TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1771

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

12 DE NOVEMBRO DE 2010

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ANO XV - N0 1771 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

JACAREZINHO

IAP anuncia retirada de lixo tóxico

Após 5 anos e uma infinidade de denúncias, em dezembro deve começar a retirada dos cerca de 11 mil tambores e galões contendo efluentes industriais tóxicos, armazenados ilegalmente no pátio da empresa Resicor, a cerca de seis quadras da Catedral de Jacarezinho. Os tambores e galões contêm produtos químicos (lixo industrial), em grande parte, trazidos de São Paulo e depositados clandestinamente na área urbana

do município. Depois de muitas especulações e tentativas, o IAP anuncia que a retirada dos produtos, desta vez, é pra valer. A medida foi anunciada ontem pelo chefe do escritório regional do IAP, Rômulo Madureira Faria.

Ele explicou que a retirada do material ainda não foi iniciada por conta de divergências nas negociações entre as indústrias responsáveis pela destinação dos produtos e a empresa contratada para

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fazer a retirada e o transporte dos tambores. Segundo ele, todo o processo está em fase final, aguardando apenas as assinaturas do secretário Estadual do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, e do presidente do IAP, José Valnei Bisognin no termo de compromisso acordado com as indústrias, Ministério Público e Justiça.

De acordo com o IAP não há previsão para a conclusão da operação.

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S.A. PLATINA

Chuva reabre buracos e expõe desgastes de galerias pluviais

Antônio de Picolli

POLÍCIA

Assaltantes presos após roubar padaria A sorte não estava do lado dos bandidos ontem. Dois assaltantes armados renderam uma funcionária da Padaria Royal II, que fica na rua Augusto Batista de Freitas, no bairro Aparecidinho I, e roubaram do caixa R$ 200. Porém, o sistema de segurança da empresa funcionou e ajudou a policia a prender os bandidos apenas cinco minutos após o roubo.

Marcos Aparecido Lima, 19 anos, conhecido como Hominho, e Luis Carlos Sera-

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fim, 18 anos, foram presos em flagrante no Aparecidinho II, e levados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia. Hominho tinha passagem por furtos enquanto ainda era adolescente.

Após o interrogatório, Serafim confessou ter participado do crime.

O dono da padaria, Ademir da Silva, 37 anos, disse que os assaltos estão se tornando corriqueiros. “Outro dia me assaltaram com um facão, mas foi a noitinha, a essa hora do dia foi a primeira vez”, conta.

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Toda vez que chove forte em Santo Antônio da Platina, buracos de ruas que já foram diversas vezes tampados, tornam a aparecer, porém, cada vez maiores.

Esta semana, a chuva forte

que atingiu a cidade na terçafeira, além de ter causado estragos em residências, ainda provocou o ressurgimento de verdadeiras crateras. O Departamento de Obras encontrou três buracos, que chegaram a

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R. CLARO

Audiência Pública coloca em pauta Plano de Habitação 

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FATALIDADE

Jovem morre ao se acidentar de moto em seu quintal 

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causar problemas a população.

Um deles, na esquina das ruas Coronel Capucho com Afonso Pena, outro na Dom Pedro II e outro também na Dom Pedro II esquina com a Campos Sales.

Segundo o Departamento,

somente este ano, as chuvas já reabriram 5 buracos, e o problema seria o desgaste do encanamento que compõem as galerias pluviais, que são muito antigos e precisariam ser trocados.

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S.A. PLATINA

FIM DE ANO

JULGAMENTO

Por falta de espaço, CIRETRAN pode ganhar nova sede

Prefeituras devem reduzir horário de atendimento

Dupla acusada de homicídio vai a júri popular hoje

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DENGUE

MÚSICA

TRIBUTOS

Seis cidades estão em situação de alerta

Encerra hoje, o Festival da Canção de Jacarezinho

Fiep vai distribuir cartilha sobre impostos

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A-2 Opinião

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Nada é mais sintomático da precariedade de uma Democracia do que a frequência com que o abuso de poder é cometido” José Nabuco Filho

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Esses tempos e valores se apagaram com os lampiões a óleo. Ninguém mais tem vergonha de dever e não pagar. Ao contrário. Há quem diga que o mundo é dos devedores”

E DITORIAL

A RTIGO

Constituição de conveniência O País assiste a um embate nacional travado entre o Governo Federal, que deseja regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação, e empresas do setor que atacam a ideia a partir do argumento de que tais medidas seriam antidemocráticas apesar de estarem previstas na Constituição Federal de 1988, coisa que insistentemente os veículos de comunicação omitem em suas críticas. A parte da Carta Magna mais elogiada pelos críticos do governo é a das garantias individuais e da liberdade de expressão.

Esta semana, a líder da poderosa Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, disse que a entidade que dirige não é contraponto ao MST [Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]. O contraponto ao MST seria a Constituição que trataria a invasão de propriedades como crime. Ela foi além, argumentando que o direito à propriedade é um só, está na Constituição e tem de ser respeitado. Omite, entretanto, que essa mesma Constituição garante a função social da propriedade de terras. Não se trata aqui de defender o MST ou acusar a Senadora, mas apenas de mostrar como o texto constitucional é usado da maneira que mais convém.

O governo Lula realmente melhorou o salário mínimo de HORÁRIO DE FECHAMENTO

21:14

forma considerável e faz alarde sobre o fato, porém omite que essa conquista se deu em cima de um patamar tão baixo que o Brasil ainda está longe de se tornar um país moderadamente próspero para todos os seus. O sétimo artigo da CF, em seu inciso IV, estabelece que o salário mínimo, fixado em lei, deve ser nacionalmente unificado e capaz de atender às suas necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, etc, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

O salário mínimo constitucional, hoje, segundo o Dieese, seria de R$ 2.132,09. Mantidas as regras atuais de reajuste, o Brasil chegaria a 2019 com o mínimo igual ao de 1960 (!) (a série histórica 1940-2000 está no sitio do Departamento na internet e pode ser consultado no endereço http://www.dieese.org.br/ esp/salmin/salmin00.xml).

Como se vê, são fartos os exemplos em que a Constituição brasileira é maltratada, esquecida ou tem trechos pinçados cuidadosamente para embasar argumentos à conveniência dos mais variados contendores. Nem tudo nela são flores ou espinhos mas o ideal seria que todos seus artigos, parágrafos, incisos e alíneas tivessem o mesmo valor quando em seu nome é buscada a defesa de interesses individuais ou de grupos determinados.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ESPORTE  GERAL

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  REGIONAL  PUBLICIDADE LEGAL  SOCIAL

B 01  04 B 01 B 02  03 B 04

Mário Gonçalves Júnior

PREVISÃO PARA HOJE

Mário Gonçalves Júnior*

A súmula caduca A Súmula 153 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da prescrição trabalhista, é de 1982. Está ultrapassada, vencida, caduca, cheirando a mofo. Mas, espantosamente, não é revogada e exibe vigor de coisa fresca, levando a desespero muitos advogados e réus.

Em 1982, vigoravam o Código Civil elaborado pelo jurista Clóvis Bevilácqua e o Código de Processo Civil de Alfredo Buzaid. Morreram naquele ano 649 argentinos e 255 britânicos na guerra das Ilhas Malvinas. A seleção de Telê Santana frustrou o mundo na Copa da Espanha.

A prescrição sofreu profundas alterações legislativas na última década, mas a Súmula 153 segue dura como dogma. O parágrafo 5º do artigo 219 do CPC dispõe claramente que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Já o artigo 193 do Código Civil vai no sentido de que “a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita”. A Súmula 153 impede o juiz conhecer a prescrição de ofício e limita o momento processual de alegação pelo devedor até razões de recurso ordinário, com a desculpa (inconvincente) de que serviria para garantir o contraditório.

Aliás, o problema dos dogmas é que as gerações esquecem os motivos que os justificaram. O misto de letargia e comodismo é o que pode haver de pior em ciência. As fórmulas vão se repetindo mecanicamente.

No tempo das charretes havia um valor social bastante arraigado de que dever e não pagar era motivo de desonra. Dizia-se que os negócios com gente proba podiam ser selados com fio de bigode e ninguém queria ter o nome enlameado na praça. A prescrição, portanto, segundo os vetustos manuais de Direito, era um direito renunciável do devedor, que em nome da honra poderia dela não cogitar por preferir provar inocência.

Esses tempos e valores se apagaram com os lampiões a óleo. Ninguém mais tem vergonha de dever e não pagar. Ao contrário. Há quem diga que o mundo é dos devedores. Não se vê nas ações de cobrança de qualquer espécie réu algum conscientemente deixar de alegar a prescrição: “demorou para cobrar, não pago mais”, esse é o valor que grassa. A prescrição só deixa de ser alegada por falha dos advogados, por esquecimento, negligência ou ignorância. Podendo não pagar só porque a dívida é velha, tanto melhor.

Era essa a razão do revogado dogma legal da possibilidade de se renunciar à prescrição. Por isto é que o juiz não podia decretá-la de ofício: cabia ao devedor decidir entre enterrar a discussão judicial sob a poeira do tempo ou enfrentar o pretenso credor olho no olho. A Era de Aquário passou. Estamos na era da frouxidão moral e da praticidade.

Daí não se entender por que o TST mantém de pé a Súmula 153. A legislação foi alterada – e já faz tempo –, em matéria de prescrição: (a) pode ser arguida em qualquer instância ou momento processual; e (b) pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Não cabe aos aplicadores da lei questionar as razões do legislador.

Dívida velha é dívida inexigível, mesmo que o devedor não diga. Só não diria por acidente, jamais por honradez.

A RTIGO

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Paulo Caetano *

O combinado

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO José Nabuco Filho*

A sujeição do preso Uma das mais contundentes afirmativas que se extrai da magnífica obra de Montesquieu (mais clara e fácil de compreender) é a de que “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites”. Escrita no século XVIII, a frase do autor iluminista continua atual como nunca.

Exatamente para coibir o abuso de poder que as regras de Direito são concebidas como um limite à atuação individual de cada servidor público.

Nada é mais sintomático da precariedade de uma Democracia do que a frequência com que o abuso de poder é cometido. Evidentemente, os mais graves atos de abuso de poder são cometidos por agentes da segurança pública, já que estes lidam com a liberdade do indivíduo. No serviço público, o princípio da legalidade estabelece que o funcionário só pode fazer aquilo que a lei autoriza, exatamente para que seus atos não sejam fruto do arbítrio de quem exerce o poder.

Os inúmeros programas televisivos que abordam como principal atração o crime denotam a forte atração que a violência exerce na população. Paradoxalmente, porém, o impacto da violência do crime retira de grande parte das pessoas a capacidade para perceber as diversas outras formas de manifestação da violência, especialmente a violência do Estado, seja a legal, da pena, e a ilegal, comumente praticada por agentes do Estado.

Dentre estas manifestações ilegais de violência Estatal, claramente afrontosa à dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição como um dos fundamentos da República brasileira, está a indevida exposição do preso para a mídia. Sem que haja qualquer respaldo legal, frequentemente (evitar a repetição de comumente) o preso é indevidamente exposto ao sensacionalismo.

Exibido (evitar repetição de exposto) como um troféu, o preso é obrigado a ficar algemado à frente de um folder com a reprodução do símbolo do departamento de polícia que o prendeu. Geralmente,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

o que há é uma prisão provisória, ou seja, sem que haja julgamento definitivo sobre sua responsabilidade penal.

O curioso dessa situação é que a população que se indigna com a violência do crime não sente repugnância ante a violenta situação de uma pessoa, contra a qual existe apenas uma precária prisão processual.

Convém lembrar que não é por acaso que a Constituição inicia, em seu art. 1º, afirmando que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. A dignidade do ser humano independe de qualquer mérito individual. Todo ser humano, ainda que autor de crime, deve ter respeitada sua dignidade, seja porque a Constituição assim determina, seja porque a violência anterior não legitima a violência do Estado.

Além disso, não se pode perder de vista as nefastas consequências da superexposição do preso. A prisão em flagrante, não raro, é fruto de ato abusivo do policial, o que revela um nível de certeza bastante precário. Muitas vezes o sujeito é preso por ter características parecidas com o autor de um crime praticado momentos antes na redondeza.

Embora tal situação rigorosamente não se enquadre na situação legal da flagrância, é comum que se lavre o auto de prisão em flagrante.

Nesse caso, existe grande probabilidade de que o preso não seja o autor do crime, embora a polícia afirme o contrário. Comprovada sua inocência mais adiante, esse homem sofrerá por muitos anos o estigma de ter sido preso, com consequências no trabalho e na convivência social. De nada adiantará alegar que foi absolvido, pois o povo acredita mais no provérbio de que “onde há fumaça, há fogo” que no princípio da presunção da inocência.Enquanto a população não compreender que o crime é apenas uma das formas de manifestação da violência, a sociedade contribuirá para uma situação de barbárie, onde se acrescenta à ilegalidade do crime a violência ilegal dos agentes do Estado.

Um povo que não sabe respeitar a dignidade do preso é um povo que não respeita sua própria dignidade.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Entre as centenas de promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2002, o candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu se esforçar para aprovar, já no primeiro ano, a reforma tributária, e, na sequência, as reformas previdenciária, sindical, trabalhista, agrária e política.

Cobrado depois por não ter cumprido essa e tantas outras, justificou que foi por “fatores extraterrestres”; isto é, alheios à sua vontade. Entendese!A verdade é que o presidente Lula não se empenhou tanto assim pela reforma tributária, por exemplo. Pelo contrário, veio com iniciativas que ampliavam a confusão tributária, a exemplo da Medida Provisória 232, que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 10%, quando o justo seria 59%, e aumentava a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para prestadores de serviços optantes do lucro presumido.

A MP provocou uma reação nacional sem precedentes, terminando com a sua exclusão da pauta de discussões e substituição pela Medida Provisória 252, e, na sequência, da 255, batizadas de MP do Bem, por propor isenção de PIS e Cofins para algumas empresas que exportam, redução do IR para a construção civil, ampliação do prazo para as empresas recolherem Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira); redução do prazo para a compensação de créditos tributários decorrentes de investimentos, ampliação do prazo para prefeituras parcelarem dívidas com o INSS e elevação do limite de enquadramento de micro e pequenas empresas.Nova onda de gritaria Lula ouviu quando tentou prorrogar a CPMF, mais uma vez sendo derrotado pela sociedade organizada, cuja vontade foi atendida pelo Congresso Nacional. Ainda ameaçou ressuscitá-la com o nome de CSS – Contribuição Social para a Saúde, só então encaminhando uma proposta de reforma tributária ao Congresso que não vingou.Não queremos ver esse filme novamente.

Em campanha, a candidata à Presidência Dilma Rousseff prometeu, em várias ocasiões, fazer a reforma tributária. “Tenho de colocar isso como prioridade. Primeiro, porque se não reduzir imposto de investimento, o país não ganha em competitividade. Segundo, porque também tem de diminuir a distorção com a tributação que existe sobre a folha de salários.

Terceiro, porque tem uma coisa gravíssima no Brasil que é você tributar o mesmo produto de forma diferenciada entre os estados da federação”, disse numa delas.Eleita, já na primeira coletiva à imprensa, a presidente sinalizou para a recriação da CPMF, frisando que o interesse é dos governadores que alegam a falta de recursos para a saúde.

Não tínhamos combinado que haveria a discussão de uma reforma tributária e que quaisquer mudanças – inclusive mais verbas para a saúde – devem ocorrer no contexto dessa reforma?

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Na arena política os grupos atuam no sentido de autoproteção” Carlos Luiz Strapazzon

P anorama Regional Beto venceu

O senador Osmar Dias parece que não assimilou bem a derrota nas urnas no dia 3 de outubro e continua agindo como se ainda estivesse em disputa eleitoral.

Só essa percepção equivocada de sua parte justificaria a postura de dizer que não permitirá que o PMDB use o seu PDT como “escada” para fortalecer a posição

da legenda na eleição da nova mesa executiva da Assembleia Legislativa. Em entrevista ao HoraHNews, Osmar afirmou que o partido, ou parte dele, já usou o PDT para eleger a maior bancada naquela Casa sem a contrapartida de apoio à sua candidatura ao governo do Estado e que isso não voltará a acontecer.

Especialistas contestam ato que livrou Justus e Curi

DIÁRIOS SECRETOS Para cientistas políticos, alegar que não sabiam de desvios de conduta não é suficiente Divulgação

Ironizando Segundo o senador, o PDT poderia apoiar uma chapa liderada pelo PMDB à presidência da AL desde que todos os 13 deputados eleitos estejam comprometidos, principalmente Reinhold Stephanes Júnior, Alexandre Curi e Luiz Cláudio Romanelli que, na opinião de Osmar, apoiaram a candidatura de seu adversário Beto Richa (PSDB). O pedetista, caso contrário, ameaça liberar os quatro deputados eleitos pelo partido para apoiar a candidatura do tucano Valdir Rossoni à presidência da Casa, sem que isso implique apoio ao governador eleito.

Não é bem assim Na avaliação do senador Osmar Dias a coligação com o PMDB possibilitou a eleição de treze deputados peemedebistas. Sem os votos do PDT, essa expressiva bancada seria composta por apenas seis deputados. Não diz, porém, qual seria sua votação sem a mesma coligação. Ou o senador acha que sozinho teria obtido os mais de 2,6 milhões de votos que recebeu? Em tempo: dos três deputados citados por Osmar, apenas Stephanes Junior foi beneficiado pela coligação com o PDT. Sempre elas “Fontes” de Brasília revelam que o PMDB do vice-presidente eleito, Michel Temer, teria seis ministérios no governo de Dilma Roussef. Os nomes seriam escolhidos entre deputados (três) e senadores (três), nenhum do Paraná. A parcela do partido no governo é até modesta, tendo em vista que possui a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 79 parlamentares, e a maior no Senado, composta por 20 senadores.

Difícil O governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), só convocará um deputado estadual para integrar sua equipe de governo, a princípio. O nome escolhido é Durval Amaral, do DEM, para a pasta de Finanças. O PT gostaria que Richa convidasse um dos três deputados do PMDB – Alexandre Curi, Luiz Cláudio Romanelli e Stephanes Júnior – para o secretariado e assim abrisse a possibilidade de retorno ao deputado Elton Welter.

Canoagem Neste final de semana (dias 12 a 15) acontece o tradicional Festival de Canoagem de Tomazina, em sua 22ª Edição. A cidade será palco do esporte paranaense, emoldurado por suas belezas naturais que a todos encantam. O prefeito Guilherme Saliba (PPS), que semana passada foi personagem do Globo Repórter, espera presença maciça da população de toda a região no Evento. A Associação Tomazinense de Canoagem é parceira na organização do Festival.

Vôlei de areia Paralelo ao festival de canoagem será disputado também o 22º Festival de Vôlei de Areia. Os eventos serão realizados às margens do Rio das Cinzas, no Parque Ecológico das Corredeiras. A canoagem terá largada no dia 13, às 14h, com chegada na ponte. Os interessados em participar devem ligar para a Prefeitura de Tomazina, através do (43) 3563-1133. As inscrições do vôlei custam R$ 20 por dupla no masculino e R$ 15 para o feminino.

Demorou A Câmara Municipal de Jacarezinho realiou na manhã desta quinta-feira (dia 11) uma sessão extraordinária para aprovar projetos de lei que viabilizam a contrução de mais 150 unidades habitacionais para os moradores da Vila Nossa Senhora das Graças. Os recursos são provenientes do PAC 2.

No local estão aguardando liberação cerca de 180 moradias, anunciadas em 2008 e que até o momento não foram entregues. Pelo andar da carruagem, quem sabe isso aconteça até as vésperas da eleição municipal de 2012.

Chegaremos lá O 6º Encontro Paranaense de Empresários Juniores, o Paraná Júnior, promovido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), começa nesta sexta-feira (dia 12). O evento é voltado para os acadêmicos que participam das empresas juniores e o tema central deste ano é Clientes e Parceiros: o caminho para os resultados. A cerimônia de abertura está marcada para às 17h30, no auditório Dona Guilhermina. Em seguida estão agendados o Espaço Brasil Júnior e o Espaço Sebrae. 

E-mail: panorama@tribunadovale.com.br

Nelson Justus: pedido de cassação de mandato foi arquivado pelo Conselho de Ética Das agências

“Eu não sabia” é a desculpa preferida de políticos brasileiros quando querem se eximir da responsabilidade em acusações de corrupção e improbidade administrativa praticadas por assessores, subordinados ou agentes públicos nomeados a seu mando.

O expediente, usado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos dois escândalos nacionais (ver box), foi o principal argumento a embasar a decisão do Conselho de Ética da Assembleia na última terça-feira: o conselho arquivou o pedido de cassação do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB).

Baseados em pareceres jurídicos, os deputados da comissão engavetaram o processo alegando que Justus e Curi delegavam funções na casa e só “erraram por omissão”. Por esse entendimento, mesmo que Justus e Curi tenham assinado todas as decisões da Assembleia, a contratação de funcionários fantasmas, que segundo o Ministério Público (MP) seria parte de um esquema que resultou no desvio de pelo menos R$ 100 milhões da Casa, era uma função delegada ao ex-diretor-geral Abib Miguel, o Bibinho, preso desde o dia 26 de agosto.

Para o professor de Ciência Política Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná, a justificativa causa estranheza. Principalmente

quando dita no mesmo dia em que o atual diretor de pessoal da Assembleia, Antônio Carlos Gulbino, durante depoimento à 9.ª Vara Criminal de Curitiba, responsabilizou Justus e Curi pelas irregularidades investigadas pelo MP. “Esta contradição é explicável porque as comissões são políticas.

Neste caso é melhor esperar as soluções de órgãos independentes dos outros poderes, como o Ministério Público”, afirma Cervi.

O argumento também é refutado pela cientista política Maria do Socorro Braga, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). “É uma forma de se desincumbir de responsabilidades. Não é razoável imaginar que superiores não saibam das atividades de seus subordinados” afirma.

Para dois especialistas em direito administrativo, a transferência de responsalidade não deve ser admitida pelo Ministério Público nem pela Justiça no julgamento dos processos. O advogado Antonio Ferreira afirma que neste caso a desculpa é absurda pois todas as nomeções e exonerações foram assinadas pela mesa diretora da AL. “É inafastável a responsabilidade da mesa.

Pelo regimento, os diretores não têm autonomia para nomear ou exonerar.

Não é admissível que eles aleguem que não sabiam”, afirmou. Ferreira disse que não acredita que o Ministério Público vá aceitar a transferência de responsabilidade.

“O Estado tem a obrigação de cobrar. Quem desviou dinheiro precisa ressarcir os cofres públicos e ainda sofrer o peso da ação penal”, diz.

Já o professor de Direito Administrativo Egon Bockmann, da Universidade Federal do Paraná, diz que, por não conhecer em detalhe o regimento interno da Assembleia, não pode afirmar qual o limite de autonomia dos diretores da casa, mas afirma que cada acusado deve responder por seus atos. “O que é certo no direito brasileiro é que cada servidor responde na medida de suas responsabilides definidas em lei”, afirma.

Corporativismo A decisão de arquivamento do pedido de cassação da mesa diretora evidencia, segundo Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional e Ciência Política, um corporativismo dos deputados neste tipo de decisão.

“Na arena política os grupos atuam no sentido de autoproteção. Pode parecer frustrante no sentido da cidadania, mas dificilmente um deputado vai assumir este custo político tão alto quando os regimentos internos legitimam esta postura”, diz.

Para Strapazzon, as discussões sobre probidade na administração pública estão cada vez mais afastadas da esfera política e dependem cada vez mais dos órgãos legais de controle .“ O modelo democrático já está consolidado. Agora são as instituições responsáveis pelo controle republicano, co-

mo o MP e a Justiça, que estão sendo testadas”.

Eles “não sabiam” Veja outros escândalos em que políticos alegaram desconhecimento para transferir responsabilidades: Mensalão Lula disse que “não sabia de nada” no esquema de pagamento de propinas a parlamentares, denunciado em 2005. E também quando militantes petistas tentaram comprar um dossiê com denúncias contra políticos tucanos antes das eleições em 2006, caso que ficou conhecido como o “escândalo dos aloprados”.

Erenice Em 29 de setembro, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, Dilma Rousseff afirmou que não sabia da existência de um esquema de tráfico de influência ligado à sua sucessora e protegida política Erenice Guerra no ministério da Casa Civil, pasta que ela comandou até março.

Lealdade Durante a campanha da reeleição de Beto Richa à prefeitura de Curitiba, em 2008, candidatos a vereador do PRTB, partido que apoiava o candidato Fábio Camargo (PTB), abriram mão de suas candidaturas para fundar um comitê de apoio ao então prefeito. Um vídeo mostrou, porém, que 23 deles receberam dinheiro do coordenador do comitê para aderir ao grupo.

Beto Richa disse à época “que não tinha como saber” dos pagamentos.

TRANSIÇÃO

Advogada pede exoneração da equipe Das Agências

Ela é ré em ação por suposto envolvimento com máfia dos sanguessugas. Até o momento foram anunciados 25 nomes da equipe A advogada Christiane Araújo de Oliveira, que responde a processo na Justiça por suposto envolvimento com a máfia dos sanguessugas, entregou nesta quinta-feira (11) pedido de exoneração

da equipe de transição do governo, segundo informou a assessoria da equipe.

O nome dela foi publicado, juntamente com outros 12, no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (10). Ao todo, foram oficialmente designados 25 integrantes da equipe nesta semana.De acordo com a assessoria da equipe de transição, o pedido de exoneração foi aceito e será publicado na sexta-feira (12) no “Diário

Oficial”. O esquema conhecido como máfia dos sanguessugas foi descoberto em 2006. Consistia no direcionamento de licitações para a compra de ambulâncias por prefeituras com dinheiro de emendas parlamentares, supostamente em troca de pagamento de propina para congressistas.

