ITU/SP – No. 13, setembro de 2024
ANÁLISE DAS CONEXÕES ENTRE A AGENDA GLOBAL E A AGENDA NACIONAL NO QUE DIZ RESPEITO À GARANTIA DA QUALIDADE DE
VIDA E AO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE
Resumo. O objetivo deste trabalho foi explorar os resultados dos Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com foco no Objetivo 7, cuja meta era assegurar qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. O trabalho foi estruturado em três partes. A primeira parte abordou o aquecimento global, contemplando suas características, causas, consequências e alternativas pautadas pelas conferências e tratados internacionais sobre a temática, considerando diagnóstico, medidas, objetivos e metas, bem como os compromissos assumidos pelo Brasil; a segunda parte avaliou os resultados obtidos em termos global e nacional; e a terceira e última parte aprofundou a análise sobre os resultados alcançados pelo Brasil em relação ao ODM 7. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, o estudo mostrou que o Brasil alcançou várias das metas estabelecidas pelos ODM, especialmente quanto à redução da extrema pobrezaedamortalidadeinfantil,bemcomoquantoaoaumentodapopulaçãocomacessoaáguapotável e a estruturas de saneamento básico. Quanto aos Gases de Efeito Estufa, o país alcançou a meta e reduzir o nível de emissão por toneladas, mas não alcançou um resultado favorável em relação uso de energias mitigadoras dos efeitos do aquecimento global, o que torna imprescindível novas agendas que possam garantir e melhorar os bons resultados e reverter aqueles que deixaram a desejar ou que não foram alcançados.
Palavras-chave: Meio Ambiente; Aquecimento Global; ODM; Sustentabilidade; Qualidade de Vida.
Resumen. Análisis de las conexiones entre la agenda global y la agenda nacional en materia de garantizar la calidad de vida y el respeto delmedio ambiente El objetivo de este trabajo fueexplorar los resultados de los Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM), centrándose en el Objetivo 7, cuya meta era garantizar la calidad de vida y el respeto al medio ambiente. El trabajo se estructuró en tres partes. La primera parte abordó el calentamiento global, abarcando sus características, causas, consecuencias y alternativas guiadas por conferencias y tratados internacionales sobre el tema, considerando diagnósticos, medidas, objetivos y metas, así como los compromisos asumidos por Brasil; la segunda parte evaluó los resultados obtenidos en términos globales y nacionales; y la tercera y última parte profundizó el análisis de los resultados alcanzados por Brasil en relación al ODM 7. A través de investigaciones bibliográficas y documentales, el estudio mostró que Brasil alcanzó varias de las metas establecidas por los ODM, especialmente en lo que respecta a la reducción de la pobreza extrema y la mortalidad infantil, así como el aumento de la población con acceso a agua potable y a instalaciones sanitarias básicas. En cuanto a Gases de Efecto Invernadero, el país logró la meta de reducir el nivel de emisiones por tonelada, pero no logró un resultado favorable en relación al uso de energía para mitigar los efectos del calentamiento global,lo que hacesurgirnuevasagendas que puedangarantizar ymejorar. buenos resultados y revertir aquellos que dejaron que desear o no se lograron.
Palabras clave: Medio Ambiente; Calentamiento Global; ODM; Sostenibilidad; Calidad de Vida.
Abstract Analysis of the connections between the global agenda and the national agenda with regard to guaranteeing the quality of life and respecting the environment. The objective of this work was to explore the results of the Millennium Development Goals (MDG), focusing on Goal 7, whose goal was to ensure quality of life and respect for the environment. The work was structured in three parts. The first addressed global warming, covering its characteristics, causes, consequences and alternatives guided by international conferences and treaties on the subject, considering diagnosis, measures, objectives and goals, as well as the commitments assumed by Brazil; the second part evaluated the results obtained in global and national terms; and the third and final part deepened the
1 Tecnóloga em Gestão Comercial pela Fatec Santana de Parnaíba. E-mail: ana003ribeiro@gmail.com.
Ana Carolina Ribeiro da Silva1
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analysis of the results achieved by Brazil in relation to MDG 7. Through bibliographic and documentary research, the studyshowed that Brazilachieved several of the goals establishedbythe MDGs,especially regarding tee reduction of extreme poverty and infant mortality, as well as the increase in the population with access to drinking water and basic sanitation facilities. As for Greenhouse Gases, the country achieved the target of reducing the level of emissions per ton, but did not achieve a favorable result in relation to the use of energy to mitigate the effects of global warming, which makes new agendas that can guarantee and improve good results and reverse those that left something to be desired or that were not achieved.
Keywords: Environment; Global Warming; MDG; Sustainability; Quality of Life
1 Introdução
Faz algum tempo que especialistas e agentes públicos e privados se deram conta que a terra passa por um processo de aumento da temperatura, fenômeno comumente chamado de aquecimento global, cujas consequências se manifestam em todas as partes, o que coloca em risco, inclusive, a continuidade de vida no planeta.
