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Sumário Pátio de São Pedro homenageia ícones musicais da cultura pernambucana Editorial

03

29 à 32 Dúvidas Jurídicas

Fesíndico é sucesso de público e expositores

04 à 07

33 Conta Fixa na Compesa

Sustentabilidade: Coleta Seletiva dá certo

08 e 09

35 Nossos Serviços

Artigo ­ Hubert Gebara 11 Institucional ­ Secovi troca experiências

12

Cursos

13

De Olho na Rua

Novos Associados

14 16

Fala Síndico 17 Jardins em condomínios 18 e 19 Vida de Síndico

20 à 23

Cultura 24 à 27

Âncora Imobiliária Atlas Extra Prestação de Serviços Imobiliária Arrecifes Matos Oliveira Engenharia Ltda Petrus Engenharia Semog Administração de Bens Venezia Segurança Eletrônica

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Editorial DIRETORIA

Celeiro de ideias

Secovi-PE Rua Ernesto de Paula Santos, 960, loja 03, Boa Viagem, Recife – PE. Telefone: 81 2123 9400.

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luciano Moura Carneiro de Novaes

Vice-Presidente: Elísio Correia da Cruz Júnior

Vice-Presidente de Incorporações:

Luciano Novaes Presidente do Secovi­PE

José Carlos Miranda Cordeiro

Vice-presidente de adm. de imóveis: Frederico Álison de Souza Mendonça

Vice-presidente de administração de condomínios: Genival Veríssimo de Aguiar

De 13 à 16 de Outubro, o Hotel Renaissance, em São Paulo, transformou-se em um verdadeiro celeiro de

Vice-Presidente de Comunicação e Eventos: Denise Maria Batista Ferreira

Vice-Presidente de Compra e Venda: Paulo Roberto Brasileiro Miranda

1º Secretário: Roberto Avellar Baptista Cavalcanti

novas e boas ideias. É que

2º Secretário:

nesse período centenas de profissionais da área de

1º Tesoureiro:

administração de imóveis e condomínios e imobiliárias estiveram reunidos em torno do XVII Congresso Nacional do Mercado Imobiliário. Também estiveram representados os Sindicatos da Habitação de várias partes do país, à exemplo do Secovi-PE, que

Helder Mendes Boia Albuquerque Daisy Machado Silva

2º Tesoureiro: Adson D'Emery O Gomes

Conselho Fiscal – efetivo Maria da Conceição de Almeida Moraes Márcio Luiz de Oliveira Gomes e Silva Raimundo Sales Pereira Junior

levou em sua comitiva diretores, associados e

Conselho Fiscal – suplente

membros do seu corpo jurídico. 000000000000000

Sylvio Romero Gouveia Cavalcanti Gedeão Pontes Correia Eduardo Pereira Montenegro Abath

Perante as discussões travadas e a presença maciça dos estados, percebeu-se que esta foi uma das edições mais prestigiadas do evento. Também chamou atenção o nível das palestras, com convidados certamente responsáveis pela grande atração do público. Entre eles estiveram o publicitário e consultor de marketing Nizan Guanaes e o desembargador Sylvio Capanema, especialista em direito imobiliário. 00000000000000000000000 A interface entre o evento promovido pelo Secovi-SP e as iniciativas da entidade pernambucana foi feita pelo administrador de empresas e comentarista da TV Globo e da Rádio CBN, Max Gheringer, palestrante no Conami e na 6ª Fesíndico, trazido pelo Secovi-PE. Nas duas ocasiões ficou claro o grande potencial gerador de ideias e reflexões das palavras de Gheringer. Potencial este tão útil na condução dos negócios e atividades desenvolvidos pelas categorias representadas pelo Secovi-PE.

Conselho Consultivo Telma Rejane de Souza Feitosa Torres Wiliam Martins Horta Carlos Fernando Piereck de Sá Jairo Cavalcanti Rocha Eduardo Franklin do Nascimento Feitosa

Delegados – efetivos Luciano Moura Carneiro de Novaes Elísio Correia da Cruz Júnior

Delegados – suplentes José Carlos Miranda Cordeiro Paulo Roberto Brasileiro Miranda

Expediente Revista mensal do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco – Secovi-PE Nº 17 – Outubro / Novembro de 2013

Coordenação Editorial Lucimar Queiroz Gabriela Vasconcelos (DRT/PE 2698) Impresso Comunicação Empresarial Redação: Gabriela Vasconcelos

Diagramação: Gabriela Vasconcelos Impressão: Centauro

Outubro/Novembro de 2013 03


Condomínio

6ª FESÍNDICO ATRAI PÚBLICO DE MAIS DE MIL SÍNDICOS

Foram dois dias de informações e serviços exclusivamente voltados para a comunidade condominial. O forte apelo administrativo presente tanto nas palestras programadas quanto nos estandes de expositores atraiu mais de mil síndicos e administradores de condomínios do Grande Recife e de outras cidades do interior do estado para a Sexta edição da Feira

de Condomínios do Nordeste -

Fesíndico, ocorrida nos dias 18 e 19 de Outubro, no pavilhão de eventos do Centro de Convenções de Pernambuco. 0000000000000000000000

Embora a Fesíndico esteja em sua Sexta edição, esta foi a Segunda em que o Secovi-PE participou como corealizador, lado a lado com a Revista Condomínio. Para o presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, foi novamente uma experiência bastante positiva. «Não só pela oportunidade criada para os síndicos e administradores de conhecerem as novidades no mercado, como também pela possibilidade do SecoviPE expor de maneira mais enfática os seus serviços e suas ações para um público composto também por não associados da entidade», justificou ele. Para o publisher da Revista Condomínio e organizar do Feira, Sílvio Fonseca, a Fesíndico cumpriu bem o seu papel. « Tivemos um bom público e o volume de negócios gerados durante o evento também chamou a atenção, tendo sido comentado por diversos expositores», comunica.

04 Outubro/Novembro de 2013


Condomínio

TRABALHOS EXPOSTOS E VISITAS CONSTANTES No estande do Secovi-PE, a movimentação foi intensa nos dois dias de evento. A disseminação de informações foi o foco principal do layout do espaço utilizado pela entidade. Nas peças de sinalização, foram elencados os serviços prestados pelo sindicato. Para aprofundar essas informações, bastou os interessados procurarem um dos membros do corpo funcional presente no estande. O próprio espaço foi dividido de forma a acomodar os representantes de cada ação para que associados e não associados tirassem as suas dúvidas confortavelmente. Para tornar a conversa ainda mais prazerosa, foi servido ininterruptamente um coquetel para os presentes. A consultoria jurídica foi um dos serviços mais requisitados.000000000 A cada visita de não associados, foi se formando um cadastro de possíveis novos sócios. Foram cadastrados diversos condomínios e empresas para serem contactados posteriormente. Quase um mês após a Fesíndico, o retorno já surgiu trazendo novos associados. Do Jurídico ao primeiro atendimento, toda a equipe do Secovi­PE esteve presente

Outubro/Novembro de 2013 05


Condomínio

A VERDADE É... UM BATE BOLA SOBRE CONDOMÍNIOS

Entre as novidades na programação de palestras da 6ª Fesíndico, uma das que chamou mais atenção foi o Talk Show «A Verdade é: um bate bola sobre condomínios», que trouxe para perto do público o radialista e comentarista esportivo Aderval de Barros. A ideia de transformar o momento em algo mais leve e descontraído deu certo e a conversa entre o radialista e os advogados do Secovi-PE, Márcio Miranda e Nívea de Paula, fluiu fácil prendendo a atenção dos visitantes da feira que pararam para conferir curiosidades levantadas por Aderval e as orientações jurídicas dos consultores diante das situações apresentadas em uma linguagem coloquial conquistando a simpatia do público. Entre os pontos debatidos na conversa, destacaram-se a eficiência da 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem -

06 Outubro/Novembro de 2013

1ª CCA-PE, a destituição do síndico e a responsabilidade sobre dano patrimonial dentro dos condomínios. 0000000000000000000000000 Sobre a 1ª CCA-PE, o coordenador da equipe jurídica do Secovi, Márcio Miranda, deixou claro que o árbitro, quando está julgando na Câmara, é considerado juiz de fato e de direito e à sua sentença não cabe recurso. Quanto a destituição do síndico, a advogada Nívea de Paula informou que, na maioria dos casos, o principal motivo é a administração temerária. Nívea também adiantou que para que o condomínio seja responsabilizado quanto ao dano em algum patrimônio de condômino, como carro, por exemplo, é preciso que seja comprovado que o prejuízo ocorreu dentro da área condominial.


