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Sabado e Domingo 210 40

14 E 15 DE JULHO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVI - N0 2185 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ELEIÇÕES

Dos 130 candidatos de Jacarezinho, 72 têm mais de 45 anos Dos 130 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, de Jacarezinho, 72 têm mais de 45 anos. A exemplo do que acontece em Santo Antônio da Platina, as candidaturas femininas não superaram o índice exigido pela Constituição Federal (CF) de 30% para as mulheres. As 37 candidatas representam 28,46% do total. O candidato mais jovem é Maik Aparecido Natal (PV), de 26 anos e o mais velho é Wilson Ferreira (PMDB), de 66 anos, que tenta a reeleição.  PÁG. A3

S.A.PLATINA

MP vai apurar denúncias contra operador de raio-x

A comissão de sindicância da prefeitura de Santo Antônio da Platina, presidida por Joubert Alves Brito concluiu, na tarde de ontem, o relatório com as apurações sobre uma suposta cobrança de exame laboratorial de raio-x requerida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), feita por Paulo Aluizio Ferreira da Silva, dono da empresa Fênix Serviço de Rádio Diagnóstico, que presta serviço terceirizado para o Pronto Socorro (PS) da prefeitura, em março deste ano. A comissão já encaminhou o relatório ao Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, coordenado pela promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena.  PÁG. A4

LEI

REVOLTA

ECA completa 22 anos Diesel sobe 4% nas bombas e e sua real eficiência caminhoneiros ameaçam greve ainda é questionada Antônio de Picolli

Caminhoneiros alegam que fretes ficarão mais caros e que o preço atual do combustível já é muito alto

Completando 22 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda divide opiniões. Para o tenente do 2° batalhão da polícia militar em Jacarezinho, José Aparecido Castilho, o estatuto ainda é válido, mas é preciso trabalhar mais o lado social da lei, já que a região é carente de investimentos nessa área. Já o presidente do Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Luiz Guilherme Ribeiro, os capítulos que envolvem os riscos que os menores de idade correm são os que precisam ser revistos. A diretora do Centro de Socioeducação de Santo Antonio da Platina Vaneide de Souza tem opinião positiva sobre o Eca e aponta a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), sancionada em janeiro deste ano, como uma mudança benéfica para o setor.  PÁG. A8

CLIMA

Temperatura cai bruscamente no final de semana na região O Norte Pioneiro deve enfrentar um final de semana gelado, atingindo a marca mínima de 5 graus. De acordo com o instituto meteorológico Simepar, os termômetros ficarão oscilando com temperaturas entre 21°C e 6°C neste sábado e 18°C e 6°C no domingo. Segundo a técnica em meteorologia do Simepar Vanessa D’Ávila, o tempo segue com temperaturas frias, porém com sol quente durante o dia. À noite volta a esfriar.  PÁG. A6

A Petrobrás já anunciou um acréscimo de 6% no preço do óleo diesel para as refinarias. Nas bombas, a partir de segundafeira, o produto deverá estar 4% mais caro. Os donos de Postos de Combustíveis de Santo Antônio da Platina, alegam que não podem manter o preço porque este é segundo aumento em menos de um mês.

O primeiro não teve reflexos nas bombas, mas este pesará no bolso, principalmente, dos caminhoneiros, que já estão tentado se reunir para preparar uma greve geral para o dia 25. O Sindicato da categoria disse que ainda não foi comunicado e que se há uma movimentação nesse sentido, ela, por enquanto, é isolada.  PÁG. B1

NORTE PIONEIRO

Autoridades regionais se reunirão para discutir criação do Parque Tecnológico Uma reunião com autoridades regionais, no auditório do Instituto Federal do Paraná, campus Jacarezinho, na tarde de terça-feira, às 14 horas, decidirá sobre a criação do Parque Tecnológico do Norte Pioneiro na cidade. A instalação será na sede do próprio

campus do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) em Jacarezinho, ou em outro município da região, conforme os benefícios que o parque irá proporcionar. O Parque Tecnológico deverá alavancar o desenvolvimento de 29 municípios.  PÁG. A5

NA DELEGACIA

Polícia encontra drogas nas partes íntimas de uma mulher  PÁG. A6

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

Enquanto Demóstenes e outros marajás do seu nível recebem milhões, a nossa associação é obrigada a recorrer à Justiça para que a SPPREV, órgão da previdência social do governo de São Paulo, cumpra a lei e pague salários integrais às viúvas de policiais militares falecidos antes de 2007.” Editorial

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

Praticar a cidadania é antes de tudo saber de seus direitos e cumprir seus deveres. Tem um ditado que diz: “é de pequenino que se torce o pepino.””

A RTIGO

E DITORIAL

Demóstenes: punição como prêmio O senador Demóstenes Torres, envolvido com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, teve o mandato cassado. Volta ao seu posto de procurador de Justiça do Estado de Goiás e tem o direito de receber, de imediato, R$ 200 mil relativos a três licenças-prêmio, além do salário mensal de R$ 24,2 mil. Tudo deve estar dentro da lei, mas escandaliza a sociedade, que vê “cair para cima” o errante denunciado insistentemente durante os últimos meses. Sua situação de punido pode, até, causar inveja a muitos dos que cassaram seu mandato e não são egressos de instituições que pagam tão regiamente seus membros. Vivemos pelo menos dois brasis. De um lado, o país das castas e elites que criam privilégios para si próprias e, de outro, o da população que luta para fazer com que seus baixos salários sejam capazes de fazer frente às suas necessidades. Licençasprêmio, quinquênios e outros achegos ao salário são a segurança e o atrativo para que os profissionais se mantenham no serviço público. Mas quando aplicados aos servidores que ganham no limite do que a máquina pública pode pagar – caso do senador cassado – tornam-se escandalosos, mesmo que legais. No caso específico de Demóstenes, é preciso verificar se as licençasprêmio são relativas ao seu tempo de exercício de procurador ou referem-se ao período em que esteve no Senado. Se for do tempo de senador, podem até ser legais, mas são imorais. A casta do funcionalismo se difere em muito do verdadeiro funcionalismo público. Os privilegiados têm lutado para contiHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Neno Bartholomei*

nuar recebendo salários ou aposentadorias com valores acima dos limites estabelecidos em lei, enquanto que o grande contingente dos funcionários ditos normais são obrigados a lutar para ter reconhecidos direitos que lhes são básicos e podem representa a diferença entre a doença e a saúde e até a vida e a morte. Enquanto Demóstenes e outros marajás do seu nível recebem milhões, a nossa associação é obrigada a recorrer à Justiça para que a SPPREV, órgão da previdência social do governo de São Paulo, cumpra a lei e pague salários integrais às viúvas de policiais militares falecidos antes de 2007. Já tivemos esse direito reconhecido pela Justiça mas, mesmo assim, a Sessão de Benefícios Militares do órgão, faz de tudo para continuar pagando apenas 75% do salário, conforme estabelecia a lei antiga e já revogada. Por serem salários de baixo valor, repercutem diretamente na qualidade da alimentação e aquisição de medicamentos pelas beneficiárias, a maioria já idosas. Se algo não for feito para resolver essa situação, muitas delas não viverão o suficiente para um dia usufruírem esse benefício, que lhe é de direito. Apesar das políticas de inclusão social, ainda falta muito para o Brasil alcançar o ponto de equilíbrio. As castas continuam, cada dia, mais privilegiadas. E a população entregue à própria sorte ou, como no caso das viúvas dos PMs paulistas, cujos maridos morreram ou deram sua saúde em defesa da sociedade, que continuam perseguidas pela burocracia e principalmente pela a má vontade daqueles que, por dever de ofício, deveriam protegê-las...

C HARGE

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NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Neno Bartholomei

PREVISÃO PARA HOJE

210 40

Banho de cidadania

“A corrupção está nos diversos setores da atividade brasileira, e a nossa função é dar um banho de cidadania. Ensino é muito importante, mas educação é muito mais do que isso, com conteúdos éticos, morais, de pátria, de família. Nós estamos tendo excelentes profissionais em praticamente todas as áreas. Mas estamos tendo excelentes cidadãos?” Palavras do presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar em entrevista concedida ao Folha de São Paulo. Ubiratan Aguiar sintetiza a realidade do povo brasileiro. Não somos cidadãos exemplares. Deixamos a desejar e ainda queremos reclamar. Reclamamos, mas não usamos os canais competentes. Não temos coragem de fazer uma denuncia, por menor que seja, contra um político ( que foi eleito por nós, trabalha ou faz que trabalha , para nós). Com os amigos e familiares, mais desabafamos do que reclamamos. E funciona bem assim: quando desabafamos (com amigos e familiares), expressamos nossa opinião, mostramos que não estamos contentes e desaprovamos a situação. Isso nos conforta e nos deixa mais leve, mas não resolve o problema. Estamos omitindo nossa condição de cidadão, por isso, banho de cidadania é o que sugere com propriedade e razão o presidente do TCU. Praticar a cidadania é antes de tudo saber de seus direitos e cumprir seus deveres. Tem um ditado que diz: “é de pequenino que se torce o pepino.” Por isso, temos que começar este banho de cidadania no ensino básico. Compactuando com um dos preceitos da Nobre Arte que é a educação. Talvez o Sr. Ubiratan Aguiar seja um Filho da Viúva. Quem sabe? Mas enquanto não começamos no ensino básico, que tal começarmos esse ano nas eleições. Podemos praticar a cidadania avaliando melhor em quem votar. Vamos verificar se o candidato não faz parte da turma dos fichas sujas, se fizer, elimine de sua lista. Verifique também seu passado político, se tem algum processo ou se fez parte de alguma falcatrua enquanto cumpria algum mandato. Outro dado interessante de observar são as companhias do candidato, tem um ditado certo que diz: “...diga-me com quem andas e te direi quem és!” Tome cuidado na hora de escolher, pois a grande maioria está se candidatando apenas pelo salário e nada mais interessa. Lembre-se que o candidato tem que saber ler fluentemente e interpretar textos, pois alguns de seus deveres são esses. Daí o eleitor questiona: ...se formos olhar direito, não vai sobrar quase ninguém para eu votar? É isso mesmo, poucos são os candidatos que preenche os requisitos básicos para ocupar uma cadeira no legislativo. Por isso, faça valer seu voto! Tenham todos um bom final de semana sobre a proteção do G:.A:.D:.U:.. *Neno Bartholomei - M:.I:. - Homem Livre bartholomei@hotmail.com

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Marcia Santos *

Ocasionalmente todas as pessoas experimentam o estresse. Somos pressionados diariamente para realizarmos cada vez mais em um tempo cada vez menor. A excessiva carga de trabalho e o avanço da tecnologia estão cada vez mais presentes em nossas vidas e muitas vezes não temos tempo para lidar nem com uma coisa nem com outra. O estresse se tornou popular, sendo assim, enfrentamos acontecimentos estressantes diariamente, os quais nos levam a experimentar emoções dolorosas, como por exemplo, a ansiedade e a depressão. As reações das pessoas aos acontecimentos estressantes da vida diferem amplamente. Algumas frente ao fato desenvolvem sérios problemas psicológicos, os quais aparecem fisicamente em forma de sintomas, enquanto outras não apresentam problema nenhum frente ao mesmo fato e podem até considerar a situação como

interessante e desafiadora. É considerada uma situação estressante as que são percebidas como perigosas para seu bem estar física ou psicológica. Essas ocasiões podem ser as mudanças importantes que ocorrem na vida, como troca de ambiente de trabalho, casamento, sofrimento por uma doença, perda de um parente ou um amigo querido por morte, discussões intermináveis, perda de um objeto importante, colisões automobilísticas, secas inundações, assalto e agressões físicas. Os acontecimentos percebidos como estressantes geralmente combinam-se nas seguintes categorias: traumáticos, desafios dos nossos limites e conflitos internos, as formas mais certas de estresses são os traumáticos, os quais desafiam nossos limites internos, são aqueles onde não temos controle e nem previsão de quando vão acontecer, eles são classificados em fenômenos da nature-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Estresse

za, acidentes automobilísticos, cada para entregar, a preocuassaltos, ou seja, quando não se pação em cumprir o prazo da tem previsão do seu aconteci- entrega e a nota para alcançar, mento, nestes casos a pessoas torna essa atividade estresnum primeiro estagio se mos- sante por estarem sendo avatra perplexa, liados os seus atônitas, deconhecimensorientadas e tos e a sua Isso tudo parece não ter c ap a c i d a d e consciência de cumprir causa depressão, do que está prazos, ouentende-se acontecendo, tra situação por depressão num segundo que desafia estágio, tornosso limite a modificação nam-se ané a escolha de humor, no siosas, aprede uma prosentido de tristeza, fissão, nesta ensivas e com sofrimento e um dificuldade de escolha vem concentração. embutido à estado reduzido Outra sido funcionamento adaptação de tuação peruma situação psicológico e cebida como nova, uma mental associado estresse são os carreira exige desafios dos mudanças em com infelicidade. nossos liminossa maneites. Algumas situações são ra de pensar e de agir, é um previsíveis e controláveis, mas comportamento novo ao qual ainda assim, são vistas como exige adaptação de um novo estressantes. Um aluno que comportamento e esse novo tem trabalho com data mar- comportamento desafia os

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

nossos limites. Até aqui falamos em acontecimentos externos nos qual alguém ou alguma coisa desafia o nosso bem estar. O estresse também pode ser causado por conflitos internos e não resolvidos que podem ser conscientes ou inconscientes. Isso pode acontecer quando uma pessoa tem que fazer opção entre dois objetivos incompatíveis, aqueles em que a ação de um automaticamente evita a conclusão do outro. As ocasiões estressantes se traduzem em reações emocionais variadas como: raiva, desânimo, incapacidade para realização de tarefas, a resposta mais comum à situação estressante é a ansiedade, podemos entendê-la como uma reação física desagradável, que se caracteriza com preocupações, apreensão, tensão e insegurança. Isso tudo causa depressão, entende-se por depressão a modificação de humor, no sentido de tristeza, sofrimento e

um estado reduzido do funcionamento psicológico e mental associado com infelicidade. Os sintomas mais comuns são perda de interesse, distúrbios do sono e tristeza, a pessoa pode apresentar também um prejuízo cognitivo, a organização logica do pensamento e a concentração tornam-se deficitárias. Em alguns casos além do tratamento medicamentoso, a pessoa com estresse pode procurar tratamento terapêutico, o paciente recebe apoio, conforto e desenvolve confiança em si mesmo, o terapeuta deve ajuda-lo a superar sua negação ao fato ocorrido. A prática da mudança de comportamento eleva os níveis de hormônio (serotonina) o que é fundamental para manter a sensação de bem estar, o que ajuda a diminuir o estresse e a ansiedade. * Psicóloga - Marcia Santos

CRP 08/06817-7

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

Tenho muito a agradecer os recursos destinados ao meu Estado. Por isso o setor agrícola tem se fortalecido no Paraná” João Arruda

P anorama Regional B. Francisquini

Começou o barulho O primeiro carro de som a sair pelas ruas da cidade com propaganda eleitoral é do candidato Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), dando a arrancada na campanha. Os demais candidatos mantêm-se em silêncio e ainda não começaram oficialmente.

