** A efetivação do pagamento está condicionada a apresentação de Nota Fiscal em nome da contratante, correspondentes a prestação de serviços, mediante a entrega dos produtos exigidos, bem como da aprovação da CONTRATANTE Obs.: O pagamento será efetuado, por crédito depositado em conta corrente do (a) empresa contratada, mediante apresentação de nota fiscal devidamente preenchida e com aceite do serviço pelo Fiscal da contratante, nota esta emitida pelo órgão fazendário do Município ou Distrito Federal. 3.4. Início dos Trabalhos Em até 03 (três) dias após a assinatura do contrato de prestação de serviços e assinatura da ordem de início dos serviços. 4.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as demandas técnicas do Projeto “Diagnóstico sobre a Política de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto” frente à necessidade de estruturação de um site para o Projeto, e considerando o avanço da modernidade e da tecnologia da informação, necessita-se da criação de um sistema integrado de gerenciamento das informações da Pesquisa, dando maior publicidade e facilidade no acesso a tais informações. Por estas razões, portanto, publica-se o presente edital com as especificações técnicas mínimas a serem ofertadas na disputa. Ademais, encontra-se no escopo deste projeto a realização de um “Levantamento e Sistematização de Boas Práticas e Medidas Socioeducativa em Meio Aberto”. Este levantamento assegura ao projeto uma perspectiva propositiva e construtiva no fortalecimento desta modalidade de medidas socioeducativas não privativas de liberdade. Por meio deles, buscar-se-á identificar práticas exitosas de gestão, execução e monitoramento com enfoque em resultados em todo o país, visibilizando-as em relatório específico e durante seminários nas cinco regiões do país. Assim, visa-se a construção e a apresentação de propostas e recomendações para qualificar e visibilizar a execução desta política. Esta ferramenta para práticas exitosas é, portanto, fundamental para atingir os objetivos do projeto. 5. PROCESSO SELETIVO O processo contará com o apoio de especialistas técnicos de diversas áreas da VISÃO MUNDIAL e do GAJOP, que em conjunto compõem a Especial de Contratação de Serviços e Compras instituída para o processo. As fases do processo seletivo serão conduzidas pela Comissão Especial e avaliará o cumprimento das condições exigidas e dos critérios e a proposta de valor apresentada pela empresa participante de modo a verificar a empresa que apresente custo exequível e que melhor atende tecnicamente os objetivos da contratação. Na análise do currículo institucional/portfólios, atestados de capacidade técnica e entrevista, serão considerados os “critérios de avaliação”, abaixo indicados, levando-se em consideração a expertise comprovada. O processo seletivo será composto pelas seguintes fases: a) Análise da proposta apresentada e valor; 15