Condomínio

GEHRINGER CATIVA PÚBLICO COM HUMOR E CASOS DO DIA A DIA CONDOMINIAL Ninguém sabe o quanto é desgastante estar

general», relatou. «Mas uma coisa é certa - ele precisa,

diretamente envolvido na administração do

principalmente, ter muita paciência», falou, destacando

condomínio até de fato ser síndico. A opinião é

que a função de síndico é relativamente recente e ainda

compartilhada por Max Gehringer, administrador de

está em desenvolvimento. Até a percepção do seu

empresas e personagem principal dos quadros do

papel varia de acordo com a classe social predominante

Fantástico, intitulados «Reunião de Condomínio» e «O

no condomínio. 0000000000000000000000000000000

Conciliador». Palestrante master da 6ª Fesíndico,

Foco - Gehringer criticou a falta de foco presente em

Gehringer afirmou que mora em condomínio há 20 anos

reuniões de condomínio. «Se cada problema levar uma

e acredita que uma das atitudes mais sensatas foi a de

hora para ser discutido, ninguém faz mais nada da

nunca ter se envolvido na administração. «Por isso todo

vida», frisou. «Muitas pessoas vão às reuniões por

mundo gosta de mim», brincou. A cordialidade e o

simples necessidade de serem ouvidas, de conversar»,

humor, aliás, deram o tom de sua palestra, conferindo a

falou. Diante de muitos casos, aconselhou: «Precisamos

casos de tensão condominial um debate tranquilo e por

assumir que ninguém é bom em tudo. Logo, o bom

vezes reflexivo. 000000000000000000000000000000

síndico é aquele que consegue juntar o máximo de

«O síndico por vezes é tratado pelo condômino como

pessoas com capacidades específicas e ainda delegar

um psicólogo, ou um médico, um pouco advogado e até

funções , compartilhando a gestão», considerou ele. Quanto à escolha de uma empresa administradora de

A participação de Max Gehringer na 6ª Fesíndico foi patrocinada pelo Secovi-PE

condomínio, Gehringer fez um paralelo com a escolha de um bom vinho. «Quando escolho o que tem preço médio, descubro que ele não é perfeito nem tão bom quanto seria um mais caro». Segundo ele, o caminho é calcular o quanto se economizaria diante da eficiência de cada uma.


Sustentabilidade

JABOATÃO SAI NA FRENTE COM COLETA SELETIVA NOS CONDOMÍNIOS Embora a coleta seletiva em condomínios seja obrigada e regida tanto por leis municipais e nacional, ainda é pequena a parcela de edifícios que pratica a separação dos resíduos recicláveis gerados pelos seus moradores. 0

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Falta de empenho, descrença nos males provocados pelo despejo indevido na natureza e descaso com a população que vê nesse lixo o seu sustento, além de falta de estrutura e eficiência de algumas prefeituras nesse sentido são só alguns dos entraves a serem s u pe r a d os . 0 0 0 0 00 0 00 0 00 00 0 0000 00 00000 0

Em meio aos problemas, eis que surge um bom exemplo: o município de Jaboatão dos Guararapes, ao sul de Recife, tem comemorado os resultados de seu programa de Coleta Seletiva que, na opinião de moradores e ex-catadores, funciona bem. 0000000000 O primeiro passo para o tratamento adequado dos resíduos produzido pela população, segundo a legislação vigente, foi fechar o Lixão da Muribeca, onde famílias disputavam espaço com animais em busca de peças que pudessem ser revendidas e gerar alguma renda. Foi encerrado então uma triste história de degradação ambiental e social.00000000000000000 De acordo com a coordenadora do Programa de Coleta Seletiva vinculado à Secretaria Executiva de Serviços Urbanos da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Jamile Lima, só na região de Piedade e Candeias são 170 condomínios de portes variados, atendidos por 114 catadores organizados em cooperativas. « A prefeitura doa aos condomínios um balde de 60 litros por andar e mais 50 sacos para a coleta», informa Jamile, deixando evidente que não há o famigerado «custo a mais» para os condôminos. Ainda segundo ela, uma vez por semana, em uma data acordada entre o síndico e a cooperativa dos catadores, a coleta é feita por uma equipe de dois catadores e um motorista da prefeitura, por roteiro. 000000000000000000000 Conscientização - E não é só fazer as doações, lançar o programa e ver no que dá. A equipe de coleta seletiva

Ex-catadoras no Lixão da Muribeca, as integrantes da Cooperativa dos Catadores em Jaboatão destacam a melhor qualidade de vida, a promoção da cidadania e os cuidados com a saúde que passaram a fazer parte de suas vidas após a implantação do programa.

08 Outubro/Novembro de 2013


faz uma ação de sensibilização por ocasião do ingresso do condomínio no programa onde é feita uma palestra, entregue material gráfico e projetado um vídeo com depoimentos dos catadores e os benefícios gerados pela coleta seletiva. A informação é da supervisora de sensibilização do programa, Sirleide Brasileiro. Segundo ela, a cada três meses é feita uma visita aos condomínios participantes para reforçar o comprometimento, garantir que a informação chegue aos novos condôminos e ajustar o que for necessário. «As vezes o motorista e os catadores nos avisam que em determinado condomínio o lixo não está sendo bem separado ou que os resíduos recicláveis não estão limpos como orientado», exemplifica ela, ressaltando que na grande maioria as regras são respeitadas. Para participar da Coleta Seletiva em Jaboatão, basta ligar para 81 34628759 e agendar uma visita.

