Imprensa Oficial 23

Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista

Ano I – N° 23 Distribuição Gratuita Periodo: 20/04/10 www.vargemgrandepta.sp.gov.br

Órgão Municipal criado pelo Decreto nº 09/09

Participe da Campanha do Agasalho 2010 O Fundo Social de Solidariedade de Vargem Grande Paulista iniciou no mês de abril, a Campanha do Agasalho 2010.

Com o slogan “Um coração solidário aquece, doe um agasalho”, a campanha se estenderá até o final do mês de junho, com o objetivo de atender cerca de 3 mil famílias de baixa renda do município.

Segundo a presidente do Fundo Social e secretária de Assistência Social, Fátima Rocha, vários postos de arrecadação serão espalhados pela cidade, onde a população poderá doar roupas, calçados e cobertores. “Para que esta campanha tenha sucesso, pedimos o apoio da popu-

lação, comerciantes e empresários através da doação de um agasalho, um calçado ou aquele cobertor que não use mais. Assim, poderemos atingir a nossa meta e ajudar as famílias em vulnerabilidade social que sofrem com a chegada do frio”, ressaltou Fátima.

As peças arrecadadas serão doadas

às famílias que já são cadastradas na Secretaria de Assistência Social e participam de programas sociais, como: Renda Cidadã, Programa Alimentação, Atendimento à Pessoa Idosa, Acamados, Creio, Cooperativa de Reciclagem, Frente de Trabalho, Abrigo Municipal e CRAS, além daquelas atendidas pelo plantão social.

Seja solidário e participe da Campanha do Agasalho 2010. Faça sua doa-

ção nos postos de arrecadação: Cras Tijuco Preto Unidade de Atendimento do Parque Agreste Supermercado 46 Supermercado São Roque Supermercado Vargem Grande Supermercado Serrano Supermercado Zinho Sacolão Saúde Paço Municipal Câmara Municipal Secretaria de Educação CECAP Associação Comercial e Empresarial

Prefeitura e Governo Estadual firmarão convênio para pavimentação de Estradas em Vargem Grande Paulista O Governo do Estado de São Paulo autorizou no início deste mês a celebração de convênio entre o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) e a Prefeitura de Vargem Grande Paulista para a realização de importantes obras no município: a pavimentação das Estradas Elias Alves da Costa e Capela de São Pedro; e a recuperação da Estrada das Lages.

De acordo com o cronograma, a previsão é que o termo de convênio seja assinado ainda no mês de abril e, até junho, realizado o processo licitatório para contratação da empresa que executará os serviços possibilitando, assim, que até julho sejam iniciadas as obras.

Estrada Elias Alves da Costa As obras serão executadas pelo DER, através do Programa PróVicinais que contemplará a pavimentação da vicinal Elias Alves da Costa, Estrada da Capela de São Pedro e rua Avelino Soares Rodrigues que liga a divisa de Itapevi com a SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), contemed 23.pmd

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plando uma extensão de 4 quilômetros de melhorias. Para este trecho está previsto investimentos de R$ 4,6 milhões.

A ligação de Vargem Grande Paulista a Itapevi também será asfaltada, totalizando cerca de 9,6 quilômetros de pavimentação.

A autorização do Governo do Estado de São Paulo foi publicada no Diário Oficial, dia 2 de abril, aprovando a celebração de convênio entre o DER e os municípios contemplados, representando um investimento de mais de R$ 11 milhões.

Estrada das Lages Outra via que também será contemplada pelo Pró-Vicinais será a Estrada das Lages (SP-270), que liga o centro de Vargem Grande Paulista aos bairros Tijuco Preto, Marcopolo, Bellverde, Parque do Agreste e Estrada de Caucaia do Alto.

Cerca de 5,30 quilômetros da vicinal serão recuperados. “Solicitamos a inclusão desta via ao DER

Serão pavimentadas as Estradas Elias Alves da Costa e Capela de São Pedro e recuperado o asfalto da Estrada das Lages 7/5/2010, 16:06

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LEIS

Elemento de Despesa 30 – Material de Consumo na Lei Orçamentária nº. 479/2009.

Art. 2º - A cobertura do crédito autorizado no Artigo 1º desta lei será efetuara mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro, conforme preceitua o Art. 43, § 1º, Inciso I, da Lei nº.

4.320/64.

AUTÓGRAFO Nº. 005/10 PROJETO DE LEI Nº. 069/09 – EXECUTIVO LEI Nº. 492 DE 30 DE MARÇO DE 2010

Art. 3º - O Crédito referido no Artigo 1º desta Lei, onerará a seguinte classificação orçamentária: “ Dispõe sobre a adequação das dimensões de bancas, barracas ou veículos, de acordo com os respectivos ramos de comercio das feiras livres e dá outras providências”.

Órgão Unidade 02.06.02

Programação 15.451.5003

Ação 2073

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Elemento de Despesa 3.390.30.00

R$

Valor 10.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta dias do mês de março de dois mil e dez.

Artigo 1º- Fica adequada as dimensões de bancas, barracas ou veículos, de acordo com os respectivos ramos de comercio das feiras livres.

ROBERTO ROCHA PREFEITO I - Frutas em geral 28 x 2 P. e R. na Secretaria de Governo em, 30 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura II - Flores e seus derivados 4x2 OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo III – Ovos 4x2 IV – Aves vivas 3x2 V - Pescado 12 x 3 AUTÓGRAFO Nº 007/10 VI – Aves abatidas, vísceras e miúdos de aves 12 x 3 PROJETO DE LEI Nº 001/10 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA VII – Cereais e laticínios 12 x 3 VIII - Massas e pastéis 6x3 LEI Nº. 494 DE 30 DE MARÇO DE 2010 IX - Roupas, calçados 16 x 3 X – Utensílios XI – Armarinhos em geral XII – Brinquedos XIII – Latarias e frios XIV – Verduras e legumes XV – Doces, salgados XVI – Temperos XVII – Outros produtos não especificados

12 x 3 4x2 4x3 12 x 3 32 x 2 2x2 8x2 2x2

“Autoriza a celebração de convênio com a Faculdade Mario Schemberg, objetivando a concessão de descontos especiais aos funcionários da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, que se matricularem naquela Instituição”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta orçamentária Art. 1º - Fica o Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista autorizada a celebrar Convênio com a própria, suplementada se necessário.

Faculdade Mario Schemberg, com sede à Estrada Municipal do Espigão nº. 1413, Granja Viana, Cotia, Artigo 3-º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em São Paulo, objetivando a concessão de descontos nas mensalidades, aos funcionários da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, que se matricularem naquela instituição a partir da publicação contrárias, especialmente o artigo 50 da Lei nº 28 de 26 de novembro de 1996. desta Lei, nos termos da minuta que faz parte integrante da presente Lei. Art. 2º - Fica ainda o Poder Legislativo autorizado a tomar as providências necessárias à execução do Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta dias do mês de março de 2010.

Convênio referido no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em, 30 de março de 2010, e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 006/10 PROJETO DE LEI Nº 003/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 493 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre alteração da Lei 479/2009 (Orçamentária Anual) e dá outras providências”.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 31 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 008/10 PROJETO DE LEI Nº 008/10 – EXECUTIVO

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, LEI Nº. 495 DE 06 DE ABRIL DE 2010 FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Maria da Penha Domingues e dá a seguinte Lei: outras providências.”

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria de Planejamento e Obras Municipais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), bem como a inclusão do ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista Prefeitura de Vargem Grande Paulista Prefeito: Roberto Rocha Vice-Prefeito: José Carlos Ricardo de Sousa Secretários: Ações e Desenvolvimento Humano Maria de Fátima Moraes Rocha; Educação, Esporte, Cultura e Turismo José Carlos Ricardo de Sousa; Saúde Eduardo da Silva Prado; Gabinete Marcelo Marques; Urbanismo e Desenvolvimento Walter Mateus Campos de Oliveira; Governo Oscar de Freitas Cavalcant; Indústria, Comércio e Emprego Wanderlei Domingues da Silva; Gestão Administrativa e Financeira Paulo Sergio Rodrigues da Silveira e Assuntos Jurídico Osvaldo Monteiro

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Expediente: Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista - criado pelo Decreto nº 09 de janeiro de 2009. Editado pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Comunicação e Imprensa Endereço: Praça da Matriz, nº 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000 - Tel.: 4158-6160 imprensa@vargemgrandepta.sp.gov.br / governo@vargemgrandepta.sp.gov.br Diagramação e Jornalista Responsável: Daniela Motta Rosetti (MTB 28.813/SP) Imprenssão: Gráfica Atlântica Tiragem: 1.200 exemplares

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FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo de suas atribuições legais, a seguinte Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM a seguinte Lei: Maria da Penha Domingues, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.122.196/0001-00, com sede a Estrada da Mineração Ouro Branco nº. 2880, Tijuco Preto, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM das Escolas visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Municipais de Vargem Grande Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.522.496/0001-99, com sede a Avenida Pres. Tancredo Neves nº 3134, Portão Vermelho, Vargem Grande Paulista, estado de São Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 8.927,00 (Oito Paulo” visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil mil, novecentos e vinte e sete reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Fundamental. e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 889,00 (Oitocenreforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser tos e oitenta e nove reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme subvencionada que faz parte integrante desta Lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas. do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 009/10 PROJETO DE LEI Nº 009/10 – EXECUTIVO AUTÓGRAFO Nº 011/10 PROJETO DE LEI Nº 011/10 – EXECUTIVO LEI Nº 496 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Prof. Kozo Ebina e dá outras LEI Nº 498 DE 06 DE ABRIL DE 2010. providências.”

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM João Camargo Ribeiro e dá outras ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso providências.” de suas atribuições legais, ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo de suas atribuições legais, a seguinte Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM a seguinte Lei: Prof. Kozo Ebina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05122.199/0001-44, com sede a Rua Santa Margarita nº 65, Jd. São Lucas, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valoriza- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EMEF João Camargo Ribeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.164.204/0001-56, com sede a Avenida dos ção e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 10.834,00 (Dez Industriais nº 820, Jd. Europa, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento mil, oitocentos e trinta e quatro reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 12.282,00 (Doze reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser mil, duzentos e oitenta e dois reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas. do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura AUTÓGRAFO Nº 010/10 OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo PROJETO DE LEI Nº 010/10 – EXECUTIVO AUTÓGRAFO Nº 012/10 PROJETO DE LEI Nº 012/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 497 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGEM LEI Nº. 499 DE 06 DE ABRIL DE 2010 GRANDE PAULISTA e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Jéssica Yukari Asami e dá outras ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso providências.”

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ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Jéssica Yukari Assami, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.168.251/0001-29, com sede a Estrada do Matão nº 2091, Narita Garden, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 6.296,00 (Seis mil, duzentos e noventa e seis reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Benedito Rocha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.138.731/0001-96, com sede a Alameda Angélica nº 90, Parque Ruth Maria, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 10.279,00 (Dez mil, duzentos e setenta e nove reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO

ROBERTO ROCHA PREFEITO

P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

AUTÓGRAFO Nº 013/10 PROJETO DE LEI Nº 013/10 – EXECUTIVO

AUTÓGRAFO Nº 015/10 PROJETO DE LEI Nº 015/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 502 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

LEI Nº 500 DE 06 DE ABRIL DE 2010 “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Abel Ferraz de Souza e dá outras “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Genésio da Luz Novaes e dá outras providências.” providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Abel Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Ferraz de Souza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.887.282/0001-44, com sede a Rua Solimões nº 411, Genésio da Luz Novaes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.356.765/0001-08, com sede a Estrada da Portão Vermelho, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valorização Capela de São Pedro s/nº, Capela de São Pedro, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 3.344,00 (Três mil, § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 6.132,00 (Seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos cento e trinta e dois reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencio- subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as nada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. do orçamento vigente.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 016/10 AUTÓGRAFO Nº 014/10 PROJETO DE LEI Nº 014/10 – EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 016/10 – EXECUTIVO LEI Nº 503 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

LEI Nº. 501 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social a APM DA EM JOAQUIM NOVAES e dá outras “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Benedito Rocha e dá outras provi- providências.” dências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso ed 23.pmd

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ANEXO I

de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EMEF JOAQUIM NOVAES”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.775.639/0001-37, com sede a Avenida Dr. René Correa, nº 1046, JD. São Lucas, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, visando o atendimento à valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 16.493,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e noventa e três reais), sendo que 60% deverão ser, aplicado em Projetos Pedagógicos e Sócios Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vedada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergências e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como a prestação de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO

AUTÓGRAFO Nº 017/10 PROJETO DE LEI Nº. 017/10 – EXECUTIVO

“Dispõe sobre alterações das Leis 467/2009 Plano Plurianual, 450/2009 Lei de Diretrizes Orçamentárias e 479/2009 Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado incluir na Lei nº. 467/2009 (Plano Plurianual) e na Lei nº. 450/2009 (Diretrizes Orçamentária), a ação: 1056 - Reforma e ampliação das instalações do Paço Municipal, no Programa 7002 – Otimização e Eficiência Administrativa. § 1º – A Ação descrita no caput deste artigo será executada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira. § 2º - O objetivo, a meta física, o indicador e custo financeiro da ação descrita no caput deste artigo, estão definidos no anexo I desta Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual nº. 479/2009, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) para cobertura das despesas com a ação descrita do caput do artigo 1º.

