Núcleo de Pena Alternativa e Reinserção Social

núcleo de pena alternativa e reinserção social 2017

VINICIUS BARREIRO

VINICIUS DOS SANTOS BARREIRO

núcleo de pena alternativa e reinserção social

Vinicius Barreiro - Arquitetura e Urbanismo - OnĂŠsimo Lima (orientador)

A todos que me incentivaram e deram força em todos os momentos de dificuldades durante o período da graduação, em especial, Vânia dos Santos (mãe), Taciane Cantador (esposa), Maria Clara (flha), Vanessa Betarello (irmã), Rafael Henrique (amigo), Francisco Gimenes (professor - in memoriam), Onésimo Lima (professor orientador) e todos que de forma indireta, torceram e acreditaram que tudo seria possível.

OBRIGADO

Introdução

01/ 02/ 03/

O presídio e o preso

Crise no sistema prisional brasileiro Superlotação .

Degradação do espaço

O preso e a pena O preso A pena Pena Alternativa

Idealização do espaço O projeto Atividades desenvolvidas

04/ 05/ 07/

Referências Projetuais Referências Diretrizes Tecnológicas Onde implantar Localização Levantamentos Terreno Projeto Cortes Elevações Plantas

Referências Bibliográficas

O desenvolvimento de um projeto arquitetônico para um equipamento público de pena alternativa e de reinserção social foi o tema escolhido para esse trabalho, visando a melhoria do sistema carcerário que está cada vez mais crítico no Brasil.

O Núcleo de Pena alternativa vem sido trabalhado, ao longo dos

ao sistema degradador prisional diminuindo as superlotações nos presídios, e a sociedade.

O projeto arquitetônico foi pensado em cima das diretrizes penais, com o intuito de ser um projeto institucional, apresentando soluções arquitetônicas que influenciam na reintegração social.

anos no Brasil, e em alguns estados, como o de Minas Gerais que tem

O núcleo terá um sistema de reeducação, e consequentemente a

obtido resultados positivos com a aplicação de penas alternativas,

reintegração à sociedade. Para o desenvolvimento deste, foi pensado

outros estão começando a implantar.

uma divisão de três setores: o administrativo: onde ficará a parte

O sistema de pena alternativa que é destinado a infratores primários

burocrática do núcleo; a formação onde o infrator terá a oportunidade

permite que o indivíduo permaneça incluso na sociedade, e que não

de se especializar para assim que sua pena for cumprida, possa sair

seja excluído do convívio familiar, não o expõe às precárias condições da

preparado para o mercado de trabalho; o trabalho onde o infrator presta

maioria das unidades prisionais do país, ajudando-o em sua reinserção

serviços à sociedade e aprende a lidar com a realidade do mercado de

social. Como punição o infrator pode cumprir diversas modalidades de

trabalho, colocando em pratica os conhecimentos adquiridos.

penas alternativas, a prestação de serviços a comunidade é pena mais comum aplicada.

O objetivo do projeto é a redução das superlotações nas penitenciarias, fazendo que o infrator primário seja punido na forma de prestação de serviços à sociedade, reduzindo assim os números de superlotação nas penitenciarias, e consequentemente reintegrando o indivíduo à sociedade.

Esse tipo de pena vem crescendo nos últimos anos, beneficiando os infratores que por sua vez retornam a sociedade, qualificados,

Dessa forma o infrator, além de cumprir sua punição, desenvolverá um papel importante para a sociedade e para si mesmo, se preparando para uma nova realidade de oportunidade que encontrará pela frente.

O presídio e o preso Capítulo 01

"Mas a relação castigo-corpo não é idêntica ao que ela era nos suplícios.

O corpo encontra-se aí em posição de instrumento ou de intermediário; qualquer intervenção sobre ele pelo enclausuramento, pelo trabalho obrigatório visa privar o indivíduo de sua liberdade considerada ao mesmo tempo como um direito e como um bem. (…) O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspenso.”