A coordenadora Jamile aposta na consolidação e ampliação do programa


Artigo

DEPOIS DO CONAMI

Por Hubert Gebara *

Aqueles que operam no mercado imobiliário e não participaram do 17º Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (Conami), realizado em São Paulo, perderam uma grande oportunidade de atualização. As mais de 500 pessoas inscritas de todo o Brasil apreciaram as palestras de uma verdadeira tropa de elite de profissionais. Resultado: os participantes conheceram o que há de mais moderno em administração do mercado imobiliário. A edição paulista do Conami foi desenhada para aqueles que desejavam ensinar e aprender. Ambos os objetivos foram atingidos. Não há, entretanto, como negar: continuamos aprendendo. Não somos, especificamente, aprendizes do mercado imobiliário.

desatar o nó, o choque de modernidade pode eletrocutar a todos. Muitos dos que participaram do evento ouviram falar pela primeira vez de software de manutenção das edificações, que compreende insolação, aparato de segurança, acessibilidade, análise do entorno e valor

Somos aprendizes desse mundo novo, no qual esse

das áreas comuns. Surpresa: o sofisticado mix tecnológico de serviços e de

setor está inserido. Quem assistiu as palestras entendeu

lazer de um moderno condomínio poderá, quem sabe,

claramente a mensagem. O conceito de inovação esteve latente em tudo o que

trazer de volta a lareira como um sofisticado item de

foi enfatizado. Não há regras em um mundo que se

como queremos. Como a energia solar poderá ser

transforma incessantemente. As regras, quando existentes, são tão fugazes que merecem outros nomes. O segmento condominial, foco do evento, não pode

qualidade de vida, se as coisas não derem tão certo garantia de qualidade de vida quando falhar - e se vier a falhar - a grande tecnologia que estamos implantando

mais ser analisado isoladamente. Ele faz parte do todo

com total dependência da energia elétrica? O programa de autorregulamentação da administração

e o todo é tão múltiplo que requer a chamada e difícil

condominial passou no teste. Está pronto e poderá

visão grande angular que alguns poucos possuem. O mercado imobiliário não pode mais existir sem a

entrar em operação em São Paulo. Outros Estados já

mobilidade urbana nas grandes metrópoles brasileiras. Pode não ser do agrado de muitos, mas o transporte

paulista. Em meio a tantas questões, como fica o mercado

público terá de ser engolido goela abaixo. Muito

imobiliário? Pelos números apresentados, o mercado

automóvel particular terá de ficar na garagem. Estamos falando de sustentabilidade em seu sentido

imobiliário vai muito bem, obrigado! Os condomínios

mais amplo. Quem não considerá-la parte inerente ao projeto corre o risco de manter o empreendimento na prancheta. Alguns itens terão de ser obrigatórios. Como energia solar. E a água? O que vamos fazer para que ela não acabe antes do petróleo? O Conami nos ensinou que essas questões cruciais

estão interessados no modelo aplicado na capital

estão crescendo mais rapidamente do que a área urbana onde estão instalados. Ainda há muito espaço para o crescimento. Até 2015, em Florianópolis (SC), haverá muito assunto a ser debatido. O aprendizado não cessa. *Hubert Gebara é vice-presidente de Administração

terão de ser tratadas num contexto de economia de

Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, presidente

consumo. Não há outra opção. Se não conseguirmos

eleito da Fiabci-Brasil e diretor do Grupo Hubert. Outubro/Novembro de 2013 11


Institucional

SECOVI-PE AMPLIA EXPERIÊNCIAS

Nos dias 23 e 24 de Setembro, o Secovi-PR sediou novo Encontro de Executivos dos Secovis, promovendo mais uma vez a troca de experiências, de informações e o entrosamento entre as entidades. Dando continuidade ao seu projeto de melhoria e expansão dos serviços oferecidos, o Secovi-PE esteve representado pela gerente Lucimar Queiroz e pela coordenadora do Centro de Desenvolvimento Secovi, Alessandra Rocha. Nem a temperatura baixa provocada por uma frente fria sobre o estado do Paraná arrefeceu os ânimos dos presentes, bastante motivados com o andamento dos novos projetos em conjunto. «A área de cursos em Pernambuco vem se desenvolvendo cada vez mais a partir desses encontros», exemplifica Lucimar Queiroz. De acordo com ela, o conteúdo programático do encontro foi dividido em dois grupos - um dedicado ao setor de pesquisas e o outro, a área de educação. A avaliação dos Departamentos de Estatística recém

instalados em alguns Sindicatos da Habitação, entre eles o pernambucano, foi um dos pontos altos do encontro. «Percebemos que os indicadores estão em fase de evolução não só aqui, mas também em outras capitais», observa a gerente. 0000000000000000000 Quanto à educação, foi discutido o melhor caminho para viabilizar a padronização do material didático, bem como a nomenclatura dos cursos. Foi recebida com entusiasmo a notícia de que está para ser aprovada a criação da Universidade Corporativa Secovi. Participaram do encontro em Curitiba representantes de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Balneário Camboriú, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros. Ficou agendado um novo encontro em Dezembro, o último do ano, quando será divulgado um relatório nacional composto pelos resultados obtidos pelos Secovis dos estados participantes. 12 Outubro/Novembro de 2013


Cursos

MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS PASSAM PELO CURSO DE LIMPEZA O Centro de Desenvolvimento Secovi comemorou a capacitação de mais de 100 funcionários de condomínios, este ano, no curso Técnicas de Limpeza Profissional. O curso é realizado em parceria com a Extra Prestação de Serviços e possui 4 horas/aula. Ministrado das 8h às 12h, aborda itens como manipulação de resíduos sólidos, definições e conceitos básicos de limpeza, medidas de biosegurança e noções sobre higiene corporal. A última turma do ano foi realizada em Outubro. Para os condomínios interessados mas que não puderam participar esse ano, segue a boa notícia: o curso está garantido na grade de 2014.

Estatística

Percentuais para reajustamento de contratos de locação de imóveis residenciais e não residenciais Variação anual a ser aplicada sobre o aluguel resultante do último reajuste ou contratação:

*Percentuais mensais acumulados a cada 12 meses consecutivos. Fonte: IBGE; FIPE; FGV. Elaboração: Setor de Pesquisas- SECOVI/PE Outubro/Novembro de 2013 13


Institucional

DE OLHO NA RUA SEGUE MAIOR E MAIS FORTE

Contando mais de uma década de realização, sempre em parceria com a Secretaria de Defesa Social, o programa De Olho na Rua tem na sua capacidade de mobilização e de adaptação aos diversos cenários que vão surgindo o segredo de seu bom desempenho. «Os resultados positivos são os maiores incentivadores

Acima, Carlos Eduardo, diretor da Quasar, conversa sobre o De Olho na Rua com o Ten. Cel. Moura, da SDS. Ao lado, Telma Torres recorda o Prêmio Master Imobiliário conquistado pelo programa.

para a adesão dos novos condomínios e empresas», considera a coordenadora do programa pelo SecoviPE, Telma Torres. Hoje o programa é composto por 680 condomínios situados na Região Metropolitana do Recife, Gravatá, Caruaru e em Porto de Galinhas, no litoral sul pernambucano.000000000000000000000 A modificação mais recente remete à da troca da empresa operadora dos rádios e monitoramento por vídeo. «A Quasar Segurança e Telecomunicações Ltda e a Prisma Telecomunicações Ltda, que atua como parceira em algumas localidades, são as únicas autorizadas a atuar no programa De Olho na Rua», informa Telma Torres. Na prática, a modificação começou a vigorar no dia 26 de Outubro. 00000000000 De acordo com a coordenadora, os pagamentos dos condomínios que já receberam os boletos bancários 14 Outubro/Novembro de 2013

deverão ser mantidos até o mês de Dezembro, mesmo que tenham sido emitidos em nome da Jaspe Segurança Eletrônica Ltda. «A Quasar emitirá novos boletos a partir de Janeiro de 2014", informa ela. Ainda segundo Telma, novas diretrizes também estão sendo traçadas dentro do novo planejamento do programa, à exemplo das datas fixas para assinaturas dos novos contratos de adesão, que deverão ocorrer apenas nos dias 5, 15 e 26 de cada mês. «Essas datas também valerão para os pagamentos», informa ela destacando que o crescimento sustentado do programa, o que dará condições de condomínios que não possuem recursos passarem a fazer parte do De Olho na Rua.


