ED 4525 by Tribuna do Vale

tribunadovale.com.br

www.

R$ 1,50

26 Empresa recebe da Funeas, mas não paga funcionários da UTI

TERÇA-FEIRA

Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4525 - 29 MARÇO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

HOSPITAL REGIONAL

Cerca de 40 funcionários foram desligados da Alfa Resgate e absorvidos por nova empresa, mas não receberam indenizações

Da Redação

A empresa Alfa Resgate, que era responsável pela gestão de cerca de 40 funcionários prestadores de serviços n a U n i d a d e d e Te r a pia Intensiva (UTI), do H o s p i t a l Re g i o n a l d o Norte Pioneiro (HRNP), continua causando problemas desde que foi contratada pela Funeas – Fundação Estatal de Atenção em Saúde, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Embora tenha recebido

da Funeas os valores para pagamento das indenizações dos funcionários, até agora eles continuam sem ver a cor do dinheiro. Ontem de manhã uma funcionária da UTI especializada em tratamento de Covid-19, entrou em contato com a redação da Tribuna do Vale, reclamando que a direção da Alfa Resgate, como resposta aos trabalhadores que estão que questionam o pagamento, simplesmente desliga o telefone na cara de quem

Fotografe o QR code ao lado

PÁG. A4 e acesse a página do site do

seu jornal TRIBUNA DO VALE

liga e bloqueia o contato. O último salário que d e ve r i a s e r pa g o p e l a Alfa, foi feito diretamente pela Funeas, correspondente ao mês de fevereiro. A estatal deixou de repassar os recursos para a contratada em razão do desespero dos funcionários, muitos passando dificuldades. O problema agora é que a liberação do dinheiro das indenizações pelo desligamento desses trabalhadores, foi feito diretamente na conta da empresa, que

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

já deveria ter repassado pela eles, mas não o fez até o final da tarde desta segunda-feira (28). Posição da Funeas Em contato pelo aplicativo wattsapp, o presidente da Funeas, Marcello Machado, disse que a estatal fará o pagamento dos oito dias referentes à março diretamente nas contas dos funcionários, mas não vê alternativa de pagar as indenizações trabalhistas, cujo montante já foi transferido para a Alfa. “ Temos um valor de

março a repassar para empresa (que ainda não e s t a r i a d e v e n d o p o rque não fechou o mês a i n d a ) e va m o s pa g a r diretamente ao pessoal como fizemos no mês de fevereiro”, assinalou, complementando: “Assim como foi feito do valor de fevereiro que a empresa teria que pagar. Agora então é referente a 8 dias do mês de março, que a Funeas vai pagar diretamente na conta dos trabalhadores”. Com relação às indenizações joga uma ducha de água

VENDAS ASSINATURAS (43) 3534.4114

Envie Pautas, Fotos Sugestões e Vídeos para o whatsapp da PÁG. A5DO VALE TRIBUNA (43) 3534-4114

fria nas pretensões dos trabalhadores: “essa que é complicada. não temos como fazer. A empresa que tem toda a informação e já recebeu mês a mês o provisionamento para esse acerto. Ela montou uma planilha de custos com os valores de provisionamento mensais e vem recebendo”, concluiu. O executivo, question a d o s o b re a re s p o n sabilidade jurídica da Funeas perante esses débitos, interrompeu os comentários.

POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

A-2

Atas & Editais

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Socials Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro

Página 1 de 2

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Exploração de Recursos Naturais RECEITA DE SERVIÇOS

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (b/a)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

SALDO (a-c)

% (c/a)

136.000.000,00

144.662.951,05

23.854.475,60

16,49

23.854.475,60

16,49

120.808.475,45

129.444.000,00

129.487.829,65

23.634.475,60

18,25

23.634.475,60

18,25

105.853.354,05

28.113.400,00

2.779.521,59

9,89

2.779.521,59

9,89

25.333.878,41

24.642.000,00

2.701.667,48

10,96

2.701.667,48

10,96

21.940.332,52

3.470.400,00

77.851,37

2,24

77.851,37

2,24

3.392.548,63

1.000,00

2,74

0,27

2,74

0,27

997,26

1.500.300,00

246.083,15

16,40

246.083,15

16,40

1.254.216,85

1.500.300,00

246.083,15

16,40

246.083,15

16,40

1.254.216,85

394.533,00

394.544,92

495.892,73

125,69

495.892,73

125,69

(101.347,81)

15.100,00

5.085,61

33,68

5.085,61

33,68

10.014,39

372.433,00

372.444,92

489.721,65

131,49

489.721,65

131,49

(117.276,73)

7.000,00

1.085,47

15,51

1.085,47

15,51

5.914,53

275.400,00

26.726,24

9,70

26.726,24

9,70

248.673,76

6.077,63

2,70

219.322,37

225.400,00

6.077,63

2,70

50.000,00

20.648,61

41,30

20.648,61

41,30

29.351,39

99.076.367,00

99.120.184,73

20.053.724,66

20,23

20.053.724,66

20,23

79.066.460,07

Transferências da União e de suas Entidades

44.611.267,00

8.445.309,99

18,93

8.445.309,99

18,93

36.165.957,01

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

31.449.600,00

31.493.417,73

6.731.436,12

21,37

6.731.436,12

21,37

24.761.981,61

15.500,00

23.000.000,00

4.876.978,55

21,20

4.876.978,55

21,20

18.123.021,45

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas

84.000,00

32.527,23

38,72

32.527,23

38,72

51.472,77

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

62.000,00

22.545,97

36,36

22.545,97

36,36

39.454,03

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

17.000,00

9.981,26

58,71

9.981,26

58,71

7.018,74

5.000,00

6.556.000,00

15.175.121,40

220.000,00

1,45

220.000,00

1,45

14.955.121,40

3.590.000,00

2.966.000,00

11.585.121,40

220.000,00

1,90

220.000,00

1,90

11.365.121,40

2.773.000,00

4.264.656,00

200.000,00

4,69

200.000,00

4,69

4.064.656,00

172.000,00

7.299.465,40

20.000,00

0,27

20.000,00

0,27

7.279.465,40

21.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

136.000.000,00

144.662.951,05

23.854.475,60

16,49

23.854.475,60

16,49

120.808.475,45

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) Relatório Resumido da Execução Orçamentária DÉFICIT (VI) Balanço Orçamentário TOTAL COMFiscal DÉFICIT = (V + VI)Socials Orçamento e da(VII) Seguridade Janeiro Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro SALDOSaDE EXERCÍCIOS ANTERIORES

136.000.000,00

144.662.951,05

23.854.475,60

17,54

23.854.475,60

17,54

Página 2 de 2 120.808.475,45

136.000.000,00

144.662.951,05

23.854.475,60

17,54

23.854.475,60

17,54

11.341.548,53

R$ 1,00-

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas

Recursos Arrecadados em Exercícios - RPPS RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I,Anteriores alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

ATUALIZADA (a)

% (b/a)

No Bimestre (b)

11.341.548,53

Até o Bimestre (c) -

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

SALDO (a-c)

% (c/a)

11.341.548,53

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 09h e 50m.

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 13.716.726,42

136.000.000,00

150.292.499,58

19.140.600,93

131.151.898,65

15.686.762,62

134.605.736,96

120.843.444,36

121.773.924,09

18.481.120,59

103.292.803,50

15.267.791,20

106.506.132,89

13.441.809,85

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

71.652.500,00

69.462.500,00

12.041.898,47

57.420.601,53

12.041.898,47

57.420.601,53

10.698.342,37

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

152.000,00

23.782,12

128.217,88

23.782,12

128.217,88

23.782,12

49.038.944,36

52.159.424,09

6.415.440,00

45.743.984,09

3.202.110,61

48.957.313,48

2.719.685,36

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.214.555,64

26.576.575,49

659.480,34

25.917.095,15

418.971,42

26.157.604,07

274.916,57

INVESTIMENTOS

9.944.555,64

23.306.575,49

411.266,92

22.895.308,57

170.758,00

23.135.817,49

26.703,15

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

3.270.000,00

248.213,42

3.021.786,58

248.213,42

3.021.786,58

248.213,42

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.942.000,00

136.000.000,00

150.292.499,58

19.140.600,93

131.151.898,65

15.686.762,62

134.605.736,96

13.716.726,42

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Amortização da Dívida Externa TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

19.140.600,93

131.151.898,65

15.686.762,62

13.716.726,42

150.292.499,58

134.605.736,96

4.713.874,67

8.167.712,98

10.137.749,18

150.292.499,58

19.140.600,93

23.854.475,60

15.686.762,62

23.854.475,60

134.605.736,96

23.854.475,60

RESERVA DO RPPS

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

15.686.762,62

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre -

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

FONTE: GOVBR Responsabilidade Fiscal, Gabinete do de Prefeito O Diário da-nossa região - Fundado em agosto 1995(A), 28/Mar/2022, 09h e 50m.

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

SALDO (a-c)

% (c/a)

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

136.000.000,00

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

136.000.000,00

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

EDITAL Nº 011/2022 – EDUCAÇÃO PORTARIA N. º 1.161, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Edital complementar ao Edital nº 001/2022.

Promove por progressão vertical, os servidores Eleni Mamede do Prado, Eliane Fernandes da Silva Molini, Everaldo Barbosa, Josnei Luiz Pereira, Juliana Silvério Nadaletti, Marcelo Adriano Néia Bággio, Marco Antônio Beltramo, Maria Regina Barbosa, Osni Sasdelli e Thais Cristina Messia Antônio, consoante redação do art. 23 da Lei Complementar n.º 091/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 23 da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Direta do Município de Ribeirão Claro; considerando o disposto no Decreto n. º 537, de 16 de novembro de 2016, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho para fins de promoção, consoante redação do art. 23 da Lei Complementar n.º 91, de 16 de dezembro de 2014; considerando o relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho por intermédio do Ofício n.º 001/2022CAD, informando que os servidores Eleni Mamede do Prado, Eliane Fernandes da Silva Molini, Everaldo Barbosa, Josnei Luiz Pereira, Juliana Silvério Nadaletti, Marcelo Adriano Néia Bággio, Marco Antônio Beltramo, Maria Regina Barbosa, Osni Sasdelli e Thais Cristina Messia Antônio estão aptos à progressão funcional.

Dispõe sobre ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2022.

JOSE SALIM HAGGI NETO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando as necessidades da Prefeitura Municipal de Cambará: RESOLVE: Ficam ampliadas as vagas de PROFESSOR SERIES INICIAIS, oferecidas no Processo Seletivo Simplificado Municipal, regido pelo Edital nº 001/2022, onde, de 30 (trinta) vagas, passa-se a oferecer 65 (sessenta e cinco) vagas para admissão de candidatos aprovados, seguindo criteriosamente a ordem de classificação conforme

RESOLVE Art. 1º. Promover por progressão vertical consoante redação do art. 23 da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, à referência salarial e Classes e Grupos Ocupacionais especificados, os seguintes servidores: I.

Grupo Ocupacional de Carreira de Nível Superior V – Classe A – Referência 03: a) Maria Regina Barbosa, matrícula 315/8;

II.

Grupo Ocupacional de Carreira Administrativo Médio III – Classe A – Referência 02: a) Marco Antônio Beltramo, matrícula 1779/5;

III.

Grupo Ocupacional de Carreira Administrativo Médio III – Classe A – Referência 03: a) Osni Sasdelli, matrícula 572/0;

IV.

Grupo Ocupacional de Carreira Administrativo Médio III – Classe B – Referência 03: a) Eliane Fernandes da Silva Molini, matrícula 1619/5;

Grupo Ocupacional de Carreira Operacional II – Classe A – Referência 02: a) Eleni Mamede do Prado, matrícula 425/1;

VI.

Grupo Ocupacional de Carreira Operacional II – Classe C – Referência 03: b) Juliana Silvério Nadaletti, matrícula 1618/7;

VII.

Grupo Ocupacional de Carreira Operacional III – Classe C – Referência 02: c) Josnei Luiz Pereira, matrícula 1790/6;

VIII.

Grupo Ocupacional de Carreira Operacional II – Classe D – Referência 02: d) Thais Cristina Messia Antônio, matrícula 1792/2;

IX.