Art. 3º - A cobertura do crédito autorizado no Artigo 1º desta Lei será efetuada mediante a utilização de recursos provenientes de Anulação parcial da Dotação, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil), em conformidade com o Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei nº. 4.320/64, sendo as dotações anuladas as abaixo descritas: Ação 1002

Elemento de Despesa 4.4.90.61.00

Valor R$ 150.000,00

TOTAL

R$

150.000,00

Art. 4º – O Crédito autorizado no Artigo 2º desta Lei onerará a seguinte classificação orçamentária: Órgão Unidade 02.02.03

Programação 04.122.7002

Ação 1056

AÇÃO Ação: Reforma e ampliação das instalações do Paço Municipal Meta Física: 01 Unidade Custo Financeiro por Exercício: 2010 1

2011 0

2012 0

2013 0

R$ 150.000,00 AUTÓGRAFO Nº 018/10 PROJETO DE LEI Nº 018/10 – EXECUTIVO LEI Nº 505 DE 06 DE ABRIL DE 2010

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

LEI Nº 504 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

Programação 04.122.7002

PROGRAMA 7002 – Otimização e Eficiência Administrativa

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Ana Maria Campos de Oliveira e dá outras providências.”

P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

Órgão Unidade 02.02.03

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Elemento de Despesa 4.4.90.51.00

R$

Valor 150.000,00

TOTAL

R$

150.000,00

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Ana Maria Campos de Oliveira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.576.947/0001-57, com sede a Rua Joaquim Soares Rodrigues s/nº, Portão Vermelho, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 10.938,00 (Dez mil, novecentos e trinta e oito reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº. 019/10 PROJETO DE LEI Nº 019/10 – EXECUTIVO LEI Nº 506 DE 06 DE ABRIL DE 2010 “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Dilma Cazoto Nascimento e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias de suas atribuições legais, previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010. a seguinte Lei: ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Dilma Cazoto Nascimento, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.837.671/0001-13, com sede a Avenida Fernando de Noronha nº 154, Jd. Margarida, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental.

7/5/2010, 16:06

Imprensa Oficial

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20/04/10

DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

§ 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 12.562,00 (Doze mil, quinhentos e sessenta e dois reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

§ 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 4.106,00 (Quatro mil, cento e seis reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO

ROBERTO ROCHA PREFEITO

P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

AUTÓGRAFO Nº 020/10 PROJETO DE LEI Nº 020/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 507 DE 06 DE ABRIL DE 2010

AUTÓGRAFO Nº 022/10 PROJETO DE LEI Nº 022/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 509 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Antonia Xavier de Lima e dá outras “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Angelino Angelo Rodrigues e dá providências.” outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Antonia Xavier de Lima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.603.198/0001-00, com sede a Praça Vereadora Amélia Surin nº 60, Tijuco Preto, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 18.087,00 (Dezoito mil, oitenta e sete reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Angelino Angelo Rodrigues, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.471.055/0001-30, com sede a Rua Luiz Mourão nº 100, Jd. Bairro Matão, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 6.350,00 (Seis mil, trezentos e cincoenta reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº 021/10 PROJETO DE LEI Nº 021/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 508 DE 06 DE ABRIL DE 2010

ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO Nº. 023/10 PROJETO DE LEI Nº 023/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 510 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Paulino Ramos de Almeida e dá “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APM DA EM Francisca do Prado e dá outras outras providências.” providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM Paulino Ramos de Almeida, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.648.513/0001-15, com sede a Rua Irará Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social a “APM DA EM nº. 32, Jd. Bela Vista, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a valori- Francisca do Prado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.120.177/0001-45, com sede a Rua Santana nº 234, Jd. Helena Maria, Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo” visando o atendimento a zação e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. ed 23.pmd

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7/5/2010, 16:06

Imprensa Oficial

20/04/10

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

valorização e manutenção de projetos educacionais do Ensino Infantil e Fundamental. § 1º- O valor da subvenção social de que trata o “Caput” deste artigo, será de até R$ 12.606,00 (Doze mil, seiscentos e seis reais), sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, 40% Outros gastos extracurriculares. Sendo vetada a utilização da verba para reforma e construção predial, aquisição de bens patrimoniais inclusive coleções de livros, podendo ser utilizado para pequenos reparos de emergência e despesas comprovadamente necessárias e urgentes, conforme deliberação da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo, conforme o projeto da subvencionada que faz parte integrante desta lei. § 2º- O Executivo Municipal editará Decreto, regulamentando a liberação dos recursos, bem como as prestações de contas das verbas subvencionadas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em, 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo AUTÓGRAFO N º 024/10 PROJETO DE LEI Nº 024/10 – EXECUTIVO

AUTÓGRAFO Nº. 026/10 PROJETO DE LEI Nº 027/10 – EXECUTIVO LEI Nº. 513 DE 26 DE ABRIL DE 2010 “Dispõe sobre alteração da Lei 026 de 03 de setembro de 1984 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos de Vargem Grande Paulista, e dá outras providências”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica inserido o artigo 191-A na Lei nº. 026 de 03 de setembro de 1984, com a seguinte redação: “191-A – Aos Agentes de Trânsito em pleno exercício de suas atividades como Agente de Trânsito, será concedido adicional a título de risco de vida de 30 % (trinta) por cento sobre o seu salário base”.

Artigo 2º - Em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 101/00, acompanha a presente Lei nos termos do ANEXO I, previsão do impacto no orçamento, obrigando-se aos limites por ela impostos.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO

LEI Nº. 511 DE 20 DE ABRIL DE 2010

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista a firmar convênio com o Departamento P. e R. na Secretaria de Governo em, 26 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.

OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais; ANEXO I IMPACTO FINANCEIRO COM O ADICIONAL DE RISCO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução das obras e serviços de recuperação de estrada vicinal das Lages, trecho SP- 270 e final na estrada Caucaia do Alto/estrada das Lages, com 5.30 km.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, desde logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença, relacionadas na CLAUSULA “ Das obrigações do Município”, no instrumento de convênio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO

Custo anual estimado da folha de pagamento de encargos Custo previsto com o adicional para o período Custo total da folha com o adicional RCL PREVISTA PERCENTUAL DO CUSTO TOTAL/RCL

2010 34.786.957,00

2011 36.352.371,00

2012 37.988.228,00

38.670,00 9 meses 34.825.627,00

49.896,00 12 meses 36.402.267,00

49.896,00 12 meses 38.038.124,00

68.000.000,00 51,21%

71.400.000,00 50,98%

74.970.000,00 50,74%

OBS.: Informo que a projeção de despesas com pessoal previsto para o exercício de 2011 e 2012, foi na ordem de 4,5%. Quanto à receita corrente líquida foi estimada para 2011 e 2012 na ordem de 5%.

P. e R. na Secretaria de Governo em, 20 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Os referidos percentuais basearam-se em informações da expectativa de inflação estimada pelo GoverOSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretaria de Governo no Federal e a receita foi estimada com base no crescimento da receita municipal, bem como das transferências governamentais.

AUTÓGRAFO Nº 025/10 PROJETO DE LEI Nº 025/10 – EXECUTIVO

Vargem Grande Paulista, 26 de abril de 2010.

LEI Nº. 512 DE 20 DE ABRIL DE 2010

Paulo Sérgio Rodrigues da Silveira Diretor Financeiro

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.

DECRETOS

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais; DECRETO Nº 036 DE 26 DE fevEreIRO DE 2010.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal, trecho Elias Alves da Costa Estrada Capela de São Pedro e Rua Avelino Soares Rodrigues que liga a divisa de Itapevi com a SP-270, com 4.00 km.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, desde logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença, relacionadas na CLAUSULA “ Das obrigações do Município”, no instrumento de convênio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

ROBERTO ROCHA PREFEITO

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 243,51 (Duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro, na forma prevista no inciso I parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal

P. e R. na Secretaria de Governo em, 20 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

7/5/2010, 16:06

Imprensa Oficial

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20/04/10

DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 26 de fevereiro de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 037 DE 01 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre alteração do decreto nº 107 de 19 de maio de 2008, que dispõe sobre membros para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Vargem Grande Paulista”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E TA: Artigo 1º - Fica alterado o Decreto nº 107 de 19 de maio de 2008, passando a nomear novo representante da Secretaria de Saúde, como segue: a) Representante da Secretaria de Saúde Titular: Elizabete Aparecida Bianchi Kinochita Suplente: Ana Maria Soares Torino Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, ao primeiro dia do mês de março de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 01 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 038 dE 03 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa DECRETO Nº 039 DE 03 DE MARÇO DE 2010. movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.835,00 (Quinze mil oitocentos e trinta e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos três dias do mês de março de 2010

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

ROBERTO ROCHA Prefeito D E C R E T A: P. e R. na Secretaria de Governo em 03 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.730,00 (Cento e oitenta e um mil setecentos e trinta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit finananeiro, na forma prevista no inciso I parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos três dias do mês de março de 2010 ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 03 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

DECRETO Nº 041 dE 08 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.090,00 (Setenta e um mil e DECRETO Nº 040 dE 03 DE MARÇO DE 2010. noventa reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos oito dias do mês de março de 2010 CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, ROBERTO ROCHA Prefeito CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa P. e R. na Secretaria de Governo em 08 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.800,00 (Cinqüenta e cinco mil e oitocentos reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos três dias do mês de março de 2010 ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 03 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

DECRETO Nº 043 dE 08 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

DECRETO Nº 042 dE 08 DE MARÇO DE 2010.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.995,00 (sessenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais, na forma prevista no inciso II parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos oito dias do mês de março de 2010

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA Prefeito

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

P. e R. na Secretaria de Governo em 08 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.364,00 (Quarenta mil trezentos e sessenta e quatro reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de excesso de arrecadação, na forma prevista no inciso II parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos oito dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 08 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

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DECRETO Nº 044 dE 10 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.999,93 (Oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de excesso de arrecadação na forma prevista no inciso II parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de março de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 10 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

DECRETO Nº 045 dE 10 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.664,00 (Cento e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão prove- DECRETO Nº 046 dE 10 DE MARÇO DE 2010. nientes de anulações parciais na forma prevista no inciso II parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

ROBERTO ROCHA Prefeito CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e P. e R. na Secretaria de Governo em 10 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.547,00 (Setenta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro na forma prevista no inciso I parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de março de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 10 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

DECRETO Nº 047 DE 10 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.400,00 (Treze mil e quatrocentos reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de março de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito

DECRETO Nº 048 dE 12 DE MARÇO DE 2010.

P. e R. na Secretaria de Governo em 10 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.870,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e setenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão prove-

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D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.105,00 (Seis mil cento e cinco reais ) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº ROBERTO ROCHA 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 12 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dez.

OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

nientes de anulações parciais na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos doze dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 18 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

DECRETO Nº 050 dE 29 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.884,75 (Cem mil oitocentos DECRETO Nº 049 dE 18 DE MARÇO DE 2010. e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” tabela I anexa.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro na forma prevista no inciso I parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez. mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, ROBERTO ROCHA CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transpoPrefeito sição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa P. e R. na Secretaria de Governo em 29 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

DECRETO Nº 051 dE 29 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.220,00 (Trinta e três mil duzentos e vinte reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 29 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

DECRETO Nº 052 dE 29 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.100,00 (Trinta e seis mil e cem reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. (continua na próxima página)

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de excesso de arrecadação na forma prevista no inciso II parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 29 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 054 dE 29 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.289.231,35 (Um milhão duzentos e oitenta e nove mil duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro na forma prevista no inciso I parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 29 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 053 dE 29 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.631,30 (Vinte e três mil seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro na forma prevista no inciso I parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 29 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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20/04/10

DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

DECRETO Nº 056 dE 29 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, DECRETO Nº 055 dE 29 DE MARÇO DE 2010.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”

CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições D E C R E T A: legais e de acordo com a Lei nº 479 de 17 de dezembro de 2009 - artigo 7º.

Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e CIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro na forma prevista no inciso I parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transpo- 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto. sição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez.

D E C R E T A: ROBERTO ROCHA Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.169,16 (Quatro mil cento e Prefeito sessenta e nove reais e dezesseis centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I P. e R. na Secretaria de Governo em 29 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura anexa.

OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais na forma prevista no inciso III parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 29 de março de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

DECRETO Nº 057 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a nomeação de autoridade municipal de trânsito e dá outras providências”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito Municipal de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais: D E C R E T A: Artigo 1º - Fica nomeado Alcides de Oliveira, responsável pela CTTSV – Coordenadoria Técnica de Trânsito e Sistema Viário – Órgão Municipal executivo de Trânsito Rodoviário – como autoridade municipal de trânsito.

Artigo 2º - as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 058 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Maria da Penha Domingues e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E TA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 495 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Maria da Penha Domingues”, inscrita no C.N.P.J. 05.122.196/0001-00, com sede à Estrada Mineração Ouro Branco, nº 2880 localizada no bairro Tijuco Preto – Vargem Grande Paulista – SP, visando

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o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 8.927,00 (Oito mil novecentos e vinte e sete reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 6.773,00 (seis mil setecentos e setenta e três reais), e a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$2.154,00 (Dois mil cento e cinqüenta e quatro reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 059 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Prof. Kozo Ebina e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R ETA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 496 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Prof. Kozo Ebina”, inscrita no C.N.P.J. 05.122.199/0001-44, com sede à Rua Santa Margarita, nº 65 localizada no bairro Jd. São Lucas – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 10.834,00 (Dez mil oitocentos e trinta e quatro reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de

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aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 8.551,00 (Oito mil quinhentos e cinquenta e um reais), e a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$2.283,00 (Dois mil duzentos e oitenta e três reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 060 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM das Escolas Municipais de Vargem Grande Paulista e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E TA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 497 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM das Escolas Municipais de Vargem Grande Paulista, inscrita no C.N.P.J. 02.522.496/0001-99, com sede à Av. Pres. Tancredo Neves, nº 3134, localizada no bairro Portão Vermelho – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 889,00 (Oitocentos e oitenta e nove reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 889,00 (Oitocentos e oitenta e nove reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 061 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM João Camargo Ribeiro e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E TA

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 498 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM João Camargo Ribeiro”, inscrita no C.N.P.J. 03.164.204/0001-56, com sede à Avenida dos industriais nº 820 localizada no bairro Jd. Europa – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 12.282,00 (Doze mil duzentos e oitenta e dois reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 1.990,00 (Um mil novecentos e noventa reais), e a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$10.292,00 (Dez mil duzentos e noventa e dois reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 062 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Jéssica Yukari Assami e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E TA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 499 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Jessica Yukari Assami”, inscrita no C.N.P.J. 07.168.251/0001-29, com sede à Estrada do Matão nº. 2091 localizada no bairro Narita Garden - Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 6.296,00 (Seis mil duzentos e noventa e seis reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções ed 23.pmd

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e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 1.947,00 (Um mil novecentos e quarenta e sete reais), e a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$ 4.349,00 (Quatro mil trezentos e quarenta e nove reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 063 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Genésio da Luz Novaes e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E TA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 500 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Genésio da Luz Novaes”, inscrita no C.N.P.J. 07.356.765/0001-08, com sede à Estrada da Capela de São Pedro, s/nº localizada no bairro Capela de São Pedro – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 6.132,00 (Seis mil cento e trinta e dois reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 1.524,00 (Um mil quinhentos e vinte e quatro reais), e a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$4.608,00 (Quatro mil seiscentos e oito reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 064 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Benedito Rocha e dá outras providências.”

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções D E C R ETA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. força da Lei nº 501 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de Benedito Rocha”, inscrita no C.N.P.J. 03.138.731/0001-96, com sede à Alameda Angélica nº. 90 aplicação do Projeto de Subvenção apresentado. localizada no bairro Parque Ruth Maria – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recurvalorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 10.279,00 (Dez mil duzentos e setenta e nove sos subvencionados. reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – no valor de R$ 3.344,00 (Três mil trezentos e quarenta 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as e quatro reais). demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da ROBERTO ROCHA parcela gasta.

Prefeito Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de DECRETO Nº 066 DE 06 DE ABRIL DE 2010. novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de “Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Joaquim Novaes e dá outras Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. providências.”

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. D E C R E TA Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por aplicação do Projeto de Subvenção apresentado. força da Lei nº 503 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Joaquim Novaes”, inscrita no C.N.P.J. 03.775.639/0001-37, com sede à Avenida Dr. René nº. 1046 Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recur- localizada no bairro Jd. São Lucas – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização sos subvencionados. e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 16.493,00 (Dezesseis mil quatrocentos e – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 3.217,00 (Três mil duzentos noventa e três reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e dezessete reais), e a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$7.062,00 (Sete mil e sessenta e dois reais). parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010. através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 065 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Abel Ferraz e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R ETA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 502 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Abel Ferraz de Souza”, inscrita no C.N.P.J. 10.887.282/0001-44, com sede à Rua Solimões nº. 411 localizada no bairro Portão Vermelho – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 3.344,00 (Três mil trezentos e quarenta e quatro reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

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apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$ 16.493,00 (Dezesseis mil quatrocentos e noventa e três reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 067 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Ana Maria Campos de Oliveira e dá outras providências.”

7/5/2010, 16:07

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas D E C R E TA do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. força da Lei nº 505 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Ana Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de Maria Campos de Oliveira, inscrita no C.N.P.J. 08.576.947/0001-57, com sede à Rua Joaquim aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Soares Rodrigues s/nº. localizada no bairro Portão Vermelho – Vargem Grande Paulista – SP, visando Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 10.938,00 (Dez mil novecentos e trinta e oito Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 3.217,00 (Três mil duzentos gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a e dezessete reais), e a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 – 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$ 9.345,00 (Nove mil demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do trezentos e quarenta e cinco reais).

Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010. a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

ROBERTO ROCHA Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês Prefeito subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução DECRETO Nº 069 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções “Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Antonia Xavier de Lima e dá outras providências.” e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recur- D E C R E T A Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por sos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 força da Lei nº 507 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM – 2021 Coordenadoria de Educação fundamental – Recursos Próprios - no valor de R$ 10.938,00 (Dez Antonia Xavier de Lima”, inscrita no C.N.P.J. 08.603.198/0001-00, com sede à Praça Vereadora Amélia Surin nº. 60 localizada no bairro Tijuco Preto – Vargem Grande Paulista – SP, visando o mil novecentos e trinta e oito reais). atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino FundaArtigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. mental.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 18.087,00 (Dezoito mil e oitenta e sete reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos ROBERTO ROCHA com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª Prefeito repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês DECRETO Nº 068 DE 06 DE ABRIL DE 2010. subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do “Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Dilma Cazoto Nascimento e dá valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação outras providências.” o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

D E C R E TA Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas força da Lei nº 506 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “Dilma do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções Cazoto Nascimento”, inscrita no C.N.P.J. 08.837.671/0001-13, com sede à Avenida Fernando de e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Noronha nº. 154 localizada no bairro Jd. Margarida – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendi- Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de mento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental. aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 12.562,00 (Doze mil quinhentos e sessenta e Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de dois reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recurOutros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sos subvencionados. sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios, no valor de R$ 18.087,00 (DezoiDepartamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada to mil e oitenta e sete reais). a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. parcela gasta.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará ROBERTO ROCHA na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do Prefeito valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

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7/5/2010, 16:07

Imprensa Oficial

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

DECRETO Nº 070 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Paulino Ramos de Almeida e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R ETA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 508 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Paulino Ramos de Almeida”, inscrita no C.N.P.J. 08.648.513/0001-15, com sede à Rua Irará nº. 32 localizada no bairro Jd. Bela Vista – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 4.106,00 (Quatro mil cento e seis reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil –no valor de R$ 4.106,00 (Quatro mil cento e seis reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº 071 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Angelino Ângelo Rodrigues e dá outras providências.”

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais,

Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM. Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão onerará a dotação orçamentária 02.03.04 – 3.3.50.43.00 – R$ 1.355,00 (Um mil trezentos e cinqüenta e cinco reais) e a dotação orçamentária nº 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001 – 2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$ 4.995,00 (Quatro mil novecentos e noventa e cinco reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

DECRETO Nº 072 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da EM Francisca do Prado”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E TA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 510 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Francisca do Prado” inscrita no C.N.P.J. 05.120.177/0001-45, com sede à Rua Santana, nº 234 localizada no bairro Jardim Helena Maria – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 12.606,00 (Doze mil seiscentos e seis reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócios Culturais, e 40% Outros gastos em atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, as demais serão liberadas a cada dois meses, todo dia 10 (dez) de cada mês, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anteriormente repassada com no mínimo de 80% do valor da parcela gasto.

Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas a cada dois meses e apresentadas até o último dia útil do mês seguinte ao da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 20 dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma, no caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na ultima parcela. Devendo a última prestação de contas ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2010, caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Devendo ser protocolado no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/07 – Seção X “Dos Auxílios Subvenções” artigos 129 a 132" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação.

Parágrafo Único – Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.

Artigo 5º - A despesa em questão irá onerar a dotação orçamentária 02.03.04 - 3.3.50.43.00 12.365.2001 – 2021 Coordenadoria de Educação Infantil – Pré Escola no valor de R$ 677,00 (Seiscentos e setenta e sete reais) e a dotação Orçamentária 02.03.05 – 3.3.50.43.00 – 12.361.2001-2021 Coordenadoria de Ensino Fundamental – Recursos Próprios no valor de R$ 11.929,00 (Onze mil novecentos e vinte e nove reais).

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

D E C R ETA Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 509 de 06 de abril de 2010, a Título de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM da “EM Angelino Angelo Rodrigues”, inscrita no C.N.P.J. 04.471.055/0001-30, com sede à Rua Luiz Mourão nº. 100 localizada no bairro Matão – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais do Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 6.350,00 (Seis mil trezentos e cinqüenta reais) sendo que 60% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócio Culturais, e 40% Outros gastos com atividades extracurriculares. O valor a ser repassado será em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 30 (trinta) de abril de 2010, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de junho, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta.

ROBERTO ROCHA Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o último dia útil do mês Prefeito subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de conta de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma. No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo novembro de 2010, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de

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DECRETO N.º 073 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

f) Atestado de Saúde ; g) Atestado de Antecedente Criminal

“Dispõe sobre a regulamentação de documentação necessária para abertura de inscrição inicial e outros procedimentos, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 108 da lei Complementar 001 de 28/12/1993. VI – RENOVAÇÃO DE FEIRANTE a) Declaração de contribuinte; ROBERTO ROCHA , Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso bastante de suas b) Atestado de saúde; atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, c) Atestado de antecedente criminal; d) 01 foto 3x4 atual DECRETA: Artigo 1º -Em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 108 da Lei Complementar 001 de 28/12/ VII- INSCRIÇÃO PARA AMBULANTE EFETIVOS/MÓVEL- LEI 202/05 1993, o contribuinte ao requerer a sua licença para abertura de empresas, e outros procedimentos, a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; deverá fornecer os seguintes documentos, de acordo com a atividade abaixo especifica, e de acordo b) Declaração de Contribuinte(formulário fornecido pela Municipalidade); com os procedimentos a serem realizados. c) Cópia do CPF e do RG; d) Atestado de antecedente criminal, I – INSCRIÇÃO PARA PROFISSIONAL LIBERAL ESTABELECIDO e) Comprovante de residência no Município; (conta de luz, telefone, outros); a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela Municipalidade; f) Protocolo de entrada no Alvará Sanitário (somente para os casos previstos em legislação). b) Cópia da Carteira do Conselho devidamente autenticada; c) Cópia do pagamento de anuidade do Conselho; VIII – INSCRIÇÃO PARA AMBULANTE FIXO ATIVIDADES EXERCIDAS EM SUA PROPRIA d) Cópia do CPF e do RG; RESIDENCIA - LEI 202/05. e) Comprovante de endereço em nome do profissional (luz,telefone, outros); a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; f) Declaração de Contribuinte (formulário próprio fornecido pela Municipalidade); b) Declaração de Contribuinte(formulário fornecido pela Municipalidade); g) Cópia da Planta aprovada/ habite-se ou Projeto de Regularização; ou laudo técnico do estado da c) Cópia do CPF e do RG; edificação com recolhimento de ART; d) Atestado de antecedente criminal; h) Contrato de locação reconhecido firma; ou se proprietário cópia do carnê de IPTU em seu nome ou e) Comprovante de residência no Município; (conta de luz, telefone, outros); título de propriedade; f) Protocolo de entrada no Alvará Sanitário (somente para os casos previstos em legislação). i) Protocolo de entrada do processo na Secretária de Saúde/Vigilância Sanitária, para as atividades que g) Habite-se/Projeto de Regularização ou laudo técnico atestado as condições da edificação devidamendependerem deste Alvará, previstas em Legislação estadual. te assinada por um responsável técnico com recolhimento de ART. j) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, ou Termo de Responsabilidade do proprietário do imóvel, ou h) Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (A.I.D.F), para as atividades constantes na do locatário devidamente reconhecida firma, se comprometendo a apresentar o referido documento. lista de serviços., ou para os casos que não optarem pelo ISS fixo; k) A.I.D.F.(Autorização para impressão de documentos fiscais); para os casos que não optarem pelo i) Cópia do carnê de IPTU em seu nome, ou titulo de propriedade; ISS fixo. j) Consulta prévia junto ao setor de zoneamento, para verificar se a atividade é, ou não, permitida no l) Consulta prévia junto ao setor de zoneamento, para verificar se a atividade é, ou não, permitida no local. local. m) Atestado de antecedente criminal IX -INSCRIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS II – INSCRIÇÃO PARA PROFISSIONAL LIBERAL NÃO ESTABELECIDO a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; a) Requerimento formulário próprio ou fornecido pela Municipalidade; b)Declaração de Contribuintes (formulário próprio fornecido pela Municipalidade); b) Cópia da Carteira do Conselho devidamente autenticada; c) A.I.D.F. - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais(Formulário fornecido pela própria c) Cópia do pagamento de anuidade do Conselho; Municipalidade); d) Comprovante de endereço em nome do profissional (luz,telefone , outros) d) Cópia do CNPJ ; e) Cópia do CPF e do RG; e) Cópia do Contrato Social e suas alterações, ou de firma individual; f) Declaração de Contribuinte (formulário próprio fornecido pela Municipalidade); f) Cópia do CPF e RG do(s) sócio(s); g) Contrato de locação reconhecido firma , ou se proprietário carnê de IPTU em seu nome, ou título g) Comprovante de endereço em nome do profissional, firma individual ou dos sócios (luz,telefone e outros); de propriedade; h) Cópia da Planta aprovada/ habite-se ou Projeto de Regularização; ou laudo técnico do estado da h) A.I.D.F.(Autorização para impressão de documentos fiscais), para os casos que não optarem pelo edificação com recolhimento de ART do profissional responsável; ISS fixo. i) Contrato de locação com reconhecimento de firma, ou se no caso de proprietário carnê de IPTU em i) Atestado de antecedente criminal seu nome ou titulo de propriedade; j) Protocolo de entrada no Alvará Sanitário – Obs: Somente para os casos previstos em Legislação.

III -REGISTRO DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO k) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, ou Termo de Responsabilidade com reconhecimento de a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela Municipalidade; firma do proprietário do imóvel, ou do locatário , se comprometendo a apresentar o referido documento; b) Cópia da Carteira CREA devidamente autenticada; l) Consulta prévia junto ao setor de zoneamento, para verificar se a atividade é, ou não, permitida no local. c) Cópia do comprovante de pagamento da anuidade do CREA; d) Cópia do comprovante do ISSQN recolhido (domicílio tributário); X -INSCRIÇÃO PARA COMÉRCIO e) Cópia do CPF e do RG; a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela Municipalidade; f) 01 foto 3x4 atual; b) Declaração de Contribuintes (formulário próprio fornecido pela Municipalidade); g) Comprovante de endereço em seu nome (conta de luz,telefone, contrato, outros) c) Formulário de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais-AIDF (fornecido pela própria h) Declaração de profissional no atendimento a Lei Municipal n.º 25 de 03/11/1995.

Municipalidade), nos casos que também tenham prestação de serviços; i) Atestado de antecedente criminal d) Cópia do CNPJ e DECA; e) Cópia do Contrato Social e suas alterações, ou de firma individual; IV- INSCRIÇÃO PARA PRESTADOR DE SERVIÇO AUTONOMO f) Comprovante de endereço em nome dos sócios (luz, telefone e outros); a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela Municipalidade; g) Cópia do CPF e RG do(s) sócio(s); b) Declaração de Contribuinte (formulário próprio fornecido pela Municipalidade); i) Cópia da Planta aprovada/ habite-se ou Projeto de Regularização; ou laudo técnico do estado da c) A.I.D.F. - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (Formulário fornecido pela edificação com recolhimento de ART do profissional responsável; Municipalidade); para os casos que não optarem pelo ISS fixo; j) Contrato de locação reconhecido firma, ou se proprietário cópia do carnê de IPTU em seu nome ou d) Cópia do CPF e do RG; título de propriedade; e) Comprovante de endereço em nome do requerente (conta de luz, telefone, contrato de locação, outros); k) Protocolo de entrada no Alvará Sanitário: Obs. Somente será exigido para os casos previstos em f) Cópia do carnê de IPTU em seu nome; titulo de propriedade ou contrato de locação reconhecido legislação. firma (local onde reside) l) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou Termo de Responsabilidade do proprietário do imóvel, ou g) Atestado de antecedente criminal do locatário devidamente reconhecida firma, se comprometendo a apresentar o referido documento. n) Consulta prévia junto ao setor de zoneamento, para verificar se a atividade é, ou não, permitida no local.

V- INSCRIÇÃO PARA FEIRANTE a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela Municipalidade; XI -INSCRIÇÃO PARA INDÚSRIA b) Declaração de contribuinte; a) R e q u e r i m e n t o p r ó p r i o o u f o r m u l á r i o f o r n e c) Cópia do RG e do CPF; b) Declaração de Contribuinte (Formulário próprio fornecido pela Municipalidade; d) Comprovante de endereço do profissional atualizado (luz,telefone,outros). c) Cópia do RG e do CPF dos sócios; e) 02(duas) fotos 3x4 atual ; d) Comprovante de endereço atual dos sócios (Conta de luz, telefone, outros);

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e) Autorização de impressão de documentos fiscais (A.I.D.F), se caso tiver prestação de serviços (formulário fornecido pela Municipalidade); f) Planta aprovada/Habite-se, ou Projeto de Regularização; ou laudo técnico do estado da edificação com recolhimento de ART do profissional responsável; g) Cópia do contrato de locação c/ reconhecimento de firma, ou no caso de proprietário carnê de IPTU em seu nome ou titulo de propriedade; h) Cópia do contrato social ou de firma individual i) Licença de Instalação de Funcionamento e Licença de Operação expedida pela CETESB nas atividades previstas em Legislação Estadual. Obs. Em caso de não apresentação dos referidos documentos, será concedida uma licença a titulo precário pelo prazo de 06(seis) meses para apresentação do referido documento. j) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.), ou termo de responsabilidade do proprietário do imóvel, ou do locatário, se comprometendo a apresentar o referido documento. k) Cópia do CNPJ e da DECA; l) Protocolo de entrada do Alvará Sanitário: Obs. Somente para os casos previstos em legislação estadual; m) Consulta prévia junto ao setor de zoneamento, para verificar se a atividade é, ou não, permitida no local.

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c) Prova de sanidade Física e Mental comprovado através de atestado fornecido pela Secretaria de Saúde do Município de Vargem Grande Paulista; d) Vistoria no veículo efetuada pelos órgãos de trânsito (Delegacia de policia Civil de Vargem Grande Paulista), e Departamento de Obras. e) Certidões Negativas de antecedentes Criminais, expedidos pelo I.I.R.G.D, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, pela Delegacia de Polícia Civil e do Cartório Distribuidor da Comarca de Cotia; f) Copia da ultima declaração de contribuinte;

