TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1785

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 03 DE DEZEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1785 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Divulgação

TRÁFICO

Polícia prende homem com maconha e eletrônicos em Jacarezinho Um homem de 45 anos foi preso por tráfico de drogas na manhã de ontem em Jacarezinho. O serviço de inteligência da Polícia Militar já vinha investigando o acusado, que mora na rua Henrique Setti, próximo a rua 

Padre de Mello. Por volta das 09h30, os policiais fizeram a abordagem e encontraram uma porção de maconha, objetos para preparar a droga e eletrônicos de procedência duvidosa.

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SIQUEIRA CAMPOS

Água que abastece 120 famílias na Alemoa pode ter sido envenenada A água que é utilizada por parte da população do Distrito de Alemoa, área rural do município de Siqueira Campos, pode ter sido envenenada com inseticida. A Polícia Civil está apurando o caso, mas o simples anúncio da ocorrência causa pânico na população local, estimada em 3 mil moradores e onde existe um balneário turístico.

O delegado titular, Juliano Fonseca, disse que durante a tarde de ontem, uma equipe de investigadores, acompanhada de técnicos da Sanepar, esteve no distrito para colher amostras da água. Os policiais também ouviriam os moradores. O resultado dos exames das amostras deve ser divulgado em 48 horas. Ainda não há suspeitos do possível crime. 

REGIÃO

Falta de juízes frustra campanha de Conciliação 

Mães querem filhos no colégio Santa Terezinha Antônio de Picolli

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Atraso no 13.º salário atingirá menos municípios PÁG. A3

ACESAP

Devedores podem renegociar dívidas 

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R.CLARO

Alimentos arrecadados são entregues à Santa Casa 

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SANCIONADA

Lei institui Universidade Sem Fronteiras 

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EDUCAÇÃO

CNM

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No final da tarde de quarta-feira, dia 2, moradores da localidade perceberam a mudança na cor e um cheiro forte de inseticida na água que saía das torneiras. Um funcionário da prefeitura, que faz a manutenção dos dois poços artesianos que abastecem a comunidade, fechou os registros do sistema e interditou o reservatório do distrito.

A Chefe do Núcleo Regional da Educação de Jacarezinho, Ana Lúcia Baccon recebeu na tarde de ontem, um grupo de mães de alunos do Colégio Santa Terezinha, de Santo Antônio da Platina.

Elas entregaram um abaixoassinado à dirigente de ensino, pedindo que ela intervenha junto à Secretaria Estadual de Educação para tentar manter as duas classes de quinta série daquela escola que estão ameaçadas de serem extintas.

Sensibilizada, Ana Lúcia afirmou que irá a Curitiba na próxima quarta-feira para discutir o assunto. Entretanto, a dirigente adverte que as mães que receberam comunicado da Secretaria Estadual, informando que o aluno deve ser matriculado em outra escola deve atender à exigência e efetuar a matrícula na escola indicada para garantir a vaga.

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SAÚDE

Prefeita mantém APMI à frente do PS

A prefeita Maria Ana Pombo (PT), anunciou na manhã de ontem, que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), vai continuar a gerir o Pronto Socorro anexo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina. Segundo ela, a entidade permanecerá até que a prefeitura prepare um concurso público para contratação de servidores para a área. A demissão dos 44 funcionários deve ser revista.

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PÁG. A4 Antônio de Picolli

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O medo gera vergonha, inércia e baixa autoestima, que, segundo Aristóteles, pode levar à corrupção” Rodrigo Batalha

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Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

O mundo segue um delicado equilíbrio, um ciclo que está sempre em busca de renovação”

A RTIGO

E DITORIAL

Colégio Casucha (Alunos)*

Responsabilidade fiscal (e social) A boa notícia, revelada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), informando que diminuiu o número de prefeituras que atrasarão o pagamento do 13º salário, reflete a assimilação de princípios básicos da boa gestão por parte dos prefeitos e gestores públicos, façanha que, por justiça, deve ser creditada à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não só a ela.

O valor do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também ajudará as prefeituras a arcar com essa responsabilidade. O estudo da CNM revela que mais de 92% dos prefeitos afirmaram que esse repasse os ajudará a pagar o 13º, levando a um número menor de Municípios inadimplentes.

Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas em 2010, de acordo com o estudo apenas 2,8% dos municípios brasileiros devem atrasar o pagamento, em parcela única, do 13.º salário aos servidores públicos municipais.

No Paraná, 29,3% das prefeituras pagará o benefício em duas parcelas. A imensa maioria, 70,7% prefere a parcela única, e entre essas, 94,9% pretende pagar até o dia 20 de dezembro.

Apenas 2,5% admitem que irão atrasar os pagamentos devidos aos trabalhadores.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Dos municípios que pagarão o benefício em duas parcelas, 80,7% informam já terem pago a primeira delas, enquanto 14,9% pagarão até o dia 20 e 4,4% irão ter algum tipo de atraso.

A segunda parcela para 93% serão pagas até o dia 20, e 6,1% atrasarão.

Outra boa notícia levantada pela CNM é que 95,1% dos municípios paranaenses (370) afirmam que pagarão em dia a folha referente ao mês de dezembro.

Infelizmente, porém, ainda há aqueles que não conseguem pagar em dia, seja a folha mensal ou os benefícios sociais como o 13.o. Ainda há administradores - se é que podem ser chamados assim - incapazes de planejar adequadamente receitas e despesas, deixando a conta de seu descaso e incompetência para o funcionalismo arcar.

Além de injusta, tal prática prejudica sobremaneira a economia desses municípios, uma vez que esta pressupõe a circulação de dinheiro para se manter em saudável funcionamento.

Não faz muito tempo essa prática perversa era mais comum, considerada normal, até. Muito bom saber que está se restringindo, melhor ainda seria que fosse punida exemplarmente até ser completamente extirpada.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ESPORTES  AGRONEGÓCIO

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  ESPECIAL  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

Alunos do Colégio Casucha

Sustentabilidade.

Será isso possível?

Fala-se muito em sustentabilidade, mas será realmente possível viver sem destruir a natureza? Antes disso precisamos pensar em sustentabilidade do próprio ser humano.

Você que lê este texto agora é sustentável? Ser sustentável não é apenas separar lixo reciclável ou comprar produtos ambientalmente corretos. Você como pessoa busca melhorar seus defeitos e o mundo a sua volta? Você cumprimenta as pessoas quando passa por elas? Sustentabilidade é antes de tudo mudar o mundo a sua volta começando por pequenas coisas. Somente quando o homem perceber que é parte do todo e não um único elemento poderá de fato salvar o planeta. O mundo segue um delicado equilíbrio, um ciclo que está sempre em busca de renovação.

Sabemos que para o mal existe o bem, para a tristeza existe a felicidade, para o ódio o amor. Mas quando algo muda esse equilíbrio todos os elementos se juntam para desestruturá-lo.

O homem vem atacando a terra e essa lhe cobrando na mesma moeda, com tempestades cada vez maiores, mais fortes e sempre mais e mais desastres acontecendo. E o homem, o mesmo que se diz racional, destrói seu lar e ignora os sinais do seu criador.

O homem busca por toda a vida uma razão para a sua existência e não percebe que tudo pode mudar de uma hora para outra. Tudo que hoje é importante amanhã poderá não ser mais.

E, respondendo a pergunta do titulo dessa matéria, sustentabilidade é possível sim, bastam apenas poucos atos para mudarmos o mundo á nossa maneira, compensando os erros das gerações anteriores para tornarmos o planeta cada vez melhor para as gerações futuras.

Escrito por: Lucas Moraes, Bruno Borsatto, Bárbara Maciel e Juliellen.

Alunos 1º ano Ensino Médio- Colégio Casucha-Santo Antonio da Platina-Pr.

A RTIGO PREVISÃO PARA HOJE

Rodrigo Batalha *

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MEDO O controle em suas mãos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Jefferson Severino*

ARROGÂNCIA Malcolm Forbes conta que uma senhora, usando um vestido de algodão já desbotado, e seu marido trajando um velho terno feito à mão, desceram do trem em Boston, EUA, e se dirigiram timidamente ao escritório do presidente da Universidade Harvard.

Eles vinham de Palo Alto, Califórnia e não haviam marcado entrevista.

A secretária, num relance, achou que aqueles dois com aparência de caipiras do interior, nada tinham a fazer em Harvard.

– Queremos falar com o presidente – disse o homem em voz baixa.

– Ele vai estar ocupado o dia todo – respondeu rispidamente a secretária.

– Nós vamos esperar.

A secretária os ignorou por horas a fio, esperando que o casal finalmente desistisse e fosse embora. Mas eles ficaram ali, e a secretária, um tanto frustrada, decidiu incomodar o presidente, embora detestasse fazer isso.

– Se o senhor falar com eles apenas por alguns minutos, talvez resolvam ir embora – disse ela.

O presidente suspirou com irritação, mas concordou. Alguém da sua importância não tinha tempo para atender gente desse tipo, mas ele detestava vestidos desbotados e ternos puídos em seu escritório.

Com o rosto fechado, ele foi até o casal.

– Tivemos um filho que estudou em Harvard durante um ano – disse a mulher. Ele amava Harvard

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

e foi muito feliz aqui, mas, um ano atrás ele morreu num acidente e gostaríamos de erigir um monumento em honra a ele em algum lugar do campus – Minha senhora – disse rudemente o presidente – não podemos erigir uma estátua para cada pessoa que estudou em Harvard e morreu, se o fizéssemos, este lugar pareceria um cemitério.

– Oh, não – respondeu rapidamente a senhora. Não queremos erigir uma estátua. Gostaríamos de doar um edifício à Harvard.

O presidente olhou para o vestido desbotado da mulher e para o velho terno do marido, e exclamou: – Um edifício! Os senhores têm sequer uma pálida idéia de quanto custa um edifício? Temos mais de sete milhões e meio de dólares em prédios aqui em Harvard. A senhora ficou em silêncio por um momento, e então disse ao marido: – Se é só isso que custa para fundar uma universidade, por que não termos a nossa própria?

O marido concordou.

O casal Leland Stanford levantou-se e saiu, deixando o presidente confuso.

Viajando de volta para Palo Alto, na Califórnia, eles estabeleceram ali a Universidade Stanford, em homenagem a seu filho, ex-aluno da Harvard.

“A única instituição que se confunde com o Homem, é seu caráter!”

Por isso não generalize, nem emita pareceres e conceitos precipitados sem conhecer toda a verdade.”

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Dos esportes aos negócios, superar o medo é fundamental O mundo vive hoje o medo do amanhã, como forma preventiva, as pessoas estabeleceram rotinas, acordam e logo cedo sabem que o que vão enfrentar não será nem paz nem tranquilidade. A imprensa se encarrega de divulgar massivamente as guerras que assombram nações inteiras, mortes violentas em escolas infantis, terremotos avassaladores.

Tudo indica que o medo é um companheiro atual e marcante na vida da humanidade. O medo hoje é nosso companheiro diário, e para controlá-lo basta decifrá-lo para que ele não nos devore lentamente, impedindo nosso progresso.

O mundo que nos cerca no convívio social e profissional tem contribuído para aumentar esse sentimento. As estatísticas dão conta de que grande parte dos trabalhadores está infeliz e com muito medo do que lhe possa acontecer. Não se trata apenas do medo da situação do planeta, que por si só já seria negativa e séria, mas principalmente de perder o emprego e o ganha-pão.

O medo gera vergonha, inércia e baixa autoestima, que, segundo Aristóteles, pode levar à corrupção, tornando o homem um perigo para si mesmo e para a sociedade, pois já não tem mais o que perder ou ganhar. Mas, em casos especiais, é um sentimento protetor.

O livro Medo – O controle em suas mãos, lançado pela Editora Saraiva, mostra o impacto do medo na vida das pessoas, principalmente nos negócios. Dentro desse contexto, a obra apresenta ferramentas que irão ajudar o leitor a lidar com as dificuldades inerentes ao desempenho de suas funções, trazendo o autoconhecimento necessário na hora de arriscar uma nova estratégia e a prática de esportes de riscos como exemplo de superação do medo.

Assim, para que um profissional possa sobreviver apesar da hostilidade do mundo dos negócios, aprender a controlar e superar o medo é fundamental. Não só para sua própria sobrevivência, mas, também, para a manutenção e expansão dos negócios.

Sobre o autor: Rodrigo Batalha é graduado em Administração de Empresas com ênfase em Recursos Humanos pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (ES). Possui 14 anos de experiência na área de comunicação Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

Antes de qualquer coisa, o PMDB precisa de unidade. Nós já perdemos a eleição para o governo" Pugliesi

P anorama Regional Fina ironia O governador eleito Beto Richa (PSDB) convidou o deputado peemedebista Luiz Cláudio Romanelli para integrar sua equipe de governo como secretário do Trabalho.

Caso aceite o convite, Romanelli ocupará o cargo que durante todo o governo de Roberto Requião foi de um tucano – o deputado Nelson Garcia.

Solução Com a nomeação de Romanelli, Richa possivelmente acabaria com o impasse da eleição da mesa executiva da Assembléia Legislativa, abrindo caminho para que o tucano Valdir Rossoni feche o acordo com o DEM. O PMDB reivindica a primeira-secretaria, mas Rossoni prefere entregá-la ao Plauto Miró Guimarães, deputado de Ponta Grossa.

Explicando Ontem, em editorial versando sobre as chances - pequenas - de que nomes do Norte Pioneiro venham a ocupar cargos de relevância no governo de Beto Richa, não computamos Mounir Chaowiche, que é natural de Joaquim Távora, porque há tempos deixou a região. Administrador de empresas com especialização em consultoria empresarial e gestão pública, Chaowiche é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, onde foi gerente e superintendente em diversos municípios do Paraná. Presidiu a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), de 2005 a 2010 e será o novo presidente da Cohapar.

Gabinete Nos tempos em que era deputado estadual Beto Richa tinha como chefe de Gabinete Ezequias Moreira, que mais tarde ocupou a mesma posição na prefeitura de Curitiba - até que a Tribuna do Vale revelou suas estripolias na Assembleia. O caso ganhou tamanha repercussão em todo o Estado que o auxiliar não resistiu à pressão e acabou perdendo o cargo. No governo estadual Moreira deverá ficar de fora. O jornalista Deonílson Roldo, que o substituiu na Prefeitura, é quem deve ocupar o posto.

Fórum Eleitoral No próximo dia 11 a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), Regina Helena Afonso de Oliveira Pontes, entregará as novas instalações da 57ª Zona Eleitoral de Andirá (Fórum Eleitoral), construída pelo TRE em área de 900 m2, cedida pela Prefeitura no centro da cidade. O moderno edifício possui Centro de Atendimento ao Eleitor (CAI); Gabinete do Juiz; sala de audiências; depósito para armazenamento de urnas eletrônicas; setor administrativo; cozinha; despensa e sanitários.

Memória curta 1 Pesquisa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que boa parte dos eleitores brasileiros já não se lembra mais em quem votou nas eleições deste ano. O esquecimento é maior em relação aos cargos de deputado estadual, no qual 23% dos eleitores entrevistados não lembraram o candidato escolhido na hora do voto. Em segundo lugar com maior grau de esquecimento foram os votos dados para deputado federal, onde 21,7% afirmaram que não se lembram em quem votou.

No caso de senador, o esquecimento ficou em torno de 20,6% dos entrevistados.

Memória curta 2 A pesquisa foi realizada com duas mil entrevistas divididas nas cinco regiões do país e em 24 estados. Segundo o TSE, um sorteio aleatório selecionou 136 municípios dentro desse universo para as entrevistas logo após o segundo turno das eleições. Os entrevistados tinham entre 16 e 70 anos com variação de escolaridade entre a 4ª séria do ensino fundamental e o ensino superior completo.

Brasilidade A Relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2011 foi divulgada nesta quinta-feira, 2 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, serão oito feriados nacionais e seis pontos facultativos, 11 dos quais caem em dias úteis.

