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Sabado e Domingo

TRIBUNA DO VALE 04 e 05 DE DEZEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XV - N0 1786 - R$ 1,00

Celso Felizardo

www.tribunadovale.com.br

Previsão é de céu nublado e chuva para final de semana

A tarde de ontem pode ser um exemplo de como deve ficar o clima neste final de semana. Por volta das 16 horas, o dia virou noite rapidamente em Santo Antônio da Platina, e em seguida, o temporal chegou. Depois, no restante do dia, o tempo permaneceu chuvoso com uma pequena queda de temperatura. Segundo o Instituto Simepar, o final de semana na região do Norte Pioneiro vai ser marcado por céu nublado e pancadas de chuva. O tempo instável deve se manter até segunda-feira. Apesar da previsão de chuvas e trovoadas, a tendência é que a temperatura se mantenha alta, com as máximas chegando até 30ºC.  PÁG. A8

POLÍTICA

Beto apoia prefeito de Tomazina para presidência da Amunorpi

Na disputa para a presidência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), o prefeito de Tomazina Guilherme Cury Saliba Costa (PPS) ganhou um forte aliado. O governador eleito do Paraná encontrou-se com o tomasinense, essa

PARANÁ

Tarifa dos pedágios é desafio para novo governo 

semana, em seu escritório político em Curitiba e reafirmou seu apoio na disputa pela presidência da Amunorpi. Para Richa, a juventude de Guilherme e o fato de buscar a presidência da entidade pela primeira 

MORTE

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CREA investiga causas de acidentes de trabalho Divulgação

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CHUVAS

Prefeituras ainda não organizaram Defesa Civil 

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JACAREZINHO

Indústria está instalada em imóvel da União 

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REGIÃO

Vacinação contra aftosa não atinge 100% 

Decoração natalina aproveita recicláveis 

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Acidentes de trabalho estão se tornando corriqueiros na cidade. A falta de equipamentos de segurança pode ser vista em várias obras de construção civil. Operários trabalham sem capacetes, utilizam escadas improvisadas e muitas vezes arriscam a vida se equilibrando em cima de andaimes sem nenhum tipo de proteção. Somente nos últimos 10 dias um homem morreu soterrado por uma laje e outro levou um choque de alta tensão da rede elétrica. Além da investigação criminal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de Santo Antônio da Platina informou que o fiscal Guilherme Castanho está investigando o caso e deve enviar um laudo para a Câmara de Engenharia Civil nos próximos dias.

S.A.PLATINA

Homem espanca adolescente de 15 anos 

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R.CLARO

vez será um diferencial na Amunorpi, trazendo novo fôlego para a instituição. O governador eleito também afirmou que Guilherme Saliba no comando da associação vai garantir a presença do Norte Pioneiro em todas as ações do governo estadual.

J. TÁVORA

Prefeito quer mais segurança em rodovia 

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BELEZA

Miss Platinense vai disputar concurso estadual A administradora de empresas Jaqueline Guimarães Baggio, de 24 anos, foi eleita Miss Platinense na noite da última quinta-feira, 2. Com o título, Jaqueline vai representar a cidade no concurso de Miss Paraná, que acontece em Maringá nos dias 19, 20 e 21 de dezembro. A vencedora desta etapa representará o estado no Miss Brasil de 2011. O concurso aconteceu

no anfiteatro da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap). A loura Leandra Françoso Carvalho, de 20 anos, ficou com o título de 1ª Princesa, enquanto Danielle Elias Pinto, de 24, representando a beleza negra, ficou como 2ª Princesa. Cerca de 50 pessoas compareceram ao auditório para acompanhar o evento.

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Felipe Peres


A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

Dono de crescimento sem igual, o setor de transporte aéreo brasileiro é o retrato da crise. As companhias vivem em permanente guerra de tarifas e com isso têm baixa remuneração” Dirceu Cardoso Gonçalves

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Quem deveria trabalhar para e por nós, os eleitos, cuidam única e exclusivamente de interesses pessoais, destinando migalhas para o povo”

A RTIGO

E DITORIAL

Tábua da Mortalidade Começa a fazer cada vez mais sentido para o brasileiro a letra da composição de Erasmo e Roberto Carlos “É preciso saber viver”, baseada na canção It’s Over, de Elvis Presley. É que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (dia 1º), que a expectativa de vida da população subiu para 73 anos, dois meses e um dia. Os dados fazem parte da pesquisa Tábua da Mortalidade 2009 e revelam que, a cada ano, essa perspectiva aumenta. Em relação a 2008, o aumento foi de apenas três meses e 22 dias, mas nas últimas três décadas, o brasileiro ganhou mais de 10 anos extras de permanência entre os mortais. Em 1980, a expectativa de vida no Brasil era de 62,17 anos. No mesmo período, 1980 a 2009, a pesquisa mostra que a mortalidade infantil também teve uma queda significativa, saindo dos vergonhosos índices de 69,12 crianças com menos de um ano mortas a cada mil nascidas vivas, para ainda elevadas 22,47 mortes na mesma proporção. HORÁRIO DE FECHAMENTO

Neno Bartholomei

22:10

Neno Bartholomei*

O IBGE revela ainda, por meio da pesquisa, que a meta dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, traçados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em relação à mortalidade infantil, deve ser atingida em 2015. Se o declínio da taxa de mortalidade infantil não for interrompido, espera-se para daqui a cinco anos uma taxa de 15 óbitos de menores de um ano para cada mil nascidos vivos. São, sem dúvida, melhoras significativas, mas que tendem a aumentar. Ainda segundo o IBGE, o brasileiro deve chegar a 2050 com expectativa de vida superior aos 80 anos. É preciso, pois, saber viver, ou ainda, é preciso saber o que fazer com esse tempo extra conferido à existência de cada um. Roberto e Erasmo Carlos já diziam, em 1968, que “quem espera que a vida seja feita de ilusão pode até ficar maluco ou morrer na solidão”, o que leva à constatação de que são necessárias providências, do tipo “é preciso ter cuidado pra mais tarde não sofrer”. Você já parou para pensar nisso?

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ATAS & EDITAIS  AGRONEGÓCIO

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  AGRONEGÓCIO  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

A lei é cega? A Lei apesar de cega, escuta muito bem. Escuta quem? Fico pensando que ser ouvido pela Lei é privilegio de poucos. O País passa por uma crise de moralidade, abastecida pela certeza da impunidade e também pela conivência ; pois, se bem mexido e virado este caldo queima a todos. Por isso esse “diz que me disse”... e não se chega a lugar nenhum. Mas apesar de tudo ainda tenho esperança, noto ares de mudança, o Coronelismo está com seus dias contados. Talvez meus netos ou bisnetos aproveitem a real democracia. Vejam que a maioria dos Procuradores, Juizes e Promotores são pessoas jovens , com idade inferior a 40 anos, pessoas sintonizadas na globalização e cientes de seu papel frente a humanidade. Disseram-me uma vez que estes jovens vieram ao mundo para modificá-lo, são escolhidos, são diferentes. Tenho que acreditar nisso, assim não me sinto sozinho na batalha, sei que como eu tem gente indignada, descontente e que luta por um mundo mais humano e igual para todos. Houve uma inversão de valores. Quem deveria trabalhar para e por nós, os eleitos, cuidam única e exclusivamente de interesses pessoais, destinando migalhas para o povo. “Pão e circo”... é assim desde os Romanos, a humanidade pouco evoluiu neste quesito. Memória curta numa Esperança infinita. Sem citar o “Anestésico Social”... O Álcool, que embriaga ( com e sem asteriscos) a humanidade , fazendo-a esquecer de suas angustias e seus anseios . Costumo perguntar: “A quem interessa um povo ignorante?” A resposta é óbvia: “ a um governo corrupto.” Que o G:.A:.D:.U:. nos proteja.

A RTIGO Dirceu Cardoso*

Crise aérea, o caos anunciado

PREVISÃO PARA HOJE

270 210

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Por Marco Garcia*

Uma febre que não pode virar doença O marketing esportivo não se limita, como ocorreu no Brasil até 2009, à realização e produção de eventos, agenciamento de jogadores e venda de patrocínios para competições, clubes, atletas e modalidades. O conceito é muito mais amplo, devendo contemplar o planejamento e a conquista de efeitos perenes para os investimentos. Caso contrário, incorre-se no risco de resultados efêmeros, como indica pesquisa da GfK Consultoria quanto à Copa do Mundo da África do Sul: 37% das pessoas entrevistadas não se lembravam das marcas expostas nos estádios e quase 65% não repararam nas placas de divulgação. Portanto, é necessária profunda reflexão ante as reais oportunidades relacionadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016, a serem realizadas no Brasil. Para as prospectar, o mercado deflagrou fusões, associações e parcerias entre empresas de eventos esportivos e agências de comunicação, buscando unir expertises para atender à demanda. Porém, tudo foi iniciado sem consulta às regras do jogo. Há informação de que 20% do universo corporativo pretendem fazer investimentos consideráveis vinculados às duas competições. Algumas empresas programam budget superior a R$ 50 milhões para associar suas marcas aos eventos. Contudo, 30% do mercado não investirão mais do que R$ 500 mil. Este volume de aporte só gerará resultados se orientado por eficiente estratégia de negócios e comunicação, pois possibilita focar somente atividades pontuais e nichos de atuação, devendo, ainda, ser respeitados os rígidos parâmetros da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional. Assim, é importante a criação de métodos e aplicativos que, após as duas grandes competições, mantenham vivas as mensagens das empresas análogas aos esportes, pois a tendência é o Brasil entrar definitivamente para o roteiro mundial dos grandes eventos nessa área, como aconteceu com o show bizz. Entretanto, várias empresas recém-criadas começaram a divulgar, discursar e vender projetos e soluções em torno da Copa sem considerar as questões estratégicas e ignorando as normas da Fifa. Isto já tem causado danos a algumas companhias, que compraram propriedades e firmaram parcerias, cujos projetos não poderão ser efetivados de modo pleno, porque esbarram nas regras da entidade detentora dos direitos de exploração comercial e institucional do torneio. O mercado precisa de propostas e serviços que abranjam a gestão esportiva e sejam atrelados a processos e estratégias de comunicação que tenham o esporte como tema, transcendendo à circunstância de um evento isolado. A gestão no setor ainda é incipiente no País. É preciso fomentá-la, pois o grande diferencial está no atendimento aos anseios

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

e expectativas do mercado corporativo, que não quer mais investir em patrocínios, mas sim empreender negócios com resultados comerciais efetivos, além de associar seus nomes a entretenimentos de qualidade, deixando um residual emocional que fidelize os públicos-alvo de cada marca ou produto. Considerada essa premissa, as empresas que proliferam de maneira cada vez mais acelerada nessa “corrida do ouro” da Copa e da Olimpíada precisam tomar cuidado em diferenciar marketing e gestão e identificar a ferramenta da qual seus clientes realmente precisam. Negócios de mera oportunidade, sem coerência e estratégia, ou patrocínios esparsos serão desmascarados pelo mercado, que está maduro, busca medidas de avaliação de seus investimentos e deverá incluir, como requisitos em seus processos seletivos, o perfil e a capacidade das agências de assessoria, consultoria, gestão ou marketing esportivo a serem contratadas. Experiência e conhecimento das ferramentas de comunicação serão elementos fundamentais para a prestação de serviços de modo eficiente e seguro, sem comprometer os investimentos dos clientes na Copa do Mundo, Olimpíada e no desporto em geral. Na Europa e nos Estados Unidos, o segmento já é um dos mais eficientes instrumentos de marketing promocional e de relacionamento, bem como de publicidade, pois se constitui sempre em um ingrediente de sucesso, além de estimular a integração entre distintos povos, pessoas, etnias, credos e ideologias. Está aberta a temporada de esportes no Brasil! Basta saber se haverá apenas uma “caça às oportunidades”. Esta visão hermética seria nociva, pois provocaria a banalização e o desperdício de uma ferramenta muito eficaz. O potencial iria esvaziar-se ante o mau uso e a discursos oportunistas, conduzidos por pessoas não habilitadas. É preciso considerar que nem todo profissional de comunicação e marketing é um especialista em marketing ou gestão esportiva. Anunciantes de todos os portes terão oportunidade de explorar de maneira eficiente o mote esportivo, desde que assessorados por profissionais com bagagem de comunicação estratégica, somada a uma visão promocional e de negócios, com vivência efetiva nesse segmento. O domínio dessas ferramentas, impedindo que a febre da Copa e da Olimpíada transforme-se em doença, definirá os verdadeiros especialistas em gestão esportiva, com visão abrangente do mercado e capacidade de realizar projetos customizados, com resultados vitoriosos. *Sócio da RINO COM / IX – Estratégia em Esporte. Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Chegamos à alta temporada com problemas no transporte aéreo. As principais companhias atrasam ou cancelam vôos, os aeroportos carecem de infra-estrutura e dos serviços a que o passageiro tem direito durante a espera e, agora, os aeroviários fazem operação tartaruga para pressionar por melhores salários. É o caos anunciado. Se providências enérgicas não forem adotadas pelos órgãos de fiscalização e controle, nos próximos dias teremos o colapso do setor e prejuízos para todo o país. Sofrerão os passageiros e perderão todos os que dependem da cadeia turística das férias de final de ano. Isso sem falar dos viajantes habituais. Dono de crescimento sem igual, o setor de transporte aéreo brasileiro é o retrato da crise. As companhias vivem em permanente guerra de tarifas e com isso têm baixa remuneração. O baixo preço dos bilhetes atrai milhares de passageiros que nunca tinham sequer pensado em voar. Os aeroportos são insuficientes para receber a avalanche de usuários. E, para piorar, as companhias vendem assentos de que não dispõe (é o chamado “overbooking”) e o pessoal de operação se nega a dar uma forcinha para que tudo saia a contento. Está tudo errado. Embora vivamos numa economia de mercado, a guerra de tarifas jamais poderia ultrapassar os limites de preservação da saúde financeira do negócio. As operadoras deveriam fazer os investimentos necessários para oferecerem um serviço de qualidade e sem improvisação nem sacrifício do aeroviário. E o governo, como poder concedente e fiscalizador, atuar com rigor para garantir cada coisa no seu lugar. Que as operadoras tenham a rentabilidade negocial, que os trabalhadores sejam respeitados e não convocados a trabalhar mais do que podem, e os aeroportos suficientes para a demanda. É preocupante saber que um setor de tão alta especialização, como a aviação comercial, funciona com problema de rentabilidade, com a exaustão dos seus recursos humanos e em bases e terminais inadequados. Isso, certamente, compromete a qualidade e até a segurança do serviço. A operação de risco já decretou, no passado, o fim das empresas que deram asas ao Brasil – Varig, Vasp, Transbrasil e outras -, que não conseguiram manter seu padrão de trabalho e acabaram embaraçadas economicamente. As atuais, parece que operam apenas voltadas para o caixa. Até vendem assentos que não têm, um procedimento que até pode ser classificado como estelionato. E o preço baixo aumentou a demanda e lotou as estações de embarque. Espera-se que algo muito rápido seja feito para evitar nova crise. E que o ministro Nelson Jobim (que continuará na Defesa), a presidente Dilma e toda a sua equipe se dediquem à solução do desequilíbrio reinante na aviação comercial brasileira. Não é possível continuar atendendo a tamanha demanda sem que hajam aviões e infra-estrutura suficientes para sua operação. O que temos hoje é a ilusão e o sacrifício de tentar voar... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Mas as coisas mudam de figura quando o cidadão incauto é apresentado às tabelas de preços” Marcelo Motta

P anorama Regional Fina ironia O governador eleito Beto Richa (PSDB) convidou o deputado peemedebista Luiz Cláudio Romanelli para integrar sua equipe de governo como secretário do Trabalho.

Caso aceite o convite, Romanelli ocupará o cargo que durante todo o governo de Roberto Requião foi de um tucano – o deputado Nelson Garcia.

Solução Com a nomeação de Romanelli, Richa possivelmente acabaria com o impasse da eleição da mesa executiva da Assembléia Legislativa, abrindo caminho para que o tucano Valdir Rossoni feche o acordo com o DEM. O PMDB reivindica a primeira-secretaria, mas Rossoni prefere entregá-la ao Plauto Miró Guimarães, deputado de Ponta Grossa. Explicando Ontem, em editorial versando sobre as chances - pequenas - de que nomes do Norte Pioneiro venham a ocupar cargos de relevância no governo de Beto Richa, não computamos Mounir Chaowiche, que é natural de Joaquim Távora, porque há tempos deixou a região. Administrador de empresas com especialização em consultoria empresarial e gestão pública, Chaowiche é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, onde foi gerente e superintendente em diversos municípios do Paraná. Presidiu a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), de 2005 a 2010 e será o novo presidente da Cohapar. Gabinete Nos tempos em que era deputado estadual Beto Richa tinha como chefe de Gabinete Ezequias Moreira, que mais tarde ocupou a mesma posição na prefeitura de Curitiba - até que a Tribuna do Vale revelou suas estripolias na Assembleia. O caso ganhou tamanha repercussão em todo o Estado que o auxiliar não resistiu à pressão e acabou perdendo o cargo. No governo estadual Moreira deverá ficar de fora. O jornalista Deonílson Roldo, que o substituiu na Prefeitura, é quem deve ocupar o posto. Fórum Eleitoral No próximo dia 11 a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), Regina Helena Afonso de Oliveira Pontes, entregará as novas instalações da 57ª Zona Eleitoral de Andirá (Fórum Eleitoral), construída pelo TRE em área de 900 m2, cedida pela Prefeitura no centro da cidade. O moderno edifício possui Centro de Atendimento ao Eleitor (CAI); Gabinete do Juiz; sala de audiências; depósito para armazenamento de urnas eletrônicas; setor administrativo; cozinha; despensa e sanitários. Memória curta 1 Pesquisa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que boa parte dos eleitores brasileiros já não se lembra mais em quem votou nas eleições deste ano. O esquecimento é maior em relação aos cargos de deputado estadual, no qual 23% dos eleitores entrevistados não lembraram o candidato escolhido na hora do voto. Em segundo lugar com maior grau de esquecimento foram os votos dados para deputado federal, onde 21,7% afirmaram que não se lembram em quem votou. No caso de senador, o esquecimento ficou em torno de 20,6% dos entrevistados. Memória curta 2 A pesquisa foi realizada com duas mil entrevistas divididas nas cinco regiões do país e em 24 estados. Segundo o TSE, um sorteio aleatório selecionou 136 municípios dentro desse universo para as entrevistas logo após o segundo turno das eleições. Os entrevistados tinham entre 16 e 70 anos com variação de escolaridade entre a 4ª séria do ensino fundamental e o ensino superior completo. Agende-se A portaria também prevê que os dias de guarda dos credos e religiões não foram relacionados poderão ser compensados pelos servidores públicos, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade. As datas são: 1º de janeiro – sábado – Feriado Confraternização Universal; 7 de março – segunda-feira – Ponto facultativo Carnaval; 8 de março – terça-feira – Ponto facultativo Carnaval; 9 de março – quarta-feira – Ponto facultativo até as 14h da quarta-feira de cinzas; 21 de abril – quinta-feira – Feriado Tiradentes; 22 de abril – sexta-feira – Ponto facultativo Paixão de Cristo; 1º de maio – domingo – Feriado Dia Mundial do Trabalho; 23 de junho – quinta-feira – Ponto facultativo Corpus Christi; 7 de setembro – quarta-feira – Feriado Independência do Brasil; 12 de outubro – quarta-feira – Feriado Dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro – sexta-feira – Ponto facultativo Dia do Servidor Público; 2 de novembro – quarta-feira – Feriado Finados; 15 de novembro – terça-feira – Feriado Proclamação da República; 25 de dezembro – domingo – Feriado Natal. ERRAMOS Diferentemente do que foi publicado na edição desta sextafeira (3), na matéria intitulada “Renegociar dívida é alternativa para reaver crédito na praça”, o nome correto do responsável pela Câmara de Mediação da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina é Vanil de Jesus Pereira, e não Vanil de Jesus Correia como consta no texto.

Não baixou,muito menos acabou. E agora? PEDÁGIODepois de oito anos de confronto entre Requião e as concessionárias, o novo governo assume em janeiro de 2011 com a promessa de sentar à mesa de negociações para tentar resolver o imbróglio do pedágio no Paraná Fotos: Divulgação

Marcelo Motta

Desde a última quartafeira (01), quem colocou os pneus de seu veículo em alguma das estradas pedagiadas do chamado Anel de Integração, no Paraná, pagou uma tarifa 5% mais cara. À primeira vista, o índice pode até não assustar ninguém, já que está dentro das margens estimadas da inflação para este ano. Mas as coisas mudam de figura quando o cidadão incauto é apresentado às tabelas de preços praticados pelas concessionárias no Paraná. Para se ter uma ideia, para trafegar pelos 80 quilômetros da BR277, entre Curitiba e Paranaguá, um carro de passeio comum irá pagar, só de ida, RS 13,30. O R$ 26,60 com o retorno pela mesma via. Certamente não era esse o cenário que os paranaenses imaginavam, em 1997, quando começaram a surgir na imprensa as primeiras notícias sobre a implantação do pedágio nas rodovias do Estado. Na época, as condições da malha viária do Paraná aproximavam-se do caos O começo de tudo Os burocratas de plantão, comandados pelo então secretário de Transportes Heinz Herwig, hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado, esqueceram um pequeno detalhe: discutir as linhas gerais do projeto com os principais interessados no assunto, ou seja, os usuários das rodovias. E o que era para ser uma solução acabou se transformando em um problema. E dos grandes. Com as concessionárias, o governo estabeleceu que fossem feitas obras de recuperação inicial das estradas oferecidas – uma espécie de mega-operação tapa-buracos além da melhoria da sinalização em trechos considerados críticos. O investimento total, na época, realizado pela iniciativa privada, foi estimado em R$ 90 milhões, ao longo de seis meses. Concluída a maquiagem, as concessionárias poderiam começar a cobrar o pedágio nas estradas. Em nenhum momento, porém, o governo chamou os segmentos diretamente atingidos pela cobrança – transportadores de carga e passageiros e produtores rurais, por exemplo – para discutir os valores a serem cobrados. Os preços – R$ 0,34 por quilômetro em pista simples e R$ 0,45 em pista dupla – foram definidos em reuniões onde apenas técnicos do DER e das concessionárias tiveram assento. Na verdade, nem a própria Assembleia Legislativa foi informada dos valores que seriam praticados. “Nós aprovamos apenas uma lei genérica, que definia o regime de concessões de serviços públicos”, lembra o deputado Luiz Claudio Romanelli, na época um dos líderes da oposição. “O projeto do pedágio nunca passou pela Casa. Só tomamos conhecimento depois que o governo já estava fazendo campanha na mídia”. Os defensores do pedágio ale-

Pedágios encareceram escoamento da produção agrícola do Paraná

Atualmente, tramitam em várias instâncias do Judiciário perto de 140 ações envolvendo o pedágio

gavam que o preço do pedágio no Paraná era mais caro que o de outros Estados por conta do menor fluxo de veículos nas estradas da região. Comparavam, por exemplo, a Via Dutra, entre Rio e São Paulo, onde o movimento chegava as 80 mil veículos por dia, contra os 4 mil que trafegariam diariamente pela Rodovia do Café. Negócio lucrativo - Por detrás das cancelas de pedágio, esconde-se um negócio para la de lucrativo. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a receita bruta das concessionárias, de 1998 a 2009, foi de R$ 9,47 bilhões, sendo que os investimentos neste período foram de apenas R$ 3,4 bilhões. O lucro, portanto, já está casa dos R$ 6 bilhões. Nas contas do deputado Luiz Claudio Romanelli, com o que já foi arrecadado nas 27 praças de pedágio pelo Paraná afora daria para construir o seguinte: 27 mil creches, ou 27 mil postos de saúde, ou 8,1 mil escolas, ou 32,4 mil bibliotecas. Ou, ainda, 22,8 mil ginásios de esportes. Os usuários das estradas poderiam, com o mesmo dinheiro que deixaram nos cofres das concessionárias, adquirir 92 mil caminhões ou 200 mil tratores. Daria até para construir algo em torno de 15 mil quilômetros de rodovias. Aí cabe a pergunta. Se o negócio é tão lucrativo, por que o próprio governo não decidiu

implantar ele próprio o pedágio e cuidar de sua gestão? Bem, deve-se levar em conta que o pedágio foi implantado no governo de Jaime Lerner, que nunca escondeu sua inclinação pelas teorias liberais de mercado e a preferência pelo Estado mínimo. Foi nos anos 90, ainda, no Brasil, que ganhou corpo a ideia de que a concessão de serviços públicos para a iniciativa privada é a única forma de gerar caixa – ou mesmo economizar recursos – para que os governos possam concentrar seus esforços em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. Com teores mais baixos de liberalismo, esse modelo se mantém até hoje. Tanto que o próprio governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva também aderiu à privatização de estradas federais. Hora de negociar – Como o pedágio não baixou, e muito menos acabou, sobrou para o governador eleito Beto Richa descascar o abacaxi deixado pelos seus antecessores no cargo. Desde a campanha eleitoral encerrada em outubro, por sinal, o então candidato do PSDB deixou claro que o modelo a ser adotado para tentar desatar o nó das tarifas no Estado é o do diálogo com as concessionárias. Afinal, a maioria dos contratos só acaba em 2021. Partir para o confronto contra o pedágio, como fez Requião, é chover no molhado.

O nome do negociador já foi definido. Será o próprio irmão de Beto, José Richa Filho, o “Pepe”, escalado para uma nova secretaria – a de Infraestrutura e Logística – que vai substituir as antigas pastas de Transporte e de Obras. Pelo lado das concessionárias, João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) adianta que o segmento espera que o tema seja tratado de forma técnica, e não política. “Nossa expectativa é a de que, finalmente, sejamos tratados com respeito nesse Estado”. O pomo da discórdia, que inclusive impediu que as negociações iniciadas com o governo de Orlando Pessuti, que sucedeu Requião no mês de abril, é o passivo jurídico dos anos de confronto. Atualmente tramitam nas várias instâncias do Judiciá rio perto de 140 ações envolvendo o pedágio no Paraná. Em várias delas, por exemplo, as concessionárias pedem o ressarcimento do prejuízo das várias invasões e depredações realizadas pelo MST – e incentivadas pelo governo do PMDB – nas praças de pedágio. Em outra ação, o governo do Paraná pede a anulação definitiva dos contratos de pedágio. O próprio Chiminazzo define a situação: “não há condições de sentar para negociar com uma espada sobre sua cabeça”. Faz sentido.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Beto Richa reafirma apoio a Guilherme e garante parcerias com Amunorpi POLÍTICA Governador eleito se reúne com prefeito de Tomazina e se oferece para ajudar municípios da região Da Redação

O governador eleito Beto Richa se encontrou essa semana com o prefeito de Toma-

zina, Guilherme Cury Saliba Costa (PPS) em seu escritório político em Curitiba para reafirmar seu apoio na disputa pela presidência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Ainda participaram do encontro o prefeito de Ibaiti Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB), o futuro presidente da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), Munir Chaowiche, e o futuro secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa. No encontro, o governador eleito disse que a juventude de Guilherme será um diferencial na Amunorpi e trará novo fôlego para a entidade. Para Beto Richa, a presença de

Guilherme Saliba no comando da associação vai garantir a presença do Norte Pioneiro em todas as ações do governo estadual e fará do prefeito de Tomazina o porta-voz da região em Curitiba. O tucano foi ainda mais longe ao explicar que vai priorizar ações do governo estadual em parceria com a Amunorpi, principalmente nas áreas de agricultura, educação e saúde. “Com Guilherme na presidência da associação, a Amunorpi terá todo meu respaldo, apoio e atenção. Ele é o candidato do governo”, garantiu o governador eleito. Apesar do favoritismo e contar com o apoio da maioria dos 26 prefeitos dos municí-

 TRAGÉDIA ANUNCIADA

pios que compõem a Amunorpi, Guilherme Saliba acredita que não é interessante uma disputa pela presidência da associação. Para ele, o desgaste de um eventual “bate-chapa” poderia causar constrangimentos dentro da entidade. “O ideal seria uma chapa de consenso, com o apoio de todos e para nos deixar mais fortes na luta pelos interesses da nossa região. Para que dividir se podemos somar?”, indaga. Além de Guilherme Saliba, que disputa a Amunorpi, o prefeito Luiz Peté dos Santos, de Ibaiti também é candidato, e possivelmente único, à presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi).

Arquivo

Guilherme Saliba é o favorito

 JACAREZINHO

Prefeituras da região relegam Indústria utiliza imóvel da Defesa Civil a segundo plano União sem autorização da SPU Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Coordenadoria considera Defesa Civil da região despreparada para enfrentar temporada de chuva Aguinaldo Vilas Boas

Prestes a iniciar mais uma temporada de chuvas, alguns dos municípios do Norte Pioneiro mais castigados no último Verão sequer se preocupam em prestar informações básicas à 3ª Coredec (Coordenadoria Regional da Defesa Civil de Londrina), que abrange 63 municípios do Norte do Estado. O responsável pelo órgão, major Ricardo Jammes Teixeira, classifica de frustrante o descaso dos municípios. “É lamentável, as prefeituras não se empenham em organizar e realizar ações preventivas para evitar problemas. Só lembram da Defesa Civil quando ocorre o evento que leva ao caos”, diz. Devido às recentes tragédias que assolaram a região, principalmente em razão das chuvas, ao longo do ano a coordenadoria vêm cobrando dos municípios a constituição de suas respectivas Defesas Civis.No entanto, segundo o major, as prefeituras de Guapirama, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Salto de Itararé, Santana de Itararé, Tomazina e Wenceslau Braz, até o momento não informaram nem se a Defesa Civil realmente foi constituída. “Bastaria nos informar o nome de quem foi nomeado para ser o responsável, mas nem isso esses municípios fizeram. Pior, em Bandeirantes eu entrei em contato com a pessoa designada para ser o diretor da Defesa Civil e ela disse que nem sabia de sua nomeação”, critica Teixeira.

Para o major, já que muitas prefeituras menosprezam a Defesa Civil a lei deveria impor regras nesse sentido. “Infelizmente, atualmente não existe punição, a constituição da Defesa Civil depende do empenho do prefeito e dos secretários municipais”, salienta Teixeira. Este ano, a Coredec ministrou três cursos sobre Defesa Civil para o Norte Pioneiro. “É uma pena que apenas 30% dos convidados participaram, e muitos que compareceram nunca atuaram nessa área, marcaram presença apenas para dizer que o município esteve presente”, afirma o major. “Isso é extremamente preocupante porque revela que o Norte Pioneiro não está fazendo nada para prevenir futuras catástrofes”, ressalta. O desinteresse, segundo ele, leva os municípios, de forma quase geral, a desconhecer tanto as verdadeiras atribuições e ações que a Defesa Civil deve desenvolver, como também quais são os recursos que o governo disponibiliza para esse setor. “Os recursos existem, mas é preciso saber como proceder e onde buscalo”, diz Teixeira. Um dos equívocos das prefeituras, segundo o major, é querer atribuir ao Corpo de Bombeiros a tarefa de desenvolver ações preventivas. “A responsável por ações preventivas é a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros atende somente às emergências”, esclarece. Segundo Teixeira, a base organizacional da Defesa Civil

se divide em quatro fatores: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. “Esses são os pilares da Defesa Civil, são eles que norteiam o nosso trabalho”, enfatiza. Na prática, isso significa que, preventivamente, ao longo do ano as prefeituras já deveriam ter desenvolvido ações de desassoreamento e limpeza de rios, deveriam ter retirado pessoas que residem em áreas de risco e ter destinado locais para servir de alojamento em caso de catástrofes. “Mas é importante salientar que também cabe à Defesa Civil realizar outros tipos de tarefas, como arrastões contra a dengue e de prevenção contra moléstias graves, como a gripe A, por exemplo”, ressalta Teixeira. Por essa razão, segundo ele, as pessoas indicadas para coordenar as ações da Defesa Civil devem ser servidores públicos de carreira das várias áreas da Administração Pública e não pessoas que exercem cargo em comissão. Para comprovar sua teoria de que os municípios desconhecem a legislação vigente sobre Defesa Civil, o major cita o Fundo para Atendimento de Calamidade Pública (Funcap). “Por meio desse fundo, o governo repassa três vezes o que for gasto para se resolver algum problema relacionado à calamidade. Por exemplo, se a prefeitura gastar R$ 1 mil, o governo repassa R$ 3 mil. Só que nenhum dos 63 municípios sob jurisdição da nossa coordenadoria possui o Funcap”, conclui Teixeira.

Empresa está funcionando sem aval da Superintendência do Patrimônio da União Felipe Campos Peres

A indústria de pré-moldados Prénorte, de Jacarezinho, localizada no bairro da Estação, está utilizando sem autorização há quase três anos, um imóvel pertencente à União. A empresa funciona em um antigo armazém da Rede Ferroviária Federal. Além de não ter autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a empresa também não está regularizada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ainda não retirou a licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária e está registrada na prefeitura da cidade em outro endereço. De acordo com os proprietários, a empresa está instalada no barracão há quase três anos e gera mais de 80 empregos diretos na fabricação de estruturas. No entanto, apesar da maciça promoção de empregos, a empresa utiliza um barracão de 400 metros quadrados, onde antigamente funcionava o armazém da Rede Ferroviária Federal. Além do armazém, ela utiliza ainda um pátio de cerca de 6 mil metros quadrados, onde é produzido cimento e onde os operários carregam e descarregam caminhões. A investigação em relação à legalidade da empresa começou em março deste ano, quando a Procuradoria da República de Jacarezinho rece-

beu duas denúncias anônimas alegando que a indústria não possuía licença para exercer as atividades no local. Ontem, a reportagem da Tribuna do Vale procurou a SPU em Curitiba. E, de acordo com o chefe de serviço responsável pelos imóveis da Rede Ferroviária Federal, Celso Cândido da Silva, a empresa não está autorizada pela Superintendência para utilizar o imóvel. “A empresa continua atuando no local de forma irregular, sem autorização da Superintendência”, garantiu. Dessa forma, uma documentação foi encaminhada para a Advocacia Geral d a Un i ã o, instituição responsável diret amente para representar a União. Contudo, Cândido não soube informar o prazo para regular a situação. O atual endereço da empresa é avenida Teixeira Freitas. Porém, segundo a prefeitura de Jacarezinho, a Prénorte ainda está registrada no antigo endereço: rua Aroldo Bianchi. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura prontificou-se sobre a situação na semana passada, e alegou que o registro da empresa foi cancelado. Já o Corpo de Bombeiros

afirmou que a empresa foi vistoriada na questão de segurança e combate a incêndios. A primeira vistoria aconteceu no dia 19 de outubro. “Já avaliamos o prédio e solicitamos a aquisição e instalação de alguns extintores de incêndio”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros de Jacarezinho, tenente Rodrigo Schoemberger. “Cabe a eles agora solicitar uma nova vistoria. Se os proprietários tiverem cumprido as exigências nós liberamos o certificado de vistoria”, completou. Porém o oficial explicou que o Corpo de Bombeiros não tem poder para permitir ou não o funcionamento de empresas. “Nós avaliamos apenas a questão de segurança, como combate a incêndio, possibilidade de bloqueio em caso de sinistro, instalação de extintores”. A empresa possui, no entanto, uma liberação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), datado de 2008, que permite a empresa trabalhar no local. A autorização é válida por quatro anos. A direção foi procurada pela reportagem da Tribuna do Vale na tarde de ontem. Os proprietários preferiram não se pronunciar.

A empresa continua atuando no local de forma irregular, sem autorização da Superintendência”


Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Água envenenada Vacinação termina com no Alemoa pode 80% do rebanho imunizado ter sido acidental  REGIÃO

Divulgação

Aline Damásio

VENENO Apesar da gravidade do caso, não houve registro de intoxicações

Marco Martins

A Polícia Civil de Siqueira Campos começou a trabalhar ontem com possibilidade de que o envenenamento no sistema de abastecimento de água no distrito da Alemoa, em Siqueira Campos, tenha sido causado por acidente. Para os policiais que estiveram no distrito, o fato de a maioria das residências não ter o cavalete com o registro pode ter contribuído para a contaminação da água por conta

de um vácuo ou um refluxo nos canos que chegam até as moradias. Um morador, possivelmente fazendo a mistura da água em algum produto tóxico concentrado, pode ser responsável pelo suposto envenenamento. A suspeita de envenenamento do sistema de água surgiu no final da tarde da última quinta-feira, dia 1, quando moradores da região conhecida como “setor do meio” perceberam uma diferença na coloração e um cheiro muito forte de inseticida na água que saia das torneiras. Imediatamente a prefeitura fechou os registros e interditou os dois poços artesianos que abastecem a comunidade, assim como o reservatório. Apesar da gravidade da situação, explica o delegado Juliano Fonseca, até o momento não foram registrados casos de intoxicação no distrito. Na localidade vivem cerca de 800

famílias que consomem a água que chega às torneiras através de dois poços artesianos administrados pela prefeitura. Na região onde foi detectada a contaminação vivem 120 famílias. Apesar de considerar a possibilidade de acidente, a Polícia Civil não abandonou as investigações sobre uma possível sabotagem. “Ainda não temos suspeitos, mas continuamos investigando em duas frentes. Uma delas é a possibilidade de acidente. A outra é a suspeita de sabotagem”, explicou o delegado. Ontem o gerente do escritório regional da Sanepar, em Santo Antônio da Platina, Gladston Cotelo informou que as amostras da água colhida por técnicos da empresa foram enviadas a Londrina para serem analisadas. O resultado deve ser divulgado dentro de três ou quatro dias.

 JOAQUIM TÁVORA

Prefeito continua pedindo mais segurança na PR 092 Da Redação

O prefeito de Joaquim Távora, Cláudio Rivelino, continua pedindo providências para aumentar a segurança no trecho urbano da PR 092. Este ano, o local foi palco de vários acidentes graves, inclusive com vítimas fatais. O engenheiro responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Jacarezinho, Hugo Possetti Filho, afirmou que se reuniu na semana passada com o prefeito e com o presidente da Câmara Muni-

cipal Benedito Azarias para discutir o assunto. O prefeito reclama que já encaminhou pedido de providências à regional do DER, mas não foi atendido. Em meados de julho, o DER afirmou à reportagem que pretendia melhorar a sinalização vertical e de solo para aumentar a segurança naquele trecho. Porém, as placas seriam confeccionadas em Curitiba e, por isso, não poderia ser determinado um prazo para a instalação das placas. Novamente em contato

com a regional, o DER afirmou à reportagem que foram instalados 550 metros de taxões no meio da pista, na altura do quilômetro 303 –próximo ao frigorífico-. O engenheiro também afirmou que orientou o prefeito e o presidente da Câmara Municipal a refazerem o pedido de providências, desta vez sendo mais específico, solicitando a instalação de uma lombada naquele trecho. “O pedido será encaminhado a Curitiba, acredito que possa ser atendido em 2011”, diz Filho.

A campanha de vacinação contra febre aftosa terminou no dia 30 de novembro, com apenas 80% do gado do Norte Pioneiro com a vacinação comprovada. O atraso se deve à falta de vacinas nas casas agropecuárias principalmente na reta final da campanha. A campanha de vacinação começou no dia 1° de novembro e tinha como prazo de encerramento terça-feira (30). Na última campanha foram vacinados 650 mil animais em todo Norte Pioneiro. Nessa etapa, de acordo com a Unidade Local de Saúde Animal e Vegetal (ULSAV) somente nos municípios de Guapirama, Conselheiro Mairinck, Jundiaí do Sul e Santo Antonio da Platina foram imunizadas 187 mil de cabeças de bovinos. Apesar de ter terminado a campanha, a porcentagem de vacinação ainda não é exata, de acordo com a Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná). A meta é vacinar 100% do gado paranaense. Segundo o superintendente regional da Defesa Sanitária Animal, Onésimo Locatelli os dados sobre as vacinas serão computados até o dia 20 de dezembro. “Mesmo depois do prazo continuaremos á cobrar os produtores que ainda não vacinaram. Com as visitas e a fiscalização acredito que vamos totalizar a vacinação na região”, afirma Locatelli. A Defesa Sanitária Animal começará á fazer as visitas de fiscalização nas propriedades a partir da próxima semana. O produtor que ainda não comprou a vacina deve procurar a Seab e pedir uma autorização para vacinar fora da data estabelecida. A conclusão da campanha se estende até o dia dez de dezembro. “Apesar de já ter passado do prazo, temos até esta data para passar os dados

 R. CLARO

Defesa Agropecuária pretende imunizar 100% do rebanho

ao Ministério da Agricultura, portanto o produtor que está em atraso com a vacinação tem alguns dias para se regularizar”, afirma Paulo Cézar Guidi, médico veterinário da ULSAV de Santo Antonio da Platina. Quem não vacinar o gado, paga uma multa de R$ 91,05 por cabeça, além disso, o produtor fica impedido de transportar o rebanho. Falta de vacinas O produtor que ainda não imunizou o rebanho terá dificuldades de encontrar as vacinas. Em Santo Antonio da Platina, por exemplo, a maioria das casas agropecuárias estão com falta da vacina. “Vendemos cerca de 60 mil doses da vacina e nosso estoque acabou antes mesmo da campanha. A remessa agora

é pequena e a vacina não têm a possibilidade de ser estocada”, conta Julio Cézar, funcionário de uma casa agropecuária em Santo Antonio da Platina. A Defesa Sanitária Animal afirmou que a defasagem foi localizada em algumas cidades, vindo á se restabelecer em poucos dias. “A falta de vacinas em algumas lojas não justifica o produtor á não vacinar, estes casos aconteceram esporadicamente e em pontos isolados, justifica Lucatelli. A falta de produto em alguns mercados tem relação com o pedido do Estado feito ao Mapa para ser reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação no mês de maio, o que fez com que o mercado retraísse a oferta para depois não ficar com o produto em estoque.

 CONCURSO

Criatividade marca decoração natalina Correios vão devolver taxa Fotos: Assessoria

Das Agências

Voluntários trabalham há semanas na produção dos enfeites Da Assessoria

O município de Ribeirão Claro se prepara para emocionar turistas e visitantes durante as festas de final de ano. Pelo segundo ano consecutivo, uma equipe de amigos e voluntários coordenada pela primeira-dama e presidente do Provopar, Cleide Maria Baggio Araújo, trabalha incansavelmente na produção e instalação de enfeites natalinos. Feitos com material reciclável, os itens de decoração seguem a proposta de beleza e respeito ao meio ambiente, uma das marcas da gestão do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV). A meta é deixar tudo pronto até o dia 6.

Em 2010, grande parte do material usado no ano anterior foi reaproveitado, com o acréscimo de novas peças que começam a mudar o visual de ruas, praças, prefeitura e outras repartições públicas. Para onde se olhe é possível ver guirlandas, renas, luzes, presépio, velas e o tradicional Papai Noel. No ano passado, os voluntários fizeram um curso com o artista plástico “João do Lixo”, reconhecido internacionalmente por seus trabalhos com material reciclável. O conhecimento foi transmitido a outras pessoas e aprimorado para surpreender moradores e turistas esse ano. De acordo com a primeiradama, Cleide Maria Baggio

Prefeitura, repartições públicas, ruas e praças estão decoradas

Araújo, Ribeirão Claro se prepara para ter um natal com muitas alegrias. “ Tr a b a l h e i j u nt a m e nt e com minhas amigas e voluntários para que tudo fique pronto até o dia 6”, disse. Segundo ela, o objetivo do trabalho é deixar a cidade linda e atrair pessoas para movimentar o comércio que cresce a cada ano. A coordenadora da decoração natalina

agradeceu o empenho de todos os envolvidos no projeto e pediu para que a população ajude a cuidar dos enfeites. “Agradeço a todos que ajudam a trabalhar para um município melhor e peço que todos ajudem a cuidar da cidade, mantendo-a limpa”, pediu. “Ess e é um dever de todos nós e espero que cada um faça sua parte”, concluiu.

Agradeço a todos que ajudam a trabalhar para um município melhor e peço que todos ajudem a cuidar da cidade, mantendo-a limpa”

Os Correios revogaram na quinta-feira (2) o concurso para 6.565 vagas, que está sendo questionado pelo Ministério Público Federal, “devido à necessidade de atualização da distribuição das vagas por localidade, em função do tempo decorrido desde a publicação do edital”. Na quinta-feira (2), um edital de concurso público foi publicado no “Diário Oficial da União”, na página 137 da Seção 3, para os cargos de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo. O edital informava que as inscrições estariam abertas no período de 10 de janeiro a 21 de janeiro, com taxa de inscrição de R$ 30. A assessoria de imprensa informou ao G1 na manhã de quinta por telefone que se tratava do edital do concurso, que iria oferecer cerca de 10 mil vagas e que substituiria o edital do concurso lançado em dezembro de 2009. No entanto, às 18h32 de quinta, o G1 recebeu um email dos Correios informando que o modelo de edital de con-

curso “chegou a ser confundido com a abertura de um novo concurso”, mas “a retificação já está sendo providenciada pela ECT”. A assessoria de imprensa dos Correios informou ao G1 nesta sexta-feira (3) que aquele era apenas um modelo de edital e que a retificação esclarecendo que não se tratava do edital do novo concurso deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” nos próximos dias. Na nota enviada na quinta, os Correios informam ainda que os candidatos inscritos no concurso anterior receberão o valor da taxa, devidamente corrigido. Eles deverão se dirigir com documento de identificação a qualquer agência própria dos Correios, a partir do dia 10 de janeiro. De acordo com os Correios, esse novo concurso deverá substituir o lançado em dezembro de 2009 para 6.565 vagas em todo o país e que foi questionado pelo Ministério Público Federal e está parado por conta de brigas na Justiça. Esse novo concurso, cujas provas estão previstas para ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2011.


A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Prefeituras da região começam a cobrar taxa de lixo no talão da Sanepar NORTE PIONEIRO  Com inadimplência alta do IPTU, prefeituras adotam nova cobrança Celso Felizardo

Uma lei que já gerou muita polêmica no estado começa a ser praticada na região. A cobrança da taxa de coleta de lixo na conta de água da Sanepar. No mês passado, as câmaras de vereadores de Siqueira Campos e Wenceslau Braz aprovaram a medida que deve começar a valer a partir do ano que vem. Em Joaquim Távora o projeto está em estudo.

A Assessoria da Sanepar informou que muitos municípios da região estão procurando o serviço pois a garantia de receber é maior. “Como o número de inadimplência do IPTU na região é alto, as prefeituras estão procurando o serviço para não ficar no prejuízo”, explica. A cobrança, antes efetuada no IPTU, agora será feita pela Sanepar, porém os cidadãos podem escolher se fazem o pa-

gamento anexo à conta de água ou se pagam o tributo separadamente na própria prefeitura. Em Wenceslau Braz, a maior reclamação da população é com relação ao valor cobrado. A tarifa varia de acordo com o consumo mensal de água de casa residência. Enquanto a cobrança da taxa da coleta de lixo anterior geralmente variava entre R$ 10 e R$20 anuais para cada casa, agora o novo imposto será a

partir de R$ 6,12 mensais por residência, 74,8% mais caro do que em Siqueira Campos, onde o valor a ser cobrado é de R$ 3,50. Para a trabalhadora rural Maria Terezinha da Silva, de 53 anos, moradora da Vila Velha, em Wenceslau Braz, a cobrança é injusta. “Minha família toda trabalha na roça e a gente já sofre pra pagar as outras contas, agora mais essa. R$ 6 por mês pra quem é rico

não faz falta, mas pra quem é pobre faz”, reclama. Pioneira Figueira, com 8.293 mil habitantes, é a única cidade da região em que o sistema já funciona. Lá a lei funciona desde 2007 e a taxa cobrada é de R$ 2,50. O responsável pelo setor de Tributação da prefeitura, Vanderlei Alves de Oliveira, disse que o processo de transição do modo de pagamento foi tranquilo. “Nestes 3 anos, apenas

umas cinco pessoas vieram tirar a taxa de lixo do talão da Sanepar, mas como o procedimento envolve pagamento de taxas, eles acharam melhor continuar como está”, conta. Ol ive i r a c ont a qu e a inadimplência do IPTU é de cerca de 30% no município e a cobrança pela Sanepar resolveu um problema crônico. “Ficou muito melhor para o município, e creio que para o cidadão também”, diz.

CRIME

S.A.PLATINA

Menino é espancado em Santo Antônio da Platina

Polícia investiga acidentes de trabalho em construções

Antônio de Picolli

Da Redação

Um menino de 15 anos foi espancado na tarde de ontem por um homem no centro de Santo Antônio da Platina. O homem, identificado apenas como Djalma estacionou o carro na rua Felício Antônio Mascaro, próximo ao Bar do Tito e quando voltou acusou dois meninos de terem murchado o pneu de seu carro. Transtornado ele agrediu Caio Felipe Coutinho, 15 anos, com chutes e socos. Não contente com as agressões ele arrastou a cabeça do menino na calçada. Desesperado, um amigo do menino de 13 anos saiu correndo buscar ajuda. Após alguns minutos, a mãe de Caio, Maria Aparecida chegou ao local. “É um absurdo, quando eu cheguei lá tinham 10 homens olhando e ninguém fez nada”, revoltouse. “Meu filho disse que não mexeu no carro, mas mesmo que ele tivesse murchado o pneu, isso não se justifica”. diz. De acordo com testemunhas, após as agressões, Djalma cortou os pneus do próprio carro para colocar a culpa nos meninos. Na delegacia, a mãe

Acidentes em obras estão se tornando corriqueiros na cidade Da Redação

Menino mostra as marcas das agressões

do menino prestou queixa de Djalma, que não compareceu. Maria Aparecida, mais conhecida como Tuquinha, disse ainda que ao sair da Delegacia

foi vítima de preconceito por parte do pai de Djalma. Ele teria a chamado ela de “preta”. O inquérito foi aberto e a polícia vai investigar os fatos.

TIROTEIO

Policial é baleado após assalto em lotérica no Bairro Alto Das Agências

Três bandidos armados roubaram uma casa lotérica localizada na Rua José Veríssimo, no Bairro Alto, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (3). Antes de fugir, os assaltantes trocaram tiros com um soldado da Polícia Militar (PM) à paisana que estava entre os clientes. O policial foi atingido na perna e encaminhado ao Hospital do Trabalhador por terceiros. O crime ocorreu por volta das 15h30, quando os ladrões renderam cinco clientes e dois funcionários que estavam no estabelecimento. O caminhoneiro José Valdomiro, que era o último da fila para o atendimento, foi o primeiro a ser rendido pelos bandidos. Segundo a vítima, um dos assaltantes ficou do lado de fora, enquanto os outros dois entraram para efetivar o roubo. “Um dos bandidos encostou o cano da pistola no peito e exigiu que eu entregasse o

Divulgação

dinheiro. Roubaram meus R$ 2,6 mil que eu ia usar para pagar uma conta”, contou. Segundo testemunhas, os outros clientes também foram roubados. Um dos bandidos arrombou a porta que dá acesso aos guichês de atendimento e pegou o dinheiro dos caixas. A gerência da casa lotérica não se pronunciou e não informou o valor levado pelos bandidos. Câmeras de segurança fl agraram a ação dos ladrões. Tiroteio e fuga Quando se preparavam para fugir, um dos assaltantes desconfiou que um dos homens que estava na fila era um policial militar. O bandido atirou contra o PM, que revidou, iniciando o tiroteio. O soldado foi atingido na perna ainda dentro da lotérica e tentou perseguir os bandidos, mas caiu do lado de fora do estabelecimento. A PM não confirmou a identidade do policial ferido. A corporação apenas informou que ele esta-

va fora de serviço e que estava no estabelecimento com o irmão, pagando contas. Segundo testemunhas, no tiroteio os bandidos dispararam pelo menos quatro tiros. Dois deles atingiram paredes da lotérica e outro disparo acertou a parte superior da porta de um carro que estava estacionado em frente ao estabelecimento. Uma mulher estava dentro do veículo e, por pouco, não foi atingida. “Quando eu percebi que era um assalto, eu me abaixei. Eu me sinto como se tivesse nascido de novo”, disse Maria Dominga de Siqueira. Após o tiroteio, os bandidos correram até um veículo Volkswagen Fox, que, segundo testemunhas, estava estacionado em uma rua próxima ao local. Viaturas da polícia fizeram buscas pelos bandidos, mas até as 17h30 não havia a confirmação de prisões. O caso deve ser encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos.

A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina investiga a morte do pedreiro Roberto Carlos Nespoli, 43 anos, que morreu no dia 29 do mês passado em um acidente de trabalho na Avenida José Palma Rennó, em Santo Antônio da Platina. A laje do corredor desabou e matou o pedreiro na hora. Além da investigação criminal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) informou que o fiscal Guilherme Castanho está preparando um laudo para enviar para a Câmara de Engenharia Civil, órgão fiscalizador de obras da construção civil. O CREA

de Santo Antônio da Platina aguarda os resultados que devem sair em breve. De acordo com o engenheiro responsável pelo projeto, Nelson Luiz, a documentação da obra estava regular. Ele revelou que a responsabilidade dele na obra era apenas do projeto, sendo que a execução da obra ficou por conta da construtora contratada pelo proprietário Issame Takahashi. Outro caso de acidente de trabalho em obras que chamou a atenção na cidade foi um choque elétrico que atingiu Cláudio Motta, 26 anos, na quarta-feira (1º). Ao manusear uma barra de ferro, ele acabou atingindo os fios de alta tensão da rede elétrica. Foi preciso duas viaturas do Cor-

po de Bombeiros para prestar socorro à vítima, que mesmo consciente sentia fortes dores no corpo, e não movimentava uma das pernas. Motta foi encaminhado ao pronto-socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Com os acidentes de trabalho cada vez mais frequentes, a população cobra uma medida das autoridades. “Até quando vai morrer gente por falta de segurança no serviço”, alerta o pedreiro aposentado Nelson Camargo, 68 anos. “Esta é uma situação simples de ser resolvida, mas depende tanto de quem fiscaliza como de quem trabalha, é preciso ter consciência que o uso de equipamentos de segurança é essencial”, conclui.

POLÍCIA

Reforço no Rio continuará por tempo indeterminado Das Agências

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse ontem que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Fe d e r a l c ont i nu ar ã o n o Rio de Janeiro por tempo indeterminado. O ministro participou pela manhã da solenidade de entrega do Prêmio Innovare, que reconhece as melhores práticas no Judiciário. “Eles continuarão enquanto for necessário para a

pacificação do Rio e a manutenção do principal projeto de segurança no Rio de Janeiro, que é essa pacificação urbana”, disse o ministro, em referência às unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Segundo Barreto, o sistema prisional federal continua à disposição do estado para receber presos “que por ventura estejam construindo uma ameaça à população”. Quanto aos riscos para os turistas que começam a chegar para pas-

sar férias no estado no final do ano, Barreto afirmou que o governador Sérgio Cabral mantém permanente contato com o ministério e que a situação está sendo avaliada diariamente. “O que tem sido feito no Rio já garante maior segurança à população e aos turistas. Certamente teremos um grande réveillon, um grande final de ano, e o mais importante, a estrutura de um projeto de paz que veio para ficar”, acrescentou.


Atas & editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO N. º 404/2010. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 976, de 02 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional especial no valor de R$. 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0486.1.186 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PREPARO PARA O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 300,00 Fonte: 01751 – Const.Centro Apoio Pessoa Deficiente e Familiar UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0575.1.172 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 41.000,00 Fonte: 31740 - Ministério das Cidades – Pav. Asfáltica VALOR TOTAL R$. 41.300,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1. º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 402/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 974, de 02 de dezembro de 2010, de4creta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.06 – SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 160.000,00 Fonte: 01107 – Salário Educação 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 55.000,00 Fonte: 31119 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Total R$. 215.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL 3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 Fonte: 01107 – Salário Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 55.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 Fonte: 01107 – Salário Educação Total R$. 215.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 403/2010. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 975, de 02 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 80.000,00 (Oitenta mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00 Fonte: 31128 – Merenda Escolar Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, será cancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA PROCESSO N° 119/2010 PMRC Objeto: Aquisição de uma CPU Intel DC E5300 2.7 GHZ 2MB 800MHZ, MB P4, 775P 1333M ASROCK G41-M-VS2 S/V/R, HD SATA 320G Sansung 7200, Memória DDR2 2048MB 800MHZ Markvision, Gravador de DVD+RW Lite-On IHAS124-04Y 24X SATA OEM Preto + Cabo HD SATA 2, Gabinete 4 Baias Coletek, Mouse Optico Coletek, Teclado PS2 Coletek, Caixa Amplificada Coletek 2X1, Monitor 19 Polegadas AOC, para utilização no Departamento de Recursos Humanos. Contratado: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA CNPJ/MF: 11.507.711/0001-73 Valor Total: R$ 1.150,00 (Um mil, cento e cinquenta reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-Pr, 02 de Dezembro de 2010. Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ LEI No 1.463/2010 Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, instrumento de captação. Repasse, e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas e ações dirigidos a idosos do Município de Cambará. Art. 2o - O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso ficará vinculado diretamente à Secretaria responsável pelo Planejamento Municipal. Art. 3o – O Prefeito Municipal, mediante ato próprio, indicará os gestores do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Art. 4o – Constituem fontes de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: I – as transferências do Município de Cambará; II – as transferências da União, do Estado, de seus órgãos e de suas respectivas autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista; III - as receitas de doações, legados, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis que venha receber de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais; IV – o produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; V – as demais receitas destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Parágrafo único. Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial sob a denominação “Fundo Municipal dos Direitos do Idoso”, e sua destinação será deliberada por meio de projetos, programas e atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Art. 5o – O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso não manterá pessoal técnico-administrativo próprio, que na medida da necessidade será fornecido pelo Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. A contabilidade do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso será organizada e processada pelo Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente. Art. 6o – O Prefeito Municipal, mediante decreto expedido no prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Lei, estabelecerá as normas relativas à estruturação, organização e operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Art. 7o – Para o exercício de 2011, o Prefeito Municipal remeterá à Câmara Municipal projeto de lei específico do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Art. 8o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 3 de dezembro de 2010. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2010 OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais operacionais destinados a Seção de Bombeiros deste Município, no Sistema Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 62.606,39 (sessenta e dois mil seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até às 13:30 h, do dia 16/12/2010. ABERTURA: 16/12/2010, às 14:00 h na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08:30 h às 11:00 h e da 13:00 h às 17:00 h, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 03 de dezembro de 2010. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº. 056, de 03 de dezembro de 2010. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Orçamentária Municipal nº 428/2009 de 29 de outubro de 2009. DECRETA: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim discriminado: 03 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 04.122.0301.2.008 – Coordenação Administrativa 0021 - FR 000 - 3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.............................................. 3.000,00 Art. 2º. – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso o excesso de arrecadação da fonte 000 na receita 1922.99.99.01.00. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2010. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE PROCESSO N° 120/2010 PMRC Objeto: A aquisição de brinquedos para serem distribuídos às crianças na semana de Natal. Contratado: A. Gabriel & Cia. Ltda. CNPJ: 05.933.671/0001-29 Valor Total: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-Pr, 03 de Dezembro de 2010. Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 587/2010, de 03 de dezembro de 2010. SUMULA: Dispõe sobre nomeação do Conselho Social do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, Srº Edimar de Freitas Alboneti, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Educação – Conselho do FUNDEB. Art. 2º - Os Membros do Conselho do FUNDEB, serão representados pelos seguintes seguimentos: I – Representantes do Poder Executivo: a) Titular: Luciana Aparecida Bernardino Del Padre; b) Suplente: Pedro Luiz Branco. II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal: a) Titular: Leonor de Freitas Aguiar Dutra; b) Suplente: Odete Dias Orsini. III – Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública Municipal: a) Titular: Edson Cristino de Paula; b) Suplente: Luiza Aparecida da Cunha. IV – Representantes dos Servidores Técnicos – Administrativos da Educação Básica Pública Municipal: a) Titular: Bernadete de Souza Porto; b) Suplente: Maria das Graças Pereira Oliveira. V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal: a) Titular: Elieth Lemes dos Santos; b) Suplente: Elivana Carlos Gualiume Rosa. c) Titular: Maria Aparecida Barra; d) Suplente: Rosiclei da Silva Matos. VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal: a) Titular: Maria de Fatima Costa Moraes; b) Suplente: Cleonice dos Santos; c) Titular: Marina Tironi; d) Suplente: Andrea Regina Nunes. VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação: a) Titular: Neuza Aparecida Pereira Dutra; b) Suplente: Aparecida Maria da Silva Almeida. VIII – Representantes do Conselho Tutelar: a) Titular: Izabel Cristina Gonçalves Zanatta; b) Suplente: Lucelia Silverio Donha. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 438 de 22/11/07. Paço Municipal José Galdino Pereira, de Barra do Jacaré/PR, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2010. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 066/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SILVA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - EPP Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O SETOR DE FOMENTO E AGROPECUÁRIA. Dotação:

Valor: R$ 141.500,00 ( Cento e quarenta e um mil e quinhentos reais ) Duração: 06 meses Data da assinatura: 03/12/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 03 de Dezembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ATA COMPLEMENTAR 04 PARA AJUSTE DE PREÇOS DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 03.2010, COM REGISTRO DE PREÇOS. Em data de 03 de dezembro de 2010, as 10:00horas, reuniram-se no Setor de Licitação, dessa Municipalidade, os senhores CLÁUDIO DONIZETE SILVEIRA DA SILVA, ADENILSON SILVA E ELIO PENTEADO DA CRUZ, presidente, secretário e membro, respectivamente, da Comissão Permamente de Licitação, conforme Portaria 039/2010, com o objetivo de julgar o pedido da Empresa CASA DE CARNE SANTO ANTONIO – VALÉRIA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES, para o ajuste de preços dos produtos abaixo relacionados, ainda em conformida com o pedido do fornecedor e comprovação da oscilação dos preços no Mercado. CASA DE CARNE SANTO ANTONIO – CNPJ – 10.799.615/0001-83 Lote 02 Itens Descrição Und.Med Quant. Marca V.Unit. V. Total 05 – Carne Bovina Moida Musculo-1º qualid. Kg 600 Ab.Munic 10,50 6.300,00 06 - Carne Bovina Moida Musculo-1º qualid. Kg 600 Ab Munic 10,50 6.300,00 08 - Carne de Porco Pernil s/osso Kg 500 Ab Munic 9,50 4.750,00 09 - Fígado bovino Kg 100 Ab Munic 7,00 700,00 Depois de analizado e aceito o pedido do fornecedor, não havendo nada mais a tratar para o momento, encerrou-se a presente ata, conforme segue assinado pela Comissão de Licitação e Ciência com a aprovação do Executivo. Cláudio D. S. da Silva Adenilson Silva Élio Penteado da Cruz Presidente Secretário Membro Ciente: Em 09/?10/2010 Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 170/2010 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL N° 072/2010 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: RETÍDICA DE MOTORES LÍDER LTDA – ME CNPJ/MF: 05.336.134/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de retífica completa (recuperação), com fornecimento integral de peças, para motor do trator agrícola mf 283, 4 x 4, ano 2001, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. VALOR: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) referente à serviços de mão-de-obra conforme descrição abaixo:

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666 de 21 de Julho de 1993. Ribeirão Claro, 22 de Novembro de 2010. Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 72/2010 que tem como objeto a aquisição de blocos de concreto de coluna, vedação e canaleta, a serem utilizados na construção de muro no Cemitério Parque das Oliveiras, neste exercício; à empresa:

Santo Antonio da Platina, 03 de Dezembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE PROCESSO N° 118/2010 PMRC Objeto: a aquisição de letreiro em PVC para serem aplicados na fachada do Prédio da Biblioteca Cidadã Municipal. Contratado: M F Silva Toldos ME CNPJ: 08.151.751/0001-10 Valor Total: R$ 1.280,00 (Um Mil Duzentos e Oitenta Reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-Pr, 02 de Dezembro de 2010. Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal


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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Deficientes ainda sofrem com falta de emprego e de acessibilidade

Divulgação

DIA INTERNACIONAL Em muitos casos, os direitos não são respeitados, e muita coisa ainda deve ser melhorada Das Agências

Cerca de 15% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, seja ela intelectual, física, auditiva, visual, que envolva transtornos globais do desenvolvimento ou múltiplas deficiências. Ontem, foi o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma série de eventos abordaram assuntos ligados a direitos e dificuldades. Em Curitiba, às 8h30, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu uma caminhada, da praça Santos Andrade até a Boca Maldita, com o tema “A Pessoa com Deficiência tem Direitos -Respeite-os”. “O objetivo é sensibilizar a sociedade em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Muitas vezes, esses direitos não são respeitados porque não são conhecidos”, diz a assessora da área da pessoa com deficiência intelectual da Secretaria, Denise Moraes. Na opinião do presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, nos últimos anos tem havido uma melhora progressiva no contexto de vida das pessoas com deficiência.

Isso tem ocorrido porque o tema tem sido bastante discutido junto à sociedade e porque houve a assinatura de vários decretos que visam atender às necessidades das pessoas com deficiência. Porém, muita coisa ainda deve ser melhorada. “Acredito que a área da acessibilidade é a mais carente de soluções e que mais gera transtornos. Ela deve existir em todos os espaços públicos e privados de acesso coletivo, mas infelizmente isso ainda não acontece na maioria das cidades brasileiras”, afirma Nardini. O estudante de Matemática Industrial da Universidade Federal do Paraná (UFPR), João Carlos Bandeira dos Santos, de 20 anos, utiliza cadeira de rodas e confirma que as dificuldades relacionadas à acessibilidade são comuns. “Enfrento problemas todos os dias onde estudo, pois faltam rampas de acesso. No supermercado, tenho dificuldades para alcançar a máquina de cartão de crédito e, no banco, preciso de ajuda para utilizar o caixa eletrônico”, conta. Trabalho Depois da acessibilidade,

A empregabilidade é a área mais problemática

Nardini aponta a empregabilidade como área mais problemática. A legislação preconiza que toda empresa que tenha a partir de 100 funcionários deve destinar vagas a pessoas com deficiência. Entretanto, segundo Mauro, as vagas deixam de ser preenchidas devido à falta de capacitação dos candidatos às mesmas. “As pessoas com deficiên-

CHUVA

cia deixam de se capacitar não porque não querem, mas devido à falta de oportunidades, preconceito, discriminação e exclusão. Isso precisa mudar”. Tratamentos têm avançado: Botox é uma das armas Em relação aos tratamentos disponibilizados às pessoas com deficiência, o fisiatra médico assistente do Serviço de Reabilitação da Santa Casa

de São Paulo, Eduardo de Melo Rocha, comenta que eles têm avançado bastante nos últimos anos. Um recurso muito utilizado em pessoas com deficiências físicas, por exemplo, é a toxina botulínica ou o Botox, bastante divulgado para tratamentos estéticos. “A toxina já vem sendo utilizada há vários anos no tratamento de alguns distúr-

bios de movimento. Ela age como um relaxante muscular, que ajuda no tratamento de reabilitação, facilitando a fisioterapia, a terapia ocupacional e as atividades diárias do paciente. Tem efeito por quatro meses, mas pode ser aplicada em períodos maiores ou menores, e já é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, informa.

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Céu nublado e pancadas de Jaqueline Guimarães Baggio chuva durante final de semana é eleita Miss Platinense 2011 Da Redação

O final de semana na região do Norte Pioneiro vai ser marcado por céu nublado e pancadas de chuva. O tempo instável, de acordo com informações da estação meteorológica o Instituto Simepar, vai manter-se até segunda-feira. Apesar da previsão de chuvas e trovoadas, a tendência é que a temperatura se mantenha alta, com as máximas chegando até 30ºC. Na tarde de ontem, o dia virou noite em Santo Antônio da Platina. Por volta das 16 horas, o tempo extremamente nublado e seguido de um rápido temporal, deixou a cidade escura. De acordo com a meteorologista do Instituto Simepar, Beatriz Porto, a precipitação na tarde de ontem foi decorrente de um sistema de baixa pressão vindo do Paraguai. “As condições climáticas dos próximos dias devem manter-se instáveis, com possibilidade de pancadas de chuva em regiões específicas”, disse. “As chuvas devem ser fortes, com rápida duração. E a tendência é que as temperaturas se mantenham alta”, completou. A máxima ontem foi de 30ºC, com mínima de 22ºC. Hoje, os termômetros devem chegar aos 27ºC, com mínima de 21ºC. Amanhã, a previsão de máxima é de 30ºC, com mínima de 20ºC. Já na segunda-feira, máxima será de 28ºC com mínima de 20ºC. O instituto aponta céu nublado com pancadas de chuva durante todos os dias.

Celso Felizardo

As condições climáticas dos próximos dias devem manterse instáveis, com possibilidade de pancadas de chuva em regiões específicas”

Céu na região vai continuar nublado com pancadas de chuva

Divulgação

Da Redação

A administradora de empresas Jaqueline Guimarães Baggio, de 24 anos, foi eleita Miss Platinense na noite da última quinta-feira, 2. A bela recebeu a faixa de Miss de Karoline Seidel, vencedora do concurso no ano passado. Com uma beleza delicada e de traços finos, a morena venceu as outras cinco concorrentes e dessa forma vai reinar durante o ano de 2011. O concurso aconteceu no anfiteatro da Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio da Platina (Acisap). A loura Leandra Françoso Carvalho, de 20 anos, ficou com o título de 1ª Princesa da cidade, enquanto Danielle Elias Pinto, com 24, representando a beleza negra, ficou como 2ª Princesa. Com o título, Jaqueline vai representar a cidade no concurso de Miss Paraná, que acontece em Maringá durante os dias 19, 20 e 21 de dezembro. Em Maringá, a Miss vai concorrer com garotas de todo o estado. A vencedora do concurso Miss Paraná representa o estado no Miss Brasil de 2011. Cerca de 50 pessoas compareceram ao auditório para acompanhar o concurso. A chefe do Departamento de Turismo de Santo Antônio da Platina, Rosmary Palavro, que organizou o evento, considerou o evento um sucesso. “Eu senti que o concurso

Miss foi eleita na noite de quinta-feira na ACESAP

evoluiu bastante. O objetivo é continuar melhorando nos próximos anos”, disse. Jaqueline conversou com a reportagem da Tribuna do Vale na t arde de ontem. C onte nte com o t ítulo e com a viagem certa para Maringá no concurso estadual, Jaqueline disse

estar orgulhosa em representar a cidade. “Para mim foi u ma hon r a , um momento único e muito emocionante. Estou realmente grata”, disse. “Espero honrar a faixa de Miss muito bem. Agora vou me preparar para ir para Maringá no final do mês”, finalizou.

Para mim foi uma honra, um momento único e muito emocionante. Estou realmente grata”

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Geral B-1


B-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 376/2010 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR; CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS Artigo 1º. O Plano de Classificação de Cargos e Carreiras passa a obedecer as diretrizes básicas, fixadas nessa Lei. Artigo 2º. Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições: I – cargo público é o conjunto indivisível de atribuições e responsabilidades, para ser exercido pelo servidor público sob o regime jurídico; II – servidores públicos é o conjunto dos ocupantes de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré; III – cargo de provimento em comissão é o conjunto de tarefas e encargos de direção, chefia, assessoramento e outras funções de confiança de livre nomeação e exoneração; IV – grupo ocupacional é o agrupamento de cargos públicos de natureza, requisitos e responsabilidades semelhantes, que justifiquem tratamento de remuneração, segundo a natureza do trabalho ou grau de conhecimento exigido para seu desempenho; V – Referência é a indicação em números cardinais da posição do cargo público na hierarquia da tabela de remuneração; VI – Faixa de Vencimentos são as letras de A a Q, que indicam o padrão de vencimento do servidor; VII – padrão de vencimento é a letra que identifica a remuneração recebida pelo servidor dentro da sua faixa salarial; VIII – vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, correspondente ao valor fixado em lei, nunca inferior ao salário mínimo fixado pelo Governo Federal; IX – remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão do vencimento mais as vantagens acessórias estabelecidas em lei; X – interstício é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão; XI – progressão é a elevação do padrão salarial do servidor para o padrão imediatamente superior, nos termos estabelecidos para o cargo público a que pertence, observadas as normas estabelecidas em lei e em regulamento específico. Artigo 3º. Os cargos públicos previstos no Anexo I e II desta Lei constituem o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. § 1º. Os cargos públicos constantes no Anexo III serão extintos na vacância. Artigo 4º. Não integram a presente Lei os profissionais de magistério, que possuem Plano de Cargos, Carreira e Remuneração próprio. CAPÍTULO II DA ADMISSÃO Artigo 5º. A admissão de pessoal será autorizada pelo Prefeito Municipal e solicitação do órgão interessado à Divisão de Recursos Humanos, conforme estabelecido em regulamento específico, após o cumprimento de preceito constitucional que a condiciona à realização de concurso público, devendo ser observado o percentual de custo desta admissão em relação às despesas com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 6º. É vedada, a partir da data de publicação desta Lei, a admissão de pessoal para cargos que não integrem o Quadro de Pessoal Efetivo ou o Quadro de Cargos Provimento em Comissão, salvo contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, bem como os que se fizerem necessários para implantação e implementação de programas especiais, cujos recursos sejam provenientes de convênios, ajustes ou acordos firmados pelo Município com os Governos Federal e Estadual. §1º. O ingresso no Cargo de Provimento Efetivo se dará apenas por Concurso Público; §2º. O pessoal temporário não integrará o Quadro de Pessoal da Prefeitura, não fará parte do Plano de Cargos e Salários e serão contratados à conta de dotação específica, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. § 3º. A contratação de pessoal temporário será sempre precedida de Processo Seletivo Público de Provas ou de Provas e Títulos. Artigo 7º. Para o preenchimento dos cargos públicos serão observados os requisitos mínimos de provimento previstos nas descrições de funções, indicadas nesta Lei, no Anexo IV, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Prefeitura Municipal ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa. Artigo 8º. A deficiência física e a limitação sensorial não constituirão impedimento ao exercício de emprego público, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. § 1º. Serão reservados as pessoas portadoras de deficiência física 5% (cinco por cento) das vagas destinadas ao concurso público dos respectivos cargos. § 2º. Os cargos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência física ou limitação sensorial serão definidos nos Editais de Abertura dos Concursos Públicos, observando o percentual reservado nesse artigo. § 3º. A incompatibilidade a que se refere o “caput” deste artigo será declarada mediante junta médica especial, constituída de profissionais especializados e técnicos na área correspondente à deficiência ou à limitação diagnosticada. § 4º. Sobre a decisão da junta médica especial, não caberá recursos administrativos. § 5º. A Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissional para os servidores portadores de deficiência física ou limitação sensorial nos termos da Lei. CAPÍTULO III DA REMUNERAÇÃO Artigo 9º. O vencimento básico previsto no Anexo V, corresponde ao cumprimento pelo servidor da carga horária semanal de trabalho, conforme seu cargo e serão devidos a partir da publicação desta Lei. Parágrafo ùnico: Para fins de aplicação do contido no caput, deverão ser consideradas as disposições do artigo 15 para enquadramento dos atuais servidores municipais à tabela salarial do Anexo V. Artigo 10. Os profissionais da saúde que estiverem em sobreaviso de atendimento de emergências, ocorridas após o expediente de trabalho, farão jus a perceber ¼ (um quarto) do seu vencimento, limitado ao máximo de 15 (escalas) mês, garantindo o pagamento das horas efetivamente trabalhadas, a título de horas extras nos percentuais previstos na legislação. §1º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde elaborar a escala de sobreavisos para os atendimentos das emergências, bem como ao controle das horas trabalhadas durante tal período. §2º. As horas efetivamente trabalhadas no expediente compreendido pela escala de sobreaviso serão excluídas da contagem das horas de sobreaviso. CAPÍTULO IV DA CARREIRA E PROGRESSÃO Artigo 11. O ingresso no quadro de servidores efetivos de carreira, após aprovação em concurso público, será feito na referência inicial de cada cargo. Parágrafo Único: Para cada cargo efetivo haverá 17 (dezessete) faixas salariais alfabéticas, com acréscimo de 2% cumulativo, na linha horizontal. Artigo 12. A progressão da carreira de cada cargo se dará horizontalmente e verticalmente, nos seguintes termos: I – A progressão horizontal se dará dentro do mesmo cargo mediante avaliação de desempenho, que será regulamentada por Lei Complementar, e se efetivará, para cada uma das Faixas de vencimento constantes do Anexo V da tabela de vencimentos, observados os limites de gastos com pessoal. II – A progressão vertical é a carreira profissional que se dará dentro do mesmo cargo, com referências numéricas, segundo formação escolar, a qual será regulamentada por lei, observados os limites de gastos com pessoal. Artigo 13. Para receber a progressão horizontal o servidor deverá atingir ao menos 70% (setenta por cento) do total da avaliação de desempenho na média das últimas 2 (duas) avaliações realizadas com base em Lei específica. § 1º. O servidor que atender as exigências para a progressão deverá preencher o requerimento específico e juntar seus documentos comprobatórios, encaminhando sua solicitação junto à Divisão de Recursos Humanos. § 2º. A progressão ocorrerá para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da respectiva tabela de remuneração. § 3º. Os efeitos financeiros decorrentes da progressão serão processados no primeiro semestre do exercício, seguinte ao da conclusão da avaliação de desempenho, desde que haja disponibilidade financeira. § 4º. Caso não haja disponibilidade financeira, conforme o parágrafo anterior, esta deverá ser devidamente comprovada através de balancete financeiro. § 5º. A reposição salarial independe da progressão constante nesse capítulo, ficando definido como data base para análise do índice inflacionário o mês de janeiro de cada ano. Artigo 14. Para receber a progressão vertical o servidor deverá cumprir os requisitos de formação escolar, mediante apresentação de documentação comprobatória, em conformidade com a lei regulamentar. CAPÍTULO V DO ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES EFETIVOS Artigo 15. O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo constantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré será efetuado levando em consideração os seguintes parâmetros: I – o tempo de serviço, considerando-se o ano de admissão do servidor público em cargo de provimento efetivo na Administração Municipal, apurada a progressão nos termos do Capítulo IV, desta Lei; II – os critérios de progressão constantes do Capítulo IV, desta Lei, que para fins deste enquadramento não serão consideradas as médias das avaliações de desempenho do período conforme dispõe o art. 13 desta Lei. III – Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento. IV - O servidor enquadrado ocupará faixa de vencimento do cargo, nos termos da tabela salarial constante do Anexo V, de acordo com o enquadramento, conforme incisos I e II, desde artigo. V - Os servidores que em decorrência do padrão de vencimento praticado pela Administração até a data de publicação desta Lei, estiverem com vencimentos acima do estipulado na Tabela de Vencimentos, terão suas progressões de acordo com o Capitulo IV, calculados com base no vencimento básico de seu cargo na tabela, Anexo V. VI – Sobre a diferença do vencimento, objeto do inciso anterior, bem como sobre o total da base da tabela incidirão todos os reajustes concedidos pelo Governo Municipal, sendo incorporado para fins de aposentadoria. Artigo 16. Os parâmetros constantes dos incisos I a VI do artigo anterior, serão apurados mediante análise da Secretaria Municipal de Administração e Assessoria Juridica Municipal, Divisão de Recursos Humanos, e homologados pelo Prefeito Municipal. Artigo 17. O servidor por ocasião de seu enquadramento poderá acompanhar todos os procedimentos de apuração de que trata o artigo anterior, inclusive acrescentando informações através de requerimento específico ao Secretário Municipal de Administração. § 1º. As informações complementares encaminhadas nos termos do “caput” serão, depois de constatada a sua validade, incorporadas a ficha funcional do servidor para todos os efeitos legais. § 2º. As listas dos servidores que farão jus ao enquadramento previsto neste Capítulo deverão ser divulgadas mediante publicação em órgão oficial e afixada em edital junto ao Paço Municipal. Artigo 18. Fica estabelecido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da presente Lei para que a Administração Municipal promova o enquadramento dos atuais servidores constantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, conforme o disposto neste Capítulo, mediante Ato do Poder Executivo. Parágrafo Único. No mesmo prazo a Administração Municipal deverá exonerar os ocupantes de cargos comissionados e ocupantes de funções gratificadas extintos por ocasião desta Lei. CAPÍTULO VI DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Artigo 19. Ficam criados os cargos de provimento em comissão pertencentes à Administração Pública Municipal, cuja nomenclatura e respectivos símbolos estão discriminados no Anexo VI. Artigo 20. Ficam relacionados os cargos de provimento em comissão por unidade administrativa discriminados de acordo com o quadro geral previsto no Anexo VII. Artigo 21. A remuneração dos cargos de provimento em comissão, identificada por símbolo, são as constantes do Anexo VIII. Artigo 22. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. § 1º. O provimento de cargo em comissão far-se-á mediante ato da autoridade competente. § 2º. Fica fixada em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. § 3º. Para o cargo em comissão, denominado Chefe de Departamento, previsto no anexo VII, 20% (vinte por cento) das vagas deste, deverão ser providas exclusivamente por servidores efetivos, atendidos os requisitos estabelecidos para o exercício das funções. Artigo 23. O servidor, ao ocupar um cargo de provimento em comissão, previstos nos Anexos VI, poderá optar em perceber somente a remuneração do cargo comissionado ou optar em perceber a remuneração do cargo efetivo acrescida da gratificação prevista para a Chefia, nos termos do Anexo VIII. Parágrafo Único – Aos nomeados para cargos em comissão, que não sejam servidores de provimento efetivo, deverão perceber, exclusivamente os subsídios fixados pelo Poder Legislativo, no caso de Secretários Municipais e para os demais casos, os valores previstos no Anexo VIII . Artigo 24. Os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo VI, serão regidos em tudo o que couber pelo Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Jacaré, além do disposto na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal. CAPÍTULO VII DA FUNÇÃO GRATIFICADA Artigo 25. Para atender encargos de Chefia ou de Confiança, fica instituída a Função Gratificada, exclusivamente para servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, cujas nomenclaturas e valores estão discriminados no Anexo IX. Parágrafo Único – Nenhum servidor poderá cumular funções gratificadas. Artigo 26. A Função Gratificada confere ao servidor responsabilidade, adicional e vantagens financeiras correspondentes.

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Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010 Artigo 27. O servidor efetivo somente terá direito a Função Gratificada enquanto estiver no exercício da função para o qual foi designado. Artigo 28. A Função Gratificada será atribuída ao servidor mediante Portaria do Poder Executivo, na forma de designação ou demais providências julgadas convenientes à Administração. CAPÍTULO VIII DOS ADICIONAIS Art. 29. Os servidores terão direito aos seguintes adicionais, desde que cumpram os requisitos dispostos nesta lei: I. Adicional de periculosidade; II. Adicional de insalubridade; III. Adicional de serviços extraordinários; IV. Adicional noturno. Seção I ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Art. 30. O servidor que executa atividades perigosas ou trabalha com habitualidade em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo, de acordo com os percentuais estabelecidos pelo órgão competente do Ministério do Trabalho, que serão indicados em laudo técnico. Art. 31. O servidor que fizer jus aos adicionais de periculosidade e insalubridade deverá optar por um destes, não sendo acumuláveis tais vantagens. Parágrafo Único - O direito ao adicional de periculosidade e de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Art. 32. É proibido à servidora gestante ou lactante o trabalho em atividades ou operações perigosas ou insalubres. Art. 33. Na concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade serão observadas as situações previstas em Lei a respeito de cada profissão, bem como será observado o grau destas devidamente indicados em laudos técnicos. Seção II ADICIONAL DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS Art. 34. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação a hora normal de trabalho. Parágrafo Único - Somente poderá ser permitido o trabalho em jornada extraordinária para atender situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de duas horas extras diárias. Art. 35. Atendido o disposto no parágrafo único do artigo anterior, as horas extraordinárias prestadas em domingos, feriados e pontos facultativos, desde que não compensadas na jornada semanal de trabalho, terão acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor na hora normal. Seção III ADICIONAL NOTURNO Art. 36. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor/hora de trabalho acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como de cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Parágrafo Único - Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre o valor da hora normal de trabalho acrescido do respectivo percentual de hora extra. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. Para a apuração do desempenho do servidor, serão utilizadas as avaliações de desempenho, executadas anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho, a ser designada por Ato do Executivo, sob regras a serem definidas em regulamento. Art. 38. Não poderá receber a progressão o servidor que: I – sofrer pena administrativa, após processo transitado e julgado, no interstício da avaliação corrente; II – estiver licenciado, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, no interstício da avaliação corrente, excluída a Licença-Maternidade, o afastamento em virtude de acidente de trabalho e licença para ocupar cargo em comissão. Art. 39. Os servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, poderão fazer jus a progressão e terão suas referências alteradas, considerando-se os padrões salariais de seu cargo de provimento efetivo. Art. 40. Fica assegurado aos servidores municipais a irredutibilidade de seus vencimentos, mesmo àqueles que porventura tenham suas funções reenquadradas. Art. 41. Fica assegurado aos aposentados e pensionistas, que recebem pelo Tesouro Municipal, os direitos constitucionais da isonomia no que couber. Art. 42. Compete ao Poder Executivo dar efetivas condições de capacitar os servidores públicos municipais, tendo prioridade quando a exigência desta decorrer de disposição legal específica, caso em que deverá o Departamento de Recursos Humanos verificar junto ao quadro de pessoal efetivo aqueles que devam ser destacados para tal formação e capacitação. Art. 43. São partes integrantes da presente Lei, os Anexos I a X. Art. 44. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente suplementadas na forma da Lei, se necessário. Art. 45. Ficam revogadas as, Leis nº. 134 de 04/10/2002, Lei nº. 162 de 11/03/2004, Lei n.º 166 de 30/03/2004, Lei n.º 167 de 30/03/2004, Lei n.º 309 de 13/02/2009 e parcialmente a Lei n.º109, de 17 de outubro de 2001, especialmente art. 1º a 71 e 73 a 78, bem como todas as disposições em contrário. Art. 46. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré, 04 de Dezembro de 2010. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

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Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010 ADVOGADO Formação Escolar: Curso Superior em Direito e inscrição no conselho profissional competente Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos municipais da Prefeitura, sempre que necessário, através da elaboração de estudos e pareceres; promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de Leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, de acordo com o interesse da Administração Pública e a solicitação do Prefeito e demais Secretários; elaborar mensagens do Executivo à Câmara, quando solicitado pelo Prefeito; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral e promover as ações judiciais respectivas; representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias; analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes a serem firmados pelo Município; assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados; prestar orientação jurídica nas sindicâncias e processos administrativos; defender, perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em plenário ou fora dele, os interesses do Município, inclusive quando da apreciação das contas municipais, promovendo e requerendo o que for de direito; promover o exame de processos e documentos, intervindo nos expedientes administrativos de tomadas de contas e de imposição de multas, quando da alçada do Tribunal; levar ao conhecimento do Prefeito, para fins de direito, qualquer dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades de que venha a ter ciência; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município; promover e supervisionar a execução de atividades de proteção ao consumidor; conservar os móveis, instalações, máquinas e equipamentos de escritório, bem como equipamentos leves da Procuradoria; promover a reprodução de papéis e documentos da Secretaria; desempenhar outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Formação Escolar: Ensino Médio. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realização do cadastramento das famílias; participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; realização do acompanhamento das micro-áreas de risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos; promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo; monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação; seguimento do pré-natal; sinais e sintomas de risco na gestação; nutrição; incentivo e preparo para o aleitamento materno; preparo para o parto; atenção e cuidados ao recém nascido; cuidados no puerpério; monitoramento dos recém nascidos e das puérperas; realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência; realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério; realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil; busca ativa das doenças infecto-contagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crónicas; realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso; identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-física; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endémicas; realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais. I. em zona urbana: a) realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; b) orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; c) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores; d) identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento; e) promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão; f) investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático; g) preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a ficha de notificação dos casos ocorridos. II. em área rural, além das atribuições relacionadas no item I: a) proceder à aplicação de imunotestes, conforme orientação da Coordenação Municipal do Pacs e PSF; b) coletar lâminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência; c) receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); d) coletar lâmina para verificação de cura - LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-la para leitura, de acordo com a estratégia local. III. na prevenção e no controle da dengue: a) atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor; b) informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; c) vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; d) orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti; e) promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; f) comunicar ao instrutor supervisor do Pacs/PSF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissor da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; g) encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. AGENTE SOCIAL Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar sob supervisão trabalhos relacionados com as atividades assistências dirigidas à comunidade; auxiliar as Assistentes Sociais na execução de projetos específicos nas áreas de serviços e promoção social; colaborar no levantamento de dados para estudo e identificação da problemática social; orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habilitação, saúde, higiene, educação, planejamento social e outros; colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais junto à população; participar na orientação ao público, de campanhas de vacinação e educação em saúde; auxiliar os médicos na realização de exames em alunos e nos levantamentos de dados bioestatísticos e sanitários; auxiliar no atendimento a população, em problemas de emergência; registrar, para fins estatísticos, as atividades assistenciais desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas. AJUDANTE DE MANUTENÇÃO Formação Escolar: Ensino Fundamental Incompleto Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Noções gerais de alvenaria, eletricidade, encanamento e serviços de manutenção de prédios – discriminados no edital do concurso; Auxiliar na construção, recuperação, instalação, manutenção dos serviços de carpintaria, eletricidade, hidráulica, solda, marcenaria, funilaria, pintura e alvenaria, utilizando ferramentas, equipamentos, e materiais apropriados, para assegurar a realização do trabalho específico de cada setor; Executar sob a orientação do profissional responsável, as tarefas relativas ao setor em que está lotado; Efetuar limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários, para execução do serviço; Providenciar, bem como zelar pelos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nas oficinas, guardando-os em locais adequados, visando à sua conservação; Executar tarefas de faxina e organização do local de trabalho assegurando as condições adequadas para realização das atividades; Percorrer e verificar os diversos prédios das unidades municipais, verificando situação da alvenaria pintura, instalações elétricas e hidráulicas, executar pequenos consertos ou trocas de peças, que não requeiram conhecimentos ou equipamentos complexos; Encaminhar pedidos de consertos e reparações a serem realizados por oficinas ou técnicos especializados; Executar outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: A) QUANTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS organizar e atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos conforme sua importância e destinação; codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fichas , manuais, relatórios e outros; elaborar redação, ofícios, memorandos, circulares, quadros demonstrativos, providenciando reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar atendimento ao público; realizar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoques; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras; auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas; auxiliar na elaboração de livros contábeis e financeiros; executar atividades pertinentes à área tributária em todas as suas fases, inclusive orientando os contribuintes quanto aos procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos, exercendo acompanhamento e controle das tarefas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. B) QUANTO ÀS ATIVIDADES CONTÁBEIS: auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente e outros, anotando os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; auxiliar nos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, para assegurar a correção das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. C) QUANTO ÀS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS fazer o cadastro imobiliário e/ou de construções, promovendo a execução de medições do local, anotando o nome do proprietário, nome da rua, número, e outros dados, codificando as informações, fazendo croqui da quadra do imóvel; promover a implantação do cadastro imobiliário; atender os contribuintes informando-os sobre dados de inscrição, nome de proprietário, localização, e outros dados de interesse; fazer as certidões negativas de dívida atual, os quais servirão de base para alterações do cadastro; promover a entrega dos carnês de IPTU; fazer alterações de nome, área, benfeitorias e outros dados no arquivo do cadastro, preenchendo o respectivo boletim; serviços de verificação de loteamentos; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos de fiscalização; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; verificar o registro de pagamento dos tributos nos documentos em poder do contribuinte e investigar a evasão ou fraude no pagamento dos impostos; promover a inscrição da dívida atual dos contribuintes que não saldaram seus débitos nos prazos regulamentares e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. D) QUANTO AS ATIVIDADES DE ALMOXARIFE: promover o controle de entrada e saída de peças e materiais do estoque do almoxarifado; controlar o consumo de combustível, pneus, óleos lubrificantes com os veículos da Prefeitura; montar o controle diário de trabalho de cada máquina rodoviária; controlar os serviços de borracharia e lavagem de veículos; planilhar consumo de combustível diário por quilometragem rodada; salvaguardar no almoxarifado, outros produtos e materiais de Secretaria, como cal, areia, cimento, etc; repassar relatório de consumo, mensalmente a Administração; cotar preços de peças de reposição automotiva; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores E) QUANTO AS ATIVIDADES DE PROTOCOLISTA E ARQUIVISTA: protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos e preencher e arquivar fichas de registro de processos; receber, conferir e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e preparar documentos para expedição; atender o público interno e externo e informar consultando fichários e documentos; datilografar textos e tabelas simples, fichas, formulários e outros documentos simples; datilografar minutas de documentos, como, por exemplo, exposições de motivos, projetos de leis, leis, etc; auxiliar na conferência e alcear os trabalhos datilografados; datilografar trabalhos manuscritos, facilmente legíveis e já corrigidos, bem como cópias de trabalhos previamente datilografados ou impressos; redigir expedientes sumários, segundo normas preestabelecidas, tais como contas, ofícios, memorandos; encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua tramitação; encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior; preencher requisições de material, formulários de inventário e demais fichas e registros relativos à administração de material da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. F) QUANTO AS ATIVIDADES DE AUXILIAR DE PESSOAL: anotar na ficha do servidor as ocorrências funcionais, mantendo atualizado o cadastro de pessoal, registrar a freqüência de pessoal, preencher fichas de ponto, datilografar relações de faltas mensais e demais controles relativos à administração de pessoal da Prefeitura; efetuar cálculos simples, empregando ou não máquinas de calcular, e executar trabalhos auxiliares de escrituração contábil; operar e manter em perfeito funcionamento máquinas duplicadoras, copiadoras e audiovisuais; zelar pela conservação das máquinas e aparelhos de trabalho, comunicando qualquer defeito para sua imediata recuperação; encaminhar os processos às unidades

