Contribuições para um Planejamento Urbano: Análise e Diagnóstico de Austin

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

ARQUITETURA E URBANISMO

VITÓRIA DE CARVALHO PONTES

CONTRIBUIÇÕES PARA UM PLANEJAMENTO URBANO: Análise e Diagnóstico de Austin

Rio de Janeiro

2019

VITÓRIA DE CARVALHO PONTES

CONTRIBUIÇÕES PARA UM PLANEJAMENTO URBANO: Análise e Diagnóstico de Austin

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Augusto Motta com o requisito à obtenção do título de bacharelado em Arquitetura e Urbanismo Orientador: Prof. Msc Sonia Dique Fragozo

Rio de Janeiro

2019 |2

Termo de Aprovação

VITÓRIA DE CARVALHO PONTES

CONTRIBUIÇÕES PARA UM PLANEJAMENTO URBANO: Análise e Diagnóstico de Austin

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Augusto Motta com o requisito à obtenção do título de bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, pela seguinte banca examinadora:

Profa. MSc. Sonia Dique Fragoso Orientadora – Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM

Profa. DSc. Andrea Borges de Souza Cruz Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM

Arq. MSc. Rodrigo Cunha Bertame Ribeiro

Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2019 |3

“você passou ainda que com cicatrizes. mesmo achando que não conseguiria. e eu tenho orgulho de você.”

Textos Cruéis Demais para Serem Lidos Rapidamente

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Agradecimentos

Agora se encerra um ciclo de muito aprendizado e crises de ansiedade, e com isso agradeço a todos que estiveram ao meu lado me acompanhando e incentivando nesse percurso de 5 anos de muita luta.

Agradeço a minha família por estar sempre ao meu lado, que ficam sempre na torcida quando decido seguir em um novo caminho, que são exemplos me ensinando valores importantes e contribuindo para a minha educação. Agradeço especialmente a minha tia-avó Risoleta Carvalho (Tia Letinha) por ter me recebido diversas vezes em sua casa próxima a faculdade, me oferecendo atenção, alimentação e um bom lugar para dormir quando precisava. E dedico o trabalho aos meus avôs (in memoriam), que não pode me ver concluindo essa trajetória.

Agradeço ao meu noivo Eric Alexandre por ter me aturado em momentos de crise e choros, me dando força e apoio, além de me ajudar nos meus trabalhos ao longo do curso. Por ter me apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo e a UNISUAM. Meu agradecimento a todos os meus amigos da faculdade, que deram uma contribuição valiosa para a minha jornada acadêmica. Obrigada pelos conselhos, palavras de apoio, puxões de orelha e risadas. Só tenho a agradecer e dizer que esse TCC também é de vocês.

A todos os professores e orientadores que acompanharam meu percurso ao longo dos últimos anos eu deixo uma palavra sincera de gratidão, porque sem essa paciência e sabedoria eu jamais seria esta pessoa.

A quem não mencionei, mas fez parte do meu percurso eu deixo um profundo agradecimento porque com toda certeza tiveram um papel determinante nesta etapa da minha vida.

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“Ninguém se interessou em saber o que queríamos quando construíram este lugar. Eles demoliram nossas casas e nos puseram aqui e puseram nossos amigos em outro lugar. Perto daqui não há um único lugar para tomar um café ou comprar um jornal, ou pedir emprestado alguns trocados. Ninguém se importou com o que precisávamos. Mas os poderosos vêm aqui, olham para esse gramado e dizem “Que maravilha! Agora os pobres têm de tudo!”

(JACOBS, Jane, 1961) |6

Resumo A presente monografia procura fazer uma contribuição para um futuro projeto de Planejamento Urbano Sustentável no bairro de Austin, localizado no município de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. O tema foi pensado através da vontade de democratizar o acesso à informação, garantindo um direito, fornecer aos moradores e a prefeitura o material gerado. A escolha da área de estudo foi levada em consideração a inquietação da autora como moradora de compreender o seu bairro e o reconhecimento da importância do bairro com suas relações interbairros, em razão de Austin ser compreendido, segundo o Plano Diretor como uma das Centralidades da cidade.

A contribuição é concebida através de uma análise e diagnostico em Austin, realizando a etapa importante para obter uma possível proposta consistente. O trabalho busca apresentar, investigar e compreender a situação socioeconômica, espacial e legislativa existente.

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Abstract

This monograph seeks to make a contribution to the future project of Sustainable Urban Planning in the Austin district, located in the city of Nova Iguaรงu, in the state of Rio de Janeiro. The theme was evaluated through the wish to democratize access to information, allow a right, provide residents and obtain the generated material. The choice of the area of study was taken into consideration to obtain information about the author as a resident to understand her neighborhood and the recognition of the importance of the neighborhood with its inter-neighborhood relations, because Austin is understood, according to the Master Plan as one of the Centralities of the city.

The contribution is conceived through an analysis and diagnosis in Austin, performing an important step towards obtaining a consistent proposal possible. The paper seeks to present, investigate and understand an existing socioeconomic, spatial and legislative situation.

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Lista de Ilustrações Figura 01 – Anúncio do Jornal do Brasil de 1938, oferecendo terras a venda em Nova iguaçu Figura 02 – Demarcação das SPIs do Município de Nova Iguaçu Figura 02 – Demarcação das URGs do Município de Nova Iguaçu Figura 02 – Demarcação do Bairro na SPIs e URG VI Austin Figura 04 – Demarcação do CCSR e principais vias na URG Figura 05 – Habitantes por Bairro na URG VI Austin Figura 07 – Mapa Topográfico localizando as áreas estudadas Figura 08 – Ocupação durante os anos na área 01 Figura 09 – Ocupação de 2006 na área 01 Figura 10 – Ocupação de 2018 na área 01 Figura 11 – Ocupação durante os anos na área 02 Figura 12 – Ocupação de 2006 na área 02 Figura 13 – Ocupação de 2018 na área 02 Figura 14 – Ocupação durante os anos na área 03 Figura 15 – Ocupação de 2006 na área 03 Figura 16 – Ocupação de 2018 na área 03 Figura 17 – Delimitação do Bairro de Austin no mapa de Macrozonas do Município de Nova Iguaçu Figura 18 – Delimitação do Zoneamento Figura 19 – Delimitação da Zona Residencial 2 Figura 20 – Delimitação do Eixos Estratégicos de Atividades Diversificadas Figura 21 – Centralidades do município de Nova Iguaçu Figura 22 – Delimitação do Centro de Comércio e Serviços Regional Figura 23 – Uso do Solo Figura 24 – Mapa dos Equipamentos de Educação Figura 25 – Mapa dos Equipamentos de Lazer |9

Figura 26 – Mapa dos Equipamentos de Segurança e Saúde Figura 27 – Mapa dos Equipamentos de Serviços Figura 28 - Estações de trem em Nova Iguaçu pertencente ao ramal Japeri Figura 29 – Estação de Austin localizado na centralidade Figura 30 – Passagem de nível existente Figura 31 – Mapa de Hierarquia viária Figura 32 – Estação de Austin localizado na centralidade Figura 33 – Trânsito típico na centralidade de Austin no Domingo às 9 horas Figura 34 – Trânsito típico na centralidade de Austin na Quarta às 9 horas Figura 35 – Trânsito típico na centralidade de Austin na Quarta às 18 horas Figura 36 – Trânsito típico na centralidade de Austin no Sábado às 9 horas Figura 37 – Mapa com localização das remoções, traçado do viaduto e da passarela Figura 38 – Estrutura do Viaduto Figura 39 – Estrutura do Viaduto Figura 40 – Estrutura do Viaduto Figura 41 – Estrutura do Viaduto Figura 42 – Passarela para Pedestres Figura 43 – Mapa explicando a nova mudança do trânsito Figura 44 – Moradores insatisfeitos com o prefeito – Publicação de 22 de agosto de 2019 Figura 45 – Reclamação dos moradores da Rua Cândido Lima – Publicação de 25 de agosto de 2019 Figura 46 – Reunião entre comissão de comerciantes e moradores para buscar resposta do prefeito – Publicação de 16 de outubro de 2019

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Lista de Tabelas

Tabela 01 - Distribuição da população segundo a condição de ocupação na População Economicamente Ativa segundo URG – 2010 Tabela 02 – Porcentagem de desempregados segundo URG – 2010 Tabela 03 – Distribuição da População Segundo a condição de ocupação na PEA por sexo na URG Austin - 2010 Tabela 04 – Distribuição do Rendimento de todos os Trabalhos da PEA por URG 2010 Tabela 05 – Distribuição do rendimento de todos os trabalhos da PEA segundo o sexo na URG VI Austin – 2010

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Lista de Gráficos Gráfico 01 – População por Unidades Regionais de Governo no Município de Nova Iguaçu Gráfico 02 – Pirâmide Etária do Bairro Austin Gráfico 03 – Comparação de dados referente a média de passageiros por dia útil

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SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................ 14 1

Percursos Teóricos ....................................................................................... 17

1.1

Planejamento Urbano .................................................................................... 17

1.2

Morte e Vida das Grandes Cidades .............................................................. 19

1.3

Os Novos Princípios do Urbanismo ............................................................ 21

1.3

A Nova Agenda Urbana ................................................................................. 25

2

O Bairro de Austin ......................................................................................... 27

2.1

Histórico ......................................................................................................... 27

2.2

Inserção Regional.......................................................................................... 29

2.3

Aspectos Socioeconômicos ......................................................................... 33

3

Analise e Diagnóstico ................................................................................... 39

3.1

Expansão e Mancha Urbana ......................................................................... 39

3.2

Ordenamento Territorial ............................................................................... 44

3.2.1

Macrozona Urbana ..................................................................................... 44

3.2.2

Zoneamento Urbano .................................................................................. 45

3.2.2.1

Área Residencial ..................................................................................... 46

3.2.2.2

Eixo Estratégico de Atividades Diversificadas .................................... 48

3.2.2.3

Centro de Comércio e Serviços Regional (Centralidade A) ................ 49

3.2.3

Uso do Solo ................................................................................................ 52

3.2.4

Equipamentos Públicos ............................................................................. 54

3.3 3.3.1

Mobilidade ...................................................................................................... 60 A ferrovia e as Vias .................................................................................... 61

4

Considerações Finais ................................................................................... 77

6

Referências Bibliográficas ........................................................................... 78

ANEXO A – QUESTIONÁRIO DE PERSPECTIVA SOCIAL .................................... 82 ANEXO B – RESPOSTA DO QUESTIÓNARIO ....................................................... 94

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Introdução De acordo com Secchi (2006), o Urbanismo é ocupado pelas transformações do território, dos sujeitos que as promovem, de suas intenções e técnicas utilizadas, dos seus êxitos e problemas que surgem, induzindo novas transformações. Dentro da ciência do Urbanismo, o planejamento urbano é a ação de planejar, organizar, pensar relações, fluxos e dinâmicas que vão se constituir e formar as cidades.

