2576 - TRIBUNA - Sexta-feira - 27.01.2023

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Tribuna dos Municípios

Edição 2576 R$ ,001

Rio de Janeiro, Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023

Os trabalhos no Senado recomeçam na quarta-feira (01/2) com a realização de reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e a eleição do presidente e dos demais cargos da Mesa. Pág. 3

Na manhã de quintafeira (26), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual (GAECO/ MPRJ), deflagrou a operação Fim do Mundo, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas e armas do estado.

Na ação, cerca de 100 policiais federais cumprem 18 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, contra três grupos criminosos que, juntos, movimentaram mais de R$ 100 milhões, nos últimos três anos. Pág. 4

O prejuízo causado à instituição financeira está estimado em R$ 350 mil. Pág. 4

Prefeitura de Maricá lança Circuito Sol & Samba

A Prefeitura de Maricá lançou o Circuito Sol & Samba que acontecerá entre os dias 04 e 12 de fevereiro, reunindo diversas atividades culturais e esportivas, além de gastronomia e promoção dos pontos turísticos da cidade. Pág. 2

APrefeitura de Rio das Ostras divulgou o resultado final dos 50 jovens classificados para o Projeto Geração Aprendiz (Fase 2). Os adolescentes e responsáveis devem comparecer à sede da Secretaria de Assistência Social para realizar a matrícula nos dias 6 e 7 de fevereiro das 9h às 16h. Pág. 6

O Hospital Municipal Rodolpho Perissé (HMRP), por iniciativa da Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sedia uma semana de atividades dedicadas à campanha do Janeiro Branco, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de cuidados com a saúde mental no município. Pág. 2

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Editor: Aloísio Santiago Monteiro

Marcos Fabrício

Jorge Ronald

Marcos Oliveira/Agência Senado

Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!”

Divulgação/PF

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Palestra sobre saúde mental marca campanha Janeiro Branco

em Armação dos Búzios

A atividade faz parte da semana dedicada ao reforço na conscientização dos pacientes do Hospital Municipal Rodolpho Perissé sobre a importância de cuidar da saúde mental Desde o dia 23 (segunda-feira), o Hospital Municipal Rodolpho Perissé (HMRP), por iniciativa da Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sedia uma semana de atividades dedicadas à campanha do Janeiro Branco, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de cuidados com a saúde mental no município. E na quarta-feira (25), a coordenação de Psicologia e Serviço Social com apoio do Centro de Atenção Psicossocial da rede municipal (CAPS) realizou palestra com o psicólogo Pedro Rogério sobre ansiedade, depressão, pânico, angustia e Síndrome

de Burnout. As estatísticas apontam que no primeiro ano da pandemia de COVID-19 a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%, de acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS),

inclusive entre crianças e adolescentes, que durante o ano podem contar com o sistema municipal de saúde. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada para o primeiro acolhimento, diagnóstico, acompanhamento na unidade ou o encaminhamento a um

atendimento com psicólogo ou CAPS. No município os Serviços de Saúde Mental incluem, além do CAPS, o Ambulatório de Saúde Mental, a equipe no HMRP, e as da Estratégia de Saúde da Família nas UBSs e Clínicas da Família.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, atua junto ao Município de Macaé para o cumprimento de sentenças proferidas em duas ações civis públicas para que o quadro de cargos efetivos seja preenchido com servidores devidamente concursados, como determina a legislação.

Na sentença proferida pela Justiça no bojo da ACP nº 001287-50.2016.8.19.0028, houve a condenação do Município de Macaé “na obrigação de exonerar todos os servidores contratados temporariamente, que ocupem os cargos cujas vagas foram oferecidas por força dos concursos públicos Editais nº 01/2011 PMM, 02/2011 PMM, 01/2012 PMM/ FMHM e 02/2012 PMM, nomeando-se, na mesma proporção, os candidatos aprovados nos respectivos certames, observadas as conclusões a serem alcançadas pela auditoria acima determinada, a ser realizada em sede de liquidação de sentença”.

Já na ACP nº 0008402-88.2017.8.19.0028, houve a condenação do Município de Macaé na obrigação de realizar “concurso público, no prazo de 180 dias, para preenchimento dos cargos que não foram contemplados pelos Editais nº 01/2011 PMM, 02/2011 PMM, 01/2012 PMM/FMHM e 02/2012 PMM”.

A fim de dar cumprimento a essas sentenças, o MPRJ tem se reunido com o Município de Macaé, para diagnosticar a atual situação do quadro de pessoal da municipalidade, notadamente da quantidade de cargos vagos e ocupados, para, posteriormente, identificar os candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012, que foram preteridos em razão das contratações temporárias e que devem ser convocados para posse.

Terminada essa fase, serão iniciadas as providências necessárias para a realização do novo concurso público do Município de Macaé, conforme disposto na sentença proferida nos autos da ACP nº 0008402-88.2017.8.19.0028.

A Prefeitura de Maricá lançou na quarta-feira (25) o Circuito Sol & Samba que acontecerá entre os dias 04 e 12 de fevereiro, reunindo diversas atividades culturais e esportivas, além de gastronomia e promoção dos pontos turísticos da cidade. A iniciativa, lançada na Casa do Plano Maricá 2030, no Parque Eldorado, envolve a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) e as Secretarias de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Terceira Idade, Promoções e Projetos Especiais, Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher, Agricultura, Pecuária e Pesca, além da Coordenadoria de Pesca.

