Solicitud de inclusión en el Presupuesto del Poder Judicial de la Nación 2018 by UEJN Prensa

Unión de Tmpíeaáos de ta Justicia de ta 9{ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C . G . T . Venezuela 1875/77 (1096) Cap. Fed. - Tel/Fax: 4381-9241/6782

S O L I C I T A N L A INCLUSIÓN E N E L P R E S U P U E S T O NACIÓN D E L AÑO 2 0 1 8

www.uejn.org.ai

fes COPIA

DEL PODER JUDICIAL

DE LA

B u e n o s A i r e s 11 d e j u l i o d e 2 0 1 7 . -

A L A SEÑORA P R E S I D E N T E DEL C O N S E J O DE LA M A G I S T R A T U R A D E L P O D E R J U D I C I A L D E L A NACIÓN DRA. A D R I A N A D O N A T O SU D E S P A C H O

J U L I O J U A N P I U M A T O y MÓNICA LUCÍA P A U L U K e n n u e s t r o carácter d e S e c r e t a r i o G e n e r a l y S e c r e t a r i a G r e m i a l d e la Unión d e E m p l e a d o s d e la J u s t i c i a d e la Nación ( U E J N ) c o n s t i t u y e n d o d o m i c i l i o legal a t o d o s l o s e f e c t o s d e !a p r e s e n t e e n V E N E Z U E L A 1 8 7 5 / 7 7 d e la C i u d a d Autónoma d e B u e n o s A i r e s , n o s p r e s e n t a m o s y decimos:

1. O B J E T O : Q u e e n atención a q u e s e e n c u e n t r a e n e t a p a d e elaboración el A n t e p r o y e c t o d e P r e s u p u e s t o d e l P o d e r J u d i c i a l d e la Nación p a r a el e j e r c i c i o 2 0 1 8 , p o r la presente v e n i m o s a solicitar se incorporen las siguientes previsiones presupuestarias (tal c o m o o p o r t u n a m e n t e s e h i c i e r a p a r a el e j e r c i c i o e n c u r s o ) d a d a la c e n t r a l i m p o r t a n c i a q u e c a d a u n o d e d i c h o s r e q u e r i m i e n t o s t i e n e p a r a n u e s t r a Organización G r e m i a l e n t a n t o p r o c u r a n u n a e f i c a z prestación d e l s e r v i c i o d e j u s t i c i a c o n j u n t a m e n t e c o n el c o r r e s p o n d i e n t e r e c o n o c i m i e n t o d e las garantías y d e r e c h o s d e n u e s t r o s r e p r e s e n t a d o s ( A r t . l 4 bis y 7 5 d e la Constitución N a c i o n a l ) .

2. P R E S U P U E S T O P A R A E L E J E R C I C I O 2 0 1 8 .

A continuación d e t a l l a m o s los c a r g o s c u y a creación d e b e i n c l u i r s e e n la previsión p r e s u p u e s t a r i a d e l año 2 0 1 8 , a s a b e r :

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A ) ¥»ERSONAL DE L I M P I E Z A - C O N S E J O D E L A M A G I S T R A T U R A :

C o n f o r m e Resolución C . M . No 2 1 5 / 1 4 , se p r e v e a la creación d e u n escalafón propio p a r a el s e r v i c i o d e l i m p i e z a d e s t i n a d o , en u n a p r i m e r a e t a p a , a e d i f i c i o s b a j o s u p e r i n t e n d e n c i a del C o n s e j o de la M a g i s t r a t u r a d e la Nación, i n i c i a n d o c o n 2 4 c a r g o s d e a y u d a n t e d e l i m p i e z a ( a y u d a n t e a n e x o III) y 5 c a r g o s d e s u p e r v i s o r ( m e d i o oficial a n e x o I I I ) .

B) P E R S O N A L E X U T N - C O N S E J O ^ D E L A

MAGISTRATURA.

C o n f o r m e c o m p r o m i s o q u e c o n s t a e n acta c o r r e s p o n d i e n t e a la reunión p l e n a r i a d e l 6 d e n o v i e m b r e d e l 2 0 1 4 , r e s p e c t o d e la decisión a d o p t a d a p o r d i c h o C u e r p o d e p r o c e d e r a la incorporación progresiva del p e r s o n a l tercerizado en aquel momento p o r la U n i v e r s i d a d Tecnológica N a c i o n a l , y la p r o v i s o r i a solución r e c o g i d a p o r Resolución N^ 2 5 4 5 / 2 0 1 5 - q u e permitió r e s c i n d i r el c o n v e n i o v i g e n t e c o n la U.T.N.-, s e solicita la previsión p a r a la incorporación de 2 9 c a r g o s ( e s c r i b i e n t e a u x i l i a r ) p a r a el p e r s o n a l técnico d e d i v e r s a s e s p e c i a l i d a d e s q u e a c t u a l m e n t e s e desempeña b a j o locación d e servicio ( c o n los a n t e c e d e n t e s a n t e s m e n c i o n a d o s ) , a fin d e c u m p l i m e n t a r s u i n g r e s o a la planta de la Dirección G e n e r a l d e Tecnología y Dirección d e S e g u r i d a d Informática según c o r r e s p o n d a - , r e d u n d a n d o ello e n un b e n e f i c i o p a r a el P J N d a d o s u e x p e r t i s e y el know h o w a d q u i r i d o h a s t a la f e c h a e n el e j e r c i c i o d e s u s f u n c i o n e s .

