Acre Previdência

Previdência Social do Servidor Público Estadual

EM NOTÍCIA

Informativo do Instituto de Previdência e do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre

Através da qualificação profissional de seu pessoal, o Instituto Acreprevidência imprime excelência no atendimento à previdência social do servidor público estadual

PRESTANDO CONTAS

Acreprevidência fecha gestão em 2008 com números positivos R$

94,8

MILHÕES

Saldo do exercício

R$

1,43

MILHÃO

Resultados das aplicações financeiras

7,81 501

MILHÕES

BENEFÍCIOS

32,5 MIL

de compensações previdenciárias

Concedidos a novos segurados

Vinculados ao Regime próprio

R$

2

Informativo do Instituto de Previdência e do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre

Prestando contas Um dos princípios da administração pública é a publicidade. É com este escopo que a gestão do Acreprevidência leva ao conhecimento da comunidade acreana, segurados do Regime Próprio de Previdência Social e Ente Patronal (RPPS), o Relatório da Prestação de Contas referente ao Exercício de 2008.

Criado em 2005, o Instituto de Previdência do Acre tem na valorização do servidor, na modernização administrativa e na transparência dos atos de gestão a sua linha mestra de atuação.

As infor mações apresentadas nesta edição nos trazem a certeza de que a administração do Acreprevidência tem sido desenvolvida buscando a excelência no serviço prestado aos segurados do Regime Próprio de Previdência, quer na devida aplicação dos recursos financeiros, quer no célere fluxo de processos de benefícios e na otimização da compensação previdenciária.

Vice-Governador: Carlos César Correia de Messias Secretário de Estado da Fazenda: Mâncio Lima Cordeiro Diretor-Presidente: José de Anchieta Batista Diretor de Previdência: José dos Santos Pereira Diretor de Administração e Finanças: Francisco Alves de Assis Filho Projeto Gráfico e Edição: OFF 7 Comunicação Fotos: Acervo Acreprevidência Tiragem: 500 exemplares

José de Anchieta Batista Diretor-Presidente

O Regime Próprio dos servidores Antes do Acreprevidência bém instituiu um fundo previdenciário para abrigar os recursos das respectivas contribuições.

Em outubro de 1996, após acumular recursos da ordem de R$ 34,5 milhões, o Governo Estadual da época resolveu por intermédio da Lei Complementar Estadual nº. 52/96, extinguir o fundo previdenciário e reverter o saldo dos recursos para o Tesouro Estadual.

A mesma Lei excluiu a previsão de contribuição patronal de 13% (treze por cento) por parte do Estado, contribuição esta que nunca foi recolhida às contas do Fundo. A referida Lei também determinou que o Tesouro assumisse a arrecadação das contribuições dos servidores e passasse a fazer a cobertura dos benefícios concedidos e a conceder.

Depois do Acreprevidência Em dezembro de 2005, foram editadas novas leis que regulamentaram a previdência do servidor público do Estado do Acre. A Lei Complementar nº 154 reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos e recriou o Fundo de Previdência do Estado. A Lei nº 1.688 criou a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Estado,

ACREPREVIDÊNCIA, sob a forma de autarquia, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

O Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência - tem por finalidade ar recadar, assegurar e administrar os recursos financeiros e outros ativos do Fundo de Previdência Social para o

Informativo sob responsabilidade do Instituto de Previdência e do Fundo de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA Governador: Arnóbio Marques de Almeida Júnior

Boa Leitura!

Em 15 de junho de 1962, o Acre foi elevado à categoria de Estado, sendo ali criado o seu próprio quadro de servidores, com vinculação ao Regime Geral de Previdência Social.

Essa situação perdurou até dezembro de 1993, quando os servidores do Estado passaram a ter o seu regime jurídico único, criado pela Lei Complementar Estadual nº 39, e que tam-

expediente

custeio dos proventos de aposentadoria, das pensões e de outros benefícios previdenciários previstos em lei.

Foram abrangidos pelo sistema previdenciário do Estado todos os civis, detentores de cargos efetivos e também aqueles que ingressaram nos quadros do Estado anteriormente à Constituição Federal de 1988, mesmo sem concurso público.

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 232, Centro – Palácio das Secretarias – térreo.

Rio Branco - Acre.

Telefone: 3212-7700 – FAX: 3212-7701 Email: acreprevidencia@ac.gov.br

Conselhos deliberativos Conselho de Previdência Social do Estado do Acre (CEPS): Órgão colegiado do Acreprevidência com poderes deliberativos. Exerce papel fundamental na política de previdência do regime próprio do Estado, acompanha a regularidade administrativa e financeira da Autarquia. Composto por representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e dos segurados ativos e inativos do Estado.

Conselho Fiscal: Órgão colegiado do Acreprevidência de competência fiscalizadora do RPPS do Estado, tem em sua composição 4 membros, com respectivos suplentes, assim distribuídos: 1 representante da Secretaria de Estado da Fazenda e Gestão Pública, 1 representante da Secretaria Estadual de Gestão de pessoas e 2 representantes dos segurados, sendo um escolhido dentre os ativos e um dentre os inativos.

Informativo do Instituto de Previdência e do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre

Superávit do FPS em 2008 chega a R$ 94,8 milhões

A

o término do exercício de 2008, havia nas contas correntes bancárias do FPS e do Acreprevidência um total de R$ 94,8 milhões, referente ao acumulado dos superávits mensais das

contribuições (relativas aos É importante ressaltar que desde a reestruturação civis do Poder Executivo), somado aos recursos da do Regime Próprio, houve evolução dos saldos: compensação previdenAno Valor (R$) ciária, às sobras da taxa 2006 25.216.739,18 de administração e aos 2007 56.340.234,77 rendimentos financeiros 2008 94.853.696,40 do ano.

(Demonstrativo das Aplicações Financeiras - Movimento Financeiro Consolidado no Exercício de 2008)

Ultrapassa 32 mil o número de segurados Até dezembro de 2008, a folha de pagamento do Estado custava R$ 80,052 milhões, referente à remuneração do total de 40.510 servidores do Poder Executivo. Destes, exatos 32.552 estão vin-

culados ao Regime Próprio de Previdência, com média salarial de R$ 2,089 mil e idades que giram em torno dos 45 anos.

Destaca-se que, enquanto a folha dos civis registrou acúmulo de

superávits que contribuiu para o saldo positivo de R$ 94,8 milhões em 2008, as contribuições previdenciárias dos militares foram insuficientes para cobrir os gastos com o pagamento da folha

de benefícios de seus inativos e pensionistas.

Assim, o déficit anual dos militares foi de R$ 14,3 milhões, montante totalmente repassado ao Fundo de Previdência pelo Tesouro Estadual.

A seguir, o detalhamento da folha dos vinculados ao Regime Próprio: SITUAÇÃO a) ATIVOS b) APOSENTADOS c) PENSÕES (quotas) (b + c) Total de Benefícios (a + b + c) TOTAL GERAL

CIVIS Quant Remuneração Média Salarial 24.376 50.813.057,62 2.084,55 Folha de Benefícios Civis 3.343 6.396.787,95 1.913,49 1.193 1.220.379,51 1.022,95 4.536 7.617.167,46 1.679,26 28.912 58.430.225,08 2.020.,97

Média de Idade 44 anos 63 anos 44 anos 47 anos

MILITARES (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) SITUAÇÃO Quant Remuneração Média Salarial a) ATIVOS 2.580 6.769.687,43 2.623,91 Folha de Benefícios Militares b)INATIVOS 511 2.356.665,79 4.611,87 c) PENSÕES (quotas) 549 476.973,76 868,80 (b + c) Total de Benefícios 1.060 2.833.639,55 2.673,24 (a + b + c)TOTAL GERAL 3.640 9.603.326,98 2.638,27 acesse

Média de Idade 37 anos 51 anos 27 anos 38 anos

www.acreprevidencia.ac.gov.br

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Plano de investimentos

Aplicações Financeiras no exercício de 2008 rendem saldo positivo de R$ 1,43 milhão

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Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Previdência Social (FPS), para o exercício de 2008, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS) e tornado público por meio da Resolução/CEPS nº. 02, de 20 de dezembro de 2007.

Esse plano autorizou que os recursos disponíveis fossem aplicados em fundos de investimentos, obedecendo limite de

até 100% dos recursos em seguimentos de renda fixa ou um limite mínimo de 70% em seguimentos de renda fixa, e um limite máximo de até 30% em seguimento de renda variável.

Os limites autorizados pelo Plano estão em consonância com a Resolução nº. 3.506/2007, do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social insti-

tuídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Embora se tenha evidenciado em 2008 um ano de grandes perdas no mercado financeiro, o resultado obtido nas duas aplicações foi considerado satisfatório, quando os rendimentos das aplicações de renda fixa compensaram toda a variação negativa da renda variável, apresentando nos doze meses um saldo positivo de R$ 1,43 milhão.

Entenda como isso foi possível Durante o ano de 2008, a administração do Acreprevidência direcionou a aplicação dos recursos de forma conser vadora, visando os princípios de segurança, liquidez e rentabilidade.

Isso ocorreu pelo fato

do Acreprevidência não ter aplicado o limite máximo autorizado de 30% na aplicação em renda variável. A instituição, em uma gestão prudente dos recursos, levou em conta, principalmente, o cenário desfavorável posto pela cri-

se financeira internacional que provocou uma variação negativa nos fundos de renda variável. Outro fato importante é que não foi necessário efetuar resgate dos recursos aplicados em renda variável, não ocorrendo assim a realização de

prejuízos para o Fundo de Previdência.

Todas as aplicações foram realizadas, com exclusividade, em fundos geridos pelo Banco do Brasil, conforme contrato firmado com a Instituição.

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Compensação previdenciária Saldo chegou a R$ 7,81 milhões referente a 236 processos em 2008

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omparando o Acre com outros Estados, a situação é satisfatória. Em fevereiro de 2000, foi firmado convênio com o INSS para que fossem estabelecidos os procedimentos de compensação previdenciária entre a previdência estadual e aquele Instituto. Contudo, somente após a criação do Acreprevidência, em dezembro 2005, houve

uma significativa evolução na quantidade de registros por parte do Tribunal de Contas do Estado e conseqüente aprovação dos processos por parte do INSS. Isso ocorreu motivado principalmente pela especialização de nossos servidores, pela aquisição de equipamento moderno para melhor atender a digitalização e transferência das imagens, bem como, pela parceria

Alíquotas de Contribuição CONTRIBUINTE

BASE DE CONTRIBUIÇÃO

Ativo

Remuneração de contribuição, conforme dispõe a LC n 154/05

Inativo e Pensionista

Inativo (portador de doença incapacitante)

Estado (Contribuição Patronal)

Parcela dos proventos que exceder ao limite máximo de benefícios do INSS Parcela dos proventos que exceder a duas vezes o limite máximo de benefícios do INSS

Remuneração de contribuição, conforme dispõe a LC nº 154/05.

%

Contribuinte Ativo Inativo e Pensionista 11% (onze por cento)

Contribuição Patronal Estado 11,01% (onze vírgula zero um por cento)

institucional existente entre o Acreprevidencia e o TCE e ainda, pela interação estabelecida entre as equipes das duas autarquias.

Em 2006, foram compensados pelo INSS, 78 processos. O valor recebido chegou a R$ 2,42 milhões, com rendimentos de aplicação no valore de R$ 120 mil, perfazendo um saldo total de pouco mais de

R$ 2,54 milhões no final do ano.

Durante o exercício de 2007 foram aprovados mais 100 processos e o saldo praticamente dobrou, totalizando ao final do exercício R$ 4,07 milhões, aí incluídos os rendimentos financeiros.

Em 2008, o número de processos saltou para 236 e atingimos no final do ano com um saldo de R$ 7,81 milhões.

Feito histórico Pela 1ª vez, servidores de todo o Estado compõem a avaliação atuarial Em cumprimento às exigências previstas na legislação vigente, foi elaborada a avaliação atuarial referente ao exercício de 2008, sendo que pela primeira vez na história da Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre, foi possível realizar a avaliação com os dados de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado com a colaboração do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, como também do Tribunal de Contas do Estado do Acre e

Ministério Público.

O estudo atuarial foi elaborado pela BB Previdência, através da Unidade de Gestão Previdenciária (UGP), conforme contrato existente entre o Acreprevidência e aquela Instituição financeira.

A avaliação de 2008, teve como base a Tábua de Mortalidade AT 49, sendo a mais conservadora quanto à expectativa de vida da população brasileira, fato este que implica numa projeção de gasto menor com o regime previdenciário.

Benefícios concedidos em 2008

No ano de 2008 foram concedidos 501 benefícios para civis, sendo 355 aposentadorias e 146 pensões.

Do total de aposentadorias, 249 foram por tempo de contribuição, 23 por idade, 57 compulsórias e 26 por invalidez.

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Informativo do Instituto de Previdência e do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre

Despesas administrativas foram menores que o previsto

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ara a administração do Instituto são destinados, a título de taxa de Administração, 3% (três por cento) do total das contribuições ar reca-

dadas. Esses recursos destinam-se às despesas de funcionamento da autarquia, tais como: materiais permanentes, materiais de consumo e expediente, remuneração

de servidores, encargos sociais, entre outros.

O Instituto de Previdência do Estado do Acre orçou, para o exercício de 2008, pouco mais de R$ 4,45 milhões

para cobrir as despesas com a sua manutenção e realizou despesa na ordem de R$ 3,15 milhões, correspondente a 70,89% do previsto.

Confira:

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS DE CUSTEIO Vencimentos e Vantagens Fixas...............................

Obrigações Patronais (INSS)......................................

Diárias Pessoal Civil .............................................................

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............

Serviços de Terceiros Pessoa Física...............

Material de Consumo.....................................

Equip. e Material Permanente Contratação por tempo determinado Obrigações Patronais (FPS) Transferências financeiras TOTAL (sem restos a pagar) RESTOS A PAGAR INSCRITOS (Aquisição de veículo) TOTAL (com restos a pagar)

VALOR UTILIZADO 1.777.970,26 181.296,16 91.263,38 512004,38 9.398,02 65.184,71 275.628,70 182.820,16 62.383,57 526,59 3.158.475,93 67.050,00 3.225.525,93

Saldo Financeiro em 2008

RECURSOS DISPONÍVEIS Saldo do Exercício 2007 Receitas do Exercício de 2008

TOTAL

DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2008 Despesas Previdenciárias Despesas de Custeio e de Capital (pagas) TOTAL SALDO EM 31.12.2008

FPS 71.942.690,26 172.385.423,42 244.328.113,68

FPS 152.379.914,33 152.379.914,33 91.948.199,35

Administração 490.644,03 5.573.328,95 6.063.972,98

Administração 3.158.475,93 3.158.475,93

R$ 72.433.334,29 177.958.752,37 250.392.086,66

R$ 152.379.914,33 3.158.475,93 155.538.390,26

2.905.497,05 94.853.696,40

ONDE OS RECURSOS SE ENCONTRAM EM 31/12/2008 CONTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECURSO APLICAÇÕES TOTAL CORRENTE FPS 18,91 91.948.180,44 91.948.199,35 BANCO DO BRASIL S.A 2.905.497,05 2.905.497,05 ADMINISTRAÇÃO TOTAL 18,91 94.853.677,49 94.853.696,40

Informativo do Instituto de Previdência e do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre

Acreprevidência promove eventos para servidores

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Instituto, desde sua criação, tem adotado como política interna a propagação do conhecimento previdenciário para os servidores públicos.

Em 2008, foram realizados cursos, palestras e o seminário anual sobre previdência.

O objetivo maior está centrado na informação e no esclarecimento das regras de aposentadoria estabelecidas pelas emendas constitucionais, de forma que o servidor público possa ter mais segurança no momento da aposentadoria.

• Em Brasiléia foi realizada palestra na escola Kairala José Kairala pelo Diretor de Previdência, prestigiada pelo vice-prefeito da cidade, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação e pelos servidores daquele município e do vizinho município de Epitaciolândia.

• Em Rio Branco aconteceu o curso sobre Direito Previdenciário, com uma das melhores especialistas no assunto, a procuradora aposentada do município de São Paulo, Doutora Magadar Rosália Briguet. Cerca de 100 servidores do Estado participaram do referido curso, ministrado no plenário do Tribunal de Contas (TCE) com abordagem sobre regime jurídico dos servidores públicos.

• Com o tema “Regime Previdenciário para os Médicos”, foi realizada palestra no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM).

• Encontros com entidades sindicais a fim de dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação estadual por ocasião da concessão dos benefícios previdenciários.

• Reuniões com técnicos do Tribunal de Contas do Estado para discussão sobre conflitos de interpretação na aplicação das leis estaduais, objetivando o consenso de interpretação.

• Seminário de Previdência, no Teatro Plácido de Castro, em comemoração ao aniversário desta autarquia. Entre os palestrantes,

Autoridades prestigiaram evento de aniversário da Autarquia

Seminário reuniu servidores no Teatro Plácido de Castros

a Procuradora aposentada do município de São Paulo, senhora Magadar Briguet, o Procurador Federal do Rio de Janeiro, André Oliveira, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antônio Jorge Malheiro e o Diretor de Previdência do Acreprevidência, José dos Santos Pereira.

• A capacitação também ocorreu fora do Estado, permitindo a troca de experiência com outros profissionais da área previdenciária, nos eventos da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e

Municipais (ABIPEM).

• Treinamento do Diretor de Previdência e do Diretor de Administração e Finanças em mercado financeiro, mediante o Curso “Introdução ao Mercado Financeiro”, em que se especializaram em gestão de aplicação dos recursos do Fundo de Previdência de Regime Próprio e obtiveram, posteriormente, a aprovação da Certificação CPA10, pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento ANBID, a fim de atender exigências do Ministério da Previdência.

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ACREPREVIDÊNCIA Nossa estratégia é a excelência no serviço ao segurado, facilitando o atendimento, o acesso à informação e a agilização dos processos de aposentadoria dos servidores públicos do Estado do Acre.

www.acreprevidencia.ac.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232, Centro – Palácio das Secretarias – térreo. Rio Branco-Acre Telefone: 3212-7700 – FAX: 3212-7701 Email: acreprevidencia@ac.gov.br