Resta saber até onde esse tipo de propaganda atrai o eleitorado. Na minha humilde opinião, dependendo do barulho e da qualidade dos jingles, esse tipo de comunicação mais prejudica que soma votos. O povo é inteligente e sabe e não engole qualquer coisa.

Renovação Quatro dos atuais nove vereadores já estão fora da próxima legislatura em Santo Antônio da Platina. Sebastião Carlos Bianchi e Gil Martins e Mario Pombo preferiram não concorrer. Terezinha Reinutti é vice de Chico da Princesa. Isso pode representar renovação recorde, a exemplo da legislatura passada, quando apenas dois vereadores se reelegeram. Falta planejamento Especialistas em futurologia política acreditam que alguns partidos que tem forte atuação política podem ficar sem representante na Câmara de vereadores platinense. O problema é a falta de planejamento nas coligações que limitam a capacidade eleitoral dessas agremiações. PMDB, PT, DEM, PPS, só pra citar alguns, terão que rebolar para manter representatividade.

Maioria dos candidatos de Jacarezinho tem mais de 45 anos ESTATÍSTICACandidaturas femininas representam menos de 30% do total de candidatos, assim como em Santo Antônio Maurício Reale

Dos 130 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, 72 de Jacarezinho, têm mais de 45 anos. A exemplo do que acontece em Santo Antônio da Platina, as candidaturas femininas não superaram o índice exigido pela Constituição Federal (CF) de 30% para as mulheres. As 37 candidatas representam 28,46% do total. O candidato mais jovem é Maik Aparecido Natal (PV),

de 26 anos e o mais velho é Wilson Ferreira (PMDB), de 66 anos, que tenta a reeleição. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Luiz Carlos da Silva, o Luizão Cara Suja (PMDB) é contabilizado como tendo mais de 79 anos, já que na sua ficha, consta que ele nasceu em 14 de julho de 68, ou seja, ele teria hoje 1944 anos. Obviamente que se trata de um erro de digitação na ficha do candidato que deve ter nascido mil anos depois. Das

candidatas, a mais jovem é a estudante Dieni Estefani de Souza (PT do B), de 23 anos e a mais idosa é a dona de casa Dalva de Melo Rosa, de 67 anos. Cento e vinte e quatro candidatos disputam 11 vagas na Câmara de Vereadores e seis disputam as vagas para prefeito e vice-prefeito. A maioria apoia a candidatura de Sergio Eduardo Emygdio de Faria, o Doutor Sergio (DEM). Além do DEM, também fazem parte da coligação

Jacarezinho Mais Forte o PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PR, PRTB, PMN, PSB, PV, PRP, PSDB, PSD e PT do B. Ao todo são 89 candidatos a vereador pela coligação. Na Coligação Para Jacarezinho Seguir Mudando, do candidato petista Nelson Paulino Leite Junior, composta por PT, PMDB, PHS e PC do B, concorrem 18 candidatos. O candidato do PSC, Levy dos Santos Moraes, tem o apoio exclusivo dos seis candidatos a vereadores do seu partido.

AGRADECIMENTO

João Arruda e prefeito de Cambará são recebidos pelo ministro da Agricultura

Desistentes Quatro dos atuais 26 prefeitos filiados à Amunorpi desistiram de concorrer à reeleição. Maria Ana Guimarães Pombo, de Santo Antônio da Platina, resolveu sair de cena por uma série de fatores administrativos e políticos. Juarez Driessen, de Conselheiro Mairinck, se diz decepcionado com a política. Carlinhos Polícia, de Carlópolis não concorre porque puxaram seu tapete dentro de seu partido. Por último, Esmair de Carvalho, de Jaboti, viu-se forçado a sair de cena, por ruindade política. Fim de linha Em relação aos prefeitos em fim de segundo mandato onze administradores municipais estão fora do cenário nas próximas eleições. Neto, de Cambará, Tina, de Jacarezinho, Irton, de Abatiá, Dudu, de Guapirama, Efraim, de Quatiguá, Luiz Antônio, de Siqueira Campos, Renato Custódio, de Japira, Peté, de Ibaiti, Marcio, de Curiúva, e, Molina, de Figueira. Somando aos quatro que não concorrem à reeleição, temos antes da eleição uma renovação de 57%. Clima frio Não é só o tempo que está frio neste início do mês de julho. A temperatura das campanhas eleitorais, em muitos municípios, está semelhante ao que se verifica no termômetro – próxima de zero. Em Jacarezinho, por exemplo, ainda não é possível ouvir carros de som, nem ver um santinho eleitoral sendo distribuído. Até matérias jornalísticas estão escassas, uma vez que os candidatos estavam todos empenhados em cumprir a legislação para o registro de candidaturas. Por enquanto, de quente mesmo, só o aperto de mãos dos candidatos e aquele abraço. Mais à frente A depender da coordenação, a campanha do médico Sérgio Faria (Dr. Sérgio, Democratas), que tem como vice o empresário José Carlos Molini (PSDB), começa para valer mesmo apenas no mês de agosto. A intenção é evitar gastos, desde que a economia não cause danos à popularidade do candidato a prefeito. Apenas na internet já é possível ver alguma divulgação, esta também tímida, por enquanto.

Deputado João Arruda durante audiência com o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) e o prefeito Neto, de Cambará Da Assessoria

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) e o prefeito de Cambará, José Salim Neto, foram recebidos na última quarta-feira (11), em audiência pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Durante o encontro, João Arruda, Mendes Ribeiro

e Neto conversaram sobre a política agrícola brasileira e o apoio do Ministério da Agricultura aos estados. O deputado aproveitou para parabenizar e agradecer a atenção que o ministro tem dado ao setor no Estado. “Tenho muito a agradecer os recursos destinados ao meu Estado. Por isso o setor agrícola tem

se fortalecido no Paraná”, disse João Arruda. “As portas do Ministério sempre estarão abertas. Sempre farei o possível para atender às demandas do Estado”, completou Mendes Ribeiro. O prefeito Neto também fez questão de agradecer o apoio do deputado João Arruda e do Ministério da

Agricultura ao município de Cambará. Neto falou ainda sobre as expectativas dos agricultores do Norte Pioneiro, em produzir uma grande safrinha de milho na safra de inverno de 2012. No município, os produtores aumentarem a área plantada neste período, em detrimento do trigo, disse.

EQUÍVOCO

TSE divulga ficha de candidato com 1944 anos

Dupla jornada Nas hostes petistas a situação não é muito diferente. Como além de fazer campanha os aliados têm que administrar o município, os trabalhos, por enquanto, são internos, de organização. Com a realização da Fetexas, o que já era complicado fica ainda mais exaustivo. Nelson Paulino (PT), candidato a prefeito, e a vereadora Maria Luíza Boberg (PMDB), candidata a vice, limitam-se aos apertos de mãos. Apressado come cru Alguns candidatos a vereador mais afoitos não conseguem segurar a ansiedade e começam a encomendar o próprio material de campanha, o que poderá lhes custar caro. É que existe vários itens obrigatórios, como constar o nome da coligação, os cadastros nacionais de pessoa jurídica da empresa que confecciona as peças e do próprio candidato, além da quantidade do material produzido, entre outras exigências. Sem a orientação adequada, a chance de haver dor de cabeça futura é alta. Maratona Esse pessoal tem que ter em mente que a campanha eleitoral guarda semelhança com uma corrida de Maratona, ou seja, não adianta nada sair em disparada agora e faltar gás na reta final. O ideal é haver um equilíbrio, com muita organização e método. Caso contrário, vão nadar muito e acabar morrendo na praia.

Ficha de Luizão Cara Suja: candidato ancião Maurício Reale

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém em sua página na internet a ficha de um candidato a vereador com

1944 anos. Trata-se do motorista Luiz Carlos da Silva, candidato a vereador pelo PMDB em Jacarezinho. Segundo consta na publicação da ficha de Luizão Cara Suja – como

é conhecido – o motorista nasceu em 14 de julho de 68, portanto, Cara Suja comemora hoje seu 1944º aniversário. O ancião tem um patrimônio avaliado em R$ 148 mil e seu

limite de gastos na campanha é de R$ 200 mil. Na estatística do TSE, o candidato, que deve ter nascido em 1968, consta na faixa etária superior a 79 anos.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

Operador que cobrava por exames de raios-X é denunciado ao MP JUSTIÇA Comissão de sindicância conclui relatório que investigou a cobrança de exames de raios-X por meio do SUS

Maurício Reale

O chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber afirmou, na tarde de ontem, que a comissão de sindicância da prefeitura que apurou supostas cobranças de exames de raios-X requeridos por meio do Sistema Único de Saúde

(SUS), feitas por Paulo Aluizio Ferreira da Silva, responsável por uma firma terceirizada que fornecia os exames no Pronto Socorro (PS), concluiu os trabalhos e encaminhou o relatório ao Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro. No documento, a comissão, presidida por Joubert Alves Brito, concluiu que houve irregularidade na cobrança de um exame de raio-X requerido pela dona de casa Jéssica Amanda Alexandre da Silva, para seu filho, Antony Daniel da Silva, 2 anos, por meio do SUS para verificar a situação de uma das mãos do menino que sofreu um acidente no início de março. Segundo a dona de casa, na ocasião em que o menino sofreu o acidente o exame de raio-x pedido pelo médico foi feito gratuitamente no PS pela empresa Fênix Serviço de Rádio Diagnóstico de propriedade de Ferreira da Silva. Porém, quando ela levou o

Ferreira da Silva alega que repasse do SUS não cobre manutanção do raio-x

filho, 15 dias depois, para fazer um novo exame a pedido do médico para avaliar a evolução do tratamento, Jéssica foi surpreendida com a cobrança de R$ 25 pela empresa. Ela alegou que o médico fez o requerimento do exame por meio do SUS, mas,

mesmo assim, a secretária da empresa afirmou que sem o pagamento não era possível fazer o exame. A dona de casa fez um empréstimo, pagou o exame e denunciou o fato à Tribuna do Vale que esteve no PS e constatou que diversas pessoas deixavam de fazer os

exames por não terem dinheiro para pagar. Procurado pela reportagem, Ferreira da Silva disse, na ocasião, que somente os exames de emergência re quer idos p or meio do SUS eram realizados gratuitamente. Os exames feitos

por meio do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) – que funciona no mesmo local do PS – sem o caráter emergencial eram cobrados. No entanto, a coordenadora do Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, diz que exames feitos por meio do SUS não podem ser cobrados. Questionado pela comissão, Ferreira da Silva alegou que a cobrança era necessária devido ao valor defasado repassado pelo SUS para a realização dos exames. Na conclusão do relatório, a comissão também esclareceu que, no episódio, não houve participação de nenhum funcionário da prefeitura e que Ferreira da Silva presta serviço à prefeitura por meio de um contrato, portanto, cabe ao Ministério Público (MP) tomar as providências necessárias, já que o operador de raio-x não é funcionário da prefeitura.

RELIGIÃO

Hoje tem a quarta edição da Missa Jovem Da Assessoria

Marcada para hoje, 14, às 22 horas, na Igreja Matriz, a 4º Missa Jovem. Após três edições, o grupo que organiza as missas, percebeu o quanto a juventude católica platinense é sedenta por uma liturgia de fácil entendimento, e de uma celebração, que acima de tudo, lhe fale ao coração. “Não fugindo da sua realidade jovem, por uma celebração que as leve a ter um encontro real e verdadeiro com Cristo na Eucaristia”, explicaram os organizadores salientando que os eventos têm atraído centenas

de jovens. “ Somente o amor a Jesus presente na Eucaristia, para explicar o que tem levado centenas de jovens nos últimos meses a lotarem as dependências da Igreja Paroquial por quase três horas ininterruptas de celebração. O que mais impressiona é que esses jovens têm levado outros jovens, e a Missa Jovem os tem levado a terem um novo conceito da Igreja e da Santa Missa”, explicaram. A 4º Missa Jovem apesar de não fazer parte da programação da Semana da Juventude, abre de maneira indireta a agitada semana que terá a juventude platinense

entre os dias 15 e 22 de Julho. No domingo, 15 – haverá Concentração da Juventude em frente à Prefeitura Municipal com a chegada da Réplica da Cruz da Jornada Mundial da Juventude e do Ícone de Nossa Senhora às 18h30. A Cruz da Jornada Mundial da Juventude foi um presente do Papa João Paulo II aos jovens, com a missão de torná-la peregrina, deste então a Cruz tem andado pelo mundo, através dos jovens. Após a chegada dela, os jovens irão se reunir para a Missa de Abertura na Quadra da Paróquia as 19h30 e logo após Evangeliza Show com

o Ministério de Música Fanuel. Na segunda-feira, 16, acontece a Noite de Adoração na Igreja Paroquial às 20hs, onde os jovens se reunirão em adoração a presença real de Jesus na Eucaristia. Já no dia 17 – Terçafeira – Noite Jovem com o padre Luciano Alves Enes (Assessor Diocesano do Setor Juventude) – Tema: “Verdadeira Liberdade do Jovem: Ser Jovem!” no Centro Catequético às 20hs. Nesta Noite, padre Luciano promete prender a atenção dos jovens e de todos os presentes, através de seu carisma e didática em falar com eles. No dia 18 – Quarta-feira –

13/07/12

CÂMBIO

13/07/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,70%

54.330 pontos

Volume negociado: R$ 5,69 bilhões 56.379 55.394 53.705 53.569 53.420 54.330

Baixa: 0,15% Compra Venda

EURO Var. julho: +1,34% R$ 2,035 R$ 2,037

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,65% Compra Venda

05/07

06/07

10/07

11/07

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN B2W Varejo ON Klabin PN PDG Realt ON MRV ON

12/07

% +5,22 +1,84 +2,82 +1,08 +6,67 +4,37 +4,36 +3,07

R$ 19,55 39,32 29,15 29,83 6,40 9,08 3,35 10,08

12.777,09 5.666,13 6.557,10 8.724,12

+1,62 +1,03 +2,15 +0,05

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

13/07

%

OURO - BM&F

var. dia

13/07

+1,47%

R$ 103,60 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

JULHO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A quarta parcela do IR 2012 vence

em 31/07, com incidência de juros Selic de 2,38%. MÊS TAXA SELIC Abr/12 0,71% Mai/12 0,74%

MÊS TAXA SELIC Jun/12 0,64% *Jul/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. julho: +0,46% R$ 1,97 R$ 2,17

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,23% Compra Venda

Baixa: 0,39% Compra Venda

Var. julho: -2,84% R$ 2,4870 R$ 2,4879

EURO TURISMO

Var. julho: +0,62% R$ 2,0332 R$ 2,0338

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. julho: +0,70% R$ 1,995 R$ 2,145