No Brasil, o Planejamento Urbano ganhou força a partir da criação do Estatuto da Cidade1, em 2001, que “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (BRASIL, 2001).

Apesar disso, o atual modelo que estrutura o ordenamento territorial das nossas cidades, de acordo com o Ministério das Cidades, reproduz a cultura urbanística de forma espraiada e dispersa, sem controle em seus limites de crescimento, segmentado ou setorizado, de baixa densidade populacional, que favorece a exclusão social, a falta de controle, o impacto ambiental e, em geral, dificuldade de locomoção da população (BRASIL, 2013, p. 25).

O Plano Diretor é um dos requisitos do Estatuto da Cidade2, sendo um dos instrumentos do planejamento urbano. Ele é obrigatório para os municípios com mais de 20.000 habitantes e deve ser revisto de dez em dez anos. E para o planejamento urbano de uma determinada área, faz-se necessário numa etapa inicial, uma leitura técnica e diagnóstica que, segundo Duarte (2013), busca analisar uma situação a partir de um cenário existente, sendo necessário a utilização de dados e informações, disponíveis ou a serem coletadas.

O presente trabalho busca analisar e diagnosticar o bairro de Austin, localizado na Unidade Regional de Governo (URG) VI - Austin, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, considerando as relações de dependência dos bairros limítrofes.

A inquietação da autora, moradora do local, deu origem a sua vontade de compreender o bairro em sua totalidade, considerando o espaço urbano como elemento configurador central da população local. E assim, com o objetivo de contribuir para o planejamento urbano a partir da análise e do diagnostico urbano, 1 2

Lei No 10.257, De 10 de Julho De 2001.

Lei Federal nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 | 14

fornecendo assim para os moradores e a prefeitura o material gerado, democratizando o acesso à informação.

Outro objetivo do trabalho é que devido ao crescimento econômico e social do Município de Nova Iguaçu, principalmente do seu Centro Comercial Municipal3 (CCM), percebe-se que o espaço urbano vem sendo destinado aos empreendimentos de grandes imobiliárias, voltados para classe média e para a elite iguaçuana. ARAUJO (2014), traça um paralelo entre o aquecimento do setor imobiliário no Município, que surgiu em meados dos anos 2000 e o que ocorreu na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, no Bairro da Barra da Tijuca desde os anos 1990, no qual a classe média iniciou

um

processo

de

auto

segregação

em

condomínios fechados.

O

Empreendimento Acqua, da Construtora Gafisa, foi pioneiro, cujas primeiras unidades foram entregues em 2010, “[...] desde então, novos lançamentos voltados à população de classe média começaram a aparecer no município, todos eles concentrados numa pequena área da cidade, entre os bairros do Centro e da Luz” (ARAUJO, 2014, p.99 100).

O bairro de Austin é o único da URG VI que possui conexões com todos os bairros pertencentes a ela. A área selecionada, também, se caracteriza, a partir da legislação de Uso e Ocupação do Solo³, como um Centro de Comércio e Serviços Regionais (CCSR), também classificado como Centralidade do Tipo A no Plano Diretor4.

A estrutura do trabalho está sendo dividida em 4 partes, sendo elas: Na primeira parte o percurso teórico, o qual são estudados os conteúdos sobre o urbanismo, entendendo o momento atual e seus conceitos contemporâneos; a segunda parte busca situar o bairro, explicando o seu histórico e sua inserção no momento atual do município; a terceira parte, trata da análise e do diagnostico, buscando compreender os vários aspectos importantes que permeiam o bairro, sendo separado no estudo da expansão urbana, do zoneamento, uso do solo, a mobilidade e os aspectos ambientais; A última parte do trabalho são as Considerações Finais.

A metodologia utilizada no estudo para os percursos teóricos foi através de uma pesquisa bibliográfica na busca do entendimento do modelo de cidade, produzido pelo movimento modernista idealizado na Carta de Atenas, e o conceito de Planejamento

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Lei Municipal nº 4.567 de 2015 Lei Municipal nº 4.092 de 2011 | 15

Urbano e suas partes. Para o conhecimento do bairro e sua análise e diagnostico, serão buscados dados históricos, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para conhecimento dos aspectos socioeconômicos. Além disso, buscou-se pelo conhecimento da legislação vigente e produção de mapas, para demonstração da pesquisa.

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1 Percursos Teóricos 1.1

Planejamento Urbano O planejamento pode ser definido como “o conjunto de medidas tomadas para

que sejam atingidos os objetivos desejados, tendo em vista os recursos disponíveis e os fatores externos que podem influir nesse processo” (DUARTE, 2013, p.26), ou seja, o planejamento precisa reconhecer e localizar as tendências ou as propensões naturais para o desenvolvimento, também como: Estabelecer as regras de ocupação de solo, define as principais estratégias e políticas do município e explicita as restrições, as proibições e as limitações que deverão ser observadas para manter e aumentar a qualidade de vida para seus municípios. (REZENDE; CASTOR, apud DUARTE, 2013, p.23)

No Brasil, o Estatuto da Cidade é a lei que estabelece as “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”

(BRASIL, 2001), além de definir os principais instrumentos da política urbana.

Além de ter dados oficiais, envolvimento dos profissionais, instrumentos e metodologias, é necessário responder à pergunta básica “para quê?”, ou seja, sabermos quais são os objetivos desejados. No caso do trabalho em questão, o objetivo desejado é que o planejamento corresponda as necessidades atuais do local, compreendendo os problemas e descobrindo possíveis potenciais, garantindo um desenvolvimento. Além de que o planejamento seja pautado no Novo Urbanismo idealizado por ASCHER (2010) e pela Nova Agenda Urbana, documento consolidado pela Organização das Nações Unidas (2016). Assim, buscando um desenvolvimento urbano sustentável, construindo uma sociedade livre, justa e solidária.

Quando se fala em desenvolvimento, a ideia em questão não toma como sinônimo o desenvolvimento econômico como tem sido usual, comentado por SOUZA (2003), mas sim buscando um autêntico processo de desenvolvimento que constata uma melhoria da qualidade de vida e um aumento da justiça social (SOUZA, 2003).

Duarte (2013) argumenta que quando sabemos quais são os objetivos de um planejamento é possível: motivar a equipe durante o processo, filtrar qual a amplitude e a profundidade de informações que são balizas que orientam os procedimentos de ajustes. Conjuntamente, é fundamental a consciência sobre os recursos disponíveis, que são próprios do contexto. | 17

Para que se atinja o sucesso num planejamento urbanístico é fundamental ter uma análise do contexto, sendo necessário realizar as etapas inerentes ao planejamento. [...] uma vez que falamos etapas ao invés de partes, é porque existe uma diferença básica entre esses termos. O Planejamento é um processo cujo resultado, sempre parcial, é o plano. O Plano tem partes; o planejamento, etapas (...). (DUARTE, grifo do autor, 2013, p.29)

As etapas são divididas em: diagnostico, prognostico, proposta e gestão. O diagnóstico busca analisar uma situação, a partir do cenário existente, sendo necessários os dados disponíveis ou a serem coletados. Devido ao tempo disponível para realização do trabalho, foi decidido focar em realizar essa etapa, devido a sua importância para se ter uma proposta consistente.

Segundo Duarte (2013), prognóstico é a etapa na qual se busca responder à pergunta “considerando a situação atual da cidade, sua história e tendências, se nada for feito, como está cidade será amanhã?”, para isso é importante chegar ao final do diagnóstico conhecendo bem o que se tem e como se chegou a esse ponto.

Afinal, o princípio básico da cidade é o de ser um organismo vivo, isso porque provoca suas próprias transformações internas, (...). Sob esse prisma, o planejamento urbano não pode pautar-se exclusivamente pelo presente que fica retratado no diagnostico, pois ele acontece quando são buscadas soluções e alternativas não para a situação atual, mas para a situação que deverá ser. (DUARTE, 2013, p. 33, grifo do autor)

As propostas partem do resultado de um processo de planejamento urbano e são elas que tornarão o futuro previsível, resultado do prognóstico, em um futuro desejável. Por vezes, o desejável, pode ultrapassar as possibilidades da cidade, sendo assim, “cabe ao planejamento urbano, na etapa das propostas, buscar o vetor do possível (...)” (DUARTE, 2013, p. 37) A gestão urbana é definida por Acioly e Davidson como “um conjunto de instrumentos, atividades, tarefas e funções que visam assegurar o bom funcionamento de uma cidade” (apud DUARTE, 2013, p.38). Os autores completam esse conceito com a informação que se deve responder às necessidades e demandas da população e dos “vários agentes privados, públicos e comunitários, muitas vezes com interesses diametralmente opostos” (ACYOLI; DAVIDSON apud DUARTE, 2013, p.38).

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1.2

Morte e Vida das Grandes Cidades Morte e Vida das Grandes Cidades é um livro que, segundo a autora, “é um

ataque aos fundamentos do planejamento urbano e da urbanização ora vigente”, além de ser “uma tentativa de introduzir novos princípios no planejamento urbano e na reurbanização” (JACOBS, 1961). A autora busca apresentar princípios diferentes escrevendo sobre coisas comuns, sobre o funcionamento das cidades na prática.

Segundo JACOBS (1961), existe um mito nostálgico de que basta ter dinheiro o suficiente para erradicar todos os cortiços, reverter a decadência dos bolsões, fixar a classe média itinerante e o capital circulante dos impostos e até solucionar o problema do trânsito. Porém, Veja só o que construímos com os primeiros vários bilhões: Conjuntos habitacionais de baixa renda que se tornaram núcleos de delinquência, vandalismo e desesperança social generalizadas, (...); conjuntos habitacionais de renda média que são verdadeiros monumentos à monotonia e à padronização, (...); conjuntos habitacionais de luxos que atenuam sua vacuidade, ou tentam atenua-la, com uma vulgaridade insipida; centros cívicos evitados por todos, exceto desocupados, (...); centros comerciais que são fracas imitações das lojas de rede suburbanas padronizadas; passeios públicos que vão do nada a lugar nenhum e nos quais não há gente passeando; vias expressas que evisceram as grandes cidades. Isso não é reurbanizar as cidades, é saqueá-las. (JACOBS, 1961, p. 02)

Para a construção dos feitos acima são necessários que as pessoas estigmatizadas,

pelos

planejadores,

sejam

intimidadas,

expropriadas

e

desenraizadas. Os grandes shoppings centers são projetados em cima de comércios e da cultura local existente. E apesar das reurbanizações, segundo a autora, um número cada vez maior de cidades tem se tornado decadentes onde menos se espera que aconteça, a partir da nova teoria do planejamento urbano.

