E-Factos Essenciais sobre as Nações Unidas

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Capítulo II: paz e segurança internacionais

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violações graves. No entanto as partes continuaram a discordar relativamente à implementação do plano de resolução – em especial no respeitante à elegibilidade para o referendo. Em 1997 o enviado pessoal do Secretário-Geral para o Sara Ocidental negociou um compromisso e o processo de identificação ficou concluído no final de 1999. No entanto, apesar de consultas e negociações contínuas, os pontos de divergência relativamente à implementação do plano persistiram. Em 2004 Marrocos rejeitou uma proposta avançada pelo enviado pessoal, bem como o plano de resolução em si. Apesar do impasse contínuo, verificaram-se alguns desenvolvimentos positivos ao longo dos anos, incluindo a libertação, por parte da Frente Polisário, de todos os restantes prisioneiros de guerra marroquinos em Agosto de 2005, e o estabelecimento, em 2004, de um programa de “visitas familiares” patrocinado pelo ACNUR entre refugiados do Sara Ocidental a viver nos campos de Tindouf, Argélia, e respectivos familiares residentes no território do Sara Ocidental – alguns dos quais não se viam há 30 anos. Em 2007 o enviado pessoal do Secretário-Geral observou que apenas restavam duas opções: o prolongamento indefinido do impasse ou as negociações directas. O Conselho de Segurança apelou à realização de negociações de boa-fé e sem pré-condições. Seguidamente, o enviado facilitou a realização de encontros com as partes em Nova Iorque, onde também estiveram presentes representantes da Argélia e da Mauritânia. Na segunda reunião, as partes reconheceram que o status quo era inaceitável e comprometeram-se em prosseguir as negociações de boa-fé. Apesar da divergência de posições, este renovado diálogo assinalou as primeiras negociações directas entre as partes em mais de sete anos. Uma terceira ronda de conversações teve lugar em 2008, e as partes voltaram a encontrar-se em mais cinco reuniões informais realizadas em 2009, 2010, 2011 e 2012. Contudo, não se registaram quaisquer progressos nas questões fundamentais relativas ao futuro estatuto do Sara Ocidental e dos meios através dos quais a auto-determinação do povo do Sara Ocidental deve ocorrer. O Secretário-Geral referiu que, numa época de protestos e contestação por todo o Médio Oriente/Norte de África, os sentimentos da população do Sara Ocidental, tanto residente como não residente no território, no respeitante ao seu estatuto final eram mais importantes do que nunca na busca por uma resolução justa e duradoura. Entretanto, a MINURSO continua a apoiar um conjunto de programas de auxílio para as famílias desalojadas e separadas do do povo Sariano. Esta tem auxiliado ambas as partes na manutenção do cessar-fogo ao longo de toda a faixa de segurança, que se estende por toda a extensão do território em disputa e separa a região administrada por Marrocos, a Oeste, da área controlada pela Frente Polisário, a Este.


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