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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO _____________________________________________________________________

RELATÓRIO DAS INSPEÇÕES CARCERÁRIAS REALIZADAS NAS CENTRAIS DE TRIAGEM, CENTROS DE RECURAÇÃO, PENITENCIÁRIAS, HOSPITAL DE CUSTÓDIA E COLÔNIA AGRÍCOLA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM E COMPLEXO DE AMERICANO, EM SANTA IZABEL DO PARÁ

O Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sistema Carcerário, instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, em cumprimento às suas atribuições institucionais, compareceu às unidades prisionais abaixo discriminadas, do Sistema Penal do Estado do Pará, cumprindo determinação da OAB Nacional e da Presidência da OAB/PA, a fim realizar diagnóstico do Sistema Carcerário do Pará, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos das unidades prisionais, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência nas unidades prisionais, a corrupção e a eventual existência de ramificações do crime organizado nas unidades prisionais, em desacordo com a Lei de Execução Penal, com a Constituição Federal, com princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, da proibição da Tortura e da pena cruel e degradante. 1. DA METODOLOGIA: Os membros do Grupo de Trabalho realizaram diligências, visitando todas as unidades prisionais ao norte mencionadas, mantendo contato direto com os encarcerados na porta das celas, com a direção, bem como visitando as demais dependências das unidades, tais como enfermarias, cozinhas, despensas, alojamentos dos agentes prisionais e da polícia militar. Ao final das diligências, realizadas nos dias 20, 21, 27, 28 e 29 de janeiro do ano em curso, o Grupo de Trabalho produziu o presente relatório escrito, que contém o diagnóstico do sistema carcerário – nas unidades visitadas -, ilustrado com fotos reveladoras do caos reinante no aludido sistema e a dramática situação desumana experimentada pelos encarcerados, que certamente servirá de documento a subsidiar o debate acerca do tema, bem assim para possível judicialização do caso, com o ajuizamento de ação civil pública buscando a responsabilização do Estado do Pará. 2. POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PARÁ 2.1.

NÚMERO TOTAL:

No dia 29 de janeiro p.p., a população carcerária do Estado do Pará era de 12.228 pessoas presas, sendo 6.748 na Região Metropolitana de Belém e 4.775 no interior do Estado, segundo relatório Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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disponibilizado pela Superintendência do Sistema Penal - SUSIPE, anexo. 2

Deste total, 2.390 estão sob custódia da Polícia Civil. Importante destacar que o Pará custodia mais que o dobro de pessoas mantidas presas no vizinho Estado do Maranhão, que apresenta cerca de 5.700 pessoas encarceradas e vive um sério problema com membros de facções criminosas dando ordens do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o que demonstra, por si só, de modo claro, a interação entre o interior do cárcere e o meio externo. O Grupo de Trabalho obteve informações do diretor do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), Major AMARANTE, que há cerca de 25 presos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital na unidade prisional por ele dirigida. Apenas para corroborar a constatação acima, cite-se como exemplo o recente assalto ao Banco do Brasil, em Vizeu, no Pará, perpetrado por quadrilha que tem vários membros do Maranhão.

2.2.

PRESOS PROVISÓRIOS

4.570 são presos provisórios. 2.3.

PRESOS CONDENADOS

7.658 são presos condenados. 2.4.

REGIME FECHADO

Dentre os presos condenados, 10.005 cumprem pena em unidade de regime fechado. 2.5.

REGIME SEMIABERTO

2.223 presos estão em unidades prisionais de regime semiaberto. 2.6.

DISTRIBUIÇÃO

Os presos estão distribuídos em penitenciárias, centros de recuperação, centrais de triagem, colônias penais agrícolas, hospital de custódia e em carceragens de delegacias, conforme relação anexa. Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br


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3. UNIDADES PRISIONAIS 3

A Superintendência do Sistema Penal – SUSIPE conta com uma estrutura de 41 unidades prisionais, conforme relação anexa. A Casa do Albergado foi recentemente desativada, estando os que compunham sua população sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, em prisão domiciliar, totalizando 99 pessoas.

3.1.

DÉFICIT DE VAGAS

Tendo em vista que há 12.206 pessoas presas e 7.441 vagas, há um excedente de 64%, em média, significando dizer, em termos práticos, que se no PEM III não há excedente e no CR Feminino o excedente é de 10%, na CT Marambaia o excedente é de 220%, no CRR Tucuruí ele é de 173% e no CRR Redenção de 228%, donde se dessume que nas duas primeiras unidades prisionais mencionadas o Estado do Pará, especificamente em relação à capacidade das unidades, observa os ditames da Lei de Execuções Penais, não se podendo inferir que os demais direitos são respeitados, o que, efetivamente, não ocorre. À sua vez, em relação às três últimas unidades, sequer a capacidade total é observada e, para além disto, há vulneração dos demais direitos, conforme relatórios da lavra dos Grupos de Trabalho formados nas demais subseções. Neste contexto, o Grupo de Trabalho analisa com a devida reserva o número isolado, revelador da existência de um excedente de 64%, que, em última análise, não reflete as condições desumanas em que vivem os encarcerados em unidades onde há excedente. 4. INSPEÇÕES REALIZADAS EM UNIDADES PRISIONAIS Em nosso sentir, as inspeções nas diversas unidades prisionais revestem-se da maior relevância, visto que, por intermédio delas, é possível conhecer muito sobre o sistema prisional do Estado, com a constatação in loco das condições das unidades, bem como porque o contato com os presos, com a direção e com os agentes prisionais permite fazer um cotejo entre os diversos dicursos e compará-los com a realidade vivenciada, abordagem reveladora de inestimáveis informações a respeito do sistema prisional. Segundo o planejamento elaborado, o Grupo de Trabalho na sua composição completa faria as inspeções nas unidades prisionais. E assim ocorreu. Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br


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Além dos anexos, optou-se por constar neste Relatório um resumo de todas as unidades prisionais inspecionadas. Segue, pois, nos itens abaixo o constatado nas inspeções realizadas nas unidades prisionais ao norte nominadas, administradas pela Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE). 4.1.

CENTRAL DE TRIAGEM DA CREMAÇÃO A inspeção foi realizada em 20/01/2014.

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Capacidade: 80 presos; População carcerária: 169 presos; Presos com furúnculo, tosse, febre; Quando os presos solicitam algo são tratados com violência (espancamento); Presos recapturados foragidos da colônia estão na população carcerária há vários meses sem audiência de regressão, causado pela ausência da defensoria; Custodiados afirmam que não tem banho de sol; Água para os presos tomarem é vendida e mesmo assim os funcionários só entregam quando querem, segundo os custodiados; Custodiados afirmam que é comida é crua e azeda; Alguns presos afirmam que já cumpriram as penas e continuam presos; Os presos afirmam que a direção não tem diálogo; Segundo os custodiados existe ausência de atendimento por enfermeiro e o médico muito raramente aparece e quando aparece é negligente com os custodiados; Não existe vaso sanitário, apenas um cano; Quando chove as fezes voltam para dentro da cela; Paulo Cézar do Nascimento afirma que estava preso desde o dia 17.01.2014 e avisou que estava com tuberculose e pediu remédio. Alega que não foi encaminhado para atendimento de médico ou enfermeiro. Mostrou catarro supostamente com sangue; Tinha um preso saudável na mesma cela que o preso com tuberculoseMyke Macedo de Melo; Luis Felipe Braga, afirma estar com tuberculose e não tem atendimento de saúde. Alega que está há 2 meses sem consulta; No chão dos corredores das celas aparecia esgoto a céu aberto; Demora na realização de audiências (condenados e provisórios); Celas sem luz;

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 Fezes no chão das celas;  Custodiados afirmam que durante as vistorias eles são obrigados a sentar nus no chão fétido dos corredores das celas;  Um preso diz que está há quatro meses na casa penal e nunca viu uma limpeza do local;  Presos afirmam que durante as vistorias são agredidos com spray de pimenta, bala de borracha e até bala normal;  Dhenis Pinheiro de Oliveira afirma que foi mordido por rato dentro da cela;  Custodiados afirmam que dia 13.10.2013 fizeram motim por não suportarem mais viver nas condições degradantes da casa penal. Alegam que no motim foram espancados e baleados com bala ponto 40;  Custodiados afirmam que diretor AFONSO LIGÓRIO comanda a violência contra os mesmos;  Presos afirmam que não são tirados para a visita e falam para a família que eles não querem receber visita e mandam os familiares irem embora.

Situação da unidade prisional. A unidade tem capacidade para abrigar 80 (oitenta) presos. Porém, no dia da inspeção havia 169 (cento e sessenta e nove) presos, o que significa 111% de excedente. Inclusive constituídos por presos condenados, o que é inaceitável.Todavia, em virtude da superlotação, os presos ocupam não apenas as celas onde dormem no chão -, mas também ocupam e dormem nos banheiros. Normalmente falta água para tomar banho. O odor das celas é fétido e pouca incidência de raios solares o que acarreta umidade, problemas de pele e um ambiente insalubre. Estrutura complementar. Não obstante as condições precárias e a superlotação, os presos têm direito a: (1) banho de sol durante 30 minutos, 5 vezes por semana; (2) visita familiar uma vez por semana. Houve reclamação geral sobre a comida servida, avaliada como péssima pelos presos. Prestação de assistência. A assistência médica raramente é prestada por profissional de medicina, sendo que técnicos em enfermagem é que atendem os presos. Em casos graves, os presos são encaminhados a um posto de saúde ou para o Hospital de Pronto Socorro, onde, segundo eles, são Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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discriminados. O fornecimento de remédios é precário e sempre há falta de medicamentos. A assistência jurídica é precária e a Defensoria Pública comparece, no máximo, 1 vez por mês. Relatos. Os presos reclamaram muito da superlotação, da sujeira, da comida azeda fornecida por empresa terceirizada, das condições para dormir – é necessário fazer revezamento em razão da superlotação -, da falta de assistência jurídica e da truculência dos agentes prisionais.

4.2.

CENTRAL DE TRIAGEM DE SÃO BRÁS A inspeção foi realizada no dia 20/01/2014.

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Capacidade: 120 presos; População carcerária: 133 presos; Soldado Leite da Rotam espancou Rosivaldo Cunha de Oliveira; Preso não quis dar o nome por medo dos agentes que o estavam intimidando durante a revista disse que estava com a costela montada e foi espancado pelos PM’s do comércio em 16.01.2014; Houve entrada da rotam na semana anterior a da vistoria do dia 20.01.2014; Não tem vaso sanitário, apenas cano; Água para beber é da torneira com gosto de ferrugem; Não tem banho de sol; Segundo presos não tem atendimento médico; Demora nos andamentos processuais; Defensoria atende 1 vez a cada 30/40 dias; Não tem ventilador nas celas; Passam ratos e baratas pelas celas; Funcionário César é acusado de agir com truculência com os internos; Nancley dos Santos – 1 semana com ferida, só foi atendido pela enfermeira, enfermeiro só falou que deve ser uma nascida; Funcionário Gustavo tortura presos; Funcionário Maurício é bom funcionário, escuta os presos; Fezes feitas em pequenos baldes porque os vasos estão entupidos; Corredores não tem limpeza, limparam apenas para a vistoria segundo os presos;

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 Não entra remédio entregue pelas famílias;  Funcionários ficam com algumas comidas e cigarros trazidos pelas famílias dos presos;  Celas com capacidade para 12 tem 20 presos;  Comida crua e malcheirosa, feijão e arroz azedos;  Café dá dor de barriga;  Presos com problemas de pele;  Mael Ferreira da Silva afirma ter laudos apontando problemas mentais;  John Wesley Braga sentença no semi-aberto e continua preso;  Josiel Silva de Souza sentença no semi-aberto e continua preso;  Presos afirmam não ter atendimento médico e de enfermeiro;  Retiraram os ventiladores das celas;  Visitas não entram;  Vários presos reclamaram de espancamento no ato da prisão;  Entre a prescrição da receita e a chegada do remédio demora pelo menos 1 semana; Situação da unidade prisional. A unidade tem capacidade para abrigar 120 (cento e vinte) presos e no dia da inspeção havia 133 (cento e trinta e três) presos, donde se pode afirmar que a SUSIPE está cumprindo a decisão judicial que determinou seja observada a capacidade total, embora saibamos que para não haver excedente na Triagem de São Brás, os presos são mandados para as demais triagens da RMB, que estão superlotadas. Há presos condenados fazendo parte da população, aguardando audiência de regressão, que demora a ser marcada em virtude da ausência da defensoria pública. O odor das celas é fétido e há pouca incidência de raios solares o que acarreta umidade, problemas de pele e um ambiente insalubre. Estrutura complementar. Não obstante as condições precárias e a superlotação, os presos têm direito a: (1) banho de sol durante 1 hora, 5 vezes por semana; (2) visita familiar uma vez por semana. Houve reclamação geral sobre a comida servida, avaliada como péssima pelos presos, bem como denúncia de que os agentes CÉSAR e GUSTAVO torturam, humilham e oprimem os internos, assim como denunciam o próprio diretor por espancamentos. Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Prestação de assistência. A assistência médica raramente é prestada por profissional de medicina, sendo que técnicos em enfermagem é que atendem os presos. Em casos graves, os presos são encaminhados a um posto de saúde ou para o Hospital de Pronto Socorro, onde, segundo eles, são discriminados. O fornecimento de remédios é precário e sempre há falta de medicamentos. A assistência jurídica é precária e a Defensoria Pública comparece, no máximo, 1 vez a cada 30/40 dias. Relatos. Os presos reclamaram muito da sujeira, da comida azeda fornecida por empresa terceirizada, das condições para dormir, da falta de assistência jurídica e da truculência dos agentes prisionais.