Agende-se A portaria também prevê que os dias de guarda dos credos e religiões não foram relacionados poderão ser compensados pelos servidores públicos, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade. As datas são: 1º de janeiro – sábado – Feriado Confraternização Universal; 7 de março – segunda-feira – Ponto facultativo Carnaval; 8 de março – terça-feira – Ponto facultativo Carnaval; 9 de março – quarta-feira – Ponto facultativo até as 14h da quarta-feira de cinzas; 21 de abril – quinta-feira – Feriado Tiradentes; 22 de abril – sexta-feira – Ponto facultativo Paixão de Cristo; 1º de maio – domingo – Feriado Dia Mundial do Trabalho; 23 de junho – quinta-feira – Ponto facultativo Corpus Christi; 7 de setembro – quarta-feira – Feriado Independência do Brasil; 12 de outubro – quarta-feira – Feriado Dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro – sexta-feira – Ponto facultativo Dia do Servidor Público; 2 de novembro – quarta-feira – Feriado Finados; 15 de novembro – terça-feira – Feriado Proclamação da República; 25 de dezembro – domingo – Feriado Natal.

Beto Richa quer representante do PMDB no governo EQUIPE A idéia do governador é atrair a bancada peemedebista para base de apoio de seu governo

Divulgação

Das Agências

O presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, confirmou ontem o interesse do governador eleito Beto Richa (PSDB) em ter um representante do PMDB na sua equipe.

A fórmula permitirá a Beto atrair a bancada peemedebista ou parte dela para a base de apoio do seu futuro governo.

Segundo Rossoni, o convite já foi feito ao PMDB por meio do futuro líder do governo, Ademar Traiano.

Dos treze deputados do PMDB, três já apoiaram Beto na campanha eleitoral, contrariando a aliança formada com o PDT em torno da candidatura do senador Osmar Dias ao governo, e outros seis sinalizaram que não vêem problemas em estar entre aliados do tucano a partir do próximo ano.

Já o presidente estadual do partido, Waldyr Pugliesi, o

Stephanes Jr e Romanelli. Peemedebistas cada vez mais próximos de Beto

líder do governo, Caito Quintana, e os deputados Ademir Bier e Nereu Moura mantêm a disposição de continuar na oposição aos tucanos.

Mas Rossoni disse que o governador eleito gostaria de ter o apoio de todos os treze.

"Nós gostaríamos de ter a maioria da bancada conosco, mas se possível, queremos todos. Eu defendo esta tese e ela é bem recebida pelo Beto", afirmou o dirigente tucano, informando que o governador eleito está disposto a chamar um deputado do PMDB. O grupo que se alinhou a Beto na campanha é formado por Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi e Reinhold Stephanes Júnior. Entre eles, Júnior seria o nome com mais

chances de ser chamado pelo governador eleito.

Já Artagão Júnior, Cleiton Quielse, Jonas Guimarães, Teruo Kato e Luiz Eduardo Cheida estariam na ala dos que demonstraram vontade de aderir à base de Beto. O convite para o PMDB compor o governo está inserido nas negociações para acomodar o partido na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a partir do próximo ano.

E é neste ponto que as negociações estão emperradas. O PMDB pediu a vaga de 1º secretário na chapa encabeçada por Rossoni, mas não chegou a um um consenso para a escolha do representante e está perdendo a posição para o DEM, que indicou o deputado

Plauto Miró.

O presidente estadual do PMDB afirmou que o partido, que tem a maior bancada, não abre mão de indicar o 1.º secretário. E quanto à participação no governo de Beto Richa, não houve ainda uma discussão sobre o assunto.

"Antes de qualquer coisa, o PMDB precisa de unidade.

Nós já perdemos a eleição para o governo. Se ficarmos divididos, aí o bicho pega", comentou Pugliesi. Ele afirmou ainda que a participação do partido no governo de Beto Richa é uma decisão que necessita de consulta ao diretório estadual.

Ao contrário da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia em que a bancada tem autonomia para decidir.

PECUÁRIA

Mais fiscalização na importação do leite

Divulgação

Das Agências

Foi aprovado ontem, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do deputado federal Abelardo Lupion (DEM) que propõe a realização, pela Comissão, de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de leite e derivados por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

De acordo com o Lupion o Brasil é o quinto maior produtor de leite e derivados do mundo, ficando atrás somente da União Europeia, USA, Índia e Rússia. O país exportou

Deputado Lupion propõe maior fiscalização no setor

em 2009 cerca de 69.000 toneladas de leite e derivados, mas, ao mesmo tempo, importou 133.000 toneladas.

“A necessidade de se entender como o 5° maior produtor

de leite precisa importar uma quantidade tão grande do produto, torna necessária uma maior fiscalização e controle sobre essas importações, e, com isso identificar possíveis

oportunidades para o produtor nacional, ajudando o país a diminuir a necessidade de adquirir leite e derivados de outros países”, salienta o deputado.

CMN

Atraso no 13.º atingirá menos cidades Das Agências

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) sobre as condições das prefeituras para o pagamento do 13º salário de seus servidores mostra que caiu de 4,8% para 2,8% o percentual de cidades que não conseguirão honrar o compromisso no prazo de 20 de dezembro. Esse índice já foi

de 24,5%, em 2003.

Em 2009, a previsão era de zerar o índice, mas a crise financeira impediu o cumprimento da meta, reprojetada, agora, para 2012.

A legislação faculta o pagamento do 13º em uma ou duas parcelas, mas 63,3% dos municípios optaram pelo pagamento em parcela única, sendo que destes, 14,9% já pagaram seus servidores, 82,4%

optaram pelo pagamento no dia 20/12, enquanto que 2,8% declaram que terão dificuldades em honrar este compromisso. No Paraná, 389 dos 399 municípios participaram do levantamento. Destes, 374 disseram estar em dia com a folha de pagamento do seu funcionalismo e 15 admitiram estar atrasados e mais quatro devem atrasar o salário de dezembro. Das 275 prefeitu-

ras que optaram por pagar o 13º em parcela única, sete já o fizeram, 251 prometem pagar até o dia 20 e outras sete vão atrasar.

Entre as 114 que parcelaram, 92 já pagaram a primeira parcela, 22 estão atrasadas, sendo que cinco sequer conseguirão pagar a primeira antes do dia 20. Outras duas admitiram a possibilidade de atrasar a segunda parcela.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

APMI recua e reassume gestão do Pronto Socorro de Santo Antônio SAÚDE Prefeita anuncia saída para impasse, mas detalhes ainda devem ser discutidos internamente Da Redação

Depois de uma semana turbulenta na área da Saúde em Santo Antônio da Platina, com informações polêmicas e contraditórias sobre a gestão do Pronto Socorro Municipal, tudo indica que a situação se normalize, pelo

menos neste final de ano. A prefeita Maria Ana Pombo (PT), informou ontem, que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), que havia desistido, vai continuar à frente do PS, até que a prefeitura possa realizar um concurso público para contratar legalmente servidores da área.

Com essa nova postura, a rescisão de contrato dos 44 funcionários mantidos pela associação deve ser revista.

A presidente da APMI, Maristela Moreno, confirmou a informação da prefeita, mas disse que não sabe quais os caminhos legais para anular as demissões que já haviam sido assinadas pelos funcionários. De qualquer maneira, Maristela admite que para manter a situação como antes,

haverá despesas. “Só conversei com a prefeita por telefone.

Não falamos dos detalhes.

Marcamos uma reunião para segunda-feira para discutir a parte legal da recontratação dos funcionários e sobre questões contratuais”, disse.

A APMI também vai assumir a parte financeira relativa ao pagamento dos médicos dos Postos de Saúde e dos Programas Saúde da Família, que eram compromisso da Organização Não Governamental Parceiros da Saúde, que não renovou contrato com a prefeitura para 2011.

Confusão Na semana passada, a APMI comunicou à prefeitura que não mais administraria o Pronto Socorro de Santo Antônio da Platina, e na sequência, colocou 44 funcionários,

entre médicos, enfermeiros e auxiliares de aviso prévio, com vencimento no dia 15 deste mês.

A prefeita Maria Ana tentou substituir a APMI pela ONG Parceiros da Saúde, que não aceitou o compromisso e ainda não renovou contrato que lhe conferia responsabilidades com os pagamentos dos médicos dos postos de Saúde e dos Programas Saúde da Família.

Diante das desistências, a administração pública ficou sem opção e tudo indicava, que no dia 16 de dezembro, o Pronto Socorro não teria funcionários para atender o público.

O Pronto Socorro Municipal atende diariamente cerca de 150 pessoas que procuram a unidade para atendimento

de urgência e emergência.

Considerado ponto nevrálgico da área de Saúde, o local sempre foi alvo de críticas da população.

Hospital Regional Outro assunto que tem provocado dúvidas na população é o Hospital Regional do Norte Pioneiro, que é gerido pelo Consórcio de Saúde Intermunicipal do Norte Pioneiro, com verbas do governo e dos municípios da região. Com poucos recursos, os gestores querem transferir as responsabilidades para o Estado, mas para isso, era necessário que a proprietária da área onde o prédio está edificado, a APMI, doasse o terreno para a prefeitura e, esta, por sua vez, fizesse a doação para o Estado, tudo com aval da Câmara Municipal. Como nenhuma

dessas medidas foi tomada, o receio era de que em 2011, o Hospital acabasse fechando por falta de recursos financeiros. A prefeita Maria Ana Pombo disse que não existe essa possibilidade. Segundo ela, as negociações com o Estado continuam. A doação do terreno só não foi apresentada à Câmara por conta do período eleitoral, assim como as negociações com o Estado.

“Queremos a estadualização porque acreditamos que o governo estadual tenha mais condições financeiras de gerir a instituição, e até mesmo de melhorar as suas condições de atendimento à saúde regional, mas enquanto a estadualização não acontece, ele continuará sendo administrado pelo Cisnorpi com ajuda financeira dos municípios”, garantiu.

BRASÍLIA

Prefeita apresenta projeto no valor de R$ 10 milhões Da Redação

A prefeita de Santo Antônio da Platina, Maria Ana Pombo (PT), esteve em Brasília no início da semana para participar de uma reunião do Programa da Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Dentre as novidades, ela voltou com a esperança, principalmente, de melhorar a infraestrutura nos bairros mais carentes da cidade. Os dois projetos apresentados em Brasília somam um total de R$ 10 milhões.

A reunião do PAC 2 que aconteceu na última segundafeira, dia 29, teve como objetivo analisar projetos de cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes, caso de Santo Antônio da Platina que conta hoje com uma população de pouco mais de 42 mil habitantes. O principal projeto da cidade foi apresentado pelo engenheiro Gino de Oliveira e arquiteto Márcio Erlin, respectivamente.

De acordo com a prefeita, os projetos de infraestrutura apresentados pelos prevêem pavimentação dos principais bairros carentes da cidade.

“Poderíamos solicitar a apresentação de dois projetos. Am-

bos desenvolvidos e expostos pelo Departamento de Engenharia previam melhorias na questão de asfaltamento, o que traria uma melhor infraestrutura para a população”, disse a prefeita. Os projetos apresentados pediam a pavimentação de ruas do complexo da Vila Ribeiro, que engloba ainda os bairros Jardim São João, Conjunto Álvaro de Abreu e Jardim Santa Cruz. A estimativa é que a população desse complexo gire em torno de 17 mil pessoas. O outro, também previa asfaltamento no complexo do Jardim Bela Manhã, que engloba ainda o bairro Colina Verde. De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, o orçamento dos dois projetos somados é de R$ 10 milhões.

A prefeita mostrou-se empolgada com a viagem e com os possíveis incentivos que a cidade pode ter em 2011. “Todos os pré-requisitos pedidos foram aceitos e o projeto foi protocolado”, disse. Agora, a cidade vai ter que esperar até o dia 17 de dezembro, quando o Ministério das Cidades vai anunciar os municípios que tiveram os projetos aprovados

e que vão receber os incentivos para o próximo ano. Caso o projeto seja aprovado e se torne uma realidade, o prazo de execução da obra será de 15 meses.

Com a viagem a prefeita garantiu também uma máquina retroescavaderia que será utilizada para o Departamento de Obras do Município.

Educação A prefeita aproveitou a viagem para expor o problema de dualidade enfrentado em Santo Antônio da Platina.

Acompanhada da secretária de educação Maria Laura Rosendo, a prefeita procurou o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da educação e responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas que visam a melhoria da qualidade do ensino. “Fomos até o FNDE. Agora temos que desenvolver um projeto e encaminhar de volta ao fundo”, disse.

A ideia da prefeita é desenvolver dois projetos para a área da educação municipal. “O Departamento de Engenharia vai desenvolver um projeto

para construções de salas de aula em escolas já existentes e um outro projeto de construção de uma nova escola será desenvolvido também”, concluiu.

Casa da Cultura Na manhã de ontem a reportagem da Tribuna do Vale conversou também com o diretor do Departamento de Cultura do município, Carlos Alberto Teixeira da Annunciação, sobre o futuro da Casa da Cultura Platinense. “O projeto de reforma, revitalização e restauração está tramitando no Ministério da Cultura”, disse. De acordo com a assessoria do deputado federal Doutor Rosinho (PT), que viabilizou, através de emenda parlamentar uma verba de R$ 500 mil para as obras no local, o projeto já se encontra no MC. O prazo para empenho dia 31. “Não há como estipular prazo para início das obras. Temos que esperar a liberação da verba”, explicou.

Em relação ao atual estado de conservação da casa de espetáculos, o diretor justificou apontando que a atual administração ‘herdou’ o local já com problemas estruturais. O

Antônio de Picolli

Prefeita foi a Brasília buscar recursos para infraestrutura

chefe de gabinete, Joel Rauber, disse também que por conta da interdição a Casa da Cultura

não pode passar por limpeza, já que há iminente risco de acidentes.

 S.A.PLATINA

Mães pedem permanência dos filhos no Santa Terezinha Aguinaldo Vilas Boas

Um grupo de mães de alunos do Colégio Santa Terezinha de Santo Antônio da Platina se reuniu ontem à tarde com a chefe do Núcleo Regional de Ensino de Jacarezinho, Ana Lúcia Baccon.

Acompanhadas de vereadores platinenses, elas entregaram um abaixo-assinado à dirigente de ensino, pedindo que ela intervenha junto à Secretaria Estadual de Educação para tentar manter as duas classes de quinta série daquela escola que estão ameaçadas de serem extintas.

Sensibilizada, Ana Lúcia afirmou que irá a Curitiba na próxima quarta-feira para discutir o assunto. Entretanto, a dirigente adverte que as mães que receberam comunicado da Secretaria Estadual informando que o aluno deve ser matriculado em outra es-

cola deve atender à exigência e efetuar a matrícula na escola indicada. “É imprescindível que a matrícula seja efetuada enquanto nós tentamos reverter a situação”, salienta Ana Lúcia. Segundo ela, os pais dos alunos indicados para estudar em outra unidade devem deixar os nomes no Colégio Santa Terezinha. “Quando eu for a Curitiba, vou entregar essa relação na Secretaria”, explica a dirigente.

O motivo do impasse é que as mães que atualmente têm filhos estudando no Colégio Santa Terezinha querem que eles continuem naquela escola.

No entanto, o ensino fundamental, da primeira à quarta série, é de responsabilidade do município e, da quinta à oitava série, bem como o Ensino Médio, é de responsabilidade do Estado.

Essa divisão acabou gerando a chamada dualidade, ou seja,

uma mesma unidade escolar reunindo professores e alunos do município e do Estado. Visando acabar com a dualidade, o governo estadual realizou um geo-referenciamento.

Com base nas informações pessoais dos alunos, como o endereço de suas residências, por satélite foi feito um levantamento indicando as novas escolas em que os alunos devem estudar a partir de agora.

“Esse é o problema, eu moro do lado do Colégio Santa Terezinha e meu neto vai ter que estudar no Moralina. Eu não tenho condições financeiras de pagar condução para levá-lo”, reclama Vaneide Corrieri, que reside na avenida Oliveira Mota, ao lado do Colégio Santa Terezinha.

“Meu netinho não para de chorar, disse que não quer mais estudar. Estamos desesperados com essa situação”,

Antônio de Picolli

As mães dos alunos do Santa Terezinha querem a permanência dos filhos no colégio

desabafa Maria de Lourdes Pereira.

“Também estou apreensiva, tenho duas filhas estudando no Santo Terezinha. Esse novo sistema vai separa-las, está muito complicado”, diz Claudiani Rocha.

No encontro com a chefe do NRE, estiveram presentes os vereadores Antônio César

de Camargo (PR), Gil Martins (PMDB), Francisco Proença Chiquinho (PPS), Terezinha Reinutti (PSDB) e Edson Cudik (PSDB). Segundo a chefe do NRE, a expectativa é que ainda este mês a Secretaria Estadual se pronuncie sobre a reivindicação. Sobre a acusação de algumas mães que afirmam que há alunos

sendo privilegiados devido à posição social de seus pais e, por isso, foram mantidos no colégio, Ana Lúcia rebateu.

“Isso não existe, de forma alguma. Até porque o georeferenciamento foi feito por satélite, portanto não haveria nem como privilegiar um ou outro aluno”, conclui Ana Lúcia.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

Suspeita de envenenamento suspende abastecimento de água no Alemoa SIQUEIRA CAMPOS Água que chega em parte do distrito apresenta coloração e cheiro de inseticida Marco Martins

A Polícia Civil investiga desde ontem a suspeita de que a água que abastece o distrito Alemoa, em Siqueira Campos, tenha sido envenenada, possivelmente com inseticida. No final da tarde de quarta-feira, dia 2, moradores da localidade perceberam a mudança na cor e um cheiro forte de inseticida na água que saía das torneiras.

Assim que constaram que o

problema se estendia por um setor inteiro do distrito, um funcionário da prefeitura, que faz a manutenção dos dois poços artesianos que abastecem a comunidade, fechou os registros do sistema e interditou o reservatório do distrito.

Na manhã de ontem o diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Siqueira Campos, Aguinaldo Rufino registrou um boletim de ocorrência e solicitou que

a polícia investigasse o caso.

Em Siqueira Campos, o abastecimento da água é feito pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mas o distrito Alemoa recebe água diretamente de dois poços artesianos mantidos pela própria prefeitura.

De acordo com Aguinaldo Rufino, o problema atingiu apenas um setor do distrito onde vivem 120 famílias. Até o começo da tarde de ontem,

a região ainda estava sem água. Nos outros setores da cidade o abastecimento já foi normalizado.

O titular da Delegacia de Polícia Civil de Siqueira Campos, Juliano Fonseca disse ontem que está investigando o caso com cautela. Conforme o policial, durante a tarde de ontem, uma equipe de investigadores, acompanhada de técnicos da Sanepar, esteve no distrito para colher amostras

da água. Os policiais também ouviriam os moradores. O resultado dos exames das amostras deve ser divulgado em 48 horas.

Fonseca também explicou que ainda não há suspeitos do crime, mas adiantou que o Código Penal classifica como crime hediondo o envenenamento da água, e que prevê crime de 10 a 15 anos de reclusão para o autor. Em caso de morte a pena aumenta.

O delegado investiga a possibilidade de sabotagem. Segundo o que policial apurou, a prefeitura cobra R$ 5 por família pelo abastecimento, mas entre 12 e 15 horas os registros do reservatório ficam fechados para evitar desperdícios. Para Fonseca, essa interrupção pode ser o motivo da sabotagem. Até agora não foram registrados casos de intoxicação ou envenenamento. A Polícia Civil tem 30 dias para concluir o inquérito.

 S.A.PLATINA

Renegociar dívida é alternativa para reaver crédito na praça Aguinaldo Vilas Boas

Pessoas impedidas de abrir crediário ou obter financiamentos por estarem com o nome ‘sujo’ no SPC, Serasa ou cartório de protesto em razão de dívidas podem reabilitar o crédito de forma rápida e eficaz. A Câmara de Mediação da Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio da Platina intermedeia a negociação entre credor e devedor. Em alguns casos, o débito é quitado com desconto de até 90%. “É importante salientar que esse serviço está disponível às pessoas de toda a região”, esclarece o presidente da Acesap, Silvio Pacheco Medeiros.

Desde que foi implantada, em 2009, a Câmara de Media-

ção vem atendendo a cerca de 30 pessoas por mês. Devido à proximidade do Natal, época em que tradicionalmente os consumidores vão às compras, o atendimento aumentou signifi8cativamente desde o início de novembro.

O responsável pela Câmara de Mediação é Vanil de Jesus Correia, proprietário da empresa contratada pela Acesap para fazer a intermediação entre as partes. Segundo ele, os interessados em reabilitar o crédito são pessoas com dívidas de todo tipo como cheque devolvido, cartão de crédito, contas de luz, água e telefone atrasadas, empréstimos, financiamentos, entre outros problemas.

“Não importa a situação, quem está inadimplente com

o nome incluído no SPC, na Serasa ou em cartório de protesto pode nos procurar”, ressalta Correia.

Outro detalhe, segundo ele, é que a negociação é feita mesmo com o problema tendo ocorrido fora de Santo Antônio da Platina. Como exemplo, Correia cita que há poucas semanas uma aposentada platinense perdeu o CPF e o RG e alguém utilizou seus documentos para efetuar compras em um supermercado em Wenceslau Braz.

“Gastaram mais de R$ 3 mil no nome dela. Como ela não registrou boletim de ocorrência, o débito não foi zerado.

Mas conseguimos entrar em contato com a empresa e reduzir a dívida para R$ 300,00”, diz Correia.

 R. CLARO

Em outra situação, ele diz que uma pessoa teve um problema com um banco na Bahia, no valor de R$ 760,00.

“Intermediamos a negociação e conseguimos um desconto de 90% para ela”, afirma.

Para realizar o trabalho, a Câmara de Mediação cobra uma taxa que varia de 10% a 15¨% sobre o valor da redução da dívida. Uma vez feito o acordo entre as partes, o nome da pessoa é retirado da lista de devedores no prazo de uma semana. Na maioria dos casos, o devedor quita o débito à vista. “Mas mesmo que a dívida seja parcelada, a pessoa pode voltar a comprar no crediário, sem problemas”, explica. A Câmara de Mediação atende em horário comercial na sede da Acesap.

Antônio de Picolli

O responsável pela Câmara de Mediação Vanil Correia

 S.A.PLATINA

Alunos entregam alimentos Promoção Humana oferece curso de primeiros socorros arrecadados em gincana fOTOS: Divulgação

Da Redação

A Promoção Humana de Santo Antônio da Platina promoveu, na noite da última terça-feira, um curso de primeiros socorros voltados para empregadas domésticas. O curso foi ministrado no Salão Paroquial da Paróquia Santo Antônio de Pádua, no centro da cidade.

O c urs o, que teve três horas de duração, contou com a presença de 20 profissionais do ramo. O gerente da Promoção Humana, Jorge Augusto Monteiro Carriça, foi quem ministrou o curso. Carriça é formado em segurança do trabalho

“

pelo Senai de Santo Antônio da Platina.

De acordo com Carriça, o objetivo foi ensinar algumas práticas para as profissionais. “Dentro do curso foram abordadas temas como: primeiros socorros infantis, primeiros socorros para idosos, como lidar com queimaduras e engasgamento”, disse. Temas como socorro de urgência em acidentes domésticos, atendimento a que das e afogamentos também foram abordados durante a reunião.

O curso foi oferecido de forma gratuita. Para Carriça, ensinar práticas de primei-

O objetivo geral é ensinar os primeiros socorros de urgência”

Produtos foram doados para a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro Da Assessoria

Alunos do Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura, de Ribeirão Claro, entregaram os alimentos arrecadados durante a Gincana Cultural Esportiva e Solidária realizada na última semana.

Os alunos do estabelecimento de ensino foram divididos em quatro equipes para a execução de tarefas, desafios e jogos.

Uma das tarefas dadas pelos organizadores era a arrecadação de alimentos em casas e estabelecimentos comerciais da cidade. A prova valia pontos para quem obtivesse a maior quantidade de alimentos e produtos não perecíveis. Os alimentos foram entregues no dia 15 para a Santa Casa de MisericórdiaDe acordo com a vice-diretora do colégio e organizadora da gincana, Luci Maria da Mata Rizzi, o obje-

Alunos arrecadaram mais de uma tonelada de alimentos

tivo desse prova era despertar o interesse em ajudar o próximo nos alunos. A professora conta que a participação dos estudantes superou as expectativas. “Fiquei assustada quando os donativos começaram a chegar”, lembra. O próximo projeto da professora é a gravação de um CD com grupos de música religiosa para angariar fundos para entidade assisten-

ciais. “Isso deve acontecer no próximo ano”, conta.A gincana aconteceu entre os dias 25 e 26 de novembro na quadra esportiva do colégio. Ao todo foram arrecadados mais de uma tonelada de alimentos e produtos de limpeza. O material representará uma queda nos gastos do hospital e foi recebido com festa pela direção e funcionários do centro médico.

ros socorros para a classe pode evitar muitos acidentes domésticos. “A ideia é preparar as profissionais para possíveis acidentes durante o horário de trabalho”, completou. “O objetivo geral é ensinar os primeiros socorros de urgência para que elas possam proceder sempre o primeiro atendimento em qualquer situação de risco”, finalizou.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

Falta de juízes frustra campanha de conciliação CONCILIAÇÃO Coordenador estadual da campanha diz que falta cultura de conciliação a alguns profissionais do Direito Celso Felizardo

Após a baixa adesão do Norte Pioneiro à Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o coordenador estadual da campanha, desembargador Valter Ressel, explicou os baixos índices. De acordo com Ressel, a falta de juízes de Direito no Paraná contribuiu para o desempenho abaixo do esperado em algumas regiões do estado, porém a

falta de conscientização da importância do tema pelos profissionais do Direito pode ter prejudicado a campanha.

Na região, a programação que começou na segunda-feira e deveria terminar somente hoje, acabou mais cedo em algumas comarcas e, em outras, nem se quer aconteceu. Na Comarca de Santo Antônio da Platina, a juíza da Vara Cível Joana Tonetti Biazus realizou 40 audiências até quarta-feira, quando entrou em férias. Também pelo motivo de férias do juiz, a Semana de Conciliação nem chegou a acontecer na comarca de Ibaiti.

“Realmente tivemos muitos magistrados em férias, pois neste ano foram suspensas as férias coletivas”, explica.

Ele relatou também que com a falta de juízes substitutos muitos magistrados ficaram sobrecarregados atendendo mais de uma comarca.

Conscientização Ressel disse que muitos profissionais do Direito ainda não se atentaram para a questão cultural da conciliação. De 400 juízes em todo o Estado que tratam de processos que

cabem conciliação, apenas 130 aderiram incondicionalmente a campanha. Estimase que os acordos poderiam reduzir em até 40% o número de processos. “Não é da cultura do Direito a conciliação, porém este pensamento deve mudar em breve”, diz, se referindo a um novo método de avaliação dos magistrados.

De acordo com o desembargador, uma nova resolução do CNJ vai mudar a avaliação de merecimento dos juízes. O sistema, que antes só levava em conta o número de sentenças eméritas, passará a enfocar a conciliação. “O método está sendo revertido e tanta a Justiça como a população vão sair ganhando”, enfatiza.

Para Ressel, fazer acordos só traz vantagens. “Não é preciso criar novas leis, o custo é zero, reduz o tempo, aumenta a eficácia, afasta a injustiça, pacifica muito mais e fortalece a primeira instância”, enumera. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Hoff mann, elogiou a iniciativa e disse que as conciliações contribuem para diminuir a morosidade.

JOAQUIM TÁVORA

Divulgação

Desembargador espera melhor desempenho nos próximos anos

A próxima meta do movimento é unir o judiciário, a OAB e o Ministério Público neste sentido. Presente na reunião, o advogado Elias

Mattar Assad sugeriu a realização de um encontro nacional sobre o tema. O TJ do Paraná conta, desde dezembro passado, com a Secretaria

DROGAS

Dono da empresa Spcoop é preso por estelionato

Antônio de Picolli

Polícia apreende maconha e eletrônicos em Jacarezinho Divulgação

Celso Felizardo

O dono da empresa Spcoop Incorporadora, João Luiz Raymundo Cardoso, foi preso por estelionato na tarde de ontem em Joaquim Távora. Ele é acusado de vender terrenos em duplicidade no loteamento Vista Bela II, a 1 quilômetro do centro da cidade. Estima-se que cerca de 20 famílias tenham sido lesadas. O delegado Rubens José Perez cumpriu o mandado de prisão após a abertura de mais de cinco inquéritos contra Cardoso, por estelionato, venda em duplicidade e não cumprimento da lei de loteamento.

O caso se arrastava desde 2006, quando os primeiros terrenos foram vendidos. Perez disse que estava juntando provas, e que nos últimos 30 dias, mais três pessoas procuraram a delegacia para dar queixa contra a Spcoop.

“Com as últimas denúncias podemos concluir o inquérito e assim que a Justiça expediu o mandado cumprimos o nosso dever”, conta.

Há 5 anos, a Spcoop comprou uma área de 15 mil m2 pela quantia de R$ 40 mil para fazer o loteamento. Na época, o preço de um lote de 12 m X 22 m era de aproximadamente R$ 10 mil. Com constante valorização, vários compradores revenderam o lote para terceiros, que também sofrem com o problema. “É uma bola de neve que não tem fim”, lamenta Priscila de Cássia Sanches.

Os compradores acreditaram na boa fé de Cardoso e acertaram a negociação apenas com contrato de compra e vendas. O problema é que a empresa vendeu um mesmo

de Conciliação. Ela recebe e processa os recursos indicados pelos relatores ou pelas partes como aptos à realização da tentativa de acordo.

Televisão de LCD constava entre os eletrônicos apreendidos Da Redação

Empresa negociou cerca de 450 terrenos no município

terreno para mais de uma pessoa. Em alguns casos, três donos reivindicam o mesmo lote. A maioria das famílias lesadas tem renda inferior a dois salários mínimos.

O agricultor Osvaldo Juvêncio Natal comprou um terreno na rua Projetada “E” em 2005, pagou IPTU por quatro anos e quando foi construir descobriu que o terreno estava escriturado em nome de outra pessoa. “É um absurdo, eu tirei do que comer para comprar este lote, foi uma economia de uma vida para perder tudo desse jeito”, revolta-se.

De acordo com os moradores, o proprietário da

empresa vendia os lotes para mais de uma pessoa, e quando um deles ia reclamar, ele dava outro terreno. A estratégia teria sido usada até os terrenos acabarem. “Agora que acabou os terrenos quero ver como ele vai fazer pra dar jeito”, diz Natal.

O cartorário e vice-prefeito do município, Neto Calil alerta que a única maneira de comprar um imóvel com segurança é passar antes em um Cartório de Registro de Imóveis. “Nunca se deve comprar imóveis por contrato, é preciso saber a situação em que o imóvel se encontra, se está regularizado, se possui pendências, dívidas”, explica.

Um homem de 45 anos foi preso por tráfico de drogas na manhã de ontem em Jacarezinho. O serviço de inteligência da Polícia Militar, que já tinha suspeita do envolvimento do acusado com o tráfico de

drogas, foi até sua casa na rua Henrique Setti, próximo a rua Padre de Mello. Por volta das 09h30, os policiais ficaram observando de longe o portão da casa. No momento em que um jovem saiu, os policiais fizeram a abordagem e encontraram uma porção de maconha.

Com a suspeita confirmada, os policiais entraram na casa e encontraram três porções de maconha, 445 gramas, objetos para preparar a droga e eletrônicos de procedência duvidosa. No fim da operação três pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia

SEGURANÇA

Polícia Militar desocupa área de manancial invadida Das Agências

A Polícia Militar iniciou às 9h20 desta quinta-feira (02) a reintegração da área de manancial invadida no bairro Guarituba, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. A ação foi determinada pela juíza Diocélia da Graça Mesquita Fávaro, daquela cidade, que expediu mandado de reintegração de

posse. Aproximadamente mil policiais militares e 100 viaturas (veículos leves, ônibus, caminhão e ambulâncias) participam da ação.

A área a ser desocupada fica às margens da Rodovia do Encanamento (PR-415). “A desocupação começou pacífica, algumas pessoas desmontaram os barracos e a Polícia Militar espera que continue transcorrendo de forma, e vai

trabalhar para isso. Esperamos também que não haja ações hostis, que coloquem a integridade das famílias em risco, por parte das pessoas que estão no local”, afirma o tenentecoronel Washington Lee Abe, comandante da operação e do Batalhão Metropolitano (17.º BPM).A desocupação é supervisionada pelo 1.º Comando Regional de Polícia Militar - Curitiba.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010 O Flamengo prioriza nomes de peso para o ataque. Washington, 35, encostado no São Paulo, é o jogador que mais agrada. Rafael Sóbis (foto), de 24, do Al-Jazira, dos Emirados Árabes, e Emerson, o Sheik, de 31, do Al-Ain, do mesmo país, já foram procurados pelo RubroNegro e podem chegar na Gávea.

