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QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4171 - 08 OUTUBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

TCE-PR

Vereadores podem ser punidos por não julgar contas do prefeito A competência d o Po d e r L e g i s l a tivo para julgar as contas anuais do chefe do Poder Executivo é inafastável - artigos 31, 49 e 7 1 d a Co n sti tu i ção Federal (CF/88). Por tanto, a câmara municipal tem legitimidade para julgam e n to d o p re f e i to independentemente do tempo que tenha transcorrido desde o recebimento do Pa r e c e r P r é v i o d o Tribunal de Contas do Estado do Paraná

(TCE-PR). O simples atraso no julgamento das contas não deve acarretar penalidade pessoal aos vereadores, pois qualquer prazo fixado para sua realização é impróprio. No entanto, a omissão injustificada da câmara municipal em apreciar o parecer do TCE-PR constitui infração grave às disposições constitucionais, que pode resultar em responsabilização administrativa, criminal ou civil.

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NORTE PIONEIRO

FERIADO

Escolas rurais de Ibaiti passam a contar com ginásios cobertos

Jacarezinho decreta abertura do comércio neste domingo

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Opinião. A RTIGO

150 mil mortos A morte passou a fazer parte da agenda Cícero Manoel Bezerra As vítimas de um vírus incontrolável que a ciência do mundo inteiro busca um antídoto, classifica a situação como pandêmica, fora do controle da ciência e a solução encontra-se a caminho. O tema relacionado à morte há bem pouco tempo era evitado, agora virou assunto do momento, pois

as estatísticas são alarmantes. Às vezes esquecemos os pais, mães, filhos, parentes, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, entre outros, que morreram e não existem mais, fica somente a lembrança, a saudade e os momentos marcantes que foram vividos. A vista de tudo isso, não cabe fazer uma análise geográfica ou demográfica da existência humana, mas sim ao fato

de que não podemos de forma alguma esquecer da importância dos nossos queridos. Perdermos a noção do valor da vida humana, o ser humano em sua busca frenética pelo dinheiro, chega a valorizar uma vida em nove milhões de dólares; fazendo uma multiplicação pelos milhares de mortos, o valor financeiro é astronômico. Mas a questão não é financeira, é a respeito da vida, dos relacionamentos, do

amor familiar entre pai e filho, do amor matrimonial entre o marido e a esposa, a relação entre os parentes e queridos da família, enfim o que importa é a vida. Aqueles que se foram não estarão presentes na próxima festa, não par ticiparão do próximo almoço, não estarão na mesa festiva do Natal, não participarão da chegada do Ano Novo, não conhecerão o novo membro da família que

e s t á pa r a n a s c e r, n ã o p o d e r ã o pa r t i c i pa r d a inauguração da casa nova, o carro que compraram ainda está na garagem, as pessoas da família não têm coragem de usar. Pa r a c o n c l u i r, l e m bremos da importância da vida humana, não se brinca com a perda dos queridos, não se politiza os sentimentos humanos, não conseguiremos repor por muito tempo a presença dos que se

foram, teremos uma falta que será difícil repor. Nos próximos dias, precisaremos de mais fraternidade e solidariedade, devemos estar unidos e comprometidos com o bem-estar do próximo. Será possível s a i r m o s m a i s f o r te s e unidos depois de toda essa dor. Cícero Manoel Bezerra é coordenador da á re a d e H u m a n i d a d e s do Centro Universitário Internacional Uninter.

A RTIGO

Reforma tributária: nós temos que pensar no Brasil É uma tendência muito comum no ser humano tentar resolver os problemas pensando nas próprias dificuldades. E com a reforma tributária não poderia ser diferente. O que vemos de forma concreta é que existem diferentes propostas, defendidas por diferentes setores, com diferentes caminhos e apontando para resultados e políticas distintas. Ocorre que com a pandemia do coronavírus todos passaram a ter um problema comum: Como recuperar a economia pós COVID-19. Nesse sentido, a reforma tributária que há anos vem sendo pleiteada pelos brasileiros pode representar uma alternativa para o país, já que todos sabemos que um dos maiores entraves para a expansão da economia é a alta e confusa carga tributária. Não estaremos sendo originais falando que vivemos no Brasil um manicômio tributário, mas talvez uma contribuição importante que pudéssemos fazer, seria apoiar e fornecer subsídios para uma re-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