Grupo Ocupacional de Carreira Operacional VII – Classe C – Referência 02: e) Marcelo Adriano Néia Bággio, matrícula 1791/4;

Grupo Ocupacional de Carreira Operacional VIII – Classe C – Referência 02: f) Everaldo Barbosa, matrícula 1795/7.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO M. DE A. E FINANÇAS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

ERRATA No processo de Dispensa de Licitação nº 005/2022 – (SAAE), ratificado dia 24 de março de 2022, publicado às fls. 30, da Edição 1.849, no dia 25 de março de 2022 no Diário Oficial Eletrônico e publicado às fls. A-13 da Edição 4.523, do dia 25 de março de 2022 no Jornal Tribuna do Vale, no objeto, por erro de digitação do seguinte dispositivo: Onde se lê: Objeto: a contratação de empresa para prestação de serviços de retirada do conjunto de Motobomba Leão S4020, Trifásica 220/380v, potência de 50cv, e serviços e instalação de motobomba submersa reserva com máquina guincho, no poço artesiano Araucária no Distrito Industrial Geraldo Araújo. Leia-se: Objeto: a contratação de empresa especializada em reparo de bombas, para execução de serviços no conjunto motobomba submersível Leão C.R.I. S40-20, Trifásica 220/380, 50cv retirada para manutenção do poço artesiano Araucária, localizado no Distrito Industrial Geraldo Araújo no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. Ribeirão Claro – PR, 28 de março de 2022 Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE

RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

decreto de homologação do respectivo processo.

Prefeitura Municipal de Cambará, 28 de março de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 1.160, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de amostras de produtos referentes a processos de compras para aquisição de Uniformes Escolares. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Resolve: Art. 1º Constituir no âmbito da administração pública municipal Comissão de análise de amostras de produtos referentes a processos de compras para aquisição de uniformes escolares, composta pelas seguintes servidoras: Nome Andréia Dias Barbosa Daniela Rodrigues Martelini Rahuam Josiane Baggio Salvalaggio Narda Helena Joroski Tatiana Paschoal Chagas

CPF 053.920.849-31 805.856.809-06 036.732.399-02 053.315.199-62 007.683.729-76

Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º terá como atribuição: I – receber e examinar, no que diz respeito à qualidade, as amostras dos produtos entregues pelas empresas licitantes; II – rejeitar a amostra sempre que estiver fora das especificações do instrumento convocatório; III – elaborar, após a fase de lance de classificação da licitante, relatório de avaliação das amostras do primeiro classificado, com parecer mencionando os itens aprovados; Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de março de 2022. JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 Site: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-mail: recursoshumanos@ribeiraoclaro.pr.gov.br

Atas & Editais

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

A-4

Página: 1 de 3 28/03/202215:53

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Previdência Básica Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Controle Interno

136.000.000,00

150.292.499,58

19.140.600,93

SALDO

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

19.140.600,93

Despesas Liquidadas No Bimestre

100,00

(c)=(a-b) 131.151.898,65

15.686.762,62

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

15.686.762,62

100,00

(e)=(a-d) 134.605.736,96

5.712.000,00

0,00

5.232.000,00

0,00

480.000,00

0,00

1.697.000,00

252.238,50

1,32

1.444.761,50

249.835,25

1,59

1.447.164,75

1.697.000,00

252.238,50

1,32

1.444.761,50

249.835,25

1,59

1.447.164,75

21.986.000,00

22.657.395,54

3.094.699,78

16,17

19.562.695,76

2.535.917,29

16,17

20.121.478,25

786.000,00

62.762,93

0,33

723.237,07

61.272,42

0,39

724.727,58

12.896.000,00

13.457.395,54

2.084.561,65

10,89

11.372.833,89

1.749.691,97

11,15

11.707.703,57

1.612.000,00

1.687.000,00

241.164,70

1,26

1.445.835,30

234.158,16

1,49

1.452.841,84

57.000,00

77.000,00

404,70

0,00

76.595,30

0,00

77.000,00

Tecnologia da Informação

1.240.000,00

2.682,00

0,01

1.237.318,00

1.497,00

0,01

1.238.503,00

Formação de Recursos Humanos

2.327.000,00

296.234,46

1,55

2.030.765,54

103.144,48

0,66

2.223.855,52 327.515,62

Administração de Receitas

354.000,00

44.814,38

0,23

309.185,62

26.484,38

0,17

Comunicação Social

1.062.000,00

1.077.000,00

104.772,61

0,55

972.227,39

102.366,53

0,65

974.633,47

Previdência Básica

1.652.000,00

257.302,35

1,34

1.394.697,65

257.302,35

1,64

1.394.697,65 57.257,99

64.000,00

6.742,01

0,04

57.257,99

6.742,01

0,04

64.000,00

6.742,01

0,04

57.257,99

6.742,01

0,04

281.000,00

8.848,55

0,05

272.151,45

8.848,55

0,06

Policiamento Relatório Resumido de Execução Orçamentária 281.000,00

Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR

Página: 2 57.257,99

281.000,00

8.848,55

0,05

272.151,45

8.848,55

0,06

272.151,45

4.957.000,00 5.064.308,00 Assistência Social da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo

769.937,41

4,02

4.294.370,59

652.201,86

4,16

4.412.106,14

Administração Gerale da Seguridade Social 2.187.000,00 Orçamento Fiscal Assistência ao Idoso 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro 90.000,00 Janeiro a Fevereiro

2.194.308,00

373.984,57

1,95

1.820.323,43

363.843,10

2,32

1.830.464,90

90.000,00

0,00

90.000,00

0,00

90.000,00

140.000,00

0,00

140.000,00

0,00

140.000,00

150.409,03

Assistência ao Portador de Deficiência

40.000,00

Assistência à Criança e aoArt. Adolescente RREO - ANEXO 2 (LRF, 52, inciso II, alínea 'c')1.255.500,00 Assistência Comunitária Saúde

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Administração Geral Atenção Básica

150.409,03

0,79

1.105.090,97

138.428,54

0,88

1.117.071,46 R$ 1,00

1.384.500,00 Dotação

245.543,81 245.543,81 Despesas Empenhadas

1,28

1.138.956,19 SALDO

149.930,22 149.930,22 Despesas Liquidadas

0,96

1.234.569,78 Saldo

31.007.000,00 Inicial

33.680.372,16 Atualizada

No5.949.017,09 Bimestre Até 5.949.017,09 o Bimestre

% 31,08

27.731.355,07

No4.085.844,54 Bimestre Até o4.085.844,54 Bimestre

% 26,05

29.594.527,62

4.294.655,64

5.529.255,64 (a)

917.157,78

917.157,78 (b) (b/total4,79 b)

4.612.097,86 (c)=(a-b)

663.019,34 (d/Total 4,23 (d) d)

4.866.236,30 (e)=(a-d)

14.756.223,36

16.194.995,52

2.989.214,48

1.255.500,00

2.989.214,48

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, e 51m. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.499.595,00 7.499.595,00 1.530.332,72 09h1.530.332,72 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Saneamento Básico Urbano

15,62

13.205.781,04

2.513.861,39

16,03

13.681.134,13

8,00

5.969.262,28

522.347,24

3,33

6.977.247,76

600.000,00

43.932,78

0,23

556.067,22

673,20

0,00

599.326,80

1.941.000,00

233.869,51

1,22

1.707.130,49

230.977,71

1,47

1.710.022,29

572.526,00

151.573,66

0,79

420.952,34

143.657,66

0,92

428.868,34

97.000,00

82.936,16

0,43

14.063,84

11.308,00

0,07

85.692,00

1.246.000,00

0,00

1.246.000,00

0,00

1.246.000,00

0,00

Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Educação

663.019,34

450.000,00

0,00

450.000,00

0,00

450.000,00

0,00

450.000,00

0,00

450.000,00

0,00

450.000,00

40.353.000,00

43.359.504,71

6.999.151,08

36,57

36.360.353,63

6.608.429,48

42,13

36.751.075,23

Administração Geral

7.840.000,00

8.192.785,48

1.294.891,87

6,77

6.897.893,61

1.256.688,09

8,01

6.936.097,39

Alimentação e Nutrição

1.061.000,00

1.740.719,23

172.568,76

0,90

1.568.150,47

98.857,54

0,63

1.641.861,69

20.734.000,00

21.988.000,00

3.944.601,73

20,61

18.043.398,27

3.790.015,22

24,16

18.197.984,78

260.000,00

35.291,38

0,18

224.708,62

35.291,38

0,22

224.708,62

8.616.000,00

9.336.000,00

1.291.501,01

6,75

8.044.498,99

1.167.280,92

7,44

8.168.719,08

Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

de 3

28/03/202215:53 272.151,45

428.000,00

90.648,64

0,47

337.351,36

90.648,64

0,58

337.351,36

1.414.000,00

169.647,69

0,89

1.244.352,31

169.647,69

1,08

1.244.352,31

648.000,00

679.274,28

44.388,02

0,23

634.886,26

41.434,02

0,26

PatrimônioMunicipal Histórico, Artístico e Arqueológico 109.000,00 140.274,28 Prefeitura de Jacarezinho - PR Difusão Cultural 539.000,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 539.000,00 10.000,00 10.000,00 Direitos da Cidadaniada Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo Direitos Individuais, e Difusos Social 10.000,00 10.000,00 Orçamento Fiscal eColetivos da Seguridade 12.400.000,00 24.459.290,64 Urbanismo Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro

888,56

0,00

139.385,72

888,56

0,01

28/03/202215:53 139.385,72

43.499,46

0,23

495.500,54

40.545,46

0,26

498.454,54

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Educação Especial Cultura

637.840,26Página:

1.006.779,77

5,26

23.452.510,87

528.601,46

3,37

23.930.689,18

14.549.290,64

36.854,87

0,19

14.512.435,77

36.854,87

0,23

14.512.435,77

Serviços Urbanos2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 9.910.000,00 RREO - ANEXO

9.910.000,00

969.924,90

5,07

8.940.075,10

491.746,59

3,13

9.418.253,41 R$ 1,00

1.921.000,00 Dotação

176.497,23 176.497,23 Despesas Liquidadas

1,13

1.744.502,77 Saldo

1.921.000,00 Inicial

1.921.000,00 Atualizada

176.497,23 No Bimestre

724.500,00

724.500,00 (a)

724.500,00

Infra-estrutura Urbana

2.490.000,00

Gestão Ambiental PreservaçãoFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO e Conservação Ambiental Agricultura

Promoção da Produção Agropecuária

176.497,23 176.497,23 Despesas Empenhadas

0,92

1.744.502,77 SALDO

% 0,92

1.744.502,77

176.497,23 No Bimestre

163.363,25

163.363,25 (b) (b/total0,85 b)

561.136,75 (c)=(a-b)

163.363,25

Até o176.497,23 Bimestre

FONTE: do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 3.660.000,00 3.660.000,00 0,00 09h e 51m. 0,00 Indústria GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Infra-estrutura Urbana Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial

135.593,25 (d) (d/Total0,86 d)

588.906,75 (e)=(a-d)

0,85

561.136,75

135.593,25

0,86

588.906,75

0,00

3.660.000,00

0,00

3.660.000,00 3.610.000,00

3.610.000,00

0,00

3.610.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

1.070.500,00

0,00

1.070.500,00

0,00

1.070.500,00

0,00

1.070.500,00

0,00

1.070.500,00

0,00

517.500,00

0,00

517.500,00

0,00

517.500,00

0,00

517.500,00

0,00

517.500,00

0,00

517.500,00

1.875.000,00

2.347.953,73

32.220,19

0,17

2.315.733,54

20.099,63

0,13

2.327.854,10

0,00

211.215,00

0,00

211.215,00

0,00

211.215,00

472.000,00

733.738,73

0,00

733.738,73

0,00

733.738,73

Desporto de Rendimento Lazer

1.744.502,77

135.593,25

50.000,00

Transporte Rodoviário

Desporto Comunitário

% 1,13

3.610.000,00

Transporte Desporto e Lazer

Até o176.497,23 Bimestre

1.403.000,00

32.220,19

0,17

1.370.779,81

20.099,63

0,13

1.382.900,37

5.692.000,00

5.706.900,52

636.718,05

3,33

5.070.182,47

636.718,05

4,06

5.070.182,47

Serviço da Dívida Interna

3.422.000,00

271.995,54

1,42

3.150.004,46

271.995,54

1,73

3.150.004,46

Outros Encargos Especiais

2.270.000,00

2.284.900,52

364.722,51

1,91

1.920.178,01

364.722,51

2,33

1.920.178,01

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

136.000.000,00

150.292.499,58

19.140.600,93

100,00

131.151.898,65

15.686.762,62

100,00

134.605.736,96

Encargos Especiais

Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

________________________________

Vinicius Pimenta de Lima

Aristides Sant'ana Stela Neto

Marcelo José Bernardeli Palhares

CRC-PR 052.303/O-1

Controlador Interno

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 09h e 51m.