C) T R A N S F O R M A C I Ó N D E C A R G O S J E F E D E D E S P A C H O

(EXPEDIENTÍ

1005500/2014)

Resulta d e público c o n o c i m i e n t o la problemática q u e a f e c t a al c o n j u n t o d e e m p l e a d o s que r e v i s t e n el c a r g o d e Jefe d e D e s p a c h o ( e x j e f e d e d e s p a c h o d e l e r a ) o r i g i n a d o s c o m o c o n s e c u e n c i a d e la Resolución N r o . 1 9 6 / 2 0 0 6 d i c t a d a p o r el C o n s e j o d e la M a g i s t r a t u r a y la p o s t e r i o r A c o r d a d a 2 0 / 2 0 1 2 q u e e m a n a d e la C o r t e S u p r e m a d e Justicia d e la Nación. Al r e s p e c t o , e s t a Organización S i n d i c a l en representación d e los i n t e r e s e s y d e r e c h o s d e la t o t a l i d a d d e l p e r s o n a l a f e c t a d o , ha o b j e t a d o f o r m a l m e n t e los términos d e la A c o r d a d a 2 0 / 2 0 1 2 c o m o así también i n t e r p u e s t o los r e c l a m o s a d m i n i s t r a t i v o s y j u d i c i a l e s pertinentes. No o b s t a n t e ello, día a día se p r o f u n d i z a más aún el c o n f l i c t o , e n el c a s o c o n c r e t o , d e los jefes de d e s p a c h o q u e se e n c u e n t r a n e n c o n d i c i o n e s d e j u b i l a r s e q u i e n e s s e v e n obligados a n t i c i p a d a m e n t e a p e r c i b i r u n h a b e r j u b i l a t o r i o a b s o l u t a m e n t e c o n f i s c a t o r i o , y a q u e en el m e j o r d e los c a s o s a p e n a s si s u p e r a el 5 0 % d e l s u e l d o p e r c i b i d o e n a c t i v i d a d . La jubilación, e n t a l e s s u p u e s t o s , n o c o n s t i t u y e u n p r e m i o a los años d e servicio p r e s t a d o s e n el P o d e r J u d i c i a l d e la Nación sino u n v e r d a d e r o c a s t i g o económico, dado q u e no g u a r d a relación c o n el s u e l d o a c t i v o , v i o l a n d o d e t a l m a n e r a la disposición del A r t . l 4 bis de la Constitución N a c i o n a l q u e c o n m a n d a t o i m p e r a t i v o c o n s a g r a el Página 2 de 22

Unión de TmpCeados de [ajusticia de ta üjación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 Adherida a la C.G.T. Venezuela 1875/77 (1096) C a p . F e d . - Tel/Fax: 4381-9241/6782

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carácter i n t e g r a l d e los b e n e f i c i o s d e la s e g u r i d a d s o c i a l y las j u b i l a c i o n e s y p e n s i o n e s móviles.

A e f e c t o s d e a r r i b a r a u n a p r o n t o solución p a r a g a r a n t i z a r el e f e c t i v o c u m p l i m i e n t o d e las garantías y d e r e c h o s r e c o n o c i d o s p o r n u e s t r a Constitución N a c i o n a l ( A r t s . l 4 b i s , 1 7 y 7 5 ) , h e m o s s o l i c i t a d o la transformación d e l c a r g o d e J e f e d e D e s p a c h o a l c a r g o d e P r o s e c r e t a r i o A d m i n i s t r a t i v o d e t o d o s l o s a g e n t e s q u e t e n g a n 2 5 años d e antigüedad e n la j u s t i c i a y 5 5 años d e e d a d , y s o l i c i t a m o s s u n u e v a inclusión e n la previsión p r e s u p u e s t a r i a d e l año 2 0 1 8 .

D) J U S T I C I A NACIONAL 01347/16)

DEL

TRABAJO

(Expediente

Nro.l6-

No o b s t a n t e el r e c l a m o histórico e f e c t u a d o p o r e s t a Organización S i n d i c a l , d e b e m o s señalar q u e la A c o r d a d a 1 8 / 2 0 1 6 d e la C S J N omitió la creación d e l o s c a r g o s q u e s e d e t a l l a n a continuación, los q u e o p o r t u n a m e n t e f u e r o n i n c l u i d o s e n el e j e r c i c i o presupuestario (Leyes 27198, 23640 y 24149): J U Z G A D O L A B O R A L N°22: J U Z G A D O S LABORALES N069: JUZGADO LABORAL NO 70: J U Z G A D O L A B O R A L N073: J U Z G A D O L A B O R A L N074: J U Z G A D O L A B O R A L N077: J U Z G A D O L A B O R A L N079: J U Z G A D O L A B O R A L N^BO:

1 (un) Prosecretario Administrativo l ( u n ) OFICIAL l ( u n ) OFICIAL l ( u n ) OFICIAL l ( u n ) OFICIAL l ( u n ) OFICIAL l ( u n ) ESCRIBIENTE l ( u n ) OFICIAL

