Papel timbrado da empresa ANEXO VII *MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA Declaramos, sob as penas da lei, que esta proponente não incorre em qualquer das seguintes situações: a) Ter sido declarada inidônea por ato do Poder Público; b) Ter sido apenada com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, nos últimos dois anos; c) Impedida de licitar, de acordo com o art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Nos termos do art. 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, comprometome a informar a ocorrência de fato superveniente, impeditivo da habilitação e qualificação exigidas no Edital. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
________________, ______ de ____________de 2019 _____________________________________ Assinatura do Representante Legal da Empresa
*Enviar Anexo VII assinado em Papel Timbrado da Empresa Participante.