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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

EDIÇÃO 921 MAIO 2011

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC - SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVENIDA BAHIA Nº. 845 – INDAIÁ – CARAGUATATUBA – SP – CEP 11665-060 – FONE: (12) 38977062 - RESULTADO DE PLEITO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL O CMDCA divulga neste ato o resultado do pleito eleitoral realizado em 05 de maio de dois mil e onze, em conformidade ao Edital anteriormente publicado, em que foram votados candidatos homologados às vagas disponíveis que figuram na Lei. Nº 1.885, de 17 de Novembro de 2010, Art.9º, representação da sociedade civil. A votação elegeu os representantes em cada categoria sendo a titularidade e suplência definidas pela ordem decrescente de votos recebidos, a saber: ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DE CARAGUATATUBA- Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba, Candidatos: Adriana Cristina das Neves – RG nº 24.689.760-0 – total de votos 17Suplente; e Maria Bernadete Vieira Salles – RG nº 14.558.122.- total de votos 28, Titular. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO CARAGUATATUBA; Candidatos: Ediveti Passos Garcia; RG 11.572.371 total de votos 26, Titular; e Valdir Ramos dos Santos, RG nº 18.732.251, total de votos 19 - Suplente; PROFISSIONAIS DA AREA DA EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL; Candidatos: Camilo Francisco dos Santos, – RG 22.385.700-2; total de votos, 24- Suplente, Maria Inez Correa Lopes Zanardi – RG 8.130.247-2, total de votos 31- Suplente e Ryllenie Muniz de Souza – RG nº 43.958.330-5, total de votos, 32- Titular. ASSOCIAÇÕES CIVIS - ZAMBO DO MOVIMENTO NEGRO DE CARAGUATATUBA- Candidatos: Teresinha de Oliveira Marciano Costa – RG 7.502.8104, total de votos 31- Titular, Jovina Mônica Rodrigues Santos – RG 22.054.809-2, total de votos 28, Titular - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE DO CANCER DE CARAGUATATUBA – ACCC; Candidata: Maria Nilza Gargarella da Mota – RG 4.243.595-X- total de votos, 14-Suplente. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO DO TRAVESSÃO, candidatos: Durval Luis Pinto – RG 6.002.001-5, total de votos 15- Suplente e Givanildo Santos Melo – RG nº 40.195.326-6, total de votos, 05-Suplente ASSOCIAÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA; APAE DE CARAGUATATUBA; Candidato: Patrícia Maria do nascimento – RG 27.128.548-5, total de votos 31,Titular - CRECHE MEIMEI DE CARAGUATATUBA; Candidatos: Julian Lucena de Azevedo – RG 30.106.348-5, total de votos 26, Titular ; Rita de Cássia Rodrigues Lima Costa – RG 28.409.664-7, total de votos 17 -SuplenteAMMA- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MORRO ALGODÃO; Candidatos: Valdirene Marcos – RG 28.409.705-6, total de votos 10 -Suplente e Eduardo da Cunha Lobo – RG 5.222.5238, total de votos 06-Suplente ; ASSOCIAÇÕES DE ATENDIMENTO OU DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:-ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; Candidatos: Sonia Maria Pereira de Souza – RG 35.489.640-4, total de votos 26,Titular ;Simone das Dores Godoy Rodrigues – RG 14.350.841/MG, total de votos 13-Suplente ; CASA DA CRIANÇA DE CARAGUATATUBA- Candidatos: Patrícia Batista do Amaral – RG 29.958.099- total de votos 22 -Suplente, Lais Antunes Sperandeo Soares – RG 2.944.562, total de votos 25-Titular , INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E/O PROFISSIONALIZANTE:- ETEC DE CARAGUATATUBA; Candidatos: Fabio da Silva – RG 33.058.217-3, total de votos 32 e Thais Giraud de Almeida Reis – RG 32.419.224-1, total de votos 22 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – CAMPUS CARAGUATATUBA; Candidatos: Maria Dulce Monteiro Alves – RG 3.838.483-8, total de votos 21 ; Ana Regina Vasconcelos Mousessian – RG 11.564.680, total de votos 13.Caraguatatuba, 06 de Maio de 2011.TARCISO ALVES DE SOUZA-PRESIDENTE DO CMDCAC DECRETO Nº 056/11, DE 03 DE MAIO DE 2011 - “Altera a composição do Comitê Gestor do Projeto CARAGUÁ: CIDADE DIGITAL.” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada a composição do Comitê Gestor do Projeto CARAGUÁ: CIDADE DIGITAL, criado pelo Decreto Municipal nº 017/11, de 25 de janeiro de 2011, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – MÁRCIA DONATA ZUMPANO, Secretária Adjunta de Planejamento, Economia e Gestão, matrícula nº 10.514, RG: 12.685.394-0; II – DIEGO FERREIRA JOB, Assessoria de Comunicação, RG: 43.226.884-4; III – ELISEU DE OLIVEIRA FARIA, Secretaria Municipal da Fazenda, RG: 20.788.627; IV – JEAN CLEBER NISSOLA, lotado na FUNDACC, matrícula nº 136, RG: 29.997.075-9; V – GUSTAVO AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 9.231, RG: 33.159.972-7; VI – JULIANO VASCONCELOS FERREIRA, Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula nº 8.439; VII – THIAGO SANCHES FERNANDES, Secretaria Municipal de Turismo, matrícula nº 7.721, RG: 34.002.292-9; VIII – WAGNER GONÇALVES CAMPOS, Secretaria Municipal de Urbanismo, matrícula nº 2.125, RG: 12.739.387; IX – WILSON FERLIN JUNIOR, Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 7.591, RG: 22.990.267-4. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 03 de maio de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.941, DE 09 DE MAIO DE 2011. “Declara de Utilidade Pública a ONG ANJO DE PATAS.” Autor: Vereador Aurimar Mansano. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de Utilidade Pública a Organização Não Governamental “ONG ANJO DE PATAS” – inscrita no CNPJ nº 10.523.723/0001-29, com sede na Avenida Boreste, 300, Condomínio Cocanha, Bairro Massaguaçú, no Município de Caraguatatuba. Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa anexa. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º Efetivada a declaração de Utilidade Pública, cópia do Decreto respectivo, será enviada à Câmara Municipal, no prazo de dez dias, para complementação processual. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 09 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal - JUSTIFICATIVA: A ONG ANJO DE PATAS, fundada em R$ 4,71 Cm/Col.

11 de outubro de 2008, com sede neste Município, é uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, ou político partidário, com objetivo de atender a todos que a ela se associem independentemente da classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. A entidade possui as diversas finalidades entre elas destacamos algumas, tais como: · fiscalizar o cumprimento dos dispositivos nas legislações, portarias, decretos e regulamentos federais, estaduais e municipais que dispõem sobre proteção de animais e meio ambiente; · recolher sempre que possível e de acordo com sua capacidade, animais abandonados ou extraviados, encaminhando-os depois de tratados, para adoção, independentemente de ressarcimento financeiro; · defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo e reprimindo práticas que coloquem em risco seu equilíbrio, combatendo o trafego e a extinção de animais silvestres, a caça e a pesca predatória; · promover campanhas de educação e conscientização, propagando filosofia de amor e respeito aos animais; · estimular o intercâmbio e a cooperação institucional e internacional; · atuar junto aos poderes públicos visando o aperfeiçoamento e cumprimento efetivo da legislação e demais instrumentos de defesa do ambiente e de proteção aos animais; · promover ações judiciais, inclusive, ações civil pública, na defesa dos animais e do meio ambiente. “Os animais foram criados pela mesma mão cuidadosa de DEUS que nos criou... É nosso dever protegê-los e promover o seu bem-estar” (Madre Teresa de Calcutá). Diante da justificativa e da documentação apresentada, a ONG ANJOS DE PATAS preenche todos os requisitos necessários à declaração de utilidade pública ora pretendida.Sala “Benedito Zacarias Arouca”, 10 de fevereiro de 2011- Ver. AURIMAR MANSANO. Caraguatatuba, 09 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 057/11, DE 03 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa aos Direitos do Idoso - CMDDI.” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa aos Direitos do Idoso - CMDDI, criado pela Lei Municipal nº 1.861, de 08 de setembro de 2010, que passa a ter a seguinte composição: I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular : Márcia Denise Gusmão Coelho Siqueira Franco - RG: 24.587.050-7; Suplente: Marta Borges da Silva Santos - RG: 14.195.862; b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Maria Fernanda Langlada - RG: 6.680.999; Suplente: Denise dos Santos Passarelli - RG: 16.246.693-6; c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular : Alberto David Polato – RG: 3.694.556; Suplente: Elisângela Cristini Ros dos Santos – RG: 22.385.693; d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO: Titular: Maria Aparecida de Faria Santos – RG: 8.708.056; Suplente: Marlon Rubens Duarte – RG: 34.251.292-4; e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: Titular: Yara Rosane de Paula – RG: 14.125.780-5; Suplente: Eugenio Ferri Guimarães – RG: 2.678.310; f) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: Titular : Wagner Tadeu Marcondes – RG: 12.256.097-8; Suplente: Mateus Borges Rodrigues – RG: 80.503.14965; g) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES: Titular : Dagoberto Oliveira Azevedo – RG: 22.226.131; Suplente: Maria Lucia Gardelin de Almeida – RG: 5.678.1507; h) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Titular : Tânia de Jesus Suarez Trunkl – RG: 16.164.595; Suplente: Maria Regina Rapoli Correa – RG: 6.985.900; i) REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBAFUNDACC: Titular : Maria do Carmo Cunha Ferreira – RG: 3.940.481-X; Suplente: Ângela Maria Nunes – RG: 9.416.751-5. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS: a) ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CARAGUATATUBA: Titular: Maria Aparecida Waack – RG: 1.185.461; Suplente: Valdira Freumuller Rizzo – RG: 7.400.084; b) ASSOCIAÇÕES CIVIS: 1) ASSOCIAÇÃO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA – CPP: Titular : Gloria Leontina Borges Louro – RG: 47.345.834; Suplente: Jupyra Dias de Campos Junqueira – RG: 4.797.995; 2) ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE CARAGUATATUBA – ACCC: Titular : Luci Machado Pinto – RG: 5.961.550; Suplente: Celso Antonio Rapacci – RG: 4.152.495; c) ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO: 1) VILA VICENTINA DE CARAGUATATUBA; Titular : Elaine Aparecida Pizini – RG: 8.668.391-3; Suplente: Tarciso Silveira Prado – RG: 1.489.197; 2) FUNDAÇÃO INSTITUTO PRO+VIDA “SÃO SEBASTIÃO”: Titular : Tatiana da Silva Nunes – RG: 28.558.421-2; Suplente: Giovana Cristina Santos de Figueiredo – RG: 34.648.518-2; 3) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ESTRELA DO MAR”: Titular : Roberto Egypio Bonadies – RG: 1.953.248; Suplente: Altamir Nascimento – RG: 3.155.932; d) INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO: Titular : José Alcides da Cunha Almeida Prado – RG: 1.761.226; Suplente: Denilze Rego – RG: 46.644.349; e) ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO: Titular : Valdirene Marcos – RG: 28.409.705-6; Suplente: Eduardo da Cunha Lobo – RG: 5.522.523-8; f) CONSELHO DE CLASSE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB SUBSEÇÃO DE CARAGUATATUBA: Titular : Roxane Maria M. de Lima Rocha – RG: 13.406.214-0; Suplente: Antonio Luiz Roedel – RG: 2.706.039. Art. 2º O mandato dos membros representantes ora nomeados será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.861, de 08 de setembro de 2010. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 03 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.933, DE 04 DE MAIO DE 2011. “Autoriza o Município de Caraguatatuba a tornar-se membro da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural - ABRAMT” e da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo e Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Área de Tancagem e Estação de Bombeamento no Estado de São Paulo – AMPROGAS.” Autor: Órgão Executivo.

