Newsletter 2013 67

boletim do centro regional de informação das nações unidas para a europa ocidental BRUXELAS, JULHO 2013, EDIÇÃO NR. 67

Em setembro o mundo debate a agenda de desenvolvimento pós-2015 Desperdício alimentar, ODM e desenvolvimento

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Direitos humanos e Direitos dos povos indígenas

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Entrevista com Sub‐ Secretário‐Geral para as operações de paz, Hervé Ladsous

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Entrevista com Agnès Marcaillou, directora do programa an ‐minas da ONU, UNMAS

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Dia Mundial da Paz

8 Secretário-Geral de visita ao Escritório da ONU para Assuntos de Desarmamento 2011 ©UN PHOTO Líder comunitária da aldeia de Kipilat no Quénia planta árvores. ©UN PHOTO

Crianças pescadores na ilha de Ataúro, Timor-Leste © UN Photo 2010

http://www.unocha.org/

Setembro vai ser o mês do desenvolvimento no parlamento do mundo. Vivemos num tempo em que é preciso reflectir sobre os modelos de desenvolvimento em vigor e por isso, os 193 Estados-membros da ONU vão debater que tipo de desenvolvimento queremos depois de 2015, a data definida para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A 68ª sessão da Assembleia-geral das Nações Unidas que se inicia a 17 de Setembro de 2013 vai assim ser dedicada ao tema “A Agenda de desenvolvimento

Pós-2015: preparar o terreno” (The Post 2015 Development agenda: setting the stage).

No dia 23 a Assembleia-geral debate o tema das “Pessoas Portadoras de deficiência e desenvolvimento: o caminho para uma agenda inclusiva no Pós-2015”. Em paralelo o SecretárioGeral da ONU, Ban Ki-Moon, presidirá a um evento especial sobre os ODM e no dia 25 apresentará o seu relatório à Assembleia-geral sobre os progressos alcançados com os ODM e sobre a agenda de desenvolvimento das Nações Unidas Pós-2015. (pág. 3)

E d i to r i a l No dia 19 de Agosto, assinalam-se 10 anos desde o atentado à bomba nos escritórios das Nações Unidas em Bagdad que vitimou 23 pessoas incluindo Sérgio Vieira de Mello.

Sérgio Vieira de Mello dedicou 34 anos da sua vida à Organização que serviu em várias funções e cenários. Serviu o Alto Comissariado para os refugiados durante a guerra civil em Moçambique e no Cambodja, tendo sido o único representante da ONU a negociar com os Khmer Vermelhos. Foi enviado especial no Kosovo e chefe da administração transitória da ONU em

Timor-Leste. E foi Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.

A sua dedicação à ONU e à paz foi reconhecida pela Assembleia-geral que em 2008 decidiu que o dia da sua morte passaria a ser o Dia Internacional da Ajuda Humanitária dedicado a todos aqueles que perderam a sua vida ao serviço da ONU e da paz no mundo, cujo número tem infelizmente vindo a aumentar. Este é também um dia para lembrar que a nossa ação individual pode contribuir para um mundo melhor.

JGA

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OLL VV II M M EE N N TT O DDEESSEENNVVO O SS U U SS TT EE N NTTÁÁVVEELL

Combater o desperdício alimentar é fundamental Lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente (WED) – dedicado, em 2013, ao tema "Pensar.Comer.Conservar – Diga Não ao Desperdício” – o working paper, “Reduzindo a perda e o desperdício”, sublinha que mais da metade dos alimentos são perdidos e desperdiçados na Europa, Estados Unidos, Canadá e Austrália ainda na fase de consumo. No que diz respeito aos países em desenvolvimento, cerca de dois terços dos alimentos são desperdiçados ainda na fase da produção, já depois da colheita e do armazenamento.

O estudo vem expor um sério desafio no que diz respeito à capacidade do planeta para reduzir a fome e satisfazer as necessidades alimentares de uma população global em rápida expansão, algo que estava já presente na campanha dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e continua em discussão na agenda pós2015. Segundo a publicação, o mundo vai precisar de cerca de 60 por cento mais de calorias em 2050, em comparação com 2006, caso se

verifique que a procura mundial mantenha a tendência actual.

