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boletim do centro regional de informação das nações unidas para a europa ocidental BR UXE LAS J UL HO/ AGO ST O 20 12 , E DI ÇÃO NR . 63

Nesta edição: Desenvolvimento sustentável: O que resultou do Rio+20?

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Tratado sobre o Comércio de Armas

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Paz e segurança: África Ocidental, Médio Oriente

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Crise económica impede realização dos OMD

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Primeira condenação pelo TPI no décimo aniversário

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Povos Indígenas

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Tratado sobre o Comércio de Armas: negociações vão continuar

©UNICEF Photo

“O mundo já não pode esperar por uma tão esperada regulação do comércio de armas convencionais”, declarou o representante da Costa Rica perante a Conferência das Nações Unidas para o tratado sobre o Comércio de armas que decorreu em Nova Iorque entre 3 e 27 de Julho. O apoio de muitos países, expressado no dia 27, levava a pensar que o tratado seria aprovado. As negociações estenderam-se pela noite fora mas alguns estados-

membros, incluindo Estados Unidos, Rússia e China, pediram mais tempo para analisar o texto. A conferência terminou assim sem acordo sobre o Tratado, o que o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, considerou “uma desilusão”. O SecretárioGeral mostrou-se no entanto confiante de que “isto não é o fim do tratado sobre o comércio de armas porque os estados acordaram continuar a trabalhar para alcançar este nobre objectivo”.

Os 193 países do mundo participaram nesta conferência histórica, onde pela primeira vez se procurou aprovar um tratado internacional para regular o comércio de armas e munições. Logo na sessão de abertura Ban Ki-Moon mostrava-se consciente das “dificuldades” em aprovar um tratado porque “o comércio de armas toca em interesses nacionais”. A pesar deste revés o Secretário-Geral afirma continuar empenhado no Tratado. (Pág. 4)

Editorial Foi provavelmente uma das tarefas mais agradáveis que o Secretário-Geral Ban Ki-Moon teve que desempenhar nos últimos cinco anos e meio, desde que está ao leme da ONU. Vestido com um fato de treino branco, Ban Ki-moon correu 200 metros pelo centro de Londres, sorrindo e acenando às multidões que se reuniram junto ao troço da última etapa da estafeta, enquanto a tocha faz o seu caminho para o Palácio de Buckingham, onde permaneceu durante a noite antes de chegar ao Estádio Olímpico. Em Outubro de 2011, os 193 Estadosmembros da ONU apelaram aos povos que observassem a Trégua Olímpica, individual e colectivamente, durante seis semanas, a começar na abertura da XXX Olimpíada neste sábado, 27 de Julho, e a terminar no encerramento

dos Jogos Paraolímpicos XIV para atletas deficientes, a 9 de Setembro. Fazemos figas que assim seja mas não suspendemos a respiração. Agosto de 2012, como muitos Agostos num passado recente, pode vir a ser um momento turbulento para o Conselho de Segurança, que será presidido pela França. Em Agosto, o mundo comemora o Dia Internacional da Juventude, cujo tema é: Construindo um Mundo Melhor, parceria com a Juventude. Numa nota mais triste, é também em Agosto, que a família das Nações Unidas comemora a vida de nossos colegas mortos no atentado em Bagdad a 19 de Agosto, que desde aquele fatídico dia de 2003 se tornou, Dia Mundial Humanitário. Desejo a todos um Verão maravilhoso, inspirado. Afsane BassirBassir-Pour, Directora

Secretário- Geral da ONU leva a tocha olímpica

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“ Rio +20, não foi o fim, mas um novo começo” Foi apelidado por alguns de um dos maiores fracassos da diplomacia mundial dos últimos 90 anos, mas aqueles que estiveram lá e acompanharam as negociações, o documento final da Conferência reflecte o consenso que se conseguiu alcançar entre os estados. “O documento ‘O Futuro que queremos’ é produto do consenso”, e “lança as bases para uma agenda para o século XXI sobre desenvolvimento sustentável”, sublinhou a presidente do Brasil e da Conferência, Dilma Rousseff, no seu discurso de encerramento. Da mesma forma, o SecretárioGeral da conferência, Subsecretário Geral da ONU Sha Zukang, afirma que o documento de 53 páginas renova o compromisso internacional sobre desenvolvimento sustentável Por seu turno, o SecretárioGeral da ONU, Ban Ki-Moon afirmou que o Rio+20 foi um sucesso. E como exemplos desse êxito referiu que os estados decidiram pôr em marcha o processo para o estabelecimento de Objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS ou SDG’s no acrónimo em inglês). Objectivos de Desenvolvimento Sustentável “Os SDG’s podem ser úteis para conseguir acções concretas, devem ser concisos, em número limitado (…) e universalmente aplicáveis embora tendo em conta realidades nacionais”. Isto ficou definido no documento final do Rio, que determina também o início do processo para Setembro de 2012 na abertura da 67ª sessão da Assembleia-Geral da ONU. Aqui será formado um grupo de trabalho composto por 30 representantes oriundos dos cinco continentes, escolhidos pelos estados-membros. Este grupo apresentará o seu relatório com uma proposta para os ODS a ser debatida na 68ª sessão da Assembleia-geral da ONU em 2013. Consumo e produção sustentáveis “Reconhecemos que são necessárias mudanças fundamentais na forma como as sociedades consumem e produzem”, escreveram os países no

