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Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista

Ano III – N° 54 Distribuição Gratuita Periodo: 10/03/2012 www.vargemgrandepta.sp.gov.br

Órgão Municipal criado pelo Decreto nº 09/09

Mais de 2 mil alunos participam de sessões gratuitas de cinema

O município de Vargem Grande Paulista recebeu nos dias 6, 7 e 8 de março, o projeto Cine Tela Brasil. Mais de dois mil alunos das redes municipal, estadual e particular de ensino tiveram a oportunidade de assistir sessões gratuitas de cinema, muitos deles pela primeira vez. Nesses três dias, foram

apresentados os filmes “Eu e meu guarda chuva” e “Rio”. Com quatro sessões diárias, o projeto encantou os alunos e levou mais cultura, entretenimento e lazer. Para isso, uma estrutura equipada com tenda para proteger os espectadores da chuva, com 225 cadeiras, ar condicionado, som surround e projeção de cinemas cope foi

montada no estacionamento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. A vinda do projeto à cidade é uma parceria entre a Prefeitura e a CCR/Viaoeste, e idealizada pelos cineastas Laís Bodanzky e Luiz Bolognesi. “A idéia é usar o espaço do Cine Tela Brasil para promover e difundir um conhecimento que não dependa da estrutura da sala de cinema, que viva nas salas de aula também”, afirmam os idealizadores. Nos dias em que o projeto esteve em Vargem Grande Paulista, os alunos também receberam uma visita ilustre e que agitou o público infantil. Uma das protagonistas do filme “Eu e meu guarda chuva”, Rafaela Victor, que mora e estuda no município, visitou o Cine Tela Brasil. A jovem de 15 anos, que interpreta a personagem Frida no filme, conversou com os estudantes, distribuiu autógrafos

e tirou fotos. “Eu sempre morei aqui e adoro Vargem Grande. Este projeto é muito importante para trazer mais conhecimento e cultura para as crianças da cidade. Fiquei muito feliz em saber que o meu filme estava passando aqui”, destacou a atriz.

Rafaela iniciou sua carreira aos 8 anos fazendo comerciais, participou de novelas globais como “Eterna Magia” e “Duas Caras”, e em 2008 gravou o filme “Eu e meu guarda chuva” com atores de renome como Paola de Oliveira e Daniel Dantas.

Governo Municipal investirá R$ 240 mil no recapeamento das Ruas Edgar Passos e Gisele

Atendendo a uma antiga reivindicação da população, a Prefeitura de Vargem Grande Paulista investirá cerca de R$ 240 mil em obras de recapeamento asfáltico da Rua Edgar Passos, Travessa da Edgar Passos (Centro) e Rua Gisele (Jardim Giane). O convênio para o repasse do recurso foi assinado no dia 1º de março, durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, na presença do prefeito do Governador Geraldo Alckmin. O governo do Estado irá repassar R$ 160 mil, liberados por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Marcos

Neves, e 80 mil reais contrapartida da Prefeitura. A cerimônia de assinatura do convênio contou, ainda, com a presença dos moradores da Rua Edgar Passos, Edejamil de Oliveira e Eli Teodoro Nogueira Ramos. “Eu nasci e me criei nesta rua, onde moro há mais de 50 anos e esta obra é um anseio muito antigo, pois o asfalto está em péssimas condições, praticamente afundando”, disse Eli agradecendo o apoio da atual administração e do lesgislativo em atender os moradores. O processo licitatório para contratação da empresa que executará os serviços já esta em andamento e a previsão é que a obra seja iniciada até o mês de maio.

Investimentos No mês de fevereiro, a Prefeitura também levou mais infraestrutura ao bairro Jardim Floresta com o recapeamento asfáltico da Rua Casuarinas, outra reivindicação antiga da comunidade local. Para oferecer melhor acessibilidade aos moradores do bairro e motoristas, a atual administração investiu cerca de 150 mil reais na recuperação de toda extensão da via, que tem quase 300 metros. Em breve, o Governo Municipal deverá assinar convênio no valor de R$320 mil destinado a obras de recapeamento das Ruas Inconfidência Mineira, José Bigarelli, Domingos Albano, Figueira e Leonardo Soares Rodrigues.

