Criado o Polo de Cerveja Artesanal das Baixadas Litorâneas do Estado

cerveja artesanal, congregar e organizar a defesa dos interesses do segmento, promover a cultura cervejeira e apresentar medidas benéficas ao desenvolvimento do turismo e da indústria local. A norma também prevê a realização da Festa Anual da Cerveja Artesanal, sendo realizada em cada município do polo cervejeiro, em sistema de rodízio, preferencialmente no mês de janeiro de cada ano.

VETO

Instituído no Estado do Rio de Janeiro o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. A determinação é da Lei 10.010/23, do ex-deputado Anderson Alexandre, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e publicada na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (04).

O programa vai abranger os municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da

O Hotel da Cachoeira fica localizado na Colônia Finlandesa do Penedo-RJ, um destino turístico pitoresco que ainda preserva características de sua colonização escandinava. Fica entre Rio e São Paulo, aos pés das Agulhas Negras, nos limites do Parque Nacional de Itatiaia.

Penedo é um precioso santuário ecológico, privilegiado pelo clima de montanha e sua natureza exuberante! Possui Mata Atlântica remanescente, que abriga espécies de animais e vegetais que só existem nela, além de diversas cachoeiras. Cenário perfeito para um passeio romântico em busca de paz, sossego e tranquilidade ou fazer caminhadas ecológicas, trilhas e até escaladas. Penedo também possui uma vida noturna agitada com uma variedade de bares e restaurante.

A arquitetura do hotel respeita o relevo montanhoso da região. Sendo assim, temos escadas para o acesso ao café da manhã e chalés.

Aldeia, Saquarema e Silva Jardim. A sede principal do polo será em Silva Jardim. “A região tem despontado com novas fabricantes de cerveja artesanal pela sua abundância de água dos lagos e rios”, explicou o autor.

O objetivo é consolidar a região como produtora de ao desmatamento e de promoção da sustentabilidade na região. Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pode ser visto como uma espécie de crédito que outros países dão ao Brasil pelos bons resultados de suas políticas ambientais.

O governo brasileiro tem autonomia para decidir sobre a aplicação do dinheiro, mas depende das decisões de duas instâncias: Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os corpos de bombeiros militares (em seus programas de proteção florestal) e órgãos ambientais estaduais estão entre as instituições financiadas pelo fundo. Responsável pelo monitoramento ambiental por satélites, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também é apoiado pelo fundo. Além disso, os governos dos estados podem ter projetos aprovados. Por exemplo, entre 2011 e 2017, o governo amazonense recebeu R$ 17,5 milhões para reflorestamento no sul do estado, região sob intensa pressão de desmatamento.

No fim de abril, os Estados Unidos anunciaram aporte de US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia em cinco anos [https://agenciabrasil. ebc.com.br/internacional/noticia/2023-04/eua-anunciam-us-500-milhoes-para-fundo-amazonia-em-cinco-anos]. O financiamento, voltado para a proteção ambiental, ainda deve ser negociado pelo presidente norte-americano, Joe Biden, com o Congresso do país.

Fonte: Agência Brasil

O veto recaiu sobre o artigo 5º, que definia que o estado deveria dedicar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do Polo e à atividade industrial e turística cervejeira. Na justificativa, o Executivo afirma que o dispositivo violou de forma incontroversa o princípio da separação dos Poderes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na quinta-feira (04), a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022, na fábrica de urnas, em Ilhéus (BA), para modernizar o sistema de votação e substituir os aparelhos até então usados.

A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro de 2024, o que representa a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.

O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, disse que o novo projeto é quase idêntico ao modelo da urna eletrônica imediatamente anterior, a UE 2020, já considerada por especialistas como moderna, rápida, segura e inclusiva. “Vai haver aperfeiçoamento no que a gente percebeu de problema em 2020. Mas, como a de 2020 foi muito exitosa, não tem muito o que mudar”.

Vida útil

De acordo com o TSE, a urna eletrônica tem uma vida útil de dez anos, aproximadamente seis eleições. As novas unidades serão usadas pela primeira vez nas Eleições 2024, para escolha de prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros. O próximo pleito contará com as novas urnas, como também com as dos modelos 2020, 2015, 2013 e, eventualmente, 2011. A previsão da Justiça Eleitoral é que os equipamentos de 2009 e de 2010 sejam descartados.

Testes

Agora em maio, será fabricado um primeiro lote com 300 unidades, que serão entregues ao TSE e a alguns tribunais regionais eleitorais (TRE) para avaliação e testes.

Rafael Azevedo, disse que há uma equipe do tribunal em Ilhéus, fiscalizando o processo de fabricação das urnas desenvolvidas pela Justiça Eleitoral.

“Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, disse Rafael Azevedo.

Depois de realizados os testes de qualidade nos protótipos, as urnas do primeiro lote são submetidas a testes de resistência, como avaliação do tempo em funcionamento, temperatura do aparelho, realizados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

Qualquer cidadão brasileiro poderá colaborar com testes de segurança e de funcionalidades das urnas. Isso porque os novos equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança, instituído pelo TSE.

“Se encontrarem alguma vulnerabilidade, eles apresentam as sugestões para correção”, disse Rafael Azevedo.

Antes do pleito, o TSE ainda submete as urnas ao teste de integridade pelos eleitores, como ocorreu nas eleições majoritárias de 2022, quando foi comprovada a lisura e eficiência das urnas e do e do sistema eletrônico de votação.