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A/59/282

United Nations

General Assembly

Distr.: General 27 August 2004 Original: English

59ª sessão Ponto 56 da ordem de trabalhos provisória* Acompanhamento dos resultados da Cimeira do Milénio Execução da Declaração do Milénio das Nações Unidas Relatório do Secretário-Geral Índice Parágrafos Página I. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1–16 II. Paz e segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17–38 III. Desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39–77 IV. Protecção das populações vulneráveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78–98 V. Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99–108 Anexo estatístico Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, metas e indicadores, 2004 . . . .

* A/59/150. 04-46540 (E) 030904

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I.

Introdução 1. A Declaração do Milénio das Nações Unidas,1 adoptada pelos dirigentes mundiais na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, em 2000, captou as aspirações da comunidade internacional para o novo século. Fala de um mundo unido por valores comuns que procura, com uma determinação renovada, alcançar a paz e níveis de vida dignos para todos os homens, mulheres e crianças. 2. No meu relatório do ano passado (A/58/323), disse que o sentido de que temos uma finalidade comum fora abalado pelos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e pelas suas consequências. A Guerra do Iraque, em particular, causou profundas divisões na comunidade internacional e trouxe à luz divergências fundamentais entre os membros das Nações Unidas quanto à forma de garantir a nossa segurança colectiva perante as ameaças crescentes do terrorismo e das armas de destruição maciça. Estas preocupações eclipsaram em grande medida outras questões – desde o VIH/SIDA à pobreza extrema e à degradação do ambiente –, apesar do impacte que têm todos os dias na vida de centenas de milhões de pessoas. 3. Nos últimos 12 meses, fizemos alguns progressos no sentido de resolver as nossas divergências. É essencial que continuemos nesta via, pois só uma comunidade internacional unida poderá agir eficazmente com vista a superar os numerosos obstáculos que nos impedem de realizar a visão da Declaração do Milénio. Desde o meu último relatório, deram-se vários acontecimentos que ilustram a dimensão das tarefas que temos à nossa frente. 4. A situação no Iraque continua a representar um importante desafio tanto para o povo iraquiano, como para a comunidade internacional no seu conjunto. O fim da ocupação e o restabelecimento da soberania do Iraque em 28 de Junho de 2004 assinalaram o início de uma nova fase no processo de transição daquele país. O Governo Provisório do Iraque tem agora uma oportunidade de se aproximar de todos os iraquianos e de tentar congregar todo o país num espírito de unidade nacional e reconciliação, a fim de lançar as fundações do novo Iraque. Mas existem muitas visões antagónicas entre os iraquianos, e o clima permanente de violência e insegurança ameaça minar o estabelecimento de instituições democráticas através de eleições e da adopção de uma nova constituição. 5. Um dos aspectos mais confrangedores dos últimos 12 meses é o elevado número de civis que têm sido vítimas de actos terroristas, não só dentro do Iraque, mas também em muitos outros países. Os graves ataques contra civis em Istambul, Madrid, Riade, Haifa e Moscovo são uma advertência implacável e não nos permitem esquecer a dimensão e gravidade do desafio que enfrentamos. 6. Além disso, no último ano, vimos o espectro das violações flagrantes e sistemáticas do direito humanitário internacional erguer mais uma vez a sua cabeça medonha em Darfur, no Sudão. As violações em massa de direitos humanos, incluindo a deslocação

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coerciva de populações, as execuções extrajudiciais e a violência sexista, aliados à subnutrição e a doenças que seria possível evitar causadas pela falta de acesso a alimentos, água e saneamento básico, provocaram dezenas de milhares de mortes e a deslocação de mais de um milhão de pessoas, não só internamente como para os países vizinhos. Não devemos esperar que os nossos piores receios se confirmem para usar toda a força da comunidade internacional para pôr termo, imediata e definitivamente, às atrocidades. Se não agirmos nesta região, perderemos não só vidas, mas também toda a credibilidade. A situação em Darfur é contrária aos ideais da Carta das Nações Unidas e da Declaração do Milénio. 7. A situação das pessoas mais pobres do mundo nos últimos 12 meses não é propriamente mais animadora. Para citar apenas um indicador, o número de novas infecções pelo VIH/SIDA no último ano civil foi o mais elevado de sempre, e está a suscitar graves preocupações quanto às perspectivas de desenvolvimento de regiões inteiras do mundo, onde habitam centenas de milhões de pessoas. A taxa de crescimento de novas infecções pelo VIH, que representa há muito uma ameaça para as perspectivas de desenvolvimento de África, atingiu níveis alarmantes em certas zonas da Ásia e da Europa Oriental no último ano. O crescimento económico regional e global e o desenvolvimento social poderão ser prejudicados se não travarmos eficazmente esta tendência perturbadora. Com efeito, em algumas partes do mundo, a consecução de todos os outros Objectivos de Desenvolvimento do Milénio depende de acções muito mais vigorosas no sentido de conter esta epidemia e assegurar o tratamento daquelas que já estão infectados. 8. Os impedimentos à consecução dos objectivos definidos na Declaração do Milénio são muito diversos, mas não são insuperáveis. Nas secções II a IV do presente relatório, passo em revista os resultados alcançados ao nível da execução da Declaração em certas áreas: a manutenção da paz e a contenção da criminalidade transnacional (secção II), os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (secção III), e a protecção das pessoas vulneráveis (secção IV). O presente relatório e os anteriores mostram claramente que é possível fazer progressos e que as medidas que é necessário adoptar foram bem definidas. 9. Possuímos o conhecimento e os instrumentos tecnológicos necessários para realizarmos progressos reais ao nível da luta contra a pobreza e para garantir uma repartição mais equitativa dos benefícios da globalização. As conclusões da Comissão Mundial sobre as Dimensões Sociais da Globalização, publicadas em Fevereiro de 2004, apresentam ideias novas que devemos considerar.2 Constituem um complemento das estratégias definidas pelas principais conferências realizadas na última década pelas Nações Unidas sobre todo o leque de questões de desenvolvimento e sociais com que nos defrontamos. 10. Dispomos, igualmente, de muitos meios para reforçar a segurança colectiva e lidar mais eficazmente com as diversas ameaças que

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enfrentamos. O Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, que nomeei em Novembro de 2003, irá comunicar-me as suas conclusões e recomendações em Dezembro de 2004. Estou seguro de que o seu relatório nos ajudará a chegar a um consenso sobre o caminho que devemos seguir se houver vontade de agir. 11. O conhecimento, a capacidade e a vontade política de agir e assegurar recursos suficientes são três componentes necessárias de um esforço eficaz no sentido da executar a Declaração do Milénio. Gostaria ainda de referir um outro elemento, igualmente necessário: o respeito pelo primado do direito. 12. A comunidade mundial necessita, mais do que nunca, de um quadro de normas eficaz para regular o comportamento dos Estados que continuam a ser os principais protagonistas das relações internacionais. As normas de direito internacional definidas até à data são um legado valioso do passado e os alicerces da cooperação internacional no presente. Entre as mais fundamentais, refere-se a Carta das Nações Unidas, que foi solenemente acordada no seguimento de tragédias que não devemos permitir que se repitam. 13. É por esta razão que a comunidade internacional deve estar ciente da necessidade de respeitar e defender o primado do direito internacional – em todas as esferas –, desde a manutenção da paz e segurança internacionais à gestão do comércio internacional e à protecção dos direitos humanos. 14. Os novos desafios à segurança exercem, frequentemente, pressões sobre as normas legais estabelecidas. É nessas ocasiões que é mais necessário do que nunca defender o primado do direito. A luta contra o terrorismo tem de ser travada de modo a reforçar, e não a enfraquecer, o esforço nesse sentido. Sacrificar os direitos humanos na luta contra o terrorismo é sempre algo que nos debilita a todos, e que debilita igualmente as perspectivas de êxito do combate ao flagelo do terrorismo. Há que cumprir as leis da guerra. Os Estados têm o dever de respeitar e de fazer respeitar o direito humanitário nas circunstâncias novas e complexas dos conflitos armados contemporâneos. A criação de novas leis, nos casos em que isso seja necessário, tem de ser levada a cabo em conformidade com as normas que regulam o processo de feitura das leis. 15. Dentro de um ano, as nações do mundo voltarão a reunir-se para examinar os progressos ao nível da consecução dos objectivos definidos em 2000. Os resultados que irão analisar serão, sem dúvida, de natureza diversa. Terá havido alguns avanços notáveis e haverá motivo de esperança em algumas áreas, mas, noutras, terá havido estagnação ou mesmo regressão. O evento de alto nível de 2005 terá de ser mais do que um simples balanço. Haverá que aproveitar a ocasião para imprimir um novo dinamismo a esta grande empresa do Milénio. Espero sinceramente que, saibamos aproveitar a oportunidade que nos será dada de reforçar a própria Organização das Nações Unidas, porque a ONU é um instrumento que tem de evoluir e adaptarse às necessidades do seu tempo. 4


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16. O nosso êxito em termos da realização da visão da Declaração do Milénio não pode ser exclusivamente avaliado com base nos progressos quantificáveis no sentido da consecução de cada um dos seus objectivos num dado ano. Deve ser avaliado, também, com base na forma como respondemos às crises e aos desafios quando estes surgem. Se permitirmos que os nossos esforços sejam definidos por este tipo de situações, estaremos sem dúvida a trair os povos do mundo. Se, por outro lado, aproveitarmos essas ocasiões para mobilizar o nosso espírito e os nossos recursos, estaremos mais do que à altura do desafio. II.

