35
Rio Branco é o único município acreano que tem cumprido parcialmente os requisitos da legislação sobre o encerramento dos lixões
2 de agosto de 2010, seja efetivamente cumprida pelos municípios acreanos. Rio Branco é, atualmente, o único município do Acre que tem se empenhado e cumprido parcialmente os requisitos da legislação sobre o encerramento dos lixões como depósito e a implantação
de aterros para receber os rejeitos dos resíduos sólidos de forma adequada. Dos 22 municípios acreanos, 14 estão conveniados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a elaboração do seu Plano de Saneamento Básico. Várias ações, como parte do programa, foram desenvolvidas neste ano tanto na capital quanto no interior do Acre, e a previsão é aumentar a efetividade dessas ações no próximo ano, já que outra finalidade do programa é viabilizar procedimentos judiciais e extrajudiciais já instaurados no âmbito das promotorias de Justiça. No interior, por exemplo, a primeira cidade visitada para iniciar a implantação do Cidades Saneadas foi Xapuri, distante 188 quilômetros de Rio Branco. Na cidade, o lixo é a céu aberto sem nenhum tratamento. Equipes da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e
Habitação e Urbanismo, além do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), visitaram a Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e se reuniram com o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano para discutir o assunto. “No município de Xapuri, temos um procedimento instaurado na questão do lixão a céu aberto. A prefeitura ainda não possui o Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos”, contou. O programa Cidade Saneadas foi pensado e elaborado com base no programa ‘RESsanear’, do Rio Grande do Sul, modelo para que os Ministérios Públicos avancem nessas áreas. Mas além de pensar o destino do lixo, o programa propõe a utilização de ações que diminuam a geração de resíduos, utilizando uma política de logística reversa de produtos – coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento.