Boletim novembro 2012

boletim do centro regional de informação das nações unidas para a europa ocidental BRUXELAS, NOVEMBRO 2012, EDIÇÃO NR. 64

67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU: parlamento do mundo em acção Nesta edição: Comércio e desenvolvi‐ mento

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Relatório sobre o pro‐ gresso do ODM 8

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Especial Assembleia Geral

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Direitos Humanos: balanço annual e Por‐ tugal avaliado no Comité

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Crise humanitária na Síria e outros temas de segurança

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Breves

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Jane Goodhall, o Secretário-geral da ONU, entre outros, tocaram o sino da paz©UN Photo

A 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas abriu a 18 de Setembro de 2012, com o debate de alto nível dedicado ao Estado de Direito Internacional e a sua importância para a manutenção da paz internacional.

O início da sessão do “parlamento do mundo” coincide todos os anos com a comemoração do Dia Mundial da Paz, no dia 21 de Setembro.

Também este ano o recém-empossado presidente da Assembleia-Geral, Vuk Jeremić e o Secretário-Geral da ONU cumpriram a tradição e

assinalaram o dia tocando o sino da paz.

Desde o debate de alto nível, muitas decisões foram já tomadas, tais como a 18 de Outubro, a eleição de Argentina, Austrália, Luxemburgo, República da Coreia e Ruanda para os lugares rotativos do Conselho de Segurança, substituindo entre outros Portugal. A Assembleia apelou ao fim do embargo contra Cuba e celebrou mais um aniversário da ONU a 24 de Outubro com Stevie Wonder . Pags 3 a 5

E d i to r i a l Lembrando um amigo Esta semana recebemos uma notícia muito triste, o falecimento do embaixador André Lewin. Para além de uma brilhante carreira diplomática pela qual ele será lembrado em França, André Lewin era conhecido na família das Nações Unidas pelo seu papel como porta-voz do Secretário-geral das Nações Unidas. Gostaria de prestar homenagem à sua memória. O embaixador Lewin, que foi porta-voz do Secretário-geral Waldheim, teve uma distinta carreira diplomática, que o levou desde a Guiné através da Áustria, Índia, Senegal. Homem de paz, era um grande apaixonado por África. O Embaixador Lewin consagrou energicamente os últimos anos da sua vida ao serviço dos seus ideais

elevados, na chefia da Associação Francesa para as Nações Unidas. Este empenho de um grande amigo das Nações Unidas e das suas causas resultou, com o decorrer dos anos, numa parceria de excelência com o Centro de informação. Para a sua família, seus parentes e colaboradores na AFNU, gostaria de expressar a nossa tristeza.

Com o falecimento de André Lewin este ano, e de François Giuliani, porta-voz do Secretário-geral Perez de Cuellar, em 2010, seguido pelo de Joe Sills, porta-voz do Secretário-geral Boutros Boutros Ghali,em 2011, três dos melhores porta-vozes da ONU deixaram-nos. Nós lembramo-nos deles com carinho!

André Lewin, sempre no apoio ao Secretário-geral

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Relatório 2012 sobre comércio e desenvolvimento: é preciso uma reorientação política de fundo para salvar a economia global O relatório de 2012 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), apresentado em Setembro, tem como tema “Políticas para um Crescimento Inclusivo e Equilibrado” (Policies for Inclusive and Balanced Growth). O relatório faz um diagnóstico algo sombrio da situação económica do mundo e em particular da Europa. Sobre as estratégias de austeridade e “flexibilização” do mercado de trabalho, afirma-se no relatório que “é mais provável que estas políticas enfraqueçam a dinâmica de crescimento e aumentem o desemprego em vez de estimularem investimento e criação de emprego”.

O relatório aponta assim para a necessidade de uma reorientação política de fundo, com vista a um “crescimento saudável e inclusivo”.

Para isto, “é necessário repensar os princípios das políticas económicas nacionais e dos acordos institucionais no plano internacional”. Porque a crise que vivemos não é apenas resultado da globalização e da evolução tecnológica mas também “das políticas macroeconómicas, financeiras e laborais adoptadas”. “Essas políticas levaram, em muitos casos, a que o desemprego aumentasse e permanecesse elevado, com os salários a distanciar-se do aumento da produtividade, e canalizaram os rendimentos para o 1% no topo da pirâmide

de rendimento. De facto, nem a globalização nem os desenvolvimentos tecnológicos provocam, inevitavelmente, um tipo de mudança drástica na distribuição da riqueza que favorece os muito ricos enquanto priva os pobres e as classes médias dos meios que lhes permitem melhorar os seus níveis de vida”, pode ler-se no relatório.

