Unipautas edição 12 (2018/2)

unipautas JORNAL DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAMPUS ZONA SUL - SEMESTRE 2018/2 - ANO VI - NUMERO 12

MELHOR JORNAL LABORATÓRIO DO PAÍS - INTERCOM NACIONAL 2018

do jeitinho brasileiro...

...à corrupção

PABLO PEIXOTO

2 /// UNIPAUTAS /// DEZEMBRO 2018

O que você faz hoje para o nosso futuro?

“Com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades”. A frase é do tio Ben, que tem como sobrinho Peter Parker, o alter ego do Homem-Aranha. O que poderíamos pensar ser exclusividade de altas lideranças corporativas, na realidade, se apresenta para todos nós. Todos temos grandes poderes em nossas atitudes diárias: da participação nas assembleias do condomínio, das conversas com o filho, passando pela separação do lixo seco e orgânico à urna de votação.

Quando percebemos que a teia de complexidade torna todos os nós importantes para o funcionamento do sistema, entendemos que a engrenagem é mesma e que a responsabilidade é compartilhada.

No cotidiano, o jornalismo nos apresenta a janela dos acontecimentos do mundo: vemos alegrias e tristezas, angústias e sonhos. Pertos e distantes.

Tudo o que está contido nas telas digitais ou impressas carrega a dimensão humana – e toda a sua incongruência e antagonismo. O que fazer com o que nos causa desconforto ou revolta? Como transformar a minha e a sua vida em algo melhor? Qual o caminho a seguir? Para cada uma das perguntas, diferentes respostas. Todavia, se a ideia é o bem, elas derivam para o mesmo lugar – a defesa dos direitos humanos, promovendo, entre outros, a vida digna em sociedade. Isso é possível se aceitarmos que somos importantes, que possuímos grandes poderes – e associado a isso temos grandes responsabilidades. Achou uma carteira, devolva. Produziu lixo, jogue na lixeira.

Foi ao estádio, não ofenda ou discrimine seu adversário. Os espaços de entretenimento também são educativos. O sinal está fechado, pare. O trânsito nos iguala, independentemente do tipo de transporte, o que exige uma dose de altruísmo – porque as regras

são para todos – o que em países com grandes desigualdades sociais fica menos difícil explicar quase 60 mil mortes por ano em ruas e estradas.

A campanha institucional da TV Globo adotada pelo departamento de jornalismo neste ano trouxe o desafio para a audiência de gerar vídeos pelo celular com a pergunta: que Brasil você quer para o futuro? As mensagens em profusão de norte a sul apontaram quase que na totalidade para desejos de melhoria em educação, saúde, segurança, transporte e combate à corrupção. Implícito no imaginário da nação, novamente, o pedido de ações concretas de direitos humanos pelos governos.

Só não podemos esquecer de um detalhe: terceirizar a nossa grande responsabilidade de cidadão é um equívoco que custa caro.

FECHAMOS 2017 COM 19 PRÊMIOS NO CURSO. E 2018, QUE AINDA NÃO TERMINOU, JÁ TEM 22 CONQUISTAS Gostaria que a pergunta fosse outra, para provocar deslocamentos e inquietudes: o que você faz pelo Brasil do futuro? Pedagogicamente, teríamos que avançar em autorreflexão para além de 140 caracteres ou comentários no grupo da família no aplicativo e até mesmo rever conceitos para realinhar horizontes.

Nesse processo de transformação que sonhamos está o Unipautas. Quando assumi a coordenação do Jornalismo em 2016, tinha como norte o desejo de reverberar as produções acadêmicas dos meus inquietos (me permitam o uso desse pronome possessivo como sentimento de orgulho). Os produtos impressos do curso ganharam atenção especial. Ao lado de outros colegas, o professor Francisco Amorim,

que ministra a disciplina de Produção de Jornal, foi um dos protagonistas com a reformulação gráfica e editorial.

No final de 2017, Unipautas obteve o segundo lugar no 34º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. No primeiro semestre de 2018, conquistou o Expocom Sul, competindo com instituições de ensino dos três estados da região.

E agora, no segundo semestre do ano, no Expocom Nacional, uma espécie de Copa do Mundo dos trabalhos universitários, garantiu o primeiro lugar.

Feito inédito e emocionante! Quando avaliadores externos em diferentes prêmios reconhecem os nossos trabalhos, significa que a entrega dos alunos em sala de aula e o grau de exigência dos desafios propostos pelos professores estão em outro degrau.

Significa que o aluno pode colocar no seu currículo que é um universitário premiado, que ele foi capaz de aprender com o seu professor, de se expor e de deixar que o mercado o avaliasse.

Subir ao palco nos torna especiais, sim, mas sabemos que, no dia seguinte, é voltar à planície para trabalhar. O não ganhar também é pedagógico porque desperta, muitas vezes, mais reflexões sobre o fazer do que as vitórias.

Vou contar o segredo: o trabalho para alcançar êxito exige pensamento sistêmico, visão estratégica, humildade e paixão pelo fazer. Isso só acontece quando se tem um corpo docente qualificado, com presença de mercado e titulado academicamente, que percebe na profissão a força do seu papel social – e imprime tudo isso em sala de aula e em páginas como as do Unipautas. Me despeço deste ano com a sensação de missão cumprida e agradecido pela solidez de um curso de Jornalismo que está no mapa referenciado pela qualidade e ousadia!

Leandro Olegário Coordenador dos cursos de Jornalismo e Produção Audiovisual

Páginas para inovar

Chegamos à décima segunda edição do Unipautas, a quarta após uma sensível mudança no projeto editorial, realizada no início de 2017. Novo visual, novas abordagens para temas cotidianos e uma incansável busca pela qualidade na apuração marcaram os últimos quatro volumes, afinal, um jornal laboratório deve inovar. O trabalho foi coroado pelo reconhecimento de entidades e instituições que defendem a liberdade de imprensa e a valorização do jornalismo independente.

Ao longo desses quatro semestres de “lida reportera”, como gosto de dizer, os alunos que passaram pela disciplina de Produção de Jornal (antes, Escola de Reportagem - Impresso) buscaram aprender e apreender com a prática supervisionada conceitos caros à nossa profissão.

Creio estarem preparados para garantir e defender a liberdade de expressão que caracteriza as verdadeiras democracias.

Inovar, no entanto, é verbo para se conjugar no presente; por isso a atual edição está visualmente diferente. O leitor assíduo identificará uma importante alteração no layout do jornal. A nova diagramação é o resultado de um semestre de investigação acadêmica e criação gráfica da aluna Karine Pinheiro, nossa designer. O novo layout é o produto final de

seu trabalho de conclusão de curso (TCC). Ela se dedicou à escolha minuciosa das fontes, pensou no emprego das cores e na distribuição de textos e imagens ao longo das 16 páginas. Tudo isso em busca da melhor experiência de leitura para vocês. Esta edição é o coroamento de uma trajetória acadêmica marcada pela dedicação ao bom jornalismo.

O tema original desta edição, “Lei para Quem?”, segue o espírito das demais: refletir sobre o cotidiano, permitindo à equipe do Unipautas abordar assuntos, aparentemente, distintos.

Do uso de carteirinhas de estudante por quem já não está em sala de aula à polêmica global do árbitro de vídeo, passando ainda pelos diferentes níveis de corrupção e pelo descaso com o Guaíba. Aos alunos não faltou a coragem exigida dos bons repórteres. Em uma reportagem de duas páginas, tratamos do genocídio negro no Brasil e da falta de moradia na Capital.

Encerro esta inabitual carta do editor convidando vocês à leitura de mais um documento histórico de nossa época. As páginas impressas em suas mãos nada mais são do que o registro crítico da vida social em curso.

Boa leitura.

Francisco Amorim Professor da disciplina Produção de Jornal

expediente

EDITORIAL

O jornal Unipautas é um projeto da disciplina Produção de Jornal, disciplina do curso do Jornalismo da Faculdade de Comunicação Social (FACS) do Centro Universitário Ritter do Reis – UniRitter/Laureate International Universities. A atual edição foi produzida por alunos dos turnos manhã e noite do campus Zona Sul. UNIRITTER/LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES /// CAMPUS ZONA SUL/// Av. Orfanotrófio, 555 - Porto Alegre/RS, CEP 90840440, Fone: (51) 3230-3333 /// Reitor: Germano Schwartz /// Gerente da Vertical Comunicação, Artes, Design, Educação e Moda: Tatiana Laschuk /// Coordenador do Curso de Jornalismo: Leandro Olegário dos Santos.

UNIPAUTAS /// Supervisão Editorial: Francisco Amorim /// Planejamento Gráfico: Karine Pinheiro /// Ilustração da Capa: Pablo Peixoto Na internet: https://issuu.com/unipautas https://unipautas.uniritter.edu.br/ Fale conosco: jornalismograd@uniritter.edu.br

UNIPAUTAS /// DEZEMBRO 2018 /// 3

ESPORTE CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF)

Árbitro de vídeo gera

polêmica LEONARDO MUNHOZ

A AJUDA DA TECNOLOGIA SERÁ ESSENCIAL, JÁ QUE A TRANSPARÊNCIA NO ESPORTE COLABORA PARA O ESPETÁCULO

Quartas-de-final da Copa Libertadores da América.

O Grêmio enfrentava o Atlético de Tucumán, na Argentina, quando, ainda na primeira etapa, Gervásio Nunez pisa em Alisson, atacante gremista. No princípio, o árbitro marca a falta e aplica o cartão amarelo ao argentino, mas entra em ação o árbitro de vídeo, que assinala ao juiz uma infração mais grave.

Quando analisada, a decisão é revista e o jogador, expulso. Esse foi mais um capítulo do Vídeo Assistant Referee (VAR), que tem causado polêmica no futebol brasileiro. Se, por um lado, a maioria afirma que a tecnologia trará mais lisura ao futebol, outros alegam que a demora nas decisões do juiz atrapalha o andamento do jogo e o ritmo dos atletas.

Para quem tem o futebol como sua profissão, a ajuda da tecnologia será essencial, já que a transparência no esporte colabora para o espetáculo. Pedro Geromel, zagueiro do Grêmio e da seleção Brasileira, estava em campo quando o árbitro de vídeo foi utilizado e viu de perto a mudança que a decisão trouxe ao jogo.

O jogador reforça a importância do equipamento de imagem, para que erros sejam evitados. “Sou a favor de tudo o que se aproxima da justiça no futebol.

O árbitro de vídeo tende a minimizar os erros que acontecem também pela dificuldade que é apitar um jogo de futebol. As paralizações já existem e, se for para acertar, não vejo problema”, afirma o defensor do time gaúcho

O VAR é uma tecnologia composta por um conjunto de câmeras que transmitem imagens em tempo real para uma cabine de vídeo, localizada no estádio onde é disputada a partida. Quando o juiz tem dúvida em um lance polêmico, ele pode consultar o VAR, mas somente nos casos de gol, anulado ou não, pênalti, para aplicar um cartão vermelho, ou em possibilidade de erro de identidade dos jogadores, quando o arbitro confunde os atletas.

Em fevereiro, foi votada na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com os 20 clubes da série A do campeonato brasileiro, a utilização do arbitro de vídeo já em 2018. O resultado: enquanto a dupla Grenal foi favorável ao uso do VAR, Corinthians, Santos, América-MG, Cruzeiro, Atlético- MG, Atlético-PR, Paraná, Vasco, Fluminense, Sport, Ceará e Vitória votaram pelo não uso da tecnologia. Na oportunidade, todos afirmaram que o motivo seria o grande custo do equipamento.