Prefeito Municipal

3 de 3

Atas & editais A-5

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro

Página 1 de 6

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

24.642.000,00

2.701.667,48

10,96

10.978.000,00

711.447,39

IPTU

7.058.000,00

130.188,15

1,84

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.920.000,00

581.259,24

14,83

1.332.000,00

159.081,27

11,94

1.330.000,00

159.081,27

11,96

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS

6,48

2.000,00

9.309.000,00

1.270.527,52

13,65

8.950.000,00

1.199.130,77

13,40

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

359.000,00

71.396,75

19,89

3.023.000,00

560.611,30

18,54

Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Desoneração ICMS - LC 87/1996

Outras

24.642.000,00

2.701.667,48

10,96

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

10.870.994,36

11.210.994,36

1.633.248,08

14,57

1.557.309,82

13,89

1.357.668,04

12,11

Despesas Correntes

10.607.994,36

10.947.994,36

1.597.598,08

14,59

1.538.874,82

14,06

1.357.668,04

12,40

Despesas de Capital

263.000,00

35.650,00

13,56

18.435,00

7,01

7.368.695,00

1.528.441,32

20,74

520.455,84

7,06

444.701,51

6,04

Despesas Correntes

7.368.695,00

1.528.441,32

20,74

520.455,84

7,06

444.701,51

6,04

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 600.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Despesas Correntes 600.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas de Capital Orçamento Fiscal e da Seguridade Social VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.272.200,00 Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

Despesas Correntes

1.267.200,00

RREO – ANEXO Despesas de Capital XII (LC n° 141/2012 art.35)

600.000,00

43.932,78

7,32

673,20

0,11

673,20

600.000,00

43.932,78

7,32

673,20

0,11

673,20

DOTAÇÃO INICIAL

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,11 0,11

1.272.200,00

229.871,26

18,07

229.871,26

18,07

203.059,50

15,96

1.267.200,00

229.871,26

18,14

229.871,26

18,14

203.059,50

16,02

5.000,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 10h e 00m. SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Página 2 de 6

5.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

387.000,00

136.839,65

35,36

136.839,65

35,36

122.560,98

31,67

Despesas Correntes

370.000,00

136.839,65

36,98

136.839,65

36,98

122.560,98

33,12

Despesas de Capital

17.000,00

85.000,00

82.936,16

97,57

11.308,00

13,30

11.308,00

13,30

85.000,00

82.936,16

97,57

11.308,00

13,30

11.308,00

13,30

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

4.444.655,64

653.459,38

14,70

625.722,62

14,08

538.001,39

12,10

4.284.100,00

652.764,43

15,24

625.027,67

14,59

537.306,44

12,54

160.555,64

694,95

0,43

694,95

0,43

694,95

0,43

25.028.545,00

25.368.545,00

4.308.728,63

16,98

3.082.180,39

12,15

2.677.972,62

10,56

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

4.308.728,63

3.082.180,39

2.677.972,62

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²

4.308.728,63

3.082.180,39

2.677.972,62

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

405.250,12

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

405.250,12

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

2.676.930,27

2.272.722,50

114,08

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas Diferença de limite não cumprido em 2021e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Diferença de limite não cumprido em 2020 Janeirode a limite Fevereiro 2022/Bimestre Diferença não cumprido em Exercícios Janeiro-Fevereiro Anteriores

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo Final Página 3 de 6 (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

7.706.459,99

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor aplicado além Total inscrito em RP Valor Mínimo para Valor aplicado em FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, e 00m. do 10h limite mínimo EXERCÍCIO DO EMPENHO² aplicação em ASPS ASPS no exercício no exercício (o) = (n - m), se < 0, (p) (m) (n) então (o) = 0

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Total de RP a pagar (t)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2022

405.250,12

3.082.180,39

2.676.930,27

Empenhos de 2021

Empenhos de 2020

Empenhos de 2019

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)

Liquidadas (y)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

280,54

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

1.833,83

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

2.114,37

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 10h e 00m.

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

5.428.867,00

938.775,92

17,29

4.995.267,00

927.744,05

18,57

433.600,00

11.031,87

2,54

306.983,00

53.068,62

17,29

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

A-6

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro

Página 4 de 6

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL 5.735.850,00

Até o Bimestre (b)

5.735.850,00

% (b/a) x 100

991.844,54

17,29

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

3.884.229,00

4.983.001,16

1.355.966,40

27,21

956.551,57

19,20

832.129,30

16,70

Despesas Correntes

3.884.229,00

4.983.001,16

1.355.966,40

27,21

956.551,57

19,20

832.129,30

16,70

Despesas de Capital

130.900,00

1.891,40

1,44

1.891,40

1,44

1.891,40

1,44

Despesas Correntes

130.900,00

1.891,40

1,44

1.891,40

1,44

1.891,40

1,44

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

668.800,00

3.998,25

0,60

1.106,45

0,17

1.106,45

0,17

Despesas Correntes

668.800,00

3.998,25

0,60

1.106,45

0,17

1.106,45

0,17

Despesas de Capital

160.526,00

11.611,87

7,23

3.695,87

2,30

3.695,87

2,30

Despesas Correntes

160.526,00

11.611,87

7,23

3.695,87

2,30

3.695,87

2,30

Despesas de Capital

12.000,00

Página 5 de 6 -

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Despesas Correntes 12.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Despesas de Capital Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e(XXXVIII) da Seguridade Social OUTRAS SUBFUNÇÕES 1.096.000,00 Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro Despesas Correntes

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 10h e 00m. DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

2.330.600,00

263.698,40

11,31

37.296,72

1,60

35.216,87

1,51

844.600,00

263.698,40

31,22

37.296,72

4,42

35.216,87

4,17

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

1.096.000,00

1.486.000,00

5.952.455,00

8.285.827,16

1.637.166,32

19,76

1.000.542,01

12,08

874.039,89

10,55

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

14.755.223,36

16.193.995,52

2.989.214,48

18,46

2.513.861,39

15,52

2.189.797,34

13,52

7.499.595,00

1.530.332,72

20,41

522.347,24

6,97

446.592,91

5,95

600.000,00

43.932,78

7,32

673,20

0,11

673,20

0,11

1.941.000,00

233.869,51

12,05

230.977,71

11,90

204.165,95

10,52

547.526,00

148.451,52

27,11

140.535,52

25,67

126.256,85

23,06

97.000,00

82.936,16

85,50

11.308,00

11,66

11.308,00

11,66

5.540.655,64

6.775.255,64

917.157,78

13,54

663.019,34

9,79

573.218,26

8,46

30.981.000,00

33.654.372,16

5.945.894,95

17,67

4.082.722,40

12,13

3.552.012,51

10,55

6.509.850,00

8.843.222,16

2.511.561,32

28,40

1.146.274,51

12,96

1.019.772,39

11,53

24.471.150,00

24.811.150,00

3.434.333,63

13,84

2.936.447,89

11,84

2.532.240,12

10,21

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Notas: Relatório Resumido da do Execução ¹Nos cinco primeiros bimestres exercício, oOrçamentária acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar Orçamento Fiscal e da Seguridade considera os restos a pagar processados e não Social processados (regra nova). Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre ³Essas despesas são consideradas executadas Janeiro-Fevereiro pelo ente transferidor.

Página 6 de 6

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 10h e 00m.

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro

Página 1 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 24.642.000,00

2.137.370,00

10.978.000,00

568.838,77

1.332.000,00

147.819,86

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

9.309.000,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

990.295,64

3.023.000,00

430.415,73

82.050.000,00

11.927.386,91

43.100.000,00

5.151.650,46

39.900.000,00

5.151.650,46

3.200.000,00

31.400.000,00

4.033.440,83

500.000,00

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA

50.772,21

850.000,00

67.415,84

6.200.000,00

2.624.107,57

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

106.692.000,00

14.064.756,91

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

15.770.000,00

2.385.477,38

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))

10.903.000,00

1.130.711,85

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 10h e 00m. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 20.000,00

4.922.914,21

20.000,00

4.910.161,05

4.876.978,55

20.000,00

33.182,50

12.753,16

6.2.1- Principal

12.753,16

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 09h e 56m.

A-7

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro

Página 2 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) -

(15.770.000,00)

2.491.501,17

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

4.922.914,21

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

18.755.000,00

4.290.543,45

3.852.190,56

510.000,00

488.262,93

510.000,00

488.262,93

18.245.000,00

3.802.280,52

3.363.927,63

11- OUTRAS DESPESAS

385.000,00

39.818,67

35.277,64

11.1- Educação Infantil

190.000,00

24.958,64

21.949,92

190.000,00

24.958,64

21.949,92

195.000,00

14.860,03

13.327,72

19.140.000,00

4.330.362,12

3.887.468,20

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental

11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 13Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

RELATÓRIO RESUMIDO DAFUNDEB EXECUÇÃO 14Total das Despesas custeadas com - ImpostosORÇAMENTÁRIA e Transferências de Impostos

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

488.262,93

Página 3 de 5-

4.739.428,67

4.190.242,66

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

INSCRITAS EM RESTOS INSCRITAS EM RESTOS A A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (g) (h)

4.739.428,67

DEMONSTRATIVO DAS com RECEITAS E DESPESAS COM- VAAF MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE15Total das Despesas custeadas FUNDEB - Complementação da União ORÇAMENTO FISCAL E com DAFUNDEB SEGURIDADE SOCIAL 16Total das Despesas custeadas - Complementação da União - VAAT Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

Em Reais-

VALOR APLICADO

(i)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 09h e 56m. 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

(j)

% APLICADO (l)

3.446.039,95

488.262,93

9,92

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

(m)

(n) 492.291,42

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

183.485,54

VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO NO APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ANTERIOR (r) (s) (q)

% NÃO APLICADO (p)

183.485,54 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

3,73

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

3.660.000,00

233.914,61

162.627,83

154.031,78

3.660.000,00

233.914,61

162.627,83

154.031,78

9.045.066,23

1.121.145,85

1.066.298,09

922.140,93

12.705.066,23

1.355.060,46

1.228.925,92

1.076.172,71

24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

5.968.354,59

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

2.491.501,17

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ ᵉ ⁷

Prefeitura MunicipalNOde Jacarezinho-PR 31 (-) CANCELAMENTO, EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Página 4 de 5-

RELATÓRIO RESUMIDO 32TOTAL DAS DESPESAS PARA DA FINSEXECUÇÃO DE LIMITE (27 –ORÇAMENTÁRIA (28 + 29 + 30 + 31))

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ (x) Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, e 56m. RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM09h DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO INICIAL (z)

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸

3.476.853,42 VALOR APLICADO (w) 3.516.189,23

RP LIQUIDADOS (aa)

% APLICADO (y) 3.476.853,42

RP PAGOS (ab)

24,72

Em Reais

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

(39.480,00)

260.951,47

248.624,79

(288.104,79)

(39.480,00)

253.090,86

240.764,18

(280.244,18)

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

7.860,61

(7.860,61)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.363.000,00

412.157,48

1.607.000,00

360.062,00

35.2- PDDE

35.3- PNAE

551.000,00

49.110,37

35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

71.000,00

550,68

134.000,00

2.434,43

30.000,00

1.175,61

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶

52.204,50

2.867.000,00

465.537,59

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

474.000,00

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

131.000,00

900,00

131.000,00

900,00

2.907.507,08

145.049,43

8.987,54

43- ENSINO MÉDIO

44- ENSINO SUPERIOR

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

3.038.507,08

145.949,43

9.887,54

41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 28/Mar/2022, 09h e 56m.