“Esse evento representa a conquista de uma cidade que acredita na economia criativa, na economia circular e nos potenciais que temos para oferecer. Esse circuito é um conjunto de atividades que apresenta a cidade com tudo que ela tem de turismo, sustentabilidade e, fundamentalmente, por ser uma cidade acolhedora, com políticas públicas inclusivas e que expressa, através desse circuito, que queremos construir um novo caminho, da economia verde e circular e do turismo sustentável”, disse o diretor de Economia Criativa e Sustentabilidade da Codemar, Paulo Neto.

O objetivo do circuito é unir as festividades, mostrar os eventos da cidade e fortalecer o segmento cultural do município. Segundo o secretário de Promoção e Projetos Especiais, José Alexandre, o lançamento do circuito é para promover cada vez mais Maricá dentro de uma lógica de organização do calendário da cidade.

“A ideia nasce dentro do projeto do calendário da cidade e, também, de organizar a promoção no período de verão aqui em Maricá. Logo, reunimos todas as atividades em uma única agenda, com datas e locais definidos para melhor atender o público, sendo assim, estruturamos todo a programação da cidade dentro dos próximos meses. Tudo isso foi muito bem pensado, como o Pedacinho do Céu que agora irá acontecer na Orla de Araçatiba para melhor atender o público”, explica José Alexandre.

Além de apresentar o melhor da culinária local dos restaurantes e bares da cidade, o evento

também contará com uma agenda de shows de músicas – com participação de artistas exclusivamente da região e convidados, esportes e feira de agricultura familiar.

Para o secretário de Cultura de Maricá, Sady Bianchin, o circuito irá valorizar ainda mais a cultura, que é um instrumento de transformação social, que move a economia criativa.

“Unimos o Maricá Musical de Verão, um projeto que tem como finalidade valorizar a qualidade e dar dimensão aos talentos da música local, em sintonia com grandes nomes da música popular brasileira, ao Circuito Sol & Samba. Com isso, conseguiremos fomentar toda essa cadeia produtiva da cultura, gastronomia e família, atraindo turistas, gerando renda e movimentando a economia de Maricá”, afirmou Sady. O Circuito Sol & Samba vai iniciar as festividades com o espaço gourmet, seguindo da feira de Agricultura Familiar, concurso do Rei e Rainha, Pedacinho do Céu, Sesc Verão, baile de carnaval da Terceira Idade e muito mais. Para o cantor e compositor Ronaldo Valentim o circuito irá abrilhantar ainda mais o município. “Gratificante estar participando desse lançamento para o verão e saber que teremos arte, cultura, gastronomia e muita música em diferentes pontos da cidade. Um evento que irá abrilhantar ainda mais a nossa Maricá”, comentou Valentim.

PROGRAMAÇÃO

09/02 a 13/03 - Espaço Gourmet

Sol & Samba na Orla de Araçatiba

10/02 a 13/03 - Espaço Gourmet Sol & Samba na Orla do Parque Nanci

04/02 - Feira de Agricultura Familiar na Praça de Araçatiba

04/02 - Feira Cultural de Direitos na Praça Orlando de Barros Pimentel

04/02 - Concurso Escolha Rei e Rainha na Orla de Araçatiba

10/02 a 12/02 - Pedacinho do Céu na Orla de Araçatiba

11/02 a 12/02 - Sesc Verão no Parque Nanci

15/02 - Baile de Carnaval da Melhor Idade no Centro

17/02 a 22/02 - Maricarnaval

04/03 - Maricá Kaiaque Extreme na Rua 83, em Itaipuaçu

03/03 a 05/03 - Maricá Musical edi-

ção de Verão na Orla de Araçatiba

Perdi meu amigo César, o qual me ensinou uma lição: tudo tem começo, meio e fim e chegou a minha hora de ir também!

Foram setenta anos de convivência com animais, tentando fazer com que os humanos entendessem o verdadeiro milagre que é um vira-lata aparecer no seu caminho e se dispor a fazer parte da vida de um pecador, para tentar aproximá-lo novamente de Deus e ainda ter de entender a incapacidade do humano de entender quem precisa de quem.

Minha saúde vinha piorando muito e finalmente devo passar a tarefa para quem entender a profundidade da missão de vida que abracei, de oferecer gratuitamente um conhecimento que salva vidas e que é simples demais, nem deveria precisar de longas explicações, bastaria um ronrom ou uma lambida e só.

Aprendi com os animais a não ter ganância, prefiro uma boa soneca à tarde, em vez de bater metas de venda. Enxergo a vida eterna, penso a longo prazo e vejo se o que estou fazendo hoje terá algum valor no dia do Juízo Final e, mais ainda, no Reino de Deus, a eternidade, que é o que realmente interessa.

Que sensação maravilhosa, a de estar mais para o mundo imaterial do que para esta Matrix em que as pessoas pensam que vivem! Estou de malas prontas para um mundo sem celebridades vazias, sem mentiras, sem irmãos matando irmãos por dinheiro, um plano onde os gatos vão todos os dias, mesmo enquanto estão “vivos”.

Faz de conta que estamos dormindo. Você é que está desperto! Depois que se cansar de perseguir o vento, por favor, queira visitar meu site e compartilhar com seus amigos. Não precisa doar nada, além de sua boa vontade, deixe os donativos para quem vive nessa roda-viva, onde nunca é suficiente o dinheiro que entra.