Christiane de Oliveira foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento no

esquema.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Chirtiane Araújo disse que sua nomeação se deveu ao apoio que o pai, um pastor evangélico cujo nome não citou, prestou à campanha de Dilma.

A advogada disse que tem “a consciência tranquila” sobre o processo dos sanguessugas e que não cometeu irregularidades. “Não fui condenada em nada”.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Galerias pluviais desgastadas resultam em ruas esburacadas S.A. PLATINA Chuva forte aliada ao desgaste das galerias pluviais causou a abertura de buracos e crateras na cidade

Felipe Campos Peres

A forte chuva que atingiu Santo Antônio da Platina no início desta semana revelou mais uma fragilidade em relação a infraestrutura do município.

As g a l e r i a s pluviais da cidade, velhas e desgastadas pela ação do temp o, não suportaram a força das chuvas e cederam, formando imensos buracos e crateras em várias ruas. Ao todo, o Dep ar t amento de Obras contou três buracos que causaram problemas para a população espalhados pelo município.

Um deles, localizado na esquina das ruas Coronel

“

Capucho com Afonso Pena, sobre um trecho da galeria pluvial, resultou em um acidente na noite da última terçafeira, dia da tempestade que atingiu a região. O aposentado Paulo Sebastião de Souza, 60, presenciou o momento do acidente. “Eu vi que havia um carro afundado no buraco.

Tiveram que buscar outro veículo para tira-lo de dentro”, disse o aposentado, que já formou até um comitê com os moradores da rua para pedir providências na prefeitura.

“Até hoje não fomos atendidos”, completa.

A poucos metros do buraco, ainda na rua Afonso Pena, o problema se agrava.

A galeria pluvial foi construída apenas até a metade do quarteirão. Dessa forma, onde termina a antiga galeria de pedra está se formando uma cratera. Moradores que vivem ao lado do local estão preocupados. “Quando chove isso (cratera) vira um rio e cada dia o buraco aument a. É muito perigoso”, disse a moradora e dona de casa Terezinha do Carmo da Silva, 46. “Pago IPTU do centro e vivo ao lado de um local perigoso como esse”, reclamou. Os moradores afirmaram que já procuraram a prefeitura solicitando a reforma ou conserto da galeria pluvial, porém não foram atendidos até hoje.

É complicado, em termos administrativos e de engenharia, trocar ou reformar toda a rede de galerias pluviais da cidade”

Antônio de Picolli

Força da chuva derrubou parte da ponte sobre o Ribeirão da Aldeia

Outro local onde há um ponto crítico é a rua Dom Pedro II. Depois das chuvas da última terça-feira, uma cratera se abriu próximo à sarjeta, na própria Dom Pedro II, perto da esquina com a Campos Sales. “O buraco começou pequeno e depois das chuvas aumentou. Está perigoso demais”, disse o aposentado Jair Santos Antunes, 72, que vive próximo ao local. Por conta do imenso buraco, motoristas e pedestres precisam desviar do rombo aberto no asfalto.

O tráfego na rua Dom Pedro II, aliás, é constantemente prejudicado pelos buracos que se abrem repentinamente após chuvas fortes. De acordo com

informações do Departamento de Obras, cinco crateras já se abriram no local somente em 2010.

Mais uma foi aberta pela chuva, dessa vez no final da rua 24 de Maio, na Vila Santa Cruz 2, deixou três famílias ilhadas. Ela foi aberta sobre o Ribeirão da Aldeia, que corta o bairro. “As manilhas que serviam como uma espécie de ponte, que ligava os dois lados do ribeirão, se romperam com a força das águas”, disse o chefe do Departamento de Obras, Fernando Vicente Lemes.

“Vamos colocar mais quatro manilhas novas no local para permitir a passagem de carros e pedestres”, completou.

Segundo o chefe do departamento, a chuva forte somada às galerias antigas resultaram na abertura das crateras na cidade. “A galeria pluvial da cidade foi construída há 35 anos, de forma rústica. Isso justifica a quantidade de problemas ligados a formação de buracos principalmente sobre as galerias”, explicou Fernando.

“Esse tipo de situação tem que ser consertada o quanto antes, já que as crateras e buracos tendem a crescer”.

Para Fernando, a única saída para solucionar de vez o problema seria a reforma das galerias da cidade. No entanto, de acordo com o chefe do Departamento de Planejamento

de Santo Antônio da Platina, Valmor Binde, não há projeto ligado ao assunto. “É complicado, em termos administrativos e de engenharia, trocar ou reformar toda a rede de galerias pluviais da cidade”, disse.

“Não existe nenhum projeto que prevê a reforma ou troca das galerias”, afirmou.

Para Valmor, a antiguidade das galerias, o crescimento da cidade e o volume de água são os responsáveis pela formação dos buracos e crateras. “A cidade cresceu muito, a realidade hoje é muito diferente de quando começou a construção das galerias. Sem contar que o volume de água que caiu na última terça-feira”, finalizou.

 AUDIÊNCIA

Plano Local de Habitação reúne mais de 600 pessoas Fotos: Divulgação

Da Assessoria

Mais de 600 pessoas compareceram à primeira audiência pública do processo de elaboração do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS). A reunião aconteceu na noite do dia 10 no salão da Associação Atlética RibeirãoClarense (AARC). O evento contou com a participação do vice-prefeito, Jovadir Blum (PV), da primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, secretários municipais e servidores. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), em viagem oficial a Brasília, não pode comparecer à audiência.

Representantes da empresa Avance Cidade falaram sobre a importância do PLHIS e deram detalhes do projeto habitacional conduzido no município. Moradores de bairros urbanos, rurais e distritos administrativos foram selecionados para participar do grupo de acompanhamen-

Vice-prefeito discursa durante abertura de audiência pública

to do plano.

Além de solucionar parte do déficit habitacional, a construção de casas é apontada como fator de fomento da economia local. As centenas de casas que serão construídas impulsionarão a geração de emprego e renda, com au-

mento na entrada de recursos no comércio da cidade. A prefeitura decidiu se adiantar ao recebimento de verbas federais e custeou as despesas de execução do plano com recursos próprios. Com isso, o início do plano foi antecipado e deve ser concluído até a primeira

Voluntários registraram a presença dos moradores

quinzena de janeiro, fazendo com que a cidade seja uma das primeiras da região a cumprir a exigência para liberação de recursos para construção de moradias.

O plano diretor, um conselho municipal de habitação atuante e o PLHIS são as exi-

gências do governo para liberar verbas do Banco Nacional de Habitação (BNH). Após a primeira fase, de proposta metodológica, a empresa fará um diagnóstico e definirá as estratégias de ação. Uma audiência pública será feita em todas as etapas. Segundo

o técnico da Avance Cidade, Jeberson Silveira, a participação da comunidade nas audiências é vital para a elaboração do plano. “Precisamos da participação de todos vocês na elaboração do plano e no acompanhamento durante todo o processo”, disse.

 TRIBUTOS

Cartilhas sobre impostos serão entregues pelo correio Das Agências

Nas próximas semanas, 800 mil residências de sete municípios do Paraná receberão a cartilha da Sombra do Imposto, criada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) para conscientizar a população

sobre o sistema tributário brasileiro. O material está sendo distribuído pelo correio em Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel.

Outras 200 mil cartilhas estão à disposição do público nas unidades do Sistema Fiep em

todo o Estado. Além disso, o material pode ser lido no site www.sombradoimposto.org. br, onde também podem ser pedidas cópias da cartilha.

A meta da iniciativa da Fiep, realizada através da Rede de Participação Política, é chegar a 1,2 milhão de cartilhas

distribuídas em todo o Estado. A campanha, que é parte do movimento pela reforma tributária lançado pela Fiep em outubro, traz a figura da “Sombra do Imposto”, que personifica o caráter onipresente dos tributos. “Queremos em primeiro lugar conscientizar as

pessoas de que todos pagamos impostos. Eles incidem sobre qualquer compra que fazemos no mercado”, diz Edson Campagnolo, vice-presidente da Fiep.A campanha chama a atenção da população para o fato de o Brasil ter a carga tributária mais elevada entre

os países emergentes. A ideia é deixar claro para a comunidade que esse custo, que neste ano deve chegar a R$ 1,3 trilhão, é bancado por todas as pessoas. Além da cartilha, a campanha é composta por cartazes e anúncios em jornais, revistas e TV.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Arquivo

Lixo químico vai ser retirado no próximo mês RESICOR Empresas não cumprem prazo, mas conseguem estender janela para retirada de quase seis mil tambores Marco Martins O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) garantiu ontem que os cerca de 11 mil tambores e galões que guardam produtos químicos há mais de cinco anos em duas áreas próximas ao centro de Jacarezinho vão começar a ser retirados e transportados para

destinação final nos primeiros dias de dezembro. Os recipientes pertencem ao espólio de duas empresas que conseguiram licença do próprio IAP para reciclar borra de tinta no começo da década.

O chefe do Escritório Regional do IAP, com sede em Jacarezinho, Rômulo Madureira Faria explicou ontem a retirada do material ainda não foi iniciada por conta de divergências nas negociações entre as indústrias responsáveis pela destinação dos produtos e a empresa contratada para fazer a retirada e o transporte dos tambores. O diretor disse que todo o processo para a retirada definitiva do material está em fase final, aguardando apenas as assinaturas do secretário Estadual do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, e do presidente do IAP, José Valnei Bisognin no termo de compromisso acordado com as indústrias, Ministério Público e Justiça.

Logo após assinatura, técnicos devem fazer a coleta de amostras no local para descobrir quais os resíduos que estão armazenados na área e quais os riscos na retirada do material. De acordo com o IAP não há previsão para o término da retirada.

A situação hoje Quem chega aos dois depósitos pode perceber que poucos galões foram retirados do pátio e não há qualquer movimentação que indique que a retirada vai acontecer nos próximos dias. Enquanto aguarda, a população tem de conviver com o risco de incêndios e explosões, como a que aconteceu no dia 3 de agosto.

Apesar de não se saber exatamente que tipo de material está guardado no local, peritos que já analisaram a situação estimam que boa parte do material seja composta por solventes e borra de tinta, além de outros materiais, igualmente tóxicos e inflamáveis. A

Tambores devem começar a ser retirados do antigo pátio da Resicor em dezembro

preocupação maior é que além do risco eminente de incêndio e posteriores explosões, o armazenamento dos tambores e galões possa ter contaminado solo e lençol freático. O IAP, que é réu no processo, não confirma essa informação.

Entenda o caso A partir de 2000 as empresas Resicor e Resimater conseguiram licença para ambiental para operar na reciclagem de materiais químicos como a borra de tinta automotiva.

Porém, poucos anos depois, as duas empresas entraram em concordata e acabaram interditadas. Depois de várias denúncias da imprensa, pare-

ceres técnicos e ações judiciais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente determinou a retirada e a destinação correta dos tambores o quanto antes. Nove empresas responsáveis pela fabricação de boa parte dos produtos se comprometeram a fazer o recolhimento e dar destinação para o material, porém até agora nada foi feito e as decisões continuam sendo discutidas no campo burocrático.

Tetra Pak Ltda., Yoki Alimentos, Stolthaven Santos Ltda, Chrysler do Brasil, Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S. A, Jari Celulose Papel e Embalagens S. A, Tenneco Automotive

Brasil Ltda., Tilibra Produtos de Papelaria Ltda. e posteriormente a Liquigás distribuidora já assumiram a responsabilidade, só não dizem quando vão fazer a retirada.

A única empresa que não aderiu ao recolhimento foi a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) que encaminhou um documento ao IAP, informando que não participaria do recolhimento proposto pelas outras nove empresas, alegando que o material encaminhado pela Comgás teria sido destinado corretamente e não estaria armazenado naquele local e que já estava reciclado.

S.A.PLATINA

AMUNORPI

44º Ciretran deve ganhar nova sede administrativa

Redução de horário das prefeituras será decidido hoje

Antônio de Picolli

Da Redação

Atual sede está pequena e deve ser transferida para local maior Aguinaldo Vilas Boas

A 44ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Santo Antônio da Platina pode ser transferida para a rua Antônio de Castro VillasBôas, no Conjunto Habitacional Dr. Jamidas, na saída para o distrito Monte Real. O local destinado à construção é o campo de futebol Bentão, que possui uma área de quase 14 mil metros quadrados. De acordo com o chefe local do órgão, Adhemar Rodrigues de Oliveira, para viabilizar o empreendimento o terreno, que é particular, será doado á Prefeitura Municipal para que o município possa cedê-lo ao Governo do Estado. “Acredito que essa doação seja regularizada ainda este mês”, afirma Oliveira.

Segundo ele, depois que a cessão de uso da área estiver oficializada, o Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná terá prazo de dois anos para construir a nova sede administrativa da 44ª Ciretran. O local deverá dispor de uma infraestrutura que a sede atual não possui como pista de prova para carro, moto,

caminhão e ônibus e salas mais amplas para receber o público, entre outros itens.