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

A-08

Atas & editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Fevereiro 2022/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.4- Outras Despesas Correntes

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

6.999.151,08

6.608.429,48

5.789.311,04

6.858.296,54

6.521.944,50

5.789.311,04

32.488.000,00

6.128.027,91

5.442.879,58

546.000,00

9.664.719,23

730.268,63

393.916,59

346.431,46

140.854,54

86.484,98

660.785,48

140.854,54

86.484,98

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

42.698.719,23

660.785,48

47.2- Despesas de Capital

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

43.359.504,71

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

Em Reais

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Página 5 de 5

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

2.433.882,46

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.922.914,21

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.198.103,27

733.624,17 22.253,75

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

3.158.693,40

1.071.432,42

360.062,00

52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

3.158.693,40

1.071.432,42

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

MUNCÍPIO DE28/Mar/2022, CAMBARÁ PR FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 09h – e 56m. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 32/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DA ALTERAÇÃO: FICA ALTERADO O DESCRITIVO DO ITEM, OBJETO DO REFERIDO CERTAME. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2022 ATÉ às 09:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 11/04/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br. Cambará 28 de março de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2022 Contratado: ALMEIDA PRADO ALIMENTOS LTDA CNPJ 10.489.341/0001-26 Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de água mineral, gás GLP, produtos de panificação e carnes para a Secretaria municipal de Educação de Tomazina/ PR, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 287.989,24 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos) Vigência: 28/03/2023 Tomazina, 28 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MAIS RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.768.522/0001-52, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada nº 264870, válida até 04/03/2027, para atividade de armazenamento, transbordo e transporte de resíduos de classe I e II, localizado na Estrada Rural Damisa, ERM 28, s/nº, bairro Guimarães Carneiro no município de Santo Antônio da Platina/PR SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AMÉRICA COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 03.679.228/0001-48, torna público que recebeu ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação Nº 265516-R1, válida até 15/03/2027, para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, localizada na Avenida Doutor João Aguiar, 150, bairro Vila Setti no município de Jacarezinho/PR.

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1110/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de cortinas para Escolas do município, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 142.912,74(cento e quarenta e dois mil novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 13/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 13/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 13/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 39/2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TRAVESSEIRO HOSPITALAR. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/04/2022 ATÉ ÀS 09h. INÍCIO DA SESSÃO: 12/04/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 28 de março de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1216/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa que forneça serviços terceirizados (atividades de motorista, serv. gerais, operador de roçadeira, operador de usina, operador de máquinas, pedreiro, eletricista e borracheiro), conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 1.664.527,15(um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 12/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 12/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 12/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1050/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos hospitalares/laboratoriais (Eletroencefalograma), para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 24.792,17(vinte e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 12/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 12/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 12/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1160/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de tintas (demarcação Viária), para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 114.134,10(cento e quatorze mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 12/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 12/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:30 Horas Do Dia 12/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

A-9

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais BALANÇO PATRIMONIAL

Página 1 de 4

Município: JACAREZINHO Estado do Paraná Período: 01/01/2021 Até 31/12/2021 Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO JACAREZINHO - Estado do Paraná

QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota

Exercício: 2021

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATIVO Ativo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Ativo Não Circulante Mantido para Venda Variações Patrimoniais Diminutivas Pagás Antecipadamente Total Ativo Circulante

39.012.831,92

19.322.776,30

6.728.390,78

9.113.415,04

0,00

19.795,82

45.761.018,52

28.455.987,16

19.559.637,69

14.860.797,71

Ativo Não Circulante

Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO

3.571,03

90.039.150,89

85.475.924,86

0,00

109.602.359,61

100.340.293,60

155.363.378,13

128.796.280,76

0,00

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Transferências Fiscais a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante

0,00

605.767,01

396.600,64

0,00

15.571,54

24.037,46

621.338,55

420.638,10

17.173.798,33

18.490.227,43

1.619.609,47

2.536.818,97

Passivo Não Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Transferências Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante

0,00

2.389,38

0,00

18.795.797,18

21.029.435,78

Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 28/Mar/2022, 11h e 28m. Reservas de Capital BALANÇO PATRIMONIAL Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00

Reservas de Lucros Demais Reservas Período: 01/01/2021 Até 31/12/2021 Resultados Acumulados Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO (-) Ações / Cotas Em Tesouraria Total do Patrimonio Líquido

0,00

135.946.242,40

107.346.206,88

0,00

Patrimonio Líquido 0,00 0,00 0,00

Município: JACAREZINHO Estado do Paraná

JACAREZINHO - Estado do Paraná QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LEI Nº 4.320/64)

ATIVO (l)

Nota

Ativo Financeiro Ativo Permanente Total do Ativo

0,00 0,00

Página 2 de 4

0,00

135.946.242,40

107.346.206,88 Exercício: 2021 155.363.378,13 128.796.280,76

Exercício Atual 39.931.825,68

Exercício Anterior 21.486.697,25

115.431.552,45

107.309.583,51

155.363.378,13

128.796.280,76

PASSIVO (ll)

Passivo Financeiro Passivo Permanente Total do Passivo Saldo Patrimonial (l - ll)

4.040.019,78

2.406.378,45

18.795.797,18

21.029.435,78

22.835.816,96

23.435.814,23

132.527.561,17

105.360.466,53

JACAREZINHO - Estado do Paraná QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/64) Nota

Exercício: 2021 Exercício Anterior

Exercício Atual

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garantias e Contrapartidas recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos

0,00

2.954.598,63

9.963.738,32

0,00

2.954.598,63

9.963.738,32

FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 28/Mar/2022, 11h e 28m.

BALANÇO PATRIMONIAL

A-10

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais Município: JACAREZINHO

Página 3 de 4

Estado do Paraná

Período: 01/01/2021 Até 31/12/2021

Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO

JACAREZINHO - Estado do Paraná QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964)

Nota

FONTE DE RECURSOS 0 Recursos Ordinários (Livres) 80 Construção de Habitações Populares 83 Contrapartida Conv Funasa/Pac - Sistema de Abastecimento de Água 84 Contrapartida Conv Funasa/Pac - Sistema de Esgotamento Sanitário 86 Programa de Eficiência Energética - Pee - Cpfl/2020 87 Cessão Do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Contrato 172/2021 94 Retenções

Exercício: 2021 Exercício Atual

Exercício Anterior

12.456.684,64

6.586.780,57

5.121,40

5.053,05

22.179,69

1.517,16

104.302,16

11.833,15

0,00

2.243.409,70

0,00

101 Fundeb 60% / Fundeb Mínimo 70% - Inciso Xi Do Art. 212-A da Cf

1.689.667,02

1.454.855,98

102 Fundeb 40% / Fundeb Máximo30% - Inciso Xi Do Art. 212-A da Cf

721.696,11

56.374,66

1.533.909,96

252.635,60

560.776,63

600.200,08

103 5% Sobre Transferencias Constitucionais - Fundeb 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 105 Alienação de Bens da Educação 107 Salário Educação 115 Mde/Transp.Escolar-Pnate

37.918,55

36.988,36

673.080,81

310.417,61

47.361,56

71.998,16

129 Mde/Merenda Escolar

280.007,08

180.137,64

137 Conv. Pac2 Nº 02927/2012-Constr. Creche

101.133,84

98.652,88

138 Transp. Escolar

158.790,76

83.618,70

145 Infraest. Escolar - E.B. - Pronac. Campo Const.- Par

37.998,38

36.918,87

146 Brasil Carinhoso - Transf. Direta Fnde

80.686,76

78.707,40

147 Par - Infraestrutura Escolar Mobil./Equip. Proinf. Pac 2017

47.809,90

46.637,05

148 Afm - Apoio Financeiro Aos Municipios - Mp 815/2018 149 Termo de Compromisso Par Nº 201306193 - Material Didático 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.29/00 - 15%¨) 304 Alienação de Bens da Saúde 329 Conv Funasa/Pac - Sistema de Abastecimento de Água 330 Conv Funasa/Pac - Sistema de Esgotamento Sanitário 336 Termo Adesão Nºs.050/17 e 051/17 - Reforma Ubs - B. Aeroporto e Vila São Pedro

0,00

5.517,73

42.879,03

41.827,15

1.391.516,30

512.211,43

12.192,85

11.893,75

331.773,56

313.119,62

1.268.945,24

508.565,49

2.776,45

2.708,34

337 Termo de Adesão Nº 047/2018 - Reforma de Ubs. Jardim Panorama

102,58

100,19

338 Termo de Adesão Nº 048/2018 - Reforma de Ubs. Vila Setti

163,99

339 Termo de Adesão Nº 049/2018 - Reforma de Ubs. Jardim São Luiz 340 Termo de Adesão Nºs 071 e 072/2018 - Reforma de Ubs. P.Bela Vista e Marques Dos Reis 341 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Pab - Coronavírus (Covid-19) 342 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Mac. - Coronavírus (Covid-19) 343 Incremento Temporário Do Pab - Portaria 621/2020 - (Ec 105/2019) 344 Emenda Parlam. Individual - (Ec.105/2019) - Aquisição de Unidade Móvel de Saude 345 Incremento Temporário Ao Custeio Na Atenção Primária à Saúde - Portaria 1466/2021 - (Ec 105/2019) 494 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde 495 Atenção Básica

160,16

118,07

115,33

20.330,43

19.856,84

1.350.838,61

1.650.940,46

74.650,44

72.911,50

1.061,46

1.036,70

13.191,55

12.884,28

1.218.413,84

0,00

765.355,71

1.218.652,55

82,23

10.206,63

496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

0,00

497 Vigilância Em Saúde

0,00

57,52

499 Gestão Do Sus 500 Bloco de Invest.Na Rede de Serviços de Saúde - Portaria Nº. 204 Gm, de 2007 501 Receita de Alienação de Ativos 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrim. Não Previdenciárias 505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional

0,00

3,51

34.461,73

92.821,90

996,77

972,32

363.145,20

166.138,23

2.972,61

507 Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, Cf-Exercício Corrente

6.680,06

533,87

498,54

25.477,77

41.763,18

510 Taxas - Exercício Poder de Polícia

421.282,16

355.294,60

511 Taxas - Prestação de Serviços

140.802,78

57.907,38

10.018,01

102,53

509 Gerenciamento Do Trânsito - Exercício Corrente

512 Cide (Lei 10866/04, Art. 1º B) Exercício Corrente 514 Indenizações Recebidas Por Bens Sinistrados de Outras Áreas 515 Funrebom - Exercício Corrente FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 28/Mar/2022, 11h e 28m. 518 Bloco de Investimento Na Rede de Serviços Públicos de Saúde 556 Transferência Lei Nº 9615/98 Município: JACAREZINHO 557 Zona Azul Estado do Paraná 622 Operações de Crédito Internas P/Pavim.Asfaltica e Recape Período: Até 31/12/2021 de Un. Habitacionais 78601/01/2021 Infra Estrutura/Produção

BALANÇO PATRIMONIAL

790Gestora: Unidade 9999 Nº - CONSOLIDADO Conv. Ogu 0346275-39/2010/Mcidades/Caixa

809 Contrato Repasse Nº 805694/14 - Aquis. Trator e Equip. Agrícola

3.359,14

0,00

153.994,90

164.492,67

934.091,30

376.830,78 Página 4 de 4 24.094,67

24.669,32 47.477,42

54.111,36

7,23

(83.199,76)

254.701,29

232.113,72

0,00

49.401,28

293,95

816 Termo de Convênio 05/2017 - Construção de Lago

0,00

862,03

820 Deliberação Nº. 66/2017 Ceas/Pr - Ifp-Adesão Espontanea

0,00

4.601,32

8.436,57

22.564,32

821 Deliberação Nº. 68/2017 Ceas/Pr - Incentivo Centro Juventude 823 Deliberação Nº. 54/2017 Cedca/Pr - Fia-Progr. Liberdade Cidadã

34.368,90

33.525,78

831 Convênio Nº 495/2017 - Sedu/Infraestrutura Urbana

3,33

(135.449,81)

836 Contrato de Repasse Nº 844656/2017 - Mcidades/Caixa - Pavimentação

0,00

329,72

837 Contrato de Repasse Nº 855264/2017 - Construção Do Creas

0,00

43.599,23

0,00

329,10

839 Contrato de Repasse Nº 875648/2018 - Pavimentação de Vias 841 Convênio Nº 090/2018-Seil - Recape Asfáltico 842 Convênio Nº 837440/2016 - Aquisição de Bens 844 Convênio Nº 103/2018-Seil - Pavimentação Asfáltica 845 Deliberação Nº 012/2018 - Ceas/Pr - Aquisição de Veículo 846 Deliberação Nº 065/2017 - Ceas/Pr - Benefício Eventual

