TURISMO ACESSÍVEL

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se REQUERIMENTO

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Número

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Número 2738 / XII (

1 .ª)

Publique - se 2012-04-18

Mesa

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O Secretário da Mesa Paulo Batista Santos (Assinatura)

Digitally signed by Paulo Batista Santos (Assinatura) Date: 2012.04.18 15:04:55 +01:00 Reason: Location:

Assunto: PORTUGAL DEVE APOSTAR FORTEMENTE NO TURISMO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA Destinatário: Min. da Economia e do Emprego

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Na busca de alternativas que tenham como fim o combate à sazonalidade, a descoberta de novos nichos de mercado e o aprofundamento de um turismo que se quer cada vez mais integrante e efectivamente universal, diversos estudos têm vindo a mostrar a aposta no chamado Turismo Acessível como sendo uma aposta não apenas sustentável, mas rentável também, mais humana e democrática.

Efectivamente, a figura do “viajante portador de deficiência” ajusta-se, hoje em dia, à de alguém que viaja cada vez mais, estimando-se em 7,5 milhões o número destes turistas que circulam pela Europa anualmente, no que equivalerá sensivelmente a 156 milhões de noites. Dados recentes têm vindo a demonstrar que o viajante portador de deficiência faz-se normalmente acompanhar nas suas deslocações, o que eleva o público-alvo a um potencial de 130 milhões de pessoas, tornando-se num dos segmentos do mercado mais apetecível para os destinos turísticos. Porém, o conceito de turismo acessível, nas suas diversas componentes legislativas, estruturais e funcionais, uma vez posto em prática – quando efectivamente o é – possui um alcance que visa o benefício não só destas pessoas, mas também de todo um grupo que se enquadra num conceito de ‘pessoas com mobilidade reduzida’. Neste último grupo incluem-se, por exemplo, crianças, idosos, pessoas obesas ou temporariamente incapacitadas – ou seja, um grupo que abrange, segundo as últimas estimativas, 60% da população na zona da OCDE. Será, portanto, escusado mencionar o enorme potencial turístico e económico que uma aposta neste sector específico de mercado traria ao País. Efectivamente, quando se olha para os recentes estudos que indicam que 81% das pessoas deste grupo viajariam caso tivessem acesso a zonas socialmente ‘conscientes’ das suas dificuldades e preparadas para recebê-las, percebemos facilmente a magnitude da oportunidade com que nos deparamos. Só na Alemanha, por exemplo, este sector de mercado representa um volume de negócios na ordem dos 1570 milhões de euros…

Portugal é hoje conhecido como destino turístico de excelência, quer pela sua diversidade de oferta e climática, pelas suas praias inigualáveis, mas também por um tipo de hospitalidade vincada no próprio ADN de todo um povo e reconhecida pelos milhões de turistas que por cá já passaram. Tudo isso são factores de distinção que fazem da marca Portugal uma marca com identidade própria lá fora. Daí a importância de nos distinguirmos neste sector específico – o do

turismo acessível – de outros destinos que, ou não podem associar esta especialidade a um cunho cultural e geográfico semelhante ao nosso, ou simplesmente não se encontram ainda alertados para o potencial económico que tal aposta encerra.

Nesta era da comunicação e divulgação, em que a informação que é disponibilizada num minuto é no minuto seguinte estendida a milhões de pessoas, nunca é demais salientar a importância de sermos dos primeiros a desbravar o caminho até este precioso nicho de mercado, assim como difundir o teor da nossa oferta de forma clara e objectiva. Está provado que as pessoas, enquanto turistas, tendem mais a fidelizar-se perante uma oferta de qualidade, e não menos importante nesta matéria é a efectividade com que esta é divulgada. Pelo contrário, torna-se mais difícil a captação de turistas, ainda que a nossa oferta seja mais atractiva, quando estes se encontram já fidelizados a outros mercados. A chave do sucesso reside pois na rapidez da elaboração de um turismo acessível estruturante e a sua posterior divulgação. Trata-se de um comboio que o País não pode perder, sob pena de tornar-se duplamente difícil apanhá-lo no futuro.

Por iniciativa muitas vezes isolada, algumas Câmaras e ERT’s – sendo aqui de elementar justiça salientar o esforço de Almeida Pires no Algarve – puseram já em marcha programas de adaptação de espaços e edifícios públicos a esta nova realidade, assim como um reforço da exigência para todas as novas construções. Mas isto só não basta. As cidades ‘acessíveis’ devem ser um desígnio nacional, não só pelos benefícios que trazem aos grupos alvo, mas pelo efeito de arrastamento que isto implica na consciencialização dos cidadãos e na evolução para uma democracia mais justa. Poder-se-á dizer mais: a elaboração e adopção de medidas transversais nesta área, da parte do governo, é um dever moral para com os cidadãos deste país. De facto, não faz qualquer sentido que a acção nesta área fique entregue apenas nas mãos das Câmaras, ERT’s e privados – mormente o louvável esforço levado a cabo por alguns destes –, arriscando-se o país, como é apanágio perante a ausência de uma legislação transversal, a ver brotar uma panóplia de ofertas incongruentes, consoante o contexto, as necessidades e motivações de cada região. O Estado poderia, por exemplo, desempenhar um papel mais activo nas acções de sensibilização e formação, assim como na criação de uma estrutura de informação unificada que reunisse a globalidade da oferta do País neste sector. O Estado, por assim dizer, deve ser líder nesta matéria, e não seguidor.

Tendo portanto em conta os aspectos acima nomeados, assim como as linhas do programa do XIX Governo Constitucional que referem, no capítulo “Turismo”, que “a estratégia do Governo […] consubstancia-se na diferenciação e autenticidade do serviço e do produto, com presença numa combinação de mercados que reduzam as debilidades actuais de concentração em mercados e produtos, através da incorporação de elementos de inovação […]”, e nas alíneas em que se compromete a “reforçar a acção reguladora e a visão estratégica partilhada entre actores públicos e privados”, “dar maior expressão aos programas de Turismo Sénior, […]

Turismo para Cidadãos com deficiências e incapacidades, […] e Turismo de Saúde”, e “apostar no crescimento das receitas por Turista”, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, solicita-se a V. Exa. se digne obter do Ministério da Economia e Emprego resposta à seguinte pergunta: - Que medidas concretas já tomou, ou pensa o Governo vir a tomar, no sentido de apostar fortemente na captação da procura do chamado “Turismo Acessível”, à luz de todo o enunciado atrás descrito?

Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Abril de 2012 Deputado(a)s MENDES BOTA(PSD)

____________________________________________________________________________________________________________________________ Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.