Pivô de uma suposta noitada entre jogadores do Palmeiras, na madrugada do último domingo, no Rio de Janeiro, e de ter saído no tapa com técnico Antônio Carlos, o atacante Robert não vestirá mais a camisa do clube.

Rússia e Qatar vencem eleição polêmica e recebem Copas FUTEBOL Mercado que já desembolsou altas cifras em contratações, o futebol russo aposta na Copa de 2018 para turbinar o esporte Das Agências

Rússia e Qatar sediarão as Copas do Mundo de 2018 e 2022, respectivamente. Em eleição marcada por acusações de corrupção e uma crise de credibilidade, os dois países mostraram mais força política e atrativos para convencer a Fifa e seu já polêmico Comitê Executivo. O anúncio duplo foi feito ontem, em Zurique. A dupla receberá uma edição do Mundial pela primeira vez.

Favorita a 2018, a Rússia superou três concorrentes europeus: Inglaterra, Espanha/

Portugal e Bélgica/Holanda.

Para isso, montou o projeto mais caro, estimando valores próximos de US$ 500 bilhões, e contou com um trio de embaixadores totalmente ligado ao futebol: Andrey Arshavin, Roman Abramovich (dono do Chelsea) e Rinat Dasaev (exgoleiro da União Soviética).

Mercado que já desembolsou altas cifras em contratações, o futebol russo aposta na Copa de 2018 para turbinar o esporte e buscar uma posição de maior destaque no cenário mundial. O país receberá pela primeira vez a maior competição de futebol com a promessa de não economizar no Mundial seguinte ao sediado pelo Brasil, em 2014.

E desembolsar muito dinheiro também combina perfeitamente com o Qatar. O país árabe já chamou a atenção mundial pelos projetos ambiciosos de estádio que elaborou e nos últimos anos não poupou esforços para receber outros eventos esportivos de grande importância, como os Jogos Asiáticos e a Copa da Ásia.Até a seleção brasileira entrou nesse contexto. A equipe pentacampeã mundial fez dois clássicos internacionais em Doha: em 2009, venceu a Inglaterra por 1 a 0. E no mês passado perdeu para a

Argentina por 1 a 0. As partidas foram mais uma prova da organização que o Qatar pode oferecer.

Embora não tenha tradição alguma no futebol, o Qatar conseguiu desbancar quatro candidaturas, incluindo os poderosos Estados Unidos. Austrália, Coreia do Sul e Japão também pleitearam o Mundial de 2022, sem sucesso.

Mas a festa dos vencedores contrasta com o ambiente criado em torno da escolha.

A eleição aconteceu em meio a uma grande crise de credibilidade da Fifa. Desde o início, os conchavos e trocas de influências entre os países candidatos foram frequentes. O lobby no pleito para 2018 poderia render apoio na disputa seguinte, e viceversa. Nenhuma candidatura envolvida confirmou a parceria, mas o próprio Josepp Blatter, presidente da Fifa, admitiu que os conluios eram inevitáveis.

O maior problema, porém, surgiu depois. Dois dos 24 membros do Comitê Executivo da Fifa, responsáveis pelas escolhas, foram pivôs de um escândalo deflagrado pelo Sunday Times em outubro.

Reynald Temarii, presidente da Confederação de

Big Brother Opositores do estádio do Corinthians acham que a nova polêmica em torno de Ricardo Teixeira respingará no projeto. Apontam que o líder do COL não se sentirá mais livre para beneficiar o estádio de Itaquera.

Futebol da Oceania, e Amos Adami, representante da Nigéria, mostraram-se dispostos a negociar seus votos com jornalistas britânicos que se passaram por lobistas dos Estados Unidos. O caso ganhou repercussão mundial e deixou a Fifa em situação delicada.

A saída foi suspender a du-

pla e admitir o problema para tentar diminuir o desgaste sobre a credibilidade da Fifa.

Para agravar o cenário, nesta semana a BBC veiculou denúncias contra três membros do Comitê Executivo, entre eles Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa de 2014.

Luiz Felipe Scolari dá chance a garotos no Palmeiras O Palmeiras decidiu dar férias antecipadas a 16 jogadores do seu elenco, incluindo todos os titulares e alguns dos principais reservas, a partir desta quinta-feira. Assim, o técnico

Luiz Felipe Scolari terá que dar chance aos garotos no jogo de domingo, contra o Cruzeiro, na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas (MG), pela última rodada do Brasileirão.

Sem qualquer motivação nesta reta final do Brasileirão,

o Palmeiras aparece atualmente na 10ª colocação, com 50 pontos. Por isso mesmo, a diretoria e a comissão técnica resolveram antecipar as férias, já pensando na próxima temporada. Mas, para os jogadores que ficaram, a

De mala pronta A Ponte Preta negociou o terreno onde fica o tradicionalíssimo Moisés Lucarelli com um consórcio que inclui a incorporadora e construtora Gafisa. O estádio se localiza em uma das regiões mais valorizadas da cidade.

No local, serão erguidos um shopping center e um edifício. A nova arena da Ponte Preta será construída no Jardim de Olinda, às margens da Anhanguera, em terreno que pertence ao clube campineiro.

Vamos faturar O Guarani aproveitará a visibilidade proporcionada pelo jogo com o Fluminense, no fim de semana, para garimpar um patrocínio de oportunidade, válido só para esta partida.

RENOVAÇÃO Das Agências

N OTAS

partida contra o Cruzeiro será uma boa chance de mostrar serviço.

O goleiro no jogo de domingo, por exemplo, será Bruno, que era o principal reserva de Marcos, mas perdeu espaço para Deola no elenco

palmeirense. Agora, ele tem a chance de recuperar seu status no clube. Outro que espera aproveitar a oportunidade diante do Cruzeiro é o atacante Dinei, que está emprestado ao Palmeiras apenas até o final do ano.Felipão ainda não deu pistas da escalação palmeirense para domingo, o que só deve fazer nos treinos que acontecem na tarde desta quinta-feira e na tarde de sexta, mas a tendência é que ele arme o time no esquema tático 3-5-2.

A possível escalação tem Bruno; Leandro Amaro, Gualberto e Fabrício; Vitor, Fernando, Bruno Turco, Patrik e Rivaldo; Lenny e Dinei.

COPA

Rafael comemora artilharia, mas evita falar em título Das Agências

Rafael Moura chegou aos sete gols e praticamente assegurou a artilharia isolada da Copa Sul-americana. Um dos líderes do time do Goiás, o He-Man vibrou com a conquista pessoal, mas tentou manter a cautela quanto a uma possível conquista na próxima quarta-feira, quando a equipe volta a enfrentar o Independiente, em Avellaneda.

"A artilharia é muito boa para minha carreira, uma valorização, mas é um objetivo pessoal.

Nova carreira O corintiano William abriu com dois sócios a Redoma Gestão de Capital.

"Como passei muito tempo em equipes pequenas e médias, sei da importância de lidar com o dinheiro", diz.

Mais pimenta Correligionários de Arnaldo Tirone, candidato de oposição no Palmeiras, apontam que seu discurso não é contundente o suficiente e que ele não atua como oposicionista.

Despedida Jorge Wagner foi às lágrimas anteontem na festa de confraternização do São Paulo, quando Alex Silva cantou "Amigo", da banda Fundo de Quintal, e todos os seus colegas o abraçaram.

Trânsito O presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, convidou o governador eleito Geraldo Alckmin para assistir ao jogo de abertura do Paulista. Santista, Alckmin prometeu fazer força para estar em Lins e assistir ao time da casa enfrentar o Santos.

Horário nobre Para dar destaque ao jogo inaugural do Estadual, a federação o antecipou do domingo para o sábado. A partida está marcada para as 19h30.

Senhor dos anéis Casado desde o início de novembro com Mariana Soncini, Guga diz que a aliança o incomoda. "Tem este calo que começa a aparecer." O ex-tenista treina para pegar Andre Agassi dia 11, no Rio. Vedete Guga bateu bola ontem em um clube no centro de Florianópolis. Operários de um edifício em construção próximo pararam para assistir ao treino. ""Ah, deixa o mestre de obras chegar", brincou Guga, ao acenar para os trabalhadores.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

Salto de R$ 3,1 bi em faturamento

COOPERATIVISMORenda das cooperativas do Paraná deve chegar a R$ 28 bilhões neste ano Das agências

Depois de registrar queda de R$ 900 milhões no faturamento de 2008 para 2009, o setor cooperativista do Paraná volta a crescer com arrecadação R$ 3,1 bilhões maior que a do ano passado. As 240 empresas do setor devem arrecadar R$ 28 bilhões de janeiro a dezembro deste ano.

A diferença sobre o resultado de 2009 é de 12%, dois pontos acima do previsto.

A estimativa foi revelada pelo presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski. Com isso, as cooperativas paranaenses atingem um novo recorde de faturamento – o maior até agora, R$ 25,8 bilhões, foi registrado em 2008.

“No último ano, ampliamos o faturamento como prevíamos, e queremos chegar à marca de R$ 1 bilhão em 2011. Estamos com estrutura pronta para ampliar a industrialização de carne suína e leite.” Valter Vanzella, diretorpresidente da Frimesa, de Medianeira Agroindustrializaç ão deve chegar a 50% Com o desafio de crescer aos passos da economia nacional, o setor cooperativista do Paraná pretende ganhar maior participação nos produtos de varejo com alto valor agregado, como carnes suínas e de aves, farinha de trigo e leite, por exemplo. “Hoje, nós industrializamos 42% de todos os produtos que recebemos.

A meta é chegar a 50% até a 2015”, projeta o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.

Entre os destaques de 2010 está a Frimesa, central que congrega cinco cooperativas do estado – C.Vale, Lar, Copacol, Primato e Copagril – e apresenta evolução de faturamento superior ao índice estadual. A receita da Frimesa deve somar R$ 850 milhões até o final do ano, contra R$ 749 milhões registrados em 2009.

Valter Vanzella, diretor-presidente da cooperativa, afirma que a meta para o crescimento do faturamento neste ano é de 18% e o objetivo é alcançar R$ 1 bilhão de arrecadação em 2011.

Seguindo a tendência paranaense, a Frimesa pretende manter investimentos em industrialização de “produtos de gôndola”. A ampliação e modernização das unidades de Matelândia e Medianeira (Oeste) já fazem parte do plano de expansão da cooperativa. As aplicações financeiras devem se concentrar na compra de máquinas e equipamentos, com foco nas áreas de carne e leite. O número de abates de suínos deve dobrar até 2016, passando de 3 mil atualmente para 6 mil unidades por dia.

O leite também deve ser cada vez mais transformado em iogurte, bebida láctea, requeijão e leite condensado, avisa o presidente da Frimesa. (CR) O setor tem receita maior que o orçamento do governo do estado. A nova marca amplia a diferença de R$ 1,4 bilhão, registrada em 2009, para R$ 3 bilhões. O orçamento do estado para 2011 é igual ao de 2010: R$ 25 bilhões. Em 2009, o cooperativismo arrecadou R$ 24,9 bilhões.

As cooperativas esperam ampliar ainda mais sua renda

Divulgação

Agroindústria cresceu 42% e deve chagar aos 50% em 2015

nos próximos anos contando com investimentos do Executivo em fiscalização, políticas de crédito e logística. O setor também pretende investir mais em industrialização de produtos para o mercado varejista, afirma Koslovski.

As expectativas de alta do dólar em 2010 foram frustradas, mas o impulso das cotações da soja e do milho no segundo semestre deste ano no mercado internacional salvaram o setor. Os novos preços foram considerados determinantes para o resultado final – R$ 25 bilhões ou 90% do faturamento partiram de cooperativas agropecuárias, que representam um terço das

empresas que compõem o sistema. Somente as exportações de soja e milho devem somar R$ 1,94 bilhão. O aumento da produção agrícola do Paraná na safra 2009/10 contribuiu para melhorar esse desempenho.

Questionado sobre as perspectivas do setor para um ano em que há transição dos governos estadual e federal, Koslovski se mostra otimista. Às vésperas das eleições, a Ocepar reuniu os dois então candidatos ao governo do Paraná para entregar um documento pleiteando uma série de medidas consideradas fundamentais para o desenvolvimento do setor. Entre os tópicos es-

Das Agências

Os brasileiros estão vivendo mais e, por isso, precisarão aumentar o tempo de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a aposentadoria.

Com a divulgação da nova expectativa de vida da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), muda também o cálculo do Fator Previdenciário (FAP), utilizado para compor o valor das aposentadorias pagas pela Previdência Social por meio do critério de tempo de contribuição. O governo informa que a nova tabela passou a incidir sobre os benefícios requeridos a partir de ontem.

As projeções do IBGE indicam que a expectativa de vida ao nascer está aumentando gradativamente: era de 72,9 anos de idade, em 2008, alcançou 73,2 anos, em 2009.

Em relação a 1980, o ganho é de 10,6 anos.

O levantamento também mostrou uma grande diferença na expectativa de vida entre mulheres e homens.

Elas chegam a viver até os 77 anos, enquanto eles, em média, 69,4 anos.

A projeção do IBGE é que a expectativa do brasileiro chegue aos 81,29 anos em 2050, o que deverá alterar profundamente o FAP até lá.

Essa mudança no cálculo

é uma exigência da Lei 9.876, de 1999, a qual vinculou o Fator Previdenciário à divulgação anual das novas tábuas de expectativa de vida pelo IBGE. Como exemplo, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS que ingressar hoje com o pedido de aposentadoria terá que contribuir por mais 41 dias corridos para garantir o mesmo valor que receberia se tivesse feito a requisição ontem. Em outra hipótese, considerando um segurado com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, serão necessários mais 48 dias corridos de contribuição.

Sobrevida. O cálculo leva em conta as estimativas do IBGE relativas a 2009, as quais indicam que o brasileiro está vivendo mais e, portanto, ficará mais tempo dependendo do benefício previdenciário. Nessa conta, a Previdência considera que um segurado que se aposentava aos 60 anos em 2007 tinha sobrevida estimada de 21,1 anos. Em 2008, a sobrevida estimada de um segurado com 60 anos saltou para 21,2 anos, chegando a 21,3 anos em 2009.

A Previdência explica que a mudança no cálculo ocorre por conta da legislação, que estabelece a obrigatoriedade de que a expectativa de sobrevida do segurado no dia de pedido do benefício seja

logística. O custo por tonelada embarcada do Porto de Paranaguá, por exemplo, é maior que o da Argentina e o da Europa, compara o presidente da Ocepar. “Quando receber recursos do governo federal, o estado precisa mostrar interesse e, principalmente, ter projetos preparados para o desenvolvimento do setor”, emenda.

O setor se reúne hoje em Curitiba para uma avaliação do ano. A celebração anual deve reunir cerca de 2 mil cooperados no Teatro Positivo.

O sistema cooperativo do Paraná envolve 490 mil pessoas. É como se 27% da população de Curitiba atuassem no setor.

EDUCAÇÃO

IBGE

Brasileiros vão precisar trabalhar mais para conseguir aposentadoria

tavam o pedido de maiores investimentos em fiscalização da sanidade agropecuária e o fortalecimento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Agência de Fomento do Paraná, considerados importantes agentes na captação de recursos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ainda não há projeção sobre o faturamento de 2011.

Para manter o nível de crescimento do setor cooperativista, Koslovski destaca alguns obstáculos. Segundo ele, os gargalos do setor produtivo como um todo vão desde armazenagem até a área

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Universidade Sem Fronteiras já tem lei

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A Universidade Sem Fronteiras mantém vários projetos Das Agências

A expectativa de vida está aumentando gradativamente

considerada no momento do cálculo do Fator Previdenciário.

O Ministério da Previdência destaca que o FAP é utilizado somente no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição.

Não incide, portanto, sobre aposentadorias por invalidez. Em aposentadoria por

idade, por sua vez, a regra vale somente se for beneficiar o segurado.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O governador Orlando Pessuti sancionou a Lei Estadual 16.643, que institui o programa Universidade Sem Fronteiras. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a Lei consolida o programa com política de Estado, garantindo assim a perenidade desta iniciativa que beneficia milhares de paranaenses.

De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, o programa transforma a realidade das comunidades. “Onde o programa é executado, percebe-se que a comunidade se qualifica, o que resulta em benefícios como produtividade, mais renda e, o mais importante, evolução democrática e implementação de justiça social”.

