ECONOMIA
5
Desigualdade aumenta e poder de compra dos brasileiros chega ao menor nível dos últimos anos Falta de investimento, precarização do trabalho, desemprego, alta carga tributária e interesses políticos explicam renda cada vez menor.
-Por Eliventon Trindade A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, traz em seu capítulo segundo (Dos Direitos Sociais), no artigo 7º, parágrafo IV, a seguinte redação: ‘‘São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim’’. O salário mínimo vigente no país desde primeiro de janeiro de 2018 é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Conforme o artigo citado acima, esse valor deve ser necessário para suprir todas as necessidades do cidadão e sua família. Porém, os cálculos feitos em janeiro de 2018 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que o salário mínimo no país deveria ser de R$ 3. 752, 65 (Três mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Ainda muito longe do ideal, a remuneração mínima para o brasileiro este ano ficou abaixo da inflação acumulada no ano passado, de 2,07%, o que significa dizer que perdemos o poder de compra e retornamos ao índice de 2015. A política de valorização do salário mínimo foi implementada nos governos Lula e Dilma devido às pressões sindicais que começaram a acontecer a partir de 2004. No ano de 2007, foi firmado uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. Com essa política houve um grande avanço na renda, como podemos verificar na tabela abaixo, porém, o aumento real ainda é
insatisfatório, levando-se em conta a inflação do período. Com o salário de 2018, o brasileiro comprometerá 43,54% da sua renda apenas para adquirir uma única cesta básica, avaliada em R$441,19. Em 2017, o salário mínimo comprava 2,1 cestas básicas. Muitas questões estão envolvidas no estabelecimento do salário mínimo e o poder de compra das pessoas. Questões tributárias, políticas e econômicas interferem diretamente nesse cálculo. A falta de um projeto de governo com uma política forte de valorização do trabalho e da renda é um dos fatores. A aprovação da reforma trabalhista feita pelo governo de Michel Temer em junho de 2017, além de não surtir efeito na retomada dos empregos - em dois anos, a taxa de desemprego saltou de 5% para 11,6% - fez com que a renda dos brasileiros diminuísse ainda mais. Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a
desigualdade aumentou no país. Um por cento da população mais rica do país concentra rendimentos 36,3 vezes superiores aos recebidos pela metade da população brasileira (R$ 734,00). Além do desemprego e da desigualdade, a carga tributária alta e injusta praticada pelo país colabora ainda mais para corroer o poder de compra dos cidadãos. Para o contador e especialista em finanças Milton Gonçalves, a melhor saída para acabar com a injustiça tributária do país seria a cobrança do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) e a manutenção da alíquota da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Ainda segundo Milton, a alíquota como está, penaliza ainda mais a população mais pobre que, apesar de ter rendimentos baixos, tem que pagar o imposto enquanto muitos ricos não pagam nada sobre suas fortunas. Pela tabela vigente, quem recebe a partir de R$ 1.903,99 já deve recolher o IRPF. Segundo o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governos diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem foi de 88,40%. Se a defasagem fosse corrigida, estariam isentos do imposto trabalhadores que recebem até R$ 3.556,56. O montante permitido para as deduções também aumentaria. No caso do desconto por dependente, passaria de R$ 2.275,08 ao ano para R$ 4.286,28 ao ano, segundo o Sindifisco Nacional. O gráfico abaixo mostra as cidades com o melhor poder de compra entre seus habitantes. Cidades brasileiras ficam atrás de seus colegas latinoamericanos, mesmo sendo o Brasil a sexta economia mundial. Muitos são os fatores que contribuemparaoaumentooudecréscimo do poder de compra do trabalhador brasileiro. É preciso sobretudo uma política supragovernamental fortalecida que realmente garanta a manutenção da renda e do emprego, para que dados como estes melhorem.
Gráfico - O índice mede a quantidade de bens e serviços que os cidadãos das principais cidades do mundo conseguem adquirir com os seus respectivos salários. São levados em conta os valores de transporte, alimento, moradia, utilidades e restaurantes. Fonte: VEJA.COM.BR