Institucional E vi-P eco S O oas as b aos á d das vin s o nov iados c s as o

Outubro

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Novembro

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Cond. Edf. Alfredo Bandeira Cond. Edf. Alameda Boa Viagem Cond. Edf. Divinópolis Cond. Residencial Estação Primavera e Verão Cond. Edf. Antonio Espindola Cond. Edf. Sempione Cond. Edf. El Greco

Cond. Edf. Manoel Afonso Porto Cond. Edf. Solar Espinheiro Cond. Edf. Salvador de Sá Cond. Edf. Vivenda de Casa Forte Cond Edf. San Clemente Cond. Edf. Maria Julia & Maria Da Graça

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Condomínio

FALA SÍNDICO TIRA DÚVIDAS SOBRE ASSEMBLEIA

«Assembleia e Convenção Condominial» foi o tema do Fala Síndico realizado pelo Secovi-PE no dia 05 de Novembro, com a presença de 37 síndicos. Outras edições do encontro já trabalharam este tema que vem se revelando como um dos mais atrativos para o público condominial por envolver

da assembleia, a quem compete essa convocação, questões relacionadas às procurações, consequências das deliberações em assembleias, registro das atas, quorum para votações específicas e jurisprudências sobre Convenções, entre outros. Para a síndica Celda Gusmão, do Edf. Toré, este foi um dos

praticamente todas as celeumas enfrentadas no dia a dia dos

encontros mais proveitosos. «Achei a reunião muito bem

condomínios de uma só vez. «O síndico tem a obrigação de

planejada e dirigida. Aproveitei bastante, adquirindo

conhecer a Convenção do seu condomínio e fazer com que ela seja respeitada», orienta o coordenador do corpo jurídico do Secovi-PE, Márcio Miranda, presente na ocasião juntamente com a advogada da entidade, Nívea de Paula, e com o diretor de Condomínios, Genival Aguiar. 00000000000000000000000 Para se ter uma ideia, durante esta edição do Fala Síndico os síndicos debateram sobre formas e conteúdo de convocação

conhecimentos importantes para evitar erros para o Condomínio e proteger os interesses dos condôminos», falou aos organizadores. Este foi o último Fala Síndico do ano. Em 2014, os encontros serão retomados, com novos assuntos e reedições dos temas mais procurados pelos associados do Secovi-PE.

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Outubro/Novembro de 2013 13


Paisagismo

PLANTAS REALÇAM ESTÉTICA DOS CONDOMÍNIOS

Combinados com obras de arte, os jardins ganham ainda mais personalidade plantas uma atmosfera tranqüila e reconfortante. De acordo com Maria Aparecida Rosin, proprietária Não é de hoje que os jardins, seja de que tamanho for, configuram como objeto de desejo de quem preza por um espaço de contemplação e fuga do stress cotidiano. Com as mudanças na configuração urbana das grandes cidades, os recantos verdes são o principal elo entre as antigas casas e os novos apartamentos.00000000000000000000 0 O jardim dá as boas vindas aos visitantes que chegam ao condomínio e aos moradores, que encontram nas

18 Outubro/Novembro de 2013

há 30 anos de um estabelecimento dedicado à jardinagem, no bairro de Aldeia, em Camaragibe, o segredo de um jardim viçoso é a escolha adequada das espécies para cada ambiente. « O cliente deve informar se área onde o jardim será criado é de sol ou de sombra», orienta. «Palmeiras se dão bem com qualquer ambiente. Já rosas precisam de sol e devem ser aguadas todo dia. A chamiadora, zanilcucas e os antúrios tem uma durabilidade grande», exemplifica.


Provando que o verde pode resistir ao sol forte, esta casa situa-se no Alto do Moura, em Caruaru Ainda de acordo com ela, depois da plantação, há de

escolha de um pequeno espaço onde se possa

se ter cuidados também com a conservação. «É bom

desenvolver um nicho verde, com direito a ao menos

colocar fertilizantes a cada 30 dias», diz. «Devemos

um banco ou uma mesinha com duas cadeiras.

lembrar que as plantas são organismos vivos e se não

Mas se o espaço for realmente limitado, não há com o

receberem os nutrientes adequados não se

que se desesperar. O mercado oferece atualmente

desenvolverão tão bem», alerta. 0000000000000000

excelentes soluções de jardins verticais que podem

Ter pouco espaço ou recursos mais limitados não é

ser instalados na face interna do muro do

justificativa

para deixar de lado os benefícios do

condomínio, sem risco de infiltrações, ou até mesmo

verde. Segundo Maria Aparecida, existe espécimes

dentro do hall principal. Algumas técnicas, inclusive,

para todos os bolsos. Nada que um boa combinação

prevêem sistemas de irrigação automáticos.

de tons e cores não resolva.00000000000000000000

Além de fazer bem aos olhos e à alma, os jardins

Para os condomínios que não contam com muito

proporcionam ainda maior conforto térmico e

espaço disponível, ao menos duas soluções podem

acústico. Sem falar na renovação do oxigênio.

ser discutidas entre os condôminos: a primeira é a

Outubro/Novembro de 2013 19


Vida de Síndico

SERÁ O SUPER SÍNDICO?

Conhecer bem a Convenção Coletiva do Condomínio

com síndico exclusivo do Castelinho. De cara, já

e o Regimento Interno e organizar os pagamentos do

adianta uma curiosidade: embora a construtora tenha

corpo funcional, assim como dos serviços prestados

construído duas torres, lado a lado, preservando o

por concessionárias como a Celpe e a Compesa, são

Castelinho - uma edificação tradicional da cidade que

prerrogativas básicas de qualquer síndico. Traçar um

faz parte da história do bairro de Boa Viagem, apenas

cronograma de manutenção preventiva, promover a

o edifício da direita compõe o condomínio e utiliza o

sustentabilidade e motivar o convívio saudável entre

casarão. «O outro prédio é o Condomínio Castelo Del

os condôminos são ações típicas dos síndicos mais

Mar», diz. A relação de Alexandre com as edificações

zelosos e atentos. Mas descer pela fachada externa

começou, inclusive, com a torre esquerda.

do edifício fazendo rapel a fim de verificar bem de

Em 2007 , foi contratado pelo Condomínio Castelinho

perto a qualidade de serviços como recuperação ou

como gerente administrativo. Em 2010, foi

limpeza de fachada, aí sim, não é para qualquer um,

contratado como síndico após eleição, cargo que

mas é exatamente o que acontece com o síndico do

ocupa até hoje, sendo reeleito anualmente.

Edifício Castelinho, na Avenida Boa Viagem.

Para manter o padrão de excelência requerido pela

Formado em administração de empresas e instrutor

classe «A», nota-se claramente no condomínio a

de defesa pessoal, Wagner Pereira foi contratado

opção por uma gestão totalmente profissional.