Na mesma linha, o relatório afirma que a experiência das últimas décadas tem mostrado que uma “maior desigualdade não torna as economias mais resistentes aos choques que causam um aumento do desemprego, mas pelo contrário torna as economias mais vulneráveis, uma vez que os aumentos de salário abaixo do crescimento da produtividade e uma incerteza acrescida em

@UN Photo

acreditar na vontade das emSegundo o relatório, uma ecoUN Photo/Eskinder Debebe presas e dos governos de lhes nomia de mercado não pode Uma família de Tarialanfuncionar na Mongólia usa energia solar para as atribuir suas necessidades domésticas uma parte justa do baseando-se apenas “Maior rendimento colectivo produzido, numa suposta distribuição efidesigualdade não ciente dos recursos através de o próprio crescimento da riqueza sofrerá drasticamente”, afirmercados flexíveis e preços torna as economias flexíveis em todos os mercados, ma o relatório. O documento conclui que “reaprender alguincluindo o mercado laboral. O mais resistentes” documento sugere que há mas das antigas lições sobre justiça e participação é a única formas de regular o mercado forma de se conseguir, evenpara que este funcione de relação à manutenção de emtualmente, superar a crise, e forma adequada. prego destabilizam de forma seguir um caminho de desenO Relatório aponta ainda a sistemática a procura interna”. volvimento económico sustenincapacidade de colocar a ecoPor outro lado, compensar a tável, referindo a necessidade nomia global no caminho do quebra no crescimento da de uma política de rendimentos crescimento sustentável após procura interna através do auabrangente, baseada nos 2008, e em particular a incamento do endividamento das princípios e instituições espacidade de reanimar a procufamílias, ou através de ganhos tabelecidos e que inclua salára interna nos países em nos mercados financeiros ou rios mínimos definidos por lei, nas bolhas imobiliárias — como desenvolvimento, o que deve bem como uma rede de seser considerado como um sinal aconteceu nos Estados Unidos gurança social para as famílias de alerta. “Se uma grande mano início da crise financeira mais pobres”. ioria de pessoas deixar de global — é insustentável.

ODM8: para passar “da retórica à realidade” ajuda ao desenvolvimento deveria duplicar No seu relatório de 2012, o Grupo de trabalho "Disparidade na realização dos Objectivos de Desenvimento do Milénio" (MDG Gap Task-force) , criado pelo Secretário-Geral para monitorizar a realização do ODM 8, teve dificuldade em identificar áreas de novo progresso significativo no sentido do cumprimento dos compromissos com a Parceria Global para o Desenvolvimento, e pela primeira vez, há sinais de retrocesso. O volume de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento

(AOD) caiu pela primeira vez em muitos anos, os obstáculos às exportações de países em desenvolvimento são cada vez mais, e muitos países em desenvolvimento enfrentam dificuldades relacionadas com a dívida soberana.

O relatório conclui que a crise económica prolongada começou a fazer-se sentir na área da cooperação internacional para o desenvolvimento.

Com uma lacuna de 167 mil milhões de dólares entre os desembolsos reais e os valores

prometidos pelos países, a AOD precisará de aumentar mais do que o dobro, a fim de cumprir a meta da ONU. As negociações no âmbito da Ronda de Doha para um sistema de comércio multilateral mais justo permanecem num impasse, 11 anos depois.

O Grupo de trabalho apela assim à comunidade internacional para honrar os compromissios.

O Grupo integra mais de 20 agências da ONU e outras agências internacionais. http://www.un.org/en/development/ desa/policy/mdg_gap/index.shtml

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ESPECIAL 67ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

O Estado de Direito em foco na Assembleia Geral da ONU

Tribunal de Paz numa zona isolada do Haiti, inaugurado pela Missão de Estabilização da ONU e autoridades do país a 2 de Maio

Após a abertura da 67ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o “parlamento do mundo” dedicou a sua primeira reunião de alto – nível, no dia 24 de Setembro, ao "Estado de Direito, a nível nacional e internacional". Esta foi a primeira vez que os Chefes de Estado e de Governo se reuniram em Assembleia Geral para discutir o Estado de Direito, destacando desta forma o lugar central que o Estado de Direito tem assumido nos palcos nacionais e internacionais.

Os Chefes de Estado e de Governo adoptaram uma declaração histórica sobre o Estado de Direito. Pela primeira vez, 193 Estados-membros chegaram a um entendimento comum sobre os elementos que o definem, bem como sobre o âmbito do Estado de Direito, que vai desde a solução pacífica de disputas internacionais até proporcionar o acesso à justiça aos grupos vulneráveis. A declaração sublinha a inter-relação entre o Estado de Direito e os três pilares das Nações Unidas: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos.

Ressaltando esse aspecto, a resolução apela a que o Estado de direito venha a ser considerado e incluído na agenda internacional de desenvolvimento pós-2015.