A s i m i s m o , no r e s u l t a n d o s u f i c i e n t e s los c a r g o s o t o r g a d o s p o r la C S J N m e d i a n t e A c o r d a d a 1 8 / 2 0 1 6 , y c o m o c o n s e c u e n c i a d e l a c t u a l e s t a d o d e la J u s t i c i a N a c i o n a l d e l Trabajo, solicitamos a los señores C o n s e j e r o s q u e i n c l u y a n e n la previsión p r e s u p u e s t a r i a d e l e j e r c i c i o d e l año 2 0 1 8 la creación p a r a t o d a s l a s d e p e n d e n c i a s d e l f u e r o l a b o r a l , d e los c a r g o s d e E S C R I B I E N T E A U X I L I A R y OFICIAL MAYOR. D i c h o s c a r g o s a s c i e n d e n a la c a n t i d a d d e 9 0 ( n o v e n t a ) E s c r i b i e n t e a u x i l i a r y 9 0 ( n o v e n t a ) oficial m a y o r , e n razón d e u n c a r g o p a r a c a d a j u z g a d o ( 8 0 ) y s a l a (10). D e j a m o s c o n s t a n c i a q u e d i c h a s o l i c i t u d f u e r e a l i z a d a p o r n u e s t r a Organización S i n d i c a l ante la C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e la Nación c o n f e c h a 1 1 / 8 / 2 0 1 5 . -

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No o b s t a n t e los c a r g o s o t o r g a d o s e n el m a r c o d e l P r o g r a m a N a c i o n a l d e Reparación Histórica p a r a los J u b i l a d o s y P e n s i o n a d o s , la J u s t i c i a F e d e r a l d e la S e g u r i d a d S o c i a l m a n t i e n e e n la a c t u a l i d a d la m i s m a c o n f l i c t i v i d a d q u e h a l l e v a d o al F u e r o a un e s t a d o de colapso. C a b e d e s t a c a r q u e los p e d i d o s d e reestructuración d e p e r s o n a l h a n sido s o l i c i t a d o s p o r e s t a Organización S o c i a l - 2 0 1 3 , 2 0 1 5 y 2 0 1 6 - , t e n i e n d o e n c u e n t a q u e el m a y o r n u m e r o de p e r s o n a ! permiitirá un m e j o r s e r v i c i o d e j u s t i c i a , lo q u e h a s t a el m o m e n t o r e s u l t a dificultoso d e b i d o a los e s c a s o s r e c u r s o s h u m a n o s a s i g n a d o s . D e b e m o s s u m a r , las d e f i c i e n c i a s e s t r u c t u r a l e s d e los e d i f i c i o s d e L a v a l l e 1 2 6 8 , M a r c e l o T d e A l v e a r 1 8 4 0 y J e a n J a u r e s 5 4 5 d o n d e f u n c i o n a n la Cámara F e d e r a l d e la S e g u r i d a d S o c i a l , los J u z g a d o s d e P r i m e r a I n s t a n c i a y la O f i c i n a d e A l o j a m i e n t o P r o v i s o r i o d e c a u s a s i n g r e s a n t e s a la Cámara, g e n e r a n e n s u c o n j u n t o u n g r a n d e s g a s t e psicofísico y el c o n s e c u e n t e riesgo en la s a l u d d e los e m p l e a d o s , c o n s p i r a n d o c o n t r a c u a l q u i e r i n t e n t o de m a n t e n e r n o r m a l i z a d o el t r a b a j o c o t i d i a n o . Es m e n e s t e r d e s t a c a r , q u e e n el F u e r o d e la S e g u r i d a d S o c i a l , s e d i r i m e n c u e s t i o n e s t a n s e n s i b l e s c o m o la d i g n i d a d d e las p e r s o n a s q u e t r a n s i t a n la t e r c e r a e d a d , así c o m o el c u m p l i m i e n t o d e los a p o r t e s p r e v i s i o n a l e s r e a l i z a d o s p o r los e m p l e a d o s y los a p o r t e s a las o b r a s s o c i a l e s , e n t r e o t r o s , s u m a n d o u n t o t a l d e 6 0 0 . 0 0 0 c a u s a s e n trámite. No o b s t a n t e el d e t a l l e q u e e f e c t u a m o s e n l o s a n e x o s I, I I y I I I la creación d e c a r g o s y reestructuración p e t i c i o n a d a e s la s i g u i e n t e :

A ) Para el P r e s u p u e s t o 2 0 1 7 , s e h a c o n t e m p l a d o la creación d e 1 4 5 c a r g o s p a r a c a d a S a l a y J u z g a d o d e la Cámara F e d e r a l d e S e g u r i d a d S o c i a l , d i s t r i b u i d o s d e la s i g u i e n t e forma: Cargos propuestos Secretario de Juzgado Prosecretario Administrativo Jefe de d e s p a c h o Oficial M a y o r Oficial Escribiente TOTAL

Cant. 9 16 20 59 32 9 145

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Unión de Tmpíeados de [ajusticia de Ca 9{ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C . G . T . Venezuela

^^^5ln

(1096) C a p . Fed. - Tel/Fax: 4381-9241/6782

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Por o t r a p a r t e , h e m o s l o g r a d o q u e s e t e n g a e n consideración la recategorización d e los e m p l e a d o s d e la s i g u i e n t e f o r m a : Transformación de cargos E s c r i b i e n t e A u x i l i a r a Oficial Escribiente Auxiliar a Ecribiente TOTAL

