Politica Politics
Reforma tributária Tax reform
Um tema com destaque permanente na agenda política brasileira A theme in permanent highlight at the Brazilian political agenda
Q
uando falamos em reforma tributária, é importante lembrar que é caracterizada por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Contudo é importante lembrar também que várias iniciativas com esse propósito têm sido debatidas no Congresso Nacional e, invariavelmente, resultam mal sucedidas. As rápidas transformações pelas quais a economia mundial vem passando nos últimos anos, em particular a intensa integração entre os mercados, deixam pouca margem a um sistema tributário que entrave o crescimento econômico e reduza a produtividade da economia do País. No caso brasileiro, as alterações ocorridas com a Constituição de 1988, focadas na descentralização e autonomia federativa, há muito caducaram, porém os arremedos feitos desde então, e foram vários, consumaram uma colcha de retalhos pouco favorável a dois princípios tributários centrais: a neutralidade e a capacidade contributiva. Insistir em soluções excessivamente am20
Anuário Brasileiro
biciosas por meio de mudanças constitucionais é certeza de insucesso. Se não conseguimos aprender com os erros antigos, vamos ao menos experimentar novos erros. Fala-se em reforma tributária há mais de 20 anos. Neste período, os governos, impulsionados por ideologias populistas aumentaram incrivelmente os gastos públicos. Para cobri-los, recorria-se a velha fórmula da época da ditadura: aumentavam-se impostos. Nada ou pouco se fez para simplificar o sistema tributário. Ao contrário, vimos complexas operações de cálculos e sistemas brutais de arrecadação, como a substituição tributária, tomar corpo, além da extensão das obrigações secundárias (dever de informar), impostas aos contribuintes. Antes de tudo, é preciso reconhecer que existem variadas motivações para aquela demanda: diminuição da carga tributária, redução no número de tributos (no limite, imposto único), descentralização fiscal, simplificação, estímulo à atividade produtiva, justiça fiscal, adoção de padrões internacionais