Esta desigualdade visível foi também sublinhada na mensagem do Secretário -geral Ban Ki-moon, que mencionou a necessidade de “assegurar o acesso a uma nutrição adequada para todos, duplicar a produtividade dos pequenos agricultores que cultivam a maior parte dos alimentos nos países em desenvolvimento e tornar os sistemas alimentares sustentáveis em face dos choques ambientais e económicos.”

A necessidade de partilhar responsabilidades foi sublinhada pelo Diretor Executivo do PNUMA Achim Steiner, ao afirmar que "Toda a gente – desde os agricultores a empresas de distribuição e venda de alimentos, companhias de transporte marítimo, empacotadores, hotéis, restaurantes e residências – tem um papel a desempenhar, e ao fazê-lo pode contribuir para maximizar as oportunidades dos ODM, a erradicação das desigualdades em países ricos e pobres, e lançar as bases de um caminho mais sustentável para milhões

de pessoas ". Também Ban Ki –moon alertou para essa necessidade, encorajando a que “todos os atores da cadeia alimentar global assumam a responsabilidade por sistemas alimentares ambientalmente sustentáveis e socialmente justos. A atual população mundial de 7 mil milhões deverá ascender aos nove mil milhões em 2050.”

Para além de investigações já desenvolvidas pela FAO e pelo Programa de Acção de Resíduos e Recursos, a campanha “Pensar.Comer.Conservar: Reduzir a Pegada alimentar” sustentou-se no conhecimento de mais de cinco mil parceiros, incluindo governos nacionais com experiência considerável em práticas de combate ao desperdício. O site da campanha conta com um conjunto de informações completas e variadas sobre este tema, incluindo dicas sobre como fazer compras, cozinhar e comer de forma mais consciente e sustentável. www.thinkeatsave.org

Relatório dos ODMs 2013 lançado em Lisboa: “a mensagem é doce e ao mesmo tempo amarga” O relatório dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2013, da autoria da Divisão de Assuntos Económicos e Sociais da ONU, foi lançado em Lisboa no dia 1 de Julho na sede do Camões IP em simultâneo com outras capitais do mundo.

A edição portuguesa, publicada pelo UNRIC, foi apresentada pela Relatora Especial da ONU sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, para quem a mensagem do relatório “é doce e ao mesmo tempo amarga”, uma vez que apesar dos progressos alcançados em algumas áreas como redução da pobreza e acesso à água, estamos muito longe de resolver as desigualdades. “Os ODM são indiferentes aos compromissos dos direitos humanos”, afirmou ainda Catarina de Albuquerque. A apresentação foi seguida por uma mesa redonda com o Vice-presidente do Instituto Camões, Paulo Nascimento, que ofereceu a perspectiva portuguesa sobre os ODM e agendapós-2015, e com Diretor Executivo da ONG

OIKOS, João José Fernandes, que explicou a perspectiva da sociedade civil.

Paulo Nascimento salientou o empenho de Portugal em promover a saúde e o empoderamento das mulheres como uma via segura para o desenvolvimento e salientou ainda que a próxima agenda de desenvolvimento deve também ter em conta a boa governação.

João José Fernandes foi ainda mais crítico e afirmou que o relatório é vago, “quase não refere governos” e que os ODM são pouco ambiciosos e não resolvem as desigualdades, pelo que “mesmo que não fizéssemos nada atingiríamos as metas”.

O director executivo da OIKOS acrescentou ainda que “direitos humanos, democracia, paz e estabilização não estão contemplados” e afirmou que a sua organização e a sociedade civil vão continuar a lutar para que o mesmo não aconteça na próxima agenda de desenvolvimento Pós-2015.

Para ler e descarregar o relatório visite: www.unric.org/pt

Foto da esquerda: Paulo Nascimento, Vice-presidente do Camões IP, Catarina Albuquerque, relatora Especial da ONU e João José Fernandes, Director Executivo da ONG OIKOS © Camões/UNRIC

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Setembro vai ser o mês do desenvolvimento na ONU Setembro vai ser o mês do desenvolvimento no parlamento do mundo.