O espaço da sede atual, localizada na rua Pedro Claro, na Vila Claro, segundo Oliveira, é pequeno para atender à demanda. Diariamente, a Ciretran recebe cerca de 100 pessoas por dia, o que representa três mil atendimentos/mês.

Além de Santo Antônio da Platina, a 44ª Ciretran também abrange Ribeirão do Pinhal e Jundiaí do Sul. Por falta de local próprio, as provas de trânsito são realizadas na rua, sendo que o exame para motociclista é realizado próximo ao Hospital Regional, localizado cerca de 3 quilômetros da área central da cidade. “Com a nova sede, todo esse transtorno vai acabar”, prevê Oliveira.

“A prefeita Maria Ana está acompanhando o assunto de perto, será um grande empreendimento para o município”, avalia Olveira. Segundo ele, engenheiros do Detran de Curitiba já realizaram uma visita à cidade e conheceram a área que está sendo destinada á construção da nova sede da Ciretran. “Eles (os engenheiros) consideraram o

local excelente. A área é ampla, atende perfeitamente às necessidades”, diz. O projeto arquitetônico da nova sede segue um modelo-padrão do Detran. O investimento, segundo Oliveira, é 100% custeado pelo governo estadual. Depois de construída, a tendência é haver uma ampliação do quadro de funcionários. Atualmente, a 44ª Ciretran conta com um seis funcionários, sendo que dois acumulam a função de examinador, e um estagiário.

Obtenção e renovação de carteira de habilitação, vistoria veicular e expedição de registro de compra e venda de veículos são alguns dos serviços mais executados pelo órgão.

Com a chegada do fim do ano, a maior i a d as prefeituras e repartições públicas costuma adotar horários reduzidos de funcionamento e atendimento ao público. A medida, na região, é alvo de reunião com os prefeitos da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), que acontece hoje, na sede da entidade em Santo Antônio da Platina.

Dezembro e janeiro são os meses em que as despesas do Poder Executivo s e av o lu m am p or c ont a do pagamento do décimo terceiro salário, férias e outras obrigações resultantes do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As prefeituras, diante dessa situação, estão se antecipando e adotando medidas emergenciais visando conter os gastos públicos. A adoção do horário reduzido de expediente por parte das prefeituras pode ser uma das saídas utilizadas pelos chefes do Poder Executivo para conter a demanda de recursos que só aumenta devido a constantes redu-

ções nos repasses de uma das principais fontes de recursos das prefeituras, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

At u a l m e n t e s o m e n t e a prefeitura de Ibaiti está atendendo meio período.

Em Carlópolis a medida também poderá ser adotada. C as o a reunião de h oj e n ã o c h e g u e a u m a decisão, o prefeito Roberto Coelho pretende reduzir o horário de funcionamento para conter as despesas. “Já tomamos várias medidas para conter os gastos como cortar a hora extra e a gratificação de alguns funcionários”, conta. Segundo o prefeito, se for necessário a prefeitura poderá fechar as portas a partir do dia 15 de dezembro. “A diminuição com os custos como água, luz e telefone já é de grande ajuda para conter as despesas do município”, alega.

13° salário Até o final de dezembro os ser vidores municipais das prefeituras do Norte Pioneiro deverão receber o 13º s a l ár io. Nas cid ades de Siqueira Campos, Wenceslau Braz, Abatia, Guapirama, Rib eirão do Pinhal e Ribeirão Claro a

previsão é de que o pagamento seja feito até o dia 20 de dezembro.

Em Ribeirão Claro cerca de 450 servidores municipais já receberam a 1° parcela do 13° salário nos meses de junho e julho. Em dezembro a prefeitura vai desembolsar aproximadamente 650 mil reais para o pagamento dos salários e a segunda parcela do benefício.

Em Ibaiti quase 600 servidores municipais receberão o 13° salário em dezembro. De acordo com o d i re t o r f i n a n c e i ro d a prefeitura Otto Francisco Magdalena, o dinheiro para o pagamento já está provisionado desde março.

Na prefeitura de Santo Antonio da Platina, 35% dos trabalhadores já receberam a primeira parcela do 13° durante o ano. De acordo com o artigo terceiro da lei municipal n°248 do ano de 2003, todos os funcionários da prefeitura têm direito de receber metade do benefício na data do seu aniversário.

Mesmo assim o pagamento dos servidores municipais para dezembro gira em torno de um milhão e duzentos reais.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Dupla é presa após assaltar padaria no Aparecidinho RAPIDEZ Antes do dono do comércio chegar ao local, polícia já tinha prendido os assaltantes Celso Felizardo

A audácia dos bandidos está cada vez maior em Santo Antônio da Platina. Ontem, ao meiodia, dois homens assaltaram a Panificadora Royal II, na rua Augusto Batista de Freitas, no bairro Aparecidinho I. Enquanto um homem anunciou o assalto apontando um revólver calibre 38, com a numeração lixada, para a funcionária Nilce da Silva Campos, que estava sozinha, o outro esperava na porta. Após levarem R$ 200 do caixa, eles fugiram. O sistema de câmera

de segurança filmou toda a ação que durou 5 minutos.

Após alguns minutos os bandidos foram presos por policiais militares na rua C do Aparecidinho III. Marcos Aparecido Lima, 19 anos, conhecido como Hominho, e Luis Carlos Serafim, 18 anos, foram presos em flagrante e levados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia. Hominho tinha passagem por furtos enquanto ainda era adolescente.

Após o interrogatório, Serafim confessou participar do crime O dono da padaria, Ademir da Silva, 37 anos, disse que os assaltos estão se tornando corriqueiros. “Outro dia me assaltaram com um facão, mas foi a noitinha, a essa hora do dia foi a primeira vez”, conta.

A funcionária contou que ficou assustada, mas disse estar se acostumando com os assaltos. “É difícil ter uma arma apontada na cabeça, além de roubar tudo eles ameaçam matar”, diz. O dono da padaria ressaltou a agilidade da polícia. “Eles foram muito rápidos, antes de nós chegarmos até a padaria para conferir a situação

os bandidos já estavam presos, parabéns aos policiais que fizeram um ótimo trabalho”, elogia.

Segundo informações das vítimas, Hominho e Serafim já teriam roubado alguns comércios na vizinhança. A polícia apreendeu a arma usada no crime e conseguiu recuperar R$ 15 dos R$ 200 levados. De acordo com a delegada Margareth Alferes Oliveira Motta, a dupla pode cumprir de 4 a 10 anos de prisão.

Este é mais um caso para a estatística da Polícia Civil sobre a onda de furtos e assaltos ocorrida em Santo Antônio da Platina. A maioria destes crimes é praticada por adolescentes, que são protegidos pela lei e não ficam presos. Porém como os dois têm mais de 18 anos vão ficar presos.

Serafim tem 18 anos, se fosse um ano mais novo certamente já estaria solto. Alguns moradores questionam o que faz uma pessoa de 17 e 18 anos poder ser presa ou não. “Acho que a lei tem de ser revista urgente, pois a idade não pode ser usada como trunfo pelos infratores”, reclama o comerciante.

GOVERNO

Divulgação

Ação foi filmada pelo sistema de câmera de segurança

Policiais prenderam os assaltantes em uma casa no Aparecidinho III

CRIME

País acredita em acordo em Dupla acusada de favor da proteção climática homicídio vai a júri popular hoje Das Agências

Enquanto as opiniões no Brasil se dividem em torno do projeto de reforma do Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional, apontado como um dos instrumentos de preservação ambiental, representantes de vários países estão às vésperas de mais uma rodada de discussões sobre medidas conjuntas contra o aquecimento global, a COP16, de 29 de novembro e 10 de dezembro em Cancun, no México.

Para a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, existe a possibilidade de uma convergência de ideias no encontro de Cancun. Ela acredita que vá se repetir o êxito obtido da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade, da Organização das Nações Unidas (ONU), encerrada, no último dia 29, em Nagoya, no Japão.

“Tenho uma visão otimista e pragmática em torno de pontos que devem avançar”, disse a ministra, logo após participar do Fórum Biodiversidade pós COP-10, promovido pelo

Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e pela companhia Syngenta. Isabela Teixeira, porém, reconhece que há questões complexas a serem tratadas.

Na avaliação da ministra, um dos desafios que devem ser enfrentados na gestão da presidenta eleita Dilma Rousseff é o de criar institutos para colocar em prática as metas estabelecidas em Nagoya, onde foi assinado o protocolo de acesso e divisão de benefícios para a preservação genética de plantas, microrganismos e animais, o chamado ABS, na sigla em inglês, e que é semelhante ao Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

De acordo com Isabela Teixeira, os desafios estarão centrados em três aspectos: a busca de segurança alimentar, segurança climática e segurança energética.

A ministra criticou o texto do projeto do novo Código Florestal e falou da mobilização interna para sugestões de mudanças no texto, afirmando que esse comportamento

evidencia que “o que está sendo debatido mostra-se insuficiente para aquilo que a sociedade pretende”. A ministra pondera que a matéria não deve se restringir aos assuntos da agricultura, mas se estender para questões de áreas urbanas como o uso de encostas.

Perguntada sobre as ações de recuperação de áreas degradadas para o avanço do agronegócio, ela apontou o sucesso obtido com o programa de produção sustentável de óleo de palma, na Amazônia, lançado em abril deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há sentido de remover áreas nativas para aproveitamento econômico se você tem a viabilidade de fazer de outra maneira. O Brasil tem um potencial de explorar áreas degradadas, com desmatamento zero, agricultura familiar, gerando renda e desenvolvimento tecnológico e crédito”. A ministra observou, no entanto, a necessidade de se reduzir os custos de produção e criar acessos às áreas degradadas por meio de investimentos em infraestrutura

PESQUISA

Mulheres e negros tem maior participação nas empresas Das Agências

A participação de mulheres e negros está crescendo lentamente nos quadros de funcionários de grandes empresas do Brasil. A participação feminina passou de 11,5% em 2007 para 13,7% em 2010. A mulher negra representa 9,3% das trabalhadoras da base e 0,05% das que ocupam cargos no topo.

Os negros ocupam 31,1% das vagas nos quadros funcionais e 25,6% dos cargos de chefia. Na

gerência são 13,2% e na diretoria 5,3%. Os dados constam da pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil, feita desde 2001 pelo Instituto Ethos e pelo Ibope, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgada hoje (11), em São Paulo.

Com relação aos portadores de deficiência, a participação nas empresas não passa de 1,5%, o que, segundo o estudo, indica que o setor empresarial não cumpre a porcentagem determinada pela Lei 8.213/91, de ocupação de 5% do quadro.

No caso da contratação de aprendiz, 93% das empresas disseram contratá-los, mas 43% delas têm um número menor do que o exigido pela Lei 10.097/2000, que é de 5% dos funcionários.

Antônio de Picolli

Da Redação

O Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Santo Antônio da Platina se reúne hoje, para o julgamento de Cléber Domingos da Silva e Wágner Carlos Duarte. Os dois homens são acusados de matar em abril de 2001 Cléberson Carvalho, o Palito, e Marco Antônio da Silva, o Cascola, acusados de vilipendiar o corpo de uma jovem estudante, morta em um acidente, em outubro de 2000. Um terceiro homem, identificado como Júnior César Francisco, o Juni-

nho, que estava preso acusado por roubo a residência, também foi morto pela dupla na madrugada do dia 23 de abril daquele ano.

O júri esta marcado para começar às 9 horas. A juíza Maristela Andrade preside o Tribunal do Juri. O promotor de justiça Leônidas das Silva fará a acusação. Os advogados Jacir Furtado Guerra e Júlio Cesar Correia Gomes farão a defesa dos dois réus.

A expectativa é de que o julgamento dure o dia inteiro e a sentença seja anunciada no final da tarde de sexta-feira.

OPERAÇÃO ALQUIMISTA

Federais estão na mira de químicos usados em drogas Das Agências

Uma operação contra o desvio de produtos químicos controlados foi organizada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (10). A PF informou que os produtos químicos eram utilizados para “batizar” a cocaína. O volume da droga era aumentado com componentes como cafeína, lidocaína, procaína e benzocaína. Os produtos eram desviados de indústrias químicas e laboratórios farmacêuticos do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

Três pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira no Paraná e em Santa Catarina.

Elas são suspeitas de desviar produtos químicos controlados. A operação Alquimista cumpriu três mandados de prisão e seis de busca e apre-

ensão. As prisões ocorreram em Curitiba, Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e em Joinville (SC).Os presos serão indiciados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.A investigação teve início em março deste ano, porém o que levou a PF a suspeitar do desvio de produtos químicos foram apreensões desses componentes feitas em laboratórios de refino de cocaína.A quadrilha é suspeita de ter desviado seis toneladas de produtos químicos em quatro estados – Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro -, que teriam sido utilizados na produção de dez toneladas de cocaína. A estimativa da PF é de que o grupo movimentou R$ 5,5 milhões com o desvio dos produtos químicos e R$ 200 milhões com o tráfico de cocaína.