Segundo a própria CBF, a tecnologia de vídeo teria um custo entre R$ 40 e 50 mil por jogo, o que somaria cerca de R$ 500 mil por time em cada turno disputado. Entretanto, o valor, que parece ser alto, nem sempre representa o mesmo para um clube de elite.

No campeonato brasileiro, por exemplo, a arrecadação nos jogos do Corinthians dificilmente fecha abaixo de R$ 1,5 milhão, o que seria suficiente para arcar com os custos do VAR durante todo o campeonato nacional

VAR em ação na final da copa do Brasil de 2018

A polêmica ultrapassa as quatro linhas e aborda também a questão psicológica pois, no esporte, muitos não concordam com a ideia de receber uma certeza oportunizada pela tecnologia que pode não ser a sua, especialmente sobre situações nas quais depositam intensa ansiedade e expectativa, como no futebol. É o que explica o psicólogo clínico Erik Pizzato Machry, formado no curso cognitivo comportamental na Universidade de Saskatchewan, no Canadá.

O profissional afirma que a discussão sobre clubes que são contra a implantação do VAR se deve a uma palavra: negação. “A negação consiste em um mecanismo de defesa do aparelho psíquico, que nega a realidade para proteger o ego; esses mecanismos são meios utilizados pelo inconsciente para deformar a realidade a favor do indivíduo ou o que ele espera dela”, explica Erik.

A cultura do futebol brasileiro tende a ver o árbitro como um inimigo, alguém que entra no campo para prejudicar seu clube. O uso do VAR não só ajuda aos times, mas também ao profissional do apito, que, por vezes, tem sua carreira manchada por um erro.

Cristiano Wickert, juiz de futebol aposentado que atuou como árbitro de futsal e campo, afirma que o árbitro de vídeo é um momento histórico para o futebol, já que “seu uso

marca a transparência das decisões do juiz dentro de uma partida”.

A CBF, através de sua assessoria, corrobora com a fala de Cristiano, profissional do apito, ao destacar que o uso do VAR não tem o propósito de acabar com a discussão de lances polêmicos, mas com erros históricos, como a mão de Maradona na copa de 1986.

A entidade alerta que, mesmo com a tecnologia, ainda há espaço para interpretação do árbitro, que podem gerar questionamentos, e que a margem de acertos é de 98%.

Para os atletas que surgem ou que ainda buscam espaço em times profissionais, o VAR é uma realidade, já que a tendência é sua implantação definitiva em todas as competições. Nicolas Etan, 17 anos, é atleta do São José, onde atua como goleiro. O jovem afirma que o arbitro de vídeo “vai ajudar muito nas partidas de futebol, porque pode decidir uma partida em um só lance. Também auxilia o árbitro para marcação de lances que nem ele vê”, alerta.

A tendência é de que a nova tecnologia proporcione justiça ao futebol e evite que erros de arbitragem prejudiquem resultados, não apenas da partida, como de um campeonato.

Entretanto, o debate ainda é extenso, e os motivos pelos quais um clube possa não querer o VAR são polêmicos.

4 /// UNIPAUTAS /// DEZEMBRO 2018

DÉFICIT HABITACIONAL JÚLIA LEMOS

Porto Alegre

sem lar

JÚLIA LEMOS A capital dos gaúchos vem enfrentando dificuldades, como a do déficit habitacional. O último dado revelado foi no ano de 2009 e, naquela época, havia mais de 31 mil habitantes sem um teto. Em tempos de crise, famílias não conseguem mais pagar seus aluguéis e procuram apoio nos movimentos sociais para buscar um lar.

Mas há também os estudantes que conseguem bolsa para vir estudar em Porto Alegre, sejam do interior do estado ou de fora. Junto ao misto de satisfação de passar em uma bolsa de estudos vem a preocupação de onde morar, e é ai que a procura por aluguéis baratos, ou até mesmo casas de estudantes – são pelo menos 11 na capital inteira e que não possuem vagas disponíveis – começa.

Porto Alegre está diante de um déficit habitacional que corresponde a 7,04% da população. Existem mais de 75,6 mil domicílios em situação de ocupação irregular, o que equivale a 17,1% da população. Em média, são mais de 289 mil habitantes nessa situação.

Esses são alguns dos dados oficiais publicados pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) no ano de 2009. Nana Sanches, coordenadora regional do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), conta como virou linha de frente da extinta Ocupação Lanceiros Negros. “Esse trabalho começou a ser criado e pensado nove meses antes de tudo acontecer, das pessoas se unirem e decidirem formar a ocupação”, conta.

Nana desempenha um papel de reeducação nas comunidades mais carentes, chamado de “trabalho de base”, cujo objetivo principal é fazer com que essas pessoas entendam melhor o seu papel na sociedade e como podem reivindicar

Visitação à CEUACA interditada

os seus direitos. Diante da necessidade, estas famílias veem a esperança no MLB e, mesmo com a insegurança de haver reintegração de posse a qualquer momento, seguem almejando melhorias financeiras para adquirir a sua moradia.

CAPITAL ESTÁ DIANTE DE UM DÉFICIT HABITACIONAL QUE CORRESPONDE A 7,04% DA POPULAÇÃO A Lanceiros começou, em 2015, a desempenhar um papel social, mas não em um local próprio; ela ficava em um prédio do município e, então, em junho de 2017, veio a reintegração de posse. Houve uma reintegração truculenta, com o uso de cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta.

Nana não se conforma com o jeito com que as famílias foram retiradas da ocupação e afirma que “a própria reintegração de posse da Lanceiros mostrou como é tratado o pobre, o povo que luta e que batalha; a

tentativa da reintegração foi acabar com o movimento, mas não acabou, com certeza”. O promotor de Justiça Cláudio Ari, da Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística do Ministério Público, defende a linha de que, hoje, os processos de reintegração já estão bem mais humanizados, inclusive visando o lado do ocupante, sem desmerecer a causa, sem querer com que ela acabe, pois é um contexto histórico e cultural, não só aqui no Brasil. Já o promotor Heriberto Maciel, da mesma Promotoria, ressalta que existem leis e planos diretores voltados para este problema social, mas que muito mais poderia ser feito para essas famílias, só que isso foge às atribuições do Ministério Público.

Ele também acredita que a solução não é a construção de novas moradias, a exemplo do programa social Minha Casa, Minha Vida, e sim o reaproveitamento de estabelecimentos vazios no centro da capital para reestabelecer sua função social.

O que promotor Heriberto Maciel acredita ser a solução tem sido o dilema dos estudantes da asa do Estudante Uni-

versitário Aparício Cora de Almeida (CEUACA), edifício particular doado em meados dos anos 1930 para o Estado com apenas uma exigência: que sua finalidade social fosse ser um a casa para estudantes provenientes de fora de Porto Alegre. Por um tempo, houve uma promessa de oficializar essa doação para os estudantes, o que não se concretizou.

Em 2014, já sem recursos, o Estado fechou a CEUACA por apresentar riscos aos estudantes em função de sua má conservação.

A alternativa foi espalhar os 54 estudantes em dez imóveis pela região central da capital. Com essa fragmentação, foi concedido o aluguel social até que fosse resolvida essa situação.

Hoje, são 26 alunos, quase metade do interior e o restante de outras localidades. Em meados de abril deste ano, foram procurar a defensora pública Isabel Wexel, responsável pelo núcleo da moradia, pois já estavam recebendo ordens de despejo do aluguel social. A partir do trabalho desenvolvido por ela, conseguiram reverter provisoriamente a decisão no dia 4 de setembro, estendendo seu prazo de dezembro de

2018 até janeiro de 2019, para encontrar alguém que concorde em reformar o local. Os próprios alunos são os responsáveis pela redação do edital.

O local se encontra fechado e só pode ser adentrado quando acompanhado da defensora Isabel. A chave fica a encargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) até que se encontre alguém para reformar. Em visita realizada no último dia 19 de outubro, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) se mostrou interessado e aumentou a esperança dos estudantes. Thomas Maciel, estudante do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet no IFRS, conta sua relação com a CEUACA: “é acesso à universidade, um crescimento como pessoa gigantesco e esperança de um futuro que a gente pode construir juntos, com a revitalização feita em parceria com o poder público ou a iniciativa privada.” A defensora Isabel apoia os alunos na causa e afirma que a chave não deveria estar com a PGE, ou que o responsável não precisaria acompanhar as visitas. “Isso tira o interesse de quem quer o bem

UNIPAUTAS /// DEZEMBRO 2018 /// 5

DOCUMENTO FALSO CARLA FRANCO

dos estudantes; falar que quer o prédio no chão, que é um imóvel velho... se for por isso, temos que colocar todo o centro de Porto Alegre abaixo”, argumenta.

Segundo o promotor Cláudio Ari, “ninguém apresentou projetos para esse setor, para este problema social, que ninguém quer ver, e nenhum governante quer se posicionar apresentando um programa referente a isso”. Diante das campanhas apresentadas e veiculadas na televisão e redes socais, ele não percebeu interesse por parte dos futuros governantes tanto do estado como do país em rever os planos diretores para ajudar a diminuir o déficit habitacional existente.

O déficit habitacional junto com o fechamento de uma casa de estudantes que poderia abrigar em média 100 alunos, pode causar problemas sociais para a capital. As famílias que passam necessidades procuram a solução em movimentos sociais para adquirirem sua casa, e por vezes acabam invadindo prédios públicos; em contrapartida, há prédios públicos que possuem a função social de ser um lar para estudantes e são fechados por má conservação. A população reivindica direito à moradia, o Ministério Público acredita que a solução é reabrir prédios fechados, mas há prédios fechados que não podem servir de moradia.

A esperança de todos é um novo plano diretor, para ter resultados assertivos junto a governantes interessados que olhem para o povo.

Jeitinho que reduz o preço e o CARLA FRANCO

O brasileiro, movido por sua desconfiança das leis e quem as executa, tende a flexibilizar sua moralidade. É o que mostra uma pesquisa da realizada em 2013 pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em que 79% dos entrevistados acreditam que, sempre que podem, as pessoas apelam para o “jeitinho brasileiro”. O estudo ainda vai além e apura que 54% dos entrevistados consideram que há poucas razões para cumprir as leis.

Esse pensamento de impunidade leva o cidadão brasileiro a acreditar que consegue se safar do que considera “pequenos delitos”, como falsificação do documento estudantil para usufruir de forma irregular de direitos destinados a estudantes, como desconto para cinema, teatro e outros eventos culturais.

No ano de 1940, os estudantes conquistaram o direito da meia-entrada para acessar atividades culturais pagando metade do valor e visando a complementação acadêmica.

Durante o regime militar, o documento perdeu seu valor, devido ao fechamento de entidades estudantis.

As carteirinhas passaram a ser emitidas diretamente pelas escolas e cursinhos, e não mais pela União Nacional dos Estudantes

caráter

(UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Com o fim desse período e a reconstrução das entidades, as Leis Estudantis voltaram a garantir o direito da meia-entrada com carteirinhas emitidas pelos órgãos estudantis oficiais. Porém, no governo FHC, a Medida Provisória (MP) 2.208/01 derrubou essas conquistas, permitindo que qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil fosse capaz de produzir a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização.