Paz e segurança 17. Na Cimeira do Milénio, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a "não poupar esforços para libertarem os seus povos do flagelo da guerra – seja dentro dos Estados ou entre eles –, que, na última década, já custou mais de cinco milhões de vidas".3 Para respeitarem este compromisso, decidiram assegurar às Nações Unidas os recursos e ferramentas necessários para a Organização manter a paz e a segurança mais eficazmente. As operações de paz das Nações Unidas são um instrumento importante dos esforços internacionais nesse sentido. Ajudam a estabilizar os Estados que estão a sair de um conflito armado e a criar as condições necessárias à paz e ao desenvolvimento sustentáveis. 18. Desde o meu último relatório, as operações de paz das Nações Unidas obtiveram êxitos significativos. Apesar de obstáculos e revezes consideráveis, as missões no Afeganistão, Etiópia e Eritreia, na Geórgia e no Kosovo têm conseguido facilitar processos de paz complexos e frágeis. As missões na Serra Leoa e em Timor-Leste têm vindo a ser reduzidas conforme previsto. Na República Democrática do Congo, a missão das Nações Unidas foi alargada e o seu mandato foi reforçado, e, apesar da contestação da autoridade do Governo de Transição, o processo de paz prosseguiu e foram feitos alguns progressos no sentido da estabilidade. No segundo semestre de 2003, foram lançadas novas missões na Libéria e na Costa do Marfim. 19. Este aumento de actividade veio a revelar-se um prelúdio de uma maior procura de operações de manutenção da paz da ONU em 2004. No princípio do ano, as Nações Unidas estavam a gerir 13 operações de manutenção da paz e 15 missões políticas especiais. Nos seis meses seguintes, a Organização foi instada a aumentar a sua operação de manutenção da paz na Costa do Marfim e a enviar novas missões, simultaneamente, para o Haiti e o Burundi. A pedido do Conselho de Segurança, ou prevendo novas solicitações operacionais, a Organização também tem estado a planear operações novas importantes ou o alargamento de operações existentes no Iraque e no Sudão. 20. Este acréscimo acentuado na procura de operações de paz das Nações Unidas é um sinal bem-vindo de novas oportunidades de a

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comunidade internacional ajudar a resolver pacificamente os conflitos. No entanto, só será possível aproveitar verdadeiramente essas oportunidades se forem assumidos os compromissos necessários para assegurar recursos políticos, financeiros e humanos para o efeito, e se cada processo de paz for conduzido até ao fim. O êxito depende não só de se cumprirem os mandatos das operações de paz, mas também de uma assistência permanente a longo prazo destinada a preservar as conquistas alcançadas durante uma operação. Isto exige que se trabalhe com instituições representativas locais com vista a promover a boa governação, consolidar o primado do direito, reformar as estruturas de segurança do Estado e apoiar um desenvolvimento económico sustentável. O exemplo recente da necessidade de enviar novamente capacetes azuis para o Haiti lembra-nos que as Nações Unidas têm de levar as suas intervenções a bom termo, para que a paz frágil que é estabelecida no início de uma operação de paz se consolide e se torne irreversível. 21. As estimativas feitas no âmbito do planeamento de operações novas ou potenciais indicam que esta procura acrescida irá exercer grandes pressões sobre a capacidade de resposta das Nações Unidas, e, possivelmente, ultrapassá-la. Uma simples comparação revela bem a dimensão da tarefa. No princípio de 2004, havia cerca de 45 000 elementos das forças armadas, 4 500 elementos da polícia civil, 2 000 observadores militares e aproximadamente 8 500 funcionários civis internacionais e locais a prestar serviço em operações da paz das Nações Unidas. No entanto, segundo as previsões, as cinco operações novas ou potenciais que referi há pouco representarão um acréscimo de cerca de 27 000 militares, 2 500 elementos da polícia civil, 1 300 observadores militares e 6 000 funcionários civis internacionais e locais, e isto corresponde a um custo suplementar de 2 mil milhões de dólares para o orçamento das operações de manutenção da paz de 2004-2005. 22. A implementação das recomendações do Grupo para as Operações de Paz das Nações Unidas, mais conhecido por Grupo Brahimi, levou a uma reestruturação do Departamento de Operações de Manutenção da Paz e a um aumento de 50% dos efectivos de pessoal da sua sede. Além disso, foram criados os stocks estratégicos da Base Logística das Nações Unidas (Brindisi), que se destinam a permitir uma colocação rápida no terreno do equipamento necessário ao arranque de uma missão complexa. Foram ainda introduzidas medidas financeiras destinadas a permitir o planeamento e recrutamento antecipados, com vista a ir ao encontro dos objectivos de colocação no terreno em 30/90 dias, objectivos esses que foram definidos na sequência da análise do Grupo Brahimi. Assim, o Departamento de Operações de Manutenção da Paz está a prestar um maior apoio às missões no terreno, facto que está patente em informação recebida dessas missões. 23. Contudo, o aumento de solicitações que acabamos de referir vai além das necessidades que foram previstas na altura em que as reformas foram iniciadas e excedem, portanto, as capacidades criadas. O Departamento adoptou medidas temporárias destinadas a responder 6


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aos desafios suscitados pelo aumento acentuado das operações de paz. Subsistem, contudo, algumas lacunas críticas, pelo que são necessárias novas reformas. Irei apresentar à Assembleia Geral recomendações sobre as novas medidas que é necessário adoptar. Embora talvez seja possível assegurar os contributos muito consideráveis de tropas que são necessários, o mesmo não se poderá dizer de capacidades militares especializadas de importância vital, como por exemplo, capacidades de resposta rápida, apoio táctico aéreo, instalações médicas de campanha e controlo de movimentos. A necessidade de polícias francófonos também aumentou e excede actualmente os recursos imediatamente disponíveis. Por outro lado, em termos de material, os stocks estratégicos de reserva da Organização esgotar-se-ão muito antes de terem sido colocadas no terreno todas as novas missões. Há que suprir rapidamente esses stocks e desenvolver todos os esforços necessários para colmatar as lacunas que subsistem. 24. Para superarmos os novos desafios que estão a surgir na área das operações de manutenção da paz das Nações Unidas, é também necessário assegurar uma gestão política cuidadosa e a coordenação de várias componentes diferentes dos mandatos, uma vez que as operações novas ou previstas são complexas e multidimensionais. Os departamentos operacionais e os fundos, programas e organismos das Nações Unidas têm de poder contribuir com a máxima eficiência, e o seu apoio tem de ser correctamente coordenado. Com estes objectivos presentes, o Departamento, o Comité Executivo sobre Assuntos Humanitários e o Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (GNUD) estão a trabalhar em conjunto com vista a rever e melhorar a capacidade das Nações Unidas para realizar operações integradas. Um aspecto que é muito claro é que a execução eficaz de mandatos complexos exige pessoal civil de grande qualidade, que terá de ser recrutado em todo o sistema das Nações Unidas, bem como entre outras organizações multilaterais e entre os Estados-Membros com mais possibilidade de disponibilizar rapidamente conhecimentos técnicos especializados. 25. À medida que os encargos da manutenção da paz têm vindo a aumentar, as parcerias estratégicas estabelecidas pelas Nações Unidas com a União Africana, a União Europeia, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e outras organizações multilaterais têm vindo a assumir uma maior importância – e congratulo-me por poder dizer que se têm feito progressos substanciais ao nível do reforço destas parcerias. No seguimento do caso da Bósnia-Herzegovina, sobre o qual foi prestada informação no ano passado, também se deu em Ituri, na República Democrática do Congo, uma transferência efectiva de poderes a nível operacional entre as Nações Unidas e a União Europeia; além disso, a Declaração Conjunta UE-ONU sobre a Gestão de Crises, de 24 de Setembro de 2003, veio reforçar o apoio a vários anos de actividades e cooperação sustentada e crescente. As relações entre as Nações Unidas e a União Africana foram intensificadas através de actividades de reforço de instituições levadas a cabo pelas sedes de ambas as organizações, bem como através da recente

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transferência de responsabilidade pelas operações de paz no Burundi. O pessoal da NATO e das Nações Unidas continua a trabalhar lado a lado em operações de paz complexas no Kosovo e no Afeganistão. Existe, portanto, uma base sólida que nos permite desenvolver ainda mais as actividades destas parcerias e torná-las mais operacionais. 26. A procura crescente de operações de paz das Nações Unidas registada este ano representa um desafio sem paralelo desde o rápido aumento da escala e complexidade destas operações na década de 1990. Foram muitas as lições que aprendemos com os êxitos e fracassos desse período – lições que temos de aproveitar para ir ao encontro das necessidades de hoje. As reformas e melhorias introduzidas no sistema nos últimos quatro anos são prova do empenhamento da comunidade internacional em trabalhar eficazmente através das Nações Unidas a fim de superar os desafios nesta área da paz e segurança internacionais. Mas o reforço das operações de paz da ONU é um processo permanente. A escala das solicitações actuais significa que é necessário um empenhamento ainda maior por parte de todos os parceiros do sistema – os Estados-Membros, as instituições das Nações Unidas e as organizações regionais. É necessário que tanto os países em desenvolvimento como os países desenvolvidos reforcem o seu apoio à manutenção da paz, reafirmando aos intervenientes locais que a presença das Nações Unidas representa a vontade concertada e a determinação de toda a comunidade internacional. Os custos das operações de paz das Nações Unidas são ínfimos quando comparados com os custos dos conflitos – não só em termos de fundos, mas também em termos de miséria e sofrimento humanos –, e o mundo conta com intervenções eficazes por parte da Organização mundial neste domínio. Contenção da criminalidade transnacional 27. A Declaração do Milénio sublinha o direito de viver com dignidade, e sem violência, sem medo e sem opressão. No entanto, em todo o mundo, o crescimento extraordinário de formas transnacionais de actividade criminosa desde o fim da Guerra Fria está a ter um impacte significativo na paz e no desenvolvimento, nas perspectivas de crescimento económico, nos direitos humanos, na democracia e na boa governação. A natureza das organizações criminosas envolvidas em actividades ilegais – sem esquecer os problemas conexos da corrupção e das ligações com o terrorismo – está a evoluir rapidamente e constitui um dos grandes desafios que a comunidade global enfrenta na área da segurança. 28. As associações criminosas dos nossos dias assemelham-se a redes complexas de conglomerados empresariais, que conseguem aliar a ilegalidade a actividades legítimas. As estruturas hierárquicas – as famílias, os cartéis, as cúpulas – já desaparecerem em grande medida. Estes grupos fragmentaram-se e foram substituídos por uma proliferação de redes complexas de organizações criminosas. Os seus tentáculos estendem-se a muitos países, e, quando se trata de combater este problema, as capacidades e/ou níveis de empenhamento político 8


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dos governos são muito diferentes. A informação disponível revela que os grupos criminosos se estão a difundir e a adoptar uma organização mais dinâmica, e que alargaram o âmbito das suas operações, geograficamente e a um maior número de sectores: não são simplesmente transnacionais e especializados, mas também transcontinentais e diversificados. Um outro aspecto importante é que a sofisticação do sector bancário, aliada ao alcance global da Internet, reduziu drasticamente a importância das fronteiras físicas. Estas tendências irão manter-se a par da globalização. 29. À semelhança das empresas legítimas, o crime organizado desenvolve hoje múltiplas actividades. Embora o tráfico de drogas continue a ser uma especialização fundamental, as organizações criminosas também se dedicam ao tráfico de tudo aquilo que seja susceptível de gerar lucros – desde resíduos nucleares e armas a espécies protegidas, artefactos culturais e, o que é mais trágico, seres humanos. As ciberligações dão azo a fraudes sofisticadas, ao facilitarem transacções económicas e financeiras rápidas que não estão sujeitas a condicionamentos de tempo ou de distância. Apesar desta diversificação de actividades e das facilidades criadas pelas novas tecnologias, há um aspecto da actividade criminosa organizada que permanece inalterado – a sua propensão para a violência. Os grupos criminosos transnacionais não hesitam nunca em usar a violência para subjugar as suas vítimas: não só há funcionários públicos e cidadãos comuns cuja aquiescência é conseguida à custa de ameaças e intimidação, como há centenas de milhares de mulheres a serem objecto de tráfico para fins de exploração sexual, centenas de milhares de crianças que são brutalizadas, e milhões de pessoas de todas as idades que são forçadas a trabalhar sem qualquer remuneração ou por uma remuneração insignificante. Em todos os continentes, há recursos humanos a serem vendidos e comprados por organizações criminosas na mira de um lucro rápido. As vítimas são altamente vulneráveis a lesões e doenças, incluindo o VIH/SIDA. 30. Existe uma estreita ligação entre os conflitos e a agitação civil e política que se verificam actualmente e o crescimento das redes criminosas. Os conflitos na região andina, na África Ocidental, Central e Meridional, na Ásia Central e no Sudeste da Europa estão todos intimamente associados ao crescimento de organizações criminosas poderosas. A guerra gera instabilidade, que é propícia ao crime organizado e oferece oportunidades de enriquecimento ilícito através da criação de novos mercados, muito lucrativos, de produtos de contrabando, que vão desde recursos naturais a armas. Na sua forma mais extrema, o crime organizado chega mesmo a causar crises humanitárias, dificultando a resolução de conflitos devido à ganância e à exploração ilegal dos recursos dos territórios dilacerados pela guerra. Em muitas situações pós-conflito, o crescimento do crime organizado dificulta a reforma de instituições como a polícia, a alfândega e o poder judicial. Do Afeganistão ao Iraque, do Cáucaso aos Balcãs, e tanto na África Ocidental como Oriental, a evolução das organizações