Ao constatar que se trata de um problema grave, causado especialmente pelas ações humanas, aOrganização das Nações Unidas (ONU)passou arealizarumasériedeconferências, cujo objetivo principal tem sido amenizar os impactos das mudanças climáticas. Entre as conferências realizadas, destaca-se a Conferência de 1992, também conhecida como Eco 92. Realizada no Rio de Janeiro, entre outros fatores, a Eco 92 foi importante porque estabeleceu os chamados ODM, num total de oito, também conhecidos como 8 jeitos de mudar o mundo, entre os quais o ODM 7, que propõe garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. É neste contexto que se insere a presente pesquisa, cujo problema a enfrentar é identificar possíveis impactos das políticas implementadas no Mundo e no Brasil relacionadas à garantia da qualidade de vida e ao respeito ao meio ambiente (ODM 7). A hipótese é que, embora as metas não tenham sido alcançadas integralmente, os avanços foram significativos tanto do ponto de vista global quanto nacional.
Nestes termos, o trabalho buscou analisar as conexões existentes entre a agenda global e a agenda nacional no que tange à garantia da qualidade de vida e ao respeito ao meio ambiente (ODM 7). Do ponto de vista específico, buscou analisar as características, causas e consequências do aquecimento global, as conferências da ONU sobre mudanças climáticas, incluindo metas e resultados, o contexto em que se deu a propositura dos ODM, com as respectivas metas, com destaque para o ODM 7, e avaliar os resultados relacionados aos ODM, com ênfase ao ODM 7. Para atingir os objetivos propostos, as técnicas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental.
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O trabalho foi estruturado em três partes. A primeiro aborda o aquecimento global, contemplando suas características, causas e consequências, bem como as alternativas pautadas pelas conferências, considerando diagnóstico, medidas, objetivos e metas, e os compromissos assumidospeloBrasil.Asegundoparteavaliaosresultadosalcançados,relacionadosaosODM.
A terceira e última parte aprofunda a análise dos resultados nacionais quanto ao ODM 7 - a garantia da qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente.
2 Aquecimento global
Nas últimas décadas tem sido observado um aumento da temperatura do planeta terra, um fenômeno denominado aquecimento global. O cientista climático Hawkins elaborou uma plataforma que mostra a variação de temperatura dos locais procurados com gráficos de fácil entendimento, inclusive sobre a variação de temperatura global. De acordo com a plataforma, quanto mais forte a tonalidade da cor azul, mais fria é a temperatura média do planeta; quanto mais vermelha, maior a temperatura média do planeta. A Figura 1, baseada nesta metodologia, mostra com nitidez esse aumento da temperatura do planeta, especialmente a partir da década de 1980.
1 - Faixas do aquecimento do globo de 1850 a 2019
Fonte: Hawkins (2020, n.p )
Esses números são corroborados também por Alves (2018, n.p.), segundo o qual a temperatura média do planeta sofreu uma elevação de 0,18ºC por década entre 1980 e 2016
Neste ritmo, segundo ele, o limite estabelecido pelo acordo de Paris de se manter o aumento em 1,5°C será ultrapassado antes de 2040 e o limite de 2,0°C antes de 2070
Figura
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Quanto às causas do aquecimento global, há um amplo consenso entre grande parte da comunidade científica que acredita que o aquecimento global é proveniente de ações antrópicas (Paula; Silva, 2009, p. 47). Estimativas elaboradas pelo Painel Intragovernamental de MudançasClimáticas(IPCC),conformemostrao Gráfico 1,revelamqueas atividadeshumanas já causaram o aumento de 1°C na temperatura do planeta acima dos níveis pré-industriais, número que pode chegar a 1,5° C entre 2030 e 2052 se medidas para conter esse avanço não forem tomadas.
Gráfico 1 - Aquecimento global referente a 1850-1900 (Cº)
Fonte: IPCC (2018, p. 09).
Outras estimativas são ilustradas no Gráfico 2, onde o aumento crescente de emissões e aquecimentos esperados de 2020 a 2100 estão divididos em três previsões: seguindo as atuais promessas é esperado um aumento de 2,5ºC a 2,8ºC; seguindo as atuais políticas de 2,8º.C a 32ºC; e, se os países não agirem, de 4,1ºC a 4.8ºC.
Gráfico 2 - Aquecimento esperado até 2100
Fonte: Climate Action Tracker (apud BBC NEWS BRASIL, 2020, n.p.).
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As principais causas do aquecimento global estão relacionadas às atividades humanas, que vêm aumentando os gases de efeito estufa intensificando o fenômeno natural de aquecimento da terra, pois, quando ultrapassa os limites de retenção destes gases na atmosfera eles retêm a radiação refletida pela terra e aquece o planeta (Miranda; Silva; Oliveira, 2012).