Rua Edgar Passos


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EDITAL G.A.C.I.F Grupo de Apoio a Criança ao Idoso e a Família de Vargem Grande Paulista Edital de Convocação O Presidente do Grupo de Apoio a Criança, ao Idoso e a Família de Vargem Grande Paulista – GACIF, Srª Edivânia Rodrigues Lima, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e demais associados e interessados para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2012 ás 10:00 horas, sito a Rua Antonio Soares Rodrigues Lima,153 – Centro (Salão Comunitário). Vargem Grande Paulista / SP, para a seguinte deliberação: - ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA; Para que surta os efeitos este edital vai ser publicado na imprensa oficial do município de Vargem Grande Paulista e afixado na sede da entidade e nos demais órgãos do município. Vargem Grande Paulista, 10 de março de 2012 Edivânia Rodrigues Lima - Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srº. ALEXSANDER AMAURI SAUERESSIG, residente à RUA: OITO DE DEZEMBRO nº. 64 Travessa 1 – CAUCAIA DO ALTO –COTIA – SP - CEP: 06727-195 aprovado em concurso público 01/2008 obtendo a 39º colocação, para tomar posse no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital. Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srª. ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA, residente à RUA NENÊ, Nº. 12 Apto 12 – CENTRO – EXTREMA – MINAS GERAIS - CEP: 37640-00 aprovada em concurso público 01/2008 obtendo a 13º colocação, para tomar posse no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital. Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srª. PATRICIA APARECIDA CAMARGO, residente à Rua: TODOS RUA MARCOLINO JOSE LEITE, Nº. 20 – REAL PARQUE MORUMBI – IBIÚNA– SP - CEP: 18150-000 aprovado em concurso público 01/2009 obtendo a 46º colocação, para tomar posse no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital. Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srª. MARCELA DALANORA MARTINS MENEZES, residente à ESTRADA VELHA DA PENHA, Nº. 88 BLOCO 1 APTO 94 – TATUAPÉ – SÃO PAULO CEP: 03090-020 aprovada em concurso público 01/2008 obtendo a 15º colocação, para tomar posse no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital. Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srª. VANESSA PORTO DA SILVA, residente à AVENIDA: TRAMANDAÍ, Nº 200 – JARDIM MONTE VERDE ( CAUCAIA DO ALTO) – COTIA – SP - CEP: 06729 - 230 aprovada em concurso público 01/2008 obtendo a 38º colocação, para tomar posse no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital. Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srº JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA, residente à ESTRADA: DA BONANZA, Nº. 229 – CAPELA DE SÃO PEDRO –VARGEM GRANDE PAULISTA- SP - CEP: 06730-000 aprovado em concurso público 01/2008 obtendo a 29º colocação, para tomar posse no cargo de GUARDA MUNICIPAL MASCULINO, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital. Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srº. JACIANE DO CARMO CARVALHO, residente à Rua: DOLORES COELHO, Nº. 60 – JARDIM FARIA LIMA – CAMPO LIMPO - SP- CEP: 05760-030 aprovada em concurso público 01/2008 obtendo a 14º colocação, para tomar posse no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital.

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do Município de Vargem Grande Paulista

Prefeitura de Vargem Grande Paulista Prefeito: Roberto Rocha Vice-Prefeito: José Carlos Ricardo de Sousa Secretários: Assistência Social Maria de Fátima Moraes Rocha; Educação, Cultura, Esporte e Turismo Fabíola Pestana Castro de Sousa; Saúde Eduardo da Silva Prado; Gabinete Marcelo Lopes da Silva; Planejamento Urbano e Obras Municipais Mauricio Alberto Cinto; Governo Walter Mateus Campos de Oliveira; Indústria, Comércio e Emprego Carlos Alberto Rocha; Gestão Administrativa e Financeira Paulo Sergio Rodrigues da Silveira e Assuntos Jurídico Luiz Henrique Laroca

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Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srª. RAQUEL APARECIDA DA SILVA, residente à Rua: DA AMIZADE, Nº. 74 – SÃO JUDAS – VARGEM GRANDE PAULISTA – SP - CEP: 06730-00 aprovada em concurso público 01/2008 obtendo a 36º colocação, para tomar posse no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital. Convoque-se a comparecer ao Paço Municipal de Vargem Grande Paulista, sito a Praça da Matriz nº75 – Centro, Vargem Grande Paulista, SP, na Coordenadoria Técnica em Recursos Humanos, a Srª.AUDREA MAIRA DA SILVA, residente à AVENIDA: XVI DE AGOSTO, Nº. 193 FUNDOS – VILA JUNQUEIRA – SÃO ROQUE – SP - CEP: 18136-060 aprovado em concurso público 01/2008 obtendo a 01º colocação, para tomar posse no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação deste Edital.

Segue abaixo relação das pessoas físicas e jurídicas que tiveram os seus documentos fiscais encaminhados para o setor de arquivo. Os documentos ficarão a disposição dos contribuintes pelo prazo de 05(cinco) anos a contar da data desta publicação e deverão ser solicitados via processo administrativo através do recolhimento da taxa de expediente. ACADEMIA M5 E LANCHES LTDA., CNPJ 05.560.993/0001-70 ADENIR TONIOLO FILHO INFORMÁTICA-ME, CNPJ 07.563.754/0001-07 AFFINITTY SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA LTDA., CNPJ 09.638.451/0001-23 ÁTICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 02.956.468/0001-80 BIG PAULISTA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA., CNPJ 09.194.076/0001-70 CECÍLIA KAYO COSTA SPADARO SAKAMOTO, CPF 246.029.948-65 COLÉGIO PRESCILA BONIFIGLIO GIANNINI LTDA., CNPJ 09.275.556/0001-65 COMUNIONE AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, CNPJ 65.703.704/0001-76 CYBERCAPITAL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 02.607.051/0001-01 DALILA RODRIGUES SCHUTZ - ME, CNPJ 07.896.271/0001-16 DAVINO OUTDOOR LTDA - ME, CNPJ 03.268.040/0001-07 DMS BR DATABASE MARKETING SOLUTIONS LTDA., CNPJ 00.265.795/0001-60 EMPÓRIO DA COMUNICAÇÃO ASSES. DE IMPRENSA LTDA., CNPJ 01.957.967/000129 FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA, CPF 282.094.928-29 FREDGH REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ 08.922.200/0001-03 GUARUJÁ REPRESENTAÇÕES S/C LTDA., CNPJ 04.816.608/0001-40 HELIO YUTAKA HARA - ME, CNPJ04.690.391/000174 JMK REPRESENTAÇÕES LIMITADA, CNPJ 01.231.598/0001-92 JOSÉ HENRIQUE MCDONNEL MATHEUS, CPF 049.717.488-06 JOSÉ LUIZ PIRES GODINHO LOCADORA-ME, CNPJ 04.295.979/0001-23 LAERCIO MOREIRA PASSOS-ME, CNPJ 03.641.429/0001-56 LAUCAT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.827.301/0001-81 LERIA E TOSCANINI REPRESENTAÇÕES S/C LTDA., CNPJ 03.870.195/0001-19 LYRA SERV. DE ASSES. EM SEGUR. DO TRAB. E COM. DE EQUIP. LTDA. - ME, CNPJ 04.223.002/0001-09 M FONSECA ASSESSORIA EM COM. EXTERIOR S/C LTDA., CNPJ 02.274.104/0001-10 MARCOS A. PEREIRA & CIA LTDA., CNPJ 07.889.068/0001-12 MENDES E OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ 04.591.678/0001-47 MICHELANGELO CLISSA, CPF 166.485.128-30 MONEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ 04.964.967/0001-44 MÔNICA CRISTINA NEGRINE - ME, CNPJ 08.185.895/0001-98 NAGASE - SOARES ÁUDIO E VÍDEO LTDA - ME, CNPJ 04.201.883/0001-59 ORDONHEZ & PACIFICI CONSULTORIA EM ATENDIMENTO A CLIENTE LTDA., CNPJ 06.960.086/0001-80 PERMACEL OF LATIN AMÉRICA LTDA., CNPJ 04.140.522/0001-40 PRODIGY ASSESSORIA DE INFORMÁTICA S/S LTDA., CNPJ 02.895.395/0001-63 RENASCER SERVIÇOS RADIOLÓGICOS S/C LTDA., CNPJ 03.535.288/0001-97 REPRESENTAÇÕES ALEQUISSANDRA CHAVES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 08.252.478/0001-10 RIO FIORITA ATELIER DE PROJETOS S/C LTDA. ME, CNPJ 60.544.988/0001-81 RIRLEI MORETTI DOS SANTOS - ME, CNPJ 08.938.209/0001-02 RP BASIC REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 05.387.471/0001-18 RUGGIER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - ME, CNPJ 02.154.913/0001-98 SANTA CLARA LABORATÓRIO MÉDICO LTDA., CNPJ 08.182.732/0002-32 SBRISSE REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ 08.483.346/0001-08 SERNIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ 10.654.924/0001-65 SETELLY SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ 04.366.058/0001-04 TECA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA CNPJ 54.599.964/0001-27

