TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1797

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Terça-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

21 DE DEZEMBRO DE 2010

310 210

ANO XV - N0 1797 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

INFÂNCIA PERDIDA

Polícia admite dificuldade no combate à prostituição infantil Em toda a região, a prostituição infantil é uma realidade fácil de ser constatada. Em Santo Antônio da Platina, por exemplo, qualquer morador sabe perfeitamente os “pontos’ de concentração dessa atividade. A polícia militar e o Conselho Tutelar também conhecem a realidade e tentam combatê-la, mas admitem que o problema esbarra em dificuldades quase intransponíveis, já que não há lei que impeça a presença de adolescentes nas

ruas, principalmente durante a noite. Pior: para comprovar a prostituição é preciso prova científica de que houve ato sexual envolvendo menores de 14 anos.

O conselheiro tutelar Marcelo Marcos de Araújo, 39 anos, explica que como as adolescentes são consideradas vítimas, elas não podem ser internadas. Ele apontou o caso de duas meninas de 13 anos que já tiveram mais de 20 passagens pelo Conselho 

e pela PM. Marcelo conta que desde os 6 anos elas vivem nas ruas. “Elas começaram a pedir, mas a medida que vão crescendo as esmolas diminuem, e, então, encontraram outra forma para ganhar dinheiro através do próprio corpo”, diz.

Para o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, capitão Antônio Carlos Morais, o problema também está relacionado intimamente com o uso de drogas.

PÁG. A6 Antônio de Picolli

VIAJANDO

Aumenta procura por passagens na região 

Arquivo da prefeitura terá espaço exclusivo

PÁG. A6

POLÍTICA

Gustavo Fruet assumirá uma secretaria no governo Richa 

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Liminar garante liberdade à Bibinho PÁG. A3

região.

Segundo eles, os principais atrativos nessa época, são as bebidas e as carnes típicas como o peru, o chester, o tender e a leitoa. As frutas, como mangas, melancias, pêssegos, também são comuns nas ceias dos brasileiros e deve ter seus consumos acrescidos consideravelmente.

PÁG. B1

Depois de sobreviver há anos com sujeira, poeira e ainda correr sérios riscos de incêndio, o arquivo da prefeitura de Santo Antônio da Platina começa finalmente a ser removido da sede do Executivo. A partir de janeiro o Departamento de Recursos Humanos e o arquivo vão funcionar em um imóvel alugado pela prefeitura, localizado na rua José Bonifácio, bem atrás do edifício do Poder Executivo.

Apesar de estar fechada por conta do recesso de final do ano, funcionários do Departamento de Patrimônio estão trabalhando na remoção dos incontáveis volumes do arquivo. A projeção é que todo o material documental seja transferido para o prédio novo até a próxima quintafeira.

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PÁG. A4

CIDADANIA

Prefeitura de Joaquim Távora adquire veículos pesados PÁG. A5

S.A.PLATINA

Auto de Natal homenageia ex-presidente da Copel 

Supermercados da região projetam aumento de 10% nas vendas de Natal

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FROTA

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FESTAS

As festas de final de ano são um ótimo motivo para elevar, e muito, a comercialização de produtos alimentícios. Em Santo Antônio da Platina os gerentes dos supermercados de médio porte estão projetando um aumento nas vendas de pelo menos 10% nessa reta final. Eles contam, não apenas com consumidores da cidade, mas também de toda a

JUSTIÇA

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PRESERVAÇÃO

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Guardas mirins que atuam na Zona Azul ainda sofrem agressões verbais de alguns motoristas Para economizar alguns poucos trocados, muitos motoristas, não somente de Santo Antônio da Platina, mas da região, chegam a ser estúpidos e grosseiros com os agentes de fiscalização (guardinhas mirins) que trabalham o dia todo em pé, na chuva e no sol, na cobrança da Zona Azul no centro de Santo Antônio da Platina.

Somente no primeiro semestre, 1,5 mil veículos deixaram de pagar o estacionamento O gerente da Estar, empresa que administra a venda dos talões de estacionamento, José Luiz Rodrigues, estima que o segundo semestre deve registrar o mesmo número de não pagantes.

“Infelizmente, é grande o número de motoristas que não pagam o estacionamento. Nós temos a relação desses veículos porque os agentes anotam as placas. Lamentavelmente, algumas pessoas agem dessa forma com freqüência”, afirma Rodrigues.

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PÁG. A5

Antônio de Picolli

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

E somente 40% do destinado para a melhoria do atendimento em hospitais e serviços médicos foram realmente usados para isso” Mario Eugênio Saturno

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Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Seus maiores opositores são os políticos integrantes das bancadas religiosas que vêem a questão não como um direito constitucionalmente garantido, o da igualdade e, sim, como uma violação a preceitos religiosos”

A RTIGO

E DITORIAL

Sylvia Maria Mendonça do Amaral*

Democracia na veia

A ligação entre democracia e direitos humanos é visceral, pois trata-se de realidades intimamente correlacionadas. Sem democracia, os direitos humanos nunca são adequadamente respeitados, porque a realização de tais direitos implica a redução substancial do poder da minoria rica que domina o País. Sem erradicar a pobreza e a marginalização social, portanto, e reduzir as desigualdades sociais e regionais, como manda a Constituição (art. 3º, III), é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático. As colocações são do professor emérito de Direito, Fábio Konder Comparato, manifestadas em artigo publicado na revista CartaCapital.

O Brasil continua a ostentar a faixa de campeão da desigualdade social na América Latina, e permanece há décadas entre os primeiros colocados mundiais. Os setores de mais acentuada desigualdade social são os de rendimento e educação. É óbvio que essa realidade deprimente jamais será corrigida simplesmente com a adoção de programas assistenciais do tipo Bolsa Família. É necessário o respeito integral à supremacia do bem comum do povo sobre o interesse próprio das classes e dos grupos dominantes e seus aliados. Se a finalidade última do exercício do poder político é essa, fica evidente que ao povo, e a ele só, deve ser atribuída uma soberania efetiva e não meramente simbólica, como sempre aconteceu por aqui.

Para alcançar esse objetivo é preciso transformar a mentalidade dominante, moldada na passiva aceitação do poder oligárquico, e que implica um esforço prolongado e metódico de educação cívica. É indispensável introduzir também algumas instituições de decisão democrática em na organização constitucional pátria. Três delas parecem essenciais com esse objetivo.

A primeira e mais importante consiste em extinguir o poder HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

de controle, pelo oligopólio empresarial, da parte mais desenvolvida dos nossos meios de comunicação de massa. É graças a esse domínio da grande imprensa, do rádio e da televisão, que os grupos oligárquicos defendem, livremente, a sua dominação política e econômica.

O novo governo federal deveria começar, nesse campo, pela apresentação de projetos de lei que deem efetividade às normas constitucionais proibidoras do monopólio e do oligopólio dos meios de comunicação de massa, e que exigem, na programação das emissoras de rádio e televisão, seja dada preferência a finalidades educativas, artísticas e informativas, bem como à promoção da cultura nacional e regional.

As outras duas medidas institucionais de instauração da democracia são: 1. A livre utilização, pelo povo, de plebiscitos e referendos, bem como a facilitação da iniciativa popular de projetos de lei e a criação da iniciativa popular de emendas constitucionais; 2. A instituição do referendo revocatório de mandatos eletivos (recall), pelos quais o povo pode destituir livremente aqueles que elegeu, sem necessidade dos processos cavilosos de impeachment. Salvo no tocante à iniciativa popular de emendas constitucionais, já existem proposições em tramitação no Congresso Nacional a esse respeito, redigidas pelo professor Comparato.

Todos esses mecanismos institucionais abalam a soberania dos grupos oligárquicos e, como é óbvio, sua introdução será por eles combatida de todas as maneiras, sobretudo pela pressão sufocante do poder econômico. Para avançar nesse terreno minado, é preciso ter pertinácia, organização e competência.

Está posto, aí, o grande desafio a ser enfrentado pelo futuro governo federal.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - GERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Sylvia Maria Mendonça do Amaral

É preciso agir contra a homofobia As discussões envolvendo os direitos do segmento LGBT nos últimos meses ganharam as manchetes por conta de atos homofóbicos, prática discriminatória que vem se revelando através de agressões. Só na região da Av. Paulista, em São Paulo, foram seis casos em apenas dois meses.

Os agressores são jovens com conduta que nos leva à certeza da necessidade de aprovação do projeto de lei 122/06 que tramita no Senado, cujo objetivo é criminalizar a discriminação em relação ao segmento que vem aumentando assustadoramente. De acordo com os dados da ONG SaferNet, entidade que monitora crimes e violações aos Direitos Humanos na internet, as denúncias de conteúdo homofóbico renderam 4.983 queixas nos primeiros nove meses de 2010, 88% a mais do que no mesmo período de 2009.

A intenção do projeto de lei é inserir em texto legal já existente - que pune a discriminação em razão da cor, raça, origem, religião etc., a punição dos mesmos atos em relação ao segmento LGBT, para minimizar os números de intolerância.

O projeto que tem apenas como objetivo o reconhecimento da igualdade entre os cidadãos, exatamente como prega nossa Constituição Federal, enfrenta obstáculos tão difíceis de serem transpostos que foram necessárias alterações em seu texto, visando “amenizá-lo” com o objetivo de ser mais provável sua aprovação.

Seus maiores opositores são os políticos integrantes das bancadas religiosas que vêem a questão não como um direito constitucionalmente garantido, o da igualdade e, sim, como uma violação a preceitos religiosos. Ironicamente são esses mesmos religiosos, que estão protegidos pela mesma lei na qual se pretende incluir o segmento LGBT, impedindo que seja alvo das formas mais cruéis de preconceito.

O polêmico texto do projeto agora enfrenta mais um revés, além das questões religiosas. As manifestações contrárias falam, agora, que se trata de uma “lei da mordaça”, que impedirá qualquer manifestação a cerca da orientação sexual.

Sem muita dificuldade percebe-se que o intuito do projeto não é impedir manifestações sobre a homossexualidade e, sim, impedir e punir a abordagem discriminatória, o incitar à homofobia. É permitido falar sobre a homossexualidade, mas deverá ser crime disseminar a repulsa e a raiva, a ponto de gerar atos de violência como aqueles que temos visto.

Por certo os jovens agressores receberam alguma influência de homofóbicos e de parte da sociedade que não é a agressora, mas tolera a discriminação, como reflexo da impunidade.

O preconceito infelizmente perdurará por muito tempo e só cederá em decorrência de projetos de sensibilização e educação de pré-adolescentes e adolescentes para que cresçam com a noção da ampla igualdade. Enquanto não formarmos os novos cidadãos, conscientes e justos, apenas o projeto de lei poderá minimizará os atos homofóbicos. É lamentável, mas enquanto a homofobia não ceder pela simples constatação de que todos são iguais, terá que cederá por força de lei.

A RTIGO Paulo Caetano* PREVISÃO PARA HOJE

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Retrospectivas e perspectivas

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Mario Eugenio Saturno*

Chega de imposto! Gestão já!

Há um mês, escrevia um artigo protestando contra a intenção da presidente eleita em ressuscitar a CPMF, conhecido como imposto do cheque. E chamava a sociedade organizada a repelir qualquer tentativa de aumentar qualquer imposto ou contribuição. Mas eis que surge o atual presidente em discursos terroristas para criar um ambiente favorável ao aumento de impostos. Falar de melhoria da gestão, não se ouve nada, né?

O presidente afirmou: “independentemente de quem será o ministro da Saúde, terá uma tarefa imensa de organizar deputados e senadores para encontrar uma forma de financiar a saúde. Lembro da fatídica noite do fim da CPMF. Digo isso com certa mágoa. Que só existe uma explicação para terem acabado com a CPMF: Ódio, rancor e maldade. Em um ato de insanidade, em uma noite que não tem explicação, tiraram mais de 150 bilhões da saúde. Digo todo dia que não vi nenhum produto no mercado com 0,38% de desconto”.

Segundo o presidente, o que ele e o seu partido fizeram durante o governo FHC foi o que? Manifestações de amor?

Contra fatos não há argumentos, o CPMF agora faz bem... para o Lula, claro! Alguém se lembra do que o Lula dizia do Imposto de Renda da Pessoa Física? A alíquota deixou de ser aviltante quando chegaram ao poder. E essa história agora parece aquela do bode na sala, colocado para feder e para que os ocupantes parem de reclamar da sala e desviem atenção para o bode.

Conforme observou o jornalista Elio Gaspari, nos dois mandatos de Lula, a CPMF rendeu R$ 186 bilhões, sendo

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que cerca de R$ 75 bilhões foram, de fato, para a Saúde. E somente 40% do destinado para a melhoria do atendimento em hospitais e serviços médicos foram realmente usados para isso. E não se pode esquecer que a pesada carga tributária dos brasileiros continua subindo em relação ao PIB. Lula termina seu governo com dois grandes fracassos de gestão na área da saúde. O primeiro é o Cartão SUS, que permitiria ao brasileiro o gerenciamento de sua saúde na rede pública.

Isso permitiria a providência racionalizar os atendimentos e evitaria fraudes. O que aconteceu? Virou uma grande fraude, em que se gastou R$ 400 milhões em equipamentos obsoletos e com licitações suspeitas. E o Cartão SUS não existe.

O segundo fracasso de gestão do governo está relacionado com o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos atendimentos de seus segurados na rede pública. Se a Agência Nacional de Saúde arrecadasse o que a lei permite, arrecadaria R$ 5 bilhões anuais. Em 2008, a ANS arrecadou R$ 2,6 milhões. Ela custa R$ 10 milhões anuais para não cobrar o que deveria. E alguém já se deu conta de quanto o Ministério gasta em propaganda?

Ao ser duro, Lula certamente reinaugura a pratica de Aquiles, jamais seguida por políticos, desfilar com o corpo dos inimigos, o príncipe de Troia no caso do guerreiro grego.

Tripudiar sobre derrotados não parece mentalmente salutar nem construtivo da “res publica”. A solução passa pela boa gestão!

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Nossa economia foi bem. Vamos fechar o ano com um índice histórico de crescimento. Nosso futebol, porém, considerado o melhor do mundo, fracassou. O dia 2 de julho foi um dia trágico para os brasileiros.

Perdemos a chance de conquistar o hexa na Copa do Mundo da África do Sul e sofremos também com a morte da jovem Elisa sendo o principal acusado o goleiro Bruno, do Flamengo.

Nossas atenções se voltaram então para o jogo eleitoral que vinha mobilizando as lideranças políticas muito antes. Terminamos a campanha com a sensação de que tem algo errado na forma de escolhermos nossos representantes. Começa pelo número absurdo de candidatos, contradições na formação das coligações, debates superficiais. Em vez de se concentrarem na apresentação de propostas, os candidatos se preocuparam mais em conquistar as graças do eleitor por meio de promessas, a maior parte de viabilidade discutível.

Num país com um quadro educacional precário foi emblemática a situação do deputado eleito Tiririca que teve a sua escolaridade posta em dúvida. Hoje, pelo menos 10% da população brasileira ainda não sabem ler nem escrever. O índice de analfabetos funcionais é bem mais alto. Investimos cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O ideal seria pelo menos 8%. É o mínimo se quisermos assegurar melhores perspectivas às novas gerações, mão-de-obra especializada às empresas, competitividade econômica, tecnológica e científica.

Ficamos estarrecidos com as revelações dos podres na Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo a série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPCTV, funcionários fantasmas recebiam salários indevidos com desvios calculados em R$ 100 milhões, esquema orquestrado por diretores da Casa. Ficaram evidentes as semelhanças com o escândalo dos atos secretos do Senado, pondo sob suspeita outros órgãos públicos das três esferas. São históricas as cenas da polícia tomando morros dominados pelo tráfico no Rio de Janeiro. O problema, porém é bem mais amplo e mais grave: não se circunscreve aos morros da capital carioca, não se limita ao combate a traficantes. A criminalidade precisa ser combatida de múltiplas formas. Há fartos estudos mostrando a relação de causalidade entre criminalidade e pobreza, condições de vida, evasão escolar, acesso a drogas e armas, desestruturação familiar e muitos outros fatores.

Só nos resta torcer para que a presidente eleita Dilma Rousseff apresente as melhores soluções para o país, mantenha a estabilidade e o crescimento da economia, fortaleça as instituições, cumpra as metas de superávits primários, controle a inflação, mantenha o câmbio flutuante, acumule reservas, transfira renda para as famílias mais pobres por meio de programas sociais, promova um salto em desenvolvimento humano.

O ano de 2010 deixa um saldo positivo à classe contábil. Realizamos a 15ª Convenção dos Contabilistas do Paraná, de 19 a 21 de maio, em Cascavel, um evento histórico pelos temas, a qualidade dos palestrantes, o número de participantes.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Gustavo Fruet assumirá uma secretaria nova

Divulgação

GOVERNOGustavo encerra seu mandato de deputado federal em fevereiro Da Assessoria

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) assumirá uma secretaria que irá cuidar das políticas públicas para as regiões metropolitanas de Curitiba, Maringá e Londrina.

Esta foi a solução encontrada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) para vencer a hesitação do deputado tucano em integrar a equipe do governo do Estado.

Uma das bases da nova secretaria será a Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (Coomec), que ampliará sua atuação para todo o Estado, englobando as regiões metropolitanas de Maringá e Londrina.

Por enquanto, o novo cargo de Gustavo ainda não foi oficializado. O deputado tucano não constou da lista de quatro

nove auxiliares divulgadas ontem pelo governador eleito.

A chefia da Casa Militar ficará com o coronel Adilson Castilho Casitas. O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná será o coronel Marcos Teodoro Scheremeta.

Na Polícia Civil, o novo delegado-geral será Marcus Vinicius da Costa Michelotto. O engenheiro agrônomo Márcio Nunes, de Campo Mourão, será o diretor presidente do Instituto das Águas do Paraná.

Terceiro lugar na disputa ao Senado nas eleições deste ano, Gustavo desponta como um dos pré-candidatos à prefeitura de Curitiba, em 2012.

Ele encerra seu mandato de deputado federal em fevereiro, quando deverá tomar posse na nova secretaria.

A entrada de Gustavo no

governo está sendo precedida de uma ampla discussão interna no PSDB, que já está dividido entre a promessa de apoio à reeleição do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, e a pretensão, tida como legítima, de Gustavo, que pretende concorrer à indicação para concorrer a prefeito em 2012.

Entre as condições negociadas para a participação de Gustavo no governo, está o comando do PSDB de Curitiba. Atualmente, o partido é dirigido pelo vereador João Claudio Derosso, que tem planos de ser indicado candidato a vice-prefeito na chapa de Luciano Ducci à reeleição. Por conta deste projeto, a remoção de Derosso da presidência municipal do partido não será um processo simples.

Novos O novo-comandante da

DIÁRIOS SECRETOS

Gustavo Fruet (PSDB) assumirá uma secretaria que irá cuidar das políticas públicas

Polícia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, foi subcomandante do 14.º BPM de Foz do Iguaçu, chefe da seção de Planejamento e Operações do Comando da Capital, chefe da 3.ª Seção do Estado-Maior, chefe de gabinete e assistente do comandante geral, comandante do 17.º BPM de São José dos Pinhais e Região Metropolitana de Curitiba. É comandante do 1.º Comando Regional da Polícia Militar.

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius da Costa Michelotto, é delegado

concursado da Polícia Civil do Paraná desde 1994. Foi delegado titular do Centro de Operações Especiais (Cope), teve passagem pela Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas e chefiou a Divisão Estadual de Narcóticos. É secretário municipal de Defesa Social de Curitiba.

Graduado em História, com especialização em Administração Policial, Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico e Estratégias em Segurança Pública, Adilson Castilho Casitas será o chefe da Casa Militar.

Foi subcomandante do 10.º BPM de Apucarana, subcomandante do 4.º BPM de Maringá, comandante do 4.º BPM de Maringá e diretor de Apoio Logístico da Polícia Militar do Paraná.

O vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Mourão assumirá a presidência do Instituto das Águas. Márcio Nunes foi chefe regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento na região Noroeste e diretor administrativo e financeiro do Emater.

ILEGAL

Depois de liminar, Abib Miguel Assembleia Legislativa admite vai responder em liberdade existência de atos secretos Divulgação

Abib Miguel, o Bibinho, deixou o Quartel da Polícia Militar, em Curitiba Das Agências

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, deixou o Quartel da Polícia Militar, em Curitiba, por volta das 9h de ontem. Bibinho foi libertado com base na decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-diretor-geral, suspendendo a ordem de prisão. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público.

O Ministério Público estima que os desvios podem chegar a R$ 100 milhões. Até ontem, o MPE ainda não havia sido notificado da decisão do STF, à qual cabe recurso, já que teve caráter liminar, sem o julgamento do mérito do pedido da defesa. Bibinho estava preso desde agosto deste ano, assim como os exdiretores, de Pessoal, Claudio Marques da Silva e Administrativo, José Ary Nassiff.

Ex-diretor-geral da Assembleia começa a ser julgado por escândalo O advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel Reis, informou que irá protocolar na próxima semana um pedido de extensão da decisão do STF a Nassiff, e o mesmo deve ser feito pelo advogado de Marques da Silva. Reis disse que o entendimento do STF foi que não há base legal para a manutenção da prisão preventiva dos acusados. Segundo o advogado, Bibinho têm bons antecedentes e não representa riscos à sociedade nem ao desenrolar do processo que o ex-diretor geral está respondendo na Justiça.

Ele tem setenta anos, possui residência fixa em Curitiba e não é mais servidor no Legislativo. Portanto, qual o risco para a sociedade em manter o Bibinho livre? E o Nassif, que já tem setenta e três anos? Se libertaram aquelas pessoas do caso Bruno (goleiro acusado de envolvimento no assassinato e desaparecimento da ex-namorada Eliza Samúdio), por que o Bibinho seria tão perigoso?", argumentou.

Ainda de acordo com o advogado, até que haja uma

sentença em julgado contra Bibinho, ele pode responder o processo em liberdade. "É o direito à presunção da inocência. E não é um direito só do Bibinho. É de todo o cidadão", afirmou.

Investigações Em nota, o Ministério Público do Paraná informa que ainda não tem conhecimento do teor do pronunciamento do relator do habeas corpus. No entanto, por meio do procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão responsável pelas ações criminais em relação ao exdiretor da Assembleia Legislativa, o MPE manifestou "preocupação" em relação à liberação de Bibinho.

De acordo com o MPE, "persistem todas as causas que determinaram o decreto de prisão". O MP-PR lembra ainda que as investigações conseguiram determinar que os crimes dos quais Abib Miguel é acusado vinham de longa data, não vingando, portanto, eventual argumento de bons antecedentes.

Divulgação

Nelson Justos depois de muito negar, agora admite existência de diários secretos Das Agências

Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu formalmente a existência de atos oficiais que nunca vieram a público. Em documento encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP), o Legislativo apresentou uma relação de 158 decisões que jamais foram publicadas nos Diários Oficiais da Casa. Essa confirmação endossa a série de reportagens Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV desde março. Apesar de reconhecer a irregularidade, a Assembleia ainda não cumpriu uma determinação judicial que daria maior transparência às decisões da Casa: publicar todos os atos no Diário Oficial do Estado (leia matéria abaixo).

O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou diversas vezes que não havia qualquer indicativo real de que decisões da Comissão Executiva tinham ficado sem publicação. “Não existe ato secreto na Assembleia”, declarou em entrevista no dia 19 de março.

Mas a direção da Assembleia precisou recuar. Diante de uma solicitação do MP, que requeria cópias de uma série de atos, acompanhadas da comprovação de publicação, o Legislativo se viu obrigado a afirmar que alguns documentos jamais foram divulgados.

O MP já tem provas de que atos secretos serviram para esconder a contratação de funcionários laranjas e fantasmas. Investigação do MP, que ainda está em curso, concluiu que dentro da Assembleia do Paraná havia uma quadrilha que desviou mais de R$ 100 milhões em pouco mais de 10 anos. Quem liderava essa organização criminosa, segundo o MP, era o ex-diretor-geral Abib Miguel, que foi denunciado e preso pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos. Bibinho, como o ex-diretor é conhecido, estava detido desde agosto e foi solto na semana passada, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), para responder aos processos em liberdade. Os dois outros principais personagens desta quadrilha são José Ary

Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).

Os dois permanecem presos pelos mesmos crimes de Bibinho e podem ser soltos esta semana, se beneficiados pela decisão do STF. Sem comprovação O documento enviado pela Assembleia, datado de 24 de novembro, é assinado pelo atual diretor de pessoal, Antonio Carlos Gulbino.

Nele, o Legislativo admite que encontrou nos arquivos 45 atos assinados que não foram publicados, e que 90 foram localizados apenas nos computadores – sem assinatura e sem publicação. Há ainda 4 atos que foram publicados em diário oficial, mas sem cópia do documento original, e outros 19 atos que não podem ser comprovados – não existem originais ou publicações.

Todos esses documentos são do período entre 2003 e 2009, quando estiveram no comando da Assembleia os deputados Hermas Brandão e Nereu Mou ra, como presidente e primeiro secretário, respectivamente, e depois Nelson Justus e Alexandre Curi.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Arquivo da prefeitura vai ganhar novo endereço ainda este mês S.A. PLATINA Prédio da prefeitura onde funcionava arquivo vai ser reformado por questões de segurança e logística Da Redação

Mesmo com o prédio da prefeitura fechado por conta do recesso de final do ano, funcionários do Departamento de Patrimônio da prefeitura de Santo Antônio da Platina estão trabalhando duro esta semana que antecede o Natal. Isso porque todo o arquivo histórico da prefeitura e o Departamento de Recursos Humanos vão ser removidos pela a falta de segurança do edifício, já que os documentos corriam perigo por conta das instalações elétricas obsoletas. Atualmente, eles estão acomodados no segundo andar do imóvel, onde também trabalham servidores dos departamento de Contabilidade e Recursos Humanos.

A prefeitura alugou um imóvel vizinho ao prédio, localizado na rua José Bonifácio, para acomodar o arquivo.

A partir de janeiro, quando a transferência for concluída, apenas o pessoal da contabilidade vai permanecer no local.

Na sala atual do arquivo,

os documentos se misturam à poeira e aos fios expostos.

