REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, RJ

REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO LAGUNAR DE JPA UMA – 2019.1

Localização

O local situa-se na bacia hidrográfica da Baixada de Jacarepaguá, nas regiões administrativas de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Itanhangá, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro

Introdução Ao longo de muitos anos, a Bacia Hidrográfica do Sistema Lagunar de Jacarepaguá tem sofrido com a ocupação desordenada e lançamento de esgoto sem tratamento em suas lagoas e leitos de rios. Tal cenário contribui para o assoreamento, diminuição do espelho d’água e o comprometimento da qualidade da água dos rios e lagoas.

A revitalização desse sistema lagunar chegou a integrar o caderno de encargos do Brasil para os Jogos Olímpicos, que pretendia usar as águas do complexo para prática esportiva, e teria a limpeza do sistema lagunar como legado. Mas, praticamente não saiu do papel, mesmo com a arrecadação de verba necessária, projeto e diretrizes desenvolvidas.

Complexo lagunar

Fonte: Acervo Pessoal

Motivo: Escolha do tema e local Nossa escolha se fundamentou por conta de toda visibilidade que tal complexo lagunar ganhou durante os Jogos Olímpicos, e devido aos inúmeros estudos, propostas e arrecadação de verbas para tirar tal projeto do papel, que não foram levados à frente, gerando um forte descontentamento popular. Outro motivo, se deve ao fato de englobar a nossa área de estudo e intervenção urbanística na matéria de Projeto Urbano 1 da FAU/UFRJ. Além disso, a escolha de tal problema ambiental se deu por conta de uma das integrantes do grupo residir na localidade e acompanhar, ao longo dos anos, a degradação do local.

Dados e Objetivos O Complexo Lagunar de Jacarepaguá apresenta um espelho d’água de cerca de 11,2 km² com extensão de aproximadamente 13 km. Ele é composto por 4 lagoas (da Tijuca, Camorim, Jacarepaguá e Marapendi), situadas na Baixada de Jacarepaguá, na zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Tem como divisor de águas da bacia de drenagem do sistema as linhas da crista dos Maciços da Pedra Branca, a oeste, e o Maciço da Tijuca, ao leste. Com cerca de 280 Km² de área, a bacia hidrográfica do complexo lagunar de Jacarepaguá é composta por diversos rios que descem as vertentes dessas montanhas e deságuam nas lagoas, que por sua vez se ligam ao mar pelo canal da Barra da Tijuca (ou canal da Joatinga), permitindo a troca de água com o mar. As lagoas constituintes do Complexo Lagunar de Jacarepaguá são utilizadas pelos moradores e visitantes como ambiente de lazer, rota alternativa para o trânsito, área de pesca e de apreciação.

Sendo assim, a proposta de um projeto de requalificação do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, e dos rios próximo ao recorte trabalhado em Projeto Urbano I, tem como objetivo principal promover a melhoria da troca hídrica com o ambiente marinho, o que acarretará em um aumento do oxigênio dissolvido na água, e progressivamente beneficiará todo o ecossistema, possibilitando o repovoamento por espécies de fauna.

Contexto: Evolução Histórica e ambiental A região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá sofreu uma enorme ocupação urbana desde a década de 70, após o plano piloto de lucio costa, passando pela explosão imobiliária gerada pelas olimpíadas, continuando em partes até hoje. Esse crescimento desenfreado não foi acompanhado, entretanto, de um planejamento em infraestrutura e desenvolvimento econômico sustentável. Há três décadas, tem-se vivenciado que os esgotos domésticos estão sendo lançados in natura diretamente nos corpos hídricos, além de desmatamentos, retiradas de manguezais e faixas marginais de proteção das lagoas, para dar lugar a grandes empreendimentos imobiliários, Shopping Centers, Centros Empresariais, entre outros. Como consequência disso, observa-se a poluição do sistema lagunar, diminuição do espelho d’água, assoreamento e eutrofização das lagoas.

Levantamento de dados

Divulgação em larga escala dos problemas

Divulgação em larga escala dos problemas

TopograďŹ a

Fonte: ArcGis

Aspectos geolรณgicos

Fonte: ArcGis

Tipos de solo

Fonte: ArcGis

Meio Biรณtico - Foco รกrea de P.U

Fonte: ArcGis, Mapas pessoais com cruzamento de dados da Prefeitura Rio

Dados climáticos

Fonte: Prefeitura do Rio e Projeteee

Distribuição de frequência horária do Índice de Qualidade do Ar na Região do Complexo Lagunar de Jacarepaguá (anos 2012, 2013 e 2014).