Expediente: Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista - criado pelo Decreto nº 09 de janeiro de 2009. Editado pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Comunicação e Imprensa Endereço: Praça da Matriz, nº 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000 - Tel.: 4158-6160 imprensa@vargemgrandepta. sp.gov.br / governo@vargemgrandepta.sp.gov.br Diagramação e Jornalista Responsável: Daniela Motta Rosetti (MTB 28.813/SP) Impressão: Gráfica Dolfini Tiragem: 1.200 exemplares


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V&S REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 02.107.329/0001-81 VALDEVINO JOSÉ FERREIRA, CPF 270.081.078-38 VIGOTEC COM. DE EQUIP. PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA LTDA - EPP, CNPJ 01.186.635/0001-98

EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS POR ARBITRAMENTO A Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, através do Departamento de Receitas Municipal – Fiscalização de Tributos Municipal notifica os contribuintes abaixo relacionados a recolher aos cofres do Município, o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ), apurado em ação fiscal por arbitramento em conformidade com o Artigo 10º da Lei Complementar n.º 005 de 28/12/01. O prazo para apresentação de defesa é de 30(trinta) dias a partir da data desta publicação. EMPRESA: PAULO PRADO VALADARES RIBEIRO ME CNPJ: 10.511.633/0001-18 INSC. MUNICIPAL: 70200.00165 VALOR DE ORIGEM ARBITRADO: R$ 1.106,55 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6148/08 EMPRESA: ELISEU APARECIDO SALVATINO DE OLIVEIRA CPF: 077.332.418-63 INSC. MUNICIPAL: 11040.00003 VALOR DE ORIGEM ARBITRADO: R$ 1.536,80 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3805/09

EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Em cumprimento a Lei Complementar n.º 001 de 28/12/93 a Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, através do Departamento de Receitas Municipal – Coordenadoria de Fiscalização de Tributos Municipal , notifica o(s) infrator(es) abaixo relacionado a recolher aos cofres do Município, o valor do auto de infração imposto por não atendimento a ação fiscal. O prazo para apresentação de defesa é de 30(trinta) dias a partir da data desta publicação. EMPRESA: YAGASAI INDUSTRIA DE FIBRAS LTDA CNPJ: 08.933.191/0001-56 INSC. MUNICIPAL: NOTIFICAÇÃO 103/10 AUTO DE INFRAÇÃO N.º :14/11 VALOR DE ORIGEM: R$ 733,98 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5879/10 EMPRESA: LUIZ RICARDO NUNES FILHO CPF: 325.919.328-67 INSC. MUNICIPAL: NOTIFICAÇÃO 4085 AUTO(S) DE INFRAÇÃO(ÕES) N.º : 17/07 – 82/08 VALOR DE ORIGEM: R$ 461,94 – R$ 923,88 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1575/07 EMPRESA: LAN WAN REDES E SISTEMAS LTDA EPP CNPJ: 05.788.818/0001-34 INSC. MUNICIPAL: 10300.00037 AUTO DE INFRAÇÃO N.º : 55/11 VALOR DE ORIGEM: R$ 101,29 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6727/09 EMPRESA: PORTÃO VERMELHO COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 00.412.506/0001-08 INSC. MUNICIPAL: 9999.11108 AUTO(S) DE INFRAÇÃO(ÕES) N.ºs : 53/08 -54/08-80/08-35/10 VALOR DE ORIGEM: R$ 175,28 – R$ 175,28 – R$ 350,56 – R$ 192,49 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3530/11

AUXÍLIO TRANSPORTE A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em determinação do que estipula a Lei nº. 415 de 02 de março de 2009, vem pelo presente, informar aos requerentes do Benefício de Auxílio Transporte para o ano de 2012, o seguinte: Ficam DEFERIDOS, os alunos de Cursos Técnicos e Superiores constantes na relação abaixo, devendo trazer a Declaração de Freqüência todo dia 15 do mês subseqüente ao estudado. Além disso, informamos que, os requerentes NÃO constantes na relação abaixo deverão comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, localizada à Av. Pres. Tancredo Neves, 3134 – Portão Vermelho, para tomar ciência do motivo do INDEFERIMENTO, para que respeitando os prazos legais, possam entrar com recursos, caso entendam necessário.