A mensagem é simples: abra o portão e adote um cachorro ou gato de rua, sem valor comercial. Vira-lata não precisa de frescura e, se a situação ficar muito difícil, seu amiguinho de patas sabe caçar sua própria comida e é bem capaz de dividi-la com você. Isso, se Deus não resolver enviar maná para quem tiver o coração puro e for tutor de um anjo.

Faz de conta que eu estou só entrando em férias. Sem blablabla, vou respeitar o limite do meu corpo e espero que você dê continuidade à minha obra de caridade, basta divulgar o que já escrevi esses anos todos. Mas faça isso com amor, pois, ainda que você falasse a língua de homens e de anjos, sem amor, você nada seria. https://animaissaoanjos.wordpress.com

UZCA de Arraial do Cabo oferece curso de banho e tosa com preços acessíveis

A Unidade de Zoonoses Castração e Atendimento de Animais - UZCA, em Arraial do Cabo vai oferecer curso de banho e tosa com valores acessíveis. A UZCA Banho Escola inaugura no dia 1 de fevereiro e será na sede da ONG, que fica localizada na Rua dos Prazeres, nº 5, no distrito de Monte Alto. A inauguração está marcada para às 11h e abre as portas para os clientes a partir das 14h.

Serão disponibilizados cursos de capacitação para banhistas PET, parcialmente financiados pela ONG mantenedora, além de serviços de banho e tosa, executados por alunos e supervisionados por um profissional. O objetivo é oferecer capacitação na área por um valor bem abaixo do que é cobrado no mercado. Os cursos são ministrados por profissionais com vasta experiência na área.

De acordo com Thais Fantauzzi, idealizadora e gestora da UZCA, a unidade passou por uma reestruturação para oferecer o curso. “Nós adaptamos dois novos espaços dentro da sede: o auditório para cursos e a Sala de Banho e Tosa. Esta última equipada com dois tanques para banhos simultâneos, bancada de secagem, secadores, sopradores, tesouras profissionais e lâminas”, afirmou Thaís.

A UZCA reabriu as portas em outubro de 2021, com gestão independente. O projeto, que hoje funciona com parceria da iniciativa privada, disponibiliza atendimento veterinário, campanhas de castração, transporte de animais, exames clínicos, encaminhamento cirúrgico, entre outros serviços.

Confira os dias e horários dos cursos:

Sempre às segundas-feiras, das 9 às 13h.

Próxima turma 6 de março.

APOIADORES DO PROJETO SERÃO BENEFICIADOS NO SERVIÇO DE BANHO E TOSA.

Além do curso, a UZCA também vai disponibilizar serviço de banho e tosa com preços acessíveis para apoiadores do projeto.

O atendimento será de segunda a quarta, das 9 às 17h. Segundas a partir das 14h. Para mais informações entre em contato pelo telefone e whatsapp 22 981120238.

LEONID ROBERTO ALAYO PALACIOS CPF - 062.362.857-05

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Fundado em 26/02/91

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Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Man-

LEONID ROBERTO ALAYO PALACIOS, torna público que recebeu da Secretaria do Ambiente de Cabo Frio-RJ, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS-Nº

019/2020, para edificação de uma unidde residencial (em dois pavimentos), com área total construída de 453,37 m2, em um lote com área total de 450,00 m2, no endereço Lote 11, Quadra nº 09, Loteamento Novo Portinho, Cabo Frio-RJ, na Zona Residencial III (ZR-3), com as coordenadas UTM: 23K 0804602/7467495, processo nº 57968/2019.

Publicado em 27 de janeiro de 2023).

JOSÉ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA CPF - 212.817.697-20

Concessão de Licença

JOSÉ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, torna público que recebeu da Secretaria do Ambiente de Cabo Frio-RJ, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS-Nº 031/2020, para edificação de uma unidade residencial unifamiliar (em um pavimento), com área total construída de 109,59 m2, em um lote com área total de 450,00 m2, no endereço Rua Araçá, Lote 11, Quadra 09, Novo Portinho, 1º Distrito de Cabo Frio-RJ, na Zona Residencial III (ZR-3), com as coordenadas UTM: 23K 0804603/7467492, processo nº 43332/2019.

garatiba e Paraty.

Divulgação/PMAB

Senadores eleitos em outubro tomam posse e elegem presidente em 1º de fevereiro

Os trabalhos no Senado recomeçam na quarta-feira (01/2) com a realização de reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e a eleição do presidente e dos demais cargos da Mesa.

Às 15h, há a primeira reunião preparatória, em que os senadores a serem empossados prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes.

— Normalmente, quem preside a Mesa dos trabalhos é um membro da Mesa atual que siga em seu mandato. A intenção é fazer a votação 100% presencial, não subsistem os pressupostos para votação remota. A própria atividade legislativa é por excelência presencial — afirmou o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao comando do Senado tem direito à palavra para defender suas

ideias. Logo após é realizada a votação secreta, com uso de cédula a ser depositada em urna. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares. Até o momento, a Mesa ainda não recebeu o registro de candidaturas para presidente do Senado. Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da Mesa — primeiro e segundo-vice-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Quórum Em relação ao quórum para a eleição do presidente, existe a orientação — embora não expressa no Regimento Interno da Casa — de ser eleito quem recebe a maioria absoluta dos votos (41 senadores), explica Saboia. Se nenhum candidato obtém esse apoio, o que nunca ocorreu até hoje, os dois mais votados vão para um segundo turno de votação.