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Caraguatatuba autorizado a associarse à Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural – ABRAMT, à Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo e Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Área de Tancagem e Estação de Bombeamento no Estado de São Paulo – AMPROGAS e a fazer contribuições mensais, conforme definido em atas de reuniões das respectivas Associações e os seus Municípios. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta própria, suplementadas se necessário, ficando convalidada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 04 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.934, DE 04 DE MAIO DE 2011. “Altera a parte final do art. 1° da Lei n° 1.922/11, para correção de endereço.” Autor: Órgão Executivo.ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o Processo Administrativo n° 3673/2011, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Maria Moraes de Oliveira, localizada à Rua Pica-Pau, 495, Jardim das Gaivotas, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 04 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.935, DE 04 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.” Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 o Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinados ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como eventuais renovações e re-ratificações. Art. 2 o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário, ficando convalidadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 04 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.937, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Institui a Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de BURNOUT, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro e dá outras providências.” Autor: Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o Institui a “Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de BURNOUT” a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, no âmbito do Município. Parágrafo único. A síndrome de Burnout é também chamada de síndrome do esgotamento profissional. Art. 2º A semana ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º A Semana referida será organizada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e deverá conter atividades que incluam: I - palestras ministradas por especialistas no assunto; II exposição de painéis; III - dinâmicas de grupos; e, IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados com equipe multidisciplinar. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.936, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustível a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina.” Autor: Vereador Agostinho Lobo de Oliveira. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o Fica obrigatória a exibição, em postos revendedores de combustível, em local visível para o consumidor, do valor percentual do litro do álcool em relação ao valor do litro da gasolina. Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeita o infrator à sanção prevista no artigo 57, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – “Código de Defesa do Consumidor”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

LEI Nº 1.940, DE 09 DE MAIO DE 2011. “Autoriza o Chefe do Executivo a conceder anistia fiscal de tributos inscritos na Dívida Ativa.” Autor: Vereador Omar Kazon. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder anistia fiscal de tributos municipais, referentes a IPTU, ISS e de Contribuição de Melhorias, inscritos na Dívida Ativa. Art. 2º O prazo para anistia dos tributos, assim como outras medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta Lei, serão fixados através da expedição de Decreto do Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do prazo fixado pelo Executivo para início das anistias LEI Nº 1.939, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a proibição de jogos de azar nos descritas no artigo 1º desta Lei. Caraguatatuba, 09 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA estabelecimentos comerciais, no Município e dá outras providências.” Autor: Vereador Aurimar Prefeito Municipal Mansano. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - TRANSBORDO e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o Ficam proibidas a prática e a exploração de jogos de torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação nº 35000165 para TRANSFERÊNCIA DE azar nos estabelecimentos comerciais, no Município. Parágrafo único. Entendem-se como jogos de RESÍDUOS SÓLIDOS (TRANSBORDO), ESTAÇÕES DE à AV. GARÇA, S/N, POIARES, CARAGUATATUBA. azar as apostas contra máquinas, de qualquer tecnologia, em que o ganho e/ou a perda não dependam da habilidade física ou psíquica do apostador, exceto aqueles já consagrados na Legislação Federal em vigor. Art. 2º A inobservância da vedação estabelecida no artigo anterior implicará: I - a apreensão do equipamento ou instrumento; II - multa, no valor de 100 (cem) VRMs, por equipamento ou instrumento, ao proprietário do estabelecimento; III - na reincidência, ainda que com outro equipamento ou maneira diversa de exploração, multa no valor de 200 (duzentas) VRMs; IV - Em caso de nova reincidência da infração, proceder-se-á o fechamento do estabelecimento e a cassação do Alvará de Funcionamento. Art. 3º As multas serão aplicadas em dobro em caso de flagrante de menores manuseando o equipamento ou instrumento. Art. 4º Os Autos de Apreensão e de Infração conterão as seguintes informações: I - o local, dia e hora do ato de apreensão e da constatação da infração; II - a identificação do equipamento ou instrumento; III - o nome do proprietário do estabelecimento autuado; IV - o prazo para interposição de recurso será de 10 (dez) dias contados da lavratura do Auto. V - o Auto de Infração mencionará, ainda, o valor da multa aplicada e o dispositivo transgredido. Art. 5º Para o fiel cumprimento do artigo 2º desta Lei, caso necessário, a Prefeitura poderá solicitar força policial. Art. 6º Os equipamentos ou instrumentos apreendidos pelo Setor de Fiscalização, serão destruídos em prazo a ser definido pelo Poder Público Municipal. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1.938, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Surfista”, e dá outras providências.” Autor: Vereador Cristian Alves de Godoi. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o Fica Instituído no Município de Caraguatatuba, o “Dia do Surfista”, a ser comemorado anualmente no dia 07 de junho. Art. 2º Em comemoração ao Dia do Surfista a categoria realizará um “Circuito Municipal de Surf” em três etapas, uma no mês de abril, outra em junho e a última em setembro. Art. 3º Durante o “Circuito Municipal de Surf”, a categoria através de suas organizações, poderá promover eventos, torneios ou campeonatos envolvendo surfistas de todas as categorias e de todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de divulgar e valorizar o esporte da classe junto à coletividade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 06 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PUBLICAÇÃO 006/11 A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA: Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10414/10 Data de Protocolo:14/05/2010 CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIA COELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:MIRIAN CRISTINA DA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13573/10 Data de Protocolo:07/07/2010 CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIA COELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. . Técnico:MIRIAN CRISTINA DA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13913/10 Data de Protocolo:13/07/2010 CEVS: Data de Validade: Razão Social:DROGARIA ALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/ CPF:09198017000170 Endereço:AV. JOSE HERCULANO,6363 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1392/11 Data de Protocolo:17/01/2011 CEVS:351050002-561-000904-2-5 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:BENEDITO DONIZETI DOS SANTOS CNPJ/CPF:01948412861 Endereço:AV. RIO DE JANEIRO,213 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-670 UF:SP Resp. Legal:BENEDITO DONIZETI DOS SANTOS CPF:019.484.128-61. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15638/10 Data de Protocolo:09/08/2010 CEVS:351050002-477-000091-1-3 Data de Validade:03/05/2012 Razão Social:SONIA M. O. DE SOUZA CNPJ/CPF:11 280364000199 Endereço:AV: ALDINO SCHIAVE,279 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:SONIA MARIA OLIVEIRA DE