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documento final do Rio, adop- “Decidimos estabelecer um ©UN Photo UN Photo/Eskinder Debebe tando um quadro de programas fórum global intergovernamenfamília de Tarialantal na Mongólia usa energia solar para a 10 anos Uma (A/CONF.216/5) de alto-nível baseado nos as suas necessidades domésticas para implementar padrões de recursos e experiência e partici- “700 compromissos consumo e produção sustentá- pação inclusiva da Comissão de veis. Ficou também definido Desenvolvimento Sustentável voluntários que na 67ª assembleia-geral já que subsequentemente irá em Setembro se designará uma substituir a comissão”. Este alcançados ” instituição/agência para opera- fórum, cuja génese ficou tamcionalizar a implementação bém inscrita no documento deste quadro. final do Rio+20 terá o objectivo dólares em acções para promoOutro motivo de satisfação para de proporcionar liderança políti- ver o desenvolvimento sustenBan Ki-Moon foi a decisão dos ca e orientação para a imple- tável. Plantar 100 milhões de Estados de reforçar o Programa mentação das políticas globais árvores até 2017; tornar verdes da ONU para o Ambiente (PNUA de desenvolvimento sustentá- 10 mil km quadrados de deserou UNEP no acrónimo inglês). vel. Terá também como fun- to; poupar 1 Megawatt-por hora ções, servir de plataforma de de electricidade em cada dia; Reforço do Programa da ONU diálogo regular e melhorar a apoiar 5 mil mulheres empresápara o Ambiente cooperação e coordenação de rias a desenvolver negócios “Comprometemo-nos a reforçar programas e politicas de desen- verdes em África; criar um proo papel do PNUA como autorivolvimento sustentável, dentro grama de mestrado sobre a dade global que determina a do próprio sistema das Nações prática do desenvolvimento agenda ambiental mundial”, Unidas. A negociação para a sustentável; desenvolver uma escreveram os estados- formação do fórum terá lugar política de aprovisionamento membros. Este reforço implica, na Assembleia-geral e espera- que tenha em conta o ambiente entre outros: tornar universal a se que o fórum esteja constituí- e uma estratégia de minimizaadesão ao Conselho de direc- do e reúna pela primeira vez ção e gestão dos desperdícios; ção do PNUA; garantir financiaem 2013. Para além destes reciclar 800 mil toneladas de mento adequado, aumentando passos dados pelos estados, PVC ao ano, em 2020. Para ver desde já os recursos, como durante o Rio +20 vários acto- a lista completa visite: http:// parte do orçamento geral da res comprometeram-se de for- www.uncsd2012.org/rio20/ ONU; disseminar e partilhar ma voluntária a tomar medidas allcommitments.html informação científica sobre concretas. Quanto à economia verde, os questões ambientais emergenestados declararam que pode tes; consolidar e reforçar a 700 compromissos voluntários ser um instrumento importante sede do PNUA em Nairobi O Secretariado do Rio+20, em para o desenvolvimento susten(Quénia) de forma a que este conjunto com o fórum de iniciatável se respeitar os direitos possa capacitar, apoiar os paí- tiva privada – Global Compact e humanos e a equidade. ses e facilitar o acesso à tecno- a iniciativa Energia Sustentável logia. para Todos receberam mais de h t t p : / / w w w . u n e p . o r g / r i o 2 0 / Fórum de altoalto-nível sobre 700 compromissos num valor p o r t a l s / 2 4 1 8 0 /D o c s /a - c o nf. 2 1 6 desenvolvimento sustentável total de 500 mil milhões de 5_english.pdf


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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Cimeira dos povos: contra a mercantilização da vida

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A Cimeira dos povos, também chamada de Cúpula dos Povos foi um dos maiores eventos do Rio+20, paralelos à cimeira dos chefes do Estado. Decorreu de 13 a 22 de Junho e teve milhares de participantes de todo o mundo, na sua maioria de organizações da sociedade civil e da academia, que foram ao Rio para debater como alcançar justiça social e ambiental. As discussões foram organizadas em torno de três grandes eixos: (1) denúncia das causas estruturais das crises, das falsas soluções e das novas formas de reprodução do capital; capital (2) soluções e novos paradigmas dos povos; (3) estimular organizações e movimentos sociais a articular processos de luta anticapitalista póspós-Rio+20. Rio+20 A cúpula dos povos é organizada pelo pólo de coordenação internacional da Cúpula dos Povos Rio+20 (Brasil, África do Sul, Bolívia, Canadá, França), Fórum para uma nova Governanção mundial, fundação Charles Léopold Mayer para o Progresso Humano e pelo colectivo de ONGs francês Rio+20 (CRID, CFDT, Attac, Comité 21, FNGM, les Petits Débrouillards, RAC) Durante 10 dias ouviram-se algumas das vozes mais críticas ao sistema económico-financeiro que temos actualmente e também à economia verde que os participantes viram como uma proposta para mercantilizar ou comodificar a natureza. Por isso, na sua declaração final os participantes da Cimeira escreveram: “Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privati-