FOUCAULT, M. Vigiar e punir

12 |

1.1 Penas e suas origens

religiosas e aos militares durante o século XVII e XVIII se

Nos estudos de Foucault, observa-se que a origem da

expandiu, passando a ser utilizada em hospitais, clínicas

pena sempre foi permeada por sentimento de vingança,

de manicômio e escolas. Segundo Foucault, a prisão, de

divididas em quatro fases: vingança privada, vingança divina,

forma generalizada é fruto do desenvolvimento da disciplina

vingança pública e período humanitário, segundo ele desde o

registrada no século XVIII e XIX. Sugere também que com a

século XVII, o poder exercido pela força, sempre foi comparado

disciplina foi criado; “uma nova economia e uma nova política

ao suplício, que se trata de um ritual público onde pessoas

dos corpos”. A sociedade moderna se apropriava dos corpos,

eram esquartejadas, que se manteve desde a idade média até

utilizando-os como máquinas, fazendo com que esses corpos

o século XVIII, tinha por objetivo conservar e intensificar a força

fossem individualizados segundo sua finalidade e também para

soberana.

o adestramento, controle e observação. Criando então uma

Na segunda metade do século XVII os protestos contra

forma de individualidade, que se estende até os dias de hoje.

o suplício se intensificaram a favor da maior humanização

No Brasil, as penas existentes no direito penal são: Pena

das penas. Com isso se torna necessário uma nova maneira

Privativa de Liberdade, Regime Fechado, Regime semiaberto,

de punir, evitando confrontos entre os “soberanos e súditos”,

Regime Aberto e Pena Alternativa. A pena de morte no Brasil

chegando à conclusão de que a justiça criminal puna ao invés

foi abolida no ano de 1890, surgem então as penas que se

de se vingar.

tornaram de caráter corretivo, com objetivo de ressocialização

A disciplina que antes estava restrita às instituições

1.2 Crise no sistema prisional brasileiro

O governo por sua vez, deixa de fazer seu papel, fazendo

Em nossa realidade, sabemos que o sistema prisional no

das prisões um ambiente onde se proporciona o estímulo à

Brasil está falido. As condições nas prisões são desumanas, de

violência devido a precariedade e condições desumanas que

muita violência, drogas são cada vez mais comuns nos presídios,

encontramos em nossos presídios. Com isso os infratores ficam

falta de controle, capacitação dos agentes penitenciários,

mais perigosos, pois o presídio pelo abando governamental

do governo, a corrupção, a falta de higiene e assistência ao

passa a ser comandado por facções criminosas, que criam sua

presidiário são fatores que influenciam essa falência.

própria hierarquia dentro dos presídios, levando os infratores primários a fazerem escolhas e práticas já mais imaginadas.

Os indicies de criminalidades com o passar dos anos, só aumentaram nos presídios, as leis de certa forma deixaram de

Segundo

uma

publicação

em

um

site

especializado,

existir, e as punições se desconfiguraram.

Virgínia Camargo, formada em direito,: “na constituição o governo prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas não garantem a execução da lei" Fonte: disponível em: âmbito-juridico.com.br, acessado em 07/05/17

1.3 Superlotação

A superlotação nos presídios do Brasil se tornou um grave problema, o número da população carcerária cresce a cada ano em quase todos os estados, gerando revoltas e rebeliões, que na maioria das vezes são geradas devido às superlotações.

14 |

No Centro Provisório de Campinas-Hortolândia a lotação máxima é de 768 presos, mas o lugar abriga no momento mais de 1.419. Na Penitenciaria de São Vicente a capacidade é de 750, e abriga 1.097. Na cadeia pública de São Sebastião estão presos 240 homens, e sua capacidade é de 60. No gráfico 01 podemos notar o crescimento da população carcerária em todo o Brasil no ano 2000 a 2014.

Gráfico 01 -Evolução da população prisional

Como podemos notar no gráfico 02, segundo os levantamentos do INFOPEN (levantamento nacional de Informações Penitenciárias) o estado de São Paulo corresponde ao maior número de população carcerária do Brasil, são 219.053 presidiários no ano de 2014 que correspondem a 36% da população carcerária. Em seguida vem o estado de Minas Gerais com 61.286 presidiários.

Gráfico 02 - População prisional no Brasil por Unidade da Federação

Nos gráficos a seguir, obtemos os levantamentos do INFOPEN, podemos ver que o Brasil está na quarta posição entre os 20 países com maior população prisional, atrás dos EUA, China e Rússia, porém o índice da população carcerária do Brasil continua aumentando, uma tendência contrária aos outros países onde o índice de população

16 | carcerária está diminuindo com o passar do tempo, nos mostrando que é preciso com urgência de uma medida que resolva o problema de superlotação do sistema carcerário brasileiro.

Tabela 01 - Informações prisionais dos vinte países com maior população prisional do mundo

Gráfico 03 - Variação da taxa de aprisionamento entre 2008 e 2014 nos 4 países com maior população prisional do mundo

O gráfico 04 nos mostra uma taxa para cada 100.000 habitantes que ocupam os presídios em cada estado do país. Mato Grosso do sul que tem a sétima maior população do país, em termos proporcionais é o maior estado com maior número de presos, são 568,9 para cada cem mil habitantes. Em São Paulo que está na lista com a maior população carcerária do Brasil, está em segundo na lista com 497,4 presos para cada 100.00 habitantes.

Gráfico 04 - Taxa de presos sem condenação nas Unidades da Federação

18 |

1.4 Degradação do espaço

são separados por idade, natureza da infração, condição

Devido as superlotações, condições médica e de higiene

processual, praticamente nenhuma é a assistência médica,

precárias, a prisão se tornou um ambiente propício à proliferação

odontológica etc., sentem-se frustrados com o funcionamento

de epidemias de doenças, trazendo muitas conseqüências

da Vara de Execuções Criminais... É, em síntese, fonte de um sem

malignas à saúde, não só dos presos, mas para os servidores

número de ilegalidades, que são toleradas e muitas vezes até

públicos e todos os que têm contato diretamente com os

estimuladas, sem respeito aos direitos humanos fundamentais.

mesmos. Os presos adquirem as mais variadas doenças no

da Silva, Marli Policarpo, disponível em: http://domtotal.com/

interior das prisões. As mais comuns são as doenças como a

direito/pagina/detalhe/25330/a-prisao-como-forma-de-punicao,

tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice de hepatite

acessado em 07/05/17

e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência.

Segundo a publicação de Rafael Damasceno de Assis, aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, que em maioria das vezes são transmitidas por relações sexuais, ou atos de violência sexual praticada por parte dos outros presos e/ou do uso de drogas injetáveis.

Particularmente no que se relaciona com o sistema prisional brasileiro, ainda há que se destacar: os presos não

O preso e a pena capítulo 2

“A prisão é um produto caro e reconhecidamente não ressocializa. Pelo contrário, dessocializa. Em razão da superpopulação, dos seus métodos e da sua própria natureza, é desumana e cruel; corta o vínculo com a comunidade, a família, o trabalho e educação. Há séria dúvida, por tudo isso, sobre se cumpre ou não seu papel de intimidação.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir”

20 |

2.1 O preso

Segundo os dados levantados do INFOPEN (levantamento nacional de Informações Penitenciárias), no Brasil, a maior parte da população carcerária é de homens, negros, pobres, jovens e de baixa escolaridade.

De acordo com o INFOPEN, 56% dos detentos são jovens de 18 a 29 anos. Esses números superam a proporção de jovens da população brasileira que representam 21% da população total.

Gráfico 06- Escolaridade da população prisional

Gráfico 05- Raça, cor ou etnia Gráfico

Gráfico 07 – Faixa etária dos presos nas penitenciárias federais

Os dados levantados nos mostram a realidade no sistema carcerário brasileiro, onde a maioria é de classe baixa, da periferia, homens, jovens e sem conclusão do ensino fundamental. Isso nos mostra a falta de incentivo do governo no ensino básico, e o abandono desses jovens na periferia, afetando diretamente em seus comportamentos.

A falta de incentivo de reintegração social é nítida. As prisões não cumprem há muito tempo o que está escrito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assegura a “dignidade da pessoa humana”, presos de alta criminalidade e complexidade, são colocados na mesma cela de quem cometeu um delito leve, sem nenhuma divisão por crime cometido, ou infratores que roubaram por algum tipo de vício e precisariam de tratamentos psicológicos, ou até mesmo uma internação clinica, jovens que cometem seu primeiro crime, todos são colocados na mesma cela, aumentando assim a superlotação e influenciando no pior comportamento do preso,

22 |

normalmente ficam mais agressivos, desencadeando rebeliões

Assistência jurídica, melhoria no sistema de saúde,

e desavenças entre os próprios presos. A prisão tende a ser

psicologia e social, separação presos primários e reincidentes,

um instrumento disciplinar para aprimorar o desenvolvimento

acompanhamento

humano com exercícios educativos, e não um ambiente com

questões políticas urgentes que devem ser revistas para o

sistemas de punição do período medieval.