4.3.

CENTRAL DE TRIAGEM CIDADE NOVA A inspeção foi realizada no dia 21/01/2014.

 Capacidade: 130 presos;  População Carcerária: 172 presos;  10 celas (uma cela é de triagem e a cela 7 está desativada)

Bloco C  3 Celas no Bloco C. Segundo a direção, a cela 9 abrigaria os custodiados com delitos de menor potencial; a triagem apenas recém chegados à casa e a cela 8 os custodiados com delitos de potencial médio;  Não há registro de visita de defensor público desde outubro quando o atual diretor assumiu a casa penal;  Custodiado Ivan Campos da Silva está há seis meses preso na casa e encontra-se na triagem.  Na triagem existe de revezamento para dormir. Uns presos ficam em pé enquanto outros dormem.  Custodiados relatam que são corriqueiras as agressões verbais e físicas por parte de funcionários da susipe; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Custodiados afirmam que não podem falar com suas visitas; Comida azeda, crua, fabricada no PEM I, em Marituba ; Café provoca dor de barriga nos presos; Ratos e baratas transitam pelas celas e corredores, segundo os custodiados; Hélio Jeferson Barreto da Costa, Rodrigo Araújo de Souza e Ângelo Roberto Côrrea Gonçalves (dedo ainda machucado) afirmam que foram espancados no dia 20.01.2014 por funcionários da casa penal; Segundo os custodiados a garrafa pet que foi utilizada para colocar o café estava anteriormente no lixo; Denison de Oliveira Santos afirma que foi espancado por funcionários da casa penal com chutes na costela e pancadas com o rádio em sua cabeça no dia 20.01.2014; Anderson Bueno Batista afirma que foi espancado por funcionários da casa penal com chutes e socos nas costas no dia 20.01.2014; Custodiados afirmam que não tem atendimento médico e que são medicados pelo auxiliar da enfermeira e sempre passa os mesmos comprimidos para todo tipo de doença; Custodiados afirmam que é muito difícil conseguir ser atendido pela enfermeira e que a enfermeira vai embora meio dia; Tem ventilador nas celas; 03 (três) custodiados afirmam ter problemas neurais; Não há separação entre condenados e provisórios; Custodiados afirmam que os corredores são sempre sujos; Não há vaso sanitário, apenas um cano para urinar e defecar e quando chove as fezes voltam para dentro da cela; Para beber os presos só tem a água da torneira que segundo eles contém ferrugem; Funcionário Dias espanca presos e ameaça soltar cães em cima deles; Funcionários utilizam os cães para colocar os presos nas celas; Interno de prenome Juarez – Diabético e 60 anos de idade; Clenildo de Almeida Queiroz e Glauber Anderson da Silva Santos afirmam necessitar de remédio controlado; Cela 08 tem 33 presos na cela, alguns dormem no banheiro; Custodiados afirmam não ter visita;

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 Adilson Natal do Santos tem Diabete, 52 anos, art. 33. Lei 11343, preso desde dezembro/13;  Benedito da Costa Roldão, 62 anos, primário;  Adailson Silva da Silva afirma ter sido forjado o flagrante;  Rogério Reinaldo Campos Dias afirma ter sido forjado;  Klebson Augusto da Silva Farias afirma ter sido forjado;  Caio Renan Siqueira Medeiros afirma ter sido forjado;  Anderson Coelho Batista afirma ter sido forjado;  1 preso com tuberculose;  Segundo o diretor da casa o clínico é solicitado 1 vez a cada 15 dias mas só aparece 1 vez por mês;  Faltam remédios, alguns são conseguidos pela enfermeira;

Bloco A                  

Celas 1, 2, 3 e 4; Presos revezam para dormir em razão da superlotação; Jackson do PCC foi para o CRPP3; Falta de assistência médica; Falta de remédios; Demora nas transferências; Defensor público não aparece; Corredores sujos, só limparam para a visita; Paulo Renato da Silva Andrade apanhou do choque por causa da tatuagem; Presos afirmam que só ligam a água três vezes ao dia; 30 presos em uma cela; Presos dormem no banheiro por falta de espaço nas celas; 5 colchonetes para 30 presos; Cristian Coimbra Pinheiro, ferida no pênis, problemas de pele. Alega não receber remédio; Presos alegam não receber kits de higiene; Presos afirmam que são humilhados pelo diretor; Presos alegam que funcionário Farias anda com Pistola para intimidar os presos; Presos alegam que funcionários Dias e “Playboy” torturam internos;

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Bloco B         

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Celas 5 e 6; Comida fétida, azeda e crua; 32 na cela; Preso dormindo no banheiro; Café provoca dor de barriga; Segundo os presos, o remédio fornecido para qualquer tipo de doença é apenas dipirona e paracetamol; Almoço com atraso de 2 horas; Presos alegam que são feitas listas de atendimento médico mas que os atendimentos não ocorrem; Presos alegam que são ridicularizados pelos funcionários quando estão doentes com frases do tipo “isso é hora para ficar doente?”, ficando sem nenhum atendimento; Presos alegam que são ameaçados o tempo todo de corte de visitas; Driedson Jorge Costa da Silva, preso 4 meses por porte ilegal, afirma que nunca viu um defensor público na casa; Presos alegam que quem tem tatuagem de palhaço é espancado toda vistoria pelo choque; Paulo Roberto Santos, diz que foi espancado e baleado por PM e Rotam. Diz que estava apenas roçando terreno de um homem e que a polícia invadiu o terreno dizendo ser de um traficante. Sendo que o traficante não foi preso. Afirma que 1 policial pediu dinheiro a ele. Afirma que apresentaram drogas e uma arma como sendo suas (forjaram). Afirma que a cada pergunta que não conseguia responder dos policiais recebia um tiro. Não foi feito exame de corpo do delito. Afirma estar 3 dias sem curativos e sem tomar banho; Gabriel Henrique Lima Vieira, baleado na barriga pela polícia. Não foi feito exame de corpo do delito; Paulo Roberto Santos da Silva, baleado pela polícia, 4 tiros. Não foi feito exame de corpo do delito; Sebastião Oliveira da Silva, baleado 1 tiro, Comarca Primavera; João Carlos dos Santos Filho, baleado, 1 tiro;

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Fabrício Barros dos Santos alega que tem problemas no maxilar, que não pode comer, que só pode tomar sopa. Alega que só o plantão do funcionário Gonçalves entrega a sopa que sua família traz; Fábio Caio Silva do Carmo, alega que está vomitando sangue e tem hérnia. Diz que não recebe tratamento de saúde; Anilson Souza da Costa diz estar vomitando sangue e ter pus no ouvido. Afirma ter problemas respiratórios. Alega que não recebe tratamento de saúde; Situação da unidade prisional. A unidade tem capacidade para abrigar 130 (cento e trinta) presos. Porém, no dia da inspeção havia 172 (cento e setenta e dois) presos, o que significa 32% de excedente, inclusive constituídos por presos condenados, o que é inaceitável. Há reclamações de que alguns presos ocupam não apenas as celas onde dormem no chão -, mas também ocupam e dormem nos banheiros. Normalmente falta água para tomar banho. O odor das celas é fétido e pouca incidência de raios solares o que acarreta umidade, problemas de pele e um ambiente insalubre. Os presos não tem colchões para dormir. Estrutura complementar. Não obstante as condições precárias e a superlotação, os presos têm direito a: (1) banho de sol durante 30 minutos, 5 vezes por semana; (2) visita familiar uma vez por semana. Houve reclamação geral sobre a comida servida, avaliada como péssima pelos presos. Prestação de assistência. A assistência médica raramente é prestada por profissional de medicina, sendo que técnicos em enfermagem é que atendem os presos. Em casos graves, os presos são encaminhados a um posto de saúde ou para o Hospital de Pronto Socorro, onde, segundo eles, são discriminados. O fornecimento de remédios é precário e sempre há falta de medicamentos. A assistência jurídica é precária e a Defensoria Pública comparece, no máximo, 1 vez por mês. Relatos. Os presos reclamaram muito da superlotação, da sujeira, da comida azeda fornecida por empresa terceirizada, das condições para dormir – é necessário fazer revezamento em razão da superlotação -, da falta de assistência jurídica e da truculência dos agentes prisionais, que torturam e espancam os presos, inclusive o diretor da unidade prisional.

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4.4.

CENTRAL DE TRIAGEM METROPOLITANA II 13

A inspeção foi realizada no dia 21/01/2014.                       

Capacidade: 144 presos; População carcerária: 255 presos; Possui 1 cela GLBT; Possui 1 Cela de idosos; Alimentação fornecida pela Oliveira Alimentos, oriunda do PEM I, em Marituba; Depende de água fornecida pelo CRF; Maria da Penha quase 100% dos presos entram em depressão por não serem criminosos, segundo a Diretora da casa; Não há separação entre provisórios e condenados; Wagner Ricardo da Costa Gomes, Santa Izabel, está 2,5 anos sem audiência; Marinaldo das Chagas Soares está 2,5 anos sem audiência; Darmy Almeida de Melo, Breu Branco, 3 anos sem audiência; Possui Presos de Santarém, Almerim e arredores por causa da interdição da casa penal daquela região; Parlatório com áudio ruim e ventilador. 4 Cabines; Atendimento para doentes é muito demorado; Carlos Ferreira Costa está preso há três meses e só foi ao médico uma vez; Possui 36 celas containers, segundo funcionários da casa. As celas containers não tem janelas e ventilação, apenas uma portinha. Tem capacidade para 4 presos mas abriga 5 presos; Agnaldo Roberto da Silva Santana afirma estar preso desde 2005 em preventiva; Ratos e baratas circulam nas celas. Ratos morrem entre as paredes das celas containers e apodrecem nas paredes das celas; Comida Azeda e Crua; Vários casos de problemas de pele; Água da torneira para consumo, com ferrugem;

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 Presos afirmam já ter sido mordidos por ratos e relatam que as celas tem urina de rato por isso só andam de sandálias. De fato na visita todos os presos estavam de sandálias;  Perna de baratas já foram encontradas na comida segundo os presos;  Marcos de Souza afirma ter sido espancado pelo vice diretor Lucivaldo, duas semanas antes da visita;  Custodiados afirmam que a caixa dágua tem limo e pelo de ratos;  Custodiados afirmam que a água para consumo é fétida;  Ronaldo Alves dos Santos, Jeferson Ricardo dos Santos e Márcio Barbosa também afirmam ser vítimas de torturas;  Falta aparelho de glicemia;  Não tem dentista;  Custodiados afirmam que quando tem consulta não tem carro e quando tem carro não tem escolta e por isso não tem atendimento médico e odontológico;  Alojamento dos PMs é uma barraquinha de madeira;  Café de péssima qualidade;  No container 1 dorme no chão;  Tem trabalho mas não para todo mundo que deseja trabalhar, o que lança uma pá de cal nas alegações da SUSIPE no sentido de que há trabalho, educação e projetos ressocializadores no cárcere paraense;  Não tem estudo;  Esgoto a céu aberto na entrada;  Não tem balde para lixo no corredor das celas, o lixo é jogado direto no chão;  10 hipertensos;  3 hivs;  1 tuberculoso;  Custodiados reclamam abandono pela defensoria pública. Situação da unidade prisional. A unidade tem capacidade para abrigar 144 (cento e quarenta e quatro) presos. Porém, no dia da inspeção havia 255 (duzentos e cinquenta e cinco) presos, o que significa 77% de excedente, inclusive constituídos por presos condenados, o que é inaceitável. Há reclamações de que alguns presos ocupam não apenas as celas para dormir e dormem no chão -, mas também ocupam e dormem nos Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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banheiros. Normalmente falta água para tomar banho. O odor das celas é fétido e pouca incidência de raios solares o que acarreta umidade, problemas de pele e um ambiente insalubre. Estrutura complementar. Não obstante as condições precárias e a superlotação, os presos têm direito a: (1) banho de sol durante 30 minutos, 5 vezes por semana. Houve reclamação geral sobre a comida servida, avaliada como péssima pelos presos. Prestação de assistência. A assistência médica raramente é prestada por profissional de medicina, sendo que técnicos em enfermagem é que atendem os presos. Em casos graves, os presos são encaminhados a um posto de saúde ou para o Hospital de Pronto Socorro, onde, segundo eles, são discriminados. O fornecimento de remédios é precário e sempre há falta de medicamentos. A assistência jurídica é inexistente e a Defensoria Pública não comparece para atender tanto condenados como provisórios. Não há acesso adequado a trabalho, o que desmente as falsas afirmações da SUSIPE na semana das inspeções do Grupo de Trabalho, no sentido de que há trabalho, educação e projetos ressocializadores com oferta suficiente no cárcere do Pará. Relatos. Os presos reclamaram muito da superlotação, da sujeira, da comida azeda fornecida por empresa terceirizada, das condições para dormir – é necessário fazer revezamento em razão da superlotação -, da falta de assistência jurídica e da truculência dos agentes prisionais, que torturam e espancam os presos, inclusive com a conivência da diretora da unidade prisional que sabe mas nada faz para acabar com o problema.

4.5.

CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO A inspeção foi realizada nos dias 21 e 27/01/2014.

 Capacidade: 480 presos;  População Carcerária: 524 presos;  Remédios pela prefeitura de Ananindeua-Pa;

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 Falta de Viaturas. Por essa razão não são feitos todos os deslocamentos necessários para audiências, consultas, atendimentos sociais, etc...;  Apenas 1 viatura e a escolta se recusa a ir nessa viatura;  Não tem dentista, utilizam o do PEM II;  Não tem atendimento da defensoria para as provisórias. Segundo as internas, o defensor se recusa a atendê-las;  03 casos de tuberculose;  02 casos hiv;  Comida feita no crf, cozinha terceirizada e comida de péssima qualidade;  Água do bebedouro e a água distribuída em garrafões é insuficiente para um contingente, em média, de 12 mulheres, por cela;  Está sendo construída uma unidade básica de saúde;  Está sendo refeita a rede de esgoto;  Será instalada uma padaria em parceria com o Pronatec;  Parlatório com apenas uma cabine, sem luz, com muitos mosquitos;  Diretora disponibiliza espaço para construção de salas para advogados;  Custodiadas afirmam que a comida é estragada, fedorenta, malcheirosa, crua e azeda;  Presas afirmam que o café é oleoso e provoca dor de barriga;  Custodiadas afirmam que as fezes voltam para algumas celas quando chove;  Custodiadas afirmam que ratos e baratas circulam pelos corredores e celas;  Custodiadas afirmam que só recebem dipirona;  Karina Maia da Silva afirma que tem passado muito mal do coração e que não tem recebido atendimento;  Risoneide de Sousa Pereira, 54 anos de idade, afirma estar com tumor no pescoço e depressão, todavia diz não estar recebendo o devido atendimento;  Custodiadas afirmam que pedem para trabalhar mas que não há vagas;  Presas afirmam que são espancadas por funcionários da casa;  Custodiadas afirmam que existem duas celas chamadas de calabouço, onde ocorrem os castigo. As celas não teriam Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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iluminação, seriam fétidas e infestadas de ratos e baratas e, embora a direção tenha negado, o Grupo de Trabalho encontrou vestígios de uso recente da aludida masmorra, tais como presença de lençóis, escovas de dentes, creme dental, colchões, roupas e marmitex; Limitação da entrada de visitas. Somente Pai, mãe e irmão e companheiros, sendo que durante a visita íntima as demais internas permanecem na cela; Segundo custodiadas saem muitos bichos do ralo do banheiro, pois é só um cano sem tampa; Selma Maria Vieira Amaral alega ter levado um soco do funcionário Junior; Segundo as custodiadas só pode deixar na portaria alimentos e roupas quem tem a carteirinha, por isso detentas que vieram de outra comarca ou que tem dificuldade no contato com a família estão passando as mais sérias necessidades; As presas alegam não receber os kits de higiene e absorvente, apesar de saberem que a casa os recebe; Sandra de Nazaré Miranda dos Santos, 60 anos, sentenciada há 8 anos e 8 meses, por tráfico, presa 2 anos e 3 meses e diz ter tempo de remição; Isabel Cristina Santos Maciel, sentença de 4 anos e já cumpriu 1 ano; Ana Paula de Carvalho Carrera afirma ter pedra na vesícula; Leticia Nascimento de Carvalho, condenada a 4 anos no tráfico; Januzia Gomes Correa, estava com o rosto bastante inchado e reclamava não ter conseguido atendimento, relatou também problemas nos dentes; Elisangela Veiga de Sousa afirma que apanhou dos funcionários Benjamin, Alexandre e Lorena; Carla Damasceno afirma que foi levada para ficar presa no presídio masculino por causa de uma rebelião que ocorreu no CRF, num manifesto abuso de poder por parte da SUSIPE; Solange Pastana dos Santos diz ter caído no banheiro, é deficiente (não tem uma perna) e afirma estar enfrentando sérias dificuldades na cadeia devido sua condição física; Custodiadas afirmam que durante as revistas são obrigadas a saírem nuas das celas e que funcionários homens podem ver tudo.

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CRF Semi-aberto  Chão do alojamento alagado;  Fiação dá curto circuito quando chove, chegando a dar curto-circuito e as vezes até fogo;  Comida crua, fétida e azeda;  Alojamentos com goteiras;  Internas afirmam que ratos andam pelos corredores dos alojamentos;  Baratas nos alojamentos;  Muito lixo encontrado no local;  Instalações fétidas e sujas;  Sueli de Nazaré Cristo Martins é especial, deficiente visual e muda;  Convocar Conselho Estadual de Educação a fim de questionar documentos de comprovação que as internas estudaram que foram destruídos por agente prisional da SUSIPE, quando da última rebelião;  Não há assistência jurídica da defensoria pública, uma vez que o defensor se recusa a atender as presas provisórias, só o fazendo em casos extremos e a pedido da direção;  Andreza Souza Brilhante afirma que tem laudo atestando problema pulmonar e que não pode ficar em local fechado;  Durantes as revistas existe perda dos materiais escolares (segundo as presas os funcionários amassam, rasgam, sujam e jogam fora), o que demonstra que a SUSIPE não prioriza a educação carcerária, diferentemente do que apregoa;  Rosilene da Silva Amaro grávida de 3 meses afirma que foi espancada pela vice diretora e pela funcionária Marluce;  Odor insuportável de urina no alojamento que tem péssimas instalações;  Celas improvisadas no pátio;  Edileuza Mamede Filho, tem 60 anos, hipertensa, problemas cardíacos, tem pânico de entrar no camburão. Precisa expedir ofício ao INSS para regularizar situação para a aposentadoria;  Presas doentes são levadas para as consultas e exames médicos dentro do camburão POR IMPOSIÇÃO DOS PM’S;  Maria Auxiliadora dos Santos tem pânico de entrar no camburão;

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 Maria de Nazaré dos Santos Silva alega que já pegou infecção em razão da comida do sistema;

Situação da unidade prisional. A unidade tem capacidade para abrigar 480 (quatrocentos e oitenta) presos. Porém, no dia da inspeção havia 524 (quinhentos e vinte e quatro) presas, o que significa 9% de excedente. Há reclamações de que algumas presas ocupam não apenas as celas para dormir e dormem no chão -, mas também ocupam e dormem nos banheiros. Normalmente falta água para tomar banho. O odor das celas é fétido e pouca incidência de raios solares o que acarreta umidade, problemas de pele e um ambiente insalubre. Estrutura complementar. Não obstante as condições precárias e a superlotação, as presas têm direito a: (1) banho de sol durante 30 minutos, 5 vezes por semana. (2) As condenadas recebem visita. Houve reclamação geral sobre a comida servida, avaliada como péssima pelas presas. Prestação de assistência. A assistência médica raramente é prestada por profissional de medicina, sendo que técnicos em enfermagem é que atendem as presas. Em casos graves, os presos são encaminhados a um posto de saúde ou para o Hospital de Pronto Socorro, onde, segundo eles, são discriminados. O fornecimento de remédios é precário e sempre há falta de medicamentos. A assistência jurídica é inexistente para as presas provisórias e a Defensoria Pública só comparece para atender as condenadas. Não há acesso adequado a trabalho, o que desmente as falsas afirmações da SUSIPE na semana das inspeções do Grupo de Trabalho, no sentido de que há trabalho, educação e projetos ressocializadores com oferta suficiente no cárcere do Pará. Há denúncias de espancamentos, maus-tratos e da utilização do chamado “calabouço”, lugar insalubre, escuro, sujo e fétido, utilizado para o cumprimento de medidas disciplinares, fato devidamente constatado pelo Grupo de Trabalho – inclusive com ilustrações por fotos -, embora negado pela direção. Também encontramos vários equipamentos de uma padaria, todos desativados, o que infirma as alegações da SUSIPE de que no cárcere paraense há trabalho, educação e projetos ressocializadores em oferta suficiente, o que não é verdade!! Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Relatos. As presas reclamaram muito da superlotação, da sujeira, da comida azeda fornecida por empresa terceirizada, das condições para dormir – é necessário fazer revezamento em razão da superlotação -, da falta de assistência jurídica e da truculência dos agentes prisionais, que torturam e espancam as presas, inclusive com a conivência da diretora da unidade prisional. Há falta de viaturas para deslocar as presas para audiências, consultas e cirurgias.

4.6.

CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO A inspeção foi realizada no dia 27/01/2014.

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Capacidade:200; População Carcerária: 324; Agentes Prisionais: 12 agentes masculinos e 3 femininos; Comida terceirizada vem do PEM I; 60 presos estudando, segundo diretor; Curso de música – 10 em cada turma; há duas turmas; O convênio de costuras de bolas de futebol foi rompido pela SEEL; 60 presos trabalhando, segundo o diretor; Maioria crimes contra dignidade sexual; Defensor público atende só condenados, não atende provisórios; a unidade prisional não contará com o defensor por cerca de 2 meses pois ele se encontra no mutirão carcerário em Pedrinhas, no Maranhão, postura condenável; Defensor demora para aparecer; Última visita do MP foi em 30/10/2013; Última visita de Magistrado em 03/10/2013; 16/01/2014 visita do Conselho Penitenciário; 05 HIV; 03 Tuberculosos; 32 Hipertensos e 04 desses são diabéticos; Perda de consultas, exames, audiências, etc.. por falta de vtr; O preso da consulta vai na mesma vtr dos presos de audiência; há muita perda de consultas e audiências por falta de vtr suficientes; 01 com bolsa de colostomia aguardando cirurgia; 04 aguardando colocação/retirada platina;

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 16 tomam medicação psicotrópica devido epilepsia e abstinência;  Psiquiatra não expede laudo, apenas consulta, diagnostica a CID mas quem faz a perícia é o IML, cuja demora gira em torno de 1 ano e meio a 2 anos;  A assistente social Márcia foi agredida pelo policial militar

Chagas por intervir em uma surra que o preso estava levando; 2 semanas antes da nossa inspeção;                    

1 Terapeuta Ocupacional; 3 Psicólogas; Não tem separação entre condenados e provisórios; 1 pavilhão para idosos; 1 cela coletiva para medida disciplinar; Tem banho de sol; 121 provisórios; 2 estrangeiros; OAB e Defensoria atendem na mesma sala; Parlatório com uma só cabine, sem ventilador e com mosquito; Visitas alternadas sábado e domingo entre companheiras/esposas e famílias; Pode entrar pessoa além da família quando devidamente cadastrada; Tem consultório na casa penal, dentista atende duas vezes por semana segundo diretor da casa; 2 salas de aula; Celas com capacidade para 6 pessoas tem 11 presos; Carlos Vitória, preso 1 ano sem audiência, Benevides, tentativa de homicídio; Comida azeda, crua, fabricada no PEM I; Café provoca dor de barriga nos presos; Ratos e baratas transitam pelas celas e corredores, segundo os custodiados; Marcos Gilberto Oliveira de Sousa, 9 anos de pena, já cumpriu 4 anos, Em uma análise superficial faz jus à progressão por ter períodos de remição não utilizados (expedir ofício); Antonio da Silva Azevedo, 10anos e seis meses de pena, cumpriu 4 anos e 5 meses, art. 214, está no fechado, já fez duas saídas temporárias;