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas SOUZA CPF:214.917.428-60 Resp. Técnico:SONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA CPF:214.917.428-60 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20777/09 Data de Protocolo:09/09/2009 CEVS:351050002-561-000206-1-3 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:JANE ALVES DOS SANTOS SORVETERIA ME CNPJ/CPF:07787801000198 Endereço:RUA ANA FRANCISCA FACHINI,281 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-500 UF:SP Resp. Legal:JANE ALVES DOS SANTOS CPF:150.259.278-97. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24971/2009 Data de Protocolo:09/10/ 2009 CEVS:351050002-468-000014-2-2 Data de Validade:11/04/2012 Razão Social:WLADIMIR DE OLIVEIRA LEITE ME CNPJ/CPF:05925572000103 Endereço:PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS,505 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-520 UF:SP Resp. Legal:WLADIMIR DE OLIVEIRA LEITE CPF:091.772.298-19. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25218/10 Data de Protocolo:25/11/2010 CEVS:351050002-561-000297-2-6 Data de Validade:06/05/2012 Razão Social:VALMIR CERQUEIRA PINTO CNPJ/CPF:18578317807 Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,20 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:VALMIR CERQUEIRA PINTO CPF:185.783.178-07. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27189/09 Data de Protocolo:28/10/2009 CEVS:351050002-468-000006-2-0 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:MACEDO COM DE SUC PLASTICOS E APARAS DE PAPEL LTDA ME CNPJ/CPF:44251080000123 Endereço:RUA ELZIRA FLORIANO DE SÁ,15 26 TINGA Município:CA RAGUATATUBA CEP:11660-490 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ AUGUSTO DE MACEDO CPF:781.619.328-91. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28407/09 Data de Protocolo:11/11/2009 CEVS:351050002-561-000930-2-5 Data de Validade:28/04/2012 Razão Social:ADRIANA MARIA DA SILVA CNPJ/CPF:23160088871 Endereço:RUA: UM,11 CANTA GALO Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:ADRIANA MARIA DA SILVA CPF:231.600.888-71. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2869/11 Data de Protocolo:02/02/2011 CEVS:351050002-561-000922-2-3 Data de Validade:28/04/2012 Razão Social:DONIZETTI APARECIDO BARBOSA CNPJ/CPF:06518992816 Endereço:AV: PICA PAU,1632 JD. GAIVOTAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-480 UF:SP Resp. Legal:DONIZETTI APARECIDO BARBOSA CPF:065.189.928-16. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3033/11 Data de Protocolo:03/02/2011 CEVS:351050002-471-000119-1-6 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:ELAYNE CRYSTINA TAVARES - ME CNPJ/CPF:03075228000139 Endereço:AV. FREI PACIFICO WAGNER,1040 LOJA 06 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 Resp. Legal:ELAYNE CRYSTINA TAVARES CPF:254.589.128-29. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3046/11 Data de Protocolo:03/02/2011 CEVS:351050002-472-000166-1-6 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:SUPER DUTRA CARAGUA SUPERMERCADO LTDA CNPJ/CPF:12987477000191 Endereço:AV: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,484 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-000 UF:SP Resp. Legal:BRAZ HELENO VIEIRA DUTRA CPF:035.996.326-93. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4299/11 Data de Protocolo:17/02/2011 CEVS:351050002-561-000310-1-1 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:ANGEYAN LANCHES LTDA ME CNPJ/CPF:09117619000155 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,199 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:YAN QIANJIN CPF:212.756.778-19. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4750/11 Data de Protocolo:22/02/2011 CEVS:351050002-960-000164-2-0 Data de Validade:07/04/2012 Razão Social:RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO CNPJ/CPF:22917072806 Endereço:RUA: ANGELA MARIA FERREIRA E SANTOS,142 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-270 UF:SP Resp. Legal:RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO CPF:229.170.728-06. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4776/11 Data de Protocolo:22/02/2011 CEVS:351050002-477-000112-1-5 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:VANDROGAS DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:02985952000641 Endereço:AV: JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2791 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBORA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:VIVIANE DINIZ CPF:042.638.406-74 CBO: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. R$ 4,71 Cm/Col.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:5371/11 Data de Protocolo:03/03/2011 CEVS:351050002-477-000100-1-4 Data de Validade:28/03/2012 Razão Social:DROGAS MEDICAS - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ/CPF:12357326000150 Endereço:AV: ACRE,243 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP Resp. Legal:JULIANA GOMES GUIMARÃES CPF:003.695.621-00 Resp. Técnico:FLAVIA HELENA DE MACEDO CPF:381.856.338-19: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Responsalidade Legal, Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:5598/11 Data de Protocolo:09/03/2011 CEVS:351050002-477-000108-1-2 Data de Validade:25/04/2012 Razão Social:DROGARIA COELHO LTDA CNPJ/CPF:11225122000100 Endereço:AV. ORLANDO ALVES DE SOUZA,97 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-300 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:ALICE LEOPOLDINO SANTOS CPF:338.328.248-12 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6265/11 Data de Protocolo:16/03/2011 CEVS:351050002-960-000109-2-8 Data de Validade:22/03/2012 Razão Social:MARIA CÉLIA ALVES BRITO CNPJ/CPF:52397025515 Endereço:AV. ANCHIETA,958 A CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-180 UF:SP Resp. Legal:MARIA CÉLIA ALVES BRITO CPF:523.970.255-15. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6295/11 Data de Protocolo:16/03/2011 CEVS:351050002-551-000098-2-2 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:COLONIA DE FÉRIAS MINISTRO JOÃO CLEOFAS CNPJ/CPF:46978391000114 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,5035 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-600 UF:SP Resp. Legal:ROBERTO AFONSO DE ALMEIDA CPF:812.787.488-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6458/11 Data de Protocolo:17/03/2011 CEVS:351050002-863-000054-1-0 Data de Validade:29/03/2012 Razão Social:SIND EMPREGADOS NO COMERCIO DE CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:02592586000156 Endereço:AV. FREI PACÍFICO WAGNER,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:ERIC DE SOUZA PORTO CARVALHO CPF:012.339.166-02 Resp. Técnico:ERIC DE SOUZA PORTO CARVALHO CPF:012.339.166-02 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6458/11 Data de Protocolo:17/03/2011 CEVS:351050002-863-000055-1-7 Data de Validade:29/03/2012 Razão Social:SIND EMPREGADOS NO COMERCIO DE CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:02592586000156 Endereço:AV. FREI PACÍFICO WAGNER,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6701/11 Data de Protocolo:21/03/2011 CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIA COELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. . Técnico:MIRIAN CRISTINA DA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6703/11 Data de Protocolo:21/03/2011 CEVS:351050002-960-000123-2-7 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:SONIA EULALIA RODRIGUES CNPJ/CPF:26735387805 Endereço:AV. MINAS GERAIS,314 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:SÔNIA EULÁLIA RODRIGUES CPF:267.353.878-05. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7386/11 Data de Protocolo:25/03/2011 CEVS:351050002-863-000044-1-3 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:KAREN YURI KANAYAMA CNPJ/CPF:21610435877 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,52 CASA 2 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:KAREN YURI KANAYAMA CPF:216.104.358-77 Resp. Técnico:KAREN YURI KANAYAMA CPF:216.104.358-77 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7386/11 Data de Protocolo:25/03/2011 CEVS:351050002-863-000315-1-8 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:KAREN YURI KANAYAMA CNPJ/CPF:21610435877 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,52 CASA 2 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7386/11 Data de Protocolo:25/03/2011 CEVS:351050002-863-000316-1-5 Data de Validade:04/04/2012 Razão Social:KAREN YURI KANAYAMA CNPJ/CPF:21610435877 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,52 CASA 2 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7884/11 Data de Protocolo:31/03/2011 CEVS:351050002-863-000279-1-0 Data de Validade:06/04/2012 Razão Social:ANDRE TRUNKL CNPJ/CPF:15957507890 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 30 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-040 UF:SP Resp. Legal:ANDRE TRUNKL CPF:159.575.078-90 Resp. Técnico:ANDRE TRUNKL CPF:159.575.078-90 CBO: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:7884/11 Data de Protocolo:31/03/2011 CEVS:351050002-863-000284-1-0 Data de Validade:06/04/2012 Razão Social:ANDRE TRUNKL CNPJ/CPF:15957507890 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 30 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-040 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8232/11 Data de Protocolo:04/04/2011 CEVS:351050002-960-000035-2-2 Data de Validade:08/04/2012 Razão Social:GISLEI LOPES CNPJ/CPF:09201569831 Endereço:RUA DOIS,135 JD. DO SOL Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-810 UF:SP Resp. Legal:GISLEI LOPES CPF:092.015.698-31. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8261/11 Data de Protocolo:04/04/2011 CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:TEOFILO CORREIA COELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:MIRIAN CRISTINA DA SILVA CPF:364.878.788-80 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8367/11 Data de Protocolo:05/04/2011 CEVS:351050002-960-000112-2-3 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:PATRICIA DE CARVALHO GONÇALVES DE MELO ME CNPJ/CPF:10654177000165 Endereço:RUA SANTA CRUZ,168 06/07 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:PATRICIA DE CARVALHO GONÇALVES DE MELO CPF:018.969.937-02. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8368/11 Data de Protocolo:05/04/2011 CEVS:351050002-960-000114-2-8 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:LEMERSON MAFRA ME CNPJ/CPF:08932862000164 Endereço:AV. ANCHIETA, 325 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:LEMERSON MAFRA CPF:174.205.138-30. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8407/11 Data de Protocolo:05/04/2011 CEVS:351050002-477-000091-1-3 Data de Validade:03/05/2012 Razão Social:SONIA M. O. DE SOUZA CNPJ/CPF:11 280364000199 Endereço:AV: RIO BRANCO,679 LOJA 01 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:SONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA CPF:214.917.428-60 Resp. Técnico:SONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA CPF:214.917.428-60 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8597/11 Data de Protocolo:06/04/2011 CEVS:351050002-477-000018-1-3 Data de Validade:28/03/2012 Razão Social:COMERCIAL FARMACEUTICA MAURICIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302001209 Endereço:AV. JOSE DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,175 TRAVESSAO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668000 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:OSMAR PALONI JUNIOR CPF:221.318.548-46 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8607/11 Data de Protocolo:06/04/2011 CEVS:351050002-477-000114-1-0 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:N. T. FARMA LTDA - ME CNPJ/CPF:13405800000134 Endereço:AV: RIO BRANCO,1974 JD. SAMAMBAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:TACIANA ALBA DE ANDRADE CPF:285.366.728-62 Resp. Técnico:NICOLE BOHMER CPF:154.339.138-99 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8610/11 Data de Protocolo:06/04/2011 CEVS:351050002-477-000114-1-0 Data de Validade:13/04/2012 Razão Social:N. T. FARMA LTDA - ME CNPJ/CPF:13405800000134 Endereço:AV: RIO BRANCO,1974 JD. SAMAMBAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:TACIANA ALBA DE ANDRADE CPF:285.366.728-62 Resp. Técnico:NICOLE BOHMER CPF:154.339.138-99 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8729/11 Data de Protocolo:07/04/2011 CEVS:351050002-960-000056-2-2 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:ANDRE LUIZ DOS SANTOS CNPJ/CPF:28344998883 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,137 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CPF:283.449.988-83. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8873/11 Data de Protocolo:08/04/2011 CEVS:351050002-863-000128-1-5 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:LUIZ ALBERTO DIAS DA SILVA FILHO CNPJ/CPF:25029828800 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 29 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:LUIZ ALBERTO DIAS DA SILVA FILHO CPF:250.298.288-00 Resp. Técnico:LUIZ ALBERTO DIAS DA SILVA FILHO CPF:250.298.288-00 CBO: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8873/11 Data de Protocolo:08/04/2011 CEVS:351050002-863-000129-1-2 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:LUIZ ALBERTO DIAS DA SILVA FILHO CNPJ/CPF:25029828800 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 29 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8896/11 Data de Protocolo:11/04/2011 CEVS:351050002-960-000178-2-5 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:ANTONIO CARVALHO CABELEIREIRO ME CNPJ/CPF:04213396000106 Endereço:R. MANOEL BARTHOLOMEU BARROS,85 FRENTE TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CARVALHO CPF:083.413.878-67. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8912/11 Data de Protocolo:11/04/2011 CEVS:351050002-325-000002-1-3 Data de Validade:14/04/2012 Razão Social:CREIDE FIUSA DE ANDRADE CNPJ/CPF:10459420810 Endereço:RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,129 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:CREIDE FIUSA DE ANDRADE CPF:104.594.208-10 Resp. Técnico:CREIDE FIUSA DE ANDRADE CPF:104.594.208-10 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9000/11 Data de Protocolo:12/04/2011 CEVS:351050002-960-000111-2-6 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:ROSEANE PINHEIRO DE LUCENA CNPJ/CPF:10580278670 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,937 SALA 11 A CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-509 UF:SP Resp. Legal:ROSEANE PINHEIRO DE LUCENA CPF:105.802.786-70. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9003/11 Data de Protocolo:12/04/2011 CEVS:351050002-478-000001-1-6 Data de Validade:26/04/2012 Razão Social:CARLA FERREIRA BARBOSA RAÇÕES ME CNPJ/CPF:09420117000107 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,401 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:CARLA FERREIRA BARBOSA CPF:227.792.118-14 Resp. Técnico:GRAZIELA MAEDA DAS CHAGAS CPF:265.388.248-54 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9104/11 Data de Protocolo:13/04/2011 CEVS:351050002-863-000117-1-1 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:VITAL DO ESPIRITO SANTO JUNIOR CNPJ/CPF:13451252830 Endereço:RUA SANTA CRUZ ,294 SALA 02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:VITAL DO ESPIRITO SANTO CPF:134.512.528-30 Resp. Técnico:VITAL DO ESPIRITO SANTO CPF:134.512.528-30 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9104/11 Data de Protocolo:13/04/2011 CEVS:351050002-863-000283-1-2 Data de Validade:18/04/2012 Razão Social:VITAL DO ESPIRITO SANTO JUNIOR CNPJ/CPF:13451252830 Endereço:RUA SANTA CRUZ ,294 SALA 02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9140/11 Data de Protocolo:13/04/2011 CEVS:351050002-478-000020-1-1 Data de Validade:26/04/2012 Razão Social:FILIPE FARIA MELO RAÇOES ME CNPJ/CPF:11 075080000160 Endereço:AV: SEBASTIÃO MOREIRA CESAR,100 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:FILIPE FARIA MELO CPF:312.574.448-24 Resp. Técnico:PAULA LOPES ABBADE CPF:338.615.218-06 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9317/11 Data de Protocolo:15/04/2011 CEVS:351050002-477-000029-1-7 Data de Validade:27/04/2012 Razão Social:ANA ROSA JANEIRO ALFREDI ME CNPJ/CPF:06279369000161 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,1970 PEREQUÊ MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:ANA ROSA JANEIRO ALFREDI CPF:080.276.008-20 Resp. Técnico:LAVINIA MARIA DE OLIVEIRA CPF:090.969.038-38 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9318/11 Data de Protocolo:15/04/2011 CEVS:351050002-477-000051-1-8 Data de Validade:03/05/2012 Razão Social:DROGARIA ALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/CPF:09198017000170 Endereço:AV: JOSE HERCULANO,6363 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:SILVIA SOARES DA SILVA CPF:304.035.178-85 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9322/11 Data de Protocolo:15/04/2011 CEVS:351050002-477-000108-1-2 Data de Validade:25/04/2012 Razão Social:DROGARIA COELHO LTDA CNPJ/CPF:11225122000100 Endereço:AV. ORLANDO ALVES DE SOUZA,97 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-300 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 Resp. Técnico:ALICE LEOPOLDINO SANTOS CPF:338.328.24812 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9334/11 Data de Protocolo:15/04/2011 CEVS:351050002-477-000008-1-7 Data de Validade:03/09/2011 Razão Social:COMERCIAL FARMACEUTICA MAURÍCIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302000237 Endereço:AV: ANCHIETA,802 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9452/11 Data de Protocolo:18/04/2011 CEVS: Data de Validade: Razão Social:DROGARIA ALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/ CPF:09198017000170 Endereço:AV. JOSE HERCULANO,6363 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9675/10 Data de Protocolo:05/05/2010 CEVS:351050002-561-000848-2-4 Data de Validade:24/03/2012 Razão Social:ELIANA PEREIRA DA SILVA TOLEDO CNPJ/CPF:15513319880 Endereço:ALAMEDA DOS PESSEGUEIROS ,97 CIDADE JARDIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11664-210 UF:SP Resp. Legal:ELIANA PEREIRA DA SILVA TOLEDO CPF:155.133.918-80. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Caraguatatuba, 10 de maio de 2011. Notificação 02/2011. O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações: NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Julio Bartolo Lazzares, residente e domiciliado a Alam. Francisco A. Bueno de Paiva, nº 815, Jd. Brasil - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. Notificação nº 04/11 (Referente AIPM 003 CCZ-reincidência). NOTIFICAÇÃO - Fica a Empresa Valema Ag. E participações, situada a R. Elmano Ferreira Veloso, nº 461 – São José dos Campos/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. · Notificação nº 03/11 (Referente AIPM 004 CCZ). NOTIFICAÇÃO - Fica a empresa Mariana T. Fori ME, situada a R. Sebastião Mariano Nepomuceno, nº 138 – Centro – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação 06/11 (Referente AI 033 CCZ, AIPM 0704). NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Cardeli Eugênio, residente e domiciliado a Rua José Maria Rosette, nº 03 – Cangaíba/São Paulo/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação nº 02/11 (Referente AI 132 CCZ e AIPM 065 CCZ). NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Roberto Vieira Espindola, residente e domiciliado a R. Cruzeiro, nº 390 – Sumaré – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação 08/11 (Referente AI 014 CCZ e AIPM 07/11 CCZ). NOTIFICAÇÃO - Fica o Espólio de José Januário Perez, situado a R. Ostiano Sandeville, nº 87 – Centro – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. ·Notificação 11/11 (Referente AI 016 CCZ, AIPM 009 CCZ). NOTIFICAÇÃO - Fica a Sr (a). Delly Pinheiro Cangussu, residente e domiciliada a R. Prof. Elvira de Moura Bastos, nº 81 – Bela Vista- Pindamonhangaba/SP; NOTIFICADO (a) pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. · Notificação nº 07/11 (Referente AI 141 CCZ, AIPM nº 075 CCZ). R$ 4,71 Cm/Col.

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Prefeitura Municipal da EstânciaeBalneária deCaraguatatuba Caraguatatuba FUNDACC - Fundação Educacional Cultural de

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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba Carta Convite 001/2011/Edital 012/2011-FUNDACC (retificado pelo Edital 013/2011) Objeto: Locação e Prestação de Serviço de Montagem e Desmontagem de Estruturas para o Evento 14º. Festival do Camarão Tipo: Menor preço global Endereço: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba SP, fone: (0xx12) 3897-5660 / 3897-5661 fax: (0xx12) 3897-5662 e-mail: fundacc@fundacc.com.br Retirada do Edital Retificado: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba - SP, no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira. Entrega das Propostas: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba - SP, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a 6ª feira até às 14h00 do dia 20 de maio de 2011. Abertura das Propostas: dia 20 de maio de 2011, às 15h00, na sala de reuniões da FUNDACC, sito na Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba - SP. Fonte de Recursos: FUNDACC. Caraguatatuba, 11 de maio de 2011. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FUNDACC EDITAL Nº. 014, DE 11 DE MAIO DE 2011

“Divulga resultado final do concurso visando seleção dos projetos inscritos no PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL DE CARAGUATATUBA - PICC, conforme Edital 001/2011 de 26 de janeiro de 2011”