Gráfico 3 - Mudança na temperatura da Superfície global, relativa a 1850-1900
Fonte: IPCC (2021, p. 09)
No gráfico 3, elaborado com dados do IPCC, observa-se que após o período de 1850, que marcou o início da Revolução Industrial, a temperatura média global aumentou drasticamente. À direita, o gráfico ilustra uma simulação de como a temperatura superficial do planeta teria se comportado no decorrer dos últimos 170 anos com base em fatores naturais, ou seja, sem a participação das atividades antrópicas, indicados pela faixa verde. Já a faixa marrom demostra a temperatura do planeta com as ações naturais somada as ações humanas e a linha preta, demonstra a realidade, constatando assim que a simulação está correta do ponto de vista do que poderia ter acontecido e do que aconteceu de fato.
Como afirma Sousa (2016), o desmatamento de áreas naturais contribui significativamente para o aquecimento global. De um lado porque uma das funções da vegetação é controlar os regimes de chuva, de modo que o desmatamento contribui tanto para o aumento da temperatura média do planeta, quanto para a redução dos índices pluviais.
As queimadas também contribuem para o aquecimento global, pois os desmatamentos gerados em grande massa pela demanda por terras agrícolas na conversão das florestas em plantações e pastagens resultam na emissão direta de Gás Carbônico (CO²), que é produzido por meio das queimadas ou decomposição da madeira e com isso acaba aumentando a concentração de CO² na atmosfera, ocasionando aquecimento no planeta. (Scott; Monks; Spracklen, 2018).
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Após a revolução industrial, a produção de lixo também passou a exercer impactos negativos sobre o ambiente, pois para a produção, visando praticidade e um custo-benefício maior, tem sido utilizado o plástico, material que possui uma difícil e exigente decomposição, que acaba não acompanhando as produções de novos itens, gerando assim lixo em grande escala. Outra problemáticas relacionada ao lixo é o seu descarte inadequado, que causa infortúnios, como a obstrução de vias públicas, contaminação do solo e lençóis freáticos e poluição visual, dentre outros (Gomes, 2022)
A poluição das águas também contribui para com o aquecimento global. De acordo com Sousa (2016), nos oceanos existem seres vivos que absorvem CO2 , como os fitoplânctons e as algas marinhas. Ao destruir os habitats desses seres, a poluição interfere na temperatura global. Outra causa para as mudanças climáticas diz respeito a atividades humanas que implicam na emissão de gases de efeito estufa, como o CO², óxido nitroso (N²0), dióxido de enxofre (SO²) e material particulado em menor quantidade, que são resultantes da queima de combustíveis fósseis (Miranda; Silva; Oliveira, 2012).
Especialistas e agentes públicos e privados se preocupam cada vez mais com as consequências do aquecimento global pois, à medida que as ações do homem em relação ao meio ambiente ficam visíveis, trazem à tona incertezas sobre a vida humana em um futuro próximo.Algumasdas consequênciasestudadas eexploradas sãoadesertificação,desgelo, seca e chuva intensa, lixo em excesso e extremos de frio e calor.
A desertificação se caracteriza pela degradação das terras que podem ser ocasionadas por variações climáticas e atividades humanas. A variação climática é o processo natural realizado de forma concentrada para o equilíbrio do ecossistema, já a atividade gerada pelo homem potencializa a desertificação deixando ela intensa de forma a causar um desequilíbrio gerando a perda de biodiversidade e a perda da capacidade de absorção de carbono pelas plantas, mantendo o carbono na atmosfera. E além, o impedimento da vegetação de atuar na conservação do solo, na regularização da infiltração de água, escoamento superficial do clima local dentre outros (Tavares; Arruda; Silva, 2019)
Segundo Alves (2018), os danos devido ao aquecimento global nas próximas décadas irão crescer constantemente, dentre eles, secas, aumento de temperatura, tempestades, furacões e acidificação oceânica, o que poderá dizimar ecossistemas marinhos, que também já sofrem com as atividades de comercialização pesqueira e poluição Outros impactos já observados são o aumento da frequência de fogos incontroláveis, a deterioração dos recifes de corais, descargas fluviais extremase inundações, perdas edanos apropriedades einfraestruturas eperdadevidas, ferimentos ou outros impactos para a saúde, dentre outros (IPCC, 2014).
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Em face desses males, a sociedade vem ampliando gradativamente a importância das responsabilidades sociais e ambientais atreladas aos processos de produção de bens e serviços. Qualquer movimento a favor da formulação de modelos de desenvolvimento mais equilibrados, capazes de sustentar uma relação harmônica entre fatores econômicos, sociais e ambientais, vemsedestacandonosúltimosanos. Issoémaisrelevanteconsiderandoas alteraçõesclimáticas que vêm ocorrendo em todo o mundo e os seus reflexos nas condições de vidas no planeta (Dapper; Spohr; Zanini, 2016).