desenvolvimento de um sistema prisional eficaz no Brasil.

na

sua

reintegração

social,

são

No Brasil, a prisão é considerada desumana, ela não

Com a divisão adequada dos detentos, e um trabalho de

socializa e sim dessocializa pessoas que por ventura são

incentivo social, como por exemplo: incentivo à educação,

consideradas criminosas, mas não cometeram crimes graves,

criando trabalhos de reinserção social. Os resultados seriam

como roubo por vício em drogas, que nesse caso entre outros

benéficos e influenciariam na diminuição da população

poderia receber incentivos por partes das instituições, para

carcerária e aumentaria o ganho no desenvolvimento social,

sua ressocialização de modo efetivo, voltando à sociedade,

colaborando para o desenvolvimento da sociedade.

apto para o trabalho, estudos, produzindo e convivendo com a sociedade. Sociedade esta, que hoje tem uma visão preconceituosa quando o assunto é prisão.

A elaboração de projetos arquitetônicos é urgente para melhoria básica nas penitenciarias, desenvolvendo espaços proporcionais de conforto básico ao indivíduo.

2.2 A pena

As penas aplicadas no Direito Penal Brasileiro são: As Privativas de Liberdade, Restritivas de Direito e Pecuniária.

Críticas do sistema carcerário brasileiro e de vários países giram em cima da Pena Privativa de Liberdade, nela consiste

em uma divisão de regimes, que são eles: Regime fechado - que tem por objetivo penalizar os

2.3 Pena Alternativa

Segundo a Central de Apoio e Acompanhamento as Penas

crimes mais graves, impondo que a pena deve ser cumprida

e Medidas Alternativas de Minas Gerais (CEAPA), a pena

em penitenciárias com segurança média ou máxima;

alternativa surge no Brasil como uma medida para modificar

Regime semiaberto – é uma fase intermediária na

o sistema penal, percebendo que há uma necessidade de

execução penal, onde as atividades de reeducação são feitas

modificação devido os efeitos maléficos e degradador que

no presídio, porém o indivíduo pode sair da prisão e freqüentar

proporciona o sistema prisional atual. Desta forma, as penas

cursos, fazer atividades de reinserção social etc.;

alternativas se colocam como alternativa às penas privativas de

Regime aberto– é uma fase mais leve da constituição penal, que propõe ao indivíduo uma intensiva formação escolar,

liberdade, se adequando as formas de punir à gravidade dos delitos cometidos.

profissional, e reinserção social. Sua maior característica é

A punição é aplicada ao infrator primário, ou seja, que

que esse tipo de regime se fundamenta na autodisciplina e

cometeu um crime, que não exceda quatro anos de pena e que

responsabilidade. Essa pena deverá ser realizada em casa de

não tenha utilizado violência, existem diversas modalidades

albergado, centro de penas alternativas, ou alguma instituição

de penas alternativas, a mais comum é a de prestação de

similar.

serviços à comunidade. Segundo Breno Machado a prestação

de serviços a comunidade com o passar do tempo, temse mostrado eficiente no processo de reinserção social do

24 |

apenado, por ser uma pena aplicada de forma educativa faz

um motorista de caminhão que tem sua carteira apreendida,

com que o indivíduo reflita sobre suas atitudes, influência e

ficando por um período, impossibilitado de dirigir.

conduta na comunidade, permitindo com que ele permaneça integrado à família, à sociedade e ao trabalho, exercendo

- PSC - Prestação de Serviços à Comunidade: a pessoa

atividades que o faça se sentir útil.

realiza tarefas gratuitas em entidades públicas ou privadas sem

Outras modalidades de penas alternativas, além da

fins lucrativos de caráter social: hospitais, escolas, creches,

prestação de serviços à comunidade, também são aplicadas.

asilos, abrigos, postos de saúde, etc. As atividades são

A Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas

desenvolvidas de acordo com a aptidão da pessoa, bem como

Alternativas de Minas Gerais (CEAPA) fez uma lista que identifica

respeitando suas condições físicas, psicológicas, local de

e específica cada uma delas, e mostra o benefício que gera a

moradia e horários, de modo a não prejudicar a jornada normal

aplicação da Pena Alternativa:

de trabalho.

- PP- Pena Pecuniária: pode ser aplicada convertida em cestas básicas de alimentos ou itens diversos como materiais

Modalidades mais comuns de pena alternativa:

de construção, remédios, úteis às entidades parceiras da CEAPA. Também pode ser valor em espécie. Estes valores são

- Interdição Temporária de Direitos: a pessoa fica impedida durante determinado tempo de realizar uma atividade. Ex:

doados à vítima ou a instituição determinada pelo Juiz.

- Multa: aplicada de acordo com as condições econômicas da

Destinatário das Penas Alternativas

pessoa e a gravidade do delito. Este valor é destinado ao Fundo

- Cumpre a pena fora do regime fechado;

Penitenciário.

- Mantém os vínculos familiares e sociais, e exercendo sua cidadania;

-LlFS - Limitação de Fim de Semana: a pessoa

-Trabalha a cidadania através do cumprimento de uma pena/

obrigatoriamente deve permanecer, aos sábados e domingos,

medida educativa e reflexiva;

durante 5 (cinco) horas diárias em casa de albergado ou qualquer

- Acessa a rede de proteção social parceira do Programa

outra instituição adequada. Neste tempo, são realizados cursos,

sempre onde haja necessidade;

palestras dentre outras atividades socioeducativas. A quem as

-Coopera com a instituição e a sociedade.

Penas Alternativas beneficiam?

Estado: - Entidade:

- Mantém baixos custos na execução penal;

- Recebe a colaboração do cumpridor de pena alternativa

-Promove uma alternativa ao sistema prisional através da

através dos serviços; prestados

execução de uma política pública de Penas Alternativas.

-É valorizada como agente de responsabilidade social; -Participa ativamente da inclusão social da própria comunidade.

26 |

- Judiciário

Com

a

pena

aplicada

devidamente

diminuiria

a

- Garante maior agilidade no processo judicial;

população carcerária em cerca de 20%, pois segundo o

-Assegura maior efetividade no cumprimento da pena/medida;

DEPEN (levantamentos de Informações Penitenciárias) um

- Efetiva menores índices de reincidência criminal.

levantamento feito em 2014 mostra que 27% da população carcerária cumprem pena de até quatro anos,conforme mostra

- Sociedade

o gráfico a seguir:

- Participa do processo de inclusão social; - Percebe a diminuição dos índices de reincidência criminal; - Vivencia a diminuição da violência, que pode estar associada a alguns delitos;

Gráfico 07 - Tempo total de penas da população prisional condenada

Idealização do espaço capítulo 3

28 |

3.1 O projeto

3.2 Oficinas

O projeto arquitetônico tem por objetivo criar um espaço

As oficinas contarão com atividades de marcenaria,

em que as atividades para o cumprimento de penas alternativas

impressão 3D, costura e artes, que servirão para o aprendizado

e reinserção social possam ser realizadas, em específico

e especialização e para prestação de serviços à comunidade.

as de prestações de serviço à comunidade, trabalhando

As oficinas também prestarão serviços a terceiros, e todo o

o desenvolvimento cultural, emocional e comunitário do

dinheiro será revertido para manutenção do núcleo, instituições

apenado através de oficinas de trabalho e estudo, programas

de caridade, e em salário para o infrator que já cumpriu sua

socioeducativos com apoio de profissionais que ajudarão

pena e decide trabalhar no núcleo, inserindo-o no mercado de

o apenado na conscientização, desenvolvendo neles a

trabalho.

capacidade de se reintegrarem a sociedade.

Alguns desses trabalhos também serão destinados a

Além das oficinas e programas socioeducativos, o Núcleo

exposição artística, estimulando o lado artístico criativo do

de Penas Alternativas contara com o setor administrativo que

infrator. O espaço para essas exposições será tanto para

administrará toda a parte burocrática do núcleo e o setor de

visitação quanto para venda de produtos desenvolvidos no

saúde, onde o apenado terá acompanhamento psicológico e

núcleo, fazendo com que a verba adquirida seja destinada a

tratamento médico especifico.

instituições sociais e manutenção do núcleo.

