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NEWSLETTER N.º 87 | 05 DE FEVEREIRO DE 2013

www.vidaeconomica.pt

Candidaturas até 8 de fevereiro

Estágios Profissionais na Administração Central do Estado

P&R, Legislação e Concursos.......9 Indicadores Conjunturais.......10

Aos estagiários é concedida, durante os 12 meses do estágio, uma bolsa mensal no montante de € 691,71, correspondente a 1,65 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS = 419,22 euros).

Foi designado pelo Ministério da Economia um grupo de trabalho para preparar a criação do instituto que vai gerir os fundos do novo quadro comunitário de apoio (novo QREN).

Ver artigo completo

SUDOE LANÇA A 4ª CONVOCATÓRIA PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS O Programa Operacional de Cooperação Territorial Europeia SUDOE Interreg IV B, lançou a 4ª convocatória para apresentação de projetos.

A nova instituição irá resultar da fusão do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional (IFDR) e do Instituto de Gestão e do Fundo Social Europeu (IGFSE).

No contexto da criação do novo instituto, o Governo pretende

Dicas & Conselhos....................... 3

Apoios Regionais......................... 8

GRUPO DE TRABALHO PREPARA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO QUE VAI GERIR O NOVO QREN

O grupo de trabalho deverá preparar a nova instituição de modo a que a mesma esteja operacional em 2014, aquando do início de vigência do novo quadro comunitário de apoio.

Açores: Revisão do Proenergia... 2

Notícias........................................... 5

Estão ainda a decorrer, até 8 de fevereiro, as candidaturas ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC). Nos termos da nova regulamentação, a apresentação e o processamento das candidaturas, incluindo a seleção dos candidatos, são integralmente realizados em suporte eletrónico no sítio da Internet do PEPAC, acessível no portal da Bolsa de Emprego Público, em www. bep.gov.pt. As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura on-line disponível naquele portal, sendo necessário efetuar previamente o registo.

Índice

O prazo para apresentação de candidaturas termina a 8 de fevereiro.

também criar um novo racional de coordenação, acompanhamento e monitorização da aplicação dos fundos comunitários, de modo a responder às preocupações de Bruxelas que rejeita a criação de um banco de fomento.

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Consulte através do link em baixo o texto oficial desta Convocatória do SUDOE, onde são especificadas as condições para a apresentação de candidaturas. Para mais informações, clique aqui. Ver documento

Maria da Graça Carvalho alerta

FUNDOS ESTRUTURAIS NÃO DEVEM FINANCIAR DESPESAS CORRENTES A utilização dos fundos estruturais para financiar despesas correntes representa uma deturpação da sua finalidade – disse Maria da Graça Carvalho à “Vida Económica”. A relatora do Programa Horizonte 2020 defende um papel acrescido das empresas nos programas de incentivo à ciência e à inovação e regras de acesso mais simples e mais flexíveis. Sobre a dotação do Programa Horizonte 2020, a deputada acredita que o Conselho Europeu irá aumentar a atual proposta de 70 mil milhões de euros para um valor próximo dos 80 mil milhões, o que representa um acréscimo significativo em relação ao orçamento do 7.º Programa Quadro em vigor até final de 2013. Ver artigo completo


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AÇORES: REVISÃO DO PROENERGIA (continuação: NewsletterIncentivos nº 86, de 22-01-2013) REQUISITOS DOS PROJETOS Os projetos devem: - Corresponder a um investimento mínimo de € 1000; - Ser instruídos em formulário eletrónico próprio disponibilizado no Portal do Governo Regional na Internet; - Ter situação regularizada em matéria de licenciamento ou ter projeto aprovado nos termos legais, quando aplicável; - No encerramento dos projetos das entidades promotoras atrás mencionadas na alínea a), deverá exigir-se que a unidade se encontre licenciada, incluindo a verificação de que foram obtidas as licenças ambientais legalmente exigidas.

DESPESAS ELEGÍVEIS São consideradas elegíveis as seguintes despesas: - Aquisição e montagem dos equipamentos essenciais à realização do projeto; - Adaptação de instalações, incluindo a adaptação ao cumprimento de normas ambientais e de segurança, até um limite de 10 % do investimento elegível.

- Quando o equipamento instalado seja um sistema solar térmico que garanta uma fração solar inferior a 50 %, 25 % das despesas elegíveis até um máximo de € 1500 por fogo ou estabelecimento; - Quando o equipamento instalado seja um sistema solar térmico que garanta uma fração solar superior a 50 % e inferior ou igual a 65 %, 35 % das despesas elegíveis até ao máximo de € 4000 por fogo ou estabelecimento; - Quando o equipamento instalado seja um sistema solar térmico que garanta uma fração solar superior a 65 %, 40 % das despesas elegíveis até ao máximo de € 5000 por fogo ou estabelecimento. No caso de investimentos localizados nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, as taxas de incentivo são acrescidas de 10 %, mantendo-se os limites máximos atrás assinalados. No caso dos investimentos localizados nas ilhas do Faial e do Pico, as taxas de incentivo são acrescidas de 5 %, mantendo-se os limites máximos referidos. Por outro lado, nos casos em que os investimentos se realizem em zonas sem acesso direto à rede pública de transporte e distribuição de eletricidade ou em que o custo de interligação seja igual ou superior a € 12 000, as taxas de incentivo serão de 50 %.

CANDIDATURAS

Quando exista sistema de certificação aplicável, apenas são elegíveis despesas incorridas com a aquisição e montagem de equipamentos certificados e instalados por técnico qualificado.

Os promotores deverão entregar a respetiva candidatura no departamento do Governo Regional com competência em matéria de energia, instruídas com um formulário eletrónico para o efeito aprovado e disponibilizado no Portal do Governo Regional na Internet.

NATUREZA E MONTANTE DO INCENTIVO

Só são aceites as candidaturas apresentadas até 90 dias após a conclusão do projeto, considerando-se como data de conclusão a data do recibo correspondente à última despesa imputada.

O incentivo a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável (ou a fundo perdido). No caso dos investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para microprodução de energia elétrica ou calorífica utilizando recursos endógenos, o incentivo corresponde a 25 % das despesas elegíveis, até um máximo de € 4000 por fogo ou estabelecimento. No caso dos investimentos na utilização do recurso solar térmico e bombas de calor para produção de águas quentes, o incentivo a atribuir corresponde a: - Quando o equipamento instalado seja uma bomba de calor, 25 % das despesas elegíveis, até a um máximo de € 4000 por fogo ou estabelecimento;

A candidatura pode também ser apresentada pela entidade que tenha vendido o equipamento desde que cumpridas as seguintes condições: - A entidade esteja expressamente autorizada pelo beneficiário final; - O valor global da aquisição e montagem do equipamento não tenha qualquer acréscimo em relação ao seu preço quando adquirido a pronto pagamento; - A parte correspondente ao custo a suportar pelo adquirente esteja integralmente paga. Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A, de 22 de junho


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Dicas & Conselhos FABRICO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR Tenho uma empresa de fabrico de equipamentos para aquecimento com CAE 25210 e pretendo iniciar a produção de uma solução inovadora de energia solar para aquecimento de todo o tipo de edifícios. Para tal vou necessitar de realizar um investimento em equipamentos produtivos que ronda os 800 000 euros. Sei que o QREN apoia a instalação de equipamentos de energias renováveis nas empresas, mas também apoiará os fabricantes desse tipo de equipamentos?

RESPOSTA A CAE 25210 - fabricação de caldeiras e radiadores para aquecimento central é uma das CAE enquadráveis nos Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN, pelo que, à partida, pode candidatar-se. Dado que a pretensão é investir em equipamentos produtivos para fabrico de uma solução inovadora, o seu projeto enquadra-se no SI Inovação. Contudo, o SI Inovação tem aberto, de momento, dois concursos distintos: um para os projetos de Empreendedorismo Qualificado (para empresas nascentes e que permite aceder à majoração do empreendedorismo feminino ou jovem) e um para os projetos de Inovação Produtiva (onde entram as empresas criadas há mais de 3 anos).

Devido às restrições sectoriais definidas em Aviso de Concurso, a sua CAE não é elegível no SI Inovação - Empreendedorismo Qualificado, contudo, é elegível no SI Inovação - Inovação Produtiva. Acresce que os projetos de criação de empresas apenas se podem candidatar ao SI Inovação - Inovação Produtiva se o investimento elegível proposto for igual ou superior a 1,5 milhões de euros (o que não é o caso). Assim sendo, apenas poderá candidatar-se aos concursos que se encontram abertos se a sua empresa tiver sido criada há pelo menos 3 anos, caso em que se enquadrará no SI Inovação - Inovação Produtiva. Para se candidatar a este concurso terá determinadas condições de acesso, nomeadamente, no que respeita à natureza inovadora do projeto. O seu projeto deverá promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção do novo bem referido (a solução inovadora). É condição necessária que a inovação se verifique pelo menos ao nível da empresa, caso se trate de uma PME, sendo desejável que exista impacto inovador ao nível do setor ou região. Caso se trate de uma grande empresa, é necessário que a inovação se verifique ao nível da região ou setor, sendo desejável que exista impacto inovador ao nível do País. Acresce que o presente concurso também exige que os projetos con-

tribuam para o reforço do posicionamento das empresas em mercados internacionais. Neste sentido, existe uma condição de acesso relativa à intensidade das exportações no pós-projeto, segundo a qual o peso, no pós-projeto, das exportações no seu volume de negócios deve ser no mínimo de 30%. A taxa base máxima de apoio é de 45% do investimento elegível, podendo beneficiar da majoração “tipo de empresa”: 20 pontos percentuais para micro e pequenas empresas ou 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão.

Se o projeto se localizar no Algarve ou em Lisboa, o montante máximo de incentivo de que pode beneficiar é de 2 000 000 euros e 500 000 euros, respetivamente. A primeira fase de candidaturas a este concurso encerrou a 29 de novembro, contudo, a segunda fase de candidaturas abriu a 30 de novembro de 2012, com encerramento a 18 de fevereiro de 2013. São elegíveis as despesas de investimento realizadas até 30 de junho de 2015. Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500


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Notícias BREVES

MELHORES PME DISTINGUIDAS COM O ESTATUTO PME EXCELÊNCIA 2012

TRANSPORTES E FERROVIA COM LUGAR DE DESTAQUE NO NOVO QREN

Foram recentemente distinguidas com o estatuto PME Excelência 2012 um total de 1239 pequenas e médias empresas que apresentaram os melhores desempenhos económico-financeiros e de gestão no exercício de 2011. São empresas que apresentam rácios de solidez financeira e de rendibilidade acima da média nacional, que têm sabido manter altos padrões competitivos num contexto particularmente exigente e que estão a conseguir ultrapassar a crise com crescimento, consolidação de resultados e contributos ativos na criação de riqueza e de emprego das regiões onde se inserem. O Estatuto PME Excelência foi criado pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) com o objetivo de sinalizar, através de um instrumento de reputação, o mérito de pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, e conta com a parceria do Turismo de Portugal, I.P. e dos principais bancos a operar no mercado, designadamente o Banco Espírito Santo, e BES dos Açores, o Banco BPI, o Bar-

clays, a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Agrícola, o Millennium bcp, o Montepio e o Santander Totta. Associadas ao estatuto estão condições de maior facilidade no acesso ao crédito, melhores condições de financiamento e de aquisição de produtos ou serviços, facilitação na relação com a banca e a administração pública, e um certificado de qualidade na sua relação com o mercado. Ver artigo completo

Projetos podem ser submetidos até ao dia 28 de fevereiro

“ROAD-MAP” LEVA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ÀS PME Nos próximos meses, a ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários promove uma ação de apoio à poupança energética em contexto empresarial, sustentada por uma equipa de consultores especializados, que trabalharão em conjunto com as empresas na construção de planos de eficiência e reduções de custos. Este “road map”, integrado no projeto “Less is More”, será inteiramente gratuito para as PME beneficiárias, que poderão por estes dias manifestar o respetivo interesse de participação junto da ANJE.

PROGRAMA DE IGNIÇÃO DA PORTUGAL VENTURES Já abriu o pré-registo para a 2ª Call For Entrepreneurship, iniciativa que visa possibilitar o acesso a investimento de capital de risco de projetos inovadores de base científica e tecnológica na fase semente. Inicialmente estava previsto que esta 2ª Call estaria aberta até 4 de fevereiro (como noticiado na última NL Incentivos), mas foi entretanto alterado o prazo de submissão dos projetos, que decorrerá até ao dia 28 de fevereiro.