zação e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema económico-financeiro”. Estes cidadãos do mundo prometem por isso continuar a lutar por um modelo económico que respeite o equilíbrio entre o homem e a natureza, pela defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, por uma a economia cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética. Para eles a solução passa por fortalecer as economias locais, com base na cultura, conhecimento e património natural local que garantam a sustentabilidade. O respeito pelos direitos humanos, e a promoção da solidariedade entre os povos são alavancas fundamentais para implementar as sugestões propostas. A cimeira dos Povos declarou-se também contra a militarização dos estados, exigem a democratização dos meios de comunicação social e prometem trabalhar para “construir um Dia Mundial de greve geral e luta dos povos”. http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracaohttp://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracaofinalfinal-dada-cupulacupula-dosdos-povospovos-nana-rio20rio20-2/

ECOSOC quer parcerias para emprego digno A sessão substantiva anual do Conselho Económico e Social da ONU decorreu em Nova Iorque de 2 a 27 de Julho. A sessão é dividida em vários segmentos temáticos, tais como: Revisão Ministerial Anual, o segmento de Coordenação, Actividades Operacionais, Assuntos humanitários e Segmento Geral. A Revisão Ministerial Anual, na qual participaram mais de 500 delegados, terminou a 9 de Julho com uma declaração conjunta dos ministros que constitui um roteiro para atingir o emprego e trabalho digno para todos. A declaração apela ao fortalecimento das parcerias entre governos, sociedade civil e sector privado como forma de resolver os problemas do desemprego. Na declaração destaca-se que apesar da crise económica global, os países devem aumentar os seus esforços “com vista a reforçar as estratégias nacionais de desenvolvimento, estimular o investimento nos sectores produtivos e trabalho digno para todos”. A declaração também dá ênfase à importância da protecção social para todos os membros da sociedade e apela aos estados que desenvolvam programas para melhorar o acesso das mulheres e jovens ao mercado de trabalho. O presidente do ECOSOC, Miloš Koterec, sublinhou que com a adopção desta declaração “abrangente” o Conselho demonstrou a sua capacidade de “forjar consensos internacional difíceis”. Nos segmentos que se seguiram, o ECOSOC, debateu questões internas e operacionais tais como sistemas de comunicação e relatório e o sistema de prestar serviços como “Uma só ONU”. Quanto ao segmento sobre assuntos humanitários, terminou no dia 20 de Julho com a aprovação de uma resolução que pede à ONU e aos Estados membros que reforcem parcerias e desenvolvam mecanismos comuns para aferir as necessidades das comunidades afectadas, de forma a assegurar o uso eficiente de recursos. A sub-secretária Geral para os Assuntos Humanitários e Coordenadora da Ajuda de Emergência, Valerie Amos, felicitou os estados membros por terem alcançado consenso sobre a resolução porque “só com o empenho de todos se pode manter um sistema de ajuda humanitária em forma e pronto a dar resposta”. O segmento geral encerrou a sessão anual do ECOSOC com discussões em torno de questões relacionadas com descolonização, cooperação regional e ambiente. Foi ainda avaliado o impacto negativo da ocupação israelita nas situação socioeconómica da Palestina. O ECOSOC é composto por 54 representantes de governos, eleitos pela Assembleia-geral por mandatos de 3 anos, com ponderação geográfica. http://www.un.org/en/ecosoc/julyhls/ newsroom2012.shtml


