NA RUA: A vida de corpos errantes na cidade de Fortaleza

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza, como requisito parcial para obtenção do título de Arquiteta e Urbanista.

Autora: Yasmin Albuquerque Nunes Orientadora: Profa. Marília Diógenes NA RUA: A vida de corpos errantes na cidade de Fortaleza - CE. Centro de Acolhimento e Módulo Itinerante de Apoio a População em Situação de Rua

YASMIN ALBUQUERQUE NUNES NA RUA A vida de corpos errantes na cidade de Fortaleza - CE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza, como requisito parcial para obtenção do título de Arquiteta e Urbanista.

Fortaleza, ____ de _____________ de _____.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________ Profa. Marilia Diógenes Oliveira Universidade de Fortaleza - UNIFOR

________________________________________ Prof. (Nome do professor avaliador) Universidade de Fortaleza - UNIFOR

________________________________________ Nome do arquiteto avaliador Afiliações

SUMÁRIO SUMÁRIO SUMÁRIO SUMÁRIO SUMÁRIO

introdução 01. contextualização ......................................................................15 1.1 objetivos 1.2 procedimentos de pesquisa

02. contextualização das disparidades socioeconômicas.............................................................................20 2.1 panorama atual 2.2 contexto histórico 2.3 políticas públicas

03. população em situação de rua..............................................40 3.1 materialização no contexto 3.2 serviços de assistência 3.3 vulnerabilidade 3.4 diagnóstico

04. referencial projetual.............................................................67 4.1 referência 01 4.2 referência 02 4.3 referência 03

05. diagnóstico e plano geral de intervenções e proposta conceitual.........................................................................................75 06. caracterização da zona de intervenção............................79 07. centro de acolhimento e módulo itinerante de apoio à população em situação de rua....................................................87 considerações finais.....................................................................119 referências

AGRADECIMENTOS Desejo agradecer a todos aqueles que, de alguma forma, tornaram

possível

de

de ouvintes de incessantes monólogos meus sobre o tema - os

Conclusão de Curso se concretizasse e que contribuíram para

responsáveis pela possibilidade de estar aqui finalizando minha

meu

graduação em Arquitetura e Urbanismo. Ao meu irmão, George

crescimento

que

esta

pessoal

e

pesquisa

de

profissional

Trabalho

Agradeço aos meus pais, Valdete e George, que foram - além

durante

todo

o

período de minha graduação.

Albuquerque

(Georginho),

por

simplesmente

ser

meu

irmão

e

estar sempre ao meu lado. Ao meu querido avô Francisco por ter Em

primeiro

admiração

lugar,

à

presto

Professora

meu

Marília

reconhecimento Diógenes

e

minha

me dado a chance de fazer parte de uma família cheia de amor

Oliveira,

minha

e em memória de meus amados avós Marta e Valdir.

orientadora, que dedicou tempo e esforço para me auxiliar no decorrer de cada fase da elaboração deste trabalho e que foi um importantíssimo ponto de apoio e motivação.

Agradeço aos meus queridos amigos e colegas de curso que conheci no decorrer desses anos de muito aprendizado e que fizeram

da

minha

formação

um

processo

muito

mais

feliz:

Agradeço à Professora Fernanda Rocha que me foi fonte de

Cristiana Castro, Rafaela Vasconcelos, Antônio Jarbas, Ana Joaly

inspiração e de encorajamento ainda nos primórdios desta

Lima, Matheus Pinheiro e Lara Freitas.

pesquisa. À

minha

namorada

e

companheira,

Ignez

Carolina,

que

me

Agradeço especialmente ao atencioso Leonardo Rodrigues,

motivou e me acalmou em momentos de insegurança durante a

do Grupo Espírita da Casa da Sopa, por me receber em sua

pesquisa.

instituição de braços abertos e por se fazer ferramenta de auxílio às pessoas em situação de rua, assim como à Iracema

Aos meus amigos que, independente do tempo ou da distância,

de

estão

Oliveira

Machado

que,

com

inspiração para minha pesquisa.

sua

palestra,

foi

fonte

de

sempre

ao

meu

lado:

Sabrina

Dantas,

Stéphanie

Magalhães, Amanda Mesquita, Jade Siebra, Samara Bessa e Ana Clara Melo.

A

todos

aqueles

que

contribuíram,

de

alguma

forma,

para

a

realização deste trabalho.

7

RESUMO

ABSTRACT

Existem milhares de pessoas em situação de rua na cidade de

There is a whole reality of the existence of thousands of

Fortaleza - CE, que possuem uma forma extremamente complexa

people living on the streets of Fortaleza, Ceará, they have

de se relacionar entre si e com a cidade, essa população luta

an extremely complex way of relating to each other and to

constantemente

the city, fighting to live with a lot less than the necessary.

para

sobreviver

com

muito

menos

do

que

o

necessário. Com o objetivo de compreender esta realidade e

With

realizar

elaborate a project, historical data and studies about actual

uma

históricos, como

proposta

legislativos

foram

feitos

projetual, e

foram

condicionantes

diálogos

com

correlacionados

dados

socioambientais,

assim

profissionais

que

atuam

em

the

objective

legislation

were

to

understand

correlated

to

this

social

reality

and

and

to

environmental

elements, as well as discussions with professionals who work

contato direto com a população em situação de rua para melhor

directly

compreensão

produzidos

understand more about their experience. Besides that, maps

mapas de estudo e diagnóstico para guiar um plano de ações e

and assessments were made to guide an effective action

um projeto mitigador desta problemática. Durante a pesquisa,

plan to minimize the problems the homeless people have to

ficou explícito que o problema de falta de moradia não é novo

deal

na cidade, existindo desde o século XIX, período no qual a visão

problem of living on the streets is not new in the city, it exists

popular

since the 19th century, in a period of time when the idea of

era

desta

de

realidade.

ações

Com

segregadoras.

isso,

E

foram

quando

analisadas

as

with

with.

During

who

research,

became

the

streets

explicit

about homeless people, it became noticeable there is not

legislativas. Na capital cearense, há um total de 230 vagas em

enough, even with the fact that in a national scope there is

dormitórios ou abrigos temporários para um número gravemente

legislation that instigate the conception of well developed

maior

e

intervention

a

deficiency of laws and activities in this field. So it is urgent

suporte urgência

em de

âmbitos um

diversos.

equipamento

rua,

Fica de

demandando

perceptível, suporte

e

apoio

portanto,

apoio

a

essa

população.

Palavras-chave:

the

plans,

establishment

in

of

the

municipal

an

people

the

de intervenção. No entanto, no âmbito municipal há deficiências

de

homeless

that

to

segregating. Meanwhile, when analyzing the public policies

situação

about

on

estadual há uma legislação que fomenta a elaboração de planos

em

society

it

“live”

most

pessoas

the

people

políticas públicas atuais, percebe-se que em âmbito nacional e

de

of

the

sphere,

equipment

to

there

were

is

a

support

this

Urban

Life.

population.

População

Vida urbana. Vulnerabilidade.

de

rua.

Cidade.

Política

pública.

Keywords: Vulnerability.

Homeless.

City.

Public

policy.

8

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 - Índice de Desenvolvimento Humano por Bairros em Fortaleza…………............................................................................................................................................................................................................22 Figura 2 - Índice de Desenvolvimento Humano por Renda em Fortaleza…………...........................................................................................................................................................................................................24 Figura 3 - Mapa de Percentual de Esgotamento Sanitário em Fortaleza…………...........................................................................................................................................................................................................25 Figura 4 - Índice de Desenvolvimento Humano e Taxa de Homicídios por bairros em Fortaleza…………………………………………………………............................................................................................................………………26 Figura 5 - Campo de Concentração no Ceará………………………...………….....................................................................................................................................................................................................................…..28 Figura 6 - Infográfico com Quantidade de Aprisionados em Campos de Concentração no Ceará………………………………………………….……………….............................................................................................................29 Figura 7 - Jornal “O Povo” de 1932, com Destaque na Situação dos Retirantes nos Campos de Concentração do Ceará………............................................................................................................…………………….30 Figura 8 - Praça dos Mártires (atualmente conhecido como Passeio Público)...............................................................................................................................................................................................................31 Figura 9 - Entrada da Praça dos Mártires……………………………........................................................................................................................................................................................................................………………...32 Figura 10 - Praça dos Mártires, no início do século XIX………………........................................................................................................................................................................................................................………….33 Figura 11 - Hierarquia do Ordenamento Jurídico Brasileiro…………………........................................................................................................................................................................................................................….36 Figura 12 - Distribuição da População em Situação de Rua.......................…….............................................................................................................................................................................................................42 Figura 13 - Municípios com Ocorrência de Situação de Rua, segundo Classificação pelo Índice de Riscos Pessoal e Social (Iris)........................................................................................................................... 46 Figura 14 - Fórmula para Cálculo do Índice de Riscos Pessoal e Social………................................................................................................................................................................................................................47 Figura 15 - Pessoas em Situação de Rua no Centro de Fortaleza durante a Pandemia de COVID-19, em 2020…………………………………………………..…......................................................................................................51 Figura 16 - Foto de uma Ocupação de Pessoas em Situação de Rua em São Paulo, em 2015………………………………………………………………………………......................................................................................................….52 Figura 17 - Gráfico Circular com Dados sobre a População em Situação de Rua por Gênero no Ceará…………………………………………………………………...........................................................................................……..….53 Figura 18 - Gráfico Circular com Dados sobre a População em Situação de Rua por Etnia no Ceará………………………………………………………………………..............................................................................................…….54 Figura 19 - Gráfico Circular com Motivos para Terem Ido às Ruas………….............................................................................................................................................................................................................….…….55 Figura 20 - Gráfico Circular com os Tipos de Emprego da População em Situação de Rua………………………………………………………………………………....................................................................................................…..….56 Figura 21 - Gráfico Circular da Quantidade de Pessoas em Situação de Rua com Documentação e/ou Registro Oficial…………………………………….....................................................................................………………..57 Figura 22 - Gráfico de Barras da Faixa Etária da População em Situação de Rua……………………………………………………….............................................................................................................……………………………..…….58 Figura 22 - Gráfico Circular da origem População em Situação de Rua……………………………………………………….............................................................................................................……………………………..................…….59 Figura 23 - Gráfico Linear da Divergência dos Dados Oficiais sobre a Quantidade de Pessoas em Situação de Rua na cidade de Fortaleza…………………......................................................................………....…...60 Figura 24 - Mapa dos Pontos de Maior Concentração de Pessoas em Situação de Rua na Cidade de Fortaleza……………………………………………………………...…………………………………………………………………………………………….62 Figura 25 - Mapa de Serviços de Assistência Social para a População em Situação de Rua em Fortaleza………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….…….64 Figura 26 - Mapa Diagnóstico sobre a População em Situação de Rua em Fortaleza……………………………………………………………...……………………..……………………………………………………………………………………………………………………66 Figura 27 - Proposta Conceitual do Projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, de Lucas Citon………………………………………………………………………………………………………………………..………69 Figura 28 - Planta de Implantação do Projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, de Lucas Citon…………………………………………………………………………………………………………………….………69 Figura 29 - Planta Baixa do Térreo do Projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, de Lucas Citon………………………………………………………………………………………………………….…………………70 Figura 30 - Espaço Articulador do Projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, de Lucas Citon……………………………………………………………………………………………………………..……………………70 Figura 31 - Espaço Articulador do Projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, de Lucas Citon……………………………………………………………………………………………………………………………………70 Figura 32 - Demonstração de implantação do Projeto Homes for the Homeless, de James Furzer………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….……72 Figura 33 - Demonstração do Projeto Homes for the Homeless, de James Furzer..……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………....…………………………72 Figura 34 - Fotografia de um banco público em Londres com divisórias que impedem que pessoas deitem………………………………………………………………….……………………………………………………………………………………………..……73 Figura 35 - Banco híbrido que é também abrigo para pessoas em situação de rua……………………………………………………………………………...…………………………………………………………………………………………………………………………..….74 Figura 36 - Caracterização do Terreno: Lei de Uso e Ocupação do Solo……………….………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….............…….…81 Figura 37 - Caracterização do Terreno: Uso e Ocupação do Solo…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….…....82 Figura 38 - Caracterização do Terreno: Classificação Viária……………………..……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….…...84 Figura 39 - Mapa de Apresentação do Terreno: Bairro e Parâmetros Legais.....................................................................................................................................……………………………………………………………………….......85 Figura 40 - Croquis Inicial do Projeto........……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….............95 Figura 41 - Croquis Inicial do Projeto .........……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………96 Figura 42 - Ilustração digital de uma das volumetrias pensadas para o projeto .................………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………....97 Figura 43 - Ilustração digital de uma das volumetrias pensadas para o projeto...........………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...........98 Figura 44 - Ilustração digital de uma das volumetrias pensadas para o projeto..........…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..98 Figura 45 - Arquivo Chassis Iveco Daily.........................................................................................................................................................................................................................................................................118

9

LISTA DE TABELAS Tabela 01 - Tabela de Forças, Fraquezas, Ameaças, Oportunidades e Ações….…………………….................…………………………………………………………………………….........77 Tabela 02 - Programa de Necessidades da Proposta……………….…………………………………………………………………………………………………………………...…………………………………………………………………………..….........…..78 Tabela 03 - Tabela de Caracterização do Terreno……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………........…86

10

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS PSR - População em Situação de Rua SUAS - Sistema Único de Assistência Social MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH - Índice de Desenvolvimento Humano AIS - Área Integrada de Segurança CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará SSPDS - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento do Brasil PRODEA - Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos PNPSR - Política Nacional para a População em Situação de Rua CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano PEPSR - Política Estadual para a População em Situação de Rua CEPPPSR - Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua STDS - Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social LOM - Lei Orgânica do Município IPEA - Instituto de Pesquisa Aplicada COVID-19 - Coronavírus Creas - Centro de Referência Especializado de Atendimento às Famílias e Indivíduos Cemaris - Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social SAGI - Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação MPCE - Ministério Público do Estado do Ceará RG - Registro Geral CPF - Cadastro de Pessoa Física Iris - Índice de Riscos Pessoal e Social SDHDS - Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome SETRA - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Centro POP - Centro de Referência para a População em Situação de Rua RMA - Registro Mensal de Atendimentos PANC's - Plantas Alimentícias Não-Convencionais PVC - Policloreto de Vinila

11

aur ed oãçautis me oãçalupop à oiopa ed etnareniti oludóm e otnemihloca ed ortnec

MISSÃO E CONCEITO VISUAL acolhimento - liberdade - amplidão Com a compreensão da realidade das pessoas em situação de rua, urge a necessidade de um planejamento e de um projeto de um equipamento que respeite a liberdade e, ainda assim, permita a sensação de apropriação pela população que sofre

com

constante

falta

de

oportunidades

e

acesso

a

direitos

básicos

de

humanidade.