TRAGÉDIA

Jovem morre em acidente com moto dentro do quintal Celso Felizardo

Um jovem de 18 anos morreu na manhã de ontem no Hospital Nossa S e n hor a d a S aú d e, e m Santo Antônio da Plat i na . Gu i l he r me D i n i z Rezende sofreu traumatismo craniano após cair d e u ma motone t a Jo g , placa AHJ-1826, dentro do próprio quintal.

E le est ava s aindo com a Jog quando o veículo acelerou sozinho e o arremessou contra o muro.

O acidente aconteceu por volta das 18 horas de quarta-feira, 10, na rua Belmiro Coelho, no jardim Monte das Oliveiras.

Ele foi encaminhado pelos Bombeiros ao pronto socorro na companhia de uma tia, e de acordo com informações dos funcionários, a vít i m a , ap e s a r d e d e s o rientada, apresentava grau de consciência sat isfatór i o, p orém ap ós algumas horas o estado se agravou. O hospital confirmou o óbito do jovem às 11h25 desta quinta-feira.

De acordo com alguns mecânicos consultados pela reportagem, o probl e m a d e a c el e r a ç ã o é característico do veículo e toda atenção é pouco na hora de pilotar. A revisão também é essencial.

O corpo foi velado na f u ne r ár i a S anto Antô nio na avenida Oliveira Motta, e o enterro está marcado para as 10 horas de hoje no cemitério Parque das Oliveiras.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010 O ex-jogador alemão Franz Beckenbauer anunciou ontem que se desligará do Comitê Executivo da Fifa no próximo ano para passar mais tempo com sua família. O Kaiser também é presidente de honra do Bayern de Munique.

O departamento médico do Palmeiras promete trabalho intensivo para acabar com o incômodo na coxa esquerda de Valdívia. Ontem, o chileno realizou uma bateria de exames para analisar os motivos das dores.

Alonso diz não se preocupar com estratégias da Red Bull FÓRMULA 1  Piloto espanhol lidera o campeonato com 246 pontos e depende apenas de si para ser campeão Das Agências

Líder do Mundial, Fernando Alonso precisa de um segundo lugar no GP de Abu Dhabi para conquistar o tricampeonato da categoria. O piloto da Ferrari tem como principais rivais a dupla da Red Bull, Mark Webber e Sebastian Vettel. Apesar das especulações em torno de um possível jogo de equipe pelos taurinos, o espanhol disse se preocupar apenas com o seu desempenho.

“Penso que não vou perder um segundo da minha energia pensando no que vai acontecer domingo à tarde”, disse Alonso, se referindo às estratégias da equipe austríaca

para a corrida em Yas Marina.

A Red Bull, que já se declarou contra ordens dos boxes, deixou a decisão de ajuda entre os companheiros para os próprios pilotos.

Para ser o vencedor da temporada 2010 da F-1, Alonso pode ficar até em terceiro, mas tem que torcer para que Webber não seja o primeiro da fila. Com o melhor carro no grid, uma dobradinha da Red Bull é esperada em Abu Dhabi, o que complicaria e muito a vida do espanhol.

Apesar de estas possibilidades rondarem o bicampeão mundial, o piloto da Ferrari só pensa em se apoiar na matemática. “Nosso único projeto é vencer a corrida ou chegar em segundo, esse é o objetivo e eu acho que podemos alcançá-lo.

Não há mais nada que possamos fazer, essa é posição em que matematicamente ganharíamos o título”, acrescentou.

Porém, se no desenvolver da corrida a vitória ou o segundo lugar fiquem distantes, a preocupação será companheira constante de Alonso e dos boxes da Ferrari até a bandeirada final. “É verdade que, se não estivermos em primeiro ou segundo lugar, veremos como estão as outras posições”.Alonso respondeu ainda às declarações de Jenson Button. Na última terça-feira, o piloto da McLaren disse que torcia para que o espanhol

N OTAS

Arquivo

Limão e limonada O promotor José Carlos Freitas lamenta a inexistência do projeto do estádio corintiano para basear suas investigações. Mas, com o que tem em mãos, já aponta ser ilegal a realização de obras, pois o terreno é objeto de uma ação.

Por todos os lados Além de um acesso entre o Itaquerão e a Jacu-Pêssego, a prefeitura quer criar outra via, do outro lado do futuro estádio. Ela ligará a avenida Miguel Inácio Curi com a rua César Dias, segundo o “”Diário Oficial” do município.

Alonso, de depende apenas de si para ser campeão

vencesse por mais de sete pontos para que o título de Fernando não ficasse manchado após o jogo de equipe no GP da Alemanha. Na corrida em Hockenheim, Felipe Mas-

sa cedeu o primeiro lugar ao companheiro de Ferrari, que somou sete pontos a mais que o brasileiro.“Acho que vencer por sete, um ou 25 pontos é a coisa menos importante na

minha mente agora”, rebateu Alonso, que tem 11 pontos de vantagem para Webber, segundo colocado, e 15 para Vettel, terceiro. Button não disputa mais o título.

FILANTROPIA

Torneio beneficente de vôlei de areia arrecada mais de 100 quilos de alimentos em Santo Antônio

Divulgação

Da Redação

A primeira edição do Torneio AABB de Vôlei de Areia, competição de fundo filantrópico e organizado por professores do Colégio Estadual Moralina Eleutério, arrecadou mais de 100 quilos de alimentos. Os alimentos serão doados para famílias carentes do próprio colégio, através do projeto Adote Uma Família, criado pelos professores.

O torneio aconteceu no último final de semana e reuniu

“

14 duplas de vôlei de areia, que foram divididos em categorias feminino e masculino. A idade mínima para participar da competição era 16 anos e cada dupla teve que contribuir com, no mínimo, cinco quilos de alimento.

De acord o c om o professor Jefferson Vernier, um dos organizadores do evento, cerca de 100 pessoas, entre sócios e convidados compareceram ao torneio. “O público foi bom e todos gostaram muito”, disse.

“A competição contou com o apoio do Sesc, o que ajudou

Sonho...

Um advogado independente foi à Justiça contra Ricardo Teixeira e CBF pela exclusão do Morumbi da Copa-2014. Ele alega que, ao não ser explicado o porquê da negativa, o artigo que exige transparência do Estatuto do Torcedor é ferido. ...indeferido O juiz Paulo Sérgio Domingues, no despacho da ação, afirma que a Justiça Federal não pode julgar o caso porque a CBF não é órgão público. Mas, na decisão, se declara dizendo ser “imparcial de profissão, paulista de nascimento e são-paulino de coração”.

Cabo eleitoral Luiz Gonzaga Belluzzo disse a Salvador Hugo Palaia que retornará à cena palmeirense para coordenar as eleições pela situação. O presidente em exercício ouviu do antecessor que é seu candidato.

O destaque para mim foi a participação da dupla masculina Imai e Alexandre, os campeões da categoria”

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96 LEI MUNICIPAL N° 05/96 SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ RESOLUÇÃO N.º 003/2010 Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federal n.º 8.742/93, Lei Estadual N.º 11.362/96 e a Lei Municipal N.º 05/96 e considerando, - A apresentação de proposta fundamentada no Plano Plurianual da atual gestão; R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a proposta para a Lei Orçamentária anual para o exercício de 2011 da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Santo Antônio da Platina, 09 de Novembro de 2011.

DANIEL HEINZEN Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Faça como eu falo Quando ocupava a cadeira de presidente do Santos e era confrontado com ações legais contra o clube, Marcelo Teixeira ofereceu o Centro de Treinamento Meninos da Vila como garantia em casos de penhora. É o mesmo CT que o ex-presidente hoje rejeita, no processo que move contra o Santos. Ele prefere que as contas do clube, que no futuro poderão ser bloqueadas na Justiça, sejam apresentadas como garantia.

Campeonato reuniu 14 duplas e foi disputado na quadra de areia da AABB

na qualidade da competição”, afirmou.

Para o professor, a com-

petição não foi criada apenas com o objetivo filantrópico.

“A ideia foi promover a inte-

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96 LEI MUNICIPAL N° 05/96 SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ DELIBERAÇÃO Nº 006/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal N.º 8.742/93, Lei Estadual N.º 11.362/96 e a Lei Municipal N.º 05/96.

- Considerando a reunião ordinária deste Conselho, realizada em 13 de Outubro de 2010 este conselho; Delibera: A alteração no Quadro de Aplicação dos recursos do Projeto Nossa Família na Comunidade Superando a Violência e Construindo a Paz, página 4 referente ao Projeto 2011, incluindo na planilha alimentação e diminuindo os outros itens. Aprovada por este Conselho em reunião plenária. Como segue em anexo: SANTO ANTONIO DA PLATINA, 28 de Outubro de 2010.

DANIEL HEINZEN Presidente do Conselho Municipal De Assistência Social

gração sócio-esportiva, além de incentivar a prática de esportes”, disse. Vernier afirmou ainda que, apesar de amador, o campeonato teve boa qualidade técnica. “Foram, ao todo, disputado 21 jogos”, falou. “O destaque para mim foi a participação da dupla masculina Imai e Alexandre, os campeões da categoria”, elegeu. Na categoria feminina, a dupla Carolina e Camila ficou com a primeira colocação.

Empolgado com o resultado positivo da primeira edição do torneio, Vernier já programa outras competições.

“Estamos estudando a possibilidade de promover outro torneio em dezembro, com o mesmo intuito”, finalizou.

Acabou a festa A Ferj fará uma reunião com os departamentos jurídicos dos clubes do Rio para definir critérios de gratuidade dos ingressos do Campeonato Carioca de 2011. A intenção dos cartolas é diminuir a quantidade de pessoas que entram nos estádios sem pagar.

Opostos Cartolas questionam a convocação para a seleção de André Santos, reserva em importantes partidas do Fenerbahce. Entre as opções esquecidas por Mano Menezes, apontam Marcelo, lateral do Real Madrid.

Sem chance Contrariando especulações de que a Olympikus patrocinaria o Boca Juniors, a Nike renovou o contrato com os argentinos. A marca não fala em duração, mas diz que o contrato é longo, pois a parceria com o Boca já dura 14 anos.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

No Paraná, seis cidades estão em situação de alerta DENGUE É o que aponta o novo mapa de infestação do Aedes aegypti divulgado pelo Ministério da Saúde.

Campanha nacional alerta sobre o risco de casos graves e mortes Das agências

Nova avaliação nacional das informações sobre infestação por larvas do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, revela que 15 municípios estão em risco de surto da doença no Brasil, incluindo duas capitais. São 11 no Nordeste, três no Norte

e um no Sudeste (veja abaixo).

Isso significa que, nessas cidades, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentam larvas do Aedes aegypti. Outros 123 municípios, dos quais 11 capitais, estão em situação de alerta. Neles, entre 1% e 3,9% dos imóveis analisados registram infestação. E 162 cidades apresentam índice satisfatório, abaixo de 1%.

Este é o resultado parcial do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) 2010, apresentado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A metodologia permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município. Neste ano, 425 cidades estavam programadas para participar do LIRAa. Ano passado, foram 169. Do total de municípios previstos para este ano, 300 já enviaram as informações ao Ministério da Saúde, até o momento. Em outras 118 cidades, o estudo está em andamento – e sete inicialmente previstas decidiram não realizar o levantamento.

Dos 25 municípios paranaenses previstos para participar do LIRAa 2010, 18 já enviaram seus dados ao Ministério da Saúde. O levantamento não

Entre as medidas de contenção, o fumacê é utilizado nas regiões

aponta risco de epidemia da doença em nenhum deles.

Mas seis cidades estão em alerta para a doença: Cambé, Cianorte, Guaíra, Nova Esperança, Paranavaí e Sarandi (veja tabela). A situação de 12 cidades é considerada satisfatória. É o caso de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Ibiporã, Londrina, Mandaguari, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Rolândia, Santa Helena, Toledo e Umuarama.

A capital está entre as sete cidades que ainda trabalham no levantamento.

A divulgação do LIRAa 2010 é simultânea ao lançamento da Campanha Nacional de Combate à Dengue para reforçar o alerta que vem sendo feito pelo do Ministério da Saúde desde setembro, quando foi lançada a ferramenta Risco Dengue (leia mais abaixo).

Este ano, a campanha aumentará o tom de alerta, com o testemunho de pessoas que tiveram dengue e lembrando as que morreram em decorrência da doença.

“Embora o grau de conhecimento das pessoas sobre a doença e a prevenção seja alto, em torno de 96%, o brasileiro sabe que tem papel fundamental na eliminação dos focos do mosquito, o que ainda é um desafio no Brasil. Prova disso é o resultado do LIRAa deste ano”, alerta o ministro José Gomes Temporão. “Nessa lógica, ganham força duas mensagens fundamentais: que os governos e os cidadãos devem fazer, juntos, a sua parte e que a eliminação de criadouros deve ser algo rotineiro”.

