cláusula de desempenho,” afirmou. “Contudo, embora de extrema relevância para o Brasil, tais medidas sempre esbarraram na falta de apoio político ou nos interesses de atores influentes. Hoje a situação é muito mais difícil. Temos 35 partidos políticos, 25 com representação na Câmara dos Deputados e 17 no Senado. Fora isso, formou-se o chamado Centrão, que engloba 13 partidos. Como o Centrão, que tem 225 deputados, vai votar qualquer dessas matérias, que estão fora do seu raio de interesse? ”, questionou. Ele acrescentou a sugestão de que as ACs promovam um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política.
EXPLOSÃO Ao falar sobre a situação econômica, Roberto Brant afirmou que um dos motivos que levou o País para o atual momento de recessão foi o aumento dos gastos públicos, provocado por má administração. Para ele, uma medida de controle de gastos é um primeiro e importante passo. Brant criticou o alto custo de
22
programas sociais como a aposentadoria rural e o Bolsa Família. “Houve uma explosão das chamadas despesas sociais”, enfatizou. Ele questionou também o Banco Central, que “desde 2013 se achou investido num mandato de evitar a desvalorização do dólar, o que por si mesmo é um objetivo duvidoso”, argumentou. Quanto às perdas do governo com os swaps cambiais, afirmou que “estamos diante de um problema econômico inédito”.
SURREALISMO TRIBUTÁRIO Em sua palestra, Fernando Rezende criticou o que chamou de “surrealismo tributário” que predomina atualmente no Brasil. Na sua avaliação, é urgente uma reforma no sistema. ‘É um manicômio, no qual pacientes e administradores vivem em permanente conflito”. Ele traçou um histórico da legislação tributária brasileira desde 1963, quando se desenhou o sistema atual, que foi se modificando de maneira significativa ao longo do tempo. E a Constituição de 1988 deturpou o
desenho original, criando uma dualidade de regimes tributários. Ainda de acordo com Rezende, o sistema tributário hoje se tornou tão inviável que fica difícil propor uma reforma definitiva, embora venha sendo executada de maneira fatiada por meio de alterações pontuais – mas relevantes – como as alterações do PIS, da Cofins e do ICMS, além da ampliação do Simples Nacional. “É preciso que um sistema seja harmônico e concilie competitividade com equilíbrio federativo, com coesão nacional e com justiça tributária”, assinalou. “Por trás de qualquer imposto há uma despesa e um interesse. As escolhas orçamentárias são políticas, e as reformas não avançarão se não forem tratadas como parte de um conjunto que englobe a reforma em si e a discussão do federalismo.” O seminário “O Futuro é Agora” teve como parceiros as associações Comercial e Empresarial do Espírito Santo (ACE-ES) de Minas (ACMinas), do Rio de Janeiro (ACRio) e as federações das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
JORNAL