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Jornal Regional • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 79• 21 Novembro 2019 • Preço 1 cêntimo

Valor Local

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Jornal Regional • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 79 • 21 Novembro 2019 • Preço 1 cêntimo

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A opinião de autarcas, aficionados, e dos que vivem a festa brava A posição do grupo “Santarém diz não às Touradas”

Estará a Tauromaquia em vias de extinção? Sociedade na 2

Vítimas da legionella já pensam no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Ambiente na 11

Destaque da 12 à 15 Entrevista na 23

Exclusivo: Entrevista com Cunha Marques, consultor da Câmara Ota: Requalificação de Alenquer, sobre o escaldante dos Olhos de Água na gaveta desmotiva dossier do contrato população das águas

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Vítimas da legionella já pensam no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a passada quarta-feira, 20 de novembro, teve início o processo de instrução do processo da legionella. Recorde-se que surto ocorreu há cinco anos atrás, no concelho de Vila Franca de Xira, e culminou na morte de 13 pessoas num total de 403 infetados. A abertura de instrução foi requerida pela Adubos de Portugal (ADP), pela SUEZ II, antes General Eletric, pelos nove arguidos de cada uma das empresas, e ainda pelo município de Vila Franca de Xira bem como por 53 pessoas, 49 das quais afetadas pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação do Ministério Público. O desânimo é generalizado entre os que ao longo dos anos têm suportado este drama, e já não acreditam na justiça. No horizonte está o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Joaquim Perdigoto Ramos, da Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella, e um dos afetados pelo surto diz, em entrevista ao Valor Local que, nesta fase, em que tudo se decide quanto ao avanço para os tribunais e o julgamento das empresas implicadas, a Adubos de Portugal (ADP), e a General Eletric - Suez II, as expetativas que foi alimentando quanto a um desfecho favorável para as vítimas “caíram”. “O grande impacto mediático que o surto teve e a vontade de se fazer justiça, a que se juntou a ideia generalizada de que o que acontecera foi uma pouca vergonha, e que alguma coisa tinha de ser feita, acabaram por se esfumar”, considera esta vítima que assegura que não vai baixar os braços. No seu entender, “toda a gente começou a empurrar o assunto com a barriga para a frente”, ilustra desta forma o seu descrédito na justiça. Nem o presidente da República os recebeu. Passados que estão cinco anos, e quanto às entida-

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des locais, Câmara e junta da Póvoa-Forte, “têm sido espetaculares”. Mas os elogios são apenas estes. São cinco longos anos. Apenas se detetou o nexo de casualidade em 73 vítimas, e em oito das 13 vítimas mortais. Joaquim Perdigoto Ramos foi sempre um dos críticos da ação da Direção Geral de Saúde, à data dirigida por Francisco George, bem como outras entidades. Foi identificada na torre 8 da ADP a estirpe SP1905, “e houve uma grande manobra daquela fábrica, em conjunto com outras entidades que trabalharam mal à época, para se safar de pagar as indemnizações. Houve análises específicas que não foram realizadas, e outras nem chegaram ao Instituto Dr. Ricardo Jorge”. Só foram enviadas para análise 152 amostras quando o número de infetados foi de 403 pessoas. Joaquim Perdigoto Ramos lembra outros factos sui-generis à época como quando “nem um recipiente indicado trouxeram para fazer análises, mas uma garrafa de água, que até podia estar contaminada”. Quando as autoridades como a Polícia Judiciária e o Ministério Público, chegaram ao terreno já “a maioria das empresas tinham injetado cloro para os seus sistemas”. Se assim não fosse, outros nexos de casualidade podiam ter sido identificados. Segundo o Ministério Público estão acusados no processo da legionella sete arguidos, pela prática dos crimes de infração de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência. São arguidos neste processo João Paulo Cabral, vogal do conselho de administração da ADP, José Carvalhinho, igualmente responsável da empresa, e Eduardo Miguel Ribeiro. Da parte da empresa General Eletric, incumbida de proceder à limpeza

Ação contra o Estado movida por 330 vítimas

Passaram cinco anos, a esperança decaiu mas continua a vontade de fazer justiça pelas vítimas

nas torres de refrigeração, são arguidos Ricardo Lopes, Liliana Correia, Maria Viana e Nélio Moreira. Também as duas empresas foram constituídas arguidas pela prática do crime de infração de regras de construção (conservação). Nos autos constam 36 acordos já conseguidos com vítimas do surto por parte da ADP. Entre esse número, foram oferecidos oito mil euros a vítimas com a estirpe, e cerca de três mil a quem não foi detetada a correspondência em causa. Sendo que e neste último caso, ainda antes de o tribunal ter decidido que não ia dar provimento a 53 pedidos de abertura de instrução do processo que foram entregues, a maioria por vítimas, sem nexo de casualidade. “Quem não teve recursos para pedir a abertura do processo de instrução não conseguiu nada, pois como não fez frente à empresa, não se constituiu como um problema para a ADP”. Joaquim Perdigoto Ramos conta que a empresa nunca lhe ofereceu um acordo, mas o tesoureiro da associação foi um dos contactados, que recusou. “Para a nossa

associação o mais importante é que se faça justiça, Não temos nada contra a fábrica, que, apenas, deve cumprir com as normas ambientais. Se tudo isto aconteceu, eles têm de pagar”. Para esta vítima “tem de ficar bem patente em tribunal a responsabilidade da ADP em tudo isto, que por razões economicistas, descurou a limpeza e a fiscalização das suas instalações”. Hoje em dia “fica bem a certos quadros de topo diminuir custos a qualquer preço, para no fim do ano ainda conseguirem uma gratificação”, ilustra o que na sua opinião pode ter acontecido quando a dada altura se verifica uma troca de fornecedor na limpeza das torres, da Quimitécnica pela GE – “Não contaram com a humidade, com a mudança dos ventos, no fundo não se precaveram”, e assim se deu a catástrofe. No seu entender, o principal culpado para além destas empresas, foi o Estado quando a lei foi alterada e as inspeções deixaram de ter caráter obrigatório nas fábricas. Recentemente a lei foi reposta, e em 2017 passou a haver sanções

para aquele tipo de casos. “Mesmo assim continuamos sem saber se o Estado fiscaliza ou não. Quero ver uma tabela com essas análises”, diz, acrescentando – “Queremos que essa informação seja divulgada”. Se a associação e as vítimas no geral ficarem descontentes com a decisão do tribunal no fim do julgamento, está no ar a possibilidade de irem até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, “embora os custos sejam elevados, mas é nossa intenção, se não ficarmos satisfeitos”. E quanto a um pedido de desculpas da empresa: “Gostava que isso acontecesse”, refere. Embora até hoje nunca tivesse existido uma palavra da ADP– “Se calhar até é melhor. São pessoas indiferentes ao nosso sofrimento. Provavelmente, prefiro não ver uma dessas pessoas à minha frente”, diz emocionado, e prefere não falar mais quando lhe perguntamos sobre como anda a sua saúde desde que teve contacto com a legionella há cinco anos atrás.

A Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira exige mais de 2,6 milhões do Estado português numa ação popular que entrou na passada semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O valor reclamado é de 8050 euros por cada uma das 330 vítimas cujos processos foram arquivados pelo Ministério Público, por não lhes ter sido detetada a estirpe da legionella SP1905. De acordo com o documento a que o Valor Local teve acesso por parte do escritório de advogados da associação, é referido, entre outros aspetos, que não foram recolhidas análises junto de todas as vítimas, umas foram preteridas em função de outras, tendo sido assim “violado o princípio da igualdade”, “o que apenas permite concluir que o ato ilícito ocorreu por omissão, no decurso da investigação pelas entidades designadas por Task Force, agindo estas com efectiva consciência do que faziam”, pode ler-se mais adiante. Por outro lado não foram seguidas, as melhores práticas na recolha de amostras, sem o material adequado e sem conhecimento do respetivo procedimento, o que por si só pode ser “indício de contaminação” e consequente “adulteração da estirpe”. O aviso prévio às empresas inicialmente indicadas como possíveis contaminadoras, deu ainda “tempo para que procedessem à introdução de cloro”, e assim apagarem provas, grosso modo No entender dos autores da ação contra o Estado, foi violado o princípio da igualdade e o princípio de acesso ao direito e tutela jurisdicional, ou seja, o tempo que este processo já demora na justiça que acaba por ser lesivo das partes interessadas.

Benavente com 72 novos lugares de estacionamento vila de Benavente vai ganhar mais 72 lugares de estacionamento. A obra é da Câmara Municipal local que enquadra este projeto no âmbito da reabilitação urbana do centro histórico. Este novo parque de estacionamento será contruído na zona ribeirinha e será feito com grelhas de enrelvamento para cumprir as quotas de cheias. Ao mesmo tempo o município irá fazer um muro de contenção de terras em betão armado “para contenção de terras que não estavam devidamente consolidadas e apre-

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sentavam alguma fragilidade” explica o município que anuncia ainda uma rede de drenagem de águas pluviais e iluminação pública. Segundo uma nota da Câmara Municipal “a criação de mais estacionamento na zona histórica de Benavente é uma necessidade” no entanto a orologia do terreno envolvente não possibilitou uma solução mais célere. Por causa disso, a autarquia teve de adquirir um terreno “onde estava edificada uma antiga construção já degradada, que funcionava como barracão, e que já foi demo-

lida” Será exatamente neste espaço onde será construído o parque de estacionamento periférico em Benavente, “não interferindo com a área de implementação da zona ribeirinha”. A empreitada integra o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), tem uma área de intervenção de cerca de 3462 m2, um prazo de execução de 240 dias, e um custo de 330 mil 932 euros IVA. A obra é financiada em 85 por cento por fundos comunitários (FEDER).

Investimento de 330 mil euros


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Habitantes de Aveiras de Cima lesados com esquema de vendas em pirâmide com bitcoins método de recrutamento ainda não está completamente claro, mas o que é certo é dezenas de pessoas, em Aveiras de Cima, foram levadas a investir em bitcoins, a denominada moeda digital. As suas elevadas valorizações atraem o interesse dos investidores, mas também o escrutínio das autoridades, até porque estão associadas a esquemas em pirâmides Os casos mais recentes foram identificados em Aveiras de Cima. Trata -se de um esquema em pirâmide em que quem está na cadeia mais acima, lucra com as vendas ou investimentos das pessoas que estão imediatamente abaixo. Ao Valor Local chegaram alguns relatos em que algumas pessoas investiram grandes somas de di-

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nheiro e que agora ficaram sem esses montantes. Em muitos casos, são poupanças de uma vida, noutros empréstimos e até hipotecas de casas. As pessoas envolvidas não quiseram falar ao jornal, muitas pela vergonha criada pela situação, mas outras dizem apenas que querem “esquecer” e seguir em frente. No mínimo desembolsaram 500 euros para participar e tentar lucrar. Certo é que a empresa que tinha já uma loja em Aveiras de Cima a encerrou e aos poucos tem vindo a sair da localidade, deixando um rasto de descontentamento na comunidade. O nosso jornal sabe, que apesar do caos que deixou, não existem queixas apresentadas na GNR, e que as autoridades apenas têm

Investimentos em bitcoins estão na ordem do dia

conhecimento de parte da história por via informal. Segundo apurámos, as primeiras reuniões ocorreram em cafés da vila, culminando com um jantar numa marisqueira local, que seria o derradeiro chamariz para o investimento no negócio.

A partir daqui, as pessoas foram “convidadas” a investir numa moeda eletrónica que promete juros acima dos bancos. Algo que até pode ser encarado como um bom investimento, mas segundo apurámos, os cuidados por parte dos investidores devem ser redobra-

dos. O Valor Local falou com Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, que evoca “a célebre Dona Branca” que nos anos 80 levou a que muitos deixassem as suas poupanças à sua guarda também com base num esquema em pirâmide. A lei das práticas comerciais desleais de 26 de março de 2008 proíbe estes esquemas que se constituem como um “modo fraudulento” de arrecadação de meios “em que ganham os primeiros, mas perde a grande maioria”. “As pessoas iludem-se movidas pela ganância, infelizmente”, e ilustra – “Julgam que vão à lã mas saem tosquiadas”. Estes esquemas são ainda mais perniciosos porque quem se envolve tende a arrastar pessoas da família, conhecidos e amigos,

porque quantos mais angariar maiores lucros poderá vir a ter. Quando essas pessoas se sentem prejudicadas por esse amigo “socialmente acabam por ser situações muito difíceis de gerir”. A palavra de ordem deve ser denunciar. “Caso contrário o número de vítimas será exponencial, porque a moldura legal é de fraude, sujeita a coima que pode chegar a cerca de 45 mil euros”. Apesar de os lesados terem enveredado no esquema de forma voluntária, se avançarem para a justiça, a lei terá que decidir a seu favor. “O grande problema é que essas empresas são muito difíceis de localizar, nem sempre têm sede própria”. Já houve condenações para empresas deste tipo na Madeira com a Telexfree, e nos Estados Unidos, com a Herbalife.

Hasta pública da Chemina lançada até final do ano Câmara Municipal de Alenquer vai lançar a hasta pública de venda do edifício da Chemina, antiga fábrica de lanifícios, até ao final do ano, por cerca de 1 milhão e 100 mil euros. Pedro Folgado, presidente da autarquia, levou a proposta à última reunião de Câmara com a salvaguarda de que no contrato com o investidor que a adquirir, a única solução passa pela sua conversão, única e exclusivamente, para fins hoteleiros. O Valor Local sabe do interesse de capital chinês neste edifício. De acordo com o caderno de encargos da hasta pública o comprador do edifício, terá de respeitar a traça, e se não conseguir concluir as obras no sentido da sua disponibilização ao público, nomeadamente, através de uma unidade hoteleira, pode sofrer

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uma penalização até 50 mil euros. Se no espaço de cinco anos, não acabar as obras, o edifício reverte para a Câmara. O presidente da autarquia anunciou ainda o pagamento de uma hipoteca de 62 mil euros que permite, desta feita, colocar o edifício em hasta pública, dirimida que ficou uma questão com um dos antigos proprietários do edifício. A Câmara já pagara anteriormente 70 mil contos (350 mil euros), há 30 anos, pelo edifício, antes de ter conhecido esta hipoteca. O projeto inclui ainda um auditório com a premissa da sua cedência ao município por um total de 20 horas por mês. O edifício só será entregue a quem o comprar depois de apresentado o projeto de execução de obras seguindo-se a escritura. Em entrevista ao Valor Local em

finais de 2017, o presidente da Câmara falava na inscrição da obra no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) para ser requalificada com a consolidação das fachadas e o espaço público envolvente, bem como o interior numa segunda fase. Nesta altura, a Câmara vai ter apenas responsabilidades no exterior. Muitos empresários da hotelaria foram aparecendo, e mostrando disponibilidade mas o facto de o edifício ser muito comprido mas estreito inviabilizaria outras ambições. O volte-face deu-se recentemente e o interesse de investidores chineses levou a que a Câmara avançasse em definitivo para a alienação do edifício, que uma vez recuperado mudará completamente a vila de Alenquer, que anseia pela requalificação do histórico complexo.

Revitalização do edifício mais perto de se tornar uma realidade

Prova de Falcoaria em Salvaterra de Magos Falcoaria Real de Salvaterra de Magos realizou no dia 16 de novembro a terceira edição da prova de Falcoaria Nuno Sepúlveda Velloso, uma iniciativa que juntou em Salvaterra de Magos falcoeiros vindos de norte a sul do país e também de Espanha. A atividade pretendeu assinalar o Dia Internacional da Falcoaria e reuniu mais de duas dezenas de aves de presa de diferentes espécies como falcões, águias e açores, em provas de alto e baixo voo, avaliadas por um júri internacional. A destacar também a realização de uma palestra com a presença

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de Bob Dalton, um conhecido falcoeiro do Reino Unido, mentor do projeto “Lugger Project”, que tem como objetivo a conservação da vida selvagem, nomeadamente do “falcão lagar”. A organização foi da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos com o apoio da F & C, Lda, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Associação Portuguesa de Falcoaria, da Casa Agrícola Monte Real e da Associação de Caçadores e Pescadores de Salvaterra de Magos. Esta iniciativa, a par de outras que têm sido desenvolvidas ao

longo do ano, permite divulgar e promover a Falcoaria Real de Salvaterra de Magos, edifício único na Península Ibérica, que fez com que a Câmara Municipal tivesse registado em 2014 a marca “Salvaterra de Magos - Capital Nacional da Falcoaria” e que, juntamente com a Universidade de Évora e a Associação Portuguesa de Falcoaria, tivesse preparado o dossier de candidatura UNESCO para que Portugal fosse incluído na lista de países onde a prática da Falcoaria é reconhecida como Património Imaterial da Humanidade, o que veio a acontecer a 1 de dezembro de 2016.