Dados climáticos

O clima do município do Rio de Janeiro é influenciado pela presença dos maciços da Tijuca, Pedra Branca e Gericinó-Medanha, que colaboram para a ampla variabilidade espacial das chuvas.

A frequência e a intensidade de chuvas, na área da Bacia Hidrográfica de Jacarepaguá, estão muito relacionadas à atuação das frentes frias provenientes do sul e à presença do relevo, que forma um anfiteatro e aprisiona os ventos e as chuvas frontais .

A ocorrência e intensidade das chuvas é maior durante o verão e menor no inverno, evidenciando o clima tropical presente no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Prefeitura do Rio

HidrograďŹ a

Fonte: ArcGis

Complexo Lagunar

Lagoas costeiras são ambientes naturalmente receptores de água e sedimentos funcionando, portanto, como indicadores ambientais. Esse diagnóstico tem como objetivo conhecer o estado atual do complexo e de sua bacia hidrográfica.

Fonte: OGlobo

Recursos hídricos ●

O complexo lagunar de Jacarepaguá fica no município do Rio de Janeiro e é formado por três lagoas principais: Tijuca, Jacarepaguá e Marapendi, e a de Camorim, situada entre as lagoas da Tijuca e de Jacarepaguá.

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O divisor de águas da bacia de drenagem do sistema é estabelecido pelas linhas da crista dos Maciços da Pedra Branca e da Tijuca. Com cerca de 280 Km² de área, a bacia hidrográfica do complexo lagunar de Jacarepaguá é composta por diversos rios que descem as vertentes dessas montanhas e deságuam nas lagoas, que por sua vez se ligam ao mar pelo canal da Barra da Tijuca (ou canal da Joatinga), permitindo a troca de água com o mar.

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Os sistemas lagunares são ambientes tipicamente de deposição e sedimentação e geralmente submetidos a forte estresse, em função das diversas atividades humanas concentradas nas áreas costeiras.

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Dentre as principais atividades que geram impacto negativo, verifica-se o lançamento de despejos de origem doméstica, que vem acelerando o processo de eutrofização desses corpos d’água.

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Apesar do sistema de esgotamento sanitário da Barra e Jacarepaguá já se encontrar implantado em grande parte da região e ligado ao Emissário da Barra, o complexo Lagunar de Jacarepaguá ainda se encontra em processo adiantado de degradação em função das descargas realizadas por diversas atividades existentes naquela região, especialmente hotéis e condomínios, já implantados ou mesmo em construção.

Fonte: INEA

Recursos hídricos ●

Nas décadas de 1950/60, a região continha uma grande gama de atividades rurais e a ocupação antrópica ainda era incipiente. Com apenas poucos núcleos apresentando um maior grau de urbanização, a Região do Complexo Lagunar de Jacarepaguá se mostrava como uma área de grande potencial para a ocupação tipicamente urbana, porém com baixa densidade demográfica.

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De acordo com as elevadas taxas de crescimento do país ao longo da década de 1970 (período do milagre econômico) e a abertura da auto-estrada Lagoa – Barra, o ramo da construção civil sofreu uma explosão, abrindo assim novos caminhos para a ocupação. Um dos pontos altos foi a inauguração do Autódromo de Jacarepaguá, que desde a sua abertura em 1978 até 1989 sediou as provas do Grande Prêmio de Fórmula 1, aumentando a visibilidade da área (Ribeiro, 1997).

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Mesmo com o declínio econômico brasileiro da década de 1980 a área se mantinha com elevadas taxas de crescimento demográfico, podendo se observar a culminância desse processo em meados da década de 1990. Com o processo de redemocratização brasileiro e a estabilidade política do país, o poder público, através dos repasses de impostos estaduais e federais assim como a sua postura tipicamente neoliberal, gerou uma série de incentivos que buscavam atrair grande quantidade de empresas para a região, fomentando o processo de densificação demográfica local.

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Com a ocupação da área por grandes companhias uma série de fatores, atrativos para a população, foram observados. Contudo, problemas como a Caracterização da Área de Estudo 28 especulação imobiliária e a falta de infra-estrutura abriram as portas para a construção de moradias irregulares e para o processo de favelização às margens das lagoas, assim como dos rios que abasteciam a Região.

Fonte: PUC-Rio

Recursos hídricos A bacia de drenagem deste Complexo Lagunar possui como divisor de águas as cristas dos Maciços da Tijuca e da Pedra Branca.

Mapa de Localização com indicação dos maciços e bacias de drenagem Fonte: PUC-Rio

Flora A cidade do Rio de Janeiro está inserida em área originalmente de Floresta Ombrófila Densa fitofisionomia pertencente ao bioma Mata Atlântica - o qual possui elevada biodiversidade em virtude das variações de relevo, de altitude e do regime de chuvas.

