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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Abril de 2010, N.º 55

Cimeira de Washington: Ban Ki-moon define as esferas onde a acção internacional é mais necessária Afirmando que garantir a segurança dos materiais nucleares e prevenir o terrorismo nuclear são desafios mundiais, o Secretário-Geral Ban Ki-moon definiu as cinco áreas em que é urgente agir: prevenir o terrorismo nuclear, garantir a segurança dos materiais cindíveis, reforçar o papel da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), aumentar o envolvimento do Conselho de Segurança e alcançar progressos tanto no domínio do desarmamento nuclear como no da não proliferação nuclear. Ao usar da palavra na Cimeira sobre Segurança Nuclear promovida pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em Washington, Ban Kimoon propôs uma série de conferências de alto nível para estudar acções destinadas a impedir o acesso dos terroristas a materiais nucleares.

Advertindo que apenas um ataque terrorista bastaria para causar mortes em massa "e alterar o mundo para sempre... uma perspectiva susceptível de nos obrigar a todos a reforçarmos as nossas defesas comuns", Ban Ki-moon frisou a necessidade de uma contabilização precisa de todos os arsenais de materiais cindíveis e de transparência, bem como de um instrumento internacional fiável susceptível de manter a produção desses materiais sob controlo. Instou todos os Estados que ainda não ratificaram o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares a fazerem-no rapidamente e pediu a todas as partes que vão participar no próximo mês na conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), para o reforçarem . Para mais informações

Editorial — Afsané Bassir-Pour, Directora Dá largas à tua criatividade, cria um Anúncio Contra a Pobreza e envia-o para www.WeCanEndPoverty.eu. Mesmo que não entres no concurso, vai ao sítio Web e vota no teu anúncio preferido. O Dia D chegou finalmente e a campanha europeia sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), organizada pelo UNRIC em cooperação com outros doze Centros de Informação das Nações Unidas na Europa, já está na Internet. No cerne da campanha europeia está um concurso de anúncios - "Dá largas à tua criatividade". O júri do concurso conta já com quatro ou cinco elementos e já recebemos alguns trabalhos de Portugal. Realizada no contexto da cimeira sobre os ODM que terá lugar em Setembro, em Nova Iorque, esta campanha baseada na Internet tem quatro objectivos: sensibilizar os cidadãos europeus para os ODM, criar um projecto comum para 48 países europeus, estabelecer uma parceria duradoura com os principais jornais europeus e explorar a extraordinária criatividade que existe na Europa. O sítio Web foi patrocinado pelo Governo francês e o primeiro prémio será concedido pelo Governo espanhol, no âmbito da Presidência espanhola da UE. Tal como no ano passado, convidámos alguns indivíduos para serem "Amigos do Milénio ". Há milhares de pessoas no mundo inteiro a trabalhar com vista a tornar os objectivos uma realidade e algumas delas decidiram fazer da realização destes Objectivos uma missão especial, pondo o seu talento ao serviço desta causa e dedicando-lhe o seu tempo, para nos darem o exemplo e nos inspirarem a todos. No próximo número, ficarão a conhecer um Amigo do Milénio em Portugal. Fiquem atentos a este espaço, onde iremos publicando mais notícias. Esperamos ver os vossos trabalhos e os vossos votos em WeCanEndPoverty.eu.

Combate à violência sexual deve ser uma prioridade e incluir a prevenção e o fim da impunidade No regresso de uma visita à República Democrática do Congo, a Representante do Secretário-Geral para a Luta contra a Violência Sexual em Conflitos Armados, Margot Wallström, pediu insistentemente ao Conselho de Segurança que fizesse da prevenção uma prioridade absoluta e sublinha a necessidade de pôr termo à impunidade dos perpetradores.

criar as estruturas de justiça, de saúde e de educação necessárias para a luta contra este flagelo. A Assessora Especial da ONU para as Questões de Género e a Promoção das Mulheres, Rachel Mayanja, salientou a determinação de Ban Ki-moon em combater a violência contra as mulheres. Apresentou ao Conselho o último relatório sobre este tema, em que o Secretário-Geral enuncia medidas para acompanhar a aplicação da Resolução 1325, incluindo um conjunto de 26 indicadores.

Considerando que a estratégia da violação como arma de guerra está aparentada, em muitos sentido, com as técnicas genocidárias, afirmou que “os que utilizam a violência sexual para punir, humilhar, aterrorizar ou deslocar cometem crimes contra as vítimas e Numa declaração presidencial adoptada na crimes contra a humanidade” . reunião, o Conselho toma nota dos indicadores, acrescentando que serão analisados e que terão Margaret Wallström, que defendeu o ainda de ser aperfeiçoados antes de poder ser empoderamento das mulheres, considera utilizados. vital assegurar uma resposta mais coerente do sistema da ONU e pretende mobilizar também os Estados para a necessidade de Para mais informações

António Guterres reeleito Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados A Assembleia Geral reelegeu António Guterres por um segundo mandato de cinco anos, com início a 15 de Junho. A 20 de Abril, o SecretárioGeral Ban Ki-moon propôs à Asembleia a sua recondução no cargo de Alto-Comissário para os Refugiados, salientando, entre outros aspectos, a vasta reforma interna que deste organismo em resposta à situação dos levou a cabo, a acentuada intensificação das deslocados internos. actividades do ACNUR e o papel acrescido


Secretário ecretário ecretário--Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Mar de Aral: Ban Ki-moon chocado com catástrofe ambiental Segundo a imprensa, a superfície do Mar de Aral passou de 67 000 km2, em 1960, para 30 000 km2, em 1996, e o nível da água baixou 16 metros. “É um testemunho flagrante do que acontece quando esbanjamos os nossos recursos comuns, quando descuramos o ambiente, quando gerimos Em visita ao Usbequistão, onde se encontrou mal o ambiente”, declarou Ban Ki-moon. com o Presidente Islam Karimov, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, O Secretário-Geral reafirmou que a declarou-se chocado, ao constar os ONU está pronta a ajudar os países danos ambientais causados ao Mar de da Ásia Central a resolverem este Aral, que sobrevoou, de helicóptero, na problema e a melhorarem a situação companhia do Primeiro-Ministro ambiental do mar de Aral. usbequistanês, Shavkat Mirziyoyev. No final do seu encontro com o “É manifestamente uma das piores Presidente usbequistanês, Islam catástrofes ambientais do mundo. Fiquei Karimov, Ban Ki-moon pediu uma chocado”, disse Ban Ki-moon, numa cooperação mais concertada entre conferência de imprensa. “Verificar que os países da região em matéria de um mar pode desaparecer daquela gestão dos recursos naturais e a maneira deixou-me um profundo promoção dos direitos humanos no sentimento de tristeza”. país. Há cinquenta anos, o Mar de Aral era o quarto maior lago do planeta. A superfície do lago sofreu uma redução de 70%, sobretudo devido ao desvio da água dos rios que ali desaguavam para projectos de irrigação agrícola.

Reforço da cooperação e inovação são vitais para combater criminalidade, diz Ban Ki-moon O Secretário-Geral Ban Ki-moon pediu um reforço da cooperação e mais inovação na batalha contra a criminalidade organizada, incluindo o perigo emergente da cibercriminalidade. "Mais do que nunca, a criminalidade organizada representa uma ameaça para a paz e a segurança internacionais", disse o Secretário-Geral numa mensagem dirigida ao 12.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, em Salvador, no Brasil, transmitida por John Sandage, Chefe Interino da Divisão de Assuntos relacionados com os Tratados do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

"Por último, peço-vos que sejais mais inovadores", disse a concluir. "Quando se trata de novas ameaças como a cibercriminalidade, a criminalidade ambiental e a contrafacção, temos de nos manter um passo à frente dos "É um importante impedimento à criminosos. Temos também de ser realização dos Objectivos de mais eficazes no que se refere a travar Desenvolvimento do Milénio (ODM)", os fluxos de dinheiro originados pela acrescentou. corrupção e o branqueamento de capitais". "Temos de afiar as nossas armas jurídicas", declarou, instando todos os Estados a ratificarem e aplicarem a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os seus três Protocolos adicionais, que visam eliminar o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, a migração clandestina e o fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo e munições.

Ban Ki-moon anuncia campanha para combater mortalidade materna no mundo inteiro século XXI”, disse Ban Ki-moon aos parceiros. Se é certo que se conseguiram avanços em direcção à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e, em particular, dos Objectivos 4 e 5 relativos à mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna, “há ainda que alcançar enormes progressos, quando se aproxima o prazolimite de 2015”, afirmou o Secretário-Geral. “Os progressos no domínio da saúde materna têm sido insuficientes. Há demasiado tempo que a saúde materna e infantil ocupa o último lugar no comboio dos ODM”, sublinhou. Esta realidade impõe que se mobilizem os novos recursos financeiros que são necessários para lá chegar, sobretudo nos países pobres, concluiu.

Quando centenas de milhares de mulheres e raparigas continuam a morrer na gravidez e no parto, todos os anos, e entre 10 e 15 milhões de outras sofrem longas doenças ou incapacidades causadas pelas complicações do parto, as Nações Unidas apresentaram Ban Ki-moon afirmou que as mulheres são uma campanha multifacetada para combater os motores do progresso nas sociedades o flagelo. mais pobres. “Se lhes dermos a ajuda de que necessitam e que merecem, podemos tornar Apelando a esforços urgentes e estratégicos, o mundo melhor”, sublinhou. o Plano de Acção Conjunto pedirá insistentemente a todas as partes interessadas, aos países desenvolvidos e em desenvolvimento, aos actores da sociedade civil, às empresas privadas, às instituições filantrópicas e ao sistema multilateral que apresentem novas iniciativas e adoptem um quadro de responsabilização que mantenha a saúde materna e infantil entre as grandes prioridades do desenvolvimento. “O que é um facto é que, se uma morte materna evitável já é de mais, centenas de milhares são simplesmente inaceitáveis, no Para mais informações

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Apelando ao reforço da cooperação bilateral, regional e internacional, Ban Ki-moon disse não se tratar apenas de um processo intergovernamental. "Deve envolver a sociedade civil, os meios de comunicação social, o sector privado, os peritos em justiça penal, cientistas sociais e autoridades locais e regionais", afirmou. "Todos somos afectados pela criminalidade; portanto, temos a responsabilidade comum de agir"

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL Abril de 2010 Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo 2 de Abril Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas 4 de Abril

Dia Mundial da Saúde 7 de Abril Décima sexta comemoração do genocídio no Ruanda 7 de Abril Dia Internacional da Mãe Terra 22 de Abril

Dia Mundial de Luta contra a Malária 25 de Abril


Assembleia Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Assembleia Geral exorta Estados-membros a fazerem avançar a agenda de desarmamento, em particular da não proliferação nuclear “É também fundamental que a comunidade internacional se debruce seriamente sobre a questão da produção, utilização, exportação e importação de armas convencionais, incluindo as armas ligeiras e de pequeno calibre”, disse. “Se, por um lado, as armas mucleares foram utilizadas apenas uma vez na história da humanidade, com efeitos catastróficos, por outro, as armas convencionais alimentam diariamente conflitos em todo o mundo e ameaçam a paz e a segurança internacionais”, lembrou. No debate sobre “O Desarmamento e a Segurança Mundial: os Desafios para a Comunidade Internacional e o Papel da ONU”, organizado pela Assembleia Geral, as delegações dos Estadosmembros formularam o desejo de que os recentes avanços no domínio da implementação da agenda mundial de desarmamento sejam vistos como uma oportunidade a não perder, em vésperas da Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que terá lugar na Sede da Organização, em Nova Iorque, no próximo mês de Maio. No seu discurso de abertura, o Presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, apelou à conclusão com êxito da conferência de exame do TNP e sublinhou ainda a necessidade ter em conta as possíveis ameaças resultantes da proliferação de armas químicas e biológicas. Ali Treki agradeceu aos Presidentes dos Estados Unidos e da Federação Russa os esforços com vista à redução dos arsenais nucleares dos dois países. Sendo as duas principais potências nucleares, compete aos Estados Unidos e à Federação Russa apontar o bom caminho, para que os outros países detentores de armamento nuclear sigam essa via.

“Exorto a Assembleia Geral a continuar a reforçar a aplicação do Programa de Acção das Nações Unidas sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre e a fazer progressos em direcção à elaboração de um tratado sobre comércio de armas”, acrescentou. No seu entender, o desenvolvimento de políticas globais de desarmamento é também uma oportunidade para reforçar a cooperação internacional e fazer avançar o mundo para um novo multilateralismo.

O Presidente da Assembleia aludiu aos desafios ambientais do nosso tempo, que implicam, nomeadamente, a necessidade de aumentar as fontes de energia renováveis. A utilização da energia nuclear para fins pacíficos deve atingir os seus objectivos, no respeito pelo TNP e em colaboração com a Agência No encerramento da reunião, José Luis Cancela Internacional de Energia Atómica (AIEA). (Uruguai), Presidente da Primeira Comissão durante a 64ª. Sessão da Assembleia Geral, apelou a este “O mundo está sobrearmado, mas o desenvolvimento órgão, para que não perca a oportunidade que se é subfinanciado”, afirmou, por sua vez, o Secretário- lhe apresenta em matéria de desaramento. Exortou Geral Ban Ki-moon, lembrando que “as despesas os Estados-membros a agirem com pragmatismo, na militares mundiais excedem 1 bilião de dólares por esperança da realização futura do objectivo da não ano e continuam a aumentar”. “Há que inverter proliferação das armas nucleares e convidou a estas prioridades. Acelerando o desarmamento, Assembleia Geral a participar no regime de não podemos libertar recursos para lutar contra as proliferação, antes de sublinhar também a importância do alterações climáticas, reforçar a segurança alimentar e papel da sociedade civil e das organizações regionais realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nesse domínio. (ODM)”, insistiu. Ban Ki-moon apontou várias tendências animadoras, nomeadamente a cimeira sobre segurança nuclear, que teve lugar em Washington, e a assinatura, pela Federação Russa e os Estados Unidos, de um tratado sobre redução de armas nucleares, sublinhando que “é este o momento para levar mais longe esse impulso”. Mas sublinhou também a necessidade de os esforços de desarmamento visarem não só as Ver também comunicado de imprensa GA/10934 armas de destruição maciça mas também as armas (em inglês)

Assembleia Geral pede soluções para desafios ambientais contemporâneos em sessão comemorativa do Dia Internacional da Mãe Terra

Cimeira da ONU sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Dirigentes mundiais vão reunir-se para promover avanços na luta contra a pobreza

sustentável em harmonia com a natureza”.

A comunidade internacional tem de encontrar soluções para os desafios ambientais dos nossos dias, de modo a criar as condições adequadas para uma paz e desenvolvimento sustentáveis, afirmou o Presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, numa sessão extraordinária por ocasião do primeiro aniversário do Dia Internacional da Terra Mãe.

convencionais. “As armas ligeiras nas mãos erradas destroem vidas e modos de vida, impedem os esforços em prol da paz, dificultam a ajuda humanitária, facilitam o comércio ilícito de estupefacientes e são um obstáculo ao investimento e ao desenvolvimento”.

Falando em nome do Grupo de Estados Africanos, o Representante de Cabo Verde sublinhou “a diversidade e a riqueza ecológicas” do continente bem como a importância de as utilizar racionalmente e pediu aos Estadosmembros e aos parceiros de desenvolvimento que continuassem a apoiar o desenvolvimento de África. “Não se trata unicamente de ajudar este continente, mas sim de preservar o mundo”. A Representante do Brasil foi uma das vozes que defenderam que a protecção do ambiente era inseparável do combate à pobreza.

Celebrado pela primeira vez a 22 de Abril de 2009, o Dia é uma ocasião para reconhecer os laços que unem os serem humanos à natureza, disse. Na mesma linha, o Representante de Ver também comunicado Espanha pediu “um desenvolvimento imprensa GA/10936 (em inglês)

“Nao podemos desiludir os milhares de milhões de pessoas que esperam que a comunidade internacional cumpra a promessa da Declaração do Milénio por um mundo melhor”. - Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas

Para saber mais sobre - a Cimeira - as razões que determinaram a sua realização - quem participará na Cimeira - quando e onde terá lugar e também para ficar a conhecer os próximos relatórios e eventos de interesse relacionados com a Cimeira, clique AQUI.

Para mais informações (em inglês), consulte o sítio Web www.un.org/millenniumgoals

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Conselho de Segurança

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Conselho de Segurança sublinha importância da consolidação da paz

Durante um debate de alto nível sobre a consolidação da paz, organizado, a 16 de Abril, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, país que detém a presidência do Conselho de Segurança no mês de Abril, este órgão sublinhou “a importância da consolidação da paz para lançar as bases de uma paz e um desenvolvimento sustentáveis no pós-conflito” e salientou a necessidade de estratégias eficazes Numa declaração lida pelo Presidente do Conselho, Yukio Takasu, este órgão frisou a importância de resolver por meios pacíficoso diferendos políticos no pós-conflito e de enfrentar as causas que estiveram na origem do conflito violento. O Conselho reconheceu também o papel importante que as Nações Unidas podem desempenhar, ao prestar apoio às autoridades nacionais, tendo em vista a elaboração de estratégias que respondam às necessidades prioritárias. Reafirmou a importância da apropriação nacional e do reforço das capacidades nacionais e sublinhou que as estratégias de consolidação da paz devem ser consideradas no contexto de cada país. Considerou que é importante que a ONU fortaleça as parcerias estratégicas com as organizações internacionais, regionais e sub-regionais bem como com as instituições financeiras, em particular fomentando a coerência e a coordenação entre os seus planos e programas.