XVI -INSCRIÇÃO PARA TRANSPORTE DE AUTO LOTAÇÃO a) Certificado de propriedade do veículo, acompanhado do licenciamento de comprovante do seguro obrigatório, de comprovante de seguro contra risco de responsabilidade civil para passageiro e terceiros, e de comprovante de pagamento de IPVA do ultimo exercício; b) Xerox autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, categoria D para atividade profissional; c) Prova de sanidade Física e Mental, comprovado através de atestado fornecido pela Secretaria de Saúde do Município de Vargem Grande Paulista. d) Ter residência comprovada no Município de Vargem Grande Paulista a pelo menos 02 (dois) ano; e) Certidões Negativas de antecedentes Criminais, expedidos pelo I.I.R.G.D, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, pela Delegacia de Polícia Civil e do Cartório Distribuidor da Comarca de Cotia; f) Prova de Situação regularizada junto ao INSS; XII – INSCRIÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL/MICRO EM- g) Apresentação de 02 (duas) fotos 3X4 recentes; PREENDEDOR INDIVIDUAL. h) Certificado de aprovação em curso de direção defensiva junto ao Detran ou outro órgão competente; a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; i) Cópia autenticada do CPF e do RG; b) Declaração de Contribuinte(Formulário fornecido pela Municipalidade); j) Credencial do Curso de Condutor; c) Cópia do Cartão Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) k) Prova de boa conduta que deverá ser comprovada através de atestado fornecido pelo órgão repred) Cópia do CPF e do RG do titular, sócio(s); sentativo da categoria, ou pelo Presidente Amigos de Bairro a que pertence, ou por 02 (dois) motorise) Comprovante de endereço residencial em nome do(as) sócio(as) (Conte de luz, telefone e outros) tas já credenciados; f) Protocolo de entrada no alvará sanitário – Obs. Para as atividades previstas na Legislação; l) Declaração de Contribuinte (Formulário fornecido pela Municipalidade) g) Protocolo de entrada na CETESB quanto a Licença de Instalação e Operação. Obs. Somente para as atividades que exijam licenciamento; XVII – RENOVAÇÃO PARA TRANSPORTE DE AUTO LOTAÇÃO h) Autorização para Impressão de Documentos Fiscais(para os casos previstos na lista de serviços); a) Certificado de propriedade do veículo, acompanhado do licenciamento de comprovante do seguro i) Cópia do Contrato Social; obrigatório, de comprovante de seguro contra risco de responsabilidade civil para passageiro e terceij) Copia do contrato de locação reconhecido firma, carnê de IPTU em seu nome ou titulo de propriedade ; ros, e de comprovante de pagamento de IPVA do último exercício; k) Consulta prévia junto ao setor de zoneamento, para verificar se a atividade é, ou não, permitida no local. b) Xerox autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, categoria D para atividade profissional; l) Auto de vistoria do corpo de bombeiros, ou apresentação do protocolo de entrada. c)Prova de sanidade Física e Mental, comprovado através de atestado fornecido pela Secretaria de Saúde do Município de Vargem Grande Paulista; XIII-INSCRIÇÃO PARA MOTORISTA E TRANSPORTE –ATIVIDADE AUTONOMA/VEÍ- d) Certidões Negativas de antecedentes Criminais, expedidos pelo I.I.R.G.D., da Secretaria de SeguCULOS DE ALUGUEL rança Pública do Estado, pela Delegacia de Polícia Civil e do Cartório distribuidor da Comarca de a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela Municipalidade; Cotia; b) Se caso prestar serviço com veículo próprio deverá apresentar certificado de propriedade em seu e) Prova de situação regularizada junto ao INSS; nome autenticado; com placa vermelha e pertencente ao Município de Vargem Grande Paulista. f) Certificado de aprovação em curso de direção defensiva junto ao Detran ou outro órgão autorizado c) Cópia do RG e do CPF; por ele; d) Comprovante de endereço atual do profissional (conta de luz,telefone, contrato de locação e g) Cópia autenticada do CPF e do RG; outros); h) Credencial do Curso de Condutor expedida pelo Detran; e) Carteira Nacional de Habilitação categoria profissional com a especificação pelo DETRAN “exerce i) Prova de boa conduta que deverá ser comprovada através de atestado fornecido pelo órgão represenatividade remunerada”. tativo da categoria, ou pelo Presidente amigos de bairro a que pertence, ou por 02 (dois) motoristas já f) Protocolo de entrada no Alvará Sanitário para as atividades previstas em Legislação. credenciados; g) Declaração de Contribuinte (Formulário fornecido pela Municipalidade); j) Laudo de vistoria de autoridade Estadual de Trânsito (Delegacia de Polícia de Vargem Grande h) Autorização de impressão de documentos fiscais (A.I.D.F.), para os casos que não optarem pelo Paulista); ISS fixo. i) Atestado de antecedente criminal XVIII - INSCRIÇÃO PARA TAXISTAS E PEDIDO DE RENOVAÇÃO ANUAL a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; XIV -INSCRIÇÃO PARA VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. b) Certificado de propriedade do veículo com placa do Município de Vargem Grande Paulista; a) Certificado de propriedade do veículo, acompanhado do licenciamento de comprovante do seguro c) Declaração expressa de que o requerente sujeita as condições constantes da Lei 104 de 29/10/91; obrigatório, de comprovante de seguro contra risco de responsabilidade civil para passageiro e tercei- d) Atestado de antecedentes criminais; ros, e de comprovante de pagamento de IPVA do ultimo exercício; e) Atestado médico expedido pelo centro de saúde, onde conste que o requerente não é portador de b) Xerox autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, categoria D para atividade profissional; doença contagiosa; c) Prova de sanidade Física e Mental, comprovado através de atestado fornecido pela Secretaria de f) Cópia autenticada do RG e do CPF; Saúde do Município de Vargem Grande Paulista. g) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria D Profissional; d) Ter residência comprovada no Município de Vargem Grande Paulista a pelo menos 02 (dois) ano; h) Vistoria no veículo e) Certidões Negativas de antecedentes Criminais, expedidos pelo I.I.R.G.D, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, pela Delegacia de Polícia Civil e do Cartório Distribuidor da Comarca de Cotia; XIX-ENCERRAMENTO DE EMPRESAS f) Prova de Situação regularizada junto ao INSS; a) Requerimento (formulário próprio ou fornecido pela própria Municipalidade); g) Apresentação de 02 (duas) fotos 3X4 recentes; b) Declaração de Contribuinte (formulário fornecido pela própria Municipalidade); h) Certificado de aprovação em curso de direção defensiva junto ao Detran ou outro órgão competente; c) Quitação prévia de eventuais débitos; i) Credencial do Curso de Condutor Escolar; d) Se caso for empresa cadastrada sob a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturezaj) Cópia autenticada do CPF e do RG; ISSQN, deverá apresentar talões de notas fiscais referente aos últimos 05 (cinco) anos, e comprovank) Declaração de Contribuinte(Formulário fornecido pela Municipalidade); tes de recolhimento do referido imposto, acompanhado do livro de escrituração modelo 51. l) vistoria no veículo efetuada pelos órgãos de trânsito(Delegacia de Policia Civil de Vargem Grande Paulista e Departamento de Obras Municipal; XX-INSTALAÇÃO DE TERMINAL(IS) ELETRONICO(S) a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela própria Municipalidade; XV- RENOVAÇÃO PARA TRANSPORTE PARA ESCOLAR b) Autorização do proprietário do imóvel por escrito ou contrato de locação com reconhecimento de firma; a) Certificado de propriedade do veículo, acompanhado do licenciamento de comprovante do seguro c) Cópia do projeto do terminal; obrigatório, de comprovante de seguro contra risco de responsabilidade civil para passageiro e tercei- d) Laudo Técnico de Instalação do terminal com recolhimento de ART do profissional responsável; ros, e de comprovante de pagamento de IPVA do último exercício; e) Cópia do CNPJ da empresa; b) Xerox da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” para atividade profissional; f) Cópia do Contrato Social ou Estatuto;

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XXI- INSTALAÇÃO DE ELEVADORES a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela própria Municipalidade; b) Cópia da Planta aprovada/Habite-se ou Projeto de Regularização do local; c) Laudo Técnico ou Relatório de Inspeção da Instalação e Funcionamento com ART recolhida do profissional técnico habilitado responsável; d) Cópia autenticada do Contrato Social; e) Cópia do CPF e do RG do(s) sócio(s); f) Contrato de Prestação de Serviços de manutenção do(s) equipamento(s); g) Cópia do auto de vistoria do corpo de bombeiros XXII -REALIZAÇÂO DE EVENTOS ABERTOS, FEIRAS EXPOSIÇÕES a) Requerimento próprio ou fornecido pela própria Municipalidade; b) Concessão da Municipalidade para utilização do espaço público, ou se imóvel particular contrato de locação e/ou autorização do proprietário do imóvel com reconhecimento de firma; c) Se logradouro Público deverá obter autorização por escrito da Coordenadoria de Trânsito para verificar se não há nenhum impedimento quanto ao local solicitado, não atrapalhando o fluxo de veículo, para posterior fechamento do local. d) Laudo Técnico, se caso tiver, instalação de som, iluminação e demais componentes eletrônicos, devidamente assinado por um técnico especifico na área.

Obs. 1) Somente em eventos de grande fluxo de pessoas com mais de 100(cem) pessoas, será exigido que o laudo seja assinado por um engenheiro na área elétrica, com recolhimento de ART. 2) No caso de não tiver esses equipamentos, o mesmo deverá apresentar uma declaração “ que o referido evento não disponibilizará de equipamentos eletrônicos”. e) Laudo Técnico, se caso tiver, instalação de palco, arquibancada e outros similares com recolhimento de ART do responsável técnico; ou se no caso de não conter esses equipamentos, deverá apresentar declaração que o local não disponibilizará destes equipamentos. f) Se pessoa Jurídica cópia autenticada do CNPJ; e se pessoa Física cópia autenticada do RG e do CPF; g) Cópias dos Ofícios direcionados à Policia Militar; Policia Civil; Guarda Civil Municipal; Corpo de Bombeiros, e Conselho Tutelar; h) Protocolo de entrada do alvará junto a vara distrital de vargem grande Paulista; i) Xerox do CPF, RG e Comprovante de endereço do(s) responsável(eis) pelo evento; j) Cópia do Contrato de prestação de serviços com a pessoa física ou pessoa jurídica responsável pela segurança do evento.

XXIII -REALIZAÇÂO DE EVENTOS FECHADOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES. a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; b) Concessão da Municipalidade para utilização do espaço público, ou se imóvel particular autorização ou contrato de locação do proprietário com reconhecimento de firma; c) Se logradouro Público deverá obter a devida Autorização da Coordenadoria de Trânsito para verificar se não há nenhum impedimento quanto ao local solicitado, não atrapalhando o fluxo de veículo,para posterior fechamento do local. d) Laudo Técnico, se caso tiver, instalação de som, iluminação e demais componentes eletrônicos, devidamente assinado por um técnico especifico na área.

Obs. 1) Somente em eventos de grande fluxo de pessoas com mais de 100(cem) pessoas, será exigido que o laudo seja assinado por um engenheiro na área elétrica, com recolhimento de ART. 2) No caso de não tiver esses equipamentos, o mesmo deverá apresentar uma declaração “ que o referido evento não disponibilizará de equipamentos eletrônicos”. e) Laudo Técnico, se caso tiver, instalação de palco, arquibancada e outros similares com recolhimento de ART do responsável técnico; ou se no caso de não conter esses equipamentos, deverá apresentar declaração que o local não disponibilizará destes equipamentos. f) Se pessoa Jurídica cópia autenticada do CNPJ; e se pessoa Física cópia autenticada do RG e do CIC; g) Cópias dos Ofícios direcionados à Policia Militar; Policia Civil; Guarda Civil Municipal; Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar; h) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; i) Protocolo de entrada do Alvará junto a Vara Distrital de Vargem Grande Paulista; j) Xerox do CPF, RG e Comprovante de endereço do(s) responsável(eis) pelo evento; k) Cópia do Contrato de prestação de serviços com a empresa física ou jurídica responsável pela segurança do evento

e) Laudo Técnico do profissional responsável com recolhimento de ART, referente a instalação de som, iluminação e de todos os brinquedos. f) Auto de vistoria do corpo de bombeiros.

XXVI – DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE COM VÉÍCULO a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; b) Se pessoa física cópia do CPF, e do RG c) Se pessoa jurídica cópia do contrato social ou firma individual, cartão de CNPJ; d) Declaração que o som utilizado encontra-se dentro dos parâmetros exigidos pelo CONAMA através da Norma Brasileira (NBR) 10151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT) e) Declaração de comprometimento que fará a utilização do som a partir das 10:00h e término às 20:00h. f) Declaração de comprometimento que não farão publicidade nos seguintes locais: prédios públicos, hospitais, prontos socorros, fórum ou outros , determinados pela legislação federal. g) Cópia do documento do veículo; h) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor; i) Comprovante de endereço (conta de luz, telefone, outros). j) Comprovante da Inscrição Municipal, no Município onde a empresa física ou jurídica é cadastrada.

XXVII – INSCRIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES E OUTRAS. a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; b) Declaração de contribuinte (fornecida pela própria Municipalidade); c) Cópia do CNPJ; d) Cópia do Estatuto e da Ata da primeira e última reunião; e) Cópia do CPF e RG do Presidente e membros da diretoria; f) Comprovante de endereço em nome do presidente e membros da diretoria (luz, telefone, outros) g) Cópia da planta aprovada/habite-se, projeto de regularização; ou laudo técnico do estado da edificação com recolhimento de ART do profissional responsável; h) Contrato de locação com reconhecimento de firma, ou se no caso de proprietário carnê de IPTU ou titulo de propriedade; i) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.), ou declaração se comprometendo a apresentar o referido documento. j) Consulta prévia junto ao setor de zoneamento, para verificar se a atividade é ou não permitida no local.

Artigo 2º - Para todas as atividades exercidas em suas próprias residências, utilizadas apenas como domicilio fiscal, não será exigida a apresentação do Auto de vistoria do corpo de bombeiros, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 5º do Decreto Estadual de n.º 46.076.

Artigo 3º - O Alvará de funcionamento ficará condicionado ao prazo de validade do auto de vistoria do corpo de bombeiros.

Parágrafo único – Em caso da não apresentação deste documento, será expedido o Alvará a titulo provisório com prazo decadencial de 01(um) ano, exceto para os casos previstos no item XI, alínea “i”, será previsto o prazo decadencial de 06(seis) meses.