Envolvendo professoresorientadores, profissionais recém-formados e estudantes de graduação, o programa

executa ações de extensão universitária nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), bem como nos bolsões de pobreza localizados nas periferias das grandes cidades. São realizadas atividades para transferir à sociedade os conhecimentos produzidos dentro do ambiente acadêmico. As ações visam o desenvolvimento da pesquisa, da capacitação e da produção tecnológica, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense.

Projetos – A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) será responsável por indicar as linhas de atuação do programa, número projetos a serem aprovados e bolsas a serem concedidas, além de outras especificações, através de editais de seleção. O programa será mantido com recursos do Fundo Paraná, que reúne 2% da receita tributária estadual.

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

Especial

B-1

www.tribunadovale.com.br

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Homens são maioria nas cidades do Norte Pioneiro, segundo IBGE.

Censo mostra que Norte Pioneiro tem mais homens do que mulheres IBGE  Cidades da região contrariam resultado nacional do IBGE, que aponta mulheres como maioria Aline Damásio

O Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 2010, divulgado esta semana, revelou que no País existem mais mulheres do que homens. Segundo o levantamento, a população brasileira, de 190 milhões, é composta por 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens.

Na contramão desta estatística, os municípios da região apresentam um número maior de homens. Dos 26 municípios do Norte Pioneiro, em 14, a maioria é homens.

O número de homens na região vai na contramão também da contagem populacional do Paraná,onde o sexo feminino supera o masculino em 50,17%, contra 49,17%

homens.

Japira é o município que tem maior porcentagem de homens com 51,85%. A cidade conta com 2.546 homens e 2.364 mulheres. São José da Boa Vista também tem mais da metade da população composta por homens 51,68%, seguida de Tomazina, que têm 51,52% da população masculina.Outras cidades apresentam

índice maior de homens como é o caso de Pinhalão (50,93%), Barra do Jacaré (50,79%), Jaboti (50,77%) e Jundiaí do Sul (50,74%).

Em contrapartida alguns municípios apresentaram maior índice de mulheres do que de homens. Andirá têm mais mulheres de toda a região (51,28%). A cidade vizinha Cambará, tem 51,24% da população do sexo feminino. Jacarezinho também tem como maioria as mulheres (51,09%), seguida de Santo Antonio da Platina, com 50,88% da população feminina e Wenceslau Braz com 50,70%.

Os resultados do Censo mostram que existem 96,6 ho-

mens para cada 100 mulheres no Paraná, ou seja, existem 182.595 mulheres a mais que homens. Em 2000, para cada 100 mulheres, havia 98,1 homens e a diferença entre sexos apontava 90.483 mulheres a mais que homens. A população paranaense é composta por 5.311.098 mulheres e 5.128.503 homens Idade da população A população do estado do Paraná está ficando mais idosa.

De acordo com números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o porcentual de pessoas com mais de 65 anos passou de

5,5% da população paranaense para 7,5%, em dez anos (2000 a 2010).

No Brasil, foram recenseados 67,6 milhões de domicílios. Em abril de 2011, estão previstas novas divulgações sobre o Censo 2010. Mais dados sobre as características da população brasileira como o grupo de idade e informações sobre domicílio serão apresentados.Segundo o IBGE, também serão divulgados dados sobre a situação do entorno dos domicílios como acessibilidade, calçamentos e iluminação. O levantamento feito por 191 mil recenseadores no país será apresentado durante todo ano de 2011 até 2012.

População- Valores percentuais

Município

Total de homens %

Total de mulheres %

Abatiá

50,44%

49,56%

Andirá

48,72%

51,28%

Barra do Jacaré

50,79%

49,21%

Cambará

48,76%

51,24%

Cambé

48,90%

51,10%

Carlópolis

50,58%

49,42%

Conselheiro Mairinck

50,45%

49,55%

Curiúva

51,03%

48,97%

Figueira

49,48%

50,52%

Guapirama

49,64%

50,36%

Ibaiti

50,34%

49,66%

Jaboti

50,77%

49,23%

Jacarezinho

48,91%

51,09%

Japira

51,85%

48,15%

Japurá

50,53%

49,47%

Joaquim Távora

49,55%

50,45%

Jundiaí do Sul

50,74%

49,26%

Pinhalão

50,93%

49,07%

Quatiguá

49,05%

50,95%

Ribeirão Claro

49,37%

50,63%

Ribeirão do Pinhal

49,78%

50,22%

Salto do Itararé

50,48%

49,52%

Santana do Itararé

50,35%

49,65%

Santo Antônio da Platina

49,12%

50,88%

São José da Boa Vista

51,68%

48,32%

Siqueira Campos

49,86%

50,14%

Toledo

48,90%

51,10%

Tomazina

51,52%

48,48%

Wenceslau Braz

49,30%

50,70%

Total: Paraná

49,13%

50,87%

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B-2 Variedades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

Bambas convidam o povo a sair para a rua

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DIA DO SAMBA Ontem, foi comemorado o Dia Nacional do Samba; no Rio de Janeiro, as comemorações vão até o final da semana, na Central do Brasil e na vila Leopoldina Cantores de samba comemoram o dia nacional do samba no Rio de Janeiro Das Agências

Ai dos cariocas se não fosse o pandeiro, o ganzá e o tamborim! Jovelina Pérola Negra cantou e o compositor Guará escreveu em ‘Sorriso Aberto’ que o samba era o melhor jeito de nivelar a vida em alto-astral. É, hoje, Dia Nacional do Samba, a data oficial da volta por cima, desde a fatídica quintafeira em que a onda de violência trancou cariocas em casa, e calou surdos e pandeiros. Na Central do Brasil e Leopoldina, acontecem os principais shows

da programação prevista para durar até sábado, quando sairá o tradicional Trem do Samba rumo a Oswaldo Cruz e Madureira.

“Vamos fazer o povo voltar para a rua. A fase do medo passou. O samba é a trilha sonora do Rio. Candeia, Cartola e Nelson Cavaquinho vão nos abençoar para termos uma festa em paz e fazer o sorriso do carioca voltar”, aposta Arlindo Cruz, que recebe a cantora Maria Rita, na Estação Leopoldina. Por lá, o batuque começa às 6h30, com apre-

NOVELA

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Felícia fez o público esquecer de Maysa, seu primeiro papel na TV

““Passione” fica no ar até janeiro e, entre outras tantas virtudes, uma em especial merece o melhor dos destaques. Cercada de alguns cuidados, Larissa Maciel conseguiu fazer --e muito bem-- a transição de minissérie para novela sem qualquer prejuízo à sua carreira e ao próprio trabalho.

No começo de tudo, desde a escolha do seu nome para o papel, essa preocupação existiu. Ela vinha, em sua estreia na TV, de um tipo marcante, forte, como foi a protagonista de “Maysa”. A estratégia utiliza-

“

anos o Samba do Trem, criado por Paulo da Portela na década de 20. Antes de fundar a Portela, era nos vagões do trem que saía da Central do Brasil, às 6h40, que ele promovia os ensaios do Conjunto Carnavalesco Escola de Samba de Oswaldo Cruz. Atualmente, o evento chega a levar 50 mil pessoas ao bairro.

“Deveria ser o Trem da memória do samba e da paz. É o único evento que atrai gente do morro, Zona Sul e subúrbio”, valoriza. Dessa vez, a festa acontece em dois dias.

Hoje, Marquinhos, as Velhas Guardas da Portela e Império Serrano e Jongo da Serrinha fazem show na Central. E, sábado, depois dos shows de Nelson Sargento e Wilson Moreira, saem de lá as composições com vagões lotados de atrações rumo a Oswaldo Cruz.

Outra novidade da 15ª edição do evento é a inclusão da Feijoada da Portela na programação. Com portões abertos e prato de feijoada a R$ 10, a quadra da escola será o ponto de partida para um desfile pe-

las ruas de Madureira.

“Enquanto houver samba, a alegria continua, cantam Noca da Portela e Mauro Diniz.

A cada da ano, o Trem atrai mais gente: os veteranos, os novos e os mais novos”, aponta Nelson Sargento, que previu que o ‘Samba agoniza, mas não Morre’.

“Mudaram toda sua estrutura. Lhe impuseram outra cultura, e ninguém percebeu.

Assim como a cidade e o carioca, o samba dá a volta por cima, se renova”, completa o mestre.

NOVELA

Passione revela talento de Larissa Maciel

Das Agências

sentação da Bateria da União da Ilha e compositores dos sambas-enredos vencedores para o Carnaval de 2011.

O drama vivido pelos cariocas também sensibilizou Marquinhos de Oswaldo Cruz.

O cantor compôs com Fred Camacho ‘Paz’, canção sobre o episódio ocorrido nos complexos da Penha e do Alemão. “É um reflexo do cotidiano. Que paz é essa com tanta miséria?

Pedimos ao Pai Oxalá, Allah e Jeová para tombar uma paz que venha para ficar”, diz.

Marquinhos retomou há 15

da pela equipe de “Passione”, no entanto, para uma personagem não remeter à outra, foi dar um passo de cada vez.

Felícia cresceu aos poucos durante a história, sem queimar etapas, e com objetivos traçados e de f i n i d o s pelo autor Silvio de Abreu. Felícia de “Passione” fez esquecer a Maysa da minissérie. Uma exorcizou a outra.

Parece que faltou uma estrutura assim para Mel Lisboa, depois do seu sucesso em “Presença de Anita”. Ela não conseguiu manter uma sequência empolgante na Globo.

Com Larissa Maciel, tudo indica, isto não se repetirá.

A estratégia utilizada pela equipe de “Passione”, no entanto, para uma personagem não remeter à outra, foi dar um passo de cada vez”

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PORTARIA N.º 067/2010 de 30/11/2010.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER Licença-prêmio ao servidor JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, matricula funcional 0311-1, função auxiliar administrativo; referente ao período aquisitivo de junho de 1986 a junho de 1991, a partir de 01 de dezembro de 2010, em conformidade com artigo 92 da Lei 636/93 (Estatuto dos Servidores).

COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr., em 30 de novembro de 2010.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL

Não gasto a paciência com drogados, diz Aguinaldo Silva sobre Fábio Assunção Divulgação

Das Agências

O autor de novelas Aguinaldo Silva alfinetou o ator Fábio Assunção, que deixou o elenco de “Insensato Coração”, próxima novela das oito da Globo, após as gravações já terem começado.

“Fábio Assunção diz que ainda não está preparado para um trabalho longo na tevê.

Mas podia ter descoberto isso antes de começar a gravar”, escreveu no Twitter.

“Num caso como este, a gente é solidário, mas também não pode passar a mão na cabeça: o errado é ele, e não nós”, continuou.

“E depois, droga é droga, cara. Tem o drama pessoal de cada um, mas tem o drama maior, que resulta em traumas como este recente do Rio”,

Fábio Assunção abandonou gravações da próxima novela

comentou.

“Eu, por exemplo, não gasto um milímetro da minha paciência com drogados”, afirmou.

Assunção, que abandonou a novela “Negócio da China” em 2008 para se tratar de dependência química, disse em comunicado à imprensa que

não quer “colocar em risco o êxito do que venho construindo e nem o andamento e a organização da novela e dos meus colegas”.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Seu planeta regente Marte soma audácia a ideais e a imaginação, e o panorama é de expansão e compreensão. Suas crenças serão estímulos poderosos para angariar amizades, apoio e popularidade.

Destaque social.

Câncer Hoje você acorda mais criativo, intuitivo, fértil, capaz de ler nas entrelinhas além das aparências.

Atributos que ajudarão você a brilhar na profissão!

Reserve um tempinho pra se divertir, pois o clima está ótimo pra isso.

Libra Dia importante e feliz para decisões de toda ordem: você soma mente prática, experiência e intuição na dose certa. Decisões no início da tarde refletem positivamente nas suas finanças. Estruturação de rotinas novas.

Capricónio Generosidade e abertura, todos confiam no seu poder de gerenciar e por isso jogam mais encargos nas suas costas. Equilíbrio difícil hoje por conta disso.

Desapego material. Um papo importante traz revelações.

Touro Sucesso ao persuadir e encantar clientes e sócios com suas atitudes proativas. Inspiração e certeza! Cuide direitinho de seu amor hoje, pois está sintonizado com todas as suas necessidades de carinho e atenção!

Leão Um dia de vitorias, de projeção, em que seu talento e seu exemplo pessoal serão inspiradores. O amor será capaz de levar você mais longe, além do esperado.

Parcerias e engajamentos estimulantes. Ciúmes em casa.

Escorpião Marte e Netuno amplificam sua intuição. Contato entre Lua e Vênus em seu signo favorece cuidados com aparência, beleza e bemestar. Dietas desintoxicantes, massagens, e muita água pra equilibrar o corpo e a alma!

Aquário Entre hoje e amanhã surgirão estímulos fortes em direções mais amplas e longínquas. Tanto faz se no plano intelectual ou físico, você vai viajar pra mais longe. Disseminação de ideias. Amor platônico pode surgir.

Gêmeos Convites surgem de sócios, parceiro de vida ou clientes. Empenho nas relações leva você a ampliar suas chances.

Hoje você faz moda, está afinado com as demandas do coletivo. Capte e traduza, invente e crie algo novo.

Virgem E m p e n h o e coragem são alimentadas hoje pela fé, seu sexto sentido está forte - acredite nele.

Concentre sua energia em casa ou assuntos familiares e domésticos: percepções para boas conclusões surgirão.

Curiosidade.

Sagitário Discrição é a pedida hoje, fique observando as pessoas e as situações e aplique bem seu faro investigativo. Guarde pra você a maioria de seus pensamentos. Pericia técnica atrai convite interessante. Altos poderes da mente.

Peixes Dizem por ai que militância é coisa passadiça e fora de moda - porem Marte e Netuno em harmonia revivam cores e sentimentos nascidos da fé em um ideal. Você pode canalizar pra onde quiser, só não deixe passar!

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656 VAI CONSTRUIR? VENDO MADEIRA P/CONSTRUÇÃO-TABUAS DE PINUS DE 10 A 30CM DE LARGURA,COM 3 E 4 METROS DE COMPRIMENTO(VIGAS ,CAIBROS E RIPAS DE EUCALÍPITO).RUA ANTONIO DE CASTRO VILAS BOAS - 354- SAÍDA PARA ANDIRÁ.FONES 043-3534 3001 OU 043-9911 4110

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 581/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 1000/10, da Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 14169/10, em 27/10/10, resolve: NOMEAR os servidores MÔNICA APARECIDA BORGES FONTANA, CÉLIA MARIA CÂNDIDO e JULIANA DIAS SANDY, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 13/10, para apuração de fatos pertinentes à servidora LAURA ELEODORO DE OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 586/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o requerimento nº 15155/10, da Presidente da Comissão Disciplinar nº 03/10, resolve: DESIGNAR a servidora LUCIMARA STEIN PATRIAL, ocupante do cargo de Psicólogo, Regime Estatutário deste Município, para acompanhar os depoimentos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 03/10.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 30 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA ALTERAÇÕES DO PPA – LDO – LOA O Município de Abatiá, Estado do Paraná, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente à discussão do PPA, LDO e LOA a ser realizada às 10:30 horas (dez horas e trinta minutos) do dia 03 de dezembro de 2010, na Câmara Municipal, Avenida João Carvalho de Mello, 324, Abatiá-PR. Abatiá, 02 de dezembro de 2010.

Irton Oliveira Müzel Prefeito

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio da Nota Fiscal nº 001 de propriedade do produtor rural Alicio Gonçalves Pedreiro-do Sítio São Manoel - Bairro dos Pedreiros -INCRA- 7121830186007. município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-03/12/2010 a)Alicio Gonçalves Pedreiro Sumula de Pedido de Licença Ambiental Simplificada LAS. A empresa Noé Uzier Torres e cia ltda. ,sob o CGC75.684.258/000153, torna público que requereu junto ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de fabricação de esquadrias e estruras metalicas em geral, localizada a rua Vereador Manoel de Moura bueno 555, centro na cidade de Ibaiti Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, PORTARIA Nº 592/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 09/10, instaurado pela Portaria nº 459/10, de 24/09/10; RESOLVE: I – ADVERTIR as servidoras MARIZA DOS SANTOS NICOLAU e LUCÉLIA DA PAIXÃO, ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, com base na conclusão da Comissão Disciplinar e no Parecer Jurídico nº 69/10.

III – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que tome as providências seguintes: a) que efetue o desconto na folha de pagamento da servidora LUCÉLIA DA PAIXÃO da falta do dia 20 de setembro de 2010; b) Registro do fato nos assentos funcionais das servidoras MARIZA DOS SANTOS NICOLAU e LUCÉLIA DA PAIXÃO; c) Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2010.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 1º de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a A AQUISIÇÃO DE 55 ESTOJOS COM ZIPER E 55 BOLSAS EXECUTIVAS PARA ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE pelo valor de R$ .355,00 (três mil trezentos e cinquenta e cinco reais) para a empresa INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS POSITIVO LTDA Guapirama, em 30 de novembro de 2010 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 025/2010 OBJETO: “contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços no Ônibus Escolar Scania 112 – Placa JJD – 4427, de acordo com as necessidades do Departamento Municipal de Educação;.

CONTRATANTE: Município de Conselheiro Mairinck/PR; CONTRATADA: Medeval Mecânica Diesel de Veículos Ltda, CNPJ nº 80.558.257/0001-00, CAD/ICMS nº 513.01870-31, Rodovia BR 153, Km 40, s/nº - Vila Santa Terezinha, Telefone: 43-3534-3560, com um valor total de R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais) BASE LEGAL: Art.24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 17 de Novembro de 2010.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o Servidor ANDERSON SILVA ESTEFANUTO, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico e de Legislação, CC-001, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, ao 30 de novembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal ANTONIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11, de 30 de novembro de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o Servidor FÁBIO JOSÉ LEMES, ocupante do cargo em comissão de Assessor Administrativo I CC-002, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de novembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal ANTONIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA LEI Nº. 481/2010.

Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Indígena Nimboeaty Moborowitxa Awa Tirope Educação Infantil e Ensino Fundamental”.

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná, aprovou e Eu, Irton Oliveira Müzel, sanciono a seguinte Lei: Art 1º. Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA a seguinte entidade: I - Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Indígena Nimboeaty Moborowitxa Awa Tirope Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Terra Indígena Yvyporã Laranjinha, neste Município de Abatiá, Estado do Paraná.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 02 de dezembro de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Ficam extintos os cargos de Assessor Técnico e de Legislação – CC-001; Assessor Administrativo I – CC-002; Assessor Administrativo II – CC-003, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, de conformidade com o Artigo 5º. da Lei Municipal nº. 864, de 06 de outubro de 2009.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, em 02 de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal ANTONIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2010 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Concurso Público nº. 005/2010, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de 03 (três) úteis dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: ADVOGADO 1. VAGNER MEZZADRI Cargo: CONTADOR 1. MARCO ANTÔNIO MARTINS Cargo: ANALISTA DE SISTEMA 1. LUCAS PEREIRA VILAS BOAS Cargo: ASSISTENTE LEGISLATIVO 1. DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA 2. VICTOR LUIZ CORRÊA DE LUCCA Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1. GLAUBER OTAVIO DA SILVA II – Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: 1.

Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores, não tendo sido demitido do serviço público Municipal, Estadual e Federal, se exerceu ou exerce cargo público naquelas esferas.

2.

02 (duas) fotos 3x4; 3.

CTPS; 4.

Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor, da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimentos dos filhos (se os possuir).

5.

Certidão de regularidade da Justiça Eleitoral.

6.

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

7.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 8.

Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 9.

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº. 20/98.

10. Declaração bens e valores, de conformidade com a Lei Municipal nº. 02/93 e 382/2004.11. Fotocópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para Advogado e da Carteira de Registro de Contador – CRC para Contador.

12. Certidões de regularidade junto à OAB para Advogado e junto ao CRC para Contador.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 02 de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 436/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar o ingresso do Município de Conselheiro Mairinck, no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Curiúva e Sapopema; revoga a Lei 423/2010 e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, autorizado a ingressar no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Curiúva e Sapopema, nos moldes previstos no artigo 30 e seu parágrafo único, das Disposições Estatutárias da Entidade (doc. anexo).

Art. 2º. Fica estipulado em caso de utilização efetiva da estrutura do aterro, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, independentemente do volume depositado.

Art. 3º. O convênio a ser firmado será por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por iniciativa das partes.

Art. 4º. Fica revogada a Lei 423/2010.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Conselheiro Mairinck, 02 de Dezembro de 2.010.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 084/2010.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.

A realização do pregão presencial será no dia: 16/12/2010, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 02 de dezembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina – Paraná RESOLUÇÃO Nº. 008/2010 SÚMULA – Aprova o Cofinanciamento do Governo Federal, para a execução do Programa PROJOVEM. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº. 351/95, de 23 de novembro de 1995, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada aos nove dias do mês de julho de 2010.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Cofinanciamento do Governo Federal, para a execução de dois coletivos do Programa PROJOVEM, no município de Tomazina, Estado do Paraná, ressaltando que estão de acordo com as ações a serem executadas no programa.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Tomazina, 09 de novembro 2010.

Neli Couto Ribeiro Saliba Costa Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 008/2010 SÚMULA – Aprova a Proposta de Orçamento para a área de Assistência Social para o ano de 2011, do Município de Guapirama, estado do Paraná.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Guapirama Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 215/2010, de 28 de setembro de 2010 e a Lei orgânica da Assistência Social 8742/93 de 07 de dezembro de 1993, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 30 de novembro de 2010, Resolve: Art. 1º - Aprovar a Proposta de Orçamento para a área de Assistência Social para o ano de 2011, apresentado na reunião plenária deste Conselho no dia 30/11/2010; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Guapirama, 01 de dezembro de 2010 Maria Dolores de Oliveira Souza Presidente do CMAS

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 435/2010 Súmula: Altera os artigos 1º e 4º, bem como os Anexos I e II da Lei Municipal nº 433/2010; extingue o cargo de assessor de planejamento previsto na Lei Municipal nº 314/2006; Altera os incisos I e III da Lei 432/2010 e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei nº 433/2010, passando a ser disposta da seguinte forma: I- Diretor do Departamento de Administração, com 01 (uma) vaga.

II – Diretor do Departamento de Finanças, com 01 (uma) vaga.

III – Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, com 01 (uma) vaga.

IV – Diretor do Departamento da Agricultura e Meio Ambiente, com 01 (uma) vaga.

V- Diretor do Departamento de Saúde, com 01 (uma) vaga.

VI- Diretor do Departamento de Assistência Social, com 01 (uma) vaga.

VII – Diretor do Departamento de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, com 01 (uma) vaga.

VIII – Chefe de Gabinete, com 01 (uma) vaga.

IX- Chefe de Divisão de Finanças, com 01 (uma) vaga.

X- Chefe de Divisão de Fazenda, com 01 (uma) vaga.

XI- Chefe de Divisão Contábil, com 01 (uma) vaga.

XII- Chefe de Divisão da Cultura, com 01 (uma) vaga.

XIII- Chefe de Divisão de Esportes, com 01 (uma) vaga.

XIV- Chefe de Divisão de Agropecuária, com 01 (uma) vaga.

XV – Chefe de Divisão de Meio Ambiente, com 01 (uma) vaga.

XVI- Chefe de Divisão do Programa de Saúde Familiar, com 01 (uma) vaga.

XVII- Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias, com 01 (uma) vaga.

XVIII- Chefe de Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa da Bolsa Família e da Terceira Idade, com 01 (uma) vaga.

Art. 2º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão - assessor de planejamento CC-4, previsto nas Leis Municipais 204/2001 e 314/2006, e, por conseguinte, seu respectivo número de vagas.

Art. 3º.- Altera a redação do Artigo 4º da Lei 433/2010, a qual passa a vigorar nos seguintes dizeres: Artigo 4º: Os vencimentos do exercício dos cargos de Chefia previstos nos incisos IX a XIV, XVII e XVIII serão de R$ 982,56 (novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) – representados pela simbologia – CC-1; os vencimentos dos cargos de Chefe de Divisão de Meio Ambiente (inciso XV) e o de Chefe de Divisão do Programa de Saúde Familiar (inciso XVI) serão atribuídos pelo símbolo - CC2, no importe de R$ 801,17 (oitocentos e um reais e dezessete centavos).

Art. 4º.- Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 433/2010, passando a vigorarem conforme a redação a seguir:

ANEXO II DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – FUNÇÃO DE CHEFIA Título do Cargo: Chefe de Gabinete Escolaridade: Nível Médio Atribuições: Assistir e auxiliar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, realizando a integração política e administrativa dos representantes dos diversos órgãos da Administração; manter contato com a imprensa na elaboração e divulgação das ações institucionais do Município; manter contato com Membros do Poder Legislativo e Judiciário no interesse Municipal; coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito; manter contatos e relações institucionais do Prefeito com cidadãos, entidades sociais e governamentais em geral; acompanhar o cumprimento de tarefas especiais determinadas pelo Prefeito aos membros de sua equipe administrativa; dar apoio aos Órgãos Colegiados da Administração Pública Municipal; resolver, quando autorizado pelo Prefeito, questões não estratégicas, com vistas a desonerar sua agenda; administrar as dependências do Gabinete e zelar pela guarda dos documentos oficiais; desempenhar quando autorizado pelo Prefeito, missões específicas, inclusive, diligências e inspeções em órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta.

Título do Cargo: Chefe da Divisão de Finanças Escolaridade: Nível Médio Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Auxiliar o Departamento de Finanças, nas determinações das ações e atos administrativos de natureza financeira do município, das atividades referentes aos lançamentos e movimentação de valores; assessoramento em assuntos fazendários; elaborar o calendário de pagamentos; efetivar pagamento de despesa conforme a disponibilidade de caixa e instruções recebidas do Prefeito Municipal; manter rigorosamente em dia o controle dos saldos das contas em estabelecimentos de créditos e movimentadas pelo município.

Título do Cargo: Chefe da Divisão de Fazenda Escolaridade: Nível Médio Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Auxiliar o Departamento de Fazenda na proposição da política tributária e financeira de competência do município; gerenciar o Sistema Municipal de Administração Financeira; elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual e o acompanhamento de sua execução; cadastrar, lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais; registrar, acompanhar e controlar o sistema contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial; inscrever, controlar e realizar a cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município; acompanhar, fiscalizar e preparar as prestações de contas de recursos transferidos de outras esferas de Governo para o município; fiscalizar a tomada de contas dos órgãos da Administração Municipal encarregados da movimentação de dinheiro e valores, bem como o acompanhamento e o controle da execução financeira de contratos e convênios celebrados pelo município; assessorar o Prefeito Municipal em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; elaborar o fomento da execução do plano de Governo, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, bem como das atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação de rendas municipais; fiscalizar os contribuintes; receber, guardar e movimentar os valores; contabilizar a área orçamentária, financeira e patrimonial; participar na elaboração do orçamento e controle de sua execução; assessorar ao Prefeito em assuntos econômico-financeiros e na aquisição de material, produtos, serviços, equipamentos e bens móveis e imóveis e o desempenho de outras competências afins.

Título do Cargo: Chefe da Divisão Contábil Escolaridade: Nível Médio Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Auxiliar as ações e atos administrativos relativos ao setor contábil e orçamentário; prestar orientações quanto ao adequado preenchimento e controle dos Sistemas SIM-AM, SISTN, SIOPS, SIOPE e demais relatórios a serem apresentados ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e demais órgãos de fiscalização e controle; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil e orçamentária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade; planejar modelos e fórmulas para usos dos serviços de contabilidade; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal; executar outras tarefas correlatas.

Título do Cargo: Chefe da Divisão de Cultura Escolaridade: Nível Médio

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010 Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Auxiliar o Departamento de Educação na execução da política cultural do município; dirigir as atividades de promoção e fomento cultural, especialmente as voltadas ao resgate e a preservação da cultura pertinente à história do município; promover e incentivar práticas de resgate da cultura local; fomentar o desenvolvimento cultural em suas diversas formas de expressão e apresentação, através da promoção de cursos e eventos, com o envolvimento da população, independendo de faixa etária; cadastrar e constituir acervos culturais; manter bibliotecas e acervos bibliográficos, gerenciando sua utilização e guarda; promover feiras, exposições, ciclos e outros eventos que objetivem a divulgação de livros e obras literárias, com ênfase a despertar o interesse pela leitura, especialmente a literatura infantil; coordenar e promover ações de exploração viável e sustentável das potencialidades turísticas, bem como sua integração às ações culturais, especialmente através de eventos de abrangência regional e estadual, sempre com o objetivo da promoção do município e de suas potencialidades gerais; Título do Cargo: Chefe da Divisão de Esportes Escolaridade: Nível Médio Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Implantar, coordenar e criar infra-estrutura destinada à prática de desportos comunitários, bem como de parques recreativos e desportivos que possam ser usufruídos pela população em geral; incentivar o desporto praticado por equipes de bairros, ou de comunidades rurais, principalmente com a iniciação de crianças e adolescentes, nas modalidades que possam desenvolver a estrutura física, a cidadania e a integração com a educação; promover e coordenar competições esportivas nas mais diversas modalidades, privilegiando aquelas ligadas aos costumes e à cultura das comunidades; superintender a participação de equipes esportivas do município em competições oficiais promovidas e organizadas pelo Governo do Estado, promover a integração das comunidades rurais e urbanas através de atividades esportivas, recreativas e de lazer, além de outras atribuições voltadas ao desenvolvimento de atividades desportivas comunitárias.

Título do Cargo: Chefe da Divisão do Programa de Saúde Familiar Escolaridade: Nível Médio Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Auxiliar o Departamento de Saúde na Chefia, Coordenação e articulação de todas as ações administrativas pertinentes ao programa de saúde familiar prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população; identificar os principais problemas de saúde e situações de risco aos quais, a população está exposta; elaborar plano local para enfrentar os determinantes do processo saúde/doença; prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, organizada ou espontânea, na Unidade de Saúde da Família, na comunidade, no domicílio e no acompanhamento ao atendimento nos serviços de referência ambulatorial ou hospitalar; desenvolver ações educativas e intersetoriais para enfrentar os problemas de saúde identificados, dentre outras correlatas.

Título do Cargo: Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias Escolaridade: Nível Médio Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Auxiliar o Departamento de Saúde Municipal na Elaboração, chefia, controle e fiscalização do cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário, aplicadas aos medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes, equipamentos e serviços de assistência à saúde, outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população; regulamentar e controlar a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública; coordenar e fiscalizar o controle e combate de forma preventiva e repressiva das endemias.

Título do Cargo: Chefe da Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Programa da Bolsa Família e da Terceira Idade.

Escolaridade: Nível Médio Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Atribuições: Auxiliar o Departamento de Assistência Social na coordenação e articulação das ações administrativas necessárias a manutenção do programa de erradicação do trabalho infantil, em especial, retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola; fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, na jornada ampliada; proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações sócio-educativas; promover e implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias; coordenar, cadastrar, fiscalizar e articular todas as ações administrativas necessárias a manutenção do programa Bolsa Família, objetivando pelo combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social e criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios, dentre outras correlatas. Articular todas as ações administrativas pertinentes ao programa da terceira idade, prevenindo doenças e melhorando a qualidade de vida da população idosa; organizar reuniões sociais, profissionais, desportivas, artísticas e culturais, visando o reconhecimento e valorização da terceira idade adulta; proporcionar a inclusão social através da alfabetização dos idosos; realizar atividades de descontração, lúdicas e de orientação, visando a qualificação do processo de envelhecimento; prover intercâmbio com entidades dos municípios, cidades, estados e países que se identifiquem com o projeto da terceira idade adulta, para maior conscientização dos direitos fundamentais da pessoa humana; dentre outras correlatas.

Art. 5º. Ficam revogados os itens 1.2, do inciso I (gabinete de relações públicas e institucionais); 7.1 (divisão de agricultura) e 8.1 (divisão de saúde e farmácia), do inciso III, todos dispostos no artigo 2º da Lei 432/2010, bem como seus respectivos desdobramentos constantes do Anexo I daquela Lei Municipal.