Cant. 22 32 54

B) A s i m i s m o , s e acordó p r e v e r el r e f u e r z o d e l p e r s o n a l técnico e x i s t e n t e e n la O f i c i n a d e Informática d e la Cámara F e d e r a l d e S e g u r i d a d S o c i a l , d e t a l l a d o p o r e s p e c i a l i d a d y c a n t i d a d d e r e c u r s o s q u e los c o m p o n e n : Cargo propuesto (especialidad) Cant. Oficial (2 A s i s t e n c i a al u s u a r i o , 2 técnicos p r o g r a m a d o r e s y 1 Capacitación, m a n t e n i m i e n t o de cursos oniine, etc) 5 TOTAL 5

C) A d i c i o n a l m e n t e , h e m o s r e a l i z a d o u n a estimación d e c a r g o s d e f u n c i o n a r i o s y e m p l e a d o s , p a r a las S a l a s y J u z g a d o s c o n c o m p e t e n c i a e n S e g u r i d a d S o c i a l d e l i n t e r i o r d e l país, q u e s e e n c u e n t r a n e n las m i s m a s c o n d i c i o n e s d e colapso ( v e r d e t a l l e a n e x o I I I ) C a b e d e s t a c a r , q u e los c o n t r a t o s p a r a la Reparación Histórica p a r a los J u b i l a d o s f u e r o n o t o r g a d o s a las Cámaras F e d e r a l e s q u e n o t i e n e n e n t i e n d e n s o b r e esas c a u s a s , o m i t i e n d o el n o m b r a m i e n t o d e p e r s o n a l e n los j u z g a d o s q u e si t r a b a j a n s o b r e d i c h o s e x p e d i e n t e s .

Cargos propuestos Secretario de Juzgado Prosecretario Administrativo J e f e de d e s p a c h o Oficial M a y o r Oficial TOTAL

Cant. 81 81 81 81 81 405

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F) F U E R O C I V I L . R E E S T R U C T U R A C I O N I N T E G R A L D E L A PLÁffnl PERMANENTE DE LOS J U Z G A D O S DE PRIMERA INSTANCIA DE FAMILIA Y PATRIMONIALES Al día d e h o y y c o n u n a p l a n t a p e r m a n e n t e q u e no s e m u e v e h a c e 2 6 años los 1 1 0 j u z g a d o s civiles s e e n c a m i n a n a u n c o l a p s o . A m o d o i l u s t r a t i v o señalamos q u e - d e a c u e r d o a información p r o p i a - d e s d e la creación de la O f i c i n a de V i o l e n c i a Doméstica ( O V D ) y d u r a n t e el t r a n s c u r s o d e 9 años f u e r o n iniciados e n los j u z g a d o s c o n c o m p e t e n c i a e n c u e s t i o n e s d e f a m i l i a c e r c a d e 8 0 . 0 0 0 causas. Así, los e x p e d i e n t e s , también e n los j u z g a d o s p a t r i m o n i a l e s , c r e c e n día a día p r o v o c a n d o m a y o r c a r g a laboral c o n las c o n s e c u e n c i a s q u e ello a p a r e j a e n p e r j u i c i o d e la s a l u d d e los t r a b a j a d o r e s . No e s j u s t o q u e los r e c o r t e s p r e s u p u e s t a r i o s y las políticas d e a j u s t e s i g a n s o p o r t a d o s p o r los t r a b a j a d o r e s .

siendo

Por r a z o n e s d e n e c e s i d a d y u r g e n c i a , r e q u e r i m o s la previsión p r e s u p u e s t a r i a p a r a la Reestructuración I n t e g r a l d e la P l a n t a P e r m a n e n t e p r o p u e s t a p o r n u e s t r o g r e m i o y a p r o b a d o el 1 3 / 0 9 / 2 0 1 6 m e d i a n t e A c o r d a d a 2 5 / 2 0 1 6 d e la C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e la Nación ( C S J N ) incluyéndose e n el P r e s u p u e s t o d e G a s t o s d e l C o n s e j o d e la M a g i s t r a t u r a p a r a el ejercicio 2 0 1 7 , r e g i s t r a d o m e d i a n t e Resolución C M N r o . 4 5 1 / 1 6 .

CREACION DE C A R G O S POR J U Z G A D O 1 PROSECRETARIO 1 JEFE DE D E S P A C H O 1 O F I C I A L MAYOR 1 PERSONAL OBRERO Y MAESTRANZA 4 (TOTAL)

En el A N E X O I V d e t a l l a m o s la reestructuración y creación d e c a r g o s inclusión p r e s u p u e s t a r i a e n el e j e r c i c i o d e l año 2 0 1 8 p e t i c i o n a m o s .

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cuya

Unión de TmpCeacCos de [ajusticia de ta unción Personería G r e m i a l R e s . M.T. N " 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C . G . T .

\9>lbm (1096) Cap.