Uma biblioteca, horta urbana e uma quadra esportiva serão projetadas junto ao núcleo, com objetivo de integração social, esses equipamentos serão de uso público.

3.3 Cozinha

A cozinha de característica industrial será desenvolvida para distribuição de alimentos dos infratores, onde a alimentação será preparada pelos mesmos. Os infratores, além do preparo

apresentações diversas. A sociedade também poderá usufruir do espaço em eventos específicos.

3.6 Salas de apoio

dos alimentos, terão formação na cozinha visando depois de

Os infratores do núcleo terão um espaço destinado ao

cumprida a pena, a possibilidade de inserção no mercado

apoio médico, psicológico e serviço social, com o intuito de

culinário.

acompanhamento e reabilitação dos infratores.

3.4

Biblioteca

3.7 Espaço administrativo

A biblioteca que será de caráter público, além de

O Núcleo de Pena Alternativa contará com um espaço

servir de apoio a formação do infrator, terá o papel de fomentar

administrativo, destinado a uma equipe de profissionais que

a leitura e cultura para a comunidade, sendo uma porta de

serão responsáveis pela administração do núcleo.

entrada para o conhecimento de todos.

3.5

Auditório O auditório será de caráter público, onde os infratores

poderão assistir palestras de capacitação, peças de teatro, e

30 |

Referências projetuais Capítulo 4

4.1 Escola Alemã de Madri / Grüntuch Ernst Architects

32 |

Sistribuição estrutural Sua estrutura é de concreto pré-moldado, no pátio pode-se notar que os pilares e lajes com claraboias poligonais moldam a escolola criando com sua arquitetura espaços de divisões e de permanênci

Relação com o entorno No projeto da escola Grüntuch Ernst Architects a edificção através de sua estrutura convidativa, cria-se uma relação com o entorno e com os usuários.

Aberturas Com essa tipologia que da continuidade aos pilares, a laje cria através de suas aberturas, sombra, entrada de iluminação e ventilação natural, proporcionando aos alunos um ambiente agradavel e seustentável, projetado com uma boa solução arquitetônica.

Centro Recreativo Comunitรกrio / MacLennan Jaunkalns Miller Architects 4.1

34 |

Distribuição estrutural

Aberturas

Sua estrutura é predominantemente em aço na parte

O edifício possui grandes aberturas em suas laterais e na

interna, pilares de aço com grande vão fazem composição com

parte frontal, permitindo entrada de iluminação e ventilação

laje, criando aberturas espaçosas.

natural, facilitando a circuação de pedestres.

Na parte externa, são usados pilares de concreto estruturados em uma laje também de concreto, que em alguns

Conclusão

momentos devido a sua arquitetura, a laje vira o proóprio

Nas referências apresentadas anteriormente, os projetos

pilar, em forma de uma escultura, deixando o edifício mais

apresentados como referência são todos edifícios públicos,

convidativo.

com formas estéticas, convidativas e funcionais, pode-se perceber que a predominância das estruturas são de aço e

Relação com o entorno No projeto do Centro Recreativo Comunitário, a edificação, como se pode perceber na planta e no corte, se relaciona com a topografia, e seu formato acompanha as curvas de nível.

Sua arquitetura é convidativa, criando uma relação com a praça em frente ao edifício, e com o entorno.

concreto, viabilizando aberturas funcionais que favorecem a entrada de iluminação e ventilação natural, além de sua estética convidativa e funcional.

Para o desenvolvimento do projeto, que será um edifício público, foi pensado em estruturas de concreto e aço, que em certos momentos o próprio edifício crie sua estrutura, como podemos ver na Escola Alemã de Madri e no Centro Recreativo

Comunitário, que usa esse sistema construtivo em concreto,

casca de concreto formando uma cobertura que entregue todo

podendo ser utilizada em aço e outras formas, no banco

o projeto. E nos modulos estrutura metálica, que oferece um

Headquarters Caja de Badajoz, podemos esse tipo de estrutura

custo beneficio em quantidade e agilidade na obra

em alguns momentos.

O edifício será pensado de forma que entregue com o

entorno e o terreno, fazendo com que crie espaços funcionais, assim como podemos ver na fachada elevada em concreto do banco Headquarters Caja de Badajoz que se envolve com o entorno, criando uma cobertura funcional e acolhedora.