forma tributária que atenda aos interesses do Brasil como um todo. Como conciliar nos interesses dos diversos setores industriais, do comércio, serviços, trabalhadores e outros setores sociais. Talvez pudéssemos encontrar adeptos que nos ajudem a pensar no todo, no país e não nos interesses individuais, uma vez que se não evoluirmos na questão da carga tributária e na burocracia decorrente dessa carga, não conseguiremos gerar o desenvolvimento que o País precisa. Sabemos que temos interesses comuns em todos os setores. Por exemplo, é indispensável simplificar o sistema e reduzir os custos de administrar os impostos. É comum ainda a toda a indústria a necessidade de desonerar os investimentos produtivos e as exportações. Tornar automática a compensação ou devolução de créditos tributários, eliminar os impostos não recuperáveis embutidos nos bens e serviços, aumentar o prazo de recolhimento de impostos e contribuições, extinguir Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

regimes especiais e isenções de qualquer espécie e desonerar a folha de pagamento, também são itens que facilitarão a vida de praticamente todos os setores da economia, responsáveis por grande parte da geração de empregos e fortalecimento do mercado interno. Vivemos um momento único na história do Brasil e talvez tenhamos a oportunidade de rediscutir o País como um todo fazendo com que a reforma tributária possa corrigir as distorções que foram acumuladas ao longo de décadas, diminuindo as condições de competitividade das empresas brasileiras. Em momentos de crise aguda como a que estamos vivendo, as profundas distorções de uma legislação inadequada tornaram-se visíveis, especialmente no sistema tributário, que se mostrou desigual, desindustrializante e incompatível com o crescimento que o País necessita. A vantagem é que não temos notícia de nem um único setor da economia que seja contra

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

a reforma tributária. Hoje, o esforço para desonerar os produtos vendidos no exterior se perde em grande parte no emaranhado da estrutura tributária brasileira com impostos em cascata, levando ao que chamamos de “exportação de impostos”. Nesse sentido, talvez devêssemos buscar uma união de todos para fazer uma política tributária que preserve as condições de competição e equilíbrio das cadeias produtivas dos mercados para estabelecer um ambiente de negócios favorável a investimentos. Nesse momento, precisamos antes de tudo, de bom senso, de capacidade de se colocar no lugar do outro e buscar uma solução comum, que atenda ao Brasil como um todo e não os interesses individuais de setores A, B ou C. Fica a reflexão. *Diego Gonsales Reis é empresário e diretor presidente da GDR Holding Investimentos

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Política. COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann OS CAMINHOS DO CAPITÃO É fácil, não requer prática nem tampouco habilidade. Lembra de Toffoli, advo gado do PT e de José Dirceu, que entrou no STF com a missão, diziam, de amaciar tudo para os antigos clientes e confrontar Gilmar Mendes? Então? Ele anda aos abraços com Gilmar e Bolsonaro, apesar da Covid. E Rodrigo Maia, que bolsonaristas chamavam de “Nhonho” ou “Nhonhô”, ou algo mais pesado quando ninguém estava gravando? Isso: aquele que disse que Guedes está desequilibrado. Hoje é íntimo do Imposto Ipiranga e só não o ajuda a manipular a mangueira de novas taxas para não pegar mal. Até, dizem, chama Bolsonaro de capetão – nem deve ser verdade, falta de respeito! Lembra de Olavo de Carvalho, amigo de Bolsonaro até mandá-lo enfiar uma condecoração

naquele lugar que, comenta-se, Paulo Guedes chama de as complacentes pregas do Tesouro? Ficou amigo de novo. E brigou de novo, mas só até fazer as pazes. E de Sara Winter, aquela feroz feminista nua que, em contato com a D a m a da G oi a be i r a , a ministra Damares, virou defensora de hábitos t e r r i v e l m e n t e c o n s e rvadores e montou um grupo armado? É agora crítica dura do Governo ao qual, diz, “entregou a sua vida”. Tudo pode mudar de u m a h o r a pa r a o u t r a , mas hoje Bolsonaro faz refeições mais requintadas com novos amigos mais agradáveis e que mantêm os ouvidos (e não só eles) aber tos a seus argumentos. Entre os convivas, ministros do STF que logo julgarão imparcialmente seus processos, com o rigor implacável da Lei.

O mundo gira Em certa época o ministro Gustavo Bebbiano, homem forte da campanha, perdeu o cargo por receber oficialmente, no desempenho de suas funções, um diretor da Rede Globo. Nenhum dos novos inimigos de Bolsonaro havia discordado de medidas do Governo: todos foram acusados de traidores desde antes da campanha. Rodou o general Santos Cruz, rodou o ministro Moro. Não, Paulo Guedes não rodou. Seria injustiça se rodasse: ele não fez nada! Bamboleio que faz gingar A escolha do ministro Kassio Marques, dizem que indicado por Frederick Wassef, aquele em cuja casa se alojava o famoso Queiroz das Rachadinhas (a turma dos apelidos não tem piedade!), foi aprovada previamente pelos ministros Gilmar Mendes e Toffoli, sacramentando os vários acordos de paz. Os bolsonaristas de raiz (aqueles mais radicais, como Silas Malafaia, como Sara Winter), souberam pelos jornais – e devem ter ficado furiosos porque foram obrigados a ler a @mídialixo, a @imprensapodre, veículos que nunca publicaram aquele aval de qualidade @bolsonaro tem razão, para saber quais seriam seus próximos amigos. Olavo de Carvalho bateu duro, mas os olavistas, pelo jeito, ainda não receberam as instruções do intelectual do grupo. E os outros grupos, tipo bolsopetistas, lulobolsonaristas, @andar com fé eu vou que a fé não costuma falhar, parecem ainda desarticulados. Tudo está tão esquisito que um defensor público da União, contrariando os colegas, exige do Magazine Luíza o pagamento de R$ 10 milhões por abrir programa de treinamento só para negros. Empresário aqui nunca acerta. Sempre há alguém do Governo cobrando indenizações. A cereja e o creme As mais divertidas manifestações contra a escolha de Kassio Marques para o STF vieram de empresários que acusam Bolsonaro de perder a chance de optar por um conservador. Marques não é muito conhecido, não se sabe ainda o que pensa, mas partiram do princípio de que Bolsonaro, ao agir sem consultá-los, escolheu um progressista – talvez até comunopetista, daqueles que deveriam mudar-se para a Coreia do Norte, Cuba ou Venezuela, junto com Joe Biden, Lula, José Dirceu (e, naturalmente, Chico Buarque).

ELEIÇÕES 2020

Com sete candidatos a prefeito, PT tenta se reerguer na região

Partido busca reconquistar o eleitorado após consecutivas derrotas nas últimas eleições Da Redação

Depois de um período vitorioso precedido por uma série de derrotas, o PT tenta se reestruturar e se reequilibrar na região, com sete candidaturas a prefeito entre os 25 municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro). O número é mais que três vezes que em 2016, quando foram apenas dois nomes nas eleições majoritárias concorrendo pelo PT – Tina Toneti em Jacarezinho e Aloísio Guerra em Siqueira Campos. Ambos saíram derrotados do pleito. Curiosamente os dois remanescentes das eleições de 2016 repetem a tentativa em 2020, e ganham a companhia de correligionários em mais cinco municípios da região. Concorrem a prefeito pelo PT os seguintes nomes: Mayara Medeiros em Andirá, professor Gilberto de Freitas Aguiar, em Barra do Jacaré, Cristiano Fonseca, em Salto do Itararé, Zé Izac em Santana do Itararé e Valter do PT, em Santo Antônio da Platina. Destes, dois candidatos vivem situações distintas dos demais – e opostas entre si. Zé Izac, que já foi prefeito de Santana do Itararé por dois mandatos consecutivos entre 2009 a 2016, é candidato único e, exceto por algum imprevisto muito grande, re t o r n a r á à c h e f i a d o Poder Executivo do município em 2021.

Por outro lado, Tina Toneti pode ser impedida de concorrer a prefeita de Jacarezinho, cargo que ocupou por dois mandatos seguidos, entre 2005 e 2012. Por uma reprovação das contas referentes ao exercício de 2008, a petista está enquadrada na Lei do Ficha Limpa e corre sério risco de não conseguir registrar a candidatura. D e q u a l q u e r f o rm a , tudo indica que no caso da não participação de T i n a , o P T m a n te r i a a candidatura na eleição majoritária, apontando o atual vice na chapa, Nelson Paulino, como o candidato a prefeito. AUGE E QUEDA No auge do PT no âmbito nacional, que refletiu diretamente na região, o partido chegou a ter de forma simultânea o governo de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, os dois maiores colégios eleitorais da microrregião, durante a década passada, além de contar com outros gestores em outros municípios e um impor tante número de vereadores. E n t re t a n to , o c e n á rio regional do partido, igualmente acompanhando a queda nacional, foi diminuindo eleição após eleição, até chegar ao ponto de não conseguir eleger nenhum chefe de prefeito em 2016. Com menos gestores e lideranças locais eleitas, a votação de candidatos a deputado, senador, governador e presidente também caiu consideravelmente.

Zé Isac volta à cena como candidato único em Santana do Itararé

Professor Gilberto de Freitas Aguiar é candidato do PT em Barra do Jacaré

Em Andirá, o PT lançou Mayara Medeiros

DIVULGACANDCONTAS

TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas Assessoria

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os da-

dos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes ACESSO O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consult a , ba s t a s e l e c i o n a r a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações. Na página principal

do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado. Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número,

partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, p ro p o s t a d e g o v e r n o , descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros c r i m i n a i s . Ta m b é m é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

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Geral.

NORTE PIONEIRO

Escolas rurais de Ibaiti passam a contar com ginásios cobertos

Espaços esportivos já poderão ser usados no retorno das aulas presenciais, ainda sem data definida por causa da pandemia do novo coronavírus Agência Estadual

Outubro é um mês de festa para a comunidade escolar de Ibaiti, no N o r t e P i o n e i ro . D o i s impor tantes colégios rurais do município vão, enfim, ganhar quadras cober tas. As obras colocam ponto final a uma espera de mais de 20 anos e resolvem problemas estruturais e pedagógicos dos centros de educação. Somado, o investimento no Colégio Estadual de Campo Caetano Munhoz da Rocha e Colégio Estadual de Campo Affonso Mar tinez Albaladejo é de R$ 630 mil. Os espaços espor tivos já poderão ser usados no retorno das aulas presenciais, ainda sem data definida por causa da pandemia do novo coronavírus. “O Governo do Estado tem uma série de ações em andamento para ampliar a estrutura

das escolas que formam a rede pública de ensino. A intenção é sempre melhorar para que o aluno possa se concentrar apenas nas aulas, em aprender o que está sendo ensinado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “E isso vale também para os professores, para que possam ficar focados somente nas questões pedagógicas”, acrescenta. Chefe do Núcleo Regional de Educação de Ibaiti, a professora Leil a To r r e s e x p l i c a q u e as construções terão i m pa c to i m e d i a to n a s aulas de educação física. Essencialmente por não precisarem mais ser canceladas por razões climáticas. “Seja pela chuva ou pelo sol muito for te, invariavelmente as aulas tinham de ser canceladas. Os estudantes eram obrigados a ficar dentro das salas de aula fazendo qual-

As obras colocam ponto final a uma espera de mais de 20 anos e resolvem problemas estruturais e pedagógicos dos centros de educação.

quer outra atividade. E não é a mesma coisa”, afirma. A professora lembra, porém, que os efeitos vão além da prática esportiva. Segundo ela, a intenção é que os giná-

sios funcionem como um grande ponto de encontro de toda a região, um centro de lazer que não existe nessas áreas rurais. O Colégio Caetano Munhoz da Rocha, por exemplo, fica a 40 qui-

lômetros de distância da região central de Ibaiti, no bairro Vassoural. “Hoje não há um espa ç o pa r a o s e v e n t o s escolares como feira de ciências, apresentação para os pais, o

que atrapalha a questão pedagógica. Agora, com o ginásio cober to, teremos a estrutura adequada”, diz. “E, claro, a ideia é que possam ser vir também a pessoas de fora das escolas”.

CAETANO MUNHOZ DA ROCHA Heberson Júnior da Silva, aluno do 9º ano do Caetano Munhoz da Rocha, é daqueles adolescentes apaixonados por futebol. Não mede esforços e também não recusa convites para bater uma bolinha. Até por isso, ele ergue as mãos para o céu para agradecer o telhado do ginásio. O investimento na unidade é de R$ 314.901,49.

“Sofríamos muito. Quando o sol era forte, queimava tudo a gente. Se chovia não podia ir para a quadra. Há muito tempo que nós alunos queríamos a cobertura”, diz. “O sol bate direto na cara, atrapalha para jogar queimada. Isso quando a aula não era cancelada e tínhamos de ficar na sala copiando texto”, completa Graziele Rodrigues de Oliveira, aluna do 7º ano do

ensino fundamental. Diretora da escola, Alezi Aparecida Pereira da Silva já faz planos de como usar a nova estrutura. “Vamos aproveitar muito, para aulas e eventos. Essa comunidade aqui não conta com opções de lazer. Que bom que agora o Governo do Estado ouviu a nossa voz para um pedido de muitos anos”, ressalta.

AFFONSO MARTINEZ ALBADEJO Mais próximo ao núcleo urbano de Ibaiti, a cerca de 10 quilômetros do centro da cidade, o Colégio Estadual do Campo Affonso Martinez Albaladejo também terá um ginásio de esportes remodelado, coberto e com arquibancada para atender a comu-

nidade. O investimento é de R$ 314.941,01. “Não vamos mais perder bolas porque elas vão para rua”, comemora o estudante Matheus Henrique Castro Alves, do 1º ano do ensino médio. Na escola desde a pré-escola (o complexo funciona em dua-

lidade com o município, com o período da manhã dedicado ao ensino infantil), ele conta os dias para a inauguração do campo de jogo. “Ninguém aguenta mais ter de ficar na sala brincando com jogos de tabuleiro porque está chovendo ou muito sol”, conta.

Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder destaca que o Governo tem como objetivo garantir um ambiente físico adequado e agradável aos estudantes e profissionais, de acordo com a necessidade de cada unidade escolar.

“Queremos que os alunos e os profissionais da educação se sintam acolhidos, sintam que o ambiente é propício para a aprendizagem e também para o convívio da comunidade escolar. As escolas são ambientes de crescimento e bem-estar

e devem proporcionar isso”, explica Feder. “O Governo do Estado aproveitou a pandemia, com a suspensão das aulas presenciais, para arrumar e melhorar as escolas”, acrescenta a chefe do NRE de Ibaiti, Leila Torres.

ESPAÇO ADEQUADO SINDUSCON

Governo do Estado amplia obras de infraestrutura para gerar empregos Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior disse ontem (7) que o Estado está ampliando os investimentos em infraestrutura para gerar mais empregos e desenvolvimento econômico, com um olhar voltado para a retomada das atividades após os impactos mais agudos da pandemia e outro para a programação de t r a n s f o r m a r o Pa r a n á na central logística da América do Sul. Esse planejamento estraté-

gico foi apresentado a quase 700 associados do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), durante encontro virtual da categoria. “Não paramos nenhuma obra durante a pandemia. Esse foi um ponto fundamental do enfrentamento na área econômica. E também será na retomada. Sabemos que crescimento e geração de emprego passam necessariamente pela construção civil”, d i s s e R a t i n h o J u n i o r. “Para acelerar esse pro-

jeto, estamos antecipand o i n ve s t i m e n to s q u e f i c a r i a m pa r a d a q u i a alguns anos para potencializar esse setor, gerar mão de obra, o que nos traz um enorme ganho econômico”. O g o v e r n a d o r a f i rmou que, apesar da pandemia, o planejamento de transformar o Paraná em uma central logística manteve seu cur so. O p lan o te m c omo base investimentos da construção civil e começou a ser executado em 2019, com o aporte de R$ 350 milhões em um banco de

projetos executivos para obras – com as duas primeiras fases praticamente finalizadas. “O planejamento de transformar o Paraná em uma central logística é o que nos guia diariamente, em função do bom posicionamento geográfico e da necessidade de garantir escoamento logístico para a nossa produção. Isso ajudará a movimentar ainda mais

a economia para gerar desenvolvimento social”, acrescentou o governad o r. “A g o r a c a p t a m o s recursos de R$ 1,6 bilhão e temos condições de licitar as obras em tempo recorde, porque os projetos já estão prontos”. Ratinho Junior apresentou o pacotão de investimentos do Estado que envolve, pelo menos, R$ 4 bilhões em infraestrutura (rodoviá-

ria, por tuária e aérea), o b r a s u r ba n a s , n o v o s equipamentos de saúde, educação e segurança p ú b l i c a , e a t r a n s f o rmação completa do Litoral; R$ 3 bilhões da Copel em novas linhas de transmissão (estabilidade energética) e em redes inteligentes; e R$ 1 bilhão da Sanepar em saneamento básico, proteção do meio ambiente e captação de água.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PREVIA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS JR – EIRELI, torna público que recebeu do IAT a LICENÇA PREVIA nº 178653, para EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – LOTEAMENTO PARQUE DAS CINZAS, a ser implantado no Sítio Santa Rosa, Bairro das Cinzas, no Município de Andira – PR.

Política. A-5

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TCE-PR

Vereadores podem ser punidos por não julgar contas do prefeito A omissão injustificada da câmara municipal em apreciar o parecer do TCE-PR constitui infração grave

Imp rensa T CE-PR

A competência do Po d e r L e g i s l a t i vo pa r a julgar as contas anua i s d o c h e f e d o Po d e r Executivo é inafastável - artigos 31, 49 e 71 da Constituição Federal (CF/88). Por tanto, a câmara municipal tem legitimidade para julgamento do prefeito independentemente do tempo que tenha transcorrido desde o r e c e b i m e n t o d o Pa r e c e r P r é v i o d o Tr i b u n a l de Contas do Estado d o Pa r a n á ( TC E - P R ) . O simples atraso no julgamento das cont a s n ã o d e v e a c a r re t a r penalidade pessoal aos vereadores, pois qualquer prazo fixado para sua realização é impróprio. No entanto, a omissão injustificada da câmara m u n i c i pa l e m a p re c i a r o parecer do TCE-PR constitui infração grave às disposições constitucionais, que pode resultar em responsabilização admin i s t r a t i va , c r i m i n a l o u civil. De qualquer forma, indiferentemente do tempo transcorrido desde o recebimento d o Pa r e c e r P r é v i o d o TC E - P R , n ã o é p o s s í vel que seja realizado

julgamento ficto das c o n t a s d o p re f e i to p o r decurso de prazo. Essa é a orientação d o P l e n o d o TC E - P R , em resposta à Consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí em 2 0 1 8 , Ro s â n g e l a M a r i a F re i re C o s t a , p o r m e i o da qual questionou se o Legislativo perderia a legitimidade para julgar as contas do prefeito em razão de eventual lapso temporal desde o recebimento do parecer do TC E - P R ; s e a f a l t a d e julgamento das cont a s d o c h e f e d o Po d e r Executivo implicaria alguma responsabilidade; e se seria possível a realização de julgamento ficto em razão de omissão do Po d e r L e g i s l a t i v o e m julgar as contas do prefeito. Instrução do processo A Procuradoria Jurídica da Câmara Mun i c i pa l d e N o va A l i a n ça do Ivaí concluiu que o julgamento das contas do prefeito pelos vereadores é uma competência a eles atribuída pelo texto constitucional; a falta de julgamento pela câmara pode resultar em improbid a d e a d m i n i s t r a t i va ; e

não existe julgamento ficto das contas de prefeito. A Coordenadoria de Gestão Municipal ( CG M ) d o TC E - P R a f i rmou que o decurso de lapso temporal não implica perda de legitimidade, capacidade ou competência para julgamento das cont a s d o p re f e i t o , p o r s e tratar de prerrogativa constitucional. Mas a unidade técnica ad-

ver tiu que a ausência de julgamento das contas pela câmara municipal decorrente de conduta omissiva deliberada e injustificada do agente púb l i c o c o m p e te n te pa r a a prática do ato pode ensejar responsabilização administrativa, criminal ou civil. F i n a l m e n t e , a CG M ressaltou que o Sup r e m o Tr i b u n a l F e deral (STF), em sede

de repercussão geral n o Re c u r s o E x t r a o r d i nário (RE) nº 729.744 - MG, já decidira que cabe exclusivamente a o Po d e r L e g i s l a t i v o o j u l g a m e n to d a s c o n t a s anuais do chefe do Po d e r E xe c u t i vo m u n i c i pa l ; e , p o r t a n t o , n ã o é p o s s í ve l o j u l g a m e n to f i c to d a s c o n t a s p o r decurso de prazo. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) destacou que

o Parecer Prévio do Tr i b u n a l d e C o n t a s não pode substituir a c o m p e tê n c i a e xc l u s i va da câmara municipal pa r a o j u l g a m e n to d a s contas do prefeito, m e s m o q u e te n h a s i d o descumprido prazo eventualmente fixado na legislação orgânica municipal, pois tal p r a z o s e r i a i m p ró p r i o . O órgão ministerial concordou com o pos i c i o n a m e n to d a CG M .

FISCALIZAÇÃO É RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO O artigo 31 da CF/88 dispõe que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O parágrafo 1º desse artigo expressa que o controle externo pela câmara municipal será exercido com o auxílio dos tribunais de contas do estado ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver; e o parágrafo seguinte (2º) fixa que o parecer prévio, emitido pelo

órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da câmara municipal. O inciso IX do artigo 49 do texto constitucional estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. O inciso I do artigo 71 da CF/88 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional,

será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento. O RE 729744/MG do STF consolida o entendimento de que, em razão de caber exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo municipal, não é possível o julgamento ficto das contas do prefeito por decurso de prazo.

DECISÃO É EXPRESSA

O relator do processo, conselheiro Ivan B o n i l h a , c o n c o r d o u c o m a CG M e o M P C - P R . Ele entendeu que não há possibilidade de afastamento da competência da câmara mun i c i pa l pa r a j u l g a r a s c o n t a s d o p re f e i t o ; n e m de julgamento ficto por decurso de prazo, c o n f o r m e t e m a d e Re p e r c u s s ã o g e r a l n o S T F. Bonilha ressaltou que o texto constitucional é claro ao estabelecer que compete ao Po d e r L e g i s l a t i v o j u l g a r a s c o n t a s a n u a i s d o c h e f e d o Po d e r E x e c u t i v o , a p ó s a e m i s s ã o d o p a r e c e r p r é v i o p e l o Tr i b u n a l d e C o n t a s . O conselheiro explicou que as contas de governo devem ser submetidas a um processo político-administrativo realizado em duas e t a p a s : a p r i m e i r a j u n t o a o Tr i b u n a l d e C o n tas, que possui corpo técnico especializado para efetuar a análise quanto aos aspectos

contábil, financeiro e orçamentário; e a seg u n d a j u n to a o Po d e r L e g i s l a t i vo , o b s e r va d o s em ambas as etapas os princípios do contraditório e da ampla defesa. O r e l a t o r f r i s o u q u e o Pa r e c e r P r é v i o d o Tr i b u n a l d e C o n t a s c o n s t i t u i p e ç a e s s e n c i a l q u e i r á o r i e n t a r e f o r n e c e r s u b s í d i o s a o Po d e r Legislativo, o que confere ao julgamento um caráter técnico especializado. Mas Bonilha destacou que a supressão da deliberação l e g i s l a t i va p o r d e c u r s o d e p r a z o , c o m a a p ro va ç ã o t á c i t a d o p a r e c e r p r é v i o , s u b v e r t e r i a o s i s te m a d e c o n t ro l e , o q u a l p re vê q u e o j u l g amento das contas do governo tenha também de natureza política; e cercearia o direito à defesa do interessado perante o Legislativo. O conse lhe iro a f irmou, ta mb é m, q ue o simples atraso no julgamento das contas não deve

a ca rre ta r pen al i dade pessoal aos vereadores, já qualquer prazo eventualmente fixado é i m p ró p r i o . M a s e l e re s s a l to u q u e a o m i s s ã o injustificada em apreciar o parecer do Tribunal d e Contas pode resu l t ar em respon sabi l i zação a d m i n i s t r a t i va , c r i m i n a l o u c i v i l . F i n a l m e n te , B o n i l h a f r i s o u q u e , n o â m b i to d o TC E - P R , a a usê ncia de j u l gamen to pode en sej ar a desap rova çã o das con t as da câmara mu n i ci pal . Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na sessão ordinária n º 2 5 d o Tr i b u n a l P l e n o , r e a l i z a d a e m 2 6 d e agosto por videoconferência. O Acórdão nº 2 1 4 9 / 2 0 - Tr i b u n a l P l e n o f o i d i s p o n i b i l i z a d o em 2 de setembro, na edição nº 2.374 do D i á r i o E l e t r ô n i c o d o TC E - P R ( D E TC ) . O t r â n sito em julgado da decisão ocorreu em 15 de setembro.

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Geral .

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QUINTA-FEIRA, 08 OUTUBRO DE 2020

Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 75.442.756/0001-90, com sede à Avenida Brasil - PR, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Salim Haggi Neto, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, NOTIFICA eventuais titulares de domínio, terceiros interessados, responsáveis pela implantação do referido núcleo e confinantes, para que, querendo, apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, no endereço sede da Prefeitura, à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB -S) dos imóveis que compõem os memoriais descritivos abaixo, sendo certo que a ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem as áreas: Alambari: Área: 7.600,67 m² Perímetro: 337,82 m Município: Cambará Estado: Paraná Descrição: A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-593.934,129 Y-7.451.562,238, localizado no encontro das Ruas Domingos Vila e da Travessa Domingos Vila, onde segue com Azimute 162°59’31,95” por 94,29m confrontando com a Travessa Domingos Vila, onde segue com Azimute 244°13’16,38”por 62,88m, onde segue com Azimute 308°17’09,33”por 57,18m, onde segue com Azimute 17°13’49,40” por 65,63m, onde segue com Azimute 70°23’48,87” por 57,84m, chegando ao vértice onde teve início esta descrição. Gonzaga 2: Área: 11.855,26 m² Perímetro: 570,76 m Município: Cambará Estado: Paraná Descrição: A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-593.445,780 Y-7.451.251,859, localizado próximo do encontro das Ruas J e da Rua B, onde segue com Azimute 72°17’20,11” por 262,18m, onde segue com Azimute 212°46’33,48”por 106,25m, onde segue com Azimute 253°22’33,34”por 93,30m, onde segue com Azimute 289°25’39,81” por 109,04m, chegando ao vértice onde teve início esta descrição. Lazer: Área: 7.632,53 m² Perímetro: 367,76 m Município: Cambará Estado: Paraná Descrição: A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-594.755,465 Y-7.453.035,763, localizado no encontro das Ruas Sete e da Rua Elpidio Dalaqua, onde segue com Azimute 169°55’26,76” por 83,52m confrontando com a Rua Sete, onde segue com Azimute 253°15’25,63”por 55,31m, onde segue com Azimute 314°42’33,30”por 110,36m, onde segue com Azimute 80°01’42,92”por 118,57m confrontando com a Rua Elpidio Dalaqua, chegando ao vértice onde teve início esta descrição. São José: Área: 11.017,60 m² Perímetro: 449,69 m Município: Cambará Estado: Paraná Descrição: A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-594.848,845 Y-7.452.888,926, localizado no encontro das Ruas Minas Gerais e da Rua São José, onde segue com Azimute 136°36’45,02” por 142,86m, onde segue com Azimute 210°27’25,54”por 38,17m, onde segue com Azimute 295°41’08,15”por 159,98m, onde segue com Azimute 17°20’02,65”por 60,19m confrontando com Rua Minas Gerais, onde segue com Azimute 78°11’20,35” por 48,48m confrontando com Rua São José, chegando ao vértice onde teve início esta descrição. \Ficam NOTIFICADOS, também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo informal acima descrito. Cambará, 06 de Outubro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 140/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORTINAS, CAIXAS DE SOM, MICROFONE E FILMADORA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 23/10/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 07 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2020 O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de produtos de alimentação (1.008 garrafas de água sem gás, de 510 ml cada) para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.001 - 01.031.0101.2001 - 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação – Desdobramento: 12 – Gêneros alimentícios para copa e cozinha) da empresa MRG Barbosa Minimercado - ME, inscrita no CNPJ nº 23.672.112/0001-94, com sede na Rua Airton Senna, n. 100, Bairro Bergamaschi, Cambará-PR, CEP 86390000, no valor de R$957,60 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2020. RaffaelloFrascati Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2020 – AMPLA CONCORRÊNCIA O CISNORPI comunica aos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo: Menor preço – POR ITEM. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios diversos, mediante o sistema de registro de preços. A sessão será realizada na sala de reuniões do CISNORPI, Rua Paraná, nº. 1261, Centro, em Jacarezinho, Paraná, dia 21/10/2020, credenciamento a partir das 08h30min, Sessão às 09h00min. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br, telefone/ fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 07 de outubro de 2020. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2020 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de mobiliários, equipamentos médicos, equipamentos de informática, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e utensílios para utilização na UBS da Vila Almeida, USF Conjunto Moradia Pinheirais, Vigilância em Saúde e nas Farmácias conforme solicitação da Secretaria de Saúde. A realização do pregão presencial será no dia: 21/10/2020 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 332.192,00 (trezentos e trinta e dois mil cento e noventa e dois reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 02 de outubro de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2020 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene e limpeza conforme solicitação da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social a serem utilizados em um provável retorno as aulas. A realização do pregão presencial será no dia: 23/10/2020 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 153.588,50 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 07 de outubro de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

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Cidades. FERIADO

Jacarezinho decreta abertura do comércio neste domingo

Horário de funcionários será das 9 às 13 horas, devendo ser respeitadas todas as normas de prevenção e combate ao COVID-19 Da Redação

O prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, decretou, a autorização de abertura excepcional dos estabelecimentos não essenciais do comércio, no domingo, 11 – dia que antecede o feriado de 12 de outubro, que se comemora o Dia da Criança, bem como o Dia de Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil). Portanto, fica autorizado a abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais das 9 às 13 horas, devendo ser respeitadas todas as normas de prevenção e combate ao CO-

VID-19. A implantação gradativa do retorno de atividades comerciais no Município, fica autorizada desde que adotados critérios rigorosos de proteção sanitária, somada à efetiva e ostensiva fiscalização a ser realizada por parte do Poder Público Municipal. O decreto, 7540/2020, destaca que apesar do país estar passando por um momento complexo, carece de esforço em conjunto, tanto do poder público, quanto da iniciativa privada na gestão e adoção das medidas necessárias que a situação demanda. A abertura do comér-

cio não essencial em Jacarezinho, se deve pela imediata necessidade de manutenção da economia, emprego e bem-estar social. Bem como, pela necessidade de incrementar as vendas no comércio local, gerando a possibilidade de maior geração de receitas aos empresários, como forma de recuperar as perdas ocorridas em função da situação das restrições de atendimento impostas pela pandemia. EXPECTATIVA DE VENDAS – O gestor de negócios, Valmir de Araújo, da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho

(Acija), declarou que as empresas estão otimistas em relação ao Dia das Crianças, visto que os comércios não essenciais passaram por muitas dificuldades por restrições em virtude da pandemia. Por isso, a abertura do comércio será facultativa no domingo, abre quem quer. “No sábado também teremos horário estendido até as 17 horas. Foi uma decisão conjunta com a prefeitura que flexibiliza os horários de compras para os consumidores, podendo evitar aglomerações, e seguindo todos os protocolos sanitários exigidos”, explica.

Sábado Jacarezinho também terá horário estendido até as 17 horas