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PAZ E SEGURANÇA

Negociações para o primeiro tratado sobre o comércio de armas: lançando as sementes da paz Durante quase um mês, entre os dias 2 e 27de Julho de 2012, delegações de 113 países do mundo, de 2 grupos regionais, 3 organizações internacionais, incluindo o Comité Internacional da Cruz Vermelha e 10 ONGs, estiveram reunidos em Nova Iorque à procura de consenso para aprovar o primeiro Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (ATT). O tratado não foi no entanto aprovado, uma vez que alguns estados-membros pediram mais tempo para analisar a proposta. O Secretário-Geral da ONU confessou-se “desiludido” com o fracasso das negociações mas afirma que “isto não é o fim do tratado” porque quer os estados quer ele próprio continuam empenhados. Tal tratado deveria ser “um instrumento forte para prevenir as transferências irresponsáveis que contribuem para conflito armado e violações de direitos humanos e direito internacional” disse o representante da Costa Rica, Eduardo Ulibari, expressanarmas”. do uma posição que foi partilhada pela Armas continuam a entrar apesar de maioria dos delegados no dia 5 de Julho. embargos Conferência começou com apoio alargado A sessão do dia 12 de Julho ficou marcada O delegado da União Europeia, Thomas pelas declarações da presidente da Libéria Mayr-Harting disse também que este trata- Ellen Johnson Sirleaf, num vídeo enviado à do teria o potencial de contribuir para “a conferência. Ellen Johnson afirmou que a melhoria das condiexperiência ções de vida e de do país dela segurança de centeassim como “A entrada de armas e nas de milhares de outros países pessoas em todo o munições em países sob da África mundo, porque perOcidental embargo da ONU prova que mitiria garantir que demonstra as armas seriam o sistema que temos não que “sem um comercializadas de instrumento funciona", Ellen Johnson forma responsálegal tal como vel”. Na sua persum tratado pectiva, o tratado deveria portanto incluir sobre o comércio de armas, a violência todos os sistemas convencionais de armas armada continuará a ser alimentada por e sistemas, incluindo arma pequenas e transferências irresponsáveis de armas”. A ligeiras, munições, tecnologia associada presidente da Libéria avançou ainda que assim como partes e componentes, uma “armas e munições num valor superior a vez que se “não forem adequadamente 2.2 biliões de dólares americanos entrareguladas, as transferências destas podem ram nestes países, o que prova que o sisafectar negativamente a paz e segurança tema que temos não funciona”.A presideninternacional”. te da libéria lembrou ainda que o continenTambém no dia 5 de Julho, o subsecretário te africano perde 18 biliões de dólares ao dos Estados Unidos para a Segurança ano devido a conflitos armados. Internacional, Thomas Countryman, a falar “Isto não foi o fim do tratado, os países em nome do grupo de membros permavão continuar a trabalhar”, Ban KiKi-Moon nentes do Conselho de Segurança, o O Secretário-Geral da ONU disse que ape‘P5’ (China, França, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos), afirmou sar de não ter sido alcançado acordo, conque o grupo apoiava “todos os esforços tinuava optimista porque o processo de que procuram estabelecer um instrumento negociação do tratado não terminou, “ os internacional que possa ajudar a a reolver estados membros acordaram em continuar o tráfico ilegal de armas. Um tratado deve a trabalhar para alcançar este nobre objecser simples, curto e fácil de implementar. tivo”. “Já existe terreno comum suficiente e Deve ter objectivos específicos e não deve os estados podem apoiar-se no trabalho por em causa o comércio legítimo de difícil já desenvolvido durante estas negociações”, disse o Secretário-Geral, subli-

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nhando também que o seu próprio empenho na aprovação de um “tratado ATT robusto continua firme”. “Um tratado forte livraria o mundo do custo terrível que representa um comércio internacional de armas desregulado”, disse o SecretárioGeral. “Também aumentaria a capacidade das Nações Unidas em lidar com a proliferação de armas”. No final de 2010, estimava-se que 27.5 milhões de pessoas estavam deslocadas internamente como resultado de conflitos, ao mesmo tempo que muitos milhões mais tinham procurado refúgio noutros países. Em muitos casos, a violência armada que os fez abandonar as suas casas foi ateada pela facilidade generalidade de acesso a armas e uso indevido das mesmas. Na sua declaração, o Secretário-geral elogiou o Presidente da Conferência ATT, o embaixador Roberto Garcia Moritán da Argentina, pela sua persistência e liderança do processo. Em Fevereiro passado os directores de várias agências da ONU, tais como o Programa de Desenvolvimento (PNUD), o Fundo para as Crianças (UNICEF), o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR) e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), apelaram à aprovação de um tratado abrangente que exigisse aos Estados ter em conta o risco de violações graves do direito humanitário internacional e direito internacional de direitos humanos virem a ser cometidas com determinada transferência de armas; que incluísse todo o tipo de armas convencionais e a circulação, transporte, empréstimos e leasings de armas. http://www.un.org/disarmament/ATT/


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PAZ E SEGURANÇA

Apoio para África Ocidental continua a ser essencial Enquanto que foram feitos progressos significativos, nos últimos anos, na promoção e consolidação da paz na África Ocidental, o apoio continuado da ONU continua a ser essencial para esta região. O chefe do Gabinete das Nações Unidas para África Ocidental (UNOWA), Said Djinnit, disse ao Conselho de Segurança da ONU que a situação de segurança na região continua a ser “precária e reversível como as causas de instabilidade estão ainda a ser totalmente resolvidas”. Said Djinnit apresentou no dia 11 de Julho o último relatório do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, sobre a região, que abrange o período entre 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2012, fornecendo uma visão geral nacional, transversal e transfronteiriça dos desenvolvimentos na África Ocidental e descrevendo as actividades realizadas pela UNOWA. No relatório, o Secretário-Geral afirma que o período em análise foi marcado por mudanças inconstitucionais de poder na Guiné-Bissau e no Mali, pelo conflito no norte do Mali e por “uma situação global de deterioração no Sahel”, onde milhões