Apesar das cidades serem um imenso laboratório de tentativas e erros em termos de construção e desenho urbano, sendo nele que o planejamento urbano deveria aprender, elaborar e testar suas teorias, os profissionais têm ignorado o estudo de sucesso e fracassos na vida real, e as necessidades reais da população, pautando-se por princípios de cidades imaginarias perfeitas.

Os urbanistas e projetistas modernos começaram a entender que resolvendo as necessidades dos automóveis e os problemas do trânsito, teriam solucionado o maior transtorno das cidades, mas “as cidades apresentam preocupações econômicas e sociais muito mais complicadas do que o trânsito de automóveis” | 19

(JACOBS, 1961, p. 06). Precisamos voltar a nos importar mais com o funcionamento real das coisas, além da impressão exterior imediata e fácil que elas transmitem.

No caso de Austin, as discussões locais têm focado nas questões externas e simplistas, refletindo o modelo ortodoxo buscando resolver os transtornos do causado pelo trânsito, no item 3.3.1 dessa pesquisa se aprofunda nesse assunto demonstrando as pretensas soluções não finalizadas, como o viaduto, e as que causaram mais transtornos, como a mudança do fluxo.

JACOBS (1961) diz que o cerne da sua argumentação está na segunda parte do livro, na qual ela comenta sobre a necessidade das cidades de ter uma diversidade de usos mais complexa e densa, propiciando uma sustentação mutua e constante, tanto econômica quanto social. Além disso, a autora busca descobrir as situações que geram diversidade urbana observando locais no qual a diversidade floresce. JACOBS (1961) comenta que os resultados são complexos, porém podem ser, em princípio, mais simples, resumindo em quatro condições indispensáveis para gerar as diversidades nas ruas.

A primeira delas é o bairro possuir usos principais combinados, o qual o bairro deve garantir mais de uma função principal que garantam a movimentação de pessoas em diferentes horários por motivos diversos, utilizando boa parte da infraestrutura.

No bairro Austin, a ser estudado no trabalho, durante o dia, na sua centralidade, é movimentada com pequenos usos diversificados, os quais são mantidos pelos moradores locais que transitam no dia a dia, e daqueles que estão a caminho da estação de trem ou chegando de um dia cansativo de trabalho.

Atualmente, os usos que se destacam e se tornam lucrativos estão se reproduzindo cada vez mais, como lojas de roupa e farmácias, podendo gerar o fenômeno, que JACOBS (1961) chama de autodestruição da diversidade, pelo menos na sua centralidade. Isso ocorre quando reproduzem o uso mais lucrativo abalando a base da própria atratividade, como costuma ocorrer nas cidades com a reprodução e o excesso de um mesmo uso. Também verificamos que, em Austin, faltam usos com horários diversificados, sendo eles predominantemente diurnos.

A segunda condição, citada por JACOBS (1961), é que as quadras devem ser curtas, ou seja, devem ser frequentes a oportunidades de virar esquinas, assim proporcionando uma rede de usos combinados e complexos entre os usuários do bairro, além de permitir maiores opções de trajetos permitindo com que o morador explore o local. | 20

No caso de Austin, as quadras possuem tamanhos e formas variados, profundas com pouca largura, ou vice-versa, como um organismo vivo se formando conforme a necessidade e seguindo a topografia. E necessário ressaltar que apesar das suas dimensões serem em um padrão estabelecido como confortável, os usos também influenciam sobre o conforto, 100 metros de muros cegos podem parecer mais demorados que 200 metros de diversidade.

A terceira condição é a necessidade de combinar edifícios com idades e estados de conservação variados, com boa porcentagem de prédios antigos. Quando JACOBS (1961) fala sobre prédios antigos, ela não se refere a edifícios peças de museus ou que passaram por reformas excelentes, mas sim uma porção de prédios simples de baixo valor, como os prédios que o bairro de Austin possui.

A quarta, e última, condição é ter uma densidade suficientemente alta de pessoas, sejam quais forem seus propósitos. Isso inclui alta concentração de pessoas cujo propósito é morar lá.

Austin é o bairro mais populoso da sua Unidade Regional de Governo, possuindo 25.659 habitantes em 4,33km² de extensão, compreendendo uma densidade demográfica de 7.245,61 habitantes/km².

Apesar do bairro ter uma densidade de moradores alta, é necessário que se cumpra com as outras condições para que as pessoas realmente tenham o propósito de morar lá, e não ser um local selecionado por falta de opção e pelo seu baixo custo de vida, apesar da com a baixa qualidade de vida.

1.3

Os Novos Princípios do Urbanismo Para Ascher, apud Somech (2010) a modernidade não é um estado, mas um

processo constante de transformação da sociedade. Segundo o mesmo autor, é notória a falta de sincronia entre a mutação da sociedade contemporânea e o processo lento de transformações do quadro construído. No contexto brasileiro, tal constatação é preocupante, pois, ao lidar com a esta dupla temporalidade, novos desafios devem ser enfrentados, sem abandonar as demandas não resolvidas das nossas cidades.

| 21

A quantas anda o processo de modernização das nossas cidades? De forma fragmentada, o processo de urbanização no Brasil ocorre para dar espaço ao automóvel e ao desenvolvimento do capital imobiliário, sem procurar a essência da modernidade que é a superação das necessidades básicas do homem. Além disso, a concentração de renda e a urbanização dispersa produzem uma cidade difusa, comprometendo o futuro das gerações, uma vez que na sua base está a busca de novas fronteiras de valorização, ação que desconsidera o custo ambiental de dilapidação de recursos naturais e de poluição da água e do ar. (SOMECH, 2010, p.12)

Ascher (2010) denomina o novo urbanismo de neourbanismo, o qual acontece na terceira revolução urbana, esboçada com a nova fase de modernização das sociedades ocidentais, produzindo mudanças profundas nas formas de concepção, implementação e gestão das cidades. O autor propõe identificar alguns desafios essenciais, nos quais esboçam a forma de como um novo urbanismo pode corresponder. Sendo eles: 1.

Elaborar e manejar projetos urbano em um contexto incerto, porque ao

contrário do urbanismo moderno que “definia um programa de longo prazo para as cidades (...), depois decorriam planos de urbanismo visando o enquadramento da realidade futura em um quadro predefinido”, o neourbanismo “se apoia em atitudes mais reflexivas, adaptadas a uma sociedade complexa e a um futuro incerto” (ASCHER, 2010, p. 82). Além de substituir a linearidade da antiga cronologia que encadeava o diagnóstico - que identificava as necessidades, elaborava eventuais cenários, definia uma programação, o projeto, a realização e a gestão –

por uma gestão heurística, iterativa, incremental e recorrente, isto é, através de ações que servem simultaneamente para elaborar e provar hipóteses, com realizações parciais que reinformam o projeto e permitem procedimentos mais cautelosas e duráveis, pelas avaliações que integram o feedback e que se traduzem na redefinição dos elementos estratégicos (ASCHER, 2010, p.83, grifo do autor).

2

Priorizar os objetivos em relação aos meios, incentivando, segundo Ascher,

“os atores públicos e privados a encontrar modalidades de realização desses objetivos, os mais eficientes para a coletividade e para o conjunto de agentes” (2010, p.84), demandando novos tipos de formulação de projetos e de regulamentação. Esse novo urbanismo torna-se mais criativo, “pois mobiliza inteligências variadas e múltiplas | 22

lógicas, particularmente aquelas dos atores que realizam operações urbanas” (ASCHER, 2010, p.85).

De maneira oposta, o urbanismo moderno garantia a realização dos seus projetos “através de regras simples, imperativas e estáveis (...). As regras eram exigentes, isto é, fixavam, ao mesmo tempo, os objetivos e a maneira de atingi-los” (ASCHER, 2010, p.84).

3

Integrar os novos modelos de resultado, além de integrar modelos novos de

produtividade e gestão, não buscando simplificar as realidades complexas e se esforçando em dar conta de territórios e situações complexas. Criando soluções: capazes de fazer face à evolução, à variedade das circunstâncias, as disfunções e às crises. Os resultados urbanos estão mais fundamentados na articulação e coordenação de potenciais variados do que na massificação. As economias de variedade predominam sobre as economias de escala.

(ASCHER, 2010, p.85-86)

4

Adaptar as cidades às diferentes necessidades, ao contrário do moderno,

que previa soluções permanentes, coletivas e homogêneas, o neourbanismo e os serviços públicos urbanos “devem, hoje em dia, considerar o processo de individualização que marca a evolução da nossa sociedade” (ASCHER, 2010, p.87).

As situações e as necessidades têm se diversificado, tornando assim uma maior variedade e uma personalização das soluções.

5

Conceber os lugares em função das novas práticas sociais, no urbanismo

moderno as cidades eram desenvolvidas com o público obtendo a “responsabilidade pelos espaços externo, grandes infraestruturas e equipamentos coletivos, e ao privado a responsabilidade pela superestrutura.” Os limites e a definição entre público e privado eram bem definidos, porém no neourbanismo, esse modelo aparece confuso, devido a um número crescente de infraestrutura e equipamentos “que misturam intervenções públicas e privadas sob formas diversificadas de parcerias, concessões e prestações cruzadas de serviços.” (ASCHER, 2010, p.89).

Com a sociedade hipertexto5 6“que separa os campos das práticas sociais mobiliza as TICs7 para viabilizar a pertinência simultânea aos mais diversos tipos de 5

Forma que Ascher intitula a Sociedade da Terceira Modernidade; “(...) O hipertexto é o procedimento que permite clicar sobre uma palavra de um texto e acessar essa mesma palavra em uma série de outros textos. Em um hipertexto, cada palavra pertence simultaneamente a vários textos; (...) os indivíduos estão assim inseridos em campos sociais distintos, como as palavras nos diferentes documentos de um hipertexto. (...)” (ASCHER, 2010, p.46); 7 Tecnologias de Informação e Comunicação (ASCHER, 2010, p.51); | 23 6

espaços” (ASCHER, 2010, p.89), assim o modelo atual de urbanismo deve-se esforçar em combinar essas possibilidades, concebendo “espaços múltiplos de n dimensões sociais e funcionais, hiperespaços que articulem o real e o virtual, propícios tanto à intimidade quanto às mais variadas sociabilidades” (ASCHER, 2010, p.90, grifo do autor).

6

Agir em uma sociedade fortemente diferenciada.

7

Requalificar a missão do poder público.

8

Responder à variedade de gostos e demandas.

9

Promover uma qualidade urbana nova.

10

Adaptar a democracia à terceira revolução urbana.

| 24

1.3

A Nova Agenda Urbana A Nova Agenda Urbana é um documento orientado, consolidado pela ONU

(2016), para ação que define padrões globais para o alcance do desenvolvimento urbano sustentável, buscando repensar a forma como se constrói, gerencia e se vive nas cidades.

Segundo a ONU-HABITAT (2016), são observadas melhorias na qualidade de vida de milhões de habitantes nas áreas urbanas, incluindo os aglomerados informais, porém, apesar dos avanços constatados, muitos são os entraves a serem transpostos. [...] múltiplas formas de pobreza, de crescentes desigualdades e degradação ambiental subsistem entre os maiores obstáculos para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, sendo a exclusão socioeconômica e a segregação espacial realidades frequentemente manifestas em cidades e aglomerados urbanos. (ONU-HABITAT, 2016, p. 03)

Existe uma dificuldade em se lidar adequadamente com esses e outros desafios existentes e emergentes, dispondo de capitalizar as oportunidades relacionadas com a urbanização, tornando-se um motor para o crescimento econômico contínuo e inclusivo, para o desenvolvimento social e cultural, para a proteção ambiental, “bem como os seus potenciais contributos para se alcançar um desenvolvimento transformador e sustentável” (ONU-HABITAT, 2016, p.03).

A Agenda partilha uma visão de cidades para todos, se referindo à igualdade de utilização das cidades e dos aglomerados urbanos, procurando promover inclusão e assegurar que todos os habitantes “possam habitar e construir cidades e aglomerados urbanos justos, seguros, saudáveis, acessíveis, resilientes e sustentáveis e fomentar a prosperidade e a qualidade de vida para todos” (ONUHABITAT, 2016, p.05).

A Nova Agenda Urbana é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos tratados internacionais de direitos humanos, na declaração do Milênio e nos resultados da Cimeira Mundial de 2005. Além de ser informada por instrumentos como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.

O documento prevê cidades e aglomerados urbanos que exerçam a sua função social e ecológica do território; que sejam participativos e promovam o compromisso cívico, criando o sentimento de pertencimento e apropriação pelos seus habitantes; que alcancem a igualdade de gênero; cumpram os desafios e oportunidades do presente e do futuro, de crescimento econômico continuo, inclusivo e sustentável; que | 25

exerçam as suas funções territoriais para além dos seus limites administrativos; promovam o planejamento atento às questões etárias, de gênero e investimentos para a mobilidade sustentável, segura e acessível; adotem e implementem a redução e gestão do risco de catástrofes; protejam, conservem, restaurem e promovam os seus ecossistemas.

Esse documento pretende ser uma sugestão que pode servir de base para um planejamento mais inclusivo e com igualdade para o bairro de Austin, como um plano piloto para os outros bairros do município de Nova Iguaçu, tornando uma melhor cidade para todos.

| 26

2 O Bairro de Austin 2.1

Histórico O processo de ocupação das terras que atualmente formam o município de

Nova Iguaçu, de acordo com MARTINS (2016), tem seu início com a doação de terras (sesmarias) por volta do ano de 1567, localizadas a margem do rio Iguassú, onde se forma um povoado batizado com o nome do rio. Ainda segundo o mesmo autor o povoado é elevado, em 1719, à categoria de Freguesia (distrito), e um pouco mais de cem anos depois, em 1833, é elevado novamente, desta vez a condição de Vila de Iguassú. Em seguida sendo reconhecida como um dos grandes entrepostos comerciais, recebeu uma série de obras de serviços, como construção de pontes, abertura de caminhos e limpeza de rios, que consequentemente melhorariam a infraestrutura dos transportes de mercadorias.

Martins (2016) afirma que com o advento da primeira Revolução Industrial e a posterior introdução da máquina a vapor, houve uma alteração na infraestrutura de transportes. O autor afirma que já em 1840 foi proposta a construção de uma estrada ligando o porto de Sarapuí à Vila de Iguassú. E em 1858, a Estrada de Ferro Pedro II completa seu primeiro trecho, fazendo a ligação entre as estações de Maxambomba (Nova Iguaçu) e Queimados, ambas pertencentes à Iguassú e posteriormente, em 1859, se conecta também a Belém (atual Japeri). Os trilhos estavam localizados nas áreas livres de alagamento, mais próximas ao sopé dos morros, atraindo ao longo, o surgimento de casas. Segundo o autor houve ainda a valorização de terras e fazendas que passaram a atrair um deslocamento populacional que antes se dava apenas próximo aos rios. A estrada de ferro agiu como importante agente de expansão da cidade do Rio de Janeiro, em direção à Região da Baixada Fluminense. Foram se constituindo, dessa forma, núcleos espontâneos em torno das estações ao longo da ferrovia.

Ao lado de cada estação, casas iam-se dispondo espontaneamente, algumas lojas surgiam, uma pracinha tomava forma e aos poucos iam crescendo esses aglomerados que, de início, tinham uma forma longitudinal, alinhandose às margens dos trilhos, para só depois crescerem num sentido transversal à linha férrea. (SOARES, 1960 apud MARTINS 2016)

| 27

A partir da chegada da ferrovia e seus ramais, no século XIX, surgiram pequenos núcleos habitados, que marcaram a ocupação do território iguassuano de forma fragmentada. Essa fragmentação provocou o abandono dos caminhos e do transporte aquaviário até o porto do Rio de Janeiro, ocasionando a decadência dos primeiros núcleos urbanos. (MARTINS 2016).

No século XIX, as regiões norte e nordeste do território iguaçuano, segundo a PMNI (2008) estruturaram-se no entorno da das estações da Estrada de Ferro Rio D’ouro, formando núcleos habitáveis como Tinguá, Iguassú, Figueira, Miguel Couto, Vila de Cava, Rio do Ouro. De acordo com Martins (2016) isso propiciou o crescimento do arraial de Maxambomba no sopé da Serra de Medanha/Madureira, que em 1891 passaria a ser sede do município de Iguassú, que fora elevado à condição de cidade no mesmo ano, e em 1916 passaria a ser denominada Nova Iguaçu.

O território de Nova Iguaçu, teve na Estrada de ferro D. Pedro II e em seus ramais (figura 01) os elementos essenciais para o surgimento e a consolidação de bairros como Centro, Comendador Soares e Austin. (MARTINS 2016). Austin, o objeto central deste estudo, cuja a denominação se deve à estação ferroviária, batizada com o sobrenome do engenheiro inglês que a construiu. As redondezas da estação foram ocupadas por várias chácaras e pela Fazenda Reunidas Normandia, com produção de laranja (SOUZA 1992).

| 28

Figura 01 – Anúncio do Jornal do Brasil de 1938, oferecendo terras a venda em Nova iguaçu

Fonte: Figura do livro História de Nova Iguaçu

2.2

Inserção Regional Para entender como o bairro de Austin está inserido no município é necessário

entender como Nova Iguaçu se organiza a partir das legislações.

Nova Iguaçu é organizado com a finalidade “instituir modelo de planejamento e gestão territorial consonante com os conteúdos e potencialidades de ordem geoeconômica, urbanística e ambiental da Cidade, visando o seu desenvolvimento integrado e efetivo” (NOVA IGUAÇU, 1997). O município é separado em: 5 Setores de Planejamento Integrados (SPIs) e 9 Unidades Regionais de Governo (URG).

As SPIs (figura 02) “correspondem às frações do território que expressam os processos e tendências de estruturação espacial da Cidade de Nova Iguaçu” (NOVA IGUAÇU, 1997), constituindo setores voltados às estratégias e diretrizes para o desenvolvimento da cidade, através do planejamento de políticas públicas em dimensões físico-ambiental, socioeconômico e institucional. As SPIs também se configuram em objeto de caracterização e diagnostico de qualquer plano, programa e projeto voltados a cidade, sendo um pré-requisito à implementação dos mesmos.

| 29

Figura 02 – Demarcação das SPIs do Município de Nova Iguaçu

Fonte: Mapa fornecido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (PMNI)

As URGs (figura 03) “correspondem às frações dos Setores de Planejamento Integrado que expressam homogeneidade em seus aspectos e dinâmicas urbana, econômica, social e ambiental, caracterizando-se como contiguidades espaciais de vínculos locais” (Nova Iguaçu, 1997), que podem ser relativas a predominância das formas de parcelamento e uso do solo, presença de atividades comuns que geram práticas sociais coletivas, identificação e delimitação do raio de polaridade de determinado centro local e correspondência representativa, através de organizações comunitárias e civis de caráter local. As URGs “constituem-se em padrão espacial de referência para o planejamento e controle das políticas públicas setoriais” (Nova Iguaçu, 1997).

| 30

Figura 03 – Demarcação das URGs do Município de Nova Iguaçu

Fonte: Mapa fornecido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (PMNI)

O Bairro de Austin está inserido no Setor de Planejamento Integrado do Noroeste, que “compreende a fração territorial que expressa menor articulação com o conjunto do tecido urbano da Cidade” (NOVA IGUAÇU, 1997), se constituindo pelo predomínio de formas periféricas com processo de intensificação da sua ocupação. O Bairro também está inserido na Unidade Regional de Governo de Austin (URG VI) (figura 04).

| 31

Figura 04 – Demarcação do Bairro na SPIs e URG VI

Fonte: Mapa fornecido pela PMNI - Elaboração da autora

Austin é o único bairro que dispõe de uma centralidade na SPI e na URG, reconhecido no Plano Diretor8 e na Lei de Uso e Ocupação do Solo9 da Cidade, como Centralidade tipo A, ou seja, Centro de Comércio e Serviços Regional (CCSR). O seu centro de bairro é conectado por vias para todos os seus vizinhos, além de conter uma estação de trem do ramal Japeri, demonstrando sua importância na região (figura 05).