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 Wanderson Barbosa da Silva, trabalha na casa faz 3 meses e não recebeu nada, precisa do dinheiro para comprar remédio (pyloric), tem remição que nunca foi utilizada;  Orlando Andrade Furtado, precisa de remédio para tuberculose, está um mês sem medicação;  Direção de saúde não diligencia no sentido de garantir remédios;  Leonir Antônio Bandeira, medicação em falta e não tem contato com a família. (metaformina, clicamin, as, furosecord, prosaliy, captopril, decelax) diabético;  Adão Rodrigues.11 meses sem audiência. Altamira;  Pedro Medeiros Costa, 10 anos de pena, progressão com 4 anos. Está preso 3 anos e 8 meses e tem 1 ano e 7 meses de trabalho;  Raimundo Batista R. Filho, 13 anos de pena, quase 5 anos preso, tem 4 anos trabalhados segundo ele tem 1 ano e 8 meses de remição;  Edmilson Bonifácio da Silva, 10 anos e 4 meses de pena, já cumpriu 5 anos e 7 meses, trabalhou 3 anos e 2 meses;  Luis Inacio da Silva, pena 20 anos, 6 anos e 8 meses preso, 5 anos de estudo e 1 ano e 6 meses de trabalho;  Joaquim Faria Silveira, 26 anos de pena;  Manoel Soutones, 1 ano preso e sem audiência, Tomé Açú;  Tem presos que dormem no chão e alguns em rede;  Presos do anexo 6 reclamam da falta de colchões;  Marcio Gomes Melo é de Goiânia, não consegue falar com o defensor, é sentenciado;  José Edmilson Lopes Lobo, 84 anos de pena, nunca foi atendido por defensor, trabalha e finalizou estudos;  Água para presos beberem é da torneira;  Ival Sena Dantas afirma que sumiram dias da remição;  Funcionário Monteiro ameaça presos com faca, bate em presos com régua;  Presos afirmam que funcionários rasgam seus documentos e que são espancados;  Flávio Azevedo da Silva, Santa Izabel, 6 anos preso como provisório;  Francisco Welber Santos Oliveira deveria estar no semi-aberto;  José Wilson da Palavra assinou a progressão para o semiaberto e continua no fechado;  Fabrício Farias Leão - verificar possível situação irregular de regime; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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 João Carlos da Cunha Ferreira - verificar possível situação irregular de regime;  Na cela 03 estão todos na tranca por apenas um aparelho telefônico que foi pego. Disseram que os presos só iriam sair da tranca quando aparecessem outros telefones;  Emerson Carlos Pereira Pantoja afirma estar com pneumonia e sem cuidados necessários. Está na cela com outros presos sadios;  Reginaldo da Silva Diniz, 10 anos de pena unificada, 4 x art. 155, trabalha na casa e alega estar 14 anos preso;  Presos alegam que defensor chega tarde, atende muito pouco, vai almoçar e não retorna mais;  Emerson Carlos Pereira Pantoja, 8 meses preso sem audiência;  Funcionários Monteiro, Odanildo, Kedine são acusados pelos presos de pegar dinheiro nas celas, rasgar colchões, quebrar ventilador, dar choque, agredir com pancadas e fazer tortura psicológica;  Edson Clay do Carmo Dias afirma ter cumprido 6 anos no fechado de pena de 10 anos e não progrediu;  Cano utilizado como vaso sanitário está entupido e quando chove as fezes voltam para a cela;  Celas cheias de goteiras;  Fabrício Farias alega que sua pena foi de 8 anos no semi aberto e já cumpriu 4 anos e 8 meses no fechado;  Banho de Sol 2x semana segundo os presos;  Agente Amaral espanca os presos;  Julio Cezar Teixeira, segundo ele 22 anos de pena unificada, art. 33 e 121, 15 anos cumpridos está em regime fechado;  Max Dias Pinheiro, 6 anos de pena unificada e 3 anos de pena cumprida, art. 155 e porte ilegal;  Jonas Lameira Pinheiro Junior diz que já saiu a sentença mas que nunca chegou a ciência. Alega que foi forjado em Salinas;  Denis Alves Ferreira, 2 anos e 6 meses como preso provisório. Diz que alegam falta de documentos para liberá-lo. É epilético;  Odilan Correa Brito, espancado pelos presos na Central da Marambaia. Está bastante machucado, veio transferido;  Raimundo Nonato Sena Gonçalves está 1 ano esperando por audiência;  Lucivaldo Sebastião Monteiro Miranda, preso 8 meses sem audiência;  Aurélio Silva Magalhães 6 meses sem audiência; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Presos reclamam falta de atendimento odontológico; Presos afirmam que médico não aparece; Pavilhão 5 reclama que não pode jogar futebol; Clemilson da Silva Santana Junior afirma que foi operado de hérnia em um dia e foi liberado com alta no outro dia, diz que precisaria ficar mais tempo internado segundo informações que teria recebido no hospital. Afirma não estar recebendo remédio e alimentação pós-operatória adequada. Operado faz 5 dias e a barriga apresenta inchaço e, segundo presos da cela, odor. Não tem onde deitar, deita no chão; No dia da visita não tinha nem paracetamol; Técnica de enfermagem RAQUEL consegue doação de alguns remédios que faltam na unidade; Divisão de saúde não é diligente na marcação de consultas dos internos; Falta da lista básica de medicamentos formulada pelo DEPEN; Consultas médicas são conseguidas diretamente através do esforço da técnica em enfermagem Raquel; Remédios que mais demoram no pregão eletrônico são os psicotrópicos; A casa está sem o medicamento Fenergan faz 4 meses; Situação da unidade prisional. A unidade tem capacidade para abrigar 200 (duzentos) presos. Porém, no dia da inspeção havia 350 (trezentos e cinquenta) presos, o que significa 73% de excedente. Há reclamações de que alguns presos ocupam não apenas as celas para dormir e dormem no chão -, mas também ocupam e dormem nos banheiros. Normalmente falta água para tomar banho. O odor das celas é fétido e pouca incidência de raios solares o que acarreta umidade, problemas de pele e um ambiente insalubre. Estrutura complementar. Não obstante as condições precárias e a superlotação, os presos têm direito a: (1) banho de sol durante 50 minutos, 5 vezes por semana. (2) Os presos recebem visita. Houve reclamação geral sobre a comida servida, avaliada como péssima pelos presos. Prestação de assistência. A assistência médica raramente é prestada por profissional de medicina, sendo que técnicos em enfermagem é que atendem os presos, em especial a Técnica RAQUEL, abnegada em seu trabalho, visto que para suprir a

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deficiência na assistência à saúde prestada pela SUSIPE, marca pessoalmente as consultas, consegue remédios que faltam e agenda exames pré-operatórios e cirurgias. Em casos graves, os presos são encaminhados a um posto de saúde ou para o Hospital de Pronto Socorro, onde, segundo eles, são discriminados. O fornecimento de remédios é precário e sempre há falta de medicamentos. A assistência jurídica é inexistente para os presos provisórios e a Defensoria Pública só comparece para atender os condenados que ficarão por quase 2 meses sem defensor porque ele foi fazer mutirão carcerário em Pedrinhas, no Maranhão, abandonando os presos do CRC, conforme comprova a matéria anexa, extraída do sítio da Defensoria Pública. Não há acesso adequado a trabalho, o que desmente as falsas afirmações da SUSIPE na semana das inspeções do Grupo de Trabalho, no sentido de que há trabalho, educação e projetos ressocializadores com oferta suficiente no cárcere do Pará. Há denúncias de espancamentos, maus-tratos e o Grupo de Trabalho também verificou que o Projeto Costura de Bola e a Fábrica de carteiras estão há cerca de 5 anos desativados, o que infirma as alegações da SUSIPE de que no cárcere paraense há trabalho, educação e projetos ressocializadores em oferta suficiente, o que não é verdade!!

4.7. Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 2 (CRPP II) A inspeção foi realizada no dia 30/01/2014.

DIRETOR: Nilson Regime: Fechado. Capacidade: 288 presos. População carcerária: 555 presos. Não existe separação entre condenados e provisórios. Quantitativo de Agentes Prisionais por equipe: 17 Agentes, sendo 14 masculinos e 03 femininos por equipe.

Área Técnica: Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Diretor ficou de repassar os dados impressos até o fim da visita carcerária ou por e-mail. Cozinha: Terceirizada. Comida é feita na cozinha de outra casa penal. Presos reclamaram pouco da comida. Assistência Jurídica: Defensoria não atende condenados nem provisórios. Parlatório: Será reformado. Presos em tratamento: Diretor ficou de repassar por e-mail pois não tinha mais ninguém no atendimento de enfermagem. Celas: Superlotadas. Presos dormem até no banheiro. Aspecto muito sujo, com corredores escuros. Os presos improvisaram em todas as celas grades na parte inferior para tentar conter a entrada de ratos que circulam no corredor das celas. Presos afirmam que entram baratas, aranha e até morcegos nas celas.

Notas: 1. Muitas infiltrações no prédio; 2. Corredores das celas com aparência muito suja. Foi lavado para a visita e mesmo assim parece muito sujo; 3. Presos disseram que comida não é boa mas que dá para comer (diferente de todas as outras casas penais); 4. Vários presos apresentam problemas de pele; 5. Kits de higiene não estão chegando aos presos; 6. Principal dificuldade apontada pela direção foi o quadro reduzido de funcionários; 7. Café dá dor de barriga; 8. Água para beber é da torneira e é bastante suja; 9. Muitos presos apresentam visíveis problemas de pele; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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10. Presos afirmam ser difícil falar com médico, que quando conseguem um atendimento é com muita dificuldade com o enfermeiro; 11. Presos afirmam que nunca tem remédio e que os únicos remédios que recebem é dipirona e paracetmol; 12. Presos afirmam que só são espancados pelo choque, que funcionários são pacíficos; 13. Foram entregues em janeiro 20 certificados do curso de mecânica de motos; 14. Casa Possui 03 salas de aula; 15. Casa tem 18 professores da seduc e um pedagogo.

4.8. Hospital de Custódia e Tratamento Psquiátrico (HCTP) A inspeção foi realizada no dia 30/01/2014.

DIRETORA: Márcia A diretora da casa penal relatou que a principal dificuldade que vem enfrentando é a superlotação com presos sem laudo que ateste se realmente são pacientes que tem perfil para ficar custodiados na casa. Outra dificuldade encontrada é o pouco número de profissionais de saúde especializados.

Capacidade: 130 presos.

População carcerária: 226 presos.

Não há separação entre condenados e provisórios.

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Quantitativo de Agentes Prisionais por equipe: Relação da área ficou de ser repassado pela Diretora até o final do dia da visita já que não estava pronto e visando dinamizar o tempo de visita.

Área Técnica: Obs: Relação da área técnica ficou de ser repassado pela Diretora até o final do dia da visita já que não estava pronto e visando dinamizar o tempo de visita.

Cozinha: Terceirizada. 04 (quatro) internos trabalhando na cozinha.

Assistência Jurídica: Defensor Publico atende 1x por semana. Só atende medidas de segurança e condenados. Apenas alguns provisórios foram atendidos a pedido da direção da casa.

Parlatório: Não existe.

Presos em tratamento: Hipertenso: 03 Hanseníase:02 Diabético:03 HIV:03

Celas: Tem capacidade para 2 presos e abrigam de 4 a 5 presos.

Notas: 1. Tem um técnico da SEDUC na casa; 2. Biblioteca foi montada com livros doados pela campanha da SUSIPE; 3. Tem biblioteca móvel. Monitor separa livros e leva até as celas; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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4. Mini academia com exercícios supervisionados por um professor de educação física; 5. Alguns presos trabalham na horta; 6. Enfermeira passa 3 dias no HCTP e 2 na triagem da Cidade NovaAnanindeua-PA; 7. Técnico de enfermagem fica 24 horas na casa; 8. Não tem psiquiatra. Internos são levados para serem atendido na Cidade Nova-Ananindeua-PA; 9. Há separação total entre masculinos e femininos; 10. Algumas famílias visitam os presos de ano em ano. Outras abandonam; 11. Marcos Gonçalves de Aquino Viana diz que tem 3 anos de medida de segurança e está há dez anos internado; 12. Café dá dor de barriga; 13. Comida azeda e crua; 14. Fábio Ribeiro da Silva diz que foi encaminhado para avaliação mas não recebeu nenhum resultado. Comarca Redenção; 15. Raimundo Pereira Gomes afirma estar preso há 3 anos e nunca ter sido avaliado por psiquiatra; 16. João Elísio afirma que já está há 10 anos internado. Comarca Abaetetuba; 17. Cela de isolamento sem banheiro. Presos alegam que ficam de castigo nessa cela; 18. Paulo César Miranda Costa afirma que juiz aplicou 3 anos de

medida de segurança e está 10 anos internado; 19. Existe uma cela destinada aos idosos; 20. A triagem tinha odor muito forte de urina. OBS.: O Grupo de Trabalho verificou a presença da interna de prenome JOZINELMA DE SOUZA SILVA, condenada por homicídio, que foi transferida para o HCTP após o Defensor Público do CRF pedir a Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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instauração de incidente de insanidade mental, só que em meados de 2013, a avaliação psiquiátrica comprovou que ela é imputável!! Também foi observado pelo Grupo de Trabalho que há muitos presos aguardando avaliação psiquiátrica no IML RENATO CHAVES, bem como a demora excessiva nas renovações de tais avaliações, com vistas à desinternação progressiva, prevista na Lei Antimanicomial.

4.9. CENTRO DE RECUPERAÇÃO CORONEL ANASTÁCIO DAS NEVES (CRECAN)

A inspeção foi realizada no dia 29/01/2014. DIRETOR: Afonso

Casa Penal custodia apenas presos que são ou eram servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os presos relatam que a comida é azeda, crua e fétida. A água para consumo dos presos é da torneira. 7 presos estudam. Há vagas para trabalho na limpeza e faxina, mas não há vagas para todos os que querem trabalhar. Os presos afirmam não receber kits de higiene. Presos afirmam que o atendimento de saúde é precário e que só recebem dipirona e paracetamol como remédio. Os corredores são relativamente limpos. Os presos afirmam que é proibida a visita de amigos. Que existe uma portaria que foi arrancada da porta casa penal pouco antes da chegada da equipe de visita da OAB. Regime: Fechado.

