TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1926

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE 30 DE JUNHO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1926 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

DPVAT

Delegada quer afastamento do provedor do Nossa Senhora A delegada da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Margareth Neves Alferes de Oliveira Mota sugeriu bom senso à diretoria do Hospital Nossa Senhora da Saú-

de, em Santo Antônio da Platina, e pediu o afastamento do provedor José Barbosa Filho durante as investigações sobre as fraudes contra o Seguro de Danos Pesso

POLÍTICA

Secretário de Obras pede demissão e dispara 

ais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

O provedor é pai do advogado Álvaro José da Silva Barbosa, suspeito de comandar o esque-

ma de fraudes contra o seguro e que teriam ocorrido dentro do hospital. Na terça-feira, o filho de Barbosa prestou depoimento e negou todas as acusações.

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HORTALIÇAS

Risco de geadas põe produtores em alerta Antônio de Picolli

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ECONOMIA

Plano Safra da Agricultura Familiar será lançado no PR 

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PF

Empresa de segurança que atuava na região é fechada 

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A geada que atingiu o Norte Pioneiro no início da semana não chegou a afetar a produção de hortaliças em Santo Antônio da Platina. Porém, o anúncio de chuva para os próximos dias, com possibilidade de novas quedas acentuadas de temperatura, preocupa os produtores locais. Na região, a Emater ainda não concluiu o levantamento da situação, mas os primeiros dados apontam que as pastagens em geral e a produção de frutas como goiaba e maracujá, em Carlópolis, foram bastante castigadas. 

Davi Pereira está apreensivo com a possibilidade de perder a produção de verduras de sua propriedade se voltar a gear

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AGRONEGÓCIO IMPROBIDADE

Paraná pode gerar R$ 5,1 bi com área livre da aftosa 

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Câmara instaura CEI para apurar denúncias contra prefeito de Ibaiti A Câmara DE Vereadores de Ibaiti instaurou na terça-feira, 28, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia contra a prefeitura da cidade, que empregou maquinário público em loteamento particular.

O prazo para concluir a investigação é de 90 dias. O parecer final vai decidir pelo arquivamento do processo ou pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Neste caso, a denúncia também segue para

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ANDIRÁ

Ruas do Pantanal 2 e Jardim Estádio são pavimentadas

o Ministério Público, que pode ajuizar uma ação civil pública por crime de improbidade administrativa contra o prefeito Luiz Carlos dos Santos Peté (PSDB). Se confirmadas asa denúncias, Peté pode até ser cassado.

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OBRA

Skatistas aceitam proposta da prefeita e pista será erguida na Vila Ribeiro

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Prefeita convenceu skatistas da cidade a aceitar a construção da pista na Vila Ribeiro

Vias em dois bairros de Andirá estão sendo pavimentadas

Os bairros Pantanal 2 e Jardim Estádio estão recebendo juntos mais de 8,5 mil metros de pavimentação. A obra é da prefeitura de Andirá. O investimento irá beneficiar 150 famílias e tem previsão de entrega em 45 dias.  PÁG. A5

Um grupo de jovens skatistas esteve ontem na prefeitura de Santo Antônio da Platina para discutir com a prefeita Maria Ana Pombo a mudança do local que vai abrigar a pista e skate da cidade. No encontro, os esportistas questionaram Maria Ana sobre o prazo da obra e a mudança do local, que ha-

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via sido aprovado no Parque Palma Rennó.

Segundo a prefeita, se a pista for construída em outro local, por conta dos prazos a serem obedecidos, a prefeitura corre o risco até de perder o prazo da execução da obra e colocar em risco o projeto. Os skatistas aceitaram a justificativa da prefeita.

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EXPLOSÕES

Fiscalização descarta três postos A equipe que vistoria as galerias pluviais do centro de Santo Antônio da Platina, formada por técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Sanepar e da prefeitura da cidade, fez o mapeamento do fluxo das águas na manhã de ontem. Os testes descartaram a possibilidade de que o combustível que ocasionou as explosões há 20 dias na rua Rio Branco tenha vindo de estabelecimentos localizados em outras ruas.

Ou seja, estão descartados os postos localizados nas rua Marechal Deodoro, Rui Barbosa e Benedito Lúcio Machado.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O HPV, mais conhecido como condiloma, ataca os testículos também, o que significa que a camisinha não protege” Mario Eugenio Saturno

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Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Com a nova classe média, o mercado consumidor interno foi ampliado de forma extraordinária e, junto com ele, as oportunidades de negócios para as empresas brasileiras” Candido Vaccarezza

E DITORIAL As elites – ah! As elites. A palavra, não é de hoje, tem o poder de provocar engulhos nos estômagos mais resistentes. Esse efeito colateral é fruto de uns bons anos em que foi associada à pior das espécies parasitárias – daquelas capazes de arruinar uma floresta inteira. Nos anos Lula, a artilharia pesada contra “a turma do capital”, digamos, acirrou-se, agravando o já altíssimo grau de confusão sobre o assunto. É preciso ser realista. Vai levar uns bons anos para que a média dos brasileiros distinga “elites” e “elites”, afinal, são palavras idênticas, de significado similar, ainda que possa haver um abismo entre elas.

Sabe-se de cor e salteado o que vem a ser a “elite predadora” – aquela que é sempre lembrada nos palanques como a culpada de tudo – dos cupins na madeira à praga das saúvas. E quase nada sobre as “elites pensantes”, sem a qual não se verá país nenhum.

A confusão constante entre as duas – e não raro irresponsável – prejudica, claro, o lado mais fraco, perpetuando uma espécie de “círculo da burrice”, atrasando uma reação urgentíssima. Ter elites é preciso – ambas.

Aos fatos. É indiscutível que parcela expressiva das elites econômicas do Brasil, via de regra, falharam com o país que tanto lhes deu, do berço de ouro aos salões elegantes, passando pelos tours em aeroportos internacionais, chegando aos mausoléus dignos de Montmartre.

A comparação com os Estados Unidos – tão Mundo Novo quanto nós – é flagrante. A figura do empresário que investiu parte de seu patrimônio em universidades, em ciência e repassou parte de sua fortuna para a chamada sociedade do conhecimento grassa por lá.

Entre nós, é mais fácil identificá-los a playboys, à vida louca, ao exibicionismo classe média, aos prédios esnobes com chafariz na frente do que com alguma pesquisa de ponta ou coisa que valha.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

21:40

Os muito ricos sabem

Impossível não lembrar de Jorginho Guinle – que se orgulhava de nunca ter trabalhado e de seu affair com Marilyn Monroe.

Até onde se sabe, dedicou-se pouco aos livros nas horas vadias.

O paralelo Brasil-EUA, diga-se, nem sempre é justo. O Brasil, cansamos de repetir, não é para iniciantes. Há de se considerar, por exemplo, que a elite econômica tangencia a elite intelectual.

Os mais ricos tiveram mais acesso a viagens e estudos, logo...

O problema é que o mínimo múltiplo comum das duas elites é nebuloso – e na névoa anda-se em sobressalto. É antológico o lamento de Alfredo Bosi – um dos maiores intelectuais brasileiros – sobre a inanição intelectual da elite brasileira em seu fundamental Dialética da Colonização. Os mais atentos, contudo, interpelariam Bosi citando os irmãos Walter e João Moreira Salles – cuja origem dispensa apresentações – e o saudoso bibliófilo José Mindlin, empresário que se tornou símbolo da propagação do livro e da leitura no Brasil. Há algo de Mindlin no curitibano Marcelo Almeida, herdeiro de empreiteiro, mas devotado às Letras. E a lista por aí vai, nutrindo-se de exemplos esparsos, conseguidos com esforço.

O problema é quando o cenário pouco animador de “elites” e “elites” em desalinho serve de desculpa para que se cruze os braços e não se faça muito para reforçar o rol de cientistas, leitores e pesquisadores no país – não importa em que berço tenham nascido. É de fato assunto urgente, mas relegado à despensa. O “momento nacional” ainda é o da inclusão de mais e mais pessoas no sistema de ensino, sanando a demanda reprimida de dois séculos.

Faz sentido. É necessário. Não se discute. Mas há de se considerar que não se formam naipes de estudiosos apenas com programas de democratização do ensino. Essa tarefa exige muita lenha. É célebre o espanto do “papa das políticas culturais”, o britâ-

C HARGE

chargeonline.com.br

nico Chris Smith, anos atrás, ao saber que as escolas brasileiras se ocupam pouco de garimpar novos talentos em suas fileiras.

No seu entender, deveria ser tão natural quanto ensinar contas de mais. Em Cuba – informa o polonês Martin Carnoy, radicado nos EUA e pesquisador de renome mundial – assim o é: a busca por talentos na arte e na pesquisa impera de tal forma que sobrevive à falência do modelo imposto por Fidel Castro.

Se Cuba consegue, ora, é hora de acordar.

Há pouco mais de um mês, a presidente Dilma Rousseff deu sinal de reação: ela prometeu 75 mil bolsas de estudos para brasileiros no exterior. A notícia teve recepção tímida, ainda que merecesse manchete. O país do Bolsa Família tem sim de custear mais pesquisadores e abraçar em dó a formação de uma elite intelectual, acrescentando à imagem da nação algo que não desmanche no ar, como o futebol, o carnaval e a plástica de nossas mulheres.

Tão importante quanto sanear essa dívida do país – e queiram os deuses que Dilma perceba – é criar uma cultura filantrópica, cobrando das “elites”, aquelas, compromisso com as “elites”, essas. É o mínimo a essa altura da história.

Em tempo, o governo informa que, além das 75 mil bolsas que vai dar, pretende garimpar outras 25 mil junto ao empresariado.

Tomara. E tomara que vire uma política de Estado. Já são horas.

No mais, é torcer para que as “elites” sejam citadas não só por seus iates, mas por suas contribuições ao conhecimento. E que os homens e mulheres do conhecimento sejam tão cultuados quanto os belos, ricos e famosos. Sonhar não custa nada – ou quase nada, como Dilma tem tentado mostrar à turma do capital.

Que eles abracem essa chance de enriquecer ainda mais.

Programa de “bolsas-conhecimento” anunciado pelo governo pode gerar cultura de investimentos privados em pesquisa. Já não era sem tempo

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Candido Vaccarezza *

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - ECONOMIA - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - CIDADES

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - GERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Superar a miséria ________________________________________ O “Brasil sem Miséria” é vital para que brasileiros resgatados da marginalidade ajudem a manter crescimento econômico com distribuição de renda ________________________________________

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Mario Eugenio Saturno *

Sexo e câncer bucal Já tive a oportunidade de criticar a irresponsabilidade do governo anterior que afirmava que “pela camisinha não passa nada, use e confie”. Todo brasileiro foi induzido a acreditar nessa mensagem, afinal, quem duvidaria da maior autoridade, o Ministério da Saúde? E quem foram as maiores vítimas? Os jovens!

Eu alertava que o governo, pela propaganda oficial, transmitia a sensação de que a camisinha era segura e que protegia contra as doenças sexualmente transmissíveis – DST. Pura mentira! Como afirma o governo norte-americano que, ninguém duvida, é sério e tem o órgão regulamentador do governo norte-americano com maior credibilidade no planeta, o FDA (U.S. Food and Drugs Administration).

E, há poucos dias, foi divulgado pela imprensa, uma pesquisa que demonstra que em

uma década, houve um grande aumento nos casos de câncer de boca e orofaringe causados pelo HPV (papilomavírus humano), transmitidos por sexo oral. O aumento registrado foi em torno de três vezes. Isso aconteceu enquanto acontecia uma redução no número de casos de câncer causados por fumo e bebida, além da faixa de idade.

Se, antes, os cânceres de boca e da orofaringe afetavam homens acima de 50 anos, fumantes ou alcoólatras, hoje, atingem os mais jovens (de 30 a 45 anos), que praticam sexo oral desprotegido.

E quanto mais parceiras e quanto mais precoce for o início da vida sexual, mais risco o homem terá para ter câncer causado pelo HPV. E o INCA, Instituto Nacional de Câncer, informa que o HPV de subtipo 16 é o que mais provoca câncer da orofaringe. E estimase que no Brasil surjam 14 mil

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

novos casos de câncer de boca por ano. E, para piorar, somente as mulheres entre 9 e 26 anos têm indicação para a vacina contra quatro tipos de HPV que não é fornecida pelo Governo Federal e custa caro, cerca de mil reais. E, por aqui, a vacina ainda não foi liberado para os homens.

Como eu já havia alertado em outros artigos, o HPV, mais conhecido como condiloma, ataca os testículos também, o que significa que a camisinha não protege. Ou seja, “pela camisinha não passa nada” é uma mentira irresponsável. O HPV também não tem cura, aparece como verrugas, causam câncer no colo do útero (98% dos casos) e no pênis (40% dos casos). A mulher sofre histerectomia (retirada do útero), perde o útero, o homem perde o pênis.

Já que o “presidento” anterior nada fez, quem sabe a

atual “presidenta” não mande seus ministros fazer como faz o governo dos Estados Unidos da América: www.fda.gov/oashi/ aids/condom.html. Podemos aprender aí que o método mais seguro para se evitar as doenças sexualmente transmissíveis é não fazer sexo mesmo (ou seja, praticar a abstinência). Uma outra maneira é limitar o sexo para um único parceiro que também faça o mesmo (monogamia).

Isso é que faz um governo! O resto só se faz enganar e condenar milhões de jovens à uma doença incurável. *Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva e congregado mariano. (mariosaturno@uol.com.br)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

O programa “Brasil sem Miséria”, lançado neste mês pela presidenta Dilma, inaugura novo capítulo nas políticas sociais do governo. O objetivo: remover da miséria mais profunda todos os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem à margem das oportunidades que surgiram nos últimos anos no país.

No governo Lula, o Bolsa Família tirou da miséria 28 milhões de brasileiros e fez outros 36 milhões ascenderem à classe média.

O combate à pobreza se mostrou uma bem-sucedida estratégia para pavimentar o caminho do desenvolvimento do país. Com a nova classe média, o mercado consumidor interno foi ampliado de forma extraordinária e, junto com ele, as oportunidades de negócios para as empresas brasileiras.

Agora, o Estado vai atrás daqueles milhões de brasileiros que, de tão desamparados, não conseguem sequer se inscrever em programas sociais muito conhecidos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque é uma pobreza que se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas de grandes cidades.

O ponto de partida do trabalho foi um estudo encomendado pelo governo federal ao IBGE, que identificou onde estão esses 16 milhões de compatriotas e quais são suas condições de vida. A pesquisa detectou que 46,7% desses brasileiros vivem na zona rural e que, destes, 30,3% são analfabetos, metade tem até 19 anos, 55% são mulheres e 70,8% são negros ou pardos.

As regiões Norte e Nordeste concentram 75% desses excluídos do país.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que planejou e implementará o “Brasil sem Miséria”, programou ações nacionais e regionais a partir de três eixos: renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Serão montados dois grandes diagnósticos: o Mapa da Pobreza do Brasil e o Mapa de Oportunidades.

A partir dos dados obtidos, o governo federal incentivará o aumento da pequena produção agrícola. Um dos componentes inovadores do “Brasil sem Miséria” deverá ser a Bolsa Verde, programa de apoio à conservação ambiental que autorizará a transferência de recursos a famílias carentes que colaborarem para a preservação e recuperação do meio ambiente.

Isto é combinar, na prática, desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Os programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e o Rede Cegonha, serão ampliados, e o acesso a eles será facilitado.

O governo federal também irá se articular com governos estaduais e prefeituras para somar esforços.

Não basta a criação dos programas e o mérito de cada um; o mais significativo de tudo é fazer chegá-los a todos os brasileiros que precisam. O programa “Brasil sem Miséria” será decisivo para que políticas públicas corretas lancetem de vez a chaga da exclusão social.

E para que os milhões de brasileiros resgatados da marginalidade ajudem a manter funcionando o mecanismo do crescimento econômico com distribuição de renda, esse segredo nada secreto do sucesso do Brasil de hoje.

CANDIDO VACCAREZZA, médico, é deputado federal pelo PTSP e líder do governo na Câmara.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Vou voltar a assumir meu cargo de operador de máquinas e após resolver alguns negócios pessoais sairei de vez da prefeitura” Fernando Lemes Vicente

P anorama Regional B. Francisquini

Ritti abandonado O ex-prefeito de Santo Antôn i o d a Pl at i na , José Ritti Filho, doente e com 70 anos, reclama do abandono imposto pela família e admite constituir advogado para exigir uma pensão que lhe permita, pelo menos, ter uma vida

digna. Ele vive numa casa humilde, mas confortável, cedida p or uma amiga, que não cobra a luguel.

Sem possibilidade de trabalhar e vivendo isolado, o político veterano vê os d i a s p a s s are m n a m ai s absoluta solidão.

Ingratidão José Ritti, emm recente desabafo a este colunista, disse que o que mais dói é a ingratidão, principalmente do filho mais velho, o ex-deputado estadual José Artur Ritti, que, segundo ele, volta as constas à pessoa que mais o ajudou na vida. “Dei a este filho ingrato o cartório do qual é titular, onde tira uma fortuna por mês. Ele me deve o mandato de deputado estadual, pois jamais se elegeria sem minha ajuda.

Hoje é um homem rico, pois fatura mais de R$ 30 mil livre no cartório, tem fazenda com mais de 2 mil bois, carros de luxo, casa de alto nível, mas é incapaz de dar atenção a quem lhe proporcionou tudo isso”, desabafa.

Celulares nas escolas O deputado Fernando Scanavaca, líder do PDT na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos de telefonia celular e similares eletrônicos portáteis nas salas de aula das redes pública e particular de ensino no Paraná. Os equipamentos, segundo a proposta, só serão permitidos exclusivamente para fins educacionais, mediante autorização dos professores.

“Esta proposta tem por objetivo conferir maior autoridade aos mestres de ensino, no sentido de que só estes passem a analisar e decidir sobre casos excepcionais em que os aparelhos eletrônicos possam ser acionados, eventualmente, considerando fins culturais ou pedagógicos”, informa Scanavaca.

Prejuízo Segundo o líder do PDT, em muitos casos os professores se deparam diante de situações desconfortáveis e constrangedoras. “Em determinadas situações, os educadores flagram alunos fazendo mau uso desses instrumentos da modernidade com práticas ilegais, como tirar fotografias e postá-las na internet ou propagando atos de bullying”, disse. É opinião majoritária nos meios educacionais, afirma Scanavaca, de que esses aparelhos eletrônicos quando usados indevidamente geram ambiente desfavorável ao ensino, dispersando a atenção dos alunos em suas salas de aula e muitas vezes provocando estresse nos professores, que nada podem fazer.