Na sua declaração, o Conselho sublinhou que os mecanismos de financiamento destinados a responder às necessidades imediatas após um conflito, em particular o Fundo para a Consolidação da Paz, deveriam ter um papel de catalisador e darem lugar, logo que possível, a um financiamento substancial a mais longo prazo, no quadro dos esforços de recuperação e de reconstrução.

dólares procedentes do Fundo foram atribuídos aos quatro países inscritos na agenda da Comissão: Burundi, Serra Leoa, Guiné-Bissau e República Centro-Africana.

“Primeiro, construímos a paz no coração e no espírito das pessoas”, disse, para em seguida lembrar que, para que a paz seja duradoura, é preciso que gere dividendos concretos, que dela resultem benefícios reais para a vida quotidiana das pessoas. A paz só durará se os governos dos países saídos de um conflito conseguirem exercer as funções essenciais de um Estado e garantir uma segurança sustentável, insistiu.

Fazendo também ressaltar a importância de uma ajuda apropriada, a Ministra da Justiça de TimorLeste, Lucia Maria Lobato, chamou a atenção para o perigo das soluções a curto prazo, susceptíveis de levar o país a “mergulhar de novo” num conflito.

O Secretário-Geral observou, no entanto, que a importância do Fundo reside sobretudo na sua capacidade de identificar as áreas prioritárias e de ajudar a canalizar os recursos para as mesmas. Só por si não pode responder às necessidades No início do debate, no qual participaram 48 financeiras dos países saídos de um conflito. oradores, o Secretário-Geral Ban Ki-moon reconheceu que a consolidação da paz é uma “Peço, pois, insistentemente aos países doadores empresa complexa e multifacetada, que exige que aumentem o seu apoio: como doadores consideráveis recursos humanos, financeiros e bilaterais, por meio de contribuições directas para institucionais. “Mas a ferramenta mais importante os países, e como doadores multilaterais, através que podemos utilizar é o compromisso político das instituições financeiras internacionais ou dos dos actores nacionais e internacionais”, insistiu. organismos da ONU no terreno”, disse.

“Um financiamento atempado é também essencial”, sublinhou Ban Ki-moon, acrescentando que é vital dispor de recursos suficientes, em tempo útil, para as tarefas iniciais de consolidação da paz, incluindo, se necessário, o envio de forças permanentes de polícia. Desde a sua criação, em 2006, o Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz forneceu recursos a 16 países, sendo que 88% dos fundos foram atribuídos a países com missões de manutenção da paz ou missões políticas e consolidaçao da paz.

Segundo o Representante do Reino Unido, a República Democrática do Congo (RDC) será um verdadeiro teste à capacidade da comunidade internacional no que se refere a passar da manutenção da paz à consolidação da paz. Não faltam casos de desmoronamento dos processos de paz devido a problemas não resolvidos no domínio da governação e do Estado de direito. O Conselho deve ser capaz de agir rapidamente, concluiu o Representante, pedindo mais exemplos de reacção rápida como aquela que se viu quando dos últimos acontecimentos na Guiné-Bissau.

O Fundo é também um pilar do apoio da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, criada em 2005, para ajudar os Estados recém-saídos de um conflito a evitarem mergulhar Ver também comunicado de imprensa SC/9907 de novo na guerra. Cerca de 106 milhões de (em inglês)

Mulheres, paz e segurança : propostos indicadores para acompanhar aplicação de resolução 1325 Na sequência de consultas aprofundadas, o Secretário-Geral sugere que se peça aos organismos da ONU para colaborarem com as organizações competentes e as partes com conhecimentos técnicos no domínio da recolha e análise de dados, com vista a recolher os dados para os indicadores o mais rapidamente possível, a fim de os disponibilizar a todos os actores envolvidos, incluindo os Estados-membros.

Dez anos após a sua adopção, a aplicação da resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança sobre as mulheres, a paz e a segurança continua a ser lenta, no seu conjunto, e a avaliação dos progressos alcançados é limitada pela falta de dados de referência e de indicadores precisos, mensuráveis, adequados e a que estejam associados prazos, considera o SecretárioGeral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório (S/2010/173) publicado a 23 de Abril. 1889 (2009), na qual se declarou vivamente preocupado com os obstáculos persistentes à plena participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos bem como na vida pública, após um conflito, e pediu ao Secretário-Geral que lhe apresentasse, para apreciação, no prazo de seis meses, um conjunto de indicadores a serem utilizados a nível mundial para Efectivamente, a 5 de Outubro de 2009, o acompanhar a aplicação da resolução 1325 Conselho de Segurança adoptou a resolução (2000). “O pedido, formulado pelo Conselho de Segurança, de criação de um conjunto de indicadores que deveriam ser utilizados a nível mundial para acompanhar a aplicação da resolução 1325 (2000) chegou num momento oportuno”, acrescenta Ban Kimoon.

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Comissão de População e Desenvolvimento

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Comissão de População e Desenvolvimento termina sessão adoptando resolução sobre “Saúde, Morbilidade, Mortalidade e Desenvolvimento” No seu discurso de encerramento, a Directora da Divisão da População do DESA, Hania Zlotnik, afirmou: “O objectivo de todos nós é reduzir as mortes, prolongar a esperança de vida e garantir uma vida mais saudável aos nossos povos e a minha Divisão está à vossa disposição para vos ajudar nesse combate”. A Comissão de População e Desenvolvimento terminou a sua 43ª. Sessão, a 16 de Abril, adoptando por consenso um texto sobre “Saúde, Morbilidade, Mortalidade e Desenvolvimento”, no qual refere com preocupação que o direito de todos ao nível mais elevado de saúde continua a ser um objectivo distante e pede aos governos que reforcem os sistemas de saúde e reduzam a mortalidade materna, velando por que o acesso universal à saúde reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, seja assegurado até 2015. A Comissão reafirmou a sua firme determinação em aplicar plenamente o Programa de Acção adoptado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, em 1994. Exortou os governos a intensificar os esforços para garantir o acesso universal à prevenção do VIH bem como ao tratamento, cuidados e apoio, a fazer mais para prevenir as doenças não transmissíveis e a incentivar, entre os adolescentes, um comportamento que proteja a saúde, nomeadamente prestando-lhes informação sobre saúde sexual e reprodutiva adequada às suas necessidades. “A morbilidade e a mortalidade maternas continuam a ser muito elevadas, em numerosos países e o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio 5 é aquele em relação ao qual há menos avanços e, por conseguinte, menos perspectivas de realização”, declarou, em nome de Thoraya Obaid, Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), uma representante desta instituição. Considerou que esse era um dos maiores desafios a vencer em matéria de direitos humanos e de obrigação moral e apelou às delegações, para que renovassem o seu compromisso de desenvolver esforços no sentido de mobilizar os recursos necessários para garantir a plena aplicação do Programa de Acção do Cairo. Por sua vez, o Subsecretário-Geral para a Coordenação das Políticas e os Assuntos Interorganizações, Thomas Stelzer, considerou que, durante as suas deliberações, a Comissão conseguira chamar a atenção dos Estadosmembros e de outros actores da comunidade internacional para o principal desafio em matéria de saúde nos países onde houve um recuo das doenças ligadas à pobreza - as doen ças degenerativas, crónicas e transmissíveis. “Um desafio que é crucial vencer consiste em assegurar a capacidade de os sistemas de saúde gerirem as doenças de que vai sofrer cada vez mais uma população mundial em processo de envelhecimento”.

Durante a sessão, houve três intervenções principais a cargo de Eduard Bos, perito em população do Banco Mundo, sobre as tendências em matéria de população e a ligação entre saúde e desenvolvimento (12 de Abril), Carissa Etienne, Directora-Geral Adjunta da OMS, sobre o reforço dos sistemas de saúde para enfrentar os desafios futuros no domínio da saúde pública (13 de Abril) e Barry Popkin, Professor de Nutrição da Universidade da Carolina do Norte (14 de Abril), sobre os problemas e soluções relativos aos desafios económicos mundiais e aos desafios que se colocam em matéria de saúde.

“Esta sessão é apenas um pequeno passo em direcção aos objectivos fixados em matéria de saúde”, disse o Presidente da Comissão, Daniel Carmon. “Dispomos de informação suficiente sobre o que temos a fazer e devemos redobrar os esforços para o “Uma boa saúde é a base do desenvolvimento humano a todos os níveis”, declarou, na abertura conseguir”. da sessão, o Secretário-Geral Adjunto para os A 43ª. Sessão da Comissão teve lugar num Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang, que, contexto marcado pelo rápido aumento da ao mesmo tempo que saudou os “progressos esperança de vida, que passou, em média, de 47 sem precedentes” realizados nos últimos 50 anos para 68 anos, em todo o mundo, entre o em todo o mundo em matéria de aumento da esperança de vida, exortou os Estados a período 1950-1955 e o de 2005-2010. prevenirem o impacto crescente das doenças não Segundo o Relatório do Secretário-Geral sobre o transmissíveis nas economias dos países em tema “Saúde, Morbilidade, Mortalidade e desenvolvimento. Desenvolvimento” (E.CN.9/20/10/3), que foi analisado durante a sessão, uma das consequências Purnima Mane, que interveio em nome da do aumento da esperança de vida mundial é que a Directora Executiva do UNFPA, considerou proporção de mortes de pessoas de 60 anos ou insuficientes os fundos atribuídos à promoção da mais passou de 26% para 54%, entre os períodos saúde, nos últimos 10 anos, afirmando que a mortalidade materna poderia registar uma 1950-1955 e 2005-2010. redução de 70% nos países em desenvolvimento, O Relatório apresentado pelo Secretário-Geral se a comunidade internacional duplicasse o seu mostra que as doenças não transmissíveis estão investimento no planeamento familiar e nos na origem de 48% dos anos de vida perdidos cuidados pré-natais. ajustados pela incapacidade (DALY), enquanto as doenças contagiosas, as infecções maternas, Na mesma linha, Hania Zlotnik disse que as as patologias perinatais e as carências doenças não transmissíveis representavam 68% nutricionais são responsáveis por 40% e os das mortes em todo o mundo e sublinhou que ferimentos, por 12%. Os DALY representam a as necessidades no domínio da saúde não soma dos anos de vida perdidos e os anos de cessarão de aumentar, à medida que a vida vividos com uma incapacidade resultante população for envelhecendo e contraindo de uma doença ou de um ferimento. Se a doenças não transmissíveis. “Na sua maioria, os mortalidade continuar a baixar a nível mundial, países do planeta não estão preparados para o impacto das doenças não transmissíveis enfrentar a prevalência das doenças não tornar-se-á mais importante. Entre estas transmissíveis”, disse, acrescentando que é doenças figuram, todos os tipos de cancro, as importante definir uma estratégia que assente doenças cardiovasculares, respiratórias e do em intervenções concertadas em matéria de aparelho digestivo, a diabetes e as perturbações saúde pública, de melhoria dos cuidados endocrinológicas e as doenças de pele e orais. médicos, de reforço dos sistemas de saúde e Como a maioria destas doenças é crónica e de criação de um sistema de financiamento exige tratamento a longo prazo, o Relatório original e equitativo para cobrir os custos. afirma que é preciso concentrar os esforços Segundo a Directora da Divisão de População, em adiar o aparecimento das mesmas. a redução das desigualdades constitui Ainda segundo o Relatório, os governos podem igualmente um enorme desafio. “Os habitantes alcançar estes objectivos tomando medidas da África Subsariana que nascem hoje têm para reduzir a prevalência dos factores de risco apenas a possibilidade de viver até aos 60 associados às doenças crónicas, como o anos”, disse, antes de salientar a necessidade de excesso de peso, a inactividade física, o realizar os Objectivos de Desenvolvimento do consumo de tabaco e o abuso do álcool. Para o Milénio e de honrar os compromissos efeito, os sistemas de saúde pública devem assumidos em relação aos pobres do mundo. centrar-se não só no tratamento mas também na prevenção e as estratégias devem adoptar uma abordagem que implique o envolvimento de outros sectores do governo para além da saúde, designadamente a educação, a agricultura, o emprego e o comércio. Sobre a 43ª sessão da CDP (em inglês)

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Israel deve congelar colonatos, afirma Lynn Pascoe perante Conselho de Segurança

Paz e Segurança Internacionais

Libano : Ban Ki-moon congratula-se com estabilidade política de preservar os progressos alcançados, desde 2004, no domínio de reforço da soberania e da independência do país e das suas instituições”.

Durante uma reunião pública do Co n s e l ho d e S e gu r an ça, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, B. Lynn Pascoe, reiterou os apelos da ONU a Israel, para que congele as actividades ligadas a colonatos na Cisjordânia, dizendo que, embora a restrição parcial imposta à construção seja bem-vinda, a medida é insuficiente e alimenta uma crise de confiança que tem impedido o recomeço das conversações entre as partes.

violentos entre os residentes palestinianos e os colonos.

O Secretário-Geral Adjunto referiu uma ordem militar israelita, classificada de “preocupante”, que dá ao comandante militar poderes para expulsar uma ampla categoria de pessoas consideradas como não residentes na Cisjordânia. “Isto poderia ter como efeito permitir que as autoridades israelitas deportassem esses indivíduos e causou uma forte reacção por parte Qualificando a situação no terreno de Palestinianos e de Árabes”, disse. de “frágil”, Lynn Pascoe sustentou, na sua exposição sobre o Médio Oriente, a 14 de Abril, que a transferência de colonos israelitas para o centro do bairro palestiniano de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, conduziu a novos incidentes Para mais informações

Ban Ki-moon afirma que é urgente tomar medidas concretas, a fim de permitir que o país continue a avançar, para “poder reafirmar plenamente a sua soberania, a sua integridade Durante os últimos seis meses, a territorial, a sua unidade e a sua vida política no Líbano manteve-se independência política”. estável, no seu conjunto, o que se deveu, nomeadamente, aos esforços Segundo Ban Ki-moon, a existência de reconciliação desenvolvidos a de grupos armados que não estão nível nacional e regional, congratula- submetidos à autoridade do Estado se o Secretário-Geral da ONU, Ban é uma anomalia que põe em perigo Ki-moon, num relatório publicado a as aspirações democráticas do 22 de Abril. Líbano e ameaça a paz nacional. Constitui também um obstáculo à “No entanto, nos últimos tempos, prosperidade e ao bem-estar a que os dirigentes libaneses trocaram o povo libanês tem direito. Neste publicamente críticas, por diversas contexto, o Secretário-Geral pede vezes, o que gerou tensões e uma aos dirigentes do Hezbollah que degradação do clima político, no concluam a transformação do grupo contexto mais vasto de uma escalada em partido político exclusivamente verbal a nível regional”, acrescenta libanês, nos termos do Acordo de nesse relatório ao Conselho de Taëf. Segurança. Assim, insiste em que “todos os Libaneses devem continuar a trabalhar juntos, num espírito de coexistência e de democracia, a fim Para mais informações

Relatório da ONU sobre morte de Benazir Bhutto revela que autoridades paquistanesas “falharam rotundamente”

Afeganistão: Acordo sobre assistência internacional para as próximas eleições de Reclamações Eleitorais (ECC). As decisões da Comissão serão tomadas com a aprovação de pelo menos um destes dois peritos, referiu Staffan de Mistura.

As medidas de segurança tomadas pelas autoridades locais e federais paquistanesas para proteger a Primeira-Ministra Benazir Bhutto foram “insuficientes e ineficazes, o que teve consequências fatais”, e as investigações subsequentes sobre a sua morte foram afectadas por preconceitos e envolveram um branqueamento, segundo um inquérito independente levado a cabo pelas Nações Unidas.

Staffan de Mistura sublinhou a responsabilidade, que recai sobre o parlamento afegão, de reservar pelo menos 68 O Representante Especial do assentos para as mulheres tal como Secretário-Geral da ONU para o está previsto na Constituição em Afeganistão, Staffan de Mistura, vigor. encontrou-se com o Presidente afegão, Hamid Karzai, a 17 de Abril, e “As últimas eleições foram bastante congratulou-se com o acordo alcançado controversas. Houve problemas. quanto à presença e a assistência técnica Doravante, o Presidente, as e logística da comunidade internacional autoridades afegãs, o Parlamento e a para a organização das eleições comunidade internacional têm a legislativas de 18 de Setembro intenção de trabalhar melhor em próximo. conjunto e de uma forma mais transparente”, asseverou. “Estou satisfeito porque, agora, posso recomendar à comunidade “Devemos avançar e respeitar a internacional de doadores que soberania do Afeganistão e respeitar planeie a atribuição de fundos para também o orgulho dos Afegãos”, as eleições, de modo que possamos afirmou o Representante Especial. dar início ao apoio técnico e “Hoje, pusemo-nos de acordo sobre logístico às eleições”, declarou os meios de organizar um processo Staffan de Mistura, durante uma eleitoral, não perfeito, mas credível” conferência de imprensa em Cabul.