Neste aspecto, a Conferência de Estocolmo ou Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente Humano, que ocorreu em junho de 1972, em Estocolmo, capital da Suécia, foi um marco histórico, que contou com 113 países e 400 organizações governamentais e nãogovernamentais com o objetivo de debater sobre questões ambientais de maneira global, priorizando a preservação do meio ambiente como nunca antes discutida com os dirigentes do mundo (Bezzerra, 2020, p.s.n). Essa reunião lançou luz à necessidade de discussão das mudanças climáticas, edanecessidadede proteção domeio ambiente,em buscadeuma solução com ajuda global para o benefício das futuras gerações.
A discussão não foi bem aceita por todos já que o pensamento de alguns era “desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde”. No entanto, foi feito uma declaração reconhecendo que os recursos naturais necessitavam de gestão e soluções o quanto antes para não serem esgotados. Iniciou-se assim, uma trilha rumo ao objetivo geral de contenção das ações antrópicas, gerando a agenda mundial de discussões ambientais e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Bezzerra, 2020). Com a força desta convenção, deu-se origem também ao documento intitulado Relatório de Brudtland, Nosso Futuro Comum (Schrer; Franco; Fernandes, 2016).
Vinte anos depois da Conferência de Estocolmo, em 1992, foi realizada a segunda conferência mundial das nações unidas sobre o meio ambiente, no Rio de Janeiro, comumente chamada de Rio 92, que teve o propósito de discutir problemáticas emergentes do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico e que, com uma força moral maior, levou a uma verdadeira propagação do direito internacional do meio ambiente (Passos, 2009, p. 14). A Rio 92, também conhecida como Cúpula da terra, contou com a participação de representantes de 178 países, incluindo 108 chefes de Estado e Governos, organismos internacionais e organizações não-governamentais para discussão da construção de uma nova visão para o meio ambiente e para o desenvolvimento (Schrer; Franco; Fernandes, 2016, p. 01). A reunião apresentou a sustentabilidade ambiental relacionada às questões sociais de classe, gênero, etnia e raça. Também sobre degradação ambiental, perda da biodiversidade, contaminação da água e do solo, dentre outros. O resultado da reunião foi o documento intitulado Agenda 21, que
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orientou medidas de sustentabilidade a nível nacional e global, com alternativas para um novo modelo de desenvolvimento: o sustentável (Passos, 2009).
Depois das metas estabelecidas pela Agenda 21, confirmou-se a necessidade de um novo encontro, já que não se tinha parâmetros para serem comparados e analisados, encontro esse que foi realizado em setembro de 2000, em Nova York, que refletiu a preocupação de uma centenadeChefesdeEstadoedeGovernosdequase200países,consubstanciadanaDeclaração do Milênio das Nações Unidas, que foi elaborada ao longo de meses por dirigentes mundiais preocupados com a falta de avanços das propostas, e por meio desta, reforçar o apelo de compromisso com ações sustentáveis em relação ao meio ambiente e à população em geral, principalmente os mais necessitados, definindo alvos concretos. Surgiram assim, os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) (ONU, 2021), contemplando oito objetivos, conhecidos também como oito jeitos de mudar o mundo, a serem alcançados até 2015, segundo o relatório da ONU (apud Lima; Graciano, 2022, p. 12), a saber:
• Objetivo 1 - Erradicar a pobreza extrema e a fome. As metas para atingir este objetivo consistiram em reduzir para metade a proporção da população cujo rendimento era inferior a USD1,25 por dia, alcançar o emprego produtivo e completo e trabalho decente para todos, incluindo mulheres e jovens, e reduzir para a metade, a proporção de população afetada pela fome;
• Objetivo 2 - Alcançar a educação primária universal, com o objetivo de garantir que todas as crianças, de ambos os sexos, tenham a oportunidade de completar um plano de estudos de escolaridade primária, proporcionado assim mais oportunidades em seus futuros;
• Objetivo 3 - Promover a igualdade de gênero e capacitar as mulheres, com a meta de eliminar a disparidade entre géneros no ensino primário e secundário, até 2005 e em todos os níveis de ensino até 2015;
• Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade infantil em dois terços;
• Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna, com o objetivo de reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna, e alcançar o acesso universal a serviços de saúde reprodutiva;
• Objetivo 6 - Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças, visando parar e começar a inverter a propagação do VIH/SIDA, atingir o acesso universal ao tratamento do VIH/SIDA para todos aqueles que necessitam e parar e inverter a incidência da malária e de outras doenças graves;
• Objetivo 7 - Assegurar a sustentabilidade ambiental, com a meta de integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas dos países e
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inverter a perda de recursos ambientais, reduzir a perda da biodiversidade, reduzir para metade a percentagem da população sem acesso sustentável a água potável e a saneamento básico e alcançar uma melhoria significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros precários; e
• Objetivo 8 - Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento, de forma a tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias e facultar o acesso dos países em vias de desenvolvimento a medicamentos essenciais a preços acessíveis.