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criminosas está a entravar o estabelecimento de sociedades estáveis e mais prósperas. 31. As organizações criminosas não vivem apenas no submundo. A sua "actividade", muito embora sangrenta, mistura-se com o comércio legítimo. O equipamento – por exemplo, contentores – utilizado no tráfico ilegal é o mesmo que é utilizado para transacções legítimas; as drogas ilícitas e outro contrabando são frequentemente transportados não por navios não registados ou aviões que não ostentam o número de matrícula que aterram em aeroportos isolados, mas sim por navios, sistemas postais e mensageiros comerciais – a rede de transportes e comunicações que está no cerne do comércio mundial. Os lucros de actividades ilegais são quase sempre investidos na economia legal. É assim que o crime organizado provoca distorções nos mercados. As práticas legais são comprometidas por riscos que não estão relacionados com as mesmas, e os investimentos e decisões económicas sofrem distorções. As organizações criminosas desenvolvem frequentemente a sua actividade através de "empresas de fachada", obscurecendo a distinção entre operações lícitas e ilícitas. Essas empresas prejudicam novas actividades praticando preços muito baixos, e podem fazê-lo porque obtêm os seus lucros com actividades ilegais, eliminando desta forma concorrentes honestos. 32. Nas economias em desenvolvimento, as actividades ilegais de associações criminosas têm repercussões particularmente negativas para os pobres, que não têm poupanças nem recursos suficientes para absorver os custos. A existência de uma economia paralela alimentada por lucros ilícitos significa que há menos receitas para utilizar na educação, serviços de saúde e pensões, e para satisfazer outras necessidades. Mas as organizações criminosas também afectam profundamente as comunidades ao incentivarem actividades económicas criminosas a nível local, que subvertem os sistemas estabelecidos de governação local. Em muitas zonas urbanas, muitas pessoas receiam permanentemente pela sua vida devido à violência relacionada com a droga, e a vida das comunidades é regulada não pelo consenso mas por ameaças e pela intimidação. O crime organizado tem um profundo impacte no controlo e gestão dos aglomerados urbanos, onde, aproveitando a debilidade das estruturas da administração local e dos mecanismos de governação, as actividades criminosas afectam o investimento público, a gestão de recursos e o quotidiano dos habitantes dos centros urbanos. 33. Depois há um outro aspecto menos palpável do problema: a penetração dos governos nacionais, dos sectores económicos, e até do coração e da mente das pessoas. Em praticamente todos os locais onde está presente, o crime organizado está associado à corrupção a alto nível, estabelecendo-se uma relação de dependência entre uma coisa e outra ao procurar-se desenvolver a actividade económica encobrindo actividades ilegais. A corrupção estende-se aos governos e aos parlamentos, comprometendo o Estado e as suas instituições. Não só os grupos criminosos praticam o suborno para assegurar a movimentação de contrabando (seja de drogas, armas ou qualquer 10


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outra mercadoria ilegal) através das fronteiras, como também se entregam à corrupção política em grande escala. Desta forma, os grupos criminosos obtêm influência política e tornam menos equitativa e justa a administração da lei. Uma vez enfraquecida a capacidade de resposta dos governos, os proveitos da corrupção tornam-se ainda mais atraentes. Combater a corrupção é, portanto, um aspecto essencial da luta contra o crime organizado. 34. Tal como o Conselho de Segurança reconheceu na sua Resolução 1373 (2001) de 29 de Setembro de 2001, há que ter em conta, também, as ligações entre as actividades criminosas e o terrorismo. Por outro lado, na sua Resolução 1456 (2003) de 20 de Janeiro de 2003, o Conselho sublinhou a necessidade de impedir que os terroristas se aproveitem do crime organizado transnacional, das drogas ilícitas e do tráfico de drogas, bem como do branqueamento de capitais e do tráfico de armas ilícitas. Na sua forma mais extrema, é difícil estabelecer uma distinção entre as actividades de alguns grupos criminosos e terroristas. Os grupos terroristas poderão fazer contrabando de drogas e de pessoas para obterem lucros, enquanto os grupos criminosos poderão praticar actos terroristas para fins políticos. Em alguns casos, a prática de actividades económicas ilegais pelos grupos terroristas subverte os seus objectivos ideológicos, já que as principais actividades dos seus membros se concentram na aquisição de recursos ilegais e a ideologia passa a estar subordinada ao lucro. No entanto, é mais frequente os grupos criminosos prestarem serviços aos terroristas, fornecendo-lhes documentação falsa ou vendendo-lhes armas. Qualquer que seja a natureza da ligação entre estes grupos em qualquer caso específico, as respostas têm de ser semelhantes, uma vez que tanto os grupos criminosos como os terroristas adoptam os mesmos métodos – uma estrutura baseada em células, comunicações secretas, movimentação de recursos financeiros e códigos de silêncio – servindo-se da violência para controlar e intimidar. O reforço de capacidades policiais tendo em vista a luta contra o crime organizado e práticas corruptas também reforça a capacidade de combater eficazmente o terrorismo. 35. A natureza cada vez mais global do crime organizado exige uma resposta global, que depende, em primeiro lugar, de uma cooperação internacional mais eficaz. As operações de tráfico dos grupos criminosos atravessam, por definição, as fronteiras – com efeito, esses grupos tiram partido das limitações que as fronteiras impõem aos serviços policiais. Assim sendo, a luta contra estes fenómenos tem de ser transnacional, regional e global. O instrumento fundamental para combater estes comportamentos anti-sociais é a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional,4 que entrou em vigor em Setembro de 2003 e já foi ratificada por 82 Estados. A Conferência das Partes na Convenção reuniu-se pela primeira vez em Julho de 2004, em Viena, e chegou a acordo sobre um plano de trabalho tendo em vista a sua aplicação. Os três instrumentos adicionais são igualmente importantes, e visam manifestações específicas do crime organizado: o Protocolo relativo à Prevenção, à

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Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças,5 o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea,6 e o Protocolo Adicional contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, das suas Partes, Componentes e Munições7 (que ainda não entrou em vigor). A Convenção cria processos e estruturas destinados a iniciar e manter a cooperação. Insto os países que ainda não o fizeram a ratificarem este importante instrumento e os seus três Protocolos, pois, ao fazê-lo, estarão a apoiar o processo de entrada em vigor dos mesmos. O êxito da Convenção, bem como de outros esforços conexos no sentido da reforma da polícia e da justiça criminal, dependerá da prestação de assistência técnica às pessoas mais afectadas, e exigirá o empenhamento de todos os Estados numa aplicação eficaz com base no primado do direito e na protecção dos direitos humanos. 36. Do mesmo modo, a adopção e abertura para assinatura, em Mérida, no México, em Dezembro de 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção8 representa um progresso significativo. O apoio que este instrumento tem recebido, a avaliar pelo número de países que o assinaram, revela não só uma consciência profunda da gravidade do problema, mas também um empenhamento extraordinário em combater este fenómeno. Exorto todos os Estados que ainda não o fizeram a assinarem e ratificarem este importante instrumento. Um dos elementos fulcrais da Convenção é a prevenção – em primeiro lugar, criar o quadro institucional e regulamentar necessário para reduzir a probabilidade de práticas corruptas. Garantir a criação de um quadro preventivo nas sociedades gravemente afectadas pela corrupção tem de ser uma prioridade imediata. Sem isso, acções judiciais ou investigações isoladas pela comunicação social não chegam para impedir as práticas corruptas. O primeiro passo, tal como reconhece a Convenção, terá de ser o estabelecimento de sistemas, estruturas e procedimentos de prevenção. Isto exige contributos e acções por parte de muitos organismos, em múltiplos sectores. 37. Estes instrumentos jurídicos universais constituem um quadro jurídico, um estímulo à acção e uma forma sistemática de organizar essa acção com vista a travar e combater importantes ameaças à segurança global. Por definição, os programas que visam erradicar males sociais são multi-sectoriais: dada a amplitude e gravidade dos desafios, o trabalho necessário tem de contar com a participação de numerosos organismos e organizações, dentro e fora do sistema das Nações Unidas, de modo a tirar partido das vantagens comparativas e conhecimentos especializados de todos eles. Tendo isto presente, e no intuito de criar, no sistema das Nações Unidas, os meios necessários para responder de uma forma mais abrangente ao crime organizado e à corrupção, em Abril de 2004, o Conselho dos Chefes do Secretariado dos Organismos do Sistema das Nações Unidas para a Coordenação aprovou uma série de medidas imediatas e a médio prazo destinadas a assegurar que sejam empreendidas acções mais eficazes contra o crime organizado em diversos sectores em que os organismos das Nações

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Unidas desenvolvem a sua actividade. O nosso objectivo é garantir que haja entre nós uma colaboração mais estreita, de modo a produzirmos um maior impacte e a respondermos mais eficazmente à ameaça crescente da criminalidade transnacional e das suas ligações com a corrupção e o terrorismo (para mais pormenores, veja-se o documento E/2004/67). 38. Correremos um grande risco se ignorarmos a ameaça que representa o crime organizado transnacional. Num mundo interdependente, aquilo que prejudica os nossos vizinhos acabará, também, por nos prejudicar a nós. A criminalidade transnacional e as suas repercussões não respeitam fronteiras, não poupam nenhuma comunidade e não deixam incólume a vida de cidadão nenhum. Exorto todos os governos, bem como as instituições da sociedade civil em geral, a apoiarem os esforços desenvolvidos pelas Nações Unidas para responder eficazmente a este desafio. III.