Portanto, com a intenção de propor uma solução viável para o contexto da cidade de Fortaleza, os temas que envolvem a população em situação de rua foram profundamente

analisados

e

estudados

para

que

a

abordagem

da

temática

acontecesse de forma respeitosa e fiel a vivência dessas pessoas na cidade e suas inter-relações proposta

sociais

projetual

e

que

com

o

forneça

ambiente.

O

objetivo

oportunidades

de

principal

mudar

a

é

alcançar

situação

de

uma

rua

de

pessoas que precisam ser reinseridas na sociedade, por meio de um equipamento que

devolva

a

sensação

de

humanidade

e

respeite

a

individualidade

de

cada

pessoa em situação de rua.

A estética que foi buscada durante todo o processo foi a de uma casa livre e ampla,

com

elementos

que

relembram

características

da

arquitetura

residencial

nordestina. A coberta com uma grande empena chama a atenção para o telhado com uma estrutura de madeira laminada que une a tradição das “tesouras” de madeira

com

a

tecnologia

das

chapas

e

amarras

de

aço.

Além

disso,

muita

vegetação e cobogós compõem a paisagem por todo o equipamento.

12

Esta pesquisa está inserida no âmbito da conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza - Unifor. O tema proposto é sobre a população em situação de rua, sua heterogeneidade e seu complexo sistema informal de utilização dos espaços públicos no contexto local da cidade de Fortaleza.

Inicialmente, haverá uma contextualização do tema para a melhor compreensão das circunstâncias atuais e das motivações em relação à escolha de pesquisa. Assim como, haverá uma conceituação dos termos, intencionando ambientar o leitor no cenário que se põe. A discussão sobre a responsabilidade do arquiteto e urbanista para com o assunto também está presente a fim de conscientizar sobre a relevância da problemática.

No segundo capítulo, o panorama atual e as desigualdades existentes na cidade de Fortaleza serão discutidos e relacionados a dados históricos e legislativos do processo de crescimento da cidade. Além disso, serão

discutidos

outros

momentos

históricos

associados

à

segregação

social

daqueles

em

situação

de

vulnerabilidade socioambiental. A exemplo, o processo de exclusão de retirantes e imigrantes que chegavam na capital, nos séculos XVIII e XIX, e o surgimento de campos de concentração para recebê-los.

azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

INTRODUÇÃO

Além disso, o atual cenário da população em situação de rua será abordado, discutindo as condições dessas pessoas no terceiro capítulo. Intenciona-se entender as suas reais demandas e necessidades principais, assim como conhecer quais serviços de assistência e suporte são disponibilizados e, de fato, acessíveis para essa população. Um assunto também tratado será a questão da vulnerabilidade e dos riscos aos quais essas pessoas estão expostas, desde indefensibilidade, preconceito, dificuldade de mudar a situação na qual se encontram, discriminação e até violência.

13

OÃÇUDORTNI | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Assim, no decorrer do quarto capítulo, com o entendimento da situação real dessas pessoas, quantidade, origem, gênero, situação empregatícia e mais, serão apresentados alguns projetos de referência que podem ser inspiração para decisão de ações e projetos arquitetônicos e/ou urbanísticos. Dessa forma, mobiliário urbano híbrido e inovador, projetos de casa de acolhimento e de abrigos temporários se relacionam para formar uma proposta com a intenção de atender às múltiplas necessidades da população em situação de rua.

No quinto capítulo, é apresentada a análise da região, de acordo com o tema, e elaborado, assim, um mapa diagnóstico que será guia para um plano geral de intervenções e um programa de necessidades. Ademais, uma proposta conceitual é disposta para apresentar o propósito de cada decisão arquitetônica e/ou urbanística.

No

sexto

capítulo,

são

identificadas

as

regiões

a

receber

intervenções,

para

que

sejam

explicitadas

suas

legislações e especificações técnicas a fim de viabilizar a elaboração de um projeto que seja capaz de mitigar os problemas que a população em situação de rua em Fortaleza tem que lidar.

Um dos intuitos desta pesquisa é, portanto, exaltar a relevância desse tema mostrando como as pessoas em situação de rua estão em uma circunstância de extrema vulnerabilidade e não recebem o suporte necessário.

Apresentam-se as diversas responsabilidades dos poderes públicos para com essa população, bem como os deveres da sociedade civil e dos arquitetos e urbanistas. Enquanto categoria profissional, devemos estar junto daqueles que não conseguem lutar em ambientes burocráticos, acadêmicos, e não possuem a visibilidade e a representatividade que

deveriam.

Intenciona-se

aumentar

a

sensibilização

para

que

as

pessoas

em

situação

de

rua

sejam

compreendidas, respeitadas e, sempre que possível, auxiliadas de qualquer forma positiva.

14

01

CONTEXTUALIZAÇÃO

azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

01. CONTEXTUALIZAÇÃO O objeto de estudo desta pesquisa é a vivência da população em situação de rua (PSR) na cidade de Fortaleza, se

dedicando

a

compreender

a

inter-relação

das

pessoas

entre

si

e

com

o

contexto

da

cidade,

levando

em

consideração a complexidade desse uso informal dos espaços públicos.

A expressão “pessoa em situação de rua” é utilizada neste trabalho em demérito de expressões como “indivíduo”, “sujeito” ou “morador de rua”. Entende-se que “pessoa” remete à humanidade e à pluralidade das diversas formas de existir; enquanto “situação”, a algo que é “transitório, em ininterrupta transformação” (MATTOS, 2006, p. 225), ou seja, o termo escolhido é para trazer à tona a urgência da humanização dessas pessoas que são tão invisibilizadas.

invisibilização

e

tratamento

parte da paisagem urbana

como

impossibilidade de criação de relações

c o r p o s

e r r a n t e s

com o espaço e com outras pessoas

De acordo com Frangella (2004), essas pessoas nos espaços públicos possuem uma dinâmica de circulação que implica novas sociabilidades, e seu deslocamento “errante” quebra continuamente códigos sociais e urbanos. Também se utiliza, portanto, o termo “corpos errantes” com o intuito de representar essa infeliz desconexão de relações sociais que Frangella (2004) associa com a exclusão, a falta de visibilidade e a falta de identidade que essas pessoas sofrem - sendo, assim, chamados de “corpos”.

humanização e respeito à

identificação do estado

individualidade dessas pessoas

p e s s o a

passageiro da falta de

e m

s i t u a ç ã o

d e

r u a

moradia

16

Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas), contabilizou-se

País.

101.854 pessoas não domiciliadas em todo o

De acordo com a última pesquisa da PSR, realizada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento

Social e Combate à Fome, 1.718 pessoas estão sem domicílio na capital cearense. Natalino (2016) aponta que o fato de o Brasil não contar com dados oficiais atualizados sobre esse contingente é um grave dificultador na elaboração e implementação de políticas públicas, urbanas e sociais voltadas para realização de mudanças dessa realidade.

De

acordo

com

a

Pesquisa

Nacional

sobre

a

População

de

Rua,

realizada

em

2009

pelo

Ministério

do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os perfis dessas pessoas que vivem à margem da sociedade são bastante

heterogêneos

em

questão

de

gênero,

etnia,

orientação

sexual,

faixa

etária,

escolaridade,

situação

empregatícia, tempo e motivo de permanência nas ruas. Se faz necessária, portanto, a compreensão de que, além de essas pessoas viverem em um sistema de constante invisibilidade social, elas possuem necessidades individuais e específicas.

Interpretando esse panorama como um problema social, consequente de uma situação urbana, política e econômica a nível municipal e nacional, se torna claro que as propostas para o solucionar devem ser de igual complexidade e criatividade, inovando e demonstrando resultados diferentes dos atuais.

A arquitetura e o urbanismo são áreas amplas e repletas de eixos que vão de criação de espaços e projeto de mobiliário urbano a planejamento de intervenções e políticas públicas capazes de mitigar um problema como o que se põe - a existência de pessoas em extrema pobreza sofrendo com falta de moradia.

e urbanista traz responsabilidades e deveres para com a sociedade,

A formação de um arquiteto

devemos nos utilizar dos conhecimentos

adquiridos, e das oportunidades advindas, servindo também àqueles em estado de vulnerabilidade e de fragilidade socioambiental.

OÃÇAZILAUTXETNOC .10 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Em estimativa levantada no ano de 2015, com base em dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do

17

OÃÇAZILAUTXETNOC .10 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

O

arquiteto urbanista é um ator social

com a responsabilidade de fiscalizar, participar de discussões e

planejamentos, e estar presente na tomada de decisões relacionadas à cidade. Urge, portanto, a nossa atuação profissional em diversos âmbitos, uma vez que cabe a grupos capacitados estarem atentos a decisões relacionadas à inclusão,

sustentabilidade,

segurança

e

justiça

social

nas

cidades.

Como

afirmado

por

(BRAGA,

2015),

se os

“

arquitetos não fizerem política, os políticos vão fazer arquitetura”.

1.1 Objetivos Objetivo geral:

Estudar a complexa realidade da população de rua, sua dinâmica e suas necessidades no contexto urbano de Fortaleza, possibilitando a realização de uma proposta projetual que possa mitigar esse problema urbano e social.

Objetivos específicos:

1. Compreender as questões referentes à população de rua na cidade de Fortaleza; 2. Estudar a região urbana pertinente a essa população; 3. Conhecer as políticas públicas pertinentes, e as edificações que se associam; 4. Analisar as regiões da cidade com maior demanda de auxílio por essa população; 5. Elaborar uma proposta arquitetônica que atenda necessidades específicas dessas pessoas; 6. Desenvolver um projeto urbano itinerante que permita acesso a serviços essenciais em locais específicos.

18

OÃÇAZILAUTXETNOC .10 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

1.2 Procedimentos de pesquisa

A

pesquisa

contemplará

coleta

de

dados

históricos

em

relação

à

formação

urbana

local,

levantamento

documental da legislação e estudos das condicionantes sociais e ambientais. Além disso, serão realizadas visitas de reconhecimento a centros de atendimento às pessoas em situação de rua, assim como diálogos informais com assistentes sociais que atuam em contato direto com essa população. Assim como, serão elaborados mapas de estudo e diagnósticos para definição de planos de ações e um programa de necessidades pertinente ao projeto idealizado.

Além disso, será analisada a cidade de Fortaleza, em busca de um terreno adequado para recepção do projeto a ser pensado, para assim serem feitos estudos das condicionantes ambientais e naturais (ventos predominantes, insolação,

legislação).

Após

a

aprovação

da

localização

escolhida,

serão

desenvolvidos

planejamentos

como

programas de necessidade, setorizações e fluxogramas que guiarão os desenhos técnicos de projeto arquitetônico (tais como planta baixa, cortes, perspectivas e detalhamentos) de apresentação.

19

02

DISPARIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ESPAÇO URBANO DE FORTALEZA

DISPARIDADES

SOCIOECONÔMICAS

NO

ESPAÇO URBANO DE FORTALEZA Neste capítulo, será abordado o contexto de desigualdades e contrastes, nos âmbitos sociais e econômicos, da capital cearense. Será considerado o percurso histórico do município, com o objetivo de melhor compreender como surgiu o atual cenário da sua população em extrema pobreza.

2.1 Panorama atual As cidades urbanas são lugares de trocas econômicas, sociais e culturais. Atualmente, uma das principais características

dos

grandes

núcleos

urbanos

é

a

presença

de

desigualdade

social.

Na

capital

cearense,

esse

panorama traz consequências que se refletem na organização territorial.

7.786,44 HABITANTES POR KM² EM FORTALEZA Em Fortaleza,

cidade de maior densidade demográfica do País,

²

com 7.786,44 hab/km

azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

02.

de acordo com o

Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, existem bairros que sofrem muito com problemas sociais, urbanos e econômicos, enquanto outros recebem intensos investimentos dos poderes públicos.

Essa disparidade se torna perceptível quando comparamos o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH entre os bairros da cidade.

21

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Figura 01: Índice de Desenvolvimento Humano por Bairros em Fortaleza, 2010.

Ao

olhar

para

a

Figura

01,

podemos ver os bairros marcados de azul, sendo esses os que possuem IDH entre

0,70

e

0,95;

os

marcados

de

verde têm IDH entre 0,50 e 0,70; os marcados

de

amarelo,

entre

0,35

e

0,50; os marcados de laranja, entre 0,25

e

0,35;

e

os

marcados

de

vermelho, entre 0,12 e 0,25. Com isso, vemos que dentro de uma dimensão

²

territorial de 314km , em Fortaleza há aguda

disparidade

de

IDH,

indo

do

bairro Meireles, com IDH 0,953 (maior IDH

da

cidade),

considerado

a

baixíssimo

um no

valor bairro

Conjunto Palmeiras, com IDH de 0,11 (o menor IDH da cidade).

Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza ([2018 ou 2019]).

¹ Disponível em: <http%3A%2F%2Fsalasituacional.fortaleza.ce.gov.br%3A8081%2Facervo%2FdocumentById%3Fid%3D22ef6ea5-8cd2-4f96-ad3c8e0fd2c39c98&psig=AOvVaw1tHnwF7XSHLvT4YMz21DSb&ust=1607371688675000&source=images&cd=vfe&ved=2ahUKEwjK27yllLrtAhV9MrkGHYUFA 3oQr4kDegUIARCoAQ>. Acesso em 06 de dez. de 2020.

22

Guararapes e Cocó concentram pessoas com maior poder aquisitivo,

Meireles,

com renda média mensal de R$3.659,54,

R$3.488,25 e R$3.295,32 por pessoa, respectivamente, segundo Informe do Governo do Estado do Ceará.

bairros como Canindezinho, Parque Presidente Vargas e Conjunto Palmeiras possuem as menores rendas da cidade, com R$325,47, R$287,92 e R$239,25 por pessoa, respectivamente, segundo pesquisa Enquanto isso,

do Governo do Estado do Ceará de 2012. Ou seja, o bairro com menor IDH da cidade, o Conjunto Palmeiras, possui uma renda média mensal cerca de 15 vezes menor do que o Meireles, maior renda de Fortaleza. Um grande demonstrativo da desigualdade socioeconômica na capital cearense.

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Se observarmos os indicadores de IDH por padrão de vida (renda) na Figura 02, vemos que os bairros

23

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Figura 02: Índice de Desenvolvimento Humano por Renda em Fortaleza.

Fonte: Governo do Estado do Ceará, 2020.

²

Disponível em <https://www.anuariodoceara.com.br/indice-bairros-fortaleza/>.

Acesso em 30 nov. de 2020.

24

Sanitário por Bairros em Fortaleza - CE.

Além disso, a Figura 03 ilustra o esgotamento sanitário nos bairros de Fortaleza, evidenciando que dois

desses

possuem

bairros

sequer

de

menores

esgotamento

rendas

e

sanitário,

IDH

de

não

acordo

com informações da Companhia de Água e Esgoto do

Ceará

(CAGECE),

divulgadas

no

Anuário

do

Ceará em 2020 - infraestrutura urbana básica para uma qualidade de vida mínima.