253,06

246,85

205.062,60

199.379,86

13.333,27

173,34

4.905,70

4.785,36

0,00

847 Deliberação 107/2017-Cedca/Pr - Aquisição de Veículo e Equipamentos

62.739,87

11.105,46

848 Deliberação Nº 095/2017 - Cedca/Pr.

62.348,46

60.818,96

849 Deliberação Nº 051/2016-Cedca/Pr - Investimento 850 Deliberação Nº 031/2017-Cedca/Pr - Fia Crescer Acfam 851 Deliberação Nº 062/2016-Cedca/Pr - Fia Scfv. 852 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei 13885/2019

7.556,63

7.371,26

52.016,00

50.739,97

9.727,43

58.089,66

219.376,03

596.618,59

853 Deliberação Nº 067/2019 - Ceas/Pr. - Incentivo Creas

38.194,32

100.525,47

854 Deliberação Nº 067/2019 - Ceas/Pr. - Incentivo Cras

33.531,37

100.525,47

855 Deliberação Nº 081/2016 - Cedca/Pr. - Progr. Qualif. Profissional

42.791,07

399,64

856 Apoio Financeiro Aos Municípios - Amf - Mp. 938/2020 e Lc. 173/2020

17.534,50

36.485,15

857 Convênio Nº 236/2020 - Sedu - Aquisição de Retroescavadeira

0,00

1,86

858 Convênio Nº 237/2020 - Sedu - Aquisição de Motoniveladora

0,00

7,98

859 Convênio Nº 238/2020 - Sedu - Aquisição de Veículo Utilitário

0,00

0,89

51,24

4.537,71

861 Ações Do Covid No Suas - para Alimentos - Portaria 369/2020

4.952,67

17.675,78

862 Ações Do Covid No Suas - para Acolhimento - Portaria 369/2020

8.530,22

38.832,21

860 Ações Do Covid No Suas para Epi - Portaria 369/2020

864 Emenda Parlamentar - Contrato de Repasse Nº 889306/2019/Mdr/Caixa - Pavimentação 865 Emendas Parlamentares Nºs 40560007, 30840010 e 30410013 - Investimentos Apae e Ajadavi 866 Deliberação 084/2019 - Apoio e Fortalec. da Atuação Do Cmdca 867 Termo de Convênio Nº 314/2020 - Aquisição de Equipamentos 869 Convênio Nº 158/2021 - Seab - Pavimentação Poliédrica 870 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Inciso I Do Art. 169-A da E.C 105/2019) 880 Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais Eca/Fmdca 933 Igdsuas Portaria Mds 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 934 Bloco de Financ. da Proteção Social Basica (Suas) 938 Bloco Financ. da Proteção Social e Especial de Media Complexidade- Portaria Mds 113/2015

0,00

417.572,54

530.237,91

10.252,56

10.001,05

186,26

34.401,63

560.244,88

0,00

2.482.098,45

0,00

22.560,99

70.159,76

16.066,59

11.440,87

456.686,95

536.284,19

0,00

853 Deliberação Nº 067/2019 - Ceas/Pr. - Incentivo Creas

38.194,32

100.525,47

854 Deliberação Nº 067/2019 - Ceas/Pr. - Incentivo Cras

33.531,37

100.525,47

855 Deliberação Nº 081/2016 - Cedca/Pr. - Progr. Qualif. Profissional

42.791,07

399,64

856 Apoio Financeiro Aos Municípios - Amf - Mp. 938/2020 e Lc. 173/2020

17.534,50

36.485,15

0,00

1,86

0,00

7,98

857 Convênio Nº 236/2020 - Sedu - Aquisição de Retroescavadeira

A-11

858 Convênio Nº 237/2020 - Sedu - Aquisição de Motoniveladora

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais 859 Convênio Nº 238/2020 - Sedu - Aquisição de Veículo Utilitário

0,00

0,89

51,24

4.537,71

861 Ações Do Covid No Suas - para Alimentos - Portaria 369/2020

4.952,67

17.675,78

862 Ações Do Covid No Suas - para Acolhimento - Portaria 369/2020

8.530,22

860 Ações Do Covid No Suas para Epi - Portaria 369/2020

864 Emenda Parlamentar - Contrato de Repasse Nº 889306/2019/Mdr/Caixa - Pavimentação

865 Emendas Parlamentares Nºs 40560007, 30840010 e 30410013 - Investimentos Apae e Ajadavi

0,00 530.237,91

10.252,56

10.001,05

186,26

34.401,63

560.244,88

0,00

866 Deliberação 084/2019 - Apoio e Fortalec. da Atuação Do Cmdca 867 Termo de Convênio Nº 314/2020 - Aquisição de Equipamentos 869 Convênio Nº 158/2021 - Seab - Pavimentação Poliédrica

870 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Inciso I Do Art. 169-A da E.C 105/2019)

2.482.098,45

0,00

22.560,99

70.159,76

880 Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais Eca/Fmdca 933 Igdsuas Portaria Mds 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 934 Bloco de Financ. da Proteção Social Basica (Suas)

16.066,59

11.440,87

456.686,95

536.284,19

938 Bloco Financ. da Proteção Social e Especial de Media Complexidade- Portaria Mds 113/2015 939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria Mds 113/2015 940 Bloco de Financiamento da Gestão Do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria Mds 113/2015 941 Bloco de Financ.Da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

38.832,21

0,00 417.572,54

0,00

30.942,18

55.438,69

63.789,13

77.478,29

139.837,77

225.127,31

1021 Feas - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - Covid-19

144,85

44.063,84

1024 Auxílio Financeiro para Ações de Saúde e Assistência Social para Enfrentamento à Covid-19 - Lc. 173/2020 - Inc. I, Art. 5º

54.673,06

112.697,06

1029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (Covid-19)

69.288,22

0,00

1031 Ações Emergênciais Destinadas Ao Setor Cultural - Lei Federal Nº 14.017/2020 - (Covid-19)

14.888,60

183.413,53

1033 Transferencia Fundo a Fundo de Recursos Do Sus - Bloco de Investimento Na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (Covid-19) No 1.567,19 Bojo da Ação 21C0 1035 Incentivo Financeiro Aos Municipios - (Covid-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino - Portaria Nº 1857/2020 Do Ministério 30.744,85 da Saúde

0,00 94.478,00

1036 Transferências Do Fundeb - Complementação da União - Vaaf - Percentual Mínimo de 70% Estabelecido No Inciso Xi Do Art. 212-A 10.467,80 da Cf

0,00

1037 Transferências Do Fundeb - Complementação da União - Vaaf - Máximo de 30% Estabelecido No Inciso Xi Do Art. 212-A da Cf

0,00

6004 Contrato de Repasse Nº 889306/2019/Mdr/Caixa - Pavimentação Jd. Castro

Superávit/Déficit do Exercício *Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto

4.190,92

964.676,13

0,00

35.891.805,90

19.080.318,80

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares

FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 28/Mar/2022, 11h e 28m.

AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO

PORTARIA N° 1162, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Instaura Processo Administrativo para apurar possível descumprimento de obrigação constante da Tomada de Preços n.º 09/2020, por parte da empresa N. Ferreira dos Santos – Apoio Administrativo, conforme Protocolo n.º 223/2022, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, objeto do Protocolo n.º 223/2022, para instauração de processo administrativo contra empresa N. Ferreira dos Santos – Apoio Administrativo em razão de possível descumprimento de obrigação; considerando que falhas na execução do contrato podem ensejar a aplicação de penalidades à contratada, conforme previsto na Cláusula Décima Nona do Contrato nº112/2020 – Tomada de preços nº 09/2020; considerando que é dever da Administração Municipal apurar irregularidades no serviço público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como do direito ao contraditório e a ampla defesa.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO: ÂMPLA CONCORRÊNCIA A Pregoeira Oficial do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 037/2022 (PMRC) – Registro de Preços, previsto para ser realizado no dia 07 (sete) de Abril de 2022, que tem por objeto a possível contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de pavimentação, publicado às fls. 09 da Edição 4523, do Jornal Tribuna do Vale, datado de 25 de Março de 2022, foi PRORROGADO para as 09h00min (nove horas) do dia 11 (onze) de Abril de 2022, tendo em vista que, por equívoco de digitação, o valor do edital está incorreto. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 29 de Março de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-PR, 25 de Fevereiro de 2022. Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

RESOLVE: Art. 1° Instaurar Processo Administrativo para apurar possível descumprimento de obrigações constantes da Tomada de Preços nº 09/2020, por parte da empresa N. Ferreira dos Santos – Apoio Administrativo. Art. 2º Para dar cumprimento ao disposto no caput do art. 1º desta Portaria ficam designados para integrar a Comissão de Processo Administrativo, os seguintes servidores: I – Presidente: a) Paola Pedrette Borges; II – Secretário: a) Renato Castelani Delbone; III – Membro: a) Francielly Coradini Schmeiske. Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo deverá concluir os seus trabalhos no prazo máximo de até sessenta dias, contados da data de publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, se as circunstâncias o exigirem. Art. 4º Finda a instrução, a Comissão apresentará o relatório, peça informativa e opinativa, que deverá conter o resumo do procedimento, sendo acrescido de proposta fundamentada de decisão. Parágrafo único. O relatório deverá ser apresentado pela Comissão Processante ao Chefe do Poder Executivo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do término da instrução. Art. 5º Fica concedida aos membros da Comissão de Processo Administrativo, a gratificação especial prevista no art. 49 da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, cujo pagamento fica condicionado ao estabelecido nesta Lei. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1193/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de um picador/triturador de galhos, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 74.120,00(setenta e quatro mil cento e vinte reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 13/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 13/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:30 Horas Do Dia 13/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1161/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos, para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 37.250,00(trinta e sete mil duzentos e cinquenta reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 13/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 13/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:30 Horas Do Dia 13/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

A-12

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46

ERRATA

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1195/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de Pão Francês, para a Secretaria Municipal de Educação, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 65.600,00(sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 13/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 13/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:30 Horas Do Dia 13/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

No processo de Dispensa de Licitação nº 005/2022 – (SAAE), ratificado dia 24 de março de 2022, publicado às fls. 30, da Edição 1.849, no dia 25 de março de 2022 no Diário Oficial Eletrônico e publicado às fls. A-13 da Edição 4.523, do dia 25 de março de 2022 no Jornal Tribuna do Vale, no objeto, por erro de digitação do seguinte dispositivo: Onde se lê: Objeto: a contratação de empresa para prestação de serviços de retirada do conjunto de Motobomba Leão S4020, Trifásica 220/380v, potência de 50cv, e serviços e instalação de motobomba submersa reserva com máquina guincho, no poço artesiano Araucária no Distrito Industrial Geraldo Araújo. Leia-se: Objeto: a contratação de empresa especializada em reparo de bombas, para execução de serviços no conjunto motobomba submersível Leão C.R.I. S40-20, Trifásica 220/380, 50cv retirada para manutenção do poço artesiano Araucária, localizado no Distrito Industrial Geraldo Araújo no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. Ribeirão Claro – PR, 28 de março de 2022 Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE

Emannuel Luiz Batista

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

Diretor Geral do Departamento Licitações

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000.

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 896/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2022 Objeto: A presente licitação tem por finalidade a aquisição materiais esportivos, para o Departamento de Esportes, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 61.439,58(sessenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 12/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 12/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:30 Horas Do Dia 12/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 597/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, para a merenda das escolas e creches municipais, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 651.027,10(seiscentos e cinquenta e um mil e vinte e sete reais e dez centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 14/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000.