OAB e corrupção A prisão de advogados e funcionários de confiança do Poder Judiciário suspeitos de terem desviado cerca de R$ 1 milhão de contas judiciais foi o tema do discurso do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa. Ao lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encabeçou um movimento contra a corrupção na política no ano passado, o deputado cobrou a mesma postura do órgão sobre esse episódio. “A OAB deu uma importante contribuição à sociedade com o movimento O Paraná que Queremos, onde divulgava e exigia medidas contra a corrupção na política. Agora espero a mesma postura em relação a essas pessoas, que pela profissão são ligadas à OAB e até prova em contrário estão causando prejuízos à sociedade”, argumentou o parlamentar.

Eleição no TC O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, marcou para a próxima terça-feira a sessão especial para a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas.

Na segunda-feira todos os 17 candidatos terão oportunidade de usar a tribuna (por dez minutos) para pedir votos aos deputados. A eleição será pelo voto secreto.

Romanelli pode votar O líder do governo, deputado Ademar Traiano, não descartou a possibilidade de o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, se licenciar (por um dia) da Secretaria do Trabalho para votar na sessão especial que irá eleger o novo conselheiro do TC. Uma forma de o Palácio das Araucárias garantir mais um voto ao procurador geral de Justiça, Ivan Bonilha, que é o candidato oficial. O substituto de Romanelli na Assembléia é Elton Welter, do PT, que já fechou questão contra a candidatura de Bonilha. Segundo Traiano não há necessidade da volta do chefe da casa Civil, Durval Amaral, porque seu suplente – Duilio Genari, do PP – integra a base governista.

Governo acaba com sigilo para a Copa e tira poderes da Fifa

PLANALTOTexto que segue para o Senado garante aos órgãos de controle acesso permanente aos custos estimados Das Agências

Com três mudanças consentidas pelo governo federal, a Câmara dos Deputados encerrou anteontem a votação da medida provisória (MP) que cria regras específicas para as licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. O texto que segue para o Senado garante aos órgãos de controle, como tribunais de contas, acesso permanente aos custos estimados para os empreendimentos. A divulgação do orçamento ao público em geral também será feita imediatamente após a finalização do processo.

Essas duas alterações já eram esperadas. A surpresa foi a supressão do trecho que abria exceção para a realização de aditivos orçamentário para aumentar o valor dos orçamentos a partir de exigências adicionais feitas pela Fifa, no caso da Copa, e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), na Olimpíada.

Agora, Fifa e COI não poderão

exigir aumentos do orçamento de obras. “Todos aqui têm críticas à gestão da Fifa e do COI em outros eventos”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP).

O recuo do governo foi provocado pela reação negativa ao suposto interesse de criar barreiras para a divulgação de informações sobre os gastos com obras da Copa e da Olimpíada.

Desde o princípio da discussão, a oposição falou em “sigilo”, enquanto o governo sustentou que as alterações visavam ao combate da formação de cartéis.

“Um relator tem que ter cabeça para ouvir, ouvir e ouvir. Acato as sugestões que tornam o texto mais redondo”, disse o relator da matéria, José Guimarães (PT-CE).

“Sempre dissemos que o texto era imperfeito e imoral. Agora o governo nos chama para resolver um problema que ele mesmo criou”, rebateu o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O texto básico da MP 527, aprovado pela Câmara no dia 15

de junho com 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções, trata como tema principal a Secretaria de Aviação Civil. Uma emenda feita por Guimarães, entretanto, incorporou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa e Olimpíada.

Ontem, os deputados aprovaram as três mudanças apoiadas pelo governo e derrubaram oito destaques (emendas) da oposição.

Em linhas gerais, o RDC flexibiliza a Lei de Licitações (8.666/1993). Pela legislação vigente, o órgão público divulga quanto pretende pagar pela obra no edital de concorrência. O orçamento prévio é calculado por tabelas de consulta oficiais e serve de referência para a análise das propostas. Pelo novo regime, o valor é mantido inicialmente em segredo com o propósito de evitar que os licitantes possam combinar preços.

Gleisi e Ideli As negociações políticas que envolvem o RDC foram o primeiro teste das ministras da Casa Civil,

S.A.PLATINA

Secretário pede demissão e dispara contra prefeitura Da Redação

O secretário Municipal de Obras Fernando Lemes Vicente pediu demissão do cargo que ocupava há mais de uma ano. O pedido foi feito diretamente à prefeita Maria Ana Pombo (PT) na manhã de ontem, 29. Vicente afirmou que deixou o cargo por não concordar com a redistribuição dos trabalhos no barracão de obras feito pela prefeita Maria Ana Pombo. “Achei melhor sair do cargo do que aguentar as consequências que essas

mudanças irão gerar, pois o que já estava um caos tem previsão de só piorar e não quero estar presente quando isto acontecer”, declarou.

A prefeita esteve ontem de manhã no barracão de obras e fez um direcionamento dos trabalhos realizados pelo setor, dividindo os serviços por categoria como rural, urbana e de infraestrutura. Discordando da alteração, Vicente anunciou também um futuro pedido de exoneração do cargo do qual é concursado.

“Vou voltar a assumir meu cargo de operador de má-

quinas e após resolver alguns negócios pessoais sairei de vez da prefeitura”, afirmou.

O chefe de gabinete Joel R aub er conf ir mou que a saída do secretário foi por mot ivos de des content amento com as mudanças. “As mudanças foram elaboradas para um melhor fluxo do serviço com divisão de setores e isso não foi da concordância do secretário infelizmente”, disse. Rauber afirmou que já foi escolhido um novo nome para a secretaria de obras, que assumirá o cargo dentro de poucos dias.

LEGISLATIVO

Eleição do novo conselheiro do TCE será na próxima terça-feira Das Agências

A eleição que vai definir o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi confirmada para a próxima semana. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), convocou uma sessão especial que será realizada às 14h30 da próxima terça-feira (5), para que os deputados escolham o novo conselheiro.

Na segunda-feira (4), os 17 candidatos homologados poderão usar argumentar por dez minutos na Tribuna da Casa para conquistar os votos dos deputados. Quem quiser discursar no Plenário terá que fazer inscrição na Diretoria Legislativa da Assembleia até as 15h de sexta-feira (1º).

De acordo com a Alep, nove candidatos fizeram a inscrição até a tarde desta quarta-feira. São eles: Andrey Marzanatti Bornia, Gabriel Guy Léger, Marcelo Henrique Pereira, Washington Alves da

Rocha, Edson Navarro Tasso, Nelson Garcia, Maria Ofélia de Andrade Toledo, Roberto Bohlen Seleme e Juarez Alfredo Toledo.

Também concorrem ao cargo de conselheiro Ângela Cássia Costaldello, Anselmo José de Oliveira, Augustinho Zucchi, Claudio Augusto Canha, Fioravanti Chierighini, Ivan Lellis Bonilha, Tarso Cabral Violin e Vivianne Zeni Beltrão Laurindo.

O voto será secreto. O objetivo é impedir que a situação envolvendo o então secretário estadual de Educação Maurício Requião, que foi escolhido para o cargo em 2008 e teve a eleição impugnada, se repita desta vez.

Imbróglio A vaga está aberta desde que Rossoni, em 5 de maio, invalidou a eleição de Maurício Requião para o cargo.

A Alep considerou irregular o processo de escolha de Maurício, por ela mesma conduzido em 2008. Com a decisão, respaldada no dia seguinte pelo governador

Beto Richa (PSDB), a cadeira no TCE foi considerada vaga e foi aberto um novo processo de eleição para indicar o sétimo conselheiro do tribunal.

Em princípio, a Alep quer ia re a lizar a eleição em maio, porém o candidato Gabriel Guy Léger entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo a suspensão do pleito. Leger alegava que f a s e s d o pro c e ss o for am desrespeitadas, criando um impasse que fez a Assembleia ampliar o prazo de inscrições e impugnações até junho.

A pedido de seu presidente, deputado Élio Rusch (DEM), porém, o prazo foi aumentado em uma semana.

Seis concorrentes sofreram pedidos de impugnação: o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, os deputados Augustinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB), o procurador do Tribunal de Contas Gabriel Léger, o advogado Tarso Cabral Violin e Luiz Antonio Leprevost.

Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A paranaense atuou como fiadora dos benefícios da proposta. Na semana passada, ela enviou uma carta de três páginas a ministros e líderes do partido no Congresso com explicações sobre a proposta.

As conversas se estenderam a ministros do Tribunal de Contas da União e ao controladorgeral da União, Jorge Hage. O documento distribuído já explicava que os órgãos de controle teriam acesso “a todo tempo” às informações das licitações. Gleisi citou que o RDC foi inspirado em leis adotadas nos Estados Unidos e União Europeia.

Já Ideli teve de demonstrar jogo de cintura no diálogo com os congressistas da base que queriam atrelar a votação do novo regime ao pagamento de emendas parlamentares. “Cada dia com sua agonia”, afirmou Ideli, postergando a negociação. Segundo ela, a questão precisa ser avaliada pela equipe econômica do governo.

MUNICÍPIOS

Termina hoje prazo para prestar contas do ano 2010 Os gestores municipais e estaduais têm até esta quintafeira (30), à meia-noite, para preencher o Demonstrativo Sintético Anual da Execução FísicoFinanceira, referente ao exercício de 2010, no sistema Suasweb do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Demonstrativo e o Plano de Ação são instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.

Dos gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, 85% ainda não concluíram a prestação de contas até segunda-feira (27).

Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima apresentam índice maior que 90% de não preenchimento do demonstrativo.

O diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio Henriques, sugere que os gestores não deixem a prestação para o último dia, para evitar sobrecarga e travamento do sistema. Ele explica os problemas que podem ocorrer caso os responsáveis não prestem contas. “Fica caracterizada a omissão. Solicitamos a devolução dos recursos e, caso o gestor não atenda, o fato é encaminhado para a abertura de Tomada de Conta Especial e a Advocacia Geral da União faz a apuração. A inadimplência pode prejudicar a contratação de outros convênios”, afirma.

Após o preenchimento da prestação de contas no Suasweb pelos gestores, os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social têm até 31 de julho para avaliar o preenchimento e aprovar o demonstrativo.

O acesso ao Suasweb se dá por senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve fazer a solicitação pelo e-mail suasweb@mds.gov.br.

Para esclarecer dúvidas e pedir informações, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Plano Safra da Agricultura Familiar será lançado no PR

Antônio de Picolli

FORTALECIMENTO Edição terá mudanças significativas, como a simplificação das operações de crédito rural para a safra que começa em julho Da Agência Estadual

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 será lançado nesta sexta-feira (1), em Francisco Beltrão, na região Sudoeste do Estado, pela presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que o anúncio será realizado fora de Brasília, e também a primeira visita oficial da presidente ao Paraná, desde que assumiu o cargo. O governo federal vai disponibilizar até R$ 16 bilhões pelo Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O governador Beto Richa acompanha a solenidade, que vai acontecer no Paraná porque, segundo dados do Ipardes, 81,6% dos 371.051 estabelecimentos agropecuários existentes no Estado se enquadram na categoria de agricultura familiar. Na região Sudoeste estão 89% dessas propriedades, de acordo com a superintendência estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O plano nacional trará mudanças significativas, como a simplificação das

Da Agência Brasil

operações de crédito rural para a safra que começa em julho, com redução dos juros de 4,5% para 2% nos financiamentos para investimentos.

Nas operações até o valor de R$ 10 mil a taxa de juros cai mais ainda, para 1%.

O plano também contempla a ampliação do limite de financiamento para até R$ 130 mil; elevação do limite de financiamento do Pronaf B de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil; ampliação da cobertura de renda do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf ) de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil; aporte de R$ 127 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Outras novidades são a criação de uma ação específica do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar e a unificação das normas do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que permite a ampliação da área de comercialização para os agricultores familiares.

O aporte de recursos para Ater prevê um reforço

81,6% dos estabelecimentos agropecuários no Estado se enquadram na categoria de agricultura familiar

para a juventude rural, para fortalecer o cooperativismo para a agricultura familiar.

O aumento no limite de investimentos também vai increment ar o atendimento à agroecologia e agroindústrias.

Além disso, o novo plano prevê a criação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal para avaliar e acompanhar projetos de habitação rural. Também vai intensificar o combate à pobreza no campo por meio do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos – e PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, de

compra da merenda escolar.

Esses programas vão comprar produtos da agricultura familiar, principalmente dos produtores mais pobres, para fortalecer a geração de renda para esses agricultores.

A solenidade de lançamento está marcada para as 14 horas, com as presenças do secretário estadual de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Governador Antes do lançamento do Plano Safra, às 11 horas, o

29/06/11

CÂMBIO

29/06/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,05%

62.333 pontos

Volume negociado: R$ 6,71 bilhões 61.423 61.194 61.016 61.216 62.303 62.333

Baixa: 0,38% Compra Venda

EURO Var. junho: -0,51% R$ 1,570 R$ 1,572

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,65% Compra Venda

21/06

22/06

24/06

27/06

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Usiminas PNA Gerdau PN Pão de Açucar PNA Rossi Resid. ON

28/06

% -0,30 -0,20 +0,92 +0,80 +4,78 +3,12 -3,07 -2,49

29/06

R$ 23,38 44,41 36,38 31,55 13,81 16,18 71,00 12,91

BOLSAS NO MUNDO

%

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

+0,60 +1,54 +1,73 +1,54

12.261,42 5.855,95 7.294,14 9.797,26

OURO - BM&F

var. dia

29/06

-0,62%

R$ 77,50 /grama

IR

JUNHO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A terceira parcela vence em 30/06.

Para pagamento desta parcela há juros Selic de 1,99%.

MÊS TAXA SELIC Mar/11 0,92% Abr/11 0,84%

MÊS TAXA SELIC Mai/11 0,99% *Jun/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. junho: 0,00% R$ 1,60 R$ 1,73

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,30% Compra Venda

Baixa: 0,16% Compra Venda

Var. junho: -0,18% R$ 2,2679 R$ 2,2692

EURO TURISMO

Var. junho: -0,44% R$ 1,5722 R$ 1,5730

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. junho: -0,59% R$ 1,555 R$ 1,685

Estável Compra Venda

Var. junho: 0,00% R$ 2,27 R$ 2,41

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0195 R$ 2,53 R$ 0,38

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

80,90 0,6228 0,6932

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0630 1,0651 1,1060 1,1084

jun 1,0644 1,0655 1,0977 1,0914

governador Beto Richa visita a Via Tecnológica do Leite, evento que visa promover a criação de gado leiteiro e a produção de leite no Sudoeste do Paraná. A região já abriga uma das maiores bacias leiteiras do Estado, produzindo cerca de 533 milhões de leite por ano.

Durante a visita, o governador anuncia a criação do Centro Estadual de Educação Prof issionalizante (CEEP) do Sudoeste, que receberá investimentos de R$ 9,5 milhões e é uma das cinco instituições do gênero a serem implantadas pelo governo no Estado.

A Previdência Social vai receber anualmente, de 17 instituições bancárias que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas, R$ 135 milhões correspondentes ao total da folha de pagamentos, que envolve cerca de 28 milhões de segurados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições bancárias assinaram ontem, 29, contrato estabelecendo a remuneração aos cofres do governo. Os bancos só vinham compensando a Previdência Social pelos pagamentos de benefícios concedidos a partir de janeiro de 2010.

Pelo contrato firmado, os bancos passam ficar responsáveis também pelo estoque da folha de pagamentos, que inclui os seguros concedidos em período anterior a 2010. Até 2007, o caminho era inverso. Os bancos cobravam tarifa para intermediar os repasses aos beneficiários da Previdência.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que a parceria dos bancos com a Previdência “vem evoluindo constantemente visando a prestar um serviço cada vez melhor aos segurados. Muitas inovações vêm sendo criadas”. Dentre os novos serviços, Portugal citou a disponibilização de extrato mensal do benefício, informações de rendimentos e a possibilidade de livre transferência de dinheiro da conta dos segurados entre os bancos credenciados.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

INSS Previdência passará a ter receita com total da folha

jul 1,0865 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

mai 0,57 0,47 0,70 0,31 0,25 0,43 0,01 -0,63 0,51 2,94

jun 0,23 -0,18 -

ano 3,48 3,71 4,10 3,14 3,62 3,15 3,08 2,42 3,98 5,21

12m 6,44 6,55 6,55 6,49 6,51 8,65 9,14 10,30 6,37 8,52

OUTROS INDICADORES abr mai jun BTN + TR 1,550620 1,551192 1,553627 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3681 0,2836 0,4040 TAXA SELIC ANUAL: 12,25%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JUNHO

Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 15/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66.

4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Abril/11 Maio/11 Junho/11

POUPANÇA MÊS Abril/11 Maio/11 Junho/11

% 0,04 0,16 0,11

ano 0,28 0,44 0,55

12 m 0,89 1,00 1,05

% 0,54 0,66 0,61

ano 2,30 2,98 3,61

12 m 7,12 7,23 7,29

TAXAS DIÁRIAS % Período 25/5 a 25/6 26/5 a 26/6 27/5 a 27/6 28/5 a 28/6 29/5 a 29/6 30/5 a 30/6 31/5 a 1/7 1/6 a 1/7 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7 9/6 a 9/7 10/6 a 10/7 11/6 a 11/7 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7

TR 0,1519 0,1244 0,1051 0,0956 0,1293 0,1425 0,1485 0,1114 0,1223 0,1022 0,0735 0,1079 0,1383 0,1202 0,0961 0,1079 0,1069 0,0680 0,1020 0,1206 0,1057 0,1143 0,1308 0,0818 0,0657 0,0996 0,1424 0,1270 0,1287 0,1200 0,1112

TBF 0,9531 0,9154 0,8859 0,8763 0,9203 0,9537 0,9597 0,9023 0,9233 0,8830 0,8441 0,8887 0,9394 0,9111 0,8768 0,8988 0,8977 0,8385 0,8828 0,9116 0,8965 0,9052 0,9218 0,8624 0,8362 0,8804 0,9435 0,9180 0,9197 0,9109 0,9021

POUP 0,6527 0,6250 0,6056 0,5961 0,6120 0,6229 0,6027 0,5739 0,6084 0,6390 0,6208 0,5966 0,6084 0,6074 0,5683 0,6025 0,6212 0,6062 0,6149 0,6315 0,5822 0,5660 0,6001 0,6431 0,6276 0,6293 0,6206 0,6118

LOTES - ATACADO

29/06/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,00 45,00 43,50 43,00 43,50 44,00

SEM -1,1% 0,0% -0,5% -1,1% -0,5% 0,0%

30 d.

-2,1% -2,2% -2,2% -2,3% -1,1% -1,1%

0,0% 1,9% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

-8,6% -1,8% -3,7% -1,8% -1,9% -3,7%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

26,50 27,00 26,00 28,00 26,50 26,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

29/06/11

unidade

média var. var. var.

C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 40,17 0,2% -0,4% -3,6% 39,50 41,10 MILHO saca 60 kg 23,63 -0,2% -2,2% -0,2% 23,50 27,00 TRIGO saca 60 kg 26,74 0,3% -0,1% -1,1% 26,52 28,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 81,49 -0,1% -0,1% -0,7% aus BOI GORDO arroba, em pé 91,74 0,0% 0,1% -1,6% 92,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,79 0,6% -4,8% -10,9% 1,80 1,75 FRANGO kg, vivo 1,67 1,8% 1,2% 0,6% 1,80 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 415,86 0,0% 0,1% -5,8% 400,00 430,00 CAFÉ kg, em coco 6,59 0,0% -0,6% -3,7% 6,50 6,20 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. jul/11 ago/11

Cont. jul/11 set/11

FECH. 1.334,25 1.327,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,50 0,3% -3,3% 3,00 -0,3% -3,5%

29/06/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 698,00 678,00

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

jul/11 ago/11

jul/11 set/11

0,5% -21,8% 0,1% -22,3%

337,90 340,40

-1,00 -0,90

-2,7% -2,2%

-5,0% -4,5%

641,25 674,25

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. jul/11 mai/12

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

1,00 2,50

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

Cont. jul/11 dez/11

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 15,00 3,0% -8,0% 8,00 0,9% -6,9%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Cont. jul/11 set/11

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ DIA MÊS 730,35 0,32% -2,85% 96,51 0,01% -2,13% 500,53 -0,15% -5,81% 195,06 -2,35% -15,83%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 ABR MAI %m %ano %12m Paraná 921,80 924,34 0,28 0,82 8,03 Norte 908,82 910,96 0,24 1,44 8,56 Noroeste 910,24 912,25 0,22 2,77 9,91 Oeste 934,81 937,84 0,32 2,31 9,88

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d.

0,9% 2,6% 2,6% 0,6%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 32,30 31,80 31,80 31,20

FECH. 260,25 260,70

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 2,35 6,8% -1,3% 1,80 5,9% -2,3%

29/06/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 162,14 121,40

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,23 0,6% 6,2% -0,61 0,0% -6,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 29,76 29,80

VP 0,06 0,10

CN CA 149 306 180 1.591

BOI GORDO - R$/arroba jun/11 out/11

97,00 103,86

-0,20 0,51

Cont. set/11 nov/11

C 29,34 29,92

VP 0,00 0,25

29/06/11 CN 1.988 567

CA 9.716 2.826

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 304 1.506 2.662 12.009

set/11 dez/11

335,15 334,25

1,60 1,45

2.107 10.348 21 2.890

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Câmara instaura CEI para apurar denúncias contra prefeito de Ibaiti IMPROBIDADE Município utilizou maquinário em loteamento particular; Peté diz ter respaldo de lei municipal

Aguinaldo Vilas Boas

A Câmara Municipal de Ibaiti instaurou na terça-feira, 28, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia contra a prefeitura da cidade, que empregou maquinário público em loteamento particular. A comissão, aprovada por unanimidade, será presidida pelos vereadores José Cezar Muniz da Cruz Júnior (presidente/PMDB), Eliseu Marques (relator/PRP) e Sidnei Robis (membro/PTB). O prazo para concluir a investigação é de 90 dias. O parecer final vai decidir

pelo arquivamento do processo ou pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Neste caso, a denúncia também segue para o Ministério Público, que pode ajuizar uma ação civil pública por crime de improbidade administrativa contra o prefeito Luiz Carlos dos Santos Peté (PSDB).

Segundo o presidente da comissão, o trabalho de investigação já começou. “Quando a comissão é constituída, os vereadores têm cinco dias para iniciar os trabalhos. Decidimos começar ontem mesmo para não haver qualquer problema”, afirma.

Júnior ressalta que todas as pessoas envolvidas na denúncia serão ouvidas pela comissão. “Só poderei me posicionar oficialmente sobre o fato depois de analisar toda a documentação e verificar a legislação. Mas uma coisa eu posso afirmar, todos os nomes que constam na denúncia serão ouvidos”, garante o vereador.

A denúncia que resultou na abertura da CEI foi apresentada no dia 30 de maio pelo advogado Cesar Augusto de Mello e Silva. Por meio de Arquivo

O prefeito Luiz Carlos dos Santos Peté: “Não temos nada a esconder”

Blog do Cesar de Mello

fotos, ele mostrou que a prefeitura utilizou máquinas, caminhões e servidores públicos no loteamento Barra Bonita, empreendimento particular. Ele reforça a denúncia afirmando que há setores da população necessitando de trabalho de infraestrutura, enquanto a prefeitura disponibiliza serviços públicos para particulares.

“

Só poderei me posicionar oficialmente sobre o fato depois de analisar toda a documentação e verificar a legislação.”

Como exemplo, o advogado cita os produtores rurais. Segundo ele, o setor espera na fila interminável, por melhorias em estradas rurais, açudes e outros benefícios para a região que é essencialmente agrícola. Nos próprios anais da Câmara de Vereadores, existem centenas de indicações, postulando recuperação e melhorias em ruas da cidade e dos distritos, que estão esburacadas, precisando de tapa-buracos, reconstrução do pavimento; cascalhamento e inclusive de galerias pluviais. ‘Não há deste modo, como aceitar-se que a Prefeitura conceda tão caro privilégio a um loteamento particular, que não possui um habitante sequer, tudo em detrimento do verdadeiro interesse dos demais habitantes’, critica Mello em seu blog disponível na internet.

Outro lado Segundo Luiz Carlos dos

ANDIRÁ

Caminhões e máquinas da prefeitura teriam sido usados em empreendimento particular

Santos Peté, o emprego de material e pessoal da prefeitura em empreendimentos imobiliários é praxe e tem respaldo de uma lei municipal. “Ibaiti não dispõe de uma empresa especializada em limpeza de terrenos, quem faz esse serviço sempre foi a prefeitura. Isso é normal aqui”, afirma.

De acordo com o prefeito, existe uma lei municipal que respalda a administração pública na realização desse tipo de prestação de serviço, sancionada há muito tempo. Questionado se essa lei não confronta com a lei federal de Responsabilidade Fiscal, Peté diz que não. “Esse procedimento é sistemático, já fizemos isso em outros três empreendimentos”, explica.

Segundo Peté, especificamente no loteamento Barra Bonita, a prefeitura fez o cascalhamento de quatro ruas. Pelo serviço, o empreendimento pagou R$ 7 mil à prefeitura. O dinheiro, segundo o prefeito, é

revertido à conta livre do município. “Veja bem, por ser um empreendimento particular, a prefeitura recebeu pelo trabalho. No caso do Barra Bonita, o serviço foi feito num fim de semana, não atrapalhou em nada nas atividades.

O empreendimento, segundo o prefeito, possui 350 lotes de 12 metros por 30 metros quadrados e atualmente já conta com toda a infraestrutura, como água, esgoto e iluminação pública. “Cada lote está sendo comercializado na faixa de R$ 30 mil, totalizando cerca de R$ 10 milhões. Com a arrecadação de Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o município vai arrecadar cerca de R$ 200 mil. Inclusive, só de Imposto Predial e Territorial Urbano são R$ 35 mil. Temos que pensar no progresso da nossa cidade, não podemos parar”, analisa o prefeito.

Sobre a abertura da CEI, Peté se diz tranquilo. “Não te-

mos nada a esconder, estamos fazendo tudo dentro da lei”, salienta. Segundo ele, justamente por essa prestação de serviço prestada pela prefeitura, a cidade vem desenvolvendo em sua gestão. “Hoje, temos duas empresas de construção civil instaladas na cidade, não temos pedreiros parados”, afirma.

Peté também considera que a instauração da CEI vai ajudar a esclarecer a população sobre a limpeza de terrenos visando à construção civil. “Foi muito boa essa atitude dos vereadores, agora a população em geral vai entender que toda vez que a prefeitura limpar um terreno é preciso recolher uma taxa”, observa. “Por outro lado, também é preciso entender que a prefeitura faz esse serviço porque não temos uma empresa especializada nessa área. Talvez seja uma boa oportunidade para atrairmos mais um investimento para o município”, conclui.

PECUÁRIA

Ruas do Pantanal 2 e Jardim Curso sobre gado leiteiro Estádio são pavimentadas em São José da Boa Vista Antônio de Picolli

Aline Damásio

Os bairros Pantanal 2 e Jardim Estádio estão recebendo juntos mais de 8,5 mil metros de pavimentação. A obra é da prefeitura de Andirá. Em 2008 teve início um projeto para o asfalto no local que nunca foi executado e no início deste mês a prefeitura liberou uma contrapartida de R$168 mil para a conclusão da obra, que recebeu mais R$ 292 mil de recursos do governo federal.

O investimento irá beneficiar 150 famílias e tem previsão de entrega em 45 dias.

De acordo com o engenheiro e secretário municipal de obras Luiz Antonio Possagnoli o material usado na pavimentação tem qualidade superior e maior durabilidade.

“Estamos usando uma massa asfáltica chamada CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente) que suporta maior peso e têm o dobro de resistência comparado a outros produtos”, explica.

Moradora do Jardim Estádio há 21 anos, a cortadora de cana Rosangela de Souza observa as máquinas trabalhando e comenta como era difícil a vida no bairro sem o asfalto. “Este lugar era horrível, a gente não podia nem estender roupa branca no varal que enchiam de poeira, fora o barro que se

Nova pavimentação é feita com produto de maior resistência Antônio de Picolli

Asfalto irá beneficiar mais de 150 famílias e deverá ficar pronto em 45 dias

formava nos dias de chuva.

Todo este tempo que moro aqui eu nunca vi a promessa do asfalto ser cumprida, acredito que este é o melhor presente que nós moradores poderíamos receber”,

afirma. O bairro que fica a menos de um quilômetro do centro contava com pavimentação apenas em algumas vias e as novas obras contam também com acabamento das calçadas.

Agência Criativa

Uma parceria entre a prefeitura de São José da Boa Vista, Banco do Brasil, Emater, Sindicato Patronal e Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro (Coaflep), viabilizou um curso com produtores rurais do município sobre cuidados e manejo do gado leiteiro. O encontro foi no último dia 22 de junho no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em São José da Boa Vista.

Entre outros assuntos, o médico veterinário da Emater de Ponta Grossa, Willis Adolfo Amatneeks Junior, que é especialista em bovinocultura, falou sobre os cuidados do manejo da vaca em lactação e deu orientações de como manjar o animal em cada fase. Ele falou também sobre doenças do gado leiteiro, principalmente a mastite, os carrapatos e outros males que podem afetar a produção e a qualidade do produto.

Além disso, os produtores rurais tiveram dicas e orientações sobre como aplicar corretamente os medicamentos veterinários com o gado de leite.

Amateneeks explicou formas de como utilizar os remédios sem desperdício e também mostrou alguns equipamentos essenciais no manejo do gado e na extração do leite. Enquan-

to isso, os participantes faziam perguntas e tiravam dúvidas sobre o assunto.

No total, estiveram presentes cerca de 50 pequenos agricultores, que faziam parte ou não da Coaflep. Além deles, técnicos da Emater, representantes da cooperativa e do Banco do Brasil também estiveram presentes. Segundo o secretário de Agricultura do município, o vice-prefeito Wagner Mattos Cardoso, o objetivo do curso foi capacitar os pequenos produtores para que haja a melhor relação custo/benefício na atividade que exercem.

“

As coisas dão certo quando há, não só recursos, mas também vontade política, organização, união, parcerias”

“Queremos capacitá-lo [o agricultor] para que ele possa diminuir ao máximo seus custos na atividade e possa identificar corretamente as doenças e utilizar as técnicas de tratamento adequadas para as mesmas”, explicou Cardo-

so, que ressaltou a parceria com o Banco do Brasil de Wenceslau Braz, sob a gerência de Luiz Carlos Roque da Silva, que foi uma das pessoas que viabilizaram a parceria.

De acordo com a gerente de serviços do Banco do Brasil de Wenceslau Braz, Margherita Arfelli da Silva, que esteve presente no encontro, o banco dispõe de recursos para o Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS), mas a iniciativa para que haja parcerias entre empresa e município, deve partir da entidade interessada. “As coisas dão certo quando há, não só recursos, mas também vontade política, organização, união, parcerias. Se não existe esta relação, não vai pra frente”, analisou.

“O DRS [Desenvolvimento Rural Sustentável] não é apenas a disponibilização de crédito, mas envolve também a capacitação, a orientação e acompanhamento, ela inclui geração de renda, preocupação com o social e com o meio ambiente. São várias entidades trabalhando juntas pelo bem do produtor rural, que terá mais renda, o dinheiro vai circular, gerando empregos diretos e indiretos e isso vai beneficiar não só o produtor, mas toda a economia da cidade, que é baseada na agricultura”, concluiu.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Delegada recomenda afastamento do provedor do Nossa Senhora CASO DPVAT Apesar das investigações que apontam o filho como suspeito de fraudes no hospital, José Barbosa continua no cargo Celso Felizardo

A delegada da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Margareth Neves Alferes de Oliveira Mota sugeriu bom senso à diretoria do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina, e pediu o afastamento do provedor José Barbosa Filho durante as investigações sobre as fraudes contra o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). O provedor é pai do advogado Álvaro José da Silva Barbosa, suspeito

de comandar o esquema de fraudes contra o seguro e que teriam ocorrido dentro do hospital. “Nestes casos, o afastamento temporário é o melhor modo para manter o processo transparente, sem deixar dúvidas”, afirma a delegada.

Barbosa foi procurado pela reportagem para comentar as declarações da delegada, mas não foi encontrado nem retornou às ligações.

Na tarde de terça-feira, 28, Álvaro prestou depoimento na delegacia. Ele negou todas as acusações e disse apenas que prestava serviços para o hospital e também consultoria aos pacientes. Segundo ele, todos os pacientes que assinaram as procurações em seu nome sabiam o que estavam fazendo.

De acordo com as investigações, para conseguir informações privilegiadas dos pacientes, Álvaro remunerava um funcionário do hospital para colher os dados sobre vítimas de acidentes. Um exfuncionário do hospital que não quis se identificar relatou à reportagem que a prática era comum lá dentro. “Esse funcionário oferecia R$ 10 para recepcionistas e enfermeiros que lhe entregasse a ficha dos

JACAREZINHO

www.tanosite.com

pacientes completa com os dados necessários para dar entrada no Dpvat”, revela. O funcionário que não teve a identidade revelada deve ser intimado para depor ainda essa semana. A polícia quer

“

Nestes casos, o afastamento temporário é o melhor modo para manter o processo transparente”

saber se ele tem vínculo empregatício com o hospital, com o advogado, ou ambos.

A delegada disse ainda que aguarda resultado de análises e perícias para a conclusão do inquérito. “É um típico caso demorado, pois dependemos de estudos detalhados, principalmente aqueles que constatam veracidade de documentos”, explica. Neves não tem previsão de quando os laudos ficam prontos.

As investigações são conduzidas pela delegada da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Margareth Neves

Esquema A polícia acredita que os envolvidos fraudavam a documentação do Dpvat através de procurações frias ou assinadas sem o conhecimento das vítimas de acidente. O grupo também falsi-

ficava assinaturas de socorristas do Corpo de Bombeiros que atendiam as vítimas de acidentes.

Entre as falsificações aparecem a assinatura do comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Alecsander Dornellas, de vários

médicos e fisioterapeutas. Com os documentos, os investigados recebiam o dinheiro que deveriam cobrir as despesas médicas e hospitalares prestadas pela casa de saúde às vítimas de acidente.

S.A.PLATINA

SESP divulga lista Fiscalização descarta vazamento em de classificados em outros três postos da região central concurso do IML

Antônio de Picolli

Da Redação

Antônio de Picolli

Com contratações, governo pretende amenizar o caos no IML Da Redação com Assessoria

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) divulgou na terça-feira, 28, os nomes dos classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o preenchimento de 120 vagas no Instituto Médico-Legal (IML). Na unidade de Jacarezinho foram ofertadas duas vagas para auxiliar de perícia, três para motoristas e três para médicos.

Ivania Luci Teixeira e Alexandre Benício Neto foram os selecionados para o cargo de auxiliar de perícia. As três vagas para motorista foram preenchidas por Alexandre Rogério Trindade, Rogério de Almeida e Márcio de Deus Pimentel.

Finalmente, os médicos classificados foram Elizabeth Cândido da Lozzo, Paulo César Menegoti e Claudinei de Oliveira.

A divulgação dos classificados foi feita por edital afixado nas sedes do IML nas respectivas localidades e pelo site www.sesp.pr.gov.br. Os candidatos classificados serão convocados mediante edital, contendo dia, hora e local para que apresentem os documentos relacionados e assinem o contrato. O candidato que não apresentar todos os documentos no momento do comparecimento estabelecido no edital será automaticamente eliminado, sendo substituído pelo próximo candidato classificado.

A equipe que vistoria as galerias pluviais do centro de Santo Antônio da Platina, formada por técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Sanepar e da prefeitura da cidade, fez o mapeamento do fluxo das águas na manhã de ontem. Os testes descartaram a possibilidade de que o combustível que ocasionou

“

As galerias só passam sentido centro-ribeirão Boi Pintado pelas ruas Rio Branco, Coronel Capucho e Wenceslau Braz”

as explosões há 20 dias na rua Rio Branco tenha vindo de estabelecimentos localizados em outras ruas. Ou seja, estão descartados os postos localizados nas rua Marechal Deodoro, Rui Barbosa e Benedito Lúcio Machado.

A inspeção revelou que as galerias de cada rua são independentes, portanto não há

CRIME

Ladrões furtam 50 sacas de café de fazenda em Tomazina Da Redação

Um grupo de bandidos furtou, na madrugada de terça-feira, 50 sacos de café de uma fazenda no Bairro do Sapé, em Tomazina. A vítima, Antônio Francisco Zanini

relatou que só deu conta do prejuízo quando acordou, pela manhã. Segundo ele, os sacos de café em coco, já secos, estavam amontoados em um terreiro de tijolo.

Um mor a d or v i z i n ho disse ter ouvido, por volta

das 2 horas, o barulho de um caminhão, provavelmente Mercedes Benz, saindo do bairro com direção a estrada de acesso à Pinhalão. Um boletim foi registrado no destacamento local da Polícia Militar.

Após denúncias, técnicos procuram tanques clandestinos ao lado do Auto Posto Aladim

como o produto ter passado sob as ruas paralelas a 13 de Maio.

“As galerias só passam sentido centro-ribeirão Boi Pintado pelas ruas Rio Branco, Coronel Capucho e Wenceslau Braz”, explica o fiscal da prefeitura Janderson Figueiredo. O funcionário do pátio da prefeitura, Celso Manoel, mais conhecido como Nelo, que trabalha nas

galerias há 30 anos, foi enfático ao comentar o caso: “O combustível só pode ter saído desta rua”.

O promotor de Justiça Lêonidas da Silva Neto acompanhou o serviço de fiscalização a estabelecimentos que utilizam derivados de petróleo, como postos de combustíveis, oficinas mecânicas, estacionamentos. Eles vistoriaram os

prédios, porém priorizaram uma denúncia da presença de tanques clandestinos de combustível em um terreno ao lado do Auto Posto Aladim. Quatro buracos foram escavados, mas nada foi encontrado.

Nos próximos dias, os representantes da Prefeitura e da Sanepar vão concluir os documentos e apresentar ao Ministério Público.

SEM AUTORIZAÇÃO

Polícia Federal fecha empresa de segurança que atuava em Ibaiti e Arapoti Da Redação

Uma operação da Delegacia Regional da Polícia Federal em Londrina fechou duas unidades irregulares da empresa de segurança G3, em Ibaiti e Arapoti por volta das 8 horas de ontem.

Um homem foi preso e armamentos, munições, dois

veículos e outros objetos foram apreendidos.

O delegado Elvis Secco explicou que a operação realizada em toda a região de Jacarezinho teve o objetivo de fiscalizar empresas de segurança que funcionam sem autorização do Departamento de Polícia Federal exigida por lei.

“Todas as empresas de segurança que atuam no mercado devem estar regularizadas junto à Polícia Federal, sob pena de atuarem de forma irregular, sofrendo sanções administrativas e penais”, adverte o delegado. Nos próximos dias, a operação continua em outros municípios da região de Londrina.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011 O jovem Alexandre Pato, 21 anos, que revelou ser fã do ex-jogador Ronaldo, carrega nas costas a responsabilidade de vestir a camisa 9 e ser o principal goleador da seleção brasileira, função antes exercida pelo Fenômeno.

Neymar se apresentou à Seleção Brasileira decidido a ficar no Santos até dezembro, porém o santista tem ouvido maravilhas sobre jogar e viver no velho continente. Conselhos para ele se transferir agora não faltam.

Ciclistas comemoram dez anos de desafio em Aparecida JACAREZINHO Grupo de 22 ciclistas pedalou 680 quilômetros de Jacarezinho até Aparecida (SP) Aline Damásio

O grupo “ciclistas de Cristo” de Jacarezinho concluiu no dia 25 de junho pela décima vez o desafio de pedalar de Jacarezinho à Basílica de Nossa Senhora Aparecida em Aparecida (SP). O percurso, de mais 680 quilômetros, foi feito em três dias e a caravana com 22 integrantes contou com esportistas, mulheres e voluntários, o mais novo com 16 anos e o mais velho de 58 anos.

De acordo com o organi-

zador Cláudio Cavazzani, o grupo se preparou durante oito meses. “O espírito desta prova não era apenas chegar lá aventureiramente, havia uma logística toda preparada, com reservas de hotéis, almoços, e um ônibus fretado para levar os familiares para o encontro e retornarem após a conclusão do objetivo” afirma. Além do motivo esportivo, o desafio também teve causa religiosa.

“Foram meses de treinamento e preparação, onde inúmeras renúncias foram feitas para a conclusão este objetivo. Esta edição foi muito especial pois teve um número expressivo de pessoas que abraçaram a causa e era visível nos olhos de cada participante a gratidão e o espírito de superação. Cada um de nós fez também um retiro espiritual neste trajeto todo, pois estivemos a sós conosco mesmos podendo contar com nossas forças mais profundas”, diz.

Familiares acompanharam

INCERTEZA

Divulgação

Grupo de 22 ciclistas completaram percurso de 680 quilômetros de Jacarezinho até Aparecida.

a chegada dos ciclistas na chegada à Basílica de Aparecida, que teve também como roteiro o Santuário da Mãe Rainha em Atibaia. Segundo Cavazzani

foi proposto pelo padre Celso Miqueli, que aos atletas façam treinos visitando os santuários da diocese de Jacarezinho, devido à distância e grandes

montanhas, com destinos como Jaguariaíva, Tomazina, Carlópolis, Ribeirão Claro e Santo Antonio da Platina que contam trajetos mais pesados.

BRASILEIRO

Renovação de Renan Flu monta ataque 'alternativo' complica, e Inter deve para enfrentar Atlético-PR buscar novo goleiro Das Agências

Das Agências

Com contrato com o Internacional se encerrando no próximo hoje, o goleiro Renan terá que viajar para a Espanha para se reapresentar no Valencia, clube detentor de seus direitos econômicos. Porém, o jogador colorado pretende tentar a prorrogação do empréstimo junto ao clube gaúcho até o final desta temporada.

Os dirigentes do Valencia já se manifestaram dizendo que aceitam prorrogar o empréstimo de Renan, mas, para isto ser efetivado, o Inter terá que pagar um valor a ser estipulado pelos dirigentes do clube espanhol.

Esta situação está descartada pelos comandantes do futebol da equipe colorada. Caso não ocorra um novo acerto com os espanhóis, o clube gaúcho buscará a contratação de um novo jogador para a posição.

"O Renan terá que se apresentar no Valencia, já está com as passagens e deve viajar na próxima semana para a Espanha. Lá ele vai continuar tentando a sua liberação para continuar emprestado ao Inter. Se conseguir, ele volta, se não a gente vai em busca da contratação de outro goleiro", disse o vice de futebol Roberto Siegmann.

Quem também esta de saída

“

O Renan terá que se apresentar no Valencia, já está com as passagens e deve viajar na próxima semana para a Espanha. Lá ele vai continuar tentando a sua liberação para continuar emprestado ao Inter”

é o atacante Rafael Sóbis. O clube gaúcho não conseguiu prorrogar o empréstimo junto ao Al-Jazira do atacante, que deixa o Inter no próximo dia 1 de julho, quando acaba seu contrato com o clube colorado.

A direção já busca no mercado um atacante para colocar à disposição de Falcão, mas segundo os dirigentes, este jogador a ser contratado será uma aposta e não um jogador experiente com passagens por grandes clubes do Brasil ou exterior.

A expulsão de Rafael Moura contra o Avaí complicou Abel Braga. O treinador quebra a cabeça para montar o ataque do Fluminense e pode recorrer a jovens da base ou escalar Conca mais adiantado. O Flu não perde para o Atlético-PR em casa desde 2006.

Ainda agitado pelo jejum de vitórias, o time de Curitiba tenta sair da crise depois de sofrer a quinta derrota em seis jogos, o que causou a queda do técnico Adilson Batista.

Depois de um dia intenso de negociações, na segunda-feira, o diretor de futebol do Atlético-PR, Alfredo Ibiapina, disse que o nome do novo técnico do Atlético-PR pode ser anunciado nesta terça-feira.

Em entrevista à Rádio 98 FM, de Curitiba, o dirigente diz que está trabalhando intensamente para fechar com o novo comandante da equipe.

“Peço paciência à torcida, calma e tranquilidade.

Pode ser que amanhã eu anuncie. Estou trabalhando 24 horas por dia para agilizar e trazer um treinador que atinja nossos objetivos.

Daqui a pouco teremos notícias”, declarou.

Na s egunda-feira, o nome mais cogitado era o do uruguaio Diego Aguirre, atual técnico do Peñarol, de Montevidéu. Ibiapina confirmou o contato, mas disse que o clube conversa com outros profissionais.

“Estamos conversando com ele, mas não fizemos proposta para ele e para nenhum outro treinador.

Conversamos também com o Cuca e com o Celso Roth”, revelou.

Alfredo Ibiapina disse que novo técnico está perto de ser anunciado

Especulações que correm na imprensa paranaense e uruguaia dão como certa a vinda de Diego Aguirre. As conversações ocorrem desde domingo e agora dependeria apenas de o treinador aceitar a proposta, que iria além da oferta salarial e envolveria um projeto “Estamos discutindo métodos de trabalho, o que pensam e o que querem aplicar”, disse Ibiapina.

O Fluminense está na oitava posição do Campeonato Brasileiro, com nove pontos.

Nesta rodada, Diego Cavalieri tentará manter a boa sequência diante do Atlético-PR, hoje, no Engenhão.

A segurança das boas atuações respaldam e Diego Cavalieri já pode afirmar que a fase é nova com a camisa do Fluminense. Depois de um início irregular, quando foi barraddo com apenas cinco jogos com o Tricolor, o goleiro confia que o Tricolor tende a subir ladeira acima no Campeonato Brasileiro.

"O mais importante é a reação do nosso elenco. Eu agarrei apenas duas partidas

“

Estou trabalhando 24 horas por dia para agilizar e trazer um treinador que atinja nossos objetivos”

e não posso em falar em sequência. mas esta vitória foi muito boa para a gente e espero que consigamos dar uma arrancada. Nós estamos evoluindo a cada partida", confirmou. Sobre o início problemático no Tricolor, o goleiro prefere deixar no passado. Segundo ele, não existe nenhuma mágoa por sua barração no início do ano e até isentou o antigo técnico Muricy Ramalho da história.

"Muricy é um cara correto e nunca vou guardar alguma mágoa. Ele fez o que achou que deveria fazer na situação e sempre buscou o melhor para o time. Tenho de pensar neste momento e nas vitórias que poderão vir", confirmou.

N OTAS Frango não!

Pinto grande.

O apresentador do SPTV Chico Pinheiro encontrou uma definição para o que houve com o quinto gol do Corinthians contra o São Paulo, domingo, quando Jorge Henrique contou com uma falha de Rogério Ceni. Mas a análise resultou num trocadilho desagradável. Na discussão com Cléber Machado, os globais tentaram chegar à conclusão: falha ou frango? Depois de muito debate, Chico deu seu veredito, afirmando que foi um pequeno frango, ou melhor: ‘foi um pinto grande’, causando risos gerais.

Honra O atacante Alexandre Pato está certo que conseguirá retribuir na Copa América a confiança que o técnico Mano Menezes tem nele. O jovem de 21 anos será o centroavante do Brasil na competição continental, vestindo a camisa 9, e acredita que pode exercer bem a função que já foi de craques como Romário e Ronaldo.

"Usar a camisa 9 é uma honra, foi de grandes jogadores, principalmente do meu ídolo Ronaldo e agora chegou a minha hora", disse o atacante do Milan.

Aprovado A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira o relatório do vereador José Américo (PT) favorável ao projeto de concessão de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera.

O tema foi encaminhado pelo presidente da comissão, Arselino Tatto (PR), depois da devolução do texto pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), o qual havia pedido vista na terça-feira.

Salvador, eu?!

Em dois dias de trabalho no Palmeiras, Maikon Leite já percebeu que precisa respeitar a hierarquia do técnico Luiz Felipe Scolari. Por isso, evitou nesta quarta-feira até falar como titular absoluto para o jogo contra o Atlético-GO, apesar de ter sido utilizado no coletivo do dia anterior. Além disso, não quer ser encarado como aquele que irá resolver todos os problemas do clube.

Diego na Vila O Santos está interessado em repatriar o meia Diego, destaque da campanha que levou o clube ao título brasileiro de 2002, interrompendo um jejum de 18 anos sem conquistas importantes.

O meio-campista não faz mais parte dos planos do Wolfsburg (Alemanha) e, no que depender do técnico Muricy Ramalho, o sonho de trazê-lo de volta a Vila Belmiro pode se tornar realidade em breve.

As bolinhas são nossas!

O São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu cassar uma liminar do Flamengo, requisitando a posse da Taça das Bolinhas, cedida pela Caixa Econômica Federal ao clube paulista no início do ano. O rubro-negro pretende continuar a briga jurídica. A Taça das Bolinhas é um prêmio dado pela Caixa ao primeiro pentacampeão brasileiro.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Possibilidade de chuva aumenta risco de geada e preocupa produtores

Antônio de Picolli

HORTALIÇAS Irmãos Levi Pereira e Davi Pereira estão apreensivos com a possibilidade de uma nova onda de frio atingir a região

Da Redação

A geada que atingiu o Norte Pioneiro no início da semana não chegou a afetar a produção de hortaliças em Santo Antônio da Platina. Porém, o anúncio de chuva para os próximos dias, com possibilidade de novas quedas acentuadas de temperatura, preocupa os produtores locais. Na região, a Emater ainda não concluiu o levantamento da situação, mas os primeiros dados apontam que as pastagens em geral e a produção de frutas como goiaba e maracujá, em Carlópolis, foram bastante castigadas.

Em Santo Antônio da Pla-

tina, os irmãos Levi Pereira e Davi Pereira, ambos produtores de hortaliças, estão apreensivos com a possibilidade de uma nova onda de frio atingir a região. Segundo Levi, proprietário do sítio Santa Isabel, a produção de cerca de 1 alqueire de alface, cenoura e beterraba, que abastecem a feira local, conseguiu suportar a geada registrada na madrugada desta terça-feira.

“Desta vez, resistiu. Mas se vier outra onda, não sei não”, diz o produtor.

Com a mesma preocupação está seu irmão, Davi, que abastece a feira e um sacolão em Jacarezinho. “Se chover nos próximos dias, do jeito que estão anunciando, vai esfriar ainda mais. Se isso acontecer, aí o problema vai se agravar”, prevê. Embora as hortaliças tenham suportado, a geada não deixou de ter consequencias imediatas.

Segundo Davi, por causa do frio será necessário induzir precocemente a florada da plantação de abacaxi, o que trará prejuízo futuramente. “A intenção era fazer a indução em meados de outubro, para colher uma entressafra em fevereiro. Devido à queda de temperatura, será necessário

induzir agora para colher em dezembro, quando o Brasil inteiro colhe. Com isso, vamos perder dinheiro”, explica.

Em Carlópolis, a lavoura de café -a maior do Paraná-, não teve grandes perdas com a geada desta semana. Entretanto, segundo o engenheiro da Emater, Otávio Oliveira da Luz, as conseqüências do frio devem ser sentidas no ano que vem. “A próxima colheita deve ficar comprometida porque a lavoura sentiu o frio. Desta vez, não houve perda porque a geada ocorreu quando a colheita já havia começado”, salienta.

Segundo Luz, embora o levantamento da situação na região ainda esteja em andamento, os dados iniciais apontam que a produção de goiaba e maracujá tiveram perdas significativas em Carlópolis.

Da mesma forma, de acordo com o engenheiro, a situação das pastagens é preocupante.

Com a geada, os rebanhos de gado de leite e corte precisarão ser alimentados com cana, silagem de milho ou aveia. “O pecuarista que não dispuser desse alimento alternativo terá problemas para garantir a sobrevivência do rebanho”, alerta.

“

Devido à queda de temperatura, será necessário induzir agora para colher em dezembro, quando o Brasil inteiro colhe. Com isso, vamos perder dinheiro”

O produtor de hortaliças Davi Pereira está preocupado com uma nova onda de frio

MUDANÇA

S.A.PLATINA

Skatistas reivindicam pista e prefeita Queda brusca Maria Ana anuncia mudança de local de temperatura coloca assistentes sociais em alerta Antônio de Picolli

Maurício Reale

Jovens estiveram na tarde de ontem na prefeitura onde reivindicaram esclarecimentos sobre o projeto de construção da pista de skate Aline Damásio

Quinze jovens que fazem da Associação dos Skatistas de Santo Antonio da Platina (ASP) estiveram na tarde de ontem no gabinete da prefeita Maria Ana Pombo (PT) para cobrar explicações sobre o projeto da construção da pista de skate anunciada no fim de 2010. Durante a visita, a maior cobrança dos skatistas foi sobre o prazo da obra e a mudança do local, que havia sido aprovado no Parque Palma Rennó.

Durante a reunião, a prefeita confirmou a mudança da pista. “O aprovado inicialmente está hipotecado e para não perdermos o prazo do projeto foi proposto o remanejamento para este terreno que já é da prefeitura e que irá ficar próximo

à nova unidade de saúde da Vila Ribeiro”, afirmou.

C om a notícia os jovens discordaram da mudança e

“

Podemos até procurar outros locais, mas com isso perdemos o prazo para a execução do projeto e colocaria até em risco a execução da obra”

chegaram a discutir sobre possíveis outros terrenos, hipótese que foi considerada pela prefeita. “Podemos até

procurar outros locais, mas com isso perdemos o prazo para a execução do projeto e colocaria até em risco a execução da obra”, disse.

O projeto para construção da pista de skate foi aprovado pela Câmara de vereadores em outubro de 2010, investimento que será custeado pelo Ministério dos Esportes com uma verba de quase R$100 mil. O local contará com 377 metros quadrados e tem prazo de seis meses para ser concluído. O projeto foi apresentado aos skatistas que concordaram com o novo local anunciado pela prefeitura.

“Não era o local ideal para nós, mas se a mudança é necessária concordamos, pois há mas de vinte anos a categoria pede investimentos que nunca foram cumpridos

pela administração pública.

Agora que estamos organizados iremos acompanhar passo a passo este projeto e esperamos que agora seja diferente”, afirmou o estudante e membro da associação Diego Emanuel dos Santos, de 18 anos.

De acordo com a prefeita dentro de quinze dias deve ser aberta a licitação para a pista de skate, no qual dois skatistas serão convidados para acompanhar o processo. “Acho importante esta participação do jovem na administração e nos assuntos que são de seu interesse.

Recebê-los mostra o quanto damos atenção à juventude, e dá mais credibilidade aos nossos projetos acompanhados in loco por eles.

Fico contente em saber suas opiniões”, disse Maria Ana.

O secretário de Assistência Social, Aguinaldo Roberto do Carmo afirmou ontem à Tribuna do Vale que a ronda diária feita pelos funcionários do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) não registrou casos de andarilhos dormindo ao relento. A preocupação do secretário era de que pudesse haver casos de hipotermia (quando a temperatura do corpo humano fica abaixo do normal, que é 37 graus e, em casos extremos, pode levar à morte), já que as temperaturas nas duas últimas madrugadas ficaram abaixo dos cinco graus centígrados – abaixo da média mínima que é dez graus. “Acho que eles (andarilhos) ficaram em casa por causa do frio”, brincou o secretário.

Aguinaldo disse que no verão é mais comum encontrar gente dormindo nas ruas devido ao clima ameno nas madrugadas, mesmo assim, são poucos e moram na cidade. “A maioria das pessoas que encontramos ao relento mora na cidade mesmo e fica nas ruas geralmente porque se embriaga. De fora são dois ou três por mês no máximo”, esclarece.