A Comissão de Inquérito da ONU, nomeada no ano passado pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon a pedido do Governo paquistanês, não chegou a qualquer conclusão quanto aos autores e patrocinadores do ataque, mas concluiu que o Governo se apressou a acusar o chefe local talibã, Baitullah Mehsud, e a Al-Qaeda, apesar de entre os inimigos poderem encontrar-se também elementos ligados ao poder.

concepção, planeamento e financiamento”, afirmou a Comissão. “É particularmente inaceitável que, no caso de Benazir Bhutto, o Governo não tenha solicitado das autoridades medidas de segurança rigorosas e específicas”, refere o relatório. Em relação aos acontecimentos posteriores ao ataque, a Comissão apurou que os actos e omissões da polícia prejudicaram irremediavelmente a investigação. Afirma que os investigadores afastaram a possibilidade de envolvimento de elementos do poder paquistanês, incluindo três indivíduos que Benazir Bhutto identificou como ameaças à sua pessoa na sua carta de 2007 ao General Musharraf. Também observa que as investigações foram seriamente dificultadas pelos serviços de informações e outros funcionários do Governo.

“Diversos funcionários do Governo falharam rotundamente: em primeiro lugar, não protegeram Benazir Bhutto e, depois, não investigaram com rigor todos os possíveis responsáveis pela sua morte, não só pela execução do ataque mas também pela sua Para mais informações

O Representante Especial saudou a nomeação do Presidente da Comissão Eleitoral Independente, Fazel Ahmed Manawi, bem como a confirmação da nomeação dos dois peritos internacionais da Comissão

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Paz e Segurança Internacionais

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Fortalecer confiança na polícia constitui grande desafio em Timor-Leste

RDC: progressos desiguais, mas importantes, segundo Chefe da MONUC

e assegurar que deixamos no país uma força de polícia sustentável e credível”. “Para que isto aconteça, a Polícia da ONU (UNPOL) deve transferir as suas competências para os seus homólogos timorenses, mantendo a comunicação entre as duas partes”, asseverou, frisando que é um A força de polícia de Timor-Leste processo lento e continuado. “A tem conseguido avanços consideráveis, polícia evoluirá à medida que a desde a sua criação há 10 anos, sociedade evoluir”, frisou. declarou o Comissário da Polícia da ONU no país, Luis Miguel Carrilho, Uma preocupação prioritária é que acrescentou que o principal garantir que os direitos humanos desafio continua a ser fortalecer a sejam sempre respeitados, que a confiança do povo timorense nessa força só seja usada como último nova instituição. recurso e que a polícia se mantenha “rigorosamente” apolítica, disse o Luís Miguel Carrilho disse ao Centro Comissário de Polícia da ONU. de Notícias da ONU que Timor-Leste é, agora, um “país seguro” com taxas Desde o ano passado, a ONU tem de criminalidade extremamente transferido as responsabilidades policiais em Timor-Leste, no quadro baixas. da transferência gradual das funções A principal tarefa é “aumentar a de segurança que assumiu em 2006. confiança da comunidade na polícia timorense [conhecida como PNTL] Para mais informações

O Representante Especial do Secretário-Geral para a República Democrática do Congo (RDC) e Chefe da Missão das Nações Unidas neste país (MONUC), Alan Doss, assegurou ao Conselho de Segurança que se alcançaram progressos desiguais, mas importantes, nomeadamente na luta contra os grupos armados.

acrescentou Alan Doss, que citou, nomeadamente, os inúmeros casos de violência sexual contra as mulheres e os ataques contra o pessoal humanitário. Mas a situação no plano da segurança e da economia está a melhorar um pouco nos Kivus: cerca de um milhão de pessoas deslocadas pôde regressar às suas regioes de origem.

“A MONUC reforçou a sua presença nas zonas mais vulneráveis e trabalhou com as Forças Armadas da RDC (FARDC) para melhorar a sua disciplina”, explicou. Mencionou, nomeadamente, uma multiplicação das equipas de protecção conjunta e o estabelecimento de bases militares suplementares nas províncias do Kivu e nas zonas da Província Oriental afectadas pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA).

No que se refere à reforma do sector da segurança, Alan Doss mencionou um conjunto de leis sobre a defesa, o exército e a polícia que foi apresentado ao Parlamento. As FARDC tomaram medidas importantes para combater a indisciplina e lutar contra a impunidade nas suas fileiras. Os tribunais militares condenaram pelo menos 25 oficiais e soldados, no ano passado, informou.

A situação humanitária nas regiões dos Kivus e na Província Oriental continua a ser muito preocupante, Para mais informações

Acordo entre a ONU e o Chade sobre redução dos efectivos da MINURCAT

Sara Ocidental: na ausência de progressos, Ban Ki-moon pede às partes que dêem prova de imaginação No seu último relatório sobre a situação no Sara Ocidental, o Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoon, apelou às partes, para que “dêem prova de imaginação e de criatividade, a fim de que seja possível alcançar progressos” nas negociações sobre o território.

lembrando que “depois da segunda reunião informal, se tornou evidente que nenhuma das partes estava disposta a aceitar a proposta da outra como única base das negociações futuras e que nada nas suas relações ou no contexto regional ou internacional era susceptível de modificar esta situação num futuro Congratulando-se com o facto de as próximo”. partes continuarem “determinadas a prosseguir as negociações” e de “A dimensão humana do conflito, estarem dispostas a discutir no quadro nomeadamente o destino dos de reuniões preparatórias informais, refugiados do Sara Ocidental, é um sublinhou que as duas reuniões motivo de crescente preocupação”, informais que tiveram lugar em Agosto diz Ban Ki-moon, para quem os de 2009 e Fevereiro de 2010 “não direitos humanos constituem outro permitiram avançar em relação aos motivo de preocupação. principais problemas de fundo”.

A ONU e o Governo do Chade decidiram de comum acordo reduzir os efectivos da Missão das Nações Unidas na República Centro-africana e no Chade (MINURCAT), presente no Leste e no Sul do Chade desde Setembro de 2007.

tomou devida nota do que implica a responsabilidade de garantir a segurança das populações civis, nos termos do direito internacional, responsabilidade que assumirá a partir de 16 de Maio”, referiu Penangnini Touré.

“As duas partes trocaram impressões e acordaram na redução da componente militar”, afirmou o porta-voz da MINURCAT, Penangnini Touré, em Jamena, capital do Chade. O acordo prevê que os efectivos militares passem de 3351 para 1900.

Os resultados destas consultas serão apresentados ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e, em seguida, ao Conselho de Segurança, para aprovação final.

Em Fevereiro, o Governo chadiano expressou o desejo de que se procedesse a uma retirada total da MINURCAT, sublinhando que os Capacetes Azuis haviam cumprido a sua missão e que queria que fossem substituídos pelas forças militares regulares. “Durante as consultas, o Governo do Chade Para mais informações

“Há ainda muito a fazer para que seja possível organizar um quinto ciclo de negociações”, observou, Para mais informações

Kosovo: apoio internacional é vital para o papel de conciliação da ONU

A Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) continua a estar numa posição sem paralelo para facilitar o diálogo entre as comunidades, em particular no Norte do Kosovo, afirma o Secretário-

Geral Ban Ki-moon, no seu último relatório sobre a Ban Ki-moon declara-se, no entanto, preocupado questão. com a possibilidade de um agravamento das tensões no Norte do Kosovo. Nos últimos meses, a UNMIK continuou a colaborar activamente com todas as comunidades, tanto No que se refere à cooperação e desenvolvimento com Pristina como com Belgrado e os actores regionais, considera necessário exortar Pristina e internacionais, a fim de promover a paz e a Belgrado a darem prova de uma maior flexibilidade estabilidade no Kosovo e na região, sublinha. e a concentrarem-se na prossecução de interesses comuns e na obtenção de resultados concretos, “O meu Representante Especial continuou a independentemente de considerações sobre o manter relações de boa-fé com todas as partes estatuto. para incentivar o diálogo e atenuar as divergências. Manteve relações estreitas com a Missão da União Europeia (EULEX)”, diz. Para mais informações

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Opinião o Assuntos Humanitários - Opini

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A sede de aprender Asha-Rose Migiro Vice-Secretária-Geral da Organização das Nações Unidas mais importante do que nunca. Foi por isso que a Missão das Nações Unidas no Haiti, trabalhando em estreita colaboração com o governo e as organizações humanitárias internacionais, se esforçou por reabrir as escolas o mais rapidamente possível. As mulheres e as crianças são especialmente vulneráveis. Tendo passado uma tarde num campo de deslocados e participado, algumas horas mais tarde, numa patrulha nocturna, compreendo melhor toda a extensão dos seus medos e das suas frustrações. Quando começa a chover, a lama invade tudo. As tendas desmoronam-se. Deixa de existir um lugar seco para dormir. E, é claro, nos locais Raras são as pessoas cujo trabalho as leva, escuros, escondem-se amiúde a violência e a como a mim, a encontrarem-se, no espaço violação. de algumas horas, com um presidente da república e uma mãe sem abrigo. E ambos A ONU continua a lutar vigorosamente me disseram a mesma coisa. contra estes problemas. O principal objectivo da minha visita ao Haiti era Três meses depois do tremor de terra que observar directamente a situação no terreno devastou o Haiti, o Presidente René Préval e as acções levadas a cabo pela Organização. recebeu-me no seu gabinete de Port-au- Mas agora que, para além da crise imediata, Prince, instalado num edifício modesto, nos começamos a reflectir sobre a recuperação a jardins das traseiras do palácio presidencial longo prazo do país, vejo claramente o que é em ruínas. Para começar, disse-me que a necessário acima de tudo: a autonomia, que educação deveria ser o fecho da abóbada da permite contar com as próprias forças. Mais obra internacional de reconstrução do Haiti. uma vez, foram os haitianos que encontrei Sem educação, não há futuro. que o disseram de uma forma mais clara. Durante a visita a um campo em Léogâne, a Pouco depois, desloquei-me a um campo de cidade onde se encontrava o epicentro do tendas superpovoado, onde haviam sismo, ouvi um grupo de desempregados encontrado refúgio vários milhares de exprimirem a sua frustração, gritando: “Basta famílias. Uma mulher magra empurrou o de esmolas!” As suas famílias haviam perdido filho, um rapaz de olhar vivo com cerca de quase todos os bens, mas o seu orgulho oito anos, na minha direcção. “Ele quer continuava intacto. “Dêem-nos escolas! Nós aprender”, disse-me a mulher, com uma encarregamo-nos do resto!” determinação serena. “Dê-lhe uma oportunidade”. O desafio é colossal. Ainda antes do tremor de terra, a taxa de analfabetismo do Haiti era Duas pessoas que se situam nos dois uma das mais elevadas do hemisfério extremos da escala social. E ambas me ocidental e as suas taxas de escolarização transmitiram a mesma mensagem, que ouvi situavam-se entre as mais baixas. Dois em repetir milhares de vezes, durante os dois cada cinco adultos não sabiam ler e menos dias que ali passei. Os Haitianos precisam da de metade das crianças em idade de nossa ajuda e acolhem-na com reconhecimento. frequentar a escola primária estava Mas da reconstrução do seu país querem escolarizada. Quanto à escola secundária, os ocupar-se eles próprios. E esse trabalho números ainda eram mais desoladores: começa pela escola. menos de 2% das crianças terminam o ensino secundário. A escola é a via que conduz a um trabalho digno, principalmente num país como o Haiti, O governo haitiano tem apenas um controlo onde a taxa de desemprego é elevada e os limitado da situação. A grande maioria dos empregos, raros. A isso junta-se uma estabelecimentos de ensino do país pertence realidade mais imediata. Após a catástrofe, a a empresas privadas. Só entre 10 e 15% são escola faz mais do que ensinar. Dá às do Estado, que não está em condições de crianças a impressão de um regresso à impor ou de fazer respeitar as suas normas. normalidade, no meio do caos que as rodeia. Ora, em última instância, o Haiti só se É um local de paz e um refúgio. E, sobretudo, poderá desenvolver na medida em que o uma fonte de esperança no futuro. ajudarmos a educar as suas crianças. E ninguém está mais ciente disso do que os Quando as pessoas vivem à beira do próprios Haitianos, apesar das suas desespero e lhes falta tudo, desde os dificuldades actuais. alimentos à habitação e aos medicamentos, esta aspiração a uma vida normal torna-se 8

Partilho da sua convicção. Na minha Tanzânia natal, o nosso Presidente fundador era designado pelo título mais honroso que pode conceder-se a alguém: “Mwalimu”, isto é, “professor”. O Presidente Julius “Mwalimu” Nyerere defendia que a autonomia se baseava num princípio fundamental que era a educação, tanto das raparigas como dos rapazes, e foi esta afirmação da igualdade dos sexos que me permitiu ter este cargo. Na conferência de doadores organizada em Nova Iorque, no mês passado, a comunidade internacional mobilizou cerca de 10 mil milhões de dólares para o Haiti. Esta soma enorme deve ajudar a financiar um “reinvenção” completa desse país, a “reconstruir melhor”, segundo a expressão utilizada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. A educação é fundamental.

A ONU prevê lançar, em colaboração com o governo haitiano e outros parceiros, um movimento nacional a favor da educação no Haiti. O seu objectivo é promover a escolarização de todas as crianças e adolescentes do país. O Haiti precisa da nossa solidariedade. Isso significa muitas coisas: materiais de construção, clínicas, medicamentos, sistemas de saneamento, alimentos e combustíveis. Mas significa também coisas que transcendem o imediato e que são o material de que é feito o futuro. Tal como o Presidente Préval e inúmeras mães nos disseram claramente, os livros, os professores e a educação fazem parte desse material, uma vez que são eles que detêm as chaves de uma vida e de um futuro melhores. Os extraordinários e corajosos habitantes do Haiti não merecem menos do que isso.


Assuntos Humanitários

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26 000 refugiados colombianos registados no Equador graças a iniciativa inovadora O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) regozijou-se com uma iniciativa inovadora em matéria de registo de refugiados, que permitiu a 26 000 refugiados colombianos obterem documentos de identidade numa região isolada do Norte do Equador. Durante um ano, equipas itinerantes compostas por representantes do Ministério equatoriano dos Negócios Estrangeiros e por membros do pessoal do ACNUR percorreram regiões de acesso difícil no Norte do Equador, para se encontrarem com os refugiados, afirmou um porta-voz do ACNUR, Andrej Mahecic, durante uma conferência de imprensa, em Genebra.

onde a maioria dos refugiados tem de se deslocar a cidades para se registarem. Conhecida como Programa de Registo Melhorado, esta iniciativa conjunta, implementada com o governo do Equador, foi criada com o objectivo de chegar aos refugiados colombianos no Norte do Equador. Com o recurso a equipas itinerantes de registo, o tempo de espera por uma decisão governamental para os pedidos de asilo foi reduzido consideravelmente, tendo passado de vários meses para um único dia.

O registo é uma etapa fundamental no processo de reconhecimento oficial do estatuto de refugiado. O projecto é considerado como um modelo para a América Latina, Para mais informações

Escolarização de milhares de crianças é a maior preocupação do UNRWA e da população de Gaza “A maior preocupação do UNRWA e da população de Gaza, onde a situação no plano humanitário é cada vez mais difícil, é a escolarização de milhares de crianças”, afirmou o Director das Operações em Gaza do Gabinete de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), John Ging. Desde o começo do bloqueio, há três anos, que, não obstante os seus múltiplos pedidos, o UNRWA não foi autorizado a construir uma única escola no território para fazer face à forte procura. Por falta de lugares, nos dois últimos anos, milhares de crianças não puderam frequentar as escolas do UNRWA, que, aliás, são obrigadas a funcionar em regime de tempo parcial. John Ging disse que o recente abrandamento de algumas das restrições à entrada de mercadorias em Gaza é bem-vindo, mas é ínfimo, quando comparado com as necessidades dos 1,5 milhões de habitantes do território.

RDC: ACNUR critica falta de justiça e de protecção das mulheres vítimas de violação

“É uma gota num balde”, disse John Ging, numa conferência de imprensa em Nova Iorque, a 22 de Abril, repetindo a expressão utilizada pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon,

durante a sua visita à Faixa de Gaza, no mês passado. “Uma gota num balde, nem sequer chega a ser um copo meio cheio”, disse, referindose ao facto de Israel ter autorizado a entrada de alguns bens como vestuário, madeira e alumínio destinado à reconstrução das escolas do UNRWA destruídas durante a ofensa militar israelita contra o Hamas, há 18 meses. Descrevendo o impacto do bloqueio, sublinhou as espantosas dificuldades enfrentadas pelos habitantes de Gaza. “É uma luta para sobreviver, com as infra-estruturas de água e saneamento em ruptura e tudo o que isso implica”, disse. Terminou com um apelo veemente, para que a situação difícil da população de Gaza melhore. “É tempo de pôr em primeiro lugar as pessoas, em vez da política. Se as pessoas forem a nossa prioridade e se nos concentrarmos nas suas necessidades, isso permitirá que a política avance mais facilmente. Ignorar as pessoas, abandoná-las, deixá-las entregues ao desespero, fará que seja ainda mais difícil as políticas conseguirem avançar”, afirmou.