A Baixada de Jacarepaguá é uma planície costeira formada por vegetação de restinga, mangue e brejo. Áreas de Mangue - Fragmentos de vegetação típico dos manguezais situados na região das lagunas da Baixada de Jacarepaguá, ocupando o entorno das lagoas da Tijuca e de Marapendi. Áreas Restinga – Faixas de vegetação de restinga com função de estabilizar o manguezal junto às lagoas.

Fonte: OGlobo e INEA

Fauna A área onde está inserida o projeto define-se pelo elevado grau de antropização, considerando-se que a área urbana foi intensa e historicamente ocupada, apresentando diferentes níveis de impacto.

Carcinofauna – Ocorrência de 5 espécies de Crustáceos, e 10 de caranguejos Répteis e anfíbios - Registrou-se, para a área das lagoas do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, a ocorrência de 11 anfíbios, e 9 de répteis. Dentre os répteis encontrados no entorno do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, destaca-se o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris).

Aves – São avistadas, às margens do complexo, 37 espécies de aves, onde as mais abundantes em são: corruíra, bem-tevi, tesourão ou fragata, cambacica e empatados rolinha-roxa e sabiá-laranjeira.

Mamíferos - 7 espécies de mamíferos, sendo três espécies domésticas. São elas o sagui-de-tufo-branco, capivaras, lontra, rato d’água o cão e o gato doméstico, especialmente nas regiões onde há avanço das áreas urbanas para dentro das margens das lagoas.

Ictiofauna – São 15 o conjunto das espécies de peixes que existem nesta região, sendo 5 espécies de água doce (tilápia e sassá mutema que são exóticas e com alta tolerância a condições ambientais extremas) Bentos – A comunidade de organismos que vive no substrato de ambientes aquáticos, compõe-se de pequeno número de grupos. Ademais, os indivíduos que compõem as comunidades bentônicas das áreas estudadas indicam ambiente eutrofizado e com baixa qualidade ambiental.

Fonte: OGlobo e INEA

Ocupação e uso do solo

_ O uso do solo predominante na região é de áreas residenciais, com a forte presença de áreas comerciais. Além disso, há um pequeno índice de favelas próximas às áreas residenciais. _ As áreas industriais são instaladas próximas às favelas, enquanto as áreas comerciais, como os shoppings, buscam se instalar o mais longe possível dessas.

Fonte: ArcGis e INEA

Água e Esgoto

_ Unidade de Tratamento de Esgoto no Arroio Fundo, feito pela CEDAE. _ Esgotamento sanitário e abastecimento de água são fatores que abrangem toda a região do Município do Rio de Janeiro, mas há domicílios na região do Complexo Lagunar que não possui abastecimento de água nem esgotamento sanitário.

Fonte: ArcGis e CEDAE

Dados Estatísticos

A Área de Influência direta do complexo lagunar é composta por 3 bairros: Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Itanhangá. Entretanto, impacta indiretamente em outros 19 bairros. De acordo com o Censo Demográfico 2010, habitavam os bairros, aproximadamente, 909 mil residentes, predominando pessoas do sexo feminino, sendo 52% do total. Os bairros mais populosos, em 2010, eram o de Jacarepaguá e o da Barra da Tijuca, com 157 e 135 mil residentes. Alguns desses bairros têm apresentado um elevado crescimento populacional, se constituindo, ao longo dos últimos anos, em áreas de expansão urbana da cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: INEA

O abastecimento de água e o esgotamento sanitário são realizados pela CEDAE e a coleta de lixo pela COMLURB. Já o Rio-Águas atua tanto na manutenção dos corpos hídricos do município como na supervisão de sistema de esgotamento sanitário.

Segundo dados do IBGE, em 2010 foi verificado que 75,19%, 96,05% e 81,67%, respectivamente nas Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Cidade de Deus e Jacarepaguá, possuíam banheiro, cujo esgotamento era feito por Rede Geral de Esgoto ou Pluvial. Da mesma forma, maior parte dos domicílios particulares permanentes estava ligada à rede de abastecimento de água, sendo cerca de 93,26% (RA Barra da Tijuca); 99,54% (Cidade de Deus) e 97,91% (RA Jacarepaguá). Sobre a destinação dos resíduos, em 2010, a maioria dos domicílios possuía coleta de lixo por Serviço de limpeza.