O secretário também ressalta a diferença entre andarilhos – que realmente saíram de casa por algum motivo e não têm onde ficar – e pessoas que vêm de outras cidades com o objetivo de pedir dinheiro nas ruas. “Aparecem mais de 20

“

pessoas por mês que saem de suas cidades para pedir dinheiro aqui. Nesses casos nós procuramos a cidade de origem, localizamos a família e pagamos a passagem de volta, caso a pessoa não tenha dinheiro para isso”, afirma. Ele diz que a pasta da Assistência Social conta com verba orçamentária para ser usada nesses casos.

Antes de ser encaminhada para a cidade de origem, a pessoa recebe alimentação, toma banho e recebe roupas. Como não há albergue na cidade, há casos em que o andarilho é encaminhado para um albergue Joaquim Távora, mas já houve casos em que a Assistência p r ov i d e n c i o u uma pensão para que o andarilho passasse a noite até ser encaminhado, no dia seguinte, à cidade de origem.

Pedintes Aguinaldo orienta a população a não dar dinheiro a pedintes. “Geralmente o dinheiro não é usado para alimentação. A maioria compra bebidas e drogas”, alerta. O correto, diz ele, é ligar para o Cras e informar o local onde estão os pedintes. A população também deve avisar quando souber de algum idoso ou criança abandonada. O órgão responsável por atender esses casos é o Centro de Referência Especial da Assistência Social (Crea). As pessoas podem ligar no horário comercial para o número 3534-3742 e depois das 18 horas, sábados, domingos e feriados no celular 9139-9830. Ambos atendem aos dois órgãos.

Mais de 20 pessoas por mês saem de suas cidades para pedir dinheiro aqui”

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

PR pode gerar R$ 5,1 bilhões em negócios como área livre da aftosa PECUÁRIA Entre as propostas está a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)

Da Agência Estadual

A estratégia traçada para que o Paraná possa obter o reconhecimento de área livre de febre aftosa, sem vacinação, poderá custar em torno de R$ 3,68 bilhões ao governo e à iniciativa privada num período de 20 anos. Em compensação, nesse mesmo período a economia paranaense poderá acumular benefícios avaliados em R$ 5,1 bilhões.

O valor representa um ganho de aproximadamente 20%

aos produtores em relação ao status atual e a injeção de novos recursos na economia do Estado.

Essa avaliação consta do estudo técnico sobre o Impacto Econômico da Suspensão da Vacinação contra a Febre Aftosa apresentado na segundafeira, dia 27, em reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), presidida pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

O estudo foi realizado em parceria entre a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), com apoio da consultoria do Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

O estudo já foi apresentado ao governador Beto Richa que sinalizou de forma positiva que o Estado pretende cumprir as etapas que devem ser percorridas para estabelecer um padrão de sanidade que tenha

o reconhecimento internacional da qualidade dos produtos paranaenses, disse Ortigara.

Agência Entre as responsabilidades do governo estadual, está a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e dotar o serviço público de sanidade agropecuária de infraestrutura capaz de controlar não só um possível surto de febre aftosa como as demais doenças e pragas que possam atingir a produção agropecuária.

O estudo técnico realizado em conjunto pelos médicos veterinários Silmar Bürer, da Secretaria da Agricultura, e Celso Fernando Dias Dôliveira, da Faep, seguiu à risca a metodologia universal de análise de custos e benefícios. Ele comprova que há um ganho de 20% se for adotada a estratégia de suspensão da vacinação contra febre aftosa recomenda por estudos técnicos.

Parte do ganho é proporcionado por custos não realizados com a suspensão da vacinação contra febre aftosa,

JACAREZINHO

SECS

Estado quer estabelecer um padrão de sanidade que tenha o reconhecimento internacional

como compra da vacina, custo com vacinadores, com vacinação assistida pela Secretaria a cerca de 8.000 propriedades que normalmente acontece.

Para cada dólar obtido com a exportação de carnes, cerca de US$ 0,70 é injetado na economia do Estado, calculam os técnicos.

O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Paraná (Senar-PR), Ronei Volpi, disse que agora o Estado dispõe de uma ferramenta p o deros a de anális es de custo e benefício. Segundo ele, essa decisão deve seguir à risca as recomendações

técnicas e científicas para dar segurança, proteção e competitividade ao produtor rural. “Não podemos buscar apenas a retirada da vacina contra a febre aftosa, mas sim a eficiência sanitária para evitar perdas como ocorreram no Paraná em outros momentos”, afirmou.

SAÚDE

Peti lança campanha No PR, 950 novos casos contra dengue com palestra de dengue são confirmados Gazeta do Povo Online

Aproximadamente mil novos casos de dengue foram confirmados no Paraná no último boletim sobre a situação da doença no estado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na terça-feira, 28.

Os balanços são quinzenais.

As novas confirmações (950 no total)ocorreram mesmo com a queda nas temperaturas registrada no outono e no início do inverno. Os números dizem respeito à situação da dengue no Paraná até 22 de junho.

O Pa r a n á c o n f i r m o u

Palestra sobre dengue reuniu ontem alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Rômulo Madureira

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em Jacarezinho, lançou ontem a campanha Dengue – no Inverno ou Verão – precisa acabar. O evento reuniu os alunos da tarde do Peti, que assistiram palestra com integrantes do Departamento Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária.

De acordo com a diretora do Peti, Magali Moreira Gonçalves, este é o primeiro passo da ampla campanha desenvolvida. “Faremos diversos encontros de conscientização e trabalhos com os beneficiários do Peti, as crianças. O produto final será apresentado ao público em 26 de Agosto na Praça Rui Barbosa”, disse.

Nesta data, as crianças apresentarão uma peça de teatro sobre o tema e panfletos confeccionados por

eles próprios serão distribuídos. Já na próxima semana, cartazes e convites serão enviados à repartições públicas e escolas tratando do combate à dengue.

O motorista Adalberto Pereira da Silva, 47, é pai de Miguel, que estuda no Peti e aprovou a iniciativa. “Lá em casa sempre nos prevenimos, mas sabemos que em muitas casas, isso não ocorre da maneira correta. Acho essencial o Peti fazer eventos como estes e chamar os pais para participarem”, contou.

A bióloga Suélen Silva de Oliveira que apresentou palestra ontem sobre o tema e disse que a atividade é uma p arc el a d a c ont r ibu i ç ã o a c ord a d a p el o D e p ar t a mento de Meio Ambiente ao C omitê Municipal de Combate à Dengue.

“Além dos cuidados básicos de não deixar água parada e combater os focos, falei sobre a Crotalária, planta

que já tem dado resultados no combate às lar vas do mosquito. A próxima etapa será seu plantio no Viveiro Municipal para multiplicar as sementes pela cidade.

Hoje foi especialmente gratificante porque foi nossa primeira atividade dentro do comitê e por ter sido com as crianças. Focamos bastante nessas ações mais simples que podem ser feitas em casa”, explicou Suélen.

De acordo com o Departamento de Meio Ambiente, a flor da Crotalária acumula a água da chuva e se torna bebedouro para as libélulas, que acabam botando seus ovos naquela água parada, onde também há ovas do aedes aegypti. Aí é que a prevenção da doença acontece, já que as larvas da libélula matam as larvas do mosquito da dengue. Em cidades em que a planta foi utilizada, houve diminuição drástica dos mosquitos.

26.049 casos de dengue em 2011, dos quais 25.479 são autóctones e 570 são importados. De acordo com a Sesa, 14 pessoas morreram no Paraná neste ano por causa da doença. Nenhuma morte foi confirmada no boletim desta terça-feira. Os óbitos ocorreram nas regionais de saúde de Londrina (5), Cornélio Procópio (1) e Jacarezinho (8).

A regional de saúde de Londrina foi a que registrou o maior número de casos da doença, com 11.306 situações confirmadas. A seguir, apareceram as regionais de Cornélio Procópio (4.509), Foz do Igua-

çu (3.855), Jacarezinho (3.720) e Cascavel (765).

Em 19 municípios do Paraná o índice de casos confirmados ultrapassou a marca de 300 por 100 mil habitantes. São eles: Santa Fé, Vera Cruz do Oeste, Astorga, Fênix, Nova América da Colina, Medianeira, Santa Cecília do Pavão, Engenheiro Beltrão, Brasilândia do Sul, Nova Santa Bárbara, Centenário do Sul, Faxinal, Realeza, Primeiro de Maio, Paranavaí, Lindoeste, Cafeara, Santa Lúcia e Esperança Nova. Nesses municípios a situação já é considerada como epidêmica.

DOCUMENTO

Brasil começa a implantar RG com chip no mês que vem Das Agências

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho.

Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo

governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto.

Ainda de verá s er lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros.

A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa,

as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão um teste importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público.

Ele trará um chip com dados d a p e s s o a , i n f or m a ç õ e s biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões.

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B-2 Variedades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Trajetória de Dilma Rousseff vai para as telas

Agência Brasil

CINEMA Longa será baseado no livro A Primeira Presidenta , de Helder Caldeira, sobre a Dilma mulheralfa . Papel principal foi oferecido a Marieta Severo Veja.com

Depois de Lula, é a vez de Dilma Rousseff entrar em cartaz. O livro A Primeira Presidenta do palestrante e articulista Helder Caldeira, teve os direitos cinematográficos adquiridos pelo produtor Antônio de Assis, que pretende transformá-lo em filme, com Marieta Severo à frente. A atriz vai decidir sua participação após ler o roteiro.

Ainda sem diretor definido, o longa deve ser lançado

em dezembro de 2012. Caldeira, que supervisionará o roteiro, espera que o filme seja feito sem recursos públicos. “Acho que é possível.”

O articulista, que escreveu o livro em apenas seis dias, em janeiro deste ano, diz que a obra é focada na trajetória política de Dilma, definida por ele como uma “mulher-alfa”.

“Ela tem perfil gerencial, foi à luta e vem assumindo cargos importantes”, diz. “Estamos em pleno processo de ascensão do poder feminino. O filme vai

mostrar isso.”

Caldeira explica que escreveu o livro rapidamente porque tinha o assunto “na ponta da língua”. A obra é uma versão das palestras em que faz um paralelo entre a trajetória política de Dilma, iniciada na década de 1980, no PDT de Leonel Brizola, com o processo de redemocratização do país. Segundo ele, o livro tem passagens que podem desagradar à presidente, como aquela em que ele lembra que ela não era a primeira opção

Dilma: a mulher-alfa da política nacional

do PT para a sucessão de Lula.

Mas o capítulo em que Dilma se consolidou como candidata ganhou um título forte: “A gênese do vulcão”.

Ali, Caldeira defende a tese de que Dilma se impôs ao dar “uma aula de política”, no Senado, quando, questionada pelo senador José Agripino Maia (DEM) se mentira quanto ao dossiê de gastos sigilosos do

TV

governo Fernando Henrique Cardoso, já que dissera em entrevista que costumava mentir, Dilma disse ter mentido apenas para salvar companheiros de guerrilha. “Ali, ela chancelou sua candidatura”, afirma.

Para o filme, o produtor Antônio de Assis pretende entrevistar pessoas ligadas a Dilma durante a ditadura, a infância e a adolescência,

para acrescentar informações sobre esses períodos. Caldeira também espera entrevistar a própria presidente.

Embora já esteja à venda, o livro A Primeira Presidenta terá um lançamento oficial apenas em 1º de agosto, na Casa do Saber do Rio de Janeiro. Na ocasião, Helder Caldeira dará uma palestras sobre “mulheres-alfa”.

GENTE

Após atritos com Dunga, Globo volta a Ator Marcos Paulo ter liberdade, mas evita abusos na seleção é internado com baixa imunidade Divulgação

Divulgação

Ator e diretor Marcos Paulo precisou ser internado às pressas Das Agências

Emissora monta uma redação dentro do hotel da seleção brasileira na Argentina Uol

A Copa do Mundo de 2010 ficou marcada pelos atritos de Dunga com a imprensa.

A Rede Globo, parceira histórica da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), foi quem mais saiu prejudicada, sem espaço para entrevistas exclusivas com os jogadores na África do Sul. Um ano depois, a situação é outra, durante a preparação

para a Copa América. Semanas antes da viagem à Argentina, ocorreu um almoço entre Mano Menezes e profissionais do alto escalão global. O acordo é para não abusar e evitar a badalação que marcou a Copa de 2006.

Dentro da chefia da Globo, existe um alívio. Celebram o ambiente amigável e falam em um período de transição.

Os profissionais do grupo presidido pela família Ma-

rinho estão hospedados no mesmo hotel da seleção em Los Cardales, assim como equipes de reportagem de outros veículos de comunicação, como os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Apenas em alguns locais está proibido o acesso, privativo aos integrantes da equipe pentacampeã mundial.

Todos, globais ou não, circulam livremente no saguão, e o contato com jogadores e

Mano é aberto, fato que não ocorreu no último Mundial, quando o elenco brasileiro ficou enclausurado na concentração. Os próprios atletas evitavam os jornalistas para não bater de frente com Dunga.

Já são seis dias de preparação em Los Cardales e até o momento não houve nenhuma entrevista exclusiva, o que deve ser liberado em breve pela assessoria de imprensa da CBF.

O ator Marcos Paulo, que deu entrada na Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, no último domingo, 26, segue internado. Segundo sua mulher, Antonia Fontenelle, má alimentação e excesso de trabalho causaram mal estar.

Marcos Paulo permanece internado na Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro. O ator deu entrada no último domingo, 26, após passar mal durante uma viagem ao Chile para finalizar o longametragem Assalto ao Banco Central, no qual trabalha como diretor.

Recentemente, Marcos Paulo descobriu um câncer no esôfago e passa por trata-

mentos quimioterápicos para vencer o tumor.

“O ritmo de trabalho dele está muito intenso. Ele foi viajar, passou muito frio no Chile e se alimentou mal. A imunidade baixou”, contou Antonia Fontenelle, mulher do ator, em entrevista a CARAS Online.

Segundo Fontenelle, Marcos decidiu checar sua saúde antes de retornar ao trabalho.

Ele segue internado, sem previsão de alta, acompanhado da mulher no quarto de hospital. “Ele está recebendo hidratação aqui, porque chegou ao hospital desidratado. Agora ele está bem e vai continuar aqui quietinho até se sentir bem para poder retornar ao filme”, tranquilizou.

FUTURA MAMÃE

Veio no momento certo , diz Babi Xavier sobre sua gravidez Das Agências Aos 36 anos, a atriz e apresentadora Babi Xavier está grávida pela primeira vez. A atriz que está grávida de três meses disse que o bebê – fruto de sua relação com o analista de sistemas Felipe Correa – veio na hora certa. “Tudo veio no momento certo. Minha família já perguntava quando eu ia inaugurar a fábrica. Eu não tive filhos, nem o Felipe. A gente está estreando junto.

E isso é muito legal”, afirmou Babi, que já sabe o sexo da criança. “Vai ser uma menina e se chamará Cinthia Xavier Correa”.

Babi, que deve dar à luz em janeiro, contou que optou por Cinthia, pois con-

sidera o nome simples mas ao mesmo tempo não muito convencional. “A gente tem que pensar globalizado.

Queremos muito que ela

“

E Cinthia é um nome que não é tão batido, mas é fácil de pronunciar.

Adorei o significado. É um nome mitológico”

seja uma mulher que viaje muito, que conheça o mundo. E Cinthia é um nome que não é tão batido, mas é

fácil de pronunciar. Adorei o significado. É um nome mitológico”, elogiou.

Como toda mãe de primeira viagem, ela confessou que está lendo vários livros relacionados à maternidade. “Tem um que ganhei da minha sogra que é muito bom, recomendo para todo mundo. Chama-se ‘O Que Esperar Quando Você Está Esperando?’. Porque para quem é de primeira viagem dá um nervoso. E esse livro me deu uma paz”, afirmou ela, acrescentando que não tem sofrido com os enjoos típicos do início da gravidez.

“Até agora, só senti sono.

Porque ela compartilha a minha energia, né? [risos].

Mas está tudo muito tranquilo”.

Divulgação

Atriz e apresentadora está grávida de três meses

Geral B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Gleisi nega que haja Dilma e Lugo recurso público em fusão fecham acordo para 2ª ponte do Pão de Açúcar BRASIL /PARAGUAI

Monica Yanakiew

OPERAÇÃO Ministra disse que não haverá verba do FGTS nem do Tesouro Nacional para financiar negócio privado Folhaonline

“

Essa é uma operação enquadrada pelo BNDES. Não é operação de crédito do BNDES, não tem recurso público envolvido, nem FGTS nem Tesouro. É o BNDESPar que vai fazer isso”

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirmou ontem que “não há recurso público” do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.

Segundo a ministra, esta é uma ação de mercado do BNDESPar, braço de participações do banco em empresas privadas, e não passa pelo crivo do governo.

Gleisi disse que não haverá verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem do Tesouro Nacional.

“Essa é uma operação enquadrada pelo BNDES. Não é operação de crédito do BNDES, não tem recurso público envolvido, nem FGTS nem Tesouro. É o BNDESPar que vai fazer isso. É ação de mercado, portanto, não tem nada a ver com decisão de governo”, disse.

Um dia após o anúncio da fusão, o empresário Abílio Diniz, da rede Pão de Açúcar, participou de reunião no Palácio do Planalto da Câmara de Políticas de Gestão, uma espécie de consultoria do Planalto para melhorar a gestão dos serviços públicos.

Segundo participantes do encontro, ele não falou sobre a fusão.

O coordenador da Câmara, o empresário Jorge Gerdau, tentou não comentar o assunto, mas afirmou que as fusões são uma “tendência mundial”. Ele disse ainda que cabe ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) avaliar a concentração de mercado. “É uma operação de mercado, e não de financiamento público. É uma operação de mercados de capitais”, afirmou.

Para ele, não há risco de a operação gerar desempregos.

“O mercado da área de distribuição está crescendo de tal forma que não deve ter desemprego. A área comercial é a que mais gera emprego. Se fecha aqui, abre outra”, disse.

SENADO

INVESTIMENTO

CCJ aprova PEC que acaba com as coligações nas proporcionais Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do S enado aprovou ontem, 29, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que foi proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa.

De acordo com o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputas para os cargos de Presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue, agora, para o plenário.

Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são meramente “passageiras” e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.

A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, definiram ontem, 29, na capital paraguaia, mudanças no projeto da segunda ponte entre os dois países, que será construída no Rio Paraná. O projeto original de ligação da cidade paraguaia de Presidente Franco com Foz de Iguacu, no lado brasileiro, previa a construção uma ponte rodoviária. A pedido do governo paraguaio, a ponte deverá ser também ferroviária, segundo informou o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

No encontro, Dilma também reforçou o pedido para que o governo paraguaio legalize as terras dos “brasiguaios”, como são chamados os cerca de 300 mil brasileiros que moram no Paraguai.