Austrália: ACNUR contra reabertura de centro de detenção para requerentes de asilo

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) expressou a sua apreensão perante a falta de justiça e de protecção de que sofrem milhares de mulheres e jovens vítimas de violação na República Democrática do Congo (RDC). “A violência sexual é um dos crimes mais graves e deveria ser tratada como tal”, afirmou uma porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, quando de uma conferência de imprensa na sede do organismo, em Genebra. “As sobreviventes deveriam ser ajudadas a denunciar esses actos, sem medo de represálias”, acrescentou.

ocorreram nas províncias dos Kivus (Norte e Sul), no Leste do país. Esta zona acolhe cerca de 1,4 milhões de deslocados, entre os quais 100 000 estão instalados em campos geridos pelo ACNUR. Graças à assistência jurídica do ACNUR, 145 sobreviventes do Kivu Sul apresentaram queixa nos tribunais locais. A maior parte dos casos ainda está em julgamento, mas 24 pessoas já foram consideradas culpadas e condenadas a penas de entre 2 a 10 anos de prisão e alguns culpados foram obrigados a pagar indemnizações. “Isto representa um avanço importante no domínio da justiça mas, em termos globais, o número de casos que deram origem a procedimento criminal é reduzido em comparação com a dimensão do problema”, concluiu Melissa Fleming.

Segundo o ACNUR, durante os últimos três meses, foram comunicados 1244 casos de mulheres violadas mas, na verdade, estes números poderiam ser bastante mais elevados, se se tomassem em consideração os casos não comunicados. Mais de um terço das violações comunicadas Para mais informações

e no bem-estar das pessoas”, nomeadamente “das que sofreram de tortura ou de algum trauma antes de chegarem ao país”, disse o ACNUR. O Governo australiano anunciou, na semana passada, o congelamento dos pedidos de asilo dos cidadãos afegãos e cingaleses, que constituem a maioria dos migrantes recentes. Esta decisão vai prolongar a detenção dos recém-chegados, o que “pode ter efeitos graves e prejudiciais na saúde e estado psicológico dessas pessoas”.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR) denunciou a reabertura, na Austrália, de um centro de detenção para requerentes de asilo, quando estes migrantes não representam qualquer perigo para a saúde ou a saúde pública, segundo aquele organismo. O ACNUR acolheu com agrado a decisão, tomada pelas autoridades “A conjugação da detenção australianas, de transferir os obrigatória com a suspensão dos menores não acompanhados do pedidos de asilo bem como o centro de detenção da ilha de isolamento geográfico dos locais de Christmas para a cidade de Port detenção, como a base aérea de Augusta, no Sul do país. Curtin, no Oeste da Austrália, sem qualquer vigilância judicial eficaz, constituem um conjunto de factores profundamente inquietantes”, disse o Representante Regional do ACNUR, Richard Towle. A detenção e o isolamento dos centros de detenção “são conhecidos por terem efeitos negativos na saúde Para mais informações

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Assuntos Humanitários

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Crise alimentar: John Holmes apela aos doadores, para que ajudem o Níger

O Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários, John Holmes, chegou, a 26 de Abril, ao Níger, a segunda etapa da sua viagem à África Ocidental, a fim de mobilizar a comunidade internacional para apoiar financeiramente o plano de acção humanitária do governo, destinado a responder à crise alimentar que ameaça o país desde o início do ano. À saída do seu encontro com os membros do governo do Níger, John Holmes exortou a comunidade internacional a apoiar o Plano de Emergência de Acção Humanitária para aquele país. Faltam ainda 133 milhões dos 190 milhões de dólares pedidos no passado dia 10 de Março, para fazer face à insegurança alimentar e à emergência nutricional.

Segundo uma avaliação realizada pelo governo, em Dezembro de 2009, 7,8 milhões de pessoas, ou seja, 85% da população, encontram-se em situação de insegurança alimentar e mais de 1,5 milhões de crianças estarão afectadas pela malnutrição, nos próximos 12 meses. As fracas precipitações de 2009 devastaram a produção agrícola e pecuária, provocando uma escassez alimentar para a maioria da população. A situação esteve na origem de um aumento fulgurante dos preços dos bens alimentares, tornando ainda mais vulneráveis as populações já sem recursos. Assistimos a fenómenos de migração em massa e de abandono da escola por um número significativo de crianças, refere o OCHA.

Haiti: cerca de 10 mil milhões de dólares prometidos na conferência de doadores

Os doadores prometeram cerca de 10 mil milhões de dólares na Conferência para o Haiti que decorreu na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e visava ajudar a reconstrução e a recuperação do país, após o terramoto devastador de 12 de Janeiro. “Os Estados-membros da ONU e os parceiros internacionais prometeram atribuir 5,3 mil milhões de dólares, nos dois próximos anos, e um total de 9,9 mil milhões de dólares para os três próximos anos e seguintes. Hoje, as Nações Unidas estão unidas a favor do Haiti”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, numa conferência de imprensa, após a reunião, a 1 de Abril.

Humanitários (OCHA) já havia alertado para a necessidade de intervir com urgência, apontando para o facto de a malnutrição aguda das crianças menores de cinco anos ultrapassar o limiar de urgência de 10% em todos os Estados da zona seca do país conhecida como o “Corredor da seca” - Jutiapa, Santa Rosa, Zacapa, Chiquimula, El Progreso e Baja A crise económica mundial Verapaz - e nos Estados vizinhos associada às consequências das de Izabal e Quiché. alterações climáticas está na origem desta situação. A subida O PAM pede à comunidade fulgurante dos preços dos internacional que responda ao apelo, alimentos, a descida generalizada a fim de poder assegurar víveres de dos rendimentos e a diminuição emergência às populações das oportunidades de trabalho vulneráveis guatemaltecas. para uma mão-de-obra pouco qualificada provocaram um empobrecimento considerável das populações. A estes factores vieram juntar-se as perturbações climáticas devidas ao fenómeno meteorológico El Niño, que causou a perda de uma parte da produção dos agricultores guatemaltecos. Em Março, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos

Na abertura da Conferência, Ban Ki-moon pedira à comunidade internacional apoio generoso ao plano nacional estratégico do Presidente haitiano para criar um “novo Haiti”. “Estou certo de que reconhecereis que merece um apoio total e generoso”, disse Ban Ki-moon. O plano “é concreto, preciso e ambicioso”, acrescentou, antes de sublinhar: “O nosso objectivo não é reconstruir. Trata-se de reconstruir melhor”.

“Gostaria de agradecer mais uma vez aos Estados-membros a sua enorme generosidade. É a solidariedade internacional em acção”, acrescentou. “Mobilizámo-nos para dar ao Haiti e ao seu povo aquilo de que mais necessitam: a esperança de um Sítio Web da Conferência de Doadores (em inglês) futuro novo”.

Deslocados no Iémen ameaçados pela falta de financiamento humanitário

Guatemala: PAM lança um apelo a fundos de emergência para fazer face à fome O Programa Alimentar Mundial (PAM) lançou um apelo humanitário para a Guatemala, no montante de 14 milhões de dólares, a fim de prestar assistência alimentar, nos próximos seis meses, a 47 000 famílias em situação de emergência alimentar, devido a uma seca sem precedentes e à subida generalizada dos preços dos alimentos.

O Presidente do Haiti, René Préval, agradeceu à comunidade internacional, em nome dos 9 milhões de cidadãos haitianos. “A comunidade internacional fez a sua parte”, declarou. “E os Haitianos devem também fazer a deles”.

Apesar do cessar-fogo de 11 de Fevereiro último, entre o Governo do Iémen e Al-Houthi, o país tem ainda mais de 250 000 deslocados, cuja maioria vive em campos dispersos sem o conhecimento das suas comunidades. Por outro lado, o cessar-fogo ainda não permitiu uma paz duradoura no Norte do país, devastado pelos conflitos, e onde as condições de segurança se mantêm muito precárias devido à presença de minas e de outros engenhos explosivos, bem como à falta de confiança da população numa paz duradoura.

O Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Deslocados, Walter Kaelin, alertou para a falta de financiamento humanitário que põe em risco centenas de milhares de pessoas deslocadas pelos conflitos no Iémen. “A maioria dos deslocados não estará em condições de regressar a casa num “Uma redução significativa da assistência futuro próximo e ninguém deve ser humanitária não causaria apenas uma incentivado ou forçado a regressar por grave crise, que afectaria os seus direitos causa da falta de assistência humanitária, à alimentação, à saúde e a um abrigo quando a sua segurança não está adequado. Existe também um risco garantida” sublinhou o Representante importante de que possa desencadear Especial. Walter Kaelin apelou às partes um novo período de instabilidade numa envolvidas no conflito no país, para que conjuntura onde a paz é já tão precária”, apliquem as disposições previstas no advertiu, após uma visita ao país. cessar-fogo e trabalhem em comum para garantir a segurança dos deslocados Alguns organismos humanitários assim como o acesso aos mesmos por anunciaram que, devido à falta de verbas parte do pessoal humanitário. seriam obrigados a interromper algumas operações no Iémen nos próximos meses. “As consequências desta retirada serão muito graves”, insistiu Walter Kaelin.

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Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Estão em curso mudanças “animadoras” nos países do Golfo Pérsico, segundo Navi Pillay Comissária salientou que, na região, cada vez mais mulheres têm acesso à educação, incluindo o ensino superior. “Investir na educação, nomeadamente na educação das mulheres, é uma política não só justa mas também inteligente.” Foram também alcançados progressos noutras áreas, afirmou, sublinhando que “alguns Estados-membros da Organização da Conferência Islâmica alteraram as leis sobre os direitos das mulheres, A Alta-Comissária para os Direitos nomeadamente o casamento, o divórcio Humanos, Navi Pillay, referiu os esforços e a participação na vida pública”. encorajadores das seis nações que formam o Conselho de Cooperação do “Barreiras discriminatórias continuam a Golfo para melhorar a situação em dificultar os direitos das mulheres a matéria de direitos humanos, mencionando, determinar a sua própria vida e as suas simultaneamente, preocupações em áreas escolhas e a participar plenamente na como os direitos das mulheres e a vida pública”, afirmou. “É preciso eliminar liberdade de expressão, de associação e essas barreiras. É também tempo de de reunião. acabar com o conceito de tutela masculina… Os factos positivos respeitantes aos Navi Pillay destacou os direitos direitos civis e políticos das mulheres económicos e sociais, os direitos da continuam a ser pontuais e desiguais na criança e o tráfico de pessoas como áreas região.” onde foram realizados progressos, num discurso proferido, a 19 de Abril, na Universidade de Ciências e Tecnologia King Abdullah, em Jeddah, Arábia Saudita, o primeiro dos seis países visitados durante uma missão oficial. No seu discurso aos alunos e docentes da nova universidade mista, a Alta- Para mais informações

Afeganistão: Violações dos direitos humanos são a principal causa da pobreza “No Afeganistão, a pobreza não é acidental nem inevitável. É, ao mesmo tempo, uma causa e uma consequência de um défice enorme de direitos humanos”, diz o relatório. Ainda que a insegurança e os conflitos armados sejam factores que agravam a pobreza, o relatório atribui às “violações generalizadas As violações recorrentes dos d o s d i r e i t o s h u ma n o s” a direitos humanos no Afeganistão responsabilidade principal pela são a principal causa do aumento situação. da pobreza, lamentou, em Cabul, a Representante do Alto Comissariado O relatório aponta “os abusos de das Nações Unidas para os poder como um motor da pobreza no Direitos Humanos (ACDH), Afeganistão”. O Governo é, muitas Notah Niland, numa conferência vezes, incapaz de prestar serviços de imprensa organizada por essenciais como a segurança, a ocasião da publicação do relatório alimentação ou a habitação”, refere o Human Rights Dimension of Poverty relatório. in Afghanistan. A ajuda internacional, que favoreceu “A pobreza mata”, disse Notah “objectivos a curto prazo, em vez de Niland, sublinhando que “os Afegãos procurar resolver a questão das morrem mais devido à pobreza do estruturas abusivas de poder”, que em consequência directa de reforçou no seio da sociedade afegã conflitos armados”. A pobreza priva “um sentimento de desilusão e de dois terços da população de “ter cepticismo quanto ao futuro do uma vida decente e digna, processo de democratização”. nomeadamente de gozar de direitos fundamentais como beneficiar da educação e ter acesso a serviços de saúde”, acrescentou.

Gaza: Navi Pillay exorta Hamas a pôr termo às execuções A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou a sua preocupação e decepção pelo facto de o Hamas ter recomeçado as execuções na Faixa de Gaza e pediu às autoridades de facto que abulam a pena de morte. Na noite de 14 para 15 de Abril, dois presos acusados de “crimes” associados à ocupação da Palestina pelo Governo de Israel foram executados em Gaza. “Estou profundamente preocupada com as execuções e a possibilidade de que em breve se lhes sigam outras”, declarou Navi Pillay. “É extremamente decepcionante que o Hamas tenha agora voltado a utilizar a pena de morte, apesar de nenhuma condenação à morte ter sido pronunciada em Gaza desde 2000”, lamentou.

plenamente o direito à vida”, disse Navi Pillay, referindo-se a uma resolução adoptada pela Assembleia Geral em 2007 que apela a uma moratória relativamente às execuções. A Alta Comissária lembrou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos limita a utilização de tal sentença “apenas aos crimes mais graves, em circunstâncias muito restritas”. Considera que a pena de morte só poderia ser aplicada em Gaza se existisse um sistema judicial justo, “o que é hoje praticamente impossível em Gaza”. Navi Pillay saudou o projecto de lei sobre a abolição da pena de morte que está a ser analisado pela Autoridade Palestiniana.

“Apelo ao Hamas, para que reconsidere a sua posição e respeite o firme repúdio da pena de morte manifestado pela comunidade internacional, que abula a sua utilização em Gaza e que defenda e promova

Novo estudo da OIT pede melhor protecção dos trabalhadores migrantes “Revela os contributos positivos dos trabalhadores migrantes tanto para os países de destino como para os países de origem”, diz a OIT, num comunicado de imprensa. “Contudo, também salienta o défice em matéria de trabalho digno e de protecção de que os migrantes sofrem, nomeadamente baixas remunerações, não pagamento dos salários, ambiente de trabalho inseguro, privação de protecção social, negação de liberdade de associação e de direitos dos trabalhadores, discriminação e xenofobia”.

Um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apela à adopção de uma “abordagem fundada nos direitos”, a fim de assegurar uma melhor protecção dos 105 milhões de trabalhadores migrantes no mundo.

Dado que a maioria das migrações é motivada pela procura de trabalho digno, o estudo recomenda que as políticas nacionais e internacionais de migração proporcionem à mão-de-obra mais oportunidades legais de mobilidade e que as políticas assentem no reconhecimento dos benefícios mútuos para os países de origem e de destino. Lembra que a protecção dos direitos dos migrantes é fundamental para que todas as partes obtenham os benefícios de desenvolvimento que a migração gera e que são necessárias abordagens globais da migração irregular que combatam também as suas causas profundas.

O estudo, intitulado International Labour Migration: A rights-based approach, examina as tendências em matéria de migrações internacionais de mão-de-obra, o seu impacto nos países de origem e de destino e as condições de trabalho dos migrantes. Analisa também a contribuição das normas para a formulação e aplicação das políticas de migração. Para mais informações

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Direitos Humanos

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Relator Especial da ONU adverte que ordens de Israel podem violar Convenção de Genebra reclusão ou deportar um grande número de pessoas, causa uma angústia inaceitável”, afirmou, numa declaração em que refere que “não é modo algum claro que autorização, se é que existe alguma, será satisfatória, de acordo com esta ordem”. O Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967, Richard Falk, avisou que duas novas ordens do exército israelita poderiam constituir violações da Quarta Convenção de Genebra e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. As ordens “parecem permitir a Israel deter, julgar, manter em reclusão e/ ou deportar qualquer pessoa presente na Cisjordânia”, observou Richard Falk, que se mostrou preocupado com a nova definição de “infiltrado”: “uma pessoa que tenha entrado na Zona de maneira ilegal, após a data efectiva, ou uma pessoa que se encontre na Zona e não tenha uma autorização legal”.

Avisou que as deportações no quadro das novas ordens do exército israelita poderiam realizar-se sem intervenção judicial e que os detidos podem ser mantidos na prisão durante sete anos, salvo se puderam provar que a sua entrada foi legal, caso em que a sua reclusão durará três anos. O Relator Especial lembrou que Israel é Parte na Quarta Convenção de Genebra, que enuncia as obrigações da Potência Ocupante na Cisjordânia. Nos termos do artigo 49 da Convenção, “as transferências forçadas, em massa ou individuais, bem como as deportações de pessoas protegidas do território ocupado para o da Potência ocupante ou para o de qualquer outro país, ocupado ou não, são proibidas, qualquer que seja o motivo”.