Com a presença de falcoeiros de norte a sul do país


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Câmara de Azambuja com orçamento de 20 milhões de euros para 2020 oi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara de Azambuja para 2020. No que vem, o município passa a dispor de mais dois milhões de euros do que em 2019, e mais sete milhões de euros se recuarmos a 2013, quando a Câmara se debatia com uma situação bastante debilitante a nível financeiro. De acordo com nota de imprensa do município, as principais apostas do investimento municipal em 2020 serão os pelouros da educação (com 17,2%) da cultura e turismo (com 15,0%), do ambiente e saneamento (com 14,2%), da modernização e reorganização dos serviços (com

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12,7%), e do urbanismo e habitação (com 12,1%). Em volume de investimento planeado para o próximo ano, seguem-se as áreas das acessibilidades e infraestruturas viárias (com 6,4%), a proteção civil (com 4,9%) e o relacionamento com as juntas de Freguesia (com 4,7%). Entre algumas dessas obras, Luís de Sousa, presidente da Câmara, destacou a eficiência energética com a colocação de iluminação LED, a aposta no turismo cultural com investimento no Castro de Vila Nova de São Pedro, e no religioso com os Caminhos de Santiago. Fazem ainda parte deste plano as obras no Parque Ambiental de Aveiras de Baixo

vulgo viveiros, Parque Urbano da Milhariça, Cinema de Aveiras de Cima, Paul de Manique, requalificação da escola de Vila Nova da Rainha, e museu municipal. O vereador da oposição, Rui Corça (PSD), lamentou a falta de investimento na componente da intervenção social, em comparação com outras áreas, bem como no que respeita aos apoios às coletividades, tendo em conta um conjunto de deficiências identificadas a nível da segurança, fruto de uma inspeção levada a cabo pela autarquia. Em nota de imprensa aquela força política dá conta de algumas propostas que a Câmara decidiu

acatar e incorporar como prioridades, como o reforço da iluminação pública na Nacional 3, a construção de uma rotunda na interseção com Casais da Lagoa e Estrada de Virtudes também na Nacional 3. O PSD recomendou ainda a execução de três estudos, um sobre mobilidade tendo em conta as deslocações dos munícipes dentro do concelho, outro sobre habitação, nomeadamente, a falta de casas a que se assiste na sede de concelho e a implicação das diversas políticas públicas nesta matéria. Por último é recomendado um estudo sobre o valor económico dos solos, a que não será alheio o preço elevado dos terre-

nos do BES em Aveiras de Cima que tem dificultado a implantação de novas empresas naquela faixa do concelho. Estas sugestões foram aceites pela maioria socialista. Impostos Municipais sem grandes alterações Na sessão extraordinária, foi aprovada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2020 de 0,36 por cento e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. O vereador da CDU, David Mendes, referiu que a Câmara podia

ter ido mais longe e fixar o IMI nos 0,35 por cento. Luís de Sousa deu conta dessa intenção mas apenas para 2021 tendo em conta “o volume de investimentos previsto para o ano que vem”. Já no que toca à participação no IRS do próximo ano (receita a arrecadar em 2020) será de 5 por cento; a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25 por cento; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC), continuará a ser de 1,5 por cento apenas para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros.

Oestecim apresenta plano de combate às alterações climáticas Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim) deu a conhecer aos jornalistas o seu Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas. O custo total do projeto é de aproximadamente um milhão de euros. O objetivo passa, numa primeira fase, por traçar um projeto de atuação com a elaboração de cartografia de risco com o objetivo de identificar as principais vulnerabilidades do território dos 12 municípios que compõem esta estrutura. Paulo Simões, secretário da Oestecim, referiu que os municípios estão empenhados neste combate às alterações climáti-

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cas, e como as crianças são o melhor veículo para passar esta mensagem, assim nasceu a Maria, “uma menina do Oeste que anda com uma prancha de surf”. Para além deste aspeto simbólico da campanha, a Comunidade Intermunicipal prevê adaptar ainda o seu edifício, do modo a que se torne mais sustentável. Para isso vai ser submetida uma candidatura ao mecanismo financeiro EEA Grants, (que consiste num apoio por parte da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega aos estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal).

Paulo Simões, secretário da Oestecim, particularizou que o objetivo passa por transformar a sede da comunidade num edifício verde, com base em materiais recicláveis, reutilização de águas, e energias limpas. Vão ser ainda adquiridos pelos municípios veículos elétricos, tendo já sido lançado o concurso para o efeito No que toca ao plano de ação, frisou que o plano passará pela sensibilização nas escolas da região em que a mascote Maria será uma personagem importante neste trabalho que a CIM se propõe efetuar. Através da distribuição de kits ambientais tentar-

se-á elucidar os mais jovens para a problemática. Ainda na componente da sustentabilidade e da pegada de carbono zero, a CIM aderiu ao projeto de iluminação LED com apoio dos fundos europeus para toda a região, sendo já uma das maiores do mundo neste aspeto. Estão a ser ainda concebidos programas para a sustentabilidade das praias, e um observatório agroalimentar para a região, de apoio às atividades agrícolas, e processos produtivos, e ilustrou que o paradigma das estufas com plásticos pode ser alterado para outros materiais mais sustentáveis.

Oestecim deu a conhecer a nova mascote para as alterações climáticas

“Chama-se José Júlio e já tem uma rua em Vila Franca” tarja que estava, nos anos 70, por cima dos correios de Vila Franca de Xira e que dizia “Chama-se José Júlio e é de Vila Franca” foi mais do que relembrada no dia em que o antigo matador de toiros vilafranquense mereceu o seu nome numa das ruas da cidade.

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David Silva, técnico superior da Junta de Freguesia de Vila Franca, fez questão de recordar que o “Maestro” é um caso raro e que só três pessoas mereceram o seu nome da toponímia da cidade, ainda em vida. Com efeito, esta foi uma homenagem conduzida pela junta e

que não encontrou oposição em todo o processo, inclusive nos bombeiros voluntários, já que a rua agora chamada de Rua José Júlio, era a antiga rua dos Bombeiros Voluntários, que terá uma nova localização mais perto do atual quartel. Certo é que foram muitos os

Stand José Oliveira muda-se para novas instalações Stand José Oliveira em Azambuja tem novas instalações. A empresa começou em Aveiras de Cima e aos poucos foi descendo o concelho. Segundo o proprietário, a ideia foi concentrar todos os produtos num mesmo espaço. O local escolhido foi um antigo stand de automóveis desativado há mais de uma década, mas que agora ganhou uma nova vida. O proprietário explica que vai encerrar o stand na entrada sul de Azambuja, onde aliás mantinha a montra das duas rodas e também o stand na outra entrada, que estava situado num parque de estacionamento em frente à EPAC. Com esta mudança, o stand José Oliveira concentra as motos e os automóveis neste novo espaço, mantendo a representação das marcas já habituais. José Oliveira salienta que continuará com a habitual gama de veículos neste espaço que já tem capacidade para meia centena de viaturas, e explica que em Aveiras de Cima vai também manter outras viaturas. A inauguração do novo espaço aconteceu, no dia 16 de novembro, onde estiveram presentes muitos clientes e amigos, que aproveitaram para desejar a José Oliveira as maiores felicidades.

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amigos que não quiseram deixar passar a oportunidade de estarem presentes nesta homenagem, tendo sido também muitos os populares a juntarem-se à festa abrilhantada pela banda do Ateneu Artístico Vilafranquense. João Rodrigues dos Santos, presidente da Junta de Vila Franca de Xira, fez questão de salientar o destaque ao “Maestro José Júlio” referindo os seus feitos e a importância “pelo contributo extraordinário que foi dado ao longo da sua vida pelos quatro cantos do mundo em nome da reputação e do prestigio de Vila Franca de Xira”. O autarca lembrou que o “Maestro” faz parte de um leque de figuras de várias áreas, que deram relevo a Vila Franca, onde se encontram nomes como Alves Redol, Vasco Gargalo, Leonor Teles, nas artes Pedro Alves, no desporto, e até “Maria da Luz Rosinha no domínio da

politica. Também Alberto Mesquita, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, enalteceu o nome de José Júlio, tendo

em conta o que representa para a cultura de Vila Fraca e do país e vincou o empenho da junta de freguesia para que esta homenagem tivesse acontecido.

A homenagem a uma das principais figuras da tauromaquia


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Alenquer: Jovens do século XXI mostraram grandes ideias para o ambiente s empresários estão cada vez mais motivados para a causa ambiental e procuraram processos que possam diminuir a sua pegada, sem com isso comprometerem a vertente económica dos seus negócios. Esta premissa tem permitido o florescimento de ideias e modelos de negócio por parte de muitos jovens recém licenciados que procuram desenvolver produtos destinados à indústria, ou desenvolverem eles mesmos um novo negócio em torno do ideal da sustentabilidade. Entre os dias 15 e 17 de novembro, decorreu na Base Área de Ota um programa de mentoria alicerçado no novo conceito de empreendorismo ambiental, por parte do município de Alenquer em articulação com o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Audax- Centro de Empreendedorismo e Inovação do ISCTE. Depois de uma boa ideia há todo um caminho a nível de tornar um projeto rentável e a partir daí construir um negócio. A startup, SPM Nanosolutions, vinda de Braga, está a desenvolver um produto destinado à indústria têxtil, e veio até ao concelho de Alenquer em “busca de parcerias” e de “uma orientação especializada a nível ambiental”, referiram, à nossa reportagem, os responsáveis Carlos Magalhães e Rita Rodrigues. Os dois jovens desenvolveram uma solução baseada em nanopartículas magnéticas para a limpeza de efluentes da indústria têxtil. Em contexto laboratorial funciona e a startup está agora à procura de potenciais clientes, nomeadamente, tinturarias localizadas naquela região do país, que estão dispostas a experimentar. Trata-se de um produto inovador, embora “tenhamos alguns concorrentes a nível mundial, mas nada que seja igual ao que desenvolvemos”, diz Rita Rodrigues. A empresa é recente. Começou em abril e conta apenas com cinco pessoas. É o resultado de um contexto académico que pretende ser levado à prática. O produto ainda está em fase de testes tendo em conta as

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necessidades a nível ambiental mas também a rentabilidade económica para o cliente. Neste programa em Alenquer, “foram-nos dadas noções a nível financeiro que nos estavam a passar ao lado, porque a nossa área é de índole científica”. “Por outro lado, este intercâmbio com outras empresas é importante até porque nos pode dar outras perspetivas para o nosso próprio caminho”, referem. Se por um lado, “a consciencialização dos empresários já existe, por outro a legislação está a apertar, e com isso há um mercado e uma tendência que pode ser explorada”, apontam. Ainda é só um projeto mas está a fazer o seu caminho, e a ideia é da brasileira Karol Bot, que terminou há pouco tempo o seu percurso académico, e também ela veio a Alenquer à procura de contactos, troca de experiências e outros contributos. A investigadora desenvolveu a “Smart Opt”. Passa por ser uma solução para criação de produtos ligados às energias renováveis nos edifícios. Ao contrário dos painéis fotovoltaicos, o objetivo incide na sua integração no material das edificações. Para já foram desenvolvidos protótipos para gerar energia solar, mas “não precisam de ser instalados nos telhados, podem estar numa janela ou numa parede exterior”. O objetivo é diferente do dos painéis solares, pois passa “por diminuir a pobreza energética das edificações, e ajudar no isolamento e na recuperação de calor dentro do edifício”. A sua participação no Green Discoveries é importante para “adquirir os conhecimentos necessários e encetar processos relacionados com as patentes, e depois disso dar ainda mais relevo à parte técnica do projeto”. Soube do evento pela internet. Nesta iniciativa enfatiza a formação que foi dada a nível do planeamento financeiro, com o objetivo de criação da empresa. “É importante estar presente nestas iniciativas onde encontramos pessoas ligadas à Gestão e às Finanças que tentam agregar,

Transformar chapéus de chuva em roupa foi apenas uma das várias ideias que estiveram em destaque no evento como um todo, os projetos”. Já a italiana Anna Masiello veio até ao Green Discoveries para adquirir mais informação sobre como lançar o negócio de venda de roupa feita a partir do tecido de chapéus de chuva partidos. A marca chama-se R-Coat e tem recebido muitos contributos de pessoas que encaminham os seus chapéus de chuva para Anna. Está tudo a postos para começar a vender pela internet. A italiana veio para Lisboa há dois anos para fazer um mestrado em Ambiente e Sustentabilidade. Na mesma altura “passei a ter como lema de vida: desperdício zero”. “Num dia de chuva e andando pelas ruas de Lisboa reparei

que havia muitos guarda-chuvas partidos, comecei a recolher e a levar para casa. Cheguei a ter cerca de 30 ou 40 no meu pequeno quarto. Fiz uma pesquisa e não detetei ninguém a fazer roupa a partir dos chapéus de chuva no mundo e achei que podia ser um desafio”. Seguiu-se a compra da máquina de costura e muitas horas no youtube até aprender a usar a nova aliada nesta aventura. E como muitos outros jovens empreendedores do século XXI, o passo seguinte passou pela partilha do resultado final nas redes sociais. Anna Masiello que já geria uma conta dedicada ao desperdício zero foi aplaudida pelos seus

seguidores. Foi um instante até que muitos internautas começaram a fornecer matéria-prima para o projeto e a doar guarda-chuvas partidos. Nesta altura, a ideia de Anna cresceu de tal forma que já existem pontos de recolha em várias cidades portuguesas. E agora surge a interrogação – E o que faz às varetas? “Estão bem guardadas”, assegura a jovem empreendedora. Possivelmente à espera de mais uma ideia mirabolante. Para já, tem 300 emails de pessoas a pedirem para que ponha à venda estes casacos com muito estilo e amigos do ambiente. Quanto à estadia em Alenquer “tem sido fantástica, estamos a

aprender muito sobre economia, finanças, e empreendorismo”. “Vou aprender a fazer um pitch (apresentação de uma ideia para captar investidores), algo que eu nunca fiz”. Pedro Sebastião, do Audax e ISCTE, reforçou à nossa reportagem a importância de estas empresas de nova geração validarem os seus planos de negócio, “e neste caso em específico, aliadas a um produto amigo do ambiente”. “Temos aqui projetos muito interessantes e bastante válidos do ponto de vista ambiental”, elucida, confiante de que “há muitos empresários para estas ideias que aqui temos”; ou seja potenciais clientes. “A nossa ideia é que muitas destas startups atraiam investidores e se tornem numa espécie de spin-off (empresa que nasceu a partir de um grupo de pesquisa com o objetivo de explorar uma nova tecnologia) dessas empresas”. Apesar de não ter participado nenhuma empresa do concelho ou mesmo da região no “Green Discoveries”, Paulo Franco, vereador do empreendedorismo, acredita que isso é fruto de “o empreendorismo ter sido pouco trabalho até há pouco tempo atrás”. Ainda assim evidencia a componente tecnológica de algumas das empresas presentes na incubadora criada pelo município – a Alenquer Inovar que de futuro poderão trazer também elas novos contributos para este debate.