Nome do aluno

1. Adriano de Carvalho Valentim 2. Ana Caroliny Batista Ferreira 3. Aparecido de Jesus Moises 4. Beatiz Pereira 5. Camila Soares de Moraes Costa

6. Carla Pinheiro Cavalcante 7. Caroline Pires Marta 8. Cristiane Feles do Nascimento 9. Daniela Gonçalves Dantas 10. Deise Yumi Asami 11. Erika Hiromi Seike Domingues 12. Fernando França Cruzoleto 13. Fernando Luiz Alhem dos Santos 14. Gabriela de Almeida Souza 15. Gabrieli Soares Nascimento 16. Igor Souza Dias 17. Jean Christian dos Santos 18. Julia Gabriela Pires de Oliveira 19. Juliana Mendes Rodrigues 20. Murilo Dias da Silva 21. Priscila Gabriela do Carmo Vespasiano 22. Ricardo Hiroshi Hasio 23. Rithyer Albuquerque Oliveira 24. Rodrigo de Oliveira Rocha 25. Selma Aparecida Rosa 26. Thiago Barbosa Deoclecio Profª. Fabíola Pestana Castro de Sousa - Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

LEIS AUTÓGRAFO Nº 001/12 PROJETO DE LEI Nº 001/12 - EXECUTIVO LEI Nº 645 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Francisca do Prado e dá outras providências.” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Francisca do Prado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.120.177/0001-45, com sede a Rua Santana, nº 234 Jardim Helena Maria, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, visando o atendimento, a valorização e manutenção de projetos educacionais da Educação Básica. § 1º. O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de R$ 16.699,00 (Dezesseis mil seiscentos e noventa e nove reais), sendo que 60% deverá ser aplicado em Projetos Pedagógicos e Sócio Cultural e 40% outros gastos extracurriculares. Sendo vedada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação, Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º. O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2012. ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo Em, 29 de fevereiro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 002/12 PROJETO DE LEI Nº 002/12- EXECUTIVO LEI Nº 646 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Paulino Ramos de Almeida e dá outras providências.” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Paulino Ramos de Almeida, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.648.513/0001-15, com sede a Rua Irará, nº 32, Jardim Bela Vista, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, visando o atendimento, a valorização e manutenção de projetos educacionais da Educação Básica. § 1º. O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de R$ 6.663,00 (Seis mil seiscentos e sessenta e três reais), sendo que 60% deverá ser aplicado em Projetos Pedagógicos e Sócio Cultural e 40% outros gastos extracurriculares. Sendo vedada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação, Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º. O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as


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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

prestações de contas das verbas subvencionadas. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2012. ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo Em, 29 de fevereiro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRAB - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 003/12 PROJETO DE LEI Nº 003/12 – EXECUTIVO LEI Nº 647 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo e dá outras providências. ROBERTO ROCHA Prefeito Municipal de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para Projetos, Infraestrutura Turística e Eventos Turísticos, conforme minuta que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, em 29 de fevereiro de 2012. ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo Em, 29 de fevereiro de 2012 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 004/12 PROJETO DE LEI Nº. 004/12 – EXECUTIVO LEI Nº 648 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. “Altera A Lei 547 de 05 de novembro de 2010 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei 547 de 05 de novembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Praça da Matriz, localizada no centro do Município, passa a ser denominada de: “PRAÇA DA MATRIZ PADRE GIULIO LIVERANNI”. Art. 2º. O artigo 2º da Lei 547 de 05 de novembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º - Da Placa de nomenclatura constarão os seguintes dizeres: I – “PRAÇA DA MATRIZ PADRE GIULIO LIVERANNI” Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2012. ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo Em, 29 de fevereiro de 2012. WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - Secretário de Governo