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Capacidade: 100 presos.

População carcerária: 82 presos.

Quantitativo de Agentes Prisionais por equipe: 9 agentes por plantão.

Área Técnica: Assistente Social – 01 Psicólogos – 01 Médico – 01 (1x por semana) Odontológo – 1 Enfermeiro -1 Técnicos em Enfermagem – 02 Coordenador Pedagógico – 01 Nutricionista - 01

Curso de Teologia e Informática

Cozinha: Terceirizada. Comida vem de cozinha de outra casa penal. Chega sempre com atraso, segundo os presos.

Assistência Jurídica: Não tem presença da defensoria porque geralmente os presos tem advogado particular. Presos em tratamento: Enfermeira ficou de apresentar posteriormente à visita.

Celas: Relativamente limpas.

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Notas: 1. Faltam viaturas. Consultas, exames e audiências são perdidas por falta de viatura e escolta; 2. Café dá dor de barriga; 3. Tem colchão para os internos; 4. Presos que trabalham não recebem faz 2 (dois) meses; 5. Geovani Gomes Serra está há sete meses preso e nunca recebeu kit de higiene. Afirma que tem hérnia de disco e passou 4 meses para conseguir ir ao médico. Afirma que fica ruim para utilizar vaso sanitário pois o mesmo fica rente ao chão; 6. Roberto Lima da Silva disse que no dia da visita carcerária não conseguiu verificar pressão arterial devido ao aparelho estar quebrado e aparelho que verifica a glicemia também está quebrado; 7. Presos afirmam que o médico só vem de 15 em 15 dias de 09:00 às 12:00; 8. Corredores Limpos; 9. Vasos quando chove provoca odor insuportável; 10. Deusivan Damasceno Nascimento afirma que foi pronunciado faz 3 anos e não tem júri marcado;

4.10. CENTRAL DE TRIAGEM METROPOLITANA (CTM I) Deveria receber presos por um curto período até serem remanejados, todavia há presos com até 8 meses na unidade prisional.

Regime: Fechado.

Capacidade: 144 presos.

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO _____________________________________________________________________ População carcerária: 226 presos. Provisórios: 183 Recapturados da Colônia: 43, número preocupante e que demonstra o prejuízo processual – e consequente violação de direitos – que acarreta a ausência da Defensoria Pública nas unidades prisionais do Estado.

Não há separação entre provisórios e condenados.

Quantitativo de Agentes Prisionais por equipe: 7 agentes por plantão.

Área Técnica: Assistente Social – 01 Psicólogos – Não tem. Médico – 01 (1 x por semana) Odontológo – Dentista do CRPP1 às sextas feiras. Técnicos em Enfermagem – 01 (2ª à 6ª de 08:00 às 14:00) Cozinha: Terceirizada. Alimentação vem de cozinha instalada em outra casa penal. Assistência Jurídica: Defensoria Pública esteve na casa penal apenas quatro vezes no ano de 2013, sendo que a última vez ocorreu em julho. Promotor de Justiça apareceu apenas duas vezes na casa penal no ano de 2013. Parlatório: É utilizado como sala de visitas. Advogado atende

Presos em tratamento: Diretor ficou de mandar por e-mail pois não tinha os dados e não tinha mais ninguém da área de saúde na casa penal.

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Celas: Superlotadas 14 celas Cela 13 – Portadores de deficiência. Cela 14 – Cela disciplinar. Cela 1 e 2 – Brindes.

Notas:  Não tem colchão para todos. Família que traz os colchões;  Kit de higiene foi entregue pela última vez há 2 meses atrás;  Visita de 2ª a 5ª;  10 a 15 dias depois da receita médica para chegar o remédio;  Tem sala de vídeo conferência mas diretor vai desativar pois afirma que entre outros problemas afeta a segurança por ser uma sala utilizada pelas casas penais do complexo de Americano;  Corredor extremamente sujo;  Vitor de Jesus Silva Amaral – Preso desde março de 2013, nunca foi atendido pelo defensor e ainda não teve audiência;  Café da manhã dá dor de barriga;  Arroz azedo, carne só nervo, frango cru, comida com odor;  Presos acusam o funcionário Santos e o Vice-diretor de espancar os internos;  Ivair Silva Batista afirma ter sido espancado;  Trancas são de 15 dias e já tiveram trancas de até 1 mês, segundo os presos;  Emerson Ferreira Santana afirma ter sido espancado um dia antes da visita carcerária pela comissão da OAB;  Bruno Gonçalves do Santos afirma que está 2 (dois) anos sem audiência;

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 Dione da Fonseca, alega que foi agredido com bala de borracha em uma vistoria realizada em novembro de 2013. Afirma que sua sentença foi no semi-aberto. Comarca de Barcarena.  Sérgio Adriano Trajano da Costa afirma que está há 8 meses na triagem e só recebeu kit de higiene quando chegou na casa penal;  Presos alegam que não recebem kit de higiene;  Água que presos bebem é da torneira e dizem ser bastante suja;  Presos afirmam que ratos e baratas transitam pelas celas;  Presos afirmam que quando chove pinga água do teto da cela;  Presos alegam que visitas são humilhadas;  Civaldo de Souza Silva precisa de cirurgia para reconstruir alça intestinal. Já está preso faz 11 meses;  Cela 05 tem 21 presos, alguns dormem no banheiro;  Doenças de pele em muitos presos;  Presos afirmam que só tem uma bermuda para vestir, que lavam a bermuda e tem que secar no corpo, porque a direção da casa não deixa entrar outra bermuda;  Presos reclamam que não pode entrar colchão;  Marco Antônio Souza Queiroz afirma estar há 3 semanas preso e sem atendimento de saúde;  Cássio Andrios Santos Costa, afirma que foi espancado pelo funcionário Viana que jogou um balde de fezes no mesmo, retirado da fossa da unidade prisional;  Kleber Alexandre da Silva Duarte, afirma estar há 4 meses preso, 20 dias sem remédio. Afirma ter problema de hérnia, pedra no rim e problemas de pele;  Segundo presos a última tranca demorou 14 dias;  Presos acusam os funcionários Soares, Japonês, Viana, David, Moisés e “Prefeito” de espancarem os internos; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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 Presos afirmam que todos custodiados que chegam a tarde e à noite na casa penal, oriundo de outras unidades, são espancados;  Eduardo Pereira de Souza pede uma bomba de asma;  Felipe Piquiá Ramos Ferreira afirma que foi espancado quando chegou na casa penal, pelo inspetor da equipe;  Cleber Golçalves Pantoja afirma que funcionários já chegaram a jogar urina no local onde os presos dormem. Diz ter pena de 16 anos e estar há 4 anos preso;  José Adriel Malaquias afirma que os funcionários Soares e “Prefeito” tiraram sua roupa e o espancaram;  Presos afirmam que diretor deu um tapa na cara do preso da cela 4 que já está de tranca;  Presos dizem que funcionários os ameaçaram dizendo que eles vão pagar na visita por estarem relatando problemas da casa penal à comissão da OAB, sendo que no dia seguinte, quando da visita ao CRPP III 4 presos estavam nesta unidade prisional vindo do CTM I;  Segundo presos o funcionário Viana é extremamente agressivo;  Presos

afirmam

que

vagas

de

transferência

são

negociadas em dinheiro;  Presos da cela 06 dizem que não está entrando nem o material de higiene dado pela família;  Raimundo Teles da Silva afirma que não foi levado para sua audiência;  Diego Bastos Cardoso afirma ser viciado, que foi pego com quatro “limãozinhos” e o delegado forjou mais 2 pastas e 2 maconhas. Comarca de Santo Antonio do Tauá. Afirma estar há 3 meses preso e nunca ter tido atendimento do defensor público;  Ronaldo Santa Rosa da Cruz afirma ter epilepsia. Afirma que só tem toma remédio quando a família traz e que desmaia várias vezes na cela;

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 Tiago Ferreira Fernandes afirma ter sido espancado pelo funcionário Viana;  Francisco de Assis Dórea Neto afirma que precisa de antiflamatório para pós operatório e não recebe;  Leandro Silva de Souza afirma que é de Manaus e como não tem assistência da família não tem como obter bombinha de asma, que não vem recebendo da casa penal.

4.11. CENTRO DE RECUPERAÇÃO PENITENCIÁRIO DO PARÁ III

(CRPP III)

A inspeção foi realizada no dia 30/01/2014.

DIRETOR: Major Amarante, com treinamento em gerenciamento de crise, em Israel. Classificação do Estabelecimento: Planejado e construído para ser de Segurança Máxima. Atualmente perdeu o perfil de segurança máxima devido à falta de manutenção adequada, ocasionando inoperância do circuito interno de monitoramento, da cerca com alarmes ultra-sensíveis ao toque e outros.

Regime: Fechado.

Capacidade: 432 presos.

População carcerária: 526 presos. Provisórios:104 Condenados:82 Provisórios e condenados: 340 Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Medida de Proteção:2 Medida Disciplinar:8

Quantitativo de Agentes Prisionais por equipe: 26 Agentes, sendo 24 masculinos e 04 femininos por equipe.

Área Administrativa: Sala de Direção Sala de Vice-Direção Sala de Segurança Sala de Secretaria Sala de Pscologia Sala do Social

Área Técnica: Assistente Social – 02 Psicólogos – 02 Médico – 01 Odontológo – 1 Enfermeiro -1 Técnicos em Enfermagem – 03

Cozinha: Terceirizada. Não tem nenhum interno trabalhando na cozinha. Foram encontradas moscas pousando em cima da carne que estava para preparo.

Assistência Jurídica: Abandono total da defensoria pública. Segundo o Diretor a defensoria só aparece nos mutirões. Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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A

maioria

dos

atendimentos

são

feitos

pelos

advogados

do

NEC/SUSIPE, cuja presença foi novamente requisitada pelo diretor, circunstância repudiada pela OAB/PA, eis que, a teor da Lei de Execução Penal, bem como pela Lei Complementar nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009, são as Defensorias Públicas Estaduais que têm a obrigação legal de assistir juridicamente os internos, quer sejam condenados ou provisórios.

Parlatório: Está desativado e segundo o diretor o parlatório será reformado.

Presos em tratamento: Hipertenso: 05 Tuberculoso:01 Colostomizado: x

Celas: Não tem espaço para banho. Vaso Sanitário fica ao lado das camas, sem cabine de separação. Água é desligada e chega a ficar 3 dias ou mais sem fornecimento, o que os obriga a fazerem fezes por cima das fezes dos outros, bem como a beberem água dos vasos sanitários após higienizados pelos internos.

Notas:  Muitas infiltrações no prédio;  Corredores das celas com aparência muito suja. Foi lavado para a visita e mesmo assim parece muito sujo;  Vidros do isolamento são a prova de balas mas não são a prova de calor;

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 03 a 04 anos sem energia elétrica nas celas, o que equivale a celas escuras;  Lucivaldo Frei de Castro alega estar com feridas no pênis faz 1 mês e recebeu apenas 1 diclofenaco. Afirma que o enfermeiro disse que não tinha remédio;  Presos afirmam que já ficaram 1 semana com a água das celas desligada;  A água que abastece o CRPP III é de um poço artesiano segundo o diretor da casa;  Presos acusam os funcionários Martins, Vieira, Espírito e Gilson de tortura;  Presos disseram que comida não é boa mas que dá para comer (diferente de todas as outras casas penais);  Vários presos apresentam problemas de pele;  Presos alegam que se questionarem algo vão para a tranca;  Presos alegam que já tiveram até 30 dias de tranca;  Presos alegam que só dez presos por bloco são atendidos no mutirão da defensoria e que este é o único atendimento da defensoria;

 Diego Fernandes Soares se enforcou uma semana antes da visita carcerária. Segundo os colegas de cela, ele não aguentou a pressão que os presos recebem dos funcionários na cadeia. Dizem que ele era muito torturado;  Presos afirmam que são espancados durante as revistas;  Álvaro Martins da Silva foi ameaçado de ser espancado e ir para a tranca por ter relatado os problemas da casa penal à comissão da OAB que visitou o local há cerca de 4 meses atrás; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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 Segundo o diretor da casa 15 presos fizeram o ENEM e 09 conseguiram aprovação.  Problemas mais visíveis são as instalações muito sujas e degradadas, abandono de assistência jurídica, falta de condições humanas de higiene, cozinha com moscas pousando sobre a comida. Importante ressaltar o clima de terror relatado pelos presos que se dizem torturados psicologicamente 24 horas;  Kits de higiene não estão chegando aos presos;  O Grupo de trabalho constatou que todos os internos dormem sobre a pedra (local onde deveria ter um colchonete), sem lençol, apenas com um short, no escuro, com muitos mosquitos, muitas infiltrações – o chão é alagado, em condições subumanas. OBS.: O Grupo de Trabalho deixou de inspecionar o CRPP I, em virtude de estar passando por revista, ressaltando-se que será feito posteriormente.

4.12. PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO I (PEM I)

A inspeção foi realizada no dia 29/01/2014.

DIRETOR: Favacho

Capacidade: 404 presos.