Estável Compra Venda

Var. julho: -2,23% R$ 2,45 R$ 2,63

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0257 R$ 3,16 R$ 0,45

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

79,21 0,6431 0,8175

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jan 0,51 0,56 0,65 0,66 0,55 0,25 0,30 0,01 0,81 0,89

fev 0,39 0,45 0,53 -0,07 0,06 -0,06 0,07 -0,03 0,24 0,30

mar 0,18 0,21 0,25 0,15 0,58 0,43 0,56 0,55 0,60 0,51

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0488 1,0510 1,0365 1,0386

jun 1,0486 1,0499 1,0426 1,0480

No dia 21 – Sábado – Eletro Cristo com Djfoca e DjUndergrace e entrega dos prêmios para os vencedores do Festival de Teatro e do Festival de Música Sacra na Quadra da Paróquia as 20hs30min. No dia 22 – Bote Fé na Vida Caminhada da Juventude – Rumo à JMJ Rio 2013. Saída em frente ao Salão Paroquial até a Capela do Taquaralzinho as 7h30min. Obs. A caminhada terá um custo simbólico de R$ 2,00 por pessoa. A confirmação da participação é o dia 19, no Escritório Paroquial (3534-3363) ou com os jovens do Setor Juventude.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Sacrocine no Centro Catequético às 20hs. Os jovens poderão assistir o Filme sobre Madre Tereza de Calcutá, em uma super estrutura preparada especialmente para esta noite. No dia 19 – Quinta-feira – Festival de Teatro no Centro Catequético às 20hs. Onde os jovens mostrarão sua arte através de encenações que promete divertir e a emocionar a todos. Já no dia 20 – Sexta-feira – Festival de Música Sacra na Quadra da Paróquia às 20hs. Onde os cantores e ministérios da Igreja, prometem agitar os jovens através de canções que exaltam o amor de Deus.

jul 1,0490 1,0492 1,0514 1,0566

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

ano 2,56 2,32 2,58 1,79 2,63 3,19 3,59 3,62 2,83 5,16

12m 4,90 4,92 5,00 4,41 4,83 5,14 5,66 5,54 5,37 7,04

OUTROS INDICADORES mai jun jul BTN + TR 1,568887 1,569621 1,569621 TJLP (%) 6,00 6,00 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2693 0,2935 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 8,00%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JUNHO

Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 16/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANT. MÊS Junho/12 Julho/12

% 0,50 0,51

NOVA POUP. MÊS

jun 0,4828

Índice

TR MÊS

% 0,00 0,01

Junho/12 Julho/12 Período 10/6 a 10/7 11/6 a 11/7 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 29/6 a 29/7 30/6 a 30/7 1/7 a 31/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8

ano 3,31 3,84

POUP ANTIGA 0,5076 0,5447 0,5128 0,5195 0,5067 0,5000 0,5000 0,5000 0,5253 0,5123 0,5125 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5226 0,5161 0,5000 0,5000 0,5145 0,5488 0,5049 0,5562 0,5000 0,5000 0,5000 0,5034 0,5172 0,5213

12 m 7,14 7,03 jul 0,4973

ano 0,26 0,28

POUP NOVA 0,4904 0,5275 0,4956 0,5023 0,4895 0,4828 0,4828 0,4828 0,5061 0,4951 0,4953 0,4828 0,4828 0,4828 0,4828 0,5054 0,4989 0,4828 0,4828 0,4973 0,5316 0,4877 0,5390 0,4828 0,4828 0,4828 0,4862 0,5000 0,5041

12 m 0,92 0,81 TR 0,0076 0,0445 0,0127 0,0194 0,0067 0,0000 0,0000 0,0000 0,0232 0,0122 0,0124 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0225 0,0160 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0144 0,0486 0,0049 0,0559 0,0000 0,0000 0,0000 0,0034 0,0171 0,0212

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m%ano %12m Paraná 1.005,53 1.008,78 0,32 1,33 8,81 Norte 981,10 984,42 0,34 1,30 7,79 Noroeste 992,15 993,36 0,12 2,00 8,46 Oeste 1.004,73 1.006,58 0,18 0,91 4,23

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

13/07/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 79,30 76,50 75,00 75,50 76,00 75,50

SEM 4,3% 2,0% 1,4% 4,9% 4,1% 2,0%

30 d. 18,4% 15,9% 15,4% 18,0% 17,8% 17,1%

3,4% 0,0% 0,0% -0,8% 0,0% 0,0%

15,4% 0,0% 2,1% 6,4% 4,2% 4,2%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

30,00 25,00 24,50 25,00 25,00 25,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 31,50 31,00 31,00 31,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 698,84 92,35 412,26 158,05

DIA MÊS -0,09% -2,17% 1,24% -0,37% -1,03% 7,72% -0,11% 2,18%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

13/07/12

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 67,06 1,1% 4,8% 13,4% 65,50 66,00 MILHO saca 60 kg 23,12 3,4% 7,7% 13,2% 22,20 22,50 TRIGO saca 60 kg 27,23 1,0% 1,1% 4,2% 27,00 27,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 114,70 3,0% -2,4% -26,7% BOI GORDO arroba, em pé 91,49 0,2% 0,3% 0,2% 90,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,92 -0,5% 6,1% 3,2% 1,90 1,70 FRANGO kg, vivo 1,85 2,8% 3,9% 6,3% 2,07 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 382,95 1,1% 8,1% 12,1% 382,00 390,00 CAFÉ kg, em coco 6,04 0,7% 5,6% 10,6% 6,30 5,90 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. jul/12 ago/12

Cont. jul/12 set/12

FECH. 1.642,00 1.594,75

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 16,25 1,4% 16,6% 22,25 1,8% 15,8%

13/07/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 755,75 740,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -15,50 1,7% 27,6% 9,25 6,5% 43,8%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

jul/12 ago/12

jul/12 set/12

6,4% 5,1%

488,90 474,10

10,10 7,40

3,7% 2,7%

15,9% 15,6%

842,00 847,75

9,25 1,00

36,7% 33,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. jul/12 set/12

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 184,45 186,10

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,30 4,9% 21,0% 4,05 5,5% 20,7%

13/07/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 72,66 73,77

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 2,73 2,9% 3,2% 2,67 2,6% 1,9%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. set/12 mai/13

C 37,05 30,50

VP 0,01 0,20

CN CA 148 1.282 5 1.014

BOI GORDO - R$/arroba jul/12 out/12

91,42 96,23

1,38 1,67

Cont. set/12 nov/12

C 30,80 31,51

VP 0,74 0,70

13/07/12 CN 3.645 707

CA 9.183 3.680

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 744 3.547 2.500 14.787

set/12 dez/12

237,00 240,00

4,00 4,25

784 155

4.879 6.501

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.


Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

Reunião decidirá criação do Parque Tecnológico do Norte Pioneiro

Antônio de Picolli

JACAREZINHOEmpreendimento deve alavancar o desenvolvimento de 29 municípios do Norte Pioneiro Jivago França

Uma reunião no auditório do Instituto Federal do Paraná, campus Jacarezinho, na tarde de terça-feira, às 14 horas, decidirá sobre a criação do Parque Tecnológico do Norte Pioneiro na cidade. A instalação será na sede do próprio campus do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) em Jacarezinho, ou em outro município da região, conforme os benefícios que o parque irá proporcionar. O Parque Tecnológico do Norte Pioneiro é uma estratégia arquitetada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior do Paraná (SETI) para alavancar o desenvolvimento dos 29 municípios do Norte Pioneiro a partir da atração de empresas de base tecnológica inovadoras. A proposta é que o parque se desenvolva e impulsione a criação da incubadora que contará também com a ação conjunta das instituições de ensino, pesquisa e empreendedorismo da região, além de leis de incentivo e investimentos públicos e privados. A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) explicou que a incubadora vai abrigar projetos e empresas nas-

centes de base tecnológica e poderá atuar de forma central em um círculo virtuoso de desenvolvimento em temas de interesse da região previamente identificados: turismo, agronegócio, gestão pública e alimentos. Recentemente, representantes da Incubadora Tecnológica de Curitiba (Intec) e do Tecpar estiveram em Jacarezinho para ministrar um treinamento para os envolvidos na criação do Parque Tecnológico do Norte Pioneiro. Durante o encontro foi apresentado o modelo de gestão do Centro de Referência para Apoio aos Novos

Campus da Tecpar Jacarezinho servirá como sede do projeto

Empreendimentos (Cerne) que é um referencial de boas práticas para incubadoras e empresas incubadas. Os próximos passos para a

constituição do Parque serão a assinatura de um termo de compromisso que definirá o papel de cada instituição envolvida e o lançamento de um

edital para chamada de empresas inovadoras interessadas em desenvolver seus projetos com apoio da incubadora no campus do Tecpar Jacarezinho.

PSICOSSOCIAL

Caps de Andirá completa cinco anos Da Assessoria

No último dia 11, a equipe do Caps I – Centro de Atenção Psicossocial de Andirá- PR organizou uma festa junina em comemoração aos cinco anos do serviço. No evento estiveram presentes usuários, equipe multiprofissional, secretária municipal de saúde e demais

convidados. O CAPS-I de Andirá foi inaugurado em 14 de julho de 2007 e desde então oferece atendimento especializado aos portadores de transtorno mental. A equipe conta com profissionais da área médica (psiquiatra e clínico geral), psicologia, enfermagem, fisioterapia, administrativa e serviços gerais. O Caps oferece

também oficinas terapêuticas e acompanhamento aos usuários com sofrimento psíquico e a seus familiares. O centro de atenção está localizado na Rua Paraná, 123 e o telefone para contato é (43) 3538-3304. Como funciona o Caps no Paraná - O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço comunitário que tem como

papel cuidar de pessoas que sofrem com transtornos mentais, em especial os transtornos severos e persistentes, no seu território de abrangência. Os CAPS deverão obedecer a alguns princípios básicos: devem se responsabilizar pelo acolhimento de 100% da demanda dos portadores de transtornos severos de seu ter-

Equipe profissional do Caps e alguns usuários

ritório, garantindo a presença de profissional responsável durante todo o período de funcionamento da unidade (plantão técnico) e criar uma ambiência terapêutica acolhedora no serviço que possa incluir pacientes muito desestruturados que não consigam acompanhar as atividades estruturadas da unidade. A atenção deve incluir ações dirigidas aos familiares e comprometer-se com a construção dos projetos de inserção social. Devem ainda trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver ati-

vidades para a permanência diária no serviço. Os projetos terapêuticos dos CAPS devem ser singulares, respeitando-se diferenças regionais, contribuições técnicas dos integrantes de sua equipe, iniciativas locais de familiares e usuários e articulações intersetoriais que potencializem suas ações. O CAPS deve considerar o cuidado intra, inter, e transubjetivo, articulando recursos de natureza clínica, incluindo medicamentos, de moradia, de trabalho, de lazer, de previdência e outros, através do cuidado clínico oportuno e programas de reabilitação psicossocial Antônio de Picolli

JACAREZINHO Av. Brasil, 670 Fone: (43) 3525 4010

CORNÉLIO PROCÓPIO Av. XV de Novembro, 114 Fone: (43) 3523 3800

Perigo à vista - Uma boca de lobo aberta, sem nenhuma proteção no cruzamento das ruas Acácio com Tiradentes na Vila Claro em Santo Antonio da Platina, causa perigo para a população que transita diariamente pelo bairro. Crianças e adultos utilizam o local frequentemente e a falta de calçada adequada faz com que os pedestres ocupem as ruas. Os motoristas e principalmente motociclistas também correm perigo porque o local é um cruzamento movimentado do bairro.


A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

Frio avança na região neste fim de semana CLIMAMínimas podem chegar a 5º C; Segundo Simepar, chuva na segunda-feira descarta risco de geada Celso Felizardo e Aline Damásio

Neste fim de semana, o Norte Pioneiro deve enfrentar mais uma onda de frio com temperaturas atingindo a marca mínima de 5°C. Após uma semana com algumas pancadas de chuva e temperatura agradáveis durante o dia, o clima promete se encaixar nas características de inverno com manhãs e noites bem geladas. De acordo com o instituto meteorológico Simepar, os termômetros ficarão oscilando com temperaturas entre 21°C e

6°C neste sábado e 18°C e 6°C no domingo. Segundo a técnica em meteorologia do Simepar Vanessa D’Ávila, o tempo segue com temperaturas frias, porém com sol quente durante o dia. À noite volta a esfriar. A técnica descarta a possibilidade de geada na região devido a outra massa de ar frio que traz chuva para o início da semana. Na segunda-feira, a previsão é de chuvas ao longo do dia. A sensação térmica, porém, poderá ser menor ainda nos municípios de maior altitude, como Ibaiti e Wences-

A RTIGO Fernanda Richa *

Bons motivos para comemorar No Paraná, temos nos esforçado ao máximo para proporcionar uma vida digna às nossas crianças e adolescentes. Entendemos que este esforço não está desconectado do empenho para melhorarmos a vida de todos os cidadãos. A política mais eficiente para mudar índices perversos com os quais ainda convivemos é a de valorizar e ampliar os direitos da família, fazendo deles instrumentos de promoção social. Isso beneficia diretamente não só as crianças e adolescentes, mas a seus pais e outros agentes que tem papel fundamental no desenvolvimento da juventude paranaense. Nosso empenho é assegurar serviços de qualidade nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação, emprego e o lazer, entre outros direitos do cidadão, além de qualificação profissional, para criar melhores oportunidades para toda a família. Com isso, podemos evitar muitos problemas que contribuem para fazer de nossas crianças vítimas da fome, do abandono, da exploração sexual, do trabalho escravo, da falta de acesso à escola, da violência e do crime. Oferecer oportunidades à família significa propiciar que nossos filhos se formem cidadãos, sabedores de seus direitos e deveres. Por certo, esta política de valorização e ampliação de direitos deve ser integrada, envolvendo projetos, programas e ações de diversas áreas de governo. Para além da determinação do governo, é preciso abrir espaço para a participação das pessoas neste processo, especialmente em ações de proteção das crianças e adolescentes, para que os resultados apareçam mais rapidamente. É isso que estamos fazendo no Paraná. Trabalhamos firmemente e unidos para corrigir índices negativos e para consolidar avanços socioeconômicos importantes para a sociedade. Para alinhar este trabalho, foi fundamental termos realizado a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste evento, criamos o comitê que vai elaborar o Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá diretrizes das políticas públicas nesta área para os próximos 10 anos, além de realizar um mapeamento do perfil do público nesta faixa de idade no Estado. Para a elaboração desse documento, houve ampliação e divisão de responsabilidades, com a criação de um comitê formado por 13 secretarias estaduais, OAB-PR, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Lançamos ainda o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência com diferentes vertentes e a participação de vários agentes sociais. O Estado também investe na instalação de unidades do Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente (Nucria) em Paranaguá, Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Maringá e Curitiba, e em uma nova sede do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride). Ao mesmo tempo, mantemos a Guarda Mirim, que atua na proteção básica de pessoas de 14 a 18 anos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social e da qual participam 575 adolescentes de Curitiba e Região Metropolitana. No interior, teremos 29 centros da juventude – destes 12 já foram entregues -, com capacidade de atender até um mil adolescentes/dia em três turnos. As atividades ali desenvolvidas foram baseadas em três pilares: cidadania, convivência e formação (pessoal, profissional e comunitária). Por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) modernizamos 413 conselhos tutelares do Paraná. No curto prazo implantaremos nos municípios mais carentes do Estado o projeto “Adolescentes Paranaenses”, com oficinas educativas que possam fortalecer o desenvolvimento de potencialidades dos jovens. Ao destacar todas estas iniciativas, e assumir a responsabilidade que nos cabe como administradores públicos e como cidadãos de perseguir melhorias para a sociedade, tenho certeza de que nós, paranaenses, acumulamos bons motivos para comemorar os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente neste dia 13 de julho. * Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

lau Braz, ambas localizadas a mais de 800 metros acima do nível do mar. Nestas cidades, o frio divide opiniões. Se há aqueles que comemoram a chegada das baixas temperaturas com botas, cachecóis e bebidas quentes, de outro lado os mais friorentos praguejam contra o frio após uma semana de temperaturas amenas. O policial Éderson Campos que atualmente mora em Londrina, passa férias na cidade natal, Wenceslau Braz, e já estranha o frio. “Acho

Arquivo

que desacostumei com esse vento gelado, mas é bom para recordar os bons tempos da infância”, diz. Para o domingo, ele planeja uma reunião na chácara com os amigos. “No inverno eu não ligo de ser o churrasqueiro, pois o calor da brasa é agradável”, brinca Campos, que já trocou até tradicional cervejinha pelo quentão nos fins de semana. Já o vendedor Carlos Henrique Silva, morador de Andirá, diz que sente mesmo o frio quando tem de ir a Ibaiti. “Lá o frio é brabo, tem que bem agasalhado no inverno”, recomenda. Se o frio de hoje assusta os mais novos, os moradores mais antigos da cidade já estão acostumados com temperaturas bem mais baixas. No inverno de 1975, ano da geada negra, que causou grande prejuízo nas lavouras do Estado, a temperatura na cidade chegou a -5º C. Já em 1955, relatos apontam até a ocorrência de neve no Patrimônio do Café, Fazendinha e Amora Preta, além do Pico Agudo, ponto mais alto da cidade, com 950 metros de altitude.

Ibaiti: Pico Agudo (950 m de altitude) ficou coberto de neve no inverno de 1955

Dicas para se aquecer no inverno Celso Felizardo

JUSTIÇA

PDT questiona no STF a atuação do Gaeco no Paraná Rádio Banda B

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12) um Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto estadual que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná. O decreto estabelece diretrizes de cooperação do poder executivo estadual com o Gaeco que, segundo o partido, contrariam um artigo da Constituição Federal, que trata da estrutura de segurança pública. O principal argumento da ação é o fato de o decreto estadual, ao determinar que cabe a um promotor de justiça coordenar o grupo de atuação, permite a usurpação de funções por parte do Ministério

Público do Estado do Paraná. “Cabe a um delegado de polícia, segundo o artigo 144 da Constituição, dirigir os órgãos policiais”, afirma o PDT. O partido diz que um delegado, além de ser bacharel em Direito, tem de se submeter a provas de conhecimento específico e só está apto a assumir o cargo depois de concluir curso de formação técnico-profissional na Escola de Polícia, onde aprende técnicas de investigação, interrogatório, direção perigosa, armamento e tiro e outras. Ainda s egundo o PDT, o promotor público não recebe a mesma formação e “não é preparado para a investigação policial”. O partido pede seja suspenso o decreto e que seja declarada sua inconstitucionalidade, anulando-se todos os feitos até agora realizados pelo Gaeco.

Cabe a um delegado de polícia, segundo o artigo 144 da Constituição, dirigir os órgãos policiais”

Éderson Campos trocou a cerveja pelo quentão para espantar o frio neste inverno

*Mesmo no inverno, é necessário abrir as janelas e ventilar a casa todos os dias, principalmente para evitar doenças como meningite e gripe A. Quando abrir o sol, deixe a casa ventilando até o fim da tarde. Depois, feche a janela pra manter o calor e o frio não entrar. *Tapetes e cortinas ajudam à manter a casa aquecida. *Comidas de forno são deliciosas, aquecem o corpo e a casa. *Na hora do banho, leve sua roupa para se vestir no banheiro. Assim, nem dá tempo de o corpo não esfriar *Que tal acender velas? Elas enfeitam a casa, dão um toque de aconchego, romantismo e o melhor: aquecem também. Só tenha cuidado com acidentes *Bebidas e comidas, como chocolate quente, café e sopas ajudam a esquentar

NA DELEGACIA

Mulher é presa com droga escondida nas partes íntimas

Divulgação

Antônio de Picolli

Esta seria a terceira vez que ela entregaria drogas para presos Da Redação

TRANSTORNO - Tantos os pedestres como os motoristas que precisaram passar na tarde de ontem pela rua Rui Barbosa, no centro de Santo Antônio da Platina, tiveram dificuldades de trânsito. De um lado, a calçada estava interditada por obras particulares. Do outro, a empreiteira da Sanepar bloqueou meia-pista, o que causou lentidão no fluxo de veículos. Porém, o risco maior era dos pedestres que tinham que disputar espaço com os carros no meio da rua para poder seguir o trajeto.

A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde de quintafeira, Ana Carolina Rodrigues, 29 anos, moradora de Jacarezinho, por tráfico de drogas. Ela foi detida na 12ª Subdivisão Policial com 9 gramas de cocaína e 25 gramas de maconha escondidos na vagina. As drogas seriam entregues para o companheiro dela, Júlio César da Silva, 36, que cumpre pena por homicídio e furto. Ela revelou que comprou a droga de Mirian de Oliveira, 19 anos, e que ganharia

R$ 20,00 para fazer a entrega. Segundo ela, se não fosse pega, esta seria a terceira vez que iria passar a droga para dentro da cadeia. No interrogatório, ela admitiu que visitava toda semana Anderson Luís da Silva Ferreira, 23, o Chupeta, preso por tráfico de drogas. Além da prisão da mulher, o delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial, Sérgio Luiz Barroso, autuou em flagrante os presos Júlio e Anderson pelos crimes dos art. 33 (Tráfico de Drogas) e art. 35 (Associação para o Tráfico de Drogas).


Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012 Principal atacante no São Paulo e artilheiro da equipe no ano, Luis Fabiano ainda deve nesta temporada quando o assunto são os clássicos. Ausente em quatro dos cinco clássicos que a equipe disputou no ano, Fabuloso quer mudar o rumo desta história já no duelo contra o Palmeiras.

A confirmação na quinta-feira do presidente do Milan, Silvio Berlusconi, que aceitou a proposta do PSG pelo brasileiro Thiago Silva e pelo sueco Ibrahimovic, repercutiu imediatamente na Espanha. Jornais locais destacam que agora o clube italiano tem dinheiro para contratar o meia Kaká, do Real Madrid.

Sonnen estuda subir de peso após revés para Anderson: 'estou empacado' UFCAtleta tenta recomeçar em busca de novos desafios uol.com.br

A vitória de Anderson Silva sobre Chael Sonnen, no último fim de semana pelo UFC 148, ainda mexe com a cabeça do norte-americano. O desafiante ao cinturão dos médios, nocauteado no segundo round pelo Spider, agora cogita uma mudança de categoria para conseguir recomeçar no Ultimate e partir em busca de novos desafios. “Quando você fica empacado em um lugar - apesar de sabermos que Anderson Silva pode se aposentar em qualquer momento -, há também a grande oportunidade de um novo começo simplesmente ao mudar de categoria de peso”, afirmou Sonnen, ao site MMA Fighting.

“É uma coisa comum historicamente fazer essa mudança. Muitos caras, como meus mentores Randy Couture e Dan Henderson, fizeram isso, então é algo a se analisar também”, completou ele, veterano de 35 anos. A fala de Sonnen sinaliza que o lutador não espera uma terceira luta contra Anderson Silva - apesar da polêmica com a joelhada e suposto “jogo sujo” do brasileiro - e que ele também não acredita que o cinturão ficará vago antes que o atual campeão se aposente. Sonnen já lutou entre os meio-pesados anteriormente. Boa parte da carreira foi na categoria até 93 kg, e ele estreou no UFC neste peso, quando foi derrotado pelo brasileiro Renato Babalu, em 2005. De-

pois deste combate, passou a médio e, entre passagens por outros eventos, chegou às lutas contra Anderson Silva, colecionando 13 vitórias e cinco derrotas Sonnen teve duas chances contra o Spider e perdeu ambas - em 2010 por finalização, e agora por nocaute. Um de seus técnicos chegou a cogitar a aposentadoria do peso médio, mas o lutador disse que precisará de tempo para se decidir. Questionado se a mudança já o motivaria a desafiar o campeão dos meio-pesados, Jon Jones, o lutador foi cauteloso. “Deem-me algumas semanas. Não quero fazer clamores agora. Há muitos caras bons entre os médios. Não é essa a questão. Mas tradicionalmente mudar de peso é uma boa maneira de rejuvenescer sua carreira”, completou Sonnen.

N OTAS

Divulgação

Chael foi derrotado por Silva em nocaute no segundo round

PALMEIRAS

Após oito meses, Felipão quebra silêncio em treino UOL Esporte

O clima é de paz no Palmeiras após o título da Copa do Brasil. Os jogadores se divertiram durante o aquecimento, Wesley foi a campo pela primeira vez após operar e até mesmo Luiz Felipe Scolari voltou a falar com a imprensa na Academia de Futebol. Há oito meses, essas conversas só aconteciam no pós-jogo, por opção do treinador. Na “inauguração” da sala de entrevista, o treinador reviu a sua pimenteira, bastante seca, e disparou contra os críticos. “Olha, a pimenteira está seca, mas o Palmeiras foi campeão”, brincou o treinador, para respostas depois disparar

contra os críticos de seu time, sem endereçar o ataque. “O Palmeiras tem um bom time e vai ser enfrentado da mesma maneira, com ou sem título da Copa do Brasil. Pelo que eu vejo dos críticos, o Palmeiras ganhou por milagre, mas aí, hoje, eu vi todo mundo falando que não. E falam que não porque são pipocas, não assumem o que disseram. Quando diziam que era ruim, falavam que não iam passar da primeira, depois da segunda, depois da terceira fase.... Agora, que ganhou, fala que é bom? Se tem opinião, tem que manter”, bradou o bicampeão da Copa do Brasil. Na entrevista, Felipão voltou a se esquivar quando o assunto foi sobre a possibili-

Não depende de nada (para a renovação). Não depende, porque eu não estou pensando em renovar. Eu vou cumprir o contrato e, se não cumprir, vou pagar a multa.”

dade de renovar o contrato, que termina no fim de 2012. Usando novamente os argumentos de que quer esperar o

fim da temporada e as eleições presidenciais, o treinador disse que só pensará sobre 2013 em dezembro. Ele admitiu que esperava receber convites de seleções europeias após a Eurocopa de 2012, fato que ainda não aconteceu, segundo ele. “Não depende de nada (para a renovação). Não depende, porque eu não estou pensando em renovar. Eu vou cumprir o contrato e, se não cumprir, vou pagar a multa. Isso é normal de todo mundo. Quando eu vim para cá, pensei que, em 2012, depois da Euro, eu teria convites que manifestassem para eu voltar para a Europa. E era uma possibilidade que me interessava. Eu não recebi

nenhuma proposta, embora as eliminatórias da Copa, lá, comecem só sem setembro”, explicou ele. Por fim, o treinador mostrou irritação com o fato do Jornal Folha de São Paulo ter divulgado que sua renovação dependia de um aumento salarial e voltou a atacar os jornalistas. “Não foi conversado nada sobre isso. E voltaram a falar daquele assunto (salário), que a gente já tinha combinado que não falaria, porque falar disso no Brasil é um absurdo. Mas tem cafajeste, mentirosos, mentirosos de primeira que insistem em falar sobre isso. Agora vou passar a não atender alguns pedidos de vocês também”, finalizou.

PRESENTE

Mário Gobbi anuncia permanência de Ralf e Paulinho no Corinthians

Marcos Ribolli / globoesporte.com

Alexandre Lozetti e Leandro Canônico / G1

A chegada da Taça Libertadores da América ao Memorial do Corinthians não foi o único presente que a Fiel ganhou nesta sexta-feira. Durante o evento, o presidente Mário Gobbi anunciou que os volantes Ralf e Paulinho, fundamentais na conquista da competição continental, renovaram seus contratos e seguirão no clube. - Paulinho e Ralf vão ficar no Corinthians - declarou o mandatário alvinegro. A dupla formou a base de sustentação do esquema tático do técnico Tite na temporada passada e em especial na Libertadores deste ano. Com o assédio do mercado europeu, principalmente em cima de Paulinho, a diretoria do Timão tratou de dar um aumento salarial para ambos e um novo contrato. - O Corinthians trabalha com o quesito meritório. Fazemos isso desde dezembro de

Ralf e Paulinho receberão aumento para ficarem no Corinthians

2007. Todo jogador que sobe de nível, tem os vencimentos elevados a um novo patamar. Queremos todos felizes e satisfeitos no Corinthians, jogando com a mesma vontade demonstrada na Libertadores - disse Gobbi. Para o staff de Paulinho,

porém, ainda não houve um acerto. Os encarregados de cuidar da carreira do volante se reuniram com o Corinthians na última quinta-feira, mas o acordo não foi sacramentado. As partes terão nova reunião nesta sexta e o acordo deve sair.

Os detalhes dos novos contratos ainda não foram divulgados pelo Corinthians. Os dois jogadores devem falar a respeito na tarde desta sextafeira, quando darão entrevista coletiva após o treinamento. Apesar do aumento, o salário de Paulinho não chegará ao

teto do Timão. Por isso, para ficar, ele abrirá mão de dinheiro, já que o Inter de Milão ofereceu um ordenado superior. Até agora, do time titular do Corinthians, o único a deixar o clube foi o zagueiro Leandro Castánm, vendido para o Roma.