CNPJ: 76.966.860/0001-46

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 673/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de leites especiais, para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 108.577,00(cento e oito mil quinhentos e setenta e sete reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 13/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 13/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 13/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 28 de março de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2021 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2021 (g)

Liquidados

Pagos

(h)

(i)

29.301,89

117.299,18

98.666,40

43.915,77

4.018,90

1.484.777,48

375.364,77

77.104,45

29.301,89

117.299,18

98.666,40

43.915,77

4.018,90

1.484.777,48

375.364,77

77.104,45

46.639,62

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

799.379,84

1.014.122,79

1.018.141,69

799.379,84

1.014.122,79

1.018.141,69

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

46.639,62

318,95

0,00

318,95

0,00

4.055,10

0,00

4.055,10

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

7.675,03

45.976,82

44.857,45

8.511,87

282,53

118.227,56

37.120,25

25.747,03

21.375,20

124.945,18

9.027,43

9.309,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

5.600,52

0,00

2.000,00

3.600,52

334.004,05

43.438,00

0,00

269.789,13

107.652,92

111.253,44

EXECUTIVO MUNICIPAL

3.528,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

3.528,00

17.521,62

0,00

885,00

0,00

25.118,41

42.640,03

0,00

0,91

13.980,00

0,91

0,00

840.492,42

31.326,88

9.570,00

37.845,02

824.404,28

12.177,88

12.783,91

6.060,44

18.765,50

135,85

119.762,15

199.251,91

41.787,42

15.694,42

270.761,48

32.558,16

32.694,01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,60

3.290,77

0,00

3.291,37

0,00

31.595,39

5.241,61

0,00

36.357,00

480,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

40.382,01

32.883,51

7.498,50

0,00

6.497,40

40.576,50

0,00

7.073,90

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

0,00

0,67

0,00

0,67

0,00

5.025,00

888,00

0,00

5.913,00

0,00

29.301,89

117.299,18

98.666,40

43.915,77

4.018,90

1.484.777,48

375.364,77

77.104,45

46.639,62

799.379,84

1.014.122,79

1.018.141,69

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

A-13

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

Dotação inicial (d)

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

37.583.340,44

40.225.101,83

9.595.616,07

30.629.485,76

5.550.960,60

34.674.141,23

5.250.419,77

DESPESAS CORRENTES

35.111.938,31

34.865.072,60

6.964.878,81

27.900.193,79

5.362.496,19

29.502.576,41

5.061.955,36

19.076.256,00

19.278.244,87

3.383.896,42

15.894.348,45

3.383.896,42

15.894.348,45

3.383.896,42

0,00

16.035.682,31

15.586.827,73

3.580.982,39

12.005.845,34

1.978.599,77

13.608.227,96

1.678.058,94

2.094.666,93

4.983.294,03

2.630.737,26

2.352.556,77

188.464,41

4.794.829,62

188.464,41

2.094.666,93

4.933.294,03

2.582.569,53

2.350.724,50

140.296,68

4.792.997,35

140.296,68

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

50.000,00

48.167,73

1.832,27

48.167,73

1.832,27

48.167,73

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

37.583.340,44

40.225.101,83

9.595.616,07

5.550.960,60

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

0,00

9.595.616,07

30.629.485,76

5.550.960,60

34.674.141,23

5.250.419,77

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

0,00

37.583.340,44

40.225.101,83

9.595.616,07

30.629.485,76

5.550.960,60

34.674.141,23

5.250.419,77

0,00

2.306.438,06

(2.306.438,06)

2.606.978,89

37.583.340,44

40.225.101,83

9.595.616,07

30.629.485,76

7.857.398,66

32.367.703,17

7.857.398,66

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

37.583.340,44

40.225.101,83

9.595.616,07

100,00

30.629.485,76

5.550.960,60

100,00

34.674.141,23

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00 1.800.000,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

0,00

325.480,00

3.488,05

0,04

321.991,95

3.488,05

0,06

325.480,00

3.488,05

0,04

321.991,95

3.488,05

0,06

321.991,95

5.702.840,00

5.604.985,42

1.454.066,35

15,15

4.150.919,07

868.054,91

15,64

4.736.930,51

104.920,00

0,00

104.920,00

0,00

104.920,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

4.141.700,00

4.043.845,42

716.397,97

7,47

3.327.447,45

715.985,53

12,90

3.327.859,89

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

1.053.720,00

702.499,00

7,32

351.221,00

116.900,00

2,11

936.820,00

402.500,00

35.169,38

0,37

367.330,62

35.169,38

0,63

367.330,62

483.250,00

887.250,00

817.037,52

8,51

70.212,48

817.037,52

14,72

483.250,00

887.250,00

817.037,52

8,51

70.212,48

817.037,52

14,72

70.212,48

2.271.660,00

2.401.660,00

136.855,16

1,43

2.264.804,84

113.159,03

2,04

2.288.500,97

AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

336.010,00

456.010,00

10.699,05

0,11

10.699,05

0,19

445.310,95

1.742.650,00

1.752.650,00

58.603,97

0,61

1.694.046,03

37.818,44

0,68

1.714.831,56

193.000,00

67.552,14

0,70

125.447,86

64.641,54

1,16

128.358,46

9.000.414,62

1.225.850,96

12,78

7.774.563,66

1.202.135,51

21,66

7.798.279,11

8.961.394,62

1.225.850,96

12,78

7.735.543,66

1.202.135,51

21,66

7.759.259,11

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

70.212,48

445.310,95

ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

321.991,95

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

30.020,00

0,00

30.020,00

0,00

30.020,00

9.000,00

0,00

9.000,00

0,00

9.000,00

13.024.190,26

13.132.190,26

2.893.243,10

30,15

10.238.947,16

1.964.621,16

35,39

11.167.569,10

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.245.000,00

2.223.954,24

276.652,07

2,88

1.947.302,17

176.652,07

3,18

2.047.302,17

ENSINO FUNDAMENTAL

9.279.040,77

9.408.086,53

2.386.750,76

24,87

7.021.335,77

1.593.339,32

28,70

7.814.747,21

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.465.149,49

229.840,27

2,40

1.235.309,22

194.629,77

3,51

1.270.519,72

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS

35.000,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

149.650,00

74.650,00

663,07

0,01

73.986,93

663,07

0,01

73.986,93

149.650,00

74.650,00

663,07

0,01

73.986,93

663,07

0,01

73.986,93

15.000,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 1.173.009,52 1.573.500,00 DA EXECUÇÃO 2.600.998,50 1.427.988,98 14,88 DEMOSTRATIVO DAS1.427.988,98 DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 106.740,26 275.000,00 135.000,00 28.259,74 0,29 ORÇAMENTO FISCAL E 28.259,74 DA SEGURIDADE SOCIAL 1.066.269,26 1.298.500,00 2.465.998,50 1.399.729,24 14,59 JANEIRO A FEVEREIRO DE1.399.729,24 2022

GESTÃO AMBIENTAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

14.054,36

AGRICULTURA

14.054,36

0,00

429.600,00

536.600,00

10.767,14

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) 429.600,00 ATUALIZADA 429.600,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO EXTENSÃO RURAL

28.259,74

0,51

106.740,26

84.693,77

Página:2.381.304,73 2/ 2

84.693,77

1,53

0,00

14.054,36

0,00

0,11

SALDO 525.832,86

10.767,14

% (b/total b)0,11

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS 10.767,14

10.767,14 Até o bimestre 10.767,14 No bimestre (d)

14.054,36

0,00

14.054,36

0,19

SALDO 525.832,86

% (d/total d)0,19

(e) = 418.832,86 (a-d) 107.000,00

107.000,00

0,00

107.000,00

0,00

85.066,00

10.889,53

0,11

74.176,47

10.889,53

0,20

108.066,00

85.066,00

10.889,53

0,11

74.176,47

10.889,53

0,20

74.176,47

1.185.000,00

2.256.117,47

1.557.407,62

16,23

698.709,85

389.832,58

7,02

1.866.284,89

0,00

ATENÇÃO BÁSICA

74.176,47

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

1.126.128,60

1.125.959,38

11,73

169,22

0,00

1.126.128,60

1.175.000,00

1.119.988,87

431.448,24

4,50

688.540,63

389.832,58

7,02

730.156,29

335.000,00

325.000,00

7.728,13

0,08

317.271,87

7.728,13

0,14

317.271,87

45.000,00

0,00

45.000,00

0,00

45.000,00

290.000,00

280.000,00

7.728,13

0,08

272.271,87

7.728,13

0,14

272.271,87

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS EXTENSÃO RURAL

DESPORTO E LAZER DESPORTO DE RENDIMENTO DESPORTO COMUNITÁRIO

788.900,00

49.630,46

0,52

739.269,54

49.630,46

0,89

739.269,54

788.900,00

49.630,46

0,52

739.269,54

49.630,46

0,89

739.269,54

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

37.583.340,44

40.225.101,83

9.595.616,07

100,00

30.629.485,76

5.550.960,60

100,00

34.674.141,23

ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

28.259,74

0,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

15.000,00 2.488.044,99

14.054,36

DESPESAS EMPENHADAS 10.767,14

15.000,00

0,00 2,03

0,00

10.767,14 Até o bimestre 10.767,14 No bimestre (b)

0,00

0,00 112.953,51

108.066,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA

TRANSPORTE

0,00

0,00 112.953,51

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

376.735,20

A-14

Atas & Editais

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

37.583.340,44

39.764.315,51

7.857.398,66

19,76

7.857.398,66

19,76

31.906.916,85

37.348.340,44

38.798.340,44

7.857.398,66

20,25

7.857.398,66

20,25

30.940.941,78

1.826.650,00

541.626,31

29,65

541.626,31

29,65

1.285.023,69

1.610.500,00

479.592,47

29,78

479.592,47

29,78

1.130.907,53

216.150,00

62.033,84

28,70

62.033,84

28,70

154.116,16

0,00

110.000,00

7.962,16

7,24

7.962,16

7,24

102.037,84

110.000,00

7.962,16

7,24

7.962,16

7,24

102.037,84

120.000,00

120.779,56

100,65

120.779,56

100,65

(779,56)

0,00

2.046,44

0,00

2.046,44

0,00

(2.046,44)

120.000,00

118.733,12

98,94

118.733,12

98,94

1.266,88

0,00

1.823,93

0,00

1.823,93

0,00

(1.823,93)

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

1.176,70

0,00

1.176,70

0,00

(1.176,70)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

273,23

0,00

273,23

0,00

(273,23)

OUTROS SERVIÇOS

0,00

374,00

0,00

374,00

0,00

(374,00)

35.202.965,20

36.652.965,20

7.171.724,86

19,57

7.171.724,86

19,57

29.481.240,34

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

23.553.965,20

25.003.965,20

3.762.945,66

15,05

3.762.945,66

15,05

21.241.019,54

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

4.801.000,00

1.518.153,20

31,62

1.518.153,20

31,62

3.282.846,80

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

6.848.000,00

1.890.626,00

27,61

1.890.626,00

27,61

4.957.374,00

88.725,24

13.481,84

15,20

13.481,84

15,20

75.243,40

0,00

88.725,24

13.481,84

15,20

13.481,84

15,20

75.243,40

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

235.000,00

965.975,07

0,00

965.975,07 60.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS

60.000,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

60.000,00

0,00

60.000,00

175.000,00

905.975,07

0,00

905.975,07

175.000,00

905.975,07

0,00

905.975,07

0,00

37.583.340,44

39.764.315,51

7.857.398,66

19,76

7.857.398,66

19,76

31.906.916,85

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

37.583.340,44

39.764.315,51

7.857.398,66

19,76

7.857.398,66

19,76

31.906.916,85

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

37.583.340,44

39.764.315,51

7.857.398,66

19,76

7.857.398,66

19,76

31.906.916,85

0,00

1.652.486,32

0,00

1.652.486,32

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.652.486,32

0,00

1.652.486,32

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Vara Cível De Siqueira Campos – Projudi Edital De Citação Prazo 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Doutor Gustavo Daniel Marchini, MM. Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... Faz Saber, a todos quantos este edital de citação, expedido nos autos de Procedimento Comum Cível, autuada neste Juízo sob nº 0000987-02.2009.8.16.0163, em que figura como requerente: Banco Bradesco S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) e como requerido Fabio Vieira De Souza (RG: 57319666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.605.079-80), atualmente em lugar incerto e ignorado, virem ou dele tomarem conhecimento, que pelo presente Cita o requerido Fabio Vieira De Souza (RG: 57319666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.605.079-80), do inteiro teor da petição inicial dos autos, bem como, para querendo, no prazo de quinze dias pagar a integralidade da dívida pendente ou querendo contestar o pedido (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969), com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. FICA ainda intimado de que poderá purgar a mora mediante o depósito da integralidade da dívida apresentada pelo credor, incluindo custas e honorários advocatícios, que fixo, desde já, em 10% do valor do débito, no prazo de 05 (cinco)dias, com a advertência do art. 3º, §1º, do K -26e29/03 Decreto-Lei nº 911/1969. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Siqueira Campos.