Projeto: “Moçambique a Raiz de um Povo” Proponente: Cia de Moçambique de Caraguatatuba Status de Avaliação: DEFERIDO Valor do Prêmio: R$ 6.000,00 2) FOLCLORE Projeto: “Folia de Reis” Proponente: Cia Folia de Reis de Santo Antônio do Bairro do Tinga de Caraguatatuba Status de Avaliação: DEFERIDO Valor do Prêmio: R$ 6.000,00 II – DISPOSIÇÕES FINAIS 1) O resultado final do concurso para seleção dos projetos, estará disponível também no Quadro de Avisos Gerais da FUNDACC e no site da FUNDACC www.fundacc.com.br; 2) O proponente que tiver seu projeto selecionado e habilitado será notificado pela FUNDACC para contratação do projeto nos termos e valores determinados por este Edital. 3) A documentação para efetivação do contrato deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da data da notificação/comunicação publicada no Quadro de Avisos Gerais da FUNDACC e no site da FUNDACC www.fundacc.com.br. 4) O proponente que não apresentar a documentação no prazo estipulado no subitem anterior ou apresentá-la com alguma irregularidade, perderá, automaticamente, o direito à contratação, sendo convocado o suplente. 5) Os projetos que não forem selecionados poderão ser retirados na sede da FUNDACC no prazo de 30 dias após a publicação dos projetos selecionados no Quadro de Avisos Gerais da FUNDACC e no site da FUNDACC www.fundacc.com.br . Após este prazo, os projetos serão inutilizados. Caraguatatuba, 11 de maio de 2011.

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC nos termos do disposto no Edital nº. 001, de 13 de janeiro de 2011, faz saber a todos os interessados que HOMOLOGA o resultado final do concurso para seleção dos projetos inscritos no PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL DE CARAGUATATUBA – PICC, para o ano de 2011.

ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI Presidente da FUNDACC AVISO DE LICITAÇÃO Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba Carta Convite 002/2011/Edital 015/2011-FUNDACC

I – DOS RESULTADOS MÓDULO 01 – PESSOA JURIDICA 1) TEATRO Projeto: “O Peru do Cão Coxo” Proponente: Cia Popatapataio de Teatro Status de Avaliação: DEFERIDO Valor do Prêmio: R$ 7.000,00 2) MÚSICA Projeto: “Vozes ao Luar” Proponente: Querubin Grupo Vocal Status de Avaliação: DEFERIDO Valor do Prêmio: R$ 7.000,00 3) DANÇA Status de Avaliação: não houve inscritos Parte do prêmio será destinado a Proponente do Módulo 03, indicado pela Comissão de Seleção, conforme disposto no item VIII, subitem 8, do Edital 001/11. MÓDULO 02 – PESSOA FÍSICA 1) LITERATURA Projeto: “Sócio ou cliente?” Status de Avaliação: INDEFERIDO

Objeto: Contratação de empresa para confecção, fornecimento, manutenção e instalação de cortina de frente de palco, do tipo veludo para o Auditório Profª Maristela de Oliveira e retirada, adequação e instalação de cortina de frente de palco, do tipo veludo para Centro Cultural Benedito Estevan do Carmo. Tipo: Menor preço global Endereço: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba SP, fone: (0xx12) 3897-5660 / 3897-5661 fax: (0xx12) 3897-5662 e-mail: fundacc@fundacc.com.br Retirada do Edital: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba SP, no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira. Entrega das Propostas: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba - SP, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a 6ª feira até às 14h00 do dia 24 de maio de 2011. Abertura das Propostas: dia 24 de maio de 2011, às 15h00, na sala de reuniões da FUNDACC, sito na Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba SP. Fonte de Recursos: FUNDACC. Caraguatatuba, 11 de maio de 2011. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FUNDACC

MÓDULO 03 – PESSOA FÍSICA 1) FOLCLORE

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E X P R E S S Ã O

C A I Ç A R A

O Jornal do Litoral Norte

R$Cm/Col. 518,10 378,00 R$ 4,71R$


Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba atas, editais e convocações

EDIÇÃO 921 MAIO 2011

Q Q S S D S T 11 12 13 14 15 16 17

Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

Solicitamos o comparecimento de V.Sa., Claudinei Aparecido Santos, CTPS nº 097140, Série 570 – SP, ao estabelecimento comercial MADEIREIRA PORTO NOVO LTDA ME, no prazo de 48 (quarenta e oito horas),no intuito de justificar suas faltas que vêm ocorrendo desde o dia 04/03/2011, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra i da CLT. A Associação dos Proprietários do Recanto Sandra CONVOCA, por meio deste Edital, membros e proprietários para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada à Rua Hiram Mendes, 125, Recanto Sandra às 19:00 hs do dia 21 de Maio, em primeira convocação e, não havendo quórum, às 19:30 h do mesmo dia, em segunda convocação, Tendo como pauta a substituição do portão da entrada principal (Rua Hiram Mendes).

Publique aqui atas, editais e convocações R$ 4,71 Cm/Col.

O Jornal do Litoral Norte

E X P R E S S Ã O

C A I Ç A R A

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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

EDIÇÃO 921 MAIO 2011

Q Q S S D S T 11 12 13 14 15 16 17

Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

Publique aqui atas, editais e convocações

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E X P R E S S Ã O

C A I Ç A R A

O Jornal do Litoral Norte

378,00 R$ 4,71R$Cm/Col.

edital921  

T 17 LEI Nº 1.933, DE 04 DE MAIO DE 2011. “Autoriza o Município de Caraguatatuba a tornar-se membro da Associação Brasileira de Municípios c...

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