Alunos dos quatro argumentos do concelho dão ideias para a sustentabilidade da base aérea da Ota Green Discoveries teve ainda uma componente júnior se assim podemos dizer. Alunos dos quatro agrupamentos escolares do concelho forneceram soluções para diversas problemáticas ambientais que a Base Aérea de Ota enfrenta no seu dia-a-dia. Para o sargento-chefe Josué Évora é importante esta aproximação daquele complexo militar à comunidade, porque “nós também fazemos parte da população do concelho”. Em média cerca de 600 a 800 homens vivem e trabalham na base. Os alunos entre os 12 e os 14 anos apontaram caminhos para diversos problemas como a falta de contentores com a possibilidade de aproveitamento de material dos aviões para depósitos de lixo; o uso da madeira apodrecida que se encontra no território da base para placas de contraplacado; a instalação de sensores de água nas torneiras para diminuir a fatura; a aposta na compostagem para gerar energia; e ainda a reorganização da floresta local quer no sentido de afastar a lagarta do pinheiro, sempre com recurso a soluções que não passam pelos químicos, quer na plantação de outras espécies. Os alunos frequentam a disciplina de Empreendedorismo. Catarina Constantino, e Andreia Pereira, da empresa Betweien, que mantém uma parceria com o município para esta área, reforçaram a importância deste contexto prático em que lhes foram dados exemplos reais que desafiam a criatividade, e o espírito crítico, no encontrar de soluções para a base aérea.

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Atletas de Kenpo da Região são campeões ibéricos

Nuno Fonseca é o novo coordenador municipal de proteção civil de Azambuja

oram 38, os atletas da região, que brilharam no passado dia 9 de novembro em Almunecar, Espanha, ao serviço da Federação Portuguesa de Artes Marciais Hawaianas, orientada pelo Professor Pedro Porém. O grupo oriundo de vários “dojos” da região, conseguiu trazer para Portugal, entre 300 atletas, vários pódios de campeões ibéricos. Representaram Portugal nesta competição no país vizinho as secções de Kenpo dos Dojos de Alhandra da Sociedade Euterpe Alhandrense, Dojo de Alverca do Ribatejo do Futebol Clube de Alverca, Dojo da Póvoa Santa Iria dos Bombeiros Voluntários da Póvoa Santa Iria, estes 3 Dojos do concelho de Vila Franca de Xira. Juntaram-se ainda os dojos de Arruda dos Vinhos do Clube Recreativo e Desportivo de Arruda dos Vinhos, e o Dojo do Porto do Atitudo Academy.

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F

uno Coelho Fonseca é o novo coordenador municipal da proteção civil do concelho de Azambuja. O segundo comandante sucede assim a Pedro Cardoso que saiu do lugar em agosto passado por ter atingido o limite nas funções e por não ter curso superior. A nomeação de Nuno Fonseca foi confirmada ao Valor Local pelo presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, que enfatizou que o currículo de Nuno Fonseca vai ao encontro das necessidades do cargo. Ao nosso jornal, o presidente da Câmara salientou que esta nomeação tem em conta, os vários cursos que Nuno Fonseca possui. “Mas também o facto de eu o conhecer há vários anos”, acrescentou. O autarca frisou que esta nomeação foi pacífica e sem qualquer tipo de contestação. Para o futuro, Nuno Coelho vai coordenar a proteção civil municipal e contará com uma central de comunicações centralizada em Azambuja e que juntará na sede de concelho todas as chamadas urgentes.


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Cátia Mateus, a Rainha das Vindimas que está apaixonada por Vila Nova da Rainha átia Mateus, 19 anos, é a nova Rainha das Vindimas de Portugal, título que venceu numa cerimónia decorrida em setembro passado em Peso da Régua, em representação do município de Azambuja, e da freguesia de Vila Nova da Rainha. Veio viver para o concelho há três anos, e decidiu participar pelo desafio, apesar de se considerar como “uma rapariga insegura”. “Foi também uma oportunidade para conhecer melhor o concelho e a região, dos quais tenho muito orgulho”, confessa. “Fascinou-me saber de histórias de Vila Nova da Rainha, de Vale do Paraíso e de Alcoentre, com a passagem por estes territórios de reis, rainhas, e de pessoas muito importantes da História de Portugal”. É uma fervorosa adepta da calma, e da ruralidade que encontrou. No seu entender Vila Nova da Rainha tem essas componentes, pelo que vê com naturalidade continuar a viver na localidade e

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continuar a construir uma carreira na área da nutrição em Lisboa ou noutra cidade próxima. E como é representar Vila Nova da Rainha, onde ao primeiro olhar não existem vinhas, mas sim uma forte indústria logística – “Já teve, agora nem tanto”, diz o presidente da junta, Mário Parruca, que evoca outros atributos da vila – “Já fomos importantes do ponto de vista histórico com a escola de aviação, a estrada real, e a Cátia deu a conhecer neste concurso a nossa freguesia, que assim ganhou um pouco mais de notoriedade”. Vila Nova da Rainha vai sofrendo com alguns problemas de falta de jovens a viverem na freguesia, “embora tenhamos, nesta altura, muitas crianças, oxalá os seus pais continuem por cá”, diz Mário Parruca. A freguesia conta com uma população de 1200 pessoas e é composta por Vila Nova da Rainha, Casal do Ouro e Casal Novo. Para Cátia Mateus, que vivia na

Póvoa de Santa Iria, “a tranquilidade e as relações de vizinhança que se conseguem estabelecer” foram algo que a surpreendeu e conta que quando anda pelas ruas, a maioria das pessoas sabe que é Rainha das Vindimas de Portugal. No concurso tentou dar o melhor de si, e representar o concelho. Durante este ano em que for Rainha das Vindimas, vai divulgar o melhor possível a vitivinicultura. Sobre o facto de este ser um concurso que promove o vinho e onde participam jovens com menos de 18 anos de idade, limite legal mínimo para se beber, desvaloriza a aparente contradição, “porque o mundo do vinho e da vinha é muito mais do que isso”. “Conhecer a cultura, a tradição e a história é mais importante. Por exemplo uma grávida pode ir a uma quinta e ter toda a experiência do enoturismo sem beber”. Pessoalmente também aprendeu a gostar e a apreciar vinho, algo a que não ligava antes.

Presidente de junta e a nova rainha apostados em levar mais longe Vila Nova da Rainha

Azambuja inaugurou Salas do Futuro stão inauguradas as Salas do Futuro nos três Agrupamentos de Escolas do Concelho de Azambuja, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar promovido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT). Nos três agrupamentos do concelho, os alunos passam ao ter dispor desde legos com componente robótica, tablets, computadores, e equipamento de fotografia e vídeo para darem asas à imaginação, e adquirirem novos conhecimentos. Alguns professores acompanhando os seus alunos apresentaram trabalhos que já têm em curso fazendo uso das tecnologias disponi-

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Novos materiais para a aquisição de novas competências

bilizadas nestes espaços. As novas salas estão tecnologicamente equipadas com computadores, tablets e grandes quadros interativos, com acesso à Internet, bem como com jogos de Lego, kits de robótica e impressoras 3D, e ainda um mini estúdio com equipamentos de áudio e vídeo. Estas salas assumem-se como espaços de inovação e criatividade que pretendem abrir uma nova visão do processo de ensino/aprendizagem. São espaços que visam proporcionar uma aprendizagem num ambiente mais dinâmico onde se podem cruzar e enriquecer matérias de disciplinas diferentes. Das 19 salas instaladas em to-

dos os municípios da CIMLT aderentes, o município de Azambuja conseguiu três, que ficarão acessíveis – de forma programada – a todas as turmas dos três agrupamentos do concelho, desde o pré-escolar até ao ensino secundário. Uma sala encontrase na Escola Básica de Manique do Intendente, outra na Escola Básica Vale-Aveiras, em Aveiras de Cima, e outra na Escola Básica de Azambuja. Ao Valor Local, a vereadora com o pelouro da Educação, Sílvia Vítor, adiantou que os professores das várias disciplinas que desejem integrar esta componente, frequentarão ações de formação para o efeito num investimento de 40 mil eu-

ros. Na cerimónia, o presidente da Câmara, Luís de Sousa, e António Torres, secretário da CIMLT, congratularam-se por este passo dado no concelho de Azambuja. A autarquia faz, aqui, um investimento efetivo de 93 mil 600 euros, a que acrescem as despesas de funcionamento das salas. Recorde-se que a adesão a este plano contemplou Azambuja com três salas do futuro e uma Equipa Multidisciplinar de Intervenção na Comunidade (quatro técnicos superiores em Psicologia, Educação e Animação) num total de cerca de 345 mil euros, financiados a 85 por cento pelo Fundo Social Europeu.

Hospital de Vila Franca entrega bolsas de estudo a jovens universitários Fundação Amélia de Mello e o Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital Vila Franca de Xira entregaram esta segunda-feira, 18 de novembro oito bolsas de estudos a estudantes da região. Ana Rita Boleto, Beatriz Correia, Carolina Almeida, Catarina Andrade, Cátia Páscoa, Estela Lage, Filipa Tavares e Renato Mouralinho, são na maioria estudantes de medicina, mas também há um jovem que está a estudar gestão e uma estudante de enfermagem. Na cerimónia que decorreu no

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hospital de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, presidente do Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital Vila Franca de Xira destacou a importância destes reconhecimentos. Para a deputada da Assembleia da República, esta é uma iniciativa “que não começou ontem” e lembrou que no passado o “conselho” ajudou IPSS com bolsas de solidariedade da área de influência do hospital, mas tal acabou por já não se justificar. Abria-se assim o caminho para premiar os jovens estudantes, que

a direção do hospital espera vir a ter nos seus quadros. Aliás está foi uma das ideias também subjacentes ao projeto que para o ano vai aumentar para uma dúzia de bolsas de mérito. As entidades envolvidas no projeto, consideraram como positiva a adesão dos jovens estudantes. Jorge Quintas, Secretário Geral da Fundação Amélia de Mello, destacou igualmente a importância da iniciativa ressalvando o esforço dos alunos que agora receberam uma bolsa anual de 1500 euros. O responsável garantiu aos alunos

que a “Fundação” vai acompanhar o seu percurso a partir de agora, e que espera que venham a fazer parte do hospital de Vila Franca de Xira. Também João Ferreira, que transitou do Hospital de Braga para Vila Franca de Xira como diretor, vincou a importância desta iniciativa, depositando esperança nos oito jovens oriundos dos concelhos onde a unidade hospitalar está presente, nomeadamente, Azambuja, Alenquer, Benavente, Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.

Cerimónia pública contou com a presença dos contemplados


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Auto-Leandro Santos em Caldas da Rainha

Maior stand da região Oeste com foco máximo no cliente laborar desde um de fevereiro de 1987 a Auto Leandro Santos, em Caldas da Rainha, é hoje sinónimo de confiança e fiabilidade. A empresa do setor automóvel é gerida pela segunda geração familiar que fez crescer o negócio, e hoje é a maior empresa de comércio automóvel do Oeste posicionando-se entre as melhores a nível nacional. Com cerca de dezoito mil clientes, a Auto Leandro Santos tem um stock superior a 400 viaturas dos mais variados segmentos. Nuno Santos, administrador da Auto Leandro, refere ao “Negócios com Valor” que a empresa tem vindo a ser gerida desde o ano 2000 pelos filhos do fundador: “Em conjunto com os meus irmãos, a nossa gestão é feita de maneira diferente, e desde aí temos vindo sempre a crescer”. Nuno Santos recorda que, no passado, a venda do automóvel era feita de modo diferente, pois “baseava-se numa troca”, e “o produto que se tinha era derivado do negócio do dia a dia”. Foi a partir do momento que Nuno e os irmãos pegaram na empresa que iniciaram uma forma de gestão: “Voltámos o conceito para carros semi-novos, começámos a comprar a rent a cars e frotas, e, assim, criámos uma

A

dimensão completamente diferente da empresa”, sendo que só neste ano, Nuno Santos, diz esperar vender cerca de 2500 viaturas. Com um crescimento significativo nos últimos 19 anos, a empresa tem hoje um universo de 45 trabalhadores, e ao nível de vendas encontra-se a liderar o mercado

da zona oeste, estando no “top ten a nível nacional”. Nuno Santos refere, entretanto, que uma das técnicas para manter os clientes satisfeitos passa por encontrar o melhor produto para cada um deles: “Tentamos segmentar o cliente e entender o que precisa, procurando fazer o melhor aconselhamento, em fun-

ção do produto que procura”. Outro dos segredos para o sucesso da Auto Leandro Santos passa pela escolha do produto à disposição do cliente. O administrador refere que uma das etapas do sucesso prende-se com uma relação de transparência com os fornecedores da empresa, “que passa por fazerem a

melhor escolha das viaturas antes de chegarem às nossas mãos”. Depois, refere o administrador, a empresa verifica todos os aspetos relacionados com o número de quilómetros, e a manutenção. “O objetivo é que as viaturas cheguem às mãos dos nossos clientes, com o máximo de garantia possível”. Nuno Santos garante

No mercado desde os finais da década de 80, esta é uma das marcas mais bem consolidadas do país na sua área

que o processo de revisão das viaturas antes de serem colocadas em stand é padronizado e aplicado a todos os automóveis. Nuno Santos salienta, ainda, que a empresa dispõe de um conjunto significativo de serviços relacionados com o setor. Para além do financiamento que ronda a taxa de aprovação de 95 por cento, a empresa propõe ainda seguros: “Temos um acordo com as duas melhores empresas financeiras que detêm 80 por cento do mercado nacional, até porque queremos estar junto das melhores também”. A empresa que tem como vocação a compra e vendas de viaturas não se posiciona no mercado das reparações. Ainda assim o administrador garante que caso seja solicitado, a Auto Leandro pode fazer algumas manutenções e revisões, salientando que muitas vezes até após a garantia da viatura, indica os melhores caminhos aos clientes. Para o futuro, a empresa não tem planos para se expandir para fora da região oeste. Nuno Santos diz haver, ainda, uma grande margem de progressão dentro de portas, mas revela também que ainda há pontos a melhorar. Veja esta reportagem em vídeo completa em valorlocal.pt

Um ano de atividade

Mais de 1000 pessoas respiram saúde no Fitness Factory assinalar um ano de existência, o Fitness Factory do Cartaxo já tem um balanço mais do que positivo. As contas são de Nuno Barroso, gerente daquele novo espaço de fitness, saúde e bem-estar que tem vindo a conquistar, não só as gentes do Cartaxo, como de toda uma região. “O balanço é muito positivo. As expetativas que se criaram foram ultrapassadas e hoje face aos números que tínhamos na abertura, já temos mais 450 sócios ativos”. Para o responsável este é um modelo de negócio com muitas entradas e saídas, pelo que através dos números atuais, consegue-se perceber que a retenção de sócios tem sido um sucesso. No entanto, para se conseguir manter os sócios em atividade, tem de existir um grande trabalho de satisfação do cliente. Nuno Barroso salienta que o “efeito novidade e o facto de ser um espaço grande e bonito, atraiu muitas pessoas”. “Depois vem a quantidade de aulas que oferecemos e o horá-

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rio de abertura que começa pelas sete da manhã e vai até às dez e meia da noite”. A juntar a isto, é necessário “mantermos a qualidade nas nossas aulas que são extramente diversificadas”, e que levam ao sucesso do Fitness Factory. Aliás Nuno Barroso salienta mesmo que não consegue chegar a todas as pessoas,

mas consegue chegar à grande maioria e às suas necessidades enquanto clientes. Para o proprietário, “o Cartaxo revelou-se uma boa aposta, ainda que em contraciclo face ao comércio em geral aqui na zona que já viveu outros tempos. Acho que conseguimos dar aqui uma novidade dentro do exercício físico, de

A meta é chegar aos 1400 clientes em 2020

alguma forma inovadora, e dessa maneira conseguimos conquistar os clientes que vieram ter connosco neste último ano”. O Fitness Factory tem nesta altura cerca de 1100 clientes ativos, mas este número não deve ficar por aqui. Nuno Barroso revela que está nos planos fazer subir este número “e queremos chegar aos

1400 sócios até 2020”. Este é aliás um espaço inovador e inspirador na região. Nuno Barroso salienta que a marca é jovem, assim como a equipa e por isso tenta oferecer inovação e diversidade cativando os clientes. Para além das aulas e da tecnologia empregue nos equipamentos topo de gama e nas metodologias de treino, Nuno Barroso destaca que o Fitness Factory já trabalha sem papel e com recurso a aplicações para smartphone “e com isso está de acordo, e na linha com a inovação tecnológica, com que todos nós estamos envolvidos no nosso dia-a-dia”. O plano de treino e os horários já são colocados para consulta de forma eletrónica e ao alcance de um simples smartphone, anunciando para breve a marcação de aulas de grupo também através desta tecnologia. Há de resto um acompanhamento personalizado do cliente desde que se inscreve até às aulas. Nuno Barroso refere a existência de uma consulta de nutrição e uma avalia-