Vivemos num tempo em que é preciso reflectir sobre os modelos de desenvolvimento em vigor e por isso, os 193 Estados-membros da ONU vão debater que tipo de desenvolvimento queremos depois de 2015, a data definida para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Liderada pelo novo presidente John William Ashe, a 68ª sessão da Assembleia-geral das Nações Unidas que se inicia a 17 de Setembro de 2013 vai assim ser dedicada ao tema “A Agenda de desenvolvimento Pós-2015: preparar o terreno” (The Post 2015 Development agenda: setting the stage).

No dia 23 a Assembleia-geral debate o tema das “Pessoas Portadoras de deficiência e desenvolvimento: o caminho para uma agenda inclusiva no Pós-2015”.

Em paralelo o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon presidirá a um evento especial de dois dias sobre os ODM intitulado “Parcerias para o impacto” que pretende chamar a atenção para a necessidade de dinamizar parcerias para o desenvolvimento. Este é o ODM 8, aquele que está mais longe de ser alcançado.

No dia 25, Ban Ki-moon apresentará o seu relatório à Assembleia-geral sobre “os progressos alcançados com os ODM e

Escola na Etiópia ©UN Photo

sobre a agenda de desenvolvimento das Nações Unidas Pós-2015”. E no mesmo dia o presidente da Assembleia-geral irá organizar um evento especial no qual os Estados-membros irão discutir e talvez aprovar o “roteiro” para a agenda de desenvolvimento pós-2015. Até lá várias agências da ONU lançam relatórios para ajudar ao debate: o PNUD lança em Agosto o relatório “Acelerar os ODM” com os

progressos alcançados por país; e em Setembro a UNICEF lança “Uma promessa renovada” sobre mortalidade infantil e a OMS lança o seu relatório sobre mortalidade materna. O “MDG gap task report” sai na mesma altura com destaque especial para o Objectivo 8—”Uma parceria global para o desenvolvimento: o desafio que enfrentamos”. www.un.org/millenniumgoals/specialevent

Relatório ‘Mundo do Trabalho’ revela crescimento do desemprego global e das desigualdades No início de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o relatório World of Work 2013 (Mundo do Trabalho) intitulado “Reparar o tecido económico e social”. O relatório revela que as desigualdades de rendimento aumentaram nas economias desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos, num cenário marcado pelo crescimento do desemprego global, que se prevê que se atinja cerca de 208 milhões de pessoas até 2015.

De acordo com o relatório, a situação relativa ao rendimento e ao mercado de trabalho permanece desigual, mas pode ser melhorada através da consolidação do processo de reequilíbrio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e encontrando o equilíbrio adequado entre o emprego e os objectivos macroeconómicos nas economias avançadas.

O relatório revela ainda que as desigualdades económicas e sociais permanecem elevadas ou estão a crescer na maioria das regiões, o que afecta as perspectivas de recuperação a longo prazo. Por isso, o relatório indica que uma evolução no sentido de reduzir as desigualdades poderia lançar as bases para uma recuperação duradoura.

Registando que as taxas de emprego diminuíram na maioria dos países, o relatório aponta a necessidade de criar cerca de 30 milhões de empregos em todo o mundo para regressar aos níveis de desemprego que se registavam antes da crise. O Director do Instituto Internacional para os Estudos do Trabalho, Raymond Torres, afirmou que “mais e melhores empregos são necessários para que possa haver uma distribuição mais equilibrada do rendimento, quer nos países avançados quer nas economias em desenvolvimento”.

O desemprego juvenil, outro dos problemas apontados pelo relatório da OIT, continua a aumentar em 2013, situando-se em níveis alarmantes de 23,5 por cento em março deste ano.

O relatório conclui que também o desemprego de longa duração tende a aumentar, levando ao desalento das pessoas que procuram trabalho, o que provoca um aumento no total de pessoas que abandonam a procura de emprego, classificadas como “inactivos” mas que desejariam trabalhar se tivessem essa possibilidade.

Estas situações, bem como a redução da classe média registada em várias economias desenvolvidas, a deterioração das

condições de protecção social ou o aumento do fosso das desigualdades em muitas partes do mundo, representam tendências que têm alimentado tensões sociais em algumas economias avançadas e em desenvolvimento. Na análise de risco social levada a cabo pelos autores do relatório, conclui-se que “entre 2011 e 2012, o risco de agitação social aumentou em 46 das 71 economias para as quais existe informação disponível. O risco de agitação social é mais alto entre os 27 Estados Membros da UE”.

