Procon de Rio das Ostras instaura processos administrativos contra escolas particulares

O Procon de Rio das Ostras realizou uma operação de fiscalização nos estabelecimentos de ensino do Município de Rio das Ostras para verificar os reajustes aplicados nas mensalidades escolares e a lista de materiais exigidos pelas instituições.

O objetivo da operação é verificar se os estabelecimentos cumpriram com a determinação da Lei n° 9.870/99, que dispõe sobre a cobrança das anuidades escolares e sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue os consumidores ao pagamento de adicionais da mensalidade ou ao fornecimento material escolar de uso coletivo, que são proibidos de serem solicitados.

Foram oficiadas 44 Unidades de Ensino para apresentarem todo material informativo de matrículas, tabela de preços da anuidade escolar dos anos letivos de 2022 e 2023, bem como a justificativa para os reajustes ocorridos, além da apresentação da lista de material escolar de acordo com a série dos alunos.

Após análise, o Procon de Rio das Ostras constatou irregularidades em 22 estabelecimentos de ensino. Nove estabelecimentos não responderam e 13 não foram encontradas irregularidades. localizados nos bairros Santa Cruz e Guaratiba, na Zona Oeste da capital do Rio; e em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Até o momento, um homem, de 58 anos, foi preso.

Ao todo, foram instaurados 31 processos administrativos. Os estabelecimentos deverão justificar as irregularidades encontradas em respeito ao direito de defesa. Caso isto não ocorra, o Órgão seguirá o procedimento para consequente aplicação de multa.

“É muito importante esse trabalho. Além de orientar os estabelecimentos, buscamos proteger os consumidores em todas as relações de consumo dentro do Município, para que tenham a certeza que estão tendo seus direitos assegurados”, ressaltou o Coordenador Executivo do Procon, Rafael Macabu.

Ainda segundo o coordenador do Órgão, as informações devem ser divulgadas pelo estabelecimento de ensino em local de fácil acesso ao público, com no mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula.

De acordo com as investigações, as vítimas do grupo são clientes de instituições bancárias, na maioria idosos, que realizam saques em caixa eletrônico. Segundo a 107ª DP, a quadrilha atua em todo estado, principalmente nos municípios de Petrópolis, na Região Serrana; Paraíba do Sul e Paty dos Alferes, no Centro Sul Fluminense.

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‘Samba’

Após a crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, tornou-se caso de polícia. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami. A investigação está a cargo da Superintendência da PF em Roraima e tramitará em segredo de Justiça. No domingo (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, em sua conta pessoal no Twitter, que oficiaria a PF para apurar os “fortes indícios de genocídio e de outros crimes” relacionados “aos sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”. De acordo com a Lei nº 2.889, quem mate ou cause lesões graves à integridade física ou mental de membros de qualquer grupo nacional, étnico, racial ou religioso com intenção de destruílo (ao grupo) está cometendo crime de genocídio.

Casa do Artesanato

A Orla do Canal do Itajuru vai ganhar um espaço dedicado ao trabalho artesanal e também uma homenagem às mulheres rendeiras de Cabo Frio. No sábado (28), às 18h, a Prefeitura vai inaugurar a Casa do Artesanato, um espaço dedicado aos artesãos locais, que vai funcionar no antigo terminal de barcos. A programação conta também com apresentações das cantoras Áurea Martins e Bella Brum.

Oficial do cartório se recusou a registrar o filho de Seu Jorge com nome de ‘Samba’ por considerá-lo ‘incomum’. Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo informou que, na recusa de registro de prenome, oficial encaminha caso para análise de um juiz. Pela lei, os cartórios podem recusar registrar nomes que exponham crianças ao ‘ridículo’, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP). A entidade divulgou nota nesta semana após a repercussão do caso envolvendo o Seu Jorge. Na terça-feira (24), o cantor não conseguiu registrar o filho com o nome Samba. A companheira do artista, a terapeuta Karina Barbieri, teve o bebê no domingo (22), em São Paulo.