Para desenvolver ainda mais estas inter-relações e reforçar o

Estado de Direito nos níveis internacional e nacional, o Secretário-geral foi convidado a consultar um grande número de partes interessadas e a apresentar um relatório à Assembleia no próximo ano.

A Declaração menciona os vários compromissos voluntários enviados pelos Estados-Membros destinados a reforçar o Estado de Direito e incentiva a que mais compromissos sejam assumidos no futuro. O número de compromissos recebidos foi além das expectativas, uma vez que mais de 40 EstadosMembros e Observadores aproveitaram a ocasião da reunião para fazer mais de 250 promessas.

A União Europeia, por exemplo, para além de prometer que todos os seus 27 EstadosMembros irão ratificar os instrumentos de direito internacional que ainda não ratificaram, comprometeu-se também a organizar uma campanha de âmbito mundial sobre justiça, em particular o direito a um julgamento imparcial. Todas as promessas apresentadas podem ser consultadas em: http:// www.unrol.org/article.aspx? article_id=170. Os países que apresentaram promessas e/ou compromissos foram: Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chile, Costa Rica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia,

França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Libéria, Liechtenstein , Luxemburgo, Maldivas, México, Holanda, Nigéria, Noruega, Roménia, Peru, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, Suíça, Tanzânia, Tailândia, Estados Unidos da América e Uruguai. Duas representações com observadores da União Europeia e da Organização Internacional de Desenvolvimento Lei também apresentaram promessas.

Na abertura da reunião, o Secretário-Geral Ban Ki-moon apelou a todos os EstadosMembros que se comprometam com a aplicação igual da lei, a nível nacional e internacional. Observou que não deve haver selectividade na aplicação de resoluções, decisões e leis. "Não podemos permitir que interesses políticos próprios minem a justiça", acrescentou. O Secretário-geral também fez eco da declaração, sublinhando que quando reforçamos o Estado de Direito, reforçamos os três pilares das Nações Unidas: paz, desenvolvimento e direitos humanos. O novo presidente da Assembleia Geral, o Vuk Jeremić (Sérvia), sugeriu que os EstadosMembros se inspirem nas palavras de Montesquieu: "não há nação tão poderosa como aquela que obedece às suas leis não por princípios de medo ou razão, mas por paixão."

©UN Photo

A Directora do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Helen Clark, lembrou que o “Estado de Direito é fundamental para que os projectos de desenvolvimento sejam bem sucedidos”.

Durante o encontro, 69 Estados -Membros e Observadores usaram da palavra. No encerramento da reunião, dois representantes da sociedade civil, Louise Arbour, presidente e directora da ONG Internacional Crisis Group e Cherif Bassiouni, Reitor do Instituto Internacional de Estudos Superiores em Ciências Criminais, prestaram declarações. Louise Arbour destacou que o Estado de direito "reflecte a ideia de igualdade de forma substantiva: não apenas que ninguém está acima da lei, mas que todos são iguais perante e sob a lei, e têm direito a igual protecção e igual beneficio."

Bassiouni lembrou o papel da sociedade civil, e afirmou que apoia firmemente os esforços do Secretário-geral, e todo o sistema das Nações Unidas, bem como das muitas organizações governamentais, inter-governamentais e nãogovernamentais que apoiam o Estado de Direito.

Uma série de eventos paralelos sobre temas como a solução pacífica do conflito, o acesso das mulheres à justiça, corrupção e o seu impacto sobre o crescimento económico

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ESPECIAL 67ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

O que faz a Assembleia Geral da ONU quando termina o debate geral?

Alguns já lhe chamaram “a maior loja de conversa do mundo” [talk shop], outros têmna baptizado de parlamento da humanidade. Frequentemente, há uma série de pontos de vista entre e em torno dessas duas perspectivas.

Fundada em 1945, na fase final da Segunda Guerra Mundial, a Assembleia Geral serve como principal órgão deliberativo e de elaboração de políticas do mundo, proporcionando um fórum para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta das Nações Unidas.

A Assembleia causa grande sensação a cada ano no final de setembro, quando os líderes mundiais se concentram todos num pequeno pedaço de Manhattan, em Nova Iorque, a casa de sede das Nações Unidas, para apresentar seus pontos de vista sobre questões prementes do mundo, naquilo que é conhecido como o Debate Geral.

Presidentes, primeirosministros, reis e rainhas, emires e Ministros dos Negócios Estrangeiros, estão no centro das atenções durante o debate geral. A ONU está nos olhos do mundo, e a cobertura mediática está no pico máximo durante este período.