Invasão ao oriente A agência de viagens oficial do Corinthians já está vendendo pacotes para torcedores interessados em assistir ao Mundial de Clubes, em dezembro, no Japão. O nome do programa é sugestivo: Invasão Corintiana à Terra dos Samurais. São 19 tipos de roteiros. Até esta sexta-feira, a agência recebeu 600 pedidos de reservas. Os pacotes completos custam a partir de R$ 9,5 mil e incluem transporte aéreo, hospedagem, traslados, assistência em português e garantia na compra do ingresso oficial para as duas partidas. Comparação Em poucos dias, o técnico Oswaldo de Oliveira já teve algumas conversas com Seedorf e vem observando seu comportamento em relação aos outros jogadores do B otafogo. Sempre com um sorriso no rosto e com facilidade de se relacionar, até por falar português fluente, o meia holandês foi alvo de uma comparação inusitada por parte do treinador: - Ele é aquele cara assim meio Chico Buarque. Fica quietinho na dele, mas agrada todo mundo. A comparação é meio por aí - comentou Oswaldo de Oliveira. Não O Flamengo falhou na tentativa de contratar Diego para vestir a camisa 10. Nesta quinta-feira, o diretor de futebol Zinho e o vice de finanças Michel Levy, principais entusiastas da contratação do meia, receberam uma resposta verbal negativa do Wolfsburg. O “não” dos alemães deve chegar ao clube em papel timbrado nesta sexta. Diego, 27, era o plano A de Zinho e Levy. A dupla elaborou uma engenharia financeira, suportou a pressão contrária ao negócio, mas não conseguiu convencer o clube do jogador. Morte Fábio Pires, de 29 anos, jogador do Santiago, clube da Quarta Divisão de Portugal, morreu após sofrer um mal súbito dentro de campo durante uma partida de futebol de 7 de sua equipe na noite da última quinta-feira. Prestes a iniciar a sua quarta temporada pelo Santiago, o português Fábio Pires participava de um torneio de verão em Ponta Garça, quando, pouco depois de um ter festejado normalmente um gol do seu time, acabou desmaiando. Despedida O Boca Juniors inicia na próxima segunda-feira a sua pré-temporada na Casa Amarilla, centro de treinamentos do clube. E com Riquelme. Mas, para tristeza da torcida xeneize, o camisa 10 não vai trabalhar com o restante do grupo, mas, sim, dar uma coletiva de despedida do clube. Segundo a imprensa argentina, o veterano craque, de 34 anos, pode até anunciar o seu destino, que, de acordo com o jornal “Olé”, seria um clube brasileiro.


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A-8 Especial

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

Estatuto funcionaria melhor se cumprisse amplamente a função Antônio de Picolli

OPINIÃONo aniversário de 22 anos do Eca, autoridades e envolvidos opinam sobre benefícios e dificuldade sobre as leis Aline Damásio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou ontem, 13, 22 anos de existência do Brasil. Junto ao aniversário, as leis que tem como intuito a proteção integral dos pequenos, ainda causam divergências e dividem opiniões entre autoridades, políticos e envolvidos diariamente com menores de idade. Em Santo Antonio da Platina, representantes públicos também apontam os prós e os contras do Eca, mas a maioria concorda: lei precisa passar por uma revisão. O Eca tem como objetivo a preservar vários direitos e deveres não somente das crianças e adolescentes, mas também dos pais. Para que seja cumprido, o Estatuto conta com conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros representantes públicos. O direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar, são os principais pontos do estatuto, que sintetiza integralmente todos os pontos legais e ilegais dos menores de 18 anos. Para o tenente do 2° batalhão da polícia militar em

Jacarezinho, José Aparecido Castilho, o estatuto ainda é válido quando bem aplicado em todas as suas resoluções. “A população em geral se lembra do Eca quando se trata de punição no caso de crimes, mais necessariamente quando se está ligado à prisão de um menor. A lei é bem elaborada, e na teoria supre todas as necessidades das crianças, porém é necessário que ela seja melhor cumprida e observada quando se trata da parte social, setor que é muito escasso de recursos e investimentos pelo menos na nossa região. Medidas socioeducativas, de prevenção contra violência e educativas são os pontos positivos, mas que precisam ser melhor aplicados para não se chegar à ponta final, resultando na consulta do estatuto apenas na hora da punição da criança ou adolescente”, diz. Na opinião do presidente do Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Luiz Guilherme Ribeiro, os capítulos que envolvem os riscos que os menores de idade correm são os que precisam ser revistos. “É interessante observar que os próprios jovens per-

Representando Conselho Tutelar, Luiz Guilherme Ribeiro

É necessário, que acima da lei, seja investido mais na educação das nossas crianças, dar melhor atenção a elas e não somente pensar nas punições.”

cebem as convivências com certos riscos. Nós que temos convivência direta com eles percebemos que as principais questões associadas a essa noção são as drogas e iniciação sexual, questões estas que têm leis bem claras no Eca, mas que muitas vezes são esquecidas nos direito à proteção que as crianças têm. A evasão escolar e a ociosidade são assuntos novos que deveriam integrar os riscos que circundam os jovens e deveriam ser mais esclarecidos pela legislação”, afirmou. Trabalhando diretamente com os direitos da criança e do

Arquivo

Para tenente Castilho, lei precisa priorizar parte social

adolescente, a diretora do Centro de Socioeducação de Santo Antonio da Platina Vaneide de Souza tem opinião positiva sobre o Eca e aponta a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), sancionada em janeiro deste ano como uma mudança benéfica para o setor. “Na parte socioeducativa não vejo nada de negativo no estatuto, há várias leis incorporadas ao tratamento dos menores que os beneficiam, como a exigência de curso superior e dois anos de experiência para diretores de centros socioeducativos. Só essa mudança já agrega melhor

qualificação no atendimento às crianças, pois é o gestor que está ligado à convivência com eles”, afirma. Para a diretora, a solução para os problemas que o Eca aborda está na educação. “É necessário, que acima da lei, seja investido mais na educação das nossas crianças, dar melhor atenção a elas e não somente pensar nas punições. Sou contra a mudança da idade penal, pois não acredito que isso seja solução, mas sim aumento do problema, pois acumularia ainda mais nosso sistema prisional. É preciso tratar dos problemas desde o início, com a educação”, opina.

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Geral

B-1

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Caminhoneiros ameaçam greve por causa da alta do preço do diesel REVOLTAImpacto sobre reajuste afetará preço final dos produtos, donos de postos dizem que é preciso repassar o aumento ao consumidor

Antônio de Picolli

Jivago França

A alta no preço do óleo diesel, que deve chegar às bombas dos postos de combustíveis já nesta semana afetará todo o transporte do País. Os caminhoneiros já programam uma greve geral para o dia 25 deste mês. A intenção é de fazer com que os valores, que segundo eles já são altos, sejam mantidos. A Petrobras anunciou n a qu i nt a - fe i r a , 1 2 , u m novo aumento de 6%. A estatal estima que o reajuste represente um aumento aproximado de 4% sobre o preço final do combustível vendido ao consumidor. e que inclui, ainda, o custo do biodiesel e margens de distribuição e revenda. Em menos de um mês a estatal já anunciou dois reajustes. No primeiro, dia 25 de junho, o preço do produto já havia subido nas refinarias 3,9%, enquanto a gasolina havia sido majorada em 7,8%. Na ocasião, o au-

mento não chegou ao bolso do consumidor final porque o governo precisava manter a inflação sobre controle, as-

Vendemos cerca de 40 mil litros de diesel por dia, mas a primeira entrega que chegar com preço alterado, já teremos também que reajustar. Acredito que as vendas devem diminuir em média 20%”

sim zerou a alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Para o caminhoneiro autônomo, Edemilson Cordeiro de Barros, que há 12 anos

trabalha com transporte, o aumento complica na hora de reajustar o frete. “Mexe no bolso. Em média, 60% do valor do frete fica no combustível. Iremos acabar pagando, pois geralmente, a corda arrebenta do lado mais fraco. Quem vai acabar pagando somos nós mesmos”, afirmou. O gerente do Auto Posto Chapadão, Adilson Paula da Silva explica que como no primeiro aumento, não houve repasse às bombas, desta vez, será preciso. “Vendemos cerca de 40 mil litros de diesel por dia, mas a primeira entrega que chegar com preço alterado, já teremos também que reajustar. Ac re d it o qu e a s v e n d a s devem diminuir em média 20%”, aposta. “Os caminhoneiros já estão trabalhando no vermelho. Os custos são altos. O caminhão que abastece as bombas aqui vem de Araucária e de lá até Santo Antônio da Platina, gasta só de pedá-

Alta nas bombas poderá afetar preço final do produto

gio, cerca de R$ 280. O diesel é para transporte e não para passeio como a gasolina, não deveria ser tão caro. Já tem caminhoneiros falando vão fazer uma greve geral no dia 25”, contou Silva. Paulo Rui, 64, há 40 como caminhoneiro, diz que até agora não teve nenhum comunicado de sua empresa

sobre a greve, mas diz que se for informado e precisar, também irá parar. “Irá afetar o transporte. Com certeza terá aumento do preço final”, disse. Deni de Oliveira diz que será obrigado também a aument ar o preço dos fretes. A média do preço do combustível é de R$ 1,96 nos postos da região.

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicado dos Caminhoneiros do Estado do Paraná (Sindicam), até ontem não havia nenhuma informação oficial sobre a greve. “Se houver, é uma paralisação particular destes caminhoneiros”, explicou o assessor, Edson Barreto.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 042/2011 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ODILAIR DE SOUZA PIMENTEL. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir desta data, do Contrato nº 042/2011 referente à locação de um imóvel urbano localizado na Rua 19 de Dezembro, nº 1517, Centro, Santo Antônio da Platina - PR, para sediar as instalações do Telecentro, ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto a contar da data de assinatura desta rescisão contratual. DATA: 12 de julho de 2012

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TI

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AUTOMAÇÃO

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LOGÍSTICA

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SEGURANÇA DO TRABALHO

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METALMECÂNICA

CONHECIMENTO/ FORMAÇÃO ACADÊMICA EXPERIÊNCIA TI, redes, hardware, eletrônica Ensino superior na área de TI analógica e digital Ensino superior em Automação Automação, elétrica, eletrônica, Industrial, Eng. Elétrica/Automação CLP e Controle Ensino superior desejável em Processos industriais, rotinas Administração, Gestão de Empresa, de produção, logística Logística Segurança do trabalho

Desejável formação superior na área

Desenho técnico, eletricidade, NR’s

Desejável Ensino superior na área

Encaminhar currículo para elizandra.lauro@pr.senai.br

Notas Fiscais Extraviadas Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais do produtor nº 18, 19 e 20, em nome de Dori Edson Soares, Localizada no Sítio São João, Bairro Agua da Areia, Município Santo Antonio da Platina -PR INCRA –712.183.008.699-1. Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antônio da Platina, 14/07/2012. a) Dori Edson Soares.

SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. O senhor Pedro Alcantara Ribeiro Neto , CPF: 708.911.508-97, torna publico que esta requerendo junto ao IAP ( Instituto Ambiental do Paraná) Pedido de Licença de Instalação de implantação de uma suinocultura , localizado na fazenda Ouro frut bairro Diogos no município de Carlópolis ,Pr SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. O senhor Pedro Alcantara Ribeiro Neto , CPF: 708.911.508-97, torna publico que esta requerendo junto ao IAP ( Instituto Ambiental do Paraná) Pedido de Licença de Instalação de implantação de uma suinocultura , localizado na fazenda Santa Maria bairro Teolandia no município de Carlópolis ,Pr SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Jaldacir Pires Ferreira e Iolanda da Silva Konishi tornam público que requereram do IAP, a Licença de Instalação, para Avicultura de Corte a ser instalada em Tomazina, PR, SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA Jaldacir Pires Ferreira e Iolanda da Silva Konishi tornam público que receberam do IAP, a Licença Prévia para Avucultura de Corte a ser implantada em Tomazina/PR. SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Fernando Shinichi Iwamoto e Cacilda da Silva Konishi tornam público que requereram do IAP, a Licença de Instalação, para Avicultura de Corte a ser instalada em Tomazina, PR, SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA Fernando Shinichi Iwamoto e Cacilda da Silva Konishi tornam público que receberam do IAP, a Licença Prévia para Avucultura de Corte a ser implantada em Tomazina/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012SRP RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços visando futuras aquisições de combustíveis, lubrificantes, aditivos, filtros, extintores e produtos automotivos, destinados aos veículos da frota municipal e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 13 de julho de 2012. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 360/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir de 16 de julho de 2012, o servidor ORLANDO PIMENTEL, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 12/02/2010. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 13 de julho de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”, tendo como vencedora a empresa SERGIO PAULO ABUJANRA JUNIOR, Rua Vitória nº 338, Vila Esperança, Cep 87.020320, Cidade de Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 72.264.344/0001-19, vencedora com valor de R$ 11.042,60 (onze mil quarenta e dois reais e sessenta centavos). Abatia – Paraná, aos doze dias do mês de julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/12 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: GF BERTINATTI E BERTINATTI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Aquisição de Materiais Elétricos de Iluminação Pública para instalação em pontos de extensão de redes e Loteamento Minha Casa Minha Vida - Jardim Bela Manhã, a serem adquiridos neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Planejamento, Serviços e Obras Públicas, objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, o item 009, lote 001, eferente ao Objeto do Pregão Presencial nº 057/2012PMSAP, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total 1 9 100,0 UN PARAFUSO MÁQUINA 400 mm 4,70 470,00 RECURSO FINANCEIRO: Dotação Orçamentária de no 1013.15.452.323.31.339030260000 (7751), do orçamento vigente. VALOR CONTRATUAL: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Parágrafo Único: Para efeitos de garantia dos materiais e serviços, a vigência deste contrato se dará até o termino da garantia ofertada pela CONTRATADA, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 11 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/12 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: SCOPARO & SILVA LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Aquisição de Materiais Elétricos de Iluminação Pública para instalação em pontos de extensão de redes e Loteamento Minha Casa Minha Vida - Jardim Bela Manhã, a serem adquiridos neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Planejamento, Serviços e Obras Públicas, objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, os itens 003, 004, 005 e 006, lote 001, eferente ao Objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. Lote

Item

Quant.

