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Terça-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

17 DE MAIO DE 2011

200 90

ANO XV - N0 1896 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Pais e filhos de assentamento do MST negam abuso sexual O Conselho Tutelar e o delegado adjunto da 12ª SDP de Jacarezinho ouviram ontem o depoimento dos pais das crianças que estariam sendo abusadas sexualmente por

membros do assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), localizado no bairro Laranjal, em Jacarezinho. Em ambos os órgãos, todos negaram as 

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POLÍCIA

TRÁFICO

Mãe e filho são presos com 13 quilos de crack em Jacarezinho 

acusações. De acordo com informações do Conselho Tutelar, os pais não teriam concordado em levar as crianças para o exame do corpo de delito.

Corpo encontrado continua sem identificação Antônio de Picolli

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JACAREZINHO

Tina Toneti cita diretrizes da Marcha dos Prefeitos 

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J. TÁVORA

Hermas Brandão Júnior quer extensão da Uenp 

O corpo encontrado no sábado, 14, em um canavial do Bairro Eunice Eleutério, em Santo Antônio da Platina continua sem identificação. A Polícia Civil aguarda o laudo cadavérico do Instituto Médico-Legal de Jacarezinho para definir uma linha de investigação. O exame, que deveria ter sido feito na tarde de ontem, foi adiado e o resultado deve sair na tarde de hoje. A Delegada Margareth Neves explicou que sem dados importantes, como a idade é difícil conseguir achar possíveis parentes no sistema de desaparecidos. Ela disse que com o resultado do laudo vai ter mais subsídios para a investigação. Peritos do IML que fizeram a remoção do corpo e calculam que o cadáver ficou lá por pelo menos oito meses.

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PÁG. A6 Divulgação

CLIMA

Agricultura deve ter um inverno tranqüilo Antônio de Picolli

Faltando pouco mais de um mês para o inverno, agricultores já se preocupam com as conseqüências que a estiagem pode trazer para o campo. Contradizendo anos anteriores, a meteorologia aponta um ano mais tranquilo para o setor com ausência de fenômenos climáticos como La Nina e El Nino e períodos menores de estiagem. 

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JOAQUIM TÁVORA

Bairro São Gabriel está sendo asfaltado

Os moradores do Bairro São Gabriel de Joaquim Távora estão comemorando a chegada do calçamento. A Secretaria de Obras iniciou na última semana os trabalhos. Serão 2,4 mil metros quadrados de calçamento 

feitos com blocos sextavados e também a construção de sarjetas. O serviço tem prazo de 60 dias para ser concluído, mas o prefeito Claudio Revelino, acredita que podem acabar antes.

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

Desde o seu surgimento, os meios eletrônicos de informação e controle têm pregado muitas peças nos usuários e operadores, muitas vezes com prejuízos tanto econômicos quanto de imagem ao produto” Dirceu Cardoso Gonçalves

Terça-feira, 17 de maio de 2011

Desta maneira, a contratação desvinculada da CLT é mais vantajosa economicamente ao tomador dos serviços que, através de um contrato cível, como o de terceirização, não se sujeita às altas cargas tributárias referentes à contratação celetista”

A RTIGO

E DITORIAL

Cláudio Lembo, em Terra Magazine*

Polêmica à vista O Procon no Paraná alerta os consumidores e fornecedores sobre as novas regras para o uso do cheque aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), estabelecidas pela Resolução n° 3.972, do Banco Central do Brasil. Entre as principais mudanças está a obrigação dos bancos, já em vigor para a abertura de contas novas, de informar de forma clara quais os critérios que utilizam para concessão ou não de talões aos clientes; e a impressão, até novembro de 2011, da data de confecção em cada folha de cheque, a exemplo do que já ocorre com as informações de identificação do titular ou titulares de contas. A responsabilidade por prestar informações sobre cheques ao comércio passa a ser dos bancos e os dados deverão ser abrangentes. Para o Procon, a oferta deste serviço não poderá ser cobrada dos correntistas. Os bancos deverão, portanto, adaptar seus sistemas de controle para monitorar o comportamento dos seus clientes e têm o prazo de um ano para refazer os contratos bancários vigentes, que deverão incluir quais as restrições cadastrais e as condições para ter direito aos cheques, bem como orientações, em caso de descumprimento das cláusulas. Os critérios a serem utilizados pelas instituições para o fornecimento de talões terão como base o histórico de ocorrências com cheques, existência de saldo, estoque de folhas de cheque em poder do cliente, registro no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, regularidade dos dados e dos documentos de identificação do correntista. HORÁRIO DE FECHAMENTO

Elisa Tavares

22:10

Será preciso comunicar ao banco e registrar um Boletim de Ocorrência para a sustação de cheques, também de folhas em branco, por furto, roubo ou extravio, com a obrigação de apresentá-lo no prazo de dois dias à instituição bancária. Com as mudanças, o cliente que tiver o cheque devolvido poderá solicitar o nome completo, endereço e agência bancária da pessoa ou empresa que fez o depósito, podendo, dessa forma, localizar o beneficiário do título e regularizar o débito. A inclusão indevida no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF), bem como a consequente exclusão, não poderão gerar qualquer cobrança ou tarifa ao correntista. O assunto promete render polêmicas jurídicas. A Lei nº 7.357, de 02/09/1985 (Lei do Cheque) estabelece, no artigo 36, que o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao banco, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito. O Banco Central se sobrepõe, ao obrigar o registro de ocorrência policial, extrapolou ao que escreveu na lei o Congresso Nacional. Quanto à não cobrança pelos serviços, é de se duvidar, uma vez que determinados bancos só faltam cobrar consumação para que o cliente possa entrar numa Agência. O Banco do Brasil, por exemplo, tem cobrado R$2,00 para remessa do extrato mensal às Pessoas Jurídicas, não perdoando nem Instituições Filantrópicas - prestação de serviço que é obrigatória aos Bancos.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

200 90

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Elisa Tavares*, Aline Corsetti Jubert Guimarães**

Carga tributária trava o crescimento Na última quarta-feira, o Ministério do Trabalho divulgou dados que mostram a criação de 2,861 milhões de empregos formais no Brasil em 2010, apresentando crescimento de 6,94% em relação ao ano passado. Desse montante, 2,590 milhões correspondem a celetistas, com crescimento de 7,87% em relação a 2009. Os outros 270,4 mil são de servidores públicos nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal), com aumento de 3,26% em relação a 2009. Esse crescimento é expressivo e demonstra que a economia tem se desenvolvido nos últimos anos de modo a encorajar o empresariado a arcar com os custos previdenciários da contratação nos termos da CLT. Porém, ainda está distante de eliminar o trabalho informal. O pequeno e médio empresário, principalmente, são os que mais enfrentam problemas para arcar com os custos previdenciários da contratação celetista e, por isso, permanecem na informalidade. Nesse ponto, aliás, foi positiva a medida do Governo em criar modalidade de tributação exclusiva a este segmento (Simples), que é o que mais cresce no Brasil. “Os custos envolvidos na contratação celetista envolvem, via de regra, a contribuição patronal paga pelo empresário à alíquota de 20% e 8% a título de FGTS, incidentes sobre a remuneração. Excepcionalmente, dependendo do trabalho desenvolvido, o custo pode aumentar em razão do SAT (seguro acidente de trabalho) que varia de 1% a 3%, de acordo com o risco da atividade”, pondera Guimarães. Além disso, os encargos previdenciários incidem sobre a globalidade da remuneração; assim, haverá majoração da carga

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

tributária no período de férias, no exercício de horas extras e todas as demais verbas pagas em virtude da prestação do serviço ou tempo à disposição do empregador, conforme art. 4 da CLT c/c art. 28 da Lei 8.212/91. Desta maneira, a contratação desvinculada da CLT é mais vantajosa economicamente ao tomador dos serviços que, através de um contrato cível, como o de terceirização, não se sujeita às altas cargas tributárias referentes à contratação celetista. Assim, o próprio Estado, a quem cabe o fomento do emprego e da livre iniciativa, acaba por gerar complicadores através de burocracias e uma carga tributária que ameaça o lucro e sobrevivência da iniciativa patronal, acarretando a informalidade e precarização das formas de contratação, bem como queda nas oportunidades e no consumo. Por fim, a formalidade na relação de emprego traz inúmeros benefícios ao empregado, pelo que lhe garante a proteção celetista, mas, como se vê, a formalidade no Brasil custa caro, prejudicando ambos os polos da relação, o que deflagra efeitos negativos em toda a economia. * Elisa Tavares é advogada e coordenadora das áreas de Contencioso e Consultivo Trabalhista e Previdenciário do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados. ** Aline Corsetti Jubert Guimarães é especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada associada e atua nas áreas de Contencioso e Consultivo Tributário do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados. Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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Por que não deu certo? Fizemos nossa reforma. Poucas foram as consequências. Criaram-se mais organismos. Alargou-se a burocracia. De prático e sensível, pouco se obteve. Fala-se, aqui, da Reforma do Judiciário. Aquela da Emenda 45 à Constituição Federal. As intenções eram muitas. A realidade mostrou-se avara. Os operadores do Direito se encontram extenuados. Os jurisdicionado s – em condições de procurar a Justiça – desencantados. Um processo judicial é mais demorado que uma longa vida. Os resultados aleatórios. A jurisprudência, até ser harmonizada, demora anos. Os tribunais dos estados federados mostram-se autônomos. Atinge- se o equilíbrio só quando os tribunais superiores da União se pronunciam. É preciso ter paciência. E bons advogados. Estes só se mostram disponíveis para os clientes economicamente fortes. A maioria da sociedade fica, pois, marginalizada. O acesso à Justiça é direito constitucional. É risível. Não basta ingressar nos tribunais. É necessária a paridade de armas. A diferença é brutal entre a cidadania e os grandes grupos ou os entes governamentais. O cidadão sem nome está fadado ao ostracismo judicial. Fica fora do jogo. Não tem condições mínimas de estar em Juízo. E mais. Ingressar-se com uma ação, implica na procura de uma tortura moral. O processo brasileiro é fruto de personalidades presas a valores europeus. Foram à Itália, à Áustria e à Alemanha e recolheram elementos da lei processual desses países. Outras realidades. O processo, em seus primórdios, foi imaginado a partir dos atos previstos nas atividades inquisitoriais. Para o Santo Ofício da Inquisição, manter o réu vinculado ao processo era forma de suplício. Podiam os inquisidores obter confissões e arrecadar custas e bens do réu indefeso. Era exatamente o que desejava a máquina inquisitorial. O processo atual, em pleno estado laico, recolhe seus parâmetros naqueles procedimentos. A Reforma do Judiciário, contida na Emenda 45, foi elaborada com alto grau de elitismo. Não se aprofundou na realidade efetiva da Justiça brasileira, que deve ser examinada e alterada. O tema é recorrente. Volta, agora, à tona em razão de reforma do Judiciário proposta pelo governo da Bolívia. Evo Morales, este conhecido presidente da República, em sua visão popular, faz afirmações contundentes e espalhafatosas. Diz ser o Judiciário boliviano fruto direto do colonizador. Nada tem em comum com a sociedade. Esta pode ser uma visão simplista da realidade institucional boliviana. Contém, contudo, espaços de verdade. O formalismo e a excentricidades do processo – por toda a América Latina – demonstra que os acadêmicos não se preocuparam em captar valores e tradições nacionais autênticos. Desejavam os processualistas apenas expor uma erudição vaidosa e repleta de orgulho. Iam aos códigos europeus e os transplantavam sem qualquer preocupação de ver rejeitadas suas elucubrações. Ai de quem ousasse se opor à cultura jurídica dos antigos catedráticos das velhas escolas de Direito. Seria marginalizado e indigno de convívio social. Ficaria fora do sistema. Processualista bom era processualista capaz de citar os clássicos sem qualquer traço de crítica. Tal como desejava a escolástica presente no pensamento dos “sábios” de outras épocas. Morales, em suas provocações, quer mais. Deseja que os membros das altas cortes sejam escolhidos – em eleições – pelo povo. Parece estranho e arrojado. Mas, seria cabível que os juízes escolhidos por recomendação do Executivo passassem pelo crivo da vontade popular. Por que não? Certamente, poderia surgir um Cacareco. Mas, em compensação, muitos bajuladores de ocasião estariam afastados da nobre missão de julgar. Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vicegovernador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

A RTIGO Ralph Waldo Emerson*

O QUE É O SUCESSO?

Rir frequentemente e muito. Ganhar o respeito de pessoas inteligentes e o afeto das crianças. Merecer a apreciação de críticos honestos e suportar a traição de falsos inimigos. Apreciar a beleza. Encontrar o que há de melhor nos outros. Deixar o mundo um pouco melhor, seja através de um filho saudável, um jardim ou uma condição social redimida. Saber que ao menos uma vida pode respirar melhor porque você viveu. Isto é ser bem sucedido. Conselho de Ralph Waldo Emerson., filósofo americano – 1803 – 1882. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 17 de maio de 2011

Uma extensão em Joaquim Távora beneficiaria futuros estudantes em Guapirama, Quatiguá, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Carlópolis e até Wenceslau Braz” Hermas Júnior

P anorama Regional Saudades do Lula? Renata Lo Prete, colunista da Folha de São Paulo, acredita que os prefeitos que saíram da Marcha a Brasília com as mãos mais vazias do que nos anos Lula projetam dificuldades para se reeleger ou emplacar seus candidatos em 2012. Alegam que o aperto fiscal ordenado por Dilma Rousseff (PT) atingiu em cheio as administrações municipais. Muitos estão com as

avaliações despencando, afirma a jornalista. "Diante da incerteza macroeconômica e da perspectiva de reajuste de 13% no salário mínimo em janeiro, fruto de política aprovada pelo Congresso, os prefeitos temem chegar à campanha ainda mais sobrecarregados. E já reconhecem que a taxa de reeleição de 2008, de quase 70%, dificilmente se repetirá", avalia Lo Prete.

Reconhecimento Durante seu discurso a uma plateia de agricultores e lideranças políticas em Maringá, no último sábado (dia 14), o ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), disse que "poucos deputados no Brasil têm uma folha de serviços prestados à agricultura como o [Abelardo] Lupion", referindo-se ao deputado federal do Democratas. Os aplausos que se seguiram deram a entender que os ouvintes compartilharam a mesma opinião. Minutos antes, Lupion havia feito duras críticas ao governo. "Ele está no papel dele [de oposicionista], e faz isso muito bem", elogiou o ministro. Irreconhecível O deputado estadual Pedro Lupion (DEM), por sua vez, ficou contrariado com o baixo quórum de deputados estaduais presentes à Audiência Pública da Comissão de Agricultura, realizada em conjunto com os deputados federais. Além dele, que presidiu o evento, apenas Evandro Junior (PSDB), e assim mesmo, com certo atraso, e Ênio Verri (PT), outro maringaense que só permaneceu no recinto da Expoingá enquanto lá esteve Wagner Rossi, deram as caras. Para o demista, a melhor Audiência Pública realizada até aqui foi a de Santo Antonio da Platina, tanto no quesito público quanto na variedade de assuntos abordados. Parceria A Secretaria Especial de Relações com a Comunidade assina nesta quinta-feira (dia 19), às 15 horas, Termo de Cooperação com a Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP), em Jacarezinho, para programas e projetos comuns. O documento será assinado na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria, pelo secretário Wilson Quinteiro e pelo reitor Eduardo Meneghel Rando. Extensão A parceria prevê a concretização de políticas públicas, a contribuição da universidade nos eventos do Paraná em Ação, e ainda vai possibilitar uma extensão física da Secretaria nos campi, aproveitando o conhecimento de professores e dos próprios alunos na elaboração de projetos nas mais diversas áreas. O mesmo convênio já foi assinado com as Universidades Estaduais de Ponta Grossa (UEPG), de Maringá (UEM), de Londrina (UEL), de Guarapuava (Unicentro) e de Cascavel (Unioeste). Apoio A assessoria do deputado estadual Hermas Brandão Junior (PSB) informa que encaminhou ratificação ao Ofício n° 139/2011, subscrito pelo Reitor da UENP, Eduardo Meneghel Rando, por meio do qual foi solicitado ao Estado a doação de 8 (oito) veículos, sendo 5 ônibus, 1 micro-ônibus, 1 perua van e 1 automóvel para atender a necessidade da Universidade no transporte municipal e intermunicipal dos estudantes. Hermas Junior pretende fortalecer a UENP, que considera uma Universidade exemplo em todo o Paraná e todo o País. Não custa lembrar que foi seu pai, o conselheiro do TCE Hermas Brandão, quem assinou a lei de criação da UENP enquanto governador interino do Paraná. Eclético Essa é mais apropriada para a coluna Retalhos e Ideias, do Marco Martins, que certamente seria finalizada com um "épacabá". Beto Richa foi ao teatro Guaíra, domingo (dia 15), para ver e ouvir a dupla sertaneja Vitor e Leo, e teria sido mais aplaudido que os cantores que o anunciaram. Prova de que a sua aprovação continua alta ou de que os cantores não agradaram ao distinto público? Caso a pergunta fosse dirigida a Martins, certamente a resposta seria a última. Mais terceirização A “Zona Azul” de Jacarezinho promete amenizar o problema do trânsito na região de maior comércio da cidade, segundo a prefeita Tina Toneti (PT). O Município irá contratar uma empresa terceirizada para fornecimento de pessoal para prestar os serviços de fiscalização. A empresa vencedora do processo licitatório terá que disponibilizar e pagar os salários 10 agentes de estacionamento, um supervisor e um fiscal de rua por sete meses (?). A firma que apresentar melhor preço também ficará responsável em pintar as faixas e afixar as placas indicativas.

Deputado quer extensão da Uenp em Joaquim Távora

ENSINO SUPERIOR Secretário determinou realização de um estudo para avaliar a criação do curso de Odontologia Divulgação

Da Assessoria

O deputado estadual Hermas Júnior (PSB) se reuniu na semana passada com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Alípio Santos Leal Neto e recebeu a garantia de que Joaquim Távora vai receber em breve uma extensão da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). Além disso, o secretário determinou à sua equipe a realização de um estudo para avaliar a criação do curso de Odontologia na instituição, que tem seu campus-sede em Jacarezinho. Segundo Herminhas, a criação de um campus em Joaquim Távora poderia facilitar a jovens e adultos o acesso à universidade pública. “Uma extensão em Joaquim Távora beneficiaria futuros estudantes em Guapirama, Quatiguá, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Carlópolis e até Wenceslau Braz”, defende o deputado. De acordo com ele, a proposta entregue ao secretário é a de criar o campus e automaticamente o curso ligado à formação pedagógica, aproveitando a vocação da cidade em formar bons profissionais

Alípio Leal Neto (E), Hermas Júnior e o assessor parlamentar Esmael de Carvalho

nesta área. Apesar de ter que esperar a avaliação técnica da secretaria, Hermas Júnior já adiantou ao secretário que a prefeitura da cidade está disposta a colaborar com a criação do campus, oferecendo a estrutura física para as instalações da Uenp. Além disso, o prefeito Claudio Revelino (PR) também já declarou que dará todo o apoio necessário para que a extensão seja instalada na cidade.

A audiência serviu ainda para que Herma Júnior reivindicasse a criação do curso de Odontologia na Uenp. Segundo o deputado, o curso não depende de um volume de recursos tão grande, como, por exemplo, os cursos de Medicina. “Seria mais rápido e poderia trazer mais prestígio e estudantes para a nossa universidade”, defende. A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(Seti) prepara um estudo sobre a capacidade técnica para a criação do curso. Herma Júnior ainda aproveitou a audiência para solicitar a criação de um curso ligado à área de informática na Uenp, assim como os cursos de Administração com ênfase em Comércio Exterior e Turismo no campus da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), instalado em Telêmaco Borba.