20 Outubro/Novembro de 2013


Tanto que o Castelinho dispõe ainda de uma administradora de condomínios. Um dos benefícios do perfil é a redução de atritos entre condôminos. «A orientação é que os conflitos sejam canalizados para o síndico, evitando que sejam criadas inimizades, que os conduzirá de forma imparcial e calcada na

andar, academia de ginástica, sauna, piscina, sala para

Convenção. Tem dado muito certo», explica

funcionários, sala para motoristas, quadra

Alexandre, que se diz disponível 24h, através de um

poliesportiva construída pelos condôminos e um

sistema de rádio. 0000000000000000000000000

salão de festa que é literalmente, um castelo. Nele,

Estrutura - O condomínio possui 32 andares, sendo dois apartamentos com área privativa de 250m² por

antes do terreno ser adquirido pela construtora, funcionou um hotel e depois um restaurante. Trata-se de uma das construções pelas quais o recifense Outubro/Novembro de 2013 21


guarda com o maior carinho em sua memória afetiva e que o condomínio tem tido cuidado especial para manter sua estrutura, pisos originais, redes hidráulica e elétrica bem conservados. Segundo o síndico, o casarão chegou a ser eleito entre os três patrimônios mais bem preservados da cidade. O espaço é utilizado pelo condomínio também em ocasiões especiais, como a

festa do Revellion, quando o síndico costuma caprichar ainda mais no serviço. «Já virou uma tradição nossa», comenta. O que não é difícil de acreditar, diante da localização privilegiada para observar a queima de fogos ou até mesmo o primeiro nascer do sol do ano. 0000000000000000000000000 As demandas dos condôminos também originam novidades, como a instalação de um tatame para aulas de Jiu-Jitsu. «Um morador que havia chegado dos Estados Unidos, onde tinha sido aluno da academia dos Gracie ( família famosa pela sua projeção nessa arte macial) formou uma turma entre os condôminos, que dividem os custos com o professor», conta o síndico ressaltando que tudo é exclusivo para o morador. Com os praticantes da luta, sentiu-se também a necessidade de ampliar a academia de ginástica. «A renovação dos equipamentos está no nosso projeto de melhorias» diz Alexandre. Outra melhoria ocorrida recentemente foi a renovação da sauna.00000000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

22 Outubro/Novembro de 2013


O rapel, atividade da qual o síndico é instrutor foi utilizado para fiscalizar uma obra de manutenção. Toda semana ele subia e acompanhava de perto o serviço que estava sendo executado. Tirava fotos e fazia anotações dos pontos a serem discutidos. Tudo utilizando todos os equipamentos de proteção recomendados.

Sustentabilidade No tocante às ações sustentáveis, o Condomínio Castelinho possui a assessoria do grupo Edifício Ecológico, que promove a coleta seletiva de resíduos recicláveis, entre outros tópicos verdes, como a coleta de óleo. Por falar na cor, a presença das plantas alegra os olhos. O jardim é cuidado por uma empresa terceirizada. A maioria dos condôminos também trocou os aquecedores de água elétricos pelos à gás, com consumo individual. «Além de mais fácil manutenção e de oferecer maior segurança, os condôminos que fizeram a troca contam também entre as vantagens a diminuição do custo», conta.

Funcionários De acordo com Alexandre Pereira, a portaria, a zeladoria e a supervisão são terceirizadas. Ainda assim, o síndico faz questão de enviar o pessoal para os cursos do Centro de Desenvolvimento Secovi. «A cada semestre, o próprio condomínio também se encarrega de fazer uma reciclagem», revela. Atendimento ao público, combate à incêndio e excelência na limpeza são alguns dos pontos mais abordados. «Contratamos também um escritório de advocacia que nos dá suporte permanente», completa. « Tudo o que temos aqui hoje, com a qualidade oferecida, é fruto do planejamento», afirma o síndico. «O condomínio e considerado enxuto, mas com tudo funcionando», finaliza, dando o exemplo do que pode ser alcançado com planejamento e foco na qualidade. Outubro/Novembro de 2013 23


Cultura

PERNAMBUCO EMBAIXO DOS PÉS. E MINHA MENTE NA IMENSIDÃO.

As frases que formam o título desse texto são do músico que revolucionou a cena cultural pernambucana na década de 90, Chico Science, mas o sentimento é de todos que passam pelo Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. Caminhar pelo pátio, no centro do conjunto arquitetônico composto por 63 edificações do século XVIII coroado pela Catedral de São Pedro dos Clérigos, é «viajar» no potencial turístico e cultural do espaço. As potencialidades são infinitas. Infelizmente, o mesmo não se pode dizer da atenção que o Pátio de São Pedro desperta junto aos órgãos públicos responsáveis e até mesmo dos próprios cidadãos que parecem desconhecer a importância histórica do espaço. 00000000000000000000000000000000000

Não é que faltem atrações. Pelo contrário, elas estão lá, de portas abertas para os visitantes sejam turistas ou conterrâneos. A questão é que essas visitas só podem ser realizadas de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h, horário em que apenas os turistas não estão trabalhando. O motivo para a restrição é basicamente um: falta de segurança. O Pátio, obviamente, pode ser visitado em qualquer horário de qualquer dia. Mas o que se verá dos memoriais, casas culturais e museus lá instalados serão apenas as po rt as fechad as . Quem s ab e, s e os pernambucanos começarem a visitar mais o espaço, criarem laços e darem asas à imaginação também não passarão a cobrar mais estrutura?00000000

Fotografias: Ivaldo Bezerra

24 Outubro/Novembro de 2013


Pátio de São Pedro divide momentos de solidão com horas de agito no almoço, mas é sempre um convite à contemplação

Um pouco de história

Cotidiano

O Pátio de São Pedro, à frente da Catedral São Pedro

Embora merecedor de mais atenção em alguns

dos Clérigos, construída pela Irmandade de São Pedro

aspectos, o Pátio de São Pedro mantém diversos

dos Clérigos, .é circundado por casas térreas e

atrativos à espera dos visitantes: o Memorial Chico

sobrados. Embora o início da construção da Catedral

Science, Memorial Luiz Gonzaga, Casa do Carnaval,

date de 1728, a conclusão da obra só ocorreu 54 anos

um anexo do Museu de Arte Aluísio Magalhães -

depois, em 1782. Tanto tempo permitiu que fossem

Mamam, Museu de Arte Popular com peças do

incorporados na sua arquitetura diversos estilos e

Mestre Vitalino e o Núcleo de Cultura Afro-Brasileira,

referências artísticas, que vão do Barroco ao

só para citar os mais movimentados. É passeio

Neoclássico. Para se ter uma ideia, em 1729 estavam

cultural para um dia inteiro. 00000000000000000

concluídos o consistório, a capela-mor e a sacristia. O

Alguns são mais recentes, como o Memorial Chico

corpo da igreja e a parte central da fachada ficaram

Science, inaugurado em 2009. Outros tem muito

prontos em 1759. Em seguida construíram-se as duas

mais histórias para contar. É o caso da Casa do

torres. O artista plástico João de Deus Sepúlveda

Carnaval, com 22 anos de Pátio.000000000000000

pintou o forro da nave em 1764. A sacristia, com o altar

Trata-se de um espaço de formação, cultura e

de Nossa Senhora da Soledade, foi inaugurada em

memória dedicada às manifestações populares. Por

1781. Já Inácio Melo Albuquerque dourou as obras de

lá, o visitante poderá contemplar a Galeria João

talha em 1784.00000000000000000000000000000

Santiago, uma homenagem às grandes

Todo o conjunto - Catedral e casario - está sob os

personalidades da cultura popular pernambucana.

cuidados do Instituto do Patrimônio Histórico e

Segundo os frequentadores mais assíduos, se tem

Artístico Nacional (IPHAN), tendo sido tombado em

um horário em que o Pátio «esquenta» é ao meio dia.

1978. Atualmente toda a fachada da Catedral

Na hora do almoço, muitos profissionais de bancos e

encontra-se coberta devido à uma reforma em

empresas localizadas nos arredores elegem os

andamento.

restaurantes do Pátio o seu reduto favorito. Outubro/Novembro de 2013

25


ME DIZ QUE SOM É ESSE QUE VEM DE PERNAMBUCO? A casa de nº21, no Pátio de São Pedro, abriga a história de um dos movimentos de maior efervescência criativa em Pernambuco: o Manguebeat, surgido na década de 90. É lá que funciona o Memorial Chico Science, que leva o nome de um dos fundadores do movimento, sendo considerado o seu maior ícone. O espaço é composto por três ambientes pequenos mas bem arrumados através dos quais é contada a história de Chico, falecido em um acidente de carro em 1997 nos limites de Recife e Olinda. 00000000 O Manguebeat evidenciou-se não só na música, mas também na identidade visual observada nos clipes de vídeo, nas roupas e até na filosofia de vida. A vida de Chico Science, desde a sua infância, é contada em uma "linha do tempo" pintada nas paredes da primeira sala com muita cor e informação. No Memorial também são elencadas as referências musicais do artista pernambucano, como James Brown, Nick Drake e o conterrâneo Mestre Salustiano, que ganhou música de Chico em sua homenagem. O Memorial Chico Science já recebeu mais de 20 mil visitas desde a sua fundação. Está aberto ao público de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.