8 9

Lei Municipal nº 4.092 de 28 de Junho de 2011 Lei Municipal nº 4.567 de 23 de Dezembro de 2015 | 32

Figura 05 – Demarcação do CCSR e principais vias na URG

Fonte: Imagem do Google Earth – Adaptação da autora

2.3

Aspectos Socioeconômicos Além de entender o bairro como é inserido no município em aspectos

legislativos e geográficos, é importante conhecer nos aspectos socioeconômicos para traçar iniciativas futuras que possam melhorar esses índices.

A URG VI Austin possui a 4ª maior população do Município de Nova Iguaçu (gráfico 01), com o total de 100.130 habitantes distribuídos em 33,83km², segundo o último Censo do IBGE 2010, correspondendo a 12,6% da Cidade.

| 33

Gráfico 01 – População por Unidades Regionais de Governo no Município de Nova Iguaçu

Fonte: Fornecido por Secretaria Municipal de (SEMUAH) – Adaptação da Autora

Austin é o bairro mais populoso da sua URG (figura 05), possuindo 25.659 habitantes em 4,33km² de extensão, compreendendo uma densidade demográfica de 7.245,61 habitantes/km², que representa 26% da população da Unidade Regional e 3,2% do Município.

Figura 06 – Habitantes por Bairro na URG VI Austin

Fonte: Mapa fornecido pela PMNI – Adaptação da autora | 34

A maior parte da sua população é constituída por mulheres, representando 51,9% do total, possuindo uma faixa etária predominantemente jovem, entre 10 a 49 anos (gráfico 00).

Gráfico 02 – Pirâmide Etária do Bairro Austin

Fonte: IBGE, Censo demográfico 2010 – Adaptação da Autora

Nos dados econômicos que foram coletados por URG, é possível perceber que a URG Austin representa a quarta maior população economicamente ativa (PEA) (tabela 01), um conceito elaborado para designar a população que está inserida ou procurando se inserir no mercado de trabalho, correspondendo a 43,60% dos moradores da Unidade Regional. Também representando a quarta URG com a maior porcentagem de desempregados (tabela 02).

| 35

Tabela 01 - Distribuição da população segundo a condição de ocupação na População Economicamente Ativa segundo URG - 2010 Condição de Ocupação da PEA

Condição de ocupação da PEA segundo URG

Ocupados

Desocupada

Total

Centro

78.062

7.939

86.001

Posse

49.571

6.925

56.496

Comendador Soares

47.498

5.400

52.898

Austin

38.640

5.026

43.666

Cabuçu

35.556

4.815

40.371

Vila de Cava

25.837

3.148

28.985

Miguel Couto

21.843

3.215

25.058

KM 32

23.861

2.927

26.788

4.356

445

4.801

325.224

39.840

365.064

Tinguá, Adrianopolis, Rio D'ouro e Jaceruba Total

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 – Adaptação da Autora Tabela 02 – Porcentagem de desempregados segundo URG – 2010 Distribuição de desempregados por porcentagem segundo URG URG

% Desempregado

Miguel Couto

12,83%

Posse

12,26%

Cabuçu

11,93%

Austin

11,51%

KM 32

10,93%

Vila de Cava

10,86%

Comendador Soares

10,21%

Tinguá, Adrianópolis, Rio D'ouro e Jaceruba

9,27%

Centro

9,23%

Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010 – Adaptação da Autora

Apesar da parte predominante da população da URG ser de mulheres, são os homens que prevalecem em termos de ocupação na PEA, também representando a maior taxa de condição de ocupados (tabela 03).

| 36

Tabela 03 – Distribuição da População Segundo a condição de ocupação na PEA por sexo na URG Austin - 2010 Distribuição da População segundo a condição de ocupação na PEA por sexo na URG VI - Austin Condição da Ocupação

Homens

Mulheres

Ocupados

23.314

15.326

Desocupados

1.938

3.087

Total

25.252

18.413

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 – Adaptação da Autora

O rendimento médio da PEA da cidade de Nova Iguaçu é de R$ 1.007,18, sendo que a URG Centro, que contém a Centralidade Municipal10, obtém um rendimento superior à média da Cidade, ao contrário, a URG Austin apresenta o menor rendimento do município (Tabela 04). Se tratando sobre a divisão entre os sexos, o rendimento das mulheres apresenta serem inferiores aos dos homens (tabela 05).

Tabela 04 – Distribuição do Rendimento de todos os Trabalhos da PEA por URG - 2010 Rendimento de todos os trabalhos da PEA segundo a URG URG

Valores (R$)

Centro

1453,28

Posse

997,91

Comendador Soares

916,46

Miguel Couto

883,93

Vila de Cava

840,12

Tinguá, Adrianopolis, Rio D'ouro e Jaceruba

827,70

Km 32

821,11

Cabuçu

767,60

Austin

766,31

Média Total

1007,18

Fonte: Dados fornecidos pelo IBGE no Censo Demográfico 2010 – Adaptação da Autora

10

Conforme Plano Diretor vigente, Lei Municipal nº 4.092 de 28 de Junho de 2011 | 37

Tabela 05 – Distribuição do rendimento de todos os trabalhos da PEA segundo o sexo na URG VI Austin – 2010 Rendimento de todos os Trabalhos da PEA Segundo o Sexo na URG Austin Sexo Masculino

Valores (R$) 871,94

Feminino

605,62

Fonte: Dados fornecidos pelo IBGE no Censo Demográfico 2010 – Adaptação da Autora

| 38

3

Analise e Diagnóstico

3.1

Expansão e Mancha Urbana Devido à carência de dados históricos para uma análise mais aprofundada

sobre a construção e consolidação do bairro, podemos comparar a sua formação com a dos subúrbios no Município do Rio de Janeiro, transformando Austin num subúrbio da cidade de Nova Iguaçu.

Conforme o desenvolvimento do centro da cidade de Nova Iguaçu formada tipicamente por grandes fazendas, os bairros mais próximos, como Austin, foram se tornando um espaço intermediário, entre o urbano e o rural, se configurando de ponto de vista espacial como subúrbio. O crescimento do bairro pode ser associado à extensão da linha férrea e à criação da estação de trem, tornando-se um local de fácil acesso ao centro, porém possuindo de infraestrutura precária.

Para além das ações políticas ou de mercado, a formação geográfica de um território também influencia em sua ocupação, a urbanização busca acomodar as barreiras naturais, buscando expandir nas direções mais favoráveis. O bairro de Austin possui uma topografia constituída por vales, acidente geográfico no qual uma área de baixa altitude é cercada por áreas mais altas, como montanhas ou colinas.

Valente (1996, apud MARISCO; SILVA, 2018) classifica a ocupação urbana em classes,

de acordo com o maior ou menor grau de limitações físicas e legais,

dividindo-as em quatro classes: Classe I (de 3% a 15% de declividade), considerada como ótima para ocupação urbana; Classe II (de 15% a 30%), a qual não é completamente desfavorável à ocupação, porém é possível se utilizar de soluções técnicas; Classe III (acima de 30%) insatisfatória ao uso residencial, que segundo a Lei Federal 6766/79 proíbe o parcelamento do solo; Classe IV (menor que 3%) que são áreas impróprias ao uso urbano devido à baixa capacidade de carga admissível dos solos existentes.

| 39

Apesar da topografia orientar a ocupação urbana, no caso de Austin, apesar das dificuldades, a ocupação tem se desenvolvido nas encostas dos morros, por conta dos acessos e as facilidades locais, como comércio, serviços e mobilidade localizadas na região central. Atualmente, como grande parte das áreas consideradas como melhores para ocupação do território já se encontram consolidadas, apesar de ainda possuir vazios. As áreas de maiores declividades, desfavoráveis à ocupação, têm sido ocupadas por serem limítrofes ao CCSR de Austin.

Para confirmar essa afirmação, foram demarcadas 3 áreas (figura 09), retiradas do Google Earth, com uma diferença de, em média, 10 anos entre cada, demonstrando a mudança que tem ocorrido no território com as ocupações nas áreas com maiores declividades.

Figura 07 – Mapa Topográfico localizando as áreas estudadas do Bairro de Austin

Fonte: Base topográfica fornecida pela PMNI – Adaptação da Autora | 40

Na primeira área (figura 08, 09 e 10), chamado do Morro do antigo DPO, localizado próximo a cancela houve uma intensificação na sua densidade e pouca expansão territorial ao longo dos últimos 15 anos. As áreas ocupadas, são focadas nas regiões com menor declividade, curvas de níveis mais espaçadas, apesar da sua altitude e onde se preserva a vegetação, por enquanto, a declividade é maior.

Figura 08 – Ocupação durante os anos na área 01

Fonte: Imagens fornecidas pelo Google Earth – Adaptação da Autora Figura 09 e 10 – Ocupação área 01 em 2006 e 2018

Fonte: Imagens fornecidas pelo Google Earth | 41

Na segunda área (figura 11, 12 e 13), também localizada próxima a cancela e com acesso por um dos principais eixos viários de Austin, diferente da primeira área, demonstra uma expansão do território e a intensificação das regiões já ocupadas.

Figura 11 – Ocupação durante os anos na área 02

Fonte: Imagens fornecidas pelo Google Earth – Adaptação da Autora Figura 12 e 13 – Ocupação área 02 em 2006 e 2018

Fonte: Imagens fornecidas pelo Google Earth | 42

Na terceira e última área (figura 14, 15 e 16), próxima a estação de trem e de eixos viários principais, boa parte do seu território já mostrava indícios de ocupação em 2006, durante os anos apenas foram se intensificando.

Figura 14 – Ocupação durante os anos na área 03

Fonte: Imagens fornecidas pelo Google Earth – Adaptação da Autora Figura 15 e 16 – Ocupação área 03 em 2006 e 2018

Fonte: Imagens fornecidas pelo Google Earth | 43

3.2

Ordenamento Territorial

3.2.1 Macrozona Urbana O território do Município de Nova Iguaçu, para fins de estruturação territorial, é subdivido em Macrozonas (figura 17), também sendo uma análise de como ocorreu a expansão da cidade. O bairro de Austin se encontra na Macrozona de Urbanização Precária que segundo o art. 62, do Plano Diretor Participativo, são caracterizadas por I.

As áreas periféricas à malha urbana do município que apresentam parcelamentos com arruamentos identificáveis, desprovidos de infraestrutura, cujo estágio de ocupação do território por usos residenciais é variável, e comercio e serviços se encontram incipientes, equipamentos incompletos ou insuficientes para as demandas da população residente;

II.