AL

Valdir Rossoni apresenta os "fantasmas" de seu gabinete na Assembleia

Divulgação

Paraná Online

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB) apresentou, na tarde desta segunda-feira, no gabinete da presidência da Casa, onze das treze pessoas que o Ministério Público Estadual, diz estar investigando por suspeita de terem sido funcionários fantasmas do deputado. Só não compareceram ao gabinete do presidente os ex-funcionários Nativo Gurgel, já falecido, e Carla Roberta Silveira, que enviou um atestado médico, justificando a ausência. Rossoni havia prometido levar os supostos fantasmas ao plenário, mas preferiu fazer a apresentação em seu gabinete, sem fotos nem imagens, “para não expor ainda mais as pessoas, equivocadamente envolvidas nestas acusações”. O deputado disse que resolveu chamar todos seus ex-funcionários investigados pelo Ministério Público “para que não pairem dúvidas e não se lance novas acusações”. Na apresentação desta tarde, Rossoni apresentou um a um os ex-funcionários (alguns ainda trabalham para o deputado ou para a administração da Casa) e citou o período em que estiveram prestando serviço ao deputado. Depois, o presidente da Comissão de Ética da Casa, Edosn Praczyk (PRB) questionou a todos se a informação era verdadeira, e todos confirmaram. Não foram dados detalhes sobre que funções os servidores desempenhavam no gabinete do

Rossoni apresentou um a um os ex-funcionários e citou o período em que estiveram prestando serviço

parlamentar. Entre os ex-funcionários apresentados nesta segunda-feira estava a filha de Rossoni, Mariana Rossoni, que disse ter trabalhado na Casa entre 2003 e 2006, antes da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo nos órgãos públicos. Rossoni levou, também seu piloto particular, Marcelo Venâncio de Brito, que foi registrado em seu gabinete entre 2002 e 2010, quando foi exonerado após denúncia de que o deputado pagava seu piloto particular com dinheiro da Assembleia. Apesar de o piloto não estar sendo investigado neste caso de fantasmas, Rossoni quis leválo para lembrar e esclarecer o episódio. O deputado disse que além de pilotar, Brito também atuava como assessor parlamentar, já que o acompanhava em reuniões e eventos, mas,

após a repercussão negativa da informação de que era vinculado a Assembleia, o deputado passou a contratar piloto particular para suas viagens. Além de Mariana e Marcelo Venâncio, Ross o n i ap r e sentou os exfuncionários Francisco Gaida Júnior, que trabalhou em seu gabin e t e e nt r e 2001 e 2006; Roberto Costacurta, funcionários desde 2007, hoje está na tesouraria da Casa; Sérgio Brum, trabalha na Casa desde 2004, hoje é o diretor

financeiro da Assembleia; Ari Valdecir, funcionário de Rossoni desde 1990; Ari Cristiano, funcionário desde 1992; Antônio Brittes, que trabalhou para o deputado entre 2002 e 2006; Catiane Andrioli, que t rab alhou apenas dois meses, em 2007, no gabinete do deputado; Dulcimara Nogueira, comissionada de Rossoni entre 1995 e 2010; Cionara Pigatto, que trabalhou no gabinete do deputado entre 2005 e 2010.

Entre os exfuncionários apresentados nesta segundafeira estava a filha de Rossoni, Mariana Rossoni, que disse ter trabalhado na Casa entre 2003 e 2006”


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 17 de maio de 2011

Tina divulga metas da Marcha

JACAREZINHO Tina resumiu os pontos que julgou mais importantes dos quatro dias de evento Da Assessoria

A prefeita Tina Toneti divulgou na tarde de ontem as quatro principais diretrizes articuladas na 14º Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília na última semana (12 a 19 de maio). Promovida pela Confederação Nacional de Municípios, diversos temas foram colocados em debate, com a presença da Presidenta da República Dilma Roussef. Tina resumiu os pontos que julgou mais importantes dos quatro dias de evento para prestar contas à população jacarezinhense. “Buscávamos o encontro de contas entre os Municípios e União. Um exemplo é a divida com a Receita Federal e o INSS. Foi derrubado o veto e a taxa SELIC (índice que norteia as taxas de juros de mercado) foi transformada assim em Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Com isso, é reduzido

o valor da alíquota e a dívida do município não aumenta tanto”, explicou a prefeita Tina, que ainda dentro deste assunto, explicou que praticamente todos os municípios do país trabalham hoje com as contas deficitárias. “Recebemos a dívida já muito alta dos governos anteriores, de modo que continuamos a pagando várias vezes, juros em cima de juros”, contou. Prefeitos exigem distribuição equânime Tina passou para o segundo ponto-chave discutido. Outra derrubada de veto, buscando uma distribuição equânime dos recursos compensados (royalties). Hoje pelo fato dos Estados do Rio

de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo possuírem maior concentração de petróleo são os mais beneficiados. A ideia da equidade seria de passar 50% para união, 25% para os Estados e 25% para as cidades. Nesta proposta, o Estado que mais perderia seria o Rio de Janeiro, entretanto, o Governo Federal teria que “cobrir” a diferença. Emenda 29 garante 15% com Saúde Outra reivindicação dos municipalistas foi a aprovação imediata da emenda constitucional 29, que estabeleceria como obrigatório que os municípios gastem, no máximo, 15% com Saúde. Parece estranho fazer uma emenda constitucional para algo que é

Com isso, é reduzido o valor da alíquota e a dívida do município não aumenta tanto”

constitucional. É que a maioria dos municípios já gasta muito mais que isso. E alguns que não gastam, acabam tirando dinheiro declarado em outras áreas para cobrir a Saúde. Jacarezinho gasta, economizando, pelo menos 1 8 % c om a Saúde. Com a aprovação da emenda 29, os municípios gastariam 15, o Estado, 12 e a Un i ã o, 10%. “Não nos eximimos de gastar 15% com a Saúde. Só queremos regularizar este processo”, comentou a prefeita Tina Toneti. A emenda já foi aprovada pelo Senado, bastando agora ser aprovada na Câmara, onde está estacionada já há mais de mil dias.

Dilma Roussef libera R$700 milhões Quarta e última principal diretriz destacada pela prefeita de Jacarezinho foi que todas as obras em andamento sejam pagas até 2012. Naquele mesmo dia, a presidenta Dilma anunciou aos municípios a liberação de R$500 milhões a pagar e mais R$200 milhões até o próximo dia seis de junho. “Neste dinheiro, entra o asfalto do Instituto Federal (IF), que será portanto pago em sua totalidade até o meio do ano”, comemorou a prefeita Tina. Painéis com Ministros Na quarta-feira, a prefeita Tina participou de painel do

Governo Federal com o tema “Municípios fortes, país sem pobreza”, com a presença dos Ministros da Saúde Alexandre Padilha, com a do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Tereza Campello e de Relações Institucionais Luiz Sérgio. No dia seguinte, a prefeita participou de plenária com a Ministra do Planejamento Mirian Belchior e com o das Cidades Mário Negromonte. O assunto tratado foi a Resolução nº414/2010 da Aneel: transferência dos ativos da iluminação pública para os Municípios, além de fomento à instituição de regimes próprios de Previdência e estoque da compensação previdenciária. A leitura da Carta, às 11h, encerrou as atividades da 14ª Marcha, que durou quatro dias, foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reuniu cerca de quatro mil prefeitos.

Neste dinheiro, entra o asfalto do Instituto Federal (IF), que será portanto pago em sua totalidade até o meio do ano”

 EXPERIÊNCIA

Estudantes de Direito de Ibaiti assistem a sessão do TCE Da assessoria

Estiveram no Tribunal de Contas de Curitiba, na quinta-feira (12 de maio), 25 alunos do 3º período da faculdade de Direito de Ibaiti. A sugestão foi feita pelo acadêmico Antonio Goulart dos Santos, que decidiu fazer o curso depois de prestar serviços a vários municípios do Estado, atuando inclusive

em processos do Tribunal de Contas O acadêmico propôs à coordenação do curso da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti (Feati) uma aula presencial durante uma Sessão do Pleno do TCE. A sugestão foi feita a partir da experiência dele em prefeituras do Estado, como Tomazina e Morretes, auxiliando na

organização e montagem de processos de prestação de contas e convênios. “Lembro-me da dificuldade e do trabalho das prefeituras nas prestações de contas. Acredito que uma aula presencial como esta é de extrema importância para ao futuro profissional do aluno”, argumenta o estudante. “É sempre uma satisfação ter no plenário deste Tri-

bunal um grupo de futuros advogados interessados na administração pública. Esta participação aproxima o Tribunal da sociedade e promove o controle social mais eficaz”, destacou o presidente Fernando Guimarães, na presença dos estudantes da Feati. A professora de Direito Constitucional, Cristiane Vitório Gonçalves, que

16/05/11

CÂMBIO

16/05/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,64%

62.829 pontos

Volume negociado: R$ 8,09 bilhões 64.621 64.876 63.775 64.003 63.235 62.829

Baixa: 0,06% Compra Venda

EURO Var. maio: +3,75% R$ 1,630 R$ 1,632

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,07% Compra Venda

09/05

10/05

11/05

12/05

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN LLX Logística ON Hypermarcas ON Klabin PN Cosan ON

13/05

% -0,84 -0,28 -1,71 -0,91 +4,32 -4,34 +1,76 -4,07

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

12.548,37 5.923,69 7.387,54 9.558,30

16/05

R$ 23,55 42,15 11,47 30,47 4,83 15,21 5,77 21,47

% -0,38 -0,04 -0,21 -0,94

OURO - BM&F

var. dia

16/05

-1,00%

R$ 79,00 /grama

IR

MAIO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 -

A segunda parcela vence em 31/05. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 1%.

MÊS TAXA SELIC Fev/11 0,84% Mar/11 0,92%

MÊS TAXA SELIC Abr/11 0,84% *Mai/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. maio: +2,31% R$ 1,64 R$ 1,77

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Alta: 0,56% Compra Venda

Var. maio: -0,72% R$ 2,3144 R$ 2,3157

EURO TURISMO

Var. maio: +3,71% R$ 1,6309 R$ 1,6317

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. maio: +2,36% R$ 1,595 R$ 1,735

Alta: 0,41% Compra Venda

Var. maio: -0,40% R$ 2,32 R$ 2,46

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0202 R$ 2,65 R$ 0,40

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

80,73 0,6168 0,7046

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

nov 1,03 0,83 0,86 0,72 0,54 1,45 1,58 1,98 1,00 0,37

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mar 1,0636 1,0601 1,1130 1,1112

abr 1,0631 1,0630 1,1095 1,1109

O grupo saiu de Ibaiti, a 350 km de Curitiba, na noite de quarta-feira. Pela manhã, os estudantes acompanharam a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Após o almoço, além da Sessão do Pleno do TCE, puderam assistir à sessão do Tribunal de Justiça. Em seguida, fizeram uma visita à Escola da Magistratura do Paraná.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

acompanhou os alunos, foi uma entusiasta da visita. “Concretizar na prática os conteúdos que trabalhamos e ver o conhecimento pleno aplicado é gratificante também para o professor”. Cristiane citou um processo que foi julgado durante a sessão e que tratou da natureza da boa fé do advogado, tema que havia sido dado em sala de aula na noite anterior.

mai 1,0630 1,0651 1,1060 1,1084

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

ano 2,89 3,23 3,14 2,82 3,35 2,89 3,07 3,07 3,46 2,20

12m 6,30 6,51 6,44 6,39 6,39 10,60 10,84 13,28 6,05 7,33

OUTROS INDICADORES mar abr mai BTN + TR 1,548743 1,550620 1,551192 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3875 0,3681 TAXA SELIC ANUAL: 12,00%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA ABRIL

Vencimento: empresas 20/05 e pessoas físicas 16/05. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Março/11 Abril/11 Maio/11

POUPANÇA MÊS Março/11 Abril/11 Maio/11

% 0,12 0,04 0,16

ano 0,25 0,28 0,44

12 m 0,86 0,89 1,00

% 0,62 0,54 0,66

ano 1,76 2,30 2,98

12 m 7,08 7,12 7,23

TAXAS DIÁRIAS % Período 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 29/4 a 29/5 30/4 a 30/5 1/5 a 31/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6 3/5 a 3/6 4/5 a 4/6 5/5 a 5/6 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6

TR 0,0600 0,1031 0,0628 0,0767 0,0847 0,0678 0,0393 0,0632 0,0922 0,0690 0,0761 0,0886 0,0886 0,0886 0,1116 0,1484 0,1300 0,1441 0,1347 0,1401 0,0991 0,1231 0,1570 0,1724 0,1731 0,1662 0,1283 0,1101 0,1082 0,1306 0,1498

TBF 0,8305 0,8839 0,8233 0,8473 0,8654 0,8383 0,7896 0,8337 0,8729 0,8395 0,8467 0,8593 0,8593 0,8593 0,9025 0,9596 0,9210 0,9453 0,9358 0,9412 0,8799 0,9241 0,9683 0,9938 0,9945 0,9775 0,9293 0,9010 0,8890 0,9316 0,9610

POUP 0,5603 0,6036 0,5631 0,5771 0,5851 0,5681 0,5395 0,5635 0,5927 0,5693 0,5765 0,5890 0,5890 0,5890 0,6122 0,6491 0,6306 0,6448 0,6354 0,6578 0,6733 0,6740 0,6670 0,6289 0,6107 0,6087 0,6313 0,6505

LOTES - ATACADO

16/05/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,00 44,50 43,30 43,00 43,30 43,50

SEM 0,0% -1,1% 0,7% 0,0% 0,7% 0,0%

30 d. 3,3% 2,3% 3,1% 3,6% 3,1% 2,4%

-5,4% -5,5% -3,7% 0,0% 0,0% -1,9%

-7,0% -5,5% -5,5% 1,9% -3,7% -5,5%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

26,50 26,00 26,00 27,50 26,00 26,00

PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 40,83

var. 7 dias 1,0%

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Jacar. R$ 41,00

Cont. jul/11 ago/11

Cont. jul/11 set/11

FECH. 1.326,50 1.322,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -3,00 -0,6% -1,2% -4,00 -0,9% -1,6%

16/05/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 697,50 671,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 15,50 -1,4% -6,9% 17,75 -2,1% -4,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

jul/11 ago/11

jul/11 set/11

345,70 345,90

0,30 -0,10

-1,3% -1,6%

-1,4% -1,6%

736,50 784,25

8,75 7,25

(25,4 kg)

-6,8% -5,9%

-5,6% -4,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

Cont. jul/11 mai/12

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

C.Proc. R$ 40,00

MERCADO FUTURO

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

var. 30 dias 0,3%

MILHO saca 60 kg 23,52 0,0% -1,7% -3,0% 23,20 25,00 TRIGO saca 60 kg 27,02 0,2% -1,1% -0,1% 26,52 28,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 74,71 -0,3% -3,5% -4,0% aus BOI GORDO arroba, em pé 96,51 0,1% -0,5% -1,3% 95,00 95,00 SUÍNO kg, vivo 2,19 0,0% -0,9% -6,8% 2,25 2,20 FRANGO kg, vivo 1,67 0,0% -0,6% -5,6% 1,85 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 445,80 -0,4% -2,3% 1,1% 430,00 465,00 CAFÉ kg, em coco 6,91 -0,1% -1,0% 0,7% 7,20 6,50 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

Cont. jul/11 dez/11

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

MÊS -1,71% -2,03% -5,27% -25,96%

16/05/11 var. diária 0,1%

Cont. mai/11 jul/11

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

DIA -0,50% -0,22% -2,91% -0,80%

PREÇO AO PRODUTOR Produto

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 919,07 921,80 0,20 0,54 8,15 Norte 907,19 908,82 0,18 1,22 8,60 Noroeste 908,64 910,24 0,18 2,54 10,21 Oeste 932,73 934,81 0,22 1,98 9,72

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

R$ 758,04 101,12 514,44 217,33

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

30 d. -2,1% -4,0% -4,0% -2,5%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 32,50 31,50 31,50 31,50

FECH. 264,00 264,10

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -5,30 -8,0% -8,4% -5,30 -8,1% -9,3%

16/05/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 151,15 120,03

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 6,00 4,0% -14,8% 4,42 -3,0% -7,1%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 29,41 29,25

VP 0,06 0,15

CN CA 5 1.095 12 1.214

BOI GORDO - R$/arroba mai/11 out/11

98,16 102,10

0,04 -0,12

Cont. mai/11 set/11

C 28,21 28,72

VP 0,11 0,26

16/05/11 CN 40 969

CA 3.565 8.442

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.491 1.227

7.075 9.236

set/11 dez/11

329,90 330,65

-6,85 -6,85

1.516 11.447 32 2.310

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666


Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de maio de 2011

Pais e crianças negam abuso sexual POLÊMICA Imbróglio envolvendo crianças de assentamento do MST ganha novo capítulo Felipe Peres

Os pais das crianças que estariam sendo abusadas sexualmente por membros do assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), localizado no bairro Laranjal, em Jacarezinho, compareceram na manhã de ontem ao Conselho Tutelar e à delegacia da cidade. Em ambos os órgãos, tanto os pais quanto as crianças negaram as acusações. O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia anônima na última quarta-feira, indicando

que duas crianças, uma de 11 e outra de 13 anos, estariam sendo vítimas de abuso sexual. A denúncia informava também que os pais eram coniventes com a situação. Porém, por problemas internos, as investigações começaram apenas na sexta-feira passada, quando o presidente do CT e conselheiro de plantão naquele dia, Washington Marcelino, visitou as instalações do assentamento. Na ocasião, Marcelino entregou uma convocação para os pais das supostas vítimas, intimando-os a comparecer no Conselho Tutelar.

Ontem, as supostas vítimas e os responsáveis foram ouvidos. De acordo com informações do Conselho Tutelar, todos, pais e crianças negaram as acusações. Ainda de acordo com o Conselho Tutelar, os pais não teriam concordado em levar as crianças para o

exame do corpo de delito. A mesma versão repetiu-se na 12ª Subdivisão Po l i c i a l d e Jacarezinho. “At é a gor a , pelo que foi ouvido tanto dos pais qu a nt o d a s crianças, não há confirmação alguma em relação ao abuso. Todos negaram”, disse o delegado

Até agora, pelo que foi ouvido tanto dos pais quanto das crianças, não há confirmação alguma em relação ao abuso. Todos negaram”

adjunto da 12ª SDP, Getúlio de Moraes Vargas. O caso continua. Na tarde de ontem, mesmo contra a vontade dos pais, ambas crianças foram encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho, onde passaram por um exame de corpo de delito. O resultado, porém, vai ser mantido em sigilo durante as investigações. Um inquérito policial foi aberto para investigar o caso, que corre em segredo de justiça. Na tarde de ontem, a reportagem da Tribuna do Vale

foi até a Vara da Infância do Fórum de Jacarezinho. Como a promotora Maristela Aparecida Canhoto está de férias, o promotor substituto Ivan Barbosa Mendes atendeu a reportagem e informou que um ofício foi encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade solicitando providências sobre o caso. Três dias de prazo foram dados pelo promotor substituto para obter uma resposta. “Após a resposta, poderemos tomar alguma medida. Seja uma medida de proteção ou mesmo de destituição de poder da família”, finalizou.

 ESPORTE

Joaquim Távora se torna cidade do motociclismo Portal Fastguia

Motociclistas de todo o Brasil viajaram este final de semana para Joaquim Távora. Eles participaram do 2º Encontro Nacional de Motociclistas e Triciclistas realizado na cidade. O evento foi organizado e realizado pelo Grupo Motociclistas de Quinta, que recebeu todos participantes com dedicação. O encontro aconteceu no Centro de Eventos Marco Antônio Vieira, onde foi organizada uma mega-estrutura que propiciou todo o conforto e acolhimento possível aos motociclistas. Neste ano, o evento contou várias bandas, como a Banda Pátria Fúria, Creendence Cover, Over Ride e + DJ Sapo.