Venezuela

Fed. - Tel/Fax: 4381-9241/6782

G) J U S T I C I A NACIONAL EN CORRECCIONAL DE LA C A P I T A L

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LO CRIMINAL FEDERAL

El f u e r o p e n a l s e e n c u e n t r a en un e s t a d o crítico d e b i d o a la Incorporación d e l n u e v o s i s t e m a d e f l a g r a n c i a y la implementación d e la l e y d e Unificación d e l f u e r o C r i m i n a l y C o r r e c c i o n a l , las q u e m o d i f i c a r o n drásticamente la prestación d e l servicio d e justicia nacional. Sin p e r j u i c i o d e q u e la v e l o c i d a d p a r a r e s o l v e r los p r o c e d i m i e n t o s p e n a l e s e s u n o b j e t i v o q u e c o m p a r t i m o s , e n t e n d e m o s q u e si d i c h a s m e d i d a s no s e acompaña c o n r e c u r s o s p a r a f o r t a l e c e r las e s t r u c t u r a s j u d i c i a l e s , e l n u e v o p a r a d i g m a t i e n d e a f a v o r e c e r u n p r o c e s o d e s e l e c t i v i d a d q u e p r i v i l e g i a la persecución d e i o s d e l i t o s m e n o s s o f i s t i c a d o s , p o r s o b r e los d e l i t o s q u e c a u s a n la i n s e g u r i d a d endémica e n n u e s t r o país a través d e l c r i m e n o r g a n i z a d o . De a c u e r d o c o n los r e l e v a m i e n t o s q u e v e n i m o s r e a l i z a n d o , e s t i m a m o s q u e la solución real a e s t a situación e s la creación d e u n a o f i c i n a j u d i c i a l e n c a r g a d a d e la administración c e n t r a l i z a d a d e l o s p r o c e s o s d e f l a g r a n c i a . Dicha e s t r u c t u r a i m p l i c a la creación d e u n a p l a n t a d e e m p l e a d o s y f u n c i o n a r i o s q u e asistirían a l o s o n c e ( 1 1 ) J u z g a d o s d e t u r n o , e n l o s c a s o s d e c l a r a d o s c o m o " F l a g r a n c i a " , r e q u i r i e n d o la creación d e los s i g u i e n t e s c a r g o s , c u y a inclusión al presupuesto peticionamos:

Cantidad

Categoría Secretarío Director-

Secretario

Oficial

instancia

Administrativo

de lera,

Prosecretaria Jefe de

Cámara

Despacito

22 22

Página 7 de 22

cargos

H) C O N S E J O D E LA M A G I S T R A T U R A . DIRECCIÓN SEGURIDAD Y SALUD LABORAL

Q u e para q u e r e s u l t e n e f e c t i v a s las m e d i d a s v i n c u l a d a s c o n la protección d e t r a b a j a d o r a s y t r a b a j a d o r e s f r e n t e a los r i e s g o s l a b o r a l e s , r e s u l t a n e c e s a r i o q u e el P o d e r Judicial d e la Nación c u e n t e c o n u n área específica q u e a b o r d e d i c h a problemática en f o r m a i n t e g r a l el S e r v i c i o d e H i g i e n e y S e g u r i d a d . Q u e e n la a c t u a l i d a d el C o n s e j o de la M a g i s t r a t u r a d e l P o d e r J u d i c i a l c u e n t a únicamente con d o s e s p e c i a l i s t a s e n H i g i e n e y S e g u r i d a d q u e d a n s o p o r t e técnico e n la m a t e r i a , debiendo i m p l e m e n t a r un Servicio de Higiene y Seguridad que cumpla dichas funciones en t o d o el t e r r i t o r i o d e la Nación. Q u e r e c i e n t e m e n t e , p r o p u s i m o s la creación d e L A DIRECCIÓN D E S E G U R I D A D Y S A L U D L A B O R A L de a c u e r d o c o n la e s t r u c t u r a , organización y d i a g r a m a d e interacción detallado e n n u e s t r a presentación. Q u e a fin d e c o n c r e t a r la creación d e d i c h a Dirección p e t i c i o n a m o s la inclusión d e la creación d e c a r g o s e n la previsión p r e s u p u e s t a r i a d e l e j e r c i c i o f i n a n c i e r o d e l año 2 0 1 8 .

Hasta t a n t o el P o d e r Judicial d e la Nación c u m p l a c o n l a s o b l i g a c i o n e s e s t a b l e c i d a s p o r la legislación n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l , y c u e n t e c o n u n a guardería o jardín m a t e r n a l propio q u e s e e n c a r g u e d e la a s i s t e n c i a y c u i d a d o d e los h i j o s m e n o r e s d e t o d a s / o s las/los a g e n t e s - e m p l e a d o s , f u n c i o n a r i o s y m a g i s t r a d o s - , r e s u l t a i m p r e s c i n d i b l e q u e s e i m p l e m e n t e n m e d i d a s q u e p e r m i t a n q u e las y los a g e n t e s c o n h i j o s m e n o r e s a s u c a r g o , p u e d a n a r m o n i z a r las o b l i g a c i o n e s p a r a c o n s u f a m i l i a c o n las r e s p o n s a b i l i d a d e s e m e r g e n t e s d e la relación l a b o r a l y p u e d a n d e s a r r o l l a r s u s f u n c i o n e s l a b o r a l e s s i n s e r o b j e t o de discriminación p o r d i c h a c a u s a , y e n u n p l a n d e i g u a l d a d d e o p o r t u n i d a d e s laborales p a r a v a r o n e s y m u j e r e s . P e t i c i o n a m o s , s e e x t i e n d a n los a l c a n c e s d e l r e i n t e g r o m e n s u a l p o r guardería, para t o d a s y t o d o s los a g e n t e s del P o d e r J u d i c i a l d e la Nación d e p l a n t a p e r m a n e n t e , i n t e r i n a , o c o n t r a t a d a , q u e t e n g a n hijos de e d a d e s c o m p r e n d i d a s e n t r e los 4 5 días y 5 años d e e d a d , p o r c a d a u n o d e los niños en t a l e s c o n d i c i o n e s , s i n t e n e r e n c u e n t a el t o p e salarial d i s p u e s t o para la percepción d e la asignación f a m i l i a r . Asimismo, solicitamos q u e dicho beneficio incluya a todas/os las/los agentes que efectúen m e n s u a l m e n t e e r o g a c i o n e s v i n c u l a d a s c o n el c u i d a d o d e s u s h i j o s e n guarderías o j a r d i n e s m a t e r n a l e s de I n s t i t u c i o n e s Públicas y / o P r i v a d a s , c o m o así también para q u i e n e s c o n t r a t e n p e r s o n a l p a r a el c u i d a d o d e s u s h i j o s e n el d o m i c i l i o particular.-