Na Figura 03, vemos em verde os bairros com bacias hídricas em operação, equivalente a 62% do território da capital; em azul escuro as bacias com necessidade de elaboração de projetos, equivalente a 25,47% do território; em verde claro as bacias com recursos 4,87%

do

assegurados território;

para

em

azul

obras, claro

equivalente as

bacias

a

com

projetos concluídos na cidade, equivalente a 4,78% do território; e em rosa estão os 2,44% do território da cidade com bacias captando recursos.

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Figura 03 - Mapa do Percentual de Esgotamento

Fonte: Governo do Estado do Ceará, 2020.

25

Figura 04 - Índice de Desenvolvimento Humano e

Um indicador básico para a qualidade de vida na cidade é a existência

Taxa de Homicídios em Fortaleza.

de infraestrutura urbana, assim potencializando o IDH local. Em Fortaleza, quando visualizamos o IDH e a infraestrutura urbana, fica fácil identificar uma área específica onde se aglomeram os investimentos públicos, sendo a mesma que é classificada com maior renda média por pessoa. Quando o IDH se une à quantidade de homicídios em um bairro, como ilustrado na Figura

04,

fica

mais

fácil

entender

as

consequências

de

um

baixo

investimento, e da pouca qualidade de infraestrutura, para uma região e seus moradores. Na Figura 04, estão expostos no mapa de Fortaleza os bairros com melhores IDH em cor azul claro e os com os piores IDH em cor vermelha. Além disso, algumas regiões estão divididas por Área Integrada de Segurança

(AIS),

as

quais

estão

em

ordem

na

tabela

ao

lado

com

a

³

quantidade de homicídios em cada AIS.

)9102( ovoP O lanroJ :etnoF

Ademais, percebe-se a aplicação de recursos públicos nas regiões de maior interesse turístico para a cidade, que possam gerar lucro para o município, preterindo áreas de maior vulnerabilidade social. Vemos como exemplo o contínuo investimento na beira-mar de Fortaleza, em demérito de comunidades como a do Titanzinho e a do Canindezinho, que vivem em constante luta e resistência contra constantes ameaças de desapropriação.

³ Disponível em: <https://www.opovo.com.br/jornal/reportagem/2019/04/29/bairros-commelhor-idh-tem-menos-homicidios.html>. Acesso em 06 de dez. de 2020.

26

socioeconômica

dominante

de

Fortaleza,

regiões

essas

nas

quais

os

possíveis

patrocinadores

das

campanhas

eleitorais habitam e/ou frequentam, aumentando o questionamento sobre o motivo de investimento nessa região dizem respeito a uma necessidade real ou respondem a uma política de “uma mão lava a outra”, de onde se beneficiam ambos os lados.

Esse cenário indica investimentos públicos contraditórios à realidade urbana de Fortaleza, onde há bairros que possuem infraestrutura continuamente recebendo investimentos, enquanto outros tantos, que possuem cenário muito mais necessitados, ficam em segundo plano.

2.2 Processo de crescimento A presença de um contraste entre habitações de qualidade e a falta de infraestrutura em alguns locais específicos não é atual na cidade. O senador José Pereira Martiniano de Alencar, com mandato de 1834 a 1837, foi o responsável por investimentos em engenhos mais tecnológicos, construção de açudes, organização da Companhia de Trabalhadores, instalação de iluminação, poços, estradas e melhoramento da arborização local da cidade, segundo Nogueira (1889). Devido a esse desenvolvimento econômico, com o objetivo de orientar o crescimento da cidade e dar instrumentos à administração para agir legalmente, Alencar aprovou a Lei n desapropriação por utilidade Municipal e Provincial, segundo Campos (1988).

º

36, de 05.10.1837, que permitia a

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Uma reflexão que pode ser feita diz respeito aos bairros mais equipados serem aqueles onde reside a classe

27

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Foi, portanto, na primeira metade do século XIX que se iniciou a existência de um núcleo urbanizado em Fortaleza, principalmente com esses investimentos na região e com a cartografia xadrez da planta de 1813 do engenheiro Silva Paulet, como afirma Matos e Vasconcelos (2011).

Na segunda metade do século XIX, com a seca de 1877, houve uma grande imigração de pessoas saindo de suas cidades natais para a capital em busca de emprego, renda fixa, moradia e o básico para sobreviver. Chegavam em Fortaleza e encontravam uma cidade sem infraestrutura suficiente para recebê-los. Segundo Neves (2005), Fortaleza chegou a mais de 114.000 habitantes, quando antes a população da cidade era de menos de um quarto desse valor.

Nesse cenário, houve uma das mais graves desordens urbanas e sociais da história da cidade. Ademais, com a seca de 1915, esse problema se tornou mais intenso e preocupante devido a um novo aumento do êxodo rural. Ou seja, Fortaleza que antes era habitada pela elite, experimentou o surgimento pessoas

de

em

favelas

e

a

vulnerabilidade

aglomeração social

nos

de

centenas

espaços

de

Figura 05 - Campo de Concentração no Ceará.

públicos,

conforme Cisias (2009).

Durante as secas de 1877 e de 1915, no Ceará, chegaram à capital de Fortaleza mais de cem mil imigrantes fugindo da

estiagem

acabava

do

em

sertão.

situação

principalmente

no

meio

Grande

de da

rua

parte

com

dessas

trabalhos

construção

civil,

pessoas

precários,

participando

ativamente da edificação da cidade. Iniciou-se, então, um processo de aumento repentino da quantidade de pessoas desempregadas e sem ter onde morar e as ações tomadas pelo

Poder

Público

foram

bastante problemáticas.

ineficazes,

desrespeitosas

e Foto: Rios (2014).

28

Figura 06 - Infográfico com a Quantidade de Aprisionados em Campos de Concentração no estado do Ceará, em 1932.

histórico

infeliz

para

as

pessoas

que

buscavam

sobrevivência. Com o intuito de segregar os imigrantes dos moradores de Fortaleza, o primeiro campo foi criado em 1915,

segundo

abrigar

com

posteriormente,

Rossi

(2019),

condições cerca

de

com

a

mínimas sete

suposta de

campos

proposta

de

sobrevivência

e,

foram

construídos

estrategicamente posicionados nas rotas até a capital. Ou seja, os retirantes não chegavam nem a Fortaleza e eram encaminhados aos campos de concentração, sem emprego ou

oportunidade

de

mudar

sua

situação.

No

entanto,

os

campos também ficavam, na maioria dos casos, próximos a alguma obra pública e, por consequência, acabavam por fazer parte da construção civil.

O infográfico presente na Figura 06 apresenta uma parte

do

estado

do

Ceará,

com

foco

em

ilustrar

os

principais pontos de aglomeração de retirantes em campos de concentração antes de poderem chegar à capital. Em círculos vermelhos identifica-se, de acordo com o tamanho, a quantidade de pessoas: em Fortaleza, 1.810 presos; em Ipu haviam Senador

6.507

pessoas

Pompeu

e

aprisionadas;

Crato

em

possuíam,

Quixeramobim,

respectivamente,

4.542, 16.221 e 16.200 presos; e em Cariús encontrava-se a maior concentração de aprisionados com 28.648 retirantes submetidos a condições desumanas.

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

A criação de Campos de Concentração foi um marco

Fonte: Nascimento (2019).

29

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As condições precárias dessas pessoas eram tão desumanas que Rossi, 2019, afirma que seus cabelos eram raspados, que comiam o mínimo necessário (um “alimento” que chamavam de “ração”) e não tinham acesso a condições de higiene e limpeza, o que resultava na morte de milhares, como é comprovado pela Figura 07, na qual há uma manchete falando sobre as precárias condições.

Figura 07: Jornal “O Povo” de 1932 com Destaque na Situação dos Retirantes nos Campos de Concentração.

Fonte: Rossi (2019).

Essa situação aconteceu exatamente no período da Belle Époque, nas últimas décadas do século XIX e primeiras do século XX, e trouxe respostas públicas muito questionáveis, uma vez que não resolveu o problema socioeconômico que se punha, causando a morte de muitos. De acordo com Costa (2014), nesse período existiam 7.200 choupanas (casas rústicas, geralmente feitas de madeira, palha ou sapê) e apenas 960 casas de alvenaria (com tijolo e telha cerâmica) - que era símbolo de riqueza e conforto financeiro - enquanto milhares de pessoas estavam em situação precária. O que aconteceu, portanto, foi a segregação social devida à enorme discrepância financeira dessas pessoas em situação de vulnerabilidade.

30

europeus, devido à presença da Missão Artística Francesa e a fundação da Academia Imperial de Belas Artes. Logo, as atividades de lazer se moldam aos padrões vindos da elite francesa e motivam a construção do Passeio Público, do Parque da Liberdade e da Praça do Ferreira.

Figura 08 - Praça dos Mártires, 1919.

Na segunda metade do século XIX, o número de habitantes aumentou para 42.000, segundo

Castro

(1982),

e

o

crescimento

da

cidade se consolidou ainda mais com a planta de 1888, de Adolfo Herbster, fortalecendo o antigo traçado xadrez e um desenho urbano orientado em favor das pessoas de alto poder aquisitivo, que esperavam uma divisão que os favorecessem.

A

planejamento

urbano

comportamento, população, 4

Fonte: Página de Jornalismo virtual de Helena Nogueira.

as

primeira a

proposta considerar

organização formas

e

as

social

tendências

de o da de

ocupação do solo, foi com o Plano Diretor de Fortaleza

proposto

por

Hélio

Modesto

em

1965, de acordo com Machado (2011).

Em sua proposta proposta viária era estabelecido um um sistema rádio concêntrico, que consistia em um esquema de anéis de circulação e preservação da malha ortogonal como malha de apoio, segundo Girão (1979).

4 Disponível em: <https://helenanogueiraciberjornalismo.wordpress.com/https://helenanogueiraciberjornalismo.wordpress.com/>. Acesso em 06 de dez. de 2020.

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Nesse período do final do século XIX, então, os hábitos dos fortalezenses se inspiravam bastante nos dos

31

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Figura 09 - Entrada da Praça dos Mártires em Fortaleza (atualmente chamado de Passeio Público)

Fonte: Fortaleza em Fotos e Fatos.

5

Desde aquele período, evidentemente, o planejamento urbano da capital cearense desconsidera essa parte da população que sofre de vulnerabilidade socioambiental, lamentavelmente revelando uma mercantilização do espaço na qual os detentores do capital se mantêm no poder. Outra evidência que reforça essa reflexão foi a existência dos já citados campos de concentração.

O Passeio Público e o Parque da Liberdade eram os locais mais frequentados pela alta sociedade da cidade, como ilustra a Figura 08, e, como uma forma de evitar que pessoas de classe mais baixa frequentassem esses ambientes, eram espaços murados e com grades, limitando o acesso, como mostra a Figura 09. Além disso, o atual Passeio Público se dividia em três planos, que também determinavam qual classe social iria habitá-lo, como afirma Nogueira (2006).

Grades, muros e portões possibilita o controle da entrada no espaço, acentuando a

segregação social

e

dificultando (se não impossibilitando) o acesso das pessoas em situação de rua que poderiam buscar “abrigo” durante a noite.

Assim como hoje, as pessoas de classes sociais mais baixas já sofriam com exclusão e

preconceito.

5 Disponível em: <http://www.fortalezaemfotos.com.br/>. Acesso em: 06 dez. 2020.

32

de tentar justificar o

preconceito e a exclusão

através da criminalização de uma situação inevitável para aqueles

que já estavam em completa vulnerabilidade.

Figura 10 - Praça dos Mártires, início do séc. XIX.

Fonte: Nobre (2012).

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Juntamente, existia uma lei de proibição da "mendicância" que, de acordo com Filgueiras (2019), foi outra forma

33

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2.3 Políticas públicas Ao pesquisar por políticas públicas relacionadas às pessoas em situação de rua encontra-se bastante dificuldade,

são poucas as ações eficazes com aparatos jurídicos e legais presentes. Por mais que a Constituição Federal disponha no Artigo 1º, Inciso III, sobre a dignidade da pessoa humana e assegure direitos fundamentais e garantias individuais ao ser humano, não existe garantia dos princípios constitucionais específicos às pessoas em situação de rua. Ou seja, a PSR não é citada na Constituição Federal brasileira, mesmo quando o artigo 3º apresenta os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e, no inciso IV, uma

vez

que

afirma que um destes é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, ainda não há especificação direta dos direitos reservados às pessoas em situação de rua, o que é um problema, entendendo que há uma direta ligação entre direitos fundamentais e o princípio da dignidade humana, como concorda Amato, 2008.

º

Em contrapartida, no inciso III, do Artigo 1

da Constituição Federal, afirma-se que erradicar a pobreza e a

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos do Estado. Portanto,

Estado está falhando, inicialmente, na tentativa de extinguir a miséria, situação

de

rua

em

extrema

pobreza,

e

falha

novamente

na

falta

de

fica claro que o

uma vez que existem pessoas em direitos

fundamentais

garantidos

especificamente a essas pessoas em estado de grave vulnerabilidade socioambiental.

º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), há objetivos

No entanto, na Lei N como

a

proteção

à

família,

à

maternidade,

à

infância,

à

adolescência

e

à

velhice;

o

amparo

às

crianças

e

adolescentes carentes; e a promoção da integração ao mercado de trabalho; entre outros. Ou seja, de acordo com a

º 8.742, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social que provê os mínimos sociais e que deve ser realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Lei N

34

autorizando

a

Companhia

Nacional

de

Abastecimento

do

Brasil

(CONAB)

a

doar

às

populações

carentes

-

principalmente às pessoas sofrendo com as secas nas regiões do Norte e Nordeste, segundo Andrade, 2000 quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA).

Posteriormente, com o Governo de Fernando Henrique Cardoso,

foram implementadas no intuito de combater a pobreza

entre 1995 e 2002, algumas políticas sociais

e com algumas prioridades estabelecidas, como a

geração de ocupação e renda, a qualificação profissional, a melhoria das condições de alimentação das famílias

Assim, foi proposto o Programa Comunidade Solidária, que era uma parceria entre os três níveis de governo - federal, estadual e municipal pobres

e

a

melhoria

das

condições

de

moradia,

segundo

Resende,

2000.

e a sociedade para formar uma estratégia de articulação e coordenação das ações do governo para o combate à fome e à pobreza, segundo Peliano et al, 1995.

A ação do Comunidade Solidária contava, de acordo com Peliano et al, 1995, com quatro eixos principais: parceria entre as diversas instâncias do governo e a sociedade civil, solidariedade como engajamento ético dos cidadãos brasileiros, descentralização das ações e convergência das ações. Ainda que não tenha havido citação direta às pessoas em situação de rua, o Governo de Fernando Henrique Cardoso conseguiu reduzir a pobreza do País em 31,9% durante seus oito anos de mandato, segundo pesquisa do Ipea, 2011.

Luiz

Apenas com o Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, estabelecido pelo ex-presidente da república Inácio Lula da Silva, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), com o

intuito de assegurar a esse grupo social o acesso amplo, simplificado e seguro, a serviços e programas que integram

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Em 1994, foi adotada pelo presidente em exercício, Itamar Franco, a Medida Provisória N° 704, de 1994,

as diversas políticas públicas desenvolvidas pelos ministérios.

35

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No entanto, apesar de ter sido uma ótima iniciativa do Governo Federal,

um decreto executivo

(também

chamado de regulamentar ou presidencial) está no grupo dos atos administrativos, que, por sua vez, estão “abaixo” da lei ordinária na hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, possuem função complementar à lei, como 6

confirma o Instituto Politize!, 2019, e também é ilustrado em uma cadeia hierárquica em formato de pirâmide na Figura 11, elaborada por Veredictum (S/D). O que significa que, por ser uma decisão administrativa,

não gera tanta

comoção na sociedade e traz pouca visibilidade para o problema.

Além do Decreto 7.053 de 2009, foi decretado pelo Vice-

Figura 11 - Hierarquia do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Presidente da república, Hamilton Mourão, no exercício do cargo

º

de Presidente da República, por meio do Decreto N

9.894, de 27

de Junho de 2019, que o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da PNPSR é órgão consultivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O citado Comitê é composto por oito membros da sociedade civil (representantes do Movimento Nacional da PSR) e oito membros do governo, todos com

a

responsabilidade

de

monitorar

e

avaliar

as

políticas

públicas voltadas à PSR.

Além

disso,

em

Cartilha

de

Atendimento

e

Acolhimento

Emergencial, elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e

PNPSR especifica que pessoas em situação de rua devem ser compreendidas como pessoas humanas, detentoras de direitos e capazes de se desenvolverem e decidirem sobre seu futuro. dos

Direitos

Humanos

em

2020,

6

a

7 Fonte: Sítio virtual Veredictum.

Disponível em <https://www.politize.com.br/decretos-presidenciais/>. Acesso em 05 de dez. de 2020.

7 Disponível em <http://www.veredictum.com.br/materias/direito-geral/hierarquia-das-leis.html >. Acesso em 05 de dez. de 2020.

36

situação de rua, oferecendo o apoio necessário, inclusive o acolhimento.

Há também um Projeto de Lei elaborado pelo deputado federal Nilto Tatto, em 2016, que estabelece direitos e

º

institui a PNPSR, e dá outras providências, como declara, em seu Artigo 3 :

º

Art. 3

A população em situação de rua goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa

humana, sem prejuízo da proteção de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios: I – o usufruto e a permanência na cidade; II

–

todas

as

formas

de

preservação

de

sua

saúde

física

e

mental,

a

fim

de

lhes

facultar

o

desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

§

1o Ficam garantidas, à população em situação de rua, a posse e a propriedade sobre os bens e

pertences pessoais necessários à sua sobrevivência, a exemplo de cobertores, roupas, alimentos, medicamentos e documentos de identificação.

§

2o Fica vedado, ao Poder Público, o recolhimento forçado dos bens e pertences de que trata o

parágrafo anterior.

§ 3o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

§

4o. É vedada a discriminação da população em situação de rua em qualquer atendimento público

ou privado.

§ 5o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a população em situação de rua qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

O Projeto de Lei promove direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais à PSR e está pronto

SEDADIRAPSID .20 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

é responsabilidade dos órgãos de Estado e da sociedade civil organizada ir ao encontro desse público buscando garantir todos os seus direitos, viabilizando meios para a superação da Ademais, afirma que

para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), porém não tem previsão para ser aprovado.

37

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existe também o Decreto Estadual Nº 31.571, de 04 de setembro de 2014, do exgovernador do estado do Ceará, Cid Gomes, que institui a Política Estadual para a PSR (PEPSR), cria o Comitê Estadual de Políticas Públicas para a PSR (CEPPPSR) e dá outras providências. Destacam-se as competências Além da legislação federal,

6

do CEPPPSR que são realizar planejamentos periódicos com detalhamento de estratégias de implementação da PEPSR e avaliar, acompanhar e monitorar ações, programas, projetos e planos relacionados às políticas públicas para a PSR do estado.

Fundamentado pelos princípios da PEPSR foi elaborado pela Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), em 2018, um Plano Estadual de Atenção à População em Situação de Rua para o período de 2019 a 2020, com objetivos específicos dos quais se destacam:

Assessorar os municípios cearenses na elaboração, execução e monitoramento de projetos de atendimento à população em situação de rua; Contribuir para a realização de abordagens e acompanhamentos qualificados e humanizados de forma descentralizados nos municípios; Propor plano de atenção individual e familiar; Incidir

no

complexo

de

proteção,

visando

à

construção

de

processos

alternativos

junto

a

população em situação de rua e suas famílias; Consolidar

o

atendimento

na

rede

de

proteção

da

região

de

origem

de

forma

integral,

transversal e com foco na família; [...]

Manter atualizado mapa situacional e diagnóstico quantitativo e qualitativo da realidade da população em situação de rua, com vistas a subsidiar propostas de intervenção; [...]

Contribuir com a produção de conhecimento sobre a realidade da população em situação de rua e suas famílias, subsidiando a qualificação dos serviços. (STDS, 2018, p.25)

º

Enquanto isso, em Fortaleza, há a Lei de N

10.328, de 12 de março de 2015, que redefine o Programa Locação

Social na cidade e dá outras providências. O Programa Locação Social é responsabilidade da Prefeitura Municipal e consiste na concessão de auxílio às famílias que se enquadrem em situações de risco e vulnerabilidade socioambiental.

38

problema.

Percebe-se que as políticas públicas em âmbito nacional para a PSR não são abundantes, mas têm capacidade de influenciar positivamente as dos âmbitos estadual - uma vez que o estado do Ceará possui legislação que fomenta e guia a elaboração de planos de intervenção e de ações bem desenvolvidos - e municipal, que por sua vez é deficiente em leis que promovem a criação de políticas públicas específicas e eficazes para a PSR da cidade de Fortaleza, o que resulta em um efeito em cadeia para a falta de acesso aos direitos básicos, de visibilidade e de elaboração de estratégias e planos realmente efetivos para extinguir o problema social, urbano e político do “morar na rua” na capital.

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º VIII, que compete à Prefeitura Municipal de Fortaleza “promover a geração de emprego e renda para a população excluída das atividades econômicas formais, dando prioridade ao cooperativismo e às demais formas de autogestão econômica”, o que inclui indiretamente a PSR, ainda que não seja o suficiente para mitigar o A Lei Orgânica do Município (LOM) de N°014/2017, de 21 de fevereiro de 2017, estabelece no Artigo 8 , no inciso

39

03

A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Compreender seus múltiplos contextos é essencial para profissionais da Arquitetura e Urbanismo, que possuem deveres e responsabilidades quanto aos problemas que impactam a cidade e a sociedade.

3.1 Materialização no contexto

O “morar na rua” é mais do que apenas um problema social, é também um problema público, uma vez que ocupa um meio midiático e político (regulamentar, legislativo), além dos espaços públicos urbanos (ruas, praças, jardins públicos, espaços intersticiais), como afirmam Choppin, Gardella, Jouve, Pichon, 2013, apud Filgueiras, 2019.

urge que pessoas fora da esfera humanitária se mobilizem, investiguem e cobrem os direitos básicos e fundamentais dessas pessoas em nível de extrema vulnerabilidade em diversos âmbitos.

Logo,

Com a ineficácia das atuais políticas públicas em atender e assistir às necessidades da população em situação de rua, o problema de “morar na rua” começou a ser considerado como questão humanitária, principalmente a partir do final do séc XX, segundo Cefai (2013), uma vez que as políticas públicas sociais não o estão solucionando. Ou seja, o problema de milhares de pessoas estarem às margens da sociedade, em estado de extrema pobreza e exclusão, passa a ser enfrentado como uma questão de caridade privada ou de intervenções pontuais e seriamente higienistas, uma vez que apenas a minoria da PSR tem acesso a serviços e instituições de suporte e apoio.

AUR ED OÃÇAUTIS

A PSR é extremamente heterogênea, são pessoas diversas com histórias, vivências, emoções e necessidades.

ME OÃÇALUPOP A .30 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

41

AUR ED OÃÇAUTIS

ME OÃÇALUPOP A .30 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

a presença de pessoas sem moradia, sobrevivendo nas ruas e nos espaços públicos, já indica que as escolhas públicas e os governos não tiveram a capacidade ou mesmo interesse de enfrentar esses desafios de forma eficaz. Por mais que exista a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), ainda se observa uma enorme dificuldade em se obter dados e estatísticas oficiais sobre essa população. O que significa que há um impasse já ao buscar informações sobre o problema, uma vez que o último A verdade é que

censo realizado com essa população ocorreu em 2015, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), com a Pesquisa Nacional Sobre a PSR (BRASIL, 2015).

Ainda assim, a Pesquisa Nacional Sobre a População de Rua não ocorreu em todas as cidades brasileiras.

Segundo a Estimativa de 2016, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 22,64% dos municípios possuem levantamento ou pesquisa no Censo Suas 2015, mostrando que o número de 122.890 pessoas em situação de rua no Brasil é defasado.

O número de pessoas em situação de rua aumentou em 140% no Brasil,

entre 2012 e 2020, de acordo com

estimativa da PSR pelo Censo Suas, Natalino, 2016. Quando confirmamos que a PSR, apenas na cidade de São Paulo, aumentou 53% em apenas 4 anos, de acordo com o Censo Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único), (2019) realizado pela Secretaria da Assistência Social para identificar a quantidade e o perfil da PSR de São Paulo.

Assim como, a cidade do Rio de Janeiro teve um aumento de 150% dessa população, de acordo com Villela, 2017, e

podemos compreender que o número de 1.718 pessoas em situação de rua em Fortaleza, em 2015, provavelmente também aumentou bastante, principalmente com a recente crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). também vivendo “nas ruas”

42

de que, segundo Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social (Cemaris), 2017, 41% da PSR é composta por imigrantes, enquanto 59% equivalem a residentes. Além disso, em azul estão as linhas que identificam as pessoas em situação de rua do sexo masculino e, em laranja, as pessoas do sexo feminino.

Figura 12: Distribuição da População em Situação de Rua Segundo o Sexo por Município.

Fonte: Governo do Estado do Ceará (2019).

Com dados da PSR de Fortaleza confusos ou ultrapassados, é visível o primeiro impasse: a dificuldade de acesso a informações, que são essenciais para o desenvolvimento de estratégias e planos de intervenção, principalmente quando se une ao fato de que 25% das pessoas em situação de rua entrevistadas não possui registro oficial e documento, segundo estudo do monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), (2019).

Os Censos do IBGE são as principais fontes de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional. Ou seja, a metodologia de pesquisa já é, desde sua origem, excludente às pessoas em situação de rua.

AUR ED OÃÇAUTIS

contraste entre Fortaleza e as outras cidades, pela quantidade total de residentes no município e também pelo fato

ME OÃÇALUPOP A .30 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Na figura 12, é representada a distribuição da PSR pelos municípios do Ceará, segundo o sexo, e é evidente o

43

AUR ED OÃÇAUTIS

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Ainda que sejam poucos os dados recentes, em 2015, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, criou um guia de atuação para a PSR no Ceará. Esse guia possui informações extremamente relevantes para a compreensão básica da realidade dessas pessoas, entre elas, o fato de

algumas condições atingem a maioria dessa população como: a pobreza extrema, o rompimento ou a fragilização de vínculos familiares e a inexistência de moradia convencional. que

Os conflitos familiares, inclusive, são alguns dos três principais causadores da chegada dessas pessoas às ruas,

29,8% acabou em situação de rua por causa de perda de emprego e/ou crise financeira e, diferente do que o senso comum assume, apenas 35,5% das pessoas em situação de rua tiveram o uso de entorpecentes como o motivo de estar nessa situação. sendo a motivação de 29,1%. Enquanto isso,

82% da PSR é composta por homens, como comprovado pela pesquisa do MPCE, 2015. Também, 67% da PSR são negros, reflexo de uma sociedade racista que sofre consequências graves de uma abolição da escravidão ainda muito recente - hoje, 75% das pessoas que vivem em extrema pobreza é de pessoas de cor Além disso,

preta ou parda, segundo a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” feita pelo IBGE em 2018.

Entre tantas outras dificuldades, o fato de que

25% da PSR não possui registros e/ou documentos

complica

ainda mais o acesso aos direitos de cidadania, à conquista de empregos formais e aos programas sociais de auxílio e assistência, o que pode ser um dos motivos para o fato de que

condição

48,8% da PSR está há mais de 24 meses nessa

(MPCE, 2015). Para conseguir um emprego formal é necessário possuir certos documentos, como Registro

Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Requisitos para um emprego formal: registro geral, cadastro de pessoa física, comprovante de residência, conta bancária.

Sem documentos (RG e CPF) e comprovante de residência - sem conta bancária - sem emprego.

44

dos quais

27,5% são

catadores de lixo, 14,5% são “flanelinhas” (pessoas que cuidam, limpam e protegem os carros nas ruas e/ou estacionamentos), 6,3% se encontram no setor da construção civil, 4,2% trabalham no setor de limpeza, 3,1% são carregadores e, surpreendentemente, apenas 15% é pedinte (pessoas que pedem esmola para conseguir o mínimo de dinheiro para sobreviver).

Infelizmente,

muitas pessoas ainda alimentam crenças equivocadas sobre a PSR.

A exemplo, vemos a fala

de Bia Dória, esposa do atual governador de São Paulo, em entrevista à empresária Val Marchiori em 2020, (G1, 2020), “não é correto você chegar lá na rua e dar marmita e dar [sic] porque a pessoa tem que se conscientizar que ela tem que sair da rua. Porque a rua hoje é um atrativo, a pessoa gosta de ficar na rua”, (DORIA, 2020). A fala preocupou a sociedade civil devido ao fato de a Bia Doria ser a atual presidente do Conselho do Fundo Social de São Paulo e ser responsável pelo Fundo Social de Solidariedade de São Paulo.

Viver na rua não é confortável nem atrativo. É uma condição insalubre, sem acesso a necessidades básicas de sobrevivência e de discriminação e violência cotidiana. Até mesmo quando precisam acessar transporte público, serviço que é direito de todos os cidadãos brasileiros de acordo com a Constituição Federal, há hostilidade, como mostra pesquisa do MPCE (2015): 29,8% das vivências de discriminação sofridas pela PSR ocorreu em transportes coletivos e 18,4% aconteceu em serviços de saúde.

Na cidade de Fortaleza se encontram 1.718 pessoas em situação de rua, segundo Censo de 2014 atualizado da PSR, realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas, de acordo com

MPCE,

2015,

foram

2.033

notificações

de

situação

de

rua,

das

(equivalente a 1.564 pessoas), o que diverge das informações anteriores.

quais

76,9%

apenas

na

capital

cearense

AUR ED OÃÇAUTIS

52% da PSR está no mercado informal,

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Ainda segundo a pesquisa do MPCE de 2015,

45

Figura 13: Municípios em que foram notificadas ocorrência de Situação de Rua, segundo classificação pelo Índice de Riscos Pessoal e Social (Iris).

AUR ED OÃÇAUTIS

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Fonte: Governo do Estado do Ceará (2016).

Na Figura 13, há um mapa realizado pelo Cemaris do Estado do Ceará, é possível visualizar os municípios cearenses que tiveram notificação de ocorrência de Situação de Rua, segundo classificação pelo Índice de Riscos Pessoal e Social (Iris).

“Iris, que segundo a Nota Técnica N°04/2012, foi efetivado por meio da padronização dos indicadores

selecionados,

segundo

a

necessidade

de

recursos

para

cofinanciamento,

quais

sejam: Abandono, Assédio Moral, Cárcere Privado, Cumprimento de Medidas Socioeducativas (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade), Exploração Patrimonial, Homofobia, Racismo, Ruptura de Vínculos, Situação de Rua, Trabalho Infantil, Tráfico de Seres Humanos, Uso de Substâncias Psicoativas, Violência Doméstica (Física, Psicológica, Negligência) e Violência Sexual (Abuso Sexual e Exploração Sexual).” (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 2016, p. 13).

46

“melhor situação”. Assim, um indicador padronizado no município “m” é obtido através da seguinte fórmula:

Figura 14: Fórmula para Cálculo do Índice de Riscos Pessoal e Social

Fonte: Governo do Estado do Ceará (2016).

Na qual os indicadores são representados dessa maneira: “Iim” como o valor padronizado do indicador i no município m, “vlom” como o valor do indicador do município m observado, “vlmim” como o valor do indicador do município de menor ocorrência e, por último, “vlmam” representando o valor do indicador do município de maior ocorrência.

Três regiões são mais críticas e aglomeram 72,2% da PSR total de Fortaleza, 50% desses localizam-se no Centro, 19%, na Beira Mar e 16,3% ficam na região entre o Centro e a Avenida Bezerra de Menezes. Ou seja, cerca de 620 pessoas em situação de rua se concentram em apenas um dos bairros da cidade.

AUR ED OÃÇAUTIS

numa escala de “0 a 1”, onde o valor “1” representa a “pior situação” no indicador analisado e o valor “0” indica a

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Ainda segundo pesquisa do Governo do Estado do Ceará (2016) “para o cálculo do Iris considerou-se valores

47

AUR ED OÃÇAUTIS

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A cidade de Fortaleza conta com alguns centros, organizações ou instituições de apoio e suporte à PSR, entre elas os Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centro Pop), que oferecem diversos serviços de suporte

à

população

de

rua.

Ainda

assim,

existem

cerca

de

230

vagas

para

essas

pessoas

em

estado

de

vulnerabilidade, com somatório das vagas divulgadas, ou seja, fica evidente que esse número não atende à demanda necessária dessa população.

Uma vez que isso é compreendido, entendemos que as necessidades dessas pessoas não são atendidas, principalmente pelo fato de que suas necessidades vão além de apenas um dormitório seguro. Deveriam ter acesso a condições básicas para ter uma boa qualidade de vida e superar a situação de moradia de rua. No entanto, isso é dificultado por questões estruturais problemáticas no nosso País.

3.2 Serviços de Assistência para Pessoas em Situação de As necessidades básicas de sobrevivência são muito mais do que apenas água, comida e dormitório. Em Rua uma sociedade capitalista, sabe-se que a posse de capital é essencial para ter acesso a insumos e necessidades básicas, mesmo que de forma indireta. Por exemplo, ter acesso a um chuveiro e a roupas limpas para a participação de um processo seletivo de contratação para um emprego; ou possuir endereço fixo para ter um

urge a necessidade de mais iniciativas que favoreçam e disponibilizem a quantidade suficiente de serviços e afins para a PSR. comprovante

de

residência,

necessário

para

acesso

a

cadastros

em

instituições

e

bancos.

Portanto,

O bairro Centro possui grande parte de seu território ocupado por edificações de uso comercial, principalmente de uso misto, unindo comércio com habitação. Ou seja, durante a noite, por falta de estabelecimentos comerciais, institucionais e gastronômicos em funcionamento, o tipo de uso da região passa a ser preocupantemente de fins

o Centro recebe inúmeras pessoas em situação de rua para utilizarem a região e os bairros adjacentes como “dormitório”, de acordo incomuns. Neste horário, possivelmente devido à rápida diminuição de movimentação,

com Pimentel, 2018.

48

um cenário

mais

“seguro”

para

a

PSR,

uma

vez

que

essas

pessoas

são

muito

discriminadas,

desrespeitadas

e

consideradas um problema para a cidade - principalmente em um bairro como o centro, repleto de movimentação devido ao movimento do comércio -, é apenas durante a noite, em um Centro aparentemente completamente diferente do diurno, que essa população consegue ter uma permanência.

Levando em consideração que parte das praças presentes no bairro do Centro são cercados por muros ou grades, sobram poucas possibilidades de espaços que a população de rua consiga utilizar como dormitório temporário.

8

Segundo estudo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome (SDHDS) de 2017, há 247 pessoas em situação de rua utilizando a Praça do Ferreira como abrigo durante dia e noite.

Com isso, existem alguns serviços de proteção, atendimento, direcionamento, distribuição de alimentos. Em geral, os serviços de acolhimento à PSR são de responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA). Algumas das instituições da Prefeitura Municipal de Fortaleza são, segundo pesquisa do MPCE de 2017, apresentada no Diário do Nordeste (2017), os 27 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os dois Centros POP, um Centro de Convivência e Pousada Social e três Acolhimentos institucionais para a PSR, dos quais são: uma Casa de Passagem e dois Centros de Acolhimento Institucional: um para homens e um para mulheres e famílias. Cada instituição oferece serviços distintos que serão explicados a seguir.

AUR ED OÃÇAUTIS

Fortaleza traz consequências severas para a segurança, qualidade e desenvolvimento da região. No entanto, oferece

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A falta de diversidade de usos em um bairro que tem tanto valor histórico e cultural para a cidade de

8 Pesquisa não disponível para acesso, uma vez que a SETRA foi unida à SCSDH para formar a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) em 2017, porém, dados discutidos ainda disponíveis em sítios virtuais de jornais. Disponível em: <>.https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/praca-do-ferreira-abriga-247-pessoas-emsituacao-de-rua-diz-prefeito-1.1810204>.

49

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Os

CRAS

oferecem serviços de Assistência Social, como registro no Cadastro Único para Programas

Sociais, orientação sobre benefícios sociais e acesso a serviços e projetos de assistência social. Enquanto isso, os

Centros POP

- localizados no Centro e no Benfica - possuem atendimento especializado à população adulta em

situação de rua e oferecem serviços como o Serviço Especializado para População em Situação de Rua - que garante atendimento social, psicológico ou jurídico - oferta de atividades para desenvolvimento de sociabilidades, lavagem de roupas, distribuição de alimentos e guarda de pertences; possuem cerca de 30 vagas diárias cada um, segundo o Guia do MPCE, 2017, além disso, os Centros POP possuem equipe de Abordagem Social, com psicólogos, pedagogos, advogados e educadores sociais.

Enquanto isso, o

Centro de Convivência e Pousada Social, localizado no bairro José Bonifácio, possui 80 vagas

para os dormitórios noturnos (55 para homens e 25 para mulheres [cisgênero ou transgênero]), como afirma o Guia do MPCE, 2017, e oferece os serviços de realização de atividades de sociabilidades, lavagem de roupas e cursos profissionalizantes, sua equipe é composta “apenas” por educadores sociais.

Na

Casa de Passagem Elisabete de Almeida Lopes, localizada no bairro Benfica, há uma capacidade total de

50 homens e oferece acolhimento temporário e direcionamento para outros centros de referência, segundo MPCE, 2017. E, por último, os

Centros de Acolhimento Institucional

oferecem serviços de atendimento de pessoas com

vínculos familiares e/ou comunitários fragilizados ou rompidos por uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais com 50 vagas disponibilizadas em cada um, ainda de acordo com dados do Guia do MPCE, 2017.

Ou seja, na cidade de Fortaleza, há um total de 230 vagas em dormitórios ou abrigos temporários para um número gravemente maior de pessoas em situação de rua, demandando apoio e suporte em âmbitos diversos que evidentemente não são supridos pelos serviços oferecidos pelos governos municipal e estadual.

50

imprensa pressionam os governos municipais, pois consideram a presença da PSR como uma situação crônica para a cidade e exigem, muitas vezes, abordagens segregadoras na tentativa de evitar sua presença.

Essas ações desrespeitam os direitos humanos e os direitos dos cidadão de livre acesso aos espaços públicos.

Além de que não resolvem o problema, são de alto teor preconceituoso e, muitas vezes, sem nenhuma autorização de autoridades oficiais.

Figura 15: Pessoas em situação de rua no centro de Fortaleza durante a pandemia de 2020.

Além

do

preconceito,

muitos

já

sofreram violência por parte de civis e por forças

policiais

Paulo,

houve

tentativa

ou

militares.

confrontos

de

Em

agressivos

“desmanchar“

denominam,

São

o

na que

pejorativamente,

de

“Cracolândia”, na justificativa de realizar uma limpeza no local, segundo matéria no jornal Rede Brasil Atual (2020). Esse é um exemplo de uma ação extremamente hostil

com

ineficazes, apenas Fonte: Barbara Moira, 2020.

resultados uma

são

vez

que

removidas

completamente essas à

pessoas

força,

se

deslocando, em geral, para outro local.

9

9 Disponível em: <https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/2020/07/22/cartilha-orienta-sobre-prevencao-a-covid-19-para-populacao-em-situacao-de-rua.html>. Acesso em 05 de dez. de 2020.

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Infelizmente, como concorda Filgueiras, 2019, órgãos de fiscalização, comerciantes, empresários, residentes e

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3.3 Vulnerabilidade

51

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Figura 16: Foto de uma ocupação de espaço público por pessoas em situação de rua em São Paulo, em 2015.

10

Fonte: Folha de São Paulo (2015).

Infelizmente, já foram vários os casos de violência contra pessoas em situação de rua, tanto em Fortaleza quanto em todo o país. Como afirma pesquisa da Setra, no G1 (2014), das pessoas em situação de rua na capital cearense, 54,4% afirmaram já ter sofrido alguma violência depois de estarem nas ruas, das quais 34,9% foram por parte de policiais.

Ações higienistas e violentas causam uma visão popular de que violência e segregação são soluções para o problema. A existência de pessoas em situação de rua em uma cidade é reflexo de uma política ineficiente, uma vez que essas pessoas estão em extrema pobreza, às margens da sociedade e são responsabilidade do Poder Público.

Por essas pessoas terem dificuldade de cadastro e acesso a documentos e registros, é difícil que aconteça a proteção necessária a qual tem direito, resultando em um panorama infeliz para toda a sociedade. Não há jurisdição que justifique ou comprove a necessidade de uma abordagem violenta.

10 Disponível em: <https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/01/1579733-situacao-da-cracolandia-gera-atrito-entre-governo-do-estado-e-prefeitura.shtml>. Acesso em 05 de dez. de 2020.

52

confirmou já ter sofrido por preconceito nas instituições de saúde. O que apenas piora a situação urgente de falta de acesso a condições básicas que são direitos de todo cidadão, principalmente pela dificuldade de acesso a higiene e limpeza, que está diretamente relacionado à saúde dessas pessoas.

3.4 Diagnóstico Figura 17: Gráfico Circular com Dados sobre a População em Situação de Rua por Gênero no Ceará.

A pesquisa realizada conta com dados diversos que são de imenso valor para o entendimento da realidade

das

pessoas

em

situação

de

rua

em

Fortaleza, portanto, para auxílio na interpretação desses conhecimentos, foram elaborados gráficos que compilam os resultados da pesquisa de forma mais visual e didática.

Na Figura 17, está ilustrado em um gráfico circular os dados sobre a PSR por gênero no estado do Ceará, em vermelho escuro está a quantidade de homens, de 82% do total, e em rosa claro, a de mulheres

Fonte: Autoria própria.

em

obviamente,

é

importante

na

situação composta

de por

definição

rua.

A

homens

e

de

certas

arquitetônicas e urbanísticas no futuro.

maioria, isso

será

escolhas

AUR ED OÃÇAUTIS

shopping centers e, infelizmente, também hospitais, como afirma pesquisa do MPCE (2015), na qual 18,4% da PSR

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Além disso, as pessoas em situação de rua sofrem bastante discriminação em ambientes diversos, como lojas,

53

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Figura 18: Gráfico Circular da População em Situação de Rua por Etnia no estado do Ceará.

Fonte: Autoria própria.

Já na Figura 18, é apresentada a PSR dividida por etnia e fica clara a maior quantidade de pessoas que se identificam como negras, equivalente a 67% do total, enquanto em rosa claro, outras etnias (branco, pardo, indígena e amarelos). Como discutido anteriormente neste trabalho, esse dado é de extremo valor para compreendermos as consequências do racismo estrutural que existe no país e para ser levado em consideração na elaboração de planos de intervenção.

54

claro, os que tiveram uso de entorpecentes como álcool e drogas como motivo.

Figura 19: Gráfico Circular com Motivos por Terem Ido às Ruas

Fonte: Autoria própria.

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vermelho escuro estão aqueles que foram “motivados” pelo desemprego; em rosa, por conflitos familiares; e em rosa

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Na Figura 19, são demonstrados os dados referentes aos principais motivos que causaram a ida às ruas pela PSR; em

55

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Figura 20: Gráfico Circular com os Tipos de Emprego da População em Situação de Rua

Fonte: Autoria própria.

A Figura 20 conta com várias informações referentes aos tipos de emprego e à situação empregatícia da PSR no Ceará e fica óbvio que quase metade, 44,8% não conseguem ter acesso a um emprego formal. No entanto, a maioria consegue empregos informais, como “flanelinhas, na construção civil (como serventes e pedreiros, por exemplo), no setor de limpeza ou como carregadores e estivadores.

56

vermelho escuro estão representados os 75% que possuem documentação e em rosa claro, os 25% que não possuem formas de identificação.

Figura 21: Gráfico Circular da Quantidade de Pessoas em Situação de Rua com Documentos e/ou Registros Oficiais

Fonte: Autoria própria.

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seja, com maior dificuldade em acesso a inúmeros direitos do cidadão brasileiro. No gráfico circular da Figura 21, em

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Na Figura 21, o gráfico representa a quantidade de pessoas em situação de rua sem documentação oficial, ou

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Figura 22: Gráfico de Barras da Faixa Etária da População em Situação de Rua no Ceará.

Fonte: Autoria própria.