— Em termos práticos, todos os presidentes do Se-

nado tiveram mais de 41 votos na primeira votação. Há essa percepção compartilhada pala maioria dos senadores de que, até para se ter a legitimidade do Senado, o presidente tem que ter mais de 41 votos — explicou.

De acordo com secretário-geral da Mesa, não existe definição regimental para a posse dos suplentes de senadores que assumem ministérios.

— Não é necessário que a posse do suplente se dê em ato contínuo à vacância.

A Mesa comunica o primeiro suplente, que tem prazo para informar se assume o mandato. Se não, chama-se o segundo suplente. Os suplentes podem ser empossados em Plenário, se houver sessão deliberativa, ou no gabinete da Presidência do Senado. É questão de agenda, não existe definição regimental sobre o tema — afirmou.

Retomada dos trabalhos

Na quinta-feira (02/2), às 15h, começa e sessão solene de abertura do ano legislativo em que é lida uma mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação

de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ausência do presidente, a mensagem é lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, a ser eleito na sessão preparatória de 1º de fevereiro, destacou o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, em entrevista à Rádio Senado.

— Não é regra, mas várias vezes o presidente da República vem pessoalmente trazer a mensagem e fazer a sua leitura. É uma faculdade o presidente vir pessoalmente à sessão de abertura dos trabalhos legislativos e ler a mensagem — afirmou.

Na solenidade também são lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Legislativo, também lida pelo presidente da Mesa do

Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados. Só então é aberto o ano legislativo.

— Por se tratar de um evento que reúne na mesma solenidade os chefes dos três Poderes da República, a sessão que abre os trabalhos legislativos segue um roteiro minucioso, com a participação também das Forças Armadas — explicou Guerzoni. Fonte: Agência Senado

Governador Cláudio Castro autoriza convocação de 2 mil professores para a rede estadual

O governador Cláudio Castro autorizou, por meio da Secretaria de Educação (Seeduc), a convocação de 2 mil professores aprovados nos concursos realizados pela rede estadual de ensino - em 2013 e 2014 - para o cargo Docente I, com carga horá -

ria de 16 e 30 horas. O chamamento dos novos docentes não está restrito à capital e se estende a todo o estado do Rio de Janeiro. - Este será o ano da educação. A convocação dos professores, que esperaram tanto tempo por esta oportunidade, é mais uma das medidas implementadas pelo governo para melhorar o ensino público estadual - afirmou o governador Cláudio Castro. Os convocados devem ficar atentos à lis -

ta nominal, que será publicada no Diário Oficial. Todos receberão um comunicado da Seeduc-RJ, por e-mail e telegrama, com informações sobre a entrega de documentação e data de apresentação nas regionais.

- Mesmo com o reforço dos novos servidores, vamos continuar trabalhando para suprir o déficit de professores na rederessaltou a secretária de Estado de Educação, Patrícia Reis.

Proposta de criação da Guarda Nacional está pronta, diz ministro

O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva à veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite de quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.

Será parecido com a Força Nacional, mas com co-

mando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.

O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União - como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital - passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.

A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.

“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria

submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou.

Outras medidas Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra

o Estado Democrático de Direito.

“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou o ministro da Justiça. Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos,

como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.

Relatório da intervenção Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.

“Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes”, afirmou.

A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde de quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Divulgação/Gov.Rio

Valter Campanato/Agência Brasil

PF deflagra operação em quatro estados para combate de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico

A investigação já conta com 30 (trinta) denunciados e visa desestruturar grupo que movimentou mais de R$ 100 milhões

Fotos: Divulgação/PF

Na manhã de quintafeira (26), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual (GAECO/MPRJ), deflagrou a operação Fim do Mundo, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas e armas do estado.

Na ação, cerca de 100 policiais federais cumprem 18 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, contra três grupos criminosos que, juntos, movimentaram mais de R$ 100 milhões, nos últimos três anos.

Além dos mandados acima, expedidos em de-

Polícia Civil prende dois homens acusados de vender diplomas escolares falsos

Agentes da 31ª DP (Ricardo de Albuquerque) prenderam dois homens em flagrante, na quarta-feira (25), por comercialização de diplomas falsos dos ensinos médio e fundamental. A quadrilha utilizava o nome de um colégio como fachada para realizar o crime.

O Setor de Inteligência da 31ª DP apurou que os autores haviam vendido um diploma e que iriam realizar a entrega do documento no interior da Associação de Moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No local, os agentes identificaram um dos suspeitos que estava na posse de diversos diplomas escolares falsos.

Em continuidade das diligências, foi identificado e capturado um segundo homem, apontado como funcionário do estabelecimento de ensino. Na delegacia, um dos detidos admitiu que falsificava e vendia os documentos, por cerca de R$ 2 mil, repartindo o lucro com seu comparsa. Eles foram autuados em flagrante por falsidade de documento público e associação criminosa.

As investigações continuam para identificar e apurar a responsabilidade criminal de outros possíveis envolvidos no crime.

AÇÃO PF

PF prende passageiro com cocaína oculta em sapatos

A viagem do suspeito tinha como destino final a cidade de Lagos, na Nigéria

A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu na manhã de quinta-feira (26), um passageiro tentando embarcar com droga em voo para a Etiópia.

Policiais federais, em fiscalização de rotina, por meio do aparelho de raio-x, perceberam a existência de material orgânico nas solas de sapatos que estavam dentro da mala de um passageiro, nacional da Nigéria, que embarcaria em voo para Addis Ababa, na Etiópia.

O proprietário da mala foi localizado e, após busca pessoal, foi constatado que, nas solas dos sapatos que ele usava, havia pacotes com cocaína. Dentro da mala foram encontrados outros volumes, contendo a mesma droga, nas solas de três pares de sapatos. O montante do entorpecente apreendido somou mais de um quilo.

O preso e será apresentado à Justiça Federal e poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.

zembro pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do TJRJ, foram sequestrados 15 imóveis, 19 automóveis e duas embarcações, nos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba/RJ, Angra dos Reis/ RJ, Balneário Camboriú/ SC e Foz do Iguaçu/PR. Além disso, foram bloqueadas mais de 30 contas bancárias vinculadas à organização criminosa. Ao todo, a constrição patrimonial totalizou mais de R$ 22 milhões.

A investigação teve início em maio de 2020, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a lavagem de capitais de uma organização criminosa com atuação em uma comunidade do Rio de Janeiro. No decorrer dos atos investigatórios, foram identificados três grupos oriundos da mesma facção criminosa, que buscavam dar aparência lícita a dinheiro obtido por meio de atividades ilegais.

O primeiro deles – liderado por dois irmãos, responsáveis pela inserção de drogas e armas nas comunidades do Rio de Janeiro – utilizava o lucro da atividade criminosa para adquirir imóveis de alto padrão, no município de Balneário Camboriú/ SC, em nome de terceiros, com auxílio de um

casal de corretores catarinenses. Dentre os denunciados, estão a mãe, as esposas e as irmãs dos líderes da organização criminosa, que gozavam de uma vida de luxo no município e movimentavam valores exorbitantes em suas contas bancárias.

O segundo grupo, responsável pela inserção de drogas no Rio de Janeiro e Belo Horizonte/ MG, utilizava-se dos valores obtidos com o tráfico de drogas para adquirir automóveis de luxo e imóveis em condomínios de alto poder aquisitivo. Durante a investigação, foram identificados imóveis em Angra dos Reis/ RJ, Mangaratiba/RJ e Recreio dos Bandeirantes/ RJ, todos sequestrados por meio de ordem judicial.

O terceiro grupo criminoso, também atuante no tráfico de entorpecentes, valia-se de empresas inexistentes ou existentes, mas com baixa atividade lucrativa, para ocultar a origem do dinheiro obtido.

Os investigados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de prisão.

Balanço parcial: 10 presos (4 no Rio; 4 em SC; 2 em SP)

PF desarticula esquema de fraude no financiamento de veículos

Divulgação/PF

O prejuízo causado à instituição financeira está estimado em R$ 350 mil

A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (26) a Operação Alicantina, objetivando apurar a prática de crimes de obtenção de financiamento mediante fraude. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Natal, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN.

A investigação teve início no mês de julho de 2022, quando a PF recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de um veículo

com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, na capital do Rio Grande do Norte.

No decorrer das investigações, foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de quatro fraudes consumadas, praticadas pelo mesmo lojista, num intervalo de apenas sete dias. Nos quatro casos sob apuração, foram utilizados documentos falsificados em nome de pessoas que desconheciam a transação. Com o uso indevido desses documentos, foram firmados contratos de financiamento de veículos do tipo picape,

com alto valor comercial, que sequer encontravam-se no Rio Grande do Norte, sendo três deles emplacados no estado do Pará e outra, no Maranhão. Ao prestarem depoimentos, os legítimos proprietários afirmaram que os automóveis nunca circularam em Natal e que não reconheciam a venda realizada. A ação cumprida nesta manhã visa coletar novas provas das práticas das infrações penais e identificar outros autores ou participantes dos crimes. O delito prevê pena de dois a seis anos de reclusão.

PF deflagra operação nacional contra o abuso sexual infantil

Divulgação/PF

Operação Rede de Proteção marca o nascimento da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e das Delegacias Especializadas no tema

A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (26), em todo o país, a Operação Rede de Proteção, com o objetivo de reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

As ações da operação tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade.

Simultaneamente, na data de hoje, ainda houve a deflagração de operações centradas em crimes sexuais contra crianças por meio da internet, as quais vêm sendo conduzidas por Delegacias e Superintendências de todas as Unidades da Federação.

O balanço da operação, até o momento, é de 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas cumpridos em todo o país. Também foram realizadas sete prisões em flagrante. Os trabalhos seguem em andamento e novos balanços serão divulgados ao longo do dia.

A Operação Rede de Proteção tem por objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, retirando do convívio social

indivíduos investigados, processados criminalmente e até condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos delitos sejam cometidos. Iniciativas como a Operação Rede de Proteção têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas. A Polícia Federal, além realizar de um número expressivo de operações policiais com-

batendo essa modalidade criminosa, também coordena a Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos, com a finalidade de resgatá-las, bem como identificar e prender seus agressores.

Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos

A Operação Rede de Proteção marca o nascimento da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/ PF) e das Delegacias Especializadas no tema, dentro de cada uma das 27 Superintendências Regionais da Polícia Federal.

O combate aos crimes cibernéticos, incluindo os relativos ao abuso sexual infantil é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DCIBER/PF e das Delegacias Especializadas.