Página 8 de 22

Unión de Tmpíeados de íu Justicia de /a 9{ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C.G.T. Venezuela 1875/77 (1096) C a p . F e d . - Tel/Fax: 4381-9241/6782

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S e i n c l u y a el p r e s e n t e p e d i d o c o m o así también l o s g a s t o s q u e d e m a n d e e l a l q u i l e r y / o adecuación y / o c o m p r a d e u n i n m u e b l e d e s t i n a d o c o m o guardería, e n el A n t e p r o y e c t o d e P r e s u p u e s t o d e l P o d e r J u d i c i a l d e la Nación p a r a e l ejercicio 2018.-

3) J U Z G A D O F E D E R A L D E O R A N . ^ONA DESFAVORABLE,

PAGÓ'^TC)! A D I C I O N A L

POR

En atención a las c o n d i c i o n e s e n q u e p r e s t a n f u n c i o n e s , s o l i c i t a m o s s e d i s p o n g a el p a g o del plus p o r " z o n a d e s f a v o r a b l e o Área d e F r o n t e r a " a t o d a s y t o d o s los a g e n t e s q u e c u m p l e n f u n c i o n e s e n el J u z g a d o F e d e r a l d e O r a n . S o l i c i t a m o s q u e s e i n c l u y a el p r e s e n t e r e c l a m o e n el a n t e p r o y e c t o d e p r e s u p u e s t o d e l P o d e r J u d i c i a l d e la Nación p a r a el e j e r c i c i o 2 0 1 8 .

PETITORIO

C o n f o r m e las r a z o n e s e x p u e s t a s y el d e t a l l e aquí e f e c t u a d o , s o l i c i t a m o s s e i n c o r p o r e n t o d o s e s t o s r e c l a m o s e n el A n t e p r o y e c t o d e P r e s u p u e s t o d e ! P o d e r J u d i c i a l d e la Nación p a r a el e j e r c i c i o 2 0 1 8 . Esperando consideración.

una favorable

respuesta,

saludamos

a Usted

con nuestra

mayor

12 JUL 2017 •

—

W E S A D E EMT^^«^'»^

Página 9 de 22

ANEXO I SEGURIDAD SOCIAL CARGOS JUEZ SECRETARIO PRIVADO (JEFE DE DESPACHO) SECRETARIO PROSECRETARIO ADMINISTRATIVO JEFE DE DESPACHO OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR

SECRETARIA 1

SECRETARIA 2

UNIDAD ESPECIAL

1 1

TOTAL 1 1

1 1

3 3

2 2 2 2

6 6 6 6 35

MÓNICA LUCÍA P A U L U K SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

Página 10 de 22

Unión de TmpCeados de ta Justicia de ía unción Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C.G.T. Venezuela 1875/77 (1096) C a p . Fed. - Tel/Fax: 4381-9241/6782

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A N E X O II SEGURIDAD SOCIAL

CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE DESPACHO OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTAL

CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTAL

PLANTA ACTUAL 1 2 1 + 1 contratado 2 2 3 3 10 + 1 contratado 26

PLANTA ACTUAL 1 2 1 2 1 1 4 11 + 2 contratados 25

JUZGADO 1 PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 5 + 1 contrato 35

JUZGADO 2 PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 4 + 2 contratos 35

CREACIO N

TRANSFORMACI ON

+1 +1 +2 +4 +1

+2 +3 -5

CREACIO N

TRANSFORMACI ON

+1 +2 +2 +5 +5 +2 -7 10

MÓNICA L U C Í A PAULUK SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

Página 11 de 22

JUZGADO 3 CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE DESPACHO OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTAL

PLANTA ACTUAL 1 2 2 2 i 1 2 10 + 2 contratados 23

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 4 + 2 contratos 35

CREACIO N +1 +1 +2 +5 +3

TRANSFORMACI ON

+2 +4 -6

JUZGADO 4 CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTALES

MÓNICA LUCÍA P A U L U K SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

PLANTA ACTUAL 1 2 1 2 1 2 2 10 + 2 contratados 23

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 4 +2 contratos 35

Página 12 de 22

CREACIO N +1 +2 +2 +5 +2

TRANSFORMAC ION

+2 +4 -6

Unión de Tmpíeados dt [ajusticia de Ca ü\[ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C . G . T . Venezuela 1875/77 (1096) C a p . Fed. - Tel/Fax: 4381-9241/6782