sofrem de insegurança alimentar. Said Djinnit informou que, além das crises no Mali e do Sahel, a África Ocidental continua a enfrentar o fenómeno da rápida evolução da pirataria e assaltos à mão armada no mar, no Golfo da Guiné, que tem o potencial para impedir o desenvolvimento económico dos países costeiros e dos seus vizinhos que não têm acesso ao mar, bem como para interromper rotas marítimas internacionais. A recente onda de violência na fronteira entre a Libéria e a Costa do Marfim, causando enumeras mortes de civis, bem como a morte de sete soldados da ONU, sublinhando também a vulnerabilidade que persiste na região, referiu Djinnit. Djinnit disse que os actores regionais também terão de redobrar os seus esforços para combater o flagelo do narcotráfico e do crime organizado que, se não forem enfrentadas eficaz e oportunamente, tem o potencial de prejudicar seriamente a governação e a segurança na região. http://daccesshttp://daccess-ddsdds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/ N12/385/94/PDF/N1238594.pdf?OpenElement

Esforços para reiniciar o diálogo entre palestinos e israelitas sem sucesso Durante o último mês foram feitos inúmeros esforços para reatar as conversações de paz directas entre palestinos e israelitas enquanto no terreno se assistem a desenvolvimentos preocupantes, disse o Coordenador especial para o Médio Oriente, Robert Serry, num debate aberto no Conselho de Segurança da ONU, no dia 25 de Julho. Os israelitas e palestinos ainda não retomaram as conversações desde que chegaram a um impasse em Setembro de 2010, depois de Israel ter recusado a continuar com a suspensão na construção de colonatos nos territórios ocupados da Palestina. “Enquanto as negociações continuam neste impasse, a situação no terreno evolui na direcção errada”, disse Robert Serry. Entre outras coisas, a Autoridade Palestina enfrenta um enorme desafio em manter liquidez orçamental, tendo anunciado no início deste ano que deve cerca de 1.1 bilião de dólares de empréstimos e 400 milhões ao sector privado. Ao mesmo tempo, espera receber menos 1 bilião de dólares de financiamento, num orçamento total de 3.5 biliões em 2012. Além disso, o anúncio de novos colonatos continuou durante o mês de Julho, assim como os confrontos entre colonos israelitas e palestinos, os ataques a israelitas na Cijordânia e a violência em Gaza. “A comunidade internacional

devia perceber que na ausência de um horizonte credível para o estabelecimento de um estado Palestino, a coexistir em paz e segurança com Israel, os seus próprios esforços para concretizar este objectivo perderão credibilidade”, disse Robert Serry perante as 40 delegações presentes na reunião. “As partes devem fazer a sua parte para criar um ambiente propício ao diálogo”. “Mas temo que o tempo está a esgotar-se”, acrescentou. O enviado especial também falou do aumento da violência na Síria e um possível alastramento a outros países na região, acrescentando que o Líbano é o país em maior risco. Ele citou um padrão contínuo de violações perpetradas pelo exército Sírio junto à fronteira com o Líbano, incluindo um bombardeamento contínuo vindo da Síria, assim como incidentes que atravessam a fronteira e uma breve incursão no Líbano por soldados sírios. A juntar aos quase 30 mil refugiados Sírios registados pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), na terceira semana de Julho verificou-se que só num período dois dias o número de Sírios a atravessar a fronteira para o Líbano foi cerca de 18 mil, alguns dos quais regressaram depois à Síria. http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp? symbol=S/PV.6816

O que decidiu o Conselho de Segurança da ONU?

Durante o mês de Julho o Conselho de Segurança da ONU esteve sob a presidência da Colômbia. Os 15 membros reuniram mais de 20 vezes para analisar a situação de paz e segurança em 10 países e em duas regiões do mundo, e para decidir o papel da ONU nesses locais. No que respeita à Síria, no dia 19 de Julho o Conselho falhou a aprovação de uma resolução que imporia sanções ao regime de Bashar AlAssad. No dia 20 voltou a reunir para prolongar por 30 dias o mandato da missão de observadores naquele país— a UNSMIS. Quanto a missões de paz já existentes, estabelecidas de acordo com o Capitulo VII da Carta da ONU, o Conselho de segurança decidiu prolongar por um ano as missões na Costa do Marfim— UNOCI (S/RES/2062 (2012)), no Iraque—UNAMI (S/RES/2061 (2012)) e no Sudão do Sul—UNMISS (S/ RES/2057 (2012) ), embora na Costa do Marfim se tenha optado por uma redução do contingente militar. O mandato da UNMISS mantém-se inalterado no entanto o conselho sublinhou a necessidade de proteger os civis e da UNMISS coordenar com outras missões da ONU para tentar minimizar a ameaça do chamado LRA (Exército do Senhor) na região. Em relação à missão no Iraque o Conselho considerou que “o papel da ONU naquele país é mais importante que nunca”. Renovado também mas só até Janeiro de 2013 foi o mandato da missão de paz no Chipre. A situação na Líbia, nomeadamente as eleições de 7 de Julho mereceu os elogios do Conselho. Para o Burundi e o Sudão foram pedidas medidas de consolidação da paz. Quanto à Somália, decidiu-se prolongar o mandato do grupo de monitorização de sanções. Relativamente à Guiné Bissau, foi reiterada a inconstitucionalidade do golpe de estado e apelou-se à comunidade internacional para adoptar uma posição unida. O Conselho analizou também a situação em toda a região da África Ocidental, no dia 11 de julho, e o Médio Oriente, no dia 19 de Julho (ver artigos ao lado). http://www.un.org/Depts/dhl/resguide/ scact2012.htm