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

O presidente Lula vai receber na segunda-feira (30) o chanceler alemão Olaf Scholz, sob pressão para fazer andar o acordo do Mercosul com a União Europeia. A atenção em avançar o acordo comercial acontece após as primeiras viagens internacionais de Lula, que deram indícios de que a unidade do bloco com os países vizinhos pode estar por um fio. O protecionismo tem sido o maior obstáculo para o acordo com a União Europeia andar. Durante ida à Argentina para a Celac, o presidente Lula enfatizou aos países do Mercosul que a prioridade será fechar, primeiro, um acordo comercial do bloco com a União Europeia.

Reativação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação de contas nas redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), sob condições. Ferreira não pode publicar, promover ou compartilhar desinformação sobre o processo eleitoral ou incentivo a atos antidemocráticos, sob pena de multa de R$ 10 mil. Na decisão, o ministro estabeleceu que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.

RECEITA

Senado/Petrobras

ORAÇÃO

Ó Deus, que desde o princípio dispusestes para o ser humano a felicidade na vida familiar, baseada no amor fiel e na geração e cuidado aos filhos; e que quisestes Se encarnar numa família e ter, também Vós, uma Mãe, dai-nos na Vossa infinita misericórdia e por intercessão de Santa Ângela de Mérici a conversão das mentalidades, para que os povos responsavelmente sigam Vossa vontade quanto ao Sacramento do matrimônio, os governos defendam as famílias no molde católico, e as sociedades, principalmente as mulheres, zelem pelos bons costumes e pelo amparo à maternidade. Pela Sagrada Família, Jesus, Maria e José. Amém.

Seja forte nos embates da vida e não desanime se o sofrimento o visitar, em sua pessoa ou nas pessoas que lhe são caras. O sofrimento, além de purificar-nos, realiza o aprimoramento de nossa força interna. Ninguém consegue progredir, sem sofrer o exame da natureza, que verifica se realmente sabemos ser fortes, suportando as dores.

Prova de vida

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26) o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da estatal. O senador foi indicado pelo presidente Lula para assumir a petroleira, depois que o seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro, renunciou e foi substituído provisoriamente por um diretor. Com a aprovação do Conselho de Administração, Prates assume a presidência da Petrobras de maneira interina. Isso acontece porque o nome dele ainda precisa ser aprovado por uma Assembleia de Acionistas, o que deve acontecer perto de abril. Ele renunciou ao mandato de senador.

BATATA EM CAMADAS COM FRANGO DESFIADO

Ingredientes:

1 lata de creme de leite (300g)

1 e 1/2 xícara (chá) de leite

Sal, pimenta-do-reino e noz-moscada ralada a gosto

4 batatas descascadas em fatias

1 xícara (chá) de queijo mçarela ralado

4 colheres (sopa) de farinha de rosca

4 colheres (sopa) de queijo parmesão ralado

Refogado:

2 colheres (sopa) de manteiga

1 cebola picada

2 xícaras (chá) de frango cozido e desfiado

2 tomates sem sementes em cubos

1 xícara (chá) de requeijão cremoso

tributo

Sal, pimenta-do-reino e cheiro-verde picado a gosto Modo de preparo: Para o refogado, aqueça uma panela, em fogo médio, com a manteiga e refogue a cebola por 2 minutos.Adicione o frango, o tomate e cozinhe por 3 minutos. Retire do fogo e misture o requeijão, sal, pimenta e cheiro-verde. Reserve. Em uma panela, misture o creme de leite, o leite, sal, pimenta e noz-moscada.Despeje a batata e cozinhe por 5 minutos depois de iniciada a fervura, em fogo médio. Desligue, escorra a batata e reserve o líquido do cozimento. Forre o fundo de um refratário médio com metade da batata, faça uma camada com o refogado, uma com a muçarela e cubra com batata restante. Despeje o líquido reservado. Polvilhe com a farinha de rosca e o parmesão. Leve ao forno médio, preaquecido, por 25 minutos ou até gratinar. Retire e sirva.

Foi assinada na terça-feira (24) a portaria que regulamenta os novos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário segue vivo. Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo “Meu INSS”, por telefone pela Central 135 e pelos bancos, para identificar-se e informar o governo.

CHICO MENDES: MAIOR LÍDER AMBIENTALISTA DO BRASIL

Chico Mendes (1944-1988) foi um líder seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro. Lutou pela preservação da Floresta Amazônica e suas seringueiras nativas.

Recebeu da ONU o Prêmio Global de Preservação Ambiental.Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Chico Mendes, nasceu em Xapuri, Acre, no dia 15 de dezembro de 1944. Filho do seringueiro Francisco Alves Mendes e de Maria Rita Mendes, desde criança acompanhava seu pai pela floresta e já presenciava o desmatamento na região. Sem escolas, só foi alfabetizado com 19 anos de idade.

Sindicalista

Em 1975, Chico Mendes iniciou sua atuação como sindicalista, foi nomeado secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Basileia. No ano seguinte iniciou sua luta em defesa da posse de terra para os habitantes nativos da região.

Chico criou os “empates” – forma de luta pacífica para impedir o desmatamento da floresta, onde toda a comunidade se mobilizava e fazia barreiras com o próprio corpo nas áreas ameaçadas de destruição pelos serralheiros e fazendeiros.

Ativista Ambiental

Em 1977 participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. Nesse

mesmo ano foi eleito vereador pelo MDB. Recebeu as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Em 1981 assumiu a direção do Sindicato de Xapuri, tornando-se presidente. Em 1982 candidata-se a deputado federal pelo PT, mas não consegue se eleger. Em 1984 foi acusado de incitar os posseiros a praticar violência. Julgado pelo Tribunal Militar de Manaus foi absolvido por falta de provas.

Em outubro de 1985 Chico Mendes liderou o Primeiro Encontro Nacional de Seringueiros, quando apresentou a proposta da “União dos Povos da Floresta”, um documento que reivindicava a união das forças dos índios, trabalhadores rurais e seringueiros, em defesa e preservação da floresta Amazônica e das reservas extrativistas em terras indígenas. O ativista denunciou também o constante massacre sofrido pelos povos indígenas. Nessa época, criou o Conselho Nacional dos Seringueiros. Repercussão internacional A liderança de Chico Mendes na luta dos seringueiros e na preservação da floresta atingiu repercussão nacional e internacional. Em 1987 proferiu um discurso na reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em

Miami (EUA), denunciando a destruição da floresta e solicitando a suspensão do financiamento para a construção da BR – 364, que atravessaria o estado de Rondônia e chegaria ao Acre.

O objetivo da rodovia seria criar um caminho para escoar a produção gerada pelos estados amazônicos e pelo Centro Oeste, que chegaria ao Pacífico pelo porto peruano.

Nesse mesmo ano, Chico Mendes recebeu em Xapuri uma comissão da ONU que viu de perto a destruição da floresta e a expulsão dos seringueiros. Dois meses depois o financiamento foi suspenso e o BID exigiu do governo brasileiro o estudo do impacto ambiental na região.

O Senado americano, onde Chico Mendes também foi convidado a falar, fez recomendações a diversos bancos que também financiavam projetos na região. No mesmo ano Chico Mendes recebeu da ONU o Prêmio Global 500, de Preservação Ambiental.

Em 1988 foi criada no Acre, a União Democrática Ruralista (UDR). Nesse mesmo ano Chico Mendes participou da criação da primeira reserva extrativista do Acre. Após a desapropriação das terras do fazendeiro Darly Alves da Silva e de receber ameaças de

morte por prejudicar o progresso da região, Chico Mendes denuncia o fato às autoridades, pedindo proteção, o que não ocorreu.

Durante o Terceiro Congresso Nacional da CUT, Chico Mendes volta a denunciar as ameaças que vinha recebendo. A tese que apresenta - “Defesa do Povo da Floresta” - em nome do sindicato de Xapuri, a tese é aprovada por unanimidade. Chico Mendes é eleito suplente na direção da CUT.

Morte Durante todo o ano de 1988, Chico Mendes recebeu ameaça de morte por grupos ligados à organizações clandestinas que desmatavam a região. Após inúmeros conflitos, Chico Mendes foi assassinado, com tiros de escopeta, ao sair de sua casa em Xapuri. Em 1990, os acusados de sua morte, o fazendeiro Darly Alves da Silva, o mandante, e seu filho Darci Alves da Silva, o

executor, foram julgados, condenados a 19 anos de prisão e levados para a Penitenciária de Rio Branco. Três anos depois, eles fugiram, sendo recapturados em 1996. Em 1999 conquistaram liberdade condicional. Chico Mendes faleceu em Xapuri, no Acre, no dia 22 de dezembro de 1988, deixando a esposa Ilzamar Gadelha Mendes os filhos Sandino e Elenira e Ângela, filha do primeiro casamento.

Adriano Machado/Reuters

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Prefeitura divulga relação de aprovados do Geração Aprendiz fase 2

APrefeitura de Rio das Ostras divulgou o resultado final dos 50 jovens classificados para o Projeto Geração Aprendiz (Fase 2). Os adolescentes e responsáveis devem comparecer à sede da Secretaria de Assistência Social para realizar a matrícula nos dias 6 e 7 de fevereiro das 9h às 16h.

A Secretaria fica localizada na rua Raul Seixas, s/ nº, Jardim Campomar (ao lado do supermercado Extra). O responsável deve apresentar os seguintes documentos: documento de identificação; duas fotos 3x4; e dados bancários do adolescente ou responsável (cópia do

Rio das Ostras mantém serviço de entrega de documentos perdidos

A Secretaria de Segurança

Pública de Rio das Ostras mantém o serviço de “achados e perdidos” para receber documentos e cartões de banco encontrados e entregá-los a seus proprietários. Neste período de férias de verão e intensa programação na Cidade, muitos moradores e turistas acabam perdendo cédulas de identidade, carteira de habilitação, cartões bancários, entre outros. Os documentos que são encontrados ficam à disposição do cidadão na Secretaria, situada na Rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h.

“Perder qualquer pertence é sempre uma situação desagradável. Por esse motivo, a orientação para quem encontrar qualquer do-

cumento perdido é entregá-lo nos locais preparados para dar a correta destinação”, disse o Secretário de Segurança Pública, Evandro de Carvalho.

Confira os endereços dos locais nos quais podem ser entregues os documentos encontrados:

• Base Operacional Praça da Baleia – Costazul

• Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) –Avenida Governador Roberto Silveira, nº100 – Costazul

• Coordenadoria de Defesa Civil – Rodovia 106, Bosque da Praia

• Secretaria de Educação –Avenida Guanabara nº 3603, Extensão do Bosque

• Secretaria de Segurança Pública – Rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica

Os documentos entregues nos locais são encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam digitalizados e catalogados por ordem alfabética. Cabe ressaltar, que estes documentos entregues ficam em posse do Município por 120 dias, após esse prazo eles são devolvidos aos órgãos emissores (Detran RJ, Instituições Bancárias etc).

INFORMAÇÕES – Os interessados em procurar informações sobre documentos perdidos podem se dirigir à Secretaria de Segurança Pública, localizada na rua Niterói, N º2099, no Loteamento Atlântica.

O telefone para informação é o (22) 2760-6236, que funciona todos os dias, 24 horas.

Prefeitura inicia obras no campinho de areia e rua 28 no bairro Vila Verde

ASecretaria de Obras, Saneamento e Drenagem iniciou na segunda-feira (23), as obras do campinho de areia e da rua 28, no bairro Vila Verde. O local contará com uma quadra de grama sintética, praça, academia e espaço kids, além da drenagem e pavimentação da

rua 28 que fica ao lado do campinho.

Segundo o morador Luciano Alan, esta obra é um antigo sonho dos moradores da localidade. “Para nós moradores é uma grande satisfação presenciar o início desta grande obra. A realização dela irá beneficiar nosso bairro. Quero agradecer ao prefeito Alexandre Martins

cartão contendo nome do banco, agência, número da conta e tipo de conta – corrente ou poupança).

Além dos nomes dos classificados, a Administração Municipal também divulgou o cadastro de reserva, que será convocado de forma subsequente para ocupar a vaga dos titulares não compareçam nos dias 6 e 7 de fevereiro para efetuar as matrículas.

Os nomes dos aprovados podem ser consultados pelo Jornal Oficial edição nº 1530, 25 de janeiro, publicado pelo site da Prefeitura de Rio das Ostras (www.riodasostras. rj.gov.br).

mobiliza população em torno do respeito e visibilidade Trans

por atender nossa reivindicação. É um antigo sonho saindo do papel, para a vida real”, disse Luciano.

A Prefeitura de Armação dos Búzios já realizou drenagem e pavimentação em várias ruas e travessas, no bairro de Vila Verde, entre elas as ruas da Assembleia e da Saudade.

Poder Público e ONGs se reuniram na Praça José Pereira Câmara, conversaram com o público e distribuíram material informativo

Janeiro é o mês da Visibilidade Trans. Embora pessoas transgêneros e travestis tenham conquistado avanços importantes no Brasil, ainda é preciso chamar a atenção para a garantia de direitos, respeito, protagonismo e preservação da saúde e da vida.

Para conscientizar a população em geral sobre o tema e orientar as pessoas trans, a Prefeitura de Rio das Ostras e organizações que lutam pela causa promoveram um evento na quartafeira (25), com distribuição de material informativo e de preservativos, apresentações artísticas, atendimento ao público, divulgação de serviços públicos e gratuitos direcionados aos trans, incluindo o Projeto “Um Corpo com Voz”, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras.

Homens e mulheres trans participaram do evento. Os representantes das organizações presentes conversaram com o público e orientaram quanto aos serviços disponíveis de acolhimento social e de saúde.

O jovem Carlos Alberto Felizardo, de 18 anos, foi ao evento com objetivo de entender mais sobre o tema. “Quero me informar melhor sobre transexualidade porque é algo que eu tenho pensado sobre há algum tempo”, disse Carlos, que se define como um homem gay. Ele também conheceu mais sobre o trabalho do Centro de Cidadania LGBTI

da Baixada Litorânea, ligado ao Governo do Estado, e foi orientado por membros da entidade.

Além do Centro de Cidadania LGBTI, estavam presentes representantes da Comissão da Diversidade e Igualdade Social da 52a Subseção da OAB e das ONGs Cores da Vida e Ostra G Diversidade. CORPO COM VOZ –Dar visibilidade é também dar voz às pessoas trans e travestis. A Secretaria de Saúde de Rio das Ostras mantém o Projeto “Um Corpo com Voz”, voltado para pessoas trans que desejam adequar sua voz à sua identidade de gênero. O projeto reúne uma equipe multidisciplinar, com formação em fonoaudiologia, psicologia e assistência social.

Presente ao evento, Beatryz Magalhães, mulher trans, uma das coordenadoras do Grupo Cores da Vida e participante do Projeto, falou sobre a importância da iniciativa. “O projeto dá a oportunidade de mostrar quem você é pela sua voz”, explica Beatryz.

Pérola, que também participa do Projeto, completa dizendo que “a adequação da voz é fundamental. Por-

que a voz é uma forma importante de identificação”, diz.

As atividades do Projeto são realizadas no Ambulatório de Saúde Mental, localizado na Rua Maria Letícia, 45, Centro de Rio das Ostras, e o atendimento acontece às quartas-feiras, das 17h às 21h.

TRANSFOBIA – Combater a transfobia é um dos principais desafios em pauta. Desde 2019, a transfobia é crime no Brasil, mas ainda assim, o País é o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo.

CENTRO DE CIDADANIA LGBTI – A sede do Centro de Cidadania LGBTI da Baixada Litorânea fica localizada em Arraial do Cabo, na Rua José Pinto de Macedo, s/nº, Prainha. No local, esse público conta com atendimento multidisciplinar de assistente social, psicóloga e advogado. O atendimento é realizado de segunda a sexta, de 9h às 17h. Para mais informações, os interessados podem contatar o Centro pelo e-mail ccbaixadalitoranea.dhrj@ gmail.com. Para atendimentos emergenciais, o telefone é (22) 98866-0772.

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Mauricio Rocha