Unidade

Especificação

Valor Unitário

Valor Total

1 3 150,0 UN REATOR VAPOR SÓDIO 150W COM BASE EXT (COPEL) GALV A FG 69,80 10.470,00 1 4 150,0 UN RELE FOTO ELÉTRICO RTF/82 NF 220V 18,05 2.707,50 1 5 150,0 UN LAMPADA VAPOR SÓDIO TUBULAR 150W E40/220V 19,00 2.850,00 1 6 1.000,0 MT CABO ELETRICO DE COBRE XLPE 2X2,5MM 3,30 3.300,00 RECURSO FINANCEIRO: Dotação Orçamentária de no 1013.15.452.323.31.339030260000 (7751), do orçamento vigente. VALOR CONTRATUAL: R$ 19.327,50 (dezenove mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Parágrafo Único: Para efeitos de garantia dos materiais e serviços, a vigência deste contrato se dará até o termino da garantia ofertada pela CONTRATADA, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 11 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/12 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: LOMBA E CALDONAZZO LTDA - ME OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Aquisição de Materiais Elétricos de Iluminação Pública para instalação em pontos de extensão de redes e Loteamento Minha Casa Minha Vida - Jardim Bela Manhã, a serem adquiridos neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Planejamento, Serviços e Obras Públicas, objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os itens 001, 002, 007, 008, lote 001 referentes ao Objeto do Pregão Presencial nº 057/2012-PMSAP, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pelo CONTRATANTE. Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total 1 1 150,0 UN LUMINÁRIA LM3 - Fechada – 3MTS - Disf Policarb 150/250W 99,00 14.850,00 1 2 150,0 UN BRAÇO IP BR-2 3MTS - 48,2 MM GALVANIZADO (COPEL) 108,00 16.200,00 1 7 200,0 UN ARRUELA QUADRADA 0,45 90,00 1 8 200,0 PCA CONECTOR PERFURANTE 15,6 X16, 70 4,41 882,00 o RECURSO FINANCEIRO: Dotação Orçamentária de n 1013.15.452.323.31.339030260000 (7751), do orçamento vigente. VALOR CONTRATUAL: R$ 32.022,00 (trinta e dois mil e vinte e dois reais) VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Parágrafo Único: Para efeitos de garantia dos materiais e serviços, a vigência deste contrato se dará até o termino da garantia ofertada pela CONTRATADA, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 11 de julho de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO Na Tribuna do Vale do dia 27 de junho de 2012, na página B-2, na publicação referente ao Contrato 070/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa NELSON DE CAMARGO DECORAÇÕES EPP, onde se lê “Extrato da Ata de Registro de Preços nº 070/2012” leia-se, “Extrato do Contrato nº 070/2012” 1 Santo Antônio da Platina, 13 de julho de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO Na Tribuna do Vale do dia 27 de junho de 2012, na página A-7, na publicação referente ao Contrato 071/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., onde se lê “Extrato da Ata de Registro de Preços nº 071/2012” leia-se, “Extrato do Contrato nº 071/2012” 1 Santo Antônio da Platina, 13 de julho de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ TERMO DE DESISTÊNCIA Eu ROSICLER MOSKADO portadora da Cédula de Identidade nº 3.987.947-6 SSP/PR e do CPF nº 857.109.389-04, residente e domiciliada na Rua Maria Bertachi, nº 30, Vila Lordani, Bandeirantes, Estado do Paraná, tendo sido aprovada no Concurso Público Municipal de que trata o Edital de Concurso Público nº 001/2012, de 20 de Abril de 2012, homologado pelo Decreto nº 29, de 05 de Julho de 2012, para o cargo de NUTRICIONISTA, neste ato declaro para os fins que se fizerem necessários, que DESISTO da vaga para a qual fui convocada, nada tendo a opor e que a Administração Municipal tome as providências necessárias. Abatiá – PR, aos 13 dias de Julho de 2012. ____________________________ ROSICLER MOSKADO Candidata PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 152 de 13 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando: I – A publicação regular do Edital de Convocação do candidato no órgão de divulgação oficial do Município; II – A idade mínima de 18 (dezoito) anos, prevista na Constituição Federal do Brasil e na Lei 12/93 (Estatuto dos Servidores Municipais); III – As condições para admissão prevista no Edital de Concurso Público nº 001/2012. RESOLVE: IV - DESCLASSIFICAR o candidato abaixo relacionado em razão do não cumprimento das exigências previstas em lei referente à idade mínima para assumir o cargo público. a) – Auxiliar de Serviços Gerais Willian Custódio Nogueira, portador do RG nº 10.832.267-5 SSP/PR e do CPF 093.036.629-89. V - Revogam-se as disposições em contrário. VI – Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA COMPLETA DO ASSOALHO, LATERAIS E BANCOS, DO ÔNIBUS MERCEDES BENZ PLACA ADO 4060”, tendo como vencedora a empresa OFICINA 3 IRMÃOS S/C LTDA, estabelecida na Rua Zacarias de Góes s/n, Centro, Cep 86.460-000, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 00.476.610/0001-66, com valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Abatia – Paraná, aos treze dias do mês de julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL

1

1


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2012 PREGÃO RESENCIAL N.º 019/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CEIFAGRIL COMÉRCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EPP OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo a diminuição do valor contratual no importe de R$ 2.093,33 (dois mil, noventa e três reais e trinta e três centavos), para adequação à planilha da Caixa Econômica Federal. VALOR: R$ 2.093,33 (dois mil, noventa e três reais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – 20.122.0111.2.135 – 4490.52.40.00 (9175) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 09.001 - 20.122.0111.2.135 - 4490.52.40.00 (9499) – 31761 Conv. MAPA Mec. Agric. Plano Trabalho 0332642-71/2010 DATA: 11 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 015/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: PONTRALE – COMÉRCIO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ME OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 09 de abril de 2012, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Primeira. DATA: 11 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: COMÉRCIO DE TINTAS SANTOS LTDA OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturas em Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir: Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total 1 5 15,00 UN Galão de Zarcão para Ferragens 3,6 litros 39,00 585,00 1 19 10,00 UN Massa Plastica 1 Kg 6,55 65,50 1 21 60,00 BRC Textura - Barrica De 25kg 39,00 2.340,00 1 23 50,00 RL Fita Crepe 18 cm x 50 mts 0,17 8,75 2 5 10,00 UN Galão de Zarcão para Ferragens 3,6 litros 39,00 390,00 2 25 20,00 UN Rolo de Lã Sintética p/ Pintura c/Cabo – 15cm 5,90 118,00 2 36 20,00 UN Massa Plástica 1 kg 6,55 131,00 2 38 40,00 BRC Textura - Barrica De 25kg 39,00 1.560,00 2 40 50,00 RL Fita Crepe 18 mm x 50 m 1,75 87,50 3 5 5,00 UN Galão de Zarcão para Ferragens 3,6 litros 39,00 195,00 VALOR TOTAL  R$ 5.480,75 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. DATA: 10 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: VIAVERDE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturas em Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir: Lote Item Quant Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, BRANCA, SECAGEM RÁPIDA, ALTA 2 18 50,00 LT 154,00 7.700,00 DURABILIDADE, PADRÃO NBR 11862/92 - 18 LT TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, AMARELA, SECAGEM RÁPIDA, ALTA 2 19 50,00 LT 161,00 8.050,00 DURABILIDADE, PADRÃO NBR 11862/92 - 18 LT TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PRETA, SECAGEM RÁPIDA, ALTA 2 20 20,00 LT 161,00 3.220,00 DURABILIDADE, PADRÃO NBR 11862/92 - 18 LT DILUENTE (HIDROCARBONETO DE EVAPORAÇÃO RÁPIDA E ISENTO DE 2 21 20,00 UN 109,00 2.180,00 BENZENO) PARA TINTA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, LATA DE 18 LITROS VALOR TOTAL  R$ 21.150,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. DATA: 10 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: FORTCASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturas em Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir: Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total 1 1 80,00 GL ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L 29,00 2.320,00 1 2 80,00 UN MASSA ACRÍLICA Barrica de 25 Kg 36,50 2.920,00 1 3 80,00 UN MASSA CORRIDA Comum Barrica de 25 kg 16,00 1.280,00 1 4 80,00 UN TINTA Acrilico Premium 18 litros 109,50 8.760,00 1

8

60,00

LT

TINTA PARA PISO PREMIUM A BASE DE ÁGUA - 18 LT

1

9

20,00

UN

LIXA FINA PARA PAREDE - 250

1 1 1 1 1

10 11 12 13 14

50,00 20,00 20,00 25,00 10,00

UN GL GL UN SC

1

17

20,00

UN

2 2 2 2

1 2 3 4

80,00 70,00 70,00 70,00

GL UN UN UN

LIXA FERRO THINER AGUA RAZ FUNDO PREPARADOR 18 LITROS CAL PARA PINTURA SILICONE TRANSPARENTE PARA VEDAÇÃO BISNAGA 280 GRS ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L MASSA ACRÍLICA MASSA CORRIDA TINTA

2

7

20,00

LT

2 2 2 2 2 2 2 2

8 9 10 11 12 13 14 15

20,00 80,00 50,00 10,00 40,00 20,00 15,00 10,00

UN UN UN UN GL GL UN SC

2

22

50,00

UN

ROLO DE LÃ

2

26

20,00

UN

ROLO DE LÃ SINTÉTICA P/ PINTURA C/CABO - 09 CM

Embalagem de 5 litros Branco

80,00

4.800,00

0,26

5,20

1,15 22,50 24,20 67,38 4,33

57,50 450,00 484,00 1.684,50 43,30

6,30

126,00

29,00 36,50 16,00 109,50

2.320,00 2.555,00 1.120,00 7.665,00

TINTA PARA PISO PREMIUM A BASE DE ÁGUA - 18 LT

80,00

1.600,00

LIXA FINA PARA PAREDE - 250 LIXA FERRO SPRAY 400 ML BRILHANTE SPRAY 400 ML FOSCO THINER AGUA RAZ FUNDO PREPARADOR 18 LITROS CAL PARA PINTURA

0,26 1,15 8,70 8,70 22,50 24,20 67,38 4,33

5,20 1 92,00 435,00 87,00 900,00 484,00 1.010,70 43,30

3,87

193,50

3,87

77,40

6,30

157,50

5,75 4,76 6,67 29,00 36,50 16,00 109,50

115,00 95,20 33,35 870,00 1.460,00 640,00 4.380,00

Barrica de 25 Kg Comum Barrica de 25 Kg Acrilico Premium 18 litros

Embalagem de 5 litros Embalagem de 5 litros Branco de 10 cm de 1ª qualidade para demarcação viária

1

2

32

25,00

UN

2 2 2 3 3 3 3

34 35 39 1 2 3 4

20,00 20,00 5,00 30,00 40,00 40,00 40,00

UN UN UN GL UN UN UN

SILICONE TRANSPARENTE PARA VEDAÇÃO BISNAGA 280 GRS DESEMPENADEIRA AÇO DENTADA DESEMPENADEIRA ACRÍLICA PARA TEXTURA ROLO PARA TEXTURA ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L MASSA ACRÍLICA MASSA CORRIDA TINTA

3

6

20,00

LT

TINTA PARA PISO PREMIUM A BASE DE ÁGUA - 18 LT

80,00

1.600,00

3 3 3 3 3 3 3

7 8 9 10 11 12 13

10,00 20,00 50,00 10,00 10,00 10,00 10,00

UN UN UN UN GL GL UN

0,26 1,15 8,70 8,70 22,50 24,20 67,38

2,60 23,00 1 435,00 87,00 225,00 242,00 673,80

3

14

5,00

UN

6,30

31,50

4 4 4 4

1 2 3 4

10,00 10,00 10,00 10,00

GL UN UN UN

LIXA FINA PARA PAREDE - 250 LIXA FERRO SPRAY 400 ML BRILHANTE SPRAY 400 ML FOSCO THINER AGUA RAZ FUNDO PREPARADOR 18 LITROS SILICONE TRANSPARENTE PARA VEDAÇÃO BISNAGA 280 GRS ESMALTE SINTETICO PREMIUM - 3,6 L MASSA ACRÍLICA MASSA CORRIDA TINTA

23 cm Nylon Barrica de 25 kg Comum barrica de 25 kg Acrilico Premium 18 litros

Embalagem de 5 litros Embalagem de 5 litros

29,00 290,00 36,50 365,00 Comum Barrica de 25 kg 16,00 160,00 Acrilico Premium 18 litros 109,50 1.095,00 VALOR TOTAL  R$ 54.499,55 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. DATA: 10 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: POLIZEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Tintas e Materiais, de primeira qualidade, para Pinturas em Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 54/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer 1 ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir: Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total 1 6 30,00 UN ROLO ANTI-GOTEJANTE 23 CM 6,93 207,90 1 7 80,00 GL VERNIZ PREMIUM INTERNO/EXTERNO - 3.6 LT 30,73 2.458,40 1 15 10,00 UN CAL PARA PINTURA COLORIDO 7,70 77,00 1 16 15,00 KG GESSO PARA CONSTRUÇÃO - KG 1,27 19,05 1 18 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,00 1 20 10,00 UN CELULÓIDE PARA APLICAÇÃO DE MASSA 1,25 12,50 1 22 15,00 UN ROLO PARA TEXTURA 23 cm Nylon 6,93 103,95 1 24 10,00 UN ROLO DE FITA ZEBRADA 70mm x 200m 7,00 70,00 2 6 20,00 GL VERNIZ PREMIUM INTERNO/EXTERNO - 3.6 LT 30,73 614,60 2 16 40,00 UN CAL PARA PINTURA COLORIDO 7,70 308,00 2 17 15,00 KG GESSO PARA CONSTRUÇÃO - KG 1,27 19,05 2 23 30,00 UN ROLO ANTI-GOTEJANTE 15 CM 4,93 147,90 2 24 50,00 UN ROLO DE LÃ SINTÉTICA COM CABO DE 23 CM 3,41 170,50 2 27 30,00 UN PINCEL CABO CURTO - PEQUENO 1" 1,23 36,90 2 28 30,00 UN PINCEL CABO CURTO - MÉDIO 2 1/2" 2,95 88,50 2 29 30,00 UN PINCEL CABO CURTO - GRANDE 4" 5,19 155,70 2 30 30,00 UN BROXA TAMANHO NORMAL – RETANGULAR para caição 2,38 71,40 2 31 300,00 UN BROXA TAMANHO NORMAL - FORMATO REDONDO para caiação 3,15 945,00 2 33 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,00 2 37 20,00 UN CELULÓIDE PARA APLICAÇÃO DE MASSA 1,25 25,00 2 41 40,00 UN ROLO DE FITA ZEBRADA 70 mm x 200 m 7,00 280,00 3 15 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,00 4 5 5,00 UN SILICONE BRANCO - BISNAGA 280 GRS 8,20 41,00 VALOR TOTAL  R$ 5.975,35 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. DATA: 10 de julho de 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 350/12 “Dispõe sobre a Regulamentação de Funcionamento da Divisão de Almoxarifado e Distribuição”. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e sistematizar o recebimento, armazenamento e distribuição de materiais e produtos adquiridos pelo Município através de licitação, compra direta ou doação. CONSIDERANDO a necessidade de controlar o recebimento, armazenamento, movimentação e distribuição dos materiais e produtos armazenados; DECRETA: Art. 1º - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição é o local onde ficam armazenados os materiais e produtos adquiridos pela Administração Pública. Parágrafo Único - São considerados materiais e produtos para efeitos do presente Decreto: materiais de expediente, materiais de consumo, materiais de limpeza e higiene, materiais fotográficos, materiais de informática, materiais de esporte e recreação, materiais médico hospitalar, materiais odontológicos, materiais pedagógicos, materiais de segurança, materiais para construção, tintas, produtos de gêneros alimentícios, cartuchos de tinta, toners, medicamentos, produtos para animais, pneus, peças de veículos e máquinas, óleos e lubrificantes e outras mercadorias e produtos de possível armazenagem. Art. 2º - Não será permitida a entrada nas dependências da Divisão de Almoxarifado e Distribuição de pessoal não autorizado. Art. 3º- A Divisão de Almoxarifado e Distribuição é parte integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Gestão tendo como atribuição receber,armazenar, controlar, fiscalizar e distribuir materiais e produtos ali armazenados. Art. 4º - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição poderá definir sua metodologia de trabalho internamente através de normativas que poderão ser divulgadas através de materiais de apoio como cartilhas, folders e cartazes observando normas técnicas de qualidade de serviço como NBR, ABNT e ISO. Art. 5º- Todos os materiais e produtos adquiridos pela Administração Pública Municipal, deverão ser recebidos, conferidos e armazenados na Divisão de Almoxarifado e Distribuição, exceto aqueles constantes no Anexo I, que poderão ficar sob a guarda, responsabilidade e controle do respectivo órgão. Art. 6º - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição poderá recusar o recebimento de materiais se verificada pelo gestor as seguintes condições ambientais: I - falta de espaço físico para acondicionamento dos materiais; II - falta de condições especiais de armazenamento requerido pelo produto; III - no período de aplicação de produtos para controle de pragas; IV - em período de inventário; V - em catástrofes e efeitos de causa maior. Art. 7º - A entrega dos materiais deverá ser agendada pelo Fiscal de Contrato junto a Divisão de Almoxarifado e Distribuição com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis. Art. 8º - Somente poderão ser armazenados e distribuídos os materiais que estejam em conformidade com o processo de compra, na sua totalidade, qualidade e prazo de validade. Art. 9º - Inconsistências identificadas pelos gestores da Divisão de Almoxarifado e Distribuição após a análise e homologação do fiscal de contrato deverão ser notificadas ao Secretário da pasta, e as suas correções providenciadas em 12 (doze) horas. Art. 10 - O responsável pela Divisão de Almoxarifado e Distribuição deverá efetuar o recebimento dos materiais e produtos, juntamente com o fiscal de contrato, que deverá verificar a documentação fiscal, o empenho, o relatório da licitação e a validade plena, informando ao fornecedor que o recebimento está sujeito à conferência pela comissão específica. Art. 11 - Os materiais e produtos deverão ser submetidos a análise pelo fiscal de contrato e se necessário os membros da Comissão de Recebimento de Mercadorias no mínimo nos seguintes itens: I - quantidade; II - qualidade; III - características técnicas; IV - prazos de fabricação e validade no próprio produto, devendo obrigatoriamente ter 90% (noventa por cento) de validade plena ou conforme edital se este dispor de forma diversa; V - pedido de empenho; VI - empenho e relatório; VII - data de entrega; VIII - equidade entre os materiais entregues e as amostras apresentadas, quando for o caso; IX - marca constante na proposta vencedora; X - preço unitário e total. § 1º - Os materiais e produtos com especificações técnicas serão recebidos, pelo servidor lotado na Divisão de Almoxarifado e Distribuição em conjunto com o servidor indicado pela Secretaria que solicitou a licitação. § 2º - Caso os materiais ou produtos estejam em conformidade com o Relatório de Licitação, a Comissão de Recebimento formalizará o recebimento, nos termos do artigo 73 da Lei 8666/1993, mediante assinatura do Termo Circunstanciado de Recebimento de Bens. § 3º - Quando a Comissão de Recebimento ou o Fiscal de Contrato constatar que os materiais ou produtos estão em desacordo com o edital e/ou relatório de licitação, deverá, obrigatoriamente, recusar o recebimento, informando aos órgãos responsáveis para que sejam adotadas as providências cabíveis. Art. 12 - Os materiais e produtos poderão ser analisados pela Comissão de Recebimento de Mercadorias a qualquer tempo, que se verifique necessário. Art. 13 - Somente poderão ser armazenados de forma provisória materiais que estejam sob estado de quarentena ou análise técnica de conformidade. Parágrafo Único - Entende-se como quarentena o procedimento técnico interno da Divisão de Almoxarifado e Distribuição que consiste na retirada de amostras de produtos no momento da entrega para encaminhamento para análise de qualidade pelo fabricante ou órgão certificador. Art. 14 - Os materiais sairão do estado de quarentena para serem distribuídos quando houver conformidade técnica atestada pelo fabricante ou órgão certificador. Art. 15 - Após a formalização do recebimento dos materiais ou produtos, deverá ser procedido o respectivo registro em sistema próprio, de acordo com a padronização de materiais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina. Parágrafo Único - A alimentação do sistema informatizado deverá ser efetuada em ordem cronológica considerando a data do recebimento. Art. 16 - Para armazenamento dos materiais e produtos deverão ser obedecidos os seguintes requisitos: I - abrir ficha de prateleira com todas as especificações do produto, para controle manual de estoque; II - efetuar a guarda dos materiais e produtos em locais apropriados de acordo com o “layout” do Almoxarifado; III - seguir as normas, recomendações e orientações técnicas dos fabricantes, fornecedores, órgãos e institutos afins, garantindo a qualidade e durabilidade dos materiais e produtos pelo prazo indicado pelo fabricante, especialmente quanto: a) temperatura; b) umidade; c) ventilação; d) iluminação; e) empilhamento; f) refrigeração, quando necessário. Art. 17 - Os materiais e produtos recebidos e armazenados na Divisão de Almoxarifado e Distribuição, somente poderão ser retirados mediante requisição efetuada via sistema eletrônico, por servidor devidamente autorizado. Parágrafo Único - Após a solicitação via sistema eletrônico deverá ser encaminhada a Divisão de Almoxarifado e Distribuição a requisição impressa, com visto do Secretário, Coordenador, Procurador Geral ou Controlador. Art. 18 - Compete a Divisão de Almoxarifado e Distribuição: I - Na entrega dos materiais e produtos aos órgãos solicitantes: a) dar baixa no sistema e emitir guia de remessa; b) observar a data de fabricação dos materiais e produtos, a fim de


TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA Estado do Paraná. PROCURADORIA JURÍDICA Ref.: Dispensa de Licitação - Contrato de Programa – Art. 24, XXVI da Lei 8.666/93 –Prestação dos serviços de água e esgoto pela SANEPAR – Federalismo cooperativo – art. 241 da Constituição Federal OBJETO: O Sr. Prefeito Municipal consulta sobre a possibilidade de celebrar Contrato de Programa com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR mediante processo de dispensa de Licitação para prestação de serviços públicos de água e esgotos. FUNDAMENTO: A possibilidade de contratar a SANEPAR por dispensa de licitação está prevista no inciso XXVI do Art. 24, da Lei 8.666/93. A Constituição Federal, em seu art. 241, criou a possibilidade da transferência da responsabilidade de execução dos serviços públicos de um ente federado para outro estabelecendo que a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada dos serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos (vide tamb��m art. 256 da Constituição Estadual). Este artigo 241 foi regulamentado pela Lei 11.107/2005 e pelo Decreto 6.017/2007. A Lei 11.107, em seu artigo 13, determina que as obrigações que um ente transfere para o outro deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, sendo que o parágrafo 5º deste artigo, estabelece que poderá ser firmado contrato de programa com entidades de direito público ou privado, que integrem a administração indireta de qualquer dos entes envolvidos na gestão associada, O art. 31 do Decreto 6.017/2007 também admite a celebração de contrato de programa com sociedades de economia mista, desde que seja integrante da administração pública indireta do ente federado associado. Veja-se: LEI 11.107/2005 – LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. § 5º Mediante previsão do contrato de consórcio público, ou de convênio de cooperação, o contrato de programa poderá ser celebrado por entidades de direito público ou privado que integrem a administração indireta de qualquer dos entes da Federação consorciados ou conveniados. DECRETO 6.017/2007 – REGULAMENTO DA LEI 11.107/2005 Art. 31. Caso previsto no contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação entre entes federados, admitir-se-á a celebração de contrato de programa de ente da Federação ou de consórcio público com autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista. §1º Para fins do caput, a autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista deverá integrar a administração indireta de ente da Federação que, por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação, autorizou a gestão associada de serviço público. Ressalta-se que o art 17 da lei 11.107/2005 introduziu o inciso XXVI ao art. 24 da Lei 8.666/93, a fim de tornar dispensável a licitação para a celebração do contrato de programa. Conclui-se, portanto, que existe fundamento legal para dispensar a licitação para contratação direta da SANEPAR, mediante Contrato de Programa autorizado e precedido de em Convênio de Cooperação que deve ser firmado entre o Município e o Estado do Paraná, previamente autorizado por lei dos dois entes federados. O Estado do Paraná editou a Lei Estadual 16.242/2009, que em seu art. 40, autorizou o Chefe do Poder Executivo Estadual a firmar convênios de cooperação com os Municípios, bem como autorizou a prestação desses serviços pela SANEPAR, mediante Contrato de Programa a ser firmado com cada município conveniado. Igualmente a Lei Municipal nº 306/2012, autorizou o Município de GUAPIRAMA a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado do Paraná, para a gestão associada dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assim como autorizou a celebração de Contrato de Programa com a SANEPAR para prestação de tais serviços. Já foi realizada audiência e consulta pública do Plano Municipal de Saneamento e da minuta do Contrato, motivo pelo qual já foi atendido o que determina a Lei 11.445/2007 (controle social). Foi apresentado estudo de viabilidade do contrato. A minuta do Contrato de Programa cumpre fielmente os requisitos previstos em lei, estando, portanto, aprovada por esta Procuradoria Jurídica. Quanto aos requisitos legais para dispensa é imperioso destacar que a opção do Município para contratação da SANEPAR se dá em razão de que esta é empresa especializada no setor de saneamento básico que foi constituída pelo Estado do Paraná especificamente com o objetivo de prestar este serviço aos Municípios do Paraná. Ou seja, é interesse do comum do Município e do Estado, através da SANEPAR, de melhorar a condição de vida da população mediante a prestação deste serviço essencial com qualidade e segurança. A cooperação entre os entes da Administração envolvidos nesta contratação possibilitará também a manutenção da tarifa social para a população carente (com base nos critérios fixados pelo Poder Executivo Estadual). De sorte que a contratação direta da SANEPAR atende o interesse público, consoante se pode verificar na justificativa técnica em anexo. Diante disso, nosso parecer é no sentido que pode perfeitamente possível a celebração de Contrato de Programa entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná por dispensa de licitação nos termos do que dispõem o art. 32 do Decreto 6.017/2007 e 24, XXVI da Lei 8.666/93: DECRETO 6.017/2007 Art. 32. O contrato de programa poderá ser celebrado por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei 8.666, de 1993. Parágrafo único. O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração. LEI 8.666/93 – LEI DE LICITAÇÕES Art. 24. É dispensável a licitação: XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação; (redação dada pela lei 11.107 de 6.4.2005) Este é O PARECER. Guapirama, 10 de julho de 2012 Dr. Nilton Vieira dos Santos - OAB/PR 10.073

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº 037/2012 RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: ART. 1º. Renomear para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirão do Pinhal, os seguintes membros abaixo relacionados, obedecidos os critérios seguintes: a)- Conselheiros Governamentais: 01- Elane Soraia Martins; Suplente: Claudio Mariano Dantas; 02- Marcelo Corinth; Suplente: Adriana C. de Mato; 03- Mauro Franciscon; Suplente:Carlos Roberto Lopes da Silva; 04 – Maria Magali Mossato Corrales; Suplente: Jackson Fructuoso de Mello Coelho; 05 – Lucia Helena Nogari Moreira; Suplente:Luciene de Cássia Siqueira ; 06- Carlos Alexandre Braz; Suplente: Fayçal M. Chamma Junior; 07- Janete Pitolli de Souza; Suplente: Maeli Felício Franciscom; 08- Terezinha de Campos Silva; Suplente: Maria Angélica Mello e Silva; 09- Reginaldo Terra; Suplente:Danilo Torregrossa; B)- Conselheiros Não Governamentais (Prestadores das Entidades dos Serviços Assistenciais): 01- José Roberto da Silva; Suplente: Elza Soares Pereira; 02- Onivaldo Aparecido Zanuto Suplente: Irmã Dirce das Graças; 03- João Luiz Corinth Suplente: Valter José da Silva; C)- Representantes das Organizações dos Usuários: 01- Reinaldo Timóteo da Silva; Suplente: Maria Aparecida de Sousa Oliveira; 02- Márcia Raimundo; Suplente: Maria Aparecida Dutra Figueredo; 03– Marcia Ribeiro Chaves; Suplente: Osmarina Ribeiro Chaves; D)- Representantes dos Trabalhadores da área da Assistência Social: 01- Heloiza A Moreira; Suplente; Denise R. Moreira; 02- Paula Aparecida Mello Rosa de Oliveira; Suplente: Rosenei Mossato Cobianchi; 03- Flavia Aline Ferraz; Suplente: Mariza Jesus Troiano; ART. 2º. Conforme reunião realizada no dia 06.07.12, através do Conselho Municipal de Assistência Social, ficou assim definido a nova Diretoria, para o biênio: 2012 a 2014. 01- Presidente: José Roberto da Silva; 02- Vice-presidente: Heloisa Alvarenga Moreira; 03- Primeira Secretária; Maria Magali Mossato Corrales; 04- Segundo Secretário: Carlos Alexandre Braz. ART. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contarias. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, em 05 de julho de 2012. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ .Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº 166/2012. DATA: 12 de julho de 2012. SÚMULA: Dispõe sobre concessão de gratificação mensal por curso superior que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no Parágrafo Único do Art. 262 da Lei Municipal nº. 16/93: RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 02/07/2012, a servidora pública Municipal, Srª. JACIRA DA CRUZ GAIOTO, gratificação de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento básico, por ter apresentado em sua posse histórico de conclusão de Curso Superior - da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – Curso de Letras/Português. II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 02/07/2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, em 12 de julho de 2012. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO Em cumprimento ao disposto no Artigo 75, § 2º do Estatuto deste sindicato, comunico que foi registrada a seguinte chapa, como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado neste Jornal na sua edição de 25 de junho de 2012 - CHAPA 01: MILTON DE SOUZA COELHO – Presidente; JANETE APARECIDA DA SILVA SOUZA – Secretária, JOSÉ CARLOS LUCIANO – Tesoureiro, LUCIANO GOMES LOMBA – Diretor de Assistência Social, JOSÉ FELISBINO DE GODOI – Diretor de Esporte e Lazer, ANTONIO MARTINS DE SOUZA – Diretor de Patrimônio, WANDELL RICARDO GOMES DE SOUZA COELHO, ALESSANDRA DE PAULA SCHMIDT BRANDÃO LIMA, RUSILEI APARECIDO DA SILVA, CLÓVIS ALVES BARRETO, WAGNER LUIZ DA SILVA, BENEDITO DE SOUZA – Diretores suplentes, ANA CLÉIA REIS FACCO, SILVIA REGINA BIGARÃ, MARCELO CARNEIRO PERACIN, Conselheiros Fiscal – efetivos, CLEONICE APARECIDA NERES DA SILVA, FERNANDO CEZAR ALVES E MARIA DO CARMO COSTA COELHO - Conselheiros Fiscal – suplentes, MILTON DE SOUZA COELHO E MARCELO CARNEIRO PERACIN – Delegados-representantes junto a Federação efetivos, JOSÉ CARLOS LUCIANO E ANTONIO MARTINS DE SOUZA - Delegados-representantes junto a Federação suplentes. Nos termos do § 2º acima mencionado, o prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste aviso. Santo Antonio da Platina, 13 de julho de 2012. MILTON DE SOUZA COELHO – Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ ERRATA DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 O EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012,PUBLICADA NO JORNAL TRIBUNA DO VALE, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2012, PÁGINA Nº B-5, DEVE – SER RETIFICADA, OU SEJA: ONDE SE LÊ: PREGÃO Nº 028/2012 – FORMA PRESENCIAL LEIA-SE: PREGÃO Nº 023/2012 – FORMA PRESENCIAL Andirá, 12 de Julho de 2012. ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 062/2012 - PROCESSO nº 696/2012 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Peças de 1ª Linha e Serviços Mecânicos Especializados para reparos em Veículos da Frota Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a serem requisitados conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme Tabela AUDATEX. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 26/07/2012. ABERTURA: 26/07/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8742 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 13 de Julho de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL No 45/2012 EMISSÃO 11/07/2012 - ABERTURA 26/07/2012 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontrase aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e demais itens correlatos, conforme especificações constantes no edital e anexos. II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação 07.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DA SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1303, 1510, 1495, 3000, 3303, 3495. 07.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 12.361.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 e 1495. III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima. IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 26/07/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia. Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 11 de julho de 2012. LEONARDO NUNES PEREZ PREGOEIRO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SOB Nº 063/2012 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: BATISTA & CAMILO LTDA. VALOR CONTRATUAL: R$ 8.940,00 (OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). VIGENCIA: DE 12/07/2012 A 31/12/2012. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 12 DE JULHO DE 2012. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/10 – ID Nº 040/2010 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ URBAMAX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS: Conforme previsão legal das alíneas“a” e “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, o valor inicialmente contratado, fica reduzido em sua meta física, diminuindo assim o valor atual do contrato, na quantia de R$ R$ 13.679,80 (Treze mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. DATA: 02/07/2012 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito ANTONIO ALCANTARA FILHO – Representante Legal


cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Arquivo Pessoal

Fernanda Diniz/ TV

Click A prefeita de Jacarezinho Tina Tonetti esteve recentemente em Santo Antônio da Platina para divulgação da 23ª Festexas, que neste sábado conta com show da dupla Léo e Giba e no domingo Trio Parada Dura. Na foto, junto com Tina, a secretária Maria, o locutor Tiri e a Assessora Juliana