“Ainda que esta definição ampla não seja utilizada para manter em

Perito de direitos humanos da ONU saúda lei britânica destinada a acabar com fundos financeiros predadores "Felicito o Reino Unido por adoptar esta medida fundamental para travar as operações especulativas dos «fundos-abutre», que prejudicam não só os cidadãos dos países devedores em dificuldades, mas também os contribuintes dos países que têm apoiado os esforços internacionais de redução da dívida", acrescentou o Dr. Lumina, numa declaração. Um perito independente das Nações Unidas sobre a dívida e os direitos humanos saudou uma importante lei relativa à redução da dívida aprovada no Reino Unido, que limita a possibilidade de os chamados "fundos-abutre" processarem os países mais pobres nos tribunais do Reino Unido para exigirem o reembolso de dívidas, dizendo que a nova lei poderá ter consequências para uma recente decisão judicial relativa à Libéria.

"Do ponto de vista dos direitos humanos, o pagamento dos montantes excessivos exigidos pelos fundosabutre por parte de países pobres com níveis de endividamento insustentáveis tem efeitos negativos na capacidade dos governos desses países no que se refere a cumprirem as suas obrigações em matéria de direitos humanos", disse o Dr. Lumina, observando que esta "especulação escandalosa" rouba fundos que trariam mais benefícios, se "Esta lei representa a primeira vez fossem utilizados nos sectores da que um país proibiu a especulação saúde, água e saneamento, alimentação, por parte de «fundos-abutre»", disse habitação e educação. Cephas Lumina, Perito Independente da ONU sobre os efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais conexas dos Estados no pleno exercício dos direitos humanos, especialmente os direitos económicos, sociais e culturais. Para mais informações

Políticas de desenvolvimento devem respeitar cultura e identidade indígenas

O impacto das políticas de desenvolvimento na cultura e identidade dos povos indígenas é o tema central da nona sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, que decorre de 19 a 30 de Abril, na Sede da ONU, em Nova Iorque. A participação efectiva e a consulta dos povos indígenas são um elemento essencial de tais políticas. Cerca de 2000 indígenas de todo o mundo participam na sessão, que tem como tema “Desenvolvimento com Cultura e Identidade” e aborda questões como os povos indígenas da América do Norte e os povos indígenas e as florestas. O Fórum abriu com o apelo do SecretárioGeral, Ban Ki-moon, aos Estados-membros

para que promovam o desenvolvimento, “As culturas, línguas e maneiras de viver dos respeitando, ao mesmo tempo, os valores e as povos indígenas estão permanentemente tradições dos povos indígenas. ameaçadas pelas alterações climáticas, os conflitos armados, a falta de oportunidades “A perda de práticas culturais e meios de educacionais e a discriminação”, sublinhou o expressão artística insubstituíveis torna-nos Secretário-Geral, no discurso de hoje. mais pobres, sejam quais forem as nossas raízes”, disse Ban Ki-moon. “Em outros lugares, as vossas culturas são distorcidas, transformadas em mercadorias e “Apelo a todos os governos, aos povos utilizadas para gerar lucros que não beneficiam indígenas, ao sistema das Nações Unidas e a os povos indígenas, podendo mesmo prejudicátodos os outros parceiros, para que assegurem los”, acrescentou. que a visão subjacente à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas se torne numa De acordo com o relatório State of World’s realidade comum”, acrescentou o Secretário- Indigenous Peoples, o primeiro relatório das Geral. Nações Unidas sobre este assunto, divulgado em Janeiro, os povos indígenas constituem Este apelo surgiu no mesmo dia em que a Nova cerca de 5% da população mundial, mas Zelândia divulgou que vai alterar a sua decisão representam 33% das pessoas mais pobres do e passar a apoiar a Declaração dos Direitos dos planeta. Entre as cerca de 7 mil línguas faladas Povos Indígenas das Nações Unidas. A Nova actualmente, mais de 4 mil são faladas pelos Zelândia foi um dos quatro países – juntamente povos indígenas. Os especialistas prevêem que com a Austrália, o Canadá e os Estados Unidos mais de 90% das línguas faladas no mundo – que votou contra a Declaração, em 2007. A desapareçam ou estejam ameaçadas de Austrália mudou a sua decisão no ano passado. extinção até ao final do século, o que significará a erosão de um “elemento essencial da Este documento histórico enuncia os direitos identidade de um grupo”, afirmou o Secretáriode aproximadamente 370 milhões de indígenas Geral. que se estima que existam no mundo e proíbe qualquer tipo de discriminação contra os mesmos. A declaração, que é um texto não vinculativo, define os direitos individuais e colectivos dos indígenas, assim como os seus direitos à cultura, identidade, língua, emprego, Sítio Web da Nona Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre saúde, educação e outros. Questões Indígenas (em inglês)

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Desenvolvimento Económico e Social

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Investir nas mulheres pode conduzir a avanços em relação a todos os objectivos de desenvolvimento, diz Asha-Rose Migiro

Medidas para enfrentar crise económica tomadas pelos governos do G20 salvaram 21 milhões de empregos

crianças do mundo. Temos de o fazer não só para alcançar o ODM5”, declarou a Vice-Secretária-Geral. “Temos de o fazer porque as mulheres saudáveis são a resposta para muitos dos problemas mais complexos e prementes do mundo: a pobreza, a fome, a doença e a instabilidade política. As mulheres saudáveis são a base em que assentam todos os ODM”. A Vice-Secretária-Geal da ONU, AshaRose Migiro, pediu mais investimentos para assegurar a saúde e o bem-estar das mulheres, sublinhando que as mulheres saudáveis contribuem para a existência de famílias e sociedades melhores e ajudam a alcançar os objectivos de desenvolvimento.

Migiro observou que a protecção das mulheres grávidas permitirá avançar mais além do ODM 5. “Quando as mulheres têm acesso ao planeamento familiar, em geral têm famílias menos numerosas e mais saudáveis. Quando as mulheres são saudáveis e os seus direitos são protegidos, são mais “Precisamos de dizer às pessoas que produtivas. Geram rendimentos, o que investir nas mulheres compensa, que ajuda a criar comunidades e sociedades investir na saúde e direitos das fortes”. mulheres gera mais progressos para todos”, disse Asha-Rose Migiro, ontem, A Vice-Secretária-Geral apelou à à noite, num jantar de trabalho sobre criação de “um movimento mundial a saúde materna, que teve lugar nos favor da saúde materna e infantil”, arredores de Nova Iorque e no qual semelhante ao movimento em resposta estiveram presentes funcionários da ao VIH que uniu os países, a sociedade ONU, altos funcionários de governos e civil, os doadores e as pessoas afectadas decisores políticos. pelo vírus. “Temos de cumprir as nossas obrigações para com as mulheres e as Para mais informações

Economia de Timor-Leste encontra-se num ponto de viragem O plano de desenvolvimento estratégico de Timor-Leste, intitulado “Do conflito à prosperidade”, foi lançado em Díli, capital do país, durante a oitava reunião anual dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste.

Por ocasião do lançamento de um plano de desenvolvimento estratégico pelo Primeiro-Ministro de TimorLeste, Xanana Gusmão, a Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o país, Ameerah Haq, sublinhou que a economia nacional se encontrava num ponto de viragem, em transição de uma fase de recuperação para uma fase de desenvolvimento. “Isto exige uma estratégia de implementação, uma equipa de gestão e mecanismos de controlo que não existem actualmente”, declarou. Ameerah Haq insistiu nos desafios socioeconómicos que o país enfrenta, “em particular o rápido crescimento da população, o desemprego dos jovens e as desigualdades entre zonas urbanas e rurais que poderiam desencadear tensões futuras e mesmo violência”.

“Estamos determinados a conseguir que Timor-Leste deixe de fazer parte da lista de Estados frágeis e pobres e a transformá-lo num país de rendimento médio dentro de 15 a 20 anos”, anunciou o Primeiro-Ministro. Xanana Gusmão reafirmou que o seu Governo está empenhado em investir no capital humano, nas infra-estruturas e em certos sectores-chave da economia como a agricultura, nomeadamente utilizando como financiamento os recursos petrolíferos e de gás do país. Ameerah Haq exortou Timor-Leste a avançar em direcção a uma abordagem ainda mais ambiciosa, utilizando as receitas dos seus recursos para fins de desenvolvimento.

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As estratégias adoptadas pelos governos do G20 perante a crise económica permitiram preservar ou criar 21 milhões de empregos em 2009 e 2010, afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT), num estudo intitulado Accelerating a job-rich recovery in G20 countries: Building on experience, preparado para a reunião dos Ministros do Trabalho e do Emprego do G20 (Washington, 20-21 de Abril). O estudo da OIT sublinha que o declínio que se tem registado no mercado de trabalho desde meados de 2008 se manteve, no primeiro trimestre de 2010, apesar de a recuperação económica ter começado. Entre outros factores figuram o emprego informal e a pobreza em algumas economias em desenvolvimento e emergentes e um crescimento em geral fraco dos salários reais em todos os países, independentemente do seu nível de rendimento.

em termos de produção como de emprego. Por sua vez, a recuperação dependerá do conjunto de políticas que os países adoptem a título individual e colectivo. Embora reconhecendo a necessidade de uma consolidação orçamental, o estudo conclui que não se deveriam cancelar prematuramente as medidas de estímulo lançadas em 2009. Em muitos países, o crescimento continua a ser frágil e a procura do sector privado, fraca. As medidas de apoio ao emprego e à protecção social deveriam ser mantidas até que o crescimento do emprego se tornasse mais sólido.

O estudo mostra que, ao mesmo tempo que se esforçam por encontrar um equilíbro entre a redução dos défices públicos e a necessidade de não anular as medidas de estímulo orçamental demasiado cedo, os países se continuam a adaptar e a O relatório refere também que introduzir medidas para superar o ritmo a que as mulheres e a crise. homens que procuram mais e melhor trabalho vão encontrar um emprego produtivo dependerá da solidez da recuperação, tanto Para mais informações

CNUCED ajuda Angola a promover o investimento A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) divulgou, a 14 de Abril, um estudo em que se descreve o quadro jurídico do investimento privado em Angola, com o objectivo de sistematizar a informação sobre a situação do investimento. "Para promover o investimento em Angola e conseguir celebrar acordos de investimento internacionais, o governo tem de reforçar o quadro jurídico do investimento e o relatório visa contribuir para uma melhor compreensão do quadro angolano e do seu desenvolvimento histórico", diz o organismo.

dos acordos internacionais sobre investimento estrangeiro assinados por Angola. O estudo foi preparado pelo programa TrainForTrade e pela Divisão de Investimento e Empresas da CNUCED. O programa TrainForTrade para Angola tem como objectivo ajudar o governo a realizar acções controladas a nível local destinadas a promover a formação e o reforço de capacidades no domínio do comércio internacional e do investimento. O projecto é financiado pela Comissão Europeia.

O estudo apresenta uma síntese das leis e decretos angolanos que regulam o investimento privado, especialmente o investimento directo estrangeiro. A participação de Angola em convenções internacionais e acordos regionais sobre investimento também é analisada e o relatório contém igualmente uma síntese Para mais informações


Desenvolvimento Económico e Social

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Na Índia há mais telemóveis do que instalações sanitárias, diz relatório da UNU A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prevêem que, se as actuais tendências mundiais se mantiverem, haverá um défice de mil milhões de pessoas sem saneamento em 2015, data-limite para a consecução daquele objectivo. Na Índia, o segundo país mais populoso do mundo, há mais pessoas com acesso a um telemóvel do que a instalações sanitárias, diz-se num conjunto de recomendações sobre a forma de reduzir o número de pessoas sem saneamento adequado, divulgado hoje pela Universidade das Nações Unidas (UNU).

"Qualquer pessoa que evite este tópico, porque o considera repugnante, que o reduza a algo inconveniente ou que considere indignas as pessoas necessitadas deve ceder o seu lugar a outras para bem dos 1,5 milhões de crianças e inúmeras outras pessoas que morrem todos os anos devido a água contaminada e a condições de saneamento insalubres", declarou Zafar "É uma trágica ironia pensar que, na Índia, Adeel. um país que agora é suficientemente rico para que cerca de metade das pessoas Entre as nove recomendações incluem-se possua telefones, aproximadamente sugestões como alterar a meta do ODM metade da população não tenha dinheiro de uma melhoria de 50% até 2015 para para possuir instalações sanitárias, algo que uma cobertura de 100%, até 2025, e é essencial à dignidade humana", disse afectar ao saneamento um montante da Zafar Adeel, Director do Instituto da Água, ajuda pública ao desenvolvimento do Ambiente e da Saúde da Universidade das equivalente a 0,002% do produto interno Nações Unidas e presidente do ONU-Água, bruto (PIB). o organismo responsável por coordenar o trabalho relacionado com a água Segundo o relatório da UNU, a construção desenvolvido por 27 organismos das de uma instalação sanitária custa 300 dólares. Nações Unidas e pelos seus parceiros. "No entanto, o mundo pode esperar As recomendações divulgadas hoje destinam- recuperar entre 3 e 34 dólares por cada se a acelerar o ritmo de realização do dólar gasto em saneamento, graças aos Objectivo de Desenvolvimento do Milénio menores custos da pobreza e da saúde e a (ODM) de reduzir para metade o número uma maior produtividade - uma de pessoas que não têm acesso a água oportunidade económica e humanitária de potável e a saneamento básico. proporções históricas", acrescentou Zafar Adeel.

UNESCO apoia uma iniciativa a favor da educação das raparigas

Novo relatório salienta benefícios de aumentar fundos destinados a projectos relacionados com a água e o saneamento pela saúde, a educação, os transportes, a energia e a agricultura, diz o relatório.

A água e o saneamento devem ser considerados como prioridades, afirmam a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por ocasião da publicação de um relatório anual sobre a situação neste domínio. “Descurar o saneamento e a água potável é um ataque ao progresso”, disse Maria Neira, Directora do Departamento de Saúde Pública e Ambiente da OMS, no lançamento do relatório UN-Water Global Annual Assessment of Sanitation and DrinkingWater (GLAAS), em Washington. “Sem isso, as comunidades e os países perderão a luta contra a pobreza e as doenças”.

“A água insalubre, o saneamento inadequado e a falta de higiene são as causas da morte, todos os anos, de cerca de 2,2 milhões de crianças com menos de 5 anos, em todo o mundo. Entre essas mortes, 1,5 milhões devem-se à diarreia”, disse Maria Neira. “O impacto da diarreia é superior ao impacto conjugado da SIDA, da malária e da tuberculose nas crianças com menos de 15 anos”, acrescentou. A melhoria do acesso à água e das infra-estruturas de saneamento é benéfica para a economia, segundo o relatório. Estima-se que cada dólar investido pode render 3 a 4 dólares, aumentando o Produto Interno Bruto de um país entre 2 e 7%.

Entre 1997 e 2008, a ajuda destinada à água e ao saneamento passou de 8% para 5% do total da ajuda, uma percentagem inferior à recebida

Estereótipos de género continuam a limitar progressos das mulheres, afirma Asha-Rose Migiro

Este ano, a iniciativa deseja recolher fundos suficientes para sustentar três projectos: um programa de renovação de escolas no Afeganistão com a organização não governamental (ONG) 'Chaîne de l'Espoir' [Cadeia da Esperança], a construção de um internato para meninas órfãs ou em perigo, com a ONG 'Toutes à l'école au Cambodge' [Todas na Escola no Camboja] e cursos de apoio escolar para as crianças de meios desfavorecidos em França, com um colectivo de associações.

A Directora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, concedeu o patrocínio da organização à campanha de recolha de fundos “La Flamme Marie Claire 2010” a favor da educação das raparigas, organizada pela revista 'Marie Claire' e O projecto “La Flamme Marie Claire” que terá lugar de 7 a 31 de Maio é apadrinhado por numerosas próximo. personalidades francesas do Audiovisual como Claire Chazal, Laurence Ferrari, “O trabalho de sensibilização e Maïténa Biraben, Daphné Roulier, mobilização para o tema da educação Isabelle Giordano ou ainda Christine das raparigas através da campanha Ockrent. mediática de recolha de fundos reveste-se, para a UNESCO, de um Um relatório recente da UNESCO significado muito particular”, considera estima que 54% dos 72 milhões de a Organização, num comunicado de crianças não escolarizadas sejam imprensa. raparigas e que as mulheres constituam dois terços dos 759 milhões de A Directora da revista feminina mensal adultos analfabetos. 'Marie Claire', Tina Kieffer, é a responsável da operação que será lançada na sede da UNESCO, no próximo dia 13 de Abril.