26 Outubro/Novembro de 2013


LUIZ, RESPEITA JANUÁRIO! «Luíz, tu pode ser famoso, mas teu pai é mais tinhoso E com ele ninguém vai, Luiz Respeita os oito baixo do teu pai! Respeita os oito baixo do teu pai!» Enquanto a cidade aguarda ansiosa pela inauguração do Centro Cultural Cais do Sertão Luiz Gonzaga que está sendo erguido no antigo Armazém 10 do Porto do Recife, os fãs do Rei do Baião poderão matar a saudade no Memorial Luiz Gonzaga, sediado na casa nº35, no Pátio de São Pedro.

A sinagoga é aberta aos visitantes - cerca de 1.500 por mês provenientes de várias nacionalidades e religiões, de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 16h30 e aos domingos, das 14h às 17h30. Nos sábados, como determina a religião judaica, fecha por causa do Shabat - o dia do descanso. Para recebê-los o espaço dispõe de quatro monitores, sendo dois fluentes em inglês e um fluente em hebraico

O espaço se propõe a preservar e difundir a memória de Luiz Gonzaga e da cultura nordestina. O visitante contemplará uma exposição permanente composta por arquivo digital, discos, fotos, livros, instrumentos musicais, exibição de filmes e documentários, além de objetos típicos da cultura sertaneja, que fizeram parte da biografia do filho de Januário, o pai mais famoso do Sertão. 000000000000000000000000 O Memorial possui ainda instalações para quem deseja fazer pesquisas, mediante agendamento. A interação com o público vai mais além: são promovidas ações educativas, oficinas, cursos, palestras e apresentações culturais. 000000000000 Assim como o Memorial Chico Science, tem entrada franca e funciona no mesmo horário. Outubro/Novembro de 2013

27


Dúvidas Jurídicas

Respostas concedidas pela consultora jurídica do Secovi-PE, Dra. Nívea de Paula Vieira Santos Coelho Advogada - OAB/PE 18.106

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

Como é possível de visualizar, a cada ano completo o funcionário terá direito a mais três dias de aviso. Como o funcionário em questão está sendo demitido com 10 anos completos de trabalho, o mesmo terá direito a 60 dias de aviso prévio.

AVISO PRÉVIO O FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO TEM 10 ANOS DE TRABALHO E ESTÁ SENDO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. QUANTOS DIAS DE AVISO PRÉVIO ELE TERÁ DIREITO? R- A nova lei do aviso prévio Nº 12.506/2011 dispõe em seu art 1º que: "O aviso prévio, de que trata o Capítulo

VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias." Apesar

de já estar dois anos em vigor, a nova lei do aviso prévio ainda traz muitas dúvidas a respeito da contagem do tempo que deve ser aplicada. É importante ressaltar que se o funcionário tem até um ano de trabalho, ele terá direito a 30 dias de aviso prévio. Após completar um ano, deverão ser acrescidos 3 dias por cada ano completo até o máximo de 90 dias conforme prevê a lei. Vide tabela ao lado. A tabela foi retirada do seguinte site: 000000000000: http://www.avisoprevio.org/calculo-do-aviso-previotabela-revisada/0000000000000000000000000000

O AVISO PRÉVIO REPERCUTE COMO TEMPO DE SERVIÇO? SE REPERCUTE, ENTÃO ACASO EU DEMITA MEU FUNCIONÁRIO QUE TEM 10 ANOS DE SERVIÇO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO, ELE TERÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO PREVISTA POR CONTA DA DATA BASE DA CATEGORIA? R - A Lei 6708/79 determina em seu Art. 9º que: "O

empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS." Por sua vez a Súmula nº 182 do TST menciona que: "Aviso prévio. Indenização compensatória. Lei nº 6078, de 30 de outubro de 1979. O tempo do aviso

Outubro/Novembro de 2013 29


Dúvidas Jurídicas prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº

proporcionalidade e nem o desconto do aviso levará

funcionário que for demitido nos 30 dias que antecedem

também esculpido na Nota Técnica Nº 184 emitida

6.708, de 30 de outubro de 1979" Desse modo, o

à data base da categoria profissional que, em Pernambuco, é 01 de Janeiro de cada ano, terá direito a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal pago no mês da rescisão. É importante, assim, que os condomínios observem o prazo de aviso prévio de cada funcionário que será demitido e se o dia final do

em conta dos dias a mais que o empregado teria direito acaso tivesse sido demitido. Esse é o entendimento pelo Ministério do Trabalho para esclarecer a respeito da aplicação da nova lei do aviso prévio. Sendo assim, a proporcionalidade não se aplica para descontar do funcionário o aviso prévio, nesse caso, permanecem inalteradas as regras anteriormente aplicadas.

aviso coincide com os 30 dias anteriores à data base da categoria profissional. Em caso positivo, o empregado tem direito à indenização. Tal regra, porém, não se aplica

DIREITO CIVIL

aos 30 dias posteriores à data base. Respondendo ao questionamento formulado, se o funcionário tem 10 anos de serviço, ele terá direito a 60 dias de aviso prévio. Se o trabalhador for demitido em 30 de outubro, o tempo do aviso indenizado repercutirá até o dia 29 de dezembro de 2013, ou seja, dentro dos 30 dias que antecedem à data base, o que dá ao mesmo direito à indenização correspondente. Ressaltamos que mesmo que a empresa pague o valor das verbas rescisórias com a correção salarial da data base, o empregado continua tendo direito ao pagamento da indenização adicional, conforme preceitua a Súmula 314 do TST que diz:

"Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, observado o Enunciado 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis 6.708/79 e 7.238/84." Finalmente, é importante

UM CONDÔMINO ESTÁ ALEGANDO QUE O STJ AFIRMOU SER ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA DE CONDOMÍNIO COM BASE NA FRAÇÃO IDEAL. ISSO É VERDADE, TEM ALGUM FUNDAMENTO JURÍDICO TAL AFIRMATIVA? R- Em Junho do corrente ano foi veiculada notícia no site do STJ que afirmava que o Pretório Excelso teria se manifestado sobre a ilegalidade dos pagamentos das taxas de condomínio com base na fração ideal. Dito posicionamento trouxe uma série de dúvidas e incertezas para os condomínios do Brasil que não sabiam mais se deveriam continuar cobrando a taxa de condomínio pela fração ideal, ou se teriam que aplicar o critério de

esclarecer que o pagamento da indenização é devido

utilização dos serviços, conforme dito na notícia.

apenas nos casos de demissão sem justa causa, nos

No dia 01 de Julho, o STJ emitiu uma nota de

demais casos de demissão, tal valor não será devido. GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE DEMISSÃO E DESCONTO DE AVISO PRÉVIO, OU SEJA, O DESCONTO DO AVISO PRÉVIO CASO O FUNCIONÁRIO NÃO PAGUE TRABALHANDO COMO FAZEMOS? A PROJEÇÃO DOS DIAS CONFORME ANOS DE EMPRESA TAMBÉM É VÁLIDA PARA DESCONTO DO AVISO PRÉVIO OU NÃO? R - A Lei Nº 12.506/2011 determina que a proporcionalidade aplica-se ao empregado e não ao empregador. Nas hipóteses de pedido de demissão, portanto, não poderá haver a aplicação da

30 Outubro/Novembro de 2013

esclarecimento no site afirmando o seguinte:

ESCLARECIMENTO Taxa de condomínio e fração ideal Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça teria considerado ilegal o rateio de taxa de condomínio com base na fração ideal, a Secretaria de Comunicação Social do STJ esclarece que, na verdade, o Tribunal não se manifestou sobre essa questão.