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DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL

Crises económicas e financeiras mundiais impedem realização dos ODM O relatório de 2012 sobre os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM), lançado no 2 de Julho de 2012 pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, revelou que metas sobre a pobreza, bairros de lata e água já tinham sido alcançadas, antes do prazo, em 2015. O grande entrave para que se alcance a totalidade dos 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são, actualmente, “as crises económicas actuais que atormentam grande parte do mundo desenvolvido”, tal como referiu o Secretário-Geral da ONU no lançamento. Pela primeira vez, desde que se começou a monitorizar das tendências da pobreza, o número de pessoas a viver em pobreza extrema, bem como os índices de pobreza, tiveram um declínio em todas as regiões em desenvolvimento, incluindo na África subsaariana. Comparando com valores de 1990, as estimativas preliminares mostram que, em 2010, a proporção de pessoas a viver com menos de 1,25 dólares caiu para menos de metade. Desta forma, pode afirmar-se que o principal ODM (cortar a taxa de pobreza extrema para metade do seu nível de 1990) foi alcançado. Outro dado positivo foi o aumento da proporção de pessoas que passaram a utilizar fontes de água melhoradas, traduzindo-se que mais de

dois biliões de pessoas têm actualmente acesso a fontes melhoradas, tais como: fornecimento de água canalizada ou poços protegidos. Foram também alcançadas importantes metas no que diz respeito ao número de pessoas a viver em favelas, ultrapassando a meta de melhorar a vida de, pelo menos 100 milhões de habitantes até 2020; igualdade no ensino primário entre rapazes e raparigas; no final de 2010, 6.5 milhões de pessoas estavam a receber terapia antiretroviral para o VIH ou SIDA. E tal como disse Ban Ki-moon, “estes resultados representam uma tremenda redução do sofrimento humano e são uma clara validação da abordagem presente nos ODM”. As desigualdades persistem O relatório dos ODM afirma no entanto que as desigualdades existentes estão a impedir que outras metas sejam alcançadas e a prejudicar os ganhos alcançados. Além disso, após as múltiplas crises de 2008 e 2009, assistiu-se a um abrandamento do progresso para alguns ODM. Apesar de o relatório ser optimista em relação ao futuro, não deixa de frisar de que é necessário mais empenho dos governos, comunidade internacional, sociedade civil e sector privado a fim de serem atingidas as restantes metas pen-

dentes antes de 2015. O Relatório dos ODM é uma avaliação anual do progresso feito, reflecte os dados compilados por mais de 25 agências das Nações Unidas e por agências internacionais e é elaborado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA). Em breve estará disponível em Português. http://mdgs.un.org/unsd/mdg/Resources/Static/ Products/Progress2012/English2012.pdf

Dia Internacional da Justiça Criminal, 17 de Julho: “Criminosos de guerra e violadores de direitos humanos podem fugir mas não se podem esconder” O Dia Internacional da Justiça Criminal é comemorado a 17 de Julho, assinalando a entrada em vigor do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), em 2002. Mona Rishmawi, chefe do Departamento para o Estado de Direito, Igualdade e Não-discriminação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), lembrou que a justiça internacional avançou muito e que o TPI envia uma forte mensagem aos autores de violações de direitos humanos em todo o mundo de que podem fugir, mas não se podem esconder. Que mecanismos internacionais de justiça criminal existem ? Embora o processo de justiça internacional esteja ainda na fase de infância, está a desenvolver-se rapidamente. Tem as suas raízes no movimento dos direitos humanos universais, que por si só cresceu a partir das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. 70 anos depois, aqueles que cometeram esses horrores ainda estão a ser perseguidos, além dos julgamentos de Nuremberga e Tóquio. E, muitos de nós lembram-se como em 1979 pessoas foram massacradas nos campos de morte do Camboja. Naquele momento, a comunidade internacional sentiu que muito pouco poderia ser feito. Mas, mais de 30 anos depois os responsáveis pelos campos de extermínio estão a ser levados à justiça. A Justiça internacional tem evoluído de tal forma que ninguém que comete esses crimes é imune a ser responsabilizado, nem mesmo chefes de Estado. Vimos o general Pinochet enfrentar a justiça na década de 90 e recentemente Charles Taylor, antigo chefe de Estado da Libéria, julgado e condenado pelo Tribunal Especial para Serra Leoa. Este é um sinal da evolução que tem resultado do trabalho de tribunais ad hoc, onde devemos incluir também o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR). Mas precisamos também que os tribunais nacionais cumpram o seu papel, .