ção física. Segue-se o encaminhamento para plano de treino ou acompanhamento nutricional, sempre através de técnicos especializados. O responsável refere o acompanhamento nutricional, que de resto é oferecido ao cliente e que é avaliado periodicamente. Nuno Barroso não tem dúvidas de que no Fitness Factory “vendemos saúde” mas acima de tudo, garante: “Vendemos estratégias que possam ajudar as pessoas a ter uma melhor saúde e a poderem fazer as melhores escolhas”. Acrescenta que “esta indústria do fitness, está cada vez centrada no tema da saúde, porque parte das pessoas que vêm ter connosco, vêm à procura disso mesmo”. O proprietário revela também que muitas pessoas procuram o ginásio por indicação médica, e por isso até já “a classe médica tem dado o exercício físico acompanhado como uma boa receita”. Veja esta reportagem na íntegra em vídeo em www.valorlocal.pt


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Jorge Simões, consultor Remax

Azambuja está na moda mas há mais procura do que oferta orge Simões é hoje um consultor de confiança da Remax Planície em Azambuja. O consultor de 40 anos, abraçou a profissão há pouco tempo, mas já tem provas dadas no mercado do imobiliário. Ao “Negócios Com Valor”, Jorge Simões alerta para a importância da figura do consultor, já que a mesma transmite credibilidade e segurança a quem quer comprar ou arrendar casa. Para o consultor a sua atividade é importante, “pois ajuda na pesquisa para compra ou venda por parte dos nossos clientes, para que estes realizem o melhor negócio possível”. Jorge Simões salienta que “Azambuja está na moda” e que existe muita procura de casas para este concelho. O consultor esclarece que existe uma procura muito semelhante quer para moradias quer para apartamentos. Salientando, por isso, que “não existe uma procura mais incisiva num ou noutro tipo de produto, mas para o tipo de cliente que já é residente, a primeira escolha passa pelo apartamento”. Há, no entanto, outro tipo de clientes “que procura a moradia com um enquadramento e registo diferentes”. Nesta altura a procura está em alta e Jorge Simões alerta para o facto de não estar a ser fácil satisfazer as necessidades de todos os

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Para o consultor, a compra de casa ainda continua a ser a melhor opção

que querem viver no concelho de Azambuja. Há “mais procura do que oferta disponível para Azambuja e para satisfazer os nossos clientes” refe-

ACES Estuário do Tejo Unidade de Saúde Pública

Saúde Pública

António Mendes Serrano e Carlos Rodrigues Meneses, Médicos Internos de Formação Geral, em Estágio na Unidade de Saúde Pública do ACeS Estuário do Tejo;

re o consultor. Jorge Simões refere a existência de alguns imóveis disponíveis no mercado do concelho, mas as exigências dos clientes centram-se

mais na localização e acessibilidade dos imóveis. Tal, vinca, nem sempre é possível de satisfazer, já que “o nosso concelho não é assim tão pequeno e

o que os nossos clientes procuram são localizações mais centrais”. O mercado do concelho de Azambuja tem vindo à boleia do que acontece no mercado nacional e

por isso são cada vez mais escassos os imóveis para arrendamento. O bom momento para contrair empréstimos com vista à aquisição de casa própria tem os seus efeitos e Jorge Simões, que aconselha a compra para a maioria dos seus clientes, lembra que em Azambuja como no resto do país, há cada vez menos casas para alugar. “Por isso quando surge um produto no mercado para arrendamento, gera-se uma grande procura”. Jorge Simões lembra que Azambuja é um bom concelho para morar. O consultor diz que os argumentos para tal são muitos, e que se aplicam aos mais jovens e aos menos jovens. “As acessibilidades, a segurança, as escolas e a qualidade de vida” são mais-valias para morar neste concelho ribatejano que Jorge Simões enquanto nascido e criado aqui aconselha. O consultor salienta, ainda, que tem bom feedback dos que vieram de outros locais e que estão agora em Azambuja: “As pessoas estão contentes com a qualidade de vida que neste momento têm face ao que tinham. Mas o facto de estarmos próximos das estradas e linha de caminho-de-ferro é uma mais valia”. Veja esta reportagem na íntegra em vídeo em www.valorlocal.pt

Desmistificar a gripe e sua vacina A gripe é uma doença aguda provocada por um vírus, que afeta as vias respiratórias e ocorre, geralmente, entre novembro e março. Em Portugal, ocorre principalmente entre os meses de dezembro e fevereiro e por esse motivo a vacinação deve ser feita, preferencialmente, até ao final do ano. O vírus é transmitido através de partículas de saliva de uma pessoa infetada, expelidas sobretudo através da tosse e dos espirros, mas também por contacto direto com partes do corpo ou superfícies contaminadas (por exemplo, através das mãos). O período de contágio começa 1 a 2 dias antes do início dos sintomas e vai até 7 dias depois; nas crianças este período pode ser maior. No adulto, a gripe manifesta-se por início súbito de mal¬-estar, febre alta, dores musculares e articulares, dores de cabeça e tosse seca. Nas crianças, os sintomas dependem da idade. Nos bebés, a febre e a falta de energia são as manifestações mais comuns. Náuseas, vómitos, diarreia, tosse e falta de ar são também sintomas frequentes. Em crianças mais velhas os sintomas são semelhantes aos do adulto. A gripe é, habitualmente, uma doença de curta duração (3 a 4 dias), sem sintomas graves e os doentes recuperam completamente em 1 ou 2 semanas. Nas pessoas idosas e nos doentes crónicos a recuperação pode ser mais longa e o risco de complicações é maior. Sendo uma doença viral, os antibióticos não tratam as gripes, pelo que só devem ser utilizados se o médico receitar. A gripe pode ser evitada através da vacinação anual, pois esta reduz muito o risco de contrair a doença. Se ficar doente, a pessoa vacinada terá um menor risco de ter complicações. A vacina não pode provocar a gripe; no entanto, as pessoas vacinadas podem contrair outras infeções respiratórias parecidas que ocorrem durante a época de gripe e para as quais não há vacina. A vacina não dá proteção a longo prazo. Tem que ser criada uma va-

cina diferente todos os anos, porque o vírus muda constantemente, surgindo novos tipos de vírus para os quais as pessoas não estão protegidas. Por isso é necessário serem vacinadas todos os anos. Devem ser vacinadas as pessoas que têm maior risco de sofrer complicações por causa da gripe: pessoas com 65 ou mais anos de idade; pessoas que residem em lares ou outras instituições; pessoas com certas doenças crónicas ou outras doenças que diminuam a resistência às infeções e grávidas. Aconselha-se também a vacinação das pessoas com idade entre os 60 e os 64 anos. A vacina é gratuita nos centros de saúde para pessoas com mais de 65 anos, doentes diabéticos, sob diálise, transplantados ou portadores de trissomia 21, entre outros. Para os restantes a vacina pode ser adquirida com receita médica na farmácia, sendo comparticipada a 37%. Por forma a prevenir e reduzir a transmissão do vírus da gripe recomenda-se também: • Vacinar os profissionais de saúde, bombeiros e guardas prisionais; • Ter cuidados redobrados contra o frio; • Alimentação saudável: ingerir muitos líquidos e frutas; • Controlo das doenças crónicas mantendo a medicação habitual; • Evitar o contacto próximo com pessoas com gripe; • Medidas individuais de etiqueta respiratória, nomeadamente: o Lavar frequentemente as mãos com água e sabão; o Usar lenços de papel de utilização única; o Ao espirrar ou tossir, proteger a boca com um lenço de papel ou com o antebraço, evitando utilizar as mãos. Proteja-se e evite transmitir a gripe. Vacine-se até ao final do inverno. Se tiver dúvidas ou tiver sintomas de gripe, contacte o SNS24: 808 24 24 24.


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Resíduos Urbanos

Câmara de Alenquer volta atrás e prolonga vínculo com a Recolte Câmara de Alenquer decidiu não cessar o contrato com a empresa de recolha de lixos que opera no concelho, a Recolte – Recolha e Tratamento de Resíduos. Na última reunião de Câmara foi aprovada a não revogação desse mesmo contrato. O presidente da autarquia, Pedro Folgado, explicou que o programa de procedimentos para a realização de um novo concurso ou a reafectação do serviço para a Câmara teria de obedecer à realidade do PERSU 2020. “Ao longo do tempo verificámos que

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a complexidade era exigente face às alterações legislativas e ao novo enquadramento da lei dos resíduos”. O presente contrato com a Recolte poderá manter-se no máximo por mais dois anos, sendo que pode terminar a qualquer momento durante esse mesmo período. A empresa, segundo a Câmara concordou, com esta possibilidade de a qualquer momento ver revogado o contrato neste horizonte temporal, tendo em conta a necessidade de a autarquia se adaptar a questões “que têm de

ser esclarecidas quanto aos bioresíduos”, nomeadamente. No futuro, a Câmara prevê lançar uma contratação por ajuste direto para a recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho. O município foi um dos que, este ano, recebeu por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR) o “selo de qualidade do serviço de gestão de resíduos urbanos ao consumidor”, apesar das muitas críticas feitas localmente quanto à recolha de lixos.

Aumento da taxa de RSU em cima da mesa

Câmara do Cartaxo aumenta Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos município do Cartaxo prepara-se para proceder a um aumento da taxa de resíduos sólidos urbanos (RSU) no próximo ano. O anúncio foi deixado pelo presidente da autarquia, Pedro Ribeiro, em reunião de Câmara. Esse aumento, grosso modo, obrigará, feitas as

O

contas, “ a um esforço de mais oito a nove cêntimos por dia” por agregado familiar, deu conta. O autarca explicou que o défice anual nesta componente da fatura da água rondará os 670 mil euros, “verba que seria suficiente para alcatroar as nossas estradas todos os anos”.

No município, a falta de limpeza e a acumulação de lixos são problemáticas e a serem motivo de queixa generalizada por parte da população. Numa altura em que o município aderiu à recolha de resíduos através do porta-a-porta via Ecolezíria, a expetativa aumentou tendo em

conta o atual estado de coisas e o futuro desta realidade no concelho. Pedro Ribeiro salientou que a parte operacional daquele programa está a ser tratada. Sendo que já houve uma ação de sensibilização junto da população acerca deste sistema que vai

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arrancar em 2020. O presidente da Câmara referiu que o tarifário para os resíduos não é aumentado há mais de uma década, “quando há uma diretiva europeia que obriga a um défice zero”. A partir do próximo ano, a Ecolezíria atribui aos moradores no

concelho ecosacos, baldes para resíduos orgânicos; e ainda compostores, nos casos de habitações que possuam espaço exterior para que procedam à separação de resíduos e assim se promova a reciclagem. A recolha será efetuada em datas agendadas previamente.


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Ambiente 11

Projeto do Orçamento Participativo 2016

Requalificação dos Olhos de Água na gaveta desmotiva população oi um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo da Câmara de Alenquer há três anos, mas até à data e no terreno, na freguesia de Ota, não se verificaram movimentações para ali se criar uma nova zona de lazer. O projeto de requalificação dos Olhos de Água continua sem sair da gaveta. Previa a limpeza do rio, a construção de uma ponte de ligação para as duas margens, a criação de um espelho de água e a recuperação da envolvente. O prazo de execução seria de dois anos, mas passados cerca de três, reina o desânimo entre os habitantes de Ota que levaram esta candidatura em diante. A Câmara de Alenquer atribuiu uma verba de 77 mil 380 euros, mas até à data ainda não terá ido além de algumas conversações com a EPAL que durante anos procedeu à captação de água no local. O sítio que fica no sopé da Serra de Ota já foi um local de banhos, e de convívio por parte da população que agora até desistiu de frequentar o espaço, face à poluição provocada por uma pecuária a montante. A classificação do Canhão Cársico de Ota como paisagem protegida a nível local, deixa este projeto como uma ponta solta e desprezada naquele complexo natural. “Tenho o sonho de ver aquilo o mais parecido possível com o que foi um dia, mas nunca mais fizeram nada nem nos disseram nada. Há muito tempo que não falam connosco”, diz um dos proponentes do projeto ao Orçamento Participativo, Lúcio Carvalho. “Hoje em dia aquilo nem se parece com um rio sequer, parece um depósito, porque aparecem ali desde frigoríficos, cadeirões, esgotos das fábricas, a cabeças de porcos”, enfatiza Natália Lopes, que opina – “Se arranjassem os Olhos de Água fariam o pleno na paisagem do Canhão Cársico que agora já conseguiu outro estatuto”. “Hoje não passa de um rio cheio de javardice”, atira Lúcio Carvalho. “Pelo que sei ainda não deram início a nenhum dos projetos que venceu o orçamento participativo, naquele ano, em que nós também vencemos”; junta Natália Lopes. Para além de que “a dada altura fui a uma reunião na Câmara e deram-me a volta com o argumento de que iam também limpar o rio a montante dos Olhos de Água, porque era obrigação da autarquia, e não podia fazer parte do Orçamento Participativo, mas até hoje não fizeram nada, e esta conversa já foi à vontade há três anos”, dá conta Lúcio Carvalho.

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Grupo de cidadãos continua à espera de respostas da Câmara “Não duvido que metam o projeto em prática, mas que já passou muito tempo e que estamos muito desmotivados, sem dúvida nenhuma”, consubstancia Natália Lopes, que lamenta a falta de contacto e de respostas da parte do município. A limpeza do rio a montante dos Olhos de Água dificilmente será viável ou bem sucedida, nesta altura, tendo em conta as descargas das pecuárias, nomeadamente, a Valinho S.A, que labora em Abrigada, que por se encontrar ilegal, deveria encerrar, mas interpôs recurso em tribunal e continua a sua produção, até que tudo seja decidido a nível judicial. “Se a junta tivesse um pouco mais de interesse neste nosso projeto, se calhar esta questão já tinha tido outro caminho, mas se calhar o presidente não tem vontade de se chatear com os amigos da Câmara. Isto das amizades é complicado”, diz Lúcio Carvalho. A expetativa quanto ao que se seguirá permanece, mas é com desconfiança que olham para as muitas excursões realizadas ao Canhão Cársico de Ota, em que “algumas empresas que desconhecemos trazem para aqui jovens, como acontece muitas vezes, e lhes cobram dinheiro pela visita que tem de ser autorizada, e sem qualquer tipo de supervisão, porque agora trata-se de uma área protegida”, diz Natália Lopes que não aprova o estado de coisas – “As pessoas não podem lá entrar de qualquer maneira, e segundo sei o presidente de junta também não sabia de nada deste negócio

das excursões”. A preocupação com o turismo desenfreado ao canhão que até há poucos anos era um monumento natural adormecido encontra paralelo com a necessidade de limpeza dos Olhos de Água. “O meu sonho passaria por termos ali um espelho de água. Temos noção de que aquilo já não vai voltar a ser o que foi, quando a água brotava com uma força incrível que dava para tomarmos banho, mas que pelo menos se possa embelezar o local, criarmos sombras e lugar de piquenique”, concretiza Lúcio Carvalho. Augusta Carvalho, também proponente do projeto de requalificação, lamenta “a falta de união da população”. “Se tivesse mais poder reivindicativo podia fazer com que algo avançasse”. “Veja-se o que está a acontecer com aquele grupo da água, estão a mexer com as coisas, aqui também podíamos fazer algo parecido”, junta Amélia Caetano. Em declarações ao Valor Local, o vereador com o pelouro do Orçamento Participativo, Paulo Franco, fala em reuniões com a EPAL, mas recusa adiantar conclusões quanto a essas reuniões, alegando que primeiro falará com a população. Os proponentes sabem das negociações com a EPAL mas desde há vários anos que não são informados pela Câmara, segundo nos afiançaram. A Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (ALAMBI) defende que a EPAL deve ser chamada à responsabilidade na renaturalização

e limpeza dos Olhos de Água dado que foi a empresa de captação de águas de Lisboa que arti-

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ficializou do rio com a colocação de betão armado quando o curso de água começou a ser poluído

devido aos esgotos urbanos sem tratamento, a que se juntou a atividade agrícola e das pecuárias.