População carcerária: 591 presos. Provisórios:129

Não existe separação entre condenados e provisórios.

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Área Técnica: Assistente Social – 03 Psicólogos – 03 Médico – 01 Odontológo – 01 (Dentista do PEM 2) Enfermeiro -1 Técnicos em Enfermagem – 06 Terapeuta Ocupacional – 00 Coordenador Pedagógico - 01

Assistência Jurídica: Defensoria só atende os condenados e com bastante deficiência; só atende provisórios com muita insistência da direção; quando o Grupo de Trabalho inspecionou os blocos carcerários, os internos gritaram, repetidas vezes, a palavra de ordem “fora defensora”. A direção da unidade também reclamou que a defensora não mantém regularidade nas visitas, pois altera os dias de visita e os presos precisam de rotina; que ela não atende provisórios; que não dá retorno aos interno condenados acerca das providências tomadas.

Presos em tratamento: Colostomizados: 04 Medicação controlada:07 HIV: 02

Celas: Celas conteiners são muito pequenas, sem ventilação, sem entrada de sol. Ratos moram nas paredes das celas. Ratos e baratas transitam nas celas.

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Cozinha: Terceirizada. 43

Notas: 1. Falta de viaturas e escolta resulta em perda exames, consultas e audiências; 2. Parlatório sem luz e sem ventilador; 3. Comida azeda, crua e fétida; 4. Café dá dor de barriga; 5. Água para beber é da torneira e é bastante suja; 6. Ratos e Baratas pelos corredores das celas; 7. Corredores das celas sujos; 8. Não tem colchão nas celas; 9. Presos afirmam que não recebem o kit de higiene; 10. Presos afirmam que únicos remédios que recebem para qualquer doença é dipirona e paracetamol; 11. Transporte de doentes no camburão; 12. 1 cela de triagem – presos no chão e sem colchão; 13. Professor que estava na casa e preferiu não se identificar disse que falta material para os alunos e que faltam alguns materiais para os professores melhorarem a qualidade do ensino, como por exemplo um data show; 14. Existe uma sala de aula que fica na parte superior do bloco carcerário que os professores alegam ser muito perigosa para os docentes. Foi o local onde um professor foi pego como refém; 15. No solário dos presos as fossas estavam abertas e transbordando; 16. Maior queixa dos recapturados é que estão presos há vários meses e não são marcadas audiências de regressão, em razão de a defensora recusar-se a atendê-los; 17. Presos

afirmam

sofrerem

torturas

por

parte

dos

agentes

penitenciários; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br


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18. Maioria dos presos com problemas dermatológicos. 44

4.13. PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO II (PEM II)

A inspeção foi realizada no dia 29/01/2014.

DIRETOR: Carlos Alberto do Carmo

Capacidade: 304 presos.

População carcerária: 305 presos. Provisórios:240 Condenados:43 Provisórios e condenados: 19

Não existe separação entre condenados e provisórios.

Quantitativo de Agentes Prisionais por equipe: 16 agentes, sendo 13 masculinos e 03 femininos por equipe.

Área Administrativa: Sala de Direção Sala de Vice-Direção Sala de Segurança Sala de Secretaria Sala Psicossocial Laboratório de Infomática Consultório odontológico Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br


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Consultório Médico Laboratório de Análise de Tuberculose Sala de enfermagem Enfermaria Almoxarifado

Área Técnica: Assistente Social – 02 Psicólogos – 02 Médico – 01 Odontológo – 03 Enfermeiro -1 Técnicos em Enfermagem – 03 Terapeuta Ocupacional – 01 Coordenador Pedagógico - 01

Assistência Jurídica: Defensoria (3x mês), Ministério Público aparece em torno de 2 em 2 meses.

Presos em tratamento: Hipertenso: 03 Tuberculose:01 Hanseníase :01 Colstomizados: 04 Diabético: 01 Medicação controlada:03

Celas: Containers são muito pequenos, sem ventilação, sem entrada de sol. Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Notas: 19. 17 presos concluíram o curso de refrigeração básica; 20. Ensino profissionalizante de mecânico diesel e pedreiro em estruturas de alvenaria; 21. 19 professoras; 22. 03 salas de aula; 23. Biblioteca com 2997 livros; 24. 8 celas íntimas; 25. Joelson Silva, Comarca Salinas, estava baleado; 26. Tiago Darlan Miranda Siqueira está há 03 meses preso e não foi atendido pelo defensor; 27. Eli da Silva Cunha é deficiente visual, está há 5 meses preso e nunca foi atendido pela defensoria. Provisório, respondendo pela Lei Maria da Penha; 28. André Augusto Silva de Carvalho está preso há 04 meses por embriaguez ao volante. Nunca foi atendido pela defensoria; 29. Toda última 5ª do mês tem visita das crianças, na brinquedoteca; 30. Visitas 6ª, sábado e domingo; 31. Tem sala montada para curso de informática mas não há instrutores; 32. 02 internos trabalham na horta.

OBS.: Dentre as diversas unidades prisionais inspecionadas, o PEM II foi a que mais impressionou o Grupo de Trabalho pela higiene e pela boa administração, sendo o local onde centraliza o melhor atendimento aos internos.

4.14 PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO III (PEM III)

Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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A inspeção foi realizada no dia 29/01/2014. 47

DIRETOR: Garcia

Capacidade: 288 presos.

População carcerária: 301 presos. Provisórios:129

Não existe separação entre condenados e provisórios.

Área Técnica: Assistente Social – 01 Psicólogos – 01 Médico – 01 Odontólogo – 01 (Dentista do PEM 2) Enfermeiro -1 Técnicos em Enfermagem – 03 Terapeuta Ocupacional – 01 Coordenador Pedagógico - 01

Assistência Jurídica: Defensoria só atende os condenados e com deficiência, eis que, como só há 19 presos condenados, ele poderia atender muito mais presos provisórios.

Presos em tratamento: Hipertenso: 06 Tuberculosos:03 Hanseníase :01 Colostomizado: 01 Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br


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Diabético: 02 Medicação controlada:06 HIV: 01

Celas: Celas conteiners são muito pequenas, sem ventilação, sem entrada de sol. Ratos moram nas paredes das celas. Ratos e baratas transitam nas celas.

Cozinha: Terceirizada.

Notas: 33. Falta de viaturas e escolta resulta em perda de exames, consultas e audiências; 34. Parlatório tem 5 cabines, muito mosquito e um ventilador fraquíssimo; 35. José Luis Alves Leitão alega que foi forjado. Afirma que policiais invadiram sua residência a noite sem autorização judicial e que o Delegado de Castanhal, filho do Secretário de Segurança Pública - Luiz Fernandes Rocha - atirou quando ele já estava rendido. Está baleado com 5 tiros e afirma que recebeu todos os tiros rendido; 36. Eder Bruno Barros de França tinha colostomia e fez cirurgia de reconstituição de trânsito. Segundo ele a enfermeira disse que o ambiente é impróprio para a recuperação e que não tem material adequado para o tipo de curativo. Diz que foi preso no art. 157 sozinho e sem armas por subtrair um celular. Está há 7 meses preso e não foi atendido pelo defensor público. Afirma estar desamparado porque sua família é de Mocajuba-PA; 37. Pedro Alves de Souza Filho afirma estar há 1 ano e 5 meses preso e nunca ter sido atendido pelo defensor público. Preso pela Comarca de Almeirim; Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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38. Wellington Lopes Campos afirma que roubou um celular que foi na mesma hora recuperado por um policial. Afirma estar há 8 meses preso sem audiência e nunca foi atendido por um defensor público. Diz que sua família não sabe que está preso; 39. Comida azeda, crua e fétida; 40. Café provoca dor de barriga; 41. Água para beber é da torneira e é bastante suja; 42. Ratos e Baratas pelos corredores das celas; 43. Corredores das celas sujos; 44. Marcelo Augusto de Andrade afirma que foi preso no art. 157 sozinho e sem arma. Diz que está preso há 7 meses sem audiência e nunca foi atendido por um defensor público; 45. Clayton Ronaldo Carvalho da Silva afirma estar há 11 meses preso e sem audiência. Afirma que foi preso no art. 157 sozinho e sem arma; 46. Leonardo do Carmo Oliveira afirma que está há 2 anos preso e não teve audiência. Afirma que nunca foi atendido por um defensor público. Diz ter sido preso por infringir o art. 157, do CP sem arma; 47. Luis Felipe Xavier está há 11 meses preso por tráfico de drogas. Afirma que estava “bolando” um cigarro de maconha e foi forjado pelos policiais. 48. Não tem colchão nas celas; 49. Presos afirmam que não recebem o kit de higiene.

5. SITUAÇÃO ESPECÍFICA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM E NO COMPLEXO DE AMERICANO 5.1.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA METROPOLITANA

EM

BELÉM

E

REGIÃO

Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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O Grupo de Trabalho ouviu e registrou muitas reclamações sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública do Pará. Os trabalhos da Central de Execução Penal da defensoria pública direcionam-se apenas para os presos condenados. À sua vez, a Central Criminal é constituída por defensores públicos que não realizam visitas carcerárias regulares, com periodicidade semanal, a fim de verificar a situação jurídica dos presos provisórios, por eles assistidos nos processos de conhecimento, relegando ao abandono e ao esquecimento estes presos. Para o Grupo de Trabalho, tal postura configura omissão por parte daquele órgão. Há centrais de triagem com inúmeros problemas, conforme acima mencionado, que recebem visita de Defensor Público uma única vez a cada 30 ou 40 dias, como é o caso da CT Cremação; a CT Cidade Nova não recebe visita de defensores públicos; na CT São Brás ela ocorre a cada 30/40 dias. O CDPI, de Icoaraci, recebia visita do defensor público de prenome BRUNO, bastante elogiado pelos próprios internos, mas ele está licenciado, segundo relatos, não tendo a administração do órgão feito a substituição. No Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), o defensor público só atende presos condenados, o que faz com os presos provisórios estejam abandonados, devendo ser mencionado que o defensor público FRANCISCO NUNES – segundo informações colhidas na unidade prisional – está engajado no mutirão carcerário que está sendo realizado no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, fato lamentável ante ao quadro de abandono e esquecimento a que estão submetidos os presos – condenados e provisórios – do Pará, o que só reforça o quadro omissivo observado pelo Grupo de Trabalho, no que respeita à assistência jurídica. No Centro de Recuperação Feminino (CRF), o defensor público só atende presas condenadas, tendo havido muitas reclamações das provisórias, que estão relegadas ao mais completo abandono.

No Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), em Marituba, a defensora pública só atende presos condenados e mesmo assim, quando chegamos aos blocos carcerários os internos gritaram a palavra de ordem “fora defensora”, repetidas vezes, uma vez que ela estava presente no dia da inspeção. Indagados pelos componentes do Grupo de Trabalho sobre o por quê da reação, os presos condenados relataram Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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que defensora não é assídua; quando está na unidade prisional atende poucos presos condenados; não dá retorno aos presos condenados sobre a situação jurídica de cada um, bem como há muitos presos condenados que nunca foram por ela atendidos; não faz acompanhamento processual, uma vez que, protocolizadas as petições, não vai às varas de execuções penais pugnar pela celeridade e pelo impulso oficial por parte dos magistrados; manda os familiares dos presos irem às vep’s perguntar sobre os processos; manda os familiares ao PEM I para buscarem certidões carcerárias, valendo-se de autorizações; verificamos que os presos ansiavam muito pelo atendimento da defensora; avaliamos que as visitas não são feitas regularmente e, quando sim, padecem de um pequeno número de presos atendidos, bem como da falta de informações jurídicas a eles prestadas. O Grupo de Trabalho anotou diversos nomes de presos condenados com tais reclamações e chegou à conclusão que assiste razão a eles, uma vez que a presença da defensora na penintenciária é de suma importância, não apenas para assinar o livro de entrada e saída das autoridades para, em eventual posição defensiva, dizer que comparece, mas, principalmente, para ter atuação mais efetiva e comprometida para com a situação dos presos, apresentando-lhes os peticionamentos, encaminhamentos e resultados obtidos, enfim, tendo atuação mais proativa e substancial, inclusive no que diz respeito a não transferir aos familiares dos presos, responsabilidades e atribuições que são suas, a exemplo de autorizar que os familiares dirijam-se à penitenciária para buscar certidão carcerária, pois a defensora lida com pessoas pobres que podem não dispor de recursos para tanto. Em resumo, as reclamações acima também foram feitas pela direção da unidade prisional. No Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), em Marituba, de julho de 2013 a janeiro de 2014 a defensora pública visitou a unidade prisional apenas por 11 (onze) vezes, embora tenhamos constatado a presença de outra defensora pública da central de execução penal, mas não sabemos se foi para substituí-la. Tirante este particular, os presos provisórios estão abandonados pelo Estado do Pará, por intermédio da Defensoria Pública. Nos demais aspectos, a unidade prisional está saneada e tem administração proativa e eficiente, tendo apenas 39 presos condenados. É de ser mencionado que a defensora é a atual coordenadora da central de execução penal da defensoria pública e que, com a aquiescência do defensor público geral, mencionou que há um acordo feito entre defensoria e os demais órgãos da execução penal exatamente para a defensoria pública do Pará não atender unidades prisionais de Americano, no caso os CRPP I, II e Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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III, conforme comprovam de modo cabal os ofícios anexos, por ela subscritos. 52