Na União Europeia, os países que registaram maiores aumentos no risco de agitação social entre 2010 e 2012 foram Chipre, República Checa, Grécia, Itália, Portugal, Eslovénia e Espanha. Já na Bélgica, Alemanha, Finlândia, Eslováquia e Suécia o risco de agitação social diminuiu.

Na mesma linha, verifica-se que entre 2010 e 2011 as desigualdades cresceram em 14 das 26 economias avançadas estudadas, incluindo França, Dinamarca, Espanha e Estados Unidos, enquanto os níveis de desigualdade na maioria dos restantes 12 países se mantiveram elevados, superiores aos registados antes do início da crise. http://www.ilo.org/

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DIREITOS HUMANOS

Povos indígenas à procura de novas alianças que a participação política dos indígenas aumentou em seis dos países da região com maior percentagem de povos indígenas, em parte devido ao acesso a tecnologias como a internet e os telemóveis. No entanto, como notou Gerardo Noto, do PNUD, “para além das barreiras culturais, os povos indígenas possuem poucas terras, e por vezes improdutivas, e vivem abaixo do limiar da pobreza, o que dificulta a sua inclusão política”. Apesar dos progressos das últimas décadas na América Latina ao nível da redução da pobreza, os níveis de pobreza entre os povos indígenas pouco se alteraram. “A população branca-mestiça beneficiou, mas não os povos indígenas, como se vivessem num mundo isolado dos aspectos mais positivos do Delegado indígena na abertura da 12ª Sessão do Fórum Permanente, 2013. ©UN PHOTO desenvolvimento”, sublinha o relatório.

“Povos indígenas a construir novas representa 67 milhões de pessoas num O fórum, onde se pretendeu também alianças: honrar tratados, convenções e total de 370 milhões de indígenas em reforçar os laços com as instituições outros acordos construtivos” é o tema todo o mundo. Numa entrevista dada financeiras, incluiu diálogos do Dia Internacional dos Povos recentemente ao Departamento de aprofundados com o Banco Mundial, o Indígenas em 2013, que desde 1995 Assuntos Económicos e Sociais, Tonya Banco Africano de Desenvolvimento, o por decisão da Assembleia-geral da Gonnella Frichner, ex-participante do Banco Interamericano de Fórum Permanente afirmou que “os ONU, se assinala no dia 9 de Agosto.

Desenvolvimento, o Banco Asiático de jovens indígenas têm assumido um O reforço de alianças esteve também Desenvolvimento e a Corporação papel muito importante e têm feito em destaque na 12ª sessão do Fórum Financeira Internacional (IFC, na sigla afirmações fortes”.

Permanente sobre Questões Indígenas em inglês), com o objetivo de rever o das Nações Unidas que decorreu na desenvolvimento e adoção de políticas Relativamente à situação dos povos sede da ONU em Nova Iorque entre os e mecanismos para o envolvimento e indígenas em África, o especialista da dias 20 e 31 de Maio e reuniu cerca de OIT para as questões dos povos tribais participação efetiva dos povos 2.300 indígenas que discutiram temas indígenas, Albert Kwokwo Barume, indígenas. como cultura, educação e saúde. A afirmou que a sessão do Fórum sobre O Fórum Permanente sobre Questões capacitação dos jovens indígenas África era uma oportunidade para os Indígenas é um órgão consultivo do recebeu especial destaque, bem como países africanos – muitos dos quais já Conselho Económico e Social (ECOSOC) a situação dos grupos indígenas em apoiaram a Declaração da ONU sobre com um mandato para discutir as África e a importância de reforçar os os Direitos dos Povos Indígenas – questões indígenas relacionadas com o laços com as instituições financeiras aprenderem com as boas práticas de desenvolvimento económico e social, a outras regiões e também para internacionais. cultura, o ambiente, a educação, a partilharem as suas experiências de Na sua mensagem oficial ao fórum, o saúde e os direitos humanos. sucesso. O mesmo especialista Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou sublinhou a necessidade de haver uma Em Setembro de 2014 terá lugar a que “devemos ter uma melhor Conferência Mundial sobre Povos abordagem às injustiças históricas que compreensão das visões e valores dos Indígenas, uma reunião plenária da sofrem os povos indígenas em África, povos indígenas, envolvendo-os na em especial relativamente à anexação Assembleia-Geral estabelecida pela tomada de decisões e oferecendo uma de terras.