RISCO DENGUE – A nova ferramenta, lançada em setembro de 2010 pelo Ministério da Saúde e pelos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais (CONASS)

DIREÇÃO DEFENSIVA Direção defensiva é dirigir com objetivo de prevenir acidentes, atento às ações incorretas de outros motoristas e das possíveis condições adversas da pista e do tempo. Trata-se da prática de dirigir com segurança, reduzindo a possibilidade de ser envolvido em acidentes de trânsito.

Dicas Para Um Bom Motorista • Conheça as leis do trânsito • Use sempre cinto de segurança • Conheça detalhadamente o veículo • Mantenha seu veículo sempre em boas condições de funcionamento • Faça a previsão da possibilidade de acidentes e seja capaz de evitá-los • Tome decisões corretas com rapidez nas situações de perigo • Não aceite desafios e provocações • Não dirija cansado, sob efeito de álcool e drogas • Veja e seja visto • Não abuse de auto-confiança para não colocar a sua vida e nem a de outros em risco www.econorte.com.br

Fotos: Divulagação

Ministério apresentou ontem, um mapa de infestação da dengue no País

e Municipais (CONASEMS), combina cinco critérios para avaliar o risco de epidemias de dengue nos estados – incidência de casos nos anos anteriores, índices de infestação pelo mosquito transmissor, tipos de vírus da dengue em circulação, densidade populacional e cobertura de abastecimento de água e coleta de lixo.

O Risco Dengue reforça o caráter intersetorial do controle da dengue e permite aos gestores locais de Saúde intensificar e antecipar as diversas ações de prevenção nas áreas de maior risco.

Para o verão de 2011, o Risco Dengue aponta dez estados brasileiros com risco muito alto de epidemia: Amazonas, Amapá, Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro. Estes estados receberão a visita do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, nas próximas semanas, para mobilizar gestores e profissionais de saúde e veículos de comunicação.

CAMPANHA – A Campanha Nacional de Combate à Dengue de 2010 traz um novo olhar sobre a forma de lidar com a doença, com a qual o Brasil convive há 24 anos. Uma mensagem mais direta à população sobre a gravidade da dengue e sobre a necessidade de que cada pessoa elimine criadouros do mosquito em sua casa direciona as peças publicitárias impressas, na TV

e no rádio.

A renovação de conceito e de estratégia partiu de uma pesquisa de opinião que revelou uma resistência das pessoas em mudar seu comportamento, embora 96% saibam quais os sintomas da dengue e como fazer para combater o mosquito transmissor. A mensagem de 2009, “Brasil unido contra a dengue”, foi substituída por outra, que reforça a responsabilidade do cidadão: “Dengue: se você agir, podemos evitar”.

“Cada vez mais, precisamos difundir a idéia de que dengue não é um problema só da saúde e nem só dos governos. Se a comunidade não se envolver, e se não houver a articulação com outros setores, continuaremos enfrentando aumento de casos e de mortes por dengue no Brasil”, afirma o ministro José Gomes Temporão.

As peças de TV e rádio terão depoimentos de pessoas que enfrentaram a doença e quase perderam familiares, além de declarações de líderes comunitários sobre a importância de cobrar também a ação dos gestores da saúde e de outros setores, como meio ambiente, saneamento básico e limpeza urbana. A campanha terá, ainda, materiais específicos para educadores, crianças e gestores e profissionais de saúde.

CENÁRIO 2009/2010 – Em 2010, até 16 de outubro,

foram notificados 936.260 casos de dengue clássica no país, dos quais 14.342 foram classificados como graves. O número de mortes foi de 592.

No mesmo período de 2009, foram 489.819 notificações, com 8.714 casos graves e 312 óbitos.

A recirculação do sorotipo DENV-1, que havia predominado no país no final da década de 90, está entre os fatores que contribuíram para o aumento de casos em 2010.

Em quase todos os estados, há um grande contingente populacional sem imunidade a este sorotipo. Isto, aliado aos altos índices de infestação revelados pelo LIRAa 2009, representou um cenário favorável à transmissão da dengue em grande escala no Brasil, neste ano.

Além disso, conforme aponta o Risco Dengue, a manutenção de condições precárias de saneamento básico e a irregularidade da coleta de lixo em muitos municípios brasileiros impedem a redução dos índices de infestação pelo mosquito Aedes aegypti. “A falta de abastecimento de água obriga as pessoas a armazenarem em caixas d’água, tonéis, latões sem a devida proteção.

O lixo acumulado também abastece o ambiente, de forma permanente, com vários criadouros ideais para a fêmea do mosquito colocar seus ovos”, explica o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho.

AGRONEGÓCIO

Exportação de frango tem alta de quase 16% em outubro Divulagação

Das Agências

As exportações brasileiras de carne de frango registram alta de 15,96% no acumulado de janeiro a outubro de 2010.

No total, foram US$ 5,56 bilhões movimentados pelo setor, contra US$ 4,8 bilhões obtidos nos dez primeiros meses do ano passado, segundo divulgou nesta quarta-feira (10/11) a União Brasileira de Avicultura (Ubabef).

O volume embarcado no período também teve elevação, com crescimento de 4,36% frente ao mesmo intervalo de 2009. Ao todo, foram 3,184 milhões de toneladas, diante das 3,051 milhões de toneladas no ano anterior.

Em outubro, os embarques de carne de frango do país avançaram 7,16% em receita, com US$ 605 milhões. Já em volume, houve queda de 0,73%, com 333 mil toneladas vendidas ao exterior no mês.

“Não fosse o câmbio deprimido, a rentabilidade do negócio e a competitividade das empresas exportadoras teriam sido melhores. Contudo, cami-

A alta no acumulado de janeiro a outubro foi de 15,96%

nhamos para um recorde histórico em termos de volume”,

avalia o presidente-executivo da Ubabef, Francisco Turra.

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Regional

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www.tribunadovale.com.br

Oswaldo Montenegro abre Fejacan 2010 MÚSICA  Além do show do cantor e compositor Oswlado Montenegro, e das 26 músicas classificadas, o Fejacan deste ano traz uma série de workshops e diversas apresentações musicais Gladys Santoro

Começou ontem no Cine Iguaçu de Jacarezinho, um dos maiores eventos musicais da região. A edição 2010 do Festival Jacarezinhense da Canção (Fejacan) vai apresentar ao todo 26 músicas – 13 se exibiram ontem, e hoje, será a vez das outras 13. O festival foi aberto com show do cantor do

cantor e compositor Oswaldo Montenegro. Além das composições, o Fejacan ainda tem uma programação paralela, com shows musicais em espaços alternativos, exposições entre outras atividades.

O Fejacan é promovido por meio de parceria entre o Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná e a prefeitura de Jacarezinho, com o objetivo de contribuir para o desenv o l v i m e nt o da produção mu s i c a l d o Paraná, e outras diversas regiões do país, especialmente aquelas que resultam de processos de pesquisa e que estão relacionadas ao aprofundamento do uso da linguagem musical.

O festival ainda promove o intercâmbio cultural, cria meios de difusão da produção musical, que se contrapõe aos modelos já consolidados, excessivamente difundidos nas mídias de massa, enfatizando a valorização da cultura local.

O evento também facilita a acessibilidade à população, dando oportunidades de apreciação musical.

“

Na terça-feira, 9, houve apresentação de Música de Câmara 2010 Circuito 04 -Quarteto Pantalla, Marcos De Lazzari - Violino I, Cristine Marquardt - Violino II, Aldo Vilani – Viola e Samuel Pessatti – Violoncelo, no CAT. O Projeto Música de Câmara, realizado pelo Sistema Fecomércio Sesc Paraná, apresenta uma série de concertos que buscam agregar conhecimento e valorização da cultura musical brasileira.

A música do Brasil, rica e diversificada quanto a estilos, gêneros, ritmos e formas precisa ser ouvida e conhecida em seu contexto, bem como os seus compositores.

Também na terça-feira, e na quarta-feira, houve Workshop com Sandro Sanches, no auditório da UENP, percursionista, músico, especialista em docência do Ensino Superior, licenciado em Educação Artística pelas FIO (Faculdades Integradas de Ourinhos).

Ele é também professor de música das FIO (Curso de Educação Artística) e Edu-

É uma ótima oportunidade para conhecermos várias culturas, mas nós também temos muito o que mostrar para quem vem de longe.”

Divulgação

Empresário e professor, Reccanello compõe músicas por hobby

 Músico de Jacarezinho é o único da região O Fejacan deste ano conta com músicos de vários estados como São Paulo, Espírito Santo, Alagoas. O único da região selecionado para se apresentar foi o jacarezinhense Vinícius Reccanello, 27 anos. Fã de música popular brasileira, ele compõe desde os 15 anos, e sua música “Blue” foi escolhida entre as 36 que vão ser apresentadas no festival. O processo de seleção foi conduzido por uma comissão em Curitiba.Reccanello afirma que apesar de ter a música em sua vida como um hobby, acredita que a participação no evento é muito importante para sua vida social e cultural. Para ele, um festival deste porte é culturalmente muito importante para a cidade. “A participação da população nesse tipo de evento é fundamental para fortalecer o processo de formação e transformação cultural da cidade”, ressalta.

Para o músico, a indicação de sua música foi motivo de orgulho, mas o músico defende cação Infantil, Fundamental I e II das Redes Municipal e Particular da cidade de Ourinhos – SP, desenvolve projetos musicais como fanfarra e grupos de percussão.Ontem, 11, 5ª feira, às 14h - CAT (Conjunto Amadores de Teatro)

que outros artistas da região também deveriam ter sido escolhidos. “Deveria ter uma cota para os artistas locais, pois assim, o festival além de trazer cultura, iria fomentar a cultura regional”, diz. Segundo ele, a escolha das músicas em Curitiba tornou o processo sério e imparcial, porém sem oportunidade para artistas locais. “É uma ótima oportunidade para conhecermos várias culturas, mas nós também temos muito o que mostrar para quem vem de longe”.

Dono de um blog sobre música, o jornalista Lucas Aleixo concorda com o músico.

Ele elogia a efervescência da cena cultural de Jacarezinho, mas ressalta que se os músicos da região não tiverem espaço, eles vão se limitar a serem apenas espectadores. “Temos que valorizar os nossos músicos, reconhecer os talentos para que eles se sintam valorizados e não desistam de produzir”, adverte.

houve Whorkshops com Tato Andreatta- pianista, tecladista, educador. Celso Pixinga -contra baixista, compositor, arranjador,diretor musical e educador. Giba Favery- Baterista, percussionista, educador.

Faíka - Guitarrista

A noite, aconteceu a primeira noite das apresentações dos classificados do Fejacan, no Cine Iguaçu.

Hoje, 12, 6ª feira, 20h30, no Cine Iguaçu, acontece a 2ª noite das apresentações dos classificados do Fejacan.

PARANÁ

Tibagi sedia primeiro Simpósio Brasileiro de Geologia

Fotos: Divulgação

Itaytiba é um dos 13 pontos do geoturismo do município Da Assessoria

“Tibagi pode ser considerada a cidade da geologia do Paraná”. Com esta afirmação, o diretor-presidente da Minerais do Paraná – Mineropar S/A, Eduardo Salamuni, explica a importância do mapeamento e registro dos pontos onde a geologia do município é também um atrativo turístico. Essa é a proposta da parceria entre Mineropar, Prefeitura e Universidade Estadual de Ponta Grossa que lançaram durante o 5o Simpósio Brasileiro de Geologia de Diamante o Mapa Geoturístico de Tibagi. No Brasil, apenas Curitiba tem um mapa semelhante.

O impresso colorido de 16 faces, com um mapa do município, aponta 13 pontos de visitação turística como reserva

ecológica, sítios fossilíferos, cachoeiras, locais onde é possível o contato com falhas geológicas e arenitos. Até o calçamento das ruas urbanas com pedras de diabásio são destacadas no folder.

A concepção do material distribuído gratuitamente no município é dos professores da UEPG Antonio Liccardo, Karin Hornes e Gilson Burigo Guimarães, mais Gil Piekarz da Mineropar, com interesse turístico e de educação. O trabalho apresenta a riqueza especial de Tibagi a partir das pesquisas realizadas pelos estudiosos sobre os pontos já visitados por turistas do segmento do geoturismo.

A geodiversidade e o passado ligado à mineração, somados à biodiversidade, fazem do município um dos melhores potenciais do Brasil para o geoturismo, como explica Liccardo.

“O Rio Tibagi é conhecidíssimo pelas suas corredeiras, pelas suas sutilezas fluviais.

Ele tem uma geomorfologia especial, que inclusive está relacionada com a existência de diamantes”, elucida. A intenção, de acordo com ele, é disseminar o conhecimento científico em linguagem de fácil compreensão para que o Mapa possa ser utilizado também na educação. “É resultado de uma pesquisa de muitos anos.

Condensa os resultados de estudos em geologia voltados para a comunidade. É um produto cultural que a cidade está disponibilizando para quem o visita”, diz. Na sua opinião, “a beleza do que está sendo feito em Tibagi é trazer à população todo um conhecimento engavetado em academias ou empresas especializadas”.