A-15

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO DE 2021 A FEVEREIRO DE 2022

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

01/2022

02/2022

3.303.303,23

2.880.574,69

4.203.684,91

4.155.822,40

3.763.332,56

4.349.691,55

3.070.403,03

3.961.603,00

3.705.148,77

4.691.704,19

4.450.932,52

4.517.912,99

47.054.113,84

44.341.149,72

282.316,59

223.759,35

746.363,55

1.068.870,13

546.606,82

491.669,74

411.024,86

352.734,75

434.808,55

424.588,16

269.418,60

272.207,71

5.524.368,81

1.826.650,00

116.795,76

79.731,30

164.711,75

755.744,77

256.011,73

210.159,37

155.544,74

164.687,13

185.636,29

143.382,76

88.476,75

83.100,85

2.403.983,20

380.235,20

ISS

38.334,29

51.108,75

37.912,77

52.756,97

52.618,30

62.980,43

70.510,45

45.402,18

68.659,75

66.501,98

68.248,75

63.612,57

678.647,19

ITBI

40.715,87

10.636,85

465.497,51

181.520,89

155.750,81

130.246,86

102.939,48

62.174,91

92.392,05

54.806,54

18.944,04

17.398,00

1.333.023,81

335.264,80

IRRF

63.297,28

69.251,65

70.089,51

71.282,83

71.469,55

73.228,13

72.474,11

71.756,86

69.770,45

141.738,66

65.169,78

74.641,73

914.170,54

514.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

23.173,39

13.030,80

8.152,01

12.577,39

18.787,38

15.830,78

32.231,01

8.029,98

8.549,18

3.451,46

2.739,53

7.477,81

4.836,20

4.381,80

3.580,36

122.472,88

110.000,00

4.820,64

7.441,17

8.965,07

16.132,71

21.105,91

25.381,86

28.968,72

40.700,76

42.032,68

59.778,76

55.498,14

65.281,42

376.107,84

120.000,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

2.959,95

5.494,65

8.796,95

13.367,36

16.804,81

23.342,73

25.385,85

37.495,13

38.525,61

53.768,86

54.357,75

64.362,72

344.662,37

120.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Contribuições Receita patrimonial

7.564,67

10.756,43

15.054,95

9.556,08

8.713,67

18.350,01

18.158,22

28.579,28

TOTAL

33.454,56

atualiza 2022

381.000,00

194.544,07

216.150,00

1.860,69

1.946,52

168,12

2.765,35

4.301,10

2.039,13

3.582,87

3.205,63

3.507,07

6.009,90

1.140,39

918,70

31.445,47

0,00

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

6.751,28

6.330,93

930,04

9.720,87

1.031,58

2.084,04

3.143,44

2.554,34

12.411,52

3.347,67

811,50

1.012,43

50.129,64

0,00

2.665.201,11

Receita de serviços

2.605.954,14

3.195.333,58

2.821.306,61

3.182.298,62

3.818.094,88

2.619.854,46

3.403.722,39

3.187.940,39

4.197.305,08

4.117.818,89

4.165.352,82

39.980.182,97

42.195.774,48

1.139.642,68

1.191.410,07

1.431.910,85

1.238.380,56

1.692.100,13

1.352.888,03

1.062.473,57

1.183.950,12

1.537.627,58

2.289.058,95

1.588.650,54

2.217.622,20

17.925.715,28

23.429.044,48

Cota parte do ICMS

506.691,71

413.402,61

382.086,93

533.935,85

429.372,59

492.818,55

511.127,12

441.260,68

603.466,53

533.810,02

493.025,04

477.403,65

5.818.401,28

4.000.000,00

Cota parte do IPVA

128.617,07

124.263,59

132.253,88

97.509,43

65.046,40

53.366,70

41.365,74

37.311,69

41.298,07

44.961,49

506.793,24

224.460,19

1.497.247,49

1.500.000,00

84,69

275,15

922,90

176,09

137,37

15.654,43

15.192,21

567.628,00

16.871,03

10.385,44

5.652,94

29.953,94

662.934,19

30.000,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

3.709,62

7.419,24

45.000,00

Transferências da LC 61/1989

7.213,30

7.234,60

6.992,65

6.414,46

7.408,71

6.230,10

7.412,81

7.630,11

7.309,55

7.472,95

0,00

71.319,24

0,00

Transferências do FUNDEB

625.311,40

581.862,92

858.759,04

710.379,74

591.268,24

633.814,24

739.688,37

703.520,08

708.732,92

922.647,23

1.169.664,91

972.957,96

9.218.607,05

6.848.000,00

Outras transferências correntes

257.640,26

287.505,20

382.407,33

234.510,48

396.965,18

1.263.322,83

242.594,64

462.421,71

272.634,71

388.969,00

350.322,60

239.245,26

4.778.539,20

6.343.730,00

331.636,22

18.301,72

236.261,89

207.561,07

4.259,65

3.911,85

3.960,09

159.151,23

20.477,82

1.848,32

3.003,59

10.478,25

1.000.851,70

88.725,24

684.437,66

347.316,88

619.207,68

(181.080,04)

316.373,34

384.191,37

327.514,14

447.555,97

441.314,39

438.529,23

520.251,41

591.195,44

4.936.807,47

5.542.809,28

0,00

327.988,28

0,00

228.374,63

(556.362,91)

0,00

Transferências correntes Cota parte do FPM

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

0,00

390.833,05

375.282,87

3.584.477,23

4.336.902,44

0,00

2.618.865,57

2.533.257,81

3.584.477,23

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

347.316,88 2.533.257,81

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

0,00

356.449,38 2.618.865,57

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

2.618.865,57

2.533.257,81

3.584.477,23

0,00 316.373,34

0,00

384.191,37

0,00

327.514,14

447.555,97

441.314,39

438.529,23

520.251,41

591.195,44

4.936.807,47

5.542.809,28

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

3.514.047,03

3.263.834,38

4.253.174,96

3.930.681,11

3.926.717,55

42.117.306,37

38.798.340,44

0,00 RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO 850.000,00 0,00 200.000,00 RELATÓRIO ORÇAMENTARIA 4.336.902,44 3.446.959,22 3.115.500,18 2.742.888,89 3.314.047,03 DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

0,00

1.050.000,00

1.450.000,00

3.263.834,38

4.253.174,96

3.930.681,11

3.926.717,55

41.067.306,37

37.348.340,44

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MARÇO DE 2021 A3.115.500,18 FEVEREIRO2.742.888,89 DE 2022 3.314.047,03 4.336.902,44 3.446.959,22

0,00

3.263.834,38

4.253.174,96

3.930.681,11

3.926.717,55

3.446.959,22

3.965.500,18

2.742.888,89

Página: 37.348.340,44 2/ 2 41.067.306,37

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2022

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 SALDO FINAL

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

0,00

40.202.333,31

10.650.925,14

0,00

Nota:

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-16

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022

Página: 1 /

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)

0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA (d) DESPESAS DE CAPITAL

0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

(e)

4.983.294,03

2.630.737,26

2.352.556,77

4.933.294,03

2.582.569,53

2.350.724,50

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

50.000,00

48.167,73

1.832,27

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

4.983.294,03

2.630.737,26

2.352.556,77

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

4.983.294,03

2.630.737,26

2.352.556,77

Investimentos

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 Página: 1 /

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL

60.000,00

667,16

59.332,84

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

60.000,00

667,16

59.332,84

Alienação de Bens Móveis

0,00

Alienação de Bens Imóveis

60.000,00

0,00

60.000,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

667,16

(667,16)

60.000,00

667,16

59.332,84

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (e)

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

SALDO A PAGAR (g) = (d-e)

Despesas de Capital

60.000,00

0,00

2.112,80

60.000,00

Investimentos

60.000,00

0,00

2.112,80

60.000,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

60.000,00

0,00

2.112,80

60.000,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

SALDO FINANCEIRO APLICAR VALOR (III)

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf)) 21.317,95

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 667,16

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

21.985,11

A-17

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

1.610.500,00

479.592,47

29,78

380.235,20

171.577,60

45,12

376.735,20

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU

376.735,20

32.272,56

8,57

3.500,00

139.305,04

3.980,14

335.264,80

36.342,04

10,84

319.264,80

36.342,04

11,38

16.000,00

0,00

381.000,00

131.861,32

34,61

350.000,00

131.772,36

37,65

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

31.000,00

88,96

0,29

514.000,00

139.811,51

27,20

27.714.044,48

5.564.657,19

20,08

22.029.044,48

3.806.272,74

17,28

30.000,00

35.606,88

118,69

Cota-Parte IPVA

1.500.000,00

731.253,43

Cota-Parte ICMS

4.000.000,00

970.428,69

24,26

110.000,00

13.676,21

12,43

45.000,00

7.419,24

16,49

45.000,00

7.419,24

16,49

0,00

29.324.544,48

6.044.249,66

20,61

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

48,75

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

7.003.244,62

1.220.107,30

17,42

1.196.427,05

17,08

1.179.102,31

16,84

Despesas Correntes

6.740.000,00

1.220.107,30

18,10

1.196.427,05

17,75

1.179.102,31

17,49

Despesas de Capital

263.244,62

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

7.003.244,62

1.220.107,30

17,42

1.196.427,05

17,08

1.179.102,31

16,84

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

1.220.107,30

1.196.427,05

1.179.102,31

23.658,05

0,00

11.111,92

1.185.337,33 1.161.657,08 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.144.332,34

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

278.699,88

906.637,45 0,00

255.019,63

237.694,89

0,00

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

19,61

Página: 2 / 3

19,22

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2022 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Despesas custeadas no exercício de referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2022

906.637,45

1.185.337,33

Total inscrito em RP no exercício (p)

278.699,88

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

0,00

23.658,05

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

11.111,92

302.357,93

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a compensar (XXIV)

0,00

11.111,92

-11.111,92

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

0,00

Proveniente da União

0,00

Proveniente dos Estados

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

DO LIMITE (XXIII) = (XXIDE - XXII) A-18TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO 2022

Atas & Editais

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo inicial (w)

Despesas custeadas no exercício de referência Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a compensar (XXIV)

0,00

11.111,92

-11.111,92

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

0,00

Proveniente da União

0,00

Proveniente dos Estados

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

18.351,74

0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

0,00

18.351,74

0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

1.958.150,00

5.743,66

0,29

5.708,46

0,29

708,46

Despesas Correntes

1.834.350,00

5.743,66

0,31

5.708,46

0,31

708,46

0,04

Despesas de Capital

123.800,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

0,04

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

30.020,00

0,00

Despesas Correntes

30.020,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

9.000,00

0,00

Despesas Correntes

9.000,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes

MUNICÍPIO DE DO PINHAL0,00 0,00 0,00 RIBEIRÃO 0,00

0,00RESUMIDO 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 E DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Despesas de Capital

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV– ANEXO + XXXV 12 + XXXVI + XXXVIIart. + XXXVIII) RREO (LC 141/2012, 35)

0,00

A FEVEREIRO DE 2022 0,29 1.997.170,00JANEIRO 1.997.170,00 5.743,66

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

8.961.394,62 8.961.394,62

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

0,00

5.708,46

0,29

708,46

Página: 3 0,04 / 3

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

1.225.850,96

13,68

1.202.135,51

13,41

1.179.810,77

13,17

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

30.020,00

0,00

9.000,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

9.000.414,62 9.000.414,62

1.225.850,96

13,62

1.202.135,51

13,36

1.179.810,77

13,11

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

1.937.170,00 1.937.170,00

5.743,66

0,30

5.708,46

0,29

708,46

0,04

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-19

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

514.000,00

139.811,51

27,20

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

0,00

1.1.1 - IPTU

0,00

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

0,00

1.2.1 - ITBI

0,00

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

0,00

1.3.1 - ISS

0,00

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

0,00

514.000,00

139.811,51

27,20

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00

2.1 - Cota-parte FPM

0,00

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

0,00

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

0,00

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

0,00

2.5 - Cota-parte ITR

0,00

2.6 - Cota-parte IPVA

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

514.000,00

139.811,51

27,20

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

770.000,00

108.595,71

14,10

5.1 - Transferências do salário-educação

770.000,00

108.595,71

14,10

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

0,00

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

6.1 - Transferências de convênios

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

770.000,00

108.595,71

14,10

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

0,00

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

0,00

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

0,00

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

0,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – MUNICÍPIO 1.5.5) + 2.5))