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Valor Local

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Estará a Tauromaquia em vias de extinção? O Valor Local falou com personalidades e entidades de vários setores, a maioria aficionadas, que se manifestam o seu apoio e a defesa intransigente dos espetáculos taurinos. Esta sexta-feira, dia 22 de novembro, decorre em frente à Assembleia da República uma manifestação pelo mundo rural e pelo direito a gostar de corridas de touros. O acesso às praças de touros a menores de 16 anos pode vir a ser interditado, e o tema também está na ordem do dia. O nosso jornal contactou ainda movimentos antitaurinos. Chegamos à fala com o “Santarém sem touradas” na procura de um trabalho equilibrado. Francisco Oliveira, presidente da secção de municípios com Ana Rita, cavaleira tauromáquica atividade taurina da Associação Nacional de Municípios Por- “Só os pais podem proibir tugueses, e presidente da Câmara de Coruche

“Tudo faremos para formar lobby em defesa da tauromaquia” ara este autarca, o momento é de alguma atenção sobre o fenómeno antitaurino, mas salvaguarda que, e a julgar pelo concelho a que preside, a tradição tauromáquica está mais viva do que nunca, e com pessoas das várias faixas etárias a apreciarem este tipo de espetáculo. Francisco Oliveira confessa-se na expetativa quanto ao futuro da arte do ponto de vista da interdição a menores de 16 anos aos recintos onde se realizam as touradas. Diz que é preciso estar na posse de toda a informação. Para já, a ideia parece-lhe desajustada, e um perfeito disparate, nas suas palavras, até porque os menores de idade podem frequentar todo o tipo de espetáculos e atividades, e como tal a tauromaquia não deveria ser uma exceção. A tourada é uma componente cultural e patrimonial do país, e sendo assim os municípios com atividade taurina, muitos deles da mesma cor do partido que governa o país, estão atentos, e tudo farão, segundo Francisco Oliveira, para formar lobby em defesa da festa brava. Considera ser fundamental a arte do toureio e a passagem de testemunho para os mais jovens. Este tipo de leis pode fazer com que a médio/longo prazo a tauromaquia possa ser menos considerada pelos mais novos e isso é algo que deve ser combatido na sua opinião. Fazer valer os valores dos amantes da tauromaquia e dos defensores desta atividade no seu geral é importante para que “o mundo rural não seja votado a um isolamento social e cultural e a um desequilíbrio face ao do mundo litoral, menos taurino, que terá mais peso eleitoral, e que é representativo do florescimento destas tendências modernistas de condicionamento das touradas”, refere. Francisco Oliveira lembra que uma das propostas do Orçamento Participativo Nacional englobava uma candidatura que saiu vencedora que pretende levar por diante um estudo visando a elevação da tauromaquia a património cultural imaterial nacional. Por isso não faz sentido “este condicionamento”. Quanto ao diálogo com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, que já se declarou antitaurina, refere que a secção nunca conversou com a titular, até à data, tendo em conta esta intenção legislativa, mas refere que ainda é cedo, mas se for caso disso aí será hora de se cerrar fileiras no mundo taurino.

os filhos de irem às touradas” jovem cavaleira tauromáquica considera que cabe aos pais em última análise decidirem se os filhos devem ou não assistir a espetáculos tauromáquicos, quando menores de 16 anos. Quando muito, pode “existir uma recomendação”. Na opinião da cavaleira, com esta possibilidade de lei está-se a tentar prejudicar a tauromaquia, e o aparecimento de novos valores para a festa brava, mas refere que quem quer mesmo seguir esta vida, esperará “o tempo que for preciso”. Ana Rita diz que os ataques são muitos e vindos de todos os lados mas “isso apenas fortalece os taurinos”, prova disso “é que temos cada vez mais público nas praças”. “Os antitaurinos não nos vão prejudicar porque a cultura e a identidade são nossas e todos vamos lutar para que tal não aconteça”, conclui.

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André Pereira, União de Tertúlias de Azambuja (UTA)

“A esquerda tem uma posição extremista sobre a tauromaquia” ecentemente a UTA promoveu um debate acerca da viabilidade, desejada por alguns setores, de se acabar a tauromaquia por decreto, sendo que os jovens aficionados e todos os que se encontravam nessa sessão ficaram mais descansados – porque “enquanto estiver em vigor a presente constituição portuguesa isso não acontecerá” – dado que está “salvaguardada” como espetáculo de âmbito cultural, segundo o jurista Rodrigo Taxa, presente no encontro. Quanto aos movimentos cada vez mais intensos por parte dos antitaurinos, acontecem segundo o aficionado, na mesma vaga de alguns partidos mais extremistas como o PAN e o Bloco de Esquerda. Para este representante da UTA, “a esquerda deixou de centrar o seu discurso tradicional na luta de classes substituindo-o por questões identitárias, em que a festa de touros é metida nesse pacote, e encarada sob uma posição extremista, não compreendendo que há milhares de pessoas que gostam e alimentam esta forma de cultura, que nem sequer é financiada pelo Estado, quando muito por algumas câmaras municipais”. Avaliando, o momento atual da festa, considera que falta mais união entre os aficionados, e vai mais longe ao ser da opinião de que também deveria existir mais brio por parte de alguns artistas. “Não há um líder no mundo da tauromaquia”, embora considere que não faltam espetadores nas praças, pese embora estarem abertas apenas uma ou duas vezes por ano. Quanto à interdição da entrada de menores de 16 anos nas praças de touros diz que não faz sentido, se compararmos com outras questões como a mudança de sexo, ou ao direito ao voto antes dos 18 anos.

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FOTO: UTA


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Luís Capucha, sociólogo, presidente da Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal

António José Matos, vereador da Cultura na Câmara Municipal de Azambuja

“Partidos animalistas querem acabar com a tourada aos poucos mas há cada vez mais aficionados”

“Ninguém conta com a ministra da Cultura para nada”

ara o sociólogo e docente no ISCTE, os movimentos antitaurinos, ao contrário do que muitos pensarão, acabaram por ser localizados, sem grande expressão popular, e ao sabor dos quais alguns partidos políticos vão a reboque, numa lógica de “ditadura do gosto”, de “desrespeito pela democracia” e das “escolhas que cada um faz”. Em contraciclo diz que há uma adesão cada vez maior à tauromaquia, mas não esconde que entre os aficionados reina um clima de alguma incerteza sobre o que este Governo, e o Partido Socialista, podem fazer em relação à tauromaquia. A ministra da Cultura “trata-nos como incivilizados e é o que temos!”, desabafa. Na impossibilidade de acabar com a festa brava por decreto, os partidos que advogam o fim das touradas, vão se fazendo “municiar de pequenas medidas para conseguirem chegar ao objetivo de cercar a tauromaquia”, como “as tentativas de aumento dos impostos junto dos agentes tauromáquicos, tentativas de proibição da exibição de touradas na televisão, e agora a possibilidade de interdição de menores de 16 anos nas praças de touros”. Até à data “os partidos animalistas sofreram derrotas pesadíssimas”. A estratégia dos antitaurinos segundo Capucha mudou- “Estão a agir cirurgicamente aqui e ali, pé ante pé ”. Sobre o aparecimento de movimentos mais ou menos organizados já na região ribatejana que se assumem como antitaurinos, desvaloriza dizendo que cada um é livre de expressar a sua opinião, “desde que não ofendam as pessoas”.

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o entender do autarca, os movimentos antitaurinos “não têm prejudicado absolutamente nada” a festa brava. O ataque cerrado que, na sua opinião, é feito pelos que são contra a tauromaquia “à nossa cultura e à nossa génese” apenas tem contribuído para uma união ainda maior entre os aficionados. “Por vezes é mais fácil unirmo-nos em nome de um inimigo comum do que outra coisa qualquer”, ilustra desta forma. Quanto ao que se perspetiva para o futuro, em termos de leis, é questão de “estarmos atentos”, porque o que importa a esses movimentos e partidos “é a criação de um hiato geracional” com essa possibilidade de interdição do acesso de menores de 16 anos aos espetáculos tauromáquicos. Para António José Matos, “nada do que está em cima da mesa é feito de forma ingénua, nem tem nada a ver com a violência do espetáculo, caso contrário ninguém podia ir ver jogos de futebol”. O município tem em curso um projeto de enquadramento da cultura tauromáquica como de interesse municipal, e diz não temer “ditaduras do gosto” que vão andando por aí. Já quanto à ministra antitouradas diz que não é problema porque “ninguém conta com ela para nada”. “A atividade taurina paga os seus impostos e portanto não tem nada que nos aponte, e não precisamos de ter mais conversas com ela”, refere.

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Alberto Mesquita, presidente da Câmara Municipal de Vila Rui Casqueiro, Tertúlia Festa Brava Franca de Xira “O primeiro ministro

“Todos os pontos de vista são legítimos desde que não expressem violência”

ara o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a tauromaquia é um aspeto fundamental no que respeita à identidade e às tradições deste município. Quanto aos movimentos anti taurinos, “consideramos que todos os pontos de vista são legítimos, desde que naturalmente se expressem de forma não violenta e com respeito pelas demais opiniões divergentes”, refere. Já quanto a interditar o acesso ao espetáculo tauromáquico a menores de 16 anos “é para nós incompreensível e inaceitável”. Tratando-se de menores de idade, a autarquia é da opinião de que deve caber aos pais a decisão quanto às atividades culturais, desportivas ou recreativas a que os seus filhos devem ou não assistir. Para o autarca, a posição pessoal da ministra da Cultura não afetará os municípios com tradições taurinas, porque são tradições que já “atravessaram muitas gerações” e que irão, “estamos certos, perdurar no tempo, o que as torna bastante mais fortes do que o período de duração de uma ou mais legislaturas”. Para Alberto Mesquita, é prematuro falar em cultura antitouradas, dado que aquilo que existe são alguns movimentos antitaurinos, relativamente aos quais também “não temos dúvidas de que não trazem qualquer prejuízo à cultura e identidades ribatejanas”. No caso do Município de Vila Franca de Xira, a forte afluência de pessoas aos eventos tauromáquicos é um indicador “muito expressivo” de que a cultura tauromáquica continua a ser vivida com “muita intensidade e paixão em diversos momentos do ano”, com muita procura também nos últimos anos por parte de visitantes estrangeiros.

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é ferozmente antitaurino” ara o presidente de uma das tertúlias mais importantes do país, é dever dos municípios taurinos a defesa intransigente dos valores da tauromaquia, em que o mais recente caso que se prende com a possibilidade de interditar a entrada nas praças de touros a menores de 16 anos, é só mais um exemplo, com o objetivo em mente de criar “um hiato geracional”. Rui Casqueiro diz que “a vontade de alguns setores em acabar com a tauromaquia é um facto, mas querem que a morte seja por uma espécie de causa natural, não querem ficar com o ónus de acabar por decreto”. Considera por isso que a medida de caráter subreptício concorre exatamente nesse sentido. Está criada neste momento uma espécie de tempestade perfeita para os antitaurinos com uma ministra que já se manifestou contra as touradas e “um primeiro ministro fortemente antitaurino” embora não o diga publicamente. “Quando era presidente da Câmara de Lisboa de tudo fez para que a tertúlia também desaparecesse depois do incêndio das nossas antigas instalações”. E vais mais longe – “António Costa tem uma ministra antitouradas, e ainda um secretário de Estado ligado ao audiovisual que vai na mesma senda, os três estarão com certeza a engendrar uma forma de acabar com a tauromaquia em Portugal”. Por isso é hora de se cerrar fileiras, e prova disso “é o ressurgimento de clubes e tertúlias no norte do país que estavam adormecidos, depois dos ataques que culminaram no fecho das praças da Póvoa de Varzim e de Viana do Castelo”. Por outro lado, e esta sexta-feira, dia 22 de novembro, decorre uma manifestação a favor do mundo rural e das touradas em frente à Assembleia da República que já sofreu restrições no acesso para os manifestantes, de acordo com Casqueiro. “Estamos a caminhar para uma partidocracia, quem sabe uma cleptocracia”, conclui.

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João Santos, presidente da junta de freguesia de Vila Franca Miguel Santos, presidente da Tertúlia Cirófila de Xira

“As ortodoxias exageradas apenas pioram a situação”

Pode ser uma “pedra no sapato” existir uma ministra da cultura antitaurina

ara o presidente da junta de Vila Franca, é importante que os defensores da arte em causa encontrem formas de alargar a base de apoio à cultura. A racionalidade deve, nesta fase, andar lado a lado com a emoção, na sua opinião, pois considera que a ortodoxia exagerada contribuirá para acentuar a conjuntura atual. Sendo certo que a junta “estará incondicionalmente ao lado da Câmara Municipal e ao lado dos vilafranquenses na defesa dos seus interesses e identidade cultural”. Exemplo disso, enumera, foi a recente elevação de dois bustos em homenagem a dois toureiros vilafranquenses, com o descerramento de uma placa toponímica em homenagem a um deles, com a concretização das duas primeiras edições da Feira das Tertúlias Tauromáquicas, com uma edição do Colete Encarnado de “qualidade ímpar” e com uma edição de Feira de Outubro igualmente “memorável”. Quanto à interdição das praças de touros a menores de 16 anos, considera que deverá ser a lógica do controlo parental a imperar. Para João Santos, a opinião da ministra da tutela não deve ser tomada em linha de conta no exercício das suas funções, pois deve zelar pelo cumprimento das leis do país, e ser obrigatoriamente isenta, pragmática e tecnocrata. Acabar com a cultura tauromáquica em Vila Franca de Xira, no seu entendimento, seria “amputar” identitariamente o território e os vilafranquenses”. Se acabasse a cultura tauromáquica em Vila Franca de Xira, “descaracterizar-se-ia fatalmente o território”. Para o autarca é importante que as partes se respeitem e discutam o assunto, e encontrem soluções pela positiva.

ara este aficionado e presidente de uma das mais conhecidas tertúlias vilafranquenses e do país, cabe aos cidadãos aficionados mostrar ao Governo a importância desta cultura. O presidente da tertúlia Cirófila destaca que pode ser uma “pedra no sapato” existir uma ministra da cultura antitaurina. Quanto ao concelho, e ao Ribatejo, não considera que esteja em causa a cultura ribatejana. Em casa tem dois filhos e ambos decidiram ser aficionados. Uma filha com 16 anos já o assumiu, contudo vinca que a proibição da tourada para menores de 16 pode limitar um pouco as opções. Considera que não se deve dar relevo aos antitaurinos, mas é de se estar estar atento ao movimento. Os espetáculos estão acrescer ao nível do número de público presente, ao contrário, do que os movimentos defendem. Quanto à autarquia, vinca o papel importante da Câmara de Vila Franca de Xira na promoção da cultura tauromáquica do concelho neste campo, mas salienta a importância dos movimentos de cidadãos para que a cultura permaneça.