Em questão de transporte a região é bem atendida pelo BRT TransOeste, TransCarioca e, em construção, a TransOlímpica, além um bom número de pontos de ônibus existente. Além disso, encontram-se o próximo ao terminal rodoviário Alvorada, e da Linha 4 do Metrô Rio. Por outro lado, a Lei Municipal nº 5.751, de 09 de junho de 2014,estabelece a implantação de transporte marítimo no Sistema lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, com a criação de cinco estações ao longo do Complexo Lagunar, que fará conexão com o BRT TransOeste e a Linha 4 do Metrô.

Saúde, lixo e doenças

_ A maior parte da área do recorte, no Complexo Lagunar de Jacarepaguá, possui grande índice de coleta de lixo feita pela COMLURB; _ Verifica-se densidade de Unidades de Saúde, concentradas em apenas algumas áreas no município do RJ. Dentro do recorte trabalhado, há poucos pontos de unidade de saúde, revelando a carência local; _ Em 2017, houve um grande índice de óbitos por Hepatite Viral, doença causada pela baixa qualidade da água.

Fonte: ArcGis

Renda, escolaridade e faixas etárias

_ O mapa de quantidade de pessoas entre 2000 e 2010 mostra que o índice de pessoas é mais baixo na área do nosso recorte; _ A taxa de alfabetização nas proximidades do Complexo Lagunar é alta, porém, há algumas áreas que a taxa se reduz; _ Faixa etária predominante: acima de 40 anos de idade, em maioria, mulheres; _ Renda per capita: maioria do recorte é baixa, com exceção das áreas próximas ao centro metropolitano, devido às áreas comerciais e aos condomínios residenciais de elevada especulação imobiliária.

Fonte: ArcGis

Legislação ● ●

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Os rios e canais da bacia contribuinte do Sistema Lagunar de Jacarepaguá são classificados para preservação de flora e fauna e uso estético (Diretriz da extinta Feema nº. 109).

As Faixas Marginais de Proteção (FMP) são Áreas de Preservação Permanente (APP) de corpos hídricos superficiais, sendo consideradas pelo Código Florestal as áreas no entorno de lagoas naturais, em faixa de largura mínima de 30 metros em zonas urbanas. Além disso, a demarcação das FMPs nos processos de licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro é regulada pelo Decreto Estadual nº 42.356/2010, que determina que a demarcação seja feita pelo Inea.

PEU das Vargens. Subseção XII Art. 102. Fica permitido o parcelamento de lotes com canais navegáveis naturais ou artificiais, configurando lotes molhados, desde que observadas as seguintes condições: I – largura mínima dos canais será de 30 m; II – a profundidade mínima dos canais será de 1,50 m; III – o afastamento mínimo das edificações dos lotes molhados será de 15 m da borda dos mesmos;

Fonte:http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4600124/4150172/IndicacaoCONSEMAC392015SistemaLagunarJacarepagua.pdf

Realocação Legenda Habitação Multifamiliar c/ fachada ativa e uso misto Habitação Unifamiliar c/ locais de área reservada para equipamentos públicos Área de edificações pré-existentes Glebas com equipamentos institucionais, educativo de serviços e seguranças Comércio e serviços a comunidade

Passarela Verde

Áreas verdes - Parques e Praças

Rios e Lagoas Fonte:Projeto Urbano 1

Políticas públicas ●

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Implantar de forma emergencial/transitória ecobarreiras nos estuários de cada rio da região nas lagoas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, reduzindo-se o aporte de lixo às lagoas, devendo ser previstos logística para a retirada permanente e a destinação final ambientalmente adequada do material retido, em parceria com a COMLURB; Implantar as respectivas intervenções nos principais rios contribuintes da bacia: Arroio Pavuna, Pavuninha, Anil, Rio das Pedras e Cachoeiras/ Itanhangá; Ampliar e manter programas ambientais, tais como: “Guardiões dos Rios” da SMAC, em parceria com a COMLURB, que inclui também atividades de educação ambiental. Esse Programa gera renda para as comunidades locais e reduz 3 enormemente o lixo disperso para os corpos hídricos, além de contribuir também para a redução do risco de doenças diversas na região. Fomentar, através de parcerias público privadas, as atividades de coleta e reciclagem de resíduos pelas comunidades locais que já estão autorganizadas, ex: Rio das Pedras e Cidade de Deus; Priorizar estudos de viabilidade técnica e investimentos para obras de coleta de tempo seco dos esgotos sanitários das áreas de comunidades de baixa renda da região, que fazem parte dos programas habitacionais da SMH, em conjunto com as demais áreas formais que ainda não foram atendidas com a implantação de sistema separador absoluto. As comunidades que ocupam as FNA’s dos rios e sem possibilidade de coleta de esgotos para algum sistema de captação de tempo seco deverão ter prioridade absoluta na realocação para áreas onde é possível a implantação de infraestrutura básica de saneamento.

Ampliar o controle do crescimento das ocupações irregulares na bacia hidrográfica do sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, procurando, na medida do possível, recuperar ambientalmente as áreas antropizadas, priorizando a retirada das ocupações irregulares nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes dos rios, como também realizar a desocupação das FMPs/FNAs, em respeito à legislação;

Políticas públicas ● Ampliar a coleta e tratamento de esgotos em toda a bacia drenante do sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que é prevista e realizada com investimentos da CEDAE; ● Implementar UTRs, tendo em vista que as mesmas estavam previstas no Caderno de Encargos das Olimpíadas de 2016, um compromisso assumido pelo Prefeitura do Rio como legado dos Jogos Olímpicos para a região; ● Ampliar e manter as atividades de reflorestamento na bacia hidrográfica drenante do sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, priorizando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de nascentes, como exigido pelo novo Código Florestal Brasileiro; ● Manter o monitoramento de qualidade de água que vem sendo feito pelo INEA, no sistema lagunar;Atualizar e manter também o monitoramento, por georeferenciamento, do uso e ocupação do solo, para se melhorar o controle da antropização desordenada na bacia hidrográfica e do desmatamento das encostas

Fonte: INEA

Agenda 21 A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. É um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local, pautado em seis etapas: 1º: Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade 2º: Criar o Fórum da Agenda 21 Local 3º: Elaborar o Diagnóstico Participativo 4º: Elaborar Plano Local de Desenvolvimento Sustentável 5º: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável 6º: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Agenda 21

Agenda 21 Fórum da Agenda 21 O Fórum Municipal da Agenda 21 foi criado através da Lei 2561 de 9 de Setembro de 1997. É composto por 94 representações da sociedade, de órgãos públicos, do setor privado, dos conselhos municipais de direitos e dos Comitês Regionais nas 5 Áreas de Planejamento.

Presidido pelo Prefeito, co-presidido pela Câmara Municipal, é coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No Decreto "N" nº 19395 de 01 de Janeiro de 2001, definiu-se que as Secretarias Municipais e a COMLURB tenham órgãos responsáveis pela Agenda 21. Esses órgãos compõem o Conselho Intersecretarial da Agenda 21.

Fonte: Agenda 21

Diagnóstico, Propostas de Solução e Masterplan

Diagnóstico sócio-ambiental Os sistemas lagunares costeiros são ambientes naturalmente receptores de água e sedimentos e são, geralmente, submetidos a forte estresse, em função das diversas atividades humanas concentradas nas áreas costeiras, funcionando, portanto, como indicadores ambientais.

Esse diagnóstico tem como objetivo expor o estado atual da lagoa de Jacarepaguá e de sua bacia hidrográfica.

Fatores ● Os resultados mostraram que, desde 1984, o Complexo Lagunar vem recebendo um crescente despejo de carga orgânica de origem antrópica.

Da mesma maneira, dados recentes apontam para uma tendência de aumento do despejo de esgoto doméstico, sendo um indicativo do vetor de crescimento urbano desordenado que vem ocorrendo com maior intensidade no seu entorno. Pois apesar do sistema de esgotamento sanitário da Barra e Jacarepaguá já se encontrar implantado em grande parte da região e ligado ao Emissário da Barra, o complexo Lagunar de Jacarepaguá ainda se encontra em processo adiantado de degradação em função das descargas realizadas por diversas atividades existentes naquela região, especialmente hotéis e condomínios, já implantados ou mesmo em construção. ● Dentre as principais atividades que geram impacto negativo, verifica-se o lançamento de despejos de origem doméstica, tanto das favelas quanto dos edifícios de alto padrão, que vem acelerando o processo de eutrofização desses corpos d’água, falta de manutenção de ecobarreiras e assim a consequente proliferação de gigogas. Da mesma maneira ver-se o lançamento de todo tipo de lixo, garrafas PET e sacolas plásticas são o de menos: há sofás, pneus, para-choques de carros, etc. ● As águas fétidas e turvas, escuras e esverdeadas, como pouco oxigênio dissolvido, alta concentração de nitrogênio amoniacal, coliformes termotolerantes, DBO e sólidos suspensos totais (SST), ilhas de lixo e lodo, mal cheiro anunciam a morte do complexo lagunar. A exemplo da lagoa de JPA, a mesma que margeia o Parque Olímpico e que constava do plano de recuperação ambiental do Estado para os Jogos. Ali, a concentração sistemática de esgoto nos últimos anos deixou um rastro de destruição que se estende por todo o sistema lagunar da região, numa faixa de 15 quilômetros.