4.2

Diretrizes tecnologicas A tecnologia pensada para o desenvolvimento do projeto

será de concreto pré-moldado, com o objetivo de fazer com que a estrutura esteje em uma só forma no projeto, foi pensado para ser usados em seu sistema estrutural juntamente com a

36 |

Onde Implantar Capitulo 5

Localização

38 |

Terreno

O terreno é institucional devido a proposta arquitetônica

40 |

de um equipmento público. Com aproximadamente 8.000m² possui um declive de seis metros.

Seu entorno é predominatemente redencial, possui toda uma infra-estrutura, como; paviento asfático, rede elétrica e esgoto.

Levantamentos

42 |

44 |

,00 +1

Topografia

0 0,0

,00 -1

,00 -2

,00 -3

,00 -4

,00 -5

Rua Artur Ramos

GSPublisherVersion 0.0.100.100

Rua Dr. João Guião

Rua Paulo de Frontim

46 |

T

T

Rua Jorge de Lima

B

Implantação

Rua Artur Ramos

4

-3,00

-3,00

-1,00 ±0,00

3

-2,00

-2,00

-2,00

B

2

GSPublisherVersion 0.0.100.100

-5,00

Rua Jorge de Lima

Rua Paulo de Frontim

Rua Dr. João Guião

1

A

±0,00

A

Cortes

48 |

Corte AA

Corte BB

Elevações

Elevação 01

50 |

Elevação 02

Elevação 03

52 |

Elevação 04

Plantas

SALA DEREUNIÃO REUNIÃO SLA DE GSPublisherVersion 0.0.100.100

±0,00 ADMINISTRAÇÃO

54 | GSPublisherVersion 0.0.100.100

ATENDIMENTO MÉDICO SALA DE ESPERA

ÁREA DE ACESSO AO NÚCLEO DOS INFRATORES

SALA DE DENFESSORIA PÚBLICA

±0,00

ALMOXARIFA DO

SERVIÇO SOCIAL

PSICOLOGIA

CARNES

CAFÉ/ CEREAIS/ VEGETAIS

RECEPÇ ÃO/ LAVAGEM

DEPÓSITO

COZINHA

GSPublisherVersion 0.0.100.100

LAVAGEM FREEZER

-1,00

REFEITÓRIO

CORTE

56 |

-2,00

PRODUÇÃO

GSPublisherVersion 0.0.100.100

-2,00

SALA DE AULA

GSPublisherVersion 0.0.100.100

-2,00

SALA DE INFORMÁTICA

ESPAÇO PARA EXPOSIÇÕES -3,00

58 | GSPublisherVersion 0.0.100.100

-3,00

ADUDITÓRO

GSPublisherVersion 0.0.100.100

GSPublisherVersion 0.0.100.100

BIBLIOTECA

-3,00

60 | GSPublisherVersion 0.0.100.100

QUADRA DE ESPORTES -5,00

Perspectivas

62 |

64 |

66 |

68 |

70 |

72 |

Referencias:

SILVA, MAURI - ARTIGO ACADÊMICO - A prisão como

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – diretrizes para

forma de punição – site: http://www.domtotal.com/direito/ pagina/detalhe/25330/a-prisao-como-forma-de-punicao;

Penas alternativas e reinserção social no estado de SP

VIZUALIZADO NO DIA 29/01/2016 GOVERNO

DO

ESTADO

DE

MINAS

GERAIS

-

METODOLOGIA PROGRAMA CEAPA/MG – Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas de Minas Gerais

SANTOS, ALTAIR, prof. – Arquitetura penal obedece diretrizes

específicas

–

site:

http://www.cimentoitambe.

com.br/arquitetura-penal-obedece-diretrizes-especificas/ VIZUALIZADO NOS DIA 25/01/2016

CANENA, Márcia Denise de. – Tese mestrado -Pena Alternativa, Intervenção mínima do direito -

MATÉRIA BBC BRASIL - Prisões-modelo apontam soluções para crise carcerária no Brasil – site http://www.bbc.com/

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Diretrizes básicas para Arquitetura Penal FOUCOALT, MICHEL - Vigiar e punir

portuguese/noticias/2014/03/140312_prisoes_modelo_abre_lk - VIZUALIZADO NO DIA 04/10/2017 OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável. 2º ed. ver. e atual. São Paulo: Cidade Nova, 2001.

74 |