Atas&Editais B-3 competentes e registrar sua tramitação; encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior; preencher requisições de material, e demais fichas e registros relativos à administração de pessoal da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. ASSISTENTE DE SAÚDE PÚBLICA Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Elaborar relatórios de atividades no setor, informando dados necessários; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos; preparar pacientes para consultas e exames; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública; encaminhamento de pacientes doentes; atender à população carente, orientando no que for solicitado; executar, sob supervisão, as atividades internas e externas, relacionadas às ações integradas de controle, avaliação e desenvolvimento dos programas da área de educação em saúde pública de interesse da administração; realizar visitas domiciliares seguindo plano preparado e de acordo com a rotina do serviço; orientar e prestar informações ao público em geral; realizar pesquisa de campo, entrevistando gestantes, mães e outros grupos, para estimar e estimular a freqüência aos serviços de saúde; participar em campanhas de doenças implementadas pela administração das unidades de atendimento à população ou fora dela; elaborar relatórios de visitas domiciliares, baseando-se nas atividade realizadas; executar outras tarefas correlatas e/ ou determinadas por seus superiores. ASSISTENTE SOCIAL Formação Escolar: Superior em Serviço Social Carga horária: 30 horas semanais Atribuições do Cargo: Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando a implantação e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário; manter contato com entidades e órgãos comunitários com a finalidade de obter recursos e assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados; assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias, noções básicas, alimentação, higiene e saúde; identificar problemas psico-econômico-social do indivíduo, através de observações, atividades grupais, entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los, e desenvolver as potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre a adaptação, permanência e deslizamento de menores nas atividades assistenciais específicas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. AUXILIAR ADMINISTRATIVO Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Organizar e atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos conforme sua importância e destinação; codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fichas , manuais, relatórios e outros; elaborar redação, ofícios, memorandos, circulares, quadros demonstrativos, providenciando reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar atendimento ao público; realizar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoques; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras; auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas; auxiliar na elaboração de livros contábeis e financeiros; executar atividades pertinentes à área tributária em todas as suas fases, inclusive orientando os contribuintes quanto aos procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos, exercendo acompanhamento e controle das tarefas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores AUXILIAR DE BIBLIOTECA Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atender os usuários da Biblioteca, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações, para auxiliá-los em suas consultas; repor nas estantes os livros e publicações utilizadas pelos usuários, colocando-os de acordo com o sistema de classificação da Biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas; efetuar a inscrição e renovação dos leitores; efetuar empréstimo e devolução de livros e publicações aos usuários da Biblioteca; receber novos livros e publicações, revisando-os, carimbando e preenchendo as fichas de controle da aquisição e registro; auxiliar no exame das publicações visando a indexação de artigos de periódicos e recortes de jornais; conscientizar o usuário no sentido de preservar e zelar pelo acervo da Biblioteca; executar serviços de documentação e de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; receber, selecionar, classificar, catalogar documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; orientar os leitores nas consultas a fichários, catálogos e estantes, elaborar bibliografia; controlar empréstimo e devolução de obras do acervo; promover campanhas de obtenção gratuita de livros, periódicos e documentos; providenciar a manutenção de obras do acervo; organizar e manter organizadas as obras do acervo histórico constante das bibliotecas municipais; guardar mapas, cartazes e outros recursos didáticos visuais; orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. AUXILIAR DE DENTISTA Formação Escolar: Ensino médio com curso de formação em Auxiliar de Dentista e inscrição no conselho competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atender pacientes em consultório dentário e executar, sob supervisão direta, pequenas tarefas auxiliares do Dentista; executar a abertura de Ficha Individual com contendo todos os dados do paciente, se menor deve ser acompanhado dos pais ou responsáveis ou autorizados por eles; agendar consultas pessoalmente ou por telefone; efetuar a limpeza em todo o material Odontológico usado; aplicar flúor conforme cronograma preestabelecido; auxiliar no controle das ferramentas utilizadas no Posto; esterilizar o instrumental utilizado, deixando durante 24 horas em estufa própria; lubrificar todo o equipamento do consultório Odontológico; observar as prescrições legais e regulamentares; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes forem cometidas; cumprir as ordens, determinações e instruções superiores; formular sugestões visando um melhor aperfeiçoamento no trabalho; distribuir e repor estoques de material odontológico; auxiliar o Dentista no preparo de material a ser utilizado no consultório; colaborar em campanhas de prevenção à cárie; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. AUXILIAR DE ENFERMAGEM Formação Escolar: Ensino médio com curso de formação em Auxiliar de Enfermagem e inscrição no conselho competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar tarefas na área de auxiliar de enfermagem na saúde pública, sob supervisão da Enfermeira (o); sob supervisão do médico, no atendimento de pacientes nas unidades de saúde pública do Município; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; realizar exames eletroencefalográficos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos do eletroencefalografo; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; coletar amostras para exame laboratorial, distribuindo recipiente, orientando a clientela nos procedimentos, recebendo-as, preparando-as ao laboratório, sob orientação médica; executar outras atividades correlatas. AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO Formação Escolar: Ensino médio. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Fiscalizar sob orientação as posturas e leis que regulem o comércio ambulante; fiscalizar a conservação, limpeza e manutenção de terrenos; fiscalizar a construção de calçadas; fiscalizar o funcionamento de feiras livres; fazer notificações; executar outras atividades correlatas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Formação Escolar: Ensino fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: A) QUANTO A FUNÇÃO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ZELADORIA: executar serviços auxiliares na extração de areia, confecção de tubos e artefatos de cimento e outros; prestar serviços de tarefas relativas às áreas de construção, limpeza e conservação de parques, jardins, prédios, logradouros públicos, integrar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; fazer serviços de cargas e descargas de materiais; efetuar transportes manuais ou por carrinho de mão de materiais e equipamentos; fazer serviços de capina, roçada e limpeza de terrenos baldios necessários; fazer serviços de assentamento de meios-fios, tubos, limpeza de pátios de próprios municipais, praças, jardins, bosques, canteiros e outros; fazer limpezas e coletar o lixo, quando lotado nos Distritos; efetuar pequenos reparos na manutenção dos serviços públicos nos Distritos; orientar e executar a plantação de verduras nas hortas comunitárias, bem como aplicar adubos e inseticidas nas plantações; operar máquinas e motores estáticos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. B) QUANTO A FUNÇÃO DE SERVENTES, BRAÇAIS E OUTROS AUXILIARES EM GERAL: efetuar limpeza de beira de estradas e ruas através de roçadas; fazer carga ou descarga de entulhos, materiais de construção e outros em caminhões e máquinas; limpar e reformar bueiros, galerias de águas pluviais, etc.; efetuar limpeza de pátio de órgãos públicos, escolas e outros próprios municipais; controlar e conservar os materiais a sua disposição mantendo sempre em perfeito estado de uso, afiando, lubrificando e limpando; executar serviços de auxílios na oficina mecânica e de carpintaria, quando necessário; C) QUANTO A FUNÇÃO DE GARI realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhando o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão da área; usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros equipamentos destinados à proteção individual, devidamente fornecido pelo Município; auxiliar na operação de equipamento coletor; acoplar “containers” ao equipamento coletor; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores D) QUANTO A FUNÇÃO DE LAVADOR DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PESADOS: efetuar pré-limpeza nos veículos e equipamentos rodoviários; dosar os produtos químicos na água, respectivamente para pneumáticos, motores e latarias; lubrificar o maquinário e veículos em seu tempo previsto; efetuar troca de óleo quando necessário em veículos e similares; executar limpeza geral nos veículos e equipamentos, operando material e utensílios específicos;executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. E) QUANTO A FUNÇÃO DE LUBRIFICADOR: examinar os veículos, máquinas, motores e equipamentos, inspecionando-os para determinar a lubrificação necessária; realizar a troca de óleo, quando necessário nos veículos e equipamentos; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes forem cometidas, cumprir ordens, determinações e instruções superiores; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. F) QUANTO A FUNÇÃO DE SERVENTE GERAL: prestar serviços de parques, jardins, prédios, logradouros públicos, extração de areia, confecção de tubos e artefatos de cimento e outros; integrar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; fazer serviços de cargas e descargas de materiais; efetuar transportes manuais ou por carrinho de mão de materiais e equipamentos; realizar serviços de roçagam e limpeza bueiros e de terrenos baldios necessários; executar serviços de assentamento de meios-fios, tubos, limpeza de pátios de próprios municipais, praças, jardins, bosques, canteiros e outros; realizar serviços braçais e limpezas de valetas; fazer limpezas e coletar o lixo na Sede e nos Distritos; efetuar pequenos reparos e manutenção dos serviços públicos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. G) QUANTO AOS SERVIÇOS DE AJARDINAMENTO: manter a conservação das praças e jardins do Município; cortar e conservar as gramas em períodos apropriados e cobrir com terras; preparar a terra para o plantio de flores e outras plantas ornamentais e gramas; realizar a plantação selecionando as melhores mudas; combater com produtos químicos as doenças e pragas dos vegetais; revolver a terra com adubos e fertilizantes para o melhor desempenho e crescimento das plantas; zelar pela conservação dos instrumentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. H) QUANTO A FUNÇÃO DE LIXEIRO: executar tarefas inerentes ao serviço de coleta de lixo em geral; realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhando o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão da área; usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros equipamentos destinados à proteção individual, devidamente fornecido pelo Município; auxiliar na operação de equipamento coletor; acoplar “containers” ao equipamento coletor; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. I) QUANTO AS FUNÇÕES DE VIGILANTE E PORTEIRO: manter vigilância nas praças, jardins, bosques, logradouros e nos prédios públicos; abrir e fechar portões, portas e janelas, bem como acender e apagar as luzes nos horários preestabelecidos; executar serviços de anotações e controle de frotas municipais, equipamentos rodoviários e outros maquinários da Prefeitura; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. J) QUANTO A FUNÇÃO DE FEITOR DE SERVIÇOS: exercer as funções de encarregado de turma braçais e outros determinados pelos superiores; promover limpezas nas praças, parques, jardins, bosques e outros próprios municipais; promover a coleta de lixo residencial e hospitalar; efetuar pequenos reparos na manutenção dos serviços, quando for o caso; manter, continua na proxima pagina

con equ exe fore

OFI


B-4 Atas&Editais conservar e limpos os materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; K) QUANTO ÀS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE OFICINA: supervisionar as montagens dos veículos e equipamentos, em geral; zelar pelos equipamentos sob sua responsabilidade; proceder à execução dos serviços de lubrificação dos veículos e equipamentos; promover o levantamento dos equipamentos em locais apropriados; mandar executar a limpeza do ambiente de trabalho e do pátio de veículos; trocar as peças usadas e/ou danificadas dos veículos e equipamentos rodoviário; proceder ao reajuste ou recuperação de peças; promover o controle, acompanhamento e supervisão dos recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas;executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. L) QUANTO À FUNÇÃO DE BORRACHEIRO: encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão pelo tipo de veículo, carga ou condições de estrada; zelar e observar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço; elaborar mensalmente relatórios de atividades com discriminação de gastos e custos; calcular orçamento de trabalho de borracheiro; cumprir as ordens, determinações e instruções superiores; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; M) QUANTO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE TOPOGRAFIA auxiliar no reconhecimento de terrenos ou itinerários, colaborando no traçado topográfico; executar nivelamento de precisão determinado e medindo as seções e transversações, utilizando instrumentos ou aparelhos apropriados; realizar cálculos de nivelamento, inclusive de seções, distribuindo o erro tolerável verificado no contra-nivelamento; auxiliar na instalação dos aparelhos para tomada de distância, ângulos dos pontos topográficos e tomada de nível das estações topográficas; lançar em esboços os projetos de topografia; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos utilizados para levantamento topográfico; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. CONTADOR Formação Escolar: Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no CRC. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações a fim de possibilitar o controle e o acompanhamento contábil e financeiro; conferir e assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; supervisionar os trabalhos de contabilidade, analisando-os e orientando seu processamento a fim de assegurar o cumprimento do planto de contas adotado; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais em gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual, fornecendo os dados contábeis para servirem de base à montagem dos mesmos; planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos a fim de assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas; elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos; assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários dando pareceres, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores; elabora e/ou auxilia da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura, segundo as diretrizes emanadas governamentais; planeja e executa auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos, para assegurar o cumprimento as exigências legais e administrativas; executar os programas e sistemas lançados pelo Tribunal do Contas do Estado e da União, bem como participa dos treinamentos realizados por eles; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional; Executa outras tarefas correlatas. DENTISTA Formação Escolar: Curso Superior em Odontologia e inscrição no Conselho Profissional Competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar exodontia simples de dente decíduo, exodontia de dente permanente, restauração em composto de uma ou mais faces (permanente e decíduo), restauração em amalgama de uma ou mais faces (permanente ou decíduo), atendimentos nos Postos de Saúde na sede e interior; planejar e realizar estudos e pesquisas de campo de laboratório, estudando: origem, evolução, estrutura, distribuição, meios e outros aspectos de diferentes formas de vida, para conhecer as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; emitir pareceres técnicos na compra de materiais e equipamentos para uso em Postos de Saúde ou Odontológicos; planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos; realizar perícia odontolegal e ondotoadministrativa, examinado a cavidade e os dentes para fornecer atestados, licenças, laudos e outras informações; examinar dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário a profilaxia, restauração, cirurgia e prótese, administrando e prescrevendo medicamentos, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação sanitária, tratamentos radiculares (de canal); acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes, e elaborando relatórios estatísticos; executar serviços de radiologia dentária; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. ELETRICISTA Formação Escolar: Ensino Fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos, como: ventiladores, fogões, quadros de manobra, calha de fusíveis, pontos de luz, tomada elétricas, exaustores, lustres, etc; interpretar desenho, localizando elementos e percursos de instalação; fixar dispositivos, isoladores, esticar linhas; ligar dispositivos como receptáculos, interruptores, quadros, chaves de fusíveis, transformadores para campainhas; emendar e derivar fios e cabos; realizar testes e pequenos ensaios para verificar o funcionamento ou pesquisar defeitos de equipamentos e redes de distribuição; utilizar voltímetros, amperímetros, mogômetros, woltímetros e outros dispositivos auxiliares; confeccionar bobinas para motores ou geradores, em formas ou gabaritos especiais; usar ferramentas manuais tais como: chaves de fenda, alicate, martelo, tarraxa, arco de serra, lima, etc.; usar ferramentas mecânicas tais como: máquina de furar; instalar e ligar motores monofásicos, trifásicos, chaves magnéticas e soldar terminais; enrolar motores com rebobinadores de forma ou manualmente; instala, repara e conserva sistemas elétricos de veículos automotores, tais como circuito de ignição, circuito gerador; desmonta, enrola, substitui escovas, núcleos, bobinas e outras peças de geradores e motores de partida, mostrando-os e testando o funcionamento; testar instrumentos elétricos de veículos, tais como: amperímetros, termômetros, medidores de pressão, relógio e os substitui, quando necessário; verifica o funcionamento do sistema de ignição e substitui peças ou conjuntos; testa bobina de alta tensão, condensadores, velas, substitui peças; verifica distribuidores, substitui platinados e mecanismos automáticos de avanço; desmonta-os e monta-os; refaz redes de condutores, totais ou parcialmente, retira condutores danificados e instala novos ligando de um lado à fonte de energia e do outro ao consumo, suportando-os com braçadeiras apropriadas e soldando ligação e terminais com solda fraca; testa os circulares de partida, gerador, circuitos de luz e de sinalização para localizar curtos-circuitos, ligações defeituosas e resistências parasíticas, utilizando voltímetros; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pela chefia imediata. ENGENHEIRO AGRÔNOMO Formação Escolar: Curso Superior em Agronomia e inscrição no Conselho Profissional Competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção de técnicas modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de sementes, insumos, etc.; determinar e definir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo e efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e escolares; promover a execução de projetos do Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as máquinas no trabalho de execução; promover a organização de Feiras e Exposições; orientar quanto aos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fiscalizando a aplicação de verbas obtidas através dos planos de crédito; desenvolver trabalhos de inseminação artificial e controle sanitário animal e controlar o cadastramento do setor; determinar e definir a confecção de construção de tanques de Piscicultura, auxiliar nas orientações técnicas para seu desenvolvimento; realizar projetos de programas que requerem recursos perante órgãos estaduais e federais; desenvolver o Programa de Eletrificação Rural e acompanhamento do mesmo; atuar nas atividades de desenvolvimento do viveiro de mudas, horta municipal e Horto Florestal; acompanhamento e localização no terraplenagem de aviários, pocilgas etc.; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento a agricultura; elaborar, executar e acompanhar projetos relacionados à agricultura; opinar sobre defensivos agrícolas, materiais, utensílios e equipamentos agrícolas; supervisionar a instalação e montagem de equipamentos, para assegurar a observância das especificações e dos padrões de qualidade e segurança; executar tarefas de defesa sanitária vegetal, fiscalizando o comércio e defensivos agrícolas, mudas, sementes e a utilização de medicamentos efetuando levantamento da demanda, verificando a existência de pragas, doenças, etc; participar na execução de projetos e programas de extensão rural; auxiliar nas atividades de cooperativismo orientando produtores sobre técnicas de plantio, manejo de máquinas, uso de defensivos e similares; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. ENGENHEIRO CIVIL Formação Escolar: Curso Superior em Engenharia Civil e inscrição no Conselho Profissional Competente. Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil, especialmente no de engenharia sanitária. Elaborar projetos e especificações, supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras de saneamento básico; construção, reformas ou ampliação de prédios necessários às atividades do serviço. Desenvolver estudos para a racionalização de processos de construção. Prestar assistência técnico-gerencial aos serviços de água e esgoto. Estabelecer normas para a manutenção preventiva de veículos, máquinas e equipamentos. Emitir laudos e pareceres. Fornecer dados estatísticos de sua especialidade. Elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas. Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. ENFERMEIRO PADRÃO Formação Escolar: Curso Superior em Enfermagem e inscrição no Conselho Profissional Competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar pesquisas e montar programas visando a recuperação da saúde do enfermo; educação sanitária; prevenção contra doenças; conservação da saúde; acompanhar os médicos em seus trabalhos de; atendimento de consultas; visita aos doentes; prestar socorros de emergência na ausência dos médicos; apoiar moral e psicologicamente os pacientes; orientar e supervisionar os trabalhos das pessoas que são responsáveis pela higiene e conforto ambiental; executar ou fiscalizar o trabalho de limpeza e disposição dos instrumentos das salas de cirurgia, e curativos e consultas; treinar e chefiar enfermeiros auxiliares, atendentes e demais pessoas de nível técnico que trabalham no seu setor; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores; planejar e coordenar a capacitação e educação permanente dos ACS, executando-a com participação dos demais membros da equipe de profissionais do serviço local de saúde; coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente o trabalho dos ACS; reorganizar e readequar, se necessário, o mapeamento das áreas de implantação do programa após a seleção dos ACS, de acordo com a disperção demográfica cada área e respeitando o parâmetro do número máximo de famílias por ACS ; coordenar a acompanhar a realização do cadastramento das famílias; realizar, com demais profissionais da unidade básica de saúde, o diagnóstico demográfico e a definição do perfil sócio econômico da comunidade, a identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da área de abrangência dos ACS sob sua responsabilidade; coordenar a identificação das micro-áreas de risco para priorização das ações dos ACS; coordenar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pêlos ACS, realizando acompanhamento e supervisão periódicas; coordenar a atualização das fichas de cadastramento das famílias; coordenar e supervisionar a vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica na unidade básica de saúde, no domicílio e na comunidade; participar do processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial junto às coordenações regional e estadual do programa; consolidar, analisar e divulgar mensalmente os dados gerados pelo sistema de informação do programa; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da unidade básica de saúde, considerando a análise das informações geradas pelos ACS; definir, juntamente com a equipe da unidade básica de saúde, as ações e atribuições prioritárias dos ACS para enfrentamento dos problemas identificados; alimentar o fluxo do sistema de informação aos níveis regional e estadual, nos prazos estipulados; tomar as medidas necessárias, junto à secretaria municipal de saúde e conselho municipal de saúde, quando da necessidade de substituição de um ACS; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. ESCRITURÁRIO Formação Escolar: Ensino Médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Auxiliar nos trabalhos de escritório, que possam ser prontamente aprendidos; anotar informações rotineiras em expedientes; auxiliar na elaboração de fichários; proceder ao recebimento e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, contando-os, medindo-os e identificando-os; numerar e carimbar expedientes em geral; auxiliar no controle de entrada e saída e materiais de estoque do almoxarifado; auxiliar no controle diário de trabalho de máquinas e veículos; auxiliar na cotação de preços de peças de reposição automotiva; registrar a entrada e consumo de materiais utilizados na Prefeitura; proceder à anotação do pessoal que trabalha na obra, por função ou profissão, bem como as tarefas executadas; elaborar relatórios, tabelas, quadros demonstrativos, com base em informações sobre o andamento da obra; efetuar cálculos, controle de material e empregos de materiais utilizados; controlar material, equipamentos,

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010 ferramentas utilizados na obra, verificando a quantidade, qualidade e armazenamento; inspecionar e testar os materiais e equipamentos; efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, consultando dados em tabelas, gráficos e demais demonstrativos; efetuar cálculos e conferências numéricas; executar serviços que envolvam revisão quanto ao aspecto redacional, projetos de leis, minutas de decretos, portarias, comunicações, ofícios, circulares e outros atos administrativos; coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais; efetuar cálculos para obter as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; proceder ao controle e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, contando-os, medindo-os e identificando-os; auxiliar na elaboração de processos; examinar processos, redigir e digitar pareceres, informações, expedientes administrativos (memorandos, ofícios, relatórios, etc.); auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas administrativas; efetuar atendimento ao público; diagramação de textos e tabelas; confecção de tabelas, planilhas, gráficos, organogramas e fluxogramas; domínio: microsoft word, microsoft excel, windows e internet; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. FARMACÊUTICO Formação Escolar: Curso Superior em Farmácia e inscrição no Conselho Profissional Competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar serviços de atinentes a sua área e outros serviços afins; realizar experiência, testes e análises em organismos vivos; estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais; realizar experiências e estudos bioquímicos, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de água residual, para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos; manipular receitas médicas; opinar sobre medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especificações técnicas; aviar receitas médicas; supervisionar a unidade de farmácia; coordenar, analisar e/ou elaborar relatórios, tabelas, parecer técnico, informações e outros dentro de sua área de atuação; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. FISCAL Formação Escolar: Ensino Médio. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: A) QUANTO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA executar tarefas inerentes à área de fiscalização de tributos, em geral; orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de livros, notas fiscais, fazendo notificações quando irregulares; emitir autos de infração; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; orientar os contribuintes visando o exato cumprimento da legislação tributária; coordenar e fiscalizar a localização e existência de alvarás de licença ao comércio, indústria, mercados, feiras e ambulantes; fazer levantamentos das atividades econômicas das empresas ou pessoas prestadoras de serviços e tributá-las convenientemente; prestar esclarecimentos e orientações aos contribuintes; identificar notas fiscais e relacionálas quando houver suspeita de falsidade; informar às autoridades estaduais, irregularidades que não são de competência do Município; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. B) QUANTO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA executar e promover o controle das atividades de saneamento básico e ambiental, assessorando na execução o Técnico Sanitarista na operação e manutenção obras; propor projetos sobre controle de estabelecimentos de interesse da saúde pública, observando a infraestrutura sanitária e ambiental, para garantir condições de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente; participar das ações de planejamento, da organização e controle das atividades de saneamento básico e ambiental de acordo com as normas de vigilância sanitária; desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da qualidade dos serviços prestados à população; promover a participação comunitária no desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e saneamento, bem como da fiscalização, com a finalidade de prevenir possíveis causas que afetem a saúde e bem-estar da população; promover a integração das ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à população; elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle e de fiscalização, informando resultados e demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas; participar de encontros sobre atividades de saneamento básico e ambiental; orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente; exercer a função de vigilante sanitário; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. C) QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária e de postura municipal; orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; emitir auto de infração, registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, limpeza pública, etc; fiscalizar a localização e existência de alvarás e/ou serviços urbanos referentes ao comércio ambulante, feiras-livres, indústria, comércio, mercado e abrigos; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas; executar outras atividades que lhe forem determinadas quanto à emissão de notas fiscais no transporte de mercadoria no Município; emitir autos de infrações das irregularidades constatadas, quando for o caso; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. D) QUANTO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: verificar a existência de obras clandestinas; fazer vistorias para fins de expedição de certidões de construção e habite-se; fazer vistoria em estabelecimentos com pedido de alvará; conferir a metragem de áreas construídas em relação à planta aprovada; inspecionar processo em diligência, compreendendo o local vinculado ao mesmo, a fim de verificar a sua procedência; autuar empresas ou pessoas transgressoras, lavrando termos de infração, para fazer cumprir as determinações legais; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. FISIOTERAPEUTA Formação Escolar: Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no Conselho Profissional competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fisioterápico adequados, de acordo com o diagnóstico médico; acompanhar a realização de tratamento fisioterápico, avaliando os resultados obtidos e alterando o programa, se necessário: programar e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos, exercícios e outros para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar as equipes auxiliares e/ou pacientes sobre o tratamento a ser cumprido e a correta execução das atividades de fisioterapia programadas; emitir laudos técnicos, quando necessários; realizar e interpretar exames de doentes e acidentados, para complementar o diagnóstico da doença ou do acidente; preparar informes sobre análises, avaliando os dados obtidos, para possibilitar a utilização em novos programas; realizar o tratamento fisioterápico recomendados aos pacientes, utilizando a aparelhagem e técnicas adequadas; operar apare lhos de fisioterapia. M anuais ou eletrônicas, posicionando adequadamente o paciente, e controlando o tempo necessário; executar massagens manuais e vibratórias, friccionando o local com pomadas apropriadas, para corrigir anomalias; orientar a ginástica e exercícios adequados a cada caso, observando a sua correta execução pelos pacientes; efetuar o controle de tem pó necessário a cada exercício, massagens, ginásticas e outros, orientando os pacientes; preparar os pacientes a serem submetidos a exames a exames radiográficos; realizar tarefas inerentes às áreas fisioterápicas; avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fisioterápico adequado de acordo com o diagnóstico; acompanhar a realização do tratamento fisioterápico avaliando os resultados obtidos e alterando o programa se necessário; programa e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos exercícios e outros para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar e coordenar as equipes ou pacientes sobre o trato a ser cumprido e a correta execução das atividades programadas; fazer massagens e aplicar banhos de luz ultravioleta, infravermelho, e outros; realizar o tratamento de estimulação e psicomotricidade objetivando a aproximação da idade motora com a cronológica; trabalhar as seqüelas nemológicas como as de paralisia cerebral Síndrome de Down, meningite, Síndrome de West, etc; atuar nas patologias, objetivando a diminuição das olgias, aumento das ADMIS, equilíbrio, reeducação da marcha, etc; atuar em seqüelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), embolias, sopras, úlceras, etc; atuar nas patologias pulmonares como asma, bronquites, enfisema, etc; atuar na prevenção de patologias como nas deformidades de posturas, etc; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. INSPETOR DE ALUNOS Formação Escolar: Ensino Médio. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Orientar os alunos quanto às normas da unidade escolar; organizar a entrada e saída dos alunos; zelar pela disciplina dos alunos dentro e fora das salas de aula; orientar os alunos quanto à manutenção da limpeza da escola; monitorar o deslocamento e permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar; realizar atividades de recepção; acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais; zelar pelo cumprimento do horário das aulas; prestar assistência, no que lhe couber, ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata à autoridade escolar competente; levar ao conhecimento do diretor escolar os casos de infração e indisciplina; encaminhar à orientação educacional e/ ou supervisão escolar o aluno retardatário e não permitir, antes de findar os trabalhos escolares, a saída de alunos sem a devida autorização; desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade; informar ao diretor ou ao diretor-adjunto, a permanência de pessoas não-autorizadas no recinto da unidade escolar; preparar material para os professores quando solicitado; desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido. MAGAREFE Formação Escolar: Ensino Fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Abater o animal, sangrar, desossar, retalhar com auxílio de utensílio e máquinas adequadas, para abastecer o mercado consumidor; abater o animal, utilizando faca ou outro instrumento apropriado, para extrair as vísceras; esquartejar o animal em pedaços de dimensões adequadas, utilizando serra mecânica, facão ou outro instrumento apropriado, para facilitar o seu armazenamento e posterior transporte; efetuar a lavagem e limpeza de carne, empregando material adequado para retirar restos de sangue e muco; classificar a carne, depositando-a em câmeras frigoríficas, para garantir sua conservação; preparar as vísceras, limpando-as e extraindo partes não consumíveis, para possibilitar sua comercialização; executar outras atividades correlatas. MECÂNICO Formação Escolar: Ensino Fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Examinar, testar, consertar os veículos e equipamentos rodoviários da Prefeitura, inclusive montar motores, quando necessário; vistoriar veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos; manter os veículos do Município em funcionamento; substituir peças e cuidar da lubrificação; reparar defeitos elétricos, quando for o caso; guardar e conservar as ferramentas e utensílios utilizados nos serviços; promover a manutenção permanente dos veículos e equipamentos rodoviário da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. MÉDICO Formação Escolar: Curso Superior em Medicina e inscrição no conselho profissional competente. Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos da situação dos serviços de saúde do Município, identificando prioridades para determinação dos programas a serem desenvolvidos; elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas; laborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde postos à disposição da população; participar nas definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programados; opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde; prestar atendimento médico preventivo , terapêutico ou de emergência examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo o tratamento, prestando orientação e solicitando hospitalização se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratórios para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa do paciente, verificando as suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão, concessão de licenças, aposentadorias por invalidez, readaptação, emissão de atestados de sanidade física e mental; efetuar a análises de avaliação e revisão, bem como a supervisão técnico-administrativa de contas hospitalares; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. MÉDICO PSF Formação Escolar: Curso Superior em Medicina e inscrição no conselho profissional competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maios complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos continua na proxima pagina

de edu interse formai para o identifi discut cidada legais; ativa d


TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010 de educação para a saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados; Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de saúde e no conselho Municipal de Saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde; Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática relativos às diversas especializações médicas; requisitar, realizar e interpretar exames de laboratório e raio X; orientar e controlar o trabalho de enfermagem; atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária; estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequenas unidades médicas; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; emitir guias de internação e fazer triagem de acidentes, encaminhando os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal, controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas); estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral; participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multipro���ssional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; notificar doenças consideradas como de “notificação compulsória” pelos órgãos institucionais de saúde pública; notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do Município; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. MERENDEIRA Formação Escolar: Ensino Fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir alimentação; proceder a limpeza dos utensílios, equipamentos e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento e outros; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais; preparar refeições ligeiras; preparar e servir merenda, bem como fazer a arrumação das mesas; auxiliar no controle de estoques de materiais e gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento , conferência e guarda de gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral dos matérias e equipamentos utilizados no preparo da merenda em geral e executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. MESTRE DE OBRAS Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Interpretar plantas de construção em geral; conhecer traços para mistura de argamassa e concreto; coordenar e distribuir funções para o bom andamento e desempenho dos serviços e promover a conservação e manutenção dos próprios públicos; controlar o estoque de materiais, equipamentos e instrumentos necessários à realização de obras, verificando qualidade, quantidade e condições de armazenagem; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; distribuir as tarefas aos trabalhadores, explicando o modo de realização do trabalho, para alcançar o rendimento desejado; acompanhar a execução dos trabalhos e o desempenho dos subordinados, julgando seus rendimentos para propor medidas como transferências de turma, dispensa, medidas disciplinares e outras; zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, conserto, manutenção e substituição, quando necessário, para permitir a continuidade do trabalho; controlar a freqüência dos trabalhadores braçais, anotando em formulários apropriados; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores MONITOR Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar as tarefas nas creches, desenvolvendo atividades de recreação infantil (jogos educativos, leitura, teatros) e outras atividades determinadas; cuidar das crianças que lhes são confiadas de acordo com as normas da creche; desenvolver atividades variadas (jogos, jogos visuais, sensoriais, auditivos, mímicos, intelectivos e artísticos) de acordo com a idade e interesse das próprias crianças; elaborar anualmente apostilas com canções e sugestões infantis, dando orientação em encontros nas creches para o uso adequado do material pelas crianças; executar outras tarefas compatíveis com a função. MONITOR DE ESPORTES Formação Escolar: Curso Superior em Educação Física e inscrição no Conselho Profissional competente Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Incentivar a prática de esporte e das atividades recreativas no sentido da melhor qualidade de vida humana; buscar contínua participação da comunidade, nos esforços do governo municipal, visando à prática do esporte; organizar campeonatos de diversas modalidades infantil e adulto; promover torneios de futebol, voleibol, basquetebol e outros eventos desportivos de interesse da comunidade; dar possibilidade de participação das diferentes camadas sociais nos eventos esportivos; efetuar o planejamento e coordenação de atividades desportivas, sugerindo temas, elaborando a programação, discriminando recursos necessários, locais, datas e demais detalhes técnicos, coordenando e supervisionando equipes, nos trabalhos de levantamentos, triagem e computação de dados, e de obtenção dos recursos necessários a realização de torneios de demais atividades e esportivas; acompanhar o desenvolvimento de promoções esportivas, a realização de filmagens e gravações, especificando temas, detalhes técnicos, avaliando a receptividade e interesse da população e dos desportistas, detectando falhas e esclarecendo o que se fizer necessário; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. MOTORISTA Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) e habilitação D ou E Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte sob sua responsabilidade, através de orientações determinadas pela chefia imediata; zelar pela limpeza e conservação do veículo, encaminhando-o para a manutenção e reparos quando necessário, mantendo-o sempre em perfeita ordem e condição de funcionamento; inspecionar diariamente as condições do veículo, verificando o nível do óleo, água do radiador, bateria, luzes, freios e condições gerais do veículo; realizar viagens eventualmente atendendo à chefia imediata; comunicar qualquer defeito porventura existente no veículo, não transitando com o mesmo até que se realize o concerto; zelar pela conservação do veículo, efetuando serviços de polimento quando necessário; encarregar-se do transporte de pessoas, quando o serviço for em ambulância, bem como da entrega de correspondência ou de carga que lhe foi confiada; providenciar carga e descarga no interior do veículo; efetuar trocas de pneus quando furados em serviço; dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; portar habilitação e certificado de propriedade do veículo sempre que estiver em trânsito; executar registro em fichas próprias do destino do serviço a ser prestado; conduzir veículos automotores destinados ao transportes de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem local quando concluído a jornada diária de serviço; comunicar qualquer defeito ou problema que surgir ao chefe imediato para solução; fazer reparos de emergências, quando necessário; realizar o abastecimento, limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade; providenciar a lubrificação do veículo, quando indicado; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, sistema de freios, nível de óleo do motor, bem como a calibragem de pneus; dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; conhecer as leis de trânsito e estar devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. NUTRICIONISTA Formação Escolar: Curso Superior em Nutrição e inscrição no Conselho Profissional Competente. Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; Promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária atendida; Promover, programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários e diretoria; Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e da família; Integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela; Planejar, implantar e coordenar o setor de acordo com as atribuições estabelecidas para a Área de Alimentação Coletiva; Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação; Realizar vigilância alimentar e nutricional; Integrar os órgãos colegiados de controle social; Avaliar o comportamento dos gêneros e produtos alimentícios. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. OFICIAL DE PLANEJAMENTO Formação Escolar: Curso Superior Completo. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Planejar os programas e projetos, considerando as estimativas de tempo, pessoal, equipamentos e custos, para definir prioridades e estabelecer sistemas e rotinas; promover a implantação dos planos e programas elaborados, mobilizando os recursos previstos e aplicando a metodologia estabelecida, para a consecução dos objetivos; controlar o desenvolvimento e a manutenção de programas e projetos, propondo a solução de dúvidas e problemas e efetuando os estudos e as alterações pertinentes; emitir pareceres técnicos e elaborar relatórios, informando sobre a aplicação dos resultados dos planos e programas, e demonstrando sua adequação às diretrizes estabelecidas; proceder a execução de atividade de material, compras, recursos humanos, patrimonial de acordo com normas pré-estabelecidas e de acordo com instruções superiores; organizar, controlar e executar as atividades relacionadas à modelagem administrativa e recursos humanos; executar outras atividades correlatas. OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) e habilitação D ou E Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Operar máquinas motoniveladora, pá carregadeira e retroescavadeira, esteira e outros equipamentos para os serviços de; alinhamento e nivelamento de solo cimento; confecção de taludes; corte de terra e moledo; ser especialista em corte de solo cimento com motoniveladora; conduzir a máquina até a Prefeitura ou local pré-determinado, após o final de cada obra; cuidar da limpeza e conservação da máquina, zelando pelo seu bom funcionamento, bem como, comunicar o seu superior, qualquer avaria apresentada; checar diariamente o sistema de freio, nível de óleo de motor; não transportar pessoas na máquina, tanto em trabalho, quanto em trânsito; verificar o funcionamento do sistema elétrico; efetuar registro em fichas próprias do destino do serviço a ser prestado; auxiliar mecânicos e borracheiros em operações de substituição de peças, pneus, quando em trânsito ou em serviço; quanto aos serviços agrícolas, operar trator agrícola e rolo compactador; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. PADEIRO Formação Escolar: Ensino fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar a produção de pão, controlando o forno elétrico e os ingredientes necessários à produção; ligar e controlar a temperatura do forno até atingir o ponto ideal; separar e pesar os ingredientes secos e colocá-los na masseira, de acordo com a produção desejada; dividir a massa em porções para colocar na enroladeira; colocar os pães em formas ou tabuleiros previamente preparados para serem postos na estufa, permitindo, assim, o seu crescimento; colocar os pães no forno, controlar a temperatura e o tempo de permanência; retirar os pães do forno, contando-os e separando-os para serem entregues aos locais determinados; controlar o consumo dos ingredientes necessários, solicitando a reposição quando necessário; colaborar na limpeza e higienização das dependências da padaria, bem como dos equipamentos e utensílios usados; orientar auxiliares que trabalham junto; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas. PEDREIRO Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar trabalho de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; assentar tijolos, pedras e materiais afins, colocando-os em camadas sobrepostas formando fileiras horizontais ou de outras formas, unindo-as com argamassa espalhada em cada camada com auxílio de uma colher de pedreiro e arrematando a operação com golpes de martelo ou com o cabo da colher sobre os tijolos, para levantar paredes, muros e outras edificações; recobrir as

Atas&Editais B-5 juntas entre tijolos e pedras preenchendo-as com argamassa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivelá-las; construir bases de concreto ou de outro material de acordo com as especificações para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes máquinas e outros fins; manter sob sua guarda as ferramentas necessárias ao desempenho de suas funções; aplicar substâncias químicas em paredes e/ou concretagens; fazer enchimento de caixas com armações de ferro; fazer pisos e contra-pisos; colocar lajes pré-moldadas ou fabricar lajes em construções; colocar mangueiras, canos e outros destinados à passagem de águas e esgoto; rebocar paredes; levantar paredes em alvenaria; usar corretamente prumo, nível e esquadro; usar racionalmente material colocado em seu poder; verificar a horizontabilidade e verticalidade do trabalho, controlando-o com nível e prumo, para assegurar-se na correção do trabalho; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. PEDREIRO DE EDIFICAÇÕES Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; instalar e reparar condutores de água e esgoto; assentar manilhas; reparar cabos e mangueiras; colocar registros, torneiras, pias, caixas sanitárias, sifões e demais instalações hidráulicas e sanitárias; assentar assoalhos e madeiramentos em prédios e obras públicas; montar e assentar esquadrias; colocar vidros; preparar e montar assoalhos, tetos e telhados; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções, fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferro; orientar o ajudante a fazer argamassa; construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares; armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos;fazer armações de ferragens; executar serviços de modelagem, utilizando argamassa de cimento, areia ou gesso, nas formas de madeira ou ferro previamente o tempo necessário para sua fixação no solo e laterais, de acordo com a planta apresentada; controlar com nível e prumo a obra que está sendo executada para garantir a correção do trabalho; perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos; preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; fazer rebocos de paredes e outros; assentar piso, azulejos, pias e outros; fazer serviços de acabamento em geral; fazer colocação de telhas; impermeabilizar caixas d’água, paredes, tetos e outros; ler e interpretar plantas de construção civil observando medidas e especificações; participar de reuniões e grupos de trabalho; responsabilizar-se pelo controla e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; exercer o controle funcional da instalação de equipamentos; orientar e coordenar as atividades dos trabalhadores sob sua responsabilidade na realização de obras; fazer observar as rotinas de trabalho, as rotinas de prazos estabelecidos e propor alterações convenientes ou a aplicação de novos processos de trabalho para a solução de problemas de aperfeiçoamento ou de produtividade; orientar os servidores de categoria inferior, assistindo-os nas suas dificuldades funcionais; exercer fiscalização constante sobre higiene, limpeza e ordem nos locais de trabalho, bem como sobre a conservação do material e das máquinas e observância de medidas de segurança contra acidentes; elaborar e rever orçamentos, fazer estimativas de custos; organizar especificações complementares para a execução de obras; propor programas de treinamento de pessoal, quando aconselhável; encaminhar soluções para os problemas de conduta no trabalho; informar processos e dar pareceres sobre assuntos de sua especialidade; executar tarefas afins. PSICÓLOGO Formação Escolar: Curso Superior em Psicologia e inscrição no conselho profissional competente. Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Analisar a influência de fatores que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes, participando de reuniões clínicas e utilizando outros métodos de verificação para diagnóstico e tratamento a ser realizado; dar orientação quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento e a interação social do indivíduo; atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando métodos e técnicas para restabelecer os padrões normais de comportamento; auxiliar médicos, fornecendo dados psicopatológicos para diagnóstico e tratamento de enfermidades; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal através de testes e entrevistas, a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. SECRETÁRIO ESCOLAR Formação Escolar: Ensino médio com habilitação em magistério Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Redigir e datilografar e/ou digitar: cartas, ofícios, circulares, tabela gráficos e outros documentos apresentando em forma padronizada ou segundo seu próprio critério, providenciando a reprodução necessária e despachos a quem de direito; organizar agenda de compromissos, registrando horário, data e informando aos interessados com antecedência; organizar e manter arquivo de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para facilitar consultas; atender telefonemas, solicitar por requisições materiais necessários ao bom desempenho das tarefas; recepcionar pessoas, prestando-lhes informações e esclarecimentos, marcando entrevistas, n anotando recados para providências cabíveis; manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horário de reuniões, entrevistas e demais compromissos assumidos pela chefia; distribuir e coordenar serviços externos com referência a entrega de correspondência, serviços bancários e outros, para dar cumprimento as necessidades administrativas; secretariar reuniões, registrando os assuntos tratados, para elaboração de atas; redigir documentos de informações simples, como: memorandos, despachos, informações, comunicações internas e externas, etc.; cumprir e fazer cumprir as determinações dos seus superiores hierárquicos; distribuir as tarefas decorrentes dos da Secretaria aos seus auxiliares; redigir as correspondências que lhe for confiada, tais como: ofícios, circulares, memorandos e outros; organizar e manter em dia a coletânea de leis, decretos, portarias, regulamentos, diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e demais atos de interesse da Secretaria; rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; organizar e controlar o protocolo, arquivo e os registros de assentamentos do pessoal discente, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação; coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e conclusão de cursos; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, móveis e materiais de uso do órgão; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. SERVENTE DE PEDREIRO Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Desempenhar atribuições que lhe forem conferidas, como auxiliar em todas as atividades de construção civil; efetuar cargas e descargas de matéria-prima usada na construção civil; auxiliar na execução de: serviço de caiação, reboco, na confecção de blocos de cimento, construção de formas e armações de ferro para concreto, colocação de telhas, azulejos e ladrilhos, construção de alicerces, paredes, muros, pisos e similares, armação de andaimes, assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros, preparação e assentamento de assoalhos e madeiramento de paredes, tetos e telhados, na montagem de esquadrias, portas e janelas, reparos de alvenaria e carpintaria, na construção de coretos e palanques, na construção e enchimento de formas de madeira; cortar pedras e remover restos de materiais e entulhos; manter, conservar limpos os materiais, utensílios, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; colocar cabos e afiar ferramentas; usar equipamentos de proteção individual; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. TÉCNICO AGRÍCOLA Formação Escolar: Ensino médio em Técnico Agrícola. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção de técnicas modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de sementes, insumos, etc; determinar e definir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo; efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e escolares; auxiliar nos projetos de Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as máquinas no trabalho de execução; auxiliar na organização de feiras e exposições; auxiliar nos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fiscalizando a aplicação de verbas contidas através dos planos de crédito; desenvolver trabalhos de inseminação artificial e controle sanitário animal; controle e cadastramento do setor; determinar e definir a confecção de construção de tanques de piscicultura, auxiliar nas orientações técnicas para seu desenvolvimento; fazer projetos de programa para requererem recursos perante órgãos estaduais e federais, desenvolver o Programa de Eletrificação Rural e acompanhamento do mesmo; acompanhamento e localização na terraplanagem de aviários, pocilgas, etc.; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. TÉCNICO EM CONTABILIDADE Formação Escolar: Curso Técnico em Contabilidade e Registro no CRC Carga horária: 40 horas semanais Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações a fim de possibilitar o controle e o acompanhamento contábil e financeiro; Elaborar, conferir e assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; Supervisionar os trabalhos de contabilização, analisandoos e orientando seu processamento a fim de assegurar o cumprimento do plano de contas adotado; Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; Organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual conferido os dados contábeis para servirem de base à montagem dos mesmos; Executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos a fim de assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas; Elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos; Assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários dando pareceres a fim de contribuir com políticas e instrumentos de ação nos referidos setores; Executar outras tarefas correlatas. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Formação Escolar: Ensino médio com curso técnico em edificações Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar estudos no local das obras, procedendo às medições, analisando amostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando instrumentos de desenho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e reparo; preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de materiais e mão-de-obra para fornecer os dados necessários à elaboração da proposta de execução das obras; auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas, para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas ou localizar falhas de execução; identificar e resolver problemas que surjam, aplicando seus conhecimentos teóricos e práticos, na construção de obra e nas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, para assegurar o desenvolvimento normal dos trabalhos; executar outras atividades correlatas. TÉCNICO EM ENFERMAGEM Formação Escolar: Ensino médio com curso técnico em Enfermagem e inscrição no conselho profissional competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar tarefas na área de auxiliar de enfermagem na saúde pública, sob supervisão da Enfermeira (o); sob supervisão do médico, no atendimento de pacientes nas unidades de saúde pública do Município; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; realizar exames eletroencefalográficos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos continua na proxima pagina

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B-6 Atas&Editais do eletroencefalografo; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; coletar amostras para exame laboratorial, distribuindo recipiente, orientando a clientela nos procedimentos, recebendo-as, preparando-as ao laboratório, sob orientação médica; executar outras atividades correlatas. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL Formação Escolar: Ensino médio com curso técnico em higiene dental e inscrição no conselho profissional competente. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Orientar e promover a prevenção de cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e produtos; executar a remoção de indultos, placas e cálculos dentários; inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras; fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas e de postos de atendimento Odontológico municipal; educar a clientela sobre higiene bucal, confeccionando material educativo, proferindo palestras, demonstrando técnica de escovação, colorindo a placa bacteriana, para conscientizar a população da importância da saúde bucal; supervisionar o trabalho dos auxiliares, distribuindo tarefas sobre procedimentos e rotinas diárias, participando dos treinamentos e cursos realizados, para otimizar o serviço público; efetuar levantamento Epidemiológico, coordenando grupos de auxiliares, verificando condições gerais de saúde bucal na população para diagnósticos e planejamento do serviço de odontologia de instituição; revelar e seqüenciar radiografias intra-orais, utilizando técnicas adequadas; preparar medicamentos, utilizando rotina padronizada, para o tratamento específico de odontologia; participar da avaliação de novos funcionários do setor; manter controle de faltosos; recepcionar e triar clientela, mantendo controle e atualização de informações, lançando dados em formulários apropriados e encaminhando aos serviços de saúde compatíveis; efetuar pós-consulta ao cliente, orientando e entregando medicamentos conforme prescrição do cirurgião dentista e prestando informações gerais sobre cuidados básicos de saúde; executar outras tarefas correlatas ao Cargo. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Formação Escolar: Ensino médio técnico na área ambiental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Diagnosticar, acompanhar e controlar a qualidade do meio ambiente; desenvolver atividades visando prevenir, combater e controlar a poluição e degradação do meio ambiente; propor programas que visem a implementar a política de meio ambiente no Estado; exercer a fiscalização e licenciar atividades e empreendimentos que possam gerar impacto ambiental; propor projetos de legislação ambiental, fiscalizar o cumprimento das normas pertinentes e aplicar penalidades; propor planos e diretrizes regionais objetivando a manutenção da qualidade ambiental; desenvolver atividades visando proteger os processos ecológicos essenciais, obras e monumentos paisagístico, históricos e naturais; divulgar regularmente à comunidade o diagnóstico e o prognóstico da qualidade ambiental; assistir tecnicamente aos movimentos comunitários e às entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas nas questões referentes à proteção ambiental; desenvolver atividades educacionais visando a compreensão social dos problemas ambientais; treinar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação; desenvolver pesquisas e estudos de caráter ambiental; desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência; emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; organizar e manter atualizados os balancetes de toda a movimentação financeira da Fundação, observada a legislação pertinente; manter o cadastro dos bens como adotar as medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; coordenar e supervisionar os serviços gerais, tais como: de vigilância, de conservação, de limpeza e de higiene da área física; executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pela chefia. TESOUREIRO Formação Escolar: Ensino médio. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Receber os valores de receitas tributárias, não tributárias ou quaisquer outras rendas e depósitos, a vista dos conhecimentos expedidos pelos setores competentes; atuar na tesouraria do órgão, emitindo cheques e ordens de pagamento, responsabilizandose pelas contas, cobranças e pagamentos; efetuar retiradas bancárias e pagamentos; montar relatório semestral e anual das atividades do setor, tendo por base os balancetes mensais, para prestação de contas; guardar em lugar seguro os talões de cheque da Prefeitura; informar processos de prontuários de pequena complexibilidade, submetidos ao seu estudo, dentro da orientação geral; zelar pelo equipamento utilizado; elaborar os demonstrativos de existência física e financeira de valores sob a guarda e responsabilidade da tesouraria, encaminhando-os ao chefe imediato; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. VETERINÁRIO Formação Escolar: Curso Superior em Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Profissional competente Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Conhecer o Código Sanitário do Município e do Estado; aplicar as Leis: Federal, Estadual e Municipal ligada à saúde pública; ter conhecimento sobre manejo, alimentação animal (bovinos, suínos, eqüinos e aves); conhecimento e aplicação de fisiologia da reprodução e inseminação artificial; elaborar, supervisionar e executar programas de fiscalização envolvendo trânsito de animais e produtos veterinários de origem animal, estabelecimento de vacinas, feiras de exposições e outros, para controlar a qualidade e condições sanitárias e prevenir surtos de doenças; averiguar a existência de focos de doenças; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional. VIGIA Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executa serviços de vigilância e segurança dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança do local. Percorre toda área sob sua responsabilidade, tentando para eventuais normalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; vigia a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência. VIGILANTE SANITÁRIO Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar, organizar e controlar as atividades de saneamento básico e ambiental, auxiliando na execução, operação manutenção obras; estudar e propor projetos de implantação de loteamento, núcleos habitacionais e demais estabelecimentos de interesse da saúde pública, observando a infra-estrutura sanitária e ambiental, para garantir condições de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente; participar nas ações de planejamento, organização e controle das atividades de saneamento básico e ambiental; desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da qualidade dos serviços prestados; participar da ação comunitária para o desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e saneamento; integrar nas ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à população; elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle, levantando os resultados e demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas; participar e promover encontros nas atividades de saneamento básico e ambiental; orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente; exercer a função de vigilante sanitário; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010


Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656 VENDO CHEVETE ANO 81.BEGE MECANICA E PNEUS NOVOS, DOCUMENTAÇÃO EM DIA R$ 3.500,00. Á VISTA TELEFONE- 043-9908-0794 C/ IRLEY. VAI CONSTRUIR? VENDO MADEIRA P/CONSTRUÇÃO-TABUAS DE PINUS DE 10 A 30CM DE LARGURA,COM 3 E 4 METROS DE COMPRIMENTO(VIGAS ,CAIBROS E RIPAS DE EUCALÍPITO).RUA ANTONIO DE CASTRO VILAS BOAS - 354- SAÍDA PARA ANDIRÁ.FONES 043-3534 3001 OU 043-9911 4110

SÚMULA DE LICENÇA OPERACIONAL A MFG Agrícola Comercio de Defensivos Ltda,CNPJ 12.404.131/000113 torna público que recebeu do IAP,em 03/12/2.010,Licença de Operação para operação de deposito de agrotóxicos,localizado a Rua Benedito Lucio Machado,265-A,na cidade de Santo Antonio da Platina,PR. NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio das Notas Fiscais nº 1 e 2 de propriedade do produtor rural Juvenil da Silva e Maria Aparecida Leite da Silva-do Sítio Nª Senhora das Graças - Bairro Taquaral -CAD9518432700. município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR04/12/2010 a)Juvenil da Silva e Maria Aparecida Leite da Silva EDITAL ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E CARENTES DE RIBEIRÃO CLARO A ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E CARENTES DE RIBEIRÃO CLARO convida os senhores Associados, através deste Edital, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no Salão Nobre da Prefeitura de Ribeirão Claro, sito a Rua Cel Emílio Gomes, nº 731, no dia 17 de Dezembro de 2010 (sexta-feira), às 14h00 horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1. Encerramento das atividades; 2. Prestação das Contas da Liquidação da Associação; 3. Extinção da Associação; 4. Destinação dos Bens. Ribeirão Claro, 02 de Dezembro de 2010. Regina Margareth Nogueira Fernandes Presidente da AADF PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 168/2010 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 73 do Plano de Carreira: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os representantes abaixo para formação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar a sua implantação e operacionalização, com os seguintes membros indicados por cada setor: • Dirigente Municipal de Educação: Alcia Tironi dos Santos (Presidente) • Representante do Setor de Administração: João Penteado da Cruz • Representante do Setor Financeiro: Elias Calixto • Representante da Educação: Luiza Aparecida da Cunha • Representantes do Magistério Público Municipal: Edson Cristino de Paula; Elza Aparecida Pereira dos Santos; Neide Matta Borsolan; Diva Pinheiro Silva Parágrafo único: A Comissão será presidida pelo Dirigente Municipal de Educação e integrado por representantes dos órgãos municipais de Administração, do Financeiro e da Educação e, paritariamente, de representantes do magistério público municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 03 de Dezembro de 2010. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Presencial Nº 012/2010. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço por itens; declarando-se como vencedora a empresa SILVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, por apresentar menor valor nos itens 01, 02 e 03 do anexo I, do edital do Pregão Presencial 12, perfazendo um valor total de R$ 141.500,00 (Cento e Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais). Barra do Jacaré/PR, em 03 de dezembro de 2010. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 38/2010 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 Lei Federal 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, a classificação do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 38/2010 - Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para publicação dos atos oficiais do Município, conforme solicitado e especificado no instrumento convocatório e anexos. Resultado homologado: ITEM NO 1 - 1ª classificada: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 03 de dezembro de 2010. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2007 CONTRATANTE: Município de Tomazina. CONTRATADO: INOVA AMBIENTAL OBJETO: Aquisição de serviços de coletas, transportes de residuos... do Município de Tomazina. PRAZO: 30/06/2011. Tomazina, 03 de dezembro de 2010. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36 /2010 CONTRATANTE: Município de Tomazina. CONTRATADO: Irmãos Drumond Ltda ME OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios e Materiais de Limpeza. PRAZO DE VIGENCIA : 31/12/2010 VALOR: R$ 10.480,00(DEZ MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). Tomazina, 03 de dezembro de 2010 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2010 CONTRATANTE: Município de Tomazina. CONTRATADO: Marcondes e Silveira Ltda. OBJETO: Materiais de Limpeza. VALOR: : 5.373,00.(cinco mil trezentos e setenta e três reais) TOMAZINA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2010 CONTRATANTE: Município de Tomazina. CONTRATADO: Dois A Equipamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de Retroescavadeira. Prazo: 90 dias TOMAZINA, 07 DE outubro DE 2010 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 73/2010. SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.430/2009 de 22 de dezembro de 2009, decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias, nas seguintes dotações de despesa: Onde está escrito no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), Leia-se no valor de R$ 200.135,66 (duzentos mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). INCLUA-SE A DOTAÇÃO 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.002 - Divisão de Educação Infantil. 001580 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Valor R$ 30.135,66 (trinta mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Adicional Suplementar, os recursos provenientes do cancelamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: INCLUA-SE A DOTAÇÃO 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 03.002 - Divisão de Recursos Humanos. 11.332.00030-026 – Contribuição do PASEP. 000340 - 0.1.00.000000 - 3.3.91.47.00.00 – Obrigações Tributárias Contributivas. VALOR R 27.811,09 (vinte e sete mil oitocentos e onze reais e nove centavos). 11.332.00032-006 - MANUTENÇÃO DO DEP DE RECURSOS HUMANOS. 000370 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais. Valor R$ 2.324,57 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, em 03 de dezembro novembro de 2010. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.475/2010 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 5.193,44 (cinco mil cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) com recursos de real excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.193,44 (cinco mil cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), com recursos de real excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.006 - Divisão de Esporte e Recreação. 27.812.00072-017 – Manutenção do Departamento de Esporte e Recreação. 001760 – 0.1.00.000556 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 5.193,44 (cinco mil cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, os recursos repassados ao Município pelo Ministério do Esporte, por meio da Lei 9.615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) classificado na receita 1.7.2.2.99.20.00.00 – Transferências da Lei 9615/98 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2010. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 975/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 80.000,00 (Oitenta mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00 Fonte: 31128 – Merenda Escolar Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, será cancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2010 A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o resultado do pregão abaixo relacionado e devidamente homologado, RESOLVE, nos termos da Lei nº 8.666/93, e das demais leis aplicáveis, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PREGÃO PRESENCIAL N°: 038/2010 OBJETIVO: Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa para Prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do município, conforme Instrumento Convocatório e Anexos. Fornecedor: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA CNPJ/MF Nº 01.037.108/0001-11

Cambará (PR), 03 de dezembro de 2010. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Contrato no 103/2010. EXTRATO DE CONTRATO. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA – CONTRATADA. DO OBJETO. Prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do município, conforme Instrumento Convocatório e Anexos. DA EXECUÇÃO. A circulação do periódico será de no mínimo 05 (cinco) vezes na semana, ou seja, disponibilidade de 05 (cinco) dias na semana para publicação. Havendo necessidade de ser publicado ato oficial em determinada data em que não houver circulação normal de edição, a CONTRATADA deverá produzir edição extraordinária sem qualquer custo. A CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE 16 (dezesseis) exemplares de cada edição. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O valor do centímetro/coluna contratado é de R$ 1,45 (um real e quarenta e cinco centavos). O pagamento será realizado conforme consumo mensal constatado, após apresentação da nota fiscal/fatura. DA VIGÊNCIA. Este Contrato tem vigência de 12 (doze) meses após a assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, a critério das partes. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. O crédito correrá pela classificação funcional n.º 03. Secretaria Municipal de Administração e Comercio. 03.001. Departamento Administrativo. 04.122.0402.2070. Manutenção do Departamento Administrativo. 339039000000. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 1000. Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de dezembro de 2010. JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 111/2009 Partes: Prefeitura Municipal de Quatiguá e a empresa Dal Bianco Engenharia Ltda. Objeto: Modernização do Estádio Municipal Abílio Marcelino Lopes (construção de arquibancadas, bancos de reserva, cabine de transmissão e casa do zelador). Alteração: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 57 (cinqüenta e sete) dias, expirando-se em 28 de janeiro de 2011. Data da assinatura: 03 de dezembro de 2010. Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ ERRATA Torna-se sem efeitos as publicações: Aviso de Homologação e Adjudicação da Tomada de Preços nº 09/2010, publicada no Jornal Tribuna do Vale, em 24 de novembro de 2010, pág. B-2 Atas&Editais, e Extrato de Contrato nº 102/2010-TP nº 09/2010, publicada no Jornal Tribuna do Vale, em 25 de novembro de 2010, pág. C-4 Atas&Editais. Quatiguá-PR, em 03 de dezembro de 2010. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI N. º 976/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0486.1.186 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PREPARO PARA O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 300,00 Fonte: 01751 – Const.Centro Apoio Pessoa Deficiente e Familiar UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0575.1.172 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 41.000,00 Fonte: 31740 - Ministério das Cidades – Pav. Asfáltica VALOR TOTAL R$. 41.300,00 Art. 2. º - Para dar cobertura aos créditos abertos no Artigo 1. º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 974/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.06 – SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 160.000,00 Fonte: 01107 – Salário Educação 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 55.000,00 Fonte: 31119 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Total R$. 215.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL 3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 Fonte: 01107 – Salário Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 55.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 Fonte: 01107 – Salário Educação Total R$. 215.000,00 Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal


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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Frase

Quando adestramos a nossa consciência, ela beija-nos ao mesmo tempo que nos morde Friedrich Nietzsche Kélita Borges

Miss Platinense

Foi escolhida na noite desta quinta-feira, 2, a Miss Platinense 2010, Jaqueline Baggio, de 24 anos. Ela foi premiada com a inscrição do Miss Paraná que acontecerá nos dias 18,19 e 20 de dezembro. Com a faixa de 1ª Princesa ficou Leandra Françoso de Carvalho, com 49 pontos. A 2ª Princesa, Daniele Elias, obteve 48 pontos. Jaqueline, a vencedora, somou 55 pontos. A Miss Platinense 2009, Karoline Saidel, prestigiou o evento. Antônio de Picolli

Janelinhas

Faltando poucos dias para a abertura do Natal de Luz 2010, os ensaios se intensificaram nessa semana. Cerca de 110 crianças e adolescentes participam da apresentação deste ano, que começa no próximo dia 11, sábado, e prossegue nos dias 15 (quartafeira), 17 (sexta-feira), 19 (domingo) e 23 (quintafeira), sempre às 22h.

Tubinho em Santo Antônio da Platina dia 7 dezembro terça feira no clube platinense com o recorte do jornal tenha 5 reais de descon to ate segunda feira antecipado preço normal 20 reais obrigada

Flash

As promotoras da Rinaldi Maria Gomes e Camila Coutto marcaram presença na super final do Campeonato Brasileiro de MotoCross, que aconteceu na última semana em Siqueira Campos

Luzdelua

O Espaço Musical LuzdeLua, em Santo Antônio da Platina, prepara mais um super evento no dia 11, desta vez quem vai estar na casa de shows é a curitibana ex-bbb7 e Dj Analy Rosa. Além dela também estarão animando a festa Banda Boneco Madera, Dj Dablyo e Dj Fabrycio. Maiores informações: luzdelua.com.br

Agenda Santo Antônio da Platina

Pagoneja Data: 04.12 Animação: Grupo Por Akaso + João Neto e Matheus Local: Fabryka Music Live

Joaquim Távora

Show com Tato e EdReis Data: 04.12 Local: Ginásio de Esportes

Siqueira Campos

Show Adair Cardoso Data: 11.12 Local: Ginásio de Esportes


TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1786