Ocupações não passíveis de remoção. (NOVA IGUAÇU, 2011)

Figura 17 – Delimitação do Bairro de Austin no mapa de Macrozonas do Município de Nova Iguaçu

Fonte: Mapa fornecido pela PMNI – Adaptação da Autora

| 44

A macrozona é formada por porções do território onde se prioriza a implantação ou complementação de infraestrutura e equipamentos sociais, conforme as necessidades da população, dispondo de acessibilidade, e também “incentivando a implantação de novos parcelamentos em glebas situadas no interior da mancha urbana (...)” (NOVA IGUAÇU, 2011). Além disso, ela será a área prioritária na elaboração e execução de projetos e programas de implantação de infraestrutura, regularização fundiária e saneamento básico.

3.2.2 Zoneamento Urbano O Zoneamento Urbano é um dos instrumentos gerais da Política Urbana instituídos pelo Estatuto da Cidade, sendo considerado como um instrumento de planejamento urbano. Segundo LINGWORTH (apud SOUZA, 2003), Zoneamento “é a divisão do espaço sob jurisdição de um governo local em zonas que serão objeto de diferentes regulações no que concerne ao uso da terra e à altura e ao tamanho permitidos para as construções”.

SOUZA (2003) afirma que na quarta edição do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM IV), em 1933, quando se produziu a Carta de Atenas, foi o ponto culminante quando a ideia de que os diferentes usos, sobretudo das funções básicas da vivência urbana, deveriam obedecer uma separação rígida. O urbanismo moderno abraçou o princípio de separação funcional.

A técnica convencional de zoneamento gira em torno de separação de usos e densidades, no caso da área urbana do Município de Nova Iguaçu é perceptível o legado do zoneamento funcionalista do urbanismo moderno. O território é organizado através de 4 divisões11 e suas subdivisões conforme a Lei nº 4.567 de 23 de dezembro de 2015, a qual “Aprova a consolidação das leis de uso e ocupação do solo do Município de Nova Iguaçu Lei nº 2.882/97 e Lei nº 4.333/13 e dá outras providências” (NOVA IGUAÇU, 2015). E essa lei tem por objetivo instituir normas sobre as modalidades, a intensidade e a localização dos usos e atividades permitidas no território.

Como o trabalho em questão é uma análise do bairro de Austin, a pesquisa das zonas está focada na área de estudo, a qual é dividida por 4 zonas (Figura 18), sendo 11

As divisões são: Áreas de Comércio e Prestação de Serviços; Áreas Residenciais; Áreas Especiais e Áreas Estratégicas. | 45

elas: Área Residencial; Área de Comércio e Prestação de Serviço Regional; Eixo de Diversidade 2 e 3.

Figura 18 – Delimitação do Zoneamento

Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação do Autor

3.2.2.1 Área Residencial O território de Austin é constituído principalmente por área residencial no seu zoneamento (figura 19), as Áreas Residenciais (AR) são zonas onde a atividade residencial é predominante, possuindo variações de uso, intensidade de áreas construídas e tipologias. De acordo com o Art. 4º, inciso II, da lei de Uso do Solo12, as ARs são subdivididas em 4 tipos, sendo que no bairro de Austin, a AR existente (figura) é a Área Residencial de Média Densidade (AR-2), que é 12

Lei Municipal 4.567/2015 | 46

onde se pretende ter a predominância construções unifamiliares e multifamiliares de médio, grupadas e isoladas, de pequeno e médio porte admitindo-se presença de algumas modalidades de comércio, serviços e institucional de pequeno e médio porte complementares ao uso residencial.

(NOVA IGUAÇU, 2015) Figura 19 – Delimitação da Zona Residencial 2

Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação do Autor

Segundo a Lei de Uso do Solo, o uso predominantemente residencial é aquele destinado ao abrigo pessoal e familiar, permanente e/ou transitória, podendo ser divido em: Unifamiliar; Multifamiliar; Transitória. No caso de Austin é admitido o uso residencial unifamiliar, que corresponde às edificações destinadas à moradia de uma família, podendo ser tolerado unidades bifamiliares, com até 2 pavimentos. E o uso Multifamiliar, que corresponde às edificações destinadas à moradia coletiva em unidades autônomas e dotadas de serviços comuns.

| 47

3.2.2.2 Eixo Estratégico de Atividades Diversificadas As Áreas Estratégicas (AT) são frações do território do município que se busca incentivar a implantação de empreendimentos alavancadores do processo de desenvolvimento sustentável, econômico e urbanístico em conformidade com as diretrizes e objetivos do Plano Diretor (...), as quais serão objeto de planos e projetos específicos do ordenamento territorial (NOVA IGUAÇU, 2015)

Segundo a Lei de Uso do Solo, elas são divididas em 3 ATs, sendo que os Eixos Estratégicos de Atividades Diversificadas (ED) localizados no bairro de Austin (figura 20) são subdivisões da Área Estratégica 3 (AT-3), que corresponde às faixas próximas às vias de Trânsito Rápido, Arteriais e Coletoras, definidas pelo Plano Diretor, com o objetivo de servir como os principais corredores de mobilidade da cidade.

Figura 20 – Delimitação do Eixos Estratégicos de Atividades Diversificadas

Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação do Autor

| 48

A ED-2 corresponde, conforme a Lei de Uso do Solo, “as áreas marginais as vias arteriais, caracterizadas pela presença de atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais de pequeno e médio porte” (NOVA IGUAÇU, 2015), além de ter edificações mistas e residenciais multifamiliares. Por outro lado, a ED-3 corresponde “as áreas marginais as vias coletoras, caracterizadas pela presença de atividades comerciais, de serviço e industrial de pequeno porte e edificações mistas e residenciais multifamiliares” (NOVA IGUAÇU, 2015).

3.2.2.3 Centro de Comércio e Serviços Regional (Centralidade A) O município de Nova Iguaçu, segundo o Plano Diretor Participativo, é formado por 5 tipos de centralidades (figura 21), que é definidas na lei de Uso e Ocupação do Solo como Centros de Comércio e Serviços (CCS), que são frações do território com maior intensidade e diversidade de atividades de comércio e prestação de serviços.

Figura 21 – Centralidades do município de Nova Iguaçu

Fonte: Mapa fornecido pela PMNI

| 49

No Bairro de Austin está localizado, no entorno da linha férrea, uma das cinco centralidades do tipo A (figura 22) e segundo a lei de Uso e Ocupação do Solo são definidas como Centro de Comércio e Serviços Regional (CCSR), que configuram uma das subdivisões das CCS, que conforme o Art. 4º inciso I, a CCSR corresponde a um dos pólos de atratividade de médio porte, distribuídos no território municipal, classificados como Centralidade Tipo A, lei 4.092/1113, compostos predominantemente por atividades econômicas de abrangência intra e intermunicipal. (NOVA IGUAÇU, 2015) Figura 22 – Delimitação do Centro de Comércio e Serviços Regional

Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação do Autor

Para se entender como o município interpreta e coloca em importância as suas centralidades, é necessário ler o Plano Diretor Participativo, que explica, estabelece objetivos e ações a serem implementadas nos centros de bairro.

13

Plano Diretor Participativo Municipal | 50

No Capítulo IV, do Título I, Dos Objetivos Específicos da Politica Territorial, do Plano Diretor Participativo, no art. 20 que define os objetivos da Política Municipal para a Estruturação do Território, um dos objetivos é fortalecer e ampliar as centralidades, possuindo os objetivos específicos de: I. constituir e articular a rede de centralidades do município; II. qualificar as centralidades nos aspectos urbanístico e de infra-estrutura; III. controlar e articular a rede de equipamentos sociais e serviços públicos de acordo com as diversas categorias de centralidades; IV. estimular nas centralidades a exploração de atividades econômicas pelo setor privado, com destaque para os setores de comércio e serviços; V. equipar o espaço urbano com mobiliário adequado, nas principais vias de todos os bairros; (...) (NOVA IGUAÇU, 2011)

No capítulo III, do Título III, As Ações Estratégicas de Implementação da Politica Territorial, se garante pelo Art. 66, inciso III, o desenvolvimento do Programa Integrado de Qualificação de Centralidades. Na Seção IV no Art. 95 define, para o Programa de Centralidades de Nova Iguaçu, os seguintes conjuntos de ações: I. Fortalecer, ampliar e qualificar as centralidades no território municipal; II. Completar e articular a rede de equipamentos sociais; III. Qualificar o espaço público urbano; IV. A ordenação e a qualificação do Centro de Nova Iguaçu. (NOVA IGUAÇU, 2011)

No Art. 100 são classificados as Centralidades como Tipo A, Tipo B, Tipo C e Tipo D, conforme o tipo de qualificação do espaço público e o tipo de equipamentos, além disso no Art. 99 é definido a Centralidade Municipal. No Art. 101 a 103 prevê os equipamentos que deverão ser implementados em cada tipo de centralidade, sendo que as centralidades do Tipo C devem ser dotadas de: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX.

Pavimentação renovada; Iluminação geral; Projeto de Arborização; Mobiliário Urbano; Abrigo de ônibus; Sinalização Especifica; Área de Lazer; Equipamentos de educação; Quadra esportiva. (NOVA IGUAÇU, 2011) | 51

As centralidades Tipo B devem ser dotadas de toda infraestrutura e equipamentos previstos acima, e também acrescentado: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII.

Rampas para Acesso de cadeirantes; Faixas de pedestre e de crianças; Iluminação específica; Espaço para banca de Jornal; Escola de Primeiro Grau; Quadra Esportiva coberta; Biblioteca; Escritório da Prefeitura, com locais de atendimento à população para a prestação de serviços públicos municipais, conforme as necessidades de cada centralidade. (NOVA IGUAÇU, 2011)

As centralidades do Tipo A que conforme comentado anteriormente é a classificação para o centro de bairro de Austin, devem ser dotadas de equipamentos do Tipo B e C, além de: I. II. III. IV. V. VI.

Pavimentação privilegiada; Calçadas novas; Escola de segundo grau; Piscina; Cinema e/ou teatro; Bancos e agência dos correios. (NOVA IGUAÇU, 2011)

A data prevista para um novo Plano Diretor é em 2021, respeitando o prazo de 10 em 10 anos, porém no caso de Austin quando se faz uma análise do que ele é dotado, hoje em dia, dos 23 itens, apenas 8 são existentes, mas não necessariamente atendendo a população local (ver Cap. 3.2.3). É necessário refletir se os equipamentos desejados no Plano Diretor de 2011 correspondem à realidade atual e quais que a população deseja e necessita nos dias de hoje. No caso dos itens relacionados a infraestrutura, como iluminação, pavimentação e calçadas, sempre serão importantes devido a garantir a acessibilidade e o direto de ir e vir para todos.

