TRIBUNAINDEPENDENTE
Conjuntura
FLAVIO GOMES DE BARROS - flavio.gb@ig.com.br
A crise agora é geral
O
pífio crescimento da economia brasileira se reflete, em consequência, na situação econômico-financeira dos Estados. Alagoas se inclui nesse contexto. Além da diminuição da receita proveniente de repasses federais, a receita própria cai, por consequência. E existe o outro lado amargo da questão, na iminência de fechamento do orçamento para 2014, que há de ser consumado em setembro deste ano: a previsão de crescimento de custos com pessoal no ano que vem é de 20%, aumentando tal despesa para R$ 1,85 bilhão. Já existe, na área financeira do governo estadual, a determinação de congelar o custeio do Executivo. Na prática isso significa que as cotas financeiras dos órgãos estatais permanecerão em 2014 nos mesmos valores deste ano. O governador Téo Vilela está ciente disso e, em função do cargo, terá a desgastante responsabilidade de informar ao Judiciário e ao Legislativo que é impossível falar em aumento dos duodécimos. Pela gravidade da situação, isso será tratado diretamente pelos chefes dos três poderes. E Téo Vilela, baseado nos dados fornecidos pelo corpo técnico, não terá margem para negociação. Terá de usar da franqueza para dizer que para aumentar os repasses terá de tirar do Executivo, que na verdade não tem de onde tirar. Traduzindo: a crise, que era global e virou nacional, passou a ser também estadual.
Fazendo história O deputado estadual João Henrique Caldas, em primeiro mandato, conseguiu o que muita gente, em muito tempo, não conseguiu: tornar públicas informações relevantes, apesar de negativas, da Assembleia Legislativa. Cabe aos ditos órgãos competentes uma providência para que o trabalho do parlamentar não tenha sido em vão.
Contra indicação Ganha intensidade o comentário de que o governador Téo Vilela poderia desistir de concorrer ao Senado para ser ministro do TCU. Não parece razoável. Indiciado na Operação Navalha, por proposta do próprio TCU, ele teria muito a explicar, caso isso venha a se confirmar. O desgaste, de efeito pessoal e político, não compensaria.
Plebiscito A possibilidade de Téo Vilela não disputar o Senado, seja por conta de nomeação para ministro do TCU ou por concluir o mandato de governador, transformaria a disputa pela única vaga ao Senado num confronto direto e ideológico. É que, afora ele, os dois possíveis pretendentes são o senador Fernando Collor e a vereadora Heloísa Helena.
MACEIÓ - DOMINGO, 4 DE AGOSTO DE 2013 POLÍTICA
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PEC 53 quer mais rigor contra juízes corruptos Proposta exclui a aposentadoria compulsória no rol das punições; Almagis pondera REPRODUÇÃO/BLOG POLÍCIA E POLÍTICA
EDITORIA DE POLÍTICA COM REDAÇÃO
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italiciedade é a garantia legal concedida a certos titulares de funções públicas, civis e militares de carreira, de permanecerem em seus cargos até atingirem a idade prevista para a aposentadoria compulsória - 70 anos -, sendo vedado o afastamento ou demissão, à exceção de motivo estabelecido por lei ou por sentença judicial transitada em julgado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2011 quer acabar com isso na carreira jurídica. Acontece que senadores defendem que a aposentadoria compulsória a magistrados corruptos, por exemplo, é um prêmio e não punição. De outro, juízes e desembargadores que querem ter preservadas garantias previstas na Constituição. Essa PEC exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados afastados por crimes de corrupção e institui um regime disciplinar, que vai da advertência à demissão a esses magistrados. Com a inclusão de um substitutivo, os efeitos da PEC, se aprovada, também irão se estender aos integrantes do Ministério Público. O presidente da Associação dos Magistratos de Alagoas (Almagis), juiz Pedro Ivens de
Magistrados - já devidamente condenados - não ganhariam a aposentadoria compulsória
França, se pronuciou e repudiou a proposta. “A grande questão que deve ser o centro de toda essa discussão é a vitaliciedade da magistratura. A vitaliciedade na carreira da magistratura é uma garantia constitucional, é cláusula pétrea.
A perda do cargo só pode ser aplicada mediante ação judicial própria para esse fim, resguardados o devido processo legal e a ampla defesa”, ressaltou o magistrado alagoano. Na justificativa da PEC, o autor da proposta, senador
Humberto Costa (PT-PE), afirma que a pena de demissão a magistrados já é prevista em casos de ação penal transitado em julgado, porém, jamais é aplicada. “Em seu lugar, aplicam a de aposentadoria com vencimentos proporcionais”, disse.
PARA PEDRO IVENS
Mercado Circula no mercado imobiliário a informação de que o empresário Nivaldo Jatobá, que já foi prefeito de São Miguel dos Campos e deputado estadual, teria fechado negociação com um grupo econômico de Dubai para venda da área do Gunga, em Roteiro. Algo em torno de R$ 250 milhões, para implantação de dois mega resorts.
Merecimento O jornalista e radialista Jorge Moraes receberá, na próxima 6ª feira, 9 de agosto, o título de Cidadão Honorário de Maceió, por proposta do vereador Eduardo Canuto. O evento será na Câmara Municipal de Maceió. Moraes, nascido no Rio de Janeiro, veio para cá aos cinco anos de idade e tem sido uma referência na área de comunicação.
Agenda A Associação dos Cronistas Desportivos de Alagoas comemora, amanhã, 70 anos de fundação, completados em 22 de julho. Às 17 horas, no Estádio Rei Pelé, com diversas homenagens. Dentre elas, duas póstumas: a José Sebastião Bastos, ex-dirigente da CBF e da Federação Alagoana de Futebol, e a Heider Silveira, ex-presidente da FAF.
Saudade Dominguinhos será homenageado, hoje, com uma manifestação na orla de Ponta Verde, com participação de músicos e admiradores. A concentração será às 10 horas, no Sete Coqueiros, e de lá o grupo irá até a barraca da PM em frente ao Pedra Virada, onde, às 12h30m, haverá uma apresentação de vários sanfoneiros. Informações: 9981.4018.
Trata-se do exercício de uma garantia constitucional de um cidadão” THIAGO BOMFIM Presidente da OAB/AL, sobre o pedido da entidade ao Conselho Estadual de Segurança para que o deputado estadual João Henrique Caldas receba proteção
* O cantor, compositor e instrumentista Dominguinhos, falecido há poucos dias, recebe, também hoje, a homenagem do programa “Aplauso”, na Educativa FM, pelo conjunto da sua obra. Das 10 horas ao meio-dia, com produção de Givaldo Kleber. * O Concerto aos Domingos, iniciativa da secretaria estadual de Cultura e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, apresenta, hoje, a pianista pernambucana Maria Clara Fernandes de Lima. Às 10 horas, no IHGA, com entrada franca. * Repetindo o que vem acontecendo em todo o Brasil, está sendo anunciada para hoje, às 8 da manhã, na orla de Ponta Verde, uma manifestação dos médicos, contra o governo federal. Há uma recomendação para se vestirem de preto, como protesto. * Será lançada amanhã, às 8 horas, na sede do Sindicato dos Corretores de Alagoas, a IV Edição do Prêmio Sincor de Jornalismo Alberto Marinho, que conta com a parceria do Sindicato dos Jornalistas. A premiação acontecerá no dia 19 de novembro. * A terceira edição do Festival de Cinema Universitário de Alagoas será realizada entre 12 a 16 de novembro, na cidade de Penedo. As inscrições estão abertas somente até amanhã, na Coordenação de Assuntos Culturais da Ufal, para filmes de até 30 minutos. * A Secretaria Municipal de Assistência Social promove a VII Conferência Municipal de Assistência Social, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, amanhã e depois, no Centro de Convenções de Maceió. * Um jogo entre dois clubes em situações adversas. Assim será CSA x Juazeirense, hoje, no Trapichão. O time baiano ainda luta por sucesso na Série D do Brasileiro, mas ao CSA, sem nenhum ponto ganho e sequer um gol marcado, só resta entrar em campo.
‘Proposta é um atentado a democracia’ O presidente Pedro Ivens denomina a PEC 53 de um ato contra a democracia. “É preciso deixar claro que a prerrogativa da vitaliciedade, antes de ser destinada à magistratura, é uma garantia para a sociedade. Magistrados independentes garantem a segurança jurídica e o estado democrático de direito. Qualquer tentativa de quebra das garantias constitucionais da magistratura é golpe contra a democracia”, pontuou. No entendimento de Ivens, a aposentadoria compulsória é pena e não prêmio. “A Constituição Federal já prevê a perda do cargo, mediante ação própria. As associações da classe, até em âmbito nacional, não são contra a punição de juízes que apresentem desvios no exercício da função”, lembrou. A argumentação do presidente da Almagis mostra que as entidades nacionais da magistratura como a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais) apresentaram uma proposta, que deve
DIVULGAÇÃO
Pedro Ivens, presidente da Almagis, adverte que vitaliciedade na magistratura está na Constituição
constar no texto final da PEC 53. “Em casos em que tribunais e conselhos identificarem crimes hediondos [Lei 8.072/1990] e equiparados [tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terroris-
mo], bem como nos crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e peculato na modalidade dolosa, seja inadmissível a aplicação aposentadoria proporcional, devendo, nestes casos, o tribunal de origem ou o CNJ
[Conselho Nacional de Justiça], encaminharem as provas de tais fatos a quem de direito, para a proposição de ação de perda do cargo, resguardados a ampla defesa e o devido processo legal”, ressaltou. (EP)
JUIZES E POLÍTICA
SENADO
A PEC foi retirada de pauta no dia 11 de julho, por um pedido de vista da Mesa Diretora para atender a um acordo entre o Senado e entidades ligadas aos magistrados e membros do Ministério Público. A previsão é que a proposta volte agora com o retorno dos trabalhos no Congresso. O acordo consiste na inclusão de substitutivos que flexibilizam a proposta para decretar a perda da aposentadoria compulsória somente depois de condenação transitada em julgado, como querem os magistrados.
Para o senador Humberto Costa, a punição disciplinar máxima para juízes e promotores condenados deve ser a demissão. Com os substitutivos do relator Blairo Blairo (PRMT), em caso de ilícitos penais puníveis com perda de cargo, o CNJ ou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficarão obrigados a representar ao MP para que proponha, em 30 dias, a ação para a perda do cargo. Magistrados pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), apoio.
Acordo pode firmar a paz entre as partes
Substitutivos deve ser apreciado este mês