Ética e publicidade cartilha

Publicidade na Advocacia e o Novo Codigo de Ética

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

Editorial Aliquam in fermentum urna. Quisque id odio dictum, varius sem eget, licitudin nisi. Sed eleifend sapien dolor, vel accumsan ligula malesuada eget. Sed tristique massa sit.

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Praesent ac tincidunt lacus, vel commodo neque.

Nam vitae leo quis purus sodales dictum non et nisl.

Duis porttitor ex at velit laoreet, at convallis odio tincidunt. In ornare, justo eu molestie blandit, felis felis lacinia ex, at fermentum ex justo ut nunc. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci luctus et ultrices posuere cubilia Curae; Integer ac turpis euismod, consequat eros quis, porta est. Vivamus augue sem, posuere eu egestas vitae, gravida vitae nisl. Ut ac libero quis augue tristique varius. Nulla mattis, odio aliquet egestas placerat, sapien ipsum posuere eros, sit amet ul-

Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci luctus

lamcorper velit nisl nec nibh.

et ultrices posuere cubilia Curae; Integer ac turpis

Integer accumsan, massa a malesuada facilisis, quam

gue sem, posuere eu egestas vitae, gravida vitae nisl.

orci imperdiet sapien, in pulvinar odio sapien non nisi.

Mauris mattis arcu vitae tempus varius. Pellentesque sollicitudin elit at nibh accumsan maximus. Donec non est non ipsum sodales iaculis at et eros. Nulla facilisi. Aenean mattis pellentesque tellus, at scelerisque sem auctor nec. Suspendisse consectetur mauris nec venenatis varius. Aenean vel turpis sit amet lorem tempor blandit. Proin vitae felis sodales, efficitur eros eu, congue ligula. Praesent quis lacinia risus.

euismod, consequat eros quis, porta est. Vivamus auUt ac libero quis augue tristique varius. Nulla mattis, odio aliquet egestas placerat, sapien ipsum posuere eros, sit amet ullamcorper velit nisl nec nibh.

Integer accumsan, massa a malesuada facilisis, quam orci imperdiet sapien, in pulvinar odio sapien non nisi. Mauris mattis arcu vitae tempus varius. Pellentesque sollicitudin elit at nibh accumsan maximus.

Donec non est non ipsum sodales iaculis at et eros.

Nulla facilisi. Aenean mattis pellentesque tellus, at scelerisque sem auctor nec. Suspendisse consectetur mauris nec venenatis varius. Aenean vel turpis sit amet lorem tempor blandit. Proin vitae felis sodales, efficitur eros eu, congue ligula. Praesent quis lacinia risus.

2

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

A uniformidade da boa imagem Victor de Oliveira Costa Acadêmico de Direito da Univale 7º Período

Padronização e igualdade Ao pensar no imagem, talvez por ja ter

A disparidade econômica entre grandes

encampado na área de designer gráfico, vejo

e pequenos escritórios poderia criar

sempre a ideia metodológica por entre as

verdadeiras abominações publicitárias.

cores e formas. Nunca somente o belo pelo

Mas o que realmente remete a uma resposta

belo ou o feio pela feio, mas sim filosofia

mais realista seria a padronização da

que há na estética aplicada a cade ponto,

imagem que é vinculada a OAB.

a cada sobreposição, a cada componente

Uniformizar a imagem dos advogados

colocado em seu lugar e o motivo para ter

é algo de suma importancia, fazer ser

o artista o colocou exatamente naquela

identificado com facilidade e manter o foco

posição.

não na propaganda, que as vezes remete

Isto é o que passa na cabeça de um

a utilização de serviços ruins, mas na

profissional de imagem, publicitários,

publicação do que o advogado realmente.

jornalistas, designers, pensam assim por

Portanto, vestir a camisa de um escritorio

costume, mas o que faria a OAB legislar

que respeita a ética profissional, nada mais

de forma a padronizar a publicidade dos

é, que vestir a camisade todos os advogados

advogados?

pela igualitariedade da imagem do bom

Sendo leigo no que se trata de adivinhação,

advogado, desvinculando a pejoratividade já

somente me cabe levantar a hipotese que

agregada a decadas a atividade.

justifica à minha próprio mente o que o

Ser ético profissionalmente é ser

Conselho Federal pensou.

responsável não só com a sua imagem, e

Entendo que no que trange as restrições

sim com a imagem de todos os advogados

não seria de se surpriender se por motivos

no país, sem resalvas ou exageros pois, em

econômicos a Ordem restringisse a atividade

tempos em que corre o mundo todo um

publicitária, pois quem tem dinheiro investe

foto em segundos, imagine o que não se

em campanhas e quem nã otem não seria

pode acontecer quando ridicularizado uma

capaz de concorre de forma igualitária.

publicidade profissional errônea.