Recentemente, em 2013, o governo Dilma regularizou as carteirinhas estudantis de meia-entrada e implementou o modelo atual, idealizado para ser o mais seguro possível, e novamente confeccionado pela UNE e UBES.

CARTEIRINHAS PODEM SER ENCONTRADAS NA INTERNET POR PREÇOS QUE VARIAM ENTRE R$ 20 E R$ 40

O estudante do 8° semestre de direito Michel Ribeiro, atualmente tesoureiro do Diretório Central dos Estudantes da UniRitter, defende a importância do documento para “unifi-

car a base de alunos e garantir os benefícios”. Ele salienta que os alunos de universidades federais, ou bolsistas têm direito ao ID Jovem, já os alunos de universidades privadas, que não possuem esse auxílio, têm essa opção para conseguir o desconto também.

Entre a década de 70 e início da de 80, após a desvalorização do documento, era possível ver carteirinhas falsas sendo vendidas em camelôs. Hoje em dia, elas são facilmente encontradas à venda na internet, por preços que variam entre R$ 20 a R$ 40.

Falsificar o documento estudantil é crime. E utilizar um falso também. É o que explica a professora de direito e processo penal da UniRitter, Letícia Neves. “Esta questão envolvendo a falsificação das carteiras estudantis pode envolver várias condutas tidas como crime no código penal”, afirma a professora de direito. Quem falsifica o documento está sujeito a pena de um a cinco anos, segundo o artigo 298 do Código Penal. Já o estudante que informa documentos falsos na hora de fazer um documento verdadeiro está praticando o crime de falsidade ideológica, artigo 299, cuja a pena varia de um a três anos. E quando alguém

obtém o privilégio com um documento irregular, pratica o crime de estelionato, e a pena prevista no artigo 171 do Código Penal, também prevê pena de um a cinco anos.

“Para o falsificador ou a pessoa que comprou o documento falso serem denunciados e punidos, é necessário que o cidadão ciente da fraude denuncie ao PROCON de sua região”, é o que diz Flávio Gonçalves, do departamento de comunicação da União Nacional dos Estudantes. Ele acrescenta que a UNE não realiza nenhum tipo de fiscalização a respeito. Procurado pela reportagem, o Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (PROCON-RS) declarou não receber denúncias referentes à falsificação do documento estudantil A prática é um exemplo da “Lei de Gérson”, pensamento de que mesmo que se algo der errado, o brasileiro dá um “jeitinho”. É utilizada para justificar pequenas fraudes. Para o professor de Direito e conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Dani Rudnick, trata-se de uma questão comportamental: “Isso é uma coisa muito brasileira: a lei é para os outros, nunca pra mim”, conclui.

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AGÊNCIA INQ

RECONHECIMENTO

Prêmios conquistados pelo Unipautas 1º lugar - XIXº Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul (INTERCOM Sul) - Prêmio Expocom Sul 2018 - categoria jornallaboratório impresso 1º lugar - 41º Congresso Nacional de Ciências da Comunicação (INTERCOM Nacional) - Prêmio Expocom Nacional 2018 - categoria jornallaboratório impresso 2º Lugar - 34º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo 2017 - categoria acadêmica

Alunos das UniRitter conquistaram prêmios em outras categorias no Expocom Nacional, em Joinville

Unipautas é

MATHEUS CLOSS O Unipautas se consolidou como um dos melhores produtos acadêmicos do país em 2018. O jornal da Faculdade de Comunicação Social da UniRitter (FACS), construído pelos alunos da disciplina de Escola de Reportagem: Impresso durante o ano passado, conquistou três premiações: o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, com a 9ª edição do jornal, Sociedade da Violência; e as etapas regional e nacional do Prêmio Expocom, com artigo que abordava a elaboração da 9ª e da 10ª edição, Verdadeiro ou Falso em Tempos Líquidos.

O projeto do jornal, reestruturado a partir de 2017, tem a supervisão do professor Francisco Amorim.

Realizado pela ONG Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), o 34º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo reconheceu os melhores trabalhos do Brasil na denúncia contra toda e qualquer forma de vio-

lência. Na noite de 11 de dezembro de 2017, ao lado de profissionais de todo o país, os alunos-repórteres do Unipautas compareceram à cerimônia realizada na sede da OAB-RS, na região central de Porto Alegre, onde receberam em mãos o certificado pelo segundo lugar na categoria acadêmica. O estudante Robson Hermes, autor de uma das reportagens do jornal, relembra a sensação vivida naquela noite. “Falar sobre um assunto que me toca bastante, que é a homofobia e a luta por direitos humanos, e ser contemplado por ele, me encheu de orgulho e deu um estímulo com relação ao curso que escolhi”, conta.

Além da matéria do Robson sobre homofobia, a edição do primeiro semestre de 2017, Sociedade da Violência, tratou de diferentes formas de manifestação do fenômeno. O controle das facções na Cadeia Pública de Porto Alegre e os abusos sofridos por mulheres durante revistas para fazer visitação no pre-

sídio estampam as primeiras páginas.

Pedofilia na internet, abuso aos idosos, feminicídio, violência doméstica, estupro e latrocínios são temas ampliados durante o exemplar. Nas últimas páginas, reportagens abordam dramas vividos na Capital, como a violência à população de rua, aos indígenas, aos motoristas de aplicativos e o sentimento de insegurança generalizada nas ruas de Porto Alegre. Na contracapa, especialistas tentam compreender os motivos de uma sociedade hostil e intolerante.

Sociedade da Violência marcou mudanças na identidade do Unipautas.

O novo projeto gráfico, por exemplo, despoluiu visualmente a capa e as páginas da revista, seguindo modelo de jornais europeus, como o francês Libération. A transformação foi seguida na edição seguinte do jornal. Em Verdadeiro ou Falso em Tempos Líquidos, a cultura da mentira e suas perversões

tri

sociais foram a temática do jornal. Questões ligadas à estética ganharam maior atenção dos alunos, com reportagens sobre padrões de beleza, símbolos identitários, cirurgias plásticas, uso de anabolizantes e transtornos como bulimia, anorexia e vigorexia.

Crimes como exploração sexual, trabalho escravo e estelionato, e o fenômeno recente das fake news também compuseram o jornal.

O JORNAL SEGUE TRADIÇÃO DO CURSO DE JORNALISMO DA INSTITUIÇÃO, QUE, NO ANO PASSADO, JÁ HAVIA CONQUISTADO 19 PRÊMIOS EM DIFERENTES CONCURSOS As alterações na identidade do jornal e o processo de construção das edições do Unipautas compuse-

ram o memorial descritivo, submetido ao Prêmio Expocom do XIX Congresso de Ciências da Comunicação da Região Sul (INTERCOM Sul). Concorrendo na categoria jornal-laboratório impresso, o trabalho foi selecionado entre os cinco melhores da região sul. Foi há mais de 800 km de Porto Alegre, na Fundação Assis Gurgacz, em Cascavel-PR, que após a etapa de apresentação dos trabalhos, realizada no início do mês de julho, o Unipautas foi eleito o vencedor da categoria.

A vitória no congresso regional garantiu vaga entre os finalistas do Prêmio Expocom Nacional, ocorrido no início de setembro, durante o 41º Congresso Nacional de Ciências da Comunicação, na Univille, em Joinville-SC. Representando a região sul, o projeto foi apresentado ao lado dos melhores trabalhos das demais regiões brasileiras.

Novamente o Unipautas foi escolhido como melhor jornal-laboratório impresso. Desta vez do país.

UNIPAUTAS /// DEZEMBRO 2018 /// 7

Sinal vermelho

GIOVANA FOLCHINI

INTOLÊRANCIA

para o desrespeito GIOVANA FOLCHINI Em meio à algazarra que se vive no centro da cidade, é possível ouvir de longe os xingamentos trocados por motoristas, alguns se exaltam e se pode ouvir do outro lado da esquina alguém gritar: “filho da p***!”. O grito pesa para aqueles que passam, mas se tornou corriqueiro para quem mora ou trabalha nas proximidades das ruas mais congestionadas do Centro.

Na capital gaúcha, um motorista é multado a cada 30 segundos. Isso significa que, a cada 24 horas, são 2.880 autuações por infrações diversas praticadas no trânsito. O número traduz, conforme especialistas, o desrespeito social, uma vez que multas são consequência de falhas comportamentais. Há quem diga que uma indústria da multa está instalada em Porto Alegre, sendo gerenciada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Em nono lugar no ranking de cidades com a maior frota de automóveis do Brasil, Porto Alegre parece estar afogada nos atuais 837.025 veículos que circulam pela cidade, distribuídos em apenas 496,682 km². Atenta com as peculiaridades atuais do fluxo de veículos, a psicóloga e perita em Trânsito Carmem Lúcia Caiaffo Winck aponta que existem muitos carros para poucas pessoas e pouco espaço.

“Não há Centro de Formação de Condutores que dê conta de educar motoristas quando se tem 20 quilômetros de circunferência na região central de Porto Alegre. Isso dificulta muito o nosso trabalho”, comenta.

A reportagem realizou uma análise de trânsito no dia 11 de outubro. Em apenas uma hora, no cruzamento entre as ruas Borges de Medeiros e Riachuelo, foi possível dar eco aos

argumentos dos especialistas. Dentro deste período, houve pelo menos 28 infrações nítidas, contando com o ciclista que andou no contrafluxo. Outras 14 infrações foram cometidas por pedestres que atravessavam as ruas despreocupadamente em meio aos carros, enquanto a sinaleira indicava essa impossibilidade.

Esse comportamento gerou um atraso no período em que os carros passavam pelo cruzamento e acarretou em mais um tipo de infração, em que, por nove vezes, os carros paravam sobre a faixa de segurança porque não havia tempo de atravessar a faixa completamente. Em outras dez vezes, os motoristas se viam obrigados a atravessar o sinal vermelho na faixa de segurança para evitar ficarem parado em cima dela. Um ciclo de infrações do qual não se sabe o começo e nem o fim.

Mas que pode resultar em acidentes graves e até mesmo a morte.

FORAM REGISTRADAS 719,3 MIL MULTAS NA CAPITAL ATÉ AGOSTO

A EPTC garante que seus 460 agentes de fiscalização de trânsito não são suficientes para a demanda de infrações cometidas em ruas e avenidas da cidade.

Considerando o contingente de fiscais, cada um emite 2,5 autos de infração por dia. O restante das imprudências é flagrado por meio de monitoramento eletrônico.

A psicóloga consultada pela reportagem atuou como perita de trânsito durante 25 anos realizando as avaliações psicotécnicas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Carmem relata que, em muitos casos, é preciso deixar novos motoristas

com a carteira provisória por mais de um ano, como forma de amadurecimento na maneira de se portar no trânsito. “A maior parte das pessoas toma um banho de água fria fazendo a carteira de habilitação.

Elas esperam algo glamouroso, quando na verdade isso acarreta em muitas responsabilidades”, comenta.

Além de fazer observações sobre o trabalho realizado dentro do Centro de Formação de Condutores (CFC), a psicóloga analisa a conjuntura de pedestres com motoristas, quando questionada sobre a educação no trânsito porto-alegrense. “Não houve um país que visitei em que não bastasse levantar o pé para descer a calçada e todo mundo parava, tendo ou não sinaleira. A conclusão a que cheguei é que nós não somos civilizados.