Art. 6º. Ficam ratificadas todas as disposições constantes das Leis Municipais nºs 432 e 433/2010, desde que não alteradas ou revogadas pelo presente Texto Normativo.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 02 de Dezembro de 2010.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2010 (PMRC) GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Presencial nº 083/2010 (PMRC), realizado no dia 30 de Novembro de 2010 (Lances e Habilitação), para seleção de proposta visando: a aquisição de mobiliário para escritório e eletrodomésticos diversos, para uso na Secretaria Municipal de Assistência Social, ficando assim ADJUDICADO o PREGÃO PRESENCIAL, em favor das seguintes empresas: Tecmat Comércio de Materiais de Informática Ltda (CNPJ/MF 06.162.104/0001-89), Rodrigo Godoi ME (CNPJ/MF 06.082.249/0001-70), RRC Informática Ltda (CNPJ/MF 10.650.040/0001-32) e Acosta Quadri & Cia Ltda ME (CNPJ/MF 05.568.807/0001-49), por terem satisfeito o procedimento dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração:

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-Pr, 02 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 OBJETO: contratação de empresa prestadora de serviços de mão-de-obra, para a realização de serviços diversos no Município, no Sistema Registro de Preços, a serem executados conforme a necessidade pelo período de 12(doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 169.800,00 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09:00 horas do dia 10/01/2011, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal.

ABERTURA: 10/01/2011, às 09:30 h, na Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina, sito a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado, no horário comercial, das 08:30h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h. Telefone: (43) 3558-1615 – e-mail: licitação@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antonio da Platina – PR, 02 de dezembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2010 (PMRC) GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Presencial nº 084/2010 (PMRC), realizado no dia 01 de Dezembro de 2010 (Lances e Habilitação), para seleção de proposta visando: a aquisição de materiais de construção diversos, para Reforma de Praças Públicas, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0276707-60/2008/MTUR/CAIXA – Programa Turismo Brasil, ficando assim ADJUDICADO o PREGÃO PRESENCIAL, em favor da seguinte empresa, Bertinatti & Fernandes Ltda – ME (CNPJ/MF 03.357.629/0001-81), por ter satisfeito o procedimento dentro das formalidades legais e apresentado proposta conveniente aos interesses da administração:

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-Pr, 02 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA LEI N° 985/2010 DE 01/12/2010 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Japira, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Japira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011, estima à receita e fixa a despesa no valor de R$ 9.118.000,00 (Nove milhões, cento e dezoito mil reais), assim distribuído: I – 9.118.000,00 (Nove milhões, cento e dezoito mil reais) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 2º - A Receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada de acordo com a legislação especifica em vigor, segundo as seguintes estimativas:

Art. 4º A despesa fixada esta distribuída por categorias econômicas e funções de governo de conformidade com os anexos 02 e 06, integrantes desta Lei. Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social até o limite de 20% (vinte por cento), servindo como recursos para tais suplementações, aqueles definidos no Artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Art. 6º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo anterior, os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, na forma do Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal 4.320/64 e o remanejamento de dotações: I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilizacao com a efetiva disponibilidade dos recursos.

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais, conforme estabelecido no Artigo 17 da Lei nº 982/2010 de 22/09/2010, para as seguintes entidades sociais: APMI, PROVOPAR/JAPIRA e APAE João Professor.

Parágrafo Único – As entidades deverão apresentar plano de trabalho para o exercício, juntamente com cronograma de desembolso financeiro, que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílios e/ou realizar transferências, conforme estabelecido no Artigo 18 da Lei nº 982/2010 de 22/09/2010, para os consórcios intermunicipais: CISNORPI, CIAS e CIVARC. Parágrafo Único Os consórcios intermunicipais de saúde, saneamento e desenvolvimento, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos; Art. 9º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Legislativo Municipal até o limite fixado no Artigo 6º, através de resolução, servindo como recursos para tais suplementações, o cancelamento de dotações do Orçamento do Legislativo.

Art. 10 - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no Artigo 6º ou decorrentes de autorizações especifica com recursos provenientes de cancelamento de dotações orçamentárias, ficam autorizados o Executivo e o Legislativo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de um para outro órgão, ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo.

Art. 11 - O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite legalmente permitido.

Art. 12 - Fica autorizada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma para outra unidade orçamentária ou programa de governo quando considerada necessária à movimentação e a mesma favorecer a execução das ações previstas no orçamento, consoante o previsto no parágrafo único do Artigo 66 da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Japira-PR, em 01 de dezembro de 2010.

JOÃO RENATO CUSTODIO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 87.394,67 (OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2010, [16/12/2010], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2010, [16/12/2010], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVE-NIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIO-NADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) - 35561545.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 01/12/2010.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICÍPIO

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DECRETO Nº 133/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ESPECIALMENTE O ARTIGO 60, VI DA LEI ORGÂNICA E O ARTIGO 20 DO PLANO DIRETOR – LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: DECRETA: Artigo 1º - Fica aprovada a “CHÁCARA DE RECREIO E LAZER SANTA ROSA A e B” de propriedade do Senhor PEDRO MARECA, inscrito no CPF/MF do Ministério da Fazenda sob nº 135.576.889-68, localizado neste Município, no Sítio Santa Rosa, bairro Água da Mula, com área total da gleba de 133.204,35 m² (cento e trinta e três mil, duzentos e quatro, trinta e cinco metros quadrados) classificada na Zona Residencial Quatro – ZR-4, observados subsidiariamente a Lei Municipal nº. 227/89, o Plano Diretor Municipal e as especificações indicadas no projeto apresentado pelo proprietário. § 1º – A área total prevista no Caput desse artigo compreende a “CHACARA DE RECREIO E LAZER SANTA ROSA A”, com área de 68.406,162 m² (sessenta e oito mil, quatrocentos e seis, cento e sessenta e dois metros quadrados) e “CHACARA DE RECREIO E LAZER SANTA ROSA B”, com área de 64.798,188 m² (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito, cento e oitenta e oito metros quadrados). § 2º – As chácaras de lazer ficam denominadas “CHÁCARA DE RECREIO E LAZER SANTA ROSA A” e “CHÁCARA DE RECREIO E LAZER SANTA ROSA B”. § 3º - A via pública constante do loteamento objeto do presente Decreto manterá a denominação apresentada no projeto urbanístico, e as obras complementares de meio fio e pavimentação dessa via poderão ser realizadas pelo Município e serão cobradas dos proprietários através de Contribuição de Melhoria. § 4º - O proprietário sem prejuízo da legislação Municipal deverá respeitar a legislação Estadual, Federal e os respectivos órgãos ambientais de acordo com as licenças ambientais previamente concedidas.

Artigo 2º - A área do loteamento terá a divisão conforme quadro abaixo e mapa de implantação geral

Artigo 3º - Caberá exclusivamente ao proprietário todas as despesas e serviços de infra-estrutura básica dentro do loteamento de acordo com projetos apresentados e aprovados pelos órgãos competentes e com os respectivos orçamentos quantitativos e cronogramas de execução da obra, com exceção do §º 2º do Artigo 1º desse Decreto.

Parágrafo único – O contrato de compra e venda entre o proprietário e comprador deverá prever a responsabilidade sobre a execução da fossa séptica.

Artigo 4º - Os Impostos dos terrenos não edificados serão isentos no período e quantidade previstos nos Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº. 601/2009.

Parágrafo Único: Os lotes vendidos ou transferidos a terceiros a qualquer título incidirão impostos e taxas individualmente em conformidade ao Código Tributário do Município.

Artigo 5º - O proprietário deverá executar o serviço de infra-estrutura básica às suas expensas 30 (trinta) dias após aprovação da Administração Pública e do órgão ambiental responsável, obedecendo ao seguinte programa:a) DEMARCAÇÃO: 02 (dois) meses; b) TERRAPLENAGEM: 05 (cinco) meses; c) GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS: 07 (sete) meses; d) REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO: 07 (sete) meses; e) GUIAS E SARJETAS: 10 (dez) meses; f) REDE ENERGIA ELÉTRICA: 08 (oito) meses; g) RUAS E RETORNOS: 13 (treze) meses. § 1º - O Município poderá fazer parceria com o proprietário do loteamento, para a execução da rede de água e esgoto até o loteamento. § 2º - Os prazos previstos nas alíneas do Artigo 6º serão alterados se ocorrer o fato jurídico previsto no artigo 9º, VIII da Lei Municipal Plano Diretor – Lei do Parcelamento Urbano do Solo Urbano, sendo então obedecidos os prazos ali previstos.

Artigo 6º - Ficam caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infra-estrutura urbana exigidos para o Loteamento, os lotes números 01, 09, 10 e 33, localizados na “CHACARA DE RECREIO E LAZER SANTA ROSA B”.

Artigo 7º - O proprietário deverá observar o previsto no artigo 21 da Lei Municipal Plano Diretor – Lei do Parcelamento de Solo Urbano, para que ocorra a liberação do alvará do loteamento.

Artigo 8º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2.010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 401/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 02 de dezembro de 2010, para exercerem cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 314,81 (equiparado ao Salário Mínimo, conforme Lei nº 595/07) nome classificação 1.

DRIELLY TATIANE SELLETTI BEZERRA DA SILVA 11º Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 1º de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE PÃES FRANCES ASSADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 69.560,00 (SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS)”, AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDOS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2010, [15/12/2010], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVE-LOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2010, [15/12/2010], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www. abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 01/12/2010.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICÍPIO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE RIBEIRÃO CLARO - PR Ratificação do Objeto da Dispensa de Licitação por Limite n.º 010/2010 – (SAAE) Favorecido: RADIADORES AMANTINI LTDA. Documentos: CNPJ/MF n.º 55.728.133/0001-70 Objeto: Aquisição de um radiador remanufaturado a base de troca para a Retro Escavadeira Case 580-L, lotada no SAAE. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Data: 01 de dezembro de 2010.

PUBLIQUE-SE. Ribeirão Claro, 01 de dezembro de 2010.

FRANCISCO CARLOS MOLINI - DIRETOR DO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE RIBEIRÃO CLARO - PR Ratificação do Objeto da Dispensa de Licitação por Limite n.º 011/2010 – (SAAE) Favorecido: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA. Documentos: CNPJ/MF n.º 95.424.321/0001-20 Objeto: Aquisição de conjunto de suporte de aço para ventilador utilizado na manutenção da Retro Escavadeira Case 580-L, lotada no SAAE. Valor: R$ 453,11 (quatrocentos e cinquenta e três reais e onze centavos).

Data: 01 de dezembro de 2010.

PUBLIQUE-SE. Ribeirão Claro, 01 de dezembro de 2010.

FRANCISCO CARLOS MOLINI - DIRETOR DO SAAE

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ L E I N º 375/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Barra do Jacaré, para o exercício de 2011 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: L E I Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no art. 4, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e no art. 100, da Lei Orgânica do Município de Barra do Jacaré, de 19 de Abril de 1990, as diretrizes orçamentárias do Município, relativas aos exercício financeiro de 2011, compreendendo: I - as Metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II - a organização e a estrutura dos orçamentos; III - as diretrizes específicas para o Poder Legislativo; IV - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações; V as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI as disposições sobre a Legislação Tributária do Município; VII as disposições relativas à Dívida Pública Municipal; VIII as disposições finais Parágrafo único – Integram esta lei os seguintes anexos I - DAS METAS FISCAIS Art. 2º - As Metas Fiscais de que trata o Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estão identificadas no Anexo I desta Lei, II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 3º - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2011, são aquelas definidas e demonstradas no Relatório de Metas e Prioridades das Despesas pro Programas. (art. 165, § 4º da CF).

Parágrafo Único – Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2011 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Relatório de Metas e Prioridades das Despesas pro Programa desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

III - ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 4º - O orçamento para o exercício financeiro de 2011 abrangerá os Poderes Legislativo , Executivo, fundos, entidades assistenciais, associações conveniadas, consórcios públicos e público/privados.

Art. 5º - A Lei Orçamentária para 2011 evidenciará as Receitas e Despesas da Unidade Gestora, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: IDa receita, que obedecerá o disposto no artigo 2º , parágrafo 1º da lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores; IIDa natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; III- Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática; IV- Outros anexos previstos em Lei, relativos a consolidação dos já mencionados anteriormente.

Art. 6º – Para efeito desta Lei, entende-se por: I – Diretrizes: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo; II – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; III – Subfunção: uma participação da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público; VI – Programa, o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; V – ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos que devem ser detalhados em unidades e medidas; VI – atividade: um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; VII – Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; VIII – Operação Especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais; IX – órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da Classificação Institucional, onde são vinculadas as unidades orçamentárias para desenvolverem um programa de trabalho definido; X – unidade orçamentária : constitui-se num detalhamento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta, ou da administração indireta em cujo nome da lei orçamentária anual consigna expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho; XI – modalidade de aplicação: a especificação da forma de aplicação dos recursos orçamentários; XII – concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferências de recursos financeiros, inclusive de descentralização de créditos orçamentários; e XIII – convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários. § 1º – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º – Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função às quais se vinculam. § 3º – As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.

Art. 7º – As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos respectivos projetos, atividades e operações especiais de modo a especificar a ação/meta integral ou parcial dos programas de trabalho.

Art. 8º - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até 30 de Setembro de 2010, nos termos do inciso III, do artigo 2º, das Disposições Finais Transitórias da Lei Orgânica do Município, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, seus Órgão, Fundos Municipais instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 9º O Orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de natureza da despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa, o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e fonte de recursos. § 1º - As categorias econômicas estão assim detalhadas: I – Despesas correntes – 3; e II – Despesas de capital – 4. § 2º - Os grupos de natureza da despesas constituem agregação de elemento de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: I – pessoal e encargos sociais – 1; II – juros e encargos da dívida – 2; III – outras despesas correntes – 3; IV – investimentos – 4; V – inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes

à constituição ou no aumento de capital de empresas – 5; e VI – amortização da dívida – 6. § 3º – A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados: I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social: II – indiretamente, mediante transferências financeiras, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos. § 4º - Na especificação da modalidade de aplicação de que trata o parágrafo anterior será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento: I – transferência à União – 20; II– Transferências a Estado e ao Distrito Federal – 30; III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50; IV – Transferências a consórcios públicos – 71; V – Aplicações Diretas- 90; e VI – Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social- 91.

IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Art. 10.º - O orçamento para o exercício de 2011, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivo e demais unidades referenciadas no art. 3º.

Art 11º - Na elaboração da proposta orçamentária as receitas e as despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas, vigentes no período de entrega da proposta orçamentária.

Parágrafo Único: A Lei Orçamentária: I – Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2010; II – Estimará valores da Receita e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o exercício de 2011, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributaria, ou ainda, através de outro que vier a ser estabelecido; III – Observará para que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas; IV – Conterá previsão de correção dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 20% nesse período, dando ciência à Câmara Municipal; V – Utilizará o controle da despesa por custos de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.

VI – São nulas as emendas apresentadas à proposta orçamentária: 1 – que não sejam compatíveis com esta lei; 2 – que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente a despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida.

3 – As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos projetos de Lei relativos a créditos adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária.

VII – Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões relacionadas a dispositivos do texto do projeto de lei.

VIII – Os valores fixados nas metas contidas no Anexo I poderão ser flexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa.

IX – Só poderão ser contemplados no orçamento programa para 2011 os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta Lei. Art. 12º - Os fundos municipais terão suas receitas especificadas no orçamento da receita da unidade gestora em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas a despesa relacionadas a seus objetivos, identificadas em Plano de Aplicação. §1º - Os fundos municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, serem delegados a servidor municipal. § 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos fundos municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da unidade gestora quando a gestão for delegada pelo Prefeito a servidor municipal.

Art. 13º - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2011, deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimentos econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios (art. 12 da LRF).

Parágrafo Único – até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 14º - Se a receita estimada para 2011, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da proposta orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração, se for o caso, e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.

Art. 15º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento das receitas poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, facultativamente até o exercício de 2011, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas as fontes de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo (art. 9º da LRF): I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – dotação para combustíveis destinada a frota de veículos de setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único: Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 16 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programada para 2011, poderão ser expandidas em até 15,00% (quinze por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2011 (art.4º § 2º da LRF).

Art. 17. Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento da administração e do Fundo Municipal até o limite de 20% (vinte por cento) do total geral de cada um dos orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Art. 18. Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 20% (vinte por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 13º desta lei.

Art. 19 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do ANEXO DE RISCOS FISCAIS desta lei. §1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2010; §2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei à Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos.