Diagnóstico sócio-ambiental “O Parque Olímpico é cercado por dois rios mortos (Arroio Pavuna e Pavuninha) que despejam esgoto na Lagoa de Jacarepaguá. Se durante os Jogos bater um vento forte e remover o fundo, o cheiro vai ser insuportável e vamos passar vergonha. Triste olhar para trás e ver que tivemos sete anos, desde a escolha do Brasil como sede olímpica, para fazer algo pelo meio ambiente.” Biólogo Mário Moscatelli Fatores ● Assoreamento das lagoas, indicado pela formação de espigões e ilhas, impedindo o livre trânsito de pequenas embarcações e propiciando o acréscimo de áreas de propriedades particulares ● Altos índices de degradação da Fauna e Flora existente, bem como destruição dos ecossistemas originais da região, ou seja, manguezais, restinga e brejo. São cinco as lagoas do complexo, na de Jacarepaguá, não há mais peixes. ● Em alguns trechos do sistema lagunar, pequenas embarcações já sofrem com encalhamentos devido a elevações de sedimentos poluídos formados pelo acúmulo de matéria orgânica. Em alguns locais a lâmina d'água já chega a 30 cm onde antes a altura variava em torno de 2m. ● O entendimento é de que as novas construções na região devem obedecer o limite mínimo de 30 metros das margens da lagoa, conforme previsto no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), entretanto as construções, tanto antigas quanto recentes desrespeitam essa faixa marginal de proteção, invadindo o espelho d’água. ● Represamento dos rios poluídos nos entornos ao complexo lagunar de JPA, devido a grande quantidade de vegetação aquática e poluição ● Pessoas que pratica esportes nas lagoas, ou ainda exercem a prática da pesca, corre o risco de se contaminar uma série de doenças como hepatites, gastroenterites e até câncer de fígado, por causa (das toxinas) das cianobactérias ● Ainda há residências e empreendimentos sem ligação com o sistema de esgoto : Segundo o CENSO 2010 do IBGE, cerca de 80% dos domicílios particulares permanentes da região possuem água ligada à rede geral de abastecimento, porém verifica-se que ainda existem 7.142 domicílios servidos por água de poço ou nascente, transportadas por carro-pipa, armazenadas em cisternas ou caixas de cimento, galões, tanques de plástico, etc.

O plano geral - Diretrizes A execução do projeto busca a melhoria na qualidade das águas sob aspectos físicos, químicos e biológicos, recuperando o espaço aquático e o meio ambiente lagunar e do entorno comprometido pelo assoreamento, poluição e despejo de resíduos e crescimento desordenado. Contribuindo assim para o equilíbrio ecológico da fauna e flora, incentivando a pesca esportiva e de subsistência, além da prática de esporte aquáticos e do turismo ecológico.

1 - Pontos de coleta fixas, e monitoramento mensal de amostragem da qualidade da água, assim como a instalações de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) em cursos d’água poluídos que desembocam nas lagoas. Elas ficariam por exemplo nos rios das Pedras, Arroio Pavuna e Pavuninha, além do Canal do Anil, e que iriam funcionar nos moldes da que já existe no Arroio Fundo, próximo à Cidade de Deus; 2- Prever também, a criação de local responsável pela análise do material recolhido, estabelecido dentro do parque olímpico. No local, haverá trilhas, ciclovias, e jardins, além de um centro de referência ambiental que funcionará como núcleo de estudos avançados; 3- Plano desassoreamento das lagoas, resgatando a altura original de sua profundidade de cerca de 1,5 m a 3,5 m; 4- Manutenção das ecobarreiras existente e implementação de mais ecobarreiras em locais estratégicos de encontro de afluentes ou de concentração populacional; 5- Implementação de Ilhas flutuantes, “wetlands” (Terras Úmidas Construídas), ou seja, a aplicação de macrófitas aquáticas para tratamento de efluente doméstico, que auxiliem na oxigenação da água; 6- Plano para alargamento das margens das lagoas e rios do entorno, segundo o parâmetro estabelecido pelo INEA, de 30 metros nas APPs. Os moradores removidos residam deslocados para área de habitação de interesse social localizado no projeto Urbano 7- Resgate a fauna e flora local, como a criação de corredores verdes, e do resgate da vegetação existem nas margens de lagoas e rios desse complexo;