“Reconhecer essas injustiças resolução A/RES/65/198 em 2010. plataforma para as questões que foi o primeiro passo”, afirmou, referindo Poderá encontrar todas as informações afectam as suas vidas e meios de também a importância crucial de subsistência”. no site da Conferência: http:// responder legalmente a essas Durante o Fórum foram discutidas wcip2014.org/ irregularidades, implementar leis e várias questões indígenas a partir da educar a comunidade em geral. perspectiva dos jovens, com base nas Um relatório lançado recentemente, conclusões de um relatório da Reunião referente à situação na América Latina do Grupo de Peritos das Nações (“Cidadania Intercultural – Contributos Unidas, realizada em janeiro de 2013, da participação política de povos sobre as identidades, desafios e esperanças da juventude indígena, que indígenas na América Latina”), revelou

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DIREITOS HUMANOS

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: vinte anos a trabalhar pelos seus direitos

Manifestação em prol dos direitos humanos em Viena 1993 © UN Photo

Este ano assinala-se o vigésimo Aniversário da Declaração e Programa de Ação de Viena e consequentemente a criação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. A declaração foi o resultado da Conferência sobre os Direitos Humanos em Viena, na Áustria, que decorreu entre 14 e 25 de Junho de 1993. Na ocasião, estiveram presentes 171 Estadosmembros e 1000 organizações não governamentais.

No dia 25 de Junho de 1993 foi adotada a Declaração de Viena, que afirma que os direitos humanos à educação, formação e informação pública são essenciais para a promoção e a realização das relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e são úteis para fomentar o entendimento mútuo, a tolerância e a paz. A Conferência recomendou também que os Estados devem lutar para erradicar o analfabetismo e a educação deve ser direcionada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Na ocasião, surgiu o apelo à criação do Alto Comissariado

povos indígenas, no reconhecimento dos direitos económicos, sociais, culturais políticas e direito ao desenvolvimento como direitos universais. Em 2006 deram-se passos importantes com a criação do Conselho dos Direitos Humanos e o estabelecimento do exercício de Revisão periódica Universal que permite aos Estados membros avaliarem a situação de direitos humanos uns dos outros.

Nos últimos 20 anos o Alto comissariado contribuiu também para aumentar a determinação em fazer justiça para violações graves de direitos humanos após os

conflitos e para colocar na agenda global os direitos dos homossexuais, lésbicas e transexuais, tal como atesta a campanha “Livre e Igual”, lançada no passado dia 26 de julho de 2013.

Em 2008, a Sul-africana Navanethem Pillay foi nomeada Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sendo que em 2012 o seu mandato foi renovado até setembro de 2014.

Entre os anteriores comissários contam-se Mary Robinson e o falecido Sérgio Vieira de Mello.

das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que foi www.ohchr.org criado pela Assembleia Geral da ONU em 20 de dezembro daquele mesmo ano. O Alto Comissariado tem como função a proteção, a promoção dos Direitos Humanos e a garantia do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Homem, datada de 1948.

Com 58 escritórios no terreno espalhados pelo mundo, o Alto Comissariado responde a situações de crise, apoia defensores dos direitos humanos, e leva os direitos humanos mais perto das pessoas. Através de atividades de advocacia, monitorização e formação, contribui para a reforma legislativa e de políticas nos vários países para aumentar a responsabilização por violações de direitos humanos e promover os direitos humanos.

O Alto Comissariado trabalha em parceria com os governos, sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos, outras entidades das Nações Unidas e organizações internacionais.

Desde a sua criação, o Alto Comissariado tem contribuído para inúmeros Alta Comissária Navi Pillay visita instalação sobre Direitos Humanos— progressos nos direitos Luminarium — inaugurada em Genebra em Junho de 2013 © UN Photo humanos das mulheres, dos

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ASSUNTOS HUMANITÁRIOS

Hervé Ladsous: Os ataques a soldados da paz são inaceitáveis Recém-chegado de uma visita de duas semanas a três operações de manutenção de paz, o SubSecretário-Geral para as operações de paz, Hervé Ladsous, partilha as suas visões sobre os desafios que enfrenta a Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas no Mali (MINUSMA), a Operação Híbrida da União Africana-ONU no Darfur (UNAMID), e a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS).