“A estrutura vai ser reformada. Para isso vamos remover os funcionários e o arquivo, que estavam correndo risco”, contou a prefeita Maria Ana Pombo (PT), lembrando que os documentos acomodados no local datam da década de 1940. “Nossa preocupação imediata é em guardar e preservar decentemente esses documentos, que estavam alojados de forma perigosa há muitos anos”, disse ela. “A intenção é mesmo salvar os documentos e pres er válos da melhor forma possível, já que os arquivos tratam, principalmente, da vida de pessoas, ex-func i onár i o s e funcionários da prefeitura”, completou. Segundo o Departamento de Patrimônio, os documentos vão desde folhas de pagamento e boletins de freqüência, até dados de contabilidade e jurídicos.

Para o chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, abrigar os arquivos com mais cuidado era uma necessidade.

“Esse arquivo trata da vida de pessoas. A vida e a história da prefeitura estavam correndo risco. As condições do arquivo estavam lastimáveis e perigosas”, contou. “Agora, quem já trabalhou na prefeitura há 20 anos e precisar de algum documento para correr atrás

“

da aposentadoria pode ficar tranqüilo, pois os arquivos estarão guardados com segurança”, revelou.

O prédio novo possui oito ambientes, entre quartos, salas, copa e garagem que serão utilizados logo após o fim do recesso. Para se ter uma ideia do tamanho do arquivo, dos oito cômodos do imóvel, sete serão ocupados por documentos. Sendo assim, apenas uma sala ficará à disposição dos profissionais do Recursos Humanos. “A previsão é que a mudança termine ainda este ano”, disse Rauber.

“Mas a locação da casa será temporária, até que as reformas sejam finalizadas. Nossa previsão é que o arquivo funcione no local durante cerca de três anos”, finalizou.

B om b e i ros O prédio da prefeitura foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina no final do ano passado, a pedido da própria prefeitura. De acordo com laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros, a prefeitura, como proprietária do prédio tem que apresentar um projeto de Prevenção de Incêndios.

“Em virtude do prédio possuir mais de 1,5 mil metros, a prefeitura terá que nos apresentar um projeto (de prevenção de incêndios)”, relatou o comandante da companhia, tenente Alecsander Dornellas.

Antônio de Picolli

Nossa preocupação imediata é em guardar e preservar decentemente esses documentos, que estavam alojados de forma perigosa há muitos anos”

Arquivo estava sendo alojado de forma precária e perigosa

Para o projeto ser aprovado vai precisar conter saída de emergência, sistema preventivo de incêndio, rede de hidrantes, iluminação de emergência e rotas de saída

de emergência. “É muito importante que o prédio esteja adequado. Tanto para a saúde de funcionários e da população que freqüentam o local quanto para a manutenção da

história da cidade”, concluiu.

De acordo com Joel Rauber, engenheiro e arquiteto da prefeitura estão desenvolvendo o projeto a ser entregue na companhia.

 MEIO AMBIENTE

Santo Antônio integra Comitê da Bacia do Rio Paranapanema Das Agências

Durante a última reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) realizada em Brasília, foi aprovada a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (BHRP), que será presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso.

Diferentemente dos demais comitês de bacia hidrográfica instalados no Estado, este é um comitê federal, tendo em vista que o rio Paranapanema está situado na divisa entre os estados do Paraná e São Paulo.

O comitê será integrado por 247 municípios, sendo que destes, 132 (51,06%) são do Paraná, entre eles Londrina e Ponta Grossa (CBH Tibagi), Maringá (CBH Piraponema) e Santo Antonio da Platina (CBH Norte Pioneiro). A bacia está subdivida em 12 sub-bacias, que são: Alto Paranapanema, Médio Paranapanema, Pontal do Paranapanema, Cinzas, Itararé, Paranapanema I, Paranapanema II, Paranapanema III, Paranapanema IV, Pirapó e Tibagi.

Compõem o comitê 50 membros, entre representantes da sociedade civil (12), Poder Público (18) e 20 membros usuários. Estima-se que o total de habitantes benefi-

ciados pelo Comitê da Bacia do Rio Paranapanema seja de 4.625.552 - 60% encontram-se na vertente paranaense, alcançando 28% da população do estado. Cerca de 4 milhões de habitantes residem próximos à bacia, dos quais 62% são paranaenses que, muitas vezes, possuem atividades profissionais relacionadas à bacia.

“A criação do Comitê representa o verdadeiro instrumento de integração e articulação da gestão, além de permitir a interação de diversas outras ações de interesse para toda a sociedade da bacia”, afirmou Callado.

Atualmente, as atividades que mais exercem pressão sobre os recursos hídricos da bacia do Paranapanema são lançamentos de esgoto, poluição oriunda da agricultura e pecuária, além da irrigação e superexploração de águas subterrâneas em área urbanas e rurais.

No tocante as demandas de água, dessa UGRH, 39,70% são para uso agropecuário, 31,12% para uso no abastecimento urbano e 21% para o uso industrial.

CARACTERISTICAS DA BACIA - A Bacia do Rio Paranapanema apresenta altas taxas de densidade demográfica em pequenas extensões do território, de forma que a área urbanizada corresponde

Divulgação

Comitê do Paranapanema foi formando por munipios paulistas e paranaenses

a 0,5% da área total da bacia e acomoda 85% do total da população, o que acaba gerando um impacto nos recursos hídricos. De acordo com o secretário o Comitê propicia a gestão compartilhada dos recursos hídricos no Paraná e em São Paulo. “É uma iniciativa que atende aos anseios da sociedade local, que embora distribuída por um vasto território, apresenta semelhança cultural,

sócio-econômica e política.

Com a criação do Comitê, estarão representados os usuários da água, a sociedade civil e o poder público que representa a bacia”, declarou.

HISTÓRICO – Em 2009 foi criado o Grupo de Trabalho para a elaboração do plano de gestão integrada e preservação da Bacia do Rio Paranapanema com representantes das secretarias do meio ambiente dos estados do Paraná e São Paulo.

Do encontro foi elaborado um plano de trabalho consolidado que atenda as necessidades encontradas na extensão da bacia.

O Rio Paranapanema tem uma importância estratégica para o Brasil, que ultrapassa as fronteiras de São Paulo e do Paraná. “Razão pela qual precisamos unir esforços para que sua gestão se dê de forma integrada, vendo-o como um todo e não um estado em cada

margem”, afirma o coordenador de Recursos Hídricos da secretaria do Meio Ambiente do Paraná, José Luiz Scrocaro, Para ele, a criação do Comitê é um pontapé inicial das atividades que serão desenvolvidas. “Estamos envolvidos para realizar um plano de ação eficaz e para que os trabalhos contribuam com melhores resultados para a recuperação e proteção do Rio Paranapanema”, finaliza.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Motoristas ainda não respeitam Zona Azul

Antônio de Picolli

S.A.PLATINASomente no primeiro semestre, 1,5 mil veículos deixaram de pagar o estacionamento Aguinaldo Vilas Boas

A rotina de trabalho dos agentes de fiscalização da Zona Azul não é fácil. Além do desgaste físico para percorrer as ruas da área central a fim de controlar a entrada e saída dos veiculas nas vagas disponíveis, eles ainda enfrentam a falta de educação e o desrespeito de muitos motoristas. Somente no primeiro semestre, 1,5 mil veículos estacionaram e foram embora sem pagar. O gerente da Estar, empresa que administra a venda dos talões de estacionamento, José Luiz Rodrigues, estima que o segundo semestre deve registrar o mesmo número de não pagantes. “Infelizmente, é grande o número de motoristas que não pagam o estacionamento.

Nós temos a relação desses veículos porque os agentes

anotam as placas. Lamentavelmente, algumas pessoas agem dessa forma com freqüência”, afirma Rodrigues.

Embora tenha a relação dos motoristas que não pagam, a Estar não pode tomar nenhuma medida porque a atual legislação municipal não permite. “Não temos autonomia para autuar, podemos apenas fiscalizar as vagas e gerenciar a venda dos talões aos usuários”, explica o gerente.

Quando o motorista insiste em estacionar sem adquirir o talão, a única medida que o agente de fiscalização pode tomar é acionar a Polícia Militar. “Somente o policial militar tem autoridade para autuar, mas ele só aplica a multa se o motorista estiver no local, o que nem sempre ocorre. Resultado, muitas vezes a pessoa acaba indo embora sem pagar

e não há nada o que se fazer posteriormente”, reclama Rodrigues.

Para ele, o que muitas pessoas parecem desconhecer é que parte do dinheiro arrecadado pela Zona Azul é destinada à manutenção da Guarda-Mirim, entidade que atualmente abriga 158 crianças. A outra parte é utilizada pela própria Estar para pagar os salários dos 23 agentes de fiscalização e dos quatro funcionários da área administrativa. O salário mensal dos agentes é de R$ 570,00 mais a comissão pela venda de talões. “A comissão é um incentivo para eles, nesta época os agentes conseguem acrescer mais de R$ 200,00 no salário”, ressalta Rodrigues.

Segundo o gerente, a meta para este mês é vender 35 mil talões. Apesar do otimismo,

Cerca de 1,5 mil motoristas deixaram de pagar a Zona Azul no primeiro semestre

um balanço mostra que a venda caiu significativamente no último trimestre. “Este mês estamos tendo uma recuperação, mas os meses de novembro, outubro e setembro tiveram baixo movimento”, salienta Rodrigues.

Pelo levantamento, em dezembro de 2009 foram vendidos 29,187 talões da Zona Azul; janeiro deste ano fechou com 23.398; fevereiro caiu para 20.438. março voltou a subir, registrando a venda de 25.494 talões, abril teve nova variação negativa, com 22.453 talões vendidos, maio elevou para 25.616, junho oscilou para 25.711, julho 25.031, agosto 25.032, setembro bai-

 J. TÁVORA

Prefeitura adquire veículos pesados

Divulgação

Marco Martins

A prefeitura de Joaquim Távora acaba de adquirir mais quatro veículos novos da linha de pesados. Os veículos, uma pá-carregadeira, um caminhão basculante, um microônibus e um trator traçado com arado foram adquiridos através de convênios com os governos estadual e federal.

No total, foram investidos mais de R$ 600 mil na aquisição. Os veículos ficarão à disposição do município no pátio de máquinas.

Os veículos foram apresentados à população através de um desfile, realizado na manhã de sábado, dia 18, no centro da cidade. Junto com os quatro novos veículos também foram apresentados outros carros adquiridos pela atual administração e que já compõem a frota do município. No total foram 13 veículos novos que estão disponíveis nas áreas de Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Agricultura.

De acordo com o prefeito Claudio Revelino (PR), a situação hoje em Joaquim Távora é bem diferente da que ele encontrou quando assumiu a prefeitura há dois anos. Segundo ele, o pátio de máquinas estava abandonado, com os veículos pesados

 S.A.PLATINA

Industria lidera contratação de mão-de-obra

O gerente da Agência do Trabalhador Juracy Santos Junior Da Redação

Veículos adquiridos estão à disposição do pátio de máquinas da prefeitura

como a pá-carregadeira, rolocompactador todos com os motores fundidos. “Além disso, todos os carros tinham seus pneus desgastados e muitos outros problemas mecânicos que levaram quatro meses para serem recuperados”, revela o prefeito.

Para Revelino, a situação caótica encontrada em 2009 suscitava até desconfianças.

“Parece que foi feito de propósito. Foi muito triste encontrar os bens, que são do

município, danificados. Mas estamos conseguindo reverter a situação. E menos de dois anos compramos e pagamos 13 veículos zero quilômetro”, explica. Segundo o prefeito, a gestão anterior teve condições de fazer o mesmo, adquirindo mais veículos, mas não fez.

Claudio Revelino explica que mesmo com tantos problemas financeiros, causados com a queda da arrecadação, o município conseguiu honrar todos os seus compromisso

e ainda fazer investimentos.

“Minha equipe trabalha. Não tem tempo para ficar inventando ou rebatendo boatos porque ocupa o seu tempo trabalhando em favor do município”, desabafa.

De acordo com o prefeito de Joaquim Távora as aquisições não vão parar. Ainda no primeiro semestre de 2011, o município deve receber novos veículos e equipamentos que serão colocadas à disposição da população.

Simepar lança boletim para o verão O verão começa nesta terça-feira (21) às 21h38 e segue até o dia 20 de março de 2011.

Segundo informações do Instituto Tecnológico Simepar, órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde a primavera observa-se a influência do fenômeno La Niña no regime climático global que provoca as rápidas passagens de frentes

Azul, segundo o gerente, não é responsável pelos carros. “Os agentes de fiscalização não tomam conta dos veículos, apenas gerenciam as vagas!”, esclarece.

Cortesia Para 2011, Rodrigues diz que pretende fazer uma revisão das cortesias. Atualmente, segundo ele, são concedidas 100 cortesias para órgãos públicos e privados como Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Câmara Municipal e imprensa, entre outros segmentos.

“Minha sugestão é que seja concedida apenas uma cortesia para cada repartição”, conclui o gerente.

Antônio de Picolli

 CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Das Agências

xou para 23.584, outubro 21.529 e novembro 22.205 talões. Este mês, na primeira quinzena foram vendidos 15 mil talões.

