Mediador - Extrato Acordo Coletivo
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO:
SC000014/2016 08/01/2016 MR078761/2015 46220.000004/2016-70 06/01/2016
Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., CNPJ n. 05.254.957/0038-70, neste ato representado (a) por seu Diretor, Sr(a). JULIANA MENDES NUNES e por seu Diretor, Sr(a). ALEXANDRE MORENO SANCHEZ ; E SINDICATO COND VEI E TRAB EMP TRANSP ROD CARGAS DE FLOR E REGIAO DE SC, CNPJ n. 83.600.890/0001-08, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). TIAGO NOBORO MARQUES; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas de transportes de cargas (compreensiva das empresas de veículos de cargas e de empresas de transportes interestadual de carga), carregadores e trabalhadores em transportes de volumes de bagagens em geral, condutores de veículos de transporte de cargas rodoviários (inclusive ajudantes carregadores e lavadores de automóveis), , com abrangência territorial em São José/SC.
SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL) O salário normativo (piso salarial) dos empregados que exercerem as funções exclusivamente de motorista rodoviário, terá o seguinte valor a partir de 01/09/2015: MOTORISTA RODOVIÁRIO Piso de R$ 1.776,92 (mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)
REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?nrSolicitacao... 25/04/2016