Qual foi a sua reacção às condenações do exex-presidente da Libéria, Charles Taylor, e o exex-líder rebelde da DRC, Thomas Lubanga? O nosso escritório é contra a impunidade de graves violações dos direitos humanos. Gostaríamos de ver responsabilizados quem essas violações. A justiça é muito importante para as vítimas e para as suas famílias. Eles precisam de justiça para lidar com o que aconteceu. As pessoas têm, de facto, esse senso de justiça incorporado. Ao fazer-se justiça ajuda-se a enfrentar a perda e aliviar a dor. A justiça é também necessária para a comunidade como um todo. Através do processo de justiça, a verdade vem à tona. E, proporciona um meio pelo qual todos nós podemos aprender sobre como evitar que tais violações sejam cometidas no futuro. Ao mesmo tempo, os julgamentos podem dar às vítimas o reconhecimento para o que aconteceu com eles. O Alto Comissariado apoia os mecanismos nacionais de justiça? É o dever de cada Estado estabelecer mecanismos quer para proteger o seu povo contra as violações, quer para assegurar a responsabilização perante as violações. Podemos fazer muita coisa para ajudar os Estados, por exemplo garantir que a conduta em questão é criminalizada na legislação nacional e treinar os actores do sistema de justiça penal. Há no entanto, situações em que as atrocidades foram cometidas, mas os Estados são incapazes de fornecer a justiça. Em tais casos, a comunidade internacional não pode olhar para o lado. Pelo contrário, a tem a obrigação de garantir a responsabilização, e isso pode ser feito através do sistema de justiça internacional, e os seus mecanismos, tal como o Tribunal Penal Internacional. http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/ CommemorationofInternationalCriminalJusticeDay.aspx


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DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL

O primeiro condenado pelo ‘tribunal do mundo’ 10 anos depois da sua criação

Lubanga em 2003 ©Reuters/www.spiegel.de O caso de Lubanga marcou o décimo aniversário do Tribunal Penal Internacional (TPI). Thomas Lubanga Dyilo, ex-líder da Republica Democrática do Congo (RDC) e conhecido por “senhor da guerra congolês”, foi a primeira pessoa a ser julgada e condenada em relação à violência na RDC, e a ser detida pelo TPI, no dia 14 de Março de 2012. Foi o primeiro caso a ser julgado pelo “tribunal do mundo” desde a sua criação, em 2002. Acusado de recrutar crianças soldados para participarem no conflito armado na RDC, Lubanga foi também o primeiro suspeito a ser preso sob mandato de captura emitido pelo TPI. No dia 10 de Julho de 2012, Thomas Lubanga foi sentenciado a 14 anos de prisão. Décimo aniversário do TPI No final do conflito da II Guerra Mundial, a ONU começou a reflectir na criação de um tribunal permanente para julgar os crimes graves cometidos contra a humanidade, independentemente do local onde tivessem sido cometidos. Assim, nasceram os Tribunais de Nuremberga e de Tóquio. Estes dois tribunais tinham como objectivo julgar os crimes cometidos por alemães e japoneses, respectivamente, durante a Segunda Guerra Mundial. Após terem sido criados mais dois Tribunais para julgar os crimes cometidos na exJugoslávia (em 1993) e no Ruanda (1994), a 17 de Julho de 1998, as negociações lideradas pela ONU culminaram na provação do Estatuo de Roma que definiu a criação do Tribunal Penal Internacional, após a adopção do estatuto de Roma por 120 estados. No entanto, o Estatuto de Roma entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2002, após 60 o terem ratificado. A 11 de Março de 2003, dias anteriores ao eclodir da Guerra no Iraque, o mundo assiste a mais um marco importante para impor o Direito nas relações internacionais: é inaugurado o Tribunal Penal Internacional. De competência não retroactiva, ou seja, o TPI não poderá julgar casos anteriores à data da sua criação, o TPI debruça-se em julgar indivíduos que tenham cometido

crimes de “relevância internacional”, tais como: crimes de genocídio (destruição intencional de um grupo nacional, racial, étnico ou religioso); crimes contra a humanidade (actos praticados como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer grupo da população civil); crimes de guerra (regulam as regras do conflito armado, indicando táctica proibidas e pessoas e bens a proteger); e o crime de agressão (ainda não definido). Actualmente 121 países são EstadosMembros do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Destes, 33 são Estados africanos, 18 são Estados da ÁsiaPacífico, 18 são da Europa de Leste, 27 são da América Latina e das Caraíbas e 25 são da Europa Ocidental. Casos processados Actualmente, o TPI tem entre mãos o julgamento de Ratko Mladic, antigo chefe dos militares sérvios da Bósnia. Mladic enfrenta acusações de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra levados a cabo durante a guerra na Bósnia, entre 1992 e 1995, na qual morreram cerca de 100 mil pessoas e causou mais de 2,2 milhões de deslocados. 16 casos em 7 situações foram levados ao TPI. São os casos do Uganda, da República do Congo, África Central, Darfur, Quénia, Líbia e Costa do Marfim. No primeiro caso (Uganda), nomes como Joseph Kony, Vincent Otti, Okot Odhaimbo, Dominic Ongwen e Raska Lukwiya são todos acusados de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra.