Foi discutida ainda a possibilidade de legalização dos sacoleiros brasileiros cadastrados que fazem compras no Paraguai para revender os produtos no Brasil. Segundo estimativa da Receita Federal, o contrabando na fronteira entre Brasil e Paraguai provoca um prejuízo de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos.

Segundo Marco Aurélio, essa questão deverá ser resolvida no segundo semestre.

Um tema que continua mobilizando a opinião pública paraguaia é a energia de Itaipu.

Na semana passada, jornais paraguaios apontaram como a principal reivindicação do presidente Fernando Lugo à presidenta Dilma o direito de vender a energia gerada pela hidrelétrica a outros paises,

pelo preço de mercado.

Pelo acordo de Itaipu, a energia produzida pela usina é dividida igualmente entre os dois países e o excedente paraguaio só pode ser vendido, até 2023, ao Brasil, por preços acertados em contrato. O Paraguai consome apenas 20% da cota que cabe ao país e vende os 80% restantes ao Brasil por cerca de US$ 120 milhões anuais.

O Paraguai quer flexibilizar essa regra e o Uruguai ja manifestou interesse em comprar a energia paraguaia. Mas o Brasil insiste que não há necessidade de rever o acordo, já que o Congresso brasileiro aprovou a proposta para triplicar o preço que paga pela energia de Itaipu, para US$ 360 milhões anuais.

Segundo Marco Aurélio Garcia, o Paraguai não precisa de terceiros mercados.

Ele citou a construção de uma linha de transmissão que levará energia de Itaipu para Villa Hayes, a 50 quilômetros de Assunção, como uma janela de oportunidade. “Com isso, estaremos resolvendo um paradoxo do passado: o país que tinha a maior produção de energia per capita do mundo também tinha regiões de apagão”. Segundo Garcia, com a linha de transmissão, o Paraguai não só poderá aproveitar melhor a energia que produz, como atrairá empresas brasileiras interessadas em investir no pais por causa dos impostos mais baixos.

Mas, no discurso de encerramento da presidência paraguaia do Mercosul, nesta quarta-feira, o presidente Fernando Lugo defendeu o “livre trânsito” de energia e bens entre os países do bloco.

PR prepara projetos para desenvolver turismo náutico Divulgação

Da Agência Estadual

O Governo do Paraná deu início a um conjunto de projetos para desenvolver o turismo náutico no Estado, em parceria com o Ministério do Turismo e organizações públicas e privadas. O assunto será o tema da reunião do GT Náutico Brasileiro, nos dias 5 e 6 de julho, na sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em Paranaguá, onde será articulado um convênio para elaborar um diagnóstico do potencial do turismo náutico paranaense.

No encontro, os secretários nacionais de Políticas de Turismo, Bel Mesquita, e de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva, e o diretor de Estruturação do Ministério do Turismo e coordenador do GT Náutico Brasileiro, Ricardo Moech, vão debater uma série de ações pontuais e a criação do Comitê de Desenvolvimento do Turismo Náutico Paranaense, com foco especial no turismo marítimo.

“Estamos abrindo um cenário de desenvolvimento importante para o turismo paranaense, que se inicia por duas regiões com excelente potencial para o turismo náutico: as baías e praias litorâneas, e o lago de Itaipu e os rios Iguaçu e Paraná, na

Costa Oeste”, afirma o secretário de Estado do Turismo, Faisal Saleh.

O debate terá participação de lideranças dos sete municípios litorâneos, diretores da Appa, das secretarias estaduais de Infraestrutura e Logística, do Turismo, do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio, e ainda de representantes dos Ministérios da Justiça e da Pesca, da Marinha, da Secretaria do Patrimônio da União, das Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Transportes Aquaviários (Antaq), da Abremar (Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas), da BrasilCruise (Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos), entre outras organizações nãogovernamentais do setor.

O grupo vai conhecer os projetos de expansão dos portos paranaenses, que incluem a criação de um terminal de passageiros. Com a ampliação do cais do porto de Paranaguá, na área leste, será construído um terminal exclusivo para receber navios de passageiros, com área de receptivo para turistas e com toda a infraestrutura necessária. Os recursos para a construção do novo terminal estão sendo pleiteados junto ao governo federal.

“Estamos trabalhando para receber já na próxima

Governo estadual pretende investir no incentivo ao turismo naútico

temporada de verão navios de cruzeiro com turistas interessados em explorar praias, baías e outras belezas do litoral do Paraná. Montaremos uma estrutura alternativa de receptivos até que as obras do novo terminal estejam concluídas”, explica o superintendente da Appa, Airton Maron.

Mercado De acordo com o secretário de Turismo, as perspectivas são ótimas porque o segmento de cruzeiros marítimos cresce a passos largos no Brasil, único país da América do Sul a integrar os 40 destinos mais procurados no ranking da Organização Mundial do Tu-

rismo. No verão passado, nada menos que 880 mil turistas circularam pela costa brasileira.

A projeção é de crescimento de

“

Estamos abrindo um cenário de desenvolvimento importante para o turismo paranaense”

30% ao ano. Nos últimos anos, este aumento já ultrapassa a taxa de 623%.

Esta ação também inaugura um novo modelo de cooperação pelo desenvolvimento da Região Turística do Litoral, com o fortalecimento da Instância de Governança Regional Adetur Litoral. A entidade é reconhecida como organismo institucional adequado pelo Ministério de Turismo e Secretaria de Estado do Turismo para centralizar as ações de integração e ação compartilhada entre empresas, cidadãos e municípios interessados em estruturar e mostrar ao País e ao mundo as potencialidades turísticas, históricas e culturais do Litoral do Paraná.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.003/2011 Dispõe sobre a HOMOLAGAÇÃO do Resultado Final e a Classificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos para a Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná.

O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, Vereador João Antônio Tinelli, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve TORNAR PÚBLICO I - Fica homologado o resultado final e a Classificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos para a Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, realizado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, conforme anexo único, deste Edital.

II - O demais candidatos não obtiveram a pontuação para a classificação, as quais estão disponíveis nos arquivos desta Casa de Leis.

III - Conforme item 10.2 do Edital de Concurso Público n. 001/2011, publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMABARÁ/ ESTRADO DO PARANÁ, aos 24 de junho de 2011.

JOÃO ANTÔNIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal

SUMULA Roberto José Moreira Dias, CPF 239.083.789-15, torna publico que recebeu do IAP, a Licença de Instalação nº 11.902, para o Residencial LAGOA AZUL II, Bairro Santa maria- Carlópolis-PR

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2º TRIMESTRE DE 2.011.

Os representantes do Fundo Municipal de Saúde, o poder Executivo Municipal, CONVIDA as autoridades, a população em geral e as entidades, o Conselho Municipal de Saúde e ECA/FMDCA, representativas do Município para participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA onde demonstrara e avaliará o cumprimento do PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2º TRIMESTRE DE 2.011., a ser realizada no dia 30 de junho de 2011 (quinta-feira) às 08:30 h. (horas da manhã), no recinto da Sala do PSF Municipal, a Rua XV de Novembro, centro desta Cidade.

Conselheiro Mairinck – Pr, 29 de junho de 2011.

SIDNEI SILVA DE LIMA Secretario Municipal de Saúde DINOILSON VIANA E SILVA Presidente do Conselho Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO 084/2011 - PMJT TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2011 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e J & S CONST. CIVIL E PAVIMENT. LTDA. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes na Tomada de Preços 001/11 e contrato firmado em 15/04/11, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

VIGÊNCIA: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, fica aditivado o valor de R$ 3.439,18 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) ao valor inicial do contrato, ficando mantidas as demais condições.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora, 29 de junho de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE J & S CONST. CIVIL E PAVIMENT. LTDA - CONTRATADA

CONCURSO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – Edital 001/2011 Cargo : SERVIÇOS GERAIS Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º

Nome IVAN ALVES DE MORAES FILHO LUCE HELENE MORAIS CARLA DOS SANTOS JOSIANE PRIMO CINTIA CRUZ DA SILVA VANIA MORETTI CLAUDINÉIA DA SILVA BERTHO VERA LUCIA ALBINO DOS SANTOS JESSICA DE OLIVEIRA GUANDELINI

CPF 02952308942 78877601949 04559297932 03276289954 08030858930 77673921987 00581273990 33065543915 07994489907

Pontos 20 18 18 17 17 16 16 15 15

Dt. Nasc.

20/06/1980 19/05/1969 24/03/1983 29/03/1981 24/11/1991 25/07/1971 01/03/1979 24/01/1948 09/10/1992

Jacarezinho, 24 de junho de 2011.

Coordenador CPS/UENP

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS CONCURSO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – Edital 001/2011 COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

Cargo : CONTADOR (Resultado Retificado) Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º

Nome MARCELO GRANDISOLLI CURY JULIO CESAR DA SILVA DOS SANTOS PEDRO BRUNELLI JUNIOR THAIS DE SOUSA RODRIGUES AURENILSON CIPRIANO RAQUEL BRIZOLA EMERSON EZEQUIEL NITA ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA RONIVALDO JOSÉ ESTEVÃO

CPF 27815276881 34141311880 06632692966 04382805988 83832408991 03663598942 02411975970 03158339986 03094765939

Pontos 27 27 25 25 22 22 20 20 20

Dt. Nasc.

03/09/1980 10/01/1987 01/02/1988 12/03/1989 06/11/1974 05/03/1983 20/05/1978 08/04/1981 01/05/1982

Observação: O resultado da classificação para este cargo foi retificado em função das alterações do gabarito provisório para o definitivo. Na listagem anteriormente publicada constava a pontuação de acordo com o gabarito provisório.

CONCURSO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – Edital 001/2011 Cargo : TÉCNICO EM CONTABILIDADE Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º

Nome LUIS CARLOS CHAGAS AGNALDO CESAR MISQUEVIS IEDA MARIA IGNOCENTE VANDERLEY DE OLIVEIRA FREDERICO ADRIELE LIMA DE CARVALHO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ROBERTA MENEGUIN

CPF 32886900982 56558970910 52795136953 52963438915 34022671874 95472835968 06558574942

Pontos 21 19 18 17 17 15 15

Dt. Nasc.

09/02/1954 02/10/1966 17/01/1964 03/03/1965 05/06/1985 15/09/1974 22/10/1988

o

Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual n 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br

Jacarezinho, 24 de junho de 2011.

Jacarezinho, 24 de junho de 2011.

Prof. WALTER CANDIOTO Coordenador CPS/UENP

Prof. WALTER CANDIOTO Coordenador CPS/UENP

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

CONCURSO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – Edital 001/2011

CONCURSO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – Edital 001/2011 Cargo : OFICIAL ADMINISTRATIVO Classif.

Nome CPF Pontos Dt. Nasc.

1º PAULA COELHO BERTOLI 04838280920 20 31/01/1985 2º EDUARDO CORREA DA SILVA 04125133905 19 03/12/1981 3º JONADSON LINHARES 07794302986 18 01/03/1991 4º MARIA JOSÉ CHAVES 61410756904 16 30/08/1967 o Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 Autorizada pelo Decreto Estadual n 3909/2008 CNPJ 08.885.100/0001-54 5º CAIO VINICIUS DALACQUA CARDOSO 05990612940 16 30/12/1984 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br 6º TALINE PAULIUKEVICIUS 06570004930 15 22/07/1989

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA A Prefeitura do Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que requereu junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Licença Prévia para Instalação de Loteamento de Conjunto Habitacional, no Município de Guapirama, Estado do Paraná.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 046/2011 PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2011 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e TEREZA ERNESTINA DAYEH ME. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial 011/2011 e contrato firmado em 17/03/2011, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO: De comum e tempestivo acordo, por força deste Aditivo Contratual referente ao reequilíbrio econômico- financeiro, o item 50 (Feijão Carioquinha) passa do valor de R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos) para o valor de R$ 2,03 (dois reais e três centavos) o quilo, sem adição de quaisquer encargos, ficando mantidas as demais condições.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 29 de junho de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE TEREZA ERNESTINA DAYEH ME - CONTRATADA

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

Prof. WALTER CANDIOTO

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Fone(43) 8458-2693 / 3534-4293 RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JOÃO MARIA FERNANDES ME, torna público que recebeu do IAP Licença Prévia nº 27018, validade 09/06/2012, e requereu Licença de Instalação, para extração de areia, Instalação de Porto e Depósito, na margem esquerda do Rio Itararé – localidade Fazenda da Grama, no município de São José da Boa Vista/PR.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

Jacarezinho, 24 de junho de 2011.

Prof. WALTER CANDIOTO Coordenador CPS/UENP

Cargo : TÉCNICO EM INFOMÁTICA Classif.

Nome CPF Pontos Dt. Nasc.

1º WILLIAM DIEGO VITAL 06339189970 23 13/08/1988 2º JADERSON LINHARES 06648950935 23 03/08/1989 3º GUILHERME MAIOQUE ROCHA 07021171960 22 13/10/1089 4º FABIANO BATISTA FERREIRA 02125691981 20 07/10/1978 5º ALEXANDRE BATISTA DO PRADO 05317627931 20 17/01/1985 6º DONIZETE FIDELIS 00973762993 20 11/08/1986 7º JOAO HENRIQUE CAETANO DOS SANTOS 05694346963 20 30/05/1987 8ºCriada FLAVIO APARECIDO PAIVA 86709054934 19 29/09/1975 o pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual n 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 9º LUIS HENRIQUE ALCARAZ 30165390808 19 28/01/1982 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br 10º ODAIR MATAVELI 02133651977 18 21/03/1977 11º LUIZ ARTUR DETONE ROMÃO 07239303926 18 13/01/1990 12º JULIANO RIBEIRO MICHELATO 04334689981 18 06/06/1990 13º EVERTON HENRIQUE PEREIRA CUSTÓDIO 07449319918 18 28/02/1991 14º VITOR HUGO GONÇALVES DERUZA 03831800901 17 25/09/1982 15º THIAGO DE ATAIDE ORLANDINI 06335847973 17 25/03/1987 16º MARIELI MARCHIONE 07279308937 17 04/09/1989 17º GILVANDO CARPINELLI 50888323972 16 27/05/1966 18º MAYCO LUCIAN LIMA DA SILVA 06729824980 16 26/10/1989 19º LUCIAN HENRIQUE DOS SANTOS CAETANO 07157105918 16 03/03/1991 20º CLEBER STOPA DE ARAÚJO 01977197914 15 08/12/1976 21º LUIZ FERNANDO ANGELO 00684633914 15 03/01/1981 22º DOUGLAS SCHIAVO ALVES 00816690979 15 31/05/1981 23º WESLLEY ORSINI RIA 04193549992 15 23/08/1984 24º WELLINGTON ERTHAL 05658539960 15 19/10/1986 25º VINICIUS DUARTE DA COSTA 05265138960 15 01/03/1990

Jacarezinho, 24 de junho de 2011.

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS Prof. WALTER CANDIOTO

CONCURSO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – Edital 001/2011 Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º

Coordenador CPS/UENP

Cargo: PROCURADOR JURÍDICO

Nome CPF Pontos Dt.Nasc.

DÉBORA GONÇALVES TOMITA 05289400907 34 06/05/1984 VAGNER MEZZADRI 04969664994 34 18/02/1987 ANDRÉ BELOMO CASTANHO 04391929945 33 09/08/1985 MAÍSA DIAS PIMENTA 05971086928 33 21/02/1987 TAÍS CAROLINE PINTO 06510805928 30 28/07/1988 TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR 03796597947 29 11/10/1982 ELINA TATEISHI GIACOMINI 30961919809 28 16/11/1984 THIAGO NAPOLI CIRIACO DIAS 05342753970 28 18/01/1985 DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA 01041084951 28 28/09/1987 LÉIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI 01852415908 27 26/01/1976 LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR 05014540988 27 24/05/1984 o CAIO FERNANDO MAZIERO RUPP 01040234909 27 08/10/1987 Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual n 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. GetúlioILKIU Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br IVAN MOIZES 02426262974 26 04/09/1977 FABRÍCIA DE PAULA PACHECO MÜZEL 03915753920 26 04/06/1982 JAQUELINE POLIZEL 04083637978 26 05/03/1983 ANDERSEN SABIM PESSOA 04756616992 26 13/01/1986 RODRIGO FAEDA DARIVA 02021448959 25 05/03/1978 JOÃO PAULO PETRECHI 00761161902 25 01/07/1980 RODRIGO OTÁVIO LAURIANO FERREIRA 04886624944 25 14/03/1986 ANA CAROLINA ZAVATARO DO NASCIMENTO 03113202957 24 01/10/1979 RONALDO GOMES TANFERRE 32199367843 24 30/06/1984 JOÃO LUÍS DA SILVEIRA REIS 05830883929 24 06/04/1986 CAROLINE FONSECA PIMENTA 04584323933 24 17/09/1986 GIOVANI FERNANDES BERTINATTI 06269204933 24 02/04/1989 TATIANA MORAES COSATE 02482324955 23 03/03/1980 TIAGO MONTEIRO RESENDE DE ANDRADE 35209589889 22 26/09/1986 PAULO CESAR LIMA BASTOS 20777736934 21 21/02/1954 MARCO AURÉLIO FERNANDES LIMA 36704814949 21 02/03/1954 ROGÉRIO TADEU DA SILVA 51558050906 21 13/03/1965 ROSANA MARIA NUNES 06421209866 21 18/01/1966 FERNANDA MARIA OLIVEIRA 65348303968 21 22/09/1969 RACHID JORGE MIGUEL PILOTO JUNIOR 00824310942 21 06/04/1981 RODOLFO LUIZ PEREIRA 03808729945 21 02/08/1982 TAISE BACON 05853828916 21 10/12/1985 RENE LEAL BUENO 05122320918 21 25/02/1986 MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA 06081668983 21 11/10/1986 MARIA AMÉLIA BELOMO CASTANHO 03933451906 20 05/01/1979 * ANTONIO WAISS 00324847807 20 10/04/1958 GIANE SCHIAVO DA PALMA 85664073934 20 25/03/1972 ROSANA EIKO OGATA 15824208824 20 12/12/1974 BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA 21320200869 20 27/04/1979 MATHEUS VINICIOS ACOSTA 05054805907 20 05/11/1984 LÍVIA TUNES DE SOUZA 05795367931 20 04/06/1987 DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES 01045825964 20 18/03/1988 * com Mestrado

Jacarezinho, 24 de junho de 2011.

Prof. WALTER CANDIOTO Coordenador CPS/UENP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011.