Participantes curtiram 3 dias de festa no 2º encontro de motociclistas

Durante os três dias de festa, o integrantes do Quinta conseguiram reunir centenas de pessoas, inclusive motociclistas diversos de vários estados, como São Paulo,

Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Ao todo foram registrados mais de 120 moto clubes, a rede hoteleira ficou lotada, mas a

 JOAQUIM TÁVORA

Fotos: Portal Fastguia

Motociclistas fizeram manobras incríveis

área de camping ofereceu boa estrutura aos que preferiram acampar. Entre os shows de motos, o evento contou com a presença da Equipe Ases do

Motociclismo, que realizou manobras fortes especiais que levantaram o público presente. O Parque de Exposições ofereceu toda a estrutura

necessária ao evento, com praças de alimentação, com restaurante, espetinhos, sanduíches, porções e bebidas. A área de camping contou com segurança 24 horas

 R. CLARO

Prefeitura inicia calçamento Núcleo Regional da Educação do bairro São Gabriel doa laboratório digital Divulgação

Calçamento irá beneficiar mais de 40 famílias do bairro; previsão é de entrega adiantada da obra Da Redação

A Secretaria de Obras de Joaquim Távora iniciou na última semana as obras de calçamento do bairro São Gabriel. Serão 2,4 mil metros quadrados de calçamento feitos com blocos sextavados e também a construção de sarjetas. A conclusão da obra tem prazo de 60 dias, mas de acordo com o prefeito Claudio Revelino, a previsão é que seja entregue antes. “Devido ao ritmo acelerado dos trabalhos, acredito que o termino será em menos tempo. Estamos atendendo uma solicitação antiga dos

moradores deste bairro, e a utilização de lajotas irá proporcionar além de mais agilidade das obras, uma estética melhor as vias urbanas e melhor qualidade, além da fácil manutenção e maior tempo de durabilidade”, explicou. Feita com recursos próprios do executivo, a p aviment ação do b air ro tem um orçamento de R$30 mil e beneficia mais de 40 famílias, fazendo parte do

projeto que prevê também o calçamento de todos os bairros urbanos. “Este trabalho nada mais é do que minha obrigação como administrador público bem como da equipe que me auxilia. Em poucos dias terão início as obras de p av i m e nt a ção do bairro Vista Bela, outra reivindicação antiga da população tavorense que será concretizada pela atual administração”, afirma Revelino.

Devido ao ritmo acelerado dos trabalhos, acredito que o termino será em menos tempo”

Divulgação

Da Assessoria

A Escola Estadual Maria Ferreira, de Ribeirão Claro recebeu, através de doação do Núcleo Regional da Educação, um laboratório completo do Paraná Digital. O Diretor da Escola, César Henrique Pancier, agradeceu e ressaltou a importância desses equipamentos para uso da comunidade local favorecendo também a Escola Municipal Rural Professora Ana Pinheiro. O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício de Araújo também agradeceu a parceria entre a Prefeitura e o Núcleo, “ tão importante para a Educação”. A Chefe do Núcleo, Sílvia Regina de Souza falou sobre

Escola ganha laboratório digital que vai favorecer alunos e professores

o empenho em equipar as escolas para proporcionar aos funcionários, alunos e comunidade, conhecimentos para a inserção das Novas Tecnologias de Informação e

Comunicação (TIC), conforme as políticas públicas do governador Beto Richa e do vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Flavio Arns.

 JACAREZINHO

Campanha do Agasalho faz mutirão no sábado Da Assessoria

Em cerimônia realizada na última sexta-feira, o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) lançou oficialmente a Campanha do Agasalho 2011. Um arrastão já está marcado para o próximo sábado, dia 21 de maio, às 13h. O mutirão sairá de frente da Prefeitura em direção aos bairros do município.

O vice - prefeito José Roberto Rocha representou a prefeita municipal Tina Toneti e ressaltou a relevância de uma campanha deste tipo. “Já pudemos ter uma amostra de que o inverno neste ano será mais rigoroso que no ano passado. Vamos ajudar nossos irmãos de Jacarezinho, tenho certeza que todo mundo tem uma blusa em casa q não vai precisar”, disse Beto Rocha. Logo após,

representantes de igrejas foram convidados a fazer uma oração com os mais de cinqüenta presentes, abordando a beleza da caridade e do amor à Deus. Finalizando, as professores Lilian Pereira de Azevedo Toledo e Laodicéia Regiane Alvarenga Martins entoaram duas músicas religiosas. Como são muitas as pessoas que necessitam, haverá inscrição para a distribuição de senhas.


A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 17 de maio de 2011

Corpo encontrado em canavial continua sem identificação

S.A.PLATINA Polícia aguarda laudo cadavérico do IML para definir linha de investigação Celso Felizardo

A Polícia Civil continua sem identificação do corpo encontrado no sábado, dia 14, em um canavial no Bairro Eunice Eleutério, em Santo Antônio da Platina. A delegada Margareth Neves aguarda o laudo do Instituto Médico-Legal de Jacarezinho, para projetar uma linha de investigação. Os peritos que atenderam a ocorrência acreditam que o corpo, provavelmente de um homem, estava no local há pelo menos oito meses.“É complicado desvendar um crime após tanto tempo, vamos aguardar os exames que poderão revelar a quanto tempo o corpo estava lá, a causa mortis, idade”, explica a delegada. A previsão era de que o laudo cadavérico saísse na tarde de ontem, porém, foi dado

prioridade para um caso de abuso sexual de duas crianças (ler reportagem na página 5). A polícia fez a procura no sistema de desaparecidos, porém, sem dados importantes como a idade, as chances se tornam reduzidas. O corpo foi encontrado em avançado estágio de putrefação por um veterinário, por volta das 16 horas, quando procurava um de seus animais pela mata. Ao se deparar com o cadáver, ele acionou a polícia. O superintendente da Polícia Civil Reinaldo Leopoldo e dois policiais militares constataram o fato e chamaram o IML

e os bombeiros, para ajudar na remoção do corpo. Segundo o superintendente, o cadáver estava vestido apenas com uma camiseta verde do clube inglês de futebol Manchester United e uma cueca. Aparentemente, não apresentava sinais de violência. “É um local muito acidentado, dificilmente alguém encontraria o corpo ali”, conta o superintendente. Por enquanto, a polícia trabalha com várias possibilidades, como a da vítima ter sido morta no local, ter sido morta em outro lugar e abandonada ali, ou até mesmo ter morrido de causas naturais.

É um local muito acidentado, dificilmente alguém encontraria o corpo ali”

Policiais tiveram dificuldades de chegar até o lugar onde corpo foi encontrado

MEIO AMBIENTE

Sem resultado de análise, Rio Jacaré continua recebendo resíduos

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Depois de uma semana, os moradores vizinhos do Rio Jacaré, no limite entre Barra do Jacaré e Jacarezinho, continuam aguardando o resultado da análise que vai indicar se a Usina Dacalda Álcool e Açúcar é culpada ou não pela mortandade de peixes, que ocorreu na segunda-feira, dia 9. Segundo alguns pescadores, que visitaram o despejo da usina na sexta-feira, dia 16, o volume da ‘espuma’ está bem menor que o encontrado no dia do desastre ambiental, porém o mau cheiro continua. Para o secretário de Meio Ambiente de Barra do Jacaré, Jair Moraes Bueno, não adianta a usina reduzir o despejo e continuar poluindo. “Eles têm que tratar todo o material despejado no rio, coisa que nitidamente não está acontecendo, é só ir lá e ver”, reclama. De acordo com o Instituto

Ambiental do Paraná (IAP), o resultado da análise deve sair esta semana, sem data definida. O secretário adiantou que está preparando atividades de conscientização para 5 de

junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. “Queremos fazer uma descida de bote pelo Rio Jacaré para alertar a população sobre a importância dos mananciais para o Meio Ambiente”, conta. “O Rio Jacaré, que

Mãe e filho são presos com 13 pedras de crack

Divulgação

deságua no Rio Cinzas, é um importante berçário de peixes da região”, explica. “Depois da desova, os peixes grandes retornam ao Rio Paranapanema e os filhotes ficam nos rios Jacaré e Cinza”, completa. Polícia apreendeu 13 pedras de crack e muitos objetos na casa

Polícia Militar apreende seis armas de fogo no fim de semana Mais seis armas de fogo foram tiradas de circulação pela Polícia Militar no fim de semana. A primeira apreensão o cor reu em Ibaiti, por volta das 11h30 de sexta-feira. A equipe do serviço de inteligência recebeu denúncias de que um morador de 47 anos da rua Campo Sales, no centro da cidade, mantinha algumas armas de fogo em casa sem documentação. Na abordagem, o morador admitiu ter três espingardas guardadas em casa, calibres 32, 36 e 40. O homem foi encaminhado para a delega-

JACAREZINHO

Segundo moradores, situação na região de despejo está ‘um pouco melhor

NORTE PIONEIRO

Da Redação

tanosite.com

cia junto com as armas para prestar esclarecimentos. A outra apreensão foi feita em Joaquim Távora, no mesmo dia por volta das 19 horas. Uma equipe da Rádio Patrulha foi até a rua Miguel Dias para atender uma ocorrência de violência doméstica. Um casal de idosos contou que o filho, u m h om e m de 45 anos, agrediu o pai e ameaçava a mãe com um canivete. Após a prisão do acusado, os policiais encontraram duas espingardas e um revólver em seu quarto. Ele foi encaminhado à delegacia e vai responder por posse ilegal de armas e violência doméstica.

Da Redação

Divulgação

Após cumprir mandado de busca e apreensão, uma equipe da Polícia Civil de Jacarezinho apreendeu 13 pedras de crack, já embaladas para venda, e muitos objetos eletrônicos, como celulares, aparelhos de som, vídeo games e computadores. A apreensão e prisão em flagrante de Carmem Lúcia Pimentel, 53, e Bruno Santos Quevedo, de 22 anos aconteceu na manhã da última quinta-feira, dia 12. Segundo o delegado adjunto da 12ª Sub divis ão Pol i c i a l d e Ja c are z i n ho, Getúlio de Moraes Vargas, a polícia recebeu uma denúncia anônima informando que mãe e filho estavam traficando drogas, na Vila Setti, em Jacarezinho. Duas casas na rua Almirante Ta-

mandaré, eram apontadas como pontos de receptação de objetos e tráfico de drogas. A mãe vivia em uma residência e o filho em outra. Dentre os objetos encontrados pela polícia, estava um dos computadores furtados d o C ons el ho Tutel ar d a cidade no último mês de março. Na delegacia, de acordo com Vargas, Bruno a ssu m iu toda a culpa e afirmou ser dono das drogas e dos objetos receptados, na tentativa de livrar a mãe das acusações. “Ele (Bruno) assumiu tudo. A mãe só ficou presa em razão das diversas denúncias”, resumiu o delegado. Bruno foi preso acusado de tráfico de drogas, associação ao tráfico e receptação de objetos. Já Carmem foi presa acusada de tráfico e associação ao tráfico.

Ele (Bruno) assumiu tudo. A mãe só ficou presa em razão das diversas denúncias”

Um casal de idosos contou que o filho, um homem de 45 anos, agrediu o pai e ameaçava a mãe com um canivete”

Cinco espingardas e um revólver foram encontrados


Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de maio de 2011

Diego Maradona foi confirmado oficialmente ontem como novo técnico do Al-Wasl, time de Dubai, dos Emirados Árabes Unidos, que firmou um contrato de dois anos com o astro argentino. O ex-jogador não trabalhava como treinador desde quando dirigiu a Argentina na Copa do Mundo de 2010, na África do Sul.

O Flamengo ganhou um forte concorrente na briga por Vagner Love. Segundo a imprensa internacional, a Roma deve entrar forte na briga pelo atacante, atualmente no CSKA Moscou. O time italiano terá um novo dono a partir da próxima temporada, o americano Thomas di Benedetto, e o nome do brasileiro seria o primeiro da lista para tornar a equipe mais competitiva.

São Paulo decide manter Carpegiani FUTEBOL Com Rivaldo e Carpegiani, o Tricolor terá de resolver problemas de relacionamento Das Agências

O São Paulo não vai mais demitir Paulo César Carpegiani. O anúncio foi feito nesta ontem pela própria diretoria, que até a semana passada dava como certa sua saída. Logo após a eliminação na Copa do Brasil, diante do Avaí, Rivaldo e o treinador trocaram farpas pela imprensa e o clube ficou pequeno para os dois. Com Rivaldo e Carpegiani, o Tricolor terá de resolver problemas de relacionamento não só no elenco para o Campeonato Brasileiro. O diretor de futebol João Paulo de Jesus Lopes e o vice-presidente de futebol Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, queriam a demissão do treinador. No final, pesou a palavra do presidente Juvenal Juvêncio, que vai bancar o treinador. A não demissão de Carpe-

giani também está ligada com a dificuldade em encontrar um outro nome no mercado. Campeão Mineiro, o Cruzeiro não planeja de desfazer de Cuca, ainda mais para um rival. No Atlético-MG, Dorival Junior é considerado caro. Outros nomes necessitam de ainda mais investimento financeiro. Preotesto Cerca de 50 torcedores foram ontem até a porta do Centro de Treinamento do São Paulo e protestaram contra as eliminações na Copa do Brasil e no Campeonato Paulista. Alguns torcedores ainda chutaram carros de jogadores que chegavam para fazer o treino. Os outros levaram ovos e pipoca e faixas de protesto contra jogadores, técnico e o presidente Juvenal Juvêncio. Policiais Militares foram chamados para reforçar a segurança.

Fábio Braga/Folhapress

feira, em Florianópolis. Na ocasião, o clube paulista poderia perder por até um gol de diferença que avançaria à

semifinal, mas foi derrotado por 3 a 1. Antes, o time havia sido eliminado do Paulista na semifinal diante do Santos.

S. A. PLATINA

Colégio Moralina sagra-se campeão da 1ª edição do Torneio Outono de Futsal Da Redação

A equipe representante do Colégio Estadual Moralina Eleutério foi campeã do 1º Torneio de Outono de Futsal da cidade, disputado no último domingo, na quadra do Colégio Estadual Rio Branco. A competição reuniu cerca de 40 alunos, de 12 a 14 anos. Participaram da competição, além da equipe vencedora, o Colégio Estadual Maria Dalila Pinto, a AABB de Santo Antônio da Platina e a representação do Projeto Franciscaniano. Para o organizador do evento, o funcionário do Departamento de Esportes da cidade e acadêmico do curso de educação física Diego Vieira, o objetivo

foi proporcionar, através de uma competição esportiva, o respeito entre alunos. “Proporcionando um campeonato, os alunos começam a entender a importância de competir, sabendo ganhar, perder e respeitar o próximo”, completou. To dos as inst ituiçõ es que participaram do evento receberam premiações. O Colégio Estadual Moralina Eleutério recebeu uma bola, troféu e medalhas, entregue aos campeões. Já o Colégio Estadual Maria Dalila Pinto e a AABB, segundo e terceiro colocados, respectivamente, receberam troféu e medalhas. Por último os integrantes do Projeto Franciscaniano foram premiados com um kit de material educacional.

Equipe do Colégio Moralina levantou o troféu do 1º Torneio de Outono de Futsal

Wenceslau Braz vai receber mais de mil alunos na próxima sexta-feira Wenceslau Braz vai receber, na próxima sexta-feira, abertura da fase regional das 58ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (Jep’s), pouco mais de mil alunos, que vão deslocar das sete cidades de abrangência do Núcleo Regional de Educação para a competição. A abertura dessa fase dos jogos vai acontecer no Ginásio de Esportes Edmar Luiz Costa, sexta-feira, a partir das 19h 30. Os mais de mil alunos vão representar, ao todo, 4 9 e s t a b e l e c i m e nt o s d e ensino dos sete municípios de abrangência do Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz. Os atletas mirins vão competir em nove categorias diferentes: basquete, futebol, futsal, handebol, vôlei, vôlei de

areia, atletismo, tênis de mesa e xadrez, nas categorias A e B, masculino e feminino. A competição t amb ém vai cont ar com a participação de alunos portadores de necessidades especiais, mas apenas nas modalidades de atletismo e futsal. Ontem, os organizadores dos Jep’s se reuniram para uma sessão técnica. Na reunião, organizadores do núcleo junto com representantes da Paraná Esportes, que promove os jogos, definiram as inscrições dos atletas e as tabelas das partidas. Cornélio Procópio Assim como Wenceslau Braz, Cornélio Procópio também vai sediar a fase regional dos jogos. Cerca de 1,4 mil alunos vão aportar na cidade na próxima sextafeira, dia de abertura da competição. Os alunos vão

Divulgação

Alternativa O dirigente prometeu abater dois garrotes para o churrasco e a presença de mil convidados, inclusive de Andres Sanchez, de quem é amigo. Pessoas que receberam o convite creem que o evento tem cunho eleitoral e servirá para mostrar sua força no clube. Dia do fico Outra corrente acredita que essa pode ser a retomada de um movimento "Fica, Andres". O maior incentivo para o presidente voltar atrás e concorrer à reeleição seria evitar racha interno e proteger o projeto da arena corintiana. Social FC Denilson, do Arsenal, volta domingo e, na segunda, distribui 800 cestas básicas em comunidades carentes, em Campo Limpo e no Jardim Ângela, onde nasceu e morou até a época em que jogou no São Paulo. Terça, organiza jogo com amigos e moradores do bairro.

JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ

Da Assessoria

Pleito O presidente corintiano, Andres Sanchez, vem sendo pressionado por conta da eleição que será disputada no final do ano e definirá seu sucessor no Parque São Jorge. Integrantes da situação cobram do cartola o fato de a candidatura de Mario Gobbi, ex-diretor de futebol, e Luis Paulo Rosenberg, que pilota o marketing corintiano, não ter decolado. Creem que alguma medida terá de ser tomada para reverter a situação. 51 Conselheiros corintianos receberam do diretor administrativo do clube, André Luiz de Oliveira, convite para seu aniversário no próximo dia 22. O convite tem o slogan "Tive uma boa ideia" e a logo de uma bebida alcoólica.

PM faz a segurança da entrada do Centro de Treinamento com a rua suja de pipoca e ovos

Esta segunda foi o primeiro treino dos jogadores desde a eliminação da Copa do Brasil diante do Avaí, quinta-

N OTAS

Mais de 1,4 mil estudantes devem chegar em Cornélio Procópio na próxima sextafeira, para a disputa da fase regional dos Jep’s"

competir nas mesmas nove modalidades a serem disputadas em Wenceslau Braz. Os alunos vão representar 42 escolas e colégios da região de abrangência do Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio e a abertura vai acontecer no Ginásio de Esportes 15 de Fevereiro, conhecido como Quinzão, a partir das 19h 30.

Campanha Oficiais da Fifa foram contatados e, em alguns casos, receberam material para apresentar o futuro estádio palmeirense e até mesmo o Canindé como opções para receber partidas da Copa das Confederações, em 2013, em São Paulo. Piso Também informações sobre a precariedade do saneamento básico em Itaquera chegaram à Fifa. Foi o bastante para iniciarem comparações do país com a África do Sul, nas quais a última anfitriã da Copa do Mundo leva vantagem sobre o Brasil, segundo os oficiais. À distância Mesmo após a reaproximação com o São Paulo, Marco Aurélio Cunha acha difícil ser indicado para um cargo no clube numa eventual nova gestão de Juvenal Juvêncio. O filho é teu O vice palmeirense Roberto Frizzo, responsável pelo futebol, afirma que está tranquilo e que se prepara para pôr em prática seu planejamento para o Nacional. Diz que o que estiver fora disso tem de ser resolvido por Arnaldo Tirone.


cmyb

A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 17 de maio de 2011

Estiagem deve causar menos prejuízos em 2011

Antônio de Picolli

AGRICULTURAMeteorologia descarta La Nina e El nino, e produtores já se preparam para culturas de inverno Aline Damásio

Faltando pouco mais de um mês para o inverno, o tempo seco e a estiagem já preocupam agricultores do Norte Pioneiro, mas de acordo com as previsões dos meteorologistas, 2011 será um ano de menos prejuízo no campo. Segundo o Instituto Simepar, o inverno deste ano deve manter as características da estação, com tempo seco e períodos de estiagem, mas sem danos para a agricultura. “Em longo prazo, não há previsão para fenômenos climáticos como o La Nina e El Nino que causaram vários prejuízos em anos anteriores. De junho a setembro é normal que haja períodos sem chuva, mas os intervalos entre uma pancada e outra será de no máximo 20 dias”, explica o meteorologista Reinaldo Kneib. As culturas de trigo e milho safrinha, típicas desta época do ano já estão em fase de desenvolvimento e com a previsão de menor estiagem devem ter uma produção maior para 2011 e de acordo

com o Deral-PR (Departamento de Economia Rural), a previsão para o milho é de que a produção suba de 4.436kg para 5.061kg por hectare. Já o trigo teve uma produção média 3.023kg por hectare e deve ter um pequeno aumento para 3.056kg. “As lavouras estão em fase de floração e frutificação e necessitam de água principalmente nessa fase que corresponde ao fim de maio e início de junho, após isso estão bem adaptadas com o tempo mais seco”, afirma José Anton Gervázio, economista da Secretaria da Agricultura e de Abastecimento do ParanáSEAB/Deral de Jacarezinho, responsável por 22 municípios da região. Na safra de 2009/2010, o milho safrinha no Norte Pioneiro tinha uma área de mais de 35 hectares e produziu cerca de 160 mil toneladas. Nesta safra o grão tem uma área plantada de 80.130 hectares e produção esperada de 405 mil toneladas. Já o trigo tinha uma área de 28.013 hectares e produziu 84.694 toneladas na última safra e conta com uma

Germinação do trigo já foi concluída; clima não deve prejudicar produção do grão típico do inverno Divulgação

Média de chuva para região Maio: 100 a 80 milímetros Junho: 80 a 60 milímetros Julho: 70 a 60 milímetros Agosto: abaixo de 60 milímetros Fonte: Simepar

área de 34.200 hectares em 2011 e produção esperada de 104 mil toneladas. Mesmo com previsões otimistas, alguns produtores já tomam medidas de prevenção antes da estiagem. O técnico agropecuário Juliano César Ribeiro conta que os agropecuaristas já adiantaram o plantio de culturas usadas na alimentação do gado como aveia, cana de açúcar e milho. “Com a chegada do inverno os pecuaristas investem na integração entre agricultura e pecuária para segurar o bom

Milho tem cerca de 80 mil hectares e produção esperada de 405 mil toneladas na região

desenvolvimento do rebanho. É o momento em se produz o feno e a silagem para alimentar o gado , pois as pastagens ficam prejudicadas com a

seca”, explica. O meteorologista Reinaldo Kneib adianta a previsão para os próximos dias. “É possível que até em quinze dias passe

pelo Norte Pioneiro uma massa de ar frio que trará chuvas para a região, e que até o início de junho ocorram pancadas irregulares em várias cidades”.

QUALIDADE

Café do Norte Pioneiro participa da Feira de Houston Divulgação

Revista Fator

País cumpriu o objetivo de reforçar a imagem dos ‘Cafés do Brasil’ com foco em qualidade e sustentabilidades ambiental, social e econômica. Os brasileiros fecharam negócios na ordem de US$ 3 milhões na feira e mais US$ 20 milhões devem ser concretizados devido à participação no evento. Um sucesso! É assim que pode ser definida a participação do Brasil como país tema da 23rd Annual SCAA (Specialty Coffee Association of America), a principal feira de cafés especiais do mundo, realizada de 27 de abril a 1º de maio de 2011, no Centro de Convenções George R. Brown, em Houston (EUA). Com o planejamento definido desde setembro de 2010, de forma consensual entre todos os elos da cadeia produtiva componentes do Comitê Diretor de Promoção e Marketing do Café (CDPM/Café) do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), a delegação nacional, em ação coordenada pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA, na sigla em inglês), em parceria com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Agência Brasileira de Promoção de Exportaçõesn e Investimentos (Apex-Brasil), cumpriu os objetivos de reforçar a imagem dos ‘Cafés do Brasil’, em um mercado específico de produtos especiais, com foco em qualidade, através de pesquisas e tecnologia, e sustentabilidades ambiental, social e econômica. Esta foi a primeira vez que, no maior evento internacional

Café do Norte Pioneiro fez parte da mais importante feira internacional do setor, em Houston

do setor, todos os segmentos do agronegócio café do Brasil desenvolveram um trabalho conjunto e com foco específico em prol da cadeia. A participação das regiões produtoras Norte Pioneiro do Paraná, Centro-oeste da Bahia, Mogiana Paulista, com suas micro-regiões Alta Mogiana e Vale da Grama, Sul de Minas, através das instituições Cooxupé, Coccamig e Cocatrel, Cerrado Mineiro, Matas de Minas, Montanhas do Espírito Santo, Planalto e Cerrado da Bahia, além da empresa Nucoffee e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) como patrocinadores de parte das ações promovidas, além dos recursos investidos e do direcionamento dado pelo Mapa, em especial pela Assessoria de Comunicação Social da Pasta, foram de fundamental importância para o sucesso

alcançado nesse projeto. Simpósio — Um dos destaques foram as palestras ministradas pelos brasileiros Carlos Brando, da P&A Marketing Internacional, Flávio Borém, professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), e José Francisco Pereira, produtor e exportador da Monte Alegre Coffees, para as 370 pessoas presentes no simpósio — público superior ao esperado pela SCAA —, que é realizado na véspera da abertura dos trabalhos do evento. Nos painéis “A Nova Realidade do Mercado” e “Medindo a Qualidade”, eles falaram a importância da qualidade e da adoção de tecnologia dentro do novo cenário do mercado cafeeiro mundial. A iniciativa Cafés do Brasil, com o intuito de melhor divulgar o produto, organizou, junto à SCAA, coquetel e jantar ao público do simpósio,

colocando, em cada mesa, um integrante da delegação. Esta ação surtiu efeito positivo, especialmente no que se refere a oportunidades de ampliar network com virtuais compradores e criar uma imagem ainda mais positiva dos cafés brasileiros. A Feira — O início do evento, no dia 28 de abril, foi marcado pela mostra do vídeo Cafés do Brasil, elaborado pelo Ministério da Agricultura, por apresentações musicais e artísticas do País e pelo pronunciamento do diretor do Departamento de Café do Mapa, Robério Silva. A partir do dia 29, foram realizadas três sessões de degustação dos Cafés do Brasil, apresentados por região produtora, através do trabalho de Silvio Leite, da Agricoffee, Edgard Bressani, presidente da Associação Brasileira de Café

e Barista (ACBB), e Flávio Borém, professor da UFLA, a um público profissional interessado em conhecer as diversidades do produto. Segundo os participantes, essas ações foram cruciais para a disseminação do conhecimento da amplitude e da heterogeneidade da cafeicultura brasileira. Palestras — Durante os três dias da feira, Brando, Borém, José Pereira e Rogério Galuppo, técnico do Sebrae/ MG, ministraram palestras técnicas reforçando a realização de pesquisas, a utilização de tecnologia e a qualidade dos Cafés do Brasil. Entre outros pontos, eles citaram os três processos de preparo dos Cafés do Brasil implantados nas diferentes regiões produtoras — natural, cereja descascado e lavado —, ressaltando suas características climáticas, geográficas e sócio-econômicas e apresentando os atributos sensoriais mais marcantes dos cafés de cada localidade (mais informações em http:// www.cafesdobrasil.com.br/ ocafebrasileiro/regioes-produtoras.aspx). Também foram expostos os processos de certificação, rastreabilidade, sustentabilidade e respeitos social e ambiental implantados no País. Estande — Com visual inovador e repleto de ferramentas tecnológicas para a interação com os visitantes, o estande brasileiro, elaborado pelo Ministério da Agricultura e com 130 metros quadrados, recebeu a visita de 4.000 pessoas, que puderam degustar cerca de 3.000 doses dos “Cafés do Brasil” — servidos em filtro e expresso, por região produtora — e participar de

games informativos em totens e painéis. O público que visitou o local assistiu, ainda, aos vídeos institucionais dos “Cafés do Brasil”, do Mapa, da Apex-Brasil e do Sebrae, além do vídeo institucional sobre o Brasil, cedido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O ambiente também serviu de ponto de encontro — para que brasileiros e potenciais compradores iniciassem reuniões visando ao fechamento de negócios — e de distribuição de brindes, como pen drives, chaveiros e pins dos Cafés do Brasil, bolsas da Embratur para notebook e mapas das regiões produtoras. Negócios — Como desfecho, a BSCA analisa como extremamente positivo o fechamento de negócios na ordem de US$ 3 milhões somente durante os três dias da feira em Houston. Além disso, estimativas levantadas junto aos membros da delegação brasileira indicam que a participação no evento deva render a concretização de US$ 20 milhões em negócios. “Dessa forma, todos os nossos objetivos foram atingidos e todos aqueles que foram para Houston, estruturados e organizados para comercializar seus produtos, fizerem excelentes contatos e negócios”, comemora Vanusia Nogueira, diretora executiva da Associação Brasileira de Cafés Especiais. Próximos passos — A BSCA, dando continuidade à organização da divulgação dos cafés especiais do Brasil internacionalmente, através de planejamentos estratégicos, já contratou, com um ano de antecedência, o espaço para a próxima edição.

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de maio de 2011

Geral

B-1

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Recuperado trecho entre Sengés e Jaguariaíva PR-151 Investimento na rodovia será de R$ 15 milhões; estrada vai receber 40 Km de asfalto ecológico

Das agências

Os 40 quilômetros entre os municípios de Jaguariaíva e Sengés, no Norte Pioneiro paranaense, passarão por obras de revitalização a partir desta semana. A concessionária CCR RodoNorte vai iniciar os trabalhos a partir do trevo de

Jaguariaíva, no KM 215+800 metros, no sentido Sengés, até o KM 176, na ponte do Rio Jaguaricatu. A obra está orçada em R$ 15 milhões. A recuperação da rodovia deve seguir até meados de setembro. Este é um dos conhecidos “trechos de acesso” do Lote 5 do Anel de Integração, administrado pela concessionária. Sobre ele não incide cobrança de pedágio e também não há serviços de atendimento médico ou guincho mecânico. No entanto, sua manutenção está prevista em contrato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Durante a execução da obra a rodovia terá pontos de retenção de tráfego, através do sistema de comporta – ou pare-e-siga. Os segmentos onde houver canteiros de obras serão sinalizados por

cones, outdoors e homensbandeira. Para evitar incidentes, a empresa alerta aos motoristas para que observem a sinalização de obras e fiquem atentos quanto à possibilidade de formação de filas. Da mesma forma, que procurem viajar com antecedência, na medida de suas possibilidades, para evitar a perda de compromissos. O início dos trabalhos na PR-151 acontece meses depois da reconstrução, em tempo recorde, dos acessos ao município de Sengés. No início de 2010, fortes tempestades causaram o desabamento de dois pontos, um deles na PR 151, liberados pela RodoNorte em agosto. “Os trechos abalados foram reconstruídos e vêm sendo monitorados constantemente. Este é um novo momento, em que todo o trecho vai passar

Divulgação

Trecho terá pontos de retenção de tráfego e será operacionalizado no sistema pare-e-siga

por uma recuperação com o uso das técnicas de reciclagem do pavimento atual e de aplicação do asfalto ecológico”, aponta o engenheiro Leandro Pereira, da CCR RodoNorte. Asfalto ecológico Na recomposição dos padrões de conforto e tráfego, a PR-151 vai receber a tecnologia da reciclagem, onde o pavimento é extraído, processado e adicionado a asfalto

novo, contendo também a adição de borracha triturada, oriunda de pneus inservíveis. Trata-se de um produto 15% mais caro que a mistura convencional, mas em contrapartida, o desempenho do produto é melhor e aumenta a durabilidade do pavimento. Também melhora o conforto das viagens, reduzindo o ruído provocado pelo atrito do pneu com o asfalto e o spray

W. BRAZ

Assistência Social Comemora Dia das Mães Da assessoria

Na última terça-feira, dia 10 de maio, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Wenceslau Braz homenageou as mães com um abastado café da manhã para aproximadamente 70 mulheres que participam dos grupos de atividades físicas. A psicóloga Evilayne Mara da Silva informou que o café foi preparado por funcionárias do Centro Social e contou com a presença da secretária do CRAS, Claudete Pereira Costa e da primeira-dama, Marta Célia dos Santos, que presenteou cada uma das participantes com uma rosa. As mães também foram homenageadas com uma apresentação de dança realizada por alunos

do Centro Social e em seguida participaram de dinâmicas de exercícios físicos ao ar livre, monitoradas pela coordenadora Jaqueline de Oliveira. “Alem de promovermos a cidadania e oferecer a prática de exercícios físicos para as mães integradas aos projetos durante todo o ano, nossa intenção foi homenageá-las enquanto mães e profissionais que são, valorizando-as e mostrando sua importância”, citou a psicóloga. A primeira-dama Marta Célia dos Santos disse que esse pequeno gesto de recebê-las com apresentações artísticas e o café da manhã, é a forma carinhosa da equipe do departamento de Assistência Social demonstrar que administração pode oferecer mais que simples assistencialismo

JACAREZINHO Danilo Nishimura

Mães foram homenageadas com um café da manhã

à comunidade. Na mesma data os idosos do Asilo São Vicente

de Paulo contaram com apresentações de violão e violino

pelos alunos do Centro Social Urbano de Wenceslau Braz.

Realizado Seminário Integrador a Professores PDE O Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz promoveu nos dias 12 e 13 de maio, o II Seminário Integrador para os professores PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) 2010, na câmara municipal dos vereadores. O evento contou com a presença de Rosângela Lascok, que é coordenadora dos cursos de direito da Fajar – Faculdade de Jaguariaíva, do CESCAG – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais e FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba. Ela explanou sobre direitos autorais para 30 professores do Programa de Desenvolvimento Educacional. A chefe do NRE de Wenceslau Braz, Sheila Alvarez Ferreira abriu a cerimônia, informando que o PDE é uma política pública

que estabelece o diálogo entre professores do ensino superior e da educação básica, através de atividades orientadas, que resulta na produção de conhecimento e mudanças qualitativas na prática escolar pública paranaense. “O objetivo do PDE é proporcionar aos professores da rede pública estadual, subsídios teóricos e metodológicos para o desenvolvimento de ações educacionais sistematizadas, resultando no redimensionamento de sua prática”, disse Sheila. Tamb é m pre st i g i ar am o evento a professora Roseli de Cássia Afonso, coordenadora do PDE da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná e o estagiário do ProEC/ UENP, Júlio César S. Madeira. A representante do PDE no Núcleo Regional da Educação em Wenceslau Braz, Cecília Lopes Camargo

Núcleo participa do lançamento do Dia do Desafio Da Assessoria

W. BRAZ

Das agencias

de água dos pneus durante a chuva. Para a recuperação de rodovias, para cada tonelada de asfalto são adicionados 150 quilos de borracha granulada e triturada, o que representa o reaproveitamento de aproximadamente 1 mil pneus inservíveis em cada quilômetro de rodovia recuperada. Somente no trecho Jaguariaíva-Sengés serão reaproveitados 40 mil pneus inservíveis.

Kito Corrêa

Rosângela Lascoké coordenadora dos cursos de direito da Fajar e também de outras universidades

disse que além da palestra, foram realizadas oficinas

sobre produção didático pedagógica e implementação

do projeto de intervenção pedagógica na escola.

O SESC Jacarezinho realizou na tarde de quintafeira, o lançamento oficial do Dia do Desafio 2011 na região do Norte Pioneiro. Participaram do evento, autoridades municipais e regionais, entre elas a chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, professora Sílvia Regina de Souza, que ressaltou a importância do evento, cujo objetivo é aproximar as pessoas através do esporte e a conseqüência é o reflexo direto na educação, meta prioritária do governador Beto Richa e do vice governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns. O Sesc pretende a participação dos 26 municípios da região. O Dia do Desafio foi criado no Canadá e é dif undido mundia lmente pela The Association For International Spor t for All (TAFISA), entidade de promoção do esporte para todos, sediada na Alemanha. É uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias. O convite à atividade física se estende a todos, envolvendo o poder público de cada cidade, as instituições da sociedade civil, empresas, voluntários locais e os próprios participantes.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 17 de maio de 2011

Norma falsifica documento para ir atrás de Léo INSENSATO A ex-presidiária arma tudo para pode ir para o Rio de Janeiro atrás de Leo; ela está decidida a se vingar dele Das agências

Norma (Glória Pires) está cada vez mais decidida a se vingar de Léo (Gabriel Braga Nunes), ainda mais agora que sabe o verdadeiro nome do jovem e que ele mora no Rio de Janeiro. No capítulo desta segunda-feira (16) em “Insensato Coração”, ela resolve ir embora de Florianópolis.

Porém, Norma tem um problema: ela está em liberdade condicional, e só pode viajar com autorização judicial. Por isso, ela tem de conseguir um emprego no destino da viagem para conseguir a autorização. Norma está mudada e acha logo um jeito de forjar tudo. Ela lembra que uma prima de Cida (Beth Zalcman) mora no Rio de Janeiro

e tem problemas de saúde. “A sua prima topava contar uma mentirinha para me ajudar? Posso pagar! É só ela atender ao telefone na casa dela e dizer que é do consultório. Se for a assistente social, ela diz que o médico desse consultório me chamou pra trabalhar com ele, fez uma proposta”, diz Norma, já com o plano na cabeça.

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Norma está mudada e consegue convencer a assistente social que precisa deixar a cidade

Norma combina tudo e vai a uma lan house para que o atendente faça um papel timbrado com o nome de um médico falso com endereço no Rio de Janeiro, e diz para o rapaz que tudo não se passa de uma brincadeira com uma amiga. “Declaro que convidei a técnica de enfermagem Norma Pimentel para o cargo de minha auxiliar, com a remuneração de três salários

mínimos”, ela pede para escrever no falso documento. Depois de fazer um carimbo com o nome do médico, Norma explica seu plano a Jandira: “É como se fosse ele me oferecendo um emprego. Se ligarem pra confirmar, o telefone é da prima da Cida. Ela vai dizer que é do consultório, que ela é a secretária e que o médico me ofereceu mesmo o emprego”. Mais tarde, Norma marca

uma entrevista com a assistente social do presídio, e mente: “Trabalhei muito com esse médico quando ele atendia aqui em Florianópolis. Mudou para o Rio quando casou. Liguei para ele, expliquei minha situação, ele me ofereceu emprego”. A assistente parabeniza Norma e diz que vai fazer de tudo para que a ex-detenta consiga a autorização para viajar.

CANNES

Filme inspirado em canção de Chico Buarque estreia hoje Das Agências

Nesta terça-feira (17), o filme “O Abismo Prateado”, do brasileiro Karim Aïnouz (“Viajo Porque Preciso, Volto Porque Te Amo”, “O Céu de Suely”) inspirado na música “Olhos nos Olhos”, de Chico Buarque, faz sua estreia mundial na 64ª edição do Festival de Cannes, às 19h15 (14h15 de Brasília). Além do diretor, estarão presentes na sessão – parte da mostra paralela Quinzena

dos Realizadores – a protagonista Alessandra Negrini, o produtor Rodrigo Teixeira, a roteirista Beatriz Bracher e o diretor de arte Marcos Pedroso. O longametragem tem produção da RT Features e lançamento no Brasil previsto para o segundo semestre. Escrito a quatro mãos, pelo diretor e por Beatriz

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O longametragem tem produção da RT Features”

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCELHEIRO MAIRINCK P O R T A R I A Nº 003/11 O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: I – Fica concedido, a pedido, licença especial pelo prazo de 3 (três) meses ao servidor Naum Berg, sem prejuízo da remuneração integral, a partir do dia 17/05/2011. II – Esta portaria entra em vigor nesta data. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Edifício da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Presidente Serventia de Registro Geral de Imóveis Comarca de Carlópolis – PR Em, 16 de Maio de 2011 Edital de Loteamento Lei Federal nº6.766, de 19/12/1.979. Maria Zélia Queiroz Barone Barbosa - Oficiala Faz saber a todos os interessados que MAGDYEL DE O. BUENO & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada nesta Cidade, na Rua José Aleixo Sobrinho, 364-Fundos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º11.332.263/0001-14, com seu Contrato Social de Constituição de 18/11/2009, registrado sob n.º41206636559, na Junta Comercial do Paraná, Agência Regional de Santo Antônio da Platina – PR, em 20/11/2009, representada nos termos da Clausula 7ª do aludido contrato por seu sócio administrador: MAGDYEL DE OLIVEIRA BUENO, brasileiro, que declarou ser solteiro, maior, empresário, portador da CI RG n.º11.083.488-8-SSP-PR, e do CPF sob n.º077.514.879/25, residente e domiciliado na Rua José Aleixo Sobrinho, nº364, Centro, nesta cidade, depositou nesta Serventia, os documentos necessários exigidos pelo Artigo 18 da Lei Federal nº.6.766 de 19 de Dezembro de 1.979, para registro de um Loteamento Denominado “Residencial Jardim Americana”, tendo acesso através da Rua Benedita da Cruz Domingues, Prolongamento da Avenida Turística Elias Merhi Mansur e Prolongamento da Rua Yasuta Ono, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nº4.919, formando a área total de 14.520,00 metros quadrados, havido pelo Matrícula Nº4.919 do Livro “2”, de Registro Geral da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Carlópolis – Paraná. O Loteamento contém 9.438,00 metros quadrados, em 06 quadras designadas: A, B, C, D, E e F e estas subdivididas em 34 lotes. 4.203,83 metros quadrados ocupados pelas vias públicas denominadas: Rua A, Rua Eleutério Camilo de Oliveira e Prolongamento da Rua Yasuta Ono, áreas essas de vias públicas, tidas como institucionais e inalienáveis, que passarão automaticamente ao Município., e 878,17 metros quadrados de áreas institucionais, também tidas como institucionais e inalienáveis, que passarão automaticamente ao Município.- O Loteamento destinando-se a uma zona residencial, foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Carlópolis, através do Decreto Municipal nº.2.416/2011, e pelas demais repartições competentes. Licença de Instalação nº11820, Protocolo 78424001, Validade 19/04/2013. E para que se chegue ao conhecimento de todos expediu-se esse edital que será publicado no Jornal Tribuna do Vale, por 03 dias consecutivos podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei Federal nº.6.766. Carlópolis, 16 de Maio de 2011.- Eu, Bel. Fabiano Alpheu Barone Barbosa, Escrevente Substituto, digitei, e assino.-

Bel. Fabiano Alpheu Barone Barbosa Escrevente Substituto

Bracher, “O Abismo Prateado” narra uma noite na vida de uma mulher (Alessandra Negrini) abandonada subitamente pelo marido. É a segunda vez que um filme de Aïnouz viaja a Cannes: seu longa de estreia, “Madame Satã”, participou da mostra Un Certain Regard (Um Certo Olhar), em 2002.

Alessandra Negrini é uma mulher abandonada pelo marido

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 050/2011= O Senhor Dr. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. R E S O L V E: NOMEAR, O LEILOEIRO, Senhor FERNANDO MARTINS SERRANO, JUCEPAR 611, RG 3.588.945-0 SSP/PR, para realizar o Leilão 001/2011, onde serão vendidos bens móveis inservíveis para o Município. O Leilão será realizado dia 22/06/2011. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de maio do ano dois mil e onze. Gabinete do Prefeito DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/2011 – PMJ REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2011 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2011 Onde se lê: VALOR TOTAL: R$ 135.096,28 (cento e trinta e cinco mil noventa e seis reais e vinte e oito centavos) referente aos lotes 01, 02, 03, 05, do referido edital de licitação Leia-se: VALOR TOTAL: R$ 130.598,30 (centro e trinta mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos) referente aos lotes 01, 02, 03, 05, do referido edital de licitação Japira / PR, 31 de março de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante EDSON DE LIMA AUTOPEÇAS JAPIRA Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 409/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Dispensa por Justificativa sob o nº 409/2011 que tem como objeto a aquisição de 25.000 sacos para lixo, capacidade de 110 litros, medindo no mínimo 80x100cm; 12 micra; com resina termoplástica virgem, acondicionados em fardos c/100 unidades, NORMAS ABNT NBR 9191/2002, neste exercício, para utilização na campanha de combate ao mosquito da dengue; à empresa: Santo Antônio da Platina, 16 de Maio de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011 Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação Objetivando A CONTRATAÇÃO PARA COMPRA DE ENCARTE PROMOCIONAL PERSONALIZADO PARA CAMPANHA PEDAGÓGICA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, em favor da empresa V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA, CNPJ Nº 13.386.434/000113, com o valor de R$ 3.270,00 (Três Mil Duzentos e Setenta Reais), com base no Art. 24 Incisos XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 021/2011. Barra do Jacaré/PR, em 12 de Maio de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESSOLAGEM DE PNEUS, PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES, TRATORES E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedoras as empresas RECONOR RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, estabelecida na Avenida Zilda Seixas Amaral nº 2010, Lote 2, Parque Industrial Norte, Cep 86.806-380, cidade de Apucarana, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 02.876.710/0001-05, vencedora do Lote I, itens 04, 06, e 07, com valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), M & M COMÉRCIO DE PNEUS LTDA EPP, estabelecida na Rua Osvaldo Santana nº 200, Jardim São Pedro, Cep 86.809-040, cidade de Apucarana, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 02.966.816/0001-08, vencedora do Lote I, item 05, Lote II item 01, com valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos e reais), SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA, estabelecida na Avenida Bandeirantes nº 1.322, Centro, Cep 86.360-000, cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 77.250.777/0001-39, vencedora do Lote I itens 02 e 03, Lote II item 02, com valor de R$ 9.184,00 (nove mil cento e oitenta e quatro reais) e AFONSO PNEUS LTDA EPP, estabelecida na Rua A nº 164, Distrito Industrial II, Cep 19.400-000, cidade de Presidente Wenceslau, Estado de São Paulo, vencedora do Lote I item 01, com valor de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais). Abatiá – Paraná, aos seis dias do mês de maio do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2011 Objeto: Contratação de Médico para atendimento no Departamento de saúde do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 28/2011. Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 27/05/2011. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame. Tomazina, 16 de maio de 2011. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 461/2011 SÚMULA: Nomeia o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Guapirama-PR. O cidadão EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paran��, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º. – Fica nomeado como gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Janice Klein Garcia Alonso lotada no Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em conformidade com o dispositivo na Lei Municipal nº 282/96, alterada pela Lei Municipal Nº 217/2010, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social. Artigo 2º. – Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em rigor na data da sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 16 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2011. Eduí Gonçalves Prefeito Municipal


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 17 de maio de 2011

VENDE-SE Terreno no centro, com área de 434 m2 ,(com uma casa antiga em alvenaria) todo murado, portão eletrônico, situado à Rua Benjamin Constant, 500 - Santo Antonio da Platina/Pr. Informações:(43) 9977-6824 ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2011 Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação, nº. 03/2011, para contratação de Show/baile, em comemoração ao aniversário do município para o dia 19/12, próximo vindouro, em favor da empresa FRUT PRO-SERVIÇOS DE SOM LTDA - CNPJ- 05.940.431/0001-51, no valor total de R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos Reais), com base no Art. 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Municipalidade, tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº. 022/2011. Barra do Jacaré – PR, 16 de maio de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 058/2011. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente para o CRAS com recursos FNAS/PAIF, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 27/05/2011 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 13 de maio de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 005/2011. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada para confecção de materiais gráficos para departamentos e secretarias do município, pelo sistema registro de preços a serem utilizados durante o exercício de 2011, foi aditado na data de 27/04/2011 para a empresa abaixo especificada:

Ribeirão do Pinhal, 09 de maio de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 001/2010. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção para a Escola Cônego Wenceslau Victor, foi aditado na data de 10/03/2011 para a empresa abaixo especificada:

Ribeirão do Pinhal, 09 de maio de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 035/2011. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de uniformes, material esportivo, material de expediente, gêneros alimentícios e materiais de construção para o Programa Melhor Idade, e para o Departamento de Esportes pelo sistema de preços a serem utilizados durante o exercício de 2011, foi aditado na data de 27/04/2011 para a empresa abaixo especificada:

Ribeirão do Pinhal, 09 de maio de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2011 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 009/2011 OBJETO: Registro de Preço de peças novas, genuínas conforme linha de montagem das montadoras e acessórios para manutenção da frota de máquinas pesadas e de veículos leves que compõem a frota desta prefeitura. Tendo em vista toda documentação constante no processo... Onde se lê: RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do processo de licitação do Pregão Presencial n. 005/2011 – do tipo menor preço por item, com um valor total de R$ 213.117,72 (duzentos e treze mil cento e dezessete reais e setenta e dois centavos) Leia-se: RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do processo de licitação do Pregão Presencial n. 005/2011 – do tipo menor preço por item, com um valor total de R$ 208.619,74 (duzentos e oito mil seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos). Onde se Lê: ... e os lotes 01 com valor de R$ 78.248,28 (setenta e oito mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), 02 com valor de R$ 15.594,00 (quinze mil e quinhentos e noventa e quatro reais), 03 com valor de R$ 10.012,00 (dez mil e doze reais) e lote 05 com valor de R$ 29.242,00 (vinte e nove mil e duzentos e quarenta e dois reais) do objeto da licitação à empresa: EDSON DE LIMA AUTOPEÇAS JAPIRA, inscrita no CNPJ sob n. 05.088.541/0001-46, declarada VENCEDORA dos respectivos lotes, por apresentar menor lance, perfazendo um valor total de R$ 135.096,28 (cento e trinta e cinco mil noventa e seis reais e vinte e oito centavos). Leia-se: ... e os lotes 01 com valor de R$ 79.460,30 (setenta e nove mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos), 02 com valor de R$ 17.594,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e quatro reais), 03 com valor de R$ 10.012,00 (dez mil e doze reais) e lote 05 com valor de R$ 23.532,00 (vinte e três mil quinhentos e trinta e dois reais) do objeto da licitação à empresa: EDSON DE LIMA AUTOPEÇAS JAPIRA, inscrita no CNPJ sob n. 05.088.541/0001-46, declarada VENCEDORA dos respectivos lotes, por apresentar menor lance, perfazendo um valor total de R$ 130.598,30 (cento e trina mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Japira / PR, 31 de março de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2011 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 001 de 07 de janeiro de 2011 e n°. 015 de 11 de fevereiro de 2011, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no artigo 24, II, da lei 8.666/93, a favor da (s) empresa(s): – STEFRAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, na Aquisição de Bebedouro Elétrico (equipamento), no valor total de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 16 de maio de 2011. ECLAIR RAUEN Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2011 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 001 de 06 de janeiro de 2011 e 015 de 11 de fevereiro de 2011, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): – MUNIZ & FERNANDES LTDA - ME, na Aquisição de equipamentos e materiais odontológicos, no valor total de R$-2.117,71 (dois mil cento e dezessete reais e setenta e um centavos), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 16 de maio de 2011. Eclair Rauen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2011 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 001 de 07 de janeiro de 2011 e n°. 015 de 11 de fevereiro de 2011, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no artigo 24, II, da lei 8.666/93, a favor da (s) empresa(s): – BATISTA & CAMILO LTDA, na Contratação de 80 horas trabalhadas de trator esteira para soltar pedra na pedreira municipal, no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 16 de maio de 2011. ECLAIR RAUEN Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 462/2011 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 221/2010 de 29/12/2010. D E C R ETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais ) conforme demonstrativo abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 014/2010. A Comissão de Licitações do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunica a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada na locação de softwares e prestação de serviços de assessoria para diversos departamentos do município, foi aditado pelo prazo de 12 meses na data de 28/04/2011 para a empresa abaixo especificada:

Ribeirão do Pinhal, 09 de maio de 2011. ADRIANA CRISTINA DE MATOS COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 16 de Maio de 2011. EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 186/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 16 de maio de 2011, para exercerem cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 314,81 (equiparado ao Salário Mínimo, conforme Lei nº 595/07)

Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 13 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DI SUL Estado do Paraná ERRATA O Pregoeiro, através da presente tendo sido detectado falha na TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Processo Pregão Presencial 001/2011, na COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos e gás de cozinha, quando da Publicação no dia 17 de maio de 2011, Edição nº 1895, através da presente corrige a falha: Leia-se: – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro o qual foi nomeado através pelas Portarias nº 002/2011 de 17 de janeiro de 2011 e conforme decreto nº 007/2006 datada de 09 de maio de 2006, que adjudica o objeto do objeto do Pregão Presencial nº 001/2011 – (sistema de registro de preços) - COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos e gás de cozinha, com as seguintes empresas vencedoras abaixo relacionados; EMPRESA L. de LIMA MINEMERCADO 66.471,44 EMPRESA TEREZA ERNESTINA DAYEH 48.016,27 EMPRESA SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA 34.107,07 Valor Total 148.594,78 Ficando o total entre todos os lotes em R$ - 148.594,78 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e oito e centavos), conforme realização de Pregão Presencial nº 001/2011. E para validade do acima tratado lavrou-se esta ERRATA. Publique-se Jundiaí do Sul,16 de maio de 2011.

Éclair Rauen Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2011 O Município de Jundiaí do Sul, Estado Paraná, torna público que fará realizar às 10.:10. horas, do dia 30 de maio de 2011, na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, à Praça Pio X, nº. 260, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço global, a preços fixo e sem reajuste, que tem como objetivo a Contratação de empresa especializada na Arte Musical para o desenvolvimento do projeto pedagógico de musicalização para a formação de banda marcial, fanfarra e orquestra de flauta doce.. As despesas para execução do objeto do Pregão em epígrafe correrão a conta dos recursos financeiros provenientes do orçamento do Município, conforme Lei/Resolução nº. 374 de 22 de dezembro de 2010 e recursos oriundos do Governo Federal e Estadual. A documentação completa do Pregão se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, mediante apresentação de requerimento. Contato pelos fones: (43) 3626-1485 e 1490 - ramais 30, 31 e 37. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul-Pr. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul - Pr. Os envelopes e a documentação para o credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 30 de maio de 2011, das 8:00 às 10:00. horas, para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas do mesmo dia. Jundiaí do Sul, 17 de maio de 2011. Walderlei Leme Fernandes Pregoeiro


B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DI SUL Estado do Paraná ERRATA O Pregoeiro, através da presente tendo sido detectado falha na ADJUDICAÇÃO do Processo Pregão Presencial 001/2011, na COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos e gás de cozinha, quando da Publicação no dia 17 de maio de 2011, Edição nº 1895, através da presente corrige a falha: Leia-se: – TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2011 O senhor Pregoeiro designado pelas Portarias nº 002/2011 de 17 de janeiro de 2011 e conforme decreto nº 007/2006 datada de 09 de maio de 2006, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna pública a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº 001/2011 – (sistema de registro de preços) COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos e gás de cozinha, acordo com documentos anexos ao Processo, fica as seguintes empresas vencedoras dos itens abaixo relacionados; Item

Quant

Unid.

01

64 Cx.

02

632 Pct.

03

05 Unid.

04

150 Unid.

05

LOTE I - GENÊROS ALIMENTÍCIOS Descriminação V. Unitário Achocolatado em pó instantâneo energizado com 9 vitaminas e enriquecido de ferro; com 48 sachet de 400gr (3.072 sachet) Açúcar cristal especial de 5 kg Adoçante - 100 ml

134,00

9,95 9,90

Alface - 1ª linha

1,74

50 Kg.

Abobrinha - 1ª linha

2,20

06

10 Cx.

07

40

Alho branco, de boa qualidade, Cx.s de 08 kg (totalizando 80 kg) Amendoim cru, pacotes de 500g

08

Kg. 45 Pct.

09

660 Pct. 500 Kg.

10

50 Kg.

11

300 Litro

Amido de milho , pac. de 500 g Arroz agulhinha tipo 01, 5kg Batata inglesa Banana - 1ª linha

108,90 3,88 4,74 9,20 2,55 2,15 4,35

50 Kg.

Bebida láctea fermentada com polpa de frutas, contendo 850 gr. cada sendo: 200 sabor morango; 50 sabor coco; 50 sabor salada de frutas) Berinjela - 1ª linha

14

50 Kg.

Beterraba - 1ª linha

2,65

15

150 Pct.

3,00

16

40 Pct.

Biscoito de Água e Sal cream cracker 400 g Biscoito Integral de aveia - 200 g

17

180 Pct.

2,83

18

940

16,79 16,79

12

13

19

15 Cx.

Biscoito doce maisena, pac. de 400 g cada Pacote de café com 500 gramas empacotado a vácuo com Selo de Qualidade ABIC. Caldo de galinha c/ 24 tabletes

20

15 Cx.

Caldo de carne c/ 24 tabletes

Unid.

70 Kg.

21 22

80 Kg.

23

330 Kg.

24

850 Kg.

25

320

26

400

Kg.

Canjica branca, pacotes de 500 g Canjiquinha de milho, pacotes de 500 g Carcaça de frango congelada (frango inteiro, sem miúdos) Carne de ave congelada (peito de frango) Carne bovina em cubos (músculo) embalados em pacotes de 2 kg. Carne bovina moída (acém) ou músculo, embalados pacotes de 2 kg. Carne bovina moída - de patinho - 1ª linha Carne bovina - posta de lagarto - 1ª linha Cenoura - 1ª linha

2,60

3,74

7,80

2,28 2,18 5,55 7,00 10,89 13,09

27

Kg. 380 Kg.

28

300 Kg.

29

80 Kg.

30

300 Kg.

Coxa e sobre coxa de frango

7,00

31

280

Cebola de primeira qualidade

3,00

Chá mate tostado com 30 unidades de 200g (no total de 2.850) Chá em sache sabor maçã c/ 10 unidade em cada Cx.. Colorau pacote com 01 kg.

2,44

32

Kg. 95 Cx.

33

10 Cx.

34

20

35

Pct. 13 Cx.

36

28 Cx.

37

10 Cx. 120

38 39

Kg.

30

Unid. 60 Pct.

40 41

840 Pct.

42

190 Unid.

43

54

44

250

45

350 80

46 47

20

48

120

49

05

50

580

51

50

Unid. Pct. Unid. Unid. Unid. Unid. Pct. CX. Cx.

53

30 Unid. 600 Pct.

54

800 Pct.

55

80 Pct.

56

40 Pct.

52

440

57

Unid.

58

20 Unid.

20

59

Cx. 08 Unid.

60 61

20 Pct.

62

56

63

Cx. 90 Bandeja

64

25 Kg.

65

08 Unid.

66

55 Unid.

67

55 Kg.

Ervilha em conserva com 24 latas de 200g cada (no total de 312 latas). Extrato de tomate, com 12 sachet de 860gr (336 sachet) Extrato de tomate - 350 g c/ 20 unid.

15,07 14,89 4,60

2,55 6,30 33,15 61,50 48,60

Farinha de milho amarela

2,85

Farinha de arroz enriquecida com ferro e acido, açúcar , amido, sais minerais (bicarbonato de sódio, fosfato de sódio dibasico , carbonato de cálcio, fumarato de cálcio, fumarato ferroso) sal, vitaminas vitamina B12, vitamina C, Vitamina D,niacina, pantotenato de cálcio, vitamina B12, vitamina B6, vitamina E, acido fólico) e aromatizante vanilina. Contem traços de leite. Farinha de trigo especial enriquecida com ferro e ácido fólico com 5 kg.

9,64

Feijão carioca tipo 1 – 1kg Fermento biológico seco instantâneo, de 11 g em sache Fermento químico em pó, 100g cada lata. Fubá mimoso, de 01quilo

9,87 2,80 0,79 1,99 1,64

Gelatina em pó, Cx. com 85 g cada. Sabores variados Gelatina em pó – Cx. com 85g cada (sabores: morango, limão, abacaxi e uva) Gelatina diet – 85g

0,80

Geléia sabores variados com 250, gr.

3,90

Granulado de chocolate – 1kg Leite UHT integral, cx com 12 unid. de 1 litro (6.960 litros) Leite UHT desnatado, cx com 12 unid. de 1litro (600 litros) Leite em pó integral – 400g

0,80 1,40

15,89 28,50 28,50 7,95

Macarrão com ovos, parafuso pacote com 1000 g cada (total de 600 kg ) Macarrão com ovos, picadinho pacote de1000 g (total de 800 kg.) Macarrão com ovos, picadinho pacote de 500g Macarrão espaguete com ovos – 500g

3,25

Margarina cremosa com sal, composta de Óleos vegetais líquidos e interesterificados, água, leite em pó desnatado reconstituído, soro de leite em pó desnatado reconstituído, sal, 15.000 U.I de vitamina "A" por kg, estabilizantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos (INS 471) e lecitina de soja (INS 322), conservadores: sorbato de potássio (INS 202) e benzoato de sódio (INS 211), acidulante ácido cítrico (INS 330), antioxidantes: BHT (INS 321), TBHQ (INS 319) e EDTA (INS 385), aroma idêntico ao natural de manteiga, corante betacaroteno sintético idêntico ao natural (INS 160ai) e corantes naturais: de urucum (INS 160b) e cúrcuma (INS 100). NÃO CONTÉM GLÚTEN. Com 500g cada. Margarina cremosa sem sal, composta de Óleos vegetais líquidos e interesterificados, água, leite em pó desnatado reconstituído, soro de leite em pó desnatado reconstituído, sal, 15.000 U.I de vitamina "A" por kg, estabilizantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos (INS 471) e lecitina de soja (INS 322), conservadores: sorbato de potássio (INS 202) e benzoato de

4,15

sódio (INS 211), acidulante ácido cítrico (INS 330), antioxidantes: BHT (INS 321), TBHQ (INS 319) e EDTA (INS 385), aroma idêntico ao natural de manteiga, corante betacaroteno sintético idêntico ao natural (INS 160ai) e corantes naturais: de urucum (INS 160b) e cúrcuma (INS 100). NÃO CONTÉM GLÚTEN. Com 500g cada. Milho verde em conserva, Cx. com 24 latas de 200g(no total de 480 latas) Mortadela - 5 k Orégano - 4g. Óleo de soja refinado tipo 1, Cx. com 20 frascos de 900ml (no total de 1.120 unid.) Ovos c/ 30 unid. Proteína texturizada de soja (PTS) Queijo tipo mussarela - 500 g, contendo leite, sal, fermento láctico, cloreto de cálcio e coalho s/ glüten Repolho em cabeça - 1ª linha Pepino - 1ª linha

3,25 2,00 2,00

4,15

31,20 40,00 0,60 62,00 7,50 7,90 9,00 2,90 2,45

68

15 Unid.

Sustagem 400 mg - sabor chocolate

29,00

69

03 Cx.

Seleta de legumes 250 g c/ 24 unid

39,00

70

300 Unid. 30 Unid.

Suco adoçado sabores variados pacote com 30 gramas Suco sabores variados light - 30 gramas

0,80

71 72

70 Kg.

Tomate - 1ª linha

3,50

73

25 Pct.

Tempero completo s/ pimenta - 1 k

3,50

74

60 Kg.

Vagem - 1ª linha

4,85

75

80

Vinagre de vinho, 750 ml

1,05

76

115

Sal refinado 1Kg

0,79

Unid. Kg.

2,90

TOTAL

Item

Quant

01

10

Unid.

LOTE II - UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS Descriminação V. Unitário Lâmpada grande 150 watts 4,95

02

50

Unid.

Lâmpada grande 100 watts

2,95

03

360

Unid.

Prendedor de roupa em plástico

0,24

Unid.

Valor Total

Empresa Vencedora

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de maio de 2011

04

96

Unid.

Prendedor de roupa em madeira.

05

01

Unid.

Garrafa Térmica de 2 litros de rolha

06

22

Pct.

07

61

Unid

08

01

Unid

Fósforo contendo no mínimo 40 palitos, pacote com 10 Botijão de gás de Cozinha GLP com 13 kg Faca de inox para pão tamanho 30 cm

09

01

Unid

Faca de inox de cozinha padrão 30 cm

9,50

10

270

Pct.

3,35

11

70

Pct.

12

12

Unid.

13

12

Unid.

14

12

Unid.

15

0

Unid.

16

10

Unid.

17

05

Unid.

Copo descartável para água branco 180 ml pacote com 100 unidades Copo descartável para café branco 50 ml pacote com 100 unidades Copo em vidro liso, transparente e resistente - 400 ml. Baldes em polietileno injectado de alta densidade, resistente, EnCx.veis quando vazios; capacidade 10 litros (primeira linha) (cor: preto) Baldes em polietileno injectado de alta densidade, resistente, EnCx.veis quando vazios; capacidade 15 litros (primeira linha) (cor: preto) Balde plástico, polietileno de alta densidade, alta resistência a impactos, paredes e fundos reforçados, alça em aço 11/20zincado, capacidade para 20 litros Bacia em polietileno injetado de alta densidade, capacidade 20 litros Toalha de rosto 43x70 100 algodão

18

01

Unid

19

01

Unid

20

01

21 22

8.576,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 6.288,96 Supermercado Brunhari Ltda 19,50 Tereza Ernestina Dayeh -ME 220,50 Supermercado Brunhari Ltda 110,00 Supermercado Brunhari Ltda 1.089,00 Supermercado Brunhari Ltda 155,20 Tereza Ernestina Dayeh -ME 213,30 Minimercado L. de Lima 6.072,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 1.275,00 Supermercado Brunhari Ltda 107,50 Supermercado Brunhari Ltda 1.305,00 Minimercado L. de Lima

0,69 63,79 1,89 44,00 9,50

2,24 6,85 10,30

10,90

130,80 Minimercado L. de Lima

25,90

129,50 Minimercado L. de Lima

15,00

150,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 37,50 Tereza Ernestina Dayeh -ME 13,90 Supermercado Brunhari Ltda 12,85 Supermercado Brunhari Ltda 15,00 Supermercado Brunhari Ltda 15,90 Supermercado Brunhari Ltda 49,00 Minimercado L. de Lima 249,00 Minimercado L. de Lima 32,40 Minimercado L. de Lima 121,20 Supermercado Brunhari Ltda 26,40 Minimercado L. de Lima 107,40 Tereza Ernestina Dayeh -ME 100,00 Minimercado L. de Lima

7,50 13,90

Unid

Lixeira para copo de água em tubo PVC na cor branca para copo 180ml. Lixeira para copo de café em tubo PVC na cor branca para copo 50ml. Suporte para copo de água de 180ml

01

Unid

Suporte para copo de café de 50ml

15,90

01

Unid

49,00

23

60

Unid.

24

03

Unid.

30

Unid.

Lixeira com tampa automática 10 litros inox Aparelho de barbear em plástico descartável c/ 2 unid. Jarra transparente branco, plástico resistente - 2 litros Pano de prato felpudo (tipo atoalhado)

06

Rolo

20

Rolo

25

130,00 Supermercado Brunhari Ltda 132,50 Supermercado Brunhari Ltda 450,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 149,60 Minimercado L. de Lima 509,40 Tereza Ernestina Dayeh –ME 7.332,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME

26

05

Unid.

31

03

Unid.

251,85 Minimercado L. de Lima 251,85 Minimercado L. de Lima 159,60 Minimercado L. de Lima 174,00 Minimercado L. de Lima 1.831,50 Supermercado Brunhari Ltda 5.950,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 3.484,80 Supermercado Brunhari Ltda 5.236,00 Minimercado L. de Lima 5.726,60 Minimercado L. de Lima 4.287,00 Supermercado Brunhari Ltda 368,00 Supermercado Brunhari Ltda 2.100,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 840,00 Supermercado Brunhari Ltda 6.954,00 Minimercado L. de Lima 25,50 Minimercado L. de Lima 126,00 Minimercado L. de Lima 430,95 Minimercado L. de Lima 1.722,00 Minimercado L. de Lima 486,00 Minimercado L. de Lima 342,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 289,20 Supermercado Brunhari Ltda

32

03

Unid.

33

25

Cx.

27 28 29 30

05

Jogo

10

Unid.

34

20

Pct.

35

20

Unid.

36

02

Cx.

37

05

Pct.

38

01

Unid.

39

09

Unid.

40

08

Unid.

41

42

04

Unid.

03

Unid.

Papel filme de PVL transparente Papel alumínio Pote quadrado (tam.:pequeno, médio e grande) p/ armazenar mantimentos plástico resistente. Pote (médio) p/ armazenar mantimentos - (quadrado) - plástico resistente. Pote (grande) p/ armazenar mantimentos - (quadrado) - plástico resistente. Aparelho elétrico - bivolt, para uso de inseticida em pastilha. Chuveiro 127 v Filtro de papel (café) - nº 103 Guardanapo de papel - 50 unid.

12,85 15,00

4,15 10,50 4,04 4,40 5,37 20,00 12,40 15,00 12,50 36,89 2,95 0,92

Pilha pequena AA - alcalina, embalagem c/ 04 unid. Pilha média - AA - alcalina embalagem c/ 24 unid. Papel toalha c/ 02 rolos

26,00

7,95

Panela de pressão - 7,5 l

70,00

Suporte p/ papel higiênico em aço inoxidável, c/ proteção, e dispositivo de parafuso e bucha para afixar em parede. Suporte base, válvula dosadora e articulação construídas em aço inoxidável; reservatório giratório em 360º totalmente em vidro com capacidade para até 500ml de sabonete líquido; fixação anti-furto através de buchas expansíveis, fornecidas com o aparelho. Dimensões externas: 900mm de diâmetro X 160mm de altura. Suporte para papel toalha confeccionado em acrílico, com acabamento em pintura branca, medindo 24,5 x 14,5 x 16 cm, tipoCx.. para colocar papel toalha medindo 20 x 21 cm. Vela p/ filtro d’água

10,00

4,95

20,00

Quant

Unid.

4,38

13,14 Tereza Ernestina Dayeh –ME 6.524,62

692

Unid

02

156

Unid.

03

495

Unid.

04

342

Pct.

05

250

Unid.

06

1.559

Unid.

07

02

Unid.

08

418

Unid.

09

19

Unid.

10

220

Unid.

11

24

Unid.

12

67

Pares

13

60

Pares

14

359

Unid.

15

36

Unid.

16

48

Unid.

17

12

Unid.

18

30

Unid.

19

25

Unid.

20

100

Pct.

21

49

Fardo

22

30

Fardo

23

74

Unid.

24

203

Unid.

25

06

Unid.

624,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 320,00 Minimercado L. de Lima 12,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 3.472,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME

26

20

Unid.

27

630

Pct.

28

490

Pct.

29

443

Unid.

675,00 Minimercado L. de Lima 197,50 Minimercado L. de Lima 72,00 Minimercado L. de Lima

30

13

Unid.

31

11

Unid.

32

01

Unid.

33

131

Pct.

35

44

Unid.

36

80

Unid.

37

13

Unid.

38

67

Unid.

Sabonete liquido, embalagem com 5 litros na fragrância erva doce . Sabonete liquido, embalagem com 5 litros na fragrância talco . Sabonete liquido, embalagem com 5 litros na fragrância flores. Sabão em pedra, neutro, embalagem com 5 unidades Rodo de madeira reforçado com dupla borracha, medindo 60 centímetro com cabo. Vassoura de capim contendo as seguintes medidas mínimas: altura 55cm, largura 35 cm., espessura 0,5 cm e peso no mínimo 500 gr. (sem cabo) Vassoura de capim contendo as seguintes medidas mínimas: altura 55cm, largura 35 cm., espessura 0,5 cm e peso no mínimo 500 gr. (com cabo) Vassoura de Naylon com cabo (1ª linha)

39

20

Unid.

Palha de aço nº 2

1,89

40

15

Unid.

Óleo de eucalipto – frasco 140 ml

7,79

41

38

Unid.

3,35

42

60

Unid.

43

12

Unid.

Pano de Limpeza composto de 100% algodão tipo saco alvejado, medindo (74X45) urdume de 16 fios e trama com 12 fios, peso aproximadamente 170 gr. Com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem bainha. Pano de Limpeza composto de 100% algodão tipo saco, não alvejado, medindo (74X45) urdume de 16 fios e trama com 12 fios, peso aproximadamente 170 gr. Com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem bainha. Sapólio em pó 300 gr

44

30

Unid.

Aromatizador de ar para ambientes em

8,60

28,00 Supermercado Brunhari Ltda 468,00 Minimercado L. de Lima 79,00 Supermercado Brunhari Ltda 16.530,00 Minimercado L. de Lima 1.425,00 Minimercado L. de Lima 238,50 Tereza Ernestina Dayeh -ME 1.950,00 Minimercado L. de Lima 2.600,00 Minimercado L. de Lima 160,00 Minimercado L. de Lima 80,00 Minimercado L. de Lima 1.826,00 Minimercado L. de Lima

83,00 Minimercado L. de Lima

159,50 Supermercado Brunhari Ltda 134,75 Supermercado Brunhari Ltda 435,00 Supermercado Brunhari Ltda 117,00 Supermercado Brunhari Ltda 240,00 Minimercado L. de Lima 117,00 Minimercado L. de Lima 245,00 Supermercado Brunhari Ltda 87,50 Minimercado L. de Lima 291,00 Supermercado Brunhari Ltda 84,00 Minimercado L. de Lima 90,85 Minimercado L. de Lima 111.969,67 111.734,82 Valor Empresa total Vencedora 49,95 Minimercado L. de Lima 147,50 Minimercado L. de Lima 86,40 Minimercado L. de Lima

03

Unid.

46

11

Unid.

47

23

Unid.

48

30

Unid.

49

50

Pact

50

02

Cx.

51

05

Unid.

52

01

Par

53

01

Unid.

Brunhari Ltda

Insenticida de ação múltipla – 300 ml reconhecido pelo INMETRO - spray Insenticida de ação múltipla – pastilha com 12 unidades Papel toalha para uso em banheiro com 1000 folhas Querosene de 900ml com 12 unidades

3,50

10,50 Minimercado L. de Lima

3,00

33,00 Minimercado L. de Lima 172,27 Supermercado Brunhari Ltda 104,70 Tereza Ernestina Dayeh –ME 620,00 Supermercado Brunhari Ltda 166,00 Minimercado L. de Lima 35,00 Minimercado L. de Lima 28,99 Supermercado Brunhari Ltda 2,49 Supermercado Brunhari Ltda 26.607,53

7,49 3,49 12,40 83,00

Rodo c/ espuma para encerar

7,00

Botas de plástico vulcanizadas nº.37

28,99

Pá para lixo

2,49 TOTAL

Item

Quant

01 01

LOTE IV – KITS

Unid.

Descriminação

12 12

Kits Pacote

02

12

Pacote

03

12

Unid.

04

12

Unid.

05

12

Unid.

06

12

Unid.

07

12

Unid.

08

12

Unid.

CONTENDO : Fralda Descartáveis com 32 unidades, tamanho médio de 06 à 10 KG, super absorventes, fitas adesivas reposicionáveis Fralda Descartáveis com 32 unidades, tamanho pequeno até 06 KG, super absorventes, fitas adesivas reposicionáveis Banheira com: - Possui válvula de segurança que facilita o esvaziamento da banheira, proporcionando maior conforto à mamãe; - Encosto para o bebê; - Apoio para depositar o sabonete e o shampoo do bebê; - Apoio anatômico no fundo da banheira, proporcionando maior segurança ao bebê; - Capacidade: 28 L. Dimensões do Produto: - Comprimento: 73 cm; Largura: 44 cm; ltura: 23 cm, cores branca ou amarela Mamadeiras, ortodôntica, bico de silicone, de 250ml cor amarela Leite para recém nascidos para substituir o leite materno, servindo também como complemento alimentar, para crianças de 0 a 06 meses, lata com 400 gramas. Shampoo especial para bebê, com camomila, sem irritabilidade aos olhos, 200ml Lenço Umedecido com 450 lenços, sem perfume. Calça Plástica tamanho P e M.

V. Unitário

Valor Total

Empresa Vencedora

25,49

305,88 Minimercado L. de Lima

25,49

305,88 Minimercado L. de Lima

34,90

418,80 Minimercado L. de Lima

13,00

156,00 Minimercado L. de Lima 312,00 Minimercado L. de Lima

26,00

8,50

312,00 Minimercado L. de Lima

9,00

108,00 Minimercado L. de Lima 42,00 Minimercado L. de Lima 42,00 Minimercado L. de Lima 30,00 Minimercado L. de Lima 504,00 Minimercado L. de Lima 348,00 Minimercado L. de Lima

3,50

09

12

Unid.

Sabonete infantil glicerina do, 90gr

3,50

10

12

Unid

Algodão 50 gramas

2,50

11

12

Unid.

12

12

Unid.

13

12

Unid.

14

12

Unid.

Cobertor infantil, 100% poliéster, dimensões 100 x 140cm, cores variadas Toalha de Banho com capuz 100% algodão, medidas 70 x 90cm, cores amarelo e branca Babador infantil, em felpa de viés para amarrar no pescoço. Tecido 100% algodão, medindo 20,5x24cm Manta, super macia, para ser usada no berço ou no carrinho do bebê. 76 cm por 102 cm, lavável em máquina. Cores variadas.

42,00 29,00 11,50

138,00 Minimercado L. de Lima

39,00

468,00 Minimercado L. de Lima

TOTAL

3.490,56

Perfazendo um valor total entre os lotes de R$ - 148.594,78 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e oito e centavos), conforme realização de Pregão Presencial nº 001/2011, Assim sendo, o Pregoeiro declara as proponentes acima citadas vencedoras do certame, e sugere à autoridade superior a homologação do Pregão supracitado.

Jundiaí do Sul, 16 de maio de 2011.

120,00 Supermercado Brunhari Ltda

LOTE III - HIGIÊNE E LIMPEZA Descriminação V. Unitário Água sanitária, base hipoclorito de 1,75 sódio, concentração mínima de 2% de cloro ativo, uso doméstico, registro no Ministério da Saúde, 1 litro com 12 unidades. Álcool etílico em gel hidratado, 70 graus 4,95 GL, certificado pelo INMETRO e Norma ABNT NBR 5991 E Registro no Ministério da Saúde com 500ml. Álcool - 92 % - 1 litro 3,80 Esponja de lã de aço carbono abrasivo, para limpeza geral, com 08 unidades. Desinfetante líquido concentrado, a base de eucalipto com bactericida e germicida, e registro no Ministério da Saúde, de 2 litros cada. Detergente, biodegradável, neutro, com no mínimo de 11% do princípio ativo básico do detergente, registro no Ministério da Saúde, com 500 ml. Escova para vaso sanitário nylon – formato bola Esponja de lavar louça multi-uso, dupla face, sintética a base de espuma poliuretano com bactericida e fibra sintética, com abrasivo, dimensões aproximadas 100 x 65 x 20mm, embalagem plástica individual, 1ª qualidade. Flanela para limpeza 30x50cm 100% algodão Limpador de alumínio neutro a base de ácido sulfônico com 500 ml Lustras móveis, registro no Ministério da Saúde, aroma lavanda, com 200 ml . Luvas em látex, anti-derrapante, anatômica, cano longo, cor amarela, média Luvas em látex, anti-derrapante, anatômica, cano longo, cor amarela, grande Sabão em pó com tensoativo biodegradável, contendo na composição água, corante e branqueador óptico, com 1 kg. Amaciante de roupas, em frasco plástico com 2 litros. Cera Líquida incolor resina acrílica metalizada 750 ml Cera Líquida vermelha resina acrílica metalizada 750 ml Cera em pasta vermelha com silicone de boa qualidade com 400 grs.(lata) Esponja Vegetal para banho de boa qualidade Água purificada, lanolina, propilenoglicol, cocoamidopropil betaína, polisorbato 20, EDTA, metilparabeno, diclorobenzílico, bronopol e fragrância. Com 70 unidades. (lenço umedecido) Papel higiênico de boa qualidade; composto de 100% fibras celulosidades com ou sem aparas de papel; apresentando folha simples; crepagem no mínimo 10% de alongamento; alvura superior a 70% a 80%; cor branca, gofrado, picotado, sem relevo; neutro; rolo medindo 60m x 10 cm, com 18 pc. Contendo 04 rolos. Papel higiênico folha dupla neutro, 100% fibras celulósicas, na cor branca, picotado e gofrado e perfumado , fardo com 16 pacotes com 04 rolos em cada pacote 30m x 10cm. Limpador multiuso para piso em cerâmica, com bactericida e germicida, (primeira linha) (500 ml) Sabonete, tablete; comum, 90 gramas. (1ª linha) Talc, magnesim carbonate, fragance, acondicionado em frasco plástico, contendo 200 gr Creme para cabelo, tipo sem enxágüe, cabelo seco, composto de essência, embalagem frasco plástico de 500 ml Saco para lixo reforçado – 100 litros – preto – pacote com 10 unidades Saco para lixo reforçado – 50 litros – preto – pacote com 10 unidades Saco para lixo com 30 litros c/ 10 unid

20,00 Supermercado Brunhari Ltda

30,00

01

592,20 Supermercado Brunhari Ltda 2.352,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 150,10 Minimercado L. de Lima 107,46 Supermercado Brunhari Ltda 410,00 Minimercado L. de Lima 280,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 64,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME

124,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 75,00 Minimercado L. de Lima 37,50 Tereza Ernestina Dayeh -ME 110,67 Minimercado L. de Lima 73,75 Tereza Ernestina Dayeh -ME 18,40 Minimercado L. de Lima 159,00 Minimercado L. de Lima 52,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 24,75 Supermercado Brunhari Ltda 70,00 Tereza Ernestina Dayeh -ME 10,00 Supermercado Brunhari Ltda

45

forma de aerosol, fragrância agradável, não contendo CFC – clorofluorcarbono, registro no Ministério da Saúde, de 400 ml Escova para lavagem de roupa, cerdas de nylon, em PVC resistente, tamanho oval, medindo 17x7x5cm. Escova para lavagem de roupa (madeira)

E para validade do acima tratado lavrou-se esta ERRATA. Publique-se

TOTAL Item

66,24 Minimercado L. de Lima 63,79 Minimercado L. de Lima 41,58 Minimercado L. de Lima 2.684,00 Minimercado L. de Lima 9,50 Tereza Ernestina Dayeh -ME 9,50 Tereza Ernestina Dayeh -ME 904,50 Supermercado Brunhari Ltda 156,80 Supermercado Brunhari Ltda 82,20 Minimercado L. de Lima 123,60 Tereza Ernestina Dayeh -ME

1,89 3,08

1,50

5,00 1,30

2,50 1,95 3,00 4,90

Valor Empresa Total Vencedora 1.211,00 Minimercado L. de Lima

772,20 Minimercado L. de Lima 1.881,00 Supermercado Brunhari Ltda 646,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME 770,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME

2.338,50 Supermercado Brunhari Ltda 10,00 Minimercado L. de Lima 543,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME

47,50 Minimercado L. de Lima 407,00 Minimercado L. de Lima 72,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME 328,30 Minimercado L. de Lima

4,90

294,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME

5,10

1.830,90 Tereza Ernestina Dayeh –ME

4,28 4,05 4,05 9,39 2,30 2,45

2.626,40 Minimercado L. de Lima

49,80

1.494,00 Minimercado L. de Lima

3,35

247,90 Tereza Ernestina Dayeh –ME

1,73

351,19 Supermercado Brunhari Ltda 49,80 Supermercado Brunhari Ltda

6,25 2,58 3,39 2,44 61,50 61,40 48,00 4,69 6,50

125,00 Minimercado L. de Lima 1.625,40 Tereza Ernestina Dayeh –ME 1.661,10 Supermercado Brunhari Ltda 992,30 Supermercado Brunhari Ltda 799,50 Tereza Ernestina Dayeh –ME 675,40 Tereza Ernestina Dayeh –ME 48,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME 614,39 Supermercado Brunhari Ltda 286,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME

6,00

480,00 Supermercado Brunhari Ltda

6,29

81,77 Supermercado Brunhari Ltda

6,20

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LEILÃO Nº. 01/2011 1 – PREÂMBULO 1.1 - O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Paraná, nº 983 - Centro, nesta cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO EXTRAJUDICIAL, aberto ao público em geral, para a venda de bens descritos no presente Edital, tornando o ato público e de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência que devem conduzir os atos da Administração. 1.2 – O ato público do processamento do leilão será feito pelo Leiloeiro Público Oficial FERNANDO MARTINS SERRANO, JUCEPAR n° 611, designado por esta Prefeitura, será realizado no dia 22 de junho de 2011, a partir das 09:00 horas, na Casa da Cultura situada a Rua Paraná, s/nº, Ribeirão do Pinhal/PR, ocasião em que os interessados deverão oralmente e de forma sucessiva apresentar lances verbais, os quais serão devidamente registrados em ata. 1.2.1 – Somente serão aceitos lances ou ofertas iguais ou superiores ao valor de avaliação constantes do item 2, sub-item 2.1.1, deste Edital. 2 – OBJETO 2.1 – O objeto do Leilão se constitui de lotes de bens inservíveis da Prefeitura Municipal, à disposição para verificação de interessados antes do Leilão com o seguinte endereço: No pátio da Prefeitura, Rua Paraná, nº 983, Centro, Ribeirão do Pinhal, de 2ª a 6ª feira, das 8:30 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 hrs. Maiores informações pelo telefone (043) 3551-1122 e/ou 0800-707-9272. Lote 01 - Pneus para caminhão:

154,08 Tereza Ernestina Dayeh –ME 145,80 Minimercado L. de Lima 48,60 Tereza Ernestina Dayeh –ME 281,70 Supermercado Brunhari Ltda 57,50 Tereza Ernestina Dayeh –ME 245,00 Minimercado L. de Lima

53,60

8,31

WALDERLEI LEME FERNANDES PREGOEIRO

415,40 Tereza Ernestina Dayeh –ME 37,80 Supermercado Brunhari Ltda 116,85 Minimercado L. de Lima 127,30 Minimercado L. de Lima

3,25

195,00 Supermercado Brunhari Ltda

3,50

42,00 Tereza Ernestina Dayeh –ME 258,00 Supermercado

Lote 04 - 01 (uma) Pá carregadeira W20B, série nº 6947375, Case do Brasil & Cia. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Lote 05 - 01 (um) Ônibus Mercedes Benz/1113, ano 1977, Placas AIW-9040, Chassi 34405811351124. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lote 06 - 01 (uma) Cabine baixa, Mercedes Benz, ano 1972. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lote 07 - 01 (um) Caminhão Basculante Mercedes Benz L1113, ano 1974, sem motor, sem cambio e sem diferencial, placas AJK-4418, chassi 34404112074570. AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ribeirão do Pinhal/PR, 12 de maio de 2011. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal


TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 17 de maio de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL RESOLUÇÃO Nº. 001/2011 Súmula: “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUITE: RESOLUÇÃO CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL Art. 1. O Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal obedece ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e estrutura-se em um quadro que se compõe de: I - Parte Permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e classes de cargos; Art. 2. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições: I - quadro de pessoal é o conjunto de classes de cargos de carreira, classes de cargos isolados, e cargos de provimento em comissão existentes na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal; II - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos; III - servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão; IV - classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício; V - carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem; VI - classe isolada é a classe de cargos que não constitui carreira; VII - grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho; VIII - nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade ou escolaridade, visando determinar a faixa de vencimentos a elas correspondentes; IX - faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimentos atribuídos a um determinado nível; X - padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa; XI - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção; XII - progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Capítulo III desta Resolução. XIII - cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, podendo recair em servidor de carreira ou não. Art. 3. As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I desta Resolução. § 1o Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos ocupacionais: I – Nível Superior e/ou Técnico; II – Administrativo; III – Operacional. § 2o As classes de cargos e de empregos da Parte Permanente e seu respectivo enquadramento do Quadro de Pessoal são as constantes do Anexo II desta Resolução. CAPÍTULO II DO PROVIMENTO DOS CARGOS Art. 4. Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. Art. 5. Os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Resolução serão preenchidos: I – por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira ou de cargo isolado; II - pelas demais formas previstas em Resolução. Art. 6. Para provimento dos cargos efetivos, serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada classe, constantes nesta Resolução, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa. §1o. São requisitos básicos para provimento de cargo público: I - nacionalidade brasileira; II - gozo dos direitos políticos; III - regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as eleitorais para ambos os sexos; IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos; V - condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física ou mental parcial, na forma dos arts. 13 a 15 desta Resolução. VI - nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo; VII - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada; VIII – habilitação específica para o exercício da profissão, quando prevista em Lei, e não se tratar da hipótese prevista no inciso anterior. § 2º Por Resolução específica, observada a lei federal, definirá os critérios para admissão de estrangeiros no serviço público municipal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 7. O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Resolução será autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, desde que haja vaga e dentro dos valores estabelecidos em lei. §1o Da solicitação deverão constar: I - denominação e nível de vencimento da classe; II - quantitativo de cargos a serem providos; III - prazo desejável para provimento; IV - justificativa para a solicitação de provimento. §2o O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. Art. 8. Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas ou práticas e de títulos, conforme as características do cargo a ser provido. Art. 9. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Parágrafo Único. Para fins de contagem do lapso temporal trazido pelo caput deste artigo, conta-se a data da publicação da homologação do resultado do concurso. Art. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixadas em edital que será divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade. Art. 11. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos. Art. 12. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de o mínimo 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, previsto no Anexo I desta Resolução. §1o O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais a lei exija aptidão plena. §2o Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o quantitativo do cargo a ser provido for inferior a cinco. Art. 13. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os servidores portadores de deficiência física, mental ou limitação sensorial. Art. 14. A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observado as disposições legais pertinentes. Art. 15. Compete ao Presidente da Câmara Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Parágrafo Único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações: I - fundamento legal; II - denominação do cargo; III - forma de provimento; IV - nível de vencimento do cargo; V - nome completo do servidor; VI - indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo ou emprego, obedecidos aos preceitos constitucionais, quando for o caso. Art. 16. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados por esta Resolução, só poderão ser providos na forma prevista neste Capítulo e de acordo com o previsto na Constituição Federal. Art. 17. Excetua-se da regra contida no art. 16 à contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. CAPÍTULO III DA PROGRESSÃO Art. 18. De acordo com o inciso XII do art. 2º desta Resolução, progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo. Art. 19. A progressão horizontal dar-se-á a cada três anos de serviço, mediante avaliação de desempenho, consistente num acréscimo de três por cento, cumulativo ao vencimento do cargo. Art. 20. Os critérios referentes à concessão da progressão por merecimento serão previstos neste capitulo e regulamentados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo Único. Até que se regulamente o art. 20 desta Resolução, a progressão do servidor será apenas pelo decurso do interstício de três anos do padrão em que se encontre. Art. 21. O sistema de avaliação de desempenho só é aplicável à promoção por merecimento em razão do desenvolvimento do servidor. Art. 22. Em cada interstício de três anos será realizado três avaliações de desempenho nas seguintes ocasiões: I – A primeira, ao término do primeiro ano; II – A segunda, até o vigésimo quarto mês; III – A terceira, do vigésimo quarto ao trigésimo sexto mês. Art. 23. Na primeira avaliação o servidor que obter classificação inferior à média 7 (sete) será orientado sobre suas carências funcionais, visando à melhoria de seu desempenho. Parágrafo Único. A média de classificação do servidor será verificada submetendo o servidor à avaliação individual de desempenho. Art. 24. Somente terá direito ao recebimento de promoção por merecimento o servidor que na soma das

Atas&Editais B-5 três avaliações obtiver média igual ou superior a sete. Art. 25. Os servidores terão seu desempenho aferido por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Art. 26. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente: I - ter cumprido o estágio probatório; II - ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre; III - ter obtido, pelo menos, a nota sete nas avaliações. Parágrafo Único. O total da nota é representado pela soma da pontuação obtida no Formulário de Avaliação de Desempenho. Art. 27. O merecimento é adquirido durante a permanência do servidor em um mesmo padrão de vencimento. Art. 28. O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 26 desta Resolução passará para o padrão de vencimento seguinte. Art. 29. Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, terá preferência, no caso de empate no resultado da avaliação de desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço público. Parágrafo único. Se ainda restarem servidores com direito à progressão, esta ocorrerá à medida que haja disponibilidade financeira. Art. 30. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão para efeito de nova apuração de merecimento. Art. 31. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas neste Capítulo vigorarão a partir do primeiro dia do mês subseqüente à sua concessão. Art. 32. Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo. CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 33. A avaliação de desempenho é o sistema pelo qual o servidor será aferido quanto a sua capacidade para o trabalho e desempenho na execução das tarefas que lhe são atribuídas, tendo em vista suas aptidões e demais características pessoais. Art. 34. A avaliação de desempenho será apurada anualmente em Formulário de Avaliação de Desempenho, analisado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho a que se refere o art. 35 desta Resolução. § 1o O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser preenchido pelo servidor, e enviado à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da promoção definidos nesta Resolução. § 2º Os fatores de desempenho de que se trata este artigo são os seguintes: I - Qualidade do trabalho; II - Responsabilidade; III - Iniciativa; IV – Relacionamento Inter-Pessoal; V – Zelo pelos recursos financeiros e materiais; VI - Assiduidade; VII - Pontualidade; VIII - Criatividade; e IX - Cooperação. CAPÍTULO V DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO Art. 35. Fica criada a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, constituída por três vereadores designados pelo Presidente da Casa, com a atribuição de proceder à avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capítulo. Parágrafo único. Ficará esta mesma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com a atribuição de avaliar o servidor em estágio probatório, quanto ao seu desempenho no cargo, para manutenção do servidor no cargo público. Art. 36. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho terá sua organização e forma de funcionamento regulamentada por ato do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 37. A Comissão reunir-se-á: I - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da progressão, sempre que existirem recursos financeiros reservados para tal fim; II - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da promoção sempre que existirem vagas e houver interesse da Administração em preenchê-las. III – para coordenar a avaliação de desempenho do cargo, dos servidores em estágio probatório. Art. 38. O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de desempenho, tem o direito de recorrer administrativamente ao Presidente da Câmara Municipal, no prazo de cinco dias, a partir da data da publicação do resultado, tendo esse mesmo prazo para decidir. CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO Art. 39. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em Resolução. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal. Art. 41. A fixação da remuneração observará o que dispõe a Constituição Federal. Art. 42. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, seguirão as regras do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Art. 43. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores: I – assiduidade; II – disciplina; III – eficiência; e IV – idoneidade moral. Art. 44. As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal estão hierarquizadas por níveis de vencimento no Anexo II e III desta Resolução. § 1o A Tabela de Valores dos cargos efetivos compõe-se de quatro níveis, referente à Progressão Vertical e doze Padrões de vencimentos, designados pelas letras de “A” a “L”, referentes à Progressão Horizontal, com intervalos adicionais de três por cento de um padrão para outro, tomando-se como base o Piso Inicial do cargo, conforme a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III desta Resolução. § 2o Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política de remuneração definida nesta Resolução, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões. Art. 45. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal. Art. 46. O Presidente da Câmara publicará anualmente os valores da remuneração dos cargos públicos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, conforme dispõe o art. 39, § 6o da Constituição Federal. CAPÍTULO VII DA LOTAÇÃO Art. 47. A lotação representa a força de trabalho em seus aspectos qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 48. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, para fim determinado e por prazo certo. Art. 49. Atendido sempre o interesse do serviço, o Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que não haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor. CAPÍTULO VIII DA MANUTENÇÃO DO QUADRO Art. 50. Novas classes de cargos poderão ser incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, observadas as disposições deste Capítulo. Art. 51. Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão constar: I - denominação das classes que se deseja criar; II - descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução e experiência, para provimento; III - justificativa pormenorizada de sua criação; IV - quantitativo dos empregos das classes a serem criadas; V - nível de vencimento das classes a serem criadas. § 1o O nível de vencimento das classes deve ser definido considerando-se os seguintes fatores: I - grau de instrução requerido para o desempenho da classe; II - experiência exigida para o provimento da classe; III - grau de complexidade e responsabilidade das atribuições descritas para a classe. § 2o A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise comparativa dos fatores das classes a serem criadas com os fatores das classes já existentes na Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, prevista no Anexo I desta Resolução. Art. 52. Cabe ao Presidente da Câmara analisar a proposta e verificar: I - se há dotação orçamentária para a criação da nova classe; II - se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das classes já existentes. Art. 53. Aprovada a proposta de criação da nova classe, a encaminhará, em forma de projeto de Resolução, à Câmara Municipal, para aprovação. Art. 54. Aprovada a criação das novas classes, deverão ser essas incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. CAPÍTULO IX DA CAPACITAÇÃO Art. 55. Fica instituída como atividade permanente na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos: I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública; II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração; III - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores; IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.


B-6 Atas&Editais Art. 56. Serão três os tipos de capacitação: I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal; II - de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas à promoção; III - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento. Art. 57. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e será ministrado, direto ou indiretamente, pela Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal: I - com a utilização de monitores locais; II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município; III - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, mediante convênio, observada a legislação pertinente. Art. 58. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento: I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; III - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de instrutor; IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas atribuições. Art. 59. Os programas de capacitação serão elaborados anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação. CAPÍTULO X DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 60. De acordo com o inciso XIV do art. 2º desta Resolução, cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara, podendo ser ocupado por pessoa integrante ou não do quadro de carreira, segundo o poder discricionário da Autoridade competente para a nomeação e exoneração. Art. 61. O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, poderá optar pela remuneração deste ou pela de seu cargo, de acordo com a tabela constante do Anexo IV. Art. 62. Os cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal são os constantes no Anexo IV desta Resolução, e as atribuições das funções são as constantes no Anexo VI desta Resolução. CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 63. Os servidores não estáveis serão exonerados caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei Complementar nº. 101/2000 e demais disposições legais pertinentes. Art. 64. Quando houver concessão de aumento dos vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal, fica estabelecida a data base para essa concessão a mesma adotada pelo Governo Federal. Art. 65. As despesas decorrentes da implantação da presente Resolução correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 66. São partes integrantes da presente Resolução os Anexos I a VI que os acompanham. Art. 67. O disposto nesta Resolução apenas se aplica aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Art. 68. Os servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo este o regime jurídico aplicável, bem como o regime geral de previdência social para efeito da seguridade social. Art. 69. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, sendo que a extinção dos cargos criados pela Resolução nº. 006/2007 se dará gradativamente pela vacância dos mesmos. Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 11 de março de 2011. Júlio Ricardo A. de Melo Rosa Cícero Rogério Sanches Presidente vice-presidente Eduardo da Cruz Ribeiro 1º Secretário ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 001/2011. CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR I - NIVEL SUPERIOR E/OU NÍVEL TÉCNICO

ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 001/2011. HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ANEXO III - RESOLUÇÃO Nº 001/2011 TABELA SALARIAL COM NÍVEIS DE PROGRESSÃO

ANEXO IV – RESOLUÇÃO Nº 001/2011. Tabela dos Cargos em Comissão (CC) da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal

ANEXO V – RESOLUÇÃO N.º 001/2011. DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR GRUPO SUPERIOR OU TÉCNICO 1. CLASSE: ADVOGADO 1.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente a Câmara. 1.2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias; Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios,

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parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Câmara; Estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos específicos; Assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; Analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação; Instruir e dar pareceres em processos administrativos internos que lhe sejam submetidos; Dar parecer nos processos licitatórios da Câmara conforme a legislação pertinente ao assunto; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Operar internet; alimentar programas de computação e Software; controlar serviços de Radiodifusão; Bem como executar outras tarefas correlatas; 1.3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução - curso de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. • Idade - mínima de 18 anos 1.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 1.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 1.6. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. 2. CLASSE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ou CONTADOR 2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara Municipal. 2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Executar serviços de contabilidade da Câmara Municipal; - Elaborar o orçamento da Casa e acompanhar a sua execução; - Organizar, de acordo com a legislação, a prestação de contas anual; - Auxiliar vereadores e comissões nos assuntos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; - Emitir pareceres Contábeis; - Elaborar o orçamento anual do Poder Legislativo e acompanhar sua execução físico-financeira; - Elaborar relatórios e demonstrativos, compilar informações, emitir pareceres e realizar estudos dos assuntos relacionados à área orçamentária, financeira e administrativa da Câmara; - Analisar e avaliar os atos e fatos contábeis, financeiros e administrativos relacionados à sua área de atuação, bem como avaliar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Legislativo; - Prestar assessoria e/ou consultoria relativa aos assuntos da sua área de atuação funcional; Elaborar diretrizes e normas para a organização e modernização das estruturas e procedimentos contábeis, financeiros e administrativos do Poder Legislativo; - Fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojetos de leis e decretos legislativos relacionados aos assuntos de sua área de atuação; - Supervisionar, acompanhar e fiscalizar as licitações, assinatura e execução de contratos e outras atividades correlatas; - Elaborar e proceder à guarda dos registros de operações contábeis e financeiras da Câmara; - Assinar os balancetes, relatórios e demais documentos contábeis do Poder Legislativo; Planejar, coordenar e executar as atividades inerentes a sua área de atuação, bem como outras atribuições compatíveis com o cargo e sua habilitação profissional; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 2.3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução – Técnico em Contabilidade anterior a Lei ou curso de nível superior em Ciências Contábeis, ambos com registro no órgão da classe e legalmente habilitado para assinar balanços públicos. • Idade - mínima de 18 anos 2.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 2.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 2.6. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. 3. CLASSE: ANALISTA DE SISTEMAS 3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os empregos que se destinam a Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, digitalização e organização de documentos, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de informática. 3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Elaborar o projeto dos sistemas, definindo os arquivos de entrada e saída, programas e demais características do sistema. - Acompanhar a implantação dos sistemas, executando testes simulados, até que os mesmos estejam confiáveis. - Prestar todas as informações necessárias à elaboração ou à atualização da documentação dos sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão. - Atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados identificando falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de funcionamento, visando otimizar o processamento de dados. - Promover a digitalização de todos os documentos e arquivos da Câmara Municipal, bem como adequar programas de gerenciamento de dados digitalizados. - Analisar a qualidade e conveniência de aquisição de novos equipamentos, programas ou trocas de versões, mediante parecer técnico. - Manter atualizado e em funcionamento o “SITE” da Câmara Municipal, inclusive implementando melhorias no sentido de transmitir as sessões e demais reuniões de interesse da Câmara através da rede mundial de computadores. - Configurar e manter a rede de teleprocessamento da instalação. - Orientar programadores e operadores no sentido de otimizar os recursos de hardware e software. - Desenvolver trabalhos de natureza técnica, inerentes a área de informática, visando ao atendimento das necessidades dos usuários da instituição no que se refere a informatização de seus serviços, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange. - Desenvolver e dar manutenção nos sistemas de informação. - Prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas. - Administrar bancos de dados. - Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações como voltados à comunicação de dados em ambientes interconectados. - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. - Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico. - Prestar suporte técnico voltado à segurança física e lógica de dados. - Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais. - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. - Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. - Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. - Responsabilidades: materiais, equipamentos, informações e documentos. - Realizar outras tarefas correlatas ao cargo. 3.3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução – Ensino Superior Completo em Sistema de Informações e Informática, com ênfase em análise de sistemas e gerenciamento de informações, com Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional, se exigido para o exercício da profissão. Idade - mínima de 18 anos. 3.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 3.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 3.6. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. GRUPO ADMINISTRATIVO: 4. CLASSE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 4.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão. 4.2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Coordenar o trabalho de expedição de correspondência redigindo e digitando ofícios, circulares, convites e outros, procedendo o devido encaminhamento; - Elaborar pareceres e informações sobre assuntos de sua unidade, bem como participar da política administrativa da Câmara, fornecendo informações e sugestões para dar esclarecimentos em processos e decisões a serem tomadas; - Coordenar e acompanhar processo licitatório, elaborando editais, processando convites, tomada de preços ou concorrência pública, verificando procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar obtenção de resultados planejados; - Participar de estudos referentes as atribuições de cargos e funções reorganização do quadro de servidores, uniformizando dados e dando sugestões para possibilitar as respectivas classificações e reatribuições; - Participar de projetos ou plano de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, a fim de concorrer para uma maior produtividade dos serviços; - Estabelecer contatos telefônicos internos com as diversas unidades de serviços para cobrança de despachos em documentos, atendimento das solicitações feitas através de requerimentos e outros, para atender as rotinas administrativas;


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- Registro cadastral: conferência de documentação das empresas que desejam se cadastrar na Câmara de Vereadores. Emissão de certificado do registro cadastral, controle de documentação solicitando as empresas quando vencer os documentos; - Controle de assinaturas de revistas e jornais; - Controle de processos licitatórios quando o fornecimento for parcelado; - Pedidos diários para manutenção do refeitório; - Orçamentos, preenchimento de cadastros, elaboração de contratos com empresas terceirizados, pessoa física, publicação de extratos destes contratos; - No RH ( cartão ponto, faltas abonadas, licenças médicas, horas extras, elaboração de portarias de nomeações e exonerações, controle de vale transporte, controle de entrega de vales cestas-básicas); - Coordenar o setor de xérox; - Acompanhamento de sessões extraordinárias; - Arquivar correspondências enviadas para a Presidência; - Agendamento e reserva de plenário, salão nobre e sala dos vereadores; - Preenchimento de fichas de bens patrimoniais e acompanhamento do mesmo; - Responsável pelo setor de manutenção da Casa; - Responsável pela manutenção dos veículos da Casa, bem como controle dos relatórios da saída dos mesmos; - Controle da entrega dos selos; - Operar internet; - Alimentar programas de computação e Software; - Controlar serviços de radiodifusão; - Bem como executar outras tarefas correlatas. - Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; - Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; - Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão; - Datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados; - Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; - Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; - Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; - Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; - Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; - Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara Municipal; - Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara Municipal, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; - Controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas; - Verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Câmara Municipal; - Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; - Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Câmara Municipal; - Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; - Conferir documentos de receita, despesa e outros; - Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; - Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros; - Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Câmara Municipal; - Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; - Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; - Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara Municipal; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; - Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como auxiliar as Comissões da Câmara Municipal. - Elaborar os editais de concorrência, tomadas de preço, concurso público e outras; - Preparar o expediente em geral a ser assinado ou despachado pelo Presidente da Câmara; - Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar o registros; - Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - Providenciar para que sejam publicadas, conforme preceitua a legislação, os atos oficiais, bem como seu registro; - Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; - comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias - Executar outros serviços correlatos, determinados pelo Presidente; - Operar internet; - Alimentar programas de computação e Software; - Controlar serviços de radiodifusão; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 4.3.- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução - curso de nível superior completo, em qualquer área, com registro no órgão de classe. • Idade - mínima de 18 anos 4.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 4.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 4.6. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. GRUPO OPERACIONAL 5. CLASSE: SERVIÇOS GERAIS 5.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza, recolhendo-os e mantendo-os limpos; Limpar e arrumar as dependências e instalações do edifício da Câmara, a fim de mantê-lo nas condições de asseio requeridas; Fazer a limpeza de instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; Aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida e aplicando-as; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; Percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara; Manter limpos os utensílios de cozinha; Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos; Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior a necessidade de reposição, quando for o caso; Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; Comunicar ao superior qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos e outros depósitos adequados; Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza da Câmara, recolhendo-os e mantendo-os limpos; Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos; Duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 5.2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: •Instrução – Segundo Grau completo. •Idade – mínima de 18 anos 5.3 RECRUTAMENTO: •Externo - mediante concurso público. 5.4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: •Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 5.5. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. ANEXO VI – RESOLUÇÃO N.º 001/2011. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E CARGO EM COMISSÃO 1. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA 1.1. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Prestar Assessoria ao Presidente do Poder Legislativo Municipal nas questões que envolvam matérias complexas; - Elaborar proposições em geral, pareceres, relatórios, estudos e pesquisas com relação à regularidade de métodos e processos legislativos; - Examinar assuntos pertinentes à área de atuação de interesse da Presidência da Câmara Legislativa Municipal; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 1.2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Atas&Editais B-7 • Instrução – curso de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. • Idade – mínimo de 18 anos. • 1.3. RECRUTAMENTO: • Externo – Livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal. 1.4. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. 2. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO 2.1. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Dirigir todos os serviços da Câmara, reportando ao Senhor Presidente; - Preparar e ordenar os processos e demais documentos que devam ser submetidos ao exame e despacho ao Senhor Presidente; - Cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes aos servidores da Câmara, representando ao Senhor Presidente, quando for o caso; - Dirigir e orientar a execução da redação de proposituras dos Senhores Vereadores; - Dirigir diretamente, o cumprimento do processo legislativo, após o pronunciamento das Comissões Permanentes, assistindo-as em suas reuniões e elaborando as suas atas e os pareceres de seus relatórios; - Organizar, sob orientação do Senhor Presidente, a pauta da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e solenes, subscrevendo a sua publicação; - Prestar os serviços de digitação; - Distribuir correspondências; - Auxiliar nos serviços de organização, manutenção de cadastro, arquivo e demais instrumentos de controle administrativo; - Auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; - Receber e protocolar os documentos que lhe forem entregues; - Organizar os arquivos de Leis, Decretos, Resoluções, etc...; - Executar serviços gerais de escritório, segundo orientação e sob supervisão, incluindo datilografia, digitação, cálculos aritméticos, escrituração de livros, fichas e documentos, protocolo, arquivo, recebimento e registro de material de escritório; - Auxiliar na elaboração e desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara; - Participar de reuniões com as comissões da Câmara, secretariando e lavrando atas; - Participar das reuniões plenárias, secretariando e lavrando atas; - Efetuar serviços externos (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agências Bancárias); - Exercer atividades técnico-administrativas na área de tesouraria, planejando e elaborando o cronograma de despesas, providenciando o requerimento e o depósito dos valores dos duodécimos, preparando cheques e quitação de despesas junto aos fornecedores, elaborando conciliações bancárias e termos de conferência de caixa, emitindo relatórios financeiros, mantendo a guarda de documentos de receitas e despesas e efetuando aquisições de materiais e serviços; inserir dados no site da Câmara Municipal; - Inserir através da Emissora de Radiodifusão os atos do Poder Legislativo Municipal; - controlar os estoques de materiais de uso corrente e providenciar as aquisições necessárias, acompanhando a correta utilização dos materiais adquiridos; - participar das reuniões ordinárias e demais sessões públicas da Câmara; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 2.2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução – ensino médio completo. • Idade – mínima de 18 anos. 2.3. RECRUTAMENTO: • Externo – Livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal. 2.4. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/10 – ID Nº 040/2010 PARTES:MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ URBAMAX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO O prazo de vigência previsto na cláusula nona do contrato original nº 007/2010, firmado pelas partes em 29/03/2010, fica prorrogado até 29/06/2011 a contar de 30/03/2011, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. DATA: 25/03/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito MARCUS VINICIUS DOS REIS – Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - PR ERRATA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011. O RESULTADO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011, REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2011, PUBLICADA NO JORNAL TRIBUNA DO VALE, NO DIA 15/03/2011, A FOLHA Nº B-3, DEVE-SER RETIFICADA, OU SEJA: ONDE SE LÊ: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 030/2011 LEIA-SE: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2011 Andirá, 17 de março de 2011. Ângela Maria da Silva Correia Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº 5.770 DE 16 DE MAIO DE 2011 SÚMULA : Cria a Comissão Eleitoral com a atribuição de presidir e organizar a eleição para os órgãos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá – FUNPESPA. O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.194/2011, D E C R ETA Art. 1º - Fica criada a Comissão Eleitoral que presidirá e organizará a eleição para os órgãos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá – FUNPESPA, e reger-se-á consoante a Lei Municipal nº 2.194/2011 de 05 de maio de 2011 e pelas normas baixadas pela presente Comissão Eleitoral. Art. 2º - A Comissão acima referida terá a seguinte composição: a) 01 (um) representante dos servidores inativos ou pensionistas; b) 01 (um) representante dos servidores ativos; c) 01 (um) representante do Poder Executivo. Parágrafo único. Os interessados em participar da Comissão Eleitoral deverão se inscrever no período de 17 a 20 de maio de 2011, no Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de Andirá-PR. Art. 3º - A Comissão Eleitoral tem a seguinte competência: a) acompanhar o andamento do processo eleitoral, coordenando e prestando, quando necessário, assessoramento técnico; b) examinar, deferindo ou indeferindo o pedido de registro das candidaturas; c) julgar os recursos interpostos e resolver todas as impugnações propostas, encaminhando, no caso de irregularidades funcionais, ao Prefeito Municipal que determinará a apuração dos fatos e responsabilidades, na forma da legislação específica em vigor; d) carimbar e rubricar todas as cédulas de votação, com o nome do FUNPESPA; e) credenciar os fiscais dos candidatos; f) recepcionar os votos; g) contar os votos; h) proclamar o resultado; i) guardar todo o material da eleição após o encerramento do processo, pelo prazo de noventa dias antes da incineração. Art. 4º - O Prefeito Municipal nomeará os membros da Comissão Eleitoral, dentro os inscritos, em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste decreto. Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2011 Ratifico a dispensa nº. 035/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para PROENGE-PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.371.035/0001-50, no valor global de R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais), REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. Andirá, 17 de maio de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2010 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2010 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 097/2010 PREGÃO Nº 041/2010 - FORMA PRESENCIAL EMPRESA VENCEDORA: CLAUDIO PELICER SUBIRÁ -ME DATA:13/05/2011 VALOR DO ADITIVO: R$ 10.803,04 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA CLAUDIO PELICER SUBIRA - REPRESENTANTE LEGAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2011 Ratifico a dispensa nº. 034/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para IMPORT SEGUROSADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob nº 00.293.221/0001-03, no valor global de R$ 4163,28 (quatro mil cento e sessenta e treis reais e vinte e oito centavos), REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE SEGURO PARA O VEÍCULO DA SAÚDE FIAT- DUCATO MAXICARGO 2.3 AMBULANCIA, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. Andirá, 17 de maio de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal


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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de maio de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Divulgação

Marcelo Rossi/Open Fet

Night Os amigos baladeiros Isabela, Candido, Marita e Lais, do município de Ribeirão Claro, foram clicados em noite movimentada na região

Reflexão

1 aninho

Algumas vezes o melhor meio de convencer alguém que está errado é deixá-lo seguir seu caminho. Red O Donnell

O xodó mais amado da família, João Miguel, completa 1 aninho nesta terça-feira, dia 17. Na foto podemos conferir uma pequena demonstração de sua simpatia. Os parabéns especiais vêm dos avós corujas Cidinha e Claudio, não esquecendo também dos pais Daniela e Rodolfo, das tias Daiana e Maria Emília e dos demais familiares e amigos Fernanda Diniz/ TV

Aliadas

Coquetel Beneficente

As meias-calças apareceram aos montes. Coloridas, estampadas, trabalhadas e com brilho. As leggings também são outra opção bastante vista nas passarelas, e contrabalanceiam os volumes da parte superior do corpo.

No próximo dia 22, acontece Coquetel Beneficente em prol à UTI Neonatal, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina.O evento será as 16h, no Restaurante Oliva Bistrô. Convites à venda no consultório da pediatra Carla Abreu, no alto da avenida Oliveira Mota, centro da cidade.

Cuidados com os cabelos

Músicos

o çã

lga vu

Di

A dupla Thaeme e Thiago passaram pela cidade jóia na manhã desta segunda-feira. Eles marcaram presença nos estúdios da Vale do Sol FM, onde foram entrevistados pelo locutor Dinho Miassa

Ao usar o secador é importante manter uma distância mínima do couro cabeludo, cerca de 15 cm ou um palmo, e tomar o cuidado para que o bico do secador não encoste nos fios, pois isso pode queimá-los. Algumas pessoas gostam de dar um pouco de volume aos cabelos, e para isso a dica é secar as raízes com a cabeça para baixo e depois passar uma pomada ou spray para segurar os cabelos, mas atenção, usar spray todos os dias, pode danificar os fios. Outra dica é fazer um corte que dê mais volume ao cabelo.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Finalmente começa o período do ano bom pra você estabilizar de vez as finanças! Tenha um pouco de paciência e arranje tempo pra rever seu orçamento e aplicações. Porem, para algo novo espere até 19/5. Seja realista no campo amoroso.

Gêmeos Apuro, bom gosto, capricho e sensibilidade estética são ingredientes que passam a ter mais peso nesta semana. Mesmo sendo um momento de introspecção e revisão de vida, você conta com um forte impulso criativo. Canalize para fins construtivos!

Leão Semana começa com muitos desafios e trabalho, você tem de mostrar o seu melhor talento, com boa vontade e paciência. Deixe a teimosia de lado por uns tempos. Aposte em mais gentileza, suavidade e preste mais atenção nos outros.

Libra Cansaço e perda de energia por conta de tantas demandas de natureza diferente. Tudo ao mesmo tempo agora parece ser o bordão que se aplica a sua realidade presente. São muitos tópicos importantes sendo decididos. E você não pode postergar.

Sagitário Depois de uma fase de empolgação, quando parecia que sua energia parecia ilimitada, agora você conta com ótimas vibrações para assentar o que já iniciou. Irritação com entraves e limites pede reajustamento à realidade. Mantenha o bom humor.

Aquário Foco na carreira, aquariano! Evite dar respostas padrão aos desafios do trabalho. Alguém lhe dá uma ferroada? Argumentos sólidos e emoções sob controle são a melhor resposta. Seja discreto e defenda-se de gente vingativa. Afetos complexos.

Touro Semana começa dando mil motivos pra você ficar perder o bom humor. Mesmo assim, respire fundo, porque as chateações só duram dois dias. Aplique seu tempo e energia em, por exemplo, cuidados caprichados com o visual! Atração.

Câncer Cenário astral positivo para engatar algum estudo, pois você conta com mais fôlego, paciência e mente penetrante pra deslindar assuntos complexos. Sua intuição estará fortalecida por um forte senso prático. Espere mudança em planos de viagem.

Virgem Reunião de planetas no signo irmão de Touro reforça foco na estabilidade e consistência filosófica e intelectual. Para você, tudo tem de ser mais do que provado agora. Siga em busca dessas provas. Problemas burocráticos, não insista até 19/5.

Escorpião Sensibilidade maior com Lua em seu signo, que gera confrontos que pareciam coisa do passado. Você se surpreende com a grosseria de alguns e compra a briga. Cuidado: informe-se bem, defenda sua autonomia e liberdade de se expressar.

Capricórnio Seu regente Saturno recebe dardos do Sol, configurando fricções com gente que não sabe mudar quando é mais do que urgente. Você vai aceitar mais uma responsabilidade? Melhor esperar uns dias antes de responder. Amor em baixa.

Peixes Atravancamentos planetários sinalizam demoras e atrasos em processos com os quais contava para organizar seu cotidiano e planejar sua vida. No entanto, a área intelectual vai bem melhor. Invista nisso. Combata preconceitos limitantes.

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TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1896