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JUZGADO 5 PLANTA ACTUAL

CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE DESPACHO O F I C I A L JVIAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTALES

1 2 2 2 1 2 2 10 + 2 contratados 24

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 4 + 2 contratos 35

CREACIO N +1 +1 +2 +5 +2

TRANSFORMAC ION

+2 +4 -6

JUZGADO 6

1 2 2 2 1 3 3 10

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 6

PLANTA ACTUAL

CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE D E S P A C H O O F I C I A L JVIAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTALES

CREACI ON +1 +1 +2 +5 +2

TRANSFORMACI ON

+1 +3 -4

MÓNICA LUCÍA P A U L U K SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

Página 13 de 22

JUZGADO 7 CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE D E D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTALES

PLANTA ACTUAL 1 2 2 1 1 2 1 10 + 2 contratados 20

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 6 + 2 contratos 35

CREACIO N +1 +1 +3 +5 +4 +1

TRANSFORMACI ON

+4 -4

JUZGADO 8 CARGO

PLANTA ACTUAL

JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE D E D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE

1 2 1 2 1 1 2

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6

ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTALES

8 (4 contratados) 22

2 + 4 contratos 35

MÓNICA LUCÍA P A U L U K SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

Página 14 de 22

CREACIO N +1 +2 +2 +5 +3

TRANSFORMACI ON

+2 +4 -6

Unión de Tmpíeados de [ajusticia de ía 9s[ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C . G . T . Venezuela 1875/77 (1096) Cap. F e d . - Tel/Fax: 4381-9241/6782

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JUZGADO 9 CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTALES

PLANTA ACTUAL 1 2 1 3 1 4 2 8 +1 contratado 23

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 5 + 1 contrato 35

CREACIO N +1 +2 +1 +5 +2 +1

TRANSFORMACI ON

+3 -3

J U Z G A D O 10 CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO JEFE DE D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTALES

PLANTA ACTUAL 1 3 1 2 1 2 1 10 + 3 contratados 24

PLANTA IDEAL 1 3 3 4 6 6 6 3 +3 contratos 35

CREACIO N

+2 +2 +5 +2

TRANSFORMACI ON

+2 +5 -7

MÓNICA LUCIA P A U L U K SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

Página 15 de 22

' •• -

SALAI CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO DE CAMARA PROSECRETARIO JEFE PROSECRETARIO ADMINISTRATIVO J E F E DE D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTAL

PLANTA ACTUAL

PLANTA IDEAL

3 1 1

1 5

10 3 3 3 13 + 2 contratos 43 + 2

10 6 6 6 13 + 2 contratos 52 +2 contratos

CREACION

+3 +3 +3

SALA 2 CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO DE CAMARA PROSECRETARIO JEFE PROSECRETARIO ADMINISTRATIVO JEFE DE D E S P A C H O OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTAL

V lOON N II C PA A L I U I i Cr ÍI A DA I t\y M A P AIUIIL U K SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

PLANTA ACTUAL

PLANTA IDEAL

3 1 2

10 2 2 4 12 + 2 contratos 38 + 2 contratos

10 6 6 6 12 + 2 contratos 49 + 2 contratos

Página 16 de 22 . /„

CREACION

+4 +4 +2

Unión de TmpCeados de [ajusticia de ta 9{ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C . G . T . Venezuela 1875/77 (1096) C a p . F e d . - Tel/Fax: 4381-9241/6782

\Aww.uejn.org.ar

SALA 3

PLANTA ACTUAL

CARGO JUEZ SECRETARIO PROSECRETARIO DE CAMARA PROSECRETARIO JEFE PROSECRETARIO ADMINISTRATIVO JEFE DE DESPACHO OFICIAL MAYOR OFICIAL ESCRIBIENTE ESCRIBIENTE AUXILIAR TOTAL

PLANTA IDEAL

3 1 1

10 3 2 4 14 + 1 contrato 42 + 1 contrato

10 6 6 6 14+1 contrato 51 + 1 contrato

CREACION

+3 +4 +2

MÓNICA LUCÍA PAULUK SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

Página 17 de 22

A N E X O III SEGURIDAD SOCIAL P L A N T A TIPO P A R A L O S J U Z G A D O S F E D E R A L E S D E L INTERIOR D E L PAIS

1 SECRETARIO 1 PROSECRETARIO

ADMINISTRATIVO

1 JEFE DE DESPACHO 1 OFICIAL

MAYOR

1 OFICIAL

CANTIDAD DE CREACIONES POR REGIONAL, DE A C U E R D O A L M A P A DE DEPENDENCIAS QUE ENTIENDEN SOBRE CAUSAS PREVISIONALES. SECRE TARIO

PROSECRETARIO ADMINISTRATIVO

JEFE DE DESPACHO

OFICIAL MAYOR

OFICIAL

TOTALES

R E G I O N A L 2, Viedma, Gral Roca, Neuquén, Zapala y Bariloche

REGIONAL 3 Bahía Blanca, Santa Rosa la Pampa

REGIONAL 4 Mar del Plata, Azul, Dolores y Necochea

REGIONAL 5 La Plata, Quilmes, Junín, Lomas de Zamora

REGIONAL 6 San Martin, Morón, San Isidro, Tres de Febrero, Campana y Mercedes

REGIONAL 7 Paraná, Paso de los Libres, y Concepción del Uruguay REGIONAL 8

REGIONALES

R E G I O N A L 1, Ushuaia, Rio Grande, Rawson, Rio Gallegos, Caleta Olivia, Esquel y Comodoro Rivadavia

Página 18 de 22 DCIA PAULUK SECRETARIA GREMIAL II P

I Kl

Unión de TmpCeados de íxi Justicia de Ca 9{ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C.G.T. Venezuela 1875/77 (1096) Cap, F e d . - Tel/Fax: 4381-9241/6782

Rosario, Santa Fe, San Nicolás y Rafaela REGIONAL 9 Córdoba, Bell Ville, Rio Cuarto, San Francisco, Villa María y la Rioja R E G I O N A L 10 Mendoza, San Rafael, San Juan Y San Luis R E G I O N A L 11 Tucumán, Santiago del Estero y Cata marca R E G I O N A L 12 Corrientes, Resistencia, Formosa, Reconquista y Roque Sáenz Peña R E G I O N A L 13 Posadas, El Dorado y Oberá REGIONAL 14 Salta, Oran y Jujuy TOTALES

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405

MÓNICA LüGiA PAULUK SECRETARIA GREMIAL U.E.J.N.

Página 19 de 22

A N E X O IV D E T A L L E DE L O S C A R G O S DE L A J U S T I C I A C I V I L

A ) C R E A C I O N DE C A R G O S P O R J U Z G A D O 1 PROSECRETARIO 1 JEFE DE D E S P A C H O 1 OFICIAL MAYOR 1 PERSONAL OBRERO Y MAESTRANZA 4 (TOTAL)

B) T R A N S F O R M A C I O N D E C A R G O S

PLANTA ACTUAL

NUEVA

PLANTA

JEFE DE D E S P A C H O

PROSECRETARIO ( 1 )

OFICIAL MAYOR

JEFE DE D E S P A C H O ( 2 )

OFICIAL

OFICIAL MAYOR

OFICIAL

OFICIAL MAYOR(3)

ESCRIBIENTE

OFICIAL

ESCRIBIENTE

OFICIAL

ESCRIBIENTE. AUX

ESCRIBIENTE

ESCRIBIENTE AUX.

ESCRIBIENTE

Pรกgina 20 de 22

Unión cíe "Empicados de [ajusticia de Ca 0\[ación Personería G r e m i a l R e s . M.T. N° 1 5 4 3 A d h e r i d a a la C . G . T

Venezuela 1875/77 (1096) C a p . Fed. - Tel/Fax: 4381-9241/6782

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C) P L A N T A P A T R I M O N I A L Y D E F A M I L I A ( A C T U A L Y N U E V A ) La p l a n t a a c t u a l d e los j u z g a d o s p a t r i m o n i a l e s c u e n t a c o n la s i g u i e n t e composición: PLANTA ACTUAL JUZGADO PATRIMONIAL (13 A G E N T E S ) PROSECRETARIO JEFE DE DESPACHO DE PRIMERA

JEFE DE D E S P A C H O DE P R I M E R A

JEFE DE D E S P A C H O DE PRIMERA (SECRETARIA PRIVADA)

OFICIAL MAYOR OFICIAL

OFICIAL

ESCRIBIENTE

ESCRIBIENTE AUXILIAR PERSONAL OBRERO Y MAESTRANZA

La p l a n t a a c t u a l d e los j u z g a d o s c o n c o m p e t e n c i a e n c u e s t i o n e s d e F a m i l i a c u e n t a c o n la s i g u i e n t e composición:

PLANTA ACTUAL JUZGADO DE FAMILIA (15 A G E N T E S )

PROSECRETARIO

JEFE DE D E S P A C H O DE P R I M E R A

PROSECRETARIO (TRABAJADOR SOCIAL) JEFE DE D E S P A C H O DE PRIMERA

JEFE DE DESPACHO DE PRIMERA (TRABAJADOR SOCIAL)

JEFE DE DESPACHO DE PRIMERA (SECRETARIA PRIVADA)

OFICIAL MAYOR OFICIAL

OFICIAL

ESCRIBIENTE

ESCRIBIENTE AUXILIAR PERSONAL OBRERO Y MAESTRANZA

M Ó N I C A LUCIA P A U L U K S E C R E T A R I A GREM'AL U.E.J.N. Página 21 de 22

N u e s t r a p r o p u e s t a d e n u e v a p l a n t a d e j u z g a d o p a t r i m o n i a l estรก c o m p u e s t a d e l s i g u i e n t e modo:

NUEVA PLANTA JUZGADO PATRIMONIAL (17 AGENTES)

PROSECRETARIO

J E F E DE D E S P A C H O DE P R I M E R A

JEFE DE D E S P A C H O DE PRIMERA

OFICIAL MAYOR

OFICIAL

ESCRIBIENTE

ESCRIBIENTE AUXILIAR PERSONAL OBRERO Y MAESTRANZA

JEFE DE D E S P A C H O DE PRIMERA

JEFE DE D E S P A C H O DE PRIMERA (SECRETARIA PRIVADA)

PERSONAL OBRERO Y MAESTRANZA

N u e s t r a p r o p u e s t a d e n u e v a p l a n t a de j u z g a d o d e F a m i l i a e s t a c o m p u e s t a d e l s i g u i e n t e modo: