Direito do Trabalho em 100 Quadros

O Direito do Trabalho é uma das áreas jurídicas estruturantes da sociedade. Face a uma legislação laboral extensa e complexa, que vem sofrendo profundas alterações é fulcral encontrar soluções adequadas às questões concretas que se levantam quotidianamente. É com este propósito que o departamento de Direito do Trabalho e da Segurança Social desenvolve a sua actividade, propondo aos clientes formas de aumentar a sua produtividade e eficiência, mediante uma melhor gestão do seu capital humano e, quando necessário, dirimindo os conflitos laborais que possam surgir.

RUA DE CEUTA, N.º 118 4450-190 PORTO Tel.: 22 339 47 10 Fax: 22 339 47 29 www.antoniovilar.pt e-mail: antoniovilar@antoniovilar.pt LISBOA • MADRID • BARCELONA PARIS • LUANDA • SÃO PAULO

ISBN 978-972-788-413-1

www.vidaeconomica.pt ISBN: 978-972-788-413-1

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DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

2ª Edição

2ª Edição

ÍNDICE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ......................................................................11

MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO ..........................................................................31

PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE ............................................................................ 12

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE ............................................................. 32

LICENÇA PARENTAL INICIAL EXCLUSIVA DA MÃE.................................................. 15

CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO.................................... 34

LICENÇA PARENTAL EXCLUSIVA DO PAI................................................................... 16

TRABALHO A TEMPO PARCIAL ................................................................................... 35

DURAÇÃO DA LICENÇA PARENTAL INICIAL.............................................................17

TELETRABALHO .............................................................................................................. 36

LICENÇA POR ADOPÇÃO ........................................................................................... 18

TRABALHO TEMPORÁRIO............................................................................................ 37

DISPENSA PARA AMAMENTAÇÃO OU ALEITAÇÃO .............................................. 19

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ................................. 38

LICENÇA PARENTAL COMPLEMENTAR ..................................................................... 20

TRABALHADOR TEMPORÁRIO .................................................................................... 39

CONTRATO DE TRABALHO COM ESTRANGEIRO ...................................................21

ADMISSIBILIDADE DO CONTRATO A TERMO......................................................... 40

CONTRATO DE TRABALHO COM TRABALHADOR ESTRANGEIRO ..................... 22

DURAÇÃO DO CONTRATO A TERMO .......................................................................41

PERÍODO EXPERIMENTAL ............................................................................................ 23

CONTRATO DE MUITO CURTA DURAÇÃO .............................................................. 42

FORMAÇÃO PROFISSIONAL ...................................................................................... 24

ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO ........................................................... 43

CRÉDITO DE HORAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL .......................................... 26

REGISTO DE TEMPO DE TRABALHO .......................................................................... 44

ACTIVIDADE CONTRATADA E MOBILIDADE FUNCIONAL .................................... 27

LIMITES DA DURAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO ................................................ 45

TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO............................................................. 28

ADAPTABILIDADE........................................................................................................... 46

FUNDAMENTOS • MODALIDADES • EFEITOS ...................................................... 30

BANCO DE HORAS ...................................................................................................... 47

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DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

HORÁRIO CONCENTRADO ....................................................................................... 49

PRÉ-REFORMA ................................................................................................................ 66

ELABORAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO .......................................................... 50

REDUÇÃO DA ACTIVIDADE LABORAL OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................. 67

MAPA DE HORÁRIO DE TRABALHO ENVIADO À ACT ........................................... 50 TRABALHO SUPLEMENTAR .......................................................................................... 52 LIMITES DE DURAÇÃO DO TRABALHO SUPLEMENTAR ......................................... 54 SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO ................................................. 55 RETRIBUIÇÃO ................................................................................................................. 56 PRINCIPAIS PARCELAS RETRIBUTIVAS ....................................................................... 57 PRINCIPAIS PARCELAS NÃO RETRIBUTIVAS ............................................................. 58 RETRIBUIÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS E RESPECTIVO SUBSÍDIO...................... 59 PENHORA DE RENDIMENTOS ................................................................................... 60

TIPOS DE EMPRESAS .................................................................................................... 68 DURAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ......................................................................... 60 ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS....................................................................... 70 FALTAS ............................................................................................................................. 71 COMUNICAÇÃO DE FALTAS ...................................................................................... 72 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO............................................................ 73 MODALIDADES DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO..........................74 CADUCIDADE ................................................................................................................ 75 COMPENSAÇÃO PELA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO ......................76

VICISSITUDES CONTRATUAIS .....................................................................................61

DENÚNCIA NO PERÍODO EXPERIMENTAL .............................................................. 77

TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU DO ESTABELECIMENTO ................................. 62

REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO........................................................ 78

CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR .......................................................... 63

DESPEDIMENTO POR FACTO IMPUTÁVEL AO TRABALHADOR ............................ 79

CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR: CARACTERÍSTICAS ...................... 64

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR .................................................................................. 80

LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO ...................................................................................... 65

PROCESSO DISCIPLINAR PARA DESPEDIMENTO DE TRABALHADOR..................81

DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

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INQUÉRITO PRÉVIO...................................................................................................... 82

DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO ........................................................... 99

ELABORAÇÃO DA NOTA DE CULPA .......................................................................... 83

ABANDONO DO TRABALHO ...................................................................................100

NOTA DE CULPA ........................................................................................................... 84

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO .................................................... 101

SUSPENSÃO PREVENTIVA ........................................................................................... 85

REGIME DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM BENEFICIÁRIOS/CONTRIBUINTES ..........................................................................102

RESPOSTA À NOTA DE CULPA .................................................................................... 86 INSTRUÇÃO ................................................................................................................... 87

REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES BENEFICIÁRIOS/CONTRIBUINTES ..........................................................................103

DECISÃO FINAL............................................................................................................. 89

BASE DE INCIDÊNCIA CONTRIBUTIVA...................................................................104

DESPEDIMENTO COLECTIVO – NOÇÃO................................................................. 90

TAXAS CONTRIBUTIVAS.............................................................................................105

PROCEDIMENTO DO DESPEDIMENTO COLECTIVO.............................................. 91

ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES..............................................106

DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO .............................. 92

MEDIDAS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EMPREGO PARA 2010 ............................ 107

PROCEDIMENTO DO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO .......................................................................................... 93

ADMISSÃO DE TRABALHADOR ................................................................................108

DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO ...................................................................... 94 PROCEDIMENTO DO DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO............................... 95 DIREITOS DO TRABALHADOR DESPEDIDO EM VIRTUDE DE DESPEDIMENTO COLECTIVO, EXTINÇÃO OU INADAPTAÇÃO ..................... 96 RESOLUÇÃO .................................................................................................................. 97 PROCEDIMENTO PARA A RESOLUÇÃO.................................................................... 98

TRABALHADOR-ESTUDANTE .....................................................................................109

O DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS O Direito do Trabalho, decerto conjugado com o Direito da Segurança Social, ocupa uma inegável centralidade na ordem jurídica e no quotidiano de pessoas e empresas, sobretudo em tempo de crise como os que atravessamos.

Ora este ramo do Direito não é simples nem é óbvio nas previsões legais e comandos que o consubstanciam, além de ser frequentemente marcado pela conjuntura política, social e económica , que lhe retira a necessária certeza e segurança exigida, de resto, também pelo Direito em geral.

O objectivo desta publicação não é elaborar, de modo pretensamente culto e vago, sobre o Direito do Trabalho, mas o de fornecer soluções rigorosas e simples aos mais correntes problemas com que se debatem os artesãos deste ramo jurídico no seu quotidiano.

Apresentamos aqui, pois, de forma mais esquemática e lógica que pudemos, as soluções – ou o caminho para lá chegar – relativamente aos mais relevantes, ou equívocos, temas jus-laboralísticos. Decerto que tais quadros valem o que valem e não serão, nunca, um substituto da consulta da pertinente legislação e, até, de um profissional do Direito.

Espera-se, pois, que sejam de alguma utilidade prática.

Prof. Dr. António Vilar

DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES Escolarida de Obrigatória

Autorização do representante legal

Idade 16 anos

vel

tituí

Subs

Limites à contratação de trabalhador

Título profissional

Falta

Esta autorização tem de ser comunicada à ACT

Nulidade do Contrato Se o título for retirado há caducidade do contrato

Razão de sexo

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 66.º e ss.; 117.º e 62.º nº 5.º do CT

Protecção de trabalhadora grávida, puérpera, lactante

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DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE Duração máxima: 6 meses

Duração máxima: 180 dias

7. Assistência a filho com doença crónica

1. Parental inicial

Duração máxima: 2 anos

Duração máxima: 3 meses 2. Parental Complementar

6. Assistência a filho LICENÇAS

3. Interrupção da gravidez

5. Adopção Duração máxima: 180 dias

4. Situação de risco clínico na gravidez

Duração máxima: 30 dias

Duração máxima: Consoante prescrição médica Grupo Editorial VidaEconómica

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 35.º; 37.º; 38.º; 40.º; 44.º; 51.º; 52.º e 53.º do CT

DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE Duração máxima: Durante a gravidez 7. Prestação de trabalho suplementar e em regime de adaptabilidade

Duração máxima: Das 20h às 7h

1. Prestação de trabalho por motivo de protecção da trabalhadora

6. Prestação de trabalho nocturno

Duração máxima: Acordada com o empregador

5. Prestação de trabalho em tempo parcial ou horário parcial ou em horário flexível

DISPENSAS

4. Amamentação ou Aleitação Duração máxima: Amamentação - Prescrição médica Aleitação – 1 ano ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 35.º f); 45.º; 46.º; 47.º; 56.º; 57.º; 58.º; 59.º e 60.º do CT

Duração máxima: Consoante prescrição médica

2. Consulta pré-natal

Duração máxima: Mãe – as necessárias Pai – 3 dispensas

3. Avaliação para Adopção Duração máxima: 3 dispensas

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PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE

Assistência a neto

FALTAS

Duração máxima: 30 dias após o nascimento

Para que o trabalhador possa gozar estar licença, é necessário que a progenitora do menor seja adolescente com idade inferior a 16 anos.

Grupo Editorial VidaEconómica

Assistência a filho Duração máxima: 30 dias por ano

O trabalhador pode, ainda, faltar para prestar substituição inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho ou neto (desde que em substituição dos pais) menor

Mesmo que superior a 30 dias por ano, o trabalhador pode ausentar-se ao trabalho durante o tempo de duração da hospitalização do filho menor

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 49.º e 59.º do CT DL 91/2009 / Art. 36.º e 37.º

DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

LICENÇA PARENTAL INICIAL EXCLUSIVA DA MÃE

Nascimento

30 dias

Gozo facultativa

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 40.º e 41.º do CT DL 91/2009 / Art. 12.º; 13.º e 31.º

6 semanas

Gozo obrigatório

120 ou 150 dias

180 dias

Partilhado com o pai

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LICENÇA PARENTAL EXCLUSIVA DO PAI

Nascimento (...)

5.º dia

Gozo obrigatório

1.º mês

+ 5 dias à escolha

10 DIAS (pagos a 100% pela Seg. Social)

Grupo Editorial VidaEconómica

+ 10 dias em gozo simultâneo com a mãe

10 DIAS (pagos a 10% pela Seg. Social)

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 40.º e 43.º do CT DL 91/2009 / Art. 12.º; 15.º; 31.º

DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

DURAÇÃO DA LICENÇA PARENTAL INICIAL 120

150

DIAS

DIAS

Se tiver sido gozado exclusivamente por um progenitor

Se cada um dos progenitores tiver gozado pelo menos 30 dias consecutivos

Se tiver sido gozado exclusivamente por um progenitor

Será pago a 100%

Será pago a 100%

Será pago a 80%

OU 150 dias Pagos a 100%

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 40.º do CT DL 91/2009 / Art. 12.º; 30.º

Aumenta o período em 30 dias

180 dias Pagos a 80%

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LICENÇA POR ADOPÇÃO Em caso de adopção de menor de 15 anos, a adoptante tem direito a uma licença de duração idêntica à parental inicial, ou seja, 120 ou 150 dias Se houver dois candidatos a adoptantes, a licença de adopção deve ser gozada de forma partilhada, nos mesmos moldes previstos na licença parental inicial, pelo que a mesma pode durar até 180 dias

Em caso de partilha do gozo da licença, os candidatos a adoptantes informam os respectivos empregadores, com a antecedência de 10 dias, o início e termo dos período a gozar por cada um, entregando declaração conjunta

A licença por adopção tem início a partir da confiança judicial ou administrativa

Grupo Editorial VidaEconómica

O candidato a adoptante não tem direito a licença em caso de adopção de filho do cônjuge ou de pessoa com quem viva em união de facto

Para efeitos de realização de avaliação para a adopção, os trabalhadores têm direito a 3 dispensas trabalho

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 44.º e 45.º do CT Art. 34.º /DL 91/2009

DIREITO DO TRABALHO EM 100 QUADROS

DISPENSA PARA AMAMENTAÇÃO OU ALEITAÇÃO A mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante todo o tempo que durar a amamentação

No caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam actividade profissional, qualquer um destes tem direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano

Para efeitos de dispensa para amamentação, a trabalhadora comunica ao empregador que amamenta o filho, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 47.º e 48.º do CT

A dispensa diária é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada

Para efeito de dispensa para aleitação o progenitor comunica ao empregador tal facto, através de declaração onde defina os períodos de dispensa, devendo ainda juntar prova que o outro progenitor exerce actividade profissional

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LICENÇA PARENTAL COMPLEMENTAR O pai e a mãe têm direito, para assistência a filho ou adoptado com idade não superior a 6 anos, a licença parental complementar Numa destas modalidades:

Licença Parental alargada, por três meses

Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com um tempo de trabalho igual a metade do tempo completo

Esta licença será paga a 25% pela Segurança Social

A retribuição neste período será proporcional ao número de horas de trabalho

Grupo Editorial VidaEconómica

Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial

Ausências interpoladas ao trabalho com duração igual aos períodos normais de trabalho de 3 meses, desde que prevista em IRCT

O pai e a mãe podem gozar qualquer das modalidades demodo consecutivo ou até 3 períodos interpolados, não sendo permitida a cumulação por um dos progenitores do direito do outro

ENQUADRAMENTO LEGAL Art. 51.º do CT DL 91/2009 / Art. 33.º

O Direito do Trabalho é uma das áreas jurídicas estruturantes da sociedade. Face a uma legislação laboral extensa e complexa, que vem sofrendo profundas alterações é fulcral encontrar soluções adequadas às questões concretas que se levantam quotidianamente. É com este propósito que o departamento de Direito do Trabalho e da Segurança Social desenvolve a sua actividade, propondo aos clientes formas de aumentar a sua produtividade e eficiência, mediante uma melhor gestão do seu capital humano e, quando necessário, dirimindo os conflitos laborais que possam surgir.

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