DE RIBEIRÃO DO0,00 PINHAL

0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

0,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Página: 2 /

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

4.108.800,00

1.203.114,21

29,28

1.203.114,21

29,28

598.800,00

191.092,27

31,91

191.092,27

31,91

13.2 - Com ensino fundamental

3.510.000,00

1.012.021,94

28,83

1.012.021,94

28,83

14 - OUTRAS DESPESAS

2.739.200,00

580.317,59

21,19

199.412,59

7,28 0,00

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

272.200,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

2.467.000,00

580.317,59

23,52

199.412,59

8,08

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

6.848.000,00

1.783.431,80

26,04

1.402.526,80

20,48

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

Valor 377.580,70

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

377.580,70

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

76.926,44

17.1 - FUNDEB 60%

74.378,04

17.2 - FUNDEB 40%

2.548,40

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

454.507,14

Valor 948.019,66

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

0,00

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

0,00

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

100,00

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

76.926,44

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

76.926,44

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

454.507,14

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

A-20 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

948.019,66

Atas & Editais 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

0,00

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

0,00

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

100,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

76.926,44

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

76.926,44

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

1.345.149,49

229.840,27

17,09

194.629,77

14,47

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

871.000,00

191.092,27

21,94

191.092,27

21,94

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

474.149,49

38.748,00

8,17

3.537,50

0,75

10.342.040,77

10.242.040,77

2.460.251,10

24,02

1.703.679,19

16,63

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.977.000,00

1.592.339,53

26,64

1.211.434,53

20,27

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

4.365.040,77

4.265.040,77

867.911,57

20,35

492.244,66

11,54

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27 - OUTRAS

0,00

11.687.190,26

11.587.190,26

2.690.091,37

23,22

1.898.308,96

16,38

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,00

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

76.926,44

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

159.064,78

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41.062,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ENSINO = (44 j)

ORÇAMENTO(29+30+31+32+33+34) FISCAL E DA SEGURIDADE 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

28.493,60 - MDE

SOCIAL

305.546,82

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

1.592.762,14

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

1.139,22

Página: 3 /

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

770.000,00

41.933,76

5,45

0,00

0,00 8,56

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

567.000,00

775.000,00

161.217,97

20,80

66.312,20

1.337.000,00

1.545.000,00

203.151,73

13,15

66.312,20

4,29

13.024.190,26

13.132.190,26

2.893.243,10

22,03

1.964.621,16

14,96

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2022 (j)

809.189,93

FUNDEB

28.493,60

SALÁRIO EDUCAÇÃO

76.927,05

259.322,24

0,00

112.025,72

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.402.526,80

13.980,00

47.1 - Orçamento do Exercício

1.402.526,80

0,00

13.980,00

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

0,00

(1.325.599,75)

357.367,96

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

(1.325.599,75)

357.367,96

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-21

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Fevereiro / 2022

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

38.798.340,44

7.857.398,66

1.826.650,00

541.626,31

0,00

ISS

0,00

ITBI

0,00

514.000,00

139.811,51

1.312.650,00

401.814,80

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

110.000,00

7.962,16

Receita patrimonial

120.000,00

120.779,56

120.000,00

118.720,47

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências correntes

0,00

2.059,09

36.652.965,20

7.171.724,86

Cota-Parte do FPM

0,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

Cota-Parte do ITR

0,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

0,00

36.652.965,20

7.171.724,86

88.725,24

15.305,77

Outras transferências correntes Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

88.725,24

15.305,77

38.678.340,44

7.738.678,19

965.975,07

0,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

60.000,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

60.000,00

0,00

Alienação de Bens

Outras Alienações de Bens Transferências de Capital

905.975,07

0,00

Convênios

674.275,07

0,00

Outras Transferências de Capital

231.700,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

965.975,07

0,00

39.644.315,51

7.738.678,19

Até Fevereiro / 2022 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

34.865.072,60

6.964.878,81

5.362.496,19

5.061.955,36

65.782,89

44.506,82

19.278.244,87

3.383.896,42

0,00

15.586.827,73

3.580.982,39

1.978.599,77

1.678.058,94

65.782,89

44.506,82

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

15.586.827,73

3.580.982,39

1.978.599,77

1.678.058,94

65.782,89

44.506,82

34.865.072,60

6.964.878,81

5.362.496,19

5.061.955,36

65.782,89

44.506,82

4.983.294,03

2.630.737,26

188.464,41

32.883,51

32.597,63

2.132,80

4.933.294,03

2.582.569,53

140.296,68

32.883,51

32.597,63

2.132,80

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

50.000,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 48.167,73 48.167,73 48.167,73

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTARIA 4.933.294,03 2.582.569,53 DA EXECUÇÃO 140.296,68 140.296,68 32.883,51 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO0,00 E NOMINAL 0,00 376.735,20 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 40.175.101,83 9.547.448,34 5.502.792,87 5.202.252,04SOCIAL 98.666,40

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022

0,00

32.597,63

2.132,80

0,00

77.104,45

46.639,62 2.391.120,13

Página: 2 /

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Fevereiro / 2022

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

118.720,47

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.509.840,60

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/12/2021 (a)

Até Fevereiro / 2022 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

2.950.201,60

3.660.682,29

DEDUÇÕES (XXIX)

8.563.510,72

10.539.313,83

8.563.446,63

10.539.249,74

8.710.047,70

10.874.274,30

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Fevereiro / 2022

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

118.720,47

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) A-22

0,00

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.509.840,60

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2021 (a)

Até Fevereiro / 2022 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

2.950.201,60

3.660.682,29

DEDUÇÕES (XXIX)

8.563.510,72

10.539.313,83

8.563.446,63

10.539.249,74

8.710.047,70

10.874.274,30

146.601,07

335.024,56

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

64,09

(5.613.309,12)

(6.878.631,54)

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

1.265.322,42

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Fevereiro / 2022

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

(188.423,49)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.128.814,50

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

3.582.560,41

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

3.463.839,94

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.652.486,32

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.652.486,32

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

37.583.340,44

Previsão Atualizada da Receita

39.764.315,51

Receitas Realizadas

7.857.398,66

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.652.486,32

Dotação Inicial

37.583.340,44

Créditos Adicionais

2.641.761,39

Dotação Atualizada

40.225.101,83

Despesas Empenhadas

9.595.616,07

Despesas Liquidadas

5.550.960,60

Despesas Pagas

5.250.419,77

Superávit Orçamentário

2.306.438,06 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

9.595.616,07

Despesas Liquidadas

5.550.960,60 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

42.117.306,37

Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

41.067.306,37

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

41.067.306,37

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO ) Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas

0,00 0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO ) Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

Resultado Nominal

0,00

2.509.840,60

Resultado Primário

0,00

2.391.120,13

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

% em relação a meta (b/a)

Pagamento até o bimestre

0,00 % 0,00 % Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

146.601,07

43.915,77

98.666,40

4.018,90

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas

0,00 0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO ) A-23 Receitas Previdenciárias Realizadas

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

2.509.840,60

Resultado Primário

0,00

2.391.120,13

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

146.601,07

43.915,77

98.666,40

4.018,90

0,00

1.860.142,25

799.379,84

46.639,62

1.014.122,79

0,00

2.006.743,32

843.295,61

145.306,02

1.018.141,69

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

1.592.762,14

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

1.203.114,21

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

Receita de Operações de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em

1.139,22 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

0,00 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

2.630.737,26

2.352.556,77

10º Exercício

20º Exercício

Referência MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIA 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias

JANEIRO A FEVEREIRO DE 0,00 2022

Despesas Previdenciárias

RREO - AnexoPrevidenciário 14 (LRF, Art. 48) Resultado RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

0,00

35º Exercício

0,00 0,00 0,00

0,00 Página:

Valor apurado até o bimestre

0,00

2 0,00

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

60.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

60.000,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.146.332,34

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

819,91 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

S. A. PLATINA

VENDO IMÓVEL COMERCIAL EXCELENTE INVESTIMENTO Imóvel com 220 m² (10 frente x 22 fundo)

Imóvel com ercial c o m ó t im a lo c a l i z a ç ã o c e n t r a l n a c i d a d e d e S a n to A ntônio da Platina/Pr, s it u a d o à R u a C el. Joaquim R. do P ra d o , p e r to d e supermercado, farmácia, escola, ban-

cos, posto de saúde, e outros pontos f re n te x 2 0 m ² f u n d o ) e m a l ve n a r i a , c o m e rc i a i s . E xc e l e n te i n ve s t i m e n to , c o b e r t u r a e m z i n c o , c o n t e m 3 b a re n d a f ixa m e n s al par a aluguel ava- nheiros , 01 es paç o par a es c r itór io. lia d o e n t re 2 . 4 0 0 a 3 mil reais . C on t ato : Toda área construída 220m² (10 m² Da i sy ( 41) 99611-9656

A-24

TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022

Geral

MP orienta pais e responsáveis para vacinação de crianças e adolescentes Imprensa MPPR

Diante da necessidade de manutenção dos cuidados relacionados à atual pandemia de coronavírus, o Ministério Público do Paraná tem orientado pais e responsáveis para que busquem a vacinação de crianças e adolescentes, como medida preventiva indicada pelas autoridades sanitárias. A proteção à saúde da população infantojuvenil é um direito desse público, previsto na Lei nº 8.069/90 e na Constituição Federal, que deve ser garantido com absoluta prioridade. Essa é a posição do Ministério Público brasileiro e paranaense, manifestada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e por Promotorias de Justiça de diversas comarcas do Estado (como Araucária, Curitiba, Londrina, Sarandi e Tamarana, entre outras) por intermédio de recomendações administrativas orientando quanto à necessidade de vacinação da população entre 5 e 17 anos. Vacinas aprovadas – Os documentos ressaltam que a autoridade sanitária brasileira responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, incluindo a produção e distribuição de vacinas, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa), que, no exercício dessa prerrogativa, aprovou a vacinação em crianças de 5 a 11 anos, recomendando que o público dessa faixa etária seja considerado grupo prioritário para vacinação. O posicionamento do Ministério Público baseia-se nos estudos científicos que concluem que as vacinas contra a Covid-19, aprovadas pela Anvisa e utilizadas no Brasil, não são experimentais – já foram amplamente testadas e tiveram a eficácia atestada a partir da imunização de milhões de pessoas em diversos países. Assim, são comprovadamente eficazes e seguras e podem ser ministradas no público infantojuvenil. A vacinação tem sido o principal meio de controle da pandemia, sendo nítido que populações com maiores índices de vacinação apresentaram significativa diminuição no número de mortes por coronavírus. Nota pública da Frente Pela Vida (integrada por 15 entidades da área de saúde, incluindo o Conselho Nacional de Saúde), divulgada pelo Ministério da Saúde, esclarece que as vacinas aprovadas pela Anvisa para aplicação no público infantojuvenil “são seguras e comprovadamente evitam hospitalizações e óbitos”. A FPV defende

ser necessário “que toda a população esteja com a vacinação completa o mais rapidamente possível”. Adverte ainda a publicação: “Enquanto houver pessoas não vacinadas, é grande o risco do vírus SARS-CoV-2 se propagar e de surgirem novas variantes. O acesso à vacina é um direito de todas e todos e corresponde a um recurso indispensável ao adequado enfrentamento da pandemia de Covid-19”. Posicionamento do MP brasileiro – Conforme o entendimento do Ministério Público brasileiro, a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é um direito de meninos e

meninas de todo o país que deve ser garantido por pais e responsáveis. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) publicou Nota Técnica posicionando-se a respeito do tema. A manifestação considera a citada previsão do ECA, que define como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e o fato de já ter sido o uso do imunizante nessa faixa etária autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Decisões do STF – Do ponto de vista legal, o Supremo Tribunal Federal (ADI

6578/DR, RE 1.267.879/SP) definiu que “é constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.

(RE)ENCONTRE (RE) ENCONTRE c o m

s u a

m e l h o r

v e r s ã o

# v e r ã o t r a n q u i l o u n i m e d

reencontre melhor versão

O Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, por força do artigo 46-A do Decreto 9.795/2019, está inserido no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, de modo que a vacinação contra o coronavírus atende as condições indicadas nas decisões do STF. Por sua vez, a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência internacional pelo coronavírus, prevê explicitamente a possibilidade de determinação da vacinação como medida para o combate à pandemia. O STF, interpretando o texto da Lei 13.970, declarou que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”, esclarecendo que “tais medidas, com as limitações expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência”