Secovi-SP - Edição 226

ANO 20 – No 226 – Abril/2012 – R$ 9,90

A REVISTA PARA SÍNDICOS, CONDÔMINOS E ADMINISTRADORAS

Reformas seguras Vazamentos sob controle Saiba o que mudou no aviso prévio

Recado da editoRa

O

s desmoronamentos recentes ocorridos no Rio de Janeiro e em São Bernardo do Campo produziram um misto de espanto e preocupação. No meio condominial, síndicos e conselheiros logo acorreram às administradoras em

busca de informações sobre o tema. O Departamento Jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) também foi muito solicitado, observando um sensível aumento de consultas sobre o assunto.

R. Dr. Bacelar, 1.043 – CEP 04026-002 – São Paulo/SP Tel. (11) 5591-1300 – Fax (11) 5591-1301 E-mail: secovi@secovi.com.br Portal: www.secovi.com.br

Diretoria

Normalmente é a Convenção que determina os procedimentos que devem ser adotados pelo condômino que vai iniciar uma reforma. Mas, mesmo que a Convenção não estipule trâmites, é importante que o condomínio, na figura do síndico, seja informado com a devida antecedência, até mesmo com documentação que comprove que a obra não acarretará danos estruturais ao empreendimento.

Presidente: Claudio Bernardes Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Basilio Jafet, Caio Calfat, Caio Portugal, Carlos Borges, Ciro Scopel, Elbio Fernández Mera, Emilio Kallas, Flavio Amary, Flávio Prando, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek e Walter Cardoso Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Sergio Ferrador

proDução eDitorial

Na nossa matéria de capa mostramos que, além desse cuidado com os prejuí-

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

zos, é importante que o condomínio tenha normas para garantir que as reformas

reportagem e reDação

não atrapalharão o sossego dos moradores e não causarão efeitos colaterais nos

Editora responsável: Sônia Salgueiro (MTb 15.414)

apartamentos vizinhos.

Também nesta edição, trazemos uma matéria bem didática sobre manutenção hidráulica e outra sobre as mudanças do aviso prévio.

Redação: leitor@revistasecovi.com.br

Reportagem e redação: Marcos Fernando Queiroz e Silvia Lakatos Fotos: José Carlos T. Jorge Capa: Wagner Ferreira Assistente de redação: Queli Peixoto Colaboradores: Kathlen Ramos, Luana Garcia, Márcio Padula e Paula Ignacio (Fontpress Comunicação)

Boa leitura!

Sônia Salgueiro

Índice

Apoio: Andressa Ferrer, Catarina Anderáos, Larissa Gregorutti, Maria do Carmo Gregório, Mariana Dahrug, Rosana Pinto, Shirley Valentin e Silvia Carneiro (Comunicação), Carlos Alexandre Cabral, João Paulo Rossi Paschoal, Karina Zuanazi Negreli, Maraneide Alves Brock, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Roberto Akazawa, Edson Kitamura e Fabricio Pereira (Economia)

Abril/2012

16

Capa Toda reforma realizada na área privativa deve ser informada ao síndico

proDução e publicação Fontpress Comunicação: E-mail: fontpress@fontpress.com.br – Tel. (11) 5044-2557 Arte e editoração eletrônica: Wagner Ferreira

32

Manutenção Instalação hidráulica em dia reduz a conta de água

05 08 10 14 16 22 24 26

É bom saber Espaço do leitor Vida de Síndico Legislação Capa Segurança Tecnologia Recursos Humanos

28 31 32 35 38 40 42

Lazer Opinião Manutenção Dia a dia Tira-dúvidas Carta do presidente Guia de produtos e serviços

Para anunciar: (11) 5044-2557 / 5041-4715 ou revistasecovisp@fontpress.com.br Tiragem: 30.000 exemplares Impressão: IBEP Gráfica

SECOVI NO INTERIOR Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3252-8505 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e região (11) 4523-0833 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3942-9975 CONTATOS SECOVI-SP PABX (11) 5591-1300 Disque Síndico (11) 5591-1234 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1198 / 1250 Universidade Secovi (11) 5591-1221 / 1172 / 1284 Câmara de Mediação (11) 5591-1214 Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

É bom sabeR

Obtenha a certificação digital no Secovi-SP

O

s condomínios têm até o dia 30 de junho próximo para fazer a migração para o certificado digital ICP-Brasil. O Secovi-SP disponibiliza para as-

sociados e representados do Sindicato toda a estrutura necessária para a aquisição do certificado.

Entre em contato com o Secovi-SP, informe-se sobre os documentos que deve apresentar para obter a certificação e agende um horário o quanto antes, para evitar atropelos de última hora.

Mais informações em http://certificadodigital.secovi. com.br/ ou pelos telefones (11) 5591-1304 a 1307.

Diversão garantida para toda a família Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

N

este ano, o Dia da Ação Social dos Condomínios, promovido pelo Secovi-SP

(Sindicato da Habitação) e Sesc SP, acontecerá no dia 3/6, um domingo, no Sesc Pinheiros (Rua Paes Leme, 195, capital paulista).

A exemplo das edições de 2010 e 2011, zeladores, porteiros, faxineiros, vigias e demais funcionários de condomínios e administradoras poderão se divertir com seus familiares em atividades de lazer, promoção de saúde, qualidade de vida e cidadania.

Mais informações pelos telefones (11) 5591-1304 a 1308 ou no portal Secovi (www.secovi.com.br).

No ano passado, temática alusiva às festas juninas

5

É bom sabeR

Programe-se

Universidade Secovi Cursos que serão oferecidos nos meses de maio e junho na área de Condomínios CURSO

DATA

PROGRAMA

Advertências e Multas Procedimentos para Elaboração e Envio

8/5 (terça-feira) e 10/5 (quinta-feira), entre 8h30 e 11h30.

Desenhado especialmente para auxiliares, assistentes e gerentes de condomínio sem formação na área jurídica, o curso preparará os participantes para a elaboração de advertências e multas. A intenção é fazer com que o aluno compreenda as questões jurídicas que envolvem as advertências e multas, as implicações para o condomínio de uma redação equivocada e possibilitar a cobrança judicial das multas em caso de não pagamento amigável.

Local: Universidade Secovi (Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2.344 - 9º andar - São Paulo, SP).

Atendimento a Síndicos, Condôminos e Moradores

22/5 (terça-feira) e 24/5 (quinta-feira), das 8h30 às 11h30, na sede da Universidade Secovi

Conceitos e tendências do mercado de atendimento ao cliente na área de condomínios, relacionamento entre cliente interno e externo, como lidar com diferentes perfis de síndicos e condôminos e técnicas de atendimento são alguns dos tópicos que serão abordados. As aulas estarão a cargo da psicóloga Wanda Sanchez, palestrante especializada em assuntos relacionados a Serviços ao Consumidor Público-alvo: O curso é dirigido a todos os funcionários de uma administradora de condomínios

O Condomínio Explicado para os Síndicos: seu funcionamento e principais problemas

28/5 (segunda-feira) e 30/5 (quarta-feira), das 19 às 22 horas

O curso preparará o participante para as diferentes funções condominiais de forma moderna, correta e fundamentada e ajudará o profissional a identificar os diferentes pontos jurídicos relativos à administração condominial, refletindo sobre as posições e solução que darão maior segurança para o desempenho da atividade.

Conceitos de administração e gestão, estrutura administrativa do condomínio, assembleia geral de condôminos, inadimplência, garagem, controle disciplinar no condomínio e despesas condominiais estão entre os temas-chaves da programação.

A Estrutura e Funcionamento do Condomínio – O que os setores internos das administradoras precisam saber

12/6 (terça-feira) e 14/6 (quinta-feira), das 8h30 às 11h30

O curso fornecerá uma visão geral do condomínio e ajudará o participante a compreender a importância do trabalho de cada um no cômputo dos serviços prestados pela administradora. Entre os pontos abordados, estão lei, Convenção e Regulamento Interno; assembleia geral; e o papel da administradora.

Público alvo: Funcionários das administradoras (exceto gerência de condomínio).

Para saber mais e conhecer outros cursos, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1304 a 1308.

6

É bom sabeR

Agende-se para o Enacon Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

A

note em sua agenda: a edição 2012 do Enacon (Encontro das Administradoras de

Condomínios) acontecerá nos dias 22 e 23 de outubro, na sede do Secovi-SP (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Capital).

Dirigido a profissionais de administradoras de condomínios, o evento é referência na discussão de temas relacionados ao dia a dia do setor de administração de condomínios, como tecnologia, autorregulamentação, Recursos Humanos, legislação e finanças.

“Estamos finalizando a programa-

da área. Nossa meta é realizar

ra, vice-presidente de Administra-

ção do evento, escolhendo assuntos

um encontro ainda melhor que os

ção Imobiliária e Condomínios do

de relevância para os profissionais

anteriores”, afirma Hubert Geba-

Secovi-SP, promotor do evento.

7

É bom sabeR R

Rio

Sorocaba

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

Curso de portaria em

inte

A

Regional de Sorocaba do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) realiza, no dia 20/6,

das 9 às 16 horas, o curso Técnicas de Controle de Acesso em Portarias.

Voltado a zeladores, vigias, porteiros, recepcionistas e controladores de acesso, o curso ensinará o participante a identificar regras e normas de segurança e a aplicar técnicas de atendimento de condôminos, visitantes e prestadores de serviços.

Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (15) 32110730/1033 ou e-mail sorocaba@ secovi.com.br.

esPaço do LeitoR Sou síndico do Edifício Leblon, localizado na Capital. Li, na seção Seu Espaço, da edição “ 223, alguns comentários do arquiteto Fabio Rocha e gostaria de contatá-lo. Vocês podem me fornecer o telefone? ” Luís, síndico do Edifício Leblon, por e-mail.

Passamos ao leitor os contatos do arquiteto Fabio Rocha, que pode ser contatado pelos telefones (12) 39314877 e 3029-3098, e-mail projetos@fabiorochaarquitetura.com.br.

Este espaço é reservado para você se comunicar conosco. Envie seu comentário, crítica ou sugestão para o e-mail leitor@revistasecovi.com.br.. Você também pode escrever para Revista Secovi-SP Condomínios – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – CEP 04026-002 – São Paulo – SP.. Os e-mails e cartas podem ser publicados resumidamente. Aguardamos seu contato!

Errata: Na seção É Bom Saber da edição 225, foi publicado errado o nome do governador de São Paulo. O correto é Geraldo Alckmin.

8

Vida de sÍndico Por Marcos Fernando Queiroz

Tudo novo de novo Recém-eleito síndico, Gelson Yama quer que a transparência seja a marca de sua gestão

O

acaba de assumir o comando do prédio. Transparência e excelência, garante, serão as palavras de ordem de sua primeira gestão.

servida por dois elevadores sociais e um de serviço, encravada numa extensa área verde, para a qual já existem ótimos planos de reaproveitamento de espaço sem agredir o

Qual o perfil do Nob Hill?

meio ambiente. O complexo de lazer

Temos uma única torre com 84 apar-

é eficiente, composto por quadra,

tamentos de 4 dormitórios cada um,

sauna e piscina, para atender a um

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

Condomínio Edifício Nob Hill, situado na Zona Sul de São Paulo, começou 2012 com síndico, administradora e assessoria jurídica “novinhos em folha”. “Este é o momento ideal para promover mudanças”, afirma o gerente de vendas Gelson Yama, que

Yama: “Nosso sistema de gestão preza pela participação ativa de todos”

10

Vida de sÍndico Por Marcos Fernando Queiroz

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

mix interessante de condôminos, composto de jovens casais com filhos pequenos e também por uma população mais idosa, que prioriza segurança e tranquilidade. Todos convivem bem, e creio que até as diferenças podem traçar uma linha produtiva de diálogo e ideias.

Como é gerir um condomínio pela primeira vez?

No mínimo, desafiador. Sou um dos primeiros moradores do Nob Hill, e tenho vivência dos problemas enfrentados pelo prédio ao longo de uma década de existência. Não

Segundo o síndico, todo plano de trabalho foi aprovado em assembleia

havia transparência nas ações, e imperava um clima de insegurança

dos ou mesmo cobranças judiciais:

Já estamos em fase de cotação

geral. Então, já que estou começando

de junho de 2011 a janeiro de 2012

para contratar um novo sistema de

mesmo, achei salutar propor a troca

tivemos uma redução de 50% nesse

monitoramento, bem como melhorar

da administradora de condomínios e

quesito. Além disso, vamos melhorar

os equipamentos e a estrutura de

a manutenção, com a

armazenamento de dados existentes.

reforma ou troca de

O quadro de funcionários é pratica-

itens prioritários que

mente todo terceirizado. Só temos o

envolvem fachada e

zelador como funcionário próprio. Mas

áreas comuns do edi-

vivemos um dilema quanto à terceiri-

fício. Também vamos

zação, pois atualmente os condomí-

replanejar espaços

nios são muito visados em termos de

do escritório de advocacia. Estamos tendo boas surpresas nas duas áreas. Tanto eu quanto o Conselho nutrimos as melhores expectativas possí-

“A administradora tem função primordial na gestão do condomínio”

para a construção do

fiscalização e qualquer deslize nesse

um trabalho de saneamento no con-

espaço gourmet e ampliação do

sentido amplia a responsabilidade

domínio. Nosso sistema de gestão

salão de jogos, por exemplo. Todo

solidária, que é compulsória.

preza pela participação ativa de todos,

o nosso plano de trabalho foi apro-

de funcionários a moradores.

vado em assembleia, e a redução

Como define a missão do síndico?

da inadimplência colaborou para o

Hoje a relação do síndico com os

equilíbrio do caixa.

demais interlocutores do condomínio

veis. Até já iniciamos

Quais as prioridades que serão contempladas na sua gestão?

12

deve ser a mais harmônica possível,

Hoje passamos por uma completa

Como lida com a questão da se-

pois se trata de uma função que

recuperação jurídica e administrativa,

gurança e da administração de

demanda extrema responsabilidade,

feita com toda ética e lisura. Também

funcionários?

claro que sempre com o respaldo de

queremos reduzir a inadimplência

Hoje a segurança é toda terceirizada,

uma boa administradora, que por sua

paulatinamente, porém já consegui-

mas temos carência no que tange aos

vez dará todo o suporte necessário

mos ótimos resultados com os acor-

sistemas eletrônicos de segurança.

ao condomínio.

LegisLação Por Paula Ignacio

O abc do Regimento Interno Conheça as diferenças entre o que é estipulado no Regulamento e na Convenção

V

ocê tem dúvidas sobre o

comum e deve conter regras básicas

tração, direitos e obrigações legais do

Regulamento ou Regimento

de conduta e comportamento. “As

síndico e dos condôminos e a direitos

Interno de seu condomínio?

normas de comportamento precisam

de vizinhança”, afirma.

Alguma vez já leu a Convenção na

ser discutidas e acordadas por pelo

Caso haja diferenças entre os

íntegra? Para esclarecer os pontos

menos 2/3 dos condôminos, em

artigos da Convenção e as regras do

que geram mais dúvidas, a Revista

assembleia. Essas normas são deno-

Regimento Interno, este último será

Secovi-SP Condomínios conversou

minadas Regimento ou Regulamento

anulado e só valerá o que estiver esti-

com João Paulo Rossi Paschoal,

Interno”, explica Rosenthal.

pulado na Convenção.

Quem reside em condomínios

cato da Habitação) e Michel Rosenthal

certamente já recebeu ou leu o Regu-

Wagner, integrante da Vice-presidência

lamento, que pode ser distribuído a

de Administração Imobiliária e Condo-

cada unidade ou fixado em locais de

Hoje em dia, os padrões de com-

mínios da entidade. Em pauta, o que

maior fluxo e grande visibilidade. Al-

portamento e de vida mudam muito

deve conter cada um desses docu-

guns exemplos de Regimento são as

rapidamente. Caso haja acordo entre

mentos e os procedimentos para fazer

normas relativas ao uso da academia

os moradores, é possível realizar uma

cumprir direitos e deveres, melhorando

de ginástica, piscina, churrasqueira,

assembleia em que todos serão con-

a qualidade de vida dos condôminos.

a orientação de comportamento

vocados para fazer modificações na

O Regimento Interno tem a fina-

adequado para os funcionários do

Convenção ou no Regimento Interno.

lidade de disciplinar o uso da área

condomínio, regras para quem pos-

Para alterações na Convenção, é

sui animais domésticos e horários

preciso que os novos artigos propos-

para obras e mudanças.

tos tenham fundamento para o que

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

assessor jurídico do Secovi-SP (Sindi-

Uma vez que o condomínio se en-

se espera modificar também no Re-

carrega de informar os usuários sobre

gimento. Depois de aprovada, a nova

as regras contidas no Regimento Inter-

Convenção deve ser devidamente

no, espera-se que eles ajam de acordo.

registrada no Registro de Imóveis, o

Em caso de descumprimento, o condo-

que garantirá que o documento se

mínio pode tomar providências contra

torne público.

o morador, previstas na Convenção.

Rosenthal Wagner: “Para evitar polêmica, é importante que a maioria esteja de acordo com o Regimento Interno”

14

Alterações e polêmicas

Na opinião de Rosenthal Wagner,

Rossi Paschoal esclarece que a

é importante compreender que, para

Convenção é um documento obri-

fazer valer o Regimento Interno, a

gatório para todos os condomínios.

melhor estratégia é acrescentar mais

“Os artigos da Convenção podem

sugestões que favoreçam a todos,

ser extraídos do Código Civil e variam

em detrimento daquelas que proí-

de acordo com a natureza de cada

bem. “É perfeitamente possível que

condomínio e seus moradores. Esses

as normas gerais compreendam mais

artigos geralmente se referem a direitos

as atitudes que são positivas por

de propriedade, direitos e obrigações

parte dos usuários do que atitudes

legais do condomínio e sua adminis-

vistas como péssimos hábitos”, diz.

FEIRA E CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEGURANÇA

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Apoio Institucional

Organização e Promoção

caPa Por Sônia Salgueiro

Obra segura Toda reforma realizada nas unidades autônomas deve ser informada ao síndico. Em intervenções de maior porte, há necessidade de laudo indicando que a estrutura do prédio não será afetada

Foto: Graupman Construction & Renovation

N

16

a esteira dos desmoronamen-

po, cresceu muito a preocupação de

queda dos prédios na capital flumi-

tos ocorridos, no início deste

síndicos, conselheiros e condôminos

nense, era começar alguma ‘bateção’

ano, nas cidades do Rio de

em relação a reformas ocorridas nas

e o telefone da portaria não parava de

Janeiro e de São Bernardo do Cam-

unidades autônomas. “Logo após a

tocar”, conta um síndico paulistano

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

nacional e isso despertou a atenção

“Ela pode falar, entre outras coisas,

para um problema que estava dor-

sobre a apresentação de projeto e sua

mente. Antes você orientava e ninguém

análise pelo corpo diretivo”, comenta.

seguia”, diz ele.

Ele lembra, porém, que a maior parte

“O assunto é realmente muito sério e merece ser tratado com atenção tan-

das Convenções não traz tamanho detalhamento.

to pelo corpo diretivo do condomínio

Tendo em vista os desmorona-

como pelas empresas especializadas

mentos recentes, a recomendação de

em administração de condomínios”,

Sergio Meira de Castro Neto, diretor

afirma Hubert Gebara, vice-presidente

de Condomínios do Secovi-SP, é para

de Administração Imobiliária e Con-

que condomínios que ainda não o

domínios do Secovi-SP. “Elas têm o

fizeram aproveitem uma eventual

papel de orientar o síndico sobre pro-

modernização da Convenção para

cedimentos, riscos e consequências

incluir recomendações sobre obras

de eventuais problemas”, acrescenta.

nas unidades autônomas.

Legislação

Circular e palestra

Não há, na legislação brasileira,

Independentemente de a Conven-

nada muito detalhado sobre os pro-

ção falar ou não sobre procedimentos

cedimentos a serem adotados por

em relação a obras, Hubert Gebara

síndicos e moradores quando há

defende que reformas nas unidades

obras a vista nas unidades autôno-

autônomas devem ser do conhecimen-

Annunciato: “Antes a administradora orientava e ninguém seguia”

mas. Existem, porém, segundo Rossi

to do síndico, sempre com a devida

Paschoal, três proibições claras na

antecedência. “Se houver previsão de

que prefere não se identificar.

lei. Segundo o artigo 1.336 do Códi-

remoção de divisórias e portas, substi-

Aumentaram também as consultas

go Civil, ao fazer uma obra interna, o

tuição de materiais e acabamentos com

recebidas pelo Departamento Jurídico

condômino não pode afetar a segu-

peso superior aos originais – ou ajustes

do Secovi-SP. “O tema se tornou alvo

rança da edificação, alterar as formas

nas instalações hidráulicas e elétricas,

de preocupação na maioria dos con-

e cor das fachadas e das partes e

eventualmente atingindo a estrutura

domínios”, relata João Paulo Rossi

esquadrias externas e nem prejudicar

do imóvel –, as obras precisarão da

Paschoal, assessor jurídico do Sindi-

o sossego, salubrida-

cato. As dúvidas são as mais diversas:

de e segurança dos

se o síndico pode agir, como ele pode

vizinhos.

controlar as reformas nas unidades, se

Como o Código

é preciso um engenheiro responsável

Civil não determina

para qualquer tipo de reforma, quem

exatamente o que

arca com eventuais custos etc.

deve ser feito, res-

Na avaliação de João Luiz Annun-

supervisão de engenheiro.”

ta à Convenção as-

ciato, diretor de Administradoras de

sumir esse papel,

Condomínios do Secovi-SP, houve uma

“detalhando a ge-

mudança de postura a partir dos dois

neralidade da lei”,

incidentes. “Ocorreu uma comoção

segundo o advogado.

17

caPa Por Sônia Salgueiro

Consciente da importância do

Laudo para quase tudo

não é fiscal”, justifica.

tema, a Vice-presidência de Adminis-

Logo após o ocorrido no Rio, muito

tração Imobiliária e Condomínios do

Sergio Meira reforça a recomenda-

se falou sobre o poder do síndico.

Secovi-SP enviou aos síndicos uma

ção do Secovi-SP de que, a qualquer

Comentou-se que ele poderia invadir

circular com orientações gerais sobre

sinal de obra estrutural, o condômino

a unidade caso desconfiasse que a re-

reformas. Também foi realizado, no

seja obrigado a fornecer, antes, uma

forma traria algum tipo de complicação

dia 11 de abril, um Ciclo de Palestras

declaração assinada por engenheiro

ao empreendimento. “Mas o síndico

para Síndicos e Administradoras de

ou responsável técnico garantindo

não pode entrar à força na unidade.

Condomínios sob o tema Obras em

que a obra não afetará a estrutura e

Ele só entra se houver permissão. Caso

Condomínios: Precauções e Respon-

instalações hidráulicas e elétricas do

contrário, o ato pode ser considerado

sabilidades.

prédio. O síndico, segundo ele, não

invasão de propriedade”, justifica o

Na opinião de João Annunciato,

tem como assumir a responsabilidade

advogado Rossi Paschoal.

mesmo que não tenha sido responsá-

de acompanhar todas as obras. “Ele

vel pela implantação do condomínio, a administradora deve orientar o síndico

Fique atento

sobre a importância de saber das reformas antes de elas acontecerem.

No entender do diretor, qualquer obra que mexa com os sistemas prediais do edifício (mudança de prumada de água ou da antena coletiva, derrubada ou alteração de paredes, nova localização de portas, entre outras) deve estar condicionada a uma autorização. “É preciso tomar esse cuidado porque o síndico é responsável civil e criminalmente pelas áreas comuns do empreendimento e coisas como viga, laje e coluna são comuns a todos. O guardião disso é o síndico.”

l  É importante saber qua a par ra, o tipo de estrutu analisar o que pode e o que

não pode ser retirado. Se a parede é estrutural, ela é Isso considerada área comum.

acontece, por exemplo, com , as prumadas de hidráulica Se elétrica e antena coletiva. icará um morador a furar, prejud s, o conjunto de condômino e não só a si próprio. O lves engenheiro Ricardo Gonça vel lembra que é desaconselhá



a alteração de qualquer sistema estrutural. “Com o l laudo de vistoria, é possíve ra identificar o tipo de estrutu da edificação”, diz.

O profissional que prepara

o laudo pode dar todas as diretrizes para a reforma em questão e para as futuras.

as  Nos prédios mais novos, o obras são balizadas pel

18

o Manual do Proprietário e pel ns, mu Co Manual das Áreas ambos lastreados na norma

técnica ABNT NBR 14037.  O síndico deve exigir do responsável técnico pela obra, no caso de engenheiro, a emissão da

ART/Crea (Anotação de Responsabilidade Técnica) e, no caso de arquiteto,

a RRT/CAU (Registro de Responsabilidade Técnica).

“E isso independentemente a do tipo de obra, pois se trat



de atendimento à legislação federal (Lei nº 6.496/77)”, destaca Gonçalves.

Isoladamente, é difícil uma

simples troca de piso trazer problemas para o prédio.

De acordo com Carlos Borges, cerca de 80% da carga do prédio é o peso dele próprio.

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

formas mais estruturais.

No início de fevereiro, o síndico do Moradas da Califórnia distribuiu um comunicado informando que, baseado no que determina a Convenção e o Regimento Interno, todos os condôminos são obrigados a informar o condomínio antes de iniciarem uma reforma. Em paralelo a esse comunicado, o síndico enviou aos condôminos uma pesquisa questionando se já foi realizada alguma reforma e pedindo detalhes.

Fiscalização Borges: Só em caso extremo se deve recorrer aos órgãos públicos, porque isso é traumático para o prédio”

Afora a análise estrutural, há, segundo Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do

Como lembra o engenheiro

Califórnia, um complexo com 170

Secovi-SP, outros aspectos que preci-

Ricardo Gonçalves, integrante da

apartamentos, distribuídos por qua-

sam ser levados em conta, como as

Vice-presidência de Administra-

tro torres, localizado em Guarulhos

questões do barulho e de desempe-

ção Imobiliária e Condomínios do

(SP), logo que surgiu o problema

nho. Para evitar sons que incomodam

Secovi-SP, o síndico não tem obriga-

no Rio de Janeiro, um apartamento

a vizinhança, ele recomenda que haja

ção de possuir conhecimento técnico

passava por uma grande reforma. O

controle em termos de horário e das

para saber se a retirada de uma

síndico entrou em ação e pediu para

pessoas que podem ingressar no

parede, por exemplo, causa ou não

o condômino apresentar a ART. Ficou

condomínio, também com o intuito de

dano estrutural. “Daí a importância

decidido que, de agora em diante,

garantir a segurança do local.

da emissão de uma ART (Anotação

sempre será exigido laudo para re-

tindo que não haverá reflexos para o condomínio.“

Hubert Gebara confirma que o Divulgação

de Responsabilidade Técnica) garan-

A recomendação de Meira é para que o laudo só seja dispensado em reparos bem básicos, como pintura, troca de piso, sanitário ou esquadrias.

“São intervenções em que se troca seis por meia dúzia. Quanto às demais obras, pelo menos num primeiro momento, é melhor pecar pelo excesso e pedir a apresentação de laudo.”

Vários condomínios incorporaram essa nova rotina à sua realidade.

No Condomínio Edifício Moradas da

19

caPa Por Sônia Salgueiro

Divulgação

síndico deve vigiar horários, níveis de barulho, entrada de materiais no prédio e nos elevadores. “Não pode haver transtorno para os demais condôminos. A política da boa vizinhança tem de ser mantida”, frisa.

Entre as normas que Sergio Meira considera importante determinar, estão hora de entrada e saída para os prestadores de serviço, limitação de horário para realização de serviços que causam mais barulho, normas para as pessoas descartarem o entulho, regras para o transporte de alguns materiais no elevador ou o uso da garagem, entre outras coisas.

Carlos Borges diz que síndicos e

Todo prédio tem um prazo de vida

cuidar dessas fissuras, no médio e lon-

útil, mas ele só é alcançado quando

go prazo elas podem gerar infiltrações.

o empreendimento possui um pro-

“A estrutura deteriora com o tem-

grama de manutenção preventiva. O

po. Por isso é preciso ficar atento à

problema é que o brasileiro não tem

manutenção periódica”, comenta o

a cultura da manutenção preventiva.

engenheiro Ricardo Gonçalves. Ele

“Isso é visível em relação ao carro,

informa que existe uma norma técnica

que só é levado à oficina depois que

da ABNT (Associação Brasileira de

quebrou”, compara Carlos Borges,

Normas Técnicas) para a elaboração

vice-presidente de Tecnologia e Qua-

de um programa de manutenção pre-

lidade do Secovi-SP.

ventiva para a edificação: a NBR 5674.

A manutenção preventiva evita problemas maiores – e que exigirão

20

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

MANUTENÇÃO PREVENTIVA

A manutenção correta, segundo João Annunciato, valoriza o imóvel.

desembolsos mais altos. “Por conta do

É preciso escolher bem a em-

processo de acomodação do prédio,

presa ou os profissionais que cui-

que acontece em aproximadamente

darão da manutenção. A empresa

quatro anos, é comum aparecerem

deve ser séria e ter um responsável

pequenas microfissuras na fachada”,

técnico perante os órgãos de fiscali-

diz Borges. Ele esclarece que, se não

zação profissional, para preservar o

se esse parceiro cumpre as leis e

há um trabalho de manutenção para

que é dele. Também é bom checar

normas existentes.

Gonçalves: “A estrutura deteriora com o tempo.”

condôminos têm que atentar também

vazão geral. Da mesma forma, se o

públicos, porque isso acaba sendo

para a questão de desempenho.

empreendimento não tem previsto o

traumático para o prédio”, conclui.

Conforme ele, se o imóvel possui

sistema de ar-condicionado e os mora-

Na cidade de São Paulo, são as

originalmente piso laminado e manta

dores vão optando, por conta própria,

subprefeituras que fiscalizam e rece-

e o morador resolve substituí-lo por

pela sua colocação, isso tende a alterar

bem denúncias de obras irregulares.

piso frio, talvez ele produza mais

a carga elétrica instalada.

A fiscalização, segundo a assessoria

ruídos para o andar de baixo, por

Defeitos acústicos não são neces-

de imprensa da Secretaria das Sub-

causa da extinção da manta. “Isso

sariamente um problema de engenha-

prefeituras, se dá por denúncia ou por

pode gerar uma mudança de desem-

ria, mas de hábito, esclarece Borges.

constatação dos agentes nas vistorias

penho em relação ao prédio como

Isso vale para um morador que toca

de campo. Reclamações podem ser

um todo”, comenta.

guitarra ou para quem fica o tempo

feitas pelo telefone 156 ou na praça

Alterações no sistema de aqueci-

todo de salto alto no apartamento.

de atendimento das Subprefeituras. É

mento também ocasionam mudanças

Por isso mesmo, ele defende um

o Código de Obras da cidade de São

de desempenho. Assim, se o aquece-

diálogo direto com o vizinho. “Se não

Paulo (Lei nº 11.228/92 e Decreto nº

dor é por acumulação e o condômino

for resolvido, aí é tentar solucionar

32.329/92) que regula os procedimen-

o troca por um sistema de passagem,

dentro do condomínio. Só em caso

tos que devem ser adotados por quem

é provável que haja uma mudança de

extremo se deve recorrer aos órgãos

faz uma obra.

21

seguRança Foto: © iStockphoto.com

Por Kathlen Ramos

O interesse coletivo em primeiro lugar

Para garantir sua segurança pessoal, alguns condôminos trancam a porta dos elevadores no andar de seus apartamentos. Além de ilegal, esse ato representa um risco para os demais moradores

C

âmeras de monitoramento

deles é a ilegalidade desse travamen-

Alguns moradores vão além, e

24 horas, portarias blinda-

to. “Ao trancar a porta do elevador,

chegam a alterar a estrutura do hall.

das, equipes de segurança

o morador está se apropriando de

“Quebrando algumas paredes, os

em pontos estratégicos e leitores óp-

uma área comum, o que caracteriza

moradores estendem a própria casa,

ticos para abertura de portas parecem

o ato como ilegal”, afirma o advogado

o que é totalmente ilegal”, comenta

não ser mais suficientes para aplacar a

Michel Rosenthal Wagner, integrante

Rosenthal.

sensação de insegurança dos morado-

da Vice-Presidência de Administra-

res, que temem por assaltos e outros

ção de Condomínios do Secovi-SP

atos de vandalismos.

(Sindicato da Habitação). “Quando

Em empreendimentos com apenas

age dessa forma, o condômino está

O segundo grande problema re-

um apartamento por andar, alguns con-

desejando exclusividade de uso de

lacionado ao travamento das portas

dôminos estão aderindo a uma prática

área comum, o que fere a Conven-

reside nos riscos que os outros mo-

que julgam aumentar a proteção de

ção do condomínio”, acrescenta

radores correm em casos de incêndio

suas casas: o fechamento da porta do

o engenheiro Ricardo Gonçalves,

ou falhas no elevador. A supervisora de

elevador com chave tetra.

também integrante da Vice-presi-

Meio Ambiente, Saúde e Segurança da

dência de Administração Imobiliária

Elevadores Otis, Adriana Gonsalves,

e Condomínios.

lembra alguns dos problemas que

Essa atitude, porém, esbarra em dois grandes problemas. O primeiro

22

Falsa sensação de segurança

podem ocorrer quando o elevador de um determinado andar está trancado.

“Essa prática dificulta o acesso de bombeiros e qualquer outra equipe de resgate. Ela traz riscos em caso de incêndio, quando é necessária a evacuação por emergência, e também nas situações em que um morador ou visitante venha a ter um mal súbito no elevador”, alerta.

Rosenthal Wagner destaca outros pontos. “Se uma pessoa ficar presa no elevador, e o andar mais próximo

criam Entidades que orientam e evadores el ra normas de segurança pa as): ABNT NBR sileira de Normas Técnic  ABNT (Associação Bra ia). para Saídas de Emergênc 9077/93 (Norma Brasileira (Saídas de Instrução Técnica nº 11/01  Corpo de Bombeiros: s).

Emergência em Edificaçõe nça e Saúde no NR 23 (Normas de Segura  Ministério do Trabalho: Trabalho). ntru): RIA le do Uso de Imóveis (Co  Departamento de Contro o que atesta a al), documento obrigatóri (Relatório de Inspeção Anu em São Paulo. segurança de elevadores

estiver trancado, isso pode atrasar por horas o resgate”, adverte.

de energia elétrica ou hidrantes, por

alertar o morador e orientá-lo a retirar

Os elevadores trancados também

exemplo. Se o elevador está trancado,

as travas dos elevadores. Se a orien-

prejudicam a manutenção de alguns

a manutenção desses equipamentos

tação não for seguida, o condomínio

equipamentos importantes para a

fica comprometida”, diz.

deve passar a aplicar multas e propor

segurança do condomínio, conforme

Portanto, é fundamental que os

ação cominatória, na qual manda

alerta Gonsalves. “Os condomínios

síndicos se mantenham atentos a essa

desfazer o miolo da trava”, conclui

têm quadros por onde passam fios

prática. “Primeiramente, o síndico deve

Rosenthal.

23

tecnoLogia Foto: Cepolina Foto

Por Marcos Fernando Queiroz

É quebrada a barreira

da iluminação Cada vez mais os condomínios aderem a novos tipos de iluminação para propiciar conforto, praticidade e economia para os condôminos

24

e há bem pouco tempo as pos-

S

“Quando em formato de fita, os

sibilidades luminotécnicas nos

diodos permitem uma flexibilidade que

locais de difícil acesso e que até então

condomínios se restringiam à

nenhuma outra tecnologia é capaz de

não poderiam receber uma iluminação

colocação de lâmpadas convencionais

proporcionar”, ilustra Marcos de Oliveira

específica”, completa Santos. “Alguns

em diferentes ambientes ou áreas co-

Santos, engenheiro eletricista que atua

exemplos disso são as sancas e os

muns, o advento de várias tecnologias

na fabricante de lâmpadas Osram há

corrimãos, espaços que ganharam

nos mostrou caminhos e formas até

22 anos.

destaque graças às novas tecnologias”,

então impossíveis para a luz artificial.

“Já existem no mercado produtos

É o caso dos LEDs (LED é a sigla em

extremamente finos, de apenas 8 milí-

Isac Roizenblatt, diretor técnico da

inglês para Light Emitting Diode, um dis-

metros, e outros bastante longos, com

Abilux (Associação Brasileira da Indús-

positivo semicondutor emissor de luz).

quase 10 metros, capazes de iluminar

tria de Iluminação), afirma que hoje em

diz o engenheiro.

da Startec Import. Segundo ele, um

luz adequadas para cada tipo de am-

refletor, por exemplo, já possui especifi-

biente, incluindo as áreas externas do

cado o tamanho da lâmpada, o encaixe

condomínio. “Nesses locais podemos

da boquilha e a potência máxima de

usar lâmpadas de LED ou fluorescen-

watts que suporta. “Deve-se, também,

tes”, observa.

dar preferência àquelas de baixo con-

Compactas em luminárias decora-

sumo, como as refletoras tipo PAR,

tivas nas entradas e halls, em jardins,

ideais para iluminar toda a parte externa

balizamento de caminhos e iluminação

do condomínio, além de propiciar um

de periferias dos edifícios, as duas mo-

toque decorativo”, diz.

dalidades de lâmpadas oferecem boa

O gerente lembra ainda que as lâm-

eficiência e variados tons de branco. As

padas externas devem ser eletrônicas,

de LED, especialmente, têm uma longa

pois sua luz é branca e brilhante, e seu

vida, segundo Roizenblatt.

tipo de vedação impede a penetração

De acordo com o diretor da Abilux,

de umidade, garantindo mais vida útil

nas áreas esportivas a lâmpada mais

ao produto. “Segurança e qualidade

indicada é a de vapor metálico apli-

devem ser itens sempre levados em

cada em projetores. “Essas lâmpadas

conta na hora da escolha dos produtos.

oferecem grandes pacotes de luz com

A iluminação eficiente adiciona valor

alta intensidade, que podem ser

ao condomínio e a suas unidades”,

dirigidos a quadras esportivas em

completa Inácio.

Foto: Creative Light & Power Ltd

dia é possível lançar mão de fontes de

suas várias modalidades, até por possuírem alta eficiência e uma boa reprodução de cores”, revela.

O diretor destaca que as luminárias

FIQUE ATENTO

para as áreas externas do prédio devem

 Nas piscinas, o mais seguro é trabalhar com fontes de luz externas

ser coerentes com a arquitetura e deco-

àquela área, colocadas em nichos secos, e levar a luz por meio de

ração, resistir às intempéries e possuir

fibras ópticas até o seu contorno´.

alto grau de proteção a partículas e à água. “Os materiais mais utilizados na manufatura são o alumínio e os plásticos de alta resistência”, acrescenta.

“As lâmpadas desempenham papel relevante na iluminação externa, e são determinadas na escolha das luminárias”, informa Francisco Inácio, gerente de Marketing

 Nas salas de fitness, uma iluminação com lâmpadas fluorescentes de aparência fria e luminárias resistentes a impactos propiciam uma luz viva e adequada a esse tipo de ambiente.  As garagens podem ser iluminadas com lâmpadas tubulares com fitas LED ou fluorescentes tubulares. Nas escadarias, deve-se utilizar preferencialmente lâmpadas LED, pois elas não são sensíveis aos frequentes acendimentos.  Um projeto de iluminação deve inibir as ações de tentativa de invasão (os bandidos preferem ambientes pouco iluminados).  Um bom sistema de iluminação não deve ofuscar a captura de imagens pelas câmeras (não pode estar direcionado a elas). Daí a importância da escolha do tipo de refletor.  Independentemente do tamanho do projeto arquitetônico, a iluminação com fitas de LED de boa qualidade permite adequação aos menores espaços de forma eficiente, além de propiciar alteração dinâmica de cores, dimerização, alta economia de energia e um alto grau de flexibilização em termos de instalação.

25

RecuRsos humanos Por Kathlen Ramos

As novas regras do

aviso prévio

Saiba o que muda para os condomínios com a Lei nº 12.506/2011

M

O artigo 1º da lei dispõe que o

de 45 dias aos colaboradores que

condomínios e adminis-

aviso prévio será concedido na pro-

possuem mais de 36 meses de servi-

tradoras desde que a Lei

porção de 30 dias aos empregados

ços contínuos e acima de 45 anos de

nº 12.506/2011, que regulamenta o

que tiverem até um ano de serviço na

idade. Neste caso, entende-se que ao

aviso prévio proporcional ao tempo de

mesma empresa, e o seu parágrafo

aviso prévio de 45 dias deverão ser

serviço, entrou em vigor, em outubro

único determina que, ao aviso prévio

acrescidos mais três dias por ano de

do ano passado. Uma das principais

de 30 dias, serão acrescidos três dias

trabalho completo, com exclusão do

mudanças é que o aviso prévio passou

por ano de serviço prestado na mesma

primeiro, observado o limite de 90 dias

a ser proporcional ao tempo de casa

empresa, até o máximo de 60 dias,

de aviso prévio, conforme disposto na

do funcionário.

perfazendo um total de até 90 dias.

nova lei.

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

uitas dúvidas surgiram nos

Segundo Rita de Cassia Guimarães

A advogada do Secovi-SP exempli-

Bracale, assessora jurídica do Secovi-SP

fica: “O empregado que tiver mais de

(Sindicato da Habitação), algumas

45 anos de idade e, por exemplo, três

dúvidas surgiram em relação ao critério

anos de trabalho completos, terá direi-

para o acréscimo dos três dias por ano

to a 51 dias de aviso prévio; ao comple-

de serviço prestado. “Entendemos que

tar quatro anos de trabalho, terá direito

os três dias serão devidos a partir do

a 54 dias e assim sucessivamente, até

segundo ano completo de trabalho,

o limite de 90 dias, garantidos aos 16

sem considerar as frações de meses.

anos ou mais de trabalho completos”.

Assim, ao completar um ano de tra-

Outra dúvida comum é se o avi-

balho, o empregado terá direito a 30

so prévio proporcional ao tempo de

dias de aviso prévio. Com dois anos

serviço constitui direito também do

completos, serão 33 dias, e assim

empregador quando há demissão. “No

sucessivamente, até o máximo de 90

caso de rescisão do contrato de traba-

dias, direito que alcançará aos 21 anos

lho por iniciativa do empregado, tem

de trabalho completos”, esclarece Rita.

prevalecido o entendimento de que o aviso prévio a que este se obriga – e

Nos condomínios

que poderá ser descontado das verbas rescisórias, caso não seja observado –

Rita: “Haverá aumento dos custos rescisórios”

26

Especificamente para a categoria

é de 30 dias, não se aplicando, em

profissional dos empregados em

princípio, o acréscimo disciplinado na

edifícios e condomínios, a Convenção

Lei nº 12.506/2011”, explica Rita.

Coletiva de Trabalho aplicada a esse

Caso o funcionário seja demitido

grupo assegura aviso prévio mínimo

sem justa causa e tenha de cumprir avi-

so prévio, ele terá um período em que poderá se ausentar para procurar um novo emprego, conforme estabelece o artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A CLT concede o direito de optar pela redução de sua jornada diária de trabalho em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos, em qualquer das hipóteses, sem prejuízo do salário, e isso não foi alterado”, lembra a assessora jurídica.

Rescisão mais salgada Antes da Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio era de, no mínimo, 30 dias, mas não levava em conta o período de atuação do colaborador. “No caso de dispensa sem justa causa, o empregador teria de comunicar o empregado com antecedência mínima de 30 dias ou indenizar o período correspondente”, comenta Rita.

Com as mudanças, os condomínios, que costumam ter funcionários com muito tempo de casa, podem sofrer algumas consequências. “Do ponto de vista financeiro, o aumento do prazo de aviso prévio deve repercutir no cálculo das contribuições previdenciárias e de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), bem como no cálculo das verbas devidas na rescisão contratual sem justa causa por iniciativa do empregador, como férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3 e 13º salário, implicando, assim, em aumento dos custos rescisórios”, argumenta a assessora jurídica do Secovi-SP. O aumento do prazo de aviso prévio em razão do tempo de serviço influenciará também na incidência ou não da indenização adicional prevista no art. 9º das Leis nº 6.708/79 e 7.238/84. Essas leis garantem ao empregado dispensado sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data de sua correção salarial (para condomínios, mês de outubro), indenização adicional equivalente a um salário mensal. Assim, tendo em vista a integração do aviso prévio ao contrato de trabalho, todo o período de pré-aviso a que o empregado tiver direito, incluindo o acréscimo garantido pela Lei nº 12.506/2011, deverá ser considerado para efeito do pagamento, ou não, de indenização adicional ao empregado. “O direito será devido caso o último dia do aviso prévio trabalhado ou da projeção do aviso prévio indenizado recaia no mês de setembro, período de 30 dias que antecede o mês de correção salarial dos empregados em condomínios”, conclui Rita.

27

LazeR Por Larissa Gregorutti

Viagem ao mundo

do conhecimento

Vagão sobre a Mata Atlântica

A Estação Ciência, situada na Capital, promove a educação científica de forma lúdica

I

28

nstigado pela busca do conhe-

tivo de popularizar o conhecimento

cimento e ciente de que a vida

e promover a educação científica.

A Estação promove exposições itinerantes, levando trabalhos e pes-

é um eterno aprendizado, Albert

Inaugurada em junho de 1987, a

quisas para exibição nas mais diver-

Einstein dizia que “a mente que

Estação Ciência está localizada no

sas localidades do Brasil, e mostras

se abre a uma nova ideia jamais

bairro da Lapa, na capital paulista,

temporárias, realizadas a partir de um

voltará ao seu tamanho original”.

e sua proposta principal é ser uma

intercâmbio de exposições científicas

Proporcionar essa experiência de

exposição permanente de trabalhos

entre Estados.

forma lúdica e prazerosa aos seus

realizados nas áreas de meio am-

Um exemplo é a exposição tem-

visitantes é o papel da Estação Ci-

biente, física, biologia, astronomia,

porária Amor pela Vida, que fala

ência da USP (Universidade de São

matemática, meteorologia, geografia,

sobre qualidade de vida e apresenta

Paulo), que desvenda os mistérios da

urbanismo e geologia. Também há

ao público as funções do coração e

ciência e da tecnologia com o obje-

um planetário inflável.

seus processos de adoecimento. Ela

Fotos: Elizabeth Lee / Divulgação Estação Ciência

Experimento interativo da área da Física

Fachada do local, no bairro paulistano da Lapa

foi desenvolvida em parceria com a

SERVIÇO

Sociedade Brasileira de Cardiologia.

O prédio da Estação Ciência fun-

 Endereço

- Isentos: professores (com

ciona em um antigo galpão tombado

R. Guaicurus, 1.394 - Lapa - Capital

comprovação); monitor, agente

e adaptado para receber melhor os

Telefone (11) 3871-6750

ou guia de turismo (com registro Embratur); Comunidade

visitantes e acomodar exposições e eventos. Em um ambiente descontraí-

 Horário de funcionamento

USP (com carteirinha válida na

do, as pessoas percebem na disposi-

3ª a 6ª feira, das 8 às 18 horas

catraca); menores de 6 anos e

ção de sua arquitetura um convite para

Sábados, domingos e feriados,

maiores de 60 anos

explorar o mundo da ciência. Segundo

das 9 às 18 horas  Visitas de grupo

Michel Stinick, assistente técnico de direção da Estação, tudo é disposto de

 Ingressos

Devem ser previamente agenda-

modo a deixar o visitante livre para ini-

- Normal: R$ 4,00

das através do site da Estação

ciar o passeio pela mostra que quiser.

- Meia entrada: estudantes (com

Ciência: http://www.eciencia.

Durante a visita, o público recebe

comprovação) e portadores de

usp.br/

o apoio de monitores uniformizados,

necessidades especiais

estagiários de diferentes cursos da USP, treinados para atender diferentes faixas etárias. “Nosso

nham elementos que interajam com

dispõem de elementos interativos,

maior desafio é nos comunicar com

todos, desde estudantes de 10, 15,

fazendo com que o público perceba

públicos diversos. Por isso mesmo

20 anos, até seus familiares”, conta

com o toque das próprias mãos al-

é importante que as exposições te-

Stinick. Assim, todas as exposições

gum elemento científico.

29

LazeR Por Larissa Gregorutti

Outras atividades realizadas pela Estação Ciência são os cursos e palestras, dentre os quais se destaca o Projeto Clicar, que ensina conceitos básicos de computação e internet para crianças e adolescentes em situação de risco social e para a terceira idade. As inscrições acontecem duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e julho, e o curso é ministrado em dez encontros durante cinco semanas.

Exposições No dia 25 de março a Estação Ciência realizou um encontro emocionante para os fãs de filmes, séries e livros de ficção científica. Foi o Dia do Fã, organizado especialmente para que os fãs clubes expusessem seus objetos de desejo, como miniaturas, vídeos, roupas e objetos – dos clássicos Star Wars e Star Trek ao fenômeno Harry Potter, passando pela nova onda dos vampiros de Crepúsculo e True Blood. Todos os anos o evento atrai um público de aproximadamente 800 pessoas de todas as idades, que aproveitam a oportunidade para vestir a fantasia esquecida no armário.

Estão ainda programadas para este semestre três exposições temporárias: Sala 3D, um cinema em 3D que vai integrar as áreas de ciências da Terra com suas diversas fontes de energia; Matemática e Música, forma descontraída de abordar a matemá-

da Nikon, com imagens fotográficas

média um público de 800 pessoas

tica com outros conceitos do nosso

obtidas pelo microscópio, algumas

por dia. Dependendo da disposição

dia a dia; e Small Word, exposição do

vezes de forma acidental.

e do interesse de cada participante,

concurso mundial de fotomicrografia

30

Visitantes assistem a vídeo de apresentação no vagão inicial

A Estação Ciência recebe em

a visita pode durar um dia inteiro.

oPinião Por Hubert Gebara

Vamos aguardar

O

“

mercado imobiliário brasileiro deve continuar

cado imobiliário é a mola mestra da economia acima e

crescendo em 2012, de forma entretanto

abaixo do Equador. Se ele vai bem, a economia como

aquém do boom dos últimos anos.” É essa

um todo responde ainda melhor.

a previsão que o “mercado” está fazendo de forma

Esse mercado imobiliário, que gerou a valorização

repetitiva, conforme se vê na mídia, desde o final de

de cerca de 150% do metro quadrado na média das

2011. É uma previsão confiável? Claro, vamos aguardar

regiões metropolitanas, pode não continuar crescendo

com respeito, mas há quem não se atreva mais a fazer

doravante na mesma velocidade dos últimos cinco anos.

previsões no Brasil. Por uma razão simples: ninguém –

Mas esse raciocínio não tem valor de decreto: o mercado

ou quase ninguém – previu o boom do mercado

imobiliário pode mais uma vez nos enganar e isso não é

imobiliário nos últimos cinco anos. A estatística mais

necessariamente ruim. Até agora não foi. Apenas pelas

consolidada do “mercado” fala em uma valorização

previsões, não conseguimos medir o fôlego da econo-

de cerca de 150% do metro quadrado dos imóveis no

mia brasileira, nem o poder de consumo desse novo

Estado de São Paulo no período, levando em conta a

brasileiro ávido por um lugar no paraíso dos shoppings,

média por regiões. Quando essa valorização começou,

dos supermercados, da tecnologia, das viagens e tudo

o metro quadrado dos imóveis estava registrando uma

mais. Previsões não fazem parte do contexto real; são

desvalorização de cerca de 30%, durante longos anos

apenas um vício do “mercado”.

até, digamos, 2005.

Se os imóveis vão continuar o boom de valoriza-

O que aconteceu mostrou que o Brasil é um país im-

ção por mais cinco anos, não sabemos. Se assim for,

previsível. Acontece o que está escrito nas estrelas e não

não sabemos se será bom ou mau para a economia.

nas previsões acadêmicas. Podemos dizer o mesmo da

Poderá até ser ótimo. Mas não dependerá de nossos

economia europeia, até pouco tempo atrás considerada

oráculos. A observação empírica diz que, quando a

símbolo de estabilidade e qualidade de vida.

paineira está em flor, a economia vai bem. A floração

No Brasil houve uma explosão de consumo, mas é

da paineira é agora. Vamos aguardar. Enquanto

difícil explicar suas razões próximas ou remotas. Por que

aguardamos, vamos cuidar bem dos nossos imóveis.

a classe média baixa, ou a que chamamos de classe C,

Esta é uma forma infalível de valorização. Este número

passou a consumir tudo o que estava então restrito às

da Revista Secovi-SP Condomínios traz uma matéria

classes A e B? O crédito imobiliário farto está na base

sobre reformas. Quando bem cuidados, imóveis e

dessa revolução, mas isso será tudo? Talvez sim: o mer-

condomínios agradecem.

Hubert Gebara é vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

31

manutenção

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

Por Kathlen Ramos

Adeus, vazamentos Conferência regular dos equipamentos pode garantir também a redução da conta de água e evitar faltas de água não programadas

V

32

álvulas, torneiras, canos e

água, bem como contas de abaste-

possa fazer a verificação de todos os

calhas são algumas das

cimento altas.

componentes”, aconselha o diretor

instalações hidráulicas fun-

Mas é possível esquivar-se desse

de Normalização da Vice-presidên-

damentais para o bom funcionamen-

tipo de dor de cabeça com uma me-

cia de Tecnologia e Qualidade do

to de todo o condomínio. Quando

dida simples: a manutenção preventi-

Secovi-SP (Sindicato da Habitação),

algum deles apresenta problemas,

va. “Para evitar que os equipamentos

Paulo Rewald.

são comuns os vazamentos que po-

hidráulicos apresentem falhas, é

As vantagens em aderir à ma-

dem acarretar infiltrações nas áreas

importante que os condomínios te-

nutenção periódica são inúmeras,

privativas ou comuns dos prédios,

nham um contrato mensal com uma

conforme explica Rewald. “De modo

falta ou cortes não programados de

única empresa especializada, que

geral, essas empresas atendem 24

Em um prédio de pequeno por-

ações de emergência. Além disso,

te, o custo mensal da manutenção

quando existe necessidade de ma-

hidráulica preventiva varia entre 3%

nutenção de algum equipamento, os

e 4% do valor total do condomínio.

Divulgação

horas estando disponíveis em situ-

cortes são programados”, justifica.

Válvulas e torneiras

Seja qual for o processo de manutenção preventiva, é importante que o condomínio se certifique de que a

As válvulas de descarga, em

empresa contratada é idônea e que

sua grande maioria, já foram subs-

há um responsável pelo prédio acom-

tituídas pelas caixas acopladas aos

panhando o serviço. “Infelizmente,

vasos sanitários. “É preciso muita

existem empresas que, para terem

atenção com esse sistema, porque,

mais lucros, usam equipamentos de

ao contrário das válvulas ‘hydra’, os

baixa qualidade ou fora dos padrões,

vazamentos não são aparentes”,

como um cano de dimensão menor

afirma Garbini. “Se acontecer algum

do que exige um determinado sis-

problema com a caixa, ele não é

tema do condomínio, prejudicando

perceptível, porque é interno.”

“O ideal é que, a cada dois anos,

da Garbini Serviços Especializados,

o condomínio contrate um especia-

Rogério Garbini.

lista para verificar as condições das

Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

as instalações”, alerta o proprietário

Garbini: “Não é recomendado emendar um cano novo a um antigo”

Limpeza da calha

boias que ficam dentro de cada uma

No que diz respeito às calhas, a

dessas caixas”, acrescenta o diretor

atenção deve estar sempre voltada

do Secovi-SP.

à limpeza. Elas sempre acumu-

Caso o condomínio não tenha um

lam folhas ou até mesmo ninhos

contrato de manutenção com uma

de pássaros e, quanto entupidas,

empresa especializada, o próprio

podem causar estragos muito gran-

zelador pode ser responsabilizado

des, como infiltrações dentro dos

por verificar, no período, se esses

apartamentos. “As calhas precisam

equipamentos estão em pleno fun-

ser limpas semestralmente, com

cionamento.

atenção especial para os meses

Felizmente, as torneiras demoram

que antecedem as chuvas”, alerta

muitos anos para dar problemas,

Garbini. No caso do telhado, a ve-

se são de boas marcas, segundo

rificação deve acontecer também a

Rewald. Se houver vazamentos, po-

cada seis meses. A substituição de

rém, o ônus para o condominio será

peças danificadas pode ser feita até

grande. Segundo dados da Sabesp,

pelo zelador.

concessionária de água paulista,

A vida útil dos canos tende a ser

uma torneira pingando bem devagar

grande, também quando a marca é

consome, em um dia, 46 litros de

de renome. De acordo com Rewald,

água. Em um mês, são 1.380 litros ou

além da manutenção preventiva, vale

1,38 m3 a mais no consumo.

a pena atentar para os canos que ficam ao ar livre, como nos tetos das

Rewald: “É importante ter um contrato mensal com uma única empresa especializada”

garagens, por exemplo, que podem ser danificados, acidentalmente, por

33

manutenção Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

Por Kathlen Ramos

carros mais altos. “É importante que o zelador, em sua vistoria semanal, observe se esses canos visíveis estão em bom estado”, adverte o diretor do Secovi-SP. Quando surgem problemas com os canos, na maioria dos casos vale trocar a peça inteira, não fazendo emendas, como alerta o proprietário da Garbini. “Emendar uma peça nova a uma antiga ou com indícios de ferrugem não é recomendado. As chances de defeito em pouco espaço

BENEFÍCIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUA A medição individualizada garante o uso mais racional da água e faz com que cada condômino pague exatamente pelo que consumiu. “Sem esse sistema, em apartamentos onde mora uma família de cinco pessoas e naqueles onde reside apenas um morador, a conta é a mesma, o que não é justo com aqueles que gastam menos”, diz o CEO da Mobix Individualiza, Ferdinando Guerra.

Além do benefício de cada apartamento pagar pelo que gastou, a individualização gera mais consciência no consumo, levando os moradores a ficarem atentos a desperdícios. “De modo geral, o valor da conta cai entre 15 e 40%”, constata Guerra, destacando que essa não é a única economia. “Conforme o consumo é reduzido, também cai a necessidade de bombeamento de água, fazendo com que a conta de energia seja reduzida na mesma proporção”,

de tempo são grandes”, adverte.

Quanto às bombas, é necessário um contrato mensal ou bimestral para checagem de funcionamento.

“As bombas requerem limpeza e verificação para checar se os sistemas de alternância estão funcionando perfeitamente”, diz Rewald. “As bombas redutoras de pressão também precisam de verificação, já que, por vezes, as molas internas podem perder pressão”, acrescenta Rogério Garbini.

acrescenta. Outra vantagem é poder controlar, de perto, os gastos com água na área comum do prédio.

Soma-se a esses benefícios a tecnologia de última geração que, de modo geral, vem junto com esses sistemas e permite, por exemplo, o monitoramento Divulgação

de vazamentos à distância, com bloqueio imediato do fornecimento do apartamento, caso o consumo cresça repentinamente. “Se um morador foi viajar e estourou algum encanamento do lavatório, automaticamente o sistema bloqueia o consumo do apartamento”, exemplifica Guerra. Também é possível acompanhar do consumo pela internet.

A obrigatoriedade de adoção do sistema de consumo individual varia de estado para estado, mas em São Paulo os novos condomínios são obrigados a ter infraestrutura para receber a medição individualizada.

No caso de condomínios antigos, cabe a cada um avaliar os prós e contras para a implementação do sistema. O tempo para implementação varia muito, mas Guerra dá uma estimativa. “Em um prédio-padrão de 20 apartamentos, quatro por andar, com 100 m2 cada, a instalação pode durar entre três e seis meses”, calcula, salientando que os gastos ficam entre R$ 1.500 e R$ 3.000 em um prédio antigo. Nos mais novos, esses valores caem pela metade.

34

Guerra: “Com a individualização, conta cai de 15% a 40%”

dia a dia

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Icon Secovi-SP – Índice de Custos Condominiais MÊS: Fevereiro/2012

total geral per

pessoal / encargo

Var. % icoN

tarifas

Var. % icoN

12 Ano meses

0,41

0,79

8,26 197,623 0,31 0,66 8,94 179,297 0,00 0,00 3,03 209,306 1,00

mar/11 194,683 0,14

0,93

abr/11

0,11

1,04

mai/11 195,089 0,10

1,14

194,405

194,891

12 Mês Ano meses

icoN

Var. %

12 Ano meses

icoN

Var. %

Mês

Ano

12 meses

1,80 11,30 190,024

0,91

1,60

8,19 197,623 0,00 0,66 8,94 179,297 0,00 0,00 3,03 210,604 0,62

2,43 10,95 191,242

0,64

8,12 197,623 0,00 0,66 8,94 179,297 0,00 0,00 3,03 211,551 0,45

2,89 10,60 192,216

0,51

7,96 197,623 0,00 0,66 8,94 179,297 0,00 0,00 3,07 212,461 0,43

3,33

9,76 193,119

Mês

Diversos

conservação e limpeza

Var. %

Mês

fev/11

12 Mês Ano meses

manut. de equipamentos

Var. % icoN

Índice Base Dez/01 = 100,000

icoN

Mês

Ano

12 meses

9,55

181,556 1,00

1,80

11,30

2,25

9,20

182,681 0,62

2,43

10,95

2,77

9,10

183,504 0,45

2,89

10,60

0,47

3,25

8,58

184,293 0,43

3,33

9,76 8,64

jun/11

195,143

0,03

1,17

7,79 197,623 0,00 0,66 8,94 179,972 0,38 0,38 3,46 212,079 -0,18

3,15

8,64 192,837 -0,15

3,10

7,64

183,961 -0,18

3,15

jul/11

195,095 -0,02

1,15

7,68 197,623 0,00 0,66 8,94 179,972 0,00 0,38 3,20 211,824 -0,12

3,02

8,35 192,732 -0,05

3,05

7,44

183,740 -0,12

3,02

8,35

ago/11 195,287 0,10

1,25

7,59 197,623 0,00 0,66 8,94 179,972 0,00 0,38 3,20 212,756 0,44

3,48

8,00 193,452

0,37

3,43

7,06

184,549 0,44

3,48

8,00

set/11

197,225

0,99

2,25

7,82 197,623 0,00 0,66 8,94 188,390 4,68 5,07 5,07 214,139 0,65

4,15

7,46 194,628

0,61

4,06

6,74

185,748 0,65

4,15

7,46

out/11

207,745

5,33

7,71

8,20 215,320 8,96 9,68 9,68 188,390 0,00 5,07 5,07 215,274 0,53

4,70

6,95 195,725

0,56

4,65

6,44

186,733 0,53

4,70

6,95

nov/11 207,966 0,11

7,82

7,98 215,320 0,00 9,68 9,68 188,390 0,00 5,07 5,07 216,343 0,50

5,22

5,95 196,567

0,43

5,10

5,66

187,660 0,50

5,22

5,95

dez/11

207,932 -0,02

7,80

7,80 215,320 0,00 9,68 9,68 188,390 0,00 5,07 5,07 216,089 -0,12

5,10

5,10 196,706

0,07

5,17

5,17

187,440 -0,12

5,10

5,10

jan/12

208,053

0,06

0,06

7,46 215,320 0,00 0,00 9,30 188,390 0,00 0,00 5,07 216,627 0,25

0,25

4,53 197,331

0,32

0,32

4,79

187,906 0,25

0,25

4,53

fev/12

208,165

0,05

0,11

7,08 215,556 0,11 0,11 9,07 188,390 0,00 0,00 5,07 216,494 -0,06

0,19

3,43 197,276 -0,03

0,29

3,82

187,791 -0,06

0,19

3,43

FOLHA DE PAGAMENTO

Pisos Salariais:

Verificar a Convenção Coletiva de Trabalho da cidade do condomínio no site www.secovi.com.br

ACÚMuLO DE CARGO: 20%

ADICIONAL NOTuRNO: 20%

ÍNDICES DE PREÇO (Fevereiro/2012)

HORAS ExTRAS: Cidade de São Paulo e demais municípios: 50% CESTA BáSICA: Verificar Convenção Coletiva de Trabalho da cidade do condomínio no site www.secovi.com.br

Variação - em% Indicador Mês

Ano

12 meses

IGP-DI

0,07

0,37

3,38

folha de pagamento de empregados

IGP-M

-0,06

0,19

3,43

INSS – ABRIL/2012 (Data de recolhimento até 18/05/12).

IPC

-0,07

0,59

4,60

INPC

0,39

0,90

5,47

IPCA

0,45

1,01

5,85

INCC-DI

0,30

1,20

8,02

FGTS – ABRIL/2012 (Data de recolhimento até 07/05/12) = 8% sobre o total da remuneração paga ao empregado

PIS – ABRIL/2012 (Data de recolhimento até 25/05/12) = 1% sobre o total da

*TABELA DE SALáRIO DE CONTRIBuIçãO (R$) – a partir de 1º/01/2012: Até 1.174,86 De 1.174,87 a 1.958,10 De 1.958,11 a 3.916,20 Acima de 3.916,20

= = = =

8,00 % 9,00 % 11,00 % R$ 430,78

*SALáRIO-FAMíLIA – a partir de 1º/01/2012 Remuneração mensal até R$ 608,80 = R$ 31,22 Remuneração mensal acima de R$ 608,80 até R$ 915,05 = R$ 22,00 * Tabela de contribuição de empregados e valores das cotas de salário-família definidos pela Portaria Interministerial MPS/MF 02/2012, publicada no DOU de 09/01/2012, para aplicação a partir de 1º/01/2012.

Fontes: FGV, IBGE e Fipe/USP Elaboração: Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP

35

informe publicitário

Elevador a grande invenção.

Cada vez mais atual e presente A necessidade da construção dos edifícios cada vez se faz mais presente decorrente do aumento da população, escassez e valorização dos terrenos além da segurança pessoal.

O equipamento que possibilitou a construção dos edifícios mais modestos até os chamados arranha céus foi o elevador. Portanto, podemos afirmar com certeza que esse equipamento foi a grande invenção dos últimos tempos, pois sem ele não teríamos a condição de verticalizar as edificações, concentrando e acomodando grande número de famílias e escritórios comerciais.

A viabilização do elevador foi possível a partir de 1.853, com a invenção de um dispositivo que foi denominado de Limitador de Velocidade e Freio de Segurança, que tem como função brecar a cabina do elevador caso sua velocidade nominal, exceda a pré-estabelecida. Com esse dispositivo acoplado, foi possível transportar passageiros com total segurança.

Cada vez mais a questão de segurança está presente no nosso cotidiano, e, em função de alguns fatos e metodologia, o mercado de

elevadores vêm adotando como padrão, efetuar a revisão desse dispositivo, em média a cada 02 (dois) anos independente do tempo de uso do elevador, executando a aferição, testes e substituição de lacre. Como estes trabalhos não estão contemplados nos contratos de assistência técnica, deverão ser objeto de proposta e negociação entre empresa e cliente.

Em abril de 2010 foi publicado, na Revista Direcional a entrevista feita com o consultor Engenheiro Sérgio Rodrigues, especializado em elevadores aonde diz que: “LIMITADORES DE VELOCIDADE Esses componentes são os responsáveis pela parada de emergência da cabina, caso a velocidade de descida seja alta (evita a sua queda). Eles apresentam desgaste natural e periodicamente devem ser calibrados e testados (normalmente a cada 2 anos). “Mensalmente faz-se a verificação da lubrificação e da ausência de ruídos.”

Elevadores são absolutamente seguros desde que sua manutenção seja feita de forma adequada, portanto não deixe de fazer as manutenções preventivas Evite Acidentes.

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Área trabalhista rita de cassia guimarães bracale oab/Sp 236.180

tiRa-dÚVidas Nas assembleias condominiais, admite-se que a procuração seja conferida por meio verbal?

Os condomínios que possuem empregados estão obrigados a manter programas de segurança e saúde no trabalho? Estas e outras questões são respondidas pelo Departamento Jurídico do Secovi-SP

2

1 Os condomínios que possuem empregados estão

O recebimento do adicional por acúmulo de cargo

obrigados a manter programas de segurança e saúde

constitui direito adquirido?

no trabalho?

Não. O recebimento do adicional por acúmulo de cargo

Sim. Os condomínios que possuem empregados, independen-

está condicionado ao exercício habitual, pelo empre-

temente do número, são obrigados a cumprir e fazer cumprir as

gado, de tarefas totalmente estranhas à sua função e

normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho,

que, por outro lado, também não lhe foram atribuídas

bem como instruir os empregados quanto às precauções a

quando da admissão, e cessará no momento em que

serem adotadas para evitar acidentes do trabalho e doenças

o empregado deixar de exercer a função que estiver

ocupacionais.

acumulando, conforme expressamente previsto na

Dentre as normas regulamentadoras gerais aplicáveis aos con-

Convenção Coletiva de Trabalho, não havendo previsão

domínios destacam-se: PCMSO (Programa de Controle Médico

que obrigue o condomínio ao pagamento de qualquer

de Saúde Ocupacional), disciplinado na Norma Regulamentado-

indenização pela sua supressão.

ra do Ministério do Trabalho e Emprego nº 7, e que inclui, dentre

Convém apenas que o empregado seja informado por

outras obrigações, a realização de exames médicos admissio-

escrito sobre a cessação do acúmulo de cargo e do

nal, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função

pagamento do adicional correspondente.

e demissional, nos prazos e condições lá estabelecidos; PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, disciplinado na Norma Regulamentadora MTE nº 9, que visa à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores por intermédio da ante-

3

cipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Ao lado do PCMSO e do PPRA, o condomínio está

38

obrigado a constituir Cipa (Comissão Interna de Prevenção de

Identificada a necessidade de fornecimento de

Acidentes), composta por representantes dos empregados e

equipamento de proteção individual, pode o em-

do empregador, de acordo com o dimensionamento previsto no

pregado se recusar a utilizá-lo?

Quadro I da Norma Regulamentadora nº 5, importando ressaltar

Não. Cabe ao empregado cumprir as disposições

neste ponto que os condomínios com menos de 50 empregados

legais e regulamentares sobre segurança e saúde no

não estão obrigados a promover processo eleitoral visando a

trabalho, devendo usar os equipamentos de proteção

sua composição, devendo, no entanto, designar um empregado

fornecidos pelo empregador, constituindo ato faltoso a

para realização de treinamento anual que contemple os itens

recusa injustificada do empregado quanto ao seu uso

relacionados na NR 5, com vistas a dar cumprimento aos obje-

(artigo 158, CLT; Norma Regulamentadora MTE nº 1,

tivos da Cipa: prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

itens 1.8, 1.8.1).

tiRa-dÚVidas

Área cível

1

João paulo rossi paschoal oab 153.841

Pode o locatário questionar a validade das disposições presentes na Convenção do Condomínio ou no Regimento Interno?

Não. Diz o Código Civil (artigos. 1.333, 1.334 e 1.351) que a elaboração, aprovação ou modificação da Convenção e do

3

Regimento Interno depende da vontade dos condôminos.

Ademais, o artigo 1.335, III, do Código Civil estabelece que o direito de participar e votar nas assembleias condominiais é do condômino que estiver quite. Sabe-se que o locatário não é condômino, de modo que não tem legitimidade para questionar a validade do contido nas normas internas condominiais. A ementa seguinte ilustra tal realidade:

Derramar óleo veicular na garagem é um tipo de infração condominial?

Sim, com base nos artigos 1.335, II, e 1.336, IV, do Código Civil, a ocorrência sujeita o condômino titular do veículo que deu origem ao derrame de óleo às penali-

Ementa: Apelação cível. Condomínio. Modificação da Conven-

dades previstas no Regimento Interno ou na Convenção

ção e do Regimento Interno. Locatário. Ilegitimidade.

do Condomínio (advertência ou multa, a conferir), bem

Carece o locatário de legitimação para pleitear, sobretudo em

como às multas previstas no artigo 1.337 do Código

caráter principaliter, a invalidade de normas da convenção e

Civil, por oportunidade de reiteração da conduta.

do regimento interno do condomínio.

Além disso, poderão ser exigidos, por meio extrajudicial

(TJDF - 4ª Turma Cível – Apel. Cív. 20090110007990 - Rel. Des.

ou judicial, ressarcimento dos prejuízos causados ao

Fernando Habibe - Julgado em 25/01/2012).

condomínio, decorrentes da sujeira.

2

4

As reuniões periódicas do Conselho têm algum efeito jurídico?

Não. A única reunião que o Código Civil (artigos 1.350 e se-

Nas assembleias condominiais admite-se que a

guintes) reconhece e atribui efeitos jurídicos é a assembleia

procuração seja conferida por meio verbal?

geral de condôminos (ordinária ou extraordinária).

Sim. Ao caso é aplicável o previsto no artigo 656 do

Reuniões entre o síndico, subsíndico e conselheiros são

Código Civil: “O mandato pode ser expresso ou tácito,

ocorrências pautadas por completa informalidade, com o ex-

verbal ou escrito”. Ademais, a participação em assem-

clusivo propósito de facilitar o desempenho das funções que

bleia condominial não é hipótese de ato que a lei exija

a Convenção estabelece aos diferentes cargos componentes

a forma escrita (artigo 657 do Código Civil).

do corpo diretivo, sem nenhuma consequência jurídica. A

Assim, o condômino pode outorgar mandato por meio

participação nas reuniões informais entre o síndico, subsíndico

verbal, perante a presidência e os membros da assem-

e conselheiros está condicionada, pura e simplesmente, ao

bleia, restando tal ocorrência relatada na ata para fins

querer destes e, portanto, não é aberta.

probatórios.

Assim, as decisões de interesse do condomínio devem ser to-

Porém, apesar da possibilidade acima, o ideal é que o

madas, necessariamente, na assembleia geral de condôminos.

mandato seja conferido sempre por meio documental.

Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br

39

caRta do PResidente Por Claudio Bernardes

A segurança exige participação de todos

A

imprensa costuma dar bastante destaque

palmente para facilitar um posterior trabalho

aos chamados arrastões em condomí-

da polícia. Ser criterioso na contratação de fun-

nios, modalidade de assalto em que uma

cionários e treiná-los adequadamente também

quadrilha invade um edifício, domina a portaria,

é fundamental.

transforma condôminos em reféns e assalta uma

Porteiros e outros trabalhadores do condo-

ou mais unidades. Traumático principalmente

mínio têm, por sua vez, um trabalho importantís-

por se tratar de uma agressão a algo muito sa-

simo: além de se manterem alertas a quaisquer

grado – o lar – e por abalar a sensação de “estar

ameaças, eles precisam ter firmeza no cumpri-

a salvo” que em geral acalenta os moradores de

mento das normas de segurança e não podem

prédios, em especial daqueles de padrão elevado,

se intimidar com o tom autoritário de visitantes

o arrastão é uma forma de violência que deve ser

que, alegando algum tipo de superioridade, se

evitada a todo custo.

recusam a esperar, a se identificar, a apresentar

E a quem cabe realizar essa prevenção? Nas

documentos etc. Normas devem ser rigorosa-

mãos da Polícia Militar, com certeza, está a impor-

mente cumpridas, em benefício da segurança.

tante função de atuar preventivamente. Mas não

Neste caso, as exceções são brechas para que

se pode sonhar com um carro de polícia postado

o pior aconteça.

24 horas nas imediações do condomínio. Daí a

Por fim, os moradores devem entender cla-

imensa importância de todos os moradores e fun-

ramente que são copartícipes na manutenção

cionários se conscientizarem de seus respectivos

da segurança. Se existe, por exemplo, uma

papéis na manutenção da segurança.

regra segundo a qual eles devem baixar o vidro

Em primeiro lugar, o síndico não pode relaxar

na entrada da garagem para que o porteiro

na aquisição e na fiscalização dos dispositivos

identifique seus rostos, todos devem acatar

de vigilância. O chamado “botão de pânico” é

esta orientação. Ou, por causa de um ou outro

um grande aliado do porteiro, que, ao deparar

que insiste em violar uma norma tão simples,

com uma situação de perigo, pode acioná-lo

assaltantes podem se valer de carros clonados

em busca de socorro imediato. As câmeras

(sim, isso existe!) e adentrar o condomínio com

devem ser mantidas em pleno funcionamen-

a maior tranquilidade do mundo.

to, com arquivos remotos para preservar a

Os condomínios ainda são a melhor e mais

filmagem. Ter microcâmeras estrategicamente

segura opção de morar. Porém, as chances de

colocadas em pontos que possam captar

tudo dar certo são muito maiores quando todos

closes dos rostos de eventuais invasores que

os envolvidos unem suas forças e agem em

estejam usando chapéu ou boné é útil, princi-

harmonia.

Claudio Bernardes é presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

40

ACESSóRIOS

EQuIPAMENTOS DE GINáSTICA

Advento Comercial ......................................... pág. 43 Confiança ....................................................... pág. 43 Redes de Proteção Stephanie ....................... pág. 43 Travema .......................................................... pág. 43 Uruflex ............................................................ pág. 44

Johnson Fitness Store ................................... pág. 50

EQuIPAMENTOS DE SEGuRANçA Sky North ........................................................ pág. 50

EQuIPAMENTOS E SERVIçOS ADMINISTRADORA ADCIP ............................................................. pág. 43 Coelho e Lima ................................................ pág. 44 Damasco ........................................................ pág. 44 F. Moraes ........................................................ pág. 44 Nuñez Aldin .................................................... pág. 44 Prisma ............................................................ pág. 44 Souza Camargo ............................................. pág. 44 Verti................................................................. pág. 45

PCJ Promatec ................................................. pág.49

ESTACIONAMENTO Multi Vagas ..................................................... pág. 05

FEIRAS E EVENTOS ISC Brasil ........................................................ pág. 15

FILTROS Filtrolar............................................................ pág. 50

BRIGADA DE INCêNDIO Red Fire .......................................................... pág. 45

RADIOCOMuNICAçãO FITNESS

Dharmaco Telecomunicação ......................... pág. 23

Mundo Fit ....................................................... pág. 13

CORRETORA Vila Velha ........................................................ pág. 60

REFORMAS EM GERAL HIPERMEABILIzANTE/HIDRáuLICA

Fachadex........................................................ pág. 54

Landotek ........................................................ pág. 50

CRÉDITO Empresta Capital............................................ pág. 09

SEGuRANçA IMPERMEABILIzAçãO

Alarm-line ....................................................... pág. 55 Bombardi........................................................ pág. 55 Eletroseg ........................................................ pág. 55

Desintec ......................................................... pág. 45 Master Cupim ................................................. pág. 45

CJT Impermeabilizações................................ pág. 50 Lwart ............................................................... pág. 51 Primer ............................................................. pág. 51 Sipan .............................................................. pág. 51

DESENTuPIDORA

INDIVIDuALIzAçãO

Mollitec ........................................................... pág. 45 Real Desentupidora ....................................... pág. 45

AJ Martani ...................................................... pág. 11 Economic Total ............................................... pág. 51

SíNDICO PROFISSIONAL

ELÉTRICA

INSPEçãO PREDIAL

SOFTwARE

Exclusiva Engenharia ..................................... pág. 46

Ricardo S. F. Gonçalvez ................................. pág. 51

BR Condomínio .............................................. pág. 55

ELEVADORES

LIMPEzA DE CAIxA D´áGuA

TAPETES

Abriens ........................................................... pág. 46 Alternativa ....................................................... pág. 47 Asselev ........................................................... pág. 46 Basic Elevadores............................................ pág. 36 CBE ................................................................ pág. 46 Convert ........................................................... pág. 36 CSM................................................................ pág. 47 Delev .............................................................. pág. 47 Ewic ................................................................ pág. 47 Korman ........................................................... pág. 47 Infolev ............................................................. pág. 37 MDE................................................................ pág. 47 Mitson ............................................................. pág. 48 Monciel ........................................................... pág. 48 New Servs ...................................................... pág. 48 Novart ............................................................. pág. 46 Paulista ........................................................... pág. 48 RC................................................................... pág. 49 Ris Consultoria ............................................... pág. 46 Santista........................................................... pág. 48 SPL ................................................................. pág. 49 Tecnew............................................................ pág. 49 Universal......................................................... pág. 49

No Rastro ....................................................... pág. 52

Novo Espaço.................................................. pág. 56

MóVEIS

TECNOLOGIA

Milenio Móveis................................................ pág. 21

Hewlett-packard ............................................. pág. 59

PINTuRA

TERCEIRIzAçãO

Arthcores ........................................................ pág. 52 Converge ........................................................ pág. 52 Lagos Engenharia .......................................... pág. 52 M. Bergmann.................................................. pág. 53 PGM Pinturas ................................................. pág. 52 Repinte ........................................................... pág. 53 Restaurar Engenharia .................................... pág. 53 RPM Pinturas.................................................. pág. 54 Sipan .............................................................. pág. 53 TAJ Engenharia .............................................. pág. 54

Grupo Alpha ................................................... pág. 57 Grupo JVS Serviços ....................................... pág. 56 Horus .............................................................. pág. 58 Pan Clean ....................................................... pág. 56 R.E Service ..................................................... pág. 57 Replace .......................................................... pág. 57 Star Light ........................................................ pág. 57 Treze Brasil ..................................................... pág. 57

DEDETIzADORA

SEGuROS Bradesco Seguro ........................................... pág. 02

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Carlos Theodoro Martins................................ pág. 55

TREINAMENTO Gabor RH ............................................... pág. 03 e 58

PISCINAS Mob Piscinas .................................................. pág. 54 Wetnet ............................................................ pág. 54

VáLVuLAS

PISOS

VIGILâNICA

Mister Polish ................................................... pág. 54

Valmac ............................................................ pág. 58

Bermad ........................................................... pág. 58

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AdministrAdorAs - BrigAdA de incêndio - dedetizAdorA - desentupidorA administRadoRa - VeRti

bRigada de incêndio - Red fiRe

dedetizadoRa - desintec

dedetizadoRa - masteR cuPim

desentuPidoRa - ReaL

desentuPidoRa - moLLitec

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eLeVadoRes - Ris consuLtoRia

eLeVadoRes - asseLeV

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elevAdores eLeVadoRes - aLteRnatiVa

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elevAdores eLeVadoRes - mitson

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