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DR. GILBERTO GARCIA

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GO: santos caracterizados como super-heróis causam polêmica As esculturas são inspiradas na cultura pop e motivaram uma ação da Arquidiocese Santa Blasfêmia Facebook / Divulgação As obras da artista Ana Paula Dornelas Guimarães de Lima, conhecida como Ana Smile, estão provocando polêmica entre grupos católicos de Goiânia. Ela produz esculturas de santos inspirados na cultura pop. Dentre os personagens retratados em seu trabalho estão Superman, Batman, Minnie, Malévola e Galinha Pintadinha.

A Arquidiocese de Goiânia entrou com uma ação alegando que as imagens foram adulteradas e satirizadas pela artista.

Em nota, a Arquidiocese diz que Ana Smile “extrapolou, deliberadamente, o seu direito constitucional de livre manifestação de pensamento, ferindo o também direito constitucional da Igreja Católica, de inviolabilidade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias (Art. 5º, VI, CF)”.

O assunto foi discutido nesta sexta-feira (19) no Revista Brasil pelo advogado de Ana Smile, Alexandre Alencastro Veiga, e pelo especialista em Direito Religioso e presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia.

“A questão está muito mal colocada. Não existe um embate entre o livre exercício da religião e o livre exercício da manifestação artística. Aqueles que querem professar a fé católica não estão impedidos em função da arte de Ana Smile. O intuito dela não foi ofender. A gente defende no processo que a obra dela não impede o exercício da fé católica”, disse o advogado Alexandre Veiga.

“A democracia não implica que eu goste, que eu ache bonito o que você faz ou que concorde com você. A democracia não é um espaço de consensos. A democracia é um espaço de convivência, e de convivência diferente”, explica Gilberto Garcia, destacando na entrevista outros casos semelhantes envolvendo o enfrentamento entre a expressão artística e a ofensa religiosa no Brasil e no exterior.

Fonte: Portal EBC (Disponível: http://radios.ebc.com.br/print/43138 - Acesso: 19.08.2016)

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NOVO DIREITO ASSOCIATIVO Autor: Gilberto Garcia Formato: 16 x 23 Br. - 176 págs. ISBN - 978-85-7660-224-8 Editora Método/Grupo GEN R$-50,00 (exemplar) Sinopse (...) O livro é, pois, completo, atual e instigante, fruto da conciliação entre a excelente pesquisa realizada, o inabalável esforço e a dedicação do autor, posicionando-se entre aqueles de leitura obrigatória para todos que reconhecem a necessária visão multidisciplinar sobre o tema das “Associações”. O domínio seguro sobre vários ramos do Direito, a expansão do olhar crítico a outros subsistemas sociais que não apenas o Direito e a exposição transparente e objetiva das ideias e raciocínios fazem com que o livro seja recomendado como referência obrigatória aos estudantes e estudiosos do Direito, além dos profissionais que terão consigo uma fonte inesgotável de informações e pensamentos hábeis a permitir a solução das mais complexas questões no âmbito da “Associação e o Código Civil”. (...) Dr. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA [Doutor Direito Civil-UERJ, Desembargador Federal].

Sobre o autor GILBERTO GARCIA Advogado, pós-graduado e mestre em direito. Colunista em jornais, revistas e sites. Professor universitário. [Especialista em Direito Religiosos, Presidente Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e Autor dos livros “O novo Código Civil e as igrejas” e “O direito nosso de cada dia”, Editora Vida, coautor nas obras coletivas: “Questões controvertidas - Parte Geral do Código Civil”, Editora Método/Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Editora Betel, e, ainda, DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, Editora CPAD. Revista Eletrônica de Direito Religioso - Site: www. direitonosso.com.br - Face: www.fb.com/odireitonosso].

4.9 Estatuto associativo: padronizado ou específico Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. A ORIGEM E A PERSONALIDADE DA ASSOCIAÇÃO 2.1 Personalidade jurídica 2.2 Classificação das pessoas jurídicas 2.3 Pessoa jurídica de direito privado 3. O REGRAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES 3.1 Na Constituição da República Federativa do Brasil 3.2 Na legislação comparada 3.3 No Código Civil de 1916 3.4 Na Lei de Registros Públicos 4. NOVA ORDEM JURÍDICA E O ESTATUTO ASSOCIATIVO 4.1 Associativismo: exercício de cidadania 4.2 Associação: organização com fito não econômico 4.3 A regulamentação das associações no Código Civil de 2002 4.4 Averbação do estatuto no Registro Civil das Pessoas Jurídicas: aquisição da personalidade jurídica 4.5 Pessoa jurídica de fato ou sociedade nãopersonificada?

4.6 Anulação estatutária: prazo prescricional 4.7 Proteção dos direitos da personalidade 4.8 Requisitos indispensáveis ao estatuto associativo

para cada associação?

5. OS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 5.1 Compromisso solene dos associados 5.2 Exclusão do associado: estabelecimento de critérios 5.2.1 Visão jurisprudencial da exclusão de associados 5.3 Assembleia geral 5.3.1 Deliberações privativas 5.3.2 Estabelecimento de quóruns especiais 5.3.3 Regras parlamentares adotadas 5.4 Crítica: engessamento das associações 5.5 Adequação compulsória do estatuto associativo 6. RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E ASSOCIADOS 6.1 Limites da responsabilidade dos administradores 6.2 Pressupostos para desconsideração da personalidade jurídica 6.2.1 Abuso da personalidade jurídica 6.2.2 Atos ilícitos dos dirigentes 6.2.3 Desvio de finalidade da pessoa jurídica 7. DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 7.1 Definição estatutária da destinação do patrimônio 7.2 Subsistência: liquidação, averbação e cancelamento

Uma publicação do grupo Vigiai.net - 22.08.2016 Editor Responsável: Jornalista Vital Sousa, MTB 63.588