Não somos educados dessa forma por aqui”, avalia.

Os números apresentados pelo relatório de estatísticas de infrações gerado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), mostram que 2018 deve se comportar de forma semelhante 2017, quando houve 1.135.384 infrações.

O doutor em psiquiatria e pesquisador Flávio Pechansky diz que a conduta do motorista funciona como se fosse uma roupa, que traduz o estilo, a postura que adotamos no trânsito. “O trânsito em geral, como algumas pesquisas mostram, termina sendo uma expressão prática de como a gente funciona em outras áreas. Isto é: se eu sou um cara que fura fila de supermercado, eu também vou furar a fila na estrada, se sou impulsivo no trato individual, eu também vou expressar isso no trânsito”, aponta.

Sobre a falta educação para pedestres e motoristas, a EPTC se mostra fir-

No centro da capital, pedestres não cumprem as leis de trânsito

me na autuação de condutores, mas não pode fazer o mesmo com transeuntes que ultrapassam os limites das leis de trânsito. A parte da educação no trânsito é desenvolvida através de cursos orientados pela empresa periodicamente, mas não tem sido o suficiente para sanar os problemas de caminhabilidade na capital.

Fiscal há 16 anos, Rafael Ferreira responde à pergunta sobre como funciona a educação que vemos atualmente no trânsito porto-alegrense: “a verdade é que as pessoas mostram a educação que têm quando precisam socializar o espaço público, aí, sim, as pessoas se mostram como são”, diz.

O ESPAÇO PÚBLICO EXIGE REGRAS COMPARTILHADAS Durante o projeto Dia de Agente da EPTC, a reportagem conversou com a equipe que monitora e fiscaliza o trânsito, quando foi possível ter acesso às 115 câmeras utilizadas para o controle de fluxo de veículos nas vias da cidade, sistema que ajuda a localizar os focos de panes, problemas técnicos e acidentes. No decorrer da visita, o assessor de Relações Institucionais deixou claro que “tudo passa pelos olhos e mãos da EPTC” e que a equipe não deveria estar vinculada apenas

com a aplicação de multas, apesar dos números.

Especialista em problemas no trânsito, Pechansky acredita no poder que câmeras de segurança podem exercer sobre os motoristas. “No nosso trânsito, se o pedestre colocar o pé na faixa, em tese, somos obrigados a parar. Se tiver um semáforo, aumentam as chances de os carros pararem. Entretanto, se houver uma câmera que filma se o carro avançar, isso diminui ainda mais as chances disso ocorrer”, reitera o psiquiatra. Além disso, ele acredita que o comportamento no trânsito também pode inibir as pessoas de algum modo. Se o condutor tiver passado por algum tipo de acidente, isso pode resultar em uma maneira mais precavida de dirigir. Em contrapartida, aqueles motoristas mais narcisistas, onipotentes, também expressam suas características ao pegar volante.

Porto Alegre segue carecendo de obras viárias, entretanto, o que vemos nas caminhadas rotineiras é a grande falta de trato e respeito que há entre pessoas, sejam elas pedestres ou motoristas. A resposta encontrada pelos especialistas e pelas instituições afirma que a sociedade precisa aprender a conviver de forma responsável no espaço público para que seja possível reduzir o número exorbitante de infrações cometidas.

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ESPECIAL CAPA - GRID

LUÍSA MEIMES

O combate à corrupção na esfera estadual

Pessoas jurídicas são responsáveis pela prática de ações contra a administração pública. Em 2013, essa determinação, por meio da Lei Anticorrupção (nº 12.846), aumentou o papel do Ministério Público (MP) no combate à corrupção nos estados brasileiros. O Rio Grande do Sul, assim como qualquer outro estado, tem duas frentes que investigam essas práticas – a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado.

Atos contra a administração pública são o enfoque do MP, reprimindo

desvios que prejudicam a sociedade em coletivo. No ano passado, a instituição investigou mais de 46 mil crimes. A corrupção somou 275 dessas denúncias, recebidas como inquéritos pela Polícia Civil, sendo 87 de peculato (desvio em razão da função que o funcionário exerce) e sonegação fiscal – que embora não envolva o agente público é considerada um crime comum contra a administração pública.

Em dezembro do ano passado, havia 166 processos de investigação pró-

pria do Ministério Público contra crimes de corrupção tramitando na entidade. Desse número, 54 são sobre sonegação e 20 sobre lavagem de dinheiro. O Ministério Público é uma entidade independente que visa defender a sociedade, ou seja, age como fiscalizador. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, explica que a instituição fiscaliza, apura e responsabiliza agentes políticos e públicos junto ao Judiciário.

“O início do processo penal é a denúncia”, diz promotor Unipautas: Como funciona a estrutura de enfrentamento à corrupção dentro do MP? Luciano Vaccaro: Nós temos algumas frentes no combate à corrupção, como a área criminal e suas consequências penais, onde temos duas formas de trabalhar, seja através de inquéritos policiais das investigações que a própria Polícia Civil faz que, uma vez encaminhados para o Judiciário, vem para o Ministério Público, que analisa esse trabalho da Polícia e oferece a denúncia. O início do processo penal é a denúncia. E, paralelamente a isso, nós temos, também, setores dentro do MP, como as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, que fazem investigações próprias, não substituindo a Polícia Civil.

Mas, em alguns casos, nós investigamos desde o início sem essa parceria, por meio das Promotorias Criminais e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Neste ano, por exemplo, nós tivemos uma operação em Porto Alegre de desvio de dinheiro por um servidor que envolvia a Carris

(empresa de transporte público); isso também é uma forma de corrupção, dentro da esfera criminal, que nós investigamos, denunciamos e o processo está em andamento.

Unipautas: Que tipos de crimes dentro da esfera da corrupção são esses?

Vaccaro: São todos crimes contra a administração pública, cada um com a sua característica. Crime de peculato – que é desvio de dinheiro público –, ou fraudes à licitação – favorecimento de uma empresa através de uma cláusula.

Outra fraude dentro da licitação é contratar e pagar menos do que foi contratado e o agente público que deveria fiscalizar acaba se beneficiando com isso. São várias formas de lesão ao patrimônio público que caracterizam crime ou ato de improbidade administrativa.

Nos últimos três anos, nós tivemos duas investigações contra deputados, que foram amplamente divulgadas: uma contra o deputado Jardel – que foi cassado – e outra contra o deputado Basegio, também cassado. Os dois foram denunciados por corrupção.

Unipautas: Qual a função do Fórum de Combate à Corrupção?

Vaccaro: Nós participamos de várias frentes de união de instituições públicas e privadas. Aqui no Rio Grande do Sul, tem a Rede de Controle, que inclui diversos organismos do setor público que se reúnem e debatem a questão da corrupção, porque cada estrutura do Estado (que também faz parte) pode fazer alguma coisa.

Muitas vezes, nas nossas investigações contra as prefeituras, o Tribunal de Contas – que integra o Fórum – faz as inspeções, por exemplo. Qualquer fórum, permanente ou temporário, com pessoas de diferentes funções que possam identificar casos, trocar experiências e conversar sobre as estruturas, é importante para o enfrentamento do problema. Nós participamos de vários fóruns, por exemplo, em âmbito federal tem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). As estruturas do estado vêm se preparando, na esperança de que, com o Sérgio Moro no Ministério da Justiça, isso se potencialize.

Do jeitinho brasilei ao art. 3

Ao tolerar o jeitinho, o brasileiro incentivou a corrupç administrativa, o mapa acima é uma prova disso. Em vermel onde mais foram registrados casos deste crime, um dos tant

Previsto no Código Penal em seu artigo 317, o crime de para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fu indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A classific socialmente o jeitinho brasileiro. É isso que revela a prim Dados (Grid) publicada nesta edição.

ARIEL FREITAS Cansada e frustrada com a demora em ser atendida no estabelecimento comercial, uma mulher não consegue esconder a insatisfação no seu rosto. Com o intuito de diminuir o tempo de espera no local, a senhora ultrapassa os demais na fila do recinto e se dirige para o caixa. Revoltados com esta atitude, os clientes a questionam. Em um tom de superioridade, a mulher devolve a pergunta: “vocês sabem com quem estão falando?”.

De acordo com o antropólogo Roberto DaMatta, em sua obra Carnavais, Malandros e Heróis (1979), esta é cotidiano dos brasileiros e que retrata o conceito do jeitinho brasileiro de ser, no sentido que representa a frase “o mundo é dos espertos”. Na visão do pesquisador, o Brasil é um país hierárquico no

qual a sua posição social e origem são essenciais para definir o que você pode ou não pode fazer.

Na perspectiva do cidadão comum, situações que possuem algum tipo de burocracia, ainda que seja em estabelecimentos comerciais, podem ser ignoradas, burladas ou facilitadas com algum tipo de incentivo. Mas, em uma área em que discute sobre leis e regras, qual é a linha tênue entre a malandragem e o Código de Penal?

Para a pesquisadora em ciências políticas da UFRGS Giovanna de Neiva Barriviera, de 29 anos, desde cedo o jeitinho brasileiro está presente na vida do cidadão, seja em casa, na escola ou no trabalho. Essa cultura é uma maneira de lidar com as regras, mas não necessariamente significa atos de

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A investigação de crimes federais

o iro 317

EWILLYN LOPES

ção. Ao apresentar a densidade de crimes de improbidade lho, segundo dados do Ministério Público Federal, as regiões tos relacionados à corrupção no país.

corrupção é definido como “solicitar ou receber, para si ou unção ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem cação do delito poderia ser usada, sem retoques, para definir meira reportagem do Grupo de Reportagem, Investigação e

A corrupção no Brasil está longe de ser um fato novo e pode se dizer que a questão é até cultural, pois na época da colônia não existia uma função coletiva para o dinheiro público. O sistema econômico era patrimonial e os bens do país pertenciam à Coroa. Mesmo depois que o país passou a ser uma República, o hábito de estar no poder para se beneficiar com o dinheiro público continuou.

A maioria dos escândalos relacionados à corrupção no Brasil está relacionada à falha administrativa, com casos de suborno. O fato mais agravante acontece quando profissionais do alto escalão do Judiciário, como juízes, se corrompem, pois são estes profissionais os responsáveis por zelar pela ordem e, consequentemente, pelo progresso do país.

Quando um funcionário público federal está envol-

vido com crimes de corrupção, ou quando tem alguma verba pública federal envolvida, é dever da Superintendência Regional da Polícia Federal combater esse tipo de crime em nível nacional. Entende-se por corrupção passiva (art. 333 do Código Penal) quando um agente público pede, aceita promessa ou recebe, para ele ou para outra pessoa, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.

A pena pode ainda aumentar se o agente deixa de praticar qualquer ato de ofício em razão da vantagem ou promessa. Já a corrupção ativa (art. 317) ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo que não deveria. Os dois casos preveem uma pena de até 12 anos,

além de multa, em caso de condenação. Existem outras condutas que podem se enquadrar, como o peculato (desvio de verba pelo funcionário público), os crimes licitatórios, que hoje em dia têm ocorrido muito, que são os desvios de verbas por esse tipo de meio.

Em média, quatro agentes públicos foram presos em todo país por semana pela Policia Federal por corrupção ativa no ano passado. O número cresceu 52% em relação ao ano de 2017.