No Presídio Estadual Metropolitano III, a presença do defensor público é semanal, mas conta com apenas 19 presos condenados. O defensor atende provisórios quando solicitado pela direção e poderia muito bem atender presos provisórios. 5.2. ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO COMPLEXO DE AMERICANO O CRECAN não é assistido pela defensoria pública, em virtude de a população carcerária ser constituída, em boa parte, por policiais civis e militares e demais servidores públicos que, no mais das vezes, são assistidos por advogados de suas associações de classe. O CTM I não é atendido pela defensoria pública e foi uma das unidades prisionais em que o Grupo de Trabalho fez diversos registros de tortura e maus-tratos, tendo sido apontados como responsáveis o diretor PINHEIRO; os agentes prisionais JAPONÊS, VIANA, dentre outros já citados ao norte. Em razão da omissão da defensoria pública, os presos – condenados provisórios – estão abandonados. A Colônia Penal Agrícola de Santa Isabel (CPASI) é atendida pela defensoria pública, mas o Grupo de Trabalho registrou diversas reclamações – dos presos e da direção, conjuntamente - sobre a atuação do defensor, que vão desde o fato de as petições serem elaboradas pelo vice-diretor FERREIRA; que o defensor apenas assina as petições; que o vice-diretor FERREIRA é quem faz a análise jurídica da situação dos presos condenados, a pedido destes; que o defensor não analisa a situação de cada um; que é um funcionário da CPASI quem protocoliza as petições nas vep’s; que o defensor chega muito tarde para o atendimento aos familiares na defensoria; que o defensor só atende na defensoria no dia em que é obrigado a fazê-lo, de modo que se um familiar procurá-lo fora deste dia, não é atendido porque ele não considera as dificuldades pessoais dos familiares, que por vezes não tem dinheiro para pagar passagem de ônibus ou são do interior do Estado. O Grupo de Trabalho registrou diversas reclamações de presos condenados que estão com benefícios vencidos. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é atendido pela defensoria pública, mas a defensora só atende condenados a medidas de segurança, dispensando atenção a provisórios só quando solicitado pela direção da unidade. O Grupo de trabalho constatou a presença de vários presos oriundos da comarca de Abaetetuba, que não são Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br


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portadores de doença mental, apenas considerados alcoólatras, e que não poderiam estar fazendo parte da população carcerária. 53

5.1.2. ANÁLISE CONJUNTA DA SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ESPECIFICAMENTE NOS CRPP I, II e III, EM AMERICANO.

Os operadores do direito conhecem muito bem a situação da assistência jurídica nos CRPP I, II e III, em Americano, Santa Izabel do Pará. O Grupo de Trabalho teve condições de ratificar o óbvio, o fato notório que não precisa ser provado e que já tinha sido constatado em oportunidades anteriores: OS

PRESOS – CONDENADOS E PROVISÓRIOS – DOS CRPP I, II e III ESTÃO ABANDONADOS PELO ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA DEFENSORIA PÚBLICA. O Grupo de Trabalho ficou pasmo com a situação de abandono – no plano da assistência jurídica – a que estão relegados os encarcerados dos CRPP I, II e III. A bem da verdade, verifica-se uma deficiência muito grande na assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública aos presos da Região Metropolitana de Belém – quer condenados, quer provisórios -, o que se torna um componente negativo a mais a compor a caótica cena do sistema carcerário no Estado do Pará, criando ambiente propício para a ocorrência de fatos semelhantes aos que se sucedem no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, pois, a par da estrutura precária, comida azeda, falta de colchões, remédios, viaturas, existe tortura, maus-tratos e, o que será especificamente abordado neste tópico, falta assistência jurídica pela defensoria pública do Pará. Neste contexto, o sentimento que certamente moveu – e move – o Presidente da OAB Nacional, ao determinar a realização das presentes inspeções, também impacta este Grupo de Trabalho por entendermos que é perfeitamente possível ocorrerem no sistema carcerário do Pará fatos como os que ora acontecem no Maranhão.

O próprio diretor do CRPP III nos

repassou a informação de que aquela unidade prisional custodia cerca de Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br


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25 (vinte e cinco) presos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital. Ademais, no recente assalto à agência do Banco do Brasil, em Vizeu, no nosso Estado, vários membros da quadrilha são oriundos do vizinho Maranhão, circunstâncias que, aliadas às péssimas condições estruturais das três penitenciárias sob análise, consoante já destacado neste relatório, destacando-se o CRPP III, por ser uma unidade onde a tortura e os maus-tratos são aplicados intensamente, conforme aquilatado pelo Grupo de Trabalho, fazem com que fatos de tal jaez possam ocorrer por aqui, eis que existem condições objetivas para tanto. Caso ocorram – o que será lamentável – a OAB/PA já terá, de modo antecipado, advertido, diferentemente da defensoria pública que ignora a dimensão do problema, faz menoscabo da situação de abandono a que estão relegadas as pessoas custodiadas nos CRPP I, II e III. É assim porque o tempo passa, a situação se agrava e a defensoria pública não deu e não se empenha para dar respostas que estejam à altura dos problemas, encarando-os de frente, com vistas a resolvê-los. Possivelmente, em eventual reunião com a OAB/PA, virá o defensor público geral fazer promessas no sentido de que algo está sendo ou irá ser feito, que mudanças estão sendo implementadas e planejamentos realizados. Mais do que isto, a situação requer ação enérgica e poder decisório do chefe daquela instituição, o que, infelizmente não se vê. Realce-se, por oportuno, que há alguns anos atrás a OAB/PA deixou de implementar um grande projeto de assistência jurídica – então coordenado pelo ilustre advogado OSWALDO COELHO – dando um crédito de confiança à instituição defensoria pública. Hoje, passados estes anos, a defensoria pública demonstra que não era merecedora da confiança outrora depositada e que a palavra empenhada não teve valor algum, não passou de inútil retórica, de palavras levadas pelo tempo e sepultadas pela inércia, pelo imobilismo e, sobretudo, pela falta de compromisso. Em resumo, senhor Presidente, a defensoria pública é omissa em relação às casas penais que não atende (por exemplo, CRPP Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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I, II e III) e deficiente nas que atende!! Com efeito, das 14 (catorze) unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Belém, a Defensoria Pública assiste juridicamente apenas 7 (sete), não se fazendo presente nos Centros de Recuperação Penitenciários do Pará I, II e III, o que vulnera a defesa técnica das pessoas encarceradas, tanto condenados como provisórios, acarretando, em última análise, a existência de um considerável contingente de presos que se encontram à margem do direito fundamental de acesso à justiça, mais amplo que o acesso ao judiciário. Para corroborar a omissão perpetrada pela defensoria pública e o menoscabo no trato da matéria sob exame, deve ser mencionado que, em que pese os CRPP I, II e III estarem abandonados pela defensoria pública, os defensores públicos FRANCISCO NUNES (lotado na central de execução penal), JOSÉ ADAUMIR ARRUDA DA SILVA (atual diretor metropolitano) e JOSÉ PERES (lotado em Icoaraci) atualmente desenvolvem trabalho no mutirão carcerário ora realizado no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, o que demonstra, por si só, a falta de compromisso para como os presos do Pará, tudo com a autorização do defensor público geral, que não tem por prioridade a melhoria dos serviços prestados pelo órgão que dirige, eis que, em nosso sentir, deveria primeiro se desincumbir de suas funções constitucionais aqui no âmbito do nosso Estado do Pará. Relevante pontuar que nos CRPP I, II e III a assistência jurídica é realizada por um grupo de advogados da SUSIPE, que não fazem visita carcerária regular a fim de atender juridicamente os presos condenados e analisar a situação jurídica de cada um, levantando a pena aplicada na sentença penal condenatória, a quantidade de pena resgatada, pugnando pela elaboração da conta de liquidação da penas, bem assim dos diversos incidentes que podem ser manejados na execução penal e, no que concerne aos presos provisórios, verificar a (i)legalidade da prisão, o andamento da instrução processual e a possibilidade de postular alguma tutela de urgência. Destarte, vê-se, à evidência, que a ausência da Defensoria Pública nas Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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penitenciárias ao norte mencionadas traz como consequência prejuízos irreparáveis aos presos enquanto pessoas, à administração penitenciária – sob o prisma de órgão público –, ao Estado, visto como unidade político-federativa e à sociedade. Os primeiros – os presos – se ressentem da falta de assistência jurídica integral e gratuita, o que, em última análise, malfere o direito fundamental de acesso à justiça – com todos os consectários benéficos que disto poderia advir -, insculpido na CRFB e em farta normativa internacional, que tem o Brasil como signatário. É de se notar que, com tal comportamento omissivo, a Defensoria Pública não se desincumbe do seu mister primeiro – razão de ser de sua existência no plano constitucional -, qual seja o de atingir o interesse público primário assistindo juridicamente pessoas carentes. Já a administração carcerária vê suas celas cada vez mais abarrotadas de presos que poderiam não mais estar custodiados – a não serem efetivados institutos como liberdade provisória, revogação de preventiva, dispensa de prestar fiança, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação e extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena, dentre outros, isto se a Defensoria Pública assistisse juridicamente aludidas unidades prisionais, mas, não as assiste, fazendo com que não sejam abertas novas vagas em tais unidades, a fim de custodiar quem realmente precisa estar preso, de modo que o Grupo de Trabalho, de modo conclusivo, assevera que a inação da defensoria pública contribui em muito para a superlotação carcerária no Estado do Pará e que a instituição é responsável por isto!! Nesta senda, o Grupo de Trabalho avalia que as presentes inspeções têm três finalidades básicas: a) analisar e avaliar a situação de cada unidade prisional para a tomada das providências necessárias, que pode incluir a judicialização do caso; b) ouvir e registrar os anseios e necessidades dos presos; c) coibir, ainda que indiretamente, como efeito secundário da visita, abusos por parte dos agentes públicos. Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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Em todas as inspeções realizadas nas unidades prisionais, O Grupo de Trabalho concluiu que o pessoal da SUSIPE – diretores, vice-diretores e agentes prisionais – têm absoluta liberdade para a ação (ou a omissão) no desempenho dos trabalhos realizados nas unidades prisionais. Neste contexto, ficou muito claro que a omissão da defensoria pública – que não desempenha seu papel a contento – acaba fazendo com que agentes públicos – uma vez não fiscalizados – exorbitem dos limites legais, desbordando para os maus-tratos, a opressão e a tortura como métodos empregados na “administração” de uma unidade prisional, notadamente por ter a população constituída, na sua maioria, por pessoas pobres e abandonadas pelo órgão que lhes deve atenção e assistência jurídica, a defensoria pública. Para corroborar tal assertiva, ao inspecionarmos o CTM I – unidade prisional superlotada e fétida, onde reinam os maus-tratos e a tortura – indagamos se os presos queriam ficar ou ir para outra unidade, ao que todos foram unânimes em responder que não queriam ficar lá (no CTM I) nem irem para o CRPP III, outra unidade em que há muitas denúncias de maus-tratos, tortura e opressão. Quem sabe se a defensoria pública atendesse efetivamente o sistema prisional do Pará, com presença constante e efetiva, o quadro não seria outro e os presos pobres não teriam outro tratamento pelo nosso Estado. O Grupo de Trabalho sugere que seja enviado expediente ao defensor público geral – ou mantida conversa com ele – para que a administração do órgão, com vistas a resolver a grave e inaceitável deficiência por que passa – estabeleça uma conversa franca e de coração aberto com os defensores envolvidos na assistência jurídica a pessoas presas, com a finalidade de saber das suas reais condições para estarem à frente de trabalho tão relevante, tudo movido unicamente pela necessidade da prestação de um serviço mais eficaz e presente nas unidades prisionais. Tal circunstância evidencia que a cadeia é um espaço de punição, Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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exclusão e materialização da criminalização da pobreza. Especificamente no que concerne à exclusão, é de se concluir que os pobres que lá estão presos são excluídos e ignorados pela própria Defensoria Pública, cuja razão primeira de existir é exatamente assistí-los. Por outra banda, ao não serem disponibilizadas novas vagas, por política que achou por bem adotar, o Estado do Pará lançou-se na empreitada de construir novas unidades prisionais, a um custo que gira em torno de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em média, por vaga. Ao cabo de tais obras, o Estado projeta disponibilizar cerca de 3.296 (três mil, duzentos e noventa e seis) novas vagas até o final de 2013, a um custo total de R$ 60.721.834,68 (sessenta milhões, setecentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais, sessenta e oito centavos), montante muito elevado para um pobre Estado como o nosso, eis que se cuida de valores que poderiam ser carreados para outras áreas, que não custodiar pessoas e não lhes propiciar condições dignas no cárcere, segundo dados disponibilizados em relatório no sítio da própria SUSIPE. Só para ilustrar o ímpeto para construir novas vagas no sistema carcerário, o governo do Estado acaba de divulgar que já estão garantidos mais R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), montante colossal que deixa de ser aplicado em outras áreas, ao tempo em fica claro que o Estado não consegue – nem conseguirá – criar vagas com a mesma velocidade com que as prisões acontecem, em que a demanda cresce, ficando sempre um déficit a ser coberto e tal circunstância realimenta a voracidade do Estado para construir novas vagas, notadamente porque uma unidade prisional demora em torno de 3 (três) anos para ficar pronta, bem como pelo fato de os presos não estarem envolvidos em um número significativo de programas de recuperação, o que deixa infenso a quaisquer questionamentos que a sociedade está pagando caro pelo endurecimento das penas e pela baixa aplicação das medidas cautelares trazidas ao ordenamento jurídico pela Lei nº 12.403/11, bem como pela omissão da defensoria pública no que concerne à assistência jurídica. Neste contexto, como a prioridade absoluta na aplicação dos recursos Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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direciona-se para a construção de novas unidades prisionais, pouco ou quase nada é aplicado em políticas sociais de prevenção e no fomento de medidas alternativas à pena de prisão. Um dado relevante que corrobora a ineficiência da lógica de construção de vagas é o que mostra o ritmo mais intenso de ingressos do que o de saídas do sistema prisional, consoante evidenciado em relatório da SUSIPE – pág. 11 -, indicando que até o mês de setembro do ano de 2013, ingressaram 8.368 pessoas no sistema carcerário, enquanto 6.724 sairam do sistema, gerando um saldo, nos meses considerados, de 1.644 pessoas a mais sob a custódia do Estado, números que facilitam o entendimento acerca do percentual médio de crescimento anual da população carcerária no Pará, que gira em torno de 6,97%, segundo o relatório ao norte mencionado. E ainda do aludido relatório – pág. 33 – verifica-se dados ainda mais estarrecedores, dando conta que 49,50 % dos homens custodiados pela SUSIPE respondem a mais de um processo criminal, ao passo que entre as mulheres este número é de 30,36%, significando dizer, em termos práticos, ao contrário do que declarou a SUSIPE no decorrer dos dias de trabalho deste grupo, que inexiste uma política pública – e uma política social – que vá ao encontro da norma inserta no art. 1º da LEP, efetivamente voltada à harmônica reintegração, o que deixa indene de dúvidas que se faz premente a presença da Defensoria Pública nos CRPP I, II e III, a fim de que sejam concretizados os direitos das pessoas presas, previstos na CRFB, na legislação ordinária e nas normas de direito internacional que o Brasil comprometeu-se a cumprir ao assinar e ratificar tratados e convenções internacionais. Em resumo, os projetos existentes são ineficazes, tudo agravado pela ausência da defensoria pública, que labora em manifesta omissão. Só por tais argumentos, vê-se, de modo evidente, que o Estado do Pará carreia cifras milionárias para a construção de novas prisões a um custo social muito grande, o que gera um sacrifício muito pesado para a sociedade, eis que disponibilizar-se-á menos recursos para áreas de alta relevância, a exemplo da Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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saúde, da educação e da segurança pública, circunstância que, certamente, leva o cidadão-contribuinte à indagação acerca de qual o benefício auferido pela sociedade ante a um custo tão elevado, notadamente em virtude de inexistir uma política ressocializadora eficiente e eficaz no âmbito do sistema prisional paraense, o que é corroborado pelo elevadíssimo índice de reincidência verificado em nosso Estado, o que, em última análise, acarreta o retorno para o cárcere daquele que um dia já foi preso, fazendo com que a sociedade pague novamente a conta. Tal anomalia é veementemente repudiada pela OAB/PARÁ, visto que este quadro estarrecedor de descaso e omissão malfere o direito fundamental de acesso à justiça, valor muito caro para a Ordem, que busca cada vez mais afirmar o Estado Democrático e de Direito. O inciso I do art. 44 da Lei nº 8.906/94 – O Estatuto da Advocacia e a OAB – preceitua que:

“Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. (originais sem grifos)

À sua vez, o Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu art. 2º, prevê que:

“O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce”. (os grifos não nossos)

Diante do quadro estarrecedor aqui relatado, senhor Presidente, que não é mera retórica, mas sim muito bem ilustrado pelas fotos que fazem parte integrante da presente peça, eis que mostram ratos, lixo, marcas de agressões, cirurgias a serem realizadas, pessoas que se acotovelam nas prisões paraenses, o Grupo de Trabalho, a título de sugestão, sugere a judicialização do caso, com o ajuizamento de ação civil pública em face do Estado do Pará – em virtude de omissão perpetrada pela Defensoria Pública do Pará -, mesmo porque eventuais promessas que porventura venham a ser feitas no sentido de que a omissão será sanada, não passarão de retórica eleitoreira, eis que o defensor geral está mais preocupado com as eleições no órgão, em maio próximo!! Em sendo ajuizada a ação civil pública, poder-se-á, em pedido específico, postular-se a concessão de tutela antecipada para que o juízo determine a imediata prestação de serviços de assistência jurídica integral e gratuita aos presos pobres dos CRPP I, II e III, por parte da defensoria pública, sob pena de cominação de multa e astreintes. Aludida judicialização afigura-se como estratégica para delimitarse o marco a partir do qual os problemas carcerários do Pará poderão ter novos encaminhamentos e novas soluções, o que constitui – entende o Grupo de Trabalho – uma pauta extremamente positiva para a OAB/PA, bem como ensejará – havendo a determinação judicial ao norte mencionada – o acompanhamento e a fiscalização da Ordem quanto ao cumprimento da decisão e levar ao conhecimento do juízo eventuais descumprimentos. Esta, senhor Presidente, é uma forma de fazer com que a defensoria pública seja compelida a cumprir suas obrigações legais e a desempenhar seu papel constitucional.

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O Tribunal de Justiça, por sua vez, precisa ser instado a providenciar que os magistrados que presidem processos de conhecimento apliquem efetivamente as medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/11, o que desafogaria de modo expressivo a população carcerária. Por outra banda, a Corte de Justiça Paraense deve concitar os magistrados a imprimirem o chamado impulso oficial aos processos, como forma de dar andamento mais célere às instruções processuais. O Grupo de Trabalho constatou a presença de grande número de presos oriundos de todas as comarcas do interior do Pará, que estão esquecidos pelo Poder Judiciário, sem julgamento. À sua vez, o Ministério Público Estadual também tem a sua parcela de colaboração no caos do sistema carcerário, visto que, como fiscal da lei e como titular da ação penal, não cumpre seu papel efetivamente, pois constatou-se a baixa freqüência do promotores nas casas penais. O Grupo de Trabalho também constatou e levantou nomes de diversos advogados que abandonaram seus clientes, sem prestar serviço efetivo, mesmo recebendo honorários advocatícios, os quais já estão sendo encaminhados para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PA.

6. DAS CONCLUSÕES: Os membros do Grupo de Trabalho ratificaram o que já sabiam e ficaram estarrecidos que o tempo passa e o Estado do Pará não enfrenta a questão carcerária como deveria, limitando-se a alardear que está construindo diversas unidades prisionais, a um custo de R$ 115.000.000,00, bem como que existem educação, trabalho e projetos ressocializadores nos cárceres paraenses, o que não é verdade. Diferentemente da visão – e da versão – oficial, o Grupo de Trabalho infirma tais alegações, que não encontram respaldo no mundo fático, de modo que as fotografias, os relatos e os registros feitos apontam que o sistema carcerário do Pará não reeduca, não ressocializa, pune e estigmatiza a pobreza, razão pela qual posiciona-se pela judicialização do caso. Os membros do Grupo de Trabalho constataram reclamações dos internos sobre morosidade nos processos das Varas de Execução Penal, a ausência da visitas dos defensores públicos – que só atendem condenados e com muitas reclamações dos presos -, a ausência de viaturas para levarem os internos nas audiências nas Varas Penais e a consultas, exames e cirurgias. Reclamaram e foi constatada a falta de remédios e de médicos. Os internos das diversas unidades prisionais inspecionadas se queixaram que pela contagem de seu tempo de cumprimento de pena, já deveriam ter recebido o benefício da progressão de regime ou então já deveriam ter ido á audiência de regressão ou ainda às audiências de instrução, no caso dos provisórios, tudo Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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agravado pela deficiência – quando existe – ou inexistência dos serviços prestados pela defensoria pública, que ainda teve o dislate de encaminhar 3 (três) defensores públicos para trabalhar no mutirão carcerário no complexo de Pedrinhas, no Maranhão. O que pensar de uma instituição que não atende a contento nem o Estado em que atua?? Esta, uma grande demonstração de descaso e menoscabo por parte daquele órgão, que deve ser comunicada a todas as autoridades constituídas, inclusive o Governador do Estado e o Ministério Público Federal. 7. DOS ENCAMINHAMENTOS: Os membros do Grupo de Trabalho entendem que a demora na concessão dos benefícios garantidos na Lei de Execução Penal, especialmente a progressão de regime e o livramento condicional, ofendem direitos dos presos. Por outro lado, a inexistência de assistência jurídica para a maioria dos presos provisórios e a deficiência desta assistência para os condenados – serviços que deveriam ser prestados pela defensoria pública - malferem direitos fundamentais e contribuem para compor o caótico quadro do sistema carcerário do Pará, aliados às denúncias de torturas, maus-tratos, humilhações, falta de médicos, remédios, viaturas, bem como oferta insuficiente de trabalho, educação e projetos de ressocialização eficazes, diferentemente do que diz a SUSIPE. A par disto, o Grupo de Trabalho conclui que o cárcere paraense é inóspito, insalubre, sujo e malcheiroso, consoante atestam as fotografias anexas, que são parte integrante desta peça, razão pela qual entenderam encaminhar este relatório ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, acompanhado das seguintes sugestões: 7.1.

Da necessidade da ampliação da contratação de advogados para atuarem na assistência jurídica prisional, a serem arregimentados na OAB/PA, para fins de aceleração dos processos:

O Grupo de Trabalho sugere ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará que sejam criados mecanismos para ampliar a contratação de advogados particulares, a fim de que prestem assistência jurídica aos internos do sistema penal, tanto em favor dos presos condenados como dos presos provisórios, objetivando a celeridade dos processos nas Vara Penais e nas Varas de Execução Penal, haja vista que, além de outras reclamações históricas, o Grupo de Trabalho teve a oportunidade de ouvir o grito dos abandonados juridicamente pelo Estado do Pará, o que acarreta problemas de toda ordem nas unidades prisionais, que vão desde atraso nos benefícios, demora na designação de audiências de instrução – o que, em última análise, contribui para a Praça Barão do Rio Branco, nº 93, Belém-Pa, CEP: 66.015-060, Fone: 4006-8634, Fax: 4006-8603 Home Page: WWW.oab-pa.org.br – E-mail: oabpa@oab-pa.org.br / webmaster@oab-pa.org.br

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superlotação carcerária -, chegando a relatos de torturas e maus-tratos, o que diminuirá com a presença de advogados com frequência regular nas prisões paraenses.

7.2.

Da necessidade de mutirão carcerário em diversas unidades prisionais, que foram objeto das inspeções, para fins de concessão dos benefícios da Lei de Execução Penal em favor dos presos que já adquiriram estes direitos, bem como para apreciar a (i)legalidade das prisões cautelares, a designação de audiências de instrução e a impetração de habeas corpus nos casos em que haja manifesto constrangimento ilegal, tudo devido ao alto grau de abandono jurídico a que estão relegadas as pessoas custodiadas pelo Estado do Pará, iniciativa que, para o Grupo de Trabalho, afigura-se como forma de contribuir efetivamente para a melhoria do cárcere, a correta aplicação das leis e a rápida administração da justiça, a teor da norma inserta no inciso I do art. 44 da Lei nº 8.906/94, bem assim para evitar que em solos paraenses não ocorram os problemas ora verificados no Estado do Maranhão.

O Grupo de Trabalho Para Monitoramento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará redigiu, revisou e certifica este relatório, que vai datado e subscrito pelos seguintes advogados: Belém, Pa, 3 de fevereiro de 2014.

____________________________________________________ Advogada IVANILDA BARBOSA PONTES Presidente do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sistema Carcerário

_____________________________________________________________ Advogado FÁBIO GUIMARÃES LIMA Presidente da Comissão de Sistema Penal da OAB/PA

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_____________________________________________________________ Advogado ADRIANO GOMES DE DEUS Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA

_____________________________________________________________ Advogado FÁBIO DA SILVA FERNANDES Membro da Comissão de Sistema Penal da OAB/PA

Membros-Efetivos integrantes do Grupo: EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO, Conselheiro Seccional; JOSÉ CARLOS LIMA, Conselheiro Seccional; RODRIGO TAVARES GODINHO, Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas; BRENO DE ALMEIDA LINS, Membro da Comissão de Atividades Policiais; ANDRÉ SILVA TOCANTINS, Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas; JOSÉ BRAZ MELLO, Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas; RAFAEL VIANNA, Estagiário; MARIANA CUESTA ROCHA, Estagiária.

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Relatório das inspeções carcerárias oab nacional janei ro de 2014