Este ano, mais de 100 chefes de Estado ou de Governo e mais de 70 funcionários de nível ministerial participaram no sexagésimo-sétimo Debate Geral, que durou seis dias, e para o qual foi escolhido o tema geral: "actualizar os processos de resolução de disputas internacionais ou situações de conflito por meios pacíficos”. O que é menos conhecido é o que acontece a seguir, quando o Debate Geral chega ao fim, os líderes mundiais voltam para casa e o brilho das câmaras de televisão se apaga.

As questões e os temas a ser discutidos pela Assembleia Geral prestam-se a uma discussão mais eficaz em grupos mais pequenos, abordando vários tópicos.

Então, uma vez que o Debate Geral termina, as seis Comissões Principais da Assembleia Geral seleccionam

os seus funcionários e começam a lidar com todos os itens da agenda da Assembleia.

Este ano a Assembleia tem cerca de 170 itens, a maioria dos quais transitam de anos anteriores.

Entre os novos itens estão alguns que têm a ver com as iniciativas de financiamento, tais como "Financiamento da Missão de Supervisão das Nações Unidas na República Árabe da Síria," proposta pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon.

Entre outros novos itens na @UN Photo agenda encontram-se, por mudaram a forma como os A Terceira Comissão (Social, exemplo, "Mulheres, governos tratam os seus Cultural e Humanitária) lida desarmamento, nãocidadãos e lidam uns com os com questões sociais e proliferação e controle de outros, que vão desde a humanitárias, bem como os armas" e "Responder às pirataria aos direitos da criança necessidades socioeconómicas direitos humanos, e a Quarta e à lei de direitos de autor e Comissão (Política Especial e dos indivíduos, das famílias e propriedade intelectual.

Descolonização) com uma das sociedades afetadas por variedade de assuntos políticos As Comissões não lidam com transtornos do espectro do que não sejam abordadas pela autismo e outros transtornos UN Photo/Eskinder Debebe Primeira Comissão, bem como do desenvolvimento."

Centenas dedomésticas tratados Tarialancom na Mongólia usa energia solar para as suas necessidades a descolonização.

A Assembleia Uma Geralfamília elegede um A Quinta Comissão da novo presidente em cada ano. aprovados pela AG Assembleia (Administrativa e É ele quem orienta as mudaram a forma Orçamental) lida com a discussões e preside às administração e orçamento da reuniões. O Presidente desta como os governos ONU, enquanto a Sexta sessão é Vuk Jeremić da tratam os seus cidadãos Comissão (Jurídica) lida com Sérvia. questões legais internacionais.

Dirigindo-se ao plenário em todos os temas da agenda, Os tópicos tocam todos os Setembro, e descrevendo-o aspectos da atividade humana. sendo que alguns temas têm como um "grande panteão de de ser discutidos Entre estes: promover o esperança para o conjunto de respeito pelo Estado de Direito, exclusivamente pelo Plenário pessoas do mundo", declarou, da Assembleia-Geral. Alguns a soberania e a integridade "Temos de encontrar uma territorial dos Estados membros destes tópicos incluem maneira de agir em conjunto, questões como a situação da da ONU, o desenvolvimento para que as necessidades e Palestina e o Relatório do sustentável, democracia e preocupações legítimas dos Secretário-geral sobre o governação, a proliferação de Estados-Membros possam ser trabalho da Organização. armas nucleares, controle de atendidas."

No seu discurso de abertura da armas, o terrorismo, a Todos os Estados-Membros Assembleia Geral deste ano, o igualdade de direitos e participam em cada um dos Secretário-geral Ban Ki-moon, oportunidades para mulheres, debates das comissões e a disse: "Estou aqui para tocar o tráfico humano, o comércio agenda é dividida alarme" e pediu aos líderes ilícito de armas pequenas, tematicamente. Ela abrange políticos reunidos para o crime organizado, direitos dos toda a gama de questões que Debate Geral que superassem povos indígenas, manutenção se colocam à ONU, que são as divisões, antes que fosse de paz da ONU, o diálogo então debatidas e tarde demais para tratar intercultural e a necessidade encaminhadas a todos os eficazmente de desafios de revitalização das Nações Estados-Membros da ONU - no globais como a insegurança Unidas, incluindo a reforma do chamado Plenário da generalizada, a desigualdade Conselho de Segurança.

Assembleia Geral para uma crescente, os desperdícios dos A Assembleia Geral também decisão final. governos, e os impactos da desempenha um papel A Primeira Comissão da mudança climática. "Este é um fundamental no Assembleia (Desarmamento e momento de transição, tumulto desenvolvimento do direito Segurança Internacional) lida e transformação — uma época internacional — quando um com o desarmamento e em que o próprio tempo não tratado é adoptado, torna-se questões relacionadas com a está do nosso lado", disse Ban um instrumento jurídico segurança internacional, fazendo o retrato do mundo internacional que tem que ser enquanto a Segunda Comissão actual, onde as pessoas lutam aberto para assinatura e (Económica e Financeira) para lidar com inúmeras ratificação pelos países. debate as questões dificuldades, desde a Centenas de tais tratados económicas e ambientais.

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ESPECIAL 67ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Vuk Jeremić quer revitalizar a assembleia

©UN Photo

Vuk Jeremić foi eleito presidente Presidente da 67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU em Junho. O Centro de Notícias da ONU entrevistou o diplomata, de 37 anos, e ex-ministro dos negócios estrangeiros da Sérvia. a propósito da nova sessão da Assembleia, que começou a 18 de Setembro. Uma assembleia mais visível, revitalizada que possa contribuir mais eficazmente para a resolução pacífica de conflitos.

Por que é que a Sérvia apresentou a sua candidatura a Presidente da Assembleiageral deste ano?

Vuk Jeremić: A Jugoslávia, antecessora política da Sérvia, foi um dos membros fundadores das Nações Unidas, e um país muito activo na arena internacional durante várias décadas. No final dos anos 80 e princípio dos anos 90, o país foi uma das últimas vítimas da Guerra Fria. Fomos destruídos por conflitos e agora há seis países. Esse processo foi muito doloroso.

Passámos por uma guerra e deixámos para trás alguns cenários terríveis: fratricídio, conflitos internacionais e outros.

Apresentámos a nossa candidatura à Presidência da Assembleia Geral para marcar o fim de uma era. Ao ganhar este posto, sinto que a Sérvia é capaz de desempenhar um papel de destaque na família das nações.

Quais são as suas prioridades para os próximos 12 meses?

O tema oficial do Debate Geral, que de certa forma molda as nossas prioridades, é a resolução pacífica de disputas, mediação e prevenção de conflitos. Coincide com o tema da Assembleia Geral anterior e quisemos ter a certeza de que havia continuidade neste tema central.

Acreditamos fortemente que a prevenção e resolução de conflitos estão no centro do que a comunidade internacional precisa de fazer neste momento, dadas as circunstâncias. Vivemos numa época muito, muito turbulenta. Assistimos a uma série de pontos de conflito em ebulição, e pensamos que a ONU é a única instituição com a legitimidade para se envolver e tentar resolver esses conflitos, e também para trabalhar em vários níveis e várias frentes para prevenir a emergência de conflitos futuros.

O que antevê como sendo os seus maiores desafios ?

Vivemos num mundo muito, muito volátil.

Parecemos estar cercados por uma série de rupturas que crescem em intensidade, cujos efeitos parecem ser difíceis de manter sob controlo. É muito difícil prever o que pode acontecer nos próximos 12 meses, especialmente nalguns locais problemáticos do mundo. Assim, planeámos cerca de 70 ou 80 % da nossa capacidade, tempo e recursos, e deixámos 30 a 35% livres para coisas que possam surgir nos próximos 12 meses.

Quais são as suas ideias sobre como tornar a Assembleia Geral mais relevante e revitalizada?

Vou apelar aos Estados Membros para que participem no Debate Geral com o objectivo de nos trazerem novos pensamentos e ideias sobre como revitalizar a Assembleia Geral. Temos alguns planos e ideias próprios mas prefiro ouvir os líderes do mundo a participar no Debate Geral. E depois, após o fim do Debate Geral, tentar juntar todos estes pensamentos e apresentar, até ao fim deste ano, um processo para enriquecer os

esforços levados a cabo pelos meus predecessores. A Assembleia Geral é o principal órgão representativo de formulação de políticas das Nações Unidas. Temos que a manter no centro dos desenvolvimentos internacionais. Temos que a tornar relevante. Temos que a tornar visível. Irei tentar dar o meu melhor enquanto Presidente para ajudar a conseguir isto. Não quero ser irrealisticamente ambicioso. É um período difícil. Temos um sistema difícil nas Nações Unidas. Apesar de todas as falhas, é o melhor sistema internacional alguma vez concebido pela humanidade. Tentarei fazer o meu melhor para assegurar que este órgão – o mais democrático, o mais representativo órgão das Nações Unidas – assuma um papel mais visível, ou mais audível, no trabalho com a família das nações, com o objectivo principal de resolver as disputas internacionais de forma pacífica.

Quais são as suas perspectivas em relação à constante falta de financiamento enfrentada pelo gabinete do Presidente da Assembleia Geral?

Acredito realmente que a comunidade internacional deveria tentar consagrar mais recursos ao gabinete do Presidente da Assembleia Geral (PGA). O próximo PGA é das Caraíbas, que não é a zona mais rica do mundo. Alguns antes de mim vieram de países muito ricos – da Ásia e Europa.

