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TRIBUNAINDEPENDENTE
POLÍTICA MACEIÓ - DOMINGO, 26 DE JANEIRO DE 2014
BARTOLOMEU DRESCH bartolomeu_dresch@hotmail.com.br
A mudança da cerveja
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á esta aberta a consulta pública do Ministério da Agricultura para a sugestão sobre mudanças na fórmula da cerveja. São dois meses para que as partes interessadas se manifestem e apresentem sugestões. O texto em discussão permite a adição à fórmula matériasprimas de origem animal como leite e mel. Hoje, para ser considerada cerveja, o produto só pode receber sucos vegetais. A receita proposta pelo governo contemplou a maior parte das reivindicações dos cervejeiros, mas não houve consenso quanto ao pedido de parte do setor privado de redução do percentual de cevada maltada de 55% para 50%. Isso permitiria uma adição maior de cereais, como milho e arroz, e diminuiria os gastos com matéria prima. A alteração, no entanto, não foi considerada necessária pelo Ministério da Agricultura e ficou de fora do texto acertado com o setor. O objetivo da mudança na fórmula da cerveja é permitir uma maior variedade e versões mais refinadas da bebida, tornando-a mais competitiva. Terminada a etapa de consulta pública, a discussão passará para o Mercosul, que também precisa aprovar as modificações na receita, A cerveja é um dos produtos cujos padrões de qualidade e identidade são harmonizados entre os países do bloco. A estimativa do Ministério da Agricultura é que a nova receita seja tornada oficial somente em 2015. O documento completo com a nova fórmula pode ser visualizado no site do Ministério da Agricultura e as sugestões sobre o texto podem ser encaminhadas até 22 de Março para o e-mail cp.cerveja@agricultura.gov.br.
Nas ondas do Edécio A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) pretende organizar o carnaval de rua de Maceió, e ao mesmo tempo valorizar os blocos que desfilam no período. Por isso mesmo lançou um edital para dar igualdade de condições a estas manifestações. Segundo o Presidente da Fundação Vinicius Palmeira, os representantes dos blocos devem seguir as orientações do edital e entregar a documentação na sede da Fundação até o dia 7 de Fevereiro. Os blocos serão divididos em três modalidades: Comunitário, Tradicional e Especial. Cada um terá uma orientação específica, mantendo seu histórico e suas características, segundo explicou Vinicius. O Carnaval 2014 de Maceió fará uma homenagem ao radialista Edécio Lopes.
Nas ondas do Edécio 2 Sobre os blocos, os comunitários são os que optarem pelo desfile entre 1 e 4 de Março, em ruas dos bairros ou regiões onde estão localizados e cujo numero de foliões seja menos de 2 mil. Os Blocos Tradicionais são os vinculados a instituições, cujo local de desfile não seja onde se localiza sua sede e podem optar pelo desfile nas prévias (21 a 23 de Fevereiro) ou mesmo na carnaval, ou em ambos, mas com número de foliões inferior a 10 mil. Os Blocos Especiais pode ter mais de dez mil foliões, o desfile já é tradicional na cidade e estão incluídos no calendário turístico ou carnavalesco de Maceió.
Afastados por corrupção De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 4 mil servidores públicos federais foram expulsos por irregularidades cometidas durante o período que exerceram suas funções. A maior parte por corrupção. De 2003 a 2013 foram aplicadas 4.577 penas contra servidores, como demissão, destituição ou cassação de aposentadoria. Segundo a CGU, 3.078 foram banidos do serviço público por corrupção, 1.025 acumularam cargos ilegalmente, abandonaram o emprego ou não compareceram ao local de trabalho. Somente em 2013 foram 529 servidores públicos foram expulsos do serviço público, pelas mesmas irregularidades, sempre com destaque para a corrupção.
Vaquejada regulamentada Participantes do Núcleo de Criadores de Cavalo de Milha em Alagoas definiram o novo regulamento da segunda edição do Circuito Amador de Vaquejada. Foram feitas adaptações para oferecer mais segurança e comodidade aos participantes, adaptar o regulamento à Associação Brasileira de Quarto de Milha e ao mesmo tempo regular a filiação e as inscrições. Neste ano o circuito terá oito etapas, com uma premiação de R$ 120 mil. A primeira vaquejada acontecerá no Parque Palmery Soriano, em Cajueiro, no dia 14 de Fevereiro. Após a conclusão das oito etapas, os trinta melhores vaqueiros amadores vão concorrer, além da premiação geral, a um carro 0 km.
Cérebro de idosos Uma recente pesquisa baseada em testes de computador aponta que o cérebro dos idosos é mais lento por causa do excesso de informação acumulado durante os anos. O resultado se contrapõe á maioria da comunidade médica, que considera as conexões cerebrais prejudicadas pelo avanço da idade. A pesquisa foi publicada na revista científica “Journal of Topics in Cognitive Science”. Os pesquisadores concluíram que o cérebro dos mais velhos funciona como um “disco rígido de computador”, que repleto de dados demora mais tempo para acessar as informações.
Cérebro de idosos 2 Para comprovar a tese, elaborada na Universidade de Tübingen, na Alemanha, um computador foi programado para ler uma certa quantidade de dados por dia, bem como aprender novas palavras e comandos. Quando os pesquisadores instruíram o computador a “processar” uma grande quantidade de dados, sua performance nos testes cognitivos se assemelhou a de um adulto. Mas na medida em que o computador foi exposto a novas palavras e comandos, ficou idêntico o cérebro de um homem mais velho. Isso demonstrou que a lentidão não estava associada ao tempo, mas sim ao grande número de informações processadas. • O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) resolveu prorrogar, mais uma vez, o prazo para que aposentados e pensionistas renovem a senha nos bancos onde recebem o seu pagamento.
Ofensas nas redes sociais poderão levar até à prisão Minirreforma eleitoral aponta como crime ofensas a candidatos, partidos ou coligações SANDRO LIMA
NIGEL SANTANA REPÓRTER
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uem disputa eleição sabe perfeitamente que ela não se encerra após a contabilização dos votos. Passada esta etapa, diversos candidatos, eleitos ou derrotados, vivenciam batalhas judiciais por conta do que ocorreu no período das campanhas. E para elevar ainda mais o índice de processos nos tribunais regionais, podendo chegar às últimas instâncias da Justiça, a minirreforma eleitoral apontou como crime a divulgação de comentários que representem ofensa a candidatos, partidos e coligações nas redes sociais. É bom o candidato ficar atento, pois, a sanção prevista em lei pode chegar à prisão. O tema começa a ganhar corpo em todo o Brasil e em Alagoas não é diferente. As diversas ações no Tribunal Regional Eleitoral por causa das denúncias de compra de votos, abuso de poder econômico e político, por exemplo, podem receber a companhia de vários processos em que candidato “A” foi ofendido em comentários no Facebook ou no Twitter. Para repercutir o assunto, a reportagem da Tribuna Independente ouviu alguns especialistas e políticos. A começar pelo desembargador-eleitoral Alberto Jorge Cor-
Desembargador Alberto Jorge destaca gravidade das ofensas
reia, cuja tese é que prisão não é uma sanção exagerada e sim, democrática. “A calúnia, a injúria e a difamação que também constam nos crimes eleitorais persistem em comícios, no cotidiano e também nas mídias sociais. Em tempos de eleições, as mídias sociais como Facebook, Twitter e esta nova maneira de se comunicar, o Whattsapp, servem como difusão para este mal. Muitos postam para agredir a honra alheia e isso é muito grave”,
CRIME ELEITORAL
Quem é pago para atacar será punido O tema acerca das multas e prisão a quem ofender candidatos em redes sociais é salutar, entretanto, o ponto de vista do procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coelho, toca em outro assunto relevante, também ressaltado na minirreforma eleitoral. O procurador faz menção às pessoas que são contratadas para ofender candidatos durante o processo eleitoral. Há uma preocupação pontual para tentar coibir que estes casos se proliferem durante as campanhas nas redes sociais.
A lei não deixa escapar quem opta em receber ordens e atingir os postulantes aos cargos eletivos. “Quem ofender, ou usar de palavras impublicáveis nas redes sociais também podem responder na justiça. A pessoa tem direito à livre manifestação, podendo responder se ultrapassar as fronteiras do razoável caso incomode a outra pessoa. A contratação de uma pessoa ou de um grupo para ofender uma coligação ou candidato passa a ser crime. A partir do momento em que a pes-
• A renovação já foi feita por 26,3 milhões (85%) dos 31 milhões de segurados, até o último dia 14. Faltam ainda 4.7 milhões de aposentados e pensionistas (15% do total).
método que fere a legislação eleitoral, eles precisam ser responsabilizados”, enfatizou. Para o procurador eleitoral, é razoável punir o grupo ou candidato que firmou contrato para ofender seus opositores com a prisão. Multas, também previstas na lei eleitoral, devem ser aplicadas por causa de injúrias. Inclusive, em caso de identificação das pessoas que agridem a moral nas redes sociais podem responder civilmente ou criminalmente. (N.S.)
Prisão não passa de um exagero Responsável em articular a defesa de muitos candidatos e políticos em Alagoas, o advogado eleitoral Gustavo Ferreira tem uma tese de que a partir do momento em que uma lei é aprovada no Brasil, todos os problemas serão resolvidos. A minirreforma eleitoral, no entendimento de Ferreira, terá dificuldade em conseguir punir quem cria perfis falsos no Facebook
ou Twitter com a finalidade apenas de elaborar críticas para atacar adversários políticos. “O efeito da sanção não é prático. Não basta aprovar uma lei e achar que todos os problemas durante as eleições serão resolvidos. A legislação eleitoral vigente resguarda para que o candidato não passe dos limites. Por exemplo, quem cria um perfil falso na rede social
• A prova da vida é um procedimento usado para dar mais segurança aos beneficiários e ao estado, porque evita pagamentos de benefícios indevidos, a quem tenha falecido, por exemplo.
• O procedimento é feito no banco onde é o segurado recebe o benefício. Não precisa ir a uma agência do INSS. Basta dirigir-se ao caixa e apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho).
soa está caluniando, isso não significa ser a sua opinião. Na verdade, o agressor está cumprindo ordens de terceiros para desconstruir a imagem do seu opositor”, sustenta Marcial Duarte. Ele é defensor de que a investigação seja aberta para saber quem são os responsáveis pela criação de equipes que podem ser espalhadas para causar ataques ofensivos aos candidatos nas eleições. “Se investigado e constatado que um candidato ou uma coligação usou de um
INACEITÁVEL
• O prazo estabelecido para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida era de 28 de Fevereiro, mas agora isso pode ser feito até 31 de Dezembro.
• Ainda é grande o número de fraudes, principalmente por procuradores que manipulam cartões e senhas, sem o conhecimento do banco e do próprio INSS.
analisou. O magistrado alerta que a tolerância nestes casos tem uma regra de civilização e convivência. Para ele, é necessário “tolerar a quem tolera e não tolerar aos que não toleram”. Somente desta forma as pessoas podem aprender a conviver harmonicamente ao participar de uma eleição. E quem insistir em publicar ofensas gratuitas nas redes sociais, o magistrado salienta que os responsáveis devem ser punidos, inclusive com prisão.
Ainda no contexto do pleno do TRE em Alagoas, o desembargador-eleitoral Luciano Guimarães Mata prefere a cautela e aguarda um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de uma nova regulamentação inclusa na minirreforma. Guimarães frisou que opiniões críticas e até com conotações irônicas são reflexos da democracia, no entanto, há limites que precisam ser respeitados. Quando existem excessos, o direito de resposta concedido ao candidato pode perfeitamente fazer com que o candidato enalteça o seu pensamento na televisão e no rádio, como prevê a legislação eleitoral. “A lei eleitoral é sábia em muitos aspectos. Ela dispõe de ferramentas que permitem resguardar o candidato dos aspectos de uma campanha, como por exemplo, os ataques que possam ofender a honra. É preciso aguardar um pouco mais a resolução do Tribunal Superior Eleitoral para saber como estas sanções, nos casos das multas e até prisões, irão funcionar”, argumentou. Luciano Guimarães entende como importante fator dentro da sociedade a liberdade de expressão, porém, sem ofensas. Ele destaca que o eleitor ou até mesmo uma pessoa que não vote perca o seu tempo na internet para prejudicar o processo eleitoral, um candidato ou outro.
copa25
para promover ataques gratuitos não é identificado com tanta facilidade”, argumenta Gustavo Ferreira. O melhor método para coibir qualquer tipo de manifestação é conseguir, por vias judiciais, o direito de resposta. A partir do momento em que o candidato tenta trabalhar para punir seu opositor com a prisão, salienta o advogado eleitoral, tudo não passa de um
exagero. “Aplicar multas a quem está infringindo a lei tem um efeito mais prático do que travar uma batalha judicial para tentar prender a pessoa que o ofendeu nas redes sociais. A prisão, neste caso da minirreforma eleitoral, torna-se algo inaceitável, exagerado”, assegura o advogado eleitoral. Este ano, vamos ver a praticidade da lei. (N.S.)