Artigo 4º - Este Decreto entre entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 1859 de 16 de dezembro de 2005.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA PREFEITO P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº. 074 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Idosos do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,

XXIV- INSTALAÇÃO DE CIRCOS a) Requerimento próprio ou formulário fornecido pela Municipalidade; b) Concessão da municipalidade para utilização do espaço público, ou se imóvel particular deverá apresentar autorização do proprietário ou contrato de locação reconhecido firma. c) CNPJ da empresa ou de firma individual; d) Cópia do CPF e do RG do(s) sócio(s) da empresa; e) Laudo Técnico assinado pelo profissional responsável com recollhimento de ART, referente a instalação de som, iluminação, arquibancada, picadeiro ou palco; f) Auto de vistoria do corpo de bombeiros

D E C R ETA: Artigo 1º - Fica nomeado para fazer parte do Conselho Municipal dos Idosos do Município de Vargem Grande Paulista, em conformidade com a Lei nº. 111 de 19 de dezembro de 2003, os seguintes membros: a) Representante da Secretaria de Assistência Social Titular: Robinson Moraes de Oliveira Suplente: Valdiléia Aparecida Líria Zaninoto b) Representante da Secretaria de Saúde Titular: Ivone Maria Valdambrini Ambrosio Suplente: Irene Chagas de Camargo XXV- INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES c) Representante da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira a) Requerimento próprio ou fornecido pela Municipalidade; b) Concessão da municipalidade para utilização do espaço público, ou se imóvel particular deverá Titular: Laís Celeste Alvarado Suplente: Benedito Ramos Cruz Filho apresentar autorização do proprietário ou contrato de locação reconhecido firma; d) Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos c) CNPJ da empresa ou de firma individual; Titular: Ivanete Aparecida de Lima e Souza d) Cópia do CPF, RG do(s) sócio(s) da empresa; Suplente: Mirian Celeste Pereira da Costa ed 23.pmd

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e) Usuários da Melhor Idade PORTARIAS Titular: Carlos Pereira ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições Suplente: Amélia Ângela de Jesus legais, R E S O L V E: f) Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Titular: Julia Shimomoto Kambara ASSUNTO DATA NOME Nº Suplente: Luiz Carlos Rocha Gozo de licença sem remuneração 751 03/03/2010 Celia Caetano Pereira Venancio g) Representante da Faculdade da 3ª Idade UNIESPE/HOYLER Designar durante o periodo de 752 03/03/2010 Cleonice Rosa Oliveira Silva Titular: Nanami T. Teramoto férias do titular Suplente: Silvia Regina de Oliveira Silva Exonerar a pedido 753 04/03/2010 Maria Beatriz Vilhena Coutinho h) Representante de Entidades Sociais Reintegração de cargo 754 04/03/2010 Alexandre Motta Rosetti Reintegração de cargo 755 04/03/2010 Douglas Bigarelli Rocha De Jesus Titular: Flavio Gonçalves Sanches Designar função gratificada 756 04/03/2010 Ana Paula Pereira Pinto Mendes Suplente: Lucinete Santana Ferreira de Almeida orientador pedagógico Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em Daliana Rodrigues Nogueira Exonerar a pedido 08/03/2010 757 contrário.

Licença para tratamento 758 08/03/2010 Maria Aparecida De Queiroz Cattony Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo DECRETO Nº. 075 DE 06 DE ABRIL DE 2010.

“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E TA: Artigo 1º - Fica nomeado para fazer parte do GGIM Gabinete de Gestão Integrada do Município de Vargem Grande Paulista, em conformidade com o Decreto nº 143 de 30 de julho de 2009, os seguintes membros: a) Representante do Gabinete do Prefeito Titular: Ronaldo Rocha Pereira da Silva Suplente: Marcelo Lopes da Silva b) Representante da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Titular: Renato Silva de Almeida Suplente: Uilson de Oliveira Silva c) Representante da Secretaria de Saúde Titular: Neusa Tsuchiya Suplente: Ivone Maria Valdambrini Ambrosio d) Representante da Secretaria de Assistência Social Titular: Robinson Moraes de Oliveira Suplente: Juliano Aparecido Pontes e) Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Municipais Titular: Alcides de Oliveira Suplente: Odair José de Oliveira f) Comandante da Guarda Municipal Titular: Deocleciano de Moraes Suplente: Elias Tadeu Nogueira de Oliveira g) Representante da Secretaria de Gabinete Titular: Laércio de Camargo Novaes Suplente: Henriette Zouein Cavaletti h) Diretor de Assuntos Comunitários Titular: Milton Ribeiro Suplente: Benedito Ramos Cruz Filho i) Representante do Ministério da Justiça Coordenador Estadual do Pronasci Titular: Marisa Pulice Mascarenhas Suplente: Luciana Vasconcelos j) Representante da Polícia Civil Titular: Sergio Augusto de Magalhães Melo Suplente: Ivan César Rocha Ferreira k) Representante da Polícia Militar Titular: Capitão PM Fernando Antonio Campos de Moura Suplente: 1º Tenente PM Rodrigo D’avila e Silva l) Representante do Corpo de Bombeiros Titular: Capitão PM Wilian Vitorino Suplente: 2º Sargento PM Ronaldo Francelino Lisboa Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos seis dias do mês de abril de 2010.

ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo em 06 de abril de 2010.e afixado no quadro de avisos da Prefeitura OSCAR DE FREITAS CAVALCANT - Secretário de Governo

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759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775

10/03/2010 Helio Rodrigues Costa 10/03/2010 Marinalva Paulda De Oliveira 11/03/2010 Renata Perez 11/03/2010 Antonio Do Carmo De Souza 11/03/2010 Oswaldo Yukio Nakamura Rossi 11/03/2010 Silvana Bezerra Silva Barbosa 11/03/2010 Milton Ribeiro 11/03/2010 Telma Ligia Lazarini 11/03/2010 Renato Rodrigues 11/03/2010 Thiago Augusto Silva 11/03/2010 Neusa Tsuchiya 11/03/2010 Ana Vera De Oliveira 11/03/2010 Alexandre Barreto Xavier 11/03/2010 Silvio Eugenio De Lima 12/03/2010 Silvio Eugenio De Lima 12/03/2010 Marco Aurelio Cherobim 12/03/2010 Liliana Siegl

776 12/03/2010 Simoni Di Ianni 777 12/03/2010 Renata Aparecida Mirandan Teodoro 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788

12/03/2010 Estevam Arouche De Almeida Prado 12/03/2010 Nivio De Souza Lemos 12/03/2010 Eva Ferreira Tognochi 12/03/2010 Emilce De Fatima Senna Delgado 15/03/2010 Samantha Dos Santos Raymundo 15/03/2010 Maria Aparecida Da Conceição Souza 15/03/2010 Joaquim Neves Da Silva 15/03/2010 Eduardo Kuba 15/03/2010 Rodrigo Lopes Pereira 15/03/2010 Silvia Helena Venturini 15/03/2010 Douglas Bigarelli Rocha De Jesus

789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806

16/03/2010 Francisco Adelmir Ribeiro 16/03/2010 Katia Aparecida Da Silva De Souza 17/03/2010 Denise Regina De Almeida 17/03/2010 Emerson Martins De Pontes 17/03/2010 Anselma Foglia 17/03/2010 Denise Regina De Almeida 18/03/2010 Moacir Rodrigues Vieira 18/03/2010 Daniel Dos Reis 18/03/2010 Edite Ferreira De Lima Garcia 18/03/2010 Fabiana Fini 18/03/2010 Homero Jose De Oliveira 18/03/2010 Lais Celeste Alvarado 18/03/2010 Maria Aparecida Rumao 18/03/2010 Monica Bigarelli Carvalho 18/03/2010 Rejane Aparecida De Queiroz Freitas Santos 18/03/2010 Rosa Benedita Da Silva 18/03/2010 Rosalinda Soares Moraes Godinho 19/03/2010 Flavia Mendes Matos

807 22/03/2010 Katia Aparecida De Almeida 808 22/03/2010 Janaina Cherubini Di Luigi 809 23/03/2010 Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 810 811 812 813 814 815 816 817 818

25/03/2010 Adriana Aparecida Moia Parra Peres 25/03/2010 Anali Ordonez Gasparini 25/03/2010 Andrea Diniz Rodrigues 25/03/2010 Carlos Eduardo Soares Coelho 25/03/2010 Cristina Dias Do Nascimento 25/03/2010 Deilton Alves Dos Santos 25/03/2010 Dorly Bigarelli 25/03/2010 Elaine Cristma Dos Santos 25/03/2010 Eliana Aparecida Pannelini

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pessoa doente na familia Exonerar a pedido Nomear tecnico de enfermagem Suspender férias Suspender férias Suspender férias Suspender férias Suspender férias Suspender férias Suspender férias Suspender férias Suspender férias Suspender férias Exonerar Suspender férias Exonerar Designar função gratificada Licença para tratamento pessoa doente na familia Licença para tratamento pessoa doente na familia Licença para tratamento pessoa doente na familia Aumentar carga horaria Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Aumentar carga horaria Suspender férias Suspender férias Exonerar a pedido Licença prêmio Licença prêmio Cessão do servidor para outra endidade politica Suspender férias Exonerar a pedido Exonerar a pedido Exonerar a pedido Nomear médico ginecologista Nomear tecnico de enfermagem Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Nomear auxiliar de desenv da educação básica Nomear auxiliar de desenv da educação básica Suspender férias Prorrogação de prazo Processo Administrativo nº 6206/09 Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio

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Nº 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847

DATA 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 25/03/2010 26/03/2010 29/03/2010

NOME Elisabete Funez Ernestino Pires Nunes Fabiola Bonini Paludo Ferraz Helaine Cristina Machado Das Chagas Ingrid Maria Regina Queiroz De M F Brandão Jaidete Ferreira Da Silva Jason Pereira Da Silva Joel De Moraes Katia Milena Koszt Santos Maida Paula Dos Santos Marcia Cristina Galvao De Toledo Maria Aparecida Aciole Da Silva Maria Aparecida Pacifico Maria Celia Domingues Maria De Fatima Gomes Maria Jose Dos Santos Anunciato Maria Julia De Almeida Dias Marlene Aparecida Barbosa Nascimento Marlene Aparecida De Lima Ferreira Miste Domingos Dos Santos Silva Neusa Maria Dos Santos Freitas Oranildes Godoi Ribeiro Patricia Capassi Ferreira Ricardo Lebre Rosangela Catarina Da Silva Silmara Valeria Da Silva Fabiana Borges Tambalo Rosa Maria Miranda Moreira Valdeci Morais Soares

848 849 850 851 852

31/03/2010 31/03/2010 31/03/2010 31/03/2010 31/03/2010

Alexandre Jose Da Silva Alexandre Kassai Anderson Luis De Borba Joao Novaes Lindomar Rodrigues Da Silva

ASSUNTO Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Licença prêmio Prorrogação da licença maternidade Exonerar a pedido Nomear coordenador de obras municipal Licença prêmio Exonerar a pedido Exonerar a pedido Exonerar a pedido Exonerar a pedido

P. e R. na Secretaria de Governo e afixada no quadro de avisos da Prefeitura nas datas acima citadas.

EDITAL

EDITAL DE REUNIÃO E POSSE DA DIRETORIA DA LIGA DESPORTIVA SOCIAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA C O N VO C A Ç Ã O : Ficam convocados os representantes das equipes, agremiações e associações esportivas para assembléia geral á realizar-se no dia 24 de abril, as 19h30, no Ginásio de Esportes do Tijuco Preto.

Vargem Grande Paulista, 19 de abril de 2010.

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AUXILIO TRANSPORTE A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em determinação do que estipula a Lei nº.

415 de 02 de março de 2009, vem pelo presente, informar os requerentes do benefício de Auxílio Transporte para o ano de 2010, o seguinte: Ficam DEFERIDOS, os alunos de Cursos Técnicos e Superiores constantes na relação abaixo, devendo trazer a Declaração de Freqüência todo dia 15 do mês subseqüente ao estudado.