Desenvolvimento Concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 39. Em quatro breves anos, os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénios, formulados com base na Declaração do Milénio, transformaram o rosto da cooperação global para o desenvolvimento. O amplo consenso global criado em torno de um conjunto de objectivos de desenvolvimento claros e mensuráveis, para os quais foram estabelecidos prazos, gerou uma acção coordenada sem precedentes, não só ao nível do sistema das Nações Unidas, incluindo as instituições de Bretton Woods, mas também dentro da comunidade de doadores em geral, e, o que é mais importante, dentro dos próprios países em desenvolvimento. 40. O empenhamento dos governos, a título individual e colectivo, nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a integração destes nas estratégias, políticas e acções nacionais e internacionais de desenvolvimento deverão produzir melhores resultados na área do desenvolvimento. No entanto, não existem dados sobre os progressos realizados em relação à maioria dos objectivos para além de 2002. Além disso, grande parte das projecções sobre os eventuais resultados em 2015 têm como ano de base 1990, sendo, portanto, grandemente influenciadas pelos resultados alcançados antes de os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio terem sido sequer adoptados, e antes de terem sido introduzidas as políticas correspondentes, e isto sugere que basearmo-nos nesses dados históricos para prever futuros resultados, incluindo a situação em 2015, poderá traçar um panorama excessivamente pessimista. 41. Tendo feito esta advertência, gostaria de acrescentar que os dados disponíveis até à data sugerem que os países em desenvolvimento se podem classificar em três grupos gerais consoante os progressos feitos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O primeiro é um grupo de países, que abrange a maior parte 13


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da Ásia e do Norte de África, que está em grande medida bem encaminhado no sentido de cumprir a meta de reduzir a pobreza extrema para metade até 2015 e de alcançar muitas das metas sociais dos Objectivos. O segundo grupo, constituído principalmente por países da Ásia Ocidental, América Latina e Caraíbas, tem estado a fazer bons progressos ao nível da realização de algumas das metas fixadas, como, por exemplo, alcançar o ensino primário universal, mas que tem tido menos êxito no que se refere a reduzir a pobreza. O terceiro grupo, constituído em grande medida por países da África ao sul do Sara, mas também por outros países menos desenvolvidos de outras regiões, não estão a fazer grandes progressos relativamente à maioria dos objectivos. 42. Numa altura em que as Nações Unidas se preparam para a análise quinquenal da Declaração do Milénio, é necessário um avanço importante se quisermos garantir a realização das metas fixadas para 2015. Os países em desenvolvimento têm respeitar os compromissos assumidos no âmbito da Declaração do Milénio e do Consenso da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Monterrey9 no que se refere à redistribuição e mobilização de mais recursos nacionais, reforma das instituições em conformidade com as prioridades nacionais, e adopção de políticas económicas e sociais nacionais susceptíveis de promover o crescimento económico. É particularmente importante dar seguimento aos compromissos relativos à democracia, aos direitos humanos e a uma boa governação que envolva a prestação de contas. 43. Embora todas estas acções sejam necessárias para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, não são de modo algum suficientes. Os países desenvolvidos também têm de cumprir as suas responsabilidades, aumentando e melhorando a ajuda ao desenvolvimento, concluindo um novo ciclo de negociações comerciais orientadas para o desenvolvimento, aceitando uma redução mais ampla e profunda do endividamento e promovendo a transferência de tecnologias. Com efeito, se quisermos realizar a visão por detrás da Declaração do Milénio, os Objectivos têm de ser vistos como um acordo global, baseado em compromissos mútuos e no dever múto de prestar contas. Reformulação das estratégias de desenvolvimento Países em desenvolvimento 44. Nos países em desenvolvimento, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estão a gerar um dinamismo crescente. Ao nível regional, grupos intergovernamentais como a União Africana subscreveram os objectivos, e já foram preparados cinco relatórios regionais sobre os mesmos, os mais recentes dos quais se debruçaram sobre os Estados árabes e a Europa Central. Por outro lado, o processo de elaboração dos relatórios de país sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio acelerou-se, e, até à data, já foram elaborados 82 relatórios, havendo 73 países que apresentaram pelo 14


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menos um relatório. As melhorias ao nível dos aspectos processuais, qualitativos e quantitativos dos relatórios têm sido tão importantes como o aumento do número de relatórios em geral. Embora, de início, os relatórios tendessem a ser elaborados por pequenos grupos de relatores, recentemente este processo passou a incluir quer os governos, que estão a realizar debates e a adaptar as metas às prioridades e circunstâncias nacionais, quer os institutos nacionais de estatística, que passaram a ter uma maior participação na recolha e análise de indicadores específicos. Em consequência disto, passou a haver um maior sentido de apropriação e propósito nacionais. Na maioria dos casos, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os indicadores globais foram adaptados às condições específicas de desenvolvimento dos países, e, em alguns casos, os países adoptaram até metas mais ambiciosas do que as definidas nos Objectivos. 45. Este trabalho está a produzir um impacte real ao nível dos países, havendo muitos governos que começam a definir estratégias nacionais que desencadeiam verdadeiras mudanças ao nível das políticas sectoriais que visam a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Na República Unida da Tanzânia, o governo utilizou um sistema de monitorização dos Objectivos apoiado pelas Nações Unidas para aperfeiçoar a sua estratégia de redução da pobreza de modo a dar destaque ao desenvolvimento rural e à segurança alimentar, o que se traduziu directamente numa duplicação do orçamento nacional deste ano para a agricultura. Na Albânia, o governo está a produzir relatórios sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que estabelecem uma base a partir da qual cada região deve definir as suas futuras estratégias de desenvolvimento. A Tailândia e o Vietname adoptaram metas que vão além das metas globais dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O Camboja, Moçambique e o Iémen adaptaram os Objectivos às suas prioridades e circunstâncias nacionais. O Brasil incorporou a maioria das metas dos Objectivos no seu quadro de planeamento, e estabeleceu metas específicas para certas regiões e grupos sociais. O Egipto já fez alguns progressos no que se refere à realização dos Objectivos em certas áreas locais. As Ilhas Salomão e o Afeganistão, dois países que estão a recuperar de um conflito, estão a definir as suas estratégias de desenvolvimento nacional em conformidade com os Objectivos. Países doadores 46. Por seu turno, os países doadores têm vindo a reconhecer progressivamente a importância e a necessidade de prestar informação sobre o Objectivo 8 (Criar uma parceria global para o desenvolvimento) como forma de comprovarem a sua própria credibilidade no que se refere ao apoio prestado aos Objectivos e de sublinhar a importância da reciprocidade entre os países doadores e beneficiários. A Dinamarca foi o primeiro país a publicar um relatório, em 2003, tendo-se seguido os Países Baixos, em Maio de 2004, e a Suécia, em Junho de 2004. Outros doadores, incluindo a Bélgica,

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Canadá, Finlândia, Noruega e Reino Unido, já manifestaram a intenção de publicar relatórios num futuro próximo. No contexto de uma outra iniciativa animadora, a União Europeia (UE) decidiu preparar um relatório consolidado sobre os Objectivos 7 (abrangendo a sustentabilidade ambiental) e 8 (abrangendo a ajuda ao desenvolvimento, a eliminação de barreiras comerciais e a redução do endividamento) para apresentar no evento internacional a realizar em 2005, em que se irá fazer um balanço dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Seriam bem-vindas propostas no sentido de o processo de elaboração de relatórios ser empreendido colectivamente através do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, o que permitiria aos países-membros partilharem as experiências e as lições aprendidas e adoptarem um modelo comum de relatório que dê mais destaque aos Objectivos. Embora toda a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) vise, directa ou indirectamente, a redução da pobreza, aproximadamente 43% – ou um pouco menos de 24 mil milhões de dólares – do total de mais de 55 mil milhões de dólares de APD anual em 2001/02 também foram especificamente canalizados para os Objectivos. Por exemplo, desse total, mais de mil milhões de dólares foram afectados ao ensino primário, mais de 1,2 mil milhões ao VIH/SIDA, cerca de 2,1 mil milhões a programas de sustentabilidade ambiental, e quase 5,1 mil milhões de dólares à redução do endividamento. O sistema das Nações Unidas 47. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio também levaram as Nações Unidas a rever a forma como aborda as questões de desenvolvimento, ao contribuírem para uma maior coerência e coordenação ao nível dos países. O GNUD, nomeadamente, deu uma nova orientação ao seu trabalho com base nos Objectivos, definindo novas directrizes para os Planos-Quadro de Ajuda ao Desenvolvimento das Nações Unidas. O Departamento de Assuntos Económicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas contribui para o reforço de capacidades dos institutos nacionais de estatística e para a recolha de dados válidos, fiáveis e comparáveis, que são indispensáveis para a formulação e implementação das políticas necessárias à realização dos Objectivos. A um nível mais geral, os Objectivos têm ajudado a impulsionar acções destinadas a dar seguimento às conclusões de importantes conferências e cimeiras das Nações Unidas, incluindo a Declaração e Plataforma de Acção de Beijing,10 o Plano de Execução da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável,11 o Programa de Acção de Bruxelas para os Países Menos Avançados para a década de 2001-2010,12 a Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA,13 e o Programa de Acção para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Países Insulares em Desenvolvimento.14 48. Por outro lado, muitas instituições das Nações Unidos estão a utilizar o quadro criado pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para monitorizarem as suas próprias actividades. A título de exemplo referem-se o programa "Educação para Todos" da

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Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a monitorização da saúde infantil e materna pela Organização Mundial de Saúde (OMS)/Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e a medição de resultados nas áreas da segurança alimentar, fome, nutrição e erradicação da pobreza nas zonas rurais pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) e o Programa Alimentar Mundial (PAM). Os organismos e programas do sistema da ONU também estão a utilizar os Objectivos como referência para a elaboração de relatórios e outras análises, como se pode ver, por exemplo, no World Health Report, um relatório anual da Organização Mundial de Saúde, e no Relatório do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 49. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional estão também a desenvolver o seu trabalho com base nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, em coordenação com o GNUD, adoptaram uma abordagem comum relativamente às avaliações das acções que é necessário empreender ao nível dos países para realizar os Objectivos, no contexto de documentos de estratégia que visam a redução da pobreza e estratégias de desenvolvimento nacional. Grande parte deste trabalho está a ser desenvolvido no âmbito do Projecto do Milénio, que reúne redes de centenas de decisores políticos, técnicos e peritos de 10 grupos de trabalho, tendo em vista a definição de novas estratégias que visam a realização dos Objectivos. O Projecto realiza trabalho de investigação e análises para identificar as reformas institucionais, investimentos e outras intervenções que são necessárias para intensificar os esforços no sentido da consecução dos Objectivos. Uma das suas principais tarefas é trabalhar com algumas das equipas das Nações Unidas ao nível dos países, o Banco Mundial e outros parceiros, a fim de ajudar os governos a alinharem os seus documentos de estratégia para a redução da pobreza (ou outros instrumentos políticos equivalentes) por uma estratégia a longo prazo baseada nas necessidades que visa a realização dos objectivos no contexto dos períodos de planeamento de 10 anos necessários para cumprir o prazo de 2015. O relatório final do Projecto será apresentado ao SecretárioGeral no princípio de 2005. 50. Como complemento deste esforço de investigação e análise de políticas, a Campanha do Milénio está a procurar mobilizar apoio político para a Declaração do Milénio trabalhando em colaboração com redes de parlamentos, autoridades locais, órgãos de comunicação social, organizações confessionais, organizações de juventude, a sociedade civil e outros movimentos que vão muito além do sistema das Nações Unidas. Ao longo de 2003 e princípios de 2004, foi realizada uma série de consultas à sociedade civil ao nível subregional e nacional e a outros parceiros de países em desenvolvimento da América Latina, África, Ásia e países árabes, com a finalidade de formar amplas coligações tendo em vista promover os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Tem-se registado, também, um

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crescimento do apoio aos Objectivos nos países desenvolvidos, especialmente na Europa, onde está a ser constituída uma ampla coligação dirigida pela sociedade civil, que se irá debruçar sobre a revisão quinquenal da Declaração do Milénio a realizar proximamente e cujo lema é "Fazer a pobreza passar à história". Estas campanhas foram todas organizadas e impulsionadas por protagonistas nacionais e regionais, e a Campanha do Milénio está a desempenhar uma função de facilitar, convocar e partilhar informação. Avançando em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 51. Apesar da maior adesão aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e de algumas tendências regionais e sub-regionais animadoras, o mundo não está, de um modo geral, a optimizar o seu desempenho. Em algumas regiões e países os progressos no sentido da realização dos Objectivos têm sido escassos. Muitos países da África ao sul do Sara irão precisar de apoio especial para acelerarem suficientemente os seus progressos e colocarem-se a par de outros países. Com efeito, muitos destes países estão presos no círculo vicioso da pobreza, países onde a escassez de recursos nacionais, agravada pelo elevado crescimento demográfico, restringe o investimento público e privado e as despesas públicas nas áreas dos serviços sociais e do desenvolvimento da administração, dois elementos necessários para se libertarem desse círculo vicioso. Objectivo 1 Erradicar a pobreza extrema e a fome 52. Relativamente ao Objectivo 1, os progressos alcançados continuam a ser desiguais e, em muitos países, deu-se uma deterioração da situação. Embora grande parte dos países do Leste e Sudeste Asiático, Sul da Ásia e Norte de África estejam, de um modo geral, bem encaminhados, na África ao sul do Sara, América Latina e Caraíbas, e Ásia Ocidental os progressos têm sido poucos ou nulos, e a pobreza aumentou. Em 2001, quase metade da população da África ao sul do Sara estava a lutar pela sobrevivência com 1 dólar por dia ou menos, uma proporção idêntica à de 1990. O índice de intensidade da pobreza desta região era quase três vezes superior ao do Sul da Ásia, a segunda região mais pobre. 53. Desde a década de 1990, a proporção da população dos países em desenvolvimento que sofre de fome diminuiu no Leste e Sudeste Asiático, bem como na América Latina e nas Caraíbas. No Sul da Ásia também diminuiu, mas o ritmo a que a situação está a melhorar não é suficiente para garantir que a meta seja alcançada. Em África, a produção alimentar mal tem conseguido acompanhar o crescimento demográfico desde 1980, devido ao desgaste dos nutrientes do solo, à menor disponibilidade de terras aráveis por pessoa e ao elevado crescimento demográfico. Na Ásia Ocidental, a fome está a aumentar.

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Objectivo 2 Alcançar o ensino primário universal 54. No que se refere ao Objectivo 2, todos os países em desenvolvimento apresentaram um aumento dos rácios líquidos de escolarização no ensino primário entre 1990/91 e 2001/02, mas a África ao sul do Sara, o Sul da Ásia e a Oceânia continuam a não estar em condições de cumprir o objectivo. Além disso, continuam a não estar matriculadas 121 milhões de crianças, 65 milhões das quais são raparigas, e é em África, no Sul da Ásia e nos países menos avançados que há um maior número de crianças não matriculadas. Ainda é possível vir a cumprir-se este objectivo – as taxas líquidas de escolarização no ensino primário aumentaram substancialmente entre 1990 e 2000 no Benim, Eritreia, Gâmbia, Malavi, Mali, Ruanda, Senegal e Togo – mas é necessário um esforço maior. Objectivo 3 Promover a igualdade entre os sexos e a autonomização das mulheres 55. Relativamente ao Objectivo 3, a maioria das regiões conseguirá alcançar, ou quase, a meta de eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário até 2005, à excepção da África ao Sul do Sara e do Sul da Ásia e Ásia Ocidental (que talvez consigam fazê-lo até 2010). As matrículas de raparigas têm aumentado mais rapidamente do que as de rapazes em todas as regiões, e o rácio raparigas/rapazes no ensino primário registou um aumento extraordinário entre 1990 e 2000 em países como o Bangladeche, Gâmbia, Mauritânia, Nepal e Sudão. No entanto, na África ao sul do Sara e no Sul da Ásia, estão inscritas no ensino secundários menos de 80 raparigas por cada 100 rapazes. 56. Os outros indicadores relativos ao Objectivo 3 revelam que se têm feito poucos progressos. As taxas de emprego remunerado das mulheres sofreram pouca alteração em todas as regiões desde 1990, e são muito inferiores às dos homens em todas elas, excepto na América Latina e nas Caraíbas, onde 43% dos trabalhadores assalariados são actualmente mulheres, e no Leste Asiático, onde essa proporção é de 40%. As mulheres continuam a ter uma representação muito reduzida nos parlamentos, na maioria das regiões. Só nos países nórdicos é que as mulheres detêm 40% dos lugares no parlamento; em 14 países detêm 30% ou mais; no Norte de África, no Sul da Ásia e na Ásia Ocidental, e na Oceânia detêm menos de 10%. Objectivo 4 Reduzir a mortalidade de crianças 57. Os progressos relativamente ao Objectivo 4 têm sido satisfatórios ou quase no Norte de África, América Latina e Caraíbas, e Sudeste Asiático, mas no Sul da Ásia tem-se avançado mais lentamente e, na Ásia Ocidental, África ao sul do Sara e Oceânia têm sido quase nulos. A África ao sul do Sara continua a ser a região com a maior taxa de mortalidade de menores de 5 anos, que se calcula ser da ordem das 174

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mortes de crianças por 1 000 nados-vivos, quase o dobro da região que se encontra em segundo lugar, o Sul da Ásia, e mais de 20 vezes superior à taxa das regiões desenvolvidas. Objectivo 5 Melhorar a saúde materna 58. No caso do Objectivo 5, a incerteza das estimativas da mortalidade materna não permite uma avaliação segura das tendências. Segundo estimativas recentes, continuam a registar-se taxas de mortalidade materna tremendamente elevadas na África ao sul do Sara e no Sul da Ásia: das 529 000 mortes maternas que se calcula terem-se registado no mundo inteiro em 2000, 445 000 deram-se naquelas duas regiões. A região que apresentou a taxa de mortalidade materna mais elevada foi a África ao sul do Sara, com 920 mortes maternas por 100 000 nados-vivos, seguindo-se o Sul da Ásia com 520 mortes maternas por 100 000 nados-vivos. Dados recentes sobre a proporção da partos assistidos por pessoal de saúde qualificado, um factor fundamental para reduzir o número de mortes maternas, revelam melhorias significativas no Norte de África e no Leste e Sudeste Asiático; a região que apresentou as taxas mais baixas foi a Ásia Centro-meridional, onde apenas há 35 elementos do pessoal de saúde por cada 100 partos. Objectivo 6 Combater o VIH/SIDA, malária e outras doenças 59. O Objectivo 6, conter a propagação do VIH/SIDA e de outras doenças graves, especialmente a malária e a tuberculose, tem recebido mais apoio político e financeiro dos doadores, mas o montante anual do auxílio financeiro continua a estar consideravelmente aquém dos 12 mil milhões de dólares que se calcula serem necessários em 2005 e dos 20 mil milhões de dólares necessários para 2006. Em 2003, gastou-se um total de 4,7 mil milhões de dólares, o que representa um acréscimo de 1,7 milhões em comparação com 2002. No entanto, a implementação e o empenhamento nacional continuam a revelar-se insatisfatórios e o mundo continua a estar muito longe de ter conseguido qualquer êxito importante. Tal como se demonstra no relatório mundial de 2004 sobre a SIDA, não existe região nenhuma onde o VIH não represente uma ameaça potencial grave para a população, e não há praticamente país nenhum onde se tenha conseguido travar definitivamente a propagação do VIH/SIDA.

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60. As tendências relativas à prevalência da SIDA e ao número de mortes causadas por esta doença, definidas pela primeira vez em 2004, revelam que o número de pessoas que vivem com o VIH/SIDA aumentou de 35 milhões, em 2001, para 38 milhões, em 2003, e calcula-se em 4,8 milhões o número de pessoas infectadas pelo VIH em 2003, um número superior ao de qualquer outro ano anterior. A pandemia continua a alastrar na maioria dos países da África ao sul do Sara, está a atingir proporções epidémicas na Europa Oriental, e começa a alastrar rapidamente entre a população do Sul da Ásia. As intervenções e programas de prevenção continuam a não produzir resultados satisfatórios, e a escala do problema é tal que está a ter efeitos em cadeia devastadores noutros indicadores mais gerais da saúde, pobreza, educação e fome, bem como na própria capacidade de governar. 61. É em África que a epidemia continua a ser mais grave, em particular na África Meridional, onde 24-39% das mulheres grávidas com idades entre os 15 e os 24 anos das cidades capitais foram infectadas pelo vírus em 2002/03. Dos 2,9 milhões de mortes relacionadas com a SIDA que se calcula terem ocorrido em 2003, 2,2 milhões deram-se na África ao sul do Sara, onde os progressos têm sido lentos. Nos países em que foram adoptados os programas de prevenção, análises e controlo necessários, como o Uganda, fizeram-se alguns progressos, e, segundo medições efectuadas em duas clínicas de cuidados pré-natais de Kampala, a prevalência da infecção diminuiu. 62. Numa outra frente importante, não existem indícios de que a malária esteja a diminuir. Mais uma vez, a África ao sul do Sara é a região mais afectada. As taxas de infecção pela tuberculose também estão a aumentar nesta região, e apenas registaram uma pequena diminuição na maioria das outras regiões. 63. Registam-se surtos de doenças novas e de outras que estão a surgir novamente e que representam uma ameaça para a saúde mundial, com graves repercussões potenciais para todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para responder a estas ameaças, a OMS e os parceiros das Nações Unidas estão a trabalhar em colaboração com os governos, em particular nos países menos avançados, com vista a melhorar o estado de preparação dos sistemas nacionais de saúde através do reforço de capacidades, troca de informação e outras medidas, incluindo o reforço da capacidade laboratorial e epidemiológica. A nível mundial, novas iniciativas como a Rede Mundial de Alerta e de Resposta em caso de Surto de Epidemia já contam com mais de 120 parceiros para prestar apoio técnico atempado e de alta qualidade. Os regulamentos internacionais em matéria de saúde da OMS, um quadro mundial que regulamenta a segurança no domínio da saúde e o sistema de resposta e alerta em caso de epidemias, necessitam de ser reforçados e adaptados às realidades dos desafios do século XXI na área da saúde. 64. Quanto ao Objectivo 7, o panorama apresenta aspectos positivos e negativos. Embora os dados sobre água potável e saneamento

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permaneçam incompletos, registaram-se alguns progressos em todas as regiões. O acesso a água potável de melhor qualidade nas zonas urbanas é quase universal, excepto na África ao sul do Sara e na Oceânia, onde se registou um declínio desse acesso. Fizeram-se progressos significativos em todas as zonas ao nível do acesso, mas apenas um reduzido número de países está a conseguir que as melhorias sejam suficientemente rápidas para permitir que a meta fixada seja atingida. Embora se tenham feito progressos consideráveis no sentido da realização do objectivo de saneamento, 2,6 mil milhões de pessoas em todo mundo não tiveram acesso a melhores estruturas de saneamento em 2000. A fim de responder a estes desafios, na sua Resolução 58/218, a Assembleia Geral proclamou 2005-2015 a Década Internacional de Acção, "Água, Fonte de Vida", e o Secretário-Geral constituiu o Conselho Consultivo sobre Água e Saneamento, para ajudar a mobilizar acções e fundos nesta área e incentivar a formação de novas parcerias.

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Objectivo 7 Garantir a sustentabilidade ambiental 65. Mesmo as regiões que avançaram significativamente em direcção à realização de muitos outros objectivos, como partes da Ásia, por exemplo, tendem a apresentar piores resultados em relação às questões ambientais. Registou-se um aumento das áreas protegidas em todas as regiões, mas, em algumas partes do mundo, houve uma diminuição da cobertura florestal, nomeadamente, no caso das florestas tropicais. O consumo de energia e as emissões de dióxido de carbono per capita aumentaram nos países em desenvolvimento, mas nas economias em transição diminuiu devido ao declínio da produção industrial na década de 1990. A utilização de clorofluorocarbonetos, que destroem a camada do ozono, já foi quase eliminada a nível mundial. 66. Ao nível da aplicação das convenções globais, nem sempre se têm registado os progressos necessários. O Protocolo de Quioto15 à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas16 já foi ratificado por 120 países, mas é necessário que seja ratificado pela Federação Russa ou pelos Estados Unidos para entrar em vigor. A Convenção sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e/ou Desertificação, em Particular África,17 foi adoptada em 1994 e entrou em vigor em 1996, mas a sua aplicação tem estado condicionada pela falta de recursos financeiros. Já mais animador é o facto de se estar a avançar no sentido da plena aplicação da Convenção sobre Diversidade Biológica,18 tendo sido adoptados indicadores mensuráveis e objectivos específicos para reduzir a actual taxa de perda de biodiversidade até 2010, e, em Setembro de 2003, entrou em vigor o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança19. Relativamente à questão da desflorestação e da degradação das florestas, estão a decorrer nove processos internacionais que envolvem 150 países e abrangem 85% das florestas de todo o mundo, no âmbito dos quais se estão a fazer progressos no sentido da definir critérios e indicadores para uma gestão sustentável das florestas. A segunda Conferência Mundial sobre a Redução de Catástrofes Naturais, a realizar em Kobe, no Japão, em Janeiro de 2005, deverá ajudar a intensificar a cooperação com vista a reduzir o número e os efeitos de catástrofes naturais e antropogénicas, em particular, através da Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes Naturais. Estabelecer uma forte parceria mundial Objectivo 8 Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento 67. A realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio depende, em grande medida, do Objectivo 8, um compromisso por parte dos países desenvolvidos de darem seguimento a promessas anteriores de que apoiariam os esforços desenvolvidos de boa fé pelos países em desenvolvimento com vista a realizarem os sete primeiros Objectivos, através da eliminação de barreiras comerciais, um programa mais alargado de redução da dívida e o aumento da ajuda ao 23


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desenvolvimento. Têm-se registado alguns progressos, em particular no que se refere aos fluxos de ajuda, mas a quantidade de apoio continua a estar muito aquém das necessidades. 68. Na área do comércio, o malogro das conversações no âmbito da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizada em Cancún, no México, sobre o ciclo de negociações comerciais de Doha, que, pela primeira vez, haviam explicitamente atribuído às necessidades e interesses dos países pobres uma posição fulcral entre as grandes prioridades comerciais, impediu que se fizessem quaisquer progressos durante 10 meses e constituiu um grave entrave aos esforços no sentido de criar condições equitativas tendentes a permitir que os países em desenvolvimento tirem partido das suas vantagens relativas, em particular em sectores como os da agricultura e dos têxteis. Após o acordo sobre um novo quadro a que os 147 governos membros da OMC chegaram em 31 de Julho, as perspectivas das negociações de Doha melhoram consideravelmente. Em particular, os governos membros da OMC concordaram, pela primeira vez, em abolir todos os tipos de subsídios às exportações de produtos agrícolas até uma data específica e em reduzir o apoio à agricultura a nível interno, que provoca distorções no comércio. Segundo estimativas do Banco Mundial, a redução das barreiras comerciais dos países desenvolvidos e dos seus subsídio à agricultura representará um benefício da ordem dos 120 mil milhões de dólares para o bem-estar mundial. Agora, é necessário transformar o novo quadro num acordo final que permita cumprir a grande promessa feita ao mundo em desenvolvimento. 69. Iniciativas recentes relacionadas com o acesso aos mercados, como, por exemplo, a iniciativa "Tudo excepto armas" da União Europeia e a Africa Growth and Opportunity Act dos Estados Unidos, também constituem, em certa medida, um avanço. Em particular, as exportações de vestuário de certos países africanos para os Estados Unidos registaram um aumento acentuado, mas o impacte global ainda não é muito significativo. 70. A tendência descendente e volatilidade a longo prazo dos preços dos produtos de base, excluindo combustíveis, continuam a representar um problema para os países exportadores. A comunidade internacional deve intensificar os seus esforços no sentido de atenuar estes problemas, melhorando os mecanismos existentes e considerando novas abordagens. 71. Relativamente à redução do endividamento, dos 37 países menos avançados que foram classificados como elegíveis a título do programa de redução da dívida para os países pobres muito endividados (PPME), em Abril de 2004, 13 haviam já chegado ao "ponto de cumprimento" e 14 ao "ponto de decisão". Em parte graças a isto, o rácio dívida/rendimento nacional bruto (RNB) daqueles países baixou de 109% em 1997 para 86% em 2002. Embora o rácio dívida/exportações tenha diminuído em todas as regiões do mundo em desenvolvimento durante o mesmo período, continua a situar-se acima

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do limiar de 150%, condição para que um país da América Latina, das Caraíbas e da África ao sul do Sara seja classificado como país pobre muito endividado (PPME). Mesmo no caso de vários países que atingiram o "ponto de cumprimento", a sustentabilidade da dívida não está garantida. Uma vez que a informação disponível confirma que os países que têm estado a utilizar as poupanças conseguidas com a redução da dívida para investir em áreas abrangidas pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tais como as da educação e saúde, deve acelerar-se o processo de redução do endividamento. Além disso, existem fortes argumentos a favor de se alargar a elegibilidade a título da Iniciativa a favor dos PPME a alguns países maiores de rendimento médio que se debatem com uma grave crise devido ao seu endividamento. 72. Na área da ajuda ao desenvolvimento, a tendência é positiva tanto no que se refere à qualidade como à quantidade, mas há muito mais a fazer. Por um lado, têm-se registado progressos animadores em termos da racionalização dos procedimentos e da harmonização de práticas ao nível dos doadores e das instituições. A Declaração de Roma sobre Harmonização, adoptada pelo Fórum de Alto Nível sobre Harmonização em Fevereiro de 2003, foi oportuna na medida em que coincidiu com a apropriação dos programas de desenvolvimento por parte dos países. No entanto, ao darem seguimento a esta nova abordagem, os doadores devem adoptar e executar um roteiro colectivo indicando como é que tencionam melhorar a coordenação e reduzir os custos de transacção impostos aos países beneficiários, até Setembro de 2005. 73. Relativamente aos fluxos totais, os países-membros do CADOCDE aumentaram a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) prestada aos países em desenvolvimento em 3,9% (2,3 mil milhões de dólares) em termos reais, entre 2002 e 2003. Este nível de ajuda representa uma diminuição em relação ao aumento real de 7% da APD, de 2001 para 2002, mas, em termos absolutos, a APD dos países do CAD em 2003 atingiu os 68,5 mil milhões de dólares, um valor ligeiramente distorcido pela depreciação do dólar mas que, mesmo assim, é o mais elevado de sempre, tanto em termos nominais como reais. Esse valor representa 0,25% do rendimento nacional bruto total dos países doadores, um aumento de 0,23% em 2002 e de 0,22% em 2001. 74. Grande parte desta melhoria relacionou-se com países específicos, já que o aumento de 2,3 mil milhões de dólares da APD reflectiu o início da ajuda à reconstrução do Iraque (2 mil milhões de dólares) e o crescimento progressivo dos auxílios bilaterais gerais (2 mil milhões de dólares), que foram contrabalançados por uma diminuição das contribuições para fundos concessionais multilaterais (-1,2 mil milhões de dólares) e do endividamento líquido (-0,5 mil milhões de dólares). Os Estados Unidos são o maior doador de ajuda em termos absolutos, embora apenas a Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos,

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Noruega e Suécia tenham cumprido a meta das Nações Unidas de aumentar a APD para 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB). Outros cinco países comprometeram-se a cumprir essa meta: a Irlanda até 2007, a Bélgica até 2010, a França e a Espanha até 2012, e o Reino Unido até 2013. 75. Em conjunto, e a serem respeitados, os compromissos assumidos pelos doadores desde a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Monterrey, representariam um aumento da APD de cerca de 20 mil milhões de dólares até 2006, em comparação com os níveis de 2001. Isto é animador, mas há que colocar a situação em perspectiva. Por um lado, grande parte deste acréscimo representa simplesmente uma "recuperação" depois de um longo período de declínio: os fluxos de ajuda per capita para a maioria dos países menos avançados e para o conjunto de África continuam a ser inferiores em um quinto e um terço, respectivamente, aos do princípio da década de 1990. Tal como concluiu no relatório que apresentou à Conferência de Monterrey, o Grupo de Alto Nível para o Financiamento do Desenvolvimento, chefiado pelo Presidente Zedillo do México (ver A/55/1000, anexo), mesmo admitindo que os países em desenvolvimento adoptem políticas sérias e maximizem a utilização de recursos internos, é provável que sejam necessários, no mínimo, mais 50 mil milhões de dólares de ajuda por ano para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Embora algumas ideias inovadoras, como, por exemplo, o mecanismo financeiro internacional proposto pelo Reino Unido, apontem para algumas soluções possíveis, para os países em desenvolvimento não se trata, fundamentalmente, de saber como mas quando. Independentemente de quaisquer outras medidas que possam adoptar, sem assistência suficiente os objectivos não serão simplesmente atingidos. 76. Num momento em que faltam apenas 11 anos até terminar o prazo de 2015, 2005 será um ano crítico, sobretudo para África. Superar a pobreza humana será um salto quântico em termos de escala e ambição: uma maior apropriação das estratégias e políticas pelos países, instituições mais fortes, processos participativos mais alargados, investimentos bem orientados em infra-estruturas económicas e socais e mais recursos, tanto internos como externos. Se quisermos ser realistas, temos de admitir que tudo isto terá de acontecer muito brevemente para se poder alcançar os objectivos fixados. 77. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio continuam a ser tecnicamente viáveis até nos países mais pobres, mas a oportunidade de os realizar está a diminuir rapidamente e continua a não haver em grande medida a vontade política necessária. A revisão quinquenal da Declaração do Milénio constitui, eventualmente, a última oportunidade realista de se adoptarem as medidas necessárias para se intensificar o enorme impulso dado nos últimos anos com vista à consecução dos Objectivos. Temos de aproveitar a oportunidade que nos é proporcionada. 26


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IV.

Proteger as pessoas vulneráveis Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, catástrofes, redução de riscos e crises complexas: estabelecer as ligações necessárias com a acção humanitária 78. Na Declaração do Milénio, os dirigentes mundiais declararam o seu empenhamento em assegurar "que as crianças e todas populações civis que sofrem de maneira desproporcionada as consequências das catástrofes naturais, de actos de genocídio, dos conflitos armados e de outras situações de emergência humanitária recebam toda a assistência e protecção de que necessitam para poderem retomar a vida normal quanto antes".20 As promessas feitas na Declaração no que se refere à protecção das pessoas vulneráveis continuam a ser mais importantes do que nunca se quisermos realizar a visão de um mundo mais pacífico, próspero e justo apresentada há quatro anos na Cimeira do Milénio. Superar vulnerabilidades em situações de emergência 79. As intervenções destinadas a atenuar os efeitos adversos das catástrofes e das crises constituem um elemento vital dos esforços no sentido da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Afinal, são os pobres, as pessoas vulneráveis e os oprimidos que são mais afectados pela degradação ambiental, os perigos naturais e a deflagração de conflitos violentos. São também estas pessoas que mais provavelmente irão sofrer as consequências desses fenómenos, consequências essas que vão desde a morte e a deslocação até à perda sistemática das conquistas do desenvolvimento. 80. As terríveis consequências das catástrofes resultantes de perigos ambientais continuam a ser suportadas, em grande medida, pelos pobres do mundo. Só em 2003, 600 milhões de pessoas foram afectadas por 700 fenómenos naturais, que causaram perdas económicas de valor superior a 65 mil milhões de dólares. Aproximadamente 75 000 pessoas morreram nessas catástrofes – 30 000 das quais morreram em segundos devido a terramotos na Argélia, em Maio de 2003, e em Bam, no Irão, em Dezembro de 2003. 81. Várias tendências recentes indicam que a frequência destes perigos e a vulnerabilidade das populações apenas irá agravar-se. A probabilidade de o clima da Terra se alterar nas próximas décadas é grande – em consequência das maiores concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera decorrentes da actividade humana e das políticas míopes dos governos. Além disso, há os perigos da subida do nível dos mares e da variabilidade crescente dos níveis de pluviosidade e temperatura, que dão origem a cheias, secas, furacões e tornados. As consequências socioeconómicas prováveis destas ocorrências não são favoráveis, e incluem mudanças ao nível dos modelos de produção agrícola, o que, por sua vez, terá repercussões negativas para o modo de vida e ao nível das tendências migratórias. Isto conduz à

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competição pelo controlo dos recursos naturais, que pode exacerbar as tensões entre grupos. 82. A vulnerabilidade crescente perante os perigos naturais também terá consequências significativas para os actores nas áreas da acção humanitária e desenvolvimento. Os países pobres são aqueles que menos capacidade terão para reduzir o impacte das secas, cheias ou doenças; a dependência das suas populações de respostas que visam salvar vidas irá retirar tempo, energia e recursos a actividades orientadas para objectivos a longo prazo. 83. Os acontecimentos dos últimos 12 meses são prova de que é possível reduzir a vulnerabilidade em relação a perigos naturais dedicando atenção a estratégias de redução e prevenção de riscos. As grandes cheias registadas no Sul da Ásia em Julho de 2004, embora graves e fatais para muitas pessoas, tiveram um impacte menos destrutivo do que outras cheias comparáveis há algumas décadas. A diferença deve-se à atenção maior que se tem vindo a dedicar nos últimos anos à necessidade de assegurar o estado de preparação e o reforço das capacidades de resposta a nível local. Do mesmo modo, o facto de os parceiros das áreas da ajuda humanitária e do desenvolvimento se terem concentrado em eliminar os obstáculos estruturais à segurança alimentar no Corno de África e no financiamento das actividades necessárias para o efeito permitiu evitar que o ciclo de secas que teve início em 2002 provocasse uma situação grave de fome. 84. Estes casos geraram uma maior consciência da importância que se deve atribuir à redução de riscos no contexto dos esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável, o que deu origem a numerosas iniciativas das Nações Unidas e dos governos destinadas a integrar a redução de catástrofes naturais no planeamento e nas acções na área do desenvolvimento. Por exemplo, uma iniciativa no âmbito da Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes Naturais, que contou com o apoio da União Africana e da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, do PNUD e do Banco Mundial, conduziu à Estratégia Regional Africana para a Redução de Riscos de Catástrofes, subscrita pelos Chefes de Estado africanos em Adis Abeba, em Julho de 2004. A importância de introduzir práticas destinadas a aumentar a resistência a choques súbitos e crónicos é outro tema que irá merecer especial atenção durante a segunda Conferência Mundial sobre a Redução de Catástrofes Naturais, a realizar em Kobe, no Japão, em Janeiro de 2005. 85. No entanto, a vulnerabilidade a conflitos continua a ser considerável. As incursões violentas na região de Darfur, no Sudão, provocaram a deslocação de pelo menos um milhões de pessoas dentro do Sudão e para o país vizinho, o Chade. Na zona leste da República Democrática do Congo, a violência está a ameaçar as frágeis conquistas do processo de paz. As missões das Nações Unidas no Burundi, Costa do Marfim e Libéria ajudaram a estabilizar estes países, mas a situação de insegurança que se continua a viver e os

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efeitos cumulativos de anos de agitação privaram a população de serviços básicos em muitas áreas. As emergências humanitárias no Norte do Uganda e na República Centro-Africana e os conflitos de longa data no Território Ocupado da Palestina e na Colômbia estão a pôr em risco o modo de vida das populações civis e a comprometer esforços vitais no sentido da estabilização. 86. Para além da perda de vidas e de modos de vida que se regista nas zonas de guerra, a violência prolongada provoca alterações significativas nas relações políticas, sociais e económicas, o que tem repercussões imediatas e a longo prazo. Embora algumas pessoas beneficiem sem dúvida com a guerra e tenham interesse em que ela se prolongue, são geralmente os elementos mais vulneráveis das sociedades – os civis, as mulheres, as crianças, os idosos, os deficientes, as pessoas deslocadas e os refugiados – que sofrem mais e que dependem da ajuda de organizações humanitárias e de outros agentes para sobreviverem. Por exemplo, na República Democrática do Congo, a anarquia, a situação de ruptura dos serviços públicos e a fuga dos profissionais qualificados necessários para manter esses serviços levaram ao colapso quase total dos sistemas de saúde e educação nas zonas afectadas pelo conflito. 87. Os esforços das Nações Unidas, Cruz Vermelha e ONG na área da ajuda humanitária são orientados, em princípio, para as pessoas mais vulneráveis. No entanto, é igualmente importante ajudar as comunidades afectadas, no seu conjunto, a superarem os choques e tensões que comprometem os seus mecanismos de sobrevivência. Isso restabelecerá a sua capacidade de agir no sentido da mudança e permitir-lhes-á sair da crise e enveredar pela via do desenvolvimento. 88. Intensificar o apoio e protecção das populações deslocadas internamente e assegurar um planeamento e um financiamento mais bem orientados da transição após uma crise são algumas das formas de a comunidade internacional e os Estados-Membros das Nações Unidas ajudarem a estabilizar as sociedades e a criar um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável. No último ano, registaram-se alguns progressos quanto a este aspecto. Por exemplo, as Nações Unidas e o Governo da Libéria conseguiram definir uma estratégia de transição e um mecanismo de implementação para ajudar o país a enveredar decididamente pela via do desenvolvimento. E, após 10 anos de conflito na Serra Leoa, foi adoptada uma estratégia nacional de recuperação para o período de transição que levou a um apelo ao financiamento da reintegração de pessoas internamente deslocadas e refugiados, da criação de instituições policiais nacionais e da redução das disparidades económicas através da criação de empregos. 89. No entanto, iniciativas deste tipo são simplesmente os primeiros passos, e continua a haver muito a fazer. A comunidade internacional tem de harmonizar o planeamento de períodos de transição e os instrumentos de angariação de fundos, conferir uma maior coerência às avaliações de necessidades e ajudar a estabelecer as instituições locais, de modo que os intervenientes nacionais possam participar na sua

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própria transição desde o princípio. Os Estados-Membros devem trabalhar no sentido de reforçar as leis e políticas nacionais, com vista a ir ao encontro das necessidades e proteger os direitos das pessoas deslocadas internamente, tomando em consideração os Princípios Orientadores em matéria de Deslocação Interna.21 90. A capacidade de superar a vulnerabilidade a longo prazo está directamente ligada ao acesso à ajuda humanitária e à protecção. Tal como se diz em relatórios recentes do Conselho de Segurança sobre a protecção de civis em conflitos armados, uma das violações dos direitos humanos e do direito humanitário que, infelizmente, conhecemos bem são os esforços para impedir o acesso às organizações humanitárias, que impedem milhões de pessoas de obter ajuda. Calcula-se que mais de 10 milhões de pessoas em cerca de 20 países afectados por situações de emergência complexas são impedidas de aceder ao apoio dos organismos humanitários. 91. O acesso pode ser dificultado quer por factores físicos, quer por factores políticos. Na República Democrática do Congo, na Libéria e em Angola, os condicionamentos impostos pela guerra, o subdesenvolvimento e a reduzida capacidade das instituições governamentais colocam milhões de pessoas fora do alcance das organizações humanitárias. No Território Ocupado da Palestina, a construção de uma barreira de separação tornou-se o maior obstáculo físico ao acesso à ajuda humanitária e está a afectar gravemente o modo de vida da população palestina e o acesso a serviços essenciais. 92. Em alguns países, continuam a usar-se obstáculos políticos, processuais e administrativos como meio de restringir o acesso à ajuda humanitária. Um exemplo disso é o Sudão, onde os processos morosos de concessão de autorizações de viagem e licenças aduaneiras dificultou as primeiras tentativas de obter acesso às populações deslocadas em Darfur. 93. O acesso à ajuda humanitária e a distribuição da ajuda também são gravemente dificultados pela falta de segurança. Tem havido muitos casos em que a população afectada se viu obrigada a fazer uma escolha difícil: prescindir da ajuda alimentar que esperava há meses ou correr o risco de se sujeitar aos ataques mortíferos de combatentes ao procurar obter essa ajuda. Os ataques deliberados contra civis, o recrutamento e utilização de crianças-soldado e a utilização indiscriminada de minas terrestres também têm afectado a segurança e o bem-estar das populações nas zonas de conflito. 94. Obter e manter o acesso às populações vulneráveis é vital para a ajuda humanitária e protecção e, em última análise, permite criar um ambiente favorável ao desenvolvimento. Negar acesso priva os civis do direito à dignidade humana, que a Declaração do Milénio defende. Por conseguinte, exorto todos os Estados em causa a cooperarem plenamente com as Nações Unidas e com outros organismos e organizações humanitários com vista a garantir o acesso seguro e livre do pessoal, ajudas e equipamentos da ajuda humanitária, de modo a

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permitir que seja prestada assistência sempre que ela é necessária, e nos locais onde ela é necessária. 95. O VIH/SIDA continua a ser um factor crítico em termos de aumentar a vulnerabilidade tanto a catástrofes naturais como a situações de emergência complexas. Embora a população da África ao sul do Sara apenas represente 10% da população mundial, é nesta região que vivem cerca de 70% das pessoas infectadas pelo VIH, com todos os problemas que isso acarreta. Embora a doença constitua uma crise de enormes proporções por direito próprio, que exige respostas de emergência extraordinárias, o VIH/SIDA não é um fenómeno a curto prazo, e tem repercussões a longo prazo que irão exacerbar a vulnerabilidade das comunidades afectadas durante várias gerações. O VIH/SIDA continua a matar os elementos mais produtivos da sociedade em muitos países da África ao sul do Sara. Perderam-se já décadas de desenvolvimento, e a doença está a comprometer os esforços para reduzir a pobreza e melhorar o nível de vida das populações. As mulheres representam agora quase 60% do total de seropositivos. Aliada à exploração sexual e abuso das mulheres e crianças que se verifica habitualmente em situações de conflito, a pandemia da SIDA é mais um aspecto que evidencia a importância de medidas preventivas concertadas para reduzir as ameaças à segurança, saúde e bem-estar das populações vulneráveis. 96. As intervenções internacionais e nacionais relacionadas com o VIH/SIDA devem ser mais bem integradas no planeamento e programação das actividades humanitárias, nomeadamente, na avaliação da vulnerabilidade. Devem abranger simultaneamente as áreas da ajuda humanitária e do desenvolvimento e concentrar-se em reduzir as ameaças à segurança, saúde e bem-estar das populações vulneráveis a longo prazo. Financiamento 97. O carácter irregular do financiamento de emergências humanitárias continua a dificultar o desenvolvimento a longo prazo. Embora o montante de ajuda humanitária necessária a nível mundial de 3 mil milhões de dólares em 2004 tenha sido idêntico ao de anos anteriores, o financiamento das actividades humanitárias continua a ser desigual e, no caso de alguns países, é manifestamente insuficiente. Enquanto algumas emergências com grande visibilidade recebem fundos suficientes, as emergências de longa data mas "esquecidas", como as da República Centro-Africana e da Costa do Marfim, receberam menos de um quinto do total de fundos necessários. É frequentemente nestes países que as necessidades são maiores e mais urgentes. 98. A fim de tentarem resolver o problema, os doadores lançaram a iniciativa "Boas práticas de acção humanitária", em 2003. A sua finalidade é melhorar o desempenho e a prestação de contas por parte dos doadores, através da adesão a uma série de princípios e práticas fundamentais destinados a garantir que a ajuda humanitária se baseie

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em necessidades claramente definidas. Embora se tenham feito alguns progressos no que se refere a avaliar as necessidades e definir prioridades, são necessários mais fundos e um financiamento mais atempado, previsível e flexível para assegurar que a ajuda financeira seja equitativamente utilizada no momento certo e nos locais em que for necessária. A iniciativa está a decorrer e será analisada numa reunião de doadores a realizar em Otava, em Outubro de 2004, para determinar os progressos feitos pelos doadores, discutir o financiamento baseado em necessidades e examinar as medidas a adoptar. V.

Conclusão 99. Para agirem eficazmente, as Nações Unidas necessitam de vários tipos de contributos, nomeadamente, visão e apoio político, um financiamento adequado e pessoal da mais alta qualidade. Os acontecimentos do último ano mostraram claramente que há duas outras condições necessárias para que as Nações Unidas possam cumprir a sua missão: segurança suficiente para lhe permitir desenvolver a sua acção e flexibilidade institucional para se adaptar às novas circunstâncias do mundo. 100. O trágico bombardeamento da sede das Nações Unidas no Iraque, em 10 de Agosto de 2003, e os ataques contra funcionários da Organização que se registaram desde então noutros países sugerem que o pessoal das Nações Unidos corre perigo, não só devido à sua presença em locais pouco seguros no mundo inteiro, mas também devido ao facto de as próprias Nações Unidas se estarem a tornar, cada vez mais, um alvo a atingir. 101. Embora trabalhar em algumas das zonas onde a Organização tem competência para exercer a sua missão envolva sempre riscos, é necessário conceber novas formas de tornar as suas operações mais seguras. As Nações Unidas já começaram a introduzir várias medidas tendentes a melhorar a segurança e protecção dos seus funcionários. Em resposta às novas ameaças que os organismos das Nações Unidas enfrentam, já foram introduzidas medidas suplementares de atenuação de riscos nas zonas mais perigosas. Entre elas referem-se orientações mais claras sobre a forma como os funcionários das Nações Unidas lidam e interagem com as populações locais; a maior utilização de pessoal nacional em projectos em curso, com apoio e orientação provenientes do exterior; e a maior utilização de serviços comuns. A finalidade é assegurar que o encaminhamento de recursos para a população necessitada possa prosseguir sem pôr em risco a vida dos funcionários internacionais com mais visibilidade que são, frequentemente, os mais visados. 102. Os ataques deliberados e mortíferos contra pessoal político, humanitário e de desenvolvimento das Nações Unidas negam aos grupos vulneráveis o seu direito à ajuda e aos países em desenvolvimento a possibilidade de um futuro mais próspero.

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Restringem a capacidade de a Organização cumprir o seu mandato e superar os desafios da Declaração do Milénio. Vão ser propostas medidas suplementares para reforçar e unificar o sistema de gestão da segurança do sistema das Nações Unidas. Essas medidas terão de receber um apoio muito concreto por parte dos Estados-Membros. Sem esse apoio, a própria missão das Nações Unidas ficará comprometida. 103. O presente relatório descreve muitos dos desafios que enfrentamos hoje ao nível da realização da visão definida na Declaração do Milénio. No entanto, os desafios nunca permanecem inalterados. Evoluem, e, assim sendo, devemos estar preparados para fazer face não só aos problemas e tendências que vemos hoje, mas também àqueles que prevemos para o futuro. 104. Embora os objectivos da Declaração do Milénio tenham sido fixados pelos Chefes de Estado e de Governo do mundo, as disposições institucionais necessárias para os realizar terão de ser flexíveis. Como principais intervenientes e partes interessadas do sistema internacional, os Estados-Membros das Nações Unidas terão de ser flexíveis nas suas próprias abordagens. Por um lado, os países em desenvolvimento devem continuar a caminhar no sentido de integrar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nos seus processos de planeamento e adoptar as estratégias com mais probabilidade de melhorar as perspectivas de êxito das reformas, nos casos em que estas são necessárias. Por outro lado, os governos doadores devem incorporar a visão da Declaração do Milénio nos seus programas bilaterais. Isto poderá implicar uma revisão imparcial das suas próprias estratégias e instituições, com vista a assegurar que estejam bem adaptadas às novas circunstâncias. 105. A ONU, como instituição, também deve provar que é capaz de ser flexível e que o irá ser. Tal como disse anteriormente, já fizemos progressos ao nível das reformas e da revitalização nos últimos anos. A adaptação, porém, é um processo permanente. As novas realidades exigem novas soluções, tanto em termos de mecanismos como de processos. O próximo ano será crucial quanto a este aspecto. 106. Em Dezembro de 2004, o Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, cuja constituição promovi com o objectivo de se proceder a uma nova avaliação dos desafios que nos esperam e de recomendar as alterações necessárias para podermos superar eficazmente esses desafios através de uma acção colectiva, irá apresentar o seu relatório. Este será um importante documento de base para uma discussão séria das mudanças que, provavelmente, é necessário efectuar. 107. Simultaneamente, temos de nos preparar para o acontecimento crucial de alto nível que irá ser realizado dentro de um ano. Muita coisa mudou desde que a Declaração do Milénio foi apresentada há quatro anos. Quando os dirigentes mundiais se voltarem a reunir para analisar os progressos efectuados e definir o rumo a seguir, mais coisas terão mudado.

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108. Num momento em que a Organização se prepara para assinalar a sua sexta década de existência, em 2005, a melhor forma de reconhecer os seus muitos êxitos e a esperança permanente que representa consiste em promover a concretização da visão da Declaração do Milénio. Se todos os Estados-Membros das Nações Unidas procederem a uma análise séria e reiterarem o seu empenhamento na Declaração de formas concretas durante o próximo ano, estarão criadas as bases necessárias para os povos do mundo celebrarem não só o prazo-limite da Declaração, 2015, mas também as conquistas reais alcançadas até ao fim da sétima década de existência das Nações Unidas. Notes 1 2 3 4 5 6 7 8 9

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Resolução 55/2 da Assembleia Geral. A Fair Globalization: Creating Opportunities for All (Genebra, Secretariado Inernacional do Trabalho, 2004). Ponto 8 da Resolução 55/2 da Assembleia Geral. Anexo I da Resolução 55/25 da Assembleia Geral. Ibid., Anexo II. Ibid., Anexo III. Anexo da Resolução 55/255 da Assembleia Geral. Anexo da Resolução 58/4 da Assembleia Geral. Report of the International Conference on Financing for Development, Monterrey, Mexico, 18-22 March 2002 (publicação das Nações Unidas, Código de Venda E.02.II.A.7), Cap. I, Resolução 1, anexo. Report of the Fourth World Conference on Women, Beijing, 4-15 September 1995 (publicação das Nações Unidas, Código de Venda 96.IV.13), Cap. I, Resolução 1, Anexos I e II. Report of the World Summit on Sustainable Development, Johannesburg, South Africa, 26 August-4 September 2002 (publicação das Nações Unidas, Código de Venda E.03.II.A.1), Cap. I, resolução 2, anexo. A/CONF.191/11. Anexo da Resolução S-26/2 da Assembleia Geral. Report of the Global Conference on the Sustainable Development of Small Island Developing States, Bridgetown, Barbados, 26 April-6 May 1994, Cap. I, Resolução 1, Anexo II. FCCC/CP/1997/7/Add.1, decisão 1/CP.3, anexo. Nações Unidas, Treaty Series, vol. 1771, Nº 30822. Ibid., vol. 1954, Nº 33480. Ibid., vol. 1760, Nº 30619. Ver UNEP/CBD/ExCOP/1/3 e Corr.1, 2ª parte, anexo.


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Ponto 26 da Resolução 55/2 da Assembleia Geral. E/CN.4/1998/53/Add.2, anexo.

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