Intitulado “Less is More Work Group”, o grupo de trabalho constituído para este efeito terá como principal objetivo determinar onde as empresas têm maiores consumos de energia, identificando o potencial de redução dos consumos e custos associados, caracterizando consumos energéticos, traçando objetivos e criando planos detalhados de melhoria, que possam ser implementados nas empresas visadas. Ver artigo completo

Projetos de Tecnologias de Informação e de Comunicação, Eletrónica & WEB, Ciências da Vida e Recursos Endógenos, Nanotecnologia e Materiais são elegíveis para investimento. Para mais informações, clique aqui.

Uma das prioridades do próximo quadro comunitário de apoio, que abrangerá o período temporal de 2014-2020, vai ser concluir as redes transeuropeias e de transportes ferroviário em bitola europeia e a conclusão das redes energéticas entre França e Espanha.

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO “CURSOS PROFISSIONAIS” O Despacho n.º 1035/2013, de 18 de janeiro, atualiza a tabela de custos por curso e por turma através da integração de novos cursos entretanto criados e alarga o âmbito das entidades beneficiárias desta tipologia de intervenção, aumentando assim a possibilidade de acesso aos apoios do POPH na vertente dos Cursos Profissionais.

PORTUGAL RECEBEU 4000 M€ DO QREN EM 2012 Até ao final de 2012, Portugal recebeu da Comissão Europeia 51,4% da dotação do QREN. Feitas as contas, serão cerca de 11.000 milhões de euros, o que representa um valor acima da média da UE a 27 (36,7%). Os dados são referentes ao ano passado e ainda preliminares, mas permitem perceber que, em 2012, foram injetados pelo QREN na economia portuguesa perto de 4000 milhões de euros, 900 milhões dos quais só no mês de dezembro.


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Notícias

Internacionalização

PREÇO E EFICIÊNCIA PRODUTIVA IMPULSIONAM INTERNACIONALIZAÇÃO DA CORTIÇA As empresas do setor da cortiça estão a ter sucesso no mercado internacional. Os fatores preço e aumento de eficiência produtiva são apontados como determinantes em termos de competitividade face aos concorrentes e têm representado a base da internacionalização da indústria corticeira do concelho de Santa Maria de Feira, de acordo com um estudo da Universidade Portucalense.

Rui Coelho, diretor executivo da Invest Lisboa, afirma

“É NECESSÁRIO INVESTIR NA INTERNACIONALIZAÇÃO” “O maior entrave à internacionalização das empresas portuguesas está na escassez de recursos financeiros que lhes permitam investir na internacionalização”, afirma à “Vida Económica” Rui Coelho, diretor executivo da Invest Lisboa.

O inquérito a 150 empresas revela ainda que é assumida uma clara aposta na certificação e na uniformização da qualidade dos produtos, assim como uma contínua aposta no marketing e divulgação das empresas “essencial para o posicionamento no mercado externo”.

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A indústria têxtil e vestuário continua com um desempenho bastante positivo. As respetivas exportações cresceram 5,4%, em novembro, face a igual mês do ano anterior. Tendo em conta os 11 primeiros meses de 2012, a ITV nacional exportou um total de 3 823 milhões de euros, mais 1,8 milhões do que em período homólogo do exercício precedente.

A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) considera que se trata de um resultado muito positivo, face à situação de crise que se atravessa a nível global. As empresas exportadoras estão a adaptar-se de forma adequada às novas realidades do mercado.

CÂMARA LUSO-ALEMÃ CONVIDA PARA A “CIMEIRA DOS SABORES” A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã está a organizar uma missão empresarial com vista à promoção de produtos alimentares portugueses na “Cimeira dos Sabores”, também designada por “Bolsa de Produtos Gourmet”, que se realiza a 15 de abril de 2013 em Bad Kissingen e é uma iniciativa da associação alemã Corpus Culinario, que reúne os comerciantes líderes de produtos gourmet na Alemanha.

NERSANT ORGANIZA MISSÃO EMPRESARIAL A MARROCOS E ARGÉLIA

A estratégia incide na venda esporádica em mercados externos e o recurso a agentes e distribuidores locais, com vista à internacionalização.

EXPORTAÇÕES TÊXTEIS VALEM MAIS DE 3,8 MIL MILHÕES

BREVES

A Câmara Municipal de Lisboa e a Invest Lisboa, em colaboração com as empresas locais, estão a desenvolver projetos de promoção da cidade. A participação no MIPIM – a maior feira mundial do setor imobiliário, que se realiza de 12 a 15 de março, em Cannes – é um desses projetos, mas outros serão criados.

Ver artigo completo

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A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém está a organizar uma missão empresarial aos mercados de Marrocos e Argélia. Esta viagem de negócios, que se realiza entre os dias 17 e 23 de fevereiro, incidirá especificamente nas cidades de Casablanca e Argel, e prevê a realização de reuniões institucionais, visitas técnicas e reuniões com empresas.


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Notícias

Agricultura

LIBERALIZAÇÃO DO SETOR DO AÇÚCAR ADIADA ATÉ 2020

FIXADA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA NACIONAL A ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

O Parlamento Europeu votou, recentemente, em Bruxelas, o relatório da OCM (Organização Comum de Mercado), única para o setor do açúcar. E, como já se antecipava pelas movimentações entre eurodeputados de um expressivo número de Estados, entre os quais Portugal, o sistema de quotas para os produtores de beterraba, que tinha fim anunciado para 2015, será, afinal, e contrariamente à posição do comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, prolongado até ao fim da campanha de 20192020. A “Vida Económica” teve acesso ao teor do texto aprovado, que prevê ainda que os Estados-membros que abandonaram a cultura de beterraba sacarina em 2006 – entre eles Portugal, na fábrica DAI, em Coruche – possam agora solicitar à Comissão Europeia que lhes sejam atribuídas novas quotas.

Foi fixada, através do Despacho n.º 1390/2013, de 23 de janeiro, a assistência financeira nacional a conceder a organizações de produtores. A assistência foi fixada nas seguintes percentagens das contribuições financeiras dos membros ou da própria organização de produtores para o fundo operacional: - 60% para o ano 2012; - 40% para o ano de 2013, sendo este valor majorado para 50% quando a organização de produtores tenha contratualizado seguros de colheita. A assistência financeira entra em vigor à data da publicação da respetiva decisão de aprovação da Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia e produz efeitos, respetivamente, a 1 de janeiro de 2012 e a 1 de janeiro de 2013.

Produtos agrícolas da União Europeia

FIXADO O LIMITE DA COMPARTICIPAÇÃO NACIONAL PARA OS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO

Assim, até 2020 a Comissão poderá agora ativar o mecanismo que preconiza não só a libertação de açúcar fora-de-quota no mercado interno, aplicando-lhe as mesmas condições que ao açúcar dentro da quota, mas, também, a suspensão dos direitos de importação. Isto, sempre que os níveis de açúcar branco e de açúcar bruto forem inferiores a três milhões de toneladas para uma determinada campanha de comercialização. Até ao final da campanha de comercialização de 2019/2020 é também garantida, para as refinarias a tempo inteiro, uma capacidade de importação de 2.500.000 toneladas por campanha de comercialização. TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt

Preço

18€

Foi fixado, através do despacho n.º 15901/2012, de 13 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, o limite da comparticipação financeira pública nacional para os programas de promoção aceites, anualmente, pela Comissão Europeia, no âmbito de ações de informação e promoção a favor de produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros. O montante máximo anual da comparticipação financeira nacional a conceder pelo Estado português não poderá ultrapassar 20% do custo real de cada programa e o limite máximo anual de 500.000 euros, sendo estes limites aplicáveis independentemente do número de anos de execução de cada programa.

Quando os candidatos sejam entidades que integrem a administração central, direta ou indireta, a administração regional, a administração local ou os setores empresariais do Estado, regionais e municipais, o financiamento da parte que excede o apoio comunitário é suportado pela entidade em causa. O despacho ministerial entrou em vigor no dia 14 de dezembro de 2012 e é aplicável a todos os programas aprovados em 2012, assim como aos pedidos de pagamento, apresentados e ainda não pagos, relativos a programas aprovados até 2011, inclusive, quando os beneficiários sejam entidades da administração central.

THERE IS NO LEADERSHIP:

ONLY EFFECTIVE MANAGEMENT


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Apoios Regionais Primeira fase do projeto ApoiarMicro está em marcha

NERSANT DÁ APOIO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESAS NO RIBATEJO No âmbito do projeto ApoiarMicro, a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém encontra-se a apoiar a criação de empresas na região do Ribatejo. Neste momento está a decorrer a primeira fase do projeto – geração, maturação e desenvolvimento da ideia de negócio.

Filomena Marques, gestora da Trienal no Alentejo, afirma

“É IMPORTANTE MOBILIZAR OS LUSODESCENDENTES E EMIGRANTES PARA O CONSUMO DE PRODUTOS NACIONAIS” O evento que pretende transformar o Alentejo numa plataforma internacional para a exibição do trabalho de artistas contemporâneos em espaço rural apresenta-se ao mundo em Madrid, a 16 de fevereiro, durante a ARCO. Filomena Marques, gestora da Trienal, explica como é possível criar um festival de cinema gastronómico e divulgar as denominações de origem e a gastronomia alentejana, ao mesmo

Nesta fase, a NERSANT faculta apoio técnico para a criação de um miniplano de negócios. Este programa apoia a definição do modelo de negócio, que continua com a realização da “Banca Interna”, constituída por um grupo de empresários com experiência na atividade empresarial e conhecimentos do mercado e da região nas suas diferentes perspetivas, à qual o empreendedor apresentará a sua ideia de negócio e onde serão recolhidos contributos e sugestões para a mesma. Ver artigo completo

ON.2 ENCERRA 2012 COM O MAIOR VOLUME DE EXECUÇÃO ANUAL REGISTADO O “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte) encerrou o ano de 2012 com uma execução financeira de 492 milhões de Euros, o maior volume de execução anual registado e mais 3 milhões do que o valor executado em 2011. O valor executado permitiu a concretização de um investimento elegível de 585 milhões de Euros. Já no que se refere ao volume de investimento de candidaturas aprovadas, 2012 conheceu uma tendência positiva no apoio às micro e pequenas empresas da Região do Norte, tendo sido alocado um cofinanciamento de 179 milhões de Euros para um investimento

elegível de 283 milhões de Euros. Paralelamente, foram comprometidos no ON.2 120 milhões de Euros no apoio à iniciativa pública para um investimento elegível de 156 milhões de Euros. Fonte: www.novonorte.qren.pt

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA PÓVOA DE VARZIM APOIA EMPRESAS COM MEIO MILHÃO DE EUROS A formação e o apoio de qualidade às empresas são a grande aposta da Associação Empresarial da Póvoa de Varzim para 2013, bem explícita na fatia de 547 mil euros integrada no seu orçamento anual – afirma José Gomes Alves, presidente da AEPV. José Alves salienta, a propósito, a 4ª edição do programa QI PME NORTE à qual poderão concorrer 30 empresas que, posteriormente, serão acompanhadas por consultores que irão organizar o levantamento das necessidades de cada empresa interveniente e definir e dinamizar um plano de ação de médio prazo com os objetivos centrais de modernização dos modelos de negócio empresariais e das respetivas práticas de gestão, em óbvia articulação com a valorização dos recursos humanos e das competências profissionais. Ver artigo completo

tempo que se promove a região como destino turístico e de investimento. Ver entrevista

BREVES AERLIS PROMOVE VILA FRANCA DE XIRA A Associação Empresarial da Região de Lisboa (Aerlis), em parceria com a Associação de Dinamização Empresarial, a Associação Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, organiza a conferência “Oportunidades económicas para o desenvolvimento de Vila Franca de Xira”, no dia 7 de fevereiro, na Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.

PROJETO FUTURE CITIES ARRANCA NO PORTO O Centro de Competências para as Cidades do Futuro da Universidade do Porto arrancou, oficialmente, com o projeto Future Cities, financiado em 1,6 milhões de euros e que irá transformar a cidade do Porto numa “smart city”, um laboratório vivo à escala urbana, que pode mesmo levar à potencialização de negócios e à comercialização de tecnologias.


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CONCURSOS

LEGISLAÇÃO AGRICULTURA E PESCAS Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno - Portaria n.º 21/2013, de 22 de janeiro (DR n.º 15, I Série, pág. 465) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 744/2009, de 13 de julho, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno. Assistência financeira a organizações de produtores - Despacho n.º 1390/2013, de 23 de janeiro (DR n.º 16, II Série, pág. 3175) – Procede à fixação da assistência financeira nacional a conceder a organizações de produtores. Programa Apícola Nacional - Despacho normativo n.º 2/2013, de 23 de janeiro (DR n.º 16, II Série, págs. 3175 a 3176) – Altera o despacho normativo n.º 27/2010, de 24 de novembro, que estabeleceu as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN), para o triénio 2011-2013. Regime de juros aplicável no reembolso de verbas - Decreto-Lei n.º 16/2013, de 28 de janeiro (DR n.º 19, I Série, págs. 550 a 552) – Estabelece o regime dos juros aplicável no reembolso de verbas no âmbito de apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., à agricultura, ao desenvolvimento rural, às pescas e aos setores conexos. Ajuda ao leite de vaca - Despacho normativo n.º 3/2013, de 28 de janeiro (DR n.º 19, II Série, págs. 4266 a 4267) – Altera os despachos normativos n.ºs 2/2010, de 29 de janeiro, e 8/2010, de 19 de março, procedendo ao aumento do envelope financeiro da ajuda ao leite de vaca e à transferência da medida de apoio às raças autóctones para o grupo de medidas agroambientais, a aplicar às candidaturas apresentadas no ano de 2012. Apoio ao setor da aquicultura. - Resolução da Assembleia da República n.º 6/2013, de 30 de janeiro (DR n.º 21, I Série, pág. 589) – Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura.

Apoio financeiro aos viticultores - Portaria n.º 40/2013, de 1 de fevereiro (DR n.º 23, I Série, págs. 637 a 638) – Cria um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012. APOIOS REGIONAIS Programa Valorizar - Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013, de 29 de janeiro (DR n.º 20, I Série, págs. 555 a 557) – Aprova o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de coesão territorial. Incentivo às Empresas de Comunicação Social Regional e Local - Despacho n.º 1812/2013, de 31 de janeiro (DR n.º 22, II Série, págs. 4806 a 4807) – Aprova o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local. EMPREGO Conservação e manutenção do património - Portaria n.º 33/2013, de 29 de janeiro (DR n.º 20, I Série, págs. 561 a 567) – Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património. ENERGIA Promoção da Eficiência no Consumo de Energia - Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro (DR n.º 17, I Série, págs. 489 a 491) – Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação, a observar na seleção e hierarquização das candidaturas apresentadas aos concursos realizados no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia.

Perguntas & Respostas SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS (SIAC) O SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS (SIAC) É UM SISTEMA INDEPENDENTE OU É CONSIDERADO COMO COMPLEMENTAR A OUTROS SISTEMAS DE INCENTIVOS? O SIAC é um sistema de apoio autónomo, constituindo um dos instrumentos chave do Programa conjuntamente com os Sistemas de Incentivos às empresas. Trata-se de apoiar projetos promovidos por entidades públicas com competências específicas em políticas públicas no domínio empresarial, Associações Empresariais e Entidades do SCT. Os projetos têm de assegurar uma natureza de bem público (conforme ponto 3 do art. 2.º) e visar a melhoria global da competitividade do país, de uma região, de um setor ou clusters. No âmbito da tipologia de projeto f ) serão apoiadas as atividades de animação, coordenação e gestão desenvolvidas pela Entidade Proponente das EEC formalmente reconhecidas. Fonte: www.pofc.qren.pt