OBJETO: NOVAS REPOSIÇÃO a Z, ORIGINAIS Criada pela Lei PEÇAS Estadual 15.300/2006 - Autorizada DE pelo Decreto Estadual n 3909/2008 DE - CNPJA 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br OU FABRICAÇÃO DE PRIMEIRA LINHA E QUALIDADE, PARA TODOS OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço Por Lote, com Maior Percentual de Desconto; declarando-se como vencedora a empresa AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, CNPJ Nº 10.726.140/0001-03, perfazendo um valor total de R$ 243.481,41 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Quatrocentos e Oitenta e Um reais e Quarenta e Um Centavos).

Barra do Jacaré/PR, em 29 de Junho de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal o

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS o

Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual n 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br

CONCURSO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – Edital 001/2011 Cargo : AGENTE ADMINISTRATIVO Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º

Nome CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA MYRIAN FERNANDA PERASSI GUIOTTI JONATAS JORGE JANAINA PEREIRA DA SILVA PÂMELA FONSECA RIBAS MARIANA VIÉGAS PATRÍCIA BIONDO NICOLLI SOARES ANA LARICE MEDEIROS DE PAULA DANIELA EUGENIO IZALINO DA SILVA JOMAR FRANCISCO MEDEIROS PERSIANE DOS REIS LUANA PAULA VIZOTTO

CPF Pontos Dt. Nasc.

07775973900 21 16/05/1991 07568490980 20 27/03/1990 05700913909 18 24/02/1988 06631415918 17 07/12/1988 07154435933 17 24/05/1990 08598945927 17 24/08/1992 05184197974 16 10/07/1985 05754495943 16 21/05/1987 75987988934 15 04/06/1974 11702854817 15 15/08/1977 06909670981 15 04/02/1989 07044698980 15 27/11/1989

Jacarezinho, 24 de junho de 2011.

Prof. WALTER CANDIOTO Coordenador CPS/UENP

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 044/2011 PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2011 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e JOSMAR BAGATIN. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial 011/2011 e contrato firmado em 17/03/2011, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO: De comum e tempestivo acordo, por força deste Aditivo Contratual referente ao reequilíbrio econômico- financeiro, o item 104 (Alho Triturado s/ Sal – Pote 2 kg) passa do valor de R$ 8,00 (oito reais) para o valor de R$ 18,85 (dezoito reais e oitenta e cinco centavos), sem adição de quaisquer Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual n 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br encargos,Av.fiGetúlio cando mantidas as demais condições.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 29 de junho de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE JOSMAR BAGATIN - CONTRATADA o

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Atas&Editais B-5 Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@visaonet.com.br

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 259/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o aumento de metas em ação no Plano Plurianual, nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito especial na Lei Orçamentária para o Exercício 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o aumento da ação no Plano Plurianual para o exercício de 2011 o seguinte projeto: I – IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE LATICINIOS Descrição da Ação: Aquisição de Implementos Agrícolas para melhorar o atendimento aos pequenos produtores do Município de Guapirama Origem do Recurso: Contrato de Repasse 0245701-57/2007 firmado entre o Município de Guapirama e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal.

Valor: R$ 112.171,73(sendo este o valor aproximado é adicionado de possível arrecadação de rendimento de aplicação).

Meta esperada: Com a aquisição destes implementos que virão atender os pequenos produtores rurais através de associações municipais com supervisão do Município, procura-se incentivar o aumento da produção agropecuária desse público.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o aumento das metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 o seguinte projeto: I – IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE LATICINIOS Descrição da Ação: Aquisição de Implementos Agrícolas para melhorar o atendimento aos pequenos produtores do Município de Guapirama.

Origem do Recurso: Contrato de Repasse 0245701-57/2007 firmado entre o Município de Guapirama e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal.

Valor: R$ 112.171,73 (sendo este o valor aproximado é adicionado de possível arrecadação de rendimento de aplicação).

Meta esperada: Com a aquisição destes implementos que virão atender os pequenos produtores rurais através de associações municipais com supervisão do Município, procura-se incentivar o aumento da produção agropecuária desse público.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para o exercício de 2011, no valor de R$112.171,73 (Cento e Doze Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Setenta e Três centavos) mediante as seguintes providências: I – Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: 10 – Departamento de Agricultura 001 – Serviço de Incentivo ao Agricultor 20.606.0004.1-040 – Implantação de central de laticínios 4.4.90.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 112.171,73 FR 33729 – MAPA – Central Superávit Art. 4º - Como recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata a presente Lei, serão utilizados: ISuperávit Financeiro da Fonte de recurso no valor de R$ 112.171,73 sobre o Contrato de Repasse 0332554-11/2010.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 29 dias do mês de Junho do ano de Dois Mil e Onze.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 261/2011 SÚMULA: Modifica a redação do artigo 2º e artigo 5º, inciso I da Lei Municipal n° 129/2008, que aprovou o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam modificadas as redações dos artigos 2º e inciso I do artigo 5º do ANEXO da Lei Municipal n° 129 de 26 de fevereiro de 2008, passando a vigorar o seguinte: Art. 2º - O CISNORPI passa a ser constituído sob a forma Consórcio Público, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005.

Art. 5º - (...)

I - prestar serviços médicos ambulatoriais e hospitalares especializados aos municípios consorciados, nos níveis de habilitação pelo Ministério da Saúde, de maneira eficiente, eficaz e igualitária, inclusive sob forma de execução direta ou indireta, suplementar e complementar dos serviços de saúde, mediante a pactuação no contrato de rateio e pagamento de preço público; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de Junho de 2011.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 056/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 260/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a inclusão de ação no Plano Plurianual para o exercício de 2011 o seguinte projeto: I – DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO Descrição da Ação: Devolução de saldo de convenio não utilizado, conforme determinação legal.

Origem do Recurso: Contrato de Repasse firmado entre o Município de Guapirama e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Valor: R$1.767,37 ( Um mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) Meta esperada: Atender as obrigações descritas do termo de Contrato de Repasse, sobre o que trata de saldo remanescente de convenio.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 o seguinte projeto: I – DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO Descrição da Ação: Devolução de saldo de convenio não utilizado, conforme determinação legal.

Origem do Recurso: Contrato de Repasse firmado entre o Município de Guapirama e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Valor: R$1.767,37 ( Um mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) Meta esperada: Atender as obrigações descritas do termo de Contrato de Repasse, sobre o que trata de saldo remanescente de convenio.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.767,37 (Um mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) mediante as seguintes providências: I – Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: 06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 002 – Divisão de Serviços Rodoviários 26.782.00012-1-057 – Devolução de saldo remanescente de Convenio 3.3.90.93.0000 –Indenizações e Restituições FR 31732 - CEF 647064-6 - Caminhão e Escavadeira Art. 4º - Como recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata a presente Lei, serão utilizados: IExcesso de Arrecadação, por rendimento de aplicação financeira na FR 732 do Contrato de Repasse com a CEF. Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 29 dias do mês de Junho do ano de 2011.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 266/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Regime Estatutário deste Município, o servidor FERNANDO LEMES VICENTE, a partir de 1º de julho de 2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de junho de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2011 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 059/2011 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de toners e cartuchos originais, conforme necessidade, destinados ao Programa de Atenção Integral Familiar - PAIF executado no CRASS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Básico Fixo - PBF do Governo Federal. Tendo em vista que o vencedor da licitação ser impedido de contratar com esta Administração, pelos termos do prejulgado 09 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em face do mandamento contido no Art. 49, in finde da Lei 8.666/93, decido.

Fica ANULADA o processo antes referenciado, em todos os seus termos, à vista de que o vício que o macula é insanável.

PUBLIQUE-SE. Joaquim Távora, 27 de junho de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2011 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 059/2011 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de toners e cartuchos originais, conforme necessidade, destinados ao Programa de Atenção Integral Familiar - PAIF executado no CRASS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Básico Fixo - PBF do Governo Federal. Tendo em vista que o vencedor da licitação ser impedido de contratar com esta Administração, pelos termos do prejulgado 09 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em face do mandamento contido no Art. 49, in finde da Lei 8.666/93, decido.

Fica ANULADA o processo antes referenciado, em todos os seus termos, à vista de que o vício que o macula é insanável.

PUBLIQUE-SE. Joaquim Távora, 27 de junho de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATIGUÁ PORTARIA Nº. 110/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder 15(quinze) dias de férias que faz juz, indenizadas ao servidor JOERCIO GONÇALVES ANDRADE, portador do documento de identificação nº 519.581/PR, referente ao período aquisitivo de 2010/2011, nos termos da Lei Municipal nº 1300 de 27 de fevereiro de 2006.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 29 de junho de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011 OBJETO: contratação de Empresa de Engenharia, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra, para a execução de 01 (um) Galpão para Abrigo dos Trabalhadores Rurais, com área de 200,00m2, no C. R. Aparecidinho II, com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 136.122,45 (cento e trinta e seis mil cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 19/07/2011.

ABERTURA: 19/07/2011, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8720 / 3534-8742 – e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br; Santo Antônio da Platina - PR, 29 de Junho de 2011.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, PORTARIA Nº 056/2011 que lhe são conferidas por lei,

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas RESOLVE por lei, RESOLVE Art. 1º - Ficam exonerados os servidores públicos municipaispúblicos abaixo Art. 1º - Ficam exonerados os servidores relacionados dos seus respectivos cargos em comissão, a partir de 30a municipais abaixo relacionados dos seus respectivos cargos em comissão, de junho dede 2011: partir de 30 junho de 2011: NOME JOSÉ GILIO WALDEMAR ROMANINI JUNIOR ZULEIDE EVANGELISTA DA SILVA ANA PAULA MORA DA SILVA RAFAEL ANGELA PANICHI GILIO CARLOS ROBERTO CAVALARI CLAUDIA GUIMARÃES BETINI CLAUDINEI JUSTO FRANCISCO HIDEO KURIBAYASHI JUNIOR HOMERO BERNARDELLI JUNIOR

CARGO Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Finanças Diretora do Depto. Financeiro Secretária Municipal de Assistência Social Diretora do Departamento Técnico de Apoio as Ações de Saúde Diretor do Departamento de Tributação Secretária Municipal de InfraEstrutura Urbana Diretor do Departamento de Recursos Humanos Secretário Municipal de Governo

Diretor do Departamento de Meio Ambiente JAYNER RICARDO NICOLI SOARES Diretor do Departamento de Serviços Urbanos NESTOR FREDIANI Diretor do Departamento de Contabilidade RAFAELLO FRASCATI Secretário Municipal de Administração CARMEM LUCIA MIGUEL Coordenadora do Programa de Saúde da Família-PSF ÉRICA PAULAPREFEITURA ALEXANDRE Coordenadora de Administração MUNICIPAL DE CAMBARÁ SUS P A R A N Á E S T A D O DdoO Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@visaonet.com.br JOSÉ ALBERTO FERREIRA PALADINO Diretor do Depto. de Obras Públicas LYBIO BERGAMASCHI Chefe da Divisão de Cadastro

Econômico e Imobiliário Chefe da Divisão de Execução e Manutenção e Controle de Frotas Municipais MARIA APARECIDA PEREIRA BASTOS Diretor do Departamento de Educação MARIA JACQUELINE DE OLIVEIRA Chefe da Divisão de Merenda PEDROSO Escolar MARIA ROSA PINTO NASCIMENTO Chefe da Divisão de Atendimento às Ações de Saúde MAURO CESAR CARVALHO Subdiretor do Departamento de Esporte e Lazer NELSON OLIVATO JUNIOR Subdiretor do Depto. Rodoviário Municipal SIRLENE BIONDO SCOPARO Chefe de Divisão de Atendimento ao Idoso BENEDITO NATAL DE MARINS Chefe de Divisão de Atendimento e Serviços Urbanos CRISLAYNE MARIA DESTEFANI SILVA Chefe da Divisão de Atendimento a Mulher e Assuntos da Família DENIZE PEREIRA DE C. KURIBAYASHI Diretora do Depto. Administrativo MAGDA AHMAD DALI Chefe da Divisão de Farmácia e Laboratório MARILZA APARECIDA GULHON Chefe da Divisão de Serviços Contábeis MARIO GLAB Chefe da Divisão de Administração da Garagem e Oficina MICHAEL BERNARDELLI KURIBAYASHI Chefe de Divisão de Serviços do Patrimônio Público WILSON GRANDE Chefe da Divisão de Admissão de Pessoal GRAÇA MARIA DA CRUZ Assessora de Comunicação Social JOSÉ MELO PEREIRA Chefe da Divisão de Administração do Terminal Rodoviário ANA CÉLIA FRANCICA GRANDI Secretária Municipal de Agricultura e meio Ambiente TANIA APARECIDA TINONIN DA SILVA Secretária Municipal de Educação e Cultura PATRICIA VIEIRA PINHEIRO MACHADO SecretáriaDE Municipal de Esportes PREFEITURA MUNICIPAL CAMBARÁ E S T A D O De Lazer O P A R A N Á Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@visaonet.com.br ENEIDA RAFAELAAv. GONÇALVES Ouvidora Municipal CÁCERES FLAMARION RUIZ CANASSA Assessor Jurídico ANTERO PEREIRA SALGADO

IRACI CAMARGO DE PAULA LUCIANA BINELLI FARIA ELTON JOSÉ ARANTES DAYANE CRISTINA SONCIN

Chefe da Divisão de Execução e Manutenção de Obras Chefe da Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente Chefe da Divisão de Engenharia e Projetos Diretora de Atendimento a Rede de Entidades Sociais

Art. 2º- A presente Portaria, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Art. 2º- A presente Portaria, entra em vigor na data de suaNotifi publicação. que-se, Cumpra-se.

Gabinete do PrefeitoPublique-se, Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2011.

Notifique-se, JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO Municipal PARANÁde Cambará, Estado do Gabinete do Prefeito Paraná, em TERMO 29 de junho deHOMOLOGAÇÃO 2011.

DE E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2011 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 058/2011 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, higiene, JOSÉ limpeza, artesanatos e uniformes, conforme SALIM HAGGI NETO necessidade, destinados ao Programa deCErradicação do Trabalho PREFEITO MUNICIPAL DE AMBARÁ Infantil - PETI do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Variável de Média Complexidade - PVMC do Governo Federal, no quantitativo e especificações contidas no Edital. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2011 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para as empresas: MERCADO VALLE LTDA, declarada VENCEDORA dos Lotes 03 e 05 com um valor máximo contratual de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais), a empresa REGINALDO VILELA, declarada VENCEDORA dos Lotes 01 e 02 com um valor máximo contratual de R$ 4.503,00 (quatro mil quinhentos e três reais), a empresa JHONY CRISTHIAN DE OLIVEIRA ME, declarada VENCEDORA do Lote 04 com um valor máximo contratual de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais), e a empresa BAGATIM & SANTOS LTDA, declarada VENCEDORA do Lote 06 com um valor máximo contratual de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Convoca-se a empresa vencedora do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias.

PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 20 de junho de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 02/2011 Objeto: Alienação de 01 (um) trator agrícola, marca Massey Ferguson, modelo 265/2, ano 2002.

Tipo: Maior lance.

Local: Prefeitura Municipal de Quatiguá – Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, Quatiguá-PR, CEP: 86.450-000.

Abertura: dia 19 de julho de 2011, às 14h00min Informações: Prefeitura Municipal de Quatiguá – Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, Quatiguá-PR, CEP: 86.450-000 – Fone: (43) 3564-1381.

E-mail: pmqlicitacoes@uol.com.br Quatiguá-PR, em 29 de junho de 2011.

Genivaldo Valle – Leiloeiro.

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei nº 515, de 29 de junho de 2011.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá, Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutri¬cional – COMSEA, com caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formu¬lação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.

Art. 2º - Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar a Prefeitura do Município de Abatiá – PR, na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e priori¬dades que visem a garantia do direito humano à alimentação.

Art. 3° - Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nu¬tricional – COMSEA do Município de Abatiá – PR, propor e pronunciar-se sobre: I. As diretrizes da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementadas pelo Governo; II. Os projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança ali¬mentar e nutricional a serem incluídos, anualmente, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento do Município de Abatiá – PR; III. As formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âm¬bito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indican¬do prioridades; IV. A realização de estudos que fundamentem as propostas ligadas à se¬gurança alimentar e nutricional; V. A organização e implementação das Conferências Municipais de Segu¬rança Alimentar e Nutricional.

Parágrafo único. Compete também ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá – PR, estabe¬lecer relações de cooperação com conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional de Municípios da região, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Paraná e o Conse¬lho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. Art. 4° - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá serão compostos por no mínimo 12 conselheiros (as), sendo 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do Governo Muni¬cipal, preferencialmente, ou por no mínimo maioria de representantes da sociedade civil organizada. § 1° - Caberá ao Governo Municipal definir seus representantes incluin¬do as Secretarias afins ao tema da Segurança Alimentar. § 2º - A definição da representação da sociedade civil deverá ser estabelecida pela Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ou por meio de consulta pública, entre outros, aos seguintes setores: I. Movimento Sindical, de empregados e patronal, urbano e rural; II. Associação de classes profissionais e empresariais; III. Instituições religiosas de diferentes expressões de fé, existentes no Município; IV. Movimentos populares organizados, associações comunitárias e orga¬nizações não governamentais. § 3° - As instituições representadas no COMSEA devem ter efetiva atua¬ção no município, especialmente, as que trabalham com alimentos, nu¬trição, educação e organização popular. § 4º - O COMSEA será instituído através de portaria municipal contendo a indicação dos conselheiros governamentais e não governamental com seus respectivos suplentes. § 5º - Os (as) Conselheiros (as) suplentes substituirão os (as) titulares, em seus impedimentos, nas reuniões do COMSEA e de suas Câmaras Temáti¬cas, com direito a voz e voto. § 6º - O mandato dos membros representantes da sociedade civil no COMSEA será de dois anos, admitidas duas reconduções consecutivas. § 7º - A ausência às reuniões plenárias deve ser justificada em comu¬nicação por escrito à presidência com antecedência de no mínimo três dias, ou três dias posteriores à cessão, se imprevisível a falta. § 8º - O COMSEA será presidido por um (a) conselheiro (a) representante da sociedade civil, escolhido por seus pares, na reunião de instalação do Conselho. § 9º - Na ausência do Presidente será escolhido pelo plenário presente, um representante da sociedade civil para presidir a reunião. § 10º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do COMSEA, sem direito a voto, titulares de outros órgãos ou entidades públicas, bem como pessoas que representem a sociedade civil, sempre que da pauta constar assuntos de sua área de atuação. § 11º - O COMSEA terá como convidados permanentes, na condição de observadores, um representante de cada um dos Conselhos Municipais existentes. § 12º - A participação dos Conselheiros no COMSEA, não será remune¬rada.

Art. 5º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá contarão com câmaras temá¬ticas permanentes, que prepararão as propostas a serem por ele apre¬ciadas. § 1º - As câmaras temáticas serão compostas por conselheiros (as) designados (as) pelo plenário do COMSEA, observadas as condições es¬tabelecidas no seu regimento interno. § 2º - Na fase de elaboração das propostas a serem submetidas ao ple¬nário do COMSEA, as câmaras temáticas poderão convidar representan¬tes de entidades da sociedade civil, de órgãos e entidades públicas e técnicos afeitos aos temas nelas em estudo.

Art. 6º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá poderá instituir grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e propor medidas específicas.

Art. 7º - Cabe ao Governo Municipal assegurar ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá, assim como a suas câmaras temáticas e grupos de trabalho, os meios necessários ao exercício de suas competências, incluindo suporte administrativo e técnico e recursos financeiros assegurados pelo orça¬mento municipal.

Art. 8° - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou, pelo menos, pela metade de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.

Art. 9º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abatiá elaborarão o seu regimento interno em até sessenta dias, a contar da data de sua instalação.

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 29 de Junho de 2011.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1503/2011 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências; A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Paraná aprovou. E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 178.167,38 (cento e setenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesa: 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 04.001 – Divisão de Obras.

04.122.00092-010 – Manutenção do Departamento de Obras.

000590 - 3.1.00.000780 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.

Valor R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinqüenta reais).

000590 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.

Valor R$ 31.217,38 (trinta e um mil duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos).

ART. 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, os recursos repassados ao Município por intermédio do Contrato de repasse nº. 0330072-42/2010/Ministério das Cidades/Caixa.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 29 de junho de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2011 RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na

execução do objeto do edital de Tomada de Preços nº 04/2011, o resultado do julgamento da habilitação das empresas proponentes: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, PARA REALIZAR INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE “ILUMINAÇÃO PÚBLICA DECORATIVA ESPECIAL” EM DIVERSOS PONTOS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ (PR).

Crianças devem tomar segunda dose da vacina contra a gripe Da Agência Estadual

Quatiguá-PR, em 28 de junho de 2011.

GENIVALDO VALLE Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUCICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 26/2011.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2010 de 30 de dezembro de 2010; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.613,06 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e treze reais e seis centavos), com recursos de cancelamento de dotações, orçamentárias, na seguinte dotação de despesa: 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.001 - Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.

001460 - 0.1.00.000103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.

Valor R$ 55.613,06 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e treze reais e seis centavos).

ARTIGO 2º - Servirão como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias, que abaixo seguem.

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.001 - Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.

001470 - 0.1.00.000103 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.

Valor 55.613,06 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e treze reais e seis centavos).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 29 de junho de 2011.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Termina hoje o prazo para as crianças com idades entre seis meses e menores de dois anos tomarem a segunda dose da vacina contra a gripe. Os pais que ainda não levaram seus filhos para receber a vacina devem ir ao posto de saúde mais próximo de sua casa. A aplicação da segunda dose está disponível nas 2,2 mil unidades de saúde do Paraná.

As crianças são o único grupo que recebe a vacina em duas doses, com intervalo de no mínimo 30 dias.

Na primeira etapa, 92% das crianças foram vacinadas no Paraná. A expectativa é que todas elas recebam a segunda dose da vacina. “Para uma imunização adequada as crianças devem receber a segunda dose da vacina.

Um simples resfriado não é motivo para a vacinação ser adiada” afirma o superintendente de vigilância em saúde, Sezifredo Paz. A vacina protege contra os três vírus influenza circulantes no País: influenza

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 268/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 10.000,00 (Dez mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.028 SETOR DE LABORATÓRIO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 3.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 1030104292.095 GABINETE DIRETOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Fonte: 01497 – Vigilância em Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824104852.105 PROJETO GRUPO DE IDOSO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 2.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.02 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1030104282.225 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 2.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 1.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 1030104292.095 GABINETE DIRETOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte: 01497 – Vigilância em Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.03 – DPTO GAR. DIR. SOC. ASSIST. CRIAN.ADOL. E JUV. 081220486.232 DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) TOTAL R$ 10.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de junho de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

A (H1N1), influenza A (H3N2) e influenza tipo B. As crianças estão recebendo as duas doses porque são mais suscetíveis a ter complicações se ficarem doentes. “O inverno chegou e é importante que as crianças já estejam protegidas neste período”, explica Paz. A secretaria alerta a população para a necessidade de manter os cuidados de higiene neste período do ano, quando aumentam os casos de síndromes respiratórias.

Sezifredo diz que algumas medidas simples podem evitar o contágio: lavar bem as mãos com água e sabão; evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies; não compartilhar objetos de uso pessoal; cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar; manter os ambientes arejados, com portas e janelas abertas. “Ao menor sinal de qualquer sintoma o ideal é o paciente procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua casa”, afirmou.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA NO 057/2011 O Excelentíssimo Sr. José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Manter PAULO CESAR LIMA BASTOS, portador do R. G. no 1.204.898-PR, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Paraná sob o no 17.600, no cargo em comissão de Procurador Jurídico Municipal, símbolo CC-01, até a nomeação do titular do cargo de provimento efetivo de mesma nomenclatura, a fim de que não haja interrupção na representação judicial do Município de Cambará, nos termos do § 3o do art. 47 da Lei Complementar no 027/2011.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.502/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2012, e dá outras providências; A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Paraná, aprovou. E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento do Município de Ribeirão do Pinhal, para o exercício de 2012 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo: I – As prioridades, metas e riscos fiscais da administração municipal; II – A estrutura dos orçamentos; III – As diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município; IV - As disposições sobre a dívida pública municipal; V – As disposições sobre despesas com pessoal; VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária e; VII – As disposições finais.

I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 2º - As prioridades e metas da administração municipal, para o exercício financeiro de 2012, são aquelas definidas e demonstradas nos ANEXO I, II e III. (art. 165, § 4º da Constituição Federal).

Parágrafo Único: Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2012 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos ANEXOS I, II e III desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO. Art. 3º - O orçamento para o exercício financeiro de 2012 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e seus Fundos e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.

Art. 4º - A Lei Orçamentária para 2012 evidenciará as Receitas e Despesas da Unidade Gestora, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: I- da receita, que obedecerá o disposto no artigo 2º , parágrafo 1º da lei federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores; II- da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; III- do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática; IV- outros anexos previstos em Lei, relativos a consolidação dos já mencionados anteriormente.

Parágrafo Único – O orçamento para 2012 poderá ser alterado, mediante abertura de créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) de seu valor por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e por Decreto-legislativo do Presidente da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo.

III – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Art. 5º - O orçamento para o exercício de 2012 obedecerá, entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo.

Art. 6º - Na elaboração da proposta orçamentária as receitas e as despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas, vigentes no período de entrega da proposta orçamentária.

Parágrafo Único: A Lei Orçamentária: I – corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de outubro a dezembro de 2012; II – estimará valores da receita e fixará os valores da despesa de acordo com a variação de preços previstos para o exercício de 2012, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributariam, ou ainda, através de outro que vir a ser estabelecido; III – observará para que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas; IV – conterá previsão de correção dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo Federal, V – utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificado em projetos e atividades.

VI – são nulas as emendas apresentadas à proposta orçamentária: a) - que não sejam compatíveis com esta lei; b) - que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida. c) - as emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos projetos de lei relativos a créditos adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária.

XIII – poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões relacionadas a dispositivos do texto do projeto de lei.

IX – os valores fixados nas metas contidas no Anexo I poderão ser flexibilizados na proporção de 15% (quinze por cento) para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa.

X – só poderão ser contemplados no orçamento programa para 2012 os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta Lei. Art. 7º - Os fundos municipais terão suas receitas especificadas no orçamento da receita da unidade gestora em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas à despesa relacionadas ao seus objetivos identificadas em Plano de Aplicação. §1º - Os fundos municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo, por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, ser delegados a servidor municipal, com exceção do Fundo Municipal de Saúde que será gerido pelo Secretário Municipal de Saúde. § 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos fundos municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da unidade gestora quando a gestão for delegada pelo Prefeito a servidor municipal.

Art. 8º - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2012 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimentos econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios (art. 12, da LRF – 101/2000).

Parágrafo Único – até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 9º - Se a receita estimada para 2012, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da proposta orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração, se for o caso, e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.

Art. 10 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento das receitas poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, facultativamente até o exercício de 2012, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas as fontes de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo (art. 9º da LRF): I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

Atas&Editais B-7 II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – dotação para combustíveis destinada a frota de veículos de setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único: Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação, para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2012, poderão ser expandidas em até 15% (quinze por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2011 (art.4º, § 2º da LRF).

Art. 12 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do ANEXO III desta lei. §1º - Os riscos fiscais caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, se houver do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2012; §2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei à Câmara propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos.

Art. 13 – O orçamento para o exercício de 2012 destinará recursos para a reserva de contingência, não superior a 1% (um por cento) das receitas correntes líquidas previstas para o mesmo exercício. §1º - Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e também para abertura de créditos adicionais suplementares. §2º - Os recursos da reserva de contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2012 poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 14 – Os investimentos só constarão da Lei Orçamentária Anual se complementados no Plano Plurianual (art. 5º, §5º da LRF) Art. 15 – O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, até 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso. (art. 8º da LRF).

Art. 16 - Serão previstos no Orçamento o pagamento de Precatórios Judiciais apresentados até 1º de julho de 2012.

Art. 17 - A existência de meta ou prioridade constante no Anexo I desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei. Art. 18 - Os incentivos de natureza tributaria a investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 19 – Os projetos e atividade priorizados na Lei Orçamentária para 2012 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. §1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o artigo 43, §3º da Lei 4320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). §2º - Na Lei Orçamentária Anual, os orçamentos da receita e da despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da LRF).

Art. 20 - A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos benefícios. §1º - Visando atender a proposta regulamentada pela Resolução 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, especificamente, os benefícios eventuais da Assistência Social sendo os Auxílios Natalidade e Funeral, incluindo os serviços de concessão de cestas básicas, passagens e material de construção, deverão ser devidamente reconhecidos e regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social e alocados dentro do Orçamento Anual para o exercício de 2012, conforme determinação legal específica (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, art. 22) Art. 21 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, assistência à saúde, de associativismo municipal e que sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada e dependerá de autorização em lei específica (art.4º, I, “f” e 26 da Lei Complementar nº 101/2000 -LRF). §1º - Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso ou similar, conforme determina o art. 116 da Lei Federal n.º 8666/93 e art. 26 da Lei Complementar n.º 101/2000 e o disposto no §3.º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal n.º 4320/64. §2º - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente e deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço da contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal) com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, salvo dispositivo próprio em instrumento congênere.

Art. 22 - Serão considerados para efeito do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na elaboração das estimativas de impacto orçamentáriofinanceiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º, do art. 182, da Constituição Federal.

II – Entende-se como despesas irrelevantes, para fins do §3º, art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse ao limite de 5,% (cinco por cento) do valor correspondente ao total geral do orçamento do Exercício corrente.

Art. 23 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Parágrafo Único: As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público extraídas do relatório sobre Projetos em Execução e a Executar estão demonstrados no Anexo IV desta Lei (art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, LRF).

Art. 24 – Poderão ser destinados recursos para atender despesas de competência de outros entes da Federação, realizadas no âmbito e em favor do Município, mediante celebração de convênios, acordos ou ajustes e previstos na Lei Orçamentária (art. 162 da LRF).

Art. 25 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2012 a preços correntes.

Art. 26 – A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação, com a apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n.º 163/2001 e alterações posteriores.

Parágrafo Único: A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo.

Art. 27 – Durante a execução orçamentária de 2012, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividade ou

operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2012 (art. 167, I, Constituição Federal).

Art. 28 - O controle de custo das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, §3º, da LRF, será desenvolvido de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custos dos programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do aluno do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento das unidades de saúde, etc. (art.4º, I, “e” da LRF).

Parágrafo Único: Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do Exercício (art. 4º., I, “e” da LRF).

Art. 29 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2012 serão objetos de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF).

IV – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 30 – A Lei Orçamentária de 2012 poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito para atendimento de despesas de capital, observado o limite de endividamento de apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato.

Parágrafo Único: A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

Art. 31 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art.

30 desta lei, enquanto perdurar excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho, de que trata o art. 31 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 32 – Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100, da Constituição Federal e seus parágrafos.

V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 33 - As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). §1º - Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária, no exercício de 2012. §2º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, §1º, I, II. da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, bem como ainda, as disponibilidades financeiras do município.

Art. 34 – O Executivo e o Legislativo Municipal poderão realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo e, mediante lei autorizativa, poderão em 2012 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e regras da Lei Complementar nº 101/2000 (art. 169, §1º, II, da CF).

Parágrafo Único: Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2012.

Art. 35 – Ressalvada a hipótese do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2012, Executivo e Legislativo não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida do exercício o total de 54% para o executivo e 6% para o legislativo, obedecido os limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente.

Art. 36 – Nos casos de necessidade temporária e de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, III da LRF Art. 37 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101/2000.

I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação das despesas com horas extras; III – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

IV – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; Art. 38 – Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores, de que trata o artigo 18, §1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cuja atividade ou função guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Ribeirão do Pinhal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Art. 39 - A contratação de horas extras fica limitada a 5% (cinco por cento) do total da folha de pagamento nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social e a 1% (um) para as demais áreas da administração.

VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 40 – O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e rendas, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000).

Art. 41 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a, mediante ato fundamentado, tomar as medidas necessárias para efetivar referido cancelamento, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 42 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 03/12/2012. § 1º – A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir os dispostos no caput deste artigo. § 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2012, ficam o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto, usando como fonte de recurso o superávit financeiro do exercício de 2012, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.

Art. 43 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência da tesouraria.

Art. 44 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 45 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 46 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 29 de junho de 2011.

Gabinete do Prefeito DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de junho de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Fernanda Diniz/ TV

Divulgação

In Love O casal de namorados Bruna e Fernando comemorou no último dia 19, três anos juntos. Aos pombinhos felicidades

Lindas A mamãe Ketlen Caroline é só sorrisos com sua pequena Betina no colo. As duas foram clicadas por esta colunista em coquetel que aconteceu no último mês na cidade de Santo Antônio da Platina

Reflexão A maior ameaça ao progresso não é a ignorância, mas a ilusão do conhecimento.

(Daniel Boorstin)

Djalma Oliveira

Unhas listradas Entre as novidades para esta estação, estão as unhas com listras, aposta de grifes como Amapô e TNG. Tiras de fita colante e camadas de esmalte dão o efeito que sai das peças de roupa direto para as unhas das mais antenadas.

Maquiagem Quem tem pele ressecada deve ter cuidado na hora de aplicar o pó, pois ele pode dar um aspecto ainda mais seco. Em situações como essas, não se esqueça de fazer uma boa hidratação com um creme para o rosto antes de passar qualquer cosmético.

Arroz-doce

Flash A jovem Letícia Fernandes empresta todo seu charme para nossa coluna desta quintafeira. Letícia é estudante da Escola Silvio Tavares, do município de Cambará

Ingredientes: 1 litro de água; 2 xícaras (chá) de arroz; 1 litro de leite; 1 e 1/2 xícara (chá) de açúcar; 2 cravos-da-índia; Canela em pó para polvilhar; Canela em pau para decorar.

Modo de preparo: Leve ao fogo a água e o arroz limpo. Deixe cozinhar, sem secar a água toda. Adicione o leite, o açúcar, os cravos e deixe ferver. Quando estiver cremoso, retire do fogo e coloque em uma tigela ou em taças individuais. Polvilhe e decore com as canelas.

Deixe esfriar e conserve em geladeira.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Ótimo aspecto entre o empreendedor Marte e o revolucionário Urano dão a partida para um dia bem produtivo e de vitorias.

Mesmo se você agir na contramão da corrente, obterá vitorias. Depende bastante de você mesmo ter sucesso hoje.

Gêmeos Esteja preparado para o estrago provocado por inconfidências alheias.

Dia de caprichar no visual e na aparência, com Lua e Vênus favorecendo senso estético, equilíbrio de formas e ideias arrojadas.

Siga seu palpite no amor, que estará certeiro.

Leão Informe-se, debata, pesquise, aja em grupo, reconcilie-se com quem pensa como você. Decisões de última hora com amigos, talvez ligadas a viagens, estão protegidas por Marte e Urano, que trazem algo surpreendente e agradável para você.

Libra Renove suas alianças, aposte em quem traz algo pioneiro e inusitado, seguindo com entusiasmo um caminho conjunto inovador. Hoje é dia de ser versátil, curioso e experimentalista! No amor, brinque e compartilhe mais.

Sagitário Excesso de informação e agitação desconectam você no essencial no trabalho, cuidado. Lua e Vênus protegem vida amorosa hoje! Confie no seu instinto e use o dialogo para se aproximar de alguém e estabelecer a harmonia desejada.

Aquário Você está aberto para o amor, naquilo que ele tem de divertido, agradável, suave e cheio de leveza e arejamento. Alguém com quem possa compartilhar suas ideias e projetos é algo que inspira e o faz agüentar firme quaisquer adversidades.

Touro Marte e Plutão estão tensos e indicam problemas de saúde que se agravam caso você não atenda rápido. Vale usar métodos suaves de enfrentamento das dificuldades também; não dê murro em ponta de faca. Alegria e dialogo ajudam no amor.

Câncer Nervosismo e insônia tendem a aumentar com Lua e Vênus agitando seu campo psíquico. A idéia de encontrar os amigos e se divertir é boa, mas não exagere. Marte e Plutão avisam: não se meta em brigas, evite locais ermos e escuros. Descanse a noite.

Virgem Mais trabalho, boa mira e diligencia no essencial hoje.

Um subalterno traz noticias boas para suas finanças - e você pode empregar alguém para ajudar numa empreitada grande.

Alta exposição publica.

Associações trazem amparo e progresso.

Escorpião Você está perdendo o controle de seus gastos e finanças, escorpionino..

Hoje é um dia critico, para agir com menos expectativa e mais prudência ao lidar com dinheiro, empréstimos e dívidas. Peça auxilio de especialistas.

Indeterminação amorosa.

Capricórnio Um bom ritmo para tocar as atividades de rotina abre novas possibilidades - há mais tempo, e com um pouco mais de sensibilidade, até o trabalho mais mecânico fica interessante.

Espere idas e vindas no amor; alguém não sabe bem o que quer.

Peixes Espírito criativo, altruísmo, devoção - mas tempere tudo com uma boa dose de senso prático. Os tons claros do azul, verde ou rosa emitem vibrações poderosas de equilíbrio, saúde e bem-estar para você, capriche no visual.

Definições amorosas.

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