A Zona Azul disponibiliza cerca de 600 vagas disponíveis para automóveis e cerca de 100 para motos, O talão custa R$ 1,00 a hora para carro e R$ 0,50 para moto (fora da vaga específica a moto também paga R$ 1,00 a hora). Para trabalhadores, comerciantes e moradores da área central a Estar oferece um pacote mensal que custa R$ 50,00 para carro e R$ 25,00 para moto, que permite estacionar por tempo indefinido nas vagas.

Vale salientar que a Zona

frias pelo sul do Brasil, implicando em pancadas de chuva irregulares na distribuição espacial e com curta duração.

Durante os meses de verão, deverá ser observada leve variação na precipitação no estado do Paraná. A previsão para o verão no Paraná indica que o regime das chuvas ao longo do trimestre janeirofevereiro-março de 2011 estará próximo da média. Contudo, as pancadas de chuva ocorre-

rão de forma bastante irregular, tanto no tempo (eventos de curta duração) quanto na distribuição espacial (eventos em pontos isolados).

Com isso, durante o verão deverá ser observada a ausência de chuva por um longo período em diversos pontos do estado. Não se descarta a ocorrência de chuvas fortes (em alguns casos com potencial para ocasionar alagamentos), acompanhadas de incidência

de raios e rajadas de ventos fortes.

A tendência das temperaturas para o trimestre é de que as mesmas fiquem acima da média histórica, o que favorece o desenvolvimento de áreas de instabilidade em pontos isolados de curta duração.

Mais informações sobre as condições do tempo e clima no estado do Paraná pelo telefone (0xx41) 3320-2020 ou pelo endereço www.simepar.br

A Agência do Trabalhador de Santo Antônio da Platina está fechando o ano com um pequeno aumento no número de colocações de trabalhadores no mercado, em relação a 2009. Apesar da pouca diferença, o setor industrial continua liderando as contratações. Segundo o gerente da agência Juracy José dos Santos Júnior, o dado positivo é que empresas de outras localidades estão procurando mão-deobra local. “Enviamos pessoas para trabalhar na colheita de maçã, em Santa Catarina, e uma empresa de transporte de Curitiba contratou motoristas daqui”, diz o gerente.

Assim como ocorreu em 2009, este ano a empresa Yazaki novamente liderou as contratações no setor industrial. No ano passado, no período de janeiro a novembro, foram abertas 640 vagas em geral. Por meio da agência foram feitas 603 colocações, tendo sido 302 na Yazaki, na função de auxiliar de linha de produção. O setor de confecções e costura ficou em segundo, com 31 colocações, seguido do comércio, com 24 colocações na área de vendas.

No total, a agência fez 921 encaminhamentos.

Em 2010, no mesmo período, foram abertas 649 vagas

em geral. No total foram feitos 1130 encaminhamentos, que resultaram em 633 colocações de trabalhadores no mercado formal de trabalho, sendo 303 contratações pela Yazaki, na função de auxiliar de produção. O setor de confecções e costura absorveu 33 trabalhadores e o comércio 32, na área de vendas. Houve ainda a contratação de 16 mulheres no serviço doméstico e 11 para o cargo de secretária.

Instalada há dez anos no município, a Agência do Trabalhador é um órgão da Secretaria Estadual do Emprego e Promoção Social que funciona em parceria com o município, o qual se incumbe de ceder os funcionários que fazem o atendimento ao público.

Todos os serviços prestados pela agência são gratuitos.

Além de intermediar a colocação de trabalhadores em empresas, o órgão também é responsável pela liberação do seguro-desemprego do trabalhador demitido sem justa causa.

Para usufruir do serviço, as empresas interessadas em contratar mão-de-obra e os trabalhadores interessados em conseguir uma colocação no mercado de trabalho precisam se cadastrar. Esse procedimento pode ser feito por telefone, pessoalmente ou pela internet, no site (www.setp.pr.gov.br)

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Legislação deixa brechas para a prática da prostituição infantil CRIME Adolescentes não podem ser responsabilizadas e infrator raramente é preso Celso Felizardo

A dificuldade em penalizar os infratores que estão ligados a prostituição infantil em Santo Antônio da Platina é um dos

motivos que fazem os casos aumentarem na cidade. Tanto o Conselho Tutelar como a Polícia Militar, que fazem a fiscalização e o patrulhamento nas ruas relatam que o crime é

Marcelo pede participação da população por meio de denúncias

difícil de ser combatido, pois não há uma lei que impeça as adolescentes de ficarem nas ruas. Se de um lado as meninas aceitam o programa e recusam o apoio psicológico oferecido pelo Conselho, de outro o infrator raramente é penalizado, pois a prisão em flagrante só se configura se houver provas reais de ato sexual com menores de 14 anos.

O conselheiro tutelar Marcelo Marcos de Araújo, 39 anos, revela que como as adolescentes são consideradas vítimas, elas não podem ser internadas. O procedimento nestes casos é de levar as meninas para uma casa de apoio. “É complicado, porque como não podemos prender, elas fogem no mesmo dia”, conta.

Ele apontou o caso de duas meninas de 13 anos que já tiveram mais de 20 passagens pelo conselho e a PM. Marcelo conta que desde os 6 anos elas vivem nas ruas. “Elas começaram a pedir, mas a medida que vão crescendo as esmolas diminuem, então encontraram outra forma para ganhar dinheiro”, diz.

Para o comandante da 1ª

Fotos: Antônio de Picolli

Capitão associa a prostituição infantil ao uso de drogas

Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, capitão Antônio Carlos Morais, este é um problema social que tem que ser resolvido com um planejamento. “Tanto o furto como a prostituição são usados pelos menores para comprar drogas, então a partir do momento que se reprimir a comercialização das drogas os delitos e a prostituição tendem

a diminuir”, explica o capitão.

De acordo com a polícia, as meninas, que geralmente ficam na Avenida Oliveira Motta, têm envolvimento com drogas. Uma delas e usuária de crack. “O crack está corrompendo a sociedade e infelizmente, apesar de ser mais comum entre as classes mais baixas, está se expandidos para todos os níveis sociais”, revela.

Ainda segundo o capitão, a prioridade da polícia neste ano será o combate aos furtos e as drogas. “Creio que combatendo esses dois crimes teremos também uma redução no número de casos de prostituição infantil”.

O telefone da Polícia Militar para quem quiser denunciar algum caso de prostituição infantil é o 190 ou 3534-4566.

FIM DE ANO

ESTATÍSTICA

Rodoviárias prevêm aumento de 40% nas vendas de passagens

Número de armas que entra pelas fronteiras é irrisório

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Os terminais rodoviários do Norte Pioneiro se preparam para o aumento de passageiros para os feriados de Natal e Ano Novo, os mais movimentados do ano. A expectativa é que a procura cresça em torno de 30% a 40% nos guichês. De acordo com as empresas, os dias de maior fluxo serão a quintafeira, 23 e os dias 26 e 27, com o retorno do Natal.

Segundo o responsável pela área de vendas da empresa Princesa do Norte de Jacarezinho, José Roberto Calixto, os destinos mais procurados são Curitiba e São Paulo. Ele recomenda a todos para que comprem as passagens com antecedência, pois quem deixar para a última hora pode ficar sem viajar. “Nós já temos ônibus completos, como é o caso do trajeto Curitiba-Jacarezinho no dia 26”, conta. A empresa está distribuindo os horários dos carros extras, que pretendem suprir a demanda.

“Nós estamos colocando mais de um horário por dia e circulando em dias que não tem viagens para atender todo mundo”, diz. Serão

Das Agências

Passageiros evitam tumulto da véspera e embarcam com antecipação

cerca de 30 carros extras nos próximos dias.

Mesmo com as vendas em alta, Calixto calcula que a procura chega a ser 50% menor que há 5 anos. “Com os incentivos tributários do Governo Federal para a compra de automóveis, as pessoas estão viajando mais de carro, se fosse há alguns anos o movimento estaria muito menor nas rodoviárias”.

No terminal de Jacarezinho, a Viação Garcia também

colocou carros extras para os clientes. Os destinos mais procurados como Londrina, Sorocaba e Campinas foram reforçados com mais de um horário por dia. Outro destino da Garcia bem procurado é Foz do Iguaçu, cidade turística famosa pelas cataratas e pela proximidade com Cidade de Leste, no Paraguai. Este é o caso da dona de casa Aparecida da Costa, 39 anos que vai aproveitar o fim de ano para comprar no país vizinho.

Em Santo Antônio da Platina a procura também é grande. Além dos tradicionais destinos mais procurados como as capitais do Paraná e São Paulo, a Princesa do Norte tem uma linha para Santos-SP que nesta época do ano registra um aumento considerável. “Com este calor a procura pelas praias auementam e, em período de férias escolares viaja a família inteira” conta o funcionário João Carlos da Silva.

FIM DE ANO

Homens são 71,1% das vítimas de violência em grandes centros Das agências

Os homens jovens, de 20 a 29 anos, de cor parda e com escolaridade média de 5 a 8 anos de estudo foram as principais vítimas de violência urbana no Brasil em 2009. Do total de 4.019 atendimentos em unida-

des de referência para acidentes e violências, 2.915 foram de pessoas do sexo masculino (71,1%), contra 1.098 do sexo feminino (28,7%). Os dados são do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) e foram coletados com base nos registros de 74 unidades sentinelas de 23

capitais e Distrito Federal, entre setembro e novembro de 2009.

O número total de atendimentos decorrentes de violências correspondeu a 10,1% da amostra do estudo, que inclui, ainda, os casos de acidentes (89,9% do tototal).

Este inquérito permite ao

Ministério da Saúde traçar o perfil de pessoas vítimas de acidentes e de violências para, a partir dessas informações, subsidiar ações de enfrentamento a esses problemas consolidados em políticas públicas de prevenção e de promoção da saúde e de cultura de paz.

Oitenta por cento das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça.

Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados fazem parte, em sua maioria, da realidade de apreensões durante operações contra o narcotráfico nas comunidades do Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia do estado.

Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e do Ranking dos Estados no Controle de Armas apresentados ontem pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os estudos foram realizados em parceria com a organização não governamental Viva Rio. Segundo o coordenador do projeto, Antônio Rangel Bandeira, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas.

“Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade. As armas curtas respondem por mais de 80% das armas apreendidas. O número de armas militares como fuzis, submetralhadoras e metralhadoras é muito reduzido”, afirmou.

Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado.

Nas mãos dos brasileiros,

de acordo com o levantamento, estão 7,6 milhões de armas ilegais - pouco menos das 8,4 milhões legalizadas. O coordenador do projeto destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.

Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo.

As armas de fabricação estrangeiras apreendidas não chegam a 20% do total. Segundo Bandeira, de cada dez armas ilegais tomadas pela polícia, oito são fabricadas por indústrias nacionais.

O coordenador do projeto criticou, ainda, a autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica.

“Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio”, denunciou. O ministro da Justiça disse que a questão será levada para análise no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Barreto disse ainda que a saída para minimizar o problema é ampliar a Campanha do Desarmamento e incentivar a população a devolver armas que portem ilegalmente, sem o perigo de serem presas ou responderem a processos criminais por conta disso.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010 Depois de reclamar publicamente da diretoria da Inter de Milão, a saída de Rafa Benítez da equipe é dada como certo. Segundo a imprensa europeia, seu destino pode ser o Liverpool e o brasileiro Leonardo pode ser seu substituto.

Elias já fez exames médicos no seu novo clube, o Atlético de Madri. O jogador, que aterrisou na sua nova casa ontem, foi direto para uma clínica especializada, onde ficou por três horas sendo observado por médicos da equipe.

Definidos adversários de Corinthians e Grêmio LIBERTADORES Corinthians encara o Deportivo Tolima, da Colômbia enquanto Grêmio enfrenta Liverpool-URU

N OTAS

Divulgação

Vaga guardada Salvador Hugo Palaia diz ter deixado em aberto a nomeação do primeiro vice em sua chapa para a presidência do Palmeiras. "Tenho os outros três [vices]. Se o Paulo Nobre quiser o cargo, será bemvindo".

Das Agências

Corinthians e Grêmio, 3º e 4º colocados, respectivamente, no último Campeonato Brasileiro, vão ter que disputar a pré-Libertadores da América 2011 para conseguirem ingressar na competição continental.

Ontem, os adversários de ambas equipes foram definidos: os gaúchos enfrentam o Liverpool, do Uruguai, enquanto os paulistas encaram o Deportivo Tolima, da Colômbia. Ambos os jogos de estréia acontecem no dia 26 de janeiro.

O Grêmio bem que tentou convencer a direção do Liverpool-URU a realizar a primeira partida da pré-Libertadores em Rivera, na fronteira entre Brasil e Uruguai. Assim, o clube gaúcho teria imensa maioria de torcida e o os uruguaios lucrariam com uma

Time comandado por Renato Gaúcho vai enfrentar os uruguaios em Montevidéu

renda superior. No entanto, o Liverpool fez questão de que o jogo ocorresse na capital do país vizinho, como forma de homenagear sua torcida, que nunca viu o clube disputar a Libertadores.

Assim, o Tricolor terá, logo de cara, um desafio e tanto: quebrar o tabu de nunca ter vencido no Estádio Centenário, em Montevidéu. Foram nove jogos por competições sul-americanas, com cinco empates e quatro derrotas.

No entanto, apesar do retrospecto ruim no palco da primeira final de Copa do

PINHALÃO

Mundo, o Grêmio tem a seu favor o fato de nunca ter sido eliminado por nenhum clube uruguaio em mata-matas. Em 1983, os gaúchos bateram o Peñarol na final da Libertadores; dez anos depois, contra o mesmo adversário, nas oitavas de final da já extinta Supercopa; em 1998 e 2002, eliminou o Nacional da Libertadores; e, no duelo mais recente, alijou o Defensor nas quartas de final em 2007, na campanha que culminou com o vicecampeonato continental.

Já o Corinthians recebe a primeira partida contra

o Deportes Tolima, da Colômbia, em casa. A equipe colombiana não conseguiu vencer a Liga Finalización e irá enfrentar o Timão na fase inicial da competição sulamericana.

O Tolima ficou com o vice depois de perder por 3 a 1 para o Once Caldas. Na primeira partida, a equipe havia vencido por 2 a 1 e estava próxima da classificação direta à fase de grupos, mas acabou precisando disputar a eliminatória por conta da derrota.

Apesar de não ter vencido o título, o Tolima foi o time

que conquistou mais pontos na soma das duas fases do Campeonato Colombiano e, com isso, se tornou o adversário do Corinthians.

O primeiro jogo entre as duas equipes será no dia 26 de janeiro, no Pacaembu. Na semana seguinte, em 2 de fevereiro, o Corinthians irá à Colômbia jogar a partida de volta, em Ibagué, a mais de 1200 metros de altitude.

Quem vencer o duelo será integrante do Grupo 7, que é o "grupo da morte", com Cruzeiro, Estudiantes (ARG) e Guarani (PAR).

CORINTHIANS

Esportes promove Andrés quer 4 contratações, corrida alusiva ao mas descarta Carlitos Tevez aniversário

Divulgação

Da Redação

O Departamento de Esportes de Pinhalão promoveu, no último dia 14, uma prova de corrida pedestre para homenagear o município, que completou 69 anos. A prova de 6 quilômetros envolveu a participação de 30 atletas amadores da região.

Como atração, o departamento trouxe ainda a corredora Adriana de Souza, natural de Ibiporã e vice-campeã da Corrida de São Silvestre de 2002.

O maratonista paraolímpico Luciano Anacleto foi um dos idealizadores e organizadores do evento. De acordo com Anacleto, a competição só não teve mais sucesso por conta da chuva. “Choveu muito no dia, sem contar que um ônibus emprestado do Departamento de Esportes de Santo Antônio da Platina não fez o combinado e deixou 20 atletas da região sem poder participar do evento”, disparou.

Mesmo com os contratempos a prova foi realizada e os três primeiros colocados foram premiados. O primeiro colocado foi Luiz Carlos de Souza, 31 anos, de Santo Antônio da Platina, terminando a prova em 19 minutos. Como

Negócio fechado O Palmeiras renovou o contrato com a Adidas por quatro anos. Agora, o vínculo com a marca vai até 2015. De luvas, o clube recebeu R$ 13 milhões. A entrada do dinheiro no ato do acordo foi vista no Palmeiras como providencial, já que alguns jogadores do elenco estavam com três meses de salários atrasados. A partir de 2012, por ano, a fornecedora de material esportivo pagará R$ 9 milhões ao clube alviverde.

prêmio, Souza recebeu R$ 100. Já o segundo colocado foi Maurício de Almeida Anacleto, representando Ilha Bela-SP, que ficou com a premiação de R$ 80. Na terceira colocação ficou com o policial militar Paulo Sérgio, 41, que como prêmio recebeu R$ 50.

Apesar dos contratempos, Anacleto ficou feliz com o resultado da prova, apesar de admitir que vai organizar a competição com mais tempo de antecedência no ano que vem. “Foi muito bom pela experiência que ganhei como organizador. Ano que vem estaremos mais preparados e organizados”, concluiu.

Treinamentos Como atleta, Anacleto já começou a se preparar para as competições de 2011, visando o Circuito Brasileiro, que começa em março. No entanto, a próxima competição oficial do maratonista é logo em janeiro.

“Próximo dia seis estarei em Brasília para participar da Corrida de Reis. Os treinamentos já começaram e estou correndo atrás de patrocínios para a viagem”, disse. “mas meu principal objetivo para o ano que vem é o (Circuito) Brasileiro. Estou me preparando para as corridas desde já”, finalizou.

Paradoxo Apesar de o cartola ver a união com Nobre como uma das únicas maneiras de Arnaldo Tirone não ser eleito, ele critica seu possível aliado. "Não fui eu quem rachou a situação, foi o Paulo, talvez forçado pelo grupo dele", relata Palaia.

Batendo o pé É grande a chance de o Corinthians contratar Marcinho. Gente próxima ao meia do Qatar Sports Club diz que ele fará de tudo para voltar ao Brasil.

Salgado Caso consiga sua liberação com o clube árabe, Marcinho deverá receber no Corinthians cerca de R$ 150 mil mensais.

Na moda No Corinthians, é comentado que Andres Sanchez aderiu ao discurso do técnico Tite, que prega o "equilíbrio". Dizem que o presidente não sai de casa mais sem uma pulseira chamada Power Balance.

Cartas...

A renovação com Miranda não preocupa os cartolas são-paulinos. "A gente já teve uma conversa muito boa antes das férias.

Temos uma reunião marcada para o início de janeiro para fechar o acordo", declara João Paulo de Jesus Lopes.

Presidente corintiano disse que ‘não pode’ fazer negócios com Kia Das Agências

O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, sabe o que precisa para a próxima temporada. De acordo com o mandatário, ele precisa fazer mais quatro contratações para 2011.

"Não preciso de mais nenhum lateral, mas quero mais um zagueiro, um meiocampista e dois atacante, pelo menos. Por isso não posso ter férias", afirmou o presidente, em entrevista à Radio Jovem Pan. O mandatário, porém, descartou a contratação do atacante Carlitos Tevez, que foi algo ventilado no clube depois dos desentendimentos

do argentino com seu atual clube, Manchester City.

"Se eu trouxer o Tevez e der certo, é a melhor sacada d o And ré s .

Se vier e não der, é porque é do Kia (Joorabchian). O Corinthians não pode fazer negócio com ele, que é o maior empresário do mundo e não é criminoso", lamentou.

"O Kia é meu amigo, mas eu não posso fazer negócio com ele. Os outros clubes fazem, mas eu não posso",

“

comentou, lembrando da parceria com a MSI, que não deu certo e acabou com diversas investigações a respeito do e mp re s á r i o iraniano.

O Corint h i ans e s t á próximo de anunciar as contratações do meiocampista Marcinho e do atacante Willian, que foram negociações confirmadas pelo presidente.

A respeito de zagueiros, ele negou estar falando com Anderson Polga.

O Kia é meu amigo, mas eu não posso fazer negócio com ele.

Os outros clubes fazem, mas eu não posso"

...marcadas O diretor de futebol diz que, até agora, não há propostas de outros clubes para levar Miranda.

Calçado Com diversas restrições nos estádios disponíveis para abrigar partidas do Campeonato Paulista, a FPF já trabalha com a ideia de que grande parte dos jogos marcados terá de ser transferido de local.

Desabrigado A diretoria do Ituano é uma das mais irritadas com mudanças dos locais de jogos. As primeiras partidas do clube em casa não deverão acontecer em Itu porque o estádio estará passando por reformas.

cmyb

A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Com praça lotada, Auto de Natal da Copel homenageia Ravedutti

MENSAGEM O espetáculo lotou a praça da igreja matriz de Santo Antônio na noite de sábado Fotos: Divulgação

Público lotou a praça da matriz de Santo Antônio da Platina Da Redação

O pú b l i c o p l at i n e ns e lotou a Praça São Cristovão (da igreja matriz), de Santo Antônio da Platina, para assistir ao Auto de Natal da Copel. Além da comovente mensagem d e f é e d e f r at e r n i d a d e qu e a p e ç a t ransmite, o espetáculo foi além e homenageou o ex-presidente da empresa, o platinense Ronald Ravedutti, morto este mês em um acidente d e c a r ro. A f a m í l i a d e Ravedutti estava presente e se emocionou com a homenagem, que aconteceu no início e no final da exibição.

O gerente da agência da C opel de Santo Antônio d a P l at i n a , E d s o n B a n deiras, disse que poucas

vezes se emocionou tanto c o m u m a ap re s e nt a ç ã o.

“O e sp e t á culo já traz consigo uma mensagem muito bonita de Natal. Mas este a n o, c o m a homenagem a Ravedutti, foi impossível não se c o m o v e r ”, disse.

P a r a Bandeiras, tudo colaborou para o sucesso da peça. “Diferente do ano passado, que choveu muito no dia

“

da apresentação este ano, o tempo estava ótimo. O Auto foi encenado em cima de um caminhãopalco, e não foi preciso i nt e rd it ar a rua muito cedo nem atrapalhar o trânsito. Na minha opinião, este ano, o espetáculo e o resultado dele foram p e r f e i t o s ”, disse.

Bandeiras acredita havia na praça seguramente cerca

Diferente do ano passado, que choveu muito no dia da apresentação este ano, o tempo estava ótimo. O Auto foi encenado em cima de um caminhão-palco, e não foi preciso interditar a rua

Uma das cenas da peça que emocionam público a cada apresentação

de 1. 500 pessoas.

Em Guapirama, a exibiç ão o cor reu na s ext afeira, 17, na praça São R o qu e e t amb é m at r aiu grande público.

O Au t o d e Nat a l d a Copel é encenado por dezenas de funcionários, familiares e voluntários, que emocionam e guiam os espectadores a uma reflexão sobre o verdadeiro significado da data.

O elenco conta com cerc a d e 4 0 at o r e s , q u e j á acumulam cinco anos de experiência nos palcos de Londrina e região. Este ano, o grupo se apresenta em seis municípios, sob a direção de Aparecido Massi, da Coordenação de Marketing da estatal de Curitiba.

Há anos, Massi de dica parte do seu tempo a criar, produzir, dirigir e coordenar peças de cunho

litúrg ico como a Paixão de Cristo, que é encenada na Pe dreira Pau lo L eminski, em Curitiba. É d e l e t amb é m o ro teiro do Auto de Natal da C op el, que tem duração média de 40 minutos.

As e n c e n a ç õ e s j á c o meçaram e atraíram milhares de espectadores e m L ond r i na , R ol ând i a , Centenário do Sul e Arapongas.

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Geral

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Supermercados estimam crescimento de 10% nas vendas de final de ano

COMÉRCIO Expectativa é que consumidor gaste até 25% a mais que em 2009

Aline Damásio

Faltando quatro dias para o Natal, muitas pessoas já estão adiantando as compras para a ceia e também para o Ano Novo.

As festas de final de ano

representam grande oportunidade de faturamento para vários setores do comércio, incluindo supermercados.

Em Santo Antonio da Platina a expectativa é de que as vendas aumentem significativamente ainda esta semana.

Por conta dos supermercados de médio porte que existem na cidade, muitos consumidores da região se deslocam a Santo Antônio para fazer suas compras, o que se intensifica com a chegada da festas de fim de ano. É o caso do gerente de transportes Paulo Cézar Gomes, que mora em Santos, SP, e aproveitou as férias para adiantar a ceia da família na cidade. “Estou comprando por enquanto os itens básicos

da ceia, mas pretendo voltar às compras ainda esta semana para caprichar na mesa de Natal”, conta.

Gerente de uma rede de supermercados, Fábio Tomaz Mendonça acredita que as vendas aumentem cerca de 10% em comparação ao Natal do ano passado. “Por enquanto as vendas estão em ritmo normal, mas a expectativa é grande para essa semana, onde o consumidor passa a adquirir os itens da ceia”, analisa. A estimativa de Tomaz é menor do que a prevista pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A Pesquisa de Natal Abras 2010 revelou que o setor supermercadista brasileiro espera um aumento, de

Compras se intensificam na semana do Natal

Fotos: Aline Damasio

Vendas de Natal elevam expectativa das vendas nos supermercados

12,54%. O otimismo do setor para o Natal e Réveillon de 2010 ficou acima do registrado no ano anterior, quando a expectativa de crescimento nas vendas foi de 7,9%.

O gerente também estendeu o horário de funcionamento da loja, para atender a demanda de compras. “Coloquei um horário mais flexível para atender melhor aqueles clientes que só podem vir ao mercado após o trabalho.

Com algumas horas a mais o consumidor fica mais á vontade para escolher seus produtos também”, justifica.

O pecuarista José Felipe Barboza mora em Andirá e veio adiantar as compras para o Natal. “Prefiro fazer

ECONOMIA

as compras com tranquilidade, antes de começar aquele tumulto das compras de última hora. Além de ter mais tempo para pesquisar preços que têm subido muito nos últimos anos”, afirma.

De acordo com a Apras (Associação Parananense de Supermercados), os preços em geral estão mantendo uma média em relação ao ano de 2009, mas como os produtos sazonais sofrem influência nos preços devido à demanda e a oferta pode acontecer de subir ou abaixar a qualquer momento.

De acordo o vice-presidente Regional da Apras, Luiz Yoneo Ueda, o período que antecede o Natal e o

Ano Novo estimula o consumismo devido às festas comemorativas da datas, “Os supermercados voltam todo seu trabalho de marketing para atender as expectativas dos clientes, contribuindo com o aumento das vendas, levando em consideração que os consumidores recebem o 13º salário”, afirma Ueda.

Através de pesquisas realizadas pela Apras no setor supermercadista, foi constatado no Paraná o setor teve um aumento durante o ano de 6,7% em relação ao ano passado. Ueda “Neste fim de ano o setor espera crescer de 20% a 25% nas vendas, comparado á 2009”, constatou Ueda.

AQUECIMENTO

O bambu é pouco explorado no Brasil Recorde nas vendas de carros no Paraná Divulgação

Das Agências

Em outros países a planta é usada para a produção de vassouras e também de materiais mais elaborados, como bebidas, medicamentos e tecidos. No Brasil, material é abundante, mas produção é pequena.

Foi-se o tempo em que o bambu e o seu similar nacional, a taquara, eram utilizados apenas para fins rústicos, como cerca para animais, haste para suspender varal, ou ainda para servir de alimento para pandas. O produto, que ainda é pouco explorado no Brasil, é um grande sucesso na China. O material, com grande resistência, é frequentemente usado em construção civil e na indústria de móveis de alto padrão.

Com esta informação em mãos, o Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), desenvolveu uma sondagem para descobrir o potencial existente da planta. Segundo o engenheiro agrônomo e chefe da divisão de planejamento do Deral, Luiz Roberto de Souza, o estudo demonstrou que o bambu e a taquara têm boas condições de se desenvolver no Paraná.

Entretanto, é necessário alterar os meios de plantação para que se possa utilizar comercialmente esta madeira.

Divulgação

Em Curitiba, o mercado de carros está em clima de euforia Das Agências

No Paraná, ainda há preconceitos contra o bambu

“O bambu e a taquara estão presentes em todo o Paraná, o que facilita sua exploração comercial. Verificamos, entretanto, que há pouquíssima plantação com estes fins, uma vez que não temos uma cadeia produtiva instalada.

Não há acompanhamento do plantio, corte, beneficiamento e produção de materiais destinados ao público final. O que temos hoje é usado mais para artesanato”, informa.

O engenheiro revelou que uma delegação paranaense foi até a China para acompanhar de perto o que pode ser feito com a planta. O resultado surpreendeu. “O bambu deixou

de ter aquele ar de folclore para se transformar em uma importante fonte de renda.

Os produtos comercializados rendem milhões de dólares para o país asiático. Quem planta bambu na China ganha o suficiente para viver em excelentes condições”, garante. Roberto de Souza chama a atenção também pelas utilidades do bambu.

“Você pode aproveitar 95% dele. Seja para a produção de vassouras, até materiais mais elaborados, como bebidas, medicamentos e tecidos. Até mesmo carvão feito de bambu é possível fazer.

Os europeus descobriram

isso e vem utilizando bastante o seu uso”, afirma.

“A gente tem essa visão preconceituosa do bambu.

Criou-se o mito de que produto de bambu é de baixa qualidade, popular. Mas isto não é verdade”. Luiz Roberto de Souza, engenheiro agrônomo e chefe da divisão de planejamento do Deral.

Tecnologia Um detalhe que chamou a atenção do chefe do Deral foi a tecnologia utilizada para a manufatura do bambu.

Segundo ele, os chineses realizam tratamentos na planta, para que ela seja utilizada na indústria da construção civil.

Um número muito próximo a 200 mil veículos vendidos será a marca que o setor automotivo paranaense alcançará até o último dia deste ano, um recorde para o setor. As vendas da primeira quinzena de dezembro vêm demonstrando um fôlego maior do que o esperado pelo setor, principalmente após o anúncio do Banco Central das medidas de arrocho na oferta de crédito. O fim da opção de financiar 100% do valor de parcelamentos de longo prazo motivou milhares de consumidores a anteciparem a compra ou troca dos veículos antes da virada do ano. Há concessionárias em Curitiba que já venderam 45% a mais do que todo o mês de novembro,

que também foi bom (15% de aumento).

O clima de euforia fez a Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores, regional Paraná (Fenabrave-PR) apostar em um novo percentual de ampliação nas vendas deste ano. Para o diretor geral da Fenabrave-PR, Luís Antônio Sebben, o crescimento das vendas de veículos em 2010 deve passar dos 6% estimados em novembro, para uma variação próxima a 8%, tornando evidente que o patamar de 190 mil unidades comercializadas também será ultrapassado com folga.

Em 2009, as negociações chegaram a superar 184 mil unidades, mas as vendas contavam com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Joaquim Távora – Paraná RESOLUÇÃO 008/2010 SÚMULA – Aprova os Planos de Aplicação para subvenções sociais à entidades que prestam serviços socioassistenciais no Município de Joaquim Távora – Pr. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Joaquim Távora, em reunião ordinária, realizada no dia 16/12/2010, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1.123/2009; e Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a resolução nº 145 do CNAS de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Considerando a Resolução 007/2010 deste Conselho que aprova os Critérios de Partilha dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; e, Considerando os recursos previstos para o ano de 2011, destinados à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial; RESOLVE: Art. 1º Aprovar os Planos de Aplicação das seguintes entidades: PROVOPAR Tavorense, Associação dos Amigos da Pastoral da Promoção Humana, Clube da Melhoridade, Casa de Caridade São Vicente de Paulo e Asilo São Vicente de Paulo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquim Távora, 17 de dezembro de 2010.

ANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA Presidente do CMAS

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 001/2010 DE CHAMAMENTO PÚBLICO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Rio Cinzas – CIVARC, pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ sob nº 08.976.528/0001-02, torna público que fará realizar entre os dias 17 e 28 de Janeiro de 2011, na Sede da entidade, situada na Avenida Alexandre Leite dos Santos, nº 481, centro, Japira/PR, CEP 84.920-000, fone (43) 3555-1367, CHAMAMENTO PÚBLICO para cadastramento de profissionais nas áreas da Saúde e Assistência Social, para comporem a equipe técnica do Programa NASF 1, conforme segue: NASF 01 – EQUIPE 01 MUNICÍPIOS IBAITI – CONSELHEIRO MAIRINCK – JUNDIAÍ DO SUL 01 (um) - MÉDICO PSIQUIATRA - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO - R$ 10.000,00 (dez mil reais) 01 (um) - PSICÓLOGO - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO - R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 01 (um) - NUTRICIONISTA - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO - R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 02 (dois) TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - CARGA HORARIA – 20 HORAS - REMUNERAÇÃO - R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais) 01 (um) ASSISTENTE SOCIAL - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO - R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) NASF 01- EQUIPE 02 MUNICIPIOS - JAPIRA-PINHALÃO - JABOTI - TOMAZINA 01 (um) MÉDICO PEDIATRA - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO – R$ 10.000,00 (dez mil reais) 01 (uma) PSICÓLOGA - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 01 (uma) NUTRICIONISTA - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO - R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 02 (dois) TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - CARGA HORARIA – 20 HORAS - REMUNERAÇÃO – R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais) 01 (um) - ASSISTENTE SOCIAL - CARGA HORARIA – 40 HORAS - REMUNERAÇÃO - R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) *** O deslocamento e demais despesas tais como refeições, etc., serão por conta exclusiva do profissional.

A pasta técnica contento o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e/ou retirada no endereço acima indicado a partir do dia 10 (dez) de Janeiro de 2011, na sede do CIVARC. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo fone (43) 3555-1367/3555-1401.

Japira, 20 de Dezembro de 2010.

João Renato Custódio Presidente do CIVARC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO No 1.198/2010 Dispõe sobre o desligamento da servidora que menciona, por motivo de aposentadoria compulsória por idade.

O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1o – Fica desligada do serviço público, por motivo de aposentadoria compulsória por idade, a servidora municipal MARIA PIRES, ocupante do cargo de Agente Operacional-II, portadora do R. G. no 6.020.250.273-PR, e CTPS Nº 60143 – Série 020, lotada no Departamento de Saude, com proventos proporcionais, na proporcionalidade de 3350/10950 avos, pela média das 80% maiores remunerações e sem paridade, com base no art. 40, parágrafo 1º, II, da CF, com proventos mensais de R$ 246,61 (Duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), ficando garantido a percepção do piso salarial municipal no valor de R$ 540,60 (Quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos) mensais, e anuais de R$ 6.487,20 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Art. 2o – Os proventos devidos terão como base o que dispõe as Leis nos 1.316/06 e 1.362/07.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de Dezembro de 2010.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PORTARIA N o 029/2010 O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambará, CAMBARÁPREV no uso das atribuições conferidas pelo art. 50, I, da Lei 1.1316/2006, publicada em 22/06/2006, RESOLVE: Conceder aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, pela média, sem paridade, de acordo com o Art. 40, Parágrafo 1º. II, da CF, a servidora MARIA PIRES, portadora do RG nº 6.020.250.27-3-Pr, CTPS Nº 60143- Séria nº 020 ocupante do cargo de Agente Operacional-II, do quadro de pessoal deste Município, com fundamento no art. 15, da Lei Municipal no 1.316/2006, na proporcionalidade de 3350/10950 avos, com proventos mensais de R$ 246,61 (Duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), ficando garantido a percepção do Piso salarial municipal no valor mensal de R$ 540,60 (Quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos), e anuais de R$ 6.487,20 (Seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrario.

Cambará-Pr, em 20 de Dezembro de 2.010.

LAZARO APARECIDO MARINS Diretor-Presidente da CAMBARÁPREV CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ REF: EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2010 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados no objeto do Edital da Tomada de Preços nº 02/2010, que após a análise e verificação da documentação da proposta técnica da empresa proponente e tendo a mesma sido considerada desclassificada, abre o prazo de 08 (oito) dias úteis conforme § 3º do artigo 48 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para apresentação de nova documentação em conformidade com as disposições do edital.

Quatiguá-PR, em 20 de dezembro de 2010.

Genivaldo Valle Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UMA IMPRESSORA PARA O DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO pelo valor de R$ 1.280,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) para a empresa KLEBER ARRABAÇA BARBOSA. Guapirama, em 14 de dezembro de 2010 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 09/2010 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 e 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços no 09/2010, com abertura no dia 17/12/2010, que tem como objeto a Contratação de empresa para Fornecimento de materiais e mão de obra para ampliação da escola Caetano Vezozzo, localizada nesta cidade, conforme instrumento convocatório e anexos. ADJUDICANDO O LOTE NO 1 para a empresa C. E. ALCANTARA – CONSTRUÇÃO CIVIL, com o valor global de R$ 237.558,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais).

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – PR, 20 de dezembro de 2010.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONTRATO DE EMPREITADA Contrato no 115/2010.

EXTRATO DE CONTRATO. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. C. E. ALCANTARA – CONSTRUÇÃO CIVIL – CONTRATADO. DO OBJETO. Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para ampliação da Escola Caetano Vezozzo, conforme anexos.

DA EXECUÇÃO. O prazo de execução é de 90 (noventa) dias após a assinatura do presente contrato administrativo.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O Preço global é de R$ 237.558,00 (duzentos e trinta e sete, quinhentos e cinquenta e oito reais), e o pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, após e conforme as medições realizadas pelo Departamento de Engenharia deste Município.

DA ENTREGA A entrega dos serviços será realizada até o final do prazo de execução, tendo vigência este contrato pelo período de 12 (doze) meses após a assinatura do mesmo.

CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. As despesas com a contratação serão realizadas conforme dotação orçamentária n.º 05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 05.001. Departamento de Educação. 12.361.1010.2290. Construção, Ampliação e Reforma de Escolas. 44.90.51.00.00.00. Obras e Instalações. Fontes de Recursos: 1103 e 1104.

Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de dezembro de 2010.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE C. E. ALCANTARA – CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADO CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2010 Ratifico o ato da Comissão Especial de Licitação, nomeados através da Portaria nº. 006/2010 de 14 de setembro de 2010, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da Instituição IEPE (Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão), na prestação de serviço técnico na realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas do quadro de cargos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, incluindo todos os procedimentos administrativos necessários e exigidos pelo Tribunal de Contas. Sendo o valor total de R$- 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 20 de dezembro de 2010.

Paulo Roberto Rodrigues Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2010 Ratifico o ato da Comissão Especial de Licitação, nomeados através da Portaria nº. 002/2010 de 06 de março de 2010, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da empresa MACROART IMPRESSÃO DIGITAL LTDA - EPP, na aquisição de placas e quadros para homenagem aos Vereadores e funcionários.

Sendo o valor total de R$- 7.680,00 (sete mil e seiscentos e oitenta reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 20 de dezembro de 2010.

Paulo Roberto Rodrigues Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 190/2010 – (PMRC) DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE N° 027/2010 – (PMRC) Objeto: A locação de um imóvel urbano, sito a Rua Dom Pedro II, n° 475, com área de 67,5 m² (sessenta e sete metros quadrados e meio), a ser concedida à entidade Associação de Moradores da Vila Gavioli, para instalação da Radio Comunitária, conforme Lei ° 244/2006.

Contratada: MARIA NEUZA RODRIGUES PINTO CPF/MF: 528.928.839-20 Valor: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).

Pagamento: 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e ciquenta reais).

Vigência: 23 de novembro de 2010 a 22 de novembro de 2011.

Assinatura: 23 de novembro de 2010.