O gráfico de barras da Figura 22 mostra a faixa etária da PSR e demonstra que, aparentemente, há uma maior quantidade de pessoas com mais de 29 e menos de 60 anos. Porém, esses dados se referiram a uma quantidade de apenas 84 pessoas, de acordo com o Guia do MPCE, 2015, enquanto 1.949 pessoas estavam sem informação, dificultando a visualização de um resultado mais preciso.

58

Figura 23: Gráfico Circular da Origem das Pessoas em Situação de Rua no Ceará.

Fonte: Autoria própria.

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eram residentes da cidade que atualmente “moram” e em rosa claro, as que migraram até o município atual.

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O gráfico circular abaixo, na Figura 23, representa a origem da PSR e mostra em vermelho escuro as pessoas que

59

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Figura 24: Gráfico Linear da Divergência dos Dados Oficiais sobre a Quantidade de Pessoas em Situação de Rua na Cidade de Fortaleza -CE

12

Fonte: Autoria própria.

O gráfico linear da Figura 24 é extremamente importante, pois mostra as divergências entre os dados oficiais sobre

a

quantidade

de

pessoas

em

situação

de

rua

obtidos

em

pesquisas

organizadas

por

órgãos

distintos

responsáveis pela PSR. É perceptível que há uma surpreendente diferença entre os resultados, que variam mais de 10.000 entre si, a Pesquisa do MPCE, 2015, contabilizou um total de 1.718, enquanto a Pesquisa da SETRA, 2014, 11

totaliza com 4.500 pessoas em situação de rua e, por último, a Pesquisa do CEMARIS, 2017, que determina um total de 14.005 pessoas em situação de rua na cidade de Fortaleza.

A divergência é preocupante, pois dificulta a elaboração de estratégias eficazes para a real quantidade de pessoas, porém, quando se une à informação de que existem mais de 13 mil atendimentos, segundo CEMARIS, 2017, nos dois Centros POP de Fortaleza, em 2017, a última pesquisa parece um pouco mais lógica e realista.

11 Disponível em: <https://www.sps.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2018/11/consulta_publica_plano_estadual_de_atencao_a_populacao_em_situacao_de_rua.pdf>. Acesso em 05 de dez. de 2020.

12 Pesquisa da SETRA de 2014 encontrada apenas através de artigos jornalísticos, uma vez que em 2017 foi unida com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para formar a atual SDHDS. Disponível em: <https://www.sps.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2018/11/consulta_publica_plano_estadual_de_atencao_a_populacao_em_situacao_de_rua.pdf>. Acesso em 05 de dez. de 2020.

60

está o bairro Centro, que recebe 72,2% da PSR da cidade, em laranja fica o bairro Benfica, com 19% da PSR, e em amarelo estão os 16,3%, na Beira-mar. Os bairros Centro, Benfica e a região da Beira-mar possuem o maior número de pessoas em situação de rua em seus espaços, o que auxilia na determinação de algumas escolhas urbanísticas da proposta a ser elaborada. É importante ressaltar que, por mais que haja concentração em alguns locais específicos, o problema de vulnerabilidade socioambiental e de ameaça à moradia de inúmeras pessoas atinge também outras regiões de Fortaleza.

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Fortaleza, elaborado a partir das pesquisas do CEMARIS, 2017 e do censo de 2014 da SETRA. Em vermelho escuro

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A Figura 25 é um mapeamento dos pontos de maior concentração de pessoas em situação de rua na cidade de

61

Figura 25: Mapa dos Pontos de Maior Concentração da População em Situação de Rua na Cidade de Fortaleza-CE.

Fonte: Autoria própria.

62

centros POP com os ícones amarelos, os CRAS em vermelho, os Centros de Convivência e Pousada Social em azul e, por último, os Acolhimentos Institucionais em verde. Percebe-se um grande número em uma zona específica da cidade:

nos

locais

com

o

IDH

mais

baixo

e

com

altas

taxas

de

vulnerabilidade

perceptivelmente, onde há demanda, infelizmente há pouca disponibilidade de serviços.

socioambiental,

ou

seja,

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de Fortaleza, segundo pesquisas do Cemaris e Censo da SETRA, de 2014. No mapa abaixo estão pontuados os

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Enquanto isso, na Figura 26, está o mapeamento de serviços de assistência para a população em situação de rua

63

Figura 26: Mapa de Serviços de Assistência para a População em Situação de Rua em FortalezaCE

Fonte: Autoria própria.

64

estão marcadas as partes da cidade com notificações de pessoas em situação de rua, os círculos com linha preta pontilhada

mostram

o

raio

de

caminhabilidade

de

400

metros

e

os

ícones

amarelo,

vermelho,

azul

e

verde

representam, respectivamente, os Centros POP, os CRAS, o Centro de Convivência e Pousada Social e, por último, os Acolhimentos Institucionais.

O mapa diagnóstico une a disponibilidade de serviços de assistência social e as regiões de maior demanda, identificando, assim, os pontos com maior necessidade, insuficiência e também as áreas com abundância de serviços disponíveis. Além disso, o mapa ilustra um raio de caminhabilidade de 400 metros ao redor dos pontos de maior concentração de pessoas e das instituições de assistência, o que demonstra a dificuldade de acessibilidade e de possibilidade de acesso dessas pessoas - que provavelmente têm dificuldades para ter outra forma de transporte além do próprio corpo.

Com o diagnóstico pode-se dizer com forte fonte de argumentação que há diversos serviços sendo disponibilizados, principalmente nas Regionais 1, 2 e 4, porém não há conexão necessária entre essas instituições e os pontos de maior demanda, onde se aglomeram as pessoas em situação de rua, o que dificulta o acesso aos direitos a eles garantidos.

AUR ED OÃÇAUTIS

em um mapa da cidade, os principais resultados para direcionar a proposta projetual a ser elaborada. Em vermelho

ME OÃÇALUPOP A .30 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

O mapa Diagnóstico sobre a População em Situação de Rua em Fortaleza, na Figura 27, representa visualmente,

65

Figura 27: Mapa Diagnóstico sobre a População em Situação de Rua em Fortaleza-CE a População em Situação de Rua em Fortaleza-CE

Fonte: Autoria própria.

66

04

REFERENCIAL PROJETUAL

AUTEJORP

LAICNEREFER .40 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

REFERENCIAL PROJETUAL a maioria das propostas se limita a abrigos e centros de apoio. No entanto, no decorrer da pesquisa, ficou clara a necessidade da criação de uma proposta que ofereça específicos serviços básicos de higiene, que permita a reinserção na sociedade e no mercado, uma vez que vivemos em uma sociedade capitalista, na qual o dinheiro é Na busca de intervenções que normalmente são utilizadas para mitigar os problemas da PSR, é perceptível que

essencial para o acesso a insumos, alimentos, roupas, moradia e serviços essenciais (água encanada e energia, por

as referências projetuais possuem complexidade e diversidade em suas propostas com o objetivo de ampliar as possibilidades e expandir o alcance do projeto a ser elaborado. exemplo). Portanto,

4.1 Referência 1 A proposta mais conservadora nas cidades, em geral, é a construção de abrigos temporários em locais específicos com o objetivo de tentar mitigar o problema da falta de acesso a necessidades básicas das pessoas em situação de rua. Desde dormitórios, banheiros equipados com chuveiros e vestiários, a encaminhamento de pessoas para

outras

instituições

de

serviço

social.

No

entanto,

foi

selecionado

como

referência

o

projeto

da

Casa

de

Acolhimento para Crianças e Adolescentes feito pelo arquiteto Lucas Medeiros Citon, 2018.

O motivo da escolha desse projeto específico como referência foi devido ao fato de ter uma área de utilização livre, como indica a figura 28, e uma abordagem mais inclusiva e inovadora. Além disso, o objetivo é de que tenha um espaço articulador de uso diverso com liberdade e autonomia para os usuários do ambiente, permitindo maior apropriação do local.

68

Figura 28: Conceitos e intenções do projeto da Casa de Acolhimento

espaço articulador, alguns blocos de usos variados, com um enquadramento de um pátio central livre.

Além disso, o programa de necessidades possui inúmeros atividades como interna

espaços

educativas

biblioteca, e

com e

salas

externa,

foco de de

em

realização

aprendizado aula,

ambientes

de

salas

de

diverso,

de

estar

contemplação,

espaços para prática de esportes e meditação e vários espaços de convivência, como pode-se ver Fonte: Citon (2018).

nas figuras 29, 30, 31 e 32.

Figura 29: Planta de Implantação do Projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Lucas Citon.

Fonte: Citon (2018).

AUTEJORP

projeto arquitetônico foi em volta da ideia de ter um

LAICNEREFER .40 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Institucional para Crianças e Adolescentes de Lucas Citon.

Com isso, aparentemente, a elaboração do

69

Figura 30: Planta Baixa do Térreo do projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Lucas Citon.

Figura 31:

Renderização

do

projeto

da

Casa

de

Institucional para Crianças e Adolescentes de Lucas Citon.

Acolhimento

Figura 32: Renderização do projeto da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Lucas Citon.

70 Fonte: Citon (2018).

“parasitic” housing, que seria traduzido como habitação “parasita”. O termo “parasita” vem, segundo Rezende, 2004, do grego parasitos (pará - sîtos) com o pará significando “ao lado” e sîtos - que também se emprega na formação da palavra sitíon que significa sítio - significando um local que pode ser ocupado por um corpo. Ou seja, por mais que o termo habitação “parasita” possa parecer algo pejorativo, é uma proposta bastante inclusiva e sensata, uma vez que propõe a utilização de espaços de um lote, terreno ou edificação que são pouco ou subutilizados para serem utilizados como habitação e/ou abrigo temporário.

A ideia é permitir a ocupação de espaços por pessoas que necessitam e oferecer uma possibilidade de ter o mínimo de dignidade na questão do abrigo temporário ou noturno. Um ótimo exemplo de projeto de habitação “parasita” é de 2015 e se chama “Homes for the Homeless” (Casa para os “Sem Casa”) do arquiteto e designer James Furzer, do estúdio Spatial Design Architects.

Com o intuito de ser executado em Londres, o projeto propõe a utilização do espaço ao lado de uma edificação já

construída

para

construção

de

um

pequeno

abrigo

temporário

com

um

espaço

para

dormir

protegido

de

intempéries naturais e outros riscos. Além de ter um orçamento de baixo custo, a ideia é um ambiente de cerca de

²

6m

com cores e materiais que se assemelham à construção “hospedeira” para evitar um impacto na paisagem e na

sua identidade original, como pode-se perceber na Figura 33.

LAUTEJORP

Outra proposta recente e bastante inovadora, que é uma referência para o projeto a ser elaborado, é o

LAICNEREFER .40 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

4.2 Referência 2

71

Figura 33: Demonstração de implantação do projeto Homes for the Homeless.

A

sua

característica

modular

pode

ser

facilmente

adaptável, replicável e produzida em grandes quantidades, como demonstrado na Figura 34, assim como a intervenção pode

incluir

o

espaço

inteiro

entre

edificações

com

a

inserção de portões ou equipamentos urbanos de lazer, por exemplo.

Figura 34: Demonstração do projeto Homes for the Homeless.

Fonte: Arquivo Global de Arquitetura aasarchitecture.

13

Fonte: Arquivo Global de Arquitetura aasarchitecture.

14

Portanto, a ideia foi escolhida por sua reversibilidade, seu baixo impacto e custo, sua flexibilidade e, claro, sua inovadora proposta de abrigo noturno para as pessoas em situação de rua com diversas possibilidades de encaixar e adequar a distintos contextos e realidades, incluindo a da capital cearense.

13 e 14 Disponível em: <https://aasarchitecture.com/2015/10/homes-for-the-homeless-by-james-furzer.html/> Acesso em nov. 2020.

72

arquitetura e urbanismo extremamente excludente, da qual surgem mobiliários urbanos, intervenções em fachadas e em espaços, de certa forma “públicos”, com a intenção de evitar a presença de pessoas em situação de rua ocupando esses espaços e a utilização desses ambientes como abrigo ou dormitório.

A existência de bancos públicos configurados como o da Figura 35 representa uma arquitetura e um urbanismo que falham em suas responsabilidades sociais para com o povo e também em seus valores éticos.

Exatamente

Figura 35: Fotografia de um Banco público em Londres com

como

uma

escolha

extremamente

oposta a esse tipo de projeto segregador, o projeto de

divisórias que impedem que pessoas deitem.

referência híbrido

escolhido

que

traz

é

um

função

tipo e

de

mobiliário

inclusão,

urbano

unindo

a

possibilidade de um equipamento urbano de convivência e lazer em praças e parques e a adaptabilidade de se tornar um abrigo noturno e/ou um dormitório individual.

Chamado Homeless Haven (traduzido ao pé da letra como refúgio aos sem casa) e projetado pelos designers Ke

Wan,

Xiaohua

Ma,

Xing

Guo

e

Qingxiang

Zhu,

o

objetivo é um banco que possui um sistema semelhante ao 15

Fonte: Análise fotográfica de James Furzer.

da

sanfona

com

dobradiças

que

sustentam

a

estrutura ajustável na altura que for necessária, como

LAUTEJORP

Ainda sobre a realidade de Fortaleza - e muitas outras cidades também, infelizmente - existe um tipo de

LAICNEREFER .40 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

4.3 Referência 3

demonstra a Figura 36.

15 Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/867618/quao-agressiva-pode-ser-a-arquitetura-em-relacao-ao-espaco-publico-e-aos-moradores-de-rua> Acesso em nov. 2020.

73

LAUTEJORP

LAICNEREFER .40 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Além disso, na Figura 36 é possível ver ambas as formatações do mobiliário, como banco e também como abrigo.

A proposta pode ser fixada no chão e ter configuração definitiva em ambientes públicos, assim como pode ser removível ou temporária e ter aspecto reversível, ambas possuem vantagens e desvantagens.

A principal vantagem de ser um mobiliário definitivo em um espaço público é mais segurança e garantia de durabilidade, evitando chances de roubo, no entanto, resulta em um aumento de custo. Enquanto a possibilidade de ser removível é um equipamento urbano mais barato, leve e com a possibilidade de ser utilizado e transportado pela PSR para uso individual.

Os três projetos de referência são bastante distintos em

diversos

complexidade também

da

âmbitos, do

o

que

problema

proposta

e,

sugerida

é

um

reflexo

da

Figura 36: Banco híbrido e flexível que é também abrigo para pessoas em situação de rua.

consequentemente, para

erradicar

o

o plano de intervenções deve possuir uma multiplicidade de esferas a serem exploradas e um amplo alcance de planejamento. problema,

portanto,

Fonte: Revista online Yanko Design .

16 Disponível em: <https://www.yankodesign.com/2014/06/11/home-for-the-homeless/> Acesso em nov. 2020.

16

74

05

DIAGNÓSTICO, PLANO GERAL DE INTERVENÇÕES E PROGRAMA DE NECESSIDADES

SEDADISSECEN ED AMARGORP E SEÕÇNEVRETNI ED LAREG

ONALP ,OCITSÓNGAID .40 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Para elaboração do plano de intervenções, foi elaborada uma tabela (Tabela 01) analisando os fatores internos forças e fraquezas - os fatores externos - ameaças e oportunidades - e, assim, foram desenvolvidas propostas e ações específicas para solucionar o máximo possível de problemas.

Todas as ações do Plano de Ações têm a intenção de mitigar cada problema e de atender cada demanda específica que as pessoas em situação de rua lidam diariamente da forma mais cuidadosa possível. Os dados encontrados mostram inúmeras dificuldades com as quais a PSR lida, porém, pesquisas e estatísticas não são capazes de quantificar a necessidade de atenção, contato humano, acesso a lazer, cultura e educação e outros âmbitos, por isso, o objetivo principal de toda a intervenção é fornecer um Centro de Suporte às Pessoas em Situação de Rua que garanta acesso a serviços básicos de alimentação, higiene, lazer e cultura, com liberdade e autonomia.

76

Tabela 01: Tabela com Forças, Fraquezas, Ameaças, Oportunidades e Ações.

Fonte: Autoria própria.

77

abela 02 - Programa de Necessidades da Proposta

T

Fonte: Autoria própria.

78

06

CARACTERIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO

Benfica

e

Beira-mar,

além

disso,

os

pontos

de

serviços

de

serviços

de

assistência

também

foram

levados

em

a intenção é inserir no bairro Benfica, na Rua Padre Cícero, número 442, um equipamento que se classifica como Institucional, no subgrupo de Equipamento para Cultura e Lazer (ECL) e que será um Centro de Suporte às Pessoas em Situação de Rua. consideração. Assim,

Na Figura 36, é visto o Mapa de caracterização do terreno com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, no qual se identificam as Macrozonas determinadas pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza; em laranja está a Zona de

º

Ocupação Preferencial 1, que, segundo Seção I, artigo 20 da Lei Complementar N

062, de 02 de fevereiro de 2009,

com a característica de dispor de infraestrutura e de serviços urbanos, com imóveis não utilizados ou subutilizados, com o objetivo de ser utilizado para intensificar e/ou dinamizar o uso e a ocupação do solo, além de que, no Artigo 21, no inciso II, afirma-se que um dos objetivos da Zona de Ocupação Preferencial 1 é “implementar instrumentos de indução do uso e ocupação do solo, para o cumprimento da função social da propriedade”. Ainda na figura 37, em marrom claro está representada a Zona de Ocupação Preferencial 2; em bege, a Zona de Requalificação Urbana 1; em verde, a Zona de Proteção Ambiental 1; e em vinho, o terreno escolhido para receber o projeto.

Além disso, a figura 37 é um mapa de caracterização do terreno que apresenta os tipos de uso e ocupação dos lotes da região, em laranja estão marcados os lotes com uso comercial; em rosa, os de uso misto; em verde-limão, os de serviço; em azul claro, os de uso residencial - claramente marcando a maior parte da região -; em cinza estão identificados os lotes de uso institucional; em verde, os de lazer e espaços livres; as regiões contornadas por uma linha preta delimitam os bairros da cidade; e, por último, o polígono cor vermelho escuro marca o terreno escolhido para receber o projeto.

OÃÇNEVRETNI ED ANOZ

uma região que se aproxima dos três principais bairros de concentração de pessoas em situação de rua: Centro,

AD OÃÇAZIRETCARAC .60 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

A escolha do terreno ocorreu com base no Mapa Diagnóstico da Figura 26, com o objetivo de estar localizado em

80

Figura 36: Mapa de Caracterização do Terreno: Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Fonte: Autoria própria.

81

Figura 37: Mapa de Caracterização do Terreno: Uso e Ocupação do Solo

Fonte: Autoria própria.

82

OÃÇNEVRETNI ED ANOZ

AD OÃÇAZIRETCARAC .60 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

O último mapa de caracterização do terreno, mostra a classificação viária da região, na figura 38, e nesse mapa estão representadas as vias por cores. As linhas em rosa claro representam as Vias Expressas; em verde, as Vias Coletoras; em amarelo, as Vias Arteriais tipo I; em vermelho escuro, as Vias Arteriais tipo II; em verde escuro, as Vias Paisagísticas; em uma linha vermelha tracejada, as ciclofaixas; em linhas vermelhas, as ciclovias; e, por último, o polígono vermelho escuro delimita o terreno escolhido.

Além dos mapas de caracterização, foi elaborada uma tabela de caracterização com apresentação, legislação local e caracterização do terreno, a Tabela 3, que apresenta índices urbanos e outros dados técnicos, como taxas de ocupação, de aproveitamento e de permeabilidade.

83

Figura 38: Mapa de Caracterização do Terreno: Classificação Viária

Fonte: Autoria própria.

84

Figura 39: Mapa de Apresentação do Terreno: Bairro e Parâmetros Legais

Fonte: Autoria própria.

85

Tabela 3: Tabela de Caracterização do terreno

Fonte: Autoria própria.

86

07

CENTRO DE ACOLHIMENTO E MÓDULO DE APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Com todos os resultados obtidos durante a pesquisa, foi possível elaborar uma proposta complexa e viável para atender às múltiplas e diversas demanda das da população em situação de rua, incluindo dois equipamentos de apoio a essa população: um equipamento urbano e um módulo itinerante que, juntos, podem oferecer serviços, oportunidades, acesso a higiene básica e a dignidade humana.

CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA O Centro de Acolhimento à População em Situação de Rua é um equipamento urbano que possui uma linguagem semelhante a uma praça ou um largo, que oferece serviços de encaminhamento, atendimento psicológico e jurídico, alimentação de qualidade, acesso a higiene básica, lavanderia comunitária, redário, espaço livre para utilizarem e se apropriarem e ambientes de capacitação.

A primeira atitude do planejamento foi buscar um conceito que definisse de forma precisa e sucinta os objetivos e as intenções do projeto, para ser possível ter uma linha de raciocínio que servisse de guia durante cada escolha projetual.

O conceito do projeto é criar um ambiente de acolhimento e liberdade àqueles que não têm acesso a direitos básicos de dignidade humana e os garantir a percepção de humanidade.

AUR ED OÃÇAUTIS ME OÃÇALUPOP À OIOPA ED OLUDÓM E OTNEMIHLOCA

À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

ED ORTNEC.70 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

CENTRO DE ACOLHIMENTO E MÓDULO DE APOIO

88

AUR ED OÃÇAUTIS ME OÃÇALUPOP À OIOPA ED OLUDÓM E OTNEMIHLOCA

ED ORTNEC.70 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

E, durante a elaboração do conceito, foram pensadas algumas sensações que poderiam ser sentidas pelo público-alvo do projeto, uma vez que o desejo e a intenção do planejamento é exatamente trazer emoções que não são possíveis na realidade de invisibilização e segregação das ruas. Entre tantas outras, as principais palavras-chave, que acompanham cada decisão e centímetro quadrado do projeto, são:

ACOLHIMENTO

|

PERTENCIMENTO

LIBERDADE | APROPRIAÇÃO | ACONCHEGO

|

RELAÇÃO CORPO-PESSOA | CONFORTO

CONVITE

|

ACESSO | LUGAR

| VIDA

O "acolhimento" é tão presente no planejamento, que faz parte do nome do equipamento, com a real intenção de convidar e mostrar uma possibilidade àqueles que tanto necessitam. A "liberdade" está na permissividade do Centro de Acolhimento, juntamente com a "apropriação" e o "pertencimento", uma vez que todos os ambientes de uso das pessoas em situação de rua são de livre entrada, saída e utilização. A "relação corpo-pessoa" se faz presente em cada espaço que traz conforto e humanidade a pessoas que precisam resistir a um urbanismo exclusivo e segregador, do redário ao mobiliário urbano. O "conforto" e o "convite" coexistem e o primeiro resulta no segundo, por ter cada ambiente pensado com a intenção de trazer conforto e de tornar cada espaço, por menor que seja, convidativo.

"Acesso", "lugar" e "vida" também coabitam no projeto, de início ao fim, por ter como real objetivo trazer acesso a um lugar que as pessoas em situação de rua possam criar vínculos e ter acesso a oportunidades que podem trazer mais vida e mais qualidade de vida.

89

área livre como articuladora de todo o com mobiliário urbano híbrido. O espaço terá possibilidade de e pertencimento e as áreas internas tem permeabilidade com as

Em um terreno amplo, o objetivo é ter uma equipamento apropriação

externas,

para

Acolhimento

evitar

a

sensação

de

enclausuramento.

A

aparência

deve relembrar casas simples e nordestinas

formalidades institucionais, trazendo diversão e beleza. Além disso,

um módulo itinerante

com disponibilização de serviços

e

não

do se

Centro prender

de a

deve ser implantado

básicos de higiene, instrução e

encaminhamento.

O partido arquitetônico foi direto e incisivo para ser um guia eficiente e eficaz para o planejamento da setorização, do fluxograma e do programa de necessidades do projeto. A setorização é simples, o equipamento possui três blocos que são divididos por tipo de uso: o Núcleo Administrativo, o Refeitório e o Setor de Acolhimento. O primeiro é de interesse apenas de funcionários e fica ao fundo do terreno, com acesso um pouco mais distante da entrada do equipamento. O refeitório fica à noroeste, na fachada principal do terreno, possui depósitos e cozinha com ligação com o núcleo administrativo, para que funcionários acessem facilmente, além de um refeitório com lavatórios e mesas para as pessoas em situação de rua. Já o setor de acolhimento fica a leste do terreno, sendo a maior edificação do equipamento e possui amplas entradas, para que seja realmente convidativo para quem chega

AUR ED OÃÇAUTIS ME OÃÇALUPOP À OIOPA ED OLUDÓM E OTNEMIHLOCA

o conceito como balizador e norteador, resultando em um partido realista e objetivo:

ED ORTNEC.70 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Com o interesse de ter uma arquitetura que reflete as intenções do conceito, o partido arquitetônico também usa

ao terreno e possui um redário (em forma de pilotis) próximo à horta comunitária.

90

PROGRAMA DE NECESSIDADES

setor de acolhimento

²

NOME

QUANTIDADE

ÁREA (m )

redário

1

80

sala de aula

2

24,19

oficina

2

31,94

oficina livre

1

22,79

lavanderia comunitária

1

24,25

2

23,52

guarda-volumes

1

11,75

depósito de doações

1

8,97

sala de atendimento psicológico

1

6,75

sala de atendimento jurídico

1

6,75

sala de espera

1

35,31

sala de professores

1

29,25

recepção

1

23,83

lavabo PNE

1

3,64

banheiro

91

refeitório NOME

QUANTIDADE

²

ÁREA (m )

refeitório

1

44

cozinha

1

28,50

estoque seco

1

4,80

estoque frio

1

4,80

assepsia e triagem

1

7,49

lavabo

1

3,36

92

núcleo administrativo NOME

²

QUANTIDADE

ÁREA (m )

2

10,41

sala de recursos humanos

1

4,07

sala - júridico

1

4,07

diretoria

1

4,07

coordenação

1

4,07

sala - comercial

1

3,42

tesouraria

1

3,42

depósito

1

3,42

copa

1

3,70

recepção

1

25,11

2

5,92

sala multiuso (reuniões)

banheiro

93

garantir serviços que garantam o mínimo para dignidade humana, com isso, banheiros e lavanderia comunitária, para que possam tomar banho e ter acesso a itens básicos de higiene (sabonete, shampoo, condicionador, absorvente, papel higiênico, etc), o acesso a estes é por meio da recepção, onde vai haver um controle básico de distribuição de fichas

para

banho

e,

somente

em

seguida,

de

fichas

para

receber

marmitas

no

refeitório

e/ou

utilização

da

lavanderia e outros serviços disponíveis no equipamento.

O guarda-volumes também tem acesso controlado, para segurança dos pertences de cada pessoa, assim como o depósito de doações que é posicionado junto à recepção. As salas de atendimentos psicológico e jurídico possuem sala de espera ampla e confortável para pessoas e famílias e fica próxima à sala de professores, ao fundo da edificação, para possuir menor rotação de pessoas. Próximo à sala de professores, fica o redário, onde mais de oito redes estarão sempre disponíveis para descanso e relaxamento das pessoas em situação de rua, com o objetivo de servir como área de repouso e lazer.

A área livre possui muita vegetação para trazer bastante conforto, ventilação e área sombreada, possui espaço sombreado com área de contemplação e horta comunitária. Além disso, fica entre o setor de acolhimento e o refeitório que possui cozinha, estoques seco e frio, lavabo e área de triagem e assepsia de alimentos, o refeitório fica próximo ao estacionamento, à área de carga e descarga e da entrada do equipamento.

Por fim, o núcleo de administração possui uma grande recepção, o mais distante possível da entrada do equipamento (para evitar erros e acessos de outras pessoas, se não os funcionários do Centro de Acolhimento), com salas multiuso/de reunião, copa, banheiros feminino e masculino e escritórios de coordenação, setores jurídico e

AUR ED OÃÇAUTIS ME OÃÇALUPOP À OIOPA ED OLUDÓM E OTNEMIHLOCA

possíveis aos utilizadores do projeto, as pessoas em situação de rua. No setor de acolhimento, o mais importante é

ED ORTNEC.70 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

O programa de necessidades foi programado e pensado com o interesse de garantir a maior oferta de serviços

comercial, diretoria, tesouraria e depósito. Uma vez que a edificação fica na fachada oeste, o objetivo é ter sombreamento da fachada com pergolado de madeira no corredor de acesso às salas e ao refeitório.

94

Além dos três blocos citados, há outros "setores" que não são edificados e nem limitados por paredes ou cercas, por isso, não estão aqui definidos como blocos e sim como ambientes. São eles o Espaço de Contemplação, que inclui ambiente de leitura (com caixa de doação de livros), academia a céu aberto e mural artístico (com autoria e participação dos utilizadores do Centro de Acolhimento). Os primeiros "croquis" do projeto mostram a evolução do desenho e da forma, mostrando como as intenções começavam a refletir na volumetria e na organização do equipamento, como indicam as figuras a seguir.

Figura 40: Croquis iniciais de projeto.

Fonte: Autoria própria.

No primeiro desenho, com a primeira análise das características do terreno, foram definidas as áreas de convivência e de serviço para melhor utilização dos ventos predominantes vindos do leste e sudeste - representados com as faixas em azul claro - e para garantir as estratégias de sombreamento necessárias para maior conforto em todos os pontos do projeto - com marcação em laranja da zona oeste do terreno, onde o sol poente incide. No segundo, um esboço em manchas já começa a mostrar as intenções do projeto: em laranja estão marcados os blocos de apoio (serviços) à PSR e o de administração; em amarelo, o refeitório ao fundo do terreno; em lilás apresenta-se a área livre articuladora. No terceiro e no quarto desenho, percebe-se uma alteração da setorização: em lilás continua marcada a área livre articuladora; em azul, o bloco de apoio à PSR; em verde, a horta comunitária; em amarelo, o refeitório; e em vermelho, um pequeno espaço para lixo e reciclagem. Além disso, na última figura, pode-se ver também os fluxos principais e uma zona de parada e convivência ao centro do terreno.

95

A setorização se consolidou com alguns croquis com escala e com "rebatimento" do programa de necessidades no desenho, como pode-se ver nos desenhos digitais abaixo:

Figura 41: Croquis iniciais de projeto.

Fonte: Autoria própria.

Na figura 41, são expostos dois desenhos também iniciais do projeto, porém mais consolidados e mais semelhantes ao resultado final. Em laranja estão marcadas as edificações que receberiam mais insolação poente e em azul, as que recebem insolação nascente e os ventos predominantes. Após esses estudos iniciais, o refeitório - que se encontra em azul claro à esquerda - teve sua posição alterada e foi reposicionado à frente da edificação do núcleo de administração - representado em laranja - mais próximo à fachada principal, para facilitar o acesso das pessoas que chegarem ao Centro de Acolhimento. Além disso, no início do projeto, ainda era estudada a necessidade de se ter mais um pavimento, representado em laranja claro no topo à esquerda dos desenhos - a ideia foi descartada pela falta de necessidade e pela busca de uma tipologia semelhante à uma casa, para maior sensação de acolhimento.

96

Na figura 41, é perceptível que a ideia inicial era fazer

Figura 42: Ilustração digital de uma das volumetrias pensadas para o projeto.

um jogo de cheios e vazios com a volumetria e buscar uma linguagem

mais

contemporânea

e

urbana

com

grafite,

cores vivas e materiais como concreto e containers de aço. A ideia foi alterada também, para maior coerência com as intenções do projeto, uma vez que busca causar sensações de aconchego e acolhimento.

Ou seja, a tipologia foi reduzida, os materiais foram substituídos

por

materiais

mais

familiares

para

um

contexto de pessoas que vivem na cidade de Fortaleza e a arquitetura, que antes seria urbana e contemporânea, se torna

mais

coberta

de

"simples", telhas

com

cerâmicas

alvenaria coloniais

estrutural, e

uma

estrutura

madeira, assim como cobogós também de cerâmica.

de Fonte: Autoria própria.

97

Após essas alterações na forma, na paginação e na planta baixa do projeto, o Centro de Acolhimento obteve uma "linguagem" mais leve e residencial, sempre levando em consideração o bem estar das pessoas em situação de rua que utilizarão o equipamento. Então, nas figuras 42 e 43 a seguir, fica bem perceptível a diferença em todos os aspectos do projeto.

Figura 43: Ilustração digital de uma das volumetrias

Figura 44: Ilustração digital de uma das volumetrias

pensadas para o projeto.

pensadas para o projeto.

Fonte: Autoria própria.

Fonte: Autoria própria.

Várias adaptações e alterações ocorreram no decorrer do planejamento do projeto, resultando em algo obviamente semelhante e coerente com os desenhos iniciais, porém com aperfeiçoamentos capazes de beneficiar e alcançar os objetivos de maneira mais eficaz e eficiente, como será visto a seguir.

98

centro de acolhimento à população em situação de rua

centro de acolhimento à população em situação de rua planta baixa térreo

100

AUR ED OÃÇAUTIS ME OÃÇALUPOP À OIOPA ED OLUDÓM E OTNEMIHLOCA

ED ORTNEC.70 | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

Alguns elementos específicos foram escolhidos para chamarem atenção desde a primeira observação, dentre estes, o corte na coberta que gera um pátio interno com uma árvore passando por dentro da edificação (a espécie sugerida e planejada é uma mangueira) e as grandes "varandas" causadas pelos grandes beirais, que permitem a utilização de um espaço ventilado, sombreado e com vista pro jardim e pra área livre do equipamento.

O pátio anteriormente citado fica entre as duas salas de aula e as três oficinas, que possuem grandes janelas abertas com vista para ele, exatamente para garantir um ambiente que tenha a permeabilidade com o exterior, além das grandes esquadrias e da parede de cobogós. As salas de aula podem ser utilizadas para capacitações e aulas de ensino básico, a sugestão é que haja ensino de português, gramática, matemática básica e capacitação sobre gestão financeira e mercado, empreendedorismo e direitos humanos. Enquanto nas oficinas a proposta é ter aulas mais práticas, desde artesanato, marcenaria, bricolagem, serviços gerais e reciclagem a artes plásticas. Além disso, há

também

a

oficina

aberta

que

deve

disponibilizar

sempre

ferramentas

de

marcenaria

e

construção

para

manutenções e construções gerais.

A estrutura acontece de forma simples com alvenaria estrutural e pilares de madeira laminada e suportes de aço (detalhamento junto com os cortes), a coberta é de telha de polietileno, pois permite menor inclinação (o que foi necessário devido à grande empena da coberta) e ainda possui uma estética que relembra a telha cerâmica vermelha e a estrutura do telho ocorre como a estrutura de aço, com pilares e vigas horizontais para sustentar os grandes vãos. Além das grandes varandas e dos pilotis com pilares de madeira, na fachada oeste, no corredor externo do núcleo administrativo há um pergolado de madeira que dá sombreamento e conforto para a edificação.

A topografia do terreno já não possuía inclinação considerável, era menor que 30cm de desnível em todo o lote, uma vez que o terreno é subutilizado há mais de uma década, como indicam imagens de satélite, para servir como estacionamento irregular, portanto, o terreno deve receber terraplanagem para receber o Centro de Acolhimento à População em Situação de Rua.

101

centro de acolhimento à população em situação de rua planta implantação e paginação de piso

Piso intertravado vermelho

Piso intertravado bege

Piso intertravado cinza

Ecobloco (concregama)

Placa cimentícia

Piso de madeira

102

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Na planta de implantação e de paginação de piso, fica visível a escolha de materiais para piso. Foram escolhidos pisos intertravados de três cores distintas para dividir o fluxo de pessoas no equipamento. O piso intertravado foi o material escolhido por sua permeabilidade e variedade de cores. Para isso, a cor vermelha do piso determina o local que recebe o maior fluxo de pessoas em situação de rua, amarelo são áreas de menor utilização e de fluxo secundário, enquanto a cor cinza determina os locais que possuem usos de serviço (carga e descarga, fluxo de funcionários). Além disso, na área livre de articulação, ao centro do equipamento, há um pequeno deck com piso de madeira, em um ambiente de contemplação sombreado que pode receber aulas de yoga, alongamento, ginástica laboral e dança, por exemplo. Por fim, há o piso de ecobloco, também conhecido como concregama, próximo ao refeirório na área do estacionamento.

Na planta de coberta a seguir, fica visível a grande empena da coberta do Setor de Acolhimento e a abertura com uma passagem para a árvore que existirá no pátio interno, percebe-se também como se estruturam as cobertas do refeitório e do núcleo administrativo e o pergolado de madeira. Além disso, também há a demonstração de espécies vegetativas que estarão no terreno e seus arredores. O objetivo é que quem esteja em busca do Centro de Acolhimento possa seguir pela Rua Padre Cícero e seguir o "rastro" de ipês e pés de acerola.

O Centro de Acolhimento deve ter mais de 40 árvores em seu terreno com um paisagismo produtivo, ou seja, as árvores escolhidas são, em sua maioria, frutíferas e as que não produzem frutos comestíveis por humanos, possuem flores coloridas que farão parte da composição visual do Centro, exatamente com o objetivo de envolver todos os sentidos no paisagismo (visão, olfato, tato, paladar e audição), uma vez que convida pássaros, abelhas e outros polinizadores. As espécies de forrações e arbustivas não foram determinadas, assim como o que será plantado na horta

comunitária,

convencionais),

mas

entre

existem

elas,

algumas

sugestões,

peixinho/lambari,

boldo,

em

sua

maioria

beldroegão,

sendo

PANC's

"ora-pro-nobis",

(plantas

caruru,

alimentícias

feijão,

tomilho,

não-

hortelã,

alecrim, manjericão, tomate e tomate-cereja, chuchu e batatas.

103

centro de acolhimento à população em situação de rua planta de coberta e de espécies vegetativas

104

centro de acolhimento à população em situação de rua quadro de espécies vegetativas e quadros de esquadrias

105

centro de acolhimento à população em situação de rua cortes A, B e C e detalhamento do pilar de madeira e aço

106

centro de acolhimento à população em situação de rua detalhamento mobiliário urbano O mobiliário híbrido que existe no Centro de Acolhimento à População em Situação de Rua tem a

2.00m

intenção de ser funcional e prático. Uma vez que o Centro de Acolhimento não tem a função de abrigo, o objetivo não é abrigar pessoas em situação de rua, m00.1

mas apresentar para a cidade a possibilidade de um urbanismo mais inclusivo e funcional para todas as pessoas, incluindo as que resistem às margens da sociedade.

O mobiliário detalhado aqui é um banco, com juntas de madeira e policloreto de vinila (PVC) que possui

uma

alongada

estrutura para

temporário

sanfonada

funcionar

contra

que

como

intempéries

pode

um

do

ser

refúgio

tempo,

por

exemplo, e se transforma em uma cápsula que serve quase como uma cabana.

m04.0

O objetivo é que as pessoas em situação de rua também mobiliário

aprendam nas

a

oficinas

confeccionar realizadas

esse no

tipo

de

Centro

de

Acolhimento.

0.70m

107

elevação oeste

108

elevação norte

109

elevação leste

110

elevação sul

111

perspectiva

112

perspectiva

113

perspectiva

114

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módulo de apoio à população em situação de rua planta e corte esquemáticos

O módulo itinerante em situação de rua

é

existe

um em

modelo

equipamento um

Iveco

possibilidade sistema

de

para

seguintes

doações

Daily

e

kits

e

de

de

acesso

higiene

a

há

de

vaso

a

um

assim,

distribuição

para

de

esgoto

disponibilizar,

encaminhamento instituições,

que

implantação

serviços:

que

recreativo

55c16

hidráulico

embutidos, os

veículo

móvel

de

básica, outras

sanitário,

pia/lavatório e chuveiro.

No

Centro

de

Acolhimento

à

População em Situação de Rua há uma vaga exclusiva para o estacionamento do Módulo enquanto este não estiver sendo utilizado.

115

módulo de apoio à população em situação de rua perspectiva + sistema hidráulico e de esgoto embutidos

saída de ventilação/exaustão

ralo do chuveiro e sifão do vaso sanitário

vaso sanitário

pia/lavatório

conexão de água encanada para reabastecimento da caixa d'água

reservatório de águas "pretas"

reservatório de águas "cinzas"

caixa d'água

116

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O módulo itinerante em situação de rua possui um sistema hidráulico e de esgoto extremamente simples e adaptáveis,

pois

é

embutido

na

estrutura

do

veículo

e

pode

ser

alterado

de

acordo

com

as

demandas

e

as

necessidades específicas do módulo.

A água limpa para ser utilizada no chuveiro, pia e vaso sanitário entram pela conexão lateral para abastecer a caixa de água embutida, que possui conexão direta com esses equipamentos citados. Após o uso destes, as águas são direcionadas para os respectivos reservatórios, do chuveiro e do vaso para o reservatório de águas "pretas" - que não são reutilizadas e são enviadas diretamente ao esgoto, após esvaziamento dos reservatórios - e da pia para o reservatório de águas "cinzas" - águas reutilizadas que podem ser utilizadas em descargas e jardinagem, por exemplo. Além disso, existem dois tubos de exaustão e ventilação para o correto uso do sistema hidráulico.

Ainda no interior do módulo, há um armário para depósito de kits de higiene básica e outros itens de doação, um balcão abaixo de uma janela - pela qual serão feitos os atendimentos, a organização e a distribuição de itens às pessoas em situação de rua - e um móvel de apoio, com uma mesa e um móvel com gaveteiro, no qual serão depositados documentos e itens de escritório.

Por ser um veículo recreativo, pode ter usos diversos e pode ser adaptado completamente para o que for necessário, a sugestão é para que seja útil, leve, de baixo custo e viável.

117

AUR ED OÃÇAUTIS ME OÃÇALUPOP À OIOPA ED OLUDÓM E OTNEMIHLOCA

71 .yliaD ocevI sissahC oviuqrA :etnoF 17 Disponível em: <https://www.iveco.com/brasil/collections/technical_sheets/Documents/Produtos/Daily_Chassi_Cabine.pdf> Acesso em jun. 2021.

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Figura 45: Arquivo Iveco Daily Chassi.

118

CONSIDERAÇÕES FINAIS

margens da sociedade rua. Quanto mais conteúdo

era encontrado, mais perceptível era a segregação e a discriminação que essas

pessoas sofrem, o que aumentou a motivação para aprofundar os estudos cada vez mais e de buscar elaborar uma proposta que atenda, de fato, às reais demandas da PSR.

As pessoas em situação de rua precisam de estudos, pesquisas, equipamentos, projetos e instituições que os apoiem e fortaleçam sua constante luta por espaço e direitos e, como estudante de arquitetura e urbanismo, me senti obrigada a produzir um trabalho que sirva de embasamento teórico para colaborar na elaboração de planejamentos para ajudar na resolução desse problema e na reinserção dessas pessoas na sociedade.

O processo de estudar uma realidade pela qual nunca tive que vivenciar é assustador e motivador ao mesmo tempo,

pois

foi

necessário,

em

cada

momento

da

pesquisa,

saber

meu

“lugar

de

fala”

como

uma

pessoa

privilegiada que teve acesso a ensino superior particular e compreender que tenho a oportunidade de representar, no meio acadêmico, aqueles que sofrem com a vulnerabilidade socioambiental e os diversos problemas estruturais políticos e econômicos. Além disso, como graduanda de arquitetura e urbanismo, elaborar uma proposta que abranja soluções para um problema tão complexo é um desafio necessário.

SIANIF SEÕÇAREDISNOC | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

o objetivo sempre foi compreender a realidade daqueles que vivem às e vivem de forma errante pelo território da cidade: as pessoas em situação de

Desde o início da pesquisa,

120

SIANIF SEÕÇAREDISNOC | azelatroF ed edadic an setnarre soproc ed adiv a :AUR AN

foi identificado que há uma enorme falha estrutural nos setores político, econômico e social, primeiramente, por causar a ocorrência de situação de rua e, mais uma vez, ao não resolver o problema dessa população vulnerável. Há falta de serviços básicos, como saúde e moradia e, juntamente com uma cultura preconceituosa e segregadora, de serviços de apoio e suporte à PSR também.

Por

fim,

a PSR sobrevive e resiste contra violências sutis - c o m o p r i v a ç ã o d e d i r e i t o s h u m a n o s e d i s c r i m i n a ç ã o - e contra violências explícitas e agressivas - d e s d e e x p u l s ã o d e espaços públicos e agressão física a assassinato.

Cabe a nós, enquanto sociedade, representar e cobrar por atitudes e ações eficazes dos poderes públicos para auxiliar essa população já tão frágil e desprotegida.

Pelo exposto,

121

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