3

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

EXPEDIENTE EQUIPE Angelina da Costa Piazzarolo Rodrigues Bárbara Costa Moreno Conserva Carlos Alexandre Leonardo Michel da Silva Amaral Lorena Camargos Pereira Samuel Wesley Rodrigues de Paula Vanessa Pinto de Brito Victor de Oliveira Costa

ORIENTADORA Rosemeire Pereira Professora de Ética da Univale

APOIO 1

UNIVALE A UNIVALE, como instituição de qualidade e referencia no leste mineiro vem, em mais uma atividade acadêmica, prestigiar o empenho de seus alunos com a publicação de mais um trabalho inovador realizado por seus alunos.

Sempre apoiando e incentivando as atividades integradas a Univale mostra novamente que a interação do ensino à realidade profissional pode aprimorar a experiencia educacional e preparar seus com alunos com ética para o mercado.

2

OAB - MG Visando alcançar novos padrões para os futuros profissionais, a OAB/MG, através da 43º subseccional em Governador Valadares, sempre vem incentivando a produção de novos meios de contato entre aluno e profissional, sendo sempre receptiva a novos advogados através da OAB Jovem e a Estagiários. Participando da vida acadêmica e apoiando medidas inovadoras que minimizem a distancia entre o aluno e a advocacia.

4

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

Publicidade Profissional Art. 39. A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Art. 40. Os meios utilizados para a publicidade profissional hão de ser compatíveis com a diretriz estabelecida no artigo anterior, sendo vedados: I - a veiculação da publicidade por meio de rádio, cinema e televisão; II - o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade; III - as inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público; IV - a divulgação de serviços de advocacia juntamente com a de outras atividades ou a indicação de vínculos entre uns e outras; V - o fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail; VI - a utilização de mala direta, a distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, com o intuito de captação de clientela.

Parágrafo único. Exclusivamente para fins de identificação dos escritórios de advocacia, é permitida a utilização de placas, painéis luminosos e inscrições em suas fachadas, desde que respeitadas as diretrizes previstas no artigo 39.

Art. 41. As colunas que o advogado mantiver nos meios de comunicação social ou os textos que por meio deles divulgar não deverão induzir o leitor a litigar nem promover, dessa

forma, captação de clientela.

Art. 42. É vedado ao advogado: I - responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social; II - debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob o patrocínio de outro advogado; III - abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega; IV - divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas; V - insinuar-se para reportagens e declarações públicas.

Art. 43. O advogado que eventualmente participar de programa de televisão ou de rádio, de entrevista na imprensa, de reportagem televisionada ou veiculada por qualquer outro meio, para manifestação profissional, deve visar a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão.

Parágrafo único. Quando convidado para manifestação pública, por qualquer modo e forma, visando ao esclarecimento de tema jurídico de interesse geral, deve o advogado evitar insinuações com o sentido de promoção pessoal ou profissional, bem como o debate de caráter sensacionalista.

Art. 44. Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB. § 1º Poderão ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado

e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições jurídicas de que faça parte, e as especialidades a que se dedicar, o endereço, e-mail, site, página eletrônica, QR code, logotipo e a fotografia do escritório, o horário de atendimento e os idiomas em que o cliente poderá ser atendido. § 2º É vedada a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas do advogado, bem como menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário.

Art. 45. São admissíveis como formas de publicidade o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria cultural de interesse dos advogados, desde que sua circulação fique adstrita a clientes e a interessados do meio jurídico.

Art. 46. A publicidade veiculada pela internet ou por outros meios eletrônicos deverá observar as diretrizes estabelecidas neste capítulo.

Parágrafo único. A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.

Art. 47. As normas sobre publicidade profissional constantes deste capítulo poderão ser complementadas por outras que o Conselho Federal aprovar, observadas as diretrizes do presente Código.