No caso da RDC, nomes como Thomas Lubanga, Germain Katanga, Mathieu Ngudjolo Chui, Bosco Ntaganda, Callixte Mbarushimana e Sylvestre Mudacumura são acusados de crimes como: recrutamento de crianças soldados para participarem no conflito armado, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. No caso da situação do Darfur, os nomes em destaque são: Ahmad Muhammad Harun, Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, Omar Hassan Ahmad Al Bashir, Bahar Idriss Abu Garda, Abdallah Banda Abakaer Nourain, Saleh Mohammed Jerbo Jamus e Abdel Raheem Muhammad Hussein são acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio No caso da situação da África Central, destaca-se o nome de Jean-Pierre Bemba Gombo, acusado de ter cometido crimes contra a humanidade e de crimes de guerra. No caso da situação do Quénia, estão referidos os nomes de William Samoei Ruto, Joshua Arap Sang, Henry Kiprono Kosgey, Francis Kirimi Muthaura, Uhuru Muigai Kenyatta e Mohammed Hussein Ali pela prática de crimes contra a humanidade. No caso da Líbia, constam os nomes de Saif Al-Islam Gaddafi, Abdullah Al-Senussi e Muammar Mohammed Abu Minyar Gaddafi pelas práticas de crimes contra a humanidade. No caso da Costa do Marfim, consta o nome de Laurent Gbagbo, acusado de crimes contra a humanidade. A partir de Setembro de 2012, o TPI contará com a primeira cidadã portuguesa como procuradora do TPI.

Juízes do TPI saem da sala após leitura da sentença de Lubanga no dia 10 de Julho © ICC Photo


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Ficha técnica Direcção: Afsane Bassir-Pour Edição: Júlia Galvão Alhinho Redacção: JGA e Telmo Fernandes http://www.unric.org/pt/

Em breve… • Dia Mundial Humanitário 19 de Agosto • Dia Internacional da Memória do Tráfico de Escravos e da sua Abolição [UNESCO] 23 de Agosto • Lançamento do relatório sobre Comércio e Desenvolvimento 2012, UNCTAD 12 de Setembro • Abertura da 67ª Sessão Regular da AssembleiaGeral da ONU, N. Iorque 8 de Setembro (http://www.un.org/en/ga/)

• 4ª Sessão Cine ONU—Ciclo de cinema sobre direitos e desenvolvimento, Lisboa 20 de Setembro (http://www.unric.org/pt/ ) • Social Good Summit (Cimeira do bem Social) 22 a 24 de Setembro (http://mashable.com/sgs/)

Vozes indígenas fazem-se ouvir em Agosto Dia 9 de Agosto comemora-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Este ano procurou-se dar destaque aos “media Indígenas, e empoderamento das Vozes Indígenas” como forma de lutar pela “implementação plena” da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Neste dia o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon apelou a que usemos “os meios de comunicação – indígenas e não indígenas, e principalmente novos mercados – para criar pontes e estabelecer um mundo verdadeiramente intercultural, onde a diversidade é celebrada; um mundo onde não só coexistem diferentes culturas, mas que valoriza uns aos outros pelas suas contribuições e potencial” A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada a 13 de Setembro de 2007 na Assembleia-Geral da ONU por uma maioria de 144 estados-membros. A Nova Zelândia e o Canadá que inicialmente tinham votado contra reverteram entre A declaração, composta por 46 artigos na essência reforça os direitos humanos de indivíduos membros grupos indígenas: “Os indígenas têm direito, a título colectivo ou individual, ao pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos

Humanos e o direito internacional dos direitos humanos” (Artigo 1). A necessidade de aprovar tal declaração justifica-se pela clara situação de desvantagem destas populações. De acordo com o mais recente Relatório sobre o estado dos Povos Indígenas no mundo, de 2010, existem cerca de 370 milhões de pessoas indígenas a viver em 90 países, em todas as regiões do mundo. A situação dos povos indígenas em muitas partes do mundo é crítica. Os índices de pobreza são significativamente mais elevados entre populações indígenas do que noutros grupos. Os indígenas constituem 5 por cento da população mundial mas representam 15 por cento dos pobres de todo o mundo. As taxas de iliteracia são também mais elevadas entre indígenas. As populações indígenas enfrentam discriminação sistémica e exclusão dos círculos de poder quer político quer económico. São muitas vezes expulsos das suas terras ancestrais e a sua cultura é comercializada sem a sua autorização. Das 7 mil línguas faladas no mundo, 4 mil são faladas por indígenas. Muitas razões para, segundo o SecretárioGeral começarmos a ouvir as vozes indígenas. http://social.un.org/index/IndigenousPeoples/Library/ StateoftheWorldsIndigenousPeoples.aspx


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