Luís Miguel Pombeiro, empresário tauromáquico

presidente da Câmara do Cartaxo diz-se um adepto da festa brava quer enquanto frequentador de espetáculos quer no apoio aos intérpretes da arte do concelho. Mas diz também que é com naturalidade que assiste ao surgimento de movimentos antitaurinos, porque “estamos num país democrático”. “Gosto de viver num país onde as pessoas que não gostam de determinada expressão cultural, de determinada atividade tenham o direito e a liberdade de se manifestarem contra”, diz, mas salvaguarda que a tauromaquia é também um sistema de valores, tradições e crenças. Se lermos o Decreto-Lei 89/2014, de 11 de junho, “observamos que as touradas são uma marca distintiva da cultura portuguesa com as mais diversas marcas intelectuais e afetivas, especialmente fortes em diversas regiões e grupos sociais, sendo uma arte performativa, que encerra em si um sistema de valores, tradições e crenças que promovem a excelência humana e o humanismo.” Quanto à possibilidade de se interditar a entrada de menores de 16 anos nas praças de touros, considera que a classificação da faixa etária como mais apropriada provém da perceção, segundo a qual um divertimento público não é suscetível de provocar dano prejudicial ao desenvolvimento psíquico ou de influir negativamente na formação dos menores. Hoje, os espetáculos tauromáquicos têm a classificação para “maiores de 12 anos”. Portanto, quaisquer alterações a efetuar na classificação dos espetáculos tauromáquicos “não devem obedecer a critérios políticos de quem não aprecia esta expressão cul-

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“Estamos a voltar ao tempo do fascismo” empresário começa por expressar que a malapata dos governos face aos espetáculos tauromáquicos não é de agora, pois só assim se explica que o cinema, o teatro, e outras artes sejam subsidiadas e esta não. “Cedem ao politicamente correto sem conhecerem o país real”. Interditar as praças de touros a menores de 16 anos é “uma estupidez”, sobretudo numa altura em que se fala em “operações de mudança de sexo nessas idades”, e na “liberalização de drogas leves”. Para Pombeiro, “estamos a voltar aos tempos do fascismo, e da ditadura” com este tipo de ideias e possibilidades. O empresário afiança que grande parte dos movimentos antitaurinos, como o da associação ANIMAL, são financiados e por isso agem de forma bastante organizada. Contudo esta é uma faceta mais pronunciada no país vizinho e nas muitas manifestações antitaurinas que por lá acontecem. Esta onda radica ainda no movimento do veganismo, na sua opinião. “Porque a parte mais visível da teoria de não se comer animais é a oposição às touradas”. Segundo o empresário “estamos a falar de pessoas que estão descontentes com o ser humano, e preferem os animais”. “Temos uma sociedade onde a solidão anima os dias e as noites de muita gente, que se rodeia dos seus cães e gatos, onde o abandono das famílias é uma realidade, e isso sim é de uma grande violência, e deveria mobilizar-nos”. E dá conta ainda da recente notícia que envolve o multimilionário alemão Matthias Schmelz, num alegado esquema de orgias com menores de idade, sendo ele ainda um dos principais financiadores da ANIMAL. “No fim de contas há que respeitar quem gosta, e claro respeitar quem não gosta, porque também tem as suas razões, desde que não se entre por outros caminhos”.

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Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo

“A tauromaquia é também um sistema de valores, tradições e crenças”

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tural, mas sim, e perante as normas legais em vigor, ter por base a demonstração científica de que o visionamento de touradas poderia prejudicar o desenvolvimento psíquicos dos menores de 16 anos”, e pelo que julga saber nada disso está demonstrado. Já quanto à ministra da tutela é apreciador do seu trabalho e está certo de que fará o seu percurso à margem de qualquer ditadura do gosto. Contudo refere que o Orçamento de Estado para 2020 deve contemplar a mesma taxa de IVA para todos os espetáculos culturais, o que não se aplica ainda para a tauromaquia “prejudicando, assim, a diversidade e a identidade dos territórios que têm as suas raízes na cultura tauromáquica.” Pedro Ribeiro é da opinião de que o diálogo com os antitaurinos, pelo menos os da região, é possível, pois os seus argumentos expressam-se no campo da defesa do bem-estar e da saúde animal, não estando em causa a defesa do Ribatejo e das suas tradições, como o touro e o cavalo, as nossas ganadarias e coudelarias, o nosso campino, o fandango e a nossa etnografia, entre outros.

Antitaurinos da região começam a dar nas vistas uís Martinho já foi aficionado e confessa mesmo que chegou ir a Espanha para ver touradas, mas hoje é um dos rostos do movimento “Santarém Sem Touradas”, um dos poucos grupos mais ou menos organizados no Ribatejo, que começou quando o presidente da Câmara de Santarém decidiu comprar os bilhetes para uma corrida, no valor de 20 mil euros, para distribuir pelos convidados do município. Algo que um grupo de habitantes do concelho e da região viu com maus olhos, e assim surgiu este grupo, que tem marcado presença em várias corridas de touros da região, onde fazem ouvir a sua voz, empunhando cartazes com palavras de ordem. “Procuramos que tudo seja feito de forma ordeira, contudo somos provocados com recurso, por vezes, à agressão física por parte de algumas pessoas afetas à tauromaquia”. Na primeira manifestação apareceram 60 pessoas. Luís Martinho é da opinião de que este movimento provou que é possível “cortar o medo” e levar a que cada vez mais pessoas apareçam a manifestar-se contra as touradas. Depois de Santarém já estiveram em Tomar, Porto de Mós e até Cartaxo neste tipo de ações em que os que não gostam de touradas fazem ouvir as suas vozes, “apesar de todos os insultos”. Assegura que naquilo que é possível tenta, ele próprio, mitigar excessos por parte de pessoas do seu grupo. A ação passa também por expor os políticos que publicamente “querem ganhar votos às custas da tauromaquia”. Luís Martinho considera que já é um bom avanço proibir a entrada de menores de 16 anos nas praças de touros, não sendo possível elevar a fasquia para os 18 anos. Para este antitaurino, a tourada nada tem a ver com cultura e tradições, mas com questões belicistas, de confrontação e de domínio que não valem nada a uma sociedade que quer evoluir. “Se limitarmos a idade podemos condicionar a correia de transmissão de pais para filhos e isso será bom, porque muita coisa começa na infância, eu próprio cheguei a ir para a escola mascarado de forcado no Carnaval”.

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Quando se operou a sua mudança de posição foi com base na violência que o mundo dos touros tinha e que começou a ver com outros olhos. “Quando somos crianças não temos bem a noção mental que este conceito acarreta e vemos aquilo sem maldade”. Já na juventude diz que frequentava touradas porque os amigos também iam. “Confesso que em parte ia a esses espetáculos numa lógica de arrastamento. E tenho a certeza, até porque via, muitas pessoas frequentam touradas porque vão com outros. Por vezes estão lá a comer amendoins, a beber imperial, e na conversa, mal olham para o que se passa na arena, porque se formos a analisar bem são poucos os aficionados que gostam verdadeiramente e percebem o espetáculo, a maioria nem sabe apreciar tecnicamente uma tourada”. Por isso alternativas culturais são fundamentais na sua opinião. Sobre os que não gostando de tourada, optam por não fazer disso bandeira e muito menos entram em confronto com os aficionados, considera que estamos perante uma “relativização moral” que é muito discutível. “É como condenar a pedofilia ou o homicídio, e dizer que não vou fazer nada a esse respeito nem me interessa tomar posição”. Para o antitaurino esta comparação não é forçada, porque a tauromaquia encerra uma visão machista, de domínio, e não é por acaso “que é nos distritos mais taurinos onde há mais violência doméstica”. Mas ressalva – “Há pessoas boas e más em todos os lados, até porque acredito que muitos vão às touradas por sistema, por falta de alternativas, e porque o amigo também vai”.


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Alenquer

Movimento Água Justa quer referendo para conseguir expulsar privado do concelho movimento “Alenquer Água Justa” prepara-se para voltar a reivindicar o que entende ser a necessidade de mudança neste setor no município, na próxima sessão da assembleia municipal de 23 de novembro. Num email enviado à nossa redação, os membros deste movimento defendem a realização de um referendo municipal com a pergunta: Concorda que a Câmara Municipal de Alenquer acione todos os mecanismos legais que conduzam à remunicipalização do sistema de abastecimento público de água e saneamento básico na área do Município de Alenquer?. Recorde-se que a concessionária local, Águas de Alenquer, detida pela Aquapor e AGS, assinou um contrato para 30 anos, sendo que decorreram apenas 10 anos. A Assembleia Municipal de Alenquer já respondeu às pretensões do grupo alegando que a pergunta a referendo encerra em si questões de âmbito tributário ou

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financeiro que não podem ser alvo de referendo, conforme está na lei, até tendo em conta que alguns dos pressupostos do grupo passam em última instância por fazer baixar a fatura da água e saneamento básico. Este movimento acredita contudo que há muitas arestas por limar e que o debate terá de ir mais além na possibilidade de se reverterem alguns dados adquiridos que se têm revelado, no seu entender, como ruinosos para a população, desde logo o facto de ter sido decidida uma concessão para 30 anos, por um mandato de quatro (2001-2005) e sem a prévia consulta aos munícipes. O contrato na opinião de Carlos Ferreira, um dos elementos do “Alenquer Água Justa”, tem-se revelado benéfico para os interesses da concessionária e não para os munícipes que para além de pagarem mais, sofrem com muita frequência com deficiências no abastecimento com rotu-

ras constantes em algumas localidades concelhias. Conforme o Valor Local já tinha adianto há questões que não foram atendidas que acabaram por estar na origem do estado de coisas atual: não se efetuou a transferência de risco para o parceiro privado/concessionária, foram garantidos caudais mínimos que não são atingíveis, a concessionária não assumiu os riscos inerentes às atividades de exploração e financiamento da concessão. No momento atual e após a entrega de cerca de cinco mil assinaturas no passado dia 27 de setembro, a Câmara de Alenquer encontra-se entre duas possibilidades, de igual gravidade, segundo o movimento, “ou continua a execução do contrato, suportando os seus pesados encargos, tanto para o município, como para os consumidores, ou procede à remunicipalização do sistema de abastecimento públi-

co de água e saneamento básico, tendo de igual forma a obrigação de negociar o valor pago em alta, pelo fornecimento da água.” A Câmara de Alenquer adianta já em resposta a uma série de questões deixadas pelo movimento, na última sessão da assembleia municipal , que pretende levar a cabo um estudo no qual estejam vertidos valores

para o caso de se avançar no futuro para a reversão da concessão e a possibilidade de o município ter de pagar uma indemnização, mas também e no caso de uma internalização do sistema: que custos a Câmara teria de suportar face à necessidade de investimentos na rede; criação de nova gestão do sistema bem como rendimentos previstos. No

fundo uma avaliação face aos gastos e rendimentos e o impacto na tarifa cobrada. (Na página 23, pode ler a entrevista a Rui Cunha Marques, professor no Instituto Superior Técnico, especialista na área dos sistemas e concessões de água e saneamento, e consultor do município de Alenquer na relação com a concessionária privada local)

Fatura da Águas de Alenquer é das mais caras do país

SMAS de Vila Franca lançam livro comemorativo dos seus 60 anos Serviço Municipalizado de Águas e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira vai lançar no próximo dia 22 de novembro, às 18h00, no salão nobre da Câmara Municipal um livro comemorativo dos seus 60 anos. Esta iniciativa está integrada no programa dos 60 anos dos SMAS. A edição do livro decorre da “Exposição Comemorativa e Evocativa dos 60 anos dos SMAS”, que esteve patente na Fábrica das Palavras. Os SMAS entenderam que havia material com elementos documentais e iconográficos recolhidos para a referida exposição que poderiam permitir aprofundar ainda mais os conteúdos que ali foram apresentados. É no seguimento desse trabalho que surge agora o Livro “60 Anos dos SMAS”, o qual dá continuidade a este objetivo de informar e também de registar para memória futura toda a história subjacente aos 60 anos desta entidade. Recorde-se que os SMAS de Vila Franca de Xira inauguraram recentemente (a 15 de outubro último) um novo laboratório de águas e efluentes, estando também a decorrer a Campanha “Hidrate-se! Beba Água da Torneira!”, que procura incentivar ao alargamento do consumo de água da rede pública pela Comunidade. Neste âmbito, encontra-se disponível online informação sobre a localização dos bebedouros públicos do concelho de Vila Franca de Xira.

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18 Opinião

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“Estado, Estado; Investimento, Investimento!”

Talvez não seja tão simples assim

eve o Estado investir na Economia ou deverá o Estado, neste domínio, resumir a sua ação à regulação e à fiscalização? O Estado pode/deve intervir de modo a corrigir a diferença entre a produtividade que a Economia apresenta num determinado período e a produtividade potencial da mesma num contexto de pleno emprego. É certo que o investimento público na Economia carece de financiamento. Para o efeito, são três as opções: aumento dos impostos; endividamento por crédito; ou im-

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pressão de dinheiro. Na atualidade, com a evolução do conhecimento na área da Economia, a impressão de dinheiro é considerada uma hipótese fora de equação. É totalmente contraproducente, e por diversas razões. No quadro estritamente económico, a qualidade de vida da população depende do volume da produção física de bens e serviços disponibilizados ao “consumidor final”. Uma Economia é mais produtiva produzindo duas cadeiras com um valor de mercado igual a 5 euros/unidade do que produzindo

apenas uma com um valor de mercado de 15 euros. Ora, quer isto significar que a impressão de dinheiro, mantendo-se tudo o resto inalterado, servirá, exclusivamente, para inflacionar o preço médio dos bens e serviços. Mais dinheiro nos “bolsos” para a mesma quantidade de bens e serviços desencadeia, inevitavelmente, uma subida dos preços dos bens a partir da pressão exercida do lado do consumo. Neste caso, são as classes socioeconomicamente mais fragilizadas as primeiras a sentir os efeitos nocivos da infla-

ção. Relativamente à opção do crédito, deve, em primeiro lugar, ser considerada a natureza “excessivamente” capitalista da economia global na atualidade. A emergência do lucro é incontornável. Este objetivo (geração de lucro) impõe às partes endividadas juros “exageradamente” elevados e condições contratuais suscetíveis, em muitas ocasiões, de condenação moral. A opção do crédito pode, inclusivamente, contribuir para piorar a situação económica dos devedores. Por outro lado, o sistema econó-

Cuidar para o bem-estar ivemos dias em que incessantemente procuramos uma melhor qualidade de vida, transformando a nossa existência de uma forma mais equilibrada, prazerosa e plena.

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A atividade física, neste contexto, mesmo que pareça senso comum, pode ser o agente principal e transformador desta mudança. São os novos paradigmas da vida.

Contudo, todas as mudanças carecem de esforço, dedicação e muitas horas de trabalho árduo, organizado e principalmente, contínuo. Notório será, que não podemos

Novembro 2019 João Santos

mico mundial pressupõe que a “mão invisível” funcione espontaneamente. Quando os Estados se endividam, recorrendo aos mercados, o financiamento obtido tem uma consequência paralela: menos investimento privado na Economia. Em Economia, este fenómeno é designado por “crowding out effect”. O efeito “crowding out” caracteriza os contextos em que o aumento da despesa pública desencadeia uma diminuição do investimento privado nas Economias. É o resultado menos positivo de um processo em que o Estado substitui, em matéria de investimento, uma fração da sociedade civil. Sobram, assim, as políticas fiscais e os impostos, que, não sendo politicamente “populares”, devem ser utilizados de acordo com o princípio da progressividade fiscal. Este princípio estabelece que aqueles que possuem maior riqueza tributária devem suportar níveis mais elevados de contribuição fiscal. Por exemplo, das ideias de John Maynard Keynes (um dos mais proeminentes Economistas da história económica contemporânea e grande defensor do intervencionismo estatal em algumas conjunturas macroeconómicas), depreende-se que o princípio da progressividade fiscal não deve ser utilizado apenas por puro moralismo. O princípio da progressividade fiscal também é necessário para que o virtuoso fluxo circular das economias se mantenha em funciona-

mento. Nos quadros em que se impuser uma tributação fiscal manifestamente excessiva, só com o incremento da produtividade das Economias será possível diminuir o nível de contribuição fiscal real em todos os escalões sociais. “Resolvida” a questão do financiamento, os Estados devem, então, encontrar o valor de despesa suscetível de “tapar” o “buraco” económico que permitirá atingir a situação de pleno emprego. Esta intervenção dos Estados visa alavancar as economias cujos níveis de produção se situam abaixo da produção potencial (que é alcançável com pleno emprego). Depois de conhecida a dimensão do “buraco”, isto é, da diferença entre o PIB real e o PIB potencial, o nível de investimento nas economias é calculado com aritmética simples. Foi assim, sob inspiração Keynesiana, que, na década de trinta do século passado, Franklin Roosevelt (32º Presidente dos EUA) contrariou, com sucesso, a Grande Depressão dos Estados Unidos da América. Para John Maynard Keynes e para Franklin Delano Roosevelt, não era definitivamente tão simples assim: “Estado, Estado; Investimento, Investimento!”