Hervé Ladsous 2013©UN PHOTO

No dia 1 de julho esteve no Mali para o lançamento da MINUSMA – a última missão de manutenção de paz da ONU. Qual o significado da sua presença no terreno?

Fui ao Mali para testemunhar a transferência de autoridade da AFISMA – a operação de paz liderada por África – para a MINUSMA, a nossa nova missão no Mali. A MINUSMA irá operar num ambiente complexo. O seu objective é contribuir para a paz e estabilidade. A missão tem duas prioridades imediatas: apoiar as eleições presidenciais de 28 de julho, e apoiar a implementação do Acordo Preliminar assinado entre o Governo e dois grupos armados. Isto irá acontecer enquanto a missão estabelece a sua presença no norte do Mali e continua a transição de cerca de 6.200 tropas da AFISMA para capacetes azuis da ONU. A MINUSMA é um novo elemento no nosso trabalho, desafiante mas excitante.

Estamos à procura de pessoal com experiência e motivado, que fale francês. Apelo aos candidatos qualificados que se juntem a nós.

Visitou depois o Sudão, e o Darfur em particular, onde a situação parece estar a deteriorar-se todos os dias. Qual a avaliação que faz dos actuais desenvolvimentos naquela região?

A situação em várias partes do Sudão é preocupante. Os conflitos tribais estão a aumentar. Desde janeiro, 300 mil pessoas foram obrigadas a deslocar-se no Darfur, no Kordofão do Sul e nos Estados do Nilo Azul. Durante a minha visita houve soldados da paz que sofreram emboscadas ou foram feridos. Fui visitá-los no hospital. Sejamos claros: os ataques a soldados da paz são inaceitáveis e os perpetradores devem ser levados à justiça. Em Cartum, encontrei-me com o Presidente Al-Bashir e outros oficiais. A nossa discussão centrou-se no processo de paz no Darfur e nas relações do Sudão com o seu vizinho a sul. A minha mensagem na altura, tal como agora, é a de que estamos no Sudão para ajudar. Para isso, devemos ter a total cooperação do Governo, liberdade de movimento e um melhor acesso para chegar aos que mais necessitam de ajuda.

O Sudão do Sul foi a sua última paragem. Encontrou-se com colegas da missão de manutenção de paz no terreno. Esta foi a sua segunda visita ao Sudão do Sul. Visitei a capital Juba e o Estado de Jonglei entre 5 e 7 de

julho. Devo lembrar que, desde a independência há dois anos atrás, o país avançou em direção à estabilização, nomeadamente nos Estados de Unidade e do Alto Nilo, e o Governo continua a funcionar apesar da paralisação da extração de petróleo e da redução drástica das suas receitas.

A situação humanitária permanece difícil, em particular no que diz respeito à segurança alimentar. Mas à excepção dos condados de Pibor e de Akobo no Estado de Jonglei State, o número de pessoas deslocadas internamente está a diminuir.

Contudo, estou gravemente perturbado pela violência crescente entre Lou Nuer e Murle no distrito de Pibor. É essencial que os líderes nacionais e locais encorajem todos os cidadãos armados a deporem as armas imediatamente.

Nas minhas reuniões com o Presidente Kiir, o Vice-Presidente Machar e os Ministros do seu Gabinete, exprimi a minha preocupação com a violência inter-comunal que se regista, as violações de direitos humanos e as restrições ao acesso da ajuda humanitária. Também apelei para que resolvam de forma pacífica as suas disputas com Cartum. As relações tensas entre o Sudão do Sul e o Sudão, especialmente em relação a Abyei, à demarcação de fronteiras e à exportação de petróleo, são dolorosas para ambos os países. Os nossos soldados da paz no Sudão do Sul estão a fazer um trabalho esplêndido, frequentemente em condições muito difíceis.

Desde Outubro do ano passado protegeram, e provavelmente salvaram, cerca de 12 mil pessoas ameaçadas pela violência, acolhendo-as nas suas bases. Os capacetes azuis oferecem o seu apoio essencial para a reforma e formação da polícia, que já levou a uma diminuição dos níveis de crime em Juba.

Devemos encontrar formas de aumentar a sua mobilidade e alcance, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso. Como sabem, o Sudão do Sul é ainda uma nação jovem. A mudança está a chegar – mas precisa de tempo e de um apoio internacional contínuo.

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PAZ E SEGURANÇA & ASSUNTOS HUMANITÁRIOS

Entrevista: Agnès Marcaillou, Diretora do Serviço de Ação Anti-Minas da ONU

O que aconteceu no Conselho de Segurança da ONU?

A presidência do Conselho de Segurança coube ao Reino Unido durante o mês de Junho, e aos Estados Unidos da América durante o mês de Julho. Durante o mês de Agosto, a presidência será da responsabilidade da Argentina.

Durante os últimos dois meses o Conselho aprovou sete resoluções: a resolução S/RES/2111 (2013) reafirma o embargo de armas e outras sanções contra a Somália; a resolução S/RES/2110 (2013) prolonga por mais um ano o mandato da missão das Nações Unidas no Iraque—UNAMI; a Agnès Marcaillou, diretora do UNMAS, Abril de 2013. ©UN PHOTO resolução S/RES/2109 (2013) dá ordem ao reforço da missão da ONU no Dia 4 de Abril é Dia Internacional de De visita a Bruxelas, em 4 de Abril, para Sensibilização para as Minas. Porquê inaugurar uma exposição de sensibilização Sudão do Sul, a UNMISS; no que reanti-minas -“Armas traiçoeiras”, a diretora speita à situação no Médio oriente, o assinalar esta data? do Serviço de Ação Anti-Minas da ONU Conselho aprovou a resolução É importante para aqueles que não (UNMAS) explicou que as minas são armas S/RES/2108 (2013) prolongando o percebem que as minas terrestres não traiçoeiras e desumanas que continuam a mandato da força de observadores das deveriam existir, que o mundo está contra matar muitos anos depois de terem sido as minas terrestres, que continuamos a ter Nações Unidas, (UNDOF), que monitoricolocadas e que não fazem distinção entre vítimas todos os anos. Temos uma média de zam a paz entre a Síria e Israel; a o pé de um soldado e o pé de uma criança. cinco mil vítimas de minas terrestres todos resolução S/RES/2107 (2013), por sua As minas terrestres são ‘armas traiçoeiras’ os anos, novas e velhas e temos ainda mais vez, extingue as medidas e sanções porquê? vítimas de resíduos explosivos de guerra. adoptadas contra o Iraque em Quando comemoramos o 4 de abril falamos resoluções anteriores; finalmente na As minas terrestres são armas traiçoeiras daqueles que estão expostos a perigos porque duram muito tempo, continuam a resolução S/RES/2107 (2013), o Conexplosivos, a todas as bombas e cápsulas matar e a mutilar décadas depois de um selho pede ao Secretário Geral que que não explodiram que matam conflito ter acabado. São indiscriminadas, reforce e prossiga com todos os esforactualmente, que mataram dezoito crianças ços para proteger e melhorar a situação não diferenciam entre um soldado e uma em Gaza nos primeiros dois meses de criança, e são especialmente desumanas das mulheres em situação de conflito e 2013, peças de artilharia por explodir. porque não são concebidas para matar, a resolução S/RES/2106 (2013) prolonmas são concebidas para mutilar. Temos de Precisamos de lembrar as crianças e civis ga o mandato do Painel de Peritos para que estão actualmente a perder os seus travar isto. a não-proliferação de armas nucleares. membros no Mali. Temos que lembrar que Qual seria o seu melhor argumento para Além destas resoluções, o Conselho de podemos parar isso.

Temos também que convencer os países a não produzir, lembrar que há equipas de desminagem segurança esteve reunido para debater comercializar e utilizar minas terrestres? que perdem a vida, que sacrificam a vida e ouvir relatórios sobre inúmeras outras O meu melhor argumento é que temos hoje das suas famílias e comunidades para situações noutros locais, tais como na 161 países que ratificaram a convenção tornar o mundo mais seguro. Os meus Região dos Grandes Lagos, na Costa do anti-minas e por isso decidiram banir as colegas que estão em dezoito países em Marfim, Burundi, Afganistão, Líbia, Mali, minas terrestres, as minas anti-pessoais, todo o mundo actualmente. Que manejam a consolidação da paz na África estão a banir a sua produção, a sua munições, armas, todos os tipos de ocidental. Estas não resultaram no entransferência, a sua venda, a sua utilização. explosivos, que estão a tentar perceber tanto em resoluções ou acções concreEntre estes 161 Estados incluem-se todos como proteger as populações de tas. Além disso foram também discutios Estados europeus, e Estados que são dispositivos explosivos improvisados: os das as operações de manutenção da membros da NATO e outras alianças, que carros-bomba, os bombistas suicidas, as paz; a questão das crianças e conflito estão muito preocupados com a sua bombas à beira da estrada… E temos que armado; a questão da protecção de segurança nacional, que são muito ter a certeza que colocamos um ponto final civis durante os conflitos; o trabalho dos protectores em relação à sua integridade nessa realidade. O Afeganistão pode ser Tribunais Internacionais para a exterritorial, e ainda assim chegaram à limpo se toda a gente trabalhar para isso. conclusão de que estas armas não têm Temos apenas 570 quilómetros quadrados juguslávia e para o Ruanda e tiveram qualquer efeito decisivo num conflito ou lugar várias reuniões com países conpor limpar no Afeganistão. O fim está à operação militar. tribuidores de tropas e polícia. vista. A ONU está empenhada, e a ONU pode ter sucesso, mas apenas se os http://www.un.org/en/sc/ governos se juntarem e nos apoiarem.

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Dia Internacional da Paz 2013: Educação para a paz A cada ano o Dia Internacional da Paz é observado em todo o mundo no dia 21 de setembro. A Assembleia Geral declarou este como um dia dedicado ao fortalecimento dos ideais da paz, dentro e entre todas as nações e povos.

Este ano o tema para o Dia é a “Educação para a Paz”. As Nações Unidas vão examinar a função que a educação tem para a promoção da cidadania global.

“Não é suficiente ensinar as crianças a ler, escrever e contar. A Educação tem de cultivar o respeito mútuo pelos outros e pelo mundo em que nós vivemos, e ajudar as pessoas a construírem sociedades inclusivas e pacíficas”, afirmou o Secretário-Geral Ban Ki-moon na sua mensagem oficial que assinalou os 100 dias antes do dia Mundial da Paz. Este tipo de educação é o foco central da iniciativa global do Secretário-Geral intitulada “Educação em Primeiro Lugar”.

Em breve…

Uma ação de advocacia que foi lançada em 2012 e que apela aos governos a colocarem a educação no topo das suas agendas. As três prioridades da iniciativa são: colocar todas as crianças na escola, melhorar a qualidade da  Dia 8 de setembro—Dia aprendizagem e fomentar a cidadania global.

Internacional da Literacia Lembra por isso Ban Ki-moon que “Devemos apoiar os programas de educação  Dia 15 de Setembro—Dia para a paz, proteger estudantes e professores do conflito, ajudar a reconstruir Internacional da escolas destruídas pela guerra e garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a uma educação de qualidade, que inclua a aprendizagem sobre Democracia a resolução e a prevenção de conflitos”.  Dia 19 de Setembro—CineO Dia Internacional da Paz foi criado em 1981 por resolução da Assembleia ONU—ciclo de cinema Geral das Nações Unidas, para coincidir com a sessão de abertura, que é direitos e desenvolvimento realizada anualmente na terceira terça-feira de setembro. O primeiro Dia (UNRIC e Plataforma Mundial da Paz foi observado em setembro de 1982.

ONGD) - Projecção do filme Em 2001, a Assembleia Geral aprovou por unanimidade de votos a resolução 55/282 , que estabeleceu 21 de setembro como um dia anual de não-violência “sobre a guerra” do projecto 7 billion others no e de cessar-fogo.

A ONU convida todas as nações e povos a honrar o cessar das hostilidades auditório da CPLP em durante o dia, e a comemorar o dia de outra forma por meio da educação e Lisboa consciencialização pública sobre as questões relacionadas com a paz. http://www.globaleducationfirst.org/

Ficha técnica Direcção: Afsane Bassir-Pour Edição: Júlia Galvão Alhinho Redacção: JGA, Ana Catarina Silva, Chrystiane Fermino e Vasco Batista http://www.unric.org/pt/ www.facebook.com/UnricPortugal