Nome do aluno ADRIANA GONZAGA S. SANTOS ALEX SANDRO ALMEIDA SOUZA ANA PAULA ALMEIDA DE SOUZA ANDRE EDUARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE ANE CAROLINE DE OLIVEIRA ANGELA MARIA DA SILVA CAMPOS ANTONIO FLAVIANO NOBRE SILVA JUNIOR ARIANE APARECIDA CHICON BRUNA CAMILA PIMENTEL BIANCHI CECILIA CATARINA RODRIGUES CELMA YASUMI YAMAGUTI DAIANE VAZ COELHO DANIELE RODRIGUES CAMARGO DAVID DE MORAES DEISE YUMI ASSAMI EDELI QUARESMA GALI ELIANA AP. DE JESUS FREITAS ELIMARA ISABEL RIBEIRO DE SOUZA ELISANGELA GUADALUPE ARCANJO DE OLIVEIRA ELIZABETE SEIBEL DOS SANTOS ERICA HIROME SEIKE DOMINGUES FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS FLAVIO DOS SANTOS FLAVIO HENRIQUE MACHADO PIRES FRANCISCO ADRIANO MACIEL DA SILVA GABRIELA ALMEIDA SOUZA GABRIELA GOMES PEREIRA GEOVANE VIEIRA DE SOUZA GISELE SOARES DE OLIVEIRA GUSTAVO PRADO BARBOSA HELOISA MARIA RIBEIRO SOUZA IVONE MARTINS GOMES JEAN CRISTIAN DOS SANTOS JEANE MUNIZ DE BARROS OLIVEIRA JESSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA JESSICA XAVIER DE SOUZA JHONATA LIMA MACEDO JOÃO ANTONIO DE ARAUJO JOÃO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA JOSE ALVES MENEZES JOSÉ ANTONIO NUNES JUAREZ WILLIAN DOS SANTOS KARINA MOTA DE CAMARGO KARLA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA KATIA LUCIANA DA CRUZ LILIAN APARECIDA BARÃO DA SILVA LUCAS THOMAS ARIOSTO CAVALCANTE ARIENTI HELENE LUIZ HENRIQUE FRANCISCO MAIKO ALECI SILVA OLIVEIRA MARIANGELA DA SILVA NARA FATIMA MARQUES VIANA MARCOS ROGERIO LOPES CAVALCANTE NAYARA DE ANDRADE RAMOS LINFANTE PATRICIA ALVES DOS SANTOS PAULO ROGERIO FERNANDES OLIVEIRA RAFAEL CAETANO DOS SANTOS RAFAELA DOS SANTOS RICARDO ROSENO DE SOUZA RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA SARA PRADO CALMON GASPERINI SELMA APARECIDA ROSA SILVIO FERNANDO GASPERINI SIMONE MARIA DOS SANTOS STHEFANY MENEZES VIEIRA SUZANE MARIA DE MORAES TANIA DAS NEVES NASCIMENTO

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Nível 1 2 1 1 1 2 1 2 2 2 2 1 2 1 3 2 1 2 2 1 2 1 1 2 1 2 2 1 2 2 2 1 1 1 2 2 2 1 2 2 1 1 2 2 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 2 2 1 2 1 3 1 2 1

Obs:

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

TEREZINHA CARVALHO FRANÇA TULIO SCHLECHTA PORTELA UIARA APARECIDA CAMARA VANESSA DE OLIVEIRA SILVA VINICIUS COELHO TEODORO VIVIANE SILVEIRA WELLINGTON DE SOUZA VICTORINO

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Nº. CEVS: 355645315-472-000007-1-0 Data de deferimento: 05/04/2010

Razão Social: NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. CNPJ/CPF: 02.063.134/0001-87 Atividade: Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Endereço: Rua Francisca Manoel de Oliveira, N.º 500 – Portão Vermelho - Município: Vargem Grande DEFERIDO Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-266-000001-1-6 Esta relação substitui a publicada em 01/03/2010, visto contemplar novos deferimentos em razão dos Data de Deferimento: 07/04/2010 recursos, que por motivos e alegações diversas foram revistos e analisados por esta Secretaria.

DEFERIDO

Vargem Grande Paulista, 31 de março de 2010 Prof. José Carlos Ricardo de Sousa Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

VISA RETIFICAÇÃO - Na edição n.º 22, página 16, em “OS AUTOS” - em Marcelo Carlos Luchesi, o “Auto de Imposição de Penalidade de multa foi publicado com o número errado. Segue abaixo para REEDIÇÃO já com o número CORRETO. - Ainda em “OS AUTOS”, JV ACADEMIA DE GINÁSTCA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA – ME , foi publicado indevidamente.

Grupo Técnico de Vigilância Sanitária de Vargem Grande Paulista.

O Coordenador do GTVISA comunica:

Razão Social: RAFAEL VILLANOVA MATTOS CNPJ/CPF: 271.041.218-70 Atividade: Atividade Odontológica Endereço: Av. Imbuia, nº. 269 – Jd. Floresta – Município de Vargem Grande Paulista – Cep: 06730000 – UF: SP Nº. CEVS: 355645315-863-000051-1-8 Data de deferimento: 07/04//2010 Equipamentos: N.º CEVS: 355645315-863-000053-1-2 Razão Social: ANDRÉ MATTOS CATTONY CNPJ/CPF: 16113750884 Atividade: Serviço de Fisioterapia Endereço: Av. Imbuia, N.º 269 – Jd. Floresta - Município: Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-8.65-000003-1-0 Data de Deferimento: 13/04/2010

O Deferimento da LTA (Laudo Técnico de Avaliação) do seguinte estabelecimento: Razão Social: COSMETIQUE LINE LTDA - ME O Deferimento da Licença de Funcionamento dos seguintes estabelecimentos: CNPJ/CPF: 11.080.197/0001-32 Razão Social: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA. Atividade: Fabricação de produtos de limpeza e Polimento CNPJ/CPF: 03476811032436 Endereço: Estrada de Caucaia do Alto ,N.º 6.600 – Tijuco Preto – Município de Vargem Grande Atividade: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Paulista – Cep: 06730-000 – UF: SP - supermercado Data de deferimento: 31/03/2010 Endereço: Rua Mário Scarvance, N.º 508 - Centro - Município: Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP Os Autos: N.º CEVS: 355645315-471-000043-1-6 Auto de Infração N.º 0136/10 Data de Deferimento: 18/03/2010 Auto de Imposição de Penalidade de Multa N.º 0068/10 Processo Interno GTVISA: N.º 010/10 Razão Social: MÔNICA SILVEIRA CARDOSO Razão Social: MARCELO CARLOS LUCHESI CNPJ/CPF: 31721214615 CPF: 29282176819 Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta Endereço: Rua Maria Ambrozina de Jesus, N.º 200 - Centro - Município: Vargem Grande Paulista - Endereço: R. José Manoel de Oliveira, N.º 240 – Jardim Bela Vista - Município: Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 – UF: SP CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-863-000050-1-0 Data de Deferimento: 22/03/2010

Auto de Infração N.º 0210 /10 Processo Interno GTVISA: N.º 022/10 Razão Social: DULCE HELENA DIAS PEREIRA ESPER Razão Social: RIELLEN’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CPF: 157185088-01 CNPJ/CPF: 01459567000193 Endereço: R. Ambrosina Maria de Jesus, N.º 200 – Centro - Município: Vargem Grande Paulista Atividade: Fabricação de materiais para medicina e odontologia Endereço: Av. Fernando de Noronha, N.º 785 – Jardim Margarida - Município: Vargem Grande CEP: 06730-000 – UF: SP Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP LICITAÇÕES E CONTRATOS N.º CEVS: 355645315-325-000001-1-6 Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de prestação de serviços de locação de caminhões e Data de Deferimento: 26/03/2010 máquinas pesadas.

Contratante: Prefeitura Municipal De Vargem Grande Paulista Razão Social: IVAIR APARECIDO DDE OLIVEIRA LANCHONETE - ME Contratada: Locavargem Ltda CNPJ/CPF: 09131395/0001-36 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão e máquinas pesadas Atividade: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares Endereço: Estrada de Caucaia do Alto, N.º 4250 – Tijuco Preto - Município: Vargem Grande Paulista Prazo: 120 (cento e vinte) dias Processo: 5218/2006 - CEP: 06730-000 - UF: SP Contrato: 031/07 N.º CEVS: 355645315-561-000184-1-4 Data de Deferimento: 29/03/2010 CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2010 A Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, através da Comissão Razão Social: LUCÉLIA PEREIRA SANTOS PEIXOTO - ME Permanente de Julgamento de Licitações comunica aos interessados que fica suprimida a visita técnica CNPJ /CPF: 10360573/0001-80 referente à CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2010 – EDITAL 005/2010. Clovis de Oliveira, PresiAtividade: Comércio varejista de mercadorias em geral - minimercado Endereço: Rua Flamengo , n.º 324 – Parque do Agreste – Município de Vargem Grande Paulista – dente da CPJL – Vargem Grande Paulista, 12 de Março de 2010.

Cep: 06730-00 – UF: SP. Concorrência Pública n. 002/10 Nº. CEVS: 355645315-471-000042-1- 9 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Vargem Grande Paulista, por seu Presidente Data de deferimento: 30/03/2010 NOTIFICA aos interessados, que a data de abertura da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/ 2010 terá sua abertura no dia 16 de abril de 2010 no horário que consta no edital .

Razão Social: BARB’S PÃES E DOCES LTDA. - ME Em, 25 de março de 2.010. – CLOVIS DE OLIVEIRA – Presidente da Comissão Permanente de CNPJ/CPF: 012944900001-49 Licitação.

Atividade: Padaria e confeitaria com predominância de produção própria Endereço: Rua Dr. Renê Correa n.º 1161 – Jd. São Marcos – Município de Vargem Grande Paulista PROCESSO Nº 560/09 – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/10 – EDITAL Nº 009/10 – A COMISS – Cep: 06730-000 – UF: SP

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ÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE EM SESSÃO REALIZADA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ JULGOU VENCEDORA A EMPRESA COMERCIAL CONSTRUTORA FENIX LTDA, QUE APRESENTOU MENOR PROPOSTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 219.050,39 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL CINQUENTA REAIS, TRINTA E NOVE CENTAVOS). PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI – EM, 28 DE ABRIL DE 2010 – CLOVIS DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

CONTRATADA: AGENCIA MARTIN BR S/S LTDA – ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO: . 0184/2009 CONTRATO: 0036/2009 CONVITE: 025/2009 VALOR: R$ 79.000.,00(CIQUENTA E NOVE SEISCENTOS REAIS) PRAZO: 12 (DOZE) MESES

PROCESSO Nº 561/09 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/10 – EDITAL Nº 007/10 – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE EM SESSÃO REALIZADA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ JULGOU VENCEDORA A EMPRESA COMERCIAL CONSTRUTORA FENIX LTDA, QUE APRESENTOU MENOR PROPOSTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 287.196,74 (DUZENTOS OITENTA E SETE MIL CENTO NOVENTA E SEIS REAIS, SETENTA E QUATRO CENTAVOS). PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI – EM, 28 DE ABRIL DE 2010 – CLOVIS DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

CONTRATO ADMNISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA CONTRATADA: MARAI IZABEL DELLA DÉA – ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE TROFÉU E MEDELHAS PROCESSO: . 0175/2009 CONTRATO: 0037/2009 CONVITE: 016/2009 VALOR: R$ 76.523,50(SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CIQUENTA CENTAVOS) PROCESSO Nº 148/10 – CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/10 – EDITAL Nº 006/10 – A CO- PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS MISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE EM SESSÃO REALIZADA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ CONTRATO ADMNISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECLAROU HABILITADAS AS EMPRESAS UTILRENT COMERCIAL LOCAÇÃO DE MÁ- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E AUTOPLAN LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, POR CONTRATADA: LIGA CARAPICUIBANA DE FUTEBOL DE SALÃO APRESENTAREM DOCUMENTOS NOS ESTRITOS TERMOS DO ITEM VIII DO EDITAL E OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBRITAGEM DECLAROU INABILITADA A EMPRESA SCHUNK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES PROCESSO: . 0179/2009 LTDA PELO NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 8.2.1 DO EDITAL. PUBLIQUE-SE NA FORMA CONTRATO: 075/2009 DA LEI – EM, 28 DE ABRIL DE 2010 – CLOVIS DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO CONVITE: 014/2009 PERMANENTE DE LICITAÇÕES. VALOR: R$ 59.280,00(CIQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS ) PRAZO: 10 (DEZ) MESES. TOMADA DE PREÇOS 004/2010 A Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, informa a todos os interessados que a data de CONTRATADA: EZEQUIEL APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP abertura da licitação TOMADA DE PREÇOS 004/2010 – EDITAL 08/2010 será no 31/03/2010 as OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHÁ, CAFÉ E AÇUCAR 14hs00min entrega do envelopes e 14hs15min para abertura do envelopes.