Salto Puxa Nervos compõe a beleza natural de Tibagi

O Mapa “O conjunto envolve um patrimônio geológico ímpar com pacotes de rochas sedimentares apoiadas sobre vulcânicas e cortados por estruturas geológicas de grande porte, como canyons por exemplo, ao longo de mais de 500 milhões de anos”, diz o texto de apresentação.

“A região foi palco de inúmeras histórias ligadas à ocupação desde o neolítico até os lendários garimpos de diamante no Rio Tibagi e seus afluentes no século 20”, indica o Mapa.

“Com panoramas de grande beleza, este patrimônio pode ser visitado como proposta de aprendizado e educação do ser humano em relação aos

processos naturais que tanto influem em sua permanência no planeta”.

No informativo, estão relacionados com indicativo de localização e descritivo 13 pontos: Mirante e Painel Geoturístico; Contato Geológico na PR-340; Arroio da Ingrata; Parque Estadual do Guartelá e Fazenda São Damásio; Museu do Garimpo; Contato Geológico no Canyon Guartelá; Reserva Itáytyba; Sítios Fossilíferos; Calçamento e diques de diabásio; Salto Santa Rosa; Salto Puxa Nervos e o Morro do Jacaré – Pedra Branca.

UEPG O Mapa é o primeiro passo de um projeto amplo voltado ao geoturismo no município.

“Pensamos em elaborar novas placas, pontos estratégicos de parada onde as pessoas tenham um mirante para observar e além disso também formar um Centro de Estudos de Geociências junto com a UEPG, Mineropar, CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], a fim de unir diversos conhecimentos em benefício da cidade e montar uma estrutura que venha atender os visitantes, que proporcione empregos, que auxilie na disseminação do conhecimento geológico, que seja interativo e em que as pessoas possam tocar as rochas, conhecer como é a geologia de Tibagi”, informa Karin.

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B-2 Atas&Editais VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados),com uma casa de alvenaria com 50 m(quadrados),toda murada, portão eletrônico, no centro - situada á Rua Benjamin Constant 500- Santo Antônio da Platina-PR .Fone p/ informações (41) 9611- 9656 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que confere o Estatuto Social, Convoca, os Senhores Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 26 de Novembro de 2010 às 17:00 horas em 1ª (primeira) convocação, o Plenário será considerado instalado se estiver presente a maioria dos associados com direito a voto e após 60 minutos, ou seja, às 18:00 horas, em 2ª convocação, desde que verificada a presença mínima de 15 (quinze) associados, na sede deste sindicato, sito a Avenida Oliveira Motta, nº 671, Sala 04, nesta cidade a fim de deliberarem sobre o seguinte: Ordem do Dia 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Anterior; 02) Análise e aprovação da Proposta Orçamentária referente ao ano 2011 (artigo 550 da CLT); Santo Antônio da Platina, 12 de novembro de 2010.

José Afonso Junior.

Presidente SAMAE DE ABATIÁ - PR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 006/2010 Favorecido: TUBO AZUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 01.980.613/0001-03 Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos compreendendo 210 tubos em pvc pba 6m JE CL12 DN-100 (DE-110) c/ anel.

Valor: R$15.953,70 (Quinze mil e novecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos).

Data: 11 de novembro de 2010.

Claudio Okada/Diretor REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JOSÉ ODÉCIO FURLAN JUNIOR, torna público que requereu ao IAP renovação de Licença de Operação nº 13560, validade 28/05/2011, para extração de areia no leito do Ribeirão das Antas, entre os municípios de Curiúva e Telêmaco Borba, no estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ERRATA Na Lei Municipal nº. 367/2010, publicada no Jornal Tribuna do Vale, Edição nº. 1762 de 28/10/2010.

Onde se Lê: Lei nº. 344/2009 Leia-se: Lei nº. 356/2010 Jundiaí do Sul, aos 11 de novembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2010 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e em obediência a lei nº 10.520 de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da lei Federal nº 8.666/93 e seus anexos e sucedâneos, torna publico para conhecimento de todos os interessados que fará realizar com inicio marcado para as 08:30 horas do dia 29 de Novembro de 2010, em sua sede à Praça Otacílio Ferreira, nº 82 em Conselheiro Mairinck, a Licitação – Pregão Presencial nº 024/2010, objetivando a “aquisição de peças novas para atender às necessidades dos veículos novos, caminhões, ônibus, máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, durante um período de 12 (doze) meses” I – TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço para cada LOTE. II - FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias contados da efetiva entrega dos produtos requisitados e da respectiva Nota Fiscal; III – FORMA DE ENTREGA: as entregas deverão serem feitas pela proponente adjudicatária contratada, sob sua responsabilidade sem nenhum acréscimo, parceladamente em tantas etapas quantas forem necessárias, nas quantidades solicitadas pelo Departamento Municipal de Compras, de acordo com a necessidade e consumo dos veículos dos diversos departamentos da Administração, nos locais a serem indicados pelos respectivos departamentos. A entrega de cada pedido ou requisição, deverá ser realizada no período de até 05 (cinco) dias corridos a contar da data do pedido de fornecimento (requisição de compras).A copia do edital e de seus anexos, deverão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, tendo em vista seguir em anexo CD com planilha para preenchimento de dados magnéticos. Horário de atendimento: das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 e das 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, na Praça Otacílio Ferreira, nº 82, Centro da Cidade de Conselheiro Mairinck.

Conselheiro Mairinck, 11 de Novembro de 2010.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal Anderlei Ruiz Iegler Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2010 – PMJT OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios e uniformes, bandeiras de tecidos para execução dos serviços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, custeado com recursos do Piso variável de Média Complexidade – PVMD, a serem adquiridos conforme necessidade da Administração, conforme quantitativos e especificações do referido Edital. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro deste Município, Senhor Joel Jansen Junior; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2010 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para a empresa: MERCADO VALLE LTDA, declarada VENCEDORA do lote 01, por apresentar a proposta mais vantajosa, perfazendo um valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e à empresa: BAGATIM & SANTOS LTDA, declarada VENCEDORA do lote 02, por apresentar a proposta mais vantajosa, perfazendo um valor total de R$ 19.590,00 (dezenove mil e quinhentos e noventa reais). O Município de Joaquim Távora convoca as empresas declarada vencedoras para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na prefeitura municipal de Joaquim Távora para assinatura de contrato.

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 11 de novembro de 2010.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 031/2010 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R ETA: Artigo 1º - A Prefeitura Municipal de Tomazina funcionará entre os dias 16 de novembro de 2010 a 17 de dezembro de 2010, somente no período da manhã, no horário das 08:00 às 11:30.

Artigo 2º - Recesso do dia 20 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011, ressalvados os serviços essenciais como coleta de lixo e Saúde.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 10 de novembro de 2010 GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 544/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 14581/10, de 09/11/10, resolve: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/10, designada pela Portaria nº 436/10, de 14/09/10, para apuração de fatos pertinentes ao servidor PAULO FERNANDES DE FARIA. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 543/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – CONCEDER aos servidores Públicos deste Município, 15 (quinze) dias de férias coletivas no período de 20 de dezembro de 2010 a 03 de janeiro de 2011, exceto para os setores considerados essenciais.

II – As férias do servidor que, na data de 20/12/10, não tenha completado o período aquisitivo, será considerada antecipação.

III – As férias concedidas cujo período de fruição coincida com o período estabelecido neste ato, obedecerão às datas de suas concessões, sendo considerado como férias proporcionais o período excedente a 30 (trinta) dias.

IV – Os responsáveis pelos Setores considerados essenciais devem encaminhar à Divisão de Recursos Humanos, até o dia 19/11/10, o nome dos servidores que, por motivo de extrema necessidade, não puderem usufruir as referidas férias.

V – Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação usufruirão suas férias em período de recesso escolar, segundo o calendário elaborado pela própria secretaria.

VI – Os servidores contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.

VII – CONCEDER período de recesso, aos estagiários, conforme estabelecido no artigo 8º-A da Lei Municipal nº 790, de 01/04/09, e artigo 9º do Decreto nº 409/09, de 07/10/09. a) aplicam-se aos estagiários, para fins de recesso, o disposto no inciso IV desta Portaria; b) o recesso do estagiário que, na data de 20/12/10, não tenha completado o período aquisitivo, será considerado antecipação.

VIII – À Divisão de Recursos Humanos para providências.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 368/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas para comporem uma COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, como segue: 1.

Ana Alvina Teixeira Felício 2.

Edílson Aparecido de Paula 3.

Jorge Reis dos Santos 4.

Maria Laura Braga Rosendo 5.

Neuza Maria Néia Pinheiro 6.

Orlando George dos Moro Dulci Dela Coleta 7.

Patrícia dos Santos Mugnaini Ferrari 8.

Pedrina Teodoro Rodrigues de Oliveira Art. 2º - Revogam-se as disposições e contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 367/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica ALTERADO o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 271/10, de 10/08/10, o qual passa a ter a seguinte redação: “5. o pagamento de horas-extras, com exceção dos servidores lotados no Setor de Limpeza Pública e Secretaria Municipal da Saúde.”

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 420/10 SÚMULA: Exonera servidora do Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, c.c. o Inciso XIV, do Art. 2º e Art. 59, ambos da Lei Municipal nº 062/06, DECRETA Art 1º - Fica exonerada a pedido, a senhora NEUZA PEREIRA, brasileira, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.134.692-2 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 015.543.649-06, do cargo Comissionado de Assessora Executiva IV, a partir de 04 de Novembro de 2010.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de Novembro do ano de 2010.

EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2008 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2008 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 114/2008 por 12 (doze) meses, a partir de 11 de setembro de 2010, visando a continuidade na prestação dos serviços, nos termos do artigo 57, incisos II e IV, da Lei nº 8.666/93.

VALOR: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004-04.122.0032.2.2153390.39.11.00- (4385) – 01000 DATA: 10 de setembro de 2010.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 056/2010 - PMJT PARTES: O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA (PR) e BRUNA JIMENEZ FELISARDO OBJETO: De conformidade com as especificações constantes na dispensa de licitação n º. 15/2010 e contrato Nº. 056/2010, firmado em 06 de maio de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste aditivo, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

VIGÊNCIA: Conforme faculta o artigo 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e em face do requerimento e da autorização do Exmo. Senhor Prefeito, prorroga-se em 02 (dois) meses, ou seja, tendo o referido contrato, vigência até 06 de janeiro de 2010.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mútuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 06 de novembro de 2010.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA CONTRATANTE BRUNA JIMENEZ FELISARDO CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) máquina ambulante de beneficiamento de café, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, com recursos oriundos do contrato de repasse 0305436-18/2009/MDA/ CAIXA e contrapartida do município.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 102.000,0 (cento e dois mil reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo até às 13:30 h, do dia 26/11/10.

ABERTURA: 26/11/10, às 14:00 h na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08:30 h às 11:00 h e da 13:00 h às 17:00 h, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 11 de Novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2009 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 144/2009 por 12 (doze) meses, a partir de 24 de setembro de 2010, visando a continuidade na prestação dos serviços, nos termos do artigo 57, incisos II e IV, da Lei nº 8.666/93.

VALOR: R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.005 – 04.129.0030.2.067 – 3390.39.08.00 (4441) 01510 DATA: 24 de setembro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Convite Nº 9/2010.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa CARVALHO & CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 28.200,00 (Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais).

Barra do Jacaré/PR, em 11/11/2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 065/2010 - PMJT PARTES: O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA (PR) e JHONY CRISTHIAN DE OLIVEIRA OBJETO: De conformidade com as especificações constantes no Pregão Presencial nº. 19/2010 e contrato Nº. 065/2010, firmado em 16 de junho de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste aditivo, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

VIGÊNCIA: Conforme faculta o artigo 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em face do requerimento e da autorização do Exmo. Senhor Prefeito, aditiva-se o referido contrato em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mútuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 10 de novembro de 2010.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA CONTRATANTE JHONY CRISTHIAN DE OLIVEIRA CONTRATADA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO 027/2010 - PMJT PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010 – PMJT PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e a Empresa FABIO LUCIANO DEMEU DA SILVA – ME. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes do PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010 e contrato firmado em 23 de fevereiro de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida, obrigando-se a contratada a fornecer cestas básicas mensais.

VIGÊNCIA: Conforme faculta o Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, e em face do requerimento do Exmo. Senhor Prefeito, fica aditivado o valor de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinqüenta reais), do Contrato Administrativo n.º 027/2010 de 23 de fevereiro de 2010, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010, ficando mantidas as demais condições contratuais.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 11 de novembro de 2010.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA CONTRATANTE FABIO LUCIANO DEMEU DA SILVA – ME CONTRATADA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 010/2010 – SAAE Objeto: Aquisição Tubos de PVC para uso em novas ligações prediais de água e manutenção da rede de distribuição de água e na manutenção da rede coletora de esgoto sanitário.

Em Favor: TUBO AZUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ/MF Nº 01.980.613/0001-03 Valor Total: R$ 2.471,40 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos).

Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93, conforme Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica.

Ribeirão Claro, 11 de novembro de 2010.

Publique-se FRANCISCO CARLOS MOLINI – Diretor do SAAE

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 479/2010, de 11 de novembro de 2010 SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 589.659,00 (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e nove reais).

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por LEI, aprovou e EU, IRTON OLIVEIRA MÜZEL, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 589.659,00 (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e nove reais), conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.003 – Publicação de Atos Oficiais 0016 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 3.000,00 003 – Procuradoria Jurídica 02.062.0205.2.005 – Precatórios Judiciais 0018 - FR 000 - 3.3.90.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais......................................................22.240,00 03 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 04.122.0301.2.008 – Coordenação Administrativa 0024 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........... 5.510,00 002 – Departamento de Recursos Humanos 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário 0031 - FR 000 - 3.1.90.03.00.00.00 – Pensões........................................................................... 200,00 0032 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................108.000,00 0033 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais...................................................35.200,00 04 – Secretaria de Obras Publicas Habit. e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas e Construções 15.451.0401.2.015 – Manutenção do Departamento e Execução de Obras 0040 - FR 000 - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações......................................................15.525,00 002 – Departamento de Almoxarifado e Serviços Gerais 15.452.0403.2.016 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0043 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...................................................55.000,00 0045 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ 4.000,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.019 – Ordenamento do Emprego e Salário 0053 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ 10.924,00 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0055 - FR 495 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................. 2.000,00 0056 - FR 000 - 3.1.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................ 3.700,00 0060 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........54.000,00 0060 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........21.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 0079 - FR 103 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 60.100,00 0080 - FR 103 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ 5.360,00 0085 - FR 103 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 7.000,00 12.361.0601.2.049 – Manutenção do Fundeb 0088 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 95.000,00 0089 - FR 101 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ 24.500,00 12.361.0605.2.030 – Manutenção do Transporte Escolar 0092 - FR 103 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................ 5.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0803.6.043 – Manutenção do C.M.D.C.A. – Conselho Tutelar 0124 – FR 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais ....................................................... 48.000,00 08.244.0801.2.039 – Manutenção da Assistência Social 0129 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................................................. 2.100,00 0131 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........2.300,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, serão indicados recursos provenientes de provável excesso na Fonte 000 no valor de R$ 161.851,18 (cento e sessenta e um mil oitocentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos) e anulação no valor de R$ 427.807,82 (quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) nas dotações descriminadas abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 0009 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 8.986,00 0010 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................... 1.068,60 0015 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 480,00 04.181.0204.2.004 – Convenio com o Conselho de Segurança 0017 - FR 000 - 3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais................................................... 6.675,92 003 – Procuradoria Jurídica 02.122.0205.2.006 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 0019 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............2.500,00 004 – Assessoria de Planejamento 04.121.0207.2.007 – Manutenção Assessoria e Planejamento 0020 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............2.080,00 03 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 28.843.0000.0.010 – Resgate das Dividas Fundada e Contratual 0028 - FR 000 - 3.2.90.21.00.00.00 – Juros Sobre a Divida Contratual................................... 9.816,44 005 – Departamento de Tributação 04.129.0309.2.014 – Manutenção do Departamento de Tributação 0036 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................... 2.000,00 0037 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ 1.500,00 04 – Secretaria de Obras Publicas Habit. e Urbanismo 003 – Departamento de Limpeza Publica e Urbanismo 15.452.0404.2.017 – Manutenção da Limpeza Pública 0048 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ 3.000,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.019 – Ordenamento do Emprego e Salário 0052 - FR 303 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................51.000,00 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0054 - FR 495 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 2.000,00 10.304.0506.2.023 – Manutenção do Matadouro Municipal 0069 - FR 303 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................... 1.000,00 0071 - FR 303 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 2.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.365.0603.2.028 – Manutenção da Educação Infantil 0094 - FR 103 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 77.460,00 12.367.0604.2.029 – Manutenção da Educação Especial 0100 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................119.500,00 002 – Departamento de Esportes e Eventos Culturais 13.392.0607.2.032 – Incentivo a Realização de Eventos Culturais 0103 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ 2.000,00 0104 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 1.200,00 27.812.0608.2.033 – Manutenção do Esporte em Geral 0105 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................... 2.500,00 0106 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 2.500,00 07 – Secretaria da Agricultura Indústria e Comércio 001 – Departamento de Industria Com. e Agropecuária 20.122.0701.2.034 – Manutenção da Sec. da Agricultura, Indústria e Comercio 0108 - FR 000 - 3.1.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................ 2.000,00 0109 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................................................. 5.000,00 0110 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ 900,00 0111 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 5.160,00 0112 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 2.000,00 20.606.0703.2.036 – Incentivo a Agricultura 0114 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................................................. 5.000,00 0115 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 3.082,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0801.2.039 – Manutenção da Assistência Social 0130 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ 9.000,00 0132 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 1.000,00 09 – Reserva de Contingência 099 – Reserva de Contingência 99.999.9999.9.048 – Reserva de Contingência 0138 - FR 000 – 9999.99.00.00.00 – Reserva de Contingência......................... ....................95.398,86 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2010.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2010 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 066/2010 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de enfeites natalinos e execução da Decoração Natalina 2010; às empresas:

Santo Antonio da Platina, 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 18/2010 de 01 de julho de 2010.

SÚMULA:- Abre Créditos Suplementares no total de R$ 396.755,00 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais).

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei N.º 970/2009, combinada com o art.43 da Lei 4.320/64.

D E C R ETA ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2010, Créditos Adicionais Suplementares conforme se especifica a seguir na importância de R$ 396.755,00 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais): Recurso - Cancelamento 02.001.03.062.02012-002 Manutenção da Assessoria Jurídica 120 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 11.000,00 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 300 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 70.000,00 310 0.1.000 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00 340 0.1.501 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 03.001.28.841.00001-005 Amortização da Dívida 350 0.1.000 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 39.000,00 04.003.15.451.04011-015 Construção e Reforma e Pontes e Bueiros 570 0.1.000 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00 05.001.12.306.05012-020 Manutenção da Merenda Escolar 650 0.1.000 3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00 05.001.12.361.05012-026 Manutenção do Ensino Fundamental 850 0.1.103 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 6.000,00 07.001.10.301.07012-047 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 1710 0.1.495 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 7.000,00 1720 0.1.495 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 Recurso - Excesso de Arrecadação de Recurso Vinculado 04.003.15.451.04011-012 Pavimentação Urbana 530 3.1.766 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 73.755,00 05.001.12.361.05012-027 Manutenção do Transporte Escolar 920 3.1.132 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Recurso - Remanejamento 02.001.03.062.02012-002 Manutenção da Assessoria Jurídica 80 0.1.000 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 13.000,00 90 0.1.000 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 240 0.1.000 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 04.001.15.451.04012-008 Manutenção da Viação Urbana 410 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 2.500,00 04.001.15.782.04012-009 Manutenção da Viação Rural 460 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 2.000,00 05.001.12.361.05012-022 Fundeb 60% 750 0.1.101 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00 05.001.12.361.05012-023 Salário Educação 760 0.1.107 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 07.001.10.301.07012-044 Programa Saúde da Família - PSF 1570 0.1.495 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 12.000,00 07.001.10.301.07012-045 Programa de Atenção Básica - PAB 1610 0.1.495 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 4.000,00 07.001.10.301.07012-046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1640 0.1.000 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 Recurso - Superávit Financeiro de Recurso Vinculado 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 200 0.3.550 3190010000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 30.000,00 TOTAL 396.755,00 ARTIGO 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertos no Artigo 1º: O superávit financeiro do exercício anterior da fonte: 0.3.550 – RECEITA DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE PREVIDENCIARIA 30.000,00 O excesso de arrecadação da receita orçamentária: 1.7.2.1.35.04.00.00 – TRANSF/FNDE/PROG NAC APOIO AO TRANS ESCOLAR-PNATE 10.000,00 1.7.6.1.99.13.00.00 – CAIXA/MCIDADES/26777495/08/R.ASFALTO 73.755,00 O cancelamento nas seguintes dotações orçamentárias: 02.001.03.062.02012-002 Manutenção da Assessoria Jurídica 110 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 130 0.1.000 4690910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 14.000,00 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 200 0.1.000 3190010000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 20.000,00 290 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 26.000,00 03.001.28.841.00001-005 Amortização da Dívida 360 0.1.000 4691710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 20.000,00 03.001.28.843.00001-006 Juros e Encargos da Dívida 370 0.1.000 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 19.000,00 04.001.15.451.04011-007 Reequipar a Unidade 380 0.1.501 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 04.001.15.451.04012-008 Manutenção da Viação Urbana 400 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.500,00 430 0.1.000 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 04.001.15.782.04012-009 Manutenção da Viação Rural 450 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00 04.002.15.452.04012-011 Manutenção dos Serviços Urbanos 520 0.1.000 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 04.004.17.512.04011-018 Construção do Sistema de Esgoto Sanitário 630 0.1.000 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 05.001.12.361.05012-022 Fundeb 60% 740 0.1.101 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL 8.500,00 05.001.12.361.05012-023 Salário Educação 770 0.1.107 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 10.000,00 05.001.12.361.05012-025 Ampliação e Reforma de Escola 830 0.1.000 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00 05.003.12.367.05012-031 Manutenção da Educação Especial 1090 0.1.103 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 6.000,00 06.001.13.392.06012-032 Manutenção da Cultura 1170 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 4.000,00 06.001.13.392.06012-033 Manutenção da Biblioteca Municipal 1220 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 3.000,00 07.001.10.301.07012-039 Incentivo ao PSF/PSB 1420 0.1.495 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 07.001.10.301.07012-044 Programa Saúde da Família - PSF 1560 0.1.495 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 1580 0.1.495 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 4.000,00 07.001.10.301.07012-045 Programa de Atenção Básica - PAB 1600 0.1.495 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 4.000,00 07.001.10.301.07012-046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1670 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 12.000,00 08.001.08.244.08012-051 Benefícios Eventuais 1820 0.1.000 3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 09.001.20.601.09012-056 Análise e Correção do Solo 2070 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 10.000,00 09.001.20.601.09012-057 Manutenção da Patrulha Mecânica 2080 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 2090 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 5.000,00 10.001.22.661.10012-061 Incentivo a Indústria e Comércio 2210 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 2230 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 10.000,00 10.002.18.541.10022-062 Proteção ao Meio Ambiente 2250 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 2260 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 5.000,00 2270 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 5.000,00 TOTAL 396.755,00 ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, 01 de julho de 2010.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ Extrato de Contrato nº. 057/2010, Tomada de Preços nº. 16/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SAMP AUTOVEICULOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: NOVO UNO ATTRACTIVE 1.4 Flex. 4 (quatro) Portas, de fabricação Nacional, 0 km, Ano Modelo 2010/2011; capacidade para 05 (cinco) ocupantes; motor 1.4; direção mecânica; potência 85/88 cv; pintura sólida; 05 (cinco) marchas à frente mais 1 (uma) ré; Pneus 175/65 R 14; Todos os equipamentos obrigatórios, determinado pelo Código Brasileiro de Trânsito, e em conformidade com o CONTRAN, PROCONVE e CONAMA para a Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais) Duração: 12 meses Data da assinatura: 12/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 12 de novembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Pense nisso

Se você não influenciar o seu destino, acabará por ficar à mercê do acaso (Autor Desconhecido)

Marcelo Rossi/ Open Fest

Canoagem

O tradicional Festival de Canoagem que acontece no Rio das Cinzas no município de Tomazina este ano entra em sua 22ª edição. Mais uma vez o evento promete! O XXII Festival de Canoagem começa amanhã, 13 e vai até segunda-feira, 15.

Alimente sua autoestima

A fórmula para emagrecer ou manter o peso, todo mundo já conhece: prática regular de exercícios e dieta equilibrada. No entanto, há alguns detalhes que potencializam os benefícios desta dupla implacável. Um deles - que é destacado em todos os livros e palestras de autoajuda e cantado em coro por especialistas - é a preservação da autoestima.

Click

A pequena Beatriz Esteves não perdeu o momento do click. Na foto a bela aparece no colo da mamãe

Marcelo Rossi/ Open Fest

Luciano Honda

1 aninho

O carlopolense Thales completou no último dia 30, 1 aninho. Na foto ele aparece ao lado do papai Agenor e da mamãe Juceleide. O aniversariante recebeu familiares e amigos em uma linda festa no Clube Caravela. Parabéns Juninho Queiroz

Chuva de Arroz

Uniram-se em matrimônio no último mês os noivos Mônica Paulino e Marcelo Rodrigues Ormeneze, ambos de Santo Antônio da Platina. Felicidades mil ao casal

Felicidade é contagiosa

A felicidade e o bem-estar dos seus amigos, e dos amigos deles, podem ter influência direta no seu humor, nos seus hábitos e na sua qualidade de vida.

Professoras

As professoras Juscilene e Valdinéia da APAE, de Joaquim Távora, iluminam nossa coluna de sexta-feira com os sorrisos estampados no rosto

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