SI I&DT AVISO Projeto Individual – Fase II 16/11/2012 a 12/03/2013 Referencial de Mérito do Projeto AVISO Projeto em copromoção – Fase II 16/11/2012 a 12/03/2013 Referencial de Mérito do Projeto AVISO Núcleos de I&DT – Fase II 16/11/2012 a 12/03/2013 Referencial de Mérito do Projeto SI QUALIFICAÇÃO PME AVISO Vale Simplificado – Fase II 24/11/2012 a 14/03/2013 AVISO Projeto Individual – Fase II 02/01/2013 a 20/03/2013 Referencial de Análise do Mérito do Projeto Referencial de Análise do Mérito do Projeto – Alteração de 23/11/2012 SI INOVAÇÃO AVISO Inovação Produtiva – Fase II 30/11/2012 a 18/02/2013 Referencial de Mérito do Projeto Análise do Mérito do Projeto – POAlgarve 21 AVISO Empreendedorismo Qualificado – Fase II 30/11/2012 a 18/02/2013 Referencial de Mérito do Projeto Análise do Mérito do Projeto – POAlgarve 21 SAMA AVISO Operações Individuais e Operações Transversais – Fase I 20/12/2012 a 15/02/2013


NEWSLETTER N.Âş 87 05 DE FEVEREIRO DE 2013

PĂĄgina 10

Equipamentos apoiados por tipologia por Programa Operacional (30 setembro 2012)



Indicadores Conjunturais do QREN �€€

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A grande maioria dos fundos ��  ��  €€ executados estå concentrada  �  � �  nas regiþes convergência  € � �­

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 (e nĂŁo Contudo,    pela população).  ­ Â?  Â?Â?denominadores Â?€  € nenhum destes – ƒ  população e ĂĄrea Â?– capta a questĂŁo  Â? especĂ­fica associada Ă  necessidade de um maior peso de investimento pĂşblico nesta regiĂŁo, que deriva da configuração do arquipĂŠlago (e.g. transporte interilhas e garantia de nĂ­veis de serviço Ă  população independente da dimensĂŁo da procura).

 









Analisando as intensidades regionais de apoio inerente ao volume de execução„Â…†  registado atĂŠ ao fi‡‡ nal do terceiro trimestre de 2012,  „ valor das cadenota-se o reduzido Â… ˆ pitaçþes de fundos executados nas

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Distribuição dos fundos comunitårios executados por Região

REPROGRAMAĂ‡ĂƒO DO POVT

GUIA PRĂ TICO DO EMPREENDEDOR

Foi aprovada no passado dia 10 de dezembro pela Comissão Europeia a reprogramação do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), integrada na reprogramação estratÊgica do QREN. AtravÊs do link em baixo pode consultar o novo texto do Programa, na redação introduzida pela Decisão C(2012)9229, de 10 de dezembro .

Consulte atravÊs do link em baixo o Guia Pråtico do Empreendedor. Este Guia constitui uma ferramenta de trabalho para o empreendedor, onde estå sistematizada a informação essencial para quem tem uma ideia, deseja criar uma empresa e expandir a sua atividade.

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(30 setembro 2012) % � ����   

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De entre as regiþes convergência regiþes do Continente que estão do Continente, o Alentejo regista fora do objetivo convergência (Lismaior volume de fundos exegrande maioria dos ofundos executados boa eAAlgarve, este último em regicutados per capita, devido sobreme deestå phasing out), fruto da menor concentrada nas tudo regiþes à concentração de grandes expressão financeira dos respetivos convergência projetos de investimento público envelopes resultantes da definição (e.g. ligação ferroviåria Sines-Elvas comunitåria dos mesmos para o e empreendimento de fins múltiperíodo 2007-2013. 92% dos fundos comunitårios executados concentramplos de Alqueva) numa região com se nasnoregiþes convergência Alentejo e Os Açores, contexto das regiþes (Norte, baixa Centro, densidade populacional, tal convergência, registam o valor mais como espelha a inversão de posiAçores). elevado no que respeita à intensiçþes quando se analisa o råcio de as intensidades de apoio inerente dadeAnalisando de apoio inerente ao volume regionais execução por årea. ao volume deaexecução atÊ ao final do de execução, com diferença registado face às restantes regiþes a ser atenuaterceiro trimestre de 2012, denota-se o reduzido valor Fonte: Boletim Informativo Nº 17 QREN da quando se relativiza pela årea (Informação reportada a 30.09.2012)

FICHA TÉCNICA

Coordenador: Tiago Cabral Colaboraram neste nĂşmero: Pedro Campos, Teresa Silveira e VirgĂ­lio Ferreira. “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt Paginação: JosĂŠ Pinto Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

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Incentivos 2013.02.05  

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