Carla Rodrigues* e Carlos Bochicchio*1 fragmentar esta questão de induzir que a prática regular de atividade física será único e exclusivo fator que determinará o encontro de soluções definitivas, mas sim, reconhecermos a importância inquestionável desta prática. No idoso, não será diferente. Temos vindo a assistir uma crescente conscientização de que o sedentarismo, a má alimentação e questões associadas ao nosso modo de vida, muito comum em outros tempos, já não são aceites como “desculpa”, mas sim, como ponto de partida para uma nova etapa e de ganhos fundamentais para as rotinas do dia-a-dia. A autonomia física e mental é preponderante e essencial, e somente

ganha se esta autonomia com planeamento de atividades muito específico e complemente dirigido para este grupo etário, com o rigor e cuidados próprios. Notamos num contexto real, podemos entender que a interdisciplinaridade, oferece um leque de soluções e resultados, trabalhando e complementando formas de intervenção junto do idoso. Olhando neste sentido, somos todos intervenientes nesta acção de cuidado e bem-estar do idoso, tornando o mais ousado nas suas atividades da vida diária. A recompensa desta partilha traduz se, na riqueza dos afetos,

uma recompensa inestimável, mesmo tendo em conta todas as limitações e dificuldades de cada um. Cabe aos profissionais e líderes de grupo darem o melhor, com alma e coração, pois o resultado intermédio e final, são extraordinariamente gratificantes. *(Educação Social); *1(Ciências do Desporto)

Ficha técnica: Valor Local jornal de informação regional Propriedade e editor: Propriedade: Metáforas e Parábolas Lda – Comunicação Social e Publicidade • Gestão da empresa com 100 por cento de capital: Sílvia Alexandra Nunes Agostinho; NIPC 514 207 426 Sede, Redação e Administração: Rua Alexandre Vieira nº 8, 1º andar, 2050-318 Azambuja Telefones: 263 048 895 - 96 197 13 23 Correio eletrónico: valorlocal@valorlocal.pt; comercial@valorlocal.pt Site: www.valorlocal.pt Diretor: Miguel António Rodrigues • CP 2273A • miguelrodrigues@valorlocal.pt Redação: Miguel António Rodrigues • CP 2273 A • miguelrodrigues@valorlocal.pt • 961 97 13 23; Sílvia Agostinho • CP 6524 A • silvia-agostinho@valorlocal.pt • 934 09 67 83 Multimédia e projetos especiais: Nuno Filipe Vicente multimédia@valorlocal.pt Colunistas: Rui Alves Veloso, Augusto Moita, Acácio Vasconcelos, José João Canavilhas, António Salema “El Salamanca” Paginação, Grafismo e Montagem: Milton Almeida • paginacao@valorlocal.pt Cartoons: Bruno Libano Departamento comercial: Rui Ramos • comercial@valorlocal.pt Serviços administrativos: Metaforas e Parabolas Lda - Comunicação Social e Publicidade N.º de Registo ERC: 126362 Depósito legal: 359672/13 Impressão: Gráfica do Minho, Rua Cidade do Porto –Complexo Industrial Grunding, bloco 5, fracção D, 4710-306 Braga Tiragem média: 8000 exemplares Estatuto Editorial encontra-se disponível na página da internet www.valorlocal.pt


Joaquim António Ramos

Tauromaquia -me particularmente difícil escrever sobre Tauromaquia. Mas como é o tema desta edição do Valor Local, será ela o tema da minha crónica. Sei que vou meterme em terrenos curtos. Em assuntos sérios, porque controversos e a despertarem paixões por parte de aficionados e detratores. Refiro-me à tauromaquia em sentido restrito, isto é, às corridas de toiros. Nada de toiros na lezíria agora, brincadeiras com toiros, esperas e largadas. É verdade que o toiro é a nossa fera nacional, a única que resta depois de termos chacinado há dois séculos o ultimo urso lusitano, no Gerês. É natural que seja o toiro a materializar a nossa ideia de perigo, de vida em risco. Ninguém se lembra, quando se passeia pela Lezíria à borda do Tejo ou dorme a sesta na charneca, à sombra dum sobreiro, que lhe vai saltar em cima um leopardo ou é trucidado por um rinoceronte! Não são esses animais a nossa mitologia de perigo, é o toiro. Por isso mesmo, nos nossos rituais de desafiar o perigo – rituais que todas as comunidades, em qualquer época e lugar, tiveram – o toiro está sempre presente. Nas esperas, nas largadas, nas vacadas que se organizam por esse país fora e nas corridas de toiros, a matriz é sempre a mesma: aquela natural tendência do homem para desafiar o perigo apenas para ver até onde é capaz de ir. É também uma característica exclusiva da espécie humana: não conheço outra que não se exponha apenas para satisfazer os seus instintos básicos. Desde pequeno que vou a corridas de toiros. Lembro-me vagamente

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de, ainda de calções, ir a corridas de toiros com os meus pais, a Santarém, na Nazaré e por ultimo no Cartaxo, para fim de “saison”, no dia de Todos os Santos. Mas do que me lembro mesmo bem é das corridas a que assisti quando estive no Açores, ainda na velhinha praça de Angra, cuja característica mais notória era não ter teia: a arena confinava diretamente com o murete que a separava dos espectadores. Eu era um interesseiro! Tinha-me travado de amizades juvenis com um neto do João dos Ovos, o que me garantia acesso gratuito a todas as corridas. O João dos Ovos era uma figura incontornável da tauromaquia açoreana. Durante décadas foi ele, só ele, que abriu a porta dos curros de qualquer corrida terceirense. Fazia continência ao cornetim e, quando o toiro aparecia à saída do túnel cujo ferrolho ele correra, dava-lhe um simulacro de capotazzo com a mão livre, estilo Monolette. Eu acho que se tirassem o João dos Ovos da porta dos sustos, ele morria nos dias seguintes. Nesse tempo, estava no auge a rivalidade Manuel dos Santos/Diamantino Viseu. Havia na Terceira, e creio que no Continente também, uma espécie de clube de fans dum e doutro – alguns seguiam-nos por todo o lado, tal como Hemingway com o António Ordoñez. Para desespero da minha mãe, eu era do clube Diamantino Viseu. Na corrida anual que eles faziam na Terceira, Angra, os angrenses engalanavam-se como Sevilha em tarde de Don Curro Romero. Constato que foi nessa confinância insular que a aficicion esteve mais

à flor da minha pele. Não só pelos extremismos da pré-adolescência – idade em que se ama ou odeia tudo, sem meio-termo - mas também porque era na Terceira que os espetáculos com toiros estavam mais presentes no quotidiano, mais do que em qualquer local onde tenha vivido. Com o meu regresso ao Continente esmoreceu essa minha atracção por corridas de toiros – e foi esfriando à medida que avançava na idade e que a “fiesta” em Portugal se degradava de ano para ano. Nesse período, limitei-me a duas ou três corridas em Espanha (vi Don Curro em Sevilha). Concordese ou não com corridas de toiros, a “fiesta” em Espanha é outra loiça: tem arte, tem regras, tem público que sabe o que está a ver. Ar-

redado de lides me mantive até ao momento em que, por razões institucionais, mergulhei novamente nesse mundo durante doze anos da minha vida – às vezes pessoalmente constrangido, devo confessar. Mas sempre tendo presente que, sendo eu presidente da câmara duma terra de aficionados, o que deveria nortear as minhas decisões eram as tradições culturais do povo que eu representava e não os meus gostos pessoais. Foi por isso que me responsabilizei pela construção duma nova praça de toiros, divulguei e promovi a Feira de Maio e levámos à classificação da Tauromaquia como património imaterial do Concelho. O que está na ordem do dia na Tauromaquia é a Tauromaquia em si, ela própria. Degladiam-se utili-

zando meios de comunicação social, manifestações e contra-manifestações, opiniões de especialistas em bem-estar animal e até confrontos físicos, não só em Portugal como em outros países em que é prática, dois grupos com objectivos contrários: um quer promover as touradas; outro quer acabar com elas. Uns estão do lado da arte e da tradição, outros arremessam-lhes os direitos dos animais e esgrimem que também a escravatura era uma tradição. Uns argumentam com a felicidade do toiro bravo e os cuidados de que é alvo durante a vida, em comparação com os exércitos de animais que vivem encaixotados até ao abate. Ripostam os outros com o martírio a que um toiro é su-

Bens de consumo

jeito durante a lide; no caso português até depois dela. É matéria tão de quente que a própria política se meteu nela: os defensores são conotados com a Direita, os detratores com a esquerda. Eu confesso que, analisando argumentos, acho os dos defensores da abolição mais bacocos e artificiais. Considero que as razões dos defensores da festa brava são mais consistentes, historicamente fundamentadas e acho, sinceramente, que uma faena a pé de Castella ou Manzanares ou outro com o mesmo estatuto, é um momento de arte, um ballet entre homem e toiro. Mas também acho que a história é inexorável. Cada vez mais se espalha, particularmente entre os jovens, aquela filosofia de vanguarda de que somos todos, homems, animais e vegetais e até pedras e elementos químicos em diversas proporções, um todo que integra o Universo a ser preservado e respeitado. Cada vez mais vão generalizar-se leis que preservem o bem-estar animal e que lhes confiram direitos. E isso levará a que, inevitavelmente, primeiro nas zonas de vanguarda social, depois generalizadamente (lembram-se da Catalunha?), a que, a médio/longo prazo, as corridas de toiros, tal como as vemos agora, estejam condenadas.

Mário Frota

Garantia: Algo de real ou mera utopia? Garantia, garantia... Direito que vai para o esgoto Vai pró esgoto, vai p’rá pia Cai, assim, em saco-roto! omprado um veículo automóvel usado num estabelecimento de Barcelos, queimou, três dias volvidos, a junta da colaça. Regressei ao estabelecimento, reclamando pela garantia, ao que o gerente ripostou: “garantia só enquanto está cá dentro; ao sair a porta, acaba a garantia”!” “Num estabelecimento, na Covilhã, em tempos, o letreiro com estas pérolas. • Até 2 000€ ………. sem garantia • De 2 000 a 5 000€ ……. 3 meses • De 5 000€ em diante … 6 meses” Num estabelecimento em Albufeira: “USADO SEM GARANTIA” “Em anúncio patrocinado, no facebook, uma empresa de Lisboa oferece: COMPUTADOR RECONDICIO-

“C

NADO Garantia: 6 meses.” “Menção no portal digital de um estabelecimento com notoriedade conferida pela publicidade no pequeno ecrã: Garantia de novo: 2 (dois) anos Garantia de usado: 1 (um) ano Garantia da bateria: 6 (seis) meses.” Ou é de crassa ignorância ou de uma dose de insuperável ganância que se trata… com o nítido propósito de defraudar o consumidor, avantajando-se. A lei é expressa: “Tratando-se de coisa móvel usada, o prazo pode ser reduzido a um ano por acordo das partes” (Lei das Garantias: artigo 5.º). E a norma é para valer, não podendo ser afastada pela vontade das partes ou por imposição do vendedor: “… é nulo o acordo ou cláusula contratual pelo qual antes da de-

núncia da falta de conformidade ao vendedor se excluam ou limitem os direitos do consumidor previstos no presente diploma.” (Lei das Garantias: artigo 10.º). Os tribunais superiores já decidiram, aliás, em conformidade com a lei: “É nula, quer segundo o regime das cláusulas contratuais gerais (DL 448/85, de 25/10, alterado pelo DL 220/95, de 31/01) quer segundo o da Lei de Defesa do Consumidor, a cláusula fixada pela vendedora profissional de usados, estabelecendo que a venda é feita “sem garantia”.” Imensa piada tem o moço que se saiu com aquela ‘pitada’: “garantia só enquanto está cá dentro; ao sair a porta, acaba a garantia”!” Daí que todas estas exclusões violem substancialmente os direitos dos consumidores. Tratando-se de automóveis, o que

se pretende evitar é que as estradas fiquem juncadas de “ataúdes rolantes” (caixões com rodas), exigindo-se que os vendedores não lancem no mercado sucata circulante, antes veículos em condições de adequada segurança. Com acordo entre partes, a garantia de usados, como de recondicionados, aliás, não pode ser inferior a um ano. Há uma margem entre a garantia legal de produtos novos (2 anos) e a de usados: o acordo pode fazer baixar a garantia para 20, 18, 15, 13 meses… , mas não pode ser inferior a 1 ano (12 meses). Ao questionarmos, nas redes sociais, a garantia dos computadores recondicionados, citando a lei, a empresa pronto disparou: “essa é a nossa garantia, essa é a política da casa”. A política da casa, a garantia dada pela casa não pode ferir a garantia legal, que é, dentro dos limites es-

tabelecidos, imperativa. A garantia não é supletiva, não pode ser afastada, não pode ser derrogada pelas partes, a seu bel prazer, face aos seus interesses e, menos ainda, unilateralmente imposta pelo fornecedor. Quando se exclui a garantia (usados sem garantia) ou se estabelece patamar abaixo do legal (de 3 ou de 6 meses…), a garantia legal de 2 anos como que se expande e retoma, nessas circunstâncias, toda a sua força. Deixa de poder reduzir-se até ao ano, mas ampliase aos 2 anos. Porque não houve acordo. Logo, a garantia passa aos 2 anos, como é de lei. O operador económico é sancionado pela inobservância das prescrições legais aplicáveis. No que se prende com as baterias (partes integrantes da coisa móvel) não pode haver diferenciação de garantia: a garantia é da coisa toda

e de toda a coisa. Daí que se a garantia de usado é, por acordo, de 14 meses, a da bateria sê-lo-á pelo mesmo tempo; se for de um ano, a garantia da bateria será de um ano (e não de 3 ou de 6 meses). Que as empresas não continuem a ignorar uma lei (cujos termos foram impostos pela, ao tempo, Comunidade Europeia) que deveria estar em vigor desde 1 de Janeiro de 2002, mas que Portugal, por descaso reverberável, só publicou em 8 de Abril de 2003… Os equilíbrios no mercado de consumo exigem-no! * apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra


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“Alenquer, Presépio de Portugal” promete surpreender ainda mais em 2019 magia do Natal está de volta à Vila Presépio. O início do evento “Alenquer, Presépio de Portugal” tem início no dia 30 de novembro com a tradicional iluminação de natal nas encostas da localidade, onde desde 1968 são colocadas as figuras do presépio. A anteceder a iluminação do presépio, tem lugar um espetáculo pirotécnico e musical que, de acordo com a organização, em nota de imprensa, “promete voltar a trazer dezenas de milhares de visitantes a Alenquer”. Também a partir de 30 de novembro, o Parque Urbano da Romeira cede lugar ao Parque Temático de Natal, com muitas propostas para miúdos e graúdos. O espaço exterior do Parque de Natal ganha este ano uma nova atração, com uma tenda de circo com espetáculos regulares até 30 de dezembro lado a lado com os espetáculos diários de teatro infantil. Conta ainda, à semelhança das edições anteriores, com pista e rampa de gelo, e a Quinta do Pai Natal, com os seus animais preferidos e um recinto de jogos tradicionais. Nos pavilhões do parque vai estar patente uma exposição de presépios do Mundo e um mercado de presépios associado a um presépio cenográfico com mais de 150 m2. No Espaço Romeira estará instalado um espaço Infantil com insufláveis, trampolins, jogos, brinquedos, e pinturas faciais, pintalgado aqui e ali por duendes e elfos e todo o tipo de figuras associadas a esta quadra. Já na Casa da Avó, há atividades para famílias, histórias para contar e os já famosos “Sarapicos de Natal”, bolachas sempre a sair do forno confecionadas pelos próprios visitantes. No Fórum Romeira, pode-se en-

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contrar também uma mercearia de Natal, com os vinhos e as iguarias do concelho e da região, complementada com um mercado de Natal ao ar livre, instalado bem no centro da vila de Alenquer. Ainda na vila, surge a oportunidade para todos os que desejem fazer um percurso temático, encosta acima, desde o rio ao coração do presépio monumental, numa viagem ao tempo passado. Pelo décimo ano consecutivo, o município de Alenquer, promove o concurso de presépios, incentivando comerciantes, instituições e munícipes a construir um presépio e a colocá-lo nas montras e jardins. O município organiza, pelo segundo ano consecutivo, um roteiro/excursão, proporcionando uma oportunidade a todos para visitarem os presépios a concurso. As visitas guiadas ao Monumental Presépio de Alenquer são gratuitas e decorrem este ano a 8 e 15 de dezembro. Os visitantes terão oportunidade de ouvir como nasceu este presépio, que pode ser visto da estrada nacional, com vista sobre a encosta que o recebe todas as quadras de Natal há mais de meio século. O lançamento de mais uma edição de “Lugares e Palavras de Natal” no museu João Mário, o concerto de Gala da SUMA, o teatro com “Um Conto de Natal no Palácio Municipal”, nos Paços do Concelho, concertos corais de Natal em igrejas das paróquias de Alenquer, a Festa dos Loucos Anos 80, concerto de Ano Novo e a Bagageira Sunset, são outras das propostas durante o mês de dezembro. A ligar todas estas atividades, um Comboio de Natal vai percorrer as principais artérias da vila, iluminadas e ao som de música na-

talícia. Em Alenquer como é tradição, apesar do Parque Temático de Natal encerrar a 30 de dezembro, a quadra só termina com o Pintar dos Reis, na madrugada

de 5 para 6 de janeiro, no cumprimento de uma tradição candidata a Património Cultural Imaterial. À semelhança dos últimos anos, o município proporciona a opor-

tunidade de viver ou reviver “O Pintar e Cantar dos Reis no Concelho de Alenquer”, com um roteiro pelas aldeias de Alenquer onde se mantém esta tradição ancestral.