VISA Grupo Técnico de Vigilância Sanitária de Vargem Grande Paulista O Coordenador do GTVISA comunica: O Deferimento da Licença de Funcionamento dos seguintes estabelecimentos: Razão Social: OCNA DISTRIB. IMPORT. E EXPORT. DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. - ME CNPJ/CPF: 130876620001-92 Atividade : Com. Atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agrícolas Endereço: Rua dos Encanadores , N.º05 – sala 01 – Jd. Europa - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-469-00000-1-4 Data de Deferimento: 24/02/2012 Razão Social: DROGARIA DANY EUROPA LTDA. - ME CNPJ/CPF: 130391560001-28 Atividade : Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Endereço: Rua José Manoel de Almeida, Nº 440 – Jd. Europa - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-477-000018-1-3 Data de Deferimento: 13/03/2012 Razão Social: GENTIL FRANCO DROGARIA - ME CNPJ/CPF: 62555230001-74 Atividade : Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Endereço: Av. Elias Alves da Costa, Nº 383 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP

10/03/12

N.º CEVS: 355645315-477-000006-1-2 Data de Deferimento: 13/03/2012 Razão Social: HELLSEN IND. IMPORT. EXPORT. DE PRODUTOS P/ A SAÚDE LTDA. - ME CNPJ: 125016990001-52 Atividade: Fabric. de instrum. não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Endereço: Av. Bela Vista. , N.º 54 - Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-325-000003-1-0 Data de Deferimento:: 16/03/2012 Razão Social: HELLSEN IND. IMPORT. EXPORT. DE PRODUTOS P/ A SAÚDE LTDA. - ME CNPJ: 125016990001-52 Atividade: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agrícolas Endereço: Av. Bela Vista. , N.º 54 - Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-469-000002-1-3 Data de Deferimento:: 16/03/2012 Alteração Cadastral Alteração da Razão Social Nome da Empresa: HELLSEN IND. IMPORT. EXPORT. DE PRODUTOS P/ A SAÚDE LTDA. - ME CNPJ: 125016990001-52 Processo nº. 7026/2011 e 7027/2011(municipal) Data do Protocolo: 29/12/2011 Alteração solicitada: Alteração da Razão Social Endereço: Av. Bela Vista. , N.º 54 - Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP A Baixa de Responsabilidade Legal: Responsável : Roberto Santos Ponte CREA Nº. 0601443215 - SP Nome da Empresa: MILICROM PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. - ME CNPJ/CPF: 125016990001-52 Endereço: Av. Bela Vista. , N.º 54 - Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP A Baixa de Responsabilidade Técnica: Responsável Técnico: Vanessa Vieira Alves COREN Nº. 0174643 - SP Nome da Empresa: MILICROM PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. - ME CNPJ/CPF: 125016990001-52 Endereço: Av. Bela Vista. , N.º 54 - Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP A Assunção de Responsabilidade Técnica: Responsável Técnico: Stanley de Oliveira Campos CREA Nº. 5062307980 - SP Nome da Empresa: HELSEN IND. IMPORT. E EXPORT. DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. - ME CNPJ/CPF: 125016990001-52 Endereço: Av. Bela Vista, N.º 54 - Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP A Assunção de Responsabilidade Técnica: Responsável Técnico: José Otávio de Souza Matos CRF Nº. 62142 - SP Nome da Empresa: DROGARIA DANY EUROPA LTDA. - ME CNPJ/CPF: 130391560001-28 End.: R. José Manoel de Almeida, N.º 440 - Jd. Europa - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - UF: SP OS AUTOS Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº. 0196/12 Processo Interno GTVISA: N.º 040/11 Razão Social: MAURI HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO - ME CNPJ : 092827750001-71 End.: Av. Presid.Tancredo Neves, nº. 2866 -- Jd. São Judas - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - UF: SP Auto de Infração Nº 0314/12 Processo Interno GTVISA: N.º 003/12 Razão Social: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALVORADA LTDA. CNPJ : 054808810001-09 Endereço: R. Gonçalves Dias, nº. 19 – Bairro do Carmo - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Termo de Inutilização de Produto Nº 0043/12 Processo Interno GTVISA: N.º 003/12 Razão Social: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALVORADA LTDA. CNPJ : 054808810001-09 Endereço: R. Gonçalves Dias, nº. 19 – Bairro do Carmo - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Auto de Imposição de Penalidade de Advertência nº. 0189/12 Processo Interno GTVISA: N.º 058/111 Razão Social: JANAÍNA CORREIA DA SILVA CNPJ : 139100990001-00 Endereço: R. José Manoel de Almeida nº. 52 -- Jd. Europa - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP

Imprensa oficial edição nº 54  

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