O plano geral - Diretrizes 8- Execução de obras de dragagem e desassoreamento das lagoas e dos rios do entornos, visando à melhoria das condições de renovação hídrica do Complexo Lagunar e, por consequência, melhoria da qualidade da água e das condições para a fauna aquática. Prever a dragagem de um perímetro de 15 quilômetros de extensão e o recolhimento de aproximadamente 5,7 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluídos do fundo das lagoas, que seriam destinados para ser usados em aterros sanitários; 9- Executar obras de ampliação da rede de esgoto: Verificar e conectar edificações que não estão ligadas ao sistema de esgoto; 10- Alinhar intervenções de saneamento e desassoreamento com obras de macrodrenagem para impedir que o esgoto chegue ao complexo de lagoas; 11- Prever o prolongamento do molhe existente na entrada do Canal da Joatinga e de melhorias da circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, com a dragagem das lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca, Marapendi e canal da Joatinga, aliado a expansão da área do quebra-mar com a finalidade de redirecionar a água ao mar. Tal medida visa evitar o assoreamento da embocadura do canal, provocado pelo acúmulo de areia vinda da orla, aumentando a troca hídrica entre o mar e as lagoas. É pensado no projeto uma última área de inspeção da qualidade da água no quebra mar; 12- Melhorar a coleta de lixo no bairros próximos ao complexo lagunar. Criar campanhas de conscientização da consequência do descarte irregular; 13- Para reforçar as ações de saneamento da região promover “blitz ecológicas” periódicas para reprimir que condomínios residenciais e edifícios comerciais que ainda insistem em desrespeitar a legislação ambiental, despejando esgoto in natura ou sem tratamento adequado no complexo lagunar; 14 - Prever o bombeamento da água poluída para tubos geotêxteis para filtrar o líquido e reter os resíduos sólidos.

Masterplan

Fonte: Acervo Pessoal

Masterplan

Fonte: Acervo Pessoal

Panorama dos desejos “A harmonia entre o homem e a natureza acontece quando ele se vê como elemento integrante dela. Somos água, somos terra e tudo que há nela.”

VH Mota

Antes

Fonte: Acervo Pessoal

Depois

Corte Esquemรกtico

Fonte: Acervo Pessoal

3D Isométrico - Corredor verde Parque dos Atletas Núcleo de Estudos Avançados Depois

Parque Olímpico

Corredor Verde

Conj. Hab. Aeronáutica

Depois Fonte: Acervo Pessoal

Wetlands O termo “wetland” é utilizado para caracterizar vários ecossistemas naturais que ficam parcial ou totalmente inundados durante o ano.

As “wetlands” naturais são facilmente reconhecidas como as várzeas dos rios, os igapós na Amazônia, os banhados, os pântanos, as formações lacustres de baixa profundidade em parte ou no todo, as grandes ou pequenas áreas com lençol freático muito alto porém nem sempre com afloramento superficial, os manguezais; entre outros.

Os sistemas de “wetlands” construídos são pois ecossistemas artificiais com diferentes tecnologias, utilizando os princípios básicos de modificação da qualidade da água das “wetlands” naturais.

A utilização das macrófitas é devida a sua capacidade de resistir a águas altamente poluídas com grandes variações de nutrientes, pH, substâncias tóxicas, metais pesados e variações de temperatura.

Fonte: SALATI, Eneas. Controle de água através de sistemas de wetlands construídos. FDBS.

Wetlands construídos Sistema que utiliza macrófitas flutuantes

Sistema que utiliza macrófitas emergentes

Sistema que utiliza macrófitas submersas

Fonte: SALATI, Eneas. Controle de água através de sistemas de wetlands construídos. FDBS.

ReferĂŞncias Projetuais Weiliu Wetland Park Yifang Ecoscape

Fonte: http://www.landezine.com/index.php/2019/01/weiliu-wetland-park-by-yifang-ecoscape/

ReferĂŞncias Projetuais Weiliu Wetland Park Yifang Ecoscape

Fonte:http://www.landezine.com/index.php/2019/01/weiliu-wetland-park-by-yifang-ecoscape/

ReferĂŞncias Projetuais Weiliu Wetland Park Yifang Ecoscape

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Estratégias e etapas de implementação Tendo em vista a necessidade de se avaliar a qualidade das águas e a importância desta para o desenvolvimento sustentável, este trabalho torna-se relevante para dar subsídios aos órgãos competentes, de forma a ter uma gestão eficiente e eficaz para melhoria dos padrões de qualidade da água do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, a fim de estabelecer ações para mitigar os danos causados ao meio ambiente. Para isso, efetuamos a busca por investimentos governamentais, parcerias com empresas privadas e instituições ambientais, visando a viabilidade do projeto. Com isso, as estratégias e etapas de implementação serão:

Estratégias e etapas de implementação _ Buscar a viabilização da rede de esgoto tratado,através do planejamento projetual de coleta de esgoto que abranja toda a área do bairro que se encontra o Complexo Lagunar. Assim, fazendo o lançamento de efluentes tratados nos corpos hídricos; _ Execução de obras de dragagem e desassoreamento das lagoas e dos rios do entornos;

Estratégias e etapas de implementação _ Instalação dos pontos de coletas fixas e monitoramento de amostragem da qualidade da água, de Unidades de Tratamento de Rio

(UTR);

Estratégias e etapas de implementação _ Implantação de uma área responsável pela análise do material recolhido, estabelecido dentro do Parque Olímpico; No local de análises,

haverá trilhas, ciclovias, e jardins, além de um Centro de Referência Ambiental que funcionará como núcleo de estudos avançados;

Estratégias e etapas de implementação _ Implantação das ilhas flutuantes, como suporte ao tratamento do esgoto que atualmente atinge o Complexo Lagunar, a fim de devolver o equilíbrio do ecossistema das lagoas; _ Tornar a manutenção das ecobarreiras uma responsabilidade mais efetiva por parte dos órgãos públicos, em parceria com entidades privadas; _ Buscar o incentivo na participação dos moradores nos processos de manutenção, e motivação por meio de palestras e atividades comunitárias

Estratégias e etapas de implementação _ Resgate a fauna e flora local, como a criação de corredores verdes, e do resgate da vegetação existente nas margens de lagoas e rios desse complexo;

Estratégias e etapas de implementação _ Repensar e praticar a coleta de lixo seletiva, através da implantação de postos que auxiliem e incentivem aos moradores na consciência da produção e descarte correto do lixo.

Estratégias e etapas de implementação ● ● ● ●

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Buscar a viabilização da rede de esgoto tratado,através do planejamento projetual de coleta de esgoto que abranja toda a área do bairro que se encontra o Complexo Lagunar. Assim, fazendo o lançamento de efluentes tratados nos corpos hídricos; Execução de obras de dragagem e desassoreamento das lagoas e dos rios do entornos;

Instalação dos pontos de coletas fixas e monitoramento de amostragem da qualidade da água, de Unidades de Tratamento de Rio (UTR); Implantação de uma área responsável pela análise do material recolhido, estabelecido dentro do Parque Olímpico; No local de análises, haverá trilhas, ciclovias, e jardins, além de um Centro de Referência Ambiental que funcionará como núcleo de estudos avançados; Implantação das ilhas flutuantes, como suporte ao tratamento do esgoto que atualmente atinge o Complexo Lagunar, a fim de devolver o equilíbrio do ecossistema das lagoas; Tornar a manutenção das ecobarreiras uma responsabilidade mais efetiva por parte dos órgãos públicos, em parceria com entidades privadas; Buscar o incentivo na participação dos moradores nos processos de manutenção, e motivação por meio de palestras e atividades comunitárias; Resgate da fauna e flora local, como a criação de corredores verdes, e do resgate da vegetação existente nas margens de lagoas e rios desse complexo; Repensar e praticar a coleta de lixo seletiva, através da implantação de postos que auxiliem e incentivem aos moradores na consciência da produção e descarte correto do lixo.

Prancha SĂ­ntese

Referências Bibliográficas ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-local.html http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/programa.html http://www0.rio.rj.gov.br/smac/up_arq/sub/Volume%203%20-%20Meio%20Biotico%20(Parte%202).pdf http://www.inea.rj.gov.br/cs/groups/public/documents/document/zwew/mtew/~edisp/inea0110414.pdf http://www.inea.rj.gov.br/Portal/MegaDropDown/Monitoramento/Qualidadedaagua/Lagoas/SistemaLagunardeJacarepa gua/PrincipalSLJ/index.htm http://ama-rosas.com.br/index.php/projeto-de-recuperacao-ambiental-do-sistema-lagunar-da-barra-e-jacarepagua/ http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4600124/4150172/IndicacaoCONSEMAC392015SistemaLagunarJacarepagua.pdf http://www.landezine.com/index.php/2019/01/weiliu-wetland-park-by-yifang-ecoscape/ http://www.landezine.com/index.php/2017/11/marvel-valley-by-zt-studio/ http://www.landezine.com/index.php/2011/03/tianjin-qiaoyuan-park-by-turenscape-landscape-architecture/ http://mirrorcitizen.dailymirror.lk/2018/01/24/significance-of-wetlands-for-sustainable-colombo/ https://psomas.com/transforming-urban-blight-into-wetlands-oasis-solawetland/ https://indonesia.wetlands.org/about-us/ http://blog.gbcbrasil.org.br/?p=4425 http://www.fbds.org.br/Apresentacoes/Controle_Qualid_Agua_Wetlands_ES_out06.pdf