Retrato de Família No registro a mamãe Camila Simões, o papai Junior Marcelo Pereira e o pequeno Nathan Simões Pereira. Esta linda família reside em Siqueira Campos Arquivo Pessoal

Fofura Quem deixa nossa social ainda mais bonita neste fim de semana, é o pequeno Samuel, de apenas oito meses, do município de Santo Antônio da Platina

Reflexão A alegria é o segredo da beleza. Sem entusiasmo não há beleza que seja atraente. (Christian Dior)

Invista A calça flare é uma releitura da boca de sino que tem tudo a ver com esta onda anos 1970 que dominou as tendências. Nesta versão moderna ela adquire uma modelagem mais sequinha, sem proporções exageradas para a barra. É uma calça justa até o joelho, que vai abrindo a largura das pernas na panturrilha. Nessa releitura a maioria das modelagens aparecem com cintura um pouco mais alta, o que deixa a peça ainda mais elegante.

Cabelo Exibir um cabelo bonito requer atenção a vários aspectos. O cuidado diário com a saúde dos fios é fundamental nesse processo. E, conhecer alguns truques que os melhores cabeleireiros utilizam para dar aquele toque à produção, pode ser a motivação que faltava. Quem tem pressa e pouca habilidade pode apostar em um cabelo ondulado. Basta passar mousse nos fios e amassar com as mãos. Para deixar os cachos ainda mais definidos, vale secar o cabelo com um difusor

cyan magenta yellow black


B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de julho de 2012

entregar aqueles com a data mais antiga; c) providenciar transporte adequado para entrega dos materiais e produtos; d) colher assinatura na Guia de Remessa do servidor responsável pela unidade requisitante, registrando observações na mesma quando necessário; e) controlar o estoque mínimo dos materiais e produtos de maior consumo; f) auxiliar as Comissões de Licitação na elaboração de normas claras e precisas para aquisição, recebimento e entrega dos bens adquiridos, assim como para as requisições dos órgãos interessados. II - Na administração: a) controlar em arquivo e no sistema as Guias de Remessa e os Termos Circunstanciados com a assinatura dos responsáveis; b) emitir relatórios mensais da movimentação dos materiais e produtos, denominado Relatório Mensal do Almoxarifado – RMA e enviar para a Divisão de Contabilidade e ao Departamento de Compras e Licitações. c) encaminhar relatório mensal da situação do estoque a Divisão de Contabilidade, a Secretaria de Gestão a Secretaria Municipal da Fazenda e ao Departamento de Compras e Licitações. d) emitir relatórios gerenciais e estatísticos de aquisição, distribuição e consumo de materiais e produtos; e) fazer inventário rotativo seguindo a classificação de movimentação de produto ( Mensal). f) fazer Inventários gratuitos quando se verificarem divergências ( Diário ) g) fazer Inventário Geral ( Semestre ) de todos os bens adquiridos, de forma detalhada; h) no final de cada exercício efetuar o levantamento de consumo médio e custos de bens por gêneros e por unidade administrativa, de modo a auxiliar as previsões orçamentárias para compra no exercício seguinte e enviar demonstrativos a Divisão de Contabilidade. III - Na fiscalização e auditoria: a) controlar o prazo de validade dos produtos ali armazenados, informando em tempo hábil, através de CI, o órgão que solicitou a compra; b) confrontar os relatórios mensais de movimentação de bens com estoque real; c) zelar pela limpeza e assepsia do Almoxarifado Central; d) propor a baixa de materiais de consumo que tenham caído em desuso, com prazo de validade,vencido ou inservíveis; Art. 19 - O responsável pela Divisão de Almoxarifado e Distribuição deverá fazer anualmente um inventário geral, encaminhando relatório a Secretaria de Gestão, contendo o nome, código dos produtos, quantidade em estoque, valor unitário e total do produto e prazo de validade. Parágrafo Único - No caso de constatação de sobra ou falta de material, deverá ser instaurada sindicância e/ou processo administrativo, na forma prevista na legislação pertinente, e atualizadas as informações no sistema, desde que previamente autorizado pela Secretaria de Gestão. Art. 20 - O responsável pela Divisão de Almoxarifado e Distribuição manterá as instalações da área de armazenagem adequadas à movimentação e distribuição que permita a segurança, guarda e proteção aos materiais, equipamentos e móveis sob responsabilidade. Parágrafo único – A área de armazenagem deverá ter layout que permita a guarda e movimentação dos materiais, com cuidados especiais quanto a segurança física das pessoas, a qualidade e integridade dos materiais e bens, com a ocupação plena da área, com a ordenação e arrumação eficientes. Art. 21 - Será obrigação da Divisão de Almoxarifado e Distribuição manter procedimentos de constantes melhorias na qualidade de atendimento aos usuários, permitindo a proximidade dos materiais dos centros consumidores, assegurando rapidez na entrega, menores riscos de deterioração ou quebra, menor custo e maior disponibilidade do produto em cada setor ou região. Art. 22 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição fará desenvolver junto aos servidores de sua área, o cumprimento da legislação de segurança e medicina do trabalho, garantindo o uso e utilização dos equipamentos de proteção individual, procedimentos e medidas de prevenção e segurança no trabalho, com procedimentos corretos de movimentação e armazenagem que garanta prevenção contra incêndios, acidentes e incidentes de trabalho. Art. 23 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição cumprirá a legislação pertinente a suas atividades de guarda e armazenagem de materiais e bens da administração pública municipal e recomendações contidas em normas, portarias e regulamentos pelos órgãos fiscalizadores. Art. 24 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição manterá programa de desenvolvimento e atualização dos servidores, através de cursos, treinamentos, seminários e visitas a órgãos públicos afins, de forma a assegurar melhorias de eficiência e eficácia em suas atividades. Art. 25 - A Divisão de Almoxarifado e Distribuição fará permanente aproximação junto à Divisão de compras, Licitação, Contabilidade e áreas afins, em especial ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a empresa de manutenção do sistema de software, a fim de garantir o atendimento aos princípios e registros contábeis, legislação pública e exatidão dos controles. Art. 26 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de julho de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal DECRETO 350/12 ANEXO I DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO ÓRGÃO RESPONSÁVEL cimento, areia, ferro, tijolo, pedra, tubo, SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO, artefatos de concreto, madeira SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 356/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1146, de 09 de julho de 2012; DECRETA: Art. 1º - Ficam revisadas em 5,10% (cinco vírgula dez por cento), a partir de 1º de maio de 2012, as Tabelas de Valores constantes do Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005, Anexo III e V da Lei nº 396, 20 de janeiro de 2005, Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006, e Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006, anexo I da Lei 1119, de 22/12/2011, anexo I da Lei 1083, de 21/11/2011 e anexo II da Lei 1120, de 04/04/2012. Parágrafo único – A revisão prevista no caput deste artigo aplica-se também: a) aos vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Legislativo Municipal; b) aos inativos e pensionistas do Município; c) aos valores dos símbolos dos cargos comissionados; d) aos conselheiros tutelares com subsídio fixado na Lei Municipal nº. 154/2001, alterada pela Lei 1118 de 22/12/2011 e) ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei Municipal nº. 709/2008. Art. 2º - Caso os valores das Tabelas não atinjam o valor do Salário Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei nº 595, de 03 de setembro de 2007. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2012. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de julho de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005. ANEXO VIII TABELA DE VALORES – QUADRO GERAL

VENCIMENTO

SÍMBOLO CC-01

2.510,17

CC-02

1.669,09

CC-03

1.251,83

ANEXO V QUADRO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

VENCIMENTO

FG-01

339,04

FG-02

234,72

FG-03

156,48

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/12 Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006. ANEXO II CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS) – CLT

VENCIMENTO

EMPREGO PÚBLICO MÉDICO

6.324,30

ENFERMEIRO

2.347,17

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

873,66

PSICÓLOGO

2.160,85

TERAPEUTA OCUPACIONAL

1.825,58

SERVIÇOS GERAIS

456,38

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

586,78

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/12 Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006. ANEXO I PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - CLT VENCIMENTO

EMPREGO PÚBLICO MÉDICO

6.324,30

ENFERMEIRO

2.347,17

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

873,66

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

873,66

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

586,78

AUXILIAR DE DENTISTA

586,78

DENTISTA

3.651,14

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.145,59

BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO

1.238,77

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexo I da Lei nº 1119, de 22/12/2011, que altera a Lei 412/2005 ANEXO I Tabela de Valores Agentes Comunitários de Saúde PISO

A

B

C

D

E

F

G

1.145,59

1.202,87

1.263,01

1.326,16

1.392,47

1.462,10

1.535,20

1.611,96

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexo I da Lei nº 1083, de 21/11/2011, que altera a Lei 412/2005 ANEXO I Tabela de Valores Auxiliares de Educação Básica B C D

Piso

A

1.248,56

1.310,99

1.376,54

1.445,36

1.517,63

E

F

G

1.593,51

1.673,19

1.756,85

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexos II da Lei nº 1120, de 04 de abril de 2012. ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO NIVEL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

PNVI

973,16 1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

1.437,81

1.509,70

1.585,18

1.664,44

PNV

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

1.437,81

1.509,70

1.585,18

PNIV

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

1.437,81

1.509,70

PNIII

840,66

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

1.437,81

PNII

800,63

840,66

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

1.369,34

PNI

762,50

800,63

840,66

882,69

926,82

973,16

1.021,82

1.072,91

1.126,56

1.182,89

1.242,03

1.304,13

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

NIVEIS

PISO

A

B

C

D

E

F

G

1

352,40

370,02

388,52

407,95

428,34

449,76

472,25

495,86

2

384,12

403,32

423,49

444,66

466,90

490,24

514,75

540,49

3

418,69

439,62

461,60

484,68

508,92

534,36

561,08

589,13

4

456,37

479,19

503,15

528,30

554,72

582,45

611,58

642,16

5

497,44

522,31

548,43

575,85

604,64

634,88

666,62

699,95

6

542,21

569,32

597,79

627,68

659,06

692,01

726,61

762,95

7

591,01

620,56

651,59

684,17

718,38

754,30

792,01

831,61

8

644,20

676,41

710,23

745,74

783,03

822,18

863,29

906,46

9

702,18

737,29

774,15

812,86

853,50

896,18

940,99

988,04

10

765,38

803,64

843,83

886,02

930,32

976,83

1.025,68

1.076,96

11

834,26

875,97

919,77

965,76

1.014,05

1.064,75

1.117,99

1.173,89

12

909,34

954,81

1.002,55

1.052,68

1.105,31

1.160,58

1.218,61

1.279,54

13

991,18

1.040,74

1.092,78

1.147,42

1.204,79

1.265,03

1.328,28

1.394,69

14

1.080,39

1.134,41

1.191,13

1.250,69

1.313,22

1.378,88

1.447,83

1.520,22

15

1.177,62

1.236,51

1.298,33

1.363,25

1.431,41

1.502,98

1.578,13

1.657,04

16

1.283,61

1.347,79

1.415,18

1.485,94

1.560,24

1.638,25

1.720,16

1.806,17

17

1.399,14

1.469,09

1.542,55

1.619,67

1.700,66

1.785,69

1.874,98

1.968,72

18

1.525,06

1.601,31

1.681,38

1.765,45

1.853,72

1.946,40

2.043,72

2.145,91

19

1.662,31

1.745,43

1.832,70

1.924,34

2.020,55

2.121,58

2.227,66

2.339,04

20

1.811,92

1.902,52

1.997,64

2.097,53

2.202,40

2.312,52

2.428,15

2.549,56

21

1.974,99

2.073,74

2.177,43

2.286,30

2.400,62

2.520,65

2.646,68

2.779,02

22

2.152,74

2.260,38

2.373,40

2.492,07

2.616,67

2.747,51

2.884,88

3.029,13

23

2.346,49

2.463,82

2.587,01

2.716,36

2.852,17

2.994,78

3.144,52

3.301,75

24

2.557,67

2.685,56

2.819,84

2.960,83

3.108,87

3.264,31

3.427,53

3.598,91

25

2.787,87

2.927,26

3.073,62

3.227,30

3.388,67

3.558,10

3.736,01

3.922,81

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

DECRETO Nº 356/12 REAJUSTE DE 5,10% A PARTIR DE 01/05/2012 Anexos III e V da Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005. ANEXO III QUADRO DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.083 DE 13 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), autorizada pela Lei n°. 2.276 de 21 de dezembro de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.043 Manter os Serviços de Transporte da Saúde 3.3.90.36.00.00.1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.33.00.00.1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.043 Manter os Serviços de Transporte da Saúde 3.3.90.39.00.00.1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 151 de 06 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I - NOMEAR, a partir desta data, para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Uma Caçamba Usada, de acordo com as características constantes do Edital de Pregão Presencial nº 022/2012, como segue: BENEDITO DE SOUZA - Presidente; CARLOS ALVES DA SILVA – Membro; CELSO BARBARESCO IGLECIAS – Membro. II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal


TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2185