5

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

TEMAS

6

Internet - Email, Sites, Redes Sociais, Anuncios

Placas - Letreiros, Outdoors, Empenas e Onibus

Propaganda - Jornais, Revistas, Televisão

Papelaria - Cartões de Visitas, papel timbrado, carimbos, etc.

Nomes de Escritórios

Mala Direta

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

REDES SOCIAIS FACEBOOK

WHATSAPP

OUTROS

A divulgação no facebook, assim como em outras redes sociais deve ser feita de modo discreto, quase velada, com o zelo transmitir informações profissionais, não devendo utilizar como meio de propaganda afim de captar clientela, e sim de divulgar dados a cerca de contatos e endereço do advogado.

Portanto, utlizar o facebook profissional para fazer publicidade de a;óes que tenha patrocianado ou com o intuito de angaria causas em determinada área é improprio e incondisente com a ética do advogado.

Assim como a exposição de dados de clientes que já tenha atuado em demandas é expressamente proibido.

Meio de comunicação mais utilizado no mundo nos dias atuais o whatsapp é um dos mecanismos que trouxeram agilidade para os advogado em relação às comunicações com o cliente.

Desta forma vale lembrar que mesmo na utilização desta ferramenta devese primar pela discrição mantendo contato direto com cliente.

Há que se verificar que oferecer serviços em grupos, mesmo que seja fechado, caracteriza publicidade indevida, uma vez que as manifestações do advogado em público, mesmo que de modo restrito, deve ser feita evitando promoção pessoal ou captação de qualquer tipo de clientela.

Sites, blogs, emails de mala direta entre outros meios de utilização da internet devem respeitar o que preceitua o artigo 39 do NCED, contendo dados meramente informativos, sem produzir a auto promoção do indivíduo e sim informações que sirvam para informar sobre o profissional do direito.

Vale lembrar que nenhum tipo de mala direta ou spam é permitido pela nova regulamentação.

Deve-se evitar introduzir dados pessoas dos advogados em paginas pessoas que não remetam a sua atividade profissional e sempre figurar o nome do profissional junto ao numéro de inscrição na OAB. 7

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

INTERNET E MEIOS ELETRÔNICOS Exemplos de utilizações que não atendem as normas previstas pelo Novo CDC.

Artigo 46 - A publicidade veiculada pela internet ou por outros meios eletrônicos deverá observar as diretrizes estabelecidas neste capítulo. Parágrafo Único - A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículos de publicidade, inclusive para envio de mensagens a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.

EXEMPLOS DE INFORMAÇÕES QUE SERIAM ACEITAVEIS NA INTERNET

8

10

1215

30

24/7

advogados especialidados

Causas Atendidas na Área Trabalhista

Funcionários para te atender

Atendimento 24 horas 7 dias por semana

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

Placas, Outdoors, Paineis e formas semelhantes O uso de placas, cavaletes, outdoors, paineis luminosos ou telas de vídeos, assim como todo meio de comunicação semelhante a estes formatos são vedados ao uso para a publicidade proficional.

É permitido a utilização de placas e paineis luminosos exclusivamente nas fachadas dos escritórios 9

Publicidade na Advocacia e o Novo Cรณdigo de ร tica

10

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

Radio, Televisão e Cinema

CAPTÇÃO EM VEICULOS DE CONTATO DE MASSA

Nada impede o advogado de aceitar convites para participação de entrevistas nestes meios de comunicação, desde que não seja frenquente, que não

É vedado a publicidade por meio de Rádio, Televisão e cinema, sendo caracterizado como captão de clientes. Estes veiculos são sempre utilizados para fazer publicidade de a públicos específicos, atingindo grande numero de expectadores e podendo definir até o público alvo depondendo do

se envolva em polêmicas sobre causas de outros advogados, que utilize o meio para auto-promoção e sim como meio de informar a comunidade sobre o assunto jurídico a que foi chamado a manifestarse, portando-se sempre sob as redeas do artigo 41, 42 e 43 do Novo CED.

horário da veiculação.

11

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

Programas de TV na área juridica e seus debates Os programas jurídicos apresentados em TV aberta ou fechada levantam fortes questionamentos.

Mantendo forte caracteristica de aciduidade, sempre utilizando de apresentadores que compões os quadros da OAB e discutindo temas atuais que normalmente atinguem milhares de pessoas, o que é comum as relações juridicas, debate-se o atual formato dos programas televisionados pois vão, aparentemente, de encontro ao Novo Código de Ética e Disciplina. Mas deve verificar-se sempre as seguintes situações.