PRAZO: 06 (SEIS) MESES VALOR: R$ 34.906,26 (trinta e quatro mil novecentos e seis reais e vinte e seis centavos) Termo de Contrato CONVITE Nº 087/09 Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista PROCESSO Nº 166/09 Contratada: Semiramis Michele Papalia ME CONTRATO Nº 114/09 Objeto: Contratação de Serviço de Clinica de Repouso Processo: dl. 186/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Contrato: 020/2010 CONTRATADA: FISCO PAPER COMERCIAL LTDA Valor: R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais) OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório Prazo: 12 (doze) meses PRAZO: 10 (DEZ) MESES VALOR: R$ 78.044,68 (setenta e oito mil quarenta e quatro reais e sessenta e oito reais) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para contratação de empresa para confecção de materiais gráficos CONVITE Nº 076/09 Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista PROCESSO Nº 481/09 Contratada: Grafica Itapeviense Ltda - ME CONTRATO Nº 113/09 Objeto: contratação de empresa para confecção de materiais gráficos Valor: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Processo: 162/2009 CONTRATADA: FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Contrato: 091/09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE Convite : 056/09 ENFERMAGEM PRAZO: 03 (TRES) MESES TERMO DE CONTRATO VALOR: 79.117,85 (SETENTA E NOVE MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E OITENTA E CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA CINCO CENTAVOS) CONTRATADA: RAPOSO TAVARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. CONVITE: 098/09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PROCESSO: 558/09 CONSTRUÇÃO. CONTRATO: 117/09 PROCESSO: . 449/2009 CMDCA CONTRATO: 119/2009 CONVITE: 063/2009 Eleição para Conselheiro Tutelar: candidatos devem VALOR: R$ 76.089,89(SETENTA E SEIS MIL OITENTA E NOVE MIL REAIS E OITENTA E apresentar documentação até 12 de maio NOVE CENTAVOS ) PRAZO: 06 (SEIS) MESES A Comissão Eleitoral, após análise preliminar das documentações apresentadas pelos candidatos ao CONTRATO ADMNISTRATIVO AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁTICA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA CONTRATADA: ITASFALTO COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA EPP OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA. PROCESSO: 047/2009 CONTRATO: 011/2009 CONVITE: 011/2009 VALOR: R$ 59.600,00(CIQÜENTA E NOVE SEISENTOS REAIS) PRAZO: 12 (DOZE) MESES CONTRATO ADMNISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

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cargo de Conselheiro Tutelar, avisa e faz saber aos interessados que deverão apresentar as documentações abaixo descritas no prazo previsto no Edital (13/04 a 12/05/2010), diretamente ao presidente da Comissão Eleitoral, de segunda a sexta feira das 13 às 17 horas, no Paço Municipal na Procuradoria do Município, sob pena de indeferimento do registro da candidatura.

ANA MARIA PASSARETTI LANG · TRAZER CÓPIA DO ESTATUTO DA SOCIEDADE QUE EMITIU A DECLARAÇÃO DE EXEPRIÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA QUE COMPROVE A QUALIDADE DE QUEM FIRMOU O REFERIDO DOCUMENTO; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; · COMPROVANTE DE ENDEREÇO; · RECONHECER FIRMA DA CERTIDÃO EMITIDA APRESENTADA; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO.

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CRISTIANO ROBERTO SARAIVA · APRESENTAR CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6 E ESCLARECER NA DECLARAÇÃO APRESENTADA QUAL A IDADE DOS ALUNOS QUE MINISTROU AULA, BEM COMO RECONHECER FIRMA DA DECLARAÇÃO APRESENTADA; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DA JUSTIÇAFEDERAL; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. DALIANA RODRIGUES NOGUEIRA · ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO PREJUDICADA· O CANDIDATO NÃO FREQUENTOU INTEGRALMENTE O CURSO PREPARATÓRIO NO ITEM 2.2.9 DO EDITAL, PORTANDO INABILITADO. DRIEQUE HENRIQUE DOMINGUES · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; · CÓPIA DO RG E DO CPF; · CURRICULO CONFORME O ITEM 2.2.6 E RECONHECER FIRMA DA DECLARAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO TRAZER PROVAS DE QUE O EMITENTE E DECLARANTE ERA DE PROFESSOR DE FUTEBOL. ERICK LARA DE MELLO · APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NO TRATO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONFORME DEMONSTRADO NO CURRICULO APRESENTADO, DEVIDAMENTE RECONHECIDO FIRMA DE QUEM EMITIU; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA E JUSTIÇA FEDERAL; · ATESTADO DE ANTECEDENTAS CRIMINAIS FORNECIDO PELO IRRGD; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. ERITON BEZERRA GOMES · CANDIDATO APTO A CONCORRER AO PLEITO, TENDO EM VISTA QUE CUMPRIU TODOS OS ITENS PREVISTOS NO EDITAL. ETELVINA DE SOUZA GUIMARÃES · APRESENTAR CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6, E TRAZER ESTATUTO, BEM COMO ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ENTIDADE QUE EXPEDIU A DECLARAÇÃO QUE COMPROVA A EXPERIÊNCIA; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. · RECONHECER FIRMA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO ANEXADOS, BEM COMO APRESENTAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADO E RECONHECIDO FIRMA. EVA DE OLIVEIRA BATISTA · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · RECONHECER FIRMA DO ATESTADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO GUSTAVO RAMOS CRUZ · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · APRESENTAÇÃO DO CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6 · RECONHECER FIRMA DAS DECLARAÇÕES QUE COMPROVAM EXPERIÊNCIA IARA AMORIM PADUA · ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO PREJUDICDA- O CANDIDATO NÃO FREQUENTOU INTEGRALMENTE O CURSO PREPARATÓRIO NO ITEM 2.2.9 DO EDITAL, PORTANTO INABILITADO. INÊS MARTINS INOUE · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · APRESENTAR O CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6 DO EDITAL E COMPROVAR A EXPERIÊNCIA ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO OU CERTIDÃO DO TRATO DIRETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES; · APRESENTAR TÍTULO DE ELEITOR; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. JENIVALDO DE JESUS · APRESENTAÇÃO DO CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6, · APRESENTAR DECLARAÇÃO DA EXPERIÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA, BEM COMO APRESENTAR CÓPIA DO ESTATUTO DAS ENTIDADES QUE FIRMARAM TAIS DOCUMENTOS; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO; · CÓPIA DO RG E CPF. JOSÉ COUTINHO CHIAROTTI · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · APRESENTAR CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6 DO EDITAL · TRAZER ESTATUTO DA ENTIDADE QUE EMITIU A DECLARAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA QUE COMPROVE QUE O SECRETÁRIO QUE FIRMOU TAL DOCUMENTO, POSSUI TAL QUALIDADE DESDE O ANO DE 2005, CONFORME CONSTA DA DECLARAÇÃO; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. JOSÉ ILDO DOS SANTOS · CÓPIA DO RG E CPF;

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· CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6, DO EDITAL, BEM COMO RECONHECER FIRMA DA DECLARAÇÃO APRESENTADA DEVENDO APRESENTAR CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ENTIDADE QUE EMITIU TAL DECLARAÇÃO; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; · DECLARAÇÃO DE QUE RESIDE NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA HÁ MAIS DE 2 ANOS. LUIS NOBRE DA SILVA · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · COMPROVAR DE FORMA CABAL ATRAVES DE CERTIDÃO E OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DE QUE EXERCEU AS ATIVIDADES COM CRIANÇAS CONFORME DECLINADO NO SEU CURRICULO; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA E JUSTIÇA FEDERAL; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. MARLUCE ALMEIDA ALVES · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6, BEM COMO RECONHECER A FIRMA DA DIRETORA DA U.E. QUE EXPEDIU A REFERIDA DECLARAÇÃO; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA E JUSTIÇA FEDERAL; · ATESTADO DE ANTECEDENTAS CRIMINAIS FORNECIDO PELO IRRGD; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. NATALLYA PEPPE PIVA · ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO PREJUDICADA - O CANDIDATO NÃO FRENQUENTOU O CURSO PREPARATÓRIO NO ITEM 2.2.9 DO EDITAL, PORTANTO INABILITADO. NEUSA APARECIDA DE MORAES RODRIGUES · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA; · APRESENTAR TÍTULO DE ELEITOR; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. NEUSA CORREA MOREIRA GOMES · DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO ENDEREÇO APRESENTADO A MAIS DE 02 ANOS; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. NIVALDO PEIXOTO DA SILVA · APRESENTAR TÍTULO DE ELEITOR; · APRESENTAR CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6 DO EDITAL · APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, BEM COMO LICENÇA E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O CANDIDATO É CONTRATADO NA QUALIDADE DE MOTORISTA EDUCADOR; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. OLGA MARIA FONSECA PEREIRA · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA A MAIS DE 02 ANOS; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · APRESENTAR CURRICULO PREVISTO NO ITEM 2.2.6 DO EDITAL, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO OU CERTIDÃO QUE COMPROVE O TRATO DIRETO DE NO MÍNIMO 12 MESES DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO E/OU DEFESA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE COM FIRMA RECONHECIDA; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. ROSEMEIRE GONÇALVES DO NASCIMENTO · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · TRAZER A PROVA DE QUE RESIDE NO ENDEREÇO APRESENTADO HÁ MAIS DE 02 ANOS; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA E JUSTIÇA FEDERAL; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO. SHEILA CRISTINA MARTINS DE BORBA · DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO DA IDONEIDADE; · DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA HÁ MAIS 02 ANOS; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA WLADIMIR MUAKAD · DECLARAÇÃO DE QUE RESIDE NO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 02 ANOS; · COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUE TEM EXPERIÊNCIA COM TRATO COM A CRIANÇA E ADOLESCENTES COM NO MÍNIMO 12 MESES COM FIRMA RECONHECIDA; · CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVIL E CRIMINAL DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE PAULISTA E JUSTIÇA FEDERAL; · DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE INEXISTE IMPEDIMENTO PARA O CARGO.

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MAIS NOTÍCIAS SOBRE VARGEM GRANDE PAULISTA ACESSE O SITE DA PREFEITURA www.vargemgrandepta.sp.gov.br

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Cursos de qualificação da Prefeitura garantem novas oportunidades de trabalho A busca por uma oportunidade de emprego tem se tornado um desafio para boa parte da população, que ao concorrer a uma vaga na indústria ou comércio esbarra num requisito primordial: ter no currículo um curso de qualificação profissional. Preocupada com essa exigên-

cia do mercado de trabalho, a Prefeitura de Vargem Grande Paulista está investindo pesado em cursos de capacitação.

Somente nos meses de março e abril, mais de 200 pessoas participaram dos novos cursos gratuitos do Centro de Capacitação Profissional (CECAP).

Os certificados de conclusão dos cursos de maquilagem, manicure, garçom, atendente de lanchonete, técnicas de atendimento e bijuterias, foram entregues aos alunos no dia 15 DE abril, no Salão Comunitário.

“São cursos de curta duração oferecidos sem nenhum custo. Nosso objetivo é que a população busque mais conhecimento e consiga uma nova oportunidade de emprego, renda, qualidade de vida, dignidade e inclusão social”, destacou a secretária de Assistência Social, Curso de garçom e garçonete

Fátima Rocha.

Os cursos são ministrados no CECAP, localizado na região central do município, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Tijuco Preto e na Unidade de Atendimento do Parque do Agreste.

“Achei o curso ótimo Curso de atendimento e vendas e graças a ele consegui um emprego. A vaga exigia expe- Sousa, moradora do bairro São Judas, riência e como as aulas foram práticas também pegou com alegria os certificaaprendi muita coisa”, disse com dos dos cursos de atendente de lanchoempolgação a moradora do bairro Sos- nete, técnicas de atendimento e garçom. sego, Letícia Moyses Carvalho, 18 anos, “Estou com uma entrevista agendada que participou do curso de atendente de para uma vaga temporária de garçonete lanchonete e já esta inscrita no curso de num restaurante. São cursos importantes que melhoram a formação e a valoricabeleireiro.

A jovem de 24 anos, Elaine Ferreira zação do cidadão perante o comércio”, comentou a jovem.

Judocas de Vargem Grande Paulista trazem 3 medalhas do “II Torneio Aberto de Cerquilho”

Os alunos de judô do CIEJ (Centro Integrado de Educação Jovem “Camila Mansur Cavalcant”), coordenado pela Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Prefeitura de Vargem Grande Paulista, disputaram no dia 11 de abril, o II Torneio Aberto de Judô, na cidade de Cerquilho (SP), onde conquistaram três medalhas (ouro, prata e bronze).

O evento, organizado pela Federação Paulista de Judô, marcou o início da temporada de campeonatos na 7ª delegacia Regional Sudoeste, reunindo mais de 400 atletas de diversas entidades esportivas do Estado de São Paulo. Os judocas federados do CIEJ que representaram Vargem Grande Paulista e trouxeram as medalhas foram: José Henrique Mendes Nwhahiri (campeão), Henrique Ruivo ed 23.pmd

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(vice-campeão) e Bruno Queiroz (3º colocado).

Segundo os professores de judô da Prefeitura, Adriana Lebre e Ricardo Lebre, a participação dos atletas em campeonatos como este é de grande importância para os atletas, engrandecendo o esporte no município. “Agradecemos aos pais e amigos pela torcida e o apoio que vem recebendo da administração municipal”, comentou Adriana.