Foro: Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PORTARIA Nº 069/2010 de 17/12/2010 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias coletivas aos servidores que possuírem período aquisitivos vencidos, de 20/12/2010 a 10/01/2011.

Art. 2º - Os serviços de Saúde, Tributação, Educação, Assistência Social, Agropecuária e Limpeza Pública ficam sujeitos às escalas estabelecidas pelos diretores dos respectivos departamentos.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 17 de dezembro de 2010.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE M.A. DOMINGOS ME – CONTRATADA DO OBJETO – Serviços de mão de obra para instalação de estrutura metálica para abrigo de carros no pátio externo da sede da Câmara Municipal de Cambará.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), mediante entrega do serviço efetivamente concluído.

CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3390.39.16.00.00 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 09 de dezembro de 2010.

JOÃO ANTONIO TINELLI CONTRATANTE M.A. DOMINGOS ME CONTRATADA

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL    

CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 001/2010

EDITAL Nº 004/2010 – GABARITO DE RESPOSTA

O Prefeito Municipal e a Comissão Examinadora do Concurso Público para Emprego Público nº. 001/2010 de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que, R E S O L V E M, Divulgar e publicar o GABARITO DE RESPOSTAS das Provas do Concurso Público para Emprego Público Nº 001/2010, realizadas no dia 19/12/2010 do GRUPO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde; Médico PSF; Enfermeiro PSF e Auxiliar de Enfermagem: 1.GABARITO DE RESPOSTA: 1.1 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF 1

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1.2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF 1

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1.3 ENFERMEIRO(A) - PSF 1

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1.4 MÉDICO(A) - PSF 1

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2. O ponto relativo à questão eventualmente ANULADA será atribuído a todos os candidatos.

4. Cabe ao candidato acompanhar a divulgação do resultado da prova escrita e demais atos decorrentes desta.

Jundiaí do Sul, 20 de dezembro de 2010.

MÁRCIO LEANDRO DA SILVA Prefeito Municipal

DEISE CRISTINA RABELO GONÇALVES Presidente da Comissão Examinadora do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.670/2010.

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DIPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao disposto no artigo 177, inciso II da Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município para 2011, compreendendo: I – as prioridades e metas da administração pública municipal; II – a estrutura e organização do orçamento; III – as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; IV – as disposições relativas à dívida pública municipal; V – as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; VI – as disposições sobre alterações na legislação tributária do município; VII – as disposições gerais.

CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º - Em consonância com o art. 165, parágrafo 2º, da Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2011 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2011, não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesa.

Parágrafo único – Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de menor índice de desenvolvimento humano.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por: I – Programa – o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos.

II – Atividade – um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

III – Projeto – um instrumento de programação para alcançar o objetivo e um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e IV – Operação Especial – as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projeto e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º - As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em subtítulos, especialmente para especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades da denominação das metas estabelecidas. § 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

Art. 4º - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria e programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados: 1 – pessoal e encargos sociais; 2 – juros e encargos da dívida; 3 – outras despesas correntes; 4 – investimentos; 5 – inversões financeiras; 6 – amortização da dívida.

Art. 5º - O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 6º - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo e a respectiva lei será constituída de: I – texto da lei; II – quadros orçamentários consolidados; III – anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social; IV – anexo do orçamento de investimento; V – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao orçamento fiscal e da seguridade social; VI – Relação de projetos em andamento. § 1º - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: I – evolução da receita do município.

II – evolução da despesa do município.

III – resumo das receitas do orçamento.

IV – resumo das despesas do orçamento.

V – receita e despesa, do orçamento, conforme Anexo I da Lei nº 4.320/64.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES SEÇÃO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 7º - A elaboração do projeto orçamentário, que abrangerá os Poderes: Executivo e Legislativo, a aprovação e execução da lei orçamentária de 2011, deverá ser realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade à todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, atendendo às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. § 1º - a receita, para o exercício financeiro de 2011, será estimada tomando-se como base a arrecadação acumulada no 2º quadrimestre do exercício de 2010, a previsão de inflação anual, o aumento do PIB e através de modificações na legislação tributária e a despesa será fixada de acordo com a receita projetada, levando-se em consideração a variação de preços prevista para 2011, o aumento ou diminuição dos serviços previstos. § segundo – Serão divulgados na internet, ao menos: I – pelo Poder Executivo, informações relativas à elaboração do projeto de lei orçamentária: a) As estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 2000; b) Os limites inicial e final fixados para cada Poder e órgão; c) A proposta de lei orçamentária, em versão simplificada, seus anexos e programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares; II – pelo Poder Executivo, a lei orçamentária anual.

Art. 8º - O Projeto de lei orçamentária conterá previsão de correção semestral dos valores do orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo, adotado pelo Governo Federal.

Art. 9 º - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se: I – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; II – forem oriundos de convênio ou similar, firmados junto aos órgãos de governo, podendo o Executivo alocar recursos para a execução do objeto conveniado; III – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do município. § 1º - Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores. § 2º - Serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 31 de março de 2010, ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado.

Art. 10 – Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: I – Ações que não sejam de competência exclusiva do município, ou com ações em que a Constituição não estabeleça a obrigação do município em cooperar técnica e financeiramente, salvo quando o município operar como interveniente entre a fonte e o beneficiário, ou celebrar convênio ou similar para assumir tais obrigações.

II – clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.

Art. 11 – Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos. Observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos.

Art. 12 – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do município.

II – sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; III – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e no art. 61 do ADCT. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos cinco anos, emitida no início do exercício de 2011 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2º - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais. § 3º - Serão definidas através de lei específica, a ser editada até trinta de agosto de 2010, as entidades que serão beneficiadas com recursos advindos de subvenções, bem com os respectivos valores despendidos no exercício financeiro de 2011. Poderão ser incluídas novas entidades durante o exercício de 2011, bem como alteração de valores previstos em lei editada até trinta de agosto de 2010.

Art. 13 – É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos e desde que sejam: I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial.

II – voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por hospitais ou outras entidades sem fins lucrativos, e que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.

III – consórcios intermunicipais de saúde e outros, constituídos exclusivamente por entes públicos legalmente instituídos.

Art. 14 – a proposta orçamentária conterá reserva de contingência, em montante equivalente a no mínimo meio por cento da receita corrente líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 15 – As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, podendo para tanto transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação.

Art. 16 – Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual. § 1º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais. § 2º - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.

Art. 17 – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES REALTIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 18 – As despesas com o pagamento da dívida pública municipal serão incluídas, na lei e em seus anexos, e constarão em dotação orçamentária específica.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. Art. 19 – Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas diretrizes orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, os percentuais estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores municipais. § Único – Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, da Constituição, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 20 – O disposto no § 1º do art. 18 da lei Complementar nº 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. § Único – Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente: I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 21 – A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000. § Único – Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput.

Art. 22 – Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de lei, compreendendo: I – a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II – a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas, III – a expansão do número de contribuintes; IV – a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V – Recadastramento de ISSQN. § 1º – As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 2º – Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do município. § 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e as inscrições dos Restos a Pagar deverão ser efetuadas na forma da Lei. § 4º - Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária: I – serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; II – será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação. § 5º - Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do projeto de lei orçamentária para sanção do Prefeito Municipal, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante ato do executivo municipal.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 23 – Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, onde será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais e calculadas de forma proporcional entre os Poderes, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução, sendo prioritária a limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área da saúde e educação, e sendo estes insuficientes poderá estender-se aos gastos com custeio.

CONTINUA NA PRÓXIMA PAGINA

B-4 Atas&Editais § 1º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, acompanhado da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e justificativas do ato, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.

Art. 24 – Para os efeitos do art. 16 da lei Complementar nº 101/2000: I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição.

II – entende-se por despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8666/93.

Art. 25 – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000: I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; II – no caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 26 – O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária 2011, cronograma anual de desembolso mensal, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida, contendo metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita, metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos. § Único – Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais de desembolso mensal do Poder Legislativo, terá como referencial o duodécimo da previsão orçamentária.

Art. 27 – são vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. § Único – A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.

Art. 28 – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 29 – O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I – Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, através de autorização em lei específica do Legislativo Municipal; II – Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente, mediante autorização em lei específica do Legislativo Municipal; III – Abrir Créditos adicionais suplementares até 15% (quinze por cento) da receita prevista no orçamento geral, na seguinte situação: a - Proceder dentro do limite estabelecido no item III deste artigo, a transposição, remanejamento, compensação, conversão ou transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, mediante a utilização de recursos previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, mantendo-se o equilíbrio entre as fontes de recursos, estendendo-se a autorização ao Legislativo Municipal , podendo proceder a abertura de créditos adicionais nos termos desta alínea, no que couber, até o limite de 15% (quinze por cento) de seu orçamento.

Art. 30 – Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2011 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

Art. 31 – o município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Aplicará 60% dos recursos advindos do Fundeb na remuneração de profissionais do magistério, ficando autorizado a conceder abono no final do exercício financeiro uma vez existindo sobra dos recursos acima especificados. Aplicará ainda, no exercício de 2011, no mínimo 15% (quinze por cento) das receitas já especificadas neste artigo, em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 29/2000.

Art. 32 – o Legislativo enviará até o dia trinta de agosto do corrente exercício, para inclusão no orçamento geral do município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Lei Orgânica do Município e na Emenda Constitucional nº 25/2000.

Art. 33 – O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2011, por programa de governo, a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas de governo.

Parágrafo único – Os valores fixados nas metas contidas no Anexo de Prioridades poderão ser flexibilizados na proporção de 30% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projeto e atividades no orçamento programa.

Art. 34 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Segurança, Indústria, Comércio e Serviços e outras áreas de sua competência.

Art. 35 – Serão previstas no Orçamento o pagamento de Precatórios Judiciais apresentados até 1º de julho de 2010.

Art. 36 – Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos e não colaborem com o desequilíbrio orçamentário e financeiro.

Art. 37 – A contratação mensal de horas extras ficam limitadas a 5% do total da folha de pagamento especificada para cada Divisão, observando-se os limites para as despesas com pessoal. § Único – Poderão ser contratadas horas extras em desacordo com o estipulado neste artigo, quando verificada situação de risco ou calamidade pública, devendo ser contratadas por período igual a duração do problema que as ocasionou.

Art. 38 – Os servidores que tenham função pedagógica ou administrativa no ensino infantil, serão enquadradas em vagas a serem criadas especificamente para o ensino infantil, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Art. 39 – O município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaços físicos, recursos humanos e financeiros, através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando manutenção da Junta Militar, INCRA e setor de identificação.

Art. 40 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá-Pr., 20 de dezembro de 2010.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 47/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 409/09 de 27/11/2009.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.591,40 (Duzentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos), nas dotações orçamentárias: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 300,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 30.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 3.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 500,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 1.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 7.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 14.700,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 3.900,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 5.250,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 1.500,00 03.002 - SANEAMENTO Orçamentária 17.512.00412-013 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO ATERRO SANITÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 4.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTINUA NA PRÓXIMA PAGINA

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Dir

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001200 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Recurso - Cancelamento 2.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Orçamentária 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 1.500,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-036 - CONVÊNIO EMATER 3.3.30.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 001410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 3.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 1.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 8.590,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 8.070,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 7.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-031 - ENSINO INFANTIL FUNDEB 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001290 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 1.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-031 - ENSINO INFANTIL FUNDEB 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001300 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 18.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-025 - FUNDEB 40 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000960 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 10.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001160 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001190 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 1.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-030 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001240 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 29.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 3.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-014 - PAB FIXO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000570 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 13.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000650 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 100,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 000250 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 2.300,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-011 - ROYALTIES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000440 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 10.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000400 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 1.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - Exerc 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 500,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001720 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - Exerc 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 500,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001210 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 250,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-030 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001260 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 200,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001620 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 500,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001720 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício TOTAL 218.591,40 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o cancelamento parcial e/ ou total das dotações orçamentárias e recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II e III da Lei Federal nº 4320/64.

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 3.1.00.000115 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 4.231,40 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária

Atas&Editais B-5 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 3.1.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 4.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 3.1.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 700,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001090 3.1.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 1.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001620 3.1.00.000730 - PAC - PBT 20903-1 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 500,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.241.00062-039 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001510 3.1.00.000731 - FMAS - PBVII - 31109-X 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 2.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00086-041 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001790 3.1.00.000742 - PETI JORNADA - 29192-7 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 300,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Cancelamento 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 500,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 1.300,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 28.846.00002-005 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 000280 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 9.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 28.846.00002-006 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 4.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.700,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000720 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.100,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.200,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.500,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Cancelamento 12.365.00232-030 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 950,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Cancelamento 12.365.00232-030 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 400,00 06.001 - CULTURA Cancelamento 13.392.00312-032 - MANUTENÇÃO DA CULTURA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C CONTINUA NA PRÓXIMA PAGINA

B-6 Atas&Editais

Dir

06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 1.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 1.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 500,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO 2.050,00 07.001 - AGROPECUARIA Cancelamento 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.241.00062-039 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.242.00062-040 - SUBVENÇÃO A APAE 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-042 - SUBVENÇÃO A APMI 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.061,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.299,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.300,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 53.500,00 99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Cancelamento 99.999.99999-048 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 001830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-026 - FUNDEB 60 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 001040 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-025 - FUNDEB 40 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000980 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-025 - FUNDEB 40 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001000 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-025 - FUNDEB 40 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001010 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001190 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001090 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001210 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 20.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000790 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 6.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 3.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000840 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-014 - PAB FIXO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000560 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-014 - PAB FIXO 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010 000580 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 5.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000680 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 10.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000390 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 1.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000220 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001630 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 8.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000650 0.3.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercícios Anteriores 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001090 3.1.00.000115 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00086-041 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001810 3.1.00.000742 - PETI JORNADA - 29192-7 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.231,40 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 3.3.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 Receitas 1.7.6.2.02.10.03.00 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 4.000,00 TOTAL 218.591,40 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, ao primeiro (01) dia do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010).

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2010 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), autorizado pela Lei nº. 350/2009, para reforço das seguintes dotações: 001 – Câmara Municipal 01.031.01002-001 – Atividades do Legislativo Municipal 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente.............................4.000,00 TOTAL ........................................................................................................4.000,00 Artigo 2º - Servirá como recurso o cancelamento da seguinte dotação do atual orçamento vigente: 001 – Câmara Municipal 01.031.01002-001 – Atividades do Legislativo Municipal 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................................4.000,00 TOTAL ......................................................................................................4.000,00 Artigo 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor a partir desta data, revogadas a disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 20 de dezembro de 2010.

Paulo Roberto Rodriguês Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº. 63/2010.

Súmula: Autoriza o Executivo a aderir ao Sistema de Registro de Preços dos Governos Estadual e Federal.

Efraim Bueno de Moraes, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam todos os órgãos da administração direta municipal, autorizados a aderir ao sistema de Registro de Preços do Governo do Estado do Paraná e do Governo Federal (procedimento carona), através de procedimentos licitatórios por eles instaurados, mediante utilização da Ata de Registro de Preços vigentes, após prévia consulta e posterior anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem, visando a aquisição de bens ou serviços de interesse da administração municipal.

Artigo 2º - Quando o Executivo desejar fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

Artigo 3º - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 20 de dezembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PORTARIA 448/2010.

Cláudio Revelino, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e: Considerando o encerramento do exercício financeiro de 2010; Considerando a necessidade de proceder os fechamento contábeis e financeiros; Considerando ainda, ser necessário a disponibilidade interna dos servidores, para execução de suas tarefas; RESOLVE ART. 1º. Manter expediente interno na Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, no período entre 23 a 30 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, não haverá expediente.

ART. 2º. Apenas o Departamento de Tributação manterá atendimento ao público até o dia 30 de dezembro de 2010.

ART. 3º. Permanecerão inalterados os serviços essenciais de coleta de lixo, limpeza pública e saúde.

ART. 4º. Os pagamentos de fornecedores serão realizados até o dia 27 de dezembro, por conta da necessidade de fechamentos contábeis e financeiros.

ART. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, em 20 de dezembro de 2010.

CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 033/2010.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2010 do Município de Tomazina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal nº 283/2009, de 14 de dezembro de 2009, combinada com o Art. 43, parágrafo 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício de 2010, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 358.885,18 (trezentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR. 04.122.0004.2.005 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000024 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................80.104,18 000025 – 3390.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.............................................................7.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. 01 – OBRAS PÚBLICAS. 15.452.0019.2.011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 766 000318 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................50.328,31 15.451.0022.1.010 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 766 000320 – 4490.51.00.00 – Obras e Instalações..........................................................................................10.188,40 15.452.0022.1.012 – PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 766 000321 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................94.687,36 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA. 10.301.0011.2.027 – MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - PACS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000099 - 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................15.000,00 10.301.0031.2.029 – MANUTENÇÃO PROGRAMA INCIDENCIA BUCAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000103 - 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................10.537,91 06 –EDUCAÇÃO. 02 – ENSINO FUNDAMENTAL. 12.361.0014.2.040 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103 000139 - 3390.30.00.00 – Material de Consumo.......................................................................................20.000,00 12.361.0014.2.036 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – 40%.

Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 102 000121 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................55.643,20 000125 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................5.000,00 08 – AGROPECUARIA. 01 – AGROPECUARIA. 20.606.0036.2.050 – CONVENIO EMATER. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000173 – 3340.41.00.00 – Contribuições....................................................................................................9.895,82 09 –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 08.244.0007.2.055 – MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 765 000315 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física....................................................500,00 Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos referidos no artigo anterior, a anulação parcial ou total das seguintes dotações, e, o excesso de arrecadação da receita da conta 1.7.2.4.01.02.00.00.00 – FUNDEB 40% – FONTE 102, no valor de R$ 55.643,20 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos); da receita da conta 1.7.2.1.33.10.02.03.00 – Programa Saúde Bucal – FONTE 495, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais); da receita da conta 1.7.2.1.33.10.02.06.00 – Compensação de Especificidades Regionais – FONTE 495, no valor de R$ 14.437,91 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos); da receita da conta 1.7.2.1.33.10.02.07.00 – Incentivo Adicional Saúde Bucal – FONTE 495, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); da receita da conta 1.7.2.1.99.99.01.00.00 – Apoio Financeiro aos Municipios – FONTE 000, no valor de R$ 43.450,03 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais e três centavos); da conta 1.1.1.2.08.01.00.00.00 – ITBI – FONTE 000, no valor de R$ 46.549,97 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos); tal como previsto no inciso II, constante do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR. 04.122.0004.2.005 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000027 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................7.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. 01 – OBRAS PÚBLICAS. 15.452.0019.2.011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 766 000319 – 4490.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................................................155.204,07 06 – EDUCAÇÃO. 02 – ENSINO FUNDAMENTAL. 12.361.0014.2.036 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – 40%.

Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 102 000122 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.........................................................................................5.000,00 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 08.244.0007.2.055 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 765 000314 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo...........................................................................................500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, em 26 de outubro de 2010.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação, a despesa abaixo especificada, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, em razão do valor ser inferior à exigência legal.

PROCESSO NO 08/2010 OBJETO: Serviços de mão de obra para instalação de estrutura metálica para abrigo de carros no pátio externo da sede da Câmara Municipal de Cambará.

CONTRATADA: M.A. DOMINGOS ME, CNPJ 72.401.391/0001-67, com endereço a Rua João Manoel dos Santos, nº1248, Bairro Centro, Cambará - Paraná.

DATA: 09 de dezembro de 2010.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 3390.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3390.39.16.00.00 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS VALOR: R$-7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Cambará – Pr, 09 de dezembro de 2010.

JOÃO ANTONIO TINELLI PRESIDENTE

Grazi revela que já sofreu bullying quando estudava

FAMA  Grazi Massafera é natural de Jacarezinho Divulgação

Grazi é natural de Jacarezinho, onde passou toda a sua infância e parte da juventude Das Agências

“Eu cheguei a usar três calças jeans para parecer mais encorpadinha” diz Grazi....

A jovem e bela atriz jacarezinhense, Grazi Massafera revelou que já foi alvo de bullying quando estudava em Jacarezinho ainda na infância.

“Eu cheguei a usar três calças jeans para parecer mais encorpadinha” diz Grazi.

A atriz diz também ter sido chamada de lombriga.

“As meninas da escola onde eu estudava lá em Jacarezinho viviam me chamando de Olívia Palito, porque eu era muito magricela. Isso me chateava, é claro. Os apelidos maldosos eram muitos, não paravam por aí. Me chamavam de lom-

briga também” revela.

Grazi revela também que chorava e se sentia diminuída perante as outras garotas da sala. “Eu fui uma das últimas das meninas da turma a ter peitinho [risos]. Então, era o alvo das meninas para todos os tipos de implicâncias nesse sentido. Eu nem sabia que, naquela época, isso já seria bullying” conta.

O que é bullying?

Bullying é um termo da língua inglesa (bully = “valentão”) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo

de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.

Autores e alvos O(s) autor(es) das agressões geralmente são pessoas que têm pouca empatia, pertencentes à famílias desestruturadas, em que o relacionamento afetivo entre seus membros tende a ser escasso ou precário. Por outro lado, o alvo dos agressores geralmente são pessoas pouco sociáveis, com baixa capacidade de reação ou de fazer cessar os atos prejudiciais contra si e possuem forte sentimento de insegurança, o que os impede de solicitar ajuda.

MUSICA

Belo lança o CD Por Amor e revela e vai publicar biografia Divulgação

Das Agências

Depois de quatro anos preso, condenado por associação ao tráfico de drogas, o pagodeiro Belo, hoje perdoado pela Justiça, comemora dez anos de carreira numa “fase mágica”, como ele mesmo define. O cantor lança o CD ‘Por Amor’ e anuncia para maio do ano que vem sua biografia, ainda sem nome definido. Belo promete contar tudo, inclusive sobre seus dias na penitenciária do Complexo de Gericinó.

“Foi uma fase da minha vida que acho justo dividir com as pessoas que me apoiaram.

Tenho muita mágoa de tudo o que me aconteceu. É difícil ser julgado pelas pessoas e, no meu caso, condenado”, desabafa.

Na edição, o cantor relata que cantava para os demais presos. “Em nenhum momento me omiti, tudo que aconteceu está na história do livro.

Tudo vai ser contado tim-tim por tim-tim. Meus dias, minha solidão. Encontrei fãs lá. Não tinha afinidades com aquelas pessoas, mas convivi bem com eles, frequentava os cultos. Criei uma forte ligação com Jesus”, admite o pagodeiro.

A narrativa será contada a partir dos dez anos do cantor em São Paulo, sua cidade natal. “Além de histórias da

Na biografia, Belo vai contar os 4 anos que passou na prisão

minha vida, como o primeiro cavaquinho que ganhei do meu pai, o livro também tem muitas fotos. Imagens bonitas e feias, porque eu nem sempre fui tão bonito assim”, revela.

Outro assunto abordado na edição é a chegada da primeira netinha. Aos 35 anos, Belo é avô da pequena Honey, de 8 meses, filha do primogênito dele, Paulo, de 19. “Tive meu primeiro filho aos 16 anos e sei como é difícil ser pai tão jovem. Recebi total apoio dos meus pais e ofereci isso a ele também, só pedi que ela viesse com muita saúde”, conta. E será que o vovô sabe trocar fraldas? “Dos meus quatro filhos eu troquei e fiz bem, mas da netinha ainda não, porque ela está em Sampa. No Natal, vou retornar ao talquinho de bebê”, brinca.

Mas os cuidados com a netinha não vão se prolongar por muito tempo. A agenda do músico já conta com uma viagem para a gravação do quarto DVD. “Pensei no Nordeste, porque já gravei muito entre Rio e São Paulo. Da última vez que estive em Salvador, lotei o Parque de Exposições com 110 mil pessoas. Sou muito querido por lá!”, avalia.

Por lá e também na Europa e na África. Belo acaba de retornar de uma turnê de 28 dias pela Itália e pela África do Sul, sempre acompanhado pela namorada, a modelo Gracyanne Barbosa, a quem ele já chama de “esposa”. “Não tenho o inglês muito fluente, mas ela manda muito bem.

Foi minha guia. E para o ano que vem tem mais, já fechamos 16 shows na Europa”, adianta.

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Marcelo Rossi/ Open Fest

Juninho Queiroz

Destaque

A bela Fatima Nunes da Silva, de Carlópols, recebe nosso destaque de começo de semana Laís Ribeiro

Despedida

Aconteceu na noite de domingo, 19, a missa de despedida do Frei Márcio Tessaro, na Igreja Matriz, em Santo Antônio da Platina. A celebração foi marcada por homenagens que emocionaram o frei e todos que estavam por lá. Frei Márcio seguirá seus trabalhos em Londrina

Cabelos

Todos os anos as tendências em cortes de cabelo feminino se renovam, e em 2010 não poderia ser diferente. A grande novidade está no comprimento dos cortes, pois a moda é investir nos cabelos curtos, que valorizam o rosto da mulher. Mas antes de mudar de visual, o correto é procurar a orientação de um profissional para saber o que fica bom ou não. O corte de cabelo ideal é aquele que combina com o formato do seu rosto.

Reflexão Bons hábitos adquiridos na juventude fazem toda a diferença. (Aristóteles)

Fabiano Oliveira

Click

A cabeleireira platinense Andréia, do salão Andréia e Adriano, já esta no clima do verão.

O click é da fotógrafa Laís Ribeiro

Agenda Luzdelua

Neste dia 23 de dezembro tem Festa de Natal do Luzdelua: Jingle Bells com a banda Nega Fulô de Curitiba. No começo do ano, dia 8 de janeiro, é a vez da tradicional festa Até que a Lua vire sol , serão 10 horas de festa, aguardem!!! Convites antecipados com os promoters em toda a região.

Informações: www.luzdelua.com.br

Festa

No dia 24, véspera de Natal, o Colorado Country Clube, em Santo Antônio da Platina, vai receber uma super produção: Natal A Festa , às margens das piscinas com várias atrações, entre elas as bandas Chádecaô + Belladonna (Londrina). A festa contará com camarote com frizante free das 00h30 às 01h30 para as mulheres.

Imperdível!

Casamento

Casaram-se no último dia 04 na Igreja Matriz, em Joaquim Távora, os jovens Alessandro e Michele. Em seguida os noivos recepcionaram amigos e familiares no Lions Clube da cidade

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