Tiveram melhores oportunidades, devido aos seus recursos. Penso que deveríamos proporcionar oportunidades iguais.

Acredito que a ONU é isso mesmo, entre outras coisas – assegurar que há oportunidades justas e igual direito a expressar as opiniões. É também sobre

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DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL

Alta Comissária para os direitos humanos pede mais meios para combater impunidade, desigualdade social e discriminação A Alta Comissária para os direitos humanos, Navi Pillay, esteve perante a Assembleia Geral da ONU em Setembro para apresentar o seu relatório anual e as prioridades para o próximo ano. Entre as prioridades apontadas contam-se o reforço da acção do Conselho de Direitos Humanos, combater a discriminação com base em raça, sexo, religião ou outros factores; perseguir os direitos económicos, sociais e culturais e combater as desigualdades e a pobreza, nomeadamente no contexto das crises económica, alimentar e climática; combater a impunidade e reforçar a responsabilização, Estado de Direito e sociedade democrática; proteger os direitos humanos nas situações de conflito armado, violência e insegurança.

A Alta Comissária sublinhou que, num período marcado por um clima de forte instabilidade internacional, são postas à prova a capacidade e a vontade da comunidade internacional no sentido de prevenir e responder a desastres humanitários e situações que colocam em risco o respeito pelos direitos humanos.“Com o aparecimento de crises, e no contexto de transições, a assistência do OHCHR tem sido cada vez mais solicitada, incluindo pedidos de presenças no terreno, cooperação técnica ou apoio a comissões de inquérito”, tendência que segundo Navi Pillay reflete o crescente reconhecimento da importância dos direitos humanos e do papel do OHCHR. A Alta Comissária chamou assim a atenção para a necessidade de aumentar o orçamento: “O Gabinete celebra o seu 20º aniversário no próximo ano, mas ainda recebe uma pequena parcela dos recursos das Nações Unidas”.“Claramente, precisamos de nos tornar maiores, melhores, mais rápidos e mais fortes”, afirmou ainda a Alta Comissária em relação à necessidade de responder às violações constantes dos direitos humanos que se verificam em todo o mundo. http://www2.ohchr.org/english/ohchrreport2011/ web_version/ohchr_report2011_web/pages/downloads.html

Imagem da capa do relatório ©OHCHR

Comité de Direitos Humanos avaliou Portugal sobre realização de direitos civis e políticos Portugal foi um dos sete países cujo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi avaliado pelo Comité dos Direitos Humanos na sua 106ª Sessão que decorreu em Genebra entre 31 de Outubro e 2 de Novembro. Entre outros aspectos a melhorar, o Comité recomendou que Portugal faça um maior esforço para aumentar a representação das mulheres em posições de chefia.

Para além das questões de igualdade entre homens e mulheres em questões de trabalho, o Comité dos Direitos Humanos recomendou ainda que Portugal deve: garantir que a população de etnia cigana não é discriminada no acesso ao emprego, à habitação e a serviços essenciais; procurar reduzir o número de pessoas em prisão preventiva e a duração dessa prisão; garantir que as forças de segurança não abusam da força durante a detenção de pessoas, e que o detido é informado imediatamente do seu direito de ser assistido por um advogado; e intensificar os esforços para combater o tráfico de seres humanos.

A sobrelotação das prisões, onde existe alta incidência de pessoas infectadas com o VIH e Hepatite C, assim como a alta prevalência da violência doméstica no país também foram questões sinalizadas como motivos de preocupação para o Comité.

Segundo o regulamento do Comité (artigo 71º) o Estado-Parte, neste caso Portugal, está obrigado a informar o Comité no prazo de um ano sobre as medidas tomadas para reverter estas últimas situações assinaladas.

Mas não foram só más notícias. O Comité felicitou Portugal por várias razões, nomeadamente: pela a adopção do Segundo Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2012-2013); pela adopção, em 2011, do quarto Plano Nacional para a Igualdade de

Género; pela a emenda ao Código Penal, em 2007, que passa a criminalizar todas as formas de castigos corporais a crianças e que faz da violência doméstica um crime autónomo; pela criação, em 2005, de uma Rede Nacional de Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica; e também pela criação, em 2007, do Gabinete de Apoio às Comunidades de Etnia Cigana, assim como a criação de um Projecto-piloto para Mediadores Municipais de Etnia Cigana.

Graça Andresen Guimarães, Representante Permanente de Portugal junto do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, que apresentou o relatório, lembrou que foram tomadas medidas para responder à questão do uso excessivo da força por agentes das forças de segurança, para combater o trabalho infantil e a exploração, e para melhorar o acesso da comunidade Cigana (Roma) a habitação, emprego, serviços de saúde e sociais.

Também na apresentação do relatório esteve José Manuel Santos Pais, Procurador-Geral Adjunto da República de Portugal. Portugal realçou o papel crucial da formação na prevenção de condutas racistas e discriminatórias por parte de agentes da lei, e referiu que a detenção em regime de incomunicabilidade não está prevista na lei.

O Comité notou a ausência de organizações não-governamentais de Portugal, e questionou se esta situação seria devido a uma falta de interesse nos trabalhos deste comité.

As próximas avaliações de Portugal por organismos dos direitos humanos da ONU terão lugar em 2013, no Comité para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e em 2014, no Conselho de Direitos Humanos, onde Portugal terá a sua Revisão Periódica Universal (UPR).

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PAZ E SEGURANÇA&ASSUNTOS HUMANITÁRIOS

SÍRIA: Falta financiamento Representantes do Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) e do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), estiveram esta semana na Europa para alertar os parceiros europeus de que o financiamento é insuficiente para ajudar o crescente número de pessoas a precisar de ajuda na Síria e países vizinhos. Falta de segurança no terreno e no inverno que se aproxima também dificultam a operação, afirmaram os funcionários da ONU numa conferência de imprensa realizada no UNRIC no dia 13 de novembro.

"Há uma escalada do conflito na Síria, mais violência, mais sofrimento humano e, portanto, maiores necessidades humanitárias", alertou o coordenador humanitário do OCHA para a Síria, Radhiane Nouicer. O oficial do OCHA acrescentou que "A falta de financiamento, falta de acesso às pessoas devido à situação de segurança e falta de parceiros para oferecer ajuda" são os principais desafios que enfrentam.

O apelo lançado pelo OCHA, a prestar ajuda humanitária no interior da Síria, foi de 348 milhões de dólares, mas até ao momento os doadores entregaram apenas 151 milhões. "Este valor é manifestamente insuficiente", afirmou Radhiane Nouicer. O coordenador humanitário informou que 1,2 milhões de pessoas estão a receber assistência e Programa Alimentar Mundial está a fornecer 1,5 milhões de rações por dia.

"46 por cento das pessoas que recebem esta ajuda são crianças. Actualmente 300 mil crianças na Síria não estão a ir à

escola ", acrescentou. Panos Montzis, representante do ACNUR, também destacou que "esta é uma crise das crianças". O ACNUR presta assistência a 410.000 refugiados que fugiram da Síria para os países vizinhos, Líbano, Turquia, Jordânia e Iraque. "2.000 refugiados por dia estão a entrar nestes países, e 50 por cento são crianças", acrescentou.

Para esta operação, o ACNUR lançou um apelo de 487 milhões de dólares, no entanto, apenas 35 por cento deste montante foi entregue. EUA, UE, Rússia e outros países europeus têm sido os principais doadores, e "estranhamente nada tem vindo dos estados árabes", disse ele.

Panos Montzis também expressou preocupação com a chegada do inverno e teme que a situação possa piorar. Para Radhiane Nouicer, por outro lado, já há sinais de que ela pode realmente agravar -se: "Os palestinianos estão a lutar entre si, entre os que apoiam o regime e aqueles que se opõem a ele, os Curdos estão a lutar entre si, há uma crescente radicalização religiosa e as trocas de tiros junto à fronteira são preocupantes."

Os funcionários da ONU mostraram-se pessimistas em relação às perspectivas de paz, mas sublinharam que a solução

Uma mulher Síria emocionada ao falar da sua nova condição de refugiada no campo de Akcakale, sul da Turquia que alberga quase 10 mil refugiados sírios © UNHCR/A.Branthwaite

O que aconteceu no Conselho de Segurança da ONU?

A escalada de tensão entre Israel e Palestina e o conflito na Síria estarão no centro das preocupações do Conselho de Segurança nas últimas semanas de 2012. Ainda antes da violência rebentar na faixa de Gaza, a 15 de Outubro o Conselho esteve reunido para analisar a situação no Médio Oriente e o Subsecretário Geral da ONU para os Assuntos políticos, Jeffrey Feldeman alertou que os sinais no terreno eram alarmantes e para o risco de se fechar a janela de negociação sobre a solução dos dois estados.

No entanto, desde o final de Setembro, o Conselho de Segurança da ONU esteve reunido 16 vezes, tendo aprovado 10 resoluções. A mais recente das resoluções foi sobre a situação na Bósnia Herzegvina, na qual o Conselho reafirmou o seu apoio à Nato e à EUFOR ALTHEA para que prossigam com a estabilização do país.

No início do mês de Novembro, uma delegação do Conselho de Segurança esteve em Timor-Leste para dialogar com as autoridades do país e avaliar a situação no terreno, uma vez que o mandato da missão de paz—UNMIT— que ali se encontra desde 2006 termina neste mesmo mês.

A delegação ficou satisfeita com o que viu nomeadamente com a capacidade das forças de segurança de Timor-Leste.

Noutra das resoluções o Conselho decidiu autorizar os membros da União africana que formam a AMISOM (Missão africana de apoio à Somália) a permanecer na Somália até Março de 2013 e a reforçar o apoio da ONU à missão.

Sobre o Mali, o Conselho reunido no dia 12 de Outubro, entre outros, declarou a sua prontidão para enviar uma força militar internacional para dar assistência ao exército do Mali no sentido de recuperar os territórios do norte, se as autoridades daquele país o solicitarem.

Argentina, Austrália, Luxemburgo, República da Coreia e Ruanda são os novos membros rotativos do conselho. http://www.un.org/en/sc/

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Dia dos Direitos Humanos 2012: A minha voz também conta!

Este anúncio—”As palavras também doem” foi criado por João Geada para o Concurso Europeu de Criação de Anúncios lançado pelo UNRIC em 2011. Veja a galeria em http://www.create4theun.eu/ e contacte-nos se deseja expor os trabalhos finalistas.

Promover a inclusão e a participação dos cidadãos na vida pública das suas comunidades e países é o tema e objectivo da comemoração do Dia dos Direitos Humanos de 2012 que se assinala no dia 10 de Dezembro.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, justifica assim a escolha do tema: “A participação é fundamental para o bom funcionamento da democracia e para um sistema de protecção de direitos humanos eficaz. A inclusão de todos quantos têm estado de fora do processo de decisão é uma condição essencial para alcançar ambos”.

O Alto Comissariado lembra ainda que no centro de acontecimentos recentes como o surgimento dos movimentos pro-democracia no Médio Oriente e Norte de África, e do movimento Global Ocupar contra a desigualdade económica e outros protestos

contra a austeridade, estão princípios de direitos humanos fundamentais como a justiça, a dignidade, a igualdade, e os direitos de liberdade de expressão, associação e de assembleia.

Por isso esta campanha de sensibilização que se inicia com o Dia dos Direitos Humanos assenta nos artigos 19, 20 e 21 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e em princípios acordados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Diz o Alto Comissariado, para termos democracias e sociedades fortes, todos devem ser ouvidos. “A minha voz

Relatórios da ONU lançados em Portugal Ficha técnica Direcção: Afsane Bassir-Pour Edição: Júlia Galvão Alhinho Redacção: JGA e Ana Catarina Silva http://www.unric.org/pt/

Em breve…  Dia 22 de Novembro, Cine-ONU—Ciclo de Cinema sobre Direitos e Desenvolvimento. Filme: “Invisible Children”, na sede da CPLP, Lisboa

O Relatório sobre a Situação da População mundial – “Por escolha, não Por acaso” -, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para as Populações (UNFPA) foi lançado no dia 14 de novembro na Assembleia da República, em Lisboa, em simultâneo com outras capitais. Ben Light, representante do UNFPA, Catarina Furtado, embaixadora da  Dia 25 de Novembro, Dia Boa vontade, Ana Paula Laborinho, de Combate à violência Directora do Camões- Instituto da Cooperação e da Língua, e Luísa Vicente da contra as mulheres Direcção-Geral de Saúde, que participaram  Dia 10 de Dezembro, dia no lançamento oficial do relatório, estiveram dos Direitos Humanos de acordo e sublinharam que o planeamento familiar voluntário é um direito  Dia 13 de Dezembro, humano e que devemos continuar a Cine-ONU—Ciclo de trabalhar para que se torne universal. Alice Cinema sobre Direitos e Frade, da ONG Associação para o Desenvolvimento. Filme: Planeamento e Família (AFP) que é parceira do UNFPA, acrescentou que “a cultura já “Los Invisibles” não é desculpa” para não se implementarem políticas de saúde pública essenciais como é o caso do acesso ao

planeamento familiar.

O 10º Relatório de Monitorização Educação para Todos (EFA) com o título “Pôr a Educação a Trabalhar”, da UNESCO, foi lançado no dia 16 de outubro, em Lisboa na sede do Conselho Nacional de Educação, pela Comissão Nacional da UNESCO em conjunto com o CNU. O embaixador António de Almeida Ribeiro, Presidente da CNU, e a Presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, assinalaram os progressos feitos em Portugal nas últimas décadas em que se passou de 18 por cento para 92 por cento de frequência do ensino básico, mas alertaram para a necessidade de se continuar a investir na educação como "factor essencial para a cidadania". O relatório faz uma análise aprofundada das qualificações dos jovens, um dos objectivos da “Educação para Todos” estabelecidos em 2000 que têm sido menos analisados.