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Continua a recair sobre as mulheres uma responsabilidade desproporcionada pela prestação de cuidados no seio da família e da comunidade, apesar dos consideráveis avanços em matéria de igualdade de género e de empoderamento das mulheres, durante os últimos 15 anos, disse Asha-Rose Migiro, na Conferência África-Espanha, que teve lugar em Valência. “A desigualdade, tanto na esfera pública como na privada, tem um impacto negativo sobre as mulheres, bem como sobre os homens, as famílias, a economia e a sociedade em geral. Tem repercussões na igualdade de oportunidades na educação, no mercado de trabalho e na vida pública”, declarou a ViceSecretária-Geral da ONU na reunião, subordinada ao tema “Mulheres por um mundo melhor”. Asha-Rose Migiro referiu também que, não obstante as realizações no domínio do empoderamento da mulher, o seu papel crescente na economia e as melhorias em matéria de educação e de saúde

sexual e reprodutiva, desde a adopção da Plataforma de Acção de Beijing, há 15 anos, as mulheres continuam a ser mais vulneráveis a algumas doenças e à violência de género. Os progressos na esfera da saúde materna e infantil têm-se revelado particularmente difíceis de alcançar, acrescentou. Salientando as medidas que ajudariam a resolver alguns dos problemas, Asha-Rose Migiro elogiou a proposta, apresentada pelo Secretário-Geral à Assembleia Geral, de fundir as quatro entidades da ONU que trabalham sobre questões de género, numa única entidade compósita “forte, dinâmica e eficaz”. “Essa entidade prestaria um apoio coerente ao trabalho normativo e de definição de políticas, a nível intergovernamental, e teria uma maior capacidade operacional de responder às necessidades dos Estados-membros a nível nacional”, frisou.


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Malária Mal ria Banco Mundial contribui para a luta contra a malária com 200 milhões de dólares destinados ao fornecimento de mosquiteiros entanto, estes 300 milhões de mosquiteiros são insuficientes. Foi por isso que o Banco Mundial respondeu ao apelo de emergência lançado pelo Enviado Especial da ONU para a Malária, Ray Chambers, com vista à obtenção de fundos para a produção e distribuição de 50 milhões de mosquiteiros suplementares, para O Banco Mundial comprometeu-se a atingir o objectivo para 2010. contribuir com 200 milhões de dólares para fornecer às populações “O Banco Mundial está decidido a da África Subsariana 25 milhões de ajudar a suprir esse défice”, afirmou mosquiteiros para as proteger da Robert Zoellick. “Vamos fornecer 200 malária, referiu o Presidente da milhões de dólares para financiar a instituição, Robert Zoellick. produção e distribuição de 25 milhões de mosquiteiros, o que satisfará “Os mosquiteiros são vitais para metade das necessidades”, acrescentou. proteger as populações desta terrível doença. Sabemos que isso resulta. Só “Assumimos esse compromisso hoje precisamos de mais dinheiro”, afirmou para termos a certeza de que aqueles Robert Zoellick. que estão em perigo são protegidos. E porque a vida de cada homem, de Em 2008, o Secretário-Geral da ONU, cada mulher e de cada criança conta”, Ban Ki-moon, fixou dois objectivos: concluiu Robert Zoellick. fornecer às populações os meios para se protegerem da malária, até 2010, e pôr termo à mortalidade devido à doença, até 2015. Até à data, foram fornecidos 200 milhões de mosquiteiros, em todo a África Subsariana, o que permite que metade da população em risco do planeta se proteja da doença. Actualmente, estão a ser produzidos e distribuídos cerca de 100 milhões. No Para mais informações

Organismos da ONU lançam edição revista de guia Facts For Life Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), agência responsável pela co-publicação do livro. A OMS, a UNESCO, o UNFPA, o PNUD, o ONUSIDA e o Banco Mundial participaram também na produção da publicação. Publicado pela primeira vez em 1989 e actualizado com regularidade, o livro proporciona conselhos práticos acerca da gravidez, parto, principais doenças da infância, desenvolvimento infantil, aprendizagem precoce, Seis organismos das Nações Unidas e parentalidade, protecção, cuidados e o Banco Mundial lançaram, a 7 de apoio às crianças. Abril, uma edição revista de um livro que contém informação que permite “A pneumonia, a diarreia, a malária, o salvar vidas, dirigido às famílias e às sarampo e a SIDA, em conjunto, são comunidades, sobre prevenção da responsáveis por metade do total das mortalidade infantil e materna, mortes de crianças menores de cinco doenças, protecção contra ferimentos anos,” afirmou Veneman. “Estas e violência. doenças são, em grande medida, evitáveis e, por vezes, é o simples “Através de mensagens simples, Facts desconhecimento que causa essas for Life visa proporcionar conhecimentos mortes. Facts for Life ajuda a superar essenciais aos pais e cuidadores, que e ssa lacuna d e informa ção,” são quem está na linha da frente da acrescentou. protecção das crianças contra doenças e perigos,” afirmou Ann Veneman, Directora Executiva do

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Luta contra a malária em África está a dar fruto, mas subsistem desafios, segundo UNICEF “O investimento no controlo da malária salva vidas e gera amplos benefícios para os países”, afirmou Coll Seck, Director Executivo da Parceria RBM. “Mas, sem um financiamento sustentado e previsível, poderia haver uma inversão do contributo significativo do controlo da malária para a realização dos Foram alcançados progressos Objectivos de Desenvolvimento do consideráveis na luta contra a Milénio (ODM)”. malária em África, mas resta ainda muito mais por fazer, quando se “Hoje, com cerca de um terço do aproxima o final da década dedicada investimento mundial necessário, os a assegurar que os métodos de programas de países salvam a vida controlo e o tratamento da doença de uma criança de três em três sejam acessíveis a todos, disse uma minutos. Isto é muito positivo. Não parceria mundial para a acção podemos permitir-nos abrandar os coordenada contra a malária. nossos esforços”, acrescentou. Segundo um relatório sobre a malária em África, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Parceria Fazer Recuar a Malária (RBM), o financiamento mundial da malária através de fontes externas aumentou para o décuplo, elevando-se a cerca de 1,8 mil milhões de dólares, em 2009, enquanto a produção de redes mosquiteiras impregnadas de insecticida ascendeu a 150 milhões, o que equivaleu a um aumento para o quíntuplo.

“Graças a uma forte colaboração, alcançaram-se grandes progressos na luta contra a malária”, disse Ann M. Veneman, Directora Executiva da UNIFEM. “Mas muito há ainda a fazer, pois continuam a morrer crianças e mulheres grávidas, especialmente em África, devido a uma doença que é possível prevenir e tratar”.

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UNICEF: Falta de água limpa tem impacto na aprendizagem e na vida das crianças Produzido em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e parceiros de organizações não governamentais (ONG), o relatório refere que 1,5 milhões de crianças menores de cinco anos morrem anualmente por diarreia devido a água insalubre, saneamento inadequado e falta de Muitas escolas nos países mais higiene. pobres carecem de água e instalações sanitárias, o que afecta a Uma água, um saneamento e uma educação e põe em risco a vida das higiene melhores – conhecidos pela crianças , adverte o Fundo das sigla WASH – podem inverter a Nações Unidas para a Infância tendência de quase 300 milhões de (UNICEF), num novo relatório, dias de aulas perdidos no mundo, intitulado Raising Clean Hands: devido à diarreia, diz o relatório. Advancing Learning, Health and Uma higiene melhorada conduzirá a Participation through WASH in Schools um menor risco de contracção de doenças, o que, por sua vez, se “Milhões de crianças nos países em traduzirá no aumento da frequência desenvolvimento frequentam escolar e, em última análise, no escolas que não têm água potável crescimento económico das nações. nem latrinas limpas – recursos básicos que muitos de nós tomamos como adquiridos,” afirmou Sigrid Kaag, Directora Regional da agência para o Médio Oriente e o Norte de África, quando do lançamento da publicação, no Dubai.


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Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho – 28 de Abril de 2010* Riscos emergentes e novas formas de prevenção Num mundo de trabalho em mudança Ao longo das últimas décadas, tiveram lugar progressos tecnológicos importantes nos locais de trabalho; progressos que, associados a uma rápida globalização, transformaram as condições de trabalho de muitas pessoas no mundo inteiro. Estas mudanças tiveram repercussões visíveis na segurança e na saúde no trabalho (SST). Em certos casos, os perigos e os riscos mais tradicionais regrediram ou foram eliminados, graças, por exemplo, à automatização das instalações, mas as novas tecnologias também deram origem a novos riscos. No entanto, muitos dos riscos tradicionais ainda estão presentes nos locais de trabalho e o número de acidentes e de doenças associados ao trabalho continua a ser inaceitável.

Os totais anuais, relativamente a acidentes de trabalho directamente responsáveis por pelo menos quatro dias de ausência, atingiram em 2003 o impressionante número de 337 milhões. Nesse ano, registaram-se 1,95 milhões de mortes por

doença relacionada com o trabalho e 358.000 mortes por acidente de trabalho. Apesar de se registarem alguns progressos, todos os indicadores apontam para poucas variações nestes números.

dada especial atenção às mudanças que as condições de trabalho têm sofrido ao longo dos últimos anos. Estas comportam riscos emergentes, associados ao aumento da esperança média de vida, aos progressos tecnológicos, às mudanças sociais e organizacionais e às consequências de um Se o impacto humano e social destas estatísticas é processo de globalização pouco justo. devastador, o respectivo impacto económico não lhe fica atrás. Os nossos economistas estimam A OIT tem procurado estar à altura destas mudanças perdas anuais, a nível mundial, da ordem dos 4% e deste contexto mais difícil. A Convenção nº (187) do PIB, o que corresponde a 20 vezes toda a ajuda sobre o Quadro Promocional para a Segurança e pública mundial ao desenvolvimento. Saúde no Trabalho, 2006 é um excelente exemplo que obriga os Estados-membros que a ratifiquem a Por outro lado, a experiência revela que períodos desenvolverem, numa base tripartida e de forte de crise económica colocam em risco as diálogo social, uma política, um sistema e um condições de trabalho. Por essa razão, o Pacto programa ao nível nacional. Global para o Emprego, adoptado na 98ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Uma efectiva partilha de responsabilidades envolve OIT, e que pode ser consultado em linha e em igualmente outros actores-chave das nossas português, apela ao respeito pelas Normas sociedades. O envolvimento da gestão e a Internacionais do Trabalho, incluindo as que dizem participação dos trabalhadores são essenciais para respeito à saúde e segurança no trabalho. a promoção de uma cultura da segurança e saúde no local de trabalho. O objectivo principal da OIT consiste em promover oportunidades para que homens e Passamos a maior parte das nossas vidas no mulheres possam ter acesso a um trabalho digno e trabalho. Locais de trabalho seguros e saudáveis produtivo, em condições de igualdade e dignidade. são um direito fundamental porque protegem a Este pressupõe um trabalho seguro e saudável, só vida e porque lhe trazem qualidade, fazendo de possível se os dispositivos legais e as actividades nós melhores trabalhadores (as), assegurando neste âmbito forem enquadrados numa forte competitividade às nossas empresas e cultura de segurança, na qual a prevenção terá de promovendo o desenvolvimento de sociedades desempenhar um papel fundamental. mais justas. A mensagem central para as Comemorações do dia 28 de Abril de 2010, referida no Relatório que a OIT preparou este ano para este dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, é de que deve ser * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

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http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/pacto.pdf Riscos emergentes e novas formas de prevenção num mundo de trabalho em mudança, BIT, 2010 http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_28_abril_2010_pt.htm 2

Livros: UNESCO exorta a que se respeitem direitos de autor e a que se lute contra pirataria Por ocasião do Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor (23 de Abril), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lembrou a necessidade de se respeitarem os direitos de autor e de lutar contra a pirataria. “Perante as novas formas que o livro assume, perante as mudanças registadas na sua concepção, na sua produção e no acesso ao seu conteúdo, é urgente lembrar que não pode haver desenvolvimento do livro sem respeito pelos direitos de autor”, afirma Irina Bokova, DirectoraGeral da UNESCO. “Isso é especialmente verdade O Observatório, que será actualizado no momento em que a digitalização expõe ainda regularmente, fornece uma colectânea de textos mais o livro aos riscos da utilização ilícita”. legislativos sobre os direitos de autor face à pirataria, notícias e acontecimentos relacionados A UNESCO lançou recentemente um com a luta contra a pirataria no mundo, bem Observatório Mundial de Luta contra a Pirataria como informações sobre as boas práticas em que permite aceder gratuitamente e em linha a matéria de luta contra a pirataria. Proporciona informações relativas às políticas e medidas de luta também instrumentos de sensibilização e de contra a pirataria adoptadas pelos Estados- reforço das capacidades, de acesso livre e que membros da UNESCO. “O Observatório podem ser descarregados gratuitamente. preenche a lacuna actual reunindo os dados que, na sua maior parte, estavam dispersos ou eram O dia 23 de Abril é também a data escolhida pela pura e simplesmente inacessíveis”, explica Petya UNESCO para marcar o início oficial das Totcharova, responsável do Observatório no seio comemorações organizadas no âmbito da Capital da UNESCO. Mundial do Livro. Este ano, Liubliana (Eslovénia)

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sucederá a Beirute como Capital Mundial do Livro 2010. Ao meio-dia, o seu presidente da câmara, Zoran Jankovic, içará uma bandeira no edifício dos paços do concelho, para assinalar este acontecimento. Durante este período, a capital eslovena prevê organizar mais de 300 iniciativas para incentivar a leitura, contribuir para o desenvolvimento do gosto pela leitura, favorecer o acesso ao livro e apresentar ao público diferentes géneros literários e literaturas do mundo. Liubliana foi nomeada Capital Mundial do Livro 2010 por um júri internacional de profissionais do livro e da edição “pela qualidade da sua candidatura, bem como pela variedade e o carácter completo do seu programa, fortemente apoiado, de uma forma entusiástica, por todas as partes interessadas da cadeia do livro (editores, bibliotecários, livreiros)”. Depois de Liubliana, Buenos Aires (Argentina) será Capital Mundial, em 2011.

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ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS CQNUAC publica relatórios resumindo resultados da Conferência sobre Alterações Climáticas de 2009 em Copenhaga O Secretariado da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas publicou, no final de Março relatórios oficiais sobre os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada no ano passado em Copenhaga (7 a 19 de Dezembro de 2009).

"O Acordo de Copenhaga é sobretudo significativo por incluir uma promessa clara, por parte dos países industrializados, de assegurarem financiamentos a curto e a longo prazo aos países em desenvolvimento para fins de adaptação e atenuação", disse Yvo de Boer. "Ao mesmo tempo, é muito claro que o Acordo pode ser utilizado para ajudar a fazer avançar as negociações formais na direcção de um resultado positivo no México", acrescentou.

Os relatórios, que apresentam em pormenor os resultados da 15.ª sessão da Conferência das Partes na CQNUAC (COP 15) e da 5.ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP5), estão disponíveis "É importante não esquecer que no sítio Web da CQNUAC em muitas das decisões que permitirão http://unfccc.int/5257.php. realizar acções imediatas para combater as alterações climáticas O relatório da Conferência das Partes ficaram quase concluídas em contém, entre outras coisas, o texto Copenhaga", declarou Yvo de Boer. do Acordo de Copenhaga e uma lista "Este trabalho pode ser terminado das Partes que expressaram o seu no México, com a adopção de um apoio ao Acordo. Ver http:// pacote de decisões forte e unfccc.int/5257.php. equilibrado", acrescentou.

China deve procurar caminhar para um futuro com baixos níveis de emissões de carbono a fim de preservar conquistas económicas

ONU concorda em realizar mais duas séries de conversações sobre alterações climáticas antes da cimeira do México não foram fixadas, mas as reuniões adicionais terão lugar entre 11 de Junho e 29 de Novembro, data fixada para o início da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Cancún, no México. “A Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de Cancún terá de conseguir aquilo que Copenhaga não conseguiu: concluir uma arquitectura de funcionamento viável destinada a lançar a acção de luta contra as alterações climáticas, a nível mundial, especialmente nos países em desenvolvimento”, afirmou Yvo de Boer, Secretário Executivo da CQNUAC.

Os participantes nas conversações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas que decorreram em Bona, este mês, concordaram em intensificar o seu calendário de negociações, na esperança de se conseguir chegar a um documento final forte no México, no final deste ano. Yvo de Boer salientou que, nas negociações deste ano, será necessário Para além das sessões de negociação já estabelecer metas e medidas de atenuação, marcadas para 2010, os governos dos um pacote de medidas sobre adaptação, um 175 países que participaram no novo mecanismo destinado a acelerar o encontro decidiram realizar mais duas desenvolvimento de tecnologias, acordos sessões de pelo menos uma semana financeiros, formas de combater a cada, a fim de intensificar a procura de desflorestação e um quadro para o formas de limitar as emissões de reforço de capacidades. carbono e prestar assistência aos países em desenvolvimento. As datas ainda

Estudo apoiado pela ONU revela avanços prometedores em direcção a economia com baixos níveis de emissões de carbono

económico, por um lado, e a sustentabilidade ambiental e a necessidade de responder à ameaça das alterações climáticas, por outro lado", acrescentou. O relatório, China and a Sustainable Future, towards a Low-carbon Economy and Society, escrito em parceria com a Universidade de Renmin na China, sustenta que o país não tem "outra alternativa" senão fazer a transição para uma via de desenvolvimento com baixos níveis de emissões ao prosseguir o seu processo de urbanização.

A China necessita de tomar medidas para combater as alterações climáticas e a degradação ambiental, caso contrário arrisca-se a anular os progressos sociais e económicos que a tornaram a segunda maior economia do mundo, diz um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Os autores do relatório reconhecem divulgado a 15 de Abril. que o modelo com baixos níveis de emissões poderá acarretar riscos "A China encontra-se numa temporários, tais como perdas de encruzilhada crítica em que o modelo empregos, aumentos dos preços e de crescimento habitualmente défices de receitas fiscais. Contudo, utilizado não é suficiente para fazer entre as vantagens incluir-se-iam face aos novos desafios e pressões oportunidades duradouras de do país", afirmou Khalid Malik, empregos verdes, maior competitividade Coordenador Residente da ONU e no domínio das novas tecnologias, Representante Residente do PNUD inovação tecnológica, uma melhor na China. reputação a nível mundial, menores prejuízos para a saúde humana e a "A transição para uma via de protecção de ecossistemas vitais. desenvolvimento caracterizada por baixos níveis de emissões de carbono é imprescindível, para que a China consiga estabelecer um equilíbrio entre a continuação do desenvolvimento

de cada país no que respeita à execução da respectiva estratégia. O Índice, divulgado este ano na Cimeira das Empresas a favor do Ambiente, em Seul, analisou 95 países responsáveis por 97% da actividade económica mundial e 96% das emissões mundiais de carbono.

Foi divulgado, a 21 de Abril, um novo estudo realizado com o apoio das Nações Unidas que mostra que os países decidiram começar a adoptar estratégias de crescimento económico com baixos níveis de emissões, no primeiro trimestre deste ano, apesar da incerteza em torno das negociações internacionais sobre o clima. O estudo anual, intitulado Índice da Competitividade Climática (ICC) e produzido por uma organização independente sem fins lucrativos denominada AccountAbility, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), avalia a "responsabilidade climática" dos países, com vista a determinar se as suas estratégias em matéria de clima são claras, ambiciosas e apoiadas pelas partes interessadas, bem como o seu "desempenho climático", a fim de determinar as capacidades e resultados

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O estudo conclui que, apesar de algumas lacunas em matéria de desempenho e de responsabilidade, 46% dos países registaram alguma melhoria no que respeita à responsabilidade climática, desde a conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), em Dezembro do ano passado. Paralelamente, o PNUA lançou uma nova publicação, intitulada Are you a green leader? Business and biodiversity: making the case for a lasting solution e destinada a explicar às empresas como podem participar na transição para uma economia verde eficiente em termos de recursos e com baixos níveis de emissões.

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Produção de leite é responsável por quase 3% das emissões de gases com efeito de estufa

Acordo da ONU destinado a permitir que as pessoas verifiquem a poluição local através da Internet certos tipos de poluentes, tais como gases com efeito de estufa ou metais pesados, emitidos para a atmosfera ou transferidos para outras instalações por fábricas de produtos químicos, centrais eléctricas, refinarias de petróleo e gás, minas e instalações de tratamento de resíduos.

carbono também representam proporções elevadas das emissões de gases com efeito de estufa geradas pelo sector leiteiro.

Um pouco menos de 3% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa é gerado pela produção de leite, diz um novo relatório da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO). Esta percentagem inclui as emissões geradas pela produção, transformação e transporte de lacticínios e atinge os 4%, quando se incluem as emissões provenientes da produção de carne de animais do sector leiteiro, diz o estudo.

O novo relatório abrange todos os principais sistemas de produção de leite, desde o pastoreio nómada às explorações intensivas do sector leiteiro, incluindo toda a cadeia alimentar do sector, nomeadamente a produção e transporte de consumos intermédios tais como fertilizantes, pesticidas e rações.

O órgão de administração do Protocolo de Kiev, que é apoiado pelas Nações Unidas e permite que os europeus se informem sobre fontes de poluição nos locais onde vivem, terminou a sua primeira reunião em Genebra.

"Este relatório é fundamental para se compreenderem e identificarem as oportunidades de reduzir o impacto ambiental do sector leiteiro, garantindo simultaneamente a produção de alimentos seguros e nutritivos", declarou Samuel Jutzi, Director da Divisão de Produção e Segundo a FAO, o metano é a Saúde Animal da FAO. substância que mais contribui para o impacto do leite no aquecimento global, representando mais de metade das emissões do sector, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos. O óxido de azoto e o dióxido do

O Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, celebrado em Kiev, em 2003, entrou em vigor em Outubro passado e, actualmente, 23 países e a União Europeia já são partes no mesmo.

“O Protocolo estabelece um novo padrão de referência internacional para garantir o acesso do público a informação sobre ameaças ao ambiente causadas por emissões tóxicas”, disse Ján Kubiš, Secretário Executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). “O Protocolo permitirá que cidadãos comuns, utilizando simplesmente a Internet, se informem sobre as principais fontes de emissões de poluentes nas imediações dos locais onde residem”, acrescentou.

O Protocolo de Kiev é o primeiro pacto juridicamente vinculativo sobre poluentes jamais celebrado e exige que os países declarem publicamente, todos os anos, as quantidades de Para mais informações

Dois presidentes nacionais entre os vencedores do prémio “Defensores da Terra”

É necessário preparar comunidades locais para combaterem incêndios florestais causados pelo homem "Quando as comunidades locais beneficiam da protecção dos seus recursos naturais, é mais provável que se sintam motivadas a impedir a eclosão de incêndios", disse o perito em florestas da FAO, Pieter van Lierop, observando que, quando as pessoas têm um interesse directo em proteger os seus recursos naturais, é Considerando que os incêndios provável que o número e dimensão florestais no mundo inteiro destroem dos incêndios florestais por elas todos os anos uma área superior à da iniciados diminuam significativamente. Índia e que cerca de 95% desses incêndios são causados por seres "Há que procurar estabelecer o humanos, é essencial que as equilíbrio certo entre as actividades comunidades locais sejam mobilizadas que envolvem a supressão de fogos e para controlar este flagelo, diz-se o investimento em equipamento num manual divulgado, a 19 de Abril, dispendioso de combate a incêndios, pela Organização para a Alimentação por um lado, e medidas de prevenção e Agricultura (FAO). e sensibilização eficazes, por outro lado", acrescentou. É possível reduzir o risco, frequência, intensidade e impactos dos No mundo inteiro, calcula-se que 350 incêndios florestais, adoptando milhões de hectares, ou 3 500 000 abordagens mais integradas em km2, sejam destruídos por fogos relação à gestão de incêndios, florestais todos os anos, e mais de incluindo a detecção e a supressão, metade das zonas afectadas situam-se mas também o controlo, alerta em África. Isto significa que a área rápido, prevenção e preparação, diz ardida é superior à superfície da uma nova versão do Wildland Fire Índia, que é de 3 287 590 km2. Management Handbook for Trainers publicado conjuntamente pela FAO e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros finlandês.

Os presidentes da Guiana e das Maldivas são dois dos seis vencedores seleccionados entre membros de governos, cientistas, empresários e pessoas do mundo dos espectáculos para receber este ano o prémio "Defensores da Terra" atribuído pelas Nações Unidas pela sua liderança no domínio da conservação do ambiente.

carbono, fazem também parte da lista de vencedores.

A actriz chinesa Zhou Xun foi galardoada pela sua reputação como guru de um estilo de vida ecológico. Através da sua iniciativa "dicas para uma vida ecológica", Zhou Xun procura levar as pessoas a reduzirem a sua pegada de carbono através de Entre os vencedores, anunciados por mudanças simples no seu estilo de Achim Steiner, Director Executivo do vida. Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), incluem-se o O investidor americano e coPresidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, fundador da Sun Microsystems, Vinod um defensor apaixonado da silvicultura Khosla, foi reconhecido pelo seu e da infra-estrutura de ecossistemas, e trabalho em prol do desenvolvimento o Presidente das Maldivas, Mohamed de energias verdes. Nasheed , um activista internacional da luta contra as alterações Os prémios foram entregues numa climáticas. cerimónia de gala em Seul, destinada a assinalar o Dia Internacional da Mãe O Príncipe Mostapha Zaher, Director- Terra, promovida em conjunto com a Geral da Agência Nacional de Cimeira Mundial das Empresas a Protecção do Ambiente do Afeganistão favor do Ambiente, realizada na e defensor da sustentabilidade, e Taro capital da República da Coreia. Takahashi, um geocientista japonês e pioneiro da investigação sobre o papel dos oceanos no ciclo do

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Direito International e Prevenção do Crime

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Afeganistão lidera produção mundial de haxixe, segundo relatório da ONU Antonio Maria Costa acrescentou que a cannabis não só gera lucros mais elevados do que o ópio (3900 dólares por hectare em comparação com os 3600 do ópio) como é menos difícil de colher e de transformar. É três vezes mais barato cultivar um hectare de cannabis do que a mesma superfície de papoila do ópio, sublinhou. O Afeganistão, que é o princial produtor de ópio do mundo, converteu-se também no maior produtor de haxixe, segundo dados do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC). O primeiro Afghanistan Cannabis Survey, elaborado pelo UNDOC, estima que sejam utilizados por ano entre 10 000 e 24 000 hectares para a cultura da cannabis no Afeganistão. O Director Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, sublinhou que, apesar de noutros países as áreas dedicadas à cultura da cannabis serem maiores, as espantosas colheitas no Afeganistão fazem deste país o principal produtor de haxixe (entre 1500 e 3500 toneladas por ano).

Antonio Maria Costa salientou que, tal como no caso da papoila, a plantação da cannabis se concentra nas regiões mais instáveis do país, principalmente no Sul. Referiu ainda que a grande maioria do haxixe segue as mesmas rotas comerciais do ópio e se destina aos mercados internacionais, uma vez que o consumo nacional é muito baixo. Por último, Antonio Maria Costa sublinhou, uma vez mais, que o combate à produção e tráfico de drogas no Afeganistão se deve centrar em melhorar a segurança e fomentar o desenvolvimento. Para mais informações

México foi primeiro país do mundo a lançar campanha “Coração Azul” contra tráfico de pessoas

O México tomou a iniciativa de incluir o tráfico de pessoas entre as prioridades mundiais, ao ser o primeiro país a lançar, a nível nacional, a campanha da ONU “Coração Azul” contra o tráfico de pessoas.

Declaração de Salvador apela à reforma da justiça penal para salvaguardar direitos humanos, segurança e desenvolvimento ONU contra a Droga e o Crime (UNODC). Observando que não pode haver segurança nem desenvolvimento sem justiça, afirmou que “a prevenção do crime e a justiça penal Numa declaração adoptada no 12º. não são fins em sim mesmas: criam Congresso das Nações Unidas sociedades mais seguras e mais sobre Prevenção do Crime e Justiça ricas”. Penal, que teve lugar de 12 a 19 de Abril em Salvador, no Brasil, Os Estados-membros declararam-se delegados de mais de 100 países também “seriamente preocupados” salientaram a necessidade de com o impacto negativo da respeitar e proteger os direitos criminalidade organizada nos direitos humanos na prevenção do crime e humanos, no Estado de direito, na na administração da justiça penal. segurança e no desenvolvimento bem como com as ligações com outras A declaração apela também aos actividades criminosas e, em algunas Estados-membros, para que casos, terroristas. adaptem os seus sistemas de justiça penal a um mundo em mutação, Dado o carácter transnacional do nomeadamente utilizando novas crime organizado, os Estadostecnologias e procurando meios de membros apelaram a uma maior combater novas ameaças como a cooperação internacional, incluindo cibercriminalidade e os crimes a assistência judiciária mútua e a ambientais. partilha de informações, com vista a entravar a actividade ilícita e levar “Como seres humanos e como os criminosos a tribunal. membros da comunidade de nações civilizadas, temos uma responsabilidade comum por colocar os direitos humanos no centro do sistema de justiça”, disse Antonio Maria Costa, Director Executivo do Gabinete da Para mais informações (em inglês)

Desenvolvida em parceria com o UNODC, a campanha apela a todos os sectores da sociedade mexicana, para que ajudem a mobilizar a consciência social contra este crime contra a dignidade humana. O próximo país a aderir a esta campanha de sensibilização será Espanha, que o fará em Junho, durante a Presidência espanhola da União Europeia.

UNODC: são necessárias mais políticas sociais contra a droga e o crime

O tráfico de pessoas é um fenómeno mundial: mais de 130 países participaram casos. É uma das actividades ilegais mais lucrativas, logo a seguir ao tráfico de droga e de armas. Segundo estimativas das Nações Unidas, mais de 2,4 milhões de seres humanos são explorados actualmente como vítimas do tráfico de pessoas, para fins sexuais ou como mão-de-obra.

“O relatório do UNODC mostra o extraordinário trabalho realizado por este pequeno Gabinete”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, actualmente em visita oficial à Áustria. Na sua opinião, o UNODC é a prova de que a ONU “pode prestar assistência no terreno para salvar as pessoas dos perigos da droga e do crime”.

O Presidente do México, Felipe Calderón, e o Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, lançaram a campanha mexicana na Cidade do México, a 14 “É preciso fazer muito mais para de Abril. impedir que as pessoas caiam nas garras dos traficantes, para levar estes Durante a cerimónia de lançamento, abutres a julgamento e para proteger o Presidente Calderón disse: “É uma os sobreviventes”, disse Antonio honra para os Mexicanos sermos o Maria Costa. “Não se trata apenas de primeiro país do continente americano uma responsabilidade dos governos. e do planeta a associar-se a esta O tráfico de pessoas é um crime que importante campanha de prevenção e nos envergonha a todos”, disse o sensibilização para o crime do tráfico chefe do UNODC. de pessoas”. Para mais informações

insegurança e a melhoria da justiça são as principais vias propostas pelo relatório. Complementado por fotografias, o documento explica os mecanismos do tráfico de droga e do crime organizado.

O reforço das políticas de saúde, de segurança e de justiça é uma das principais soluções para resolver os problemas de droga, crime e terrorismo, segundo o relatório anual de 2010 do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), apresentado hoje pelo Director Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, em Viena. “Este relatório mostra que a saúde, a segurança e a justiça são os antídotos contra a droga, o crime e o terrorismo”, declarou Antonio Maria Costa.

“Actualmente, os recursos disponíveis são uma gota de água em comparação com a ameaça gigantesca que enfrentamos”, lamentou Antonio Maria Costa. Neste relatório, não faltam más notícias sobre a droga e o crime, disse, a concluir. “Mas essas ameaças podem ser combatidas melhorando a saúde, a segurança e a justiça para todos”.

O acesso dos toxicodependentes ao tratamento, a redução da Para mais informações

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Diálogo intercultural é indispensável num mundo cada vez mais interligado interligado e que melhorar o diálogo e a compreensão entre as pessoas é mais vital do que nunca, afirmou o Secretário-Geral, durante uma cerimónia que teve lugar a 21 de Abril, na Sede da ONU em Nova Iorque para assinalar o Ano Internacional para a Aproximação das Culturas. “Como nunca antes, os desafios mundiais têm um impacto local. E os acontecimentos locais têm um impacto mundial. Isto obriga-nos a reforçar a cooperação, a alargar o espaço para o diálogo e a substituir as barreiras da desconfiança pelas pontes da compreensão”, disse Ban Ki-moon, que sublinhou que esta realidade fundamental é também a razão de ser da ONU. “O diálogo entre as culturas, entre as civilizações e entre as religiões é crucial para alcançar os objectivos fundamentais da Carta das Nações A implosão dos mercados financeiros de Wall Unidas, para fazer respeitar os direitos humanos e Street e a erupção de um vulcão na Islândia para fomentar o desenvolvimento”. fizeram ressaltar que o mundo está cada vez mais

O Secretário-Geral considerou que era necessário agir nos domínios da educação e da informação. Lembrou que a UNESCO era o organismo coordenador das iniciativas relacionadas com o Ano para a Aproximação das Culturas e também que a Aliança das Civilizações, criada sob os auspícios das Nações Unidas, em 2005, desenvolvia esforços para vencer os preconceitos entre as nações, as culturas e as religiões. O Presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, também salientou a necessidade de um ensino de qualidade para produzir gerações que acreditem sinceramente na tolerância e no diálogo, bem como de medidas práticas e construtivas para fomentar a compreensão mútua entre os povos.

Para mais informações

Novos sítios Web Human security: Report of the Secretary-General (A/64/701) English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/64/701 UNRIC Library Poster Gallery http://www.unric.org/en/unric-library/26160 2010 Review Conference of the Parties to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT) 3 – 28 May 2010, UN Headquarters http://www.un.org/en/conf/npt/2010/ Concept note on post-conflict peacebuilding: comprehensive peacebuilding strategy to prevent the recurrence of conflict (S/2010/167) English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=S/2010/167 United Nations Conference on Sustainable Development (UNCSD 2012) http://www.un.org/esa/dsd/rio20/ World Anti-Piracy Observatory – WAPO (UNESCO) English: http://portal.unesco.org/culture/en/ev.php-URL_ID=39055&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html French: http://portal.unesco.org/culture/fr/ev.php-URL_ID=39055&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html The Biotechnology Initiative http://www.un.org/en/globalissues/biotechnology/ Clearing the Waters: A focus on Water Quality Solutions (UNEP) http://www.unep.org/PDF/Clearing_the_Waters.pdf United Nations Department of Economic and Social Affairs (DESA) - new website http://www.un.org/en/development/desa/index.shtml Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A 22 de Abril, a Vice-Secretária-Geral lançou o United Nations Careers Portal, que muda radicalmente a forma de promover as oportunidades de uma carreira na ONU, a maneira como se apresenta aquilo que a Organização faz, onde trabalha, aquilo que pretende do seu pessoal e o que tem para oferecer como entidade empregadora.

Sudão: Ban Ki-moon sublinha a necessidade de resolução pacífica de quaisquer diferendos eleitorais (27/04/2010)

Nele, encontrará respostas a perguntas como:

Conselho de Segurança exorta todos os Estados a criminalizarem actos de pirataria (27/04/2010)

- Porquê trabalhar na ONU? - O que posso fazer na ONU? - Quais as minhas opções em termos de carreira? - Como posso candidatar-me a um emprego? 20


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CANTO DA RÁDIO ONU* Entrevista: Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, João Gomes Cravinho, participou, durante o mês de Março, em várias reuniões de alto nível na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O governante português tomou parte no Diálogo sobre Financiamento do Desenvolvimento, representou Portugal nas comemorações do Dia Mundial da Água e teve vários encontros com embaixadores de países africanos, incluindo os da CEDEAO, acreditados na ONU. Numa entrevista à Rádio das Nações Unidas, João Cravinho falou sobre a importância dos vários temas abordados durante a sua visita. Disse também à Rádio ONU que acredita que o português será uma língua de trabalho no sistema das Nações Unidas dentro de pouco tempo.

RO. Como é que avalia a sua participação questão fundamental e penso que há muitas na reunião de alto nível sobre financiamento possibilidades de trabalharmos neste domínio. É do desenvolvimento? uma questão de explorarmos as possibilidades que existem. JGC. Penso que as Nações Unidas estão actualmente numa encruzilhada. E quem diz RO. Sabemos que também participou num Nações Unidas, diz o sistema internacional, porque diálogo de alto nível sobre a água. O Dia a ONU tem um papel central no sistema político Mundial da Água acaba de ser comemorado. internacional. Estamos cada vez mais confrontados Qual a importância desse bem precioso em com a evidência de que não temos respostas países pobres, em África por exemplo, onde suficientes para os desafios globais com que nos o acesso a água é extremamente limitado? confrontamos. O nosso sistema contemporâneo foi desenvolvido depois da segunda Guerra Mundial. JGC. A falta de acesso a água potável é uma das Hoje em dia, os desafios da mundialização, que se grandes causas de incumprimento dos ODM. apresentaram recentemente sob uma forma cruel Todos os ODM estão, de uma forma ou de outra, com a crise financeira e económica, para não falar ligados à questão do acesso a água potável. Como das alterações climáticas, são desafios para os Secretário de Estado da Cooperação, uma das quais ainda não há suficiente resposta. Penso que, coisas que mais sensação de cumprimento do actualmente, vivemos um período em que, dentro dever e de satisfação profissional me deu foi poder do sistema da ONU, se procuram novas receitas e inaugurar sistemas de água potável em São Tomé e novas formas de encarar esse problema. Mas não Príncipe e em Timor-Leste. E, para mim, a festa há soluções fáceis. com que estas inaugurações foram recebidas pelas populações das aldeias e das vilas diz tudo. Existia RO. Durante a sua participação nas por parte das populações uma compreensão conferências em Nova Iorque, presidiu a um imediata do significado daquilo que se estava a painel sobre mecanismos inovadores para fazer para o seu próprio desenvolvimento. As taxas financiar o desenvolvimento. Será que nos de cólera e de paludismo baixaram significativamente poderia dar algumas indicações sobre o que e, portanto, o contributo vai muito para além do foi discutido no painel? simples fornecimento de um copo de água potável. É um contributo que tem a ver com longevidade, JGC. A necessidade de pensarmos em mecanismos com a capacidade das crianças irem à escola, é um inovadores tem que ver com a constatação muito contributo que tem a ver com a baixa taxa de simples de que, por um lado, os Objectivos de mortalidade materno-infantil...toca em todas as Desenvolvimento do Milénio (ODM) não serão áreas. atingidos apenas com recurso ao financiamento tradicional da cooperação e da ajuda pública ao RO. Falemos agora dos encontros que manteve desenvolvimento. É preciso mais. É preciso mais, aqui em Nova Iorque. Sabemos que se de duas maneiras diferentes. É preciso ir buscar encontrou com muitos embaixadores africanos, mais financiamento, através de alguns mecanismos incluindo os da CEDEAO. Quais foram os temas inovadores, como as taxas sobre bilhetes de avião. debatidos nessas conversações? Esta é uma parte do problema. Uma outra parte diz respeito à criação de mecanismos de acesso à JGC. A África Ocidental é uma região que nos diz banca, acesso aos bancos e aos serviços muito, devido à proximidade com Portugal. financeiros dos bancos para os mais pobres. Uma Trabalhamos muito com a CEDEAO na procura grande maioria da população mundial não tem de soluções para a situação que vive a Guinéacesso aos bancos, ou seja, está condenada à Bissau. Para nós, um dos aspectos fundamentais é informalidade. O desenvolvimento inclusivo, o que os problemas com que se confrontam a desenvolvimento de todas as populações dos Guiné-Bissau e a região são precisamente países menos desenvolvidos passa pelo problemas regionais. Não faz sentido nenhum financiamento inclusivo. Há uns anos, fiz um olharmos, por exemplo, para a problemática do estudo para a Comissão Europeia sobre segurança narcotráfico na Guiné-Bissau, que tem tido um alimentar em Moçambique. Passámos vários meses impacto terrível na governação do país, como se em Moçambique, a viajar por todo o país, e uma não tivesse nada a ver com o que se passa na das principais conclusões do estudo foi que os outra Guiné, a Guiné-Conacri, na Gâmbia, na agricultores e consumidores tinham um elevado Serra Leoa, na Libéria, em todos países afectados grau de insegurança alimentar por carecerem de pelo mesmo problema. Os narcotraficantes acesso a formas de financiamento através da banca. pensam em termos da região. As respostas a esses Esta questão do financiamento inclusivo é uma problemas têm de ser também pensadas em

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termos da região. Com os embaixadores da África Ocidental foi-me possível ter um debate interessante sobre como desenvolver respostas no plano regional. É algo que estamos a tentar trabalhar, no âmbito da União Europeia, com a Presidência Espanhola e com a futura Presidência Belga, para procurar desenvolver uma abordagem europeia que não seja uma manta de retalhos, em que o Reino Unido olha para as suas antigas colónias da Commonwealth, Portugal desenvolve uma relação especial com a Guiné-Bissau, mas conhece menos os outros países, e a França, a mesma coisa. Precisamos de ter uma abordagem conjunta. RO. Uma última pergunta. O que é que Portugal tem feito para valorizar a língua portuguesa e como é que antevê o futuro da língua portuguesa nos círculos internacionais? JGC. O futuro da língua portuguesa depende, em boa medida, daquilo que for o Brasil e o empenho do Brasil nesta questão. Estamos muito satisfeitos com o trabalho que tem sido feito de aproximação entre Portugal e o Brasil e de colocação das nossas preocupações no plano internacional. Acreditamos que, dentro de poucos anos – é um processo que leva o seu tempo – o português será uma língua de trabalho nas Nações Unidas. Para alcançar esse objectivo, temos de ultrapassar alguns obstáculos. Um é o financiamento, mas creio que será ultrapassado, pois não é intransponível. Outro obstáculo é a demonstração da relativa especificidade. A língua portuguesa é uma das línguas da globalização. Há, naturalmente, outras línguas que também gostariam de se transformar em línguas de trabalho da ONU. Não é possível que todas as línguas do mundo sejam línguas de trabalho da Organização. Mas acreditamos que, dentre as línguas que não são línguas de trabalho, o português se destaca de longe como sendo aquela que maior relevância tem. É uma língua falada por oito países, em quatro continentes. É uma língua que tem uma grande diversidade de expressões, mas, ao mesmo tempo, uma unidade sintática, que permite que seja tratada como língua única que é e, neste sentido, destaca-se como específica. As outras línguas ou são faladas por muita gente num só país ou talvez dois ou são línguas que têm diversas formas de expressão que quase que não se entendem como uma só. É por isso que o português é uma língua especial e que acredito que, dentro de poucos anos, será uma língua de trabalho nas Nações Unidas.

* Colaboração da Rádio ONU


Opinião

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UM OLHAR SOBRE A ONU* Às Vezes, em Abril Abril é um mês de profunda reflexão, e mesmo introspecção, para as Nações Unidas e para os estados do mundo que não esqueceram um Abril de há 16 anos, num país africano, e que evocam a memória dos 800 000 seres humanos a quem foi roubada a vida. Abril lembra às Nações Unidas o seu código genético: proteger os povos do mundo do sofrimento, seja ele causado por guerras mundiais ou por um genocídio planeado, orquestrado com coordenação e de forma sistemática, que teve lugar em Abril, há 16 anos, no Ruanda. A incapacidade e a falta de vontade da comunidade internacional organizada e dos estados isoladamente para porem fim ao massacre revelou que os tímidos progressos realizados por algumas organizações nãogovernamentais, fundadoras do sem fronteirismo e da ingerência material ilegal (Bettati), as declarações solenes de organizações internacionais a favor da assistência e o seu empenho em missões humanitárias como a de protecção aos habitantes do norte do Iraque, e uma certa pro-actividade de superpotências interessadas no destino dos outros, mais não eram que episódios isolados. Ou seja, face a uma tragédia como a que se ia consumando no Ruanda, não havia garantias de uma intervenção. As Nações Unidas não puderam senão retirar algumas lições do que tinha acontecido e, firmemente convictas de que o mais importante era garantir que nunca mais um Ruanda se repetiria, lançaram mão da criação de um edifício normativo e operacional que começa a ter contornos de coisa que pode ser eficaz. A criação dos dois tribunais penais internacionais ad hoc, um para o Ruanda e outro para a exJugoslávia, são sinais desse empenho. Como o é

também toda a reflexão sobre o direito/dever de ingerência humanitária e a recém-formulada Responsabilidade de Proteger. Esta Responsabilidade de garantir que nunca mais teremos outro Ruanda, afirmada em uníssono (embora alguns estados apenas tenham murmurado que não discordavam) em 2005 e reiterada, em 2009, pelo Relatório do Secretário Geral da ONU sobre a implementação da mesma, continua, porém, à espera que os mecanismos de alerta precoce sejam definidos, criados e financiados por estados que mantêm um nível de compromisso compatível com as suas agendas de política externa e não com a dimensão da tarefa que têm em mãos. Continua à espera destas démarches e de várias outras … Não obstante estas hesitações (compreensíveis, se pensarmos que muitos estados não privilegiam regras muito claras que os forcem a intervenções perfeitamente previsíveis ou que os tornem em alvo das mesmas, preferindo não perder a margem de discricionariedade de que os fazedores de política externa tanto gostam), há sinais de esperança.

trabalho corajoso do Tribunal Penal Internacional e do seu Procurador que, embora ainda tenha colhido apenas resultados modestos, tem marcado o debate e aberto linhas de actuação que mesmo os mais progressistas não tinham previsto; o produto dos tribunais penais ad hoc, as condenações e as reparações que têm decretado; a judicialização dos direitos humanos, da sua protecção são sinais que apontam numa mesma direcção: uma maior protecção contra as violações mais graves dos direitos humanos com a criação de mecanismos de prevenção, de resposta e de reparação dessas violações e, como corolário, de instâncias para a punição dos perpetradores. Como dizia Ban Ki-moon, na mensagem por ocasião do 16.º aniversário do genocídio no Ruanda, o trabalho fundamental é a prevenção. E isso passa por reforçar os mecanismos de prevenção de conflitos e de reforço da capacidade de actuação da Organização; passa pela dissuasão jurídica, garantindo o fim da impunidade para os que cometem os mais graves crimes contra a humanidade e que até há pouco permaneciam ao abrigo de qualquer acção; passa pelo aumento e garantia do espaço humanitário na gestão e resposta a crises; e pela afirmação de uma Responsabilidade de Proteger assente nos seus pilares fundamentais: prevenção, protecção, resposta e reconstrução. Só assim poderemos evitar um novo Ruanda e provar aos povos das Nações Unidas que, às vezes, em Abril, há esperança.

Desde Abril, há que destacar iniciativas como a afirmação da Responsabilidade de Proteger e a frequência com que a expressão é usada na prática discursiva de alguns actores de política externa; o acolhimento que o conceito de segurança humana tem tido nos textos doutrinários e nas recomendações de organizações internacionais e de governos (com destaque para os poucos para quem segurança humana não é apenas um nome revisitado para segurança física, mas sim assumida como o direito a viver em maior Mónica Ferro liberdade e com as devidas garantias nas sete Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e áreas identificadas em 1992 pelo PNUD); o Políticas

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/) EU Statement - United Nations: Disarmament Commission (29 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9673_en.htm A Shared Vision for Haiti - the Next Ten Years" - Speech by EU HR Ashton at the International Donors Conference for Haiti (31 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9643_en.htm EU Statement - United Nations Security Council: Debate on the situation in the Middle East, including the Palestinian question (14 de Abril) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9670_en.htm EU Statement - United Nations Security Council: Debate on Post-conflict Peacebuilding (16 de Abril) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9675_en.htm Development aid and Millennium Development Goals: EU Commission calls Member States to get back on track for and better aid (21 de Abril) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9681_en.htm EU Commissioner Piebalgs visits Haiti to launch EU-funded reconstruction projects (21 de Abril) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9683_en.htm

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PUBLICAÇÕES – Abril de 2010 Facts for Life, Fourth Edition

European Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road: ADR - Applicable as from 1 January 2009 Código de Venda: 08.VIII.1 ISBN: 9789211391312 Publicado em Dezembro de 2008 Disponível em inglês, francês e russo

Código de Venda: 09.XX.24 ISBN: 9789280644661 Publicado em Abril de 2010 Disponível em inglês, francês e espanhol

Strengthening Life Skills for Positive Youth Health Behavior: An Overview and Discussion Paper Código de Venda: 09.II.F.16 ISBN: 9789211205824 Publicado em Abril de 2010 Disponível em inglês

United Nations Justice: Legal and Judicial Reform in Governance Operations

Agreed Conclusions of the Commission on the Status of Women on the Critical Areas of Concern of the Beijing Platform for Action 1996-2009 Código de Venda: 09.IV.8 ISBN: 9789211302769 Publicado em Abril de 2010 Disponível em inglês, árabe, francês, russo e espanhol

Report of the Joint Inspection Unit for 2009 and Programme of Work for 2010

Código de Venda: 10.III.A.1 ISBN: 9789280811735 Publicado em Abril de 2010 Disponível em inglês

Código de Venda: EGB081 ISBN: 9789218201478 Publicado em Abril de 2010 Disponível em inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página da internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Futebolista Eto’o participa numa campanha do PNUA a favor da biodiversidade nossos insectos e dos nossos ecossistemas”, afirmou o Director de Comunicação do PNUA, Satinder Bondra. A campanha será visível ao longo do ano de 2010 sob a forma de cartazes e na Internet. “Em 2010, a África estará no centro do mundo do futebol e todos os olhos estarão postos no continente”, afirmou o Presidente da Puma, Jochen Zeitz, referindo-se ao próximo O Programa das Nações Unidas para o Campeonato do Mundo de futebol que se Ambiente (PNUA) e a marca de realizará, este Verão, na África do Sul. equipamentos desportivos Puma lançaram uma campanha de publicidade intitulada Serão vendidas T-shirts com a imagem da Play for Life (Jogar pela Vida) em prol da campanha e as receitas dessas vendas serão protecção da biodiversidade e que põe entregues directamente a programas do em cena o futebolista camaronês Samuel PNUA em prol da protecção da biodiversidade em África. Eto’o.

FICHA TÉCNICA

“2010 é o Ano Internacional da Biodiversidade. Mediante esta parceria forte com a Puma vamos chegar aos milhões de adeptos de futebol do mundo inteiro para difundir esta mensagem: todos podemos desempenhar um papel na protecção do nosso planeta, dos nossos animais, das nossas plantas, dos

CALENDÁRIO MAIO DE 2010 Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 3 de Maio Dia Internacional das Famílias 15 de Maio Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação 17 de Maio Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento 21 de Maio Dia Internacional da Diversidade Biológica 22 de Maio Semana de Solidariedade com os Povos de Territórios Não-Autónomos 25 de Maio-2 de Junho Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas 29 de Maio Dia Mundial sem Tabaco 31 de Maio

Directora do UNRIC: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção: Carlinda Lopes e Cláudia Cruz Concepção gráfica: Gregory Cornwell

Rue de la loi /Wetstraat 155 Tel.: + 32 2 788 84 84 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème Fax: + 32 2 788 84 85 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 23


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