3 Impactos das ações impetradas para alcançar os ODM
3.1 Impactos globais
Na análise dos resultados globais relacionados ao objetivo de erradicar a pobreza extrema e a fome (ODM 1), cuja meta era reduzir a pobreza extrema à metade dos níveis de 1990 até 2015, a mesma foi alcançada cinco anos antes, pois os indivíduos que sobreviviam com menos de 1,25 USD por dia diminuíram de 36% em 1990 para 15% em 2011; em 2015, a taxa chegou a 12% (ONU, 2015, p. 15). No período, como mostram os dados do Gráfico 5, o número de indivíduos em situação de extrema pobreza diminuiu de 1.926 milhão para 896 milhões. Apesar dos avanços, a fome ficou longe de ser erradicada, já que em 2015 cerca de 780 milhões de pessoas ainda eram vitimadas pela fome (ONU, 2015, p. 20).
Gráfico 5 - Pessoas que viviam com menos de 1,25 USD/dia no mundo - 1990 – 2015 (em milhões)
No que diz respeito à busca por emprego produtivo e decente para todos, o avanço foi pouco promissor: impactada pela Crise de 2008, a população em idade ideal para trabalhar empregada diminuiu pouco, de 62% para 60% entre 1991 e 2015 (ONU, 2015, p. 17), mas a proporção daqueles trabalhadores em empregos vulneráveis diminuiu nas diferentes regiões e de forma mais acentuada na Ásia Oriental, onde o emprego precário caiu de 71,2% para 39,6%
Fonte: ONU (2015, p. 15)
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entre 1991 e 2015 (ONU, 2015, p. 19). Por sua vez, a proporção de pessoas subnutridas nas regiões em desenvolvimento caiu de 23,3% em 1991 para 12,9% em 2015, percentual próximo da meta estabelecida (ONU, 2015, p. 20).
Com relação ao objetivo de universalizar a educação primaria, (ODM 2), o progresso foi significativo, embora a meta não tenha sido cumprida. De acordo com dados da ONU (2015, p. 24–25), nas regiões em desenvolvimento a taxa de matrícula líquida no ensino primário, cuja meta era alcançar 97%, aumentou de 80% em 1990 para 91% em 2015; no período, o número de crianças não escolarizadas com idade para frequentar o ensino primário diminuiu de mais de 100 milhões para cerca de 54 milhões. Com relação aos jovens entre 15 e 24 anos a taxa de alfabetização aumentou de 83% para 89%, sendo que a meta era de 93% para os jovens do sexo masculino e de 90% para os do sexo feminino (p. 27).
Quanto ao objetivo de promover a igualdade de gênero e capacitar as mulheres (ODM 3), as disparidades diminuíram significativamente. Os dados indicam que houve melhora em todos os níveis de ensino, especialmente no ensino primário. Com relação ao mercado de trabalho, ente 1990 e 2015, enquanto a proporção de mulheres com emprego remunerado subiu de 35% para 41% a de mulheres com emprego vulnerável caiu de 59% para 46%, mas as mulheres continuaram ganhando em média 24% menos do que os homens (ONU, 2015, p. 2930). Quanto à representação política das mulheres, a proporção de mulheres no parlamento passou de 11% para 22% (p. 31), mas os cargos de lideranças parlamentares e de ministros de governo ocupados por mulheres não passaram de 16% e de 18%, respectivamente (p. 31).
No que diz respeito à redução da mortalidade infantil (ODM 4), a taxa em crianças abaixo de cinco anos caiu de 90 para 43 mortes por 1000 nascidos vivos, mas cerca de 5,9 milhõesdecrianças continuammorrendoacadaano,emsuamaioriaporcausasevitáveis,sendo 1 milhão no dia em que nasceu, 1 milhão na primeira semana e cerca de 2,8 milhões durante os 28 dias (ONU, 2015, p. 33) A luta contra o sarampo foi positiva: entre 2000 e 2013, cerca de 15,6 milhões de mortes foram evitadas com a vacinação contra o sarampo; no mesmo período as mortes diminuíram de 544.200 para 145.700 (ONU, 2015, p. 36).
Quanto à taxa de mortalidade materna (ODM 5), no período 1990 – 2013, a queda foi de 45% e a oferta de assistência por profissionais qualificados da saúde aumentou de 59% em 1990 para 71% em 2014 (ONU, 2015, p. 39). Em 2014, 52% das mulheres gestantes nas regiões em desenvolvimento receberam pelo menos quatro consultas pré-natais durante a gravidez, número recomendo pela Organização Mundial da Saúde (p. 41).
Quanto ao combate à VIH/SIDA, à malária e outras doenças, os resultados foram positivos. Segundo dados da ONU (2015, p. 45), entre 2000 e 2013, as infecções pelo VIH caíram cerca de 40%. Entre 2000 e 2015 a taxa global de malária diminuiu em 37% e a taxa de mortalidade em 58% (p. 47). A taxa de mortalidade por tuberculose caiu 45% (p. 49).
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Em relação ao ODM 7, que buscou assegurar a sustentabilidade ambiental, os números indicam que houve uma diminuição da perda líquida de área florestal, de 8,3 milhões de hectares em 1990 pra 5,2 milhões em 2010, mas o desmatamento continuou elevado (ONU, 2015, p. 52). Entre o período de 1990 e 2012 as emissões mundiais de dióxido de carbono aumentaram em mais de 50% (p. 53). A escassez de água continuou afetando mais de 40% da população mundial e as estimativas são de aumento da escassez o que compromete a sustentabilidade de recursos naturais e o desenvolvimento econômico e social (p. 55). Por seu turno, no período 1990 - 2015, a proporção mundial da população com acesso a uma fonte de água potável melhorada aumentou de 76% para 91%, ultrapassando a meta estabelecida, e a proporção da população mundial com acesso a uma estrutura de saneamento melhorada aumentou de 54% para 68% (p. 58). A meta de melhorar a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes residentes em bairros precários foi ultrapassada, já que cerca de 320 milhões de pessoas se beneficiam de condições de sobrevivência melhores (p. 60).
Quanto à busca por uma parceria global para o desenvolvimento (ODM 8), percebe-se que houve um aumento de 66% da ajuda dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento entre 2000 e 2014 (ONU, 2015, p. 63). 79% das importações dos países em vias de desenvolvimento foram isentas de impostos (p. 64). No período 2000 – 2013, o peso da dívida externa dos países em desenvolvimento caiu de 12% para 3,1% (p. 66). Do lado da acessibilidade a novas tecnologias, em especial da informação e comunicação, entre 2001 e 2015, a população com acesso a rede móvel 2G aumentou de 58% para 95% e a penetração da internet de 6% para 43% (p. 67-68).
3.2 Impactos nacionais
O Brasil se comprometeu de forma ousada em algumas das ODMs para além das metas globais, como aconteceu com o ODM 1, onde o mundo propôs reduzir a pobreza extrema a metade do nível de 1990 e o Brasil se comprometeu a reduzi-la a um quarto do nível de 1990, o que foi alcançado uma vez que a população nestas condições caiu de 13,4% para 3,6%, razão pelaqualfoiconsideradoumdospaísesquemaiscontribuiparaoalcancedametaglobal(IPEA, 2014, p. 16-17).
Com relação ao ODM 2, o Brasil se empenhou para tornar a educação primária e o ensino fundamental completo obrigatório e de forma gratuita, de tal sorte que, em 2012, 81% dos alunos com 12 anos estavam cursando o sétimo ou sexto ano na idade certa. Com relação aos alunos de 7 a 14 anos, a taxa de escolarização na idade certa passou de 81,2% para 97,7%, sendo que o Programa Bolsa família teve forte influência nestes resultados, uma vez que condicionou o benefício à frequência das crianças na escola (IPEA, 2014, p. 38-39).
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Quanto ao objetivo de eliminar as disparidades entre os sexos em todos os níveis de ensino, os dados indicam que os homens ficaram em desvantagem, já que embora no ensino fundamental tenha sido alcançada a paridade entre os sexos, no ensino médio e superior, enquanto a escolarização de homens ficou em 100 a das mulheres, que já era maior, subiu de 126 para 136 (IPEA, 2014, p. 50). Enquanto o desemprego atingia 50% das mulheres, entre os homens era de menos de 26% (p. 54). A baixa representatividade das mulheres nos postos de comando do Legislativo, do Executivo e do Judiciário demonstra a necessidade de aumentar as políticas que contribuam para participação ativa das mulheres na política, já que são mais de 50% do eleitorado, mas com poucos cargos eletivos (p. 58)
Com relação ao ODM 4, que buscou reduzir a mortalidade na infância a dois terços do nível de 1990, os resultados alcançados entre 1990 e 2012 foram importantes: a redução da taxa de mortalidade na infância caiu de 90 para 48 mortes por mil nascidos vivos, abaixo da meta global firmada (IPEA, 2014, p. 66). O Brasil também atingiu a meta em relação aos óbitos de crianças menores de 1 ano, que no período caiu de 47,1 para 15,3 óbitos por mil nascidos vivos, para uma meta global de 15,7 óbitos por mil nascidos vivos (p. 68).
O compromisso com a melhoria da saúde materna (ODM 5), com a redução da mortalidade materna a ¾ do nível de 1990 e da universalização do acesso à saúde sexual reprodutiva, os dados indicam uma queda da taxa de mortalidade materna para 55%, 99% dos partos foram assistidos em hospitais e estabelecimentos de saúde, aproximadamente 90% das gestantes realizaram quatro ou mais consultas pré-natais e a mortalidade materna por motivos obstétricos caiu 21% (IPEA, 2014, p. 78 - 79).
Gráfico 6 - Coeficiente de mortalidade por aids (por 100 mil habitantes)
Fonte: Adaptado da ONU (2014, p. 89)
Com relação ao ODM 6, o compromisso reduzir a incidência da VIH/SIDA e da malária e outras doenças como tuberculose, os dados indicam que a taxa de detecção de VIH/SIDA na população em geral se estabilizou e caiu entre os menores de 5 anos, fazendo cair a mortalidade pela doença, de 6,3 mortes por 100 mil habitantes para 5,5, conforme ilustra o Gráfico 6; a incidência da malária caiu de 3,9 para 1,3 casos por mil habitantes; da tuberculose, de 51,8 para
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37 casos por 100 mil habitantes e, assim, permitindo que o Brasil alcançasse com sucesso a meta das doenças antes do prazo (IPEA, 2014, p. 88).
No que diz respeito ao ODM 7, que buscou assegurar a sustentabilidade ambiental, o Brasil reduziu o desmatamento em 83,5%, após o lançamento do plano de ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia legal, (IPEA, 2014, p. 101). O país reduziu também as emissões de gases de efeito estufa em 38,7% (p. 103) e zerou o consumo do agrotóxico brometo de metila, alcançando a meta antes do prazo. Por seu turno, no período de 1990 a 2012, a percentagem da população com abastecimento de água potável aumentou de 70,1% para 85,5%, a quantidade de pessoas sem acesso a água potável caiu de 29,9% para 14,5% (p. 113), aquela sem acesso ao saneamento básico caiu de 47% para 23% e aquela com acesso ao esgotamento sanitário aumentou de 53% para 77% (p. 114).
Por fim, quanto ao ODM 8, embora a meta tenha sido voltada para os países desenvolvidos, o Brasil aumentou sua participação ativa para garantir o êxito da rodada de desenvolvimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de formar uma nova geografia do comércio mundial, com ênfase em um sistema mais aberto, previsível e menos discriminatório, e promover o desenvolvimento socioeconômico (IPEA, 2014).
4 O ODM 7 – Garantia da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
No que diz respeito ao alcance da meta da garantia da qualidade de vida e ao respeito ao meio ambiente (ODM 7) foi determinado quatro metas a serem alcançadas, sendo duas referente a proteção dos recursos ambientais e da biodiversidade e duas voltadas ao acesso de água potável e ao saneamento básico, e à melhoria das condições de vida da população urbana em assentamentos precários. De acordo com o IPEA (2014), em relação às duas primeiras metas, os resultados foram de difícil mensuração, mas, ainda assim, foram observados avanços, com um importante declínio do desmatamento em todos os biomas.
Gráfico 7 - Taxa estimada de desflorestamento bruto anual em relação à área total das Unidades da Federação que formam a Amazônia Legal (%) – Brasil 1991 - 2015
IBGE/IDS (2017, tab. 896).
Fonte:
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Devido ao desafio do combate ao desmatamento crescente na Amazônia, o governo elaborou um plano de contenção a partir de estudos e de análises, que entrou em vigor a partir de 2003, com medidas e coordenação de ações na busca da diminuição das taxas de desmatamento, surgindo assim o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento naAmazôniaLegal (PPCDAm),que levoua umaquedaexpressiva nodesmatamento da região. Conforme demonstra o Gráfico 7, a taxa estimada de desfloramento bruto anual da Amazônia Legal, que vinha crescendo, caiu significativamente a partir de 2003, em comum acordo, portanto, com a meta estabelecida para o período.
Gráfico 8 - Área das unidades de conservação terrestres (Km2) – Brasil – 1992 -2015
Fonte: IBGE/IDS (2017, tab. 5619).
No que se refere à proteção das áreas de conservação terrestre, o Brasil alcançou um excelente resultado entre 1992 e 2015, que pode ser observado no Gráfico 8, segundo o qual as áreas de conservaçãoaumentaram de457.708 km2 para1.498.231 km2.Áreas mais monitoradas e protegidas contém o desmatamento para atividades como construção e pecuária.
Gráfico 9 - Número de focos de calor (Unidades) - Brasil 2000 –
Em contraposição à redução da taxa de desmatamento e ampliação das áreas protegidas, observa-seque houveum aumento nos focos de calornoperíodo.Conforme podeser observado no Gráfico 9, eles passaram de 101.537 em 2000 para 236.371 em 2015, um aumento de mais
Fonte: IBGE/IDS (2017, tab. 5805).
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de 100% no período, o que indica que a temperatura das regiões brasileiras está aumentando, quando o objetivo era reduzi-la. Uma das consequências desse processo é o aumento do número de espécies ameaçadas de extinção, que passou de 494 em 2008 para 2.366 em 2014 (IBGE/IDS, 2017, tab. 3884).
Gráfico 10 - Volume de esgoto coletado e tratado por ano (Mil m3) – Brasil 1995 - 2015
Fonte: IBGE/IDS (2017, tab. 3856)
Em relação ao esgotamento básico, o Brasil alcançou a meta estabelecida. Como pode ser observado no Gráfico 10, o volume de esgoto coletado e tratado por ano no país aumentou de 2,40 bilhões de metros cúbicos em 1995 para 5,20 bilhões em 2015, um aumento de 117%.
Gráfico 11 - Distribuição percentual da oferta de energia, segundo as fontes - Brasil 2005 – 2015
Energianãorenovável Energiarenovável
Fonte: IBGE/IDS (2017, tab. 6377).
Já o tipo de energia consumida demonstra um cenário negativo, quando comparado ao alcance de várias outras metas. Como abordado na primeira parte, a energia não-renovável é uma das causas do aquecimento global. É o caso do combustível fóssil, que aumenta a concentração de CO2 na atmosfera e aquece a temperatura do planeta, trazendo diversas dificuldades e desequilíbrios ambientais. Como pode ser observado no Gráfico 11, entre 2005 e2015,autilizaçãodeenergianão-renovávelnoBrasilcresceude55,9%para58,8%eaenergia renovável, que deveria ter uma taxa maior de distribuição, caiu de 44,1% para 41,2%.
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Por outro lado, o Brasil reduziu o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio, de cerca de 10.000 toneladas em 1995, para zero em 2010, cumprindo assim a meta estimada pelo protocolo de Montreal (IPEA, 2014, p. 105). Além disso, zerou o consumo do agrotóxico brometo de metila, com quase uma década antes do prazo da meta (IPEA, 2014, p. 106). Como pode ser observado no Gráfico 12, o consumo de substâncias que depredam a camada de ozônio geral caiu de 13.198 em 1995 para 1.026 em 2015, uma queda exorbitante e deveras positiva para conter o aumento dos desequilíbrios ambientais.
Gráfico 12 – Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio (Em toneladas de potencial de destruição da camada de ozônio) – Brasil 1995 – 2015
Fonte: IBGE/IDS (2017, tab. 3843).
No que diz respeito à meta de reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente sustentável à água potável, o Brasil aumentou o abastecimento de água potável por rede geral de distribuição entre o período de 1990 a 2012, de 70,1% para 85.5% e a redução de porcentagem de indivíduo sem acesso a água de 29,9% para 14,5%; no período, o aumento de pessoas extremamente pobres no acesso da água subiu de 32,6% para 67,5% entre o período de 1990 a 2012 (IPEA, 2014, p. 113).
Quanto ao objetivo de alcançar uma melhora significativa na vida de pessoas vivendo em assentamentos precários, embora fosse uma meta global, a contribuição do Brasil foi significativa, já que a queda da população urbana nessas condições, ou seja que vivia em ambientes com ausência de abastecimento de água adequado, esgotamento sanitário adequado e em imóvel com aluguel de até 30% da renda domiciliar, dentre outros, caiu 16,7%, passando de 53,3%, em 1992, para 36,6% em 2012 (IPEA, 2014, p. 100).
5 Considerações finais
O objetivo deste trabalho foi de analisar as conexões existentes entre a agenda global e a agenda nacional, no que tange à garantia da qualidade de vida e ao respeito ao meio ambiente
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(ODM 7), considerando o período de 1990 a 2015 A hipótese foi que, embora as metas não tenham sido alcançadas integralmente, os avanços foram significativos tanto do ponto de vista global quanto do ponto de vista nacional.
A primeira parte do trabalho discutiu o aquecimento global com suas causas, consequências e alternativas de enfrentamento. Asegundaparte apresentou os resultados global e nacional, mostrando quais metas foram alcançadas e quais deixaram lacunas que exigiram a continuação nas próximas agendas. Os dados mostraram que o Brasil alcançou vários dos ODM estabelecidos: reduziu a população que vivia em extrema pobreza, universalizou o acesso ao ensino fundamental e melhorou o acesso ao ensino superior, reduziu a mortalidade infantil e materna e a taxa de incidência e de mortalidade devido à malária, reduziu grande parte da população que vivia em moradias precárias e cumpriu com as metas relativas ao acesso a água potável e às estruturas de saneamento básico.
Aterceira parteaprofundouareflexãosobreos resultados noBrasil em relaçãodo ODM 7 - a garantia da qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente. Nestes termos, quanto à meta de assegurar a responsabilidade ambiental, o Brasil alcançou bons resultados seja em relação à proteção da biodiversidade, à redução do desmatamento, principalmente da Amazônia Legal, e ao aumento das áreas protegidas. Quanto a redução da população sem acesso a água potável e saneamento básico, o Brasil também cumpriu sua meta, assim como a meta de melhorar significativa a vida de pessoas em assentamentos precários. Quanto a emissão de GEE, o país alcançou a meta de reduzir o nível de emissão por toneladas, mas não alcançou um resultado favorável em relação ao uso de energias mitigadoras dos efeitos do aquecimento global. Somase o fato que as espécies ameaçadas de extinção aumentaram em todos os biomas do país
Para futuros pesquisadores, vale considerar os retrocessos do Brasil em relação aos objetivos de desenvolvimento, em especial no tocante à questão ambiental, inclusive as mudanças no código florestal brasileiro. É imprescindível a continuação da segurança do respeito ao meio ambiente nas futuras agendas, para que possam evoluir os bons resultados alcançados e reverter os objetivos que ficaram insatisfatórios. Nesta perspectiva, seria oportuno também desenvolver o estudo em relação a aspectos regionais e locais.
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