Apessar da aciduidade e de sempre tratar de assuntos mais atuais e em pauta na sociedade, os programas normalmente são meramente informativos, levando somente conhecimento a população e normalmente produzidos em meio acadêmico ou por funcionários do poder judiciário, a exemplo do programa SABER MAIS DIREITO, o que disvincula a ideia de captação de cliente, afinal, grande parte dos participantes ainda são alunos de direito ou servidores com incompatibilidade com a profissão.

12

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

Nome e Escritório Diferente do que se vê quanto a publicidade externa, o escritório do advogado é inviolável e pode ser implementado com diversos meios de comunicação para dinamizar a sua imagem Apesar das restrições quanto a publicidade do advogado,

Além do mais importante para o advogado: o bom

deve-se entender que as restrições são sempre quanto

atendimento ao cliente.

a publicações externar, acesso a meios de comunicação de massa e remetimento de mala direta a clientes

Hoje estes recursos são pouco utilizados por advogados,

indeterminados.

mas percebe-se que não captação de clientela se o cliente já está dentro no escritório, portanto o que se não infringiria

Então, nada restrige o profissional do direito que utilize,

nenhum dos preceitos do NCED.

dentro de seu escritório, as midias mais variasdas possiveis.

Ainda há que se observar quanto ao nome do escritório, Utilização de folders, vinculação de imagens e serviços

é comum entre os advogados utilizarem o próprio nome

prestados pelo escritorio em circuito interno de TV, Placas

ou sobrenome juntamente com o número da ordem dos

com a marca, fotos, qualificações e historico dos advogados

advogados, sendo vedada a utilização de nomes fantasias,

do escritório, cartões de visitas e papelaria com a logomarca

o que caracteriza propaganda, mesmo nos casos de

do escritório.

associações de advogados.

13

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

Papelaria e atendimento O MAIS IMPORTANTE NA PUBLICIDADE

As ferramentas mais utilizadas no meio advocatício como meio de publicidade são os cartões de visitas, os papeis timbrados e principalmente o bom atendimento.

Vale lembrar que a publicidade boca a boca desde o princípio dos tempo é utilizada, e sua efetividade é mais que comprovada.

Nos Cartões de Visitas por sua vez deve conter sempre o nome do advogado juntamento com seu numero de ordem, sendo vedado a inclusão de fotos pessoais.

14

Publicidade na Advocacia e o Novo Código de Ética

O QUE SE DEVE FAZER Resumidamente o que pode ser feito pelos escritorios de advocacia

PROSPECÇÃO NO ESCRITÓRIO

EXPERIENCIA DE MIDIA SOCIAL

VINCULAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES

Dentro dos escritórios os clientes

As redes sociais deve ser utilizadas

É expressamente proibido a vinculação

que aguardam nas recepções ou

somente para realizar coontatos

do outras atividades econômocas ao

que transitão por corredores podem

diretos com os clientes, nunca para

escritório de advocacia, sendo punivel

ter acesso a material de divulgação

captação, e a publicidade deve ser

a vinculação destas atividades a placas,

dos escritórios, inclusive em midia

meramente informativa.

cartões, marca e outros, mesmo no

televisiva de circuito interno.

interior dos escritórios

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

PATROCÍNIO CULTURAL

MALA DIRETA

Artigos e colunas que forem mantidas

Inovação do Novo Código, o patrocinio

Os escritórios podem realizar mala

por advogados em jornais, revistas e

de publicações de caráter científico

direta, desde que não seja feito para

publicações periódicas não podem ser

ou cultural é caracteristica que pode

captção de cliente, mas sim para

utilizadas para a captação de clientes,

fomentar a cultura e a educação

informar seus cliente sobre proces-

mas podem ser feitas, nunca induzindo

jurídica em meio aos advogados,

sos, mandar cartões de felicitações em

os leitores a litigar

como por exemplo, o patrocínio desta

datas importantes, etc.

cartílha por um ou mais escritórios seria possivel, desde que atingissem somente advogados e afins.

15

Email Rose.pereira@univale.br

Telefone 33.3279.5900

Endereço Campus Armando Vieira Rua Juiz de Paz JosÊ Lemos, 695 Bairro Vila Bretas - CEP: 35030-260 Cx. Postal 295 - Governador Valadares/MG