A presente obra constitui uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online. A obra, em português e inglês, pretende ser um guião e uma ferramenta útil para investidores, nacionais e internacionais, que ponderam introduzir-se neste mercado. Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências jurisprudenciais e doutrinárias sobre jogos e apostas online.
JOGOS E APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL: Regime Jurídico e Fiscal PORTUGUESE ONLINE GAMBLING AND BETTING:
Legal and Tax Framework
The present work constitutes a selection, until now unpublished in Portugal, of the most relevant aspects concerning the online gambling and betting legal and tax framework. The work, in Portuguese and English, aims to be a guide and a useful tool for both national and international investors who are considering to enter this market. In it may be found an overview of the gambling and betting legal and tax framework, the applicable online and betting legislation, as well as regulations, administrative tax instructions and references to case law and legal literature regarding online gambling and betting.
www.vidaeconomica.pt ISBN: 978-989-768-522-4 Visite-nos em livraria.vidaeconomica.pt
9 789897 685224
Rui Soares Pereira Filipe Abreu Raquel Dias
Prefácio de José Miguel Júdice
Rui Soares Pereira é consultor de PLMJ Advogados, SP, RL na área da Arbitragem e Contencioso e Professor Auxiliar da FDUL. Foi Adjunto do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2011 e 2015. É licenciado em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, e possui um Doutoramento e um Mestrado, ambos em Ciências Jurídicas, pela FDUL. É investigador do Centro de Investigação de Direito Privado e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da FDUL, membro da Comissão Editorial da Revista Anatomia do Crime, editor na área de Direito Probatório da Revista de Concorrência e Regulação e autor de várias publicações.
Filipe Abreu é advogado de PLMJ Advogados, SP, RL na área de Direito Fiscal. Foi Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, entre 2011 e 2015. É licenciado em Direito, pela FDUL, e possui uma Pós-Graduação em Direito Fiscal Avançado, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDUL. Foi membro da Comissão de Reforma do IRS (2014).
Raquel Dias é advogada de PLMJ Advogados, SP, RL em Angola Desk. Foi Advogada-Estagiária na mesma sociedade em direito societário e contencioso. É licenciada em Direito, pela FDUL, e possui um Mestrado Forense, pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.