As inscrições nos roteiros e visitas guiadas ao Presépio são gratuitas mas obrigatórias e podem ser efetuadas através do seguinte link: http://bit.ly/presepioportugal19-20

CNEMA recebe mais uma edição da AVISAN Centro Nacional de Exposições, em Santarém, está de portas de 29 de novembro até um de dezembro, para mais uma edição da AVISAN- Exposição Nacional de Aves e Animais de Companhia, Equipamentos e Acessórios.

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O certame tem como objetivo ser um mercado aglutinador das principais marcas que actuam no sector, cativar os profissionais da área e atrair criadores nacionais e internacionais, entre outros interessados.

Ao longo dos anos a Avisan tem surpreendido os visitantes oriundos de quase todo o país e é um marco com motivos de atração. Neste âmbito, terá uma programação diversificada e vai ser palco de várias iniciativas como a Exposi-

ção Canina Nacional e Internacional, a Exposição Internacional de Gatos, as Exposições de Galinhas e de Pombos, os Shows de Araras e Aves de Rapina, a Exposição do Gloster ou do Periquito Ondulado, etc. Ao longo de três dias, a Avisan

contará com a presença de criadores nacionais e internacionais e com uma programação variada e atrativa. Durante três dias, a Avisan tentará cativar todos os que se interessam por este mercado. A mostra co-

mercial, os milhares de aves de pequeno e grande porte, os répteis, os cães e gatos de diversas raças, os peixes de várias espécies e outros animais são apenas alguns dos atrativos, segundo a organização em nota de imprensa. PUB


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Os conteúdos são da exclusiva responsabilidade da Associação, Comércio, Indústria e Serviços do Município de Azambuja

Financiamento para usar Inteligência Artificial na gestão de Sistemas de Incentivos O projeto ‘Inteligência Artificial na Gestão Incentivos’ arranca em janeiro e visa ajudar as empresas beneficiárias do Programa Operacional COMPETE 2020 a melhorar a eficiência e fiabilidade na avaliação dos projetos. Assim, o IAPMEI vai avançar com este projeto, que terá início em janeiro do próximo ano, e tem como objetivo primordial melhorar a eficiência e fiabilidade dos objetivos e da gestão de riscos na fase de candidatura. Para o desenvolver vai receber um apoio de fundos da União Europeia de 300 mil euros. A análise de pedidos de pagamento das empresas beneficiárias dos sistemas de incentivos do Portugal 2020 com recurso a técnicas de aprendizagem automática é outra das missões do projeto, com o objetivo de automatizar abordagens e aumentar a uniformidade e fiabilidade do processo de avaliação dos projetos, permitindo desta forma melhorar o nível de serviço e a capacidade de resposta às empresas. A iniciativa é cofinanciada pelo FSE - Fundo Social Europeu através do COMPETE 2020 e pretende prestar um serviço às empresas menos burocrático e mais eficiente, dinamizando o relacionamento com as empresas através da re-

dução de carga burocrática e redução nos tempos de resposta aos pedidos de pagamento apresentados, reforçando a confiança das empresas no Estado. O projeto Inteligência Artificial na Gestão de Incentivos assenta em três pilares: Aumento do grau de cumprimento dos objetivos contratualizados Redução da carga administrativa para a generalidade das empresas cujos projetos não reúnam perfil de risco, com vantagens para um número elevado de beneficiários e redução dos incidentes com recuperação de incentivo Aumento da fiabilidade da execução e a possibilidade de atuação preventiva que evite aquelas ocorrências Este projeto inovador deverá ainda permitir ganhos de eficiência, com impacto na melhor afetação de recursos internos nas atividades de acompanhamento e verificação de projetos. Um objetivo que se reveste de especial importância tendo em conta que o IAPMEI já foi confrontado diversas vezes com a necessidade de reforçar meios para fazer face às avalanches de candidaturas que por vezes surgem. Fonte: ECO/Iapmei/Compete2020

Candidaturas 2020 ao Erasmus+ Já foi publicado o convite à apresentação de candidaturas 2020 ao Programa Erasmus+. A União Europeia investe mais de 3 mil milhões de euros proporcionando aos jovens europeus mais oportunidades para estudar, receber formação ou adquirir experiência profissional no estrangeiro em 2020. Neste âmbito, a Comissão Europeia lançará um segundo projeto-piloto nas universidades europeias. A UE pretende ainda criar 35 000 oportunidades para estudantes e pessoal educativo africano poderem participar no programa como parte da Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis. Qualquer organismo público ou privado nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do programa Erasmus+. Os grupos de jovens ativos no domínio da animação de ju-

ventude, mas não necessariamente no quadro formal de uma organização de juventude, podem igualmente candidatar-se a financiamento. OPORTUNIDADES PARA PESSOAS E ORGANIZAÇÕES Juntamente com o convite à apresentação de candidaturas, a Comissão publicou também o GUIA do Programa Erasmus+ em todas as línguas oficiais da UE. Os candidatos podem obter informações pormenorizadas sobre todas as oportunidades que o programa Erasmus+ lhes oferece no ensino superior, no ensino e na formação profissionais, no ensino escolar e na educação de adultos, na juventude e no desporto, em 2020. O Erasmus+ visa facilitar o acesso ao programa de participantes de todas as origens, com especial destaque para as pessoas com desvantagens sociais, económicas, físicas ou geográficas. Fonte: CE/Erasmus+

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Alenquer

Se a Câmara avançar para a rescisão do contrato o Tribunal de Contas pode impedir Sílvia Agostinho É o homem de quem se fala, por estes dias, no concelho de Alenquer - Rui Cunha Marques. Professor no instituto Superior Técnico e especialista em concessões de água. É também a personalidade escolhida pelo município, desde há algum tempo, para ajudar na relação com a Águas de Alenquer (Ada), no papel de consultor e mediador. Nesta entrevista exclusiva, dada por escrito ao nosso jornal, este que é tido como um dos maiores especialistas e teóricos do tema responde a algumas perguntas que urgem resposta quanto ao presente e ao futuro da concessão privada de Alenquer. Valor Local: Neste momento está em cima da mesa um pedido de reequilíbrio por parte da concessionária local na ordem dos 46 por cento, quando antes já andou na casa dos 50 por cento. No seu entender, este é um valor que se justifica por parte da concessionária, ou a Câmara pode conseguir margem de manobra neste número, de modo a conseguir acomodar um valor menos oneroso? Os valores apresentados não correspondem à realidade de hoje. Essa ordem de grandeza foi proposta inicialmente pela concessionária, mas nunca aceite pela Câmara Municipal de Alenquer. Notese que ocorreu uma redução muito significativa dos consumos e do número de clientes durante o período de crise, o que gerou um grande desequilíbrio na concessionária. Entretanto, os clientes cresceram, assim como as capitações e hoje a realidade é outra. Continua a existir um desnível relativamente ao volume de água faturado contratualizado, mas este é bastante menor do que o verificado aquando do pedido inicial de reequilíbrio e com tendência para decrescer. Daí a minha recomendação ao município que, no que concerne aos consumos, adiasse a sua discussão para mais dois ou três anos, porque se a negociação for efetuada mais tarde, poderá ser mais favorável para o município de Alenquer caso esta tendência se mantenha como se espera. Na sua opinião uma auditoria ao contrato seria esclarecedora, ou daquilo que lhe é dado observar não há grandes questões a rodear este tema? Não entendo que exista necessi-

dade de nenhuma auditoria. O contrato e o desempenho da concessionária são fiscalizados anualmente pela ERSAR e periodicamente (e em situações excecionais como é o caso de reequilíbrio económico-financeiro) pelo próprio Tribunal de Contas (TC), conforme sucedeu no passado. Neste âmbito, resultou a publicação de um documento com recomendações gerais às concessões em ‘baixa’ em Portugal e que incluem naturalmente a de Alenquer, mas não identificou problemas de legalidade neste caso em particular. Fala-se no pagamento de uma indemnização de 60 milhões de euros da Câmara à concessionária, no caso do rompimento do contrato, nesta altura, mas há quem advogue que face à quebra de serviço/incumprimento por parte da Águas de Alenquer (AdA) com faltas de água sucessivas, a Câmara podia “agarrar-se” a esta circunstância e fazer valer a sua posição sem ter que indemnizar a concessionária. Parece-lhe assim tão líquido? A cláusula de resgate da concessão, caso fosse acionada conduziria a um pagamento muitíssimo elevado por parte do município. Independentemente da saúde financeira do município, tal opção, porque seria lesiva do interesse público, dificilmente seria aprovada pela ERSAR e, em última instância, pelo TC (tendo presente que teria de se comprovar a sua racionalidade). A qualidade de serviço e da água para consumo humano da AdA, como é atestada anualmente pela ERSAR, não é parca, muito pelo contrário. Existem falhas de água e problemas pontuais, como ocorre em todos os sistemas, sendo que no caso do município de Alenquer existe um problema muito particular, e atípico no nosso país, que está relacionado com o teor de calcário da água, o que pode agravar um pouco a continuidade do serviço pelo maior número de roturas daí resultantes. Ainda assim, os indicadores calculados pela AdA e auditados pela ERSAR mostram que esse problema melhorou substancialmente nos últimos anos e que hoje o desempenho global é de aceitável a bom. Que possibilidades foram estudadas até à data face à necessidade de alteração do caso base tendo em conta a não vinda do aeroporto e a subavaliação por parte da Câmara quando lançou

Quebrar o contrato só trará prejuízos para o município no entender do especialista

o caderno de concessão em que nitidamente se prova que houve uma deficiente caracterização do estado da rede e da força calcária subjacente? A renovação do sistema cabe a quem, dado que na cláusula 44 deste dito contrato é referido que cabe à concessionária. A renovação da rede prevista na cláusula referida no contrato de concessão está associada às atividades correntes de operação e manutenção dos sistemas e não incluem substituição de rede em larga escala ou programada. A questão do calcário é uma questão técnica e jurídica muito complexa e com entendimento diferenciado entre as várias entidades. O município de Alenquer tinha um entendimento deste problema diferente do da AdA, mas a ERSAR corroborava com a concessionária. Os valores solicitados pela concessionária, numa fase inicial, eram muito elevados (pela expetativa de continuidade do problema) e através de um processo negocial longo e demorado foi possível conseguir que a concessionária reduzisse substancialmente esses valores. Salvo melhor opção, a compensação de um valor bem menor do que o inicialmente solicitado pela concessionária pode ser preferível ao risco de um tribunal decidir em favor da Águas de Alenquer do total valor solicitado. É esta a minha melhor opinião, mas caberá ao município decidir. Refira-se também que como a origem de água foi alterada, com a nova

obra da EPAL, efetuando o abastecimento a partir de outra origem, este problema ficará resolvido num futuro muito próximo. Quanto à não construção do novo aeroporto, são situações imprevisíveis, não podendo ser apontada responsabilidade a nenhuma das partes. Contratualmente haverá pouco a fazer. Já no aditamento de 2011 celebrado entre o município e a concessionária, a Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) alertava para uma série de questões que não seriam nada positivas no futuro, e que agora estamos a assistir como tem sido a oneração dos consumidores nas faturas, sem que a empresa tivesse comprovado, no entender do regulador, a existência dos desvios superiores a 20 por cento na faturação dos caudais. Por outro lado, o Tribunal de Contas (TC), na sua análise, de 2015, às concessionárias indicava que Alenquer não tinha conseguido valer-se de duas equações importantes: a da transferência da banda de risco para a concessionária, e a diminuição da TIR, esta última que como sabemos tem alguma preponderância neste município. Por que razão o município não conseguiu implementar estas duas variáveis no contrato e depois da indicação por parte do Tribunal de Contas? Possivelmente hoje não estaríamos a assistir a um novo pedido de reequilíbrio por parte da con-

cessionária? São várias questões. Em 2011, o contrato foi renegociado numa posição que favoreceu bastante a população de Alenquer ao ter-se uma estimativa otimista para o futuro em termos de previsão da população e de consumos. Foi esse o comentário da ERSAR que o município retorquiu e bem, no meu entendimento, dado que essa posição evitava maiores aumentos tarifários naquela altura. Refira-se que a renegociação de 2011 começou a ser tratada em 2009 e 2010, mesmo no início da crise. Se esta circunstância não tivesse ocorrido, os diferenciais de consumos seriam (seguramente) bem menores. A auditoria do TC emana recomendações e não tem poderes de as impor alterando o contrato de concessão. Refira-se que a TIR a que o TC se refere é a TIR que foi contratualizada no momento do concurso público, que nos dias de hoje é considerada muito elevada para a atual conjuntura macroeconómica, mas que naquela altura não o era. Refira-se também que esse valor é um valor teórico que nunca foi atingido, e nunca o será no futuro, e que a concessionária se voluntariou, sem o ser obrigada a fazer e num espírito de boa vontade, a reduzir substancialmente esse valor numa renegociação futura. Quanto à banda dos consumos, o que o TC refere é que deve existir uma efetiva partilha e transferência de riscos e que, na maioria dos contratos, a matriz de riscos era desequi-

librada em favor do parceiro privado. Refira-se também que o entendimento que hoje existe quanto a esta matéria, além de ser controversa e tudo menos consensual, é diferente da altura em que esses contratos foram concursados e que as propostas das empresas privadas assumiram como pressuposto essa realidade, independentemente da mesma ser ou não a mais adequada. O ministro do Ambiente já disse que as questões e os problemas que rodeiam os municípios com concessões em baixa são com essas mesmas entidades e que o Estado não prevê tomar partido ou fazer um equilíbrio. Ora esta posição não advoga em nome do princípio da convergência tarifária de que muito se falou aquando da fusão em alta. Estamos perante, na sua opinião, um cenário de populações que vão continuar a ser deixadas à sua sorte, até porque se tem provado que os municípios com concessões não têm conseguido, absolutamente, nada de significativo nestas lutas, reféns de contratos feitos no passado pelos seus antecessores e com outras realidades que acabaram por não se concretizar? Da mesma forma que não existe convergência na habitação e noutras áreas. Um apartamento em Lisboa é bastante mais caro do que em Alenquer e não se pode exigir que os habitantes de Alenquer contribuam para pagar essa diferença. O mesmo acontece com o serviço de abastecimento de água e outros serviços públicos. A legislação é clara no que concerne aos princípios do poluidor e utilizador pagador. O preço varia porque o custo de produção varia substancialmente e assim deve continuar. Por exemplo, os municípios que não possuem sistemas em ‘alta’ evidenciam custos de produção muito baixos, podendo, em alguns casos, atingir valores cerca de 1/3 ou 1/4 dos valores pagos pela AdA. Na estrutura de custos da AdA cerca de 45% corresponde aos encargos com a compra de água em ‘alta’ e com o tratamento de águas residuais. Se esses custos não existissem, a tarifa da AdA podia ser cerca de metade do que é hoje. No entanto, o que é importante é que existam políticas sociais inclusivas, designadamente tarifários sociais, que permitam que a população mais pobre e vulnerável possa pagar o serviço sem dificuldade. Esse é o caminho.


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Jornal Valor Local - Ediçao Novembro 2019  

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