Dúvidas Jurídicas

O citado noticiário aponta o Recurso Especial 1.104.352, de Minas Gerais, como o que teria dado origem à suposta definição jurisprudencial, porém não houve qualquer discussão de mérito nesse processo. O relator, ministro Marco Buzzi, entendeu que o recurso não reunia condições

Sendo assim, a cobrança da taxa de condomínio permanece aplicável conforme a regra esculpida no art. 1.336, inc. I do Código Civil de 2002 que dispõe: "São deveres do condômino: I- contribuir para as despesas do condomínio, na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção."

processuais para ser admitido. Em sua decisão, individual e que transitou em julgado sem ser agravada, o ministro esclarece que o condomínio recorreu afirmando que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) violaria artigos do Código Civil e da Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) que tratam da divisão das despesas com base na fração ideal. No entanto, conforme apontou o relator, a decisão do TJMG se funda também em outro ponto: a vedação ao enriquecimento sem causa,

A QUEM COMPETE COBRAR AS TAXAS DE CONDOMÍNIO E DEPOIS DE QUANTO TEMPO DE DÉBITO ISSO PODE SER FEITO NA JUSTIÇA? R - Ao síndico compete cobrar as taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, bem como as multas. Diz o art. 1.348, inc. VII: "Compete ao síndico: VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas." Sendo a cobrança uma função administrativa, o síndico poderá delegar tal competência para outrem, conforme prevê a lei. O

ou ilícito. Como o condomínio recorrente deixou

Departamento Jurídico do SECOVI possui um setor

de impugnar esse fundamento, e ele sozinho

de cobrança para atender aos seus associados. As

seria suficiente para manter a decisão do TJMG, independentemente da discussão sobre os artigos que tratam da divisão de despesas condominiais, o recurso não poderia ser analisado. Assim, o STJ não confirmou, rechaçou ou mesmo debateu o acerto ou erro da decisão do TJMG, pela falta de ataque, no recurso, a um fundamento autônomo e suficiente para mantê-

cobranças podem ser realizadas extrajudicial ou judicialmente. No caso de cobrança extrajudicial, são enviadas notificações para os condôminos inadimplentes que poderão firmar um acordo para efetuar os pagamentos em aberto. Na hipótese, porém, de não ser possível um acordo extrajudicial, são feitas as cobranças pela via judicial perante os fóruns competentes ou pela 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco situada na

la. Em outras palavras: o STJ não afirmou se a

Rua Ernesto de Paula Santos, nº 960, sl 306, Boa

cobrança baseada na fração ideal é ou não

Viagem, Recife, PE. As cobranças podem ser

possível, pois sequer entrou nessa controvérsia. Com a decisão do relator, no sentido de negar seguimento ao recurso, o entendimento do TJMG ficou mantido, mas por razões meramente

realizadas após a data do vencimento do título, todavia orientamos que o condomínio aguarde, pelo menos, o vencimento de duas parcelas para interposição das ações, evitando, assim, gastos

processuais.

desnecessários com custas processuais.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao /engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110 270

É POSSÍVEL O PROTESTO DO CONDÔMINO INADIMPLENTE? R - O protesto de títulos é possível quando houver expressa previsão a respeito disso na Convenção do

Outubro/Novembro de 2013 31


Dúvidas Jurídicas Condomínio. Muitos são os problemas advindos de protestos de títulos e para evitar que o condomínio se depare com uma ação de dano moral é importante que a previsão do protesto esteja expressa na convenção. A inclusão dessa possibilidade deve ser definida em assembleia especialmente convocada para alterar o texto do documento em questão. O quórum de aprovação é de 2/3 do total dos condôminos, conforme definido no art. 1.351 do Código Civil. O protesto de títulos está previsto na Lei 9.492/1997. Todo o procedimento legal deve ser observado para que o protesto seja legítimo e não implique em problemas para o condomínio. STJ (Superior Tribunal de Justiça) DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. ASSEMBLÉIA. DIREITO DE PARTICPAÇÃO E VOTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CÔNDOMINO QUE É PROPRIETÁRIO DE DIVERSAS UNIDADES. INADIMPLEMENTO EM RELAÇÃO A UMA DELAS. DIREITO DE VOTO QUE PREVALECE EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS UNIDADES. ARTIGO ANALISADO: 1.335, III, DO CC/02. 1. Ação ajuizada em 30.07.2010, na qual o condômino visa à participação em assembleia de condomínio edilício. Dessa ação foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete 24.04.2013. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o condômino que é proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio edilício, mas está inadimplente em relação a alguma delas, tem direito a participação e voto em assembleia. 3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4. A unidade isolada constitui elemento primário da formação do condomínio edilício, e se sujeita a direitos e deveres, que devem ser entendidos como inerentes a cada unidade, o que é corroborado pela natureza propter rem da obrigação condominial. 5. Estando a obrigação de pagar a taxa condominial vinculada não à pessoa do condômino, mas à unidade autônoma, também o dever de quitação e a penalidade advinda do seu descumprimento estão relacionados a cada unidade. 6. O fato de um condômino ser proprietário de mais de uma

não pode ter seu direito de participação e voto - em relação àquela unidade - tolhido. 8. Negado provimento ao recurso especial. (REsp 1375160/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 07/10/2013) CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECURSO ESPECIAL. QUORUM PARA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DE CONDOMÍNIO. MATÉRIA QUE DEVE SER DISCIPLINADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, COM A VIGÊNCIA DA LEI N. 10.931/2004, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 1.531 DO CÓDIGO CIVIL, CONFERINDO, NO PONTO, LIBERDADE PARA QUE A CONVENÇÃO CONDOMINIAL DISCIPLINE A MATÉRIA. ADMISSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO POR MAIORIA SIMPLES DOS CONDÔMINOS, EM INOBSERVÂNCIA À NORMA ESTATUTÁRIA. DESCABIMENTO. 1. O art. 1.333 do Código Civil, ao dispor que a convenção que constitui o condomínio edilício torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção, não tem, assim como toda a ordem jurídica, a preocupação de levantar paredes em torno da atividade individual. É intuitivo que não pode coexistir o arbítrio de cada um com o dos demais, sem uma delimitação harmônica das liberdades, por isso, na verdade, o direito delimita para libertar: quando limita, liberta. (REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 64) 2. Com efeito, para propiciar a vida em comum, cabe aos condôminos observar as disposições contidas na convenção de condomínio, que tem clara natureza estatutária. Nesse passo, com a modificação promovida no art. 1.351 Código Civil, pela Lei n. 10.931/2004, o legislador promoveu ampliação da autonomia privada, de modo que os condôminos pudessem ter maior liberdade no que tange à alteração do regimento interno; visto que, à luz dos arts. 1.334, III e V, do Código Civil e art. 9º da Lei n. 4.591/1964, é matéria a ser disciplinada pela convenção de condomínio. 3. No caso em julgamento, a pretendida admissão de quorum (maioria simples), em dissonância com o previsto pelo estatuto condominial - que prevê maioria qualificada (dois terços dos condôminos) -, resultaria em violação da autonomia privada, princípio constitucionalmente protegido 4. Recurso especial não

unidade autônoma em nada altera a relação entre unidade

provido. (REsp 1169865/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,

isolada e condomínio. 7. Se o condômino está quite em relação a alguma unidade,

02/09/2013).

32 Outubro/Novembro de 2013

QUARTA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe


Serviço

COMPESA LANÇA CONTA FIXA PARA CONDOMÍNIOS O diretor comercial da Compesa, Franklin Azoubel, conversou com o presidente do Secovi­PE, Luciano Novaes, e com o diretor de Condomínios da entidade, Genival Aguiar, durante a Fesíndico.

Diante desse cenário, a Compesa mergulhou de cabeça na tarefa de elaborar um programa que atraísse esse público usando como ferramenta de convencimento pontos como a escassez e a contaminação das águas subterrâneas, ambas maléficas ao meio ambiente, até a possibilidade de ter mensalmente uma conta fixa, sem surpresas negativas nem no abastecimento com água já tratada e fluoretada, nem no valor a ser pago. 000000000000 A novidade foi divulgada pelo diretor comercial da Compesa, Franklin Azoubel. Durante a reunião, o Secovi-PE foi representado pelo diretor de Condomínios, Genival Aguiar, e pela consultora jurídica, Nívea de Paula. "Cada condomínio deve avaliar a sua situação real, elencar todos os curtos decorrentes dos poços, e verificar se o programa O programa Conta Fixa da Compesa, anunciado em

atende os condôminos", orienta ela.00000000000

uma reunião no dia 26 de setembro com a presença

0000000000000000000000 Sustentabilidade - De acordo com Azoubel, o

do Secovi-PE, de síndicos e administradores de

objetivo maior do programa é conquistar o

condomínios, surgiu como uma novidade na área de

condomínio que ainda não é consumidor de água,

gestão condominial como há muito não se via.

apenas do serviço de esgoto. Ele lembra que a água

É que a concessionária de abastecimento de água e

do poço é um bem público e ele certamente será

saneamento básico decidiu investir em um segmento

tarifado em um futuro próximo.

"Isso pode

condominial cada vez mais afastado da sua clientela: o

acontecer, por exemplo, por ocasião da renovação

dos edifícios com poços artesianos. 00000000000000

das licenças de uso dos poços", diz. Ainda segundo o

Durante muito tempo, os condomínios trabalharam

diretor da Compesa, é possível que alguns poços

com a tese de que o poço, além de garantir um fluxo

tenham a sua renovação concedida permitindo

de água permanente, ainda seria mais econômico

apenas 50% da vazão anterior por questões

uma vez que a conta de água teria o seu valor

ambientais. "A Compesa está se antecipando à essa

minorado. 00000000000000000000000000000

operação ofertando um bom produto", acredita.

Agosto/Setembro de 2013 33


Operação - A conta será fixada a partir do cálculo do consumo médio de água nos últimos 12 meses anteriores. No ano seguinte, é feito novo cálculo. Se o volume for superior ao esperado, a conta aumentará, mas se for inferior, será reduzida. "Trata-se de planejamento financeiro", diz o diretor comercial. Durante os meses já contratados, caso o condomínio extrapole a cota, a Compesa entrará em contato alertando o ocorrido de forma que o condomínio poderá se adequar ao planejado em tempo hábil para

34 Outubro/Novembro de 2013

não sofrer majorações no ano seguinte. 000000000 Para os novos clientes que aderirem ao programa de conta fixa, serão oferecidos descontos variando de 5% a 25% no valor da tarifa, dependendo do consumo de cada economia do condomínio. Os descontos são válidos apenas nos primeiros 12 meses de adesão. O valor anual da conta será estabelecido fixando o volume de água e esgoto em função da área em metros quadrados dos apartamentos ou pelo histórico de consumo do poço.


NOSSOS SERVIÇOS CONSULTORIA JURÍDICA

PROGRAMA DE OLHO NA RUA

A Consultoria está à disposição dos associados para prestar orientação e esclarecimentos sobre Legislação, Administração de Condomínios/Empresas, Organização Condominial, Regras Trabalhistas, Atualização de Convenções de Condomínio, Regimento Interno, Edital de Convocação de Assembleia e Ata de Reunião, orientações sobre assuntos gerais do dia-a-dia do condomínio, dentre outros assuntos atinentes às categorias representadas pelo sindicato.

O De Olho na Rua estabelece um canal direto de comunicação via rádio entre as portarias e a polícia a fim de conferir mais agilidade e eficácia tanto na prevenção da criminalidade, ao tirar dúvidas sobre situações suspeitas, até no combate, uma vez que os porteiros passam informações precisas e confiáveis sobre os casos que chegam a ocorrer. A importância do Programa criado pelo sindicato e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Defesa Social foi comprovada no momento em que foi incluído no “Pacto Pela Vida”.

ASSESSORIA JURÍDICA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS Síndicos poderão dispor de assessoria jurídica para a cobrança dos débitos condominiais, as quais se não resolvidas no primeiro momento, serão distribuídas perante a 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem e, na ausência de convenção de arbitragem, perante o poder judiciário, caso as partes não firmem compromisso arbitral. CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM A 1ª CCA-PE está apta a receber as demandas envolvendo assuntos relacionados aos condomínios, locação, administração, compra e venda de imóveis que estejam em litígio. O índice de ações bem sucedidas tem sido bastante positivo e um grande número de condomínios e de empresas já adicionaram a cláusula arbitral em seus contratos, elegendo a 1ª CCA-PE como fórum para solução dos seus litígios. RECURSOS HUMANOS Criado para atender as necessidades de condomínios e empresas na contratação de pessoal, dispondo de banco de dados de profissionais para recrutamento e seleção. Os candidatos encaminhados para empresa/condomínio passarão por avaliação psicológica e serão acompanhados durante o período de experiência para avaliação de sua adaptação ao trabalho.

CAMÂRA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - CBCSI O Secovi-PE sempre está presente nas reuniões nacionais defendendo de maneira proativa os interesses dos seus representados. Nessas ocasiões, também é feito o acompanhamento das ações da CBCSI no Senado e na Câmara dos Deputados, através da assessoria parlamentar da Câmara, e das notícias trazidas pelos participantes de cada estado, na busca de uma legislação mais adequada ao exercício das atividades das categorias envolvidas.

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO Desenvolve cursos e palestras a fim de qualificar os serviços desempenhados nos condomínios e nas empresas atuantes nas áreas representadas pela entidade, tais como: Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria, Atendimento em Recepção,Técnicas de Limpeza , Tratamento de Piscina, Soluções Práticas para Problemas Hidráulicos e os cursos a distância Direito Civil Aplicado ao Condomínio e Locação de Imóveis. DELEGACIAS REGIONAIS O Secovi-PE conta com Delegacias Regionais da entidade nos municípios de Gravatá, a 80km do Recife, e de Caruaru, na região Agreste, a 131km da capital pernambucana.

FALA SÍNDICO

Gravatá - Av. Gov. Agamenom Magalhães, 43, loja 6 -

Espaço de debate criado para que síndicos possam esclarecer dúvidas com os advogados do corpo jurídico da entidade sobre questões do cotidiano condominial.

Prado - Fone: 3533 7169. E-mail: delegaciagravata@secovi-pe.com.br. Caruaru - Av. Rodrigues de Abreu, 602, Loja 3, Bairro Maurício de Nassau - Fone: 3721 5374. E-mail: delegaciacaruaru@secovi-pe.com.br



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