3.2.3 Uso do Solo A análise atual do uso do solo é importante para visualizar e entender a vitalidade derivada da mistura de usos e atividades, como JACOBS (1994) defende, e se o uso corresponde ao zoneamento. Além de que, auxilia na elaboração de um | 52

futuro zoneamento em microplano, como sugerido por SOUZA (2003), que detalharia e desdobraria o zoneamento em larga escala.

Para a escala da análise do uso do solo, devido à dimensão do bairro, decidiuse analisar pela predominância de uso em cada quadra (figura 23). Foram definidas cinco categorias de uso do solo: Residencial, comercial e serviços, institucional, área verde e de lazer, e áreas vazias.

Figura 23 – Uso do Solo

Fonte: Mapa elaborado pela Autora

O uso do solo de Austin é predominantemente residencial com pequenos comércios distribuídos pelo território e no centro permanece o uso comercial e misto, correspondendo ao seu zoneamento atual.

A partir do mapa também se perceber a necessidade de reflexão sobre criação de zonas de proteção para as áreas verdes existentes no bairro, que como referido | 53

no item sobre Expansão e Mancha Urbana, que localizam nas partes de maiores altitudes, têm sido ocupadas com o passar dos anos. Assim, seguindo um dos objetivos gerais e estratégicos da Política Territorial, art. 9 do Plano Diretor de Nova Iguaçu, que é “aproveitar o potencial das áreas verdes existentes como área de esporte e lazer” (NOVA IGUAÇU, 2011).

3.2.4 Equipamentos Públicos Santos defende que os serviços de infraestrutura e os equipamentos públicos “são tão determinantes da estrutura das cidades quanto o sistema viário ou o uso do solo” (SANTOS,) e com a típica urbanização insuficiente dos países periféricos, a distribuição desigual de infraestrutura e equipamentos, nas cidades do Brasil, construiu externalidades suficientes para causar valorização sociais diferenciadas (SANTOS apud SANTOS,). Os bairros e ruas que contenham água, esgoto canalizados, rede de energia elétrica e pavimentação, se tornam automaticamente melhores e atraem os mais ricos (SANTOS apud GUIMARÃES,), enquanto os mais pobres buscam de qualquer maneira chegar às cidades e se arranjam como podem.

As áreas comunitárias do povo contribuem com a qualidade de vida do bairro e de seus vizinhos, sobretudo à comunidade carente, suprindo necessidades básicas pelos equipamentos comunitários, além de proporcionar lazer nas áreas públicas, como praças. Segundo ANICOLI (apud ARFELLI, 2007) a diferença de equipamentos urbanos e públicos é que o primeiro integra a infraestrutura básica de expansão da cidade, dando suporte ao seu crescimento e proporcionando condições de habitabilidade. E o segundo, se valerá o Poder Público para servir a comunidades, ocupando lotes distribuídos pelo território no parcelamento urbano, sendo consideradas, pela Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano14, “os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares” (BRASIL, 1979).

A Constituição Federal, no artigo 182, comenta sobre o assunto estabelecendo que a política de desenvolvimento urbano a ser executado pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (habitação, trabalho, segurança, lazer, circulação, etc) e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(BRASIL, 1988)

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lei federal 6766 de 19 de dezembro de 1979 | 54

Quando se investiga a legislação municipal, perceber-se que o assunto não é tratado de forma adequada, em vários momentos do Plano Diretor é comentado sobre a importância dos equipamentos público, mencionando que a cidade cumpre sua função social quando “reforça os espaços de referência e identidade do município, com a implantação de equipamentos de acesso público” (NOVA IGUAÇU, 2011). Tem como duas das suas diretrizes de política territorial a inclusão social, a busca de incluir a população de baixa renda aos benefícios gerados pelo desenvolvimento urbano e redução das desigualdades territoriais em todas as políticas públicas e sua Política Municipal de Desenvolvimento Social, art. 12, tem como objetivo geral “garantir os direitos sociais básicos à educação, saúde, esportes, cultura, lazer, turismo, segurança e assistência social (...)” (NOVA IGUAÇU, 2011) e dos seus objetivos específicos compreende I. garantir o acesso aos equipamentos sociais a todos os cidadãos e a fruição do patrimônio cultural material ou imaterial a todos os cidadãos, inclusive aos portadores de deficiência, ampliando a rede de equipamentos e distribuindoos territorialmente de modo que seu porte e seu tipo sejam compatíveis com a demanda; II. garantir o pleno funcionamento dos equipamentos existentes, por meio de sua manutenção, reforma e ampliação; III. integrar os equipamentos, públicos e privados, de educação, esportes, cultura, lazer e turismo para garantir seu melhor aproveitamento e facilitar sua conexão física, na perspectiva de uma educação em tempo integral; IV. equipar e qualificar os espaços públicos urbanos e rurais com infraestrutura, equipamentos e mobiliário adequados; V. criar e manter espaços públicos devidamente equipados para viabilizar a produção, divulgação e apresentação de atividades culturais, artísticas e esportivas; VI. reforçar a segurança pública no município. (NOVA IGUAÇU, 2011)

Além de, como comentado anteriormente sobre o CCSR, é estabelecido no Plano Diretor equipamentos mínimos conforme cada centralidade no Programa de Centralidades de Nova Iguaçu, porém não é especificado parâmetros para implantação e nem critérios estabelecendo demandas, não havendo plano especifico e também não sendo comentado na Lei de Uso e Parcelamento do Solo, que deveria estabelecer suas localizações e distâncias ou raios de abrangência para melhor atender a população.

Na análise que sobre os equipamentos, será apenas comparado com o que é estabelecido no Programa de Centralidades e informando o que é existente, o que deveria existir e como está distribuído no território. | 55

Nos equipamentos de Educação (figura 24), que garantem o direito a educação dos moradores, o bairro contem oito escolas do ensino fundamental distribuídas pelo território, sendo concentrado quatro escolas no CCSR, a responsabilidade da manutenção é de responsabilidade do governo do município de Nova Iguaçu. E uma escola de ensino médio, cumprindo o art. 103 do Plano Diretor (ver item 3.2.2.3), a responsabilidade é do governo do estado do Rio de Janeiro.

Em Austin há ausência de equipamentos que completem o equipamento de Educação, como o de Cultura, carecendo dos itens, exigidos no Programa de Centralidades, como biblioteca, teatro e/ou cinema.

Figura 24 – Mapa dos Equipamentos de Educação

Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação da Autora

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Segundo FERRARI “a recreação precisa ser encarada pelo planejador, não apenas como uma função urbana ligada aos momentos de ócio de sua população (...). É preciso saber ver na recreação um poderoso instrumento de integração social das populações marginalizadas (...). Além disso, todo o cenário urbano deve ser pensado como um espaço de lazer: ruas, praças, o casario e os locais de trabalho. “O fim principal de toda a ação é o lazer” – já afirmara Aristóteles em sua ética.” (FERRARI; apud ANICOLI, 2007)

As áreas de lazer públicas em Austin são escassas e com pouca infraestrutura (figura 25), sendo 5 praças de pequeno porte, constituídas de um espaço com um banco e uma árvore se configurando como um espaço de observação e permanência do cotidiano. E a praça principal, a qual foi classificada como médio porte, é a que retém de uma quadra esportiva coberta, uma pista de skate e acadêmica da terceira idade, porém os seus horários de uso são diversos e espaçados de uma atividade a outra, não gerando uma dinâmica entre os moradores.

Apesar de não ser o melhor cenário, é atendido dois itens estabelecidos no Programa de Centralidades, o da área de lazer, que não é detalhado como deve ser constituído, e o da quadra coberta.

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Figura 25 – Mapa dos Equipamentos de Lazer

Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação da Autora

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Figura 26 – Mapa dos Equipamentos de Segurança, Assistência e Saúde

Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação da Autora Figura 27 – Mapa dos Equipamentos de Serviços

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Fonte: Ortofoto fornecida pela PMNI – Adaptação da Autora

Apesar de atender, em alguns casos, os itens estabelecidos no Plano Diretor, não é possível comprovar o atendimento a demanda da população, sendo necessário uma análise mais aprofundada com cada tipo de equipamento.

3.3

Mobilidade A mobilidade urbana, segundo o Instituto Polis (2005), um atributo das cidades,

referindo-se à facilidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano. Os deslocamentos podem ser feitos através de veículos, vias, calçadas, toda a infraestrutura que possibilita o ir e vir cotidiano.

Entretanto, o desenvolvimento das cidades, a urbanização intensa, ocorreu à margem do planejamento urbano, não havendo muitas vezes um planejamento territorial de maneira adequada, resultando em uma formação urbana dispersa. Como já comentado, com auxílio do modernismo, houve a separação de usos e funções da cidade, afastando moradias das áreas de lazer, emprego, estudo e serviços. Havendo assim, uma necessidade de movimento na cidade e entre cidades, com grande tempo de deslocamento com sistema de transporte ineficiente e cansativo.

O Instituto WRI Brasil (2018) tem chamado esse modelo de cidade 3D: Distante, dispersa e desconectada.

A cidade 3D apresenta uma configuração urbana distante, com territórios periféricos muito afastados do centro; dispersa, com territórios periféricos muito afastados do centro; dispersa, com núcleos urbanos espalhados em todo o território; e desconectada, ou seja, esses núcleos urbanos não estão bem conectados aos demais núcleos e ao centro da cidade. (WRI BRASIL, grifo do autor, 2018, p. 27)

Os problemas das cidades 3D, podem ser resumidos, segundo o WRI Brasil (2018), com a: priorização do automóvel; dispersão da urbanização; e um maior prejuízo à população de baixa renda.

No município de Nova Iguaçu a realidade não é diferente, a cidade possui vários núcleos, centralidades afastadas do centro, sendo as principais dispersas uma das outras e desconectadas, para se locomover entre elas é necessário ir para a centralidade municipal, onde se concentra os transportes, a economia e o lazer. E sobre as políticas públicas, tem se investido em viadutos, melhoria no trânsito para os | 60

carros com alargamento de vias e mudanças de fluxos, mas não sendo observado melhorias nos transportes públicos, circulação para pedestres e ciclistas. É necessário rever o planejamento de mobilidade urbana que há nas cidades, ou caso não há, se criar um buscando um modelo de cidade sustentável que apresenta um modelo de desenvolvimento urbano compacto, conectado e coordenado, chamado de modelo de cidade 3C, segundo o WRI Brasil (2018).

Mas como já comentado no item 1.4 para um bom planejamento é necessário uma análise do cenário atual, para isso será estudo como está a mobilidade no Bairro de Austin, divido em 1 tópico indo da ferrovia e rodovia.

3.3.1 A ferrovia e as Vias Quando se fala da história do bairro de Austin, se fala automaticamente da sua estação de trem, que faz parte da história, fundação e desenvolvimento do bairro. A estação de Austin é uma das três estações do Município de Nova Iguaçu (figura 28), pertencente ao ramal Japeri da supervia.

Figura 28 - Estações de trem em Nova Iguaçu pertencente ao ramal Japeri

Fonte: Elaboração da Autora | 61

A linha férrea corta o bairro na transversal, dividindo em 2 grandes áreas e sua estação se encontra dentro da sua centralidade (figura 29).

Figura 29 – Estação de Austin localizado na centralidade

SENTIDO JAPERI

SENTIDO CENTRAL

Fonte: Elaboração da Autora

Devido a sua facilidade de acesso pelos principais eixos viários, a estação é utilizada por toda a sua URG, todas as linhas de transportes públicos que passam pelo Bairro, passam próximas a ela. Segundo dados da Supervia, empresa de transporte dos trens, a estação tem uma média de 8.300 passageiros por dia útil, quando comparada as outras estações do ramal, ente Japeri e Ricardo de Albuquerque, ela é a que obtém a 0quarta maior média (gráfico 03).

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Gráfico 03 – Comparação de dados referente a média de passageiros por dia útil

Fonte: Dados do site da Supervia – Adaptação da autora

Os dois lados que são divididos pela linha férrea, são conectados por uma passagem de nível que contém apenas uma sinalização sonora para avisar a passagem dos trens do ramal Japeri sentido Central ou Japeri (figura 30).

Figura 30 – Passagem de nível existente

Fonte: Foto Autoral – 24 de março de 2019 | 63

Para análise e produção do mapa de hierarquia do sistema viário (figura 31), foram divididas em três tipos, sendo: Vias Arteriais que fazem ligações de escala interbairro, conectando Austin aos seus vizinhos; Vias Coletoras que coletam em distribuem o tráfego interno do bairro, alimentando o sistema arterial; e Vias Locais que possuem acesso direto às edificações residenciais, com tráfego exclusivamente local.

Figura 31 – Mapa de Hierarquia viária

Fonte: Elaboração da Autora

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A passagem de nível gera bastantes inconvenientes para o trânsito, como engarrafamentos devido a espera para passagem do trem e pela direção imprudente, devido a um déficit da educação de trânsito no Brasil. Além disso, a conexão é feita por uma bifurcação larga sem sinalização e um guarda de trânsito (figura 32), permitindo com que os automóveis ultrapassem uns aos outros, gerando uma lentidão além da espera do trem.

Figura 32 – Estação de Austin localizado na centralidade

Fonte: Foto Autoral – 24 de março de 2019

A partir do uso dos dados de trânsito típico do Google em diferentes dias e horários, é possível perceber a concentração de engarrafamento na área e nas suas arteriais (figura 36 - 39).

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Figura 33 – Trânsito típico na centralidade de Austin no Domingo às 9 horas

Fonte: Google Maps trânsito Figura 34 – Trânsito típico na centralidade de Austin na Quarta às 9 horas

Fonte: Google Maps trânsito

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Figura 35 – Trânsito típico na centralidade de Austin na Quarta às 18 horas

Fonte: Google Maps trânsito

Figura 36 – Trânsito típico na centralidade de Austin no Sábado às 9 horas

Fonte: Google Maps trânsito

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Para que se resolva esses problemas de engarrafamento, até por questões de segurança devido a ocorrência de vários acidentes, é reivindicado há 30 anos um viaduto para que substitua a passagem de nível. As obras começaram em 2014, e para construção dele foi necessário a remoção de moradores, mudança do Departamento de Polícia (DPO) para antiga Clinica Municipal Guache e desmatamento de área verde (figura 37). Em 20 de Julho de 2018, segundo a PMNI (2018), foram retomadas as obras do viaduto que irá proporcionar mais segurança e fluidez ao trânsito.

Essa obra do viaduto é uma reivindicação antiga e conversamos com o governador, que teve sensibilidade de autorizar a construção. Até final de novembro esse viaduto estará um funcionamento. Ele vai acabar com os acidentes e atropelamentos, pois esta passagem é muito perigosa. Os dois maiores problemas de Austin eram a falta d’água e a obra do viaduto. (...) A obra do viaduto vai gerar cerca de 40 empregos diretos e indiretos. Ele terá 143 metros de comprimento e nove metros de largura. Também será construída uma passarela beneficiando aproximadamente 30 mil moradores da região. A passagem de nível sobre a linha férrea do bairro de Austin fica entre a Avenida Coronel Monteiro de Barros e a Avenida dos Inconfidentes.

(PMNI, 2018) Figura 37 – Mapa com localização das remoções, traçado do viaduto e da passarela

Fonte: Elaboração da Autora

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A promessa de que até final de novembro de 2018 o viaduto estaria pronto, não foi cumprida, até a data de 17 outubro de 2019, é possível ver as fundações e estrutura inacabada (figura 41 - 44). Apesar do elevado ser comentado como solução, não existe na Prefeitura do Município um documento apresentando um estudo de impacto e a melhoria do trânsito, ficando apenas como expectativa.

Figura 38 – Estrutura do Viaduto

Fonte: Foto Autoral – 24 de março de 2019

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Figura 39 – Estrutura do Viaduto

Fonte: Foto Autoral – 24 de março de 2019 Figura 40 – Estrutura do Viaduto

Fonte: Foto Autoral – 24 de março de 2019

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Figura 41 – Estrutura do Viaduto

Fonte: Foto Autoral – 24 de março de 2019

E para facilitar a travessia dos pedestres, foi projetado uma passarela próxima a passagem de nível (figura 42), a qual também está estagnada a construção.

Moradores já comentam sobre a falta de segurança que ela terá e futuros assaltos, devido ao trânsito que será desviado pelo elevado, diminuindo o movimento atual.

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Figura 42 – Passarela para Pedestres

Fonte: Foto Autoral – 24 de março de 2019

Além do elevado, a partir de Agosto de 2019 houve uma mudança de trânsito experimental na via que dá acesso ao centro de Austin, sendo o novo acesso pela Rua Liberdade, Rua Consolação e Rua Cândido Lima, com sentido de mão única. Já Avenida Coronel Monteiro de Barros e Rua Felipe Salomão parte foi interditada, também se tornando em mão única (figura 43).

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Figura 43 – Mapa explicando a nova mudança do trânsito

Fonte: Elaboração da Autora

Segundo dados de representantes político, a população não tem recebido bem a mudança e estando à espera de uma explicação e uma conversa com a prefeitura sobre o caso (figura 44), já que tem afetado a população de forma negativa, sendo registrado acidentes (figura 45), devido as ruas Liberdade, Consolação e Cândido Lima ter moradores idosos, segundo um morador local, e estarem recebendo um trânsito em área predominantemente residencial. Além de que comerciantes reclamam por ter afetado o comércio, já que diminui o fluxo de pessoas e os pontos de ônibus existentes nesse percurso deixarem de existir (figura 46).

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Figura 44 – Moradores insatisfeitos com o prefeito – Publicação de 22 de agosto de 2019

Fonte: Facebook - Página Austin 24 Horas

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Figura 45 – Reclamação dos moradores da Rua Cândido Lima – Publicação de 25 de agosto de 2019

Fonte: Facebook – Página Renata da Telemensagem

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Figura 46 – Reunião entre comissão de comerciantes e moradores para buscar resposta do prefeito – Publicação de 16 de outubro de 2019

Fonte: Facebook – Página Renata da Telemensagem publicação no Grupo da Página Austin 24 Horas

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4 Considerações Finais Com o trabalho é possível concluir que Austin tem a sua importância na URG a qual pertence, estabelecendo uma relação de dependência dos bairros limítrofes e de troca, dado que no seu centro localiza uma das centralidades de atratividade de médio porte com atividades econômicas de abrangência intra e intermunicipal do município de Nova Iguaçu.

Não se provou a relevância do bairro na escala municipal devido a sua dimensão. Entendemos que, provavelmente, ela ocorre como uma forma de organização e política territorial que de acordo com o Plano Diretor, art. 9, inciso X, que busca “criar e fortalecer as centralidades de bairro, facilitando o acesso do cidadão a equipamentos públicos e a redes de comércio e serviços” (NOVA IGUAÇU, 2011).

No caso de Austin é necessário fortalecer por ser afastada da Centralidade Municipal, respeitando o art. 51, inciso III e estar localizada na “fração territorial que expressa menor articulação com o conjunto do tecido urbano da Cidade” (NOVA IGUAÇU, 1997).

A pesquisa propõe a contribuir para o Planejamento Urbano futuro, realizando a etapa de Analise e Diagnostico, produzindo um documento que alavanque uma discussão urbanística para a área estudada e contribua com a democratização da informação podendo ser disponibilizado para os seus moradores, gerando um material com um discurso técnico-critico.

Apesar da vontade inicial de ter uma contribuição popular com a realização de uma pesquisa eletrônica (anexo A e B), o questionário foi disponibilizado em redes sociais do bairro, buscando alcançar toda a população da URG, que reconhece todos os bairros como um, mas não foi levado a frente devido ao pequeno alcance, de mais de 100 mil habitantes, apenas 62 responderam.

Não deve se esquecer a importância do futuro planejamento urbano ser participativo, reconhecendo as vontades e necessidades da população tornando um processo de urbanização democrático, trabalhando junto com conhecimento técnico multidisciplinar, necessário para uma análise aprofundada e coerente.

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VAZ, Caroline. Viaduto em Austin JĂ !. Change.org. Rio de Janeiro, 2015. DisponĂ­vel em:

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do-doce-vereador-rael-vereador-jorge-de-austin-vereador-f%C3%A1biorodil%C3%A2ndia-viaduto-em-austin>. Acesso em: 16 out. 2019.

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ANEXO A – QUESTIONÁRIO DE PERSPECTIVA SOCIAL

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ANEXO B – RESPOSTA DO QUESTIÓNARIO

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