O delegado da Superintendência Regional da PF no RS, Daniel Cola, conta que uma investigação pode começar de diversas formas, seja por denúncias, por investigações da própria PF, por requisição do Ministério Público Federal ou algum órgão de controle que detectou alguma situação anormal.

“Investigamos independente de quem for”, diz delegado corrupção. “A percepção de corrupção está muito ligada à imagem que você faz dela. É como a violência, você vê um escândalo de corrupção de um político que desvia bilhões, mas tu não percebes isso como uma violência. Mas, se um assaltante te assalta na rua, você percebe isso como violência”, explica.

Barriviera ainda destaca que o cidadão está acostumado a enxergar a corrupção sempre no outro, mas nunca nas suas atividades diárias. “As pessoas não veem corrupção em receber um troco a mais e não devolver, mas enxergam a corrupção em um político que desvia milhões. É uma questão de percepção”, analisa.

De uma forma geral, a sociedade é regida por um conjunto de legislações que visa orientar a vida de

cada cidadão. No campo da Filosofia, os conceitos que definem esse agrupamento de regras e normas aplicadas no dia a dia são denominados como ética e moral. Basicamente, esses ideais são os responsáveis pela construção dos valores do homem, determinando o seu caráter, suas virtudes e auxiliando na melhor forma de conviver em grupo.

Conforme o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFRGS, Emerson Giumbelli, toda a questão de corrupção tem que ser vista a partir de contextos, tanto das práticas quanto a própria palavra. O chamado jeitinho brasileiro não pode ser visto como algo totalmente maléfico, pois se torna uma condenação à própria cultura do país e o jeito de ser brasileiro.

Unipautas: Qual o Papel de Policia Federal no combate a crimes de corrupção em nível nacional?

Daniel Cola: O que atrai a nossa competência é ou quando um funcionário público federal que está envolvido ou quando tem alguma verba pública federal envolvida. Podem ocorrer várias situações, como por exemplo, um policial rodoviário federal que vai cumprir alguma diligência e recebe tentativa de suborno; é um caso que algumas vezes não é um valor tão alto, mas que também caracteriza uma corrupção. Na verdade são casos diários.

Unipautas: Qual o caminho de uma denúncia?

Daniel Cola: A operação Lava Jato, por exemplo, era uma demanda de investigação de outra área que teve uma colaboração premiada e esses colabo-

radores entregaram várias informações e indícios de que ocorriam vários crimes, entre eles o crime de corrupção. Esses colaboradores entregaram documentos, elementos de prova que possibilitaram nossa investigação. Uma pessoa relata que está tendo determinada corrupção em tal órgão, então se recebe essa denúncia, ela é encaminhada para a corregedoria, é feita uma análise, vem para a DELECOR (abrir) e, então, se determina as diligências, podendo ser desde ouvir pessoas, solicitar documentos e outras medidas que dependam de autorização judicial.

Unipautas: Existe uma grande quantidade de casos de pessoas investigadas dentro da PF? Daniel Cola: Não, não é comum, mas nós costumamos prender que for iden-

tificado, somos bem rigorosos, e esse é um dos motivos para nós sermos bem respeitados. Investigamos independente de quem for.

Unipautas: Você acredita em alguma solução para que esses crimes tenham fim?

Daniel Cola: Da nossa parte, a parte investigativa, apurar sempre, fazer nossa parte no sentido de que aquele que cometeu o ilícito deixe de cometer, pois tem a certeza de que vai ser punido, vai ser investigado da nossa parte, diante do Ministério Público e, caso for culpado, seja condenado pela Justiça. Da nossa parte, vamos continuar investigando. Agora, dar uma solução é mais complicado. Se compararmos com outros países mais ricos e mais desenvolvidos, os crimes também acontecem, talvez em uma escala menor, mas acontecem.

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PABLO PEIXOTO

DESRESPEITO

O desafio do idoso ao andar no ROBSON NUNES Para quem tem mais de 65 anos, andar no Trensurb pode ser mais um desafio e um risco à saúde, principalmente no uso de lugares preferenciais. Especialistas apontam que um idoso que fica muito tempo em pé pode colocar em risco sua integridade física. Assim, muitos ficam à mercê de tombos e outros da própria saúde já fragilizada. Mesmo infringindo a lei, passageiros que não se incluem nos critérios para utilizar os assentos preferenciais não cedem os 10% dos lugares reservados, fazendo com que os idosos façam seu trajeto de pé na condução. É o caso do vigia Geraldo Flores, 66 anos, que utiliza o trem toda semana, de duas a três vezes ao dia, e relata ter visto pessoas idosas, mulheres grávidas ou com crianças de colo em pé no corredor. Ele conta também que os bancos prioritários, por vezes, estão ocupados por jovens, que ficam com os pés em cima dos bancos. Alguns, quando veem uma pessoa prioritária próxima ao banco reservado, fingem

estar dormindo, outros fazem que não viram ou simplesmente não cedem o assento.

A reinvindicação de Flores está prevista na Lei nº 10.741/03, do Estatuto do Idoso. O segundo parágrafo do artigo 39 do capítulo 10 diz que “nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos”.

RESERVA DE ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO É PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO

Flores desabafa que já passou por dificuldades nos vagões, foi empurrado e já se sentiu mal no trem por causa da superlotação.

Ele afirma que, se os bancos reservados estivessem livres, ele e outros idosos não passariam por algumas situações desconfortáveis durante o uso. Apesar

de ser uma cena comum, durante o trajeto a reportagem não presenciou nenhum caso de descumprimento da lei.

Em outra viagem, a equipe de reportagem entrevistou o condutor do trem Vitor Bolzan. A ele, foi questionado o que pode ser feito quando uma pessoa está usando os lugares reservados do trem indevidamente. Segundo Bolzan, “há uma orientação da empresa para que, em trechos predeterminados, os condutores emitam uma mensagem de solidariedade, para que as pessoas preservem os lugares reservados”. Para especialistas como o diretor do Instituto de Gerontologia da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) e doutor em gerontologia biomédica, Newton Terra, uma pessoa idosa tem as suas limitações e seu corpo sofre alterações com o passar dos anos. Acontece uma série de alterações morfológicas, fisiológicas, bioquímicas e enzimáticas que vai deixando o individuo vulnerável e sujeito a doenças.

Com o envelhecimento, a

Trensurb tendência é que, em grande parte dos idosos, a força muscular, a massa óssea e os reflexos diminuam. As alterações citadas começam a se manifestar a partir dos 30 anos e são imperceptíveis em curto prazo.

EM 2030, O BRASIL TERÁ A QUINTA MAIOR POPULAÇÃO DE IDOSOS NO MUNDO A equipe de reportagem acompanhou algumas vezes o trajeto Porto Alegre-Novo Hamburgo (que tem duração de 55 minutos), tanto em momentos de pico quanto em horários alternados. Na oportunidade, foi constatada a utilização indevida dos assentos preferenciais por pessoas que aparentam ter a metade da idade estabelecida nas regras para o uso. A maior incidência ocorreu na rota saindo da capital em direção à Novo

Hamburgo.

Durante o trajeto, pelos alto-falantes, o operador do trem lembra os usuários que respeitem os assentos preferenciais. Quando ele visualiza um indivíduo preferencial, já emite a mensagem, fazendo o mesmo a cada parada nas estações. Além disso, o setor de segurança da Trensurb instrui sempre para que seja observado o uso do banco preferencial para gestantes, idosos, pessoas com crianças de colo, deficientes físicos e obesos.

“Noventa por cento das pessoas não liberam os bancos reservados, dez por cento liberam”, diz o idoso. “A maioria é estudante, faz de conta que não está nos vendo. Precisamos muitas vezes brigar por nossos lugares”, completa.

Os anúncios informativos de bancos reservados mal e parcamente podem ser ouvidos.

“Nossa população ainda não aprendeu que banco reservado é para o idoso,

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SOCIEDADE

A importância do voto

para a grávida, para o paraplégico, não existe esse respeito”, afirmou o vigia Flores.

Ainda conforme o diretor do Instituto de Gerontologia da PUC, a massa muscular de uma pessoa diminui 1% a cada ano e se perde a força, principalmente no conjunto motor (pés, pernas e quadril).

Além disso, a massa óssea diminui, o que deixa o indivíduo mais propenso a desenvolver osteoporose: se ele cair, pode fraturar o fêmur, com o risco de ficar gravemente incapacitado.

A acadêmica de jornalismo Luana Oliveira, 26 anos, contou que utiliza o trem cerca de cinco vezes por semana e, durante as viagens, observou que “de cem por cento dos jovens, cinco por cento cede o lugar”. Ela relatou também que grande parte deles é estudante. “É pouca gente que levanta e dá o lugar, acontece muito isso”, finalizou.

Na visão da psicóloga Djulia Pierozan, o que leva o indivíduo a não ceder o lugar é uma questão comportamental, com grandes chances de ter vindo do exemplo familiar. Ou seja, a criança replica o exemplo de um adulto da família que tem este tipo de atitude. Pierozan citou que esse comportamento pode ocorrer também em filas de supermercado, em ônibus, além de outras atitudes reprováveis como como jogar lixo no chão.

No mês de setembro, a equipe de reportagem visitou a sede da Trensurb e, lá, conversou com o gerente de operações, Carlos André Silva. Ele explicou que, dentro dos trens, os

bancos são classificados por cor. Os comuns têm a coloração avermelhada e podem ser usados por todos. Os reservados são azuis e de uso somente por idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais permanentes ou transitórias.

Dois tipos de trens são disponibilizados pela transportadora. Os mais antigos têm dois bancos com dois assentos cada, num total de quatro assentos reservados por vagão, sempre próximos às portas. Nos modelos mais novos, são disponibilizados entre cinco e seis bancos, que perfazem de 10 a 12 assentos, dependendo da variação de configuração do vagão.

Silva relatou que a Trensurb sistematicamente utiliza a campanha Etiqueta Urbana que, entre tantas temáticas, aborda o assunto do respeito pelo banco preferencial. “Além da informação enviada ao passageiro pelo alto-falante, a empresa procura sempre atender as reclamações de usuários que pedem que seja intensificada a fiscalização, pois não somos onipresentes”, comentou.

Mais do que um desrespeito à legislação que protege o idoso, o não cumprimento à reserva de assentos é uma manifestação negativa, que terá grande impacto no futuro do país, pois segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2030, o Brasil terá a quinta maior população idosa do mundo.

Fácil é perceber que, assim como essa população tende a crescer , também o respeito a essa fatia da população deve aumentar.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Datafolha mostra que os brasileiros estão decepcionados com a atual situação governamental do país. Ao todo, mais de 42 milhões de pessoas não escolherem nenhum candidato no segundo turno para presidente.

O resultado mostra como o país está divido entre aqueles que exercem seu direito de cidadão e os que preferem não opinar.

O cientista político Antônio Roberto Vigne afirma que, por um lado, os eleitores não se sentem representados por nenhum político, mas, por outro, foram 13 candidatos à presidência e, talvez, um deles merecesse os votos faltosos.

Enquanto que os homens tiveram o direito de votar em 1532, as mulheres o conquistaram somente 400 anos depois, em 1932.

Atualmente, esse poder, que todo cidadão tem a partir dos 16 anos, já sofreu diversas mudanças e restrições ao longo do tempo. O brasileiro vota, em média, 27 vezes ao longo da vida – sem contar eventuais se-

ERIC GOUDINHO DA ROSA

gundos turnos. Roberto afirma que, se você faz algo só por fazer, sem ter consciência, não pode reclamar depois. “Se simplesmente cruzar seus braços e nada fizer, qual direito moral depois terás de reivindicar algum questionamento, seja ele político ou social?”, questiona. Ele disse, também, que presidente não é deus e, muito menos, super-herói, mas um ser humano que terá que governar juntamente com o Judiciário e o Legislativo.

Por outro lado, a pesquisa Datafolha divulgada recentemente mostra que a maioria dos eleitores brasileiros estão pessimistas com a atual situação do país. Foram apresentadas seis situações, e em todas elas a avaliação negativa superou a avaliação positiva. Em um dos casos, 88% dizem se sentir inseguros no Brasil, e 79% estão tristes em relação à situação do país. Foram realizadas mais de três mil entrevistas. Para Moura, os eleitores estão decepcionados com a política por causa da corrupção. Mas ele lembra que há

abstenção nas eleições em todo o mundo.

Ele sugere formas de como a população pode ser mais ativa nas eleições.

“Fiscalizando os eleitos, participando de movimentos reais e manifestando-se nas mídias sociais”, enumera.

O estudante gaúcho Antônio Vicente da Rocha Filho, 16 anos, morador de Porto Alegre, prefere exercer seu direito, e diz por quê resolveu ir às urnas no primeiro turno. “Sobretudo eu acredito que um voto pode mudar tudo na sociedade”, diz. Já a dona de casa Nilza Bohn dos Santos, de 72 anos, contou por qual motivo comparece às urnas, mesmo não sendo mais obrigada. “Como cidadã brasileira, eu gostaria sempre de votar na pessoa que eu acho como certa e, assim, eu apoio com o meu voto”, afirma. Ela diz que escolhe seus candidatos com base nas experiências que eles tiveram na política, mas também pelos seus planos de governo. O Brasil parece carecer de mais cidadãos como Dona Nilza.

Sociedade desconhece direitos e deveres ANDREY DA ROCHA “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. É o que diz a Constituição Federal brasileira. A compreensão do significado destas palavras, no entanto, gera controvérsias.

Especialistas acreditam que a população pensa que seu papel como cidadão é apenas não infringir a lei e, assim, terão seus direitos básicos garantidos, como educação, saúde e segurança. No entanto, os direitos são interpretados de forma errada por causa da falta de entendimento da legislação por parte da sociedade.

Para a professora e especialista em direito constitucional Cibele Gralha, a população está longe de estar preparada para entender como funcionam seus direitos. Apesar de

não existir uma hierarquia de importância dos direitos impostos pela constituição, a professora argumenta que os direitos civis foram os primeiros conquistados pela população, como a liberdade de ir e vir, de expressão e, principalmente, a igualdade entre todos – mesmo sabendo que a igualdade de gêneros e de raça é algo ainda em disputa, mesmo que a ideia esteja estabelecida na Constituição. Os direitos sociais são todos aqueles que garantem e protegem a qualidade de vida e a dignidade do cidadão, como educação, saúde, transporte, segurança, previdência social, entre outros que garantem uma boa vivência para a sociedade.

Entre os principais direitos políticos, está a garantia do voto direto e secreto, sem nenhuma diferença diante de outras pessoas, com a mesma validade independente de classe, gênero ou profissão, além do

direito de ser candidato a um cargo nas eleições.

Para ela, a cobrança da população em relação aos seus direitos tem muito a ver com a ideia de que o país tem um modelo de estado social, focando no bem estar do cidadão em geral.

O que na teoria – e na prática –, sai muito mais caro para os cofres públicos, gerando assim fragilidades e péssimas condições nesses sistemas.

Segundo o doutor em Sociologia e professor Raul Enrique Rojo, a criação de uma Constituição e a necessidade da existência de direitos e deveres vem sempre acompanhada das novas lideranças.

“Para uma melhor realização, os deveres deveriam ser de senso comum do cidadão, algo que viesse da preocupação com o próximo e não somente consigo mesmo, levando à cidadania a ter um dever fiscal diante do seu país”, ressalta o professor.

12 /// UNIPAUTAS /// DEZEMBRO 2018

DESCASO

A poluição antropogênica

JOSH BITENCOURT

Principal fonte de abastecimento hídrico da região metropolitana de Porto Alegre, o Lago Guaíba recebe água contaminada dos rios e arroios pelos quais é alimentado – principalmente o Jacuí, Sinos, Caí e Gravataí. Além da poluição gerada pelos grandes centros urbanos, dez indústrias nos municípios de Porto Alegre e Guaíba lançam efluentes poluidores. Se, no passado, a orla do Guaíba era reduto de banhistas, atualmente até a pesca está comprometida pela poluição, que coloca em risco a qualidade da água que é distribuída à população, além de animais e vegetais.

Para o engenheiro químico e gerente do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Tiago Centurião, o Guaíba está sujeito, basicamente, à poluição antropogênica, aquela gerada pelo homem. “Podemos dizer que, poluição se divide, a grosso modo, em duas áreas: a questão das indústrias e a questão da falta de tratamento de esgoto nas cidades, o que faz com que seja emitida na água uma carga orgânica muito alta e, assim, gerando um grande índice de poluição.

E vale citar que o Guaíba recebe água se seus afluentes, e dois deles, o Sinos e o Gravataí, estão entre os dez rios mais poluídos do Brasil”, explica o especialista.

O monitoramento das águas é realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a partir de coletas de água.

As análises periódicas são interpretadas de acordo com o padrão de qualidade que a água deve ter no meio ambiente em função do uso ao qual é destinada, em concordância com a Resolução Nº 357/05 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). N a pesquisa são levados em consideração os seguintes parâmetros: quantida-

de de oxigênio dissolvido presente na água, elemento fundamental para a vida aquática; a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), que é a quantidade de oxigênio necessária para depurar a matéria orgânica biodegradável; coliformes fecais, oriundos de esgotos cloacais nas áreas urbanas e de atividades de pecuária em áreas rurais; e metais pesados, como cádmio, chumbo, cobre, cromo total, mercúrio, níquel e zinco.

Os efeitos da poluição, contudo, são sentidos por quem está mais próximo do Guaíba. O pescador José Aristides da Silva Jardim, 62 anos, nasceu e se criou na Ilha da Pintada, arquipélago da Grande Porto Alegre. Seu Zé, como é conhecido na região, trocou seu trabalho como bancário para dedicar-se à pesca, a qual atua há mais de 30 anos. Ele conta que quando houve a primeira crise dos bancos, nos anos de 1983 e 84, não tinha mais futuro trabalhar em banco

e resolveu investir na pescaria: “Como bancário, não tinha mais como trabalhar porque terminou o emprego. Cada um saiu para um lado, e eu saí pra pesca porque eu gosto de estar na natureza, pra mim é fundamental. Se eu tiver longe da natureza eu tô morto”.

Segundo ele, com a proibição da pesca de algumas espécies em água doce, seu equipamento acaba não tendo serventia. “Eu tinha um rendimento, não muito, mas em torno de 3 a 4 salários (mínimos), e agora tô restrito a apenas um, da aposentadoria. Outros pescadores se arriscam infringindo a lei, mas eu prefiro não trabalhar do que pescar o que não pode”, comenta o pescador. Para ele, que trabalha mais na Lagoa dos Patos, além do esforço de pesca na região do Guaíba, a poluição é outro fator para a morte de peixes: “Aqui nós temos a poluição de empresas que deságuam aí e dizem que não poluem, mas é mentira! Eles poluem, e poluem muito!

O caso Cettraliq O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que a única ação judicial a respeito de poluição ambiental na bacia hidrográfica do Guaíba foi contra a empresa Cettraliq, em 2017.

A empresa que tratava efluentes líquidos industriais na zona norte de Porto Alegre foi acusada de ser a responsável pelos problemas no odor e sabor da água consumida na Capital.

Além do processo judicial no MP, a companhia Cettraliq também foi interditada de forma cautelar pela antiga Secretaria de Produção, Indústria e Comércio, atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O advogado da empresa, Eduardo Pires, afirma que a suspensão das atividades da Cettraliq foi baseada “somente em vistorias realizadas nos dias 14/05 e 05/08/2016, ou seja, não foi escorada em qualquer laudo ou mesmo painel sensorial que pudesse basear suas conclusões, fiando-se apenas na afirmação de seus técnicos”. Ainda de acordo com o advogado, por não ser possível afirmar a responsabilidade da empresa autuada, várias decisões judiciais anularam as penalidades, tendo em vista a emissão de odores por outras atividades vizinhas. Pires ainda explicou que o processo judicial segue em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Procurada pela reportagem, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder, preferiu não comentar o caso.

Então, se tu vai pescar um peixe ali perto e deixa dez minutos na rua, ele tá podre por causa da poluição.

A qualidade do peixe fica comprometida”, lamenta.

Segundo o biólogo e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, o Guaíba está exposto aos mais diferentes tipos de poluição, que afetam diretamente espécies vegetais e animais: “Esse impacto é na fauna, na flora e nos seres humanos. Todos os seres vivos pagam essa conta, todos, juntos”. “Não é somente um risco, pois várias espécies – algumas nem conhecidas – certamente estão sendo extintas. Tem espécies de peixes, por exemplo, que são locais, de rios e arroios, que nem chegamos a estudar e classificá-las e já são eliminadas”, ressalta.

NO ESTADO, A FISCALIZAÇÃO É FEITA PELA FEPAM Para seu Zé, a diferença na qualidade da água é visível. “Eu tomava banho bem aqui, na orla da ilha.

Pulava desse lado e ia até o outro lado da ilha nadando.

Hoje não tem mais como.

Embora eu more aqui, eu tenho tristeza”, lamenta.

Conforme o chefe da Equipe de Controle das Atividades Industriais da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMS), Gláuber Zettler Pinheiro, “nos meses de verão, de dezembro a março, ocorre o monitoramento da balneabilidade nas praias do Lami e Belém Novo pela Smams e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae)”.

Dados apurados por pesquisadores da UFRGS, disponíveis no site Guaíba Dados, apresentam as dez empresas de alto potencial poluidor que são autorizadas pela Fepam para

lançarem seus efluentes industriais no Guaíba. Dessas, oito estão localizadas na Grande Porto Alegre e outras duas no município de Guaíba. Nenhuma das empresas citadas na lista, entretanto, excede a quantidade de vazão máxima permitida, de 165.356 m³/dia.

O engenheiro químico Tiago Centurião explica o que significa esse valor: “A vazão é uma unidade que nos mostra volume por tempo, ou seja, o quanto está sendo lançado. A unidade mais usual para volumes da grandeza dos despejos industriais é metros cúbicos por dia. Um metro cúbico é equivalente a mil litros”.

As empresas que mais lançaram seus efluentes industriais no Guaíba em 2016, conforme os dados da Fepam, são: CMPC Celulose Riograndense (vazão máxima de 154.400,00 m³/ dia), Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A (5.760,00 m³/dia), a fabricante de malte Ambev S/A (2.500,00 m³/dia) seguida pela Vonpar Refrescos S/A (1.440,00 m³/dia). Na lista de empresas poluidoras do ano de 2016, ainda aparecem outras empresas como o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A, GKN do Brasil LTDA, a fábrica de armas Forjas Taurus S/A, DHB Global Sistemas automotivos S.A., TAP Manutenção e engenharia Brasil S/A e a Soluções em Aço Usiminas S.A. Centurião observa que a quantidade de vazão é importante, mas existem outros fatores a serem considerados para definir o nível de poluição de cada empresa: “Este dado de vazão deve ser bem analisado, conferindo qual é a característica de efluente de cada empresa, porque às vezes nós temos alguma surpresa como empresas que apresentam menor quantidade de lançamento e acabam contribuindo com uma parcela maior de

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poluentes”. “É importante também pensarmos em carga poluidora, que é a quantidade em massa do que está sendo despejado, através da concentração. Empresas que têm tendência a uma engenharia verde – e também por causa da legislação – o devolvem a água para o rio, muitas vezes, com melhor qualidade que elas captam, através de um tratamento interno”, afirma o especialista.

A fábrica de celulose CMPC, sozinha, emite cerca de 93% da soma de vazão máxima permitida. Segundo a empresa, “a CMPC devolve ao lago Guaíba efluente tratado por um sistema terciário – em três fases – que somente cinco empresas de celulose no mundo têm. O primeiro reúne a etapa de resfriamento e neutralização de PH. O segundo, retirada de sólidos (lodo orgânico que, após tratamento anaeróbico é comercializado como adubo para agricultura/ terra preta de jardim) e o terceiro com a remoção de cor, a partir de sulfato de alumínio. Portanto, a expressão 'carga poluidora' é inadequada para o efluente da empresa”.

De acordo com a Ambev, “a maltaria de Porto Alegre, assim como outras unidades da Cervejaria Ambev, possui uma estação de tratamento de efluentes que trata toda a carga orgânica gerada e lança seu efluente atendendo a todos os parâmetros de qualidade, que são periodicamente monitorados. Todas as informações são protocoladas nos

órgãos locais”.

A Vonpar, também presente na lista da Fepam, fora vendida em setembro de 2016 para a empresa mexicana Coca-Cola FEMSA. A assessoria de comunicação da empresa respondeu à reportagem dizendo que “ao chegar na unidade, o recurso (água captada) é tratado conforme requisitos internacionais da Coca-Cola Company e da Coca-Cola Brasil e legislações aplicáveis, deixando-a dentro das especificações para produção dos refrigerantes e sucos.

POLUIÇÃO INDUSTRIAL GERA IMPACTO EM TODA A BACIA Na unidade de Porto Alegre, o índice de eficiência na utilização de água chega a 1,5 litro a cada litro de bebida produzida, um dos mais baixos do Brasil.

Isso significa que temos uma sobra de apenas 500 ml por litro produzido, que segue para tratamento interno antes de ser devolvido ao manancial.

Por meio de sua assessoria, a FEMSA ainda esclarece que possui uma série de ações e cuidados tomados para que não haja desperdício de água durante o processo e também para conservação das bacias e que “a estação de efluentes interna atua de acordo com parâmetros nacionais e da Fepam e da SEMA, conforme as condicionantes da

Licença de Operação que garantem um retorno equilibrado ao meio ambiente”.

A empresa Forjas Taurus informou que sua unidade de Porto Alegre encerrou suas atividades em 22 de dezembro de 2015. A empresa ainda afirma que “no período em que a Taurus desenvolveu suas atividades em Porto Alegre, tratava todo o efluente líquido gerado nos processos produtivos na Estação de Tratamento de Efluentes. O efluente tratado era analisado diariamente por laboratório externo, lançado na rede pluvial a uma vazão máxima de 158 m³/dia, seguindo os parâmetros exigidos pela Fepam através da Licença de Operação”.

Em última posição na tabela das dez empresas que mais lançaram efluentes industriais em 2016, a Soluções Usiminas respondeu à reportagem dizendo que “não lança efluentes industriais tratados na rede pública desde 2015. O material tem sido enviado para tratamento externo, conforme documentação protocolada junto à Fepam. A partir de 2019, a companhia espera encerrar também esse envio, a partir de investimento em equipamento e processo que permitirá a reutilização de 100% do efluente gerado no próprio processo produtivo”.

Até o fechamento desta edição, não houve resposta por parte da assessoria de comunicação das demais empresas citadas na reportagem. Não conseguimos contato com as empresas DHB Global e TAP.

A contaminação que vem de casa Os dados apresentados pela Fepam, presentes no portal Guaíba Dados, mostram que as análises de água bruta do Guaíba realizadas em setembro de 2016 pelo Departamento Municipal de Água (DMAE) e Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), apresentam uma bactéria que dá indícios de poluição sanitária na principal fonte de abastecimento de água em municípios do Rio Grande do Sul. Trata-se da Escherichia coli (E. coli), que é facilmente encontrada no intestino de humanos e animais e, na maioria de seus grupos, é inofensiva.

Entretanto, a concentração de E. coli na captação de água do lago Guaíba é um grande indicador que existe uma contaminação sanitária, isto é, poluição decorrente de esgoto urbano. O gerente do IPH, Tiago Centurião, ressalta que o esgoto que é lançado no Guaíba tem uma característica muito importante na questão do ecossistema aquático, pois “a carga orgânica é oxidada, ou seja, ela se decompõe. Para isso, ela precisa de oxigênio e, se retirando demais da água e chegando em um nível crítico, pode começar a afetar a fauna. Os peixes, por exemplo, não respiram e morrem e os organismos vivos, aeróbicos, não conseguem mais cumprir suas

funções no ecossistema”.

Centurião ainda comenta sobre um caso específico de mortandade de peixes no Rio dos Sinos: “Logo identificaram uma empresa que teria colocado algum resíduo químico em seu despejo industrial, que seria altamente tóxico e que teria sido responsável pela mortandade dos peixes.

Instituições foram analisar e o parâmetro da empresa era baixíssimo, ao longo de todo o rio. E, dentro do ambiente científico acadêmico, de sabedoria de todos, que a carga orgânica é uma das maiores responsáveis pelo consumo de oxigênio. E quem emitia mais carga orgânica eram as cidades”.

Os impactos ambientais causados pela poluição atacam a fauna, a flora e conjunto microbiano, inclusive, das bactérias, conforme explica o especialista do IPH. Para Centurião, tratar o Guaíba como um organismo independente é um erro. A proximidade dos pontos de captação com o Arroio Dilúvio, por exemplo, que é diretamente impactado pelo esgoto urbano, é um dos possíveis motivos da expressiva quantidade de E. coli. Contudo, segundos os dados relacionados à água tratada pelo DMAE e CORSAN, o processo atual de potabilização da água elimina a bactéria Escherichia coli.

HIASHINE FLORENTINO

no Guaíba

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A morte tem

PRECONCEITO

cor

BRENDA AURELIO

No Brasil, uma pessoa é morta a cada duas horas em confronto com a polícia militar. Ao todo, foram registrados 5.159 casos no ano de 2017, causados por confronto entre civis e militares no país. As causas não são divulgadas pela Segurança Pública. A falta de treinamento é apontada por especialistas como uma das motivações das mortes.

Em julho de 1993, o país vivenciou um crime bárbaro. A chacina DSa Candelária, no Rio de Janeiro - RJ, deixou oito meninos de rua mortos em frente a igreja, bem no centro da cidade. As investigações apontaram que as crianças, em sua maioria negras e pobres, foram mortas a tiros por policiais militares.

Na madrugada do crime, os jovens estavam dormindo na praça da cidade e foram brutalmente assassinados. Crimes entre civis e militares são rotineiramente analisados pelos órgãos de justiça criminal. Um dos casos mais recente é do jovem Marcelo Garcia dos Santos, de 14 anos, morto a tiros no bairro Cristal, em Porto Alegre.

O garoto foi alvejado a tiros no dia 8 de setembro de 2018 e um inquérito policial foi instaurado pela

Policiais também são vítimas da violência O soldado Luiz Carlos Gomes da Silva Filho, de 29 anos, era integrante do Serviço de Inteligência (PM2) da Brigada Militar. Foi morto em confronto com bandidos no dia 4 de setembro de 2016. Por volta de 15h30min, abordou um Gol branco suspeito de roubo. Uma discussão, seguida de um tiro na perna de um dos suspeitos, que partiu do policial, terminou com uma reação do bandido, que matou o PM. Toda a ação foi gravada por um morador da Rua Santa Flora, no bairro Cavalhada, Zona Sul da capital. O homem, que estava ferido, foi até a porta do carona do Gol, pegou uma arma e atirou contra o policial.

Delegacia em Defesa da Criança e do Adolescente (DECA) de Porto Alegre para investigar o caso, já que são duas versões sobre o mesmo crime (até a publicação da reportagem, o inquérito estava em processo de investigação). Os policiais da Brigada Militar indicam que Marcelo estava envolvido em uma ocorrência de furto de veículo, reagiu a uma abordagem e foi encontrado morto após o confronto em via pública às 21h47 da noite.

Na certidão de óbito, a causa da morte é apontada como hemorragia torácica interna, provocada por ferimentos no pulmão e aorta, por ação de projétil de arma de fogo.

A família acredita que ele foi morto pela polícia por engano. “Eles estão alegando que ele roubou um carro, só o que o meu guri não sabe nem dirigir”, afirma o pai.

O jovem chegou ao hospital acompanhado da polícia e sem sinais de vida.

Inconformados, os familiares de Marcelo só querem justiça. “Você nem imagina a falta que ele me faz, era nossa alegria, sempre nos fazendo rir, eu só quero a justiça” diz o pai.

Em 2015, um idoso de 65 anos foi agredido por policiais civis dentro da própria boate, na capital. As câmeras de segurança foram liberadas, veiculadas e mostravam a abordagem indevida.

Segundo a advogada Maggie Chidiac, responsável pelo caso, duas versões do mesmo crime foram analisadas: “tiveram duas ocorrências: o policial que não conseguiu entrar na boate armado, fez uma ocorrência por desacato, e nós fizemos de abuso de autoridade”. Na época um inquérito foi instaurado para investigar o caso.

O país alcançou a marca de 63.895 homicídios registrados em 2017. Os

dados foram compilados pelo Atlas da Violência, que é uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e mostram que existe desigualdade de raça, gênero e idade dos óbitos brasileiros.

Hoje morrem mais jovens com idade entre 19 e 27 anos, negros e pardos, do sexo masculino, do que homens, brancos e com a mesma idade. Ericsson Jean Oliveira dos Santos, um jovem, de 23 anos, negro, do sexo masculino, tem o perfil das pessoas mais assassinadas no país.

“NÃO EXISTE INDIVÍDUO SUSPEITO, EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS DE SUSPEIÇÃO”, DIZ CORONEL “Apontaram a arma pra mim, perguntaram se eu tava trabalhando de aviãozinho, falei que não e que trabalhava como técnico de informática”, conta Ericsson. Nessa abordagem, tinha 17 anos e estava na frente de casa. Na ocasião, tinha esquecido a chave da residência, quando voltou para buscar e saiu pela segunda vez, o que gerou a desconfiança dos policiais.

Segundo ele, os policiais ainda pediram para levantar a camisa para comprovar que não estava com uma arma escondida.

A revista pessoal, também conhecida como abordagem policial, está prevista na lei e deve partir de um mandado de busca ou deve ser fundamentada no indivíduo suspeito. Esta prática que é realizada pela Brigada Militar está prevista legalmente no artigo 244 do Código Processo Penal: a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspei-

ta de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Conforme o comandante do 9º Batalhão de Policiamento Militar (9º BPM), coronel Rodrigo Mohr Picon, uma das técnicas de busca pessoal é a identificação do indivíduo suspeito. Ainda segundo o coronel, aquelas pessoas que são presas por furto e roubo na região central de Porto Alegre,usam, na maioria das vezes, bonés, correntes, bermudas e roupas desleixadas, além de estarem em locais de incidência do crime. Para o comandante, a roupa associada ao modo como a pessoa age, e também o local onde se encontra, fazem dela um indivíduo suspeito: “é um conjunto de padrões que torna uma pessoa suspeita”, afirma o coronel.

Já para o comandante do 20º BPM, coronel Fernando Gralha Nunes, não existe o termo: “Não existe indivíduo suspeito, existem circunstâncias de suspeição”.

Nunes atua na região norte da capital, em uma área de conflito entre facções. Segundo ele, as atitudes das pessoas, quando associadas aos trajes em desacordo com a região e a reação à abordagem policial, colocam a pessoa em uma posição suspeita.

“O nervosismo, apagar o carro durante a revista, trocar de pista ao avistar uma viatura, quando está muito calor e a pessoa está com roupas pesadas”, explica o coronel. Ele analisa também a aversão à abordagem local com relação à estrangeira, comparando como a mesma pessoa pode reagir de formas diferentes: “Em Nova York, tem uma lei aprovada que é Stop and Frisk, a pessoa é obrigada a parar e responder às perguntas dos policiais. A nossa sociedade, segundo Roberto Damatta, é hierarquizada, ninguém admite ser abordado por um ser inferior”, afirma Nunes. Ele acredita que a mesma pessoa que tira o cinto e o sapato em uma revista estrangeira não aceita ser abordado por um policial local.

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Abordagem imprudente “Nós somos muito rígidos em relação à conduta do nosso policial. Deve ser uma conduta técnica e não pode ser abusiva”, afirma o comandante Nunes. Para ele, existe um problema grave quando a ordem policial não é acatada, porque não é possível distinguir se a pessoa não está obedecendo para conseguir tempo de reação ou por estar indignada por ser um cidadão em situação regular.

O coronel relembra ainda o caso do soldado Silva Filho morto em combate e afirma que o policial estava em uma situação clássica. “Se identificou como policial, abordou um carro cheio de insulfilm, sem saber se tinham outros bandidos armados dentro do carro, atirou na perna para conter o suspeito, que reagiu e acabou matando ele”. O comandante afirma também que é necessário a prática para manter a habilidade de atuar como um policial preparado nas ruas.

O caso do proprietário da boate que foi arrastado por seis policiais civis em 2015 foi um caso de abordagem indevida, segundo a advogada Maggie. “O inquérito foi para a Justiça e a promotora entendeu que havia sim indícios de abuso de autoridade. Os policiais viraram réus e o meu cliente virou vítima, que é o correto, no meu entendimento”, afirma. O inquérito foi finalizado com um acordo de conciliação entre as partes.

“Meu cliente tinha entrado com uma ação por dano moral contra o Estado, por ter sido humilhado na frente dos clientes, e os policiais entraram com uma ação contra uma emissora e contra o meu cliente pelo uso das imagens (câmeras de segurança do estabelecimento). Na audiência de conciliação, meu cliente optou por fazer um acordo, já que não aguentava reviver a situação constrangedora e desgastante”, conclui Maggie.

A técnica de abordagem pode ser usada como forma de antecipação ao crime, como também na busca pelos suspeitos descritos nas ocorrências. “Quando uma vítima de um crime vai definir o perfil do suspeito para a polícia, já tem

uma tendência de pontuar mais aspectos fisiológicos e biológicos de pessoas negras, não é só o sistema que seleciona e discrimina, mas toda a sociedade”, afirma a socióloga Letícia Schabbach. A descrição do suposto suspeito desencadeia, geralmente, a busca policial no local do crime cometido.

Conforme a chefe da seção de ensino da Escola de Formação e Especialização de Porto Alegre da Brigada Militar (ESFES/POA), tenente Ana Paula Pinto da Silva, os novos soldados aprendem diferentes técnicas de abordagens. “A BM dispõe de cadernos técnicos que se referem aos vários tipos de abordagens: pessoas a pé, em veículos, barreiras, por exemplo, e são procedimentos específicos e padrões”, afirma a tenente. Ainda segundo ela, o curso que tem 1.795 horas E abrange todas as técnicas e estudos que garantem a boa formação dos brigadianos. “A instituição desenvolve os estudos de acordo com as nossas particularidades locais e sociais, mas as técnicas têm amparo em toda legislação e toda essa gama de material é disponibilizada para o soldado, onde estão padronizados os procedimentos de uma abordagem policial”, complementa a tenente.

Formando em abril de 2018, o soldado Tiago Azevedo acredita que o aprendizado da EsFES/POA, associado às experiências, garante confiança aos policiais. “A experiência e as orientações dos colegas mais antigos auxiliam e aprimoram tudo o que foi aprendido em sala de aula.

Independente de raça, cor ou credo, ao abordar alguém que nos ofenda, é somente usar da legalidade para tudo transcorrer da melhor maneira”, afirma o soldado. Ele acredita ainda que nem sempre a polícia é bem vista nos locais, o que pode dificultar o trabalho. “Em alguns lugares, a aceitação à nossa presença é mínima, onde provavelmente a abordagem poderá ser mais enérgica. Em uma não aceitação, algum xingamento ou agressão por parte dos abordados, o policial vai mudando o modo da abordagem”, afirma.

Um idoso de 65 anos, dono de uma boate de Porto Alegre, foi arrastado por seis policiais civis após proibir um dos colegas, que estava à paisana, de entrar armado no estabelecimento. As câmeras de segurança do estabelecimento foram divulgadas em 03 de junho de 2015. Um inquérito foi instaurado para investigar o caso. Ao final, um acordo de conciliação foi assinado.

De quem é a culpa?

Os crimes federais são investigados pela Polícia Federal (PF), em parceria com outros órgãos federais, e estão geralmente associados ao desvio de dinheiro público e à sonegação de impostos. O delegado da PF Daniel Mostardeiro Cola atua na Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Contra o Sistema Financeiro no Estado.

Segundo ele, os crimes comuns são investigados de forma distinta dos crimes federais: “são um pouco diferentes, por exemplo da Polícia Civil e Militar, que são crimes com outro viés, que têm mais violência, então a gente tem outros mecanismos, como análise de dados, colaboração premiada, tudo previsto na legislação penal”.

Conforme o delegado, a Polícia Militar tem uma demanda ainda maior de crimes e isso também acarreta no trabalho realizado. “É muito diferente a atribuição deles, muito distinta da nossa, totalmente

diferente alguém que está na rua toda hora lidando com furto e roubo, enquanto a gente tem um ambiente mais elitizado”, conta Cola.

Ainda segundo o delegado, as Polícias Civil e Militar, lidam com outros problemas, como a dificuldade financeira, a falta de material e de pessoal, certas vezes.

Além da diferença entre os crimes, se destaca também o início da investigação. Na Polícia Federal, a investigação começa pelo crime cometido e então chega ao culpado. “Na verdade a investigação é em cima do fato e aí tu começa a investigar as pessoas, não começa a investigação pela pessoa”, conta.

Outro fator é que não existe um perfil do criminoso de colarinho branco.

“Não teria um levantamento pra te passar, se é em média sexo masculino ou feminino, de tal a tal idade, determinada raça, a gente não tem como te dizer que existe um perfil”, afirma o delegado.

Os especialistas concordam que o sistema de segurança está inserido em uma sociedade discriminatória.

Desta forma, não haverá garantia de uma abordagem justa e não seletiva. “É uma característica do sistema seletivo, não parece correto atribuir a um profissional ou a uma agência; o sistema acaba por não reconhecer essa diversidade social que nos constitui como seres humanos”, afirma Pazinato. Mesmo que as polícias e o sistema que garante a segurança recebam um treinamento adequado, estão inseridos em um contexto que já está predefinido. “As pessoas pobres são mais fáceis de controlar pela Polícia, tanto Civil quanto Militar, porque sempre foram as principais suspeitas e são mais visualizadas para esse controle e essa vigilância, que é realizado tanto pela Justiça de controle quanto pela pela própria sociedade”, afirma Letícia Schabbach.

“O que nós precisamos é compreender que não haverá direito à segurança sem a segurança desses outros direitos fundamentais”, conclui Eduardo Pazinato.

Com base nos dados divulgados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe RS), que é o órgão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, é possível traçar o perfil dos apenados e, a partir disso, obter o perfil de um possível indivíduo suspeito: homem, branco (66,43%, são autodeclarados brancos), com idade entre 18 e 29 anos (44% dos presos homens) e que têm o ensino fundamental completo.

O perfil diverge com o dos mais assassinados no país.

São quase 41 mil presos no Estado, sendo 38.562 homens e 2.037 mulheres.

As estatísticas divulgadas apontam também que 61,5% dos homens têm o ensino fundamental completo e apenas 0,4% têm

ensino superior. No caso das mulheres, os dados não mudam muito: 53,9% completaram o fundamental, enquanto 1,8% têm ensino superior. Ainda conforme a mesma estatística, 71,4% dos homens retornam ao sistema prisional, enquanto 61,6% no caso das mulheres. Ou seja, tem mais gente retornando ao sistema do que se ressocializando.

“Se a gente considerar que o crime é algo que infringe uma lei, e que essa lei é seletiva, sim, a punição ao crime é discriminatória”, diz Letícia. Para ela, a prisão e as leis que são seletivas, são também discriminatórias. Ainda segundo a socióloga, a abordagem policial é diferenciada em regiões mais vulneráveis e em regiões mais ricas.

Da mesma forma pensa o pesquisador em Políticas Públicas Eduardo Pazinato. Para ele, o sistema penal por estar inserido em uma

estrutura social, política e econômica mais ampla, acaba por reproduzir preconceitos e desigualdades existentes. “Os atores que compõem as áreas da segurança pública e da justiça criminal, ou seja, as polícias acabam por reproduzir algumas dessas desigualdades, preconceitos e isso aparece na forma seletiva com que se dá a abordagem policial”, argumenta Para o comandante Nunes, as abordagens precisam ser feitas de forma mais rígida, pois há a possibilidade de resultarem em um confronto armado.

Ele afirma que, quando há circunstância de suspeição, o indivíduo precisa ser verificado. Relembra também que o psicológico de um policial pode estar afetado durante uma revista: “eles estão fazendo abordagem, estão sob pressão, com a vida em risco e têm uma família esperando em casa”.

Colarinho branco: não há punição?

Como chegar ao perfil do suspeito?

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FOTOGRAFIA

JEAN COSTA

O adolescente de 17 anos fotografado no abrigo do Pão dos Pobres, em Porto Alegre, é mais um dos inúmeros retratos da solidão na Capital. Atualmente, no Rio Grande do Sul, cerca de 620 crianças e adolescentes como ele estão aguardando um lar no Cadastro Nacional da Adoção (CNA), sendo 88% destes na faixa etária de 11 aos 17 anos. No entanto, 90% dos pretendentes procuram por crianças de 0 a 6 anos.

O registro fotográfico integra a primeira edição da [re]velar, revista da disciplina de Fotojornalismo e Planejamento Visual, que será publicada no primeiro semestre do próximo ano.