Art. 20 – O orçamento para o exercício de 2011, destinará recursos

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

para a reserva de contingência, não superior a 1% (um por cento) das receitas correntes líquidas previstas para o mesmo exercício.

Parágrafo Único - Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e podendo seu saldo ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.

Art. 21 – Os investimentos só constarão da Lei Orçamentária Anual se complementados no Plano Plurianual (art. 5º, §5º da LRF) Art. 22 – O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias à publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso.(art. 8º da LRF).

Art. 23 - Serão previstos no Orçamento o pagamento de Precatórios Judiciais apresentados até 1º de julho de 2010.

Art. 24 - A existência de meta ou prioridade constante no Anexo I desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei. Art. 25 - Os incentivos de natureza tributaria à investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 26 – Os projetos e atividade priorizados na Lei Orçamentária para 2011, com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. §1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, §3º da Lei 4320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da LRF. §2º - Na lei orçamentária anual, os orçamentos da receita e da despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da LRF).

Art. 27 - A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos benefícios.

Art. 28 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal à entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de associativismo municipal e, que sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada e dependerá de autorização em lei específica (art.4º,I, “f” e 26 da LRF).

Parágrafo Ùnico - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal, deverão prestar contas dos recursos recebidos, no prazo e forma estabelecido pelo Executivo Municipal.

Art. 29 - Serão considerados para efeito do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do Art. 182 da Constituição Federal.

II – Entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º do art. 16 , da Lei nº 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse ao limite de 5,00% (cinco por cento) do valor correspondente ao total geral do orçamento do Exercício corrente.

Art. 30 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Parágrafo Único: As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público extraídas do Demonstrativo dos Projetos em Andamento na data do envio do Projeto de Lei LDO Art. 31 – Poderão ser destinados recursos para atender despesas de competência de outros entes da Federação, realizadas no âmbito e em favor do Município, mediante celebração de convênios, acordos ou ajustes e previstos na Lei Orçamentária.(art. 162 da LRF) Art. 32 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2011 a preços correntes.

Art. 33 – A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação, com a apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n.º 163/2001 e alterações posteriores.

Parágrafo Único – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/ modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto-Legislativo do presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da CF).

Art. 34 – Durante a execução orçamentária de 2011, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividade ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2011.(art. 167, I, Constituição Federal) Art. 35 - O controle de custo das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata os Art. 50, § 3º, da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custos dos programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do aluno do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento das unidades de saúde, etc.(art.4º, I, “e” da LRF).

Parágrafo Único: Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do Exercício (art. 4º., I, “e” da LRF).

Art. 36 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2011 serão objetos de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF).

Art. 37 - Fica autorizado ao Poder Executivo a abertura e execução de 1/12 avos mês da proposta orçamentária para o exercício de 2011 caso não ocorra aprovação da LOA pelo poder Legislativo ate 31/12/2010.

V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 38 – A Lei Orçamentária de 2011 poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito para atendimento à despesas de capital, observado o limite de endividamento de 120% (cento e vinte por cento) da receita Corrente Líquida, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato.

Parágrafo Único – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

Art. 39 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art.

30 desta lei, enquanto perdurar o excesso o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenhos, de que trata o art. 31 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 40 – Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos.

VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 41 - As despesas com pessoal ficam limitadas a 6,00 % (seis por cento) para o Legislativo e 54,00 (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

Parágrafo Primeiro: Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder a atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária, no exercício de 2011.

Parágrafo Segundo: Para fins de atendimento ao disposto no art.

169, Parágrafo Único, incisos I e II da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, bem como ainda, as disponibilidades financeiras do município.

Art. 42 – O Executivo e o Legislativo Municipal poderá realizar

conc e m carg ou a vant form 169, P deco de o A

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010 concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo, e mediante lei autorizativa, poderão em 2011, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e regras da LRF (art. 169, §1º, II, da CF).

Parágrafo Único – Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2011.

Art. 43 – Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2011, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida do exercício o total de 54% para o executivo e 6% para o legislativo, obedecido os limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente.

Art. 44 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, III da LRF. Art. 45 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101/2000.

I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação das despesas com horas extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 46 – Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores, de que trata o artigo 18, §1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cuja atividade ou função guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de BARRA DO JACARÉ, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiro.

Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20,III da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Art. 22 § único, V da LRF).

VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 48 – O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e rendas, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000).

Art. 49 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a, mediante ato fundamentado, tomar as medidas necessárias para efetivar referido cancelamento, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 50 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2010. § 1º – A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir os dispostos no caput deste artigo. § 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária não for encaminhado á sanção até o início do exercício Financeiro de 2011, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto , usando como fonte de recurso o superávit financeiro do exercício de 2010, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.

Art. 51– Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência da tesouraria.

Art. 52 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 53 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 54 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de Dezembro de 2010.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 398/10 Outorga de Permissão de Uso a Título Gratuito e Precário, à CLINITRAN - CLINICA DO TRANSITO S/S LTDA., de bem imóvel de propriedade do município de Santo Antônio da Platina.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o requerimento protocolizado sob nº 2010/11/014511, de 08/11/2010, decreta: Art. 1º - Fica outorgada à CLINITRAN – CLINICA DO TRÂNSITO, inscrita no CNPJ sob nº 10.760.081/0001-81, com sede na Rua Pedro Claro de Oliveira, nº 111,Vila J. Mascaro, Santo Antônio da Platina, Paraná, neste ato representada pelo seu sócio-administrador José Roberto Cabral Cavalcante, brasileiro, casado, RG nº.: 1.224.831-8 SSPPR e CPF/MF sob nº.: 233.821.399-87, residente e domiciliado na Rua Vinte de Agosto, nº. 345, Jardim São Francisco, nesta cidade e comarca, com base na Resolução nº. 01/90 – Lei Orgânica do Município, Capítulo IV artigo 17, § 3º, a Permissão de Uso a Título Gratuito e Precário do Bem Imóvel localizado na Rua Pedro Claro de Oliveira, nº. 111, Vila Claro, onde está situado o Psicotécnico, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º. – A Permissionária fica obrigada a utilizar o bem imóvel composto pelo lote “A” da Vila J. Mascaro, desta cidade, com área de 379,50 m², que assim se descreve: inicia-se no marco 5 cravado no alinhamento predial da rua Pedro Claro de Oliveira, de onde segue confrontado pela referida rua na distância de 11,00 metros, chegando no marco 2; deste segue confrontando com o terreno do Platinese Clube de Campo na distância de 25,00 metros, chegando no marco de 7; daí segue confrontando com o lote B na distância de 22,00 metros, chegando no marco de 6; finalmente segue confrontando com o lote B na distância de 22,00 metros chegando ao marco 5, cravado no alinhamento predial da Rua Pedro Claro de Oliveira, tendo como a finalidade a realização do Psicotécnico.

Art. 3º. – A Permissionária compromete-se a fornecer os equipamentos e demais adequações exigidas pelo DETRAN para realização do Psicotécnico, bem como fazer a manutenção do imóvel nos moldes da legislação vigente específica, sendo responsável por todos e quaisquer reparos e eventuais danos causados a terceiros e/ ou ao imóvel, zelando ainda por sua boa aparência e conservação.

Art. 4º. – O descumprimento da finalidade ou da responsabilidade assumida através do Contrato de Permissão de Uso acarretará automaticamente a revogação desta Permissão. § 1º - A presente Permissão de Uso não gera privilégios nem direitos sobre o bem imóvel ora permitido, a qual ficará condicionada às possibilidades de revogação a qualquer tempo, e a faculdade do Poder Público resolvê-la sem qualquer indenização à Permissionária, independente da reforma e adequações feitas. § 2º - Revogada a Permissão de Uso, a qualquer tempo, ficará a Permissionária obrigada a restituir o bem imóvel permitido, a título precário, nas condições das melhorias estabelecidas sem ressarcimento e entregues ressalvado o desgaste natural pelo tempo de uso.

Art. 5º - Caberá à Permissionária a responsabilidade pelo pagamento de todos os encargos incidentes sobre o imóvel, advindos do uso e a que der causa, enquanto perdurar a Permissão de Uso. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-7 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 089/2010 (PMRC) RETIFICA-SE a publicação do Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2010 (PMRC), publicado na Edição do Jornal Tribuna do Vale de 13 e 14 de Novembro de 2010, às fls. B-2 do Caderno Atas e Editais, cujo teor correto é: MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 089/2010 (PMRC) CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, A PREÇOS FIXOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: CONSTRUTORA THAMAR CNPJ/MF: 02.050.162/0001-60 OBJETO: Execução de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-PR), com área de 138,1 m2, Modelo 2 (com Agência do Trabalhador), situado na Rua Av. Pd. João Menendes - Jd. Carrinho Néia / área de terras (parcial), Município de Ribeirão Claro, PR, conforme projetos, memoriais, planilhas e anexos que compõem o processo.

VALOR: O preço global do contrato originário permanece o mesmo, bem como as condições já nele estipuladas.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Aditiva-se o prazo de execução referente a Cláusula Quarta, com acréscimo de 60 (sessenta) dias, para conclusão da referida obra.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666 de 21 de Julho de 1993.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro, 02 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, de 1º de dezembro de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, a Servidora ROBERTA DE SOUZA, ocupante do cargo em comissão de Assessor Administrativo II - CC-003, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, em 1º de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal ANTONIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 973, de 02 de dezembro de 2010 Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 16, da Lei Municipal nº.

181, de 15 de maio de 2002.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 16, da Lei Municipal nº. 181, de 15 de maio de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 - ...

Parágrafo Único - As eleições para a escolha de diretor e vicediretor das escolas e CMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino serão realizadas na 1ª quinzena do mês de dezembro.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 02 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 134/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E NA LEI MUNICIPAL Nº 595/2009 DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), assim discriminados: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.031.00232.090000 - Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil Fonte:01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)-Exercício Corrente............... 3.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no Inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, o resultante de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), abaixo indicada: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.03100232.090000 - Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)-Exercício Corrente............... 3.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 591/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 08/10, instaurado pela Portaria nº 372/10, de 02/08/10; RESOLVE: I – ISENTAR de responsabilidade as servidoras JANETE DE OLIVEIRA REIS e ANAIDE JULIANO CAETANO, com base na decisão da Comissão Disciplinar e no Parecer Jurídico nº 68/2010.

II – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que arquive o Processo Administrativo Disciplinar nº 008/10 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 1º de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 593/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 11/10, instaurado pela Portaria nº 484/10, de 07/10/10; RESOLVE: I – DECLARAR improcedente a denúncia feita ao servidor REINALDO PEREZ DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Motorista, com base na conclusão da Comissão Disciplinar e no Parecer Jurídico nº 70/10.

III – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que arquive o Processo Administrativo Disciplinar nº 11/2010.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 1º de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 135/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E NA LEI MUNICIPAL Nº 595/2008 DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), assim discriminados: 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.02-Departamento de Cultura 13.392.0012.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................2.000,00 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14.00–Diárias-Pessoal Civil Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente........... 3.600,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no Inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, o resultante de anulações de dotações orçamentárias, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), abaixo indicadas 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.02-Departamento de Cultura 13.392.0012.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................2.000,00 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.35.00–Serviços de Consultoria Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente........... 3.600,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 74/2010.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.430/2009 de 22 de dezembro de 2009, decreta: NO ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias: Onde estava escrito no valor de R$ 13.482,78 (treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).

Leia-se R$ 16.672,57 (dezesseis mil seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos): Onde está escrito 04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 04.002 - Divisão de Tesouraria.

28.843.00030-030 – Amortização da Dívida – Contratos.

000520 - 0.1.00.000000 - 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual – Resgatado.

Valor R$ 13.482,78 (treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).

Leia-se 04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 04.002 - Divisão de Tesouraria.

28.843.00030-030 – Amortização da Dívida – Contratos.

000520 - 0.1.00.000000 - 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual – Resgatado.

Valor R$ 16.114,45 (dezesseis mil cento e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).

Inclua-se 04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 04.002 - Divisão de Tesouraria.

28.843.00030-029 – Juros da Dívida Interna por Contrato.

000510 - 0.1.00.000000 - 3.2.90.21.00.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato.

Valor R$ 558,12 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e doze centavos).

NO ARTIGO 2º - Servirão como recursos para o custeio do presente Crédito Adicional Suplementar, os recursos provenientes do cancelamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: Onde está escrito.

05 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO. 05.002 - Divisão de Serviços Rodoviários.

15.122.00092-010 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000630 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor R$ 1.499,73 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).

Leia-se 05 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO. 05.002 - Divisão de Serviços Rodoviários.

15.122.00092-010 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000630 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor R$ 4.689,52 (quatro mil seiscentos e oitenta e nove reis e cinqüenta e dois centavos).

PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO INICIAL. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, em 02 de dezembro de 2010.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE PROCESSO N° 117/2010 PMRC Objeto: a aquisição deToldos em lona com visor tipo cortina, tamanho 2.50 x 3.25cm (AxL) e 2.50 x 4.50cm estrutura em tubo metálico de 2.1/2, para serem utilizados na Creche Municipal Maria Bággio, lotada na Secretaria de Educação.

Contratado: Josiane L. Cardoso - ME CNPJ: 11.870.434/0001-69 Valor Total: R$ 1.850,00 (Um Mil Oitocentos e Cinquenta Reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

Ribeirão Claro-Pr, 02 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE RIBEIRÃO CLARO - PR Ratificação do Objeto da Dispensa de Licitação por Limite n.º 009/2010 – (SAAE) Favorecido: TRATORAÇO MERCADO DE CORREIAS LTDA. Documentos: CNPJ/MF n.º 00.111.430/0001-80 Objeto: Aquisição de diversas peças para manutenção da Retro Escavadeira Case 580-L lotada no SAAE. Valor: R$ 882,20 (oitocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).

Data: 01 de dezembro de 2010.

PUBLIQUE-SE. Ribeirão Claro, 01 de dezembro de 2010.

FRANCISCO CARLOS MOLINI - DIRETOR DO SAAE

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Juninho Queiroz

Reflexão

Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível.

(São Francisco)

Foto Celso

Click

No click a vovó Judite Nassar é só orgulho ao lado do netinho Matheus Chaowiche Nassar. Eles são do município de J. Távora NA APRESENTAÇÃO DESTE GANHA R$ 5,00 DE DESCONTO NA COMPRA ANTECIPADA

Livro

Novidade

Inovar é a palavra de ordem dos fotógrafos especializados em cerimônia de casamentos.

Isso porque o casal moderno quer mais do que um álbum convencional. Hoje, o trabalho do fotógrafo não se limita a ir à cerimônia, clicar e mandar as fotos para o laboratório montar o álbum. Além do clique, há o cuidado em contar a história do casamento, de um jeito que seja moderno visualmente, com uma edição de imagens enxuta e impactante , diz um especialista.

A escritora platinense Edmea Pereira de Rezende Egea lançou no último mês o livro Velhas Lições, Novas Reflexões . A cerimônia aconteceu na Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi) Divulgação

Divulgação

Confraternização

Funcionários da Loja Móveis Martins e da Movelaria Martins se reuniram nesta semana para a tradicional confraternização de fim de ano. Tim-Tim

Gloss

Doce Comunhão

O grupo de senhoras platinenses Doce Comunhão , coordenado pela professora de artes aposentada Irene Pimenta de Lima, realizou, recentemente, sua reunião de fim de ano

Muito cuidado

A estação mais quente do ano nem chegou e muita gente já está com a cor do verão .

Muitas, inclusive, já estão descascando e com a pele manchada.

Apesar das inúmeras recomendações sobre cuidados com a pele, homens e mulheres ainda tem resistência em adotar ou usam errado o protetor solar.

Chegam às lojas brasileiras na próxima semana os novos lipglass Viva Glam Cindy & Gaga, as versões em gloss dos batons assinados por Lady Gaga e Cindy Lauper para a marca de cosméticos M.A.C. As duas cantoras são a porta-vozes da edição 2010 da campanha Viva Glam, que arrecada fundos para o M.A.C Aids Fund, fundo internacional que apóia instituições que lutam contra a Aids no Brasil e no mundo.

De volta

A atriz Sthefany Brito fotografou em clima retrô para a revista Sucesso S/A, que chega às bancas no início deste mês. As fotos, inspiradas nos anos 50, foram feitas em meados de novembro em um estúdio de Florianópolis (SC). Quem assina o editorial é o fotógrafo Wil Koetzler.