2530 - TRIBUNA - Quinta-feira - 24.11.2022

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O filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho, José Eduardo Cabral, teve a prisão decretada na manhã desta quarta-feira, 23, em uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) que mira uma suposta or ganização criminosa especializada em comércio ilegal de ci garros. De acordo com as investigações, o grupo teria causa do prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões à União por sonegação de impostos.

Pouco depois de a informação sobre a operação ser divul gada no começo do dia, Sérgio Cabral, que está preso desde 2016, passou mal dentro da unidade prisional da Polícia Mili tar. A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio informou apenas que o político passou por atendimento médico e tem “estado de saúde estável”. Pág. 4

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumpriram 22 mandados de busca e apreensão na ma nhã de quarta-feira (23), para apurar um suposto esque ma de corrupção e fraudes em convênios fechados por empresas de engenharia com prefeituras de Roraima, em especial com a da capital, Boa Vista. Entre os alvos da ofensiva está o ex-senador Romero Jucá. Os agentes realizam as diligências em Roraima, São Paulo e Distrito Federal. Pág. 4

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, san cionou a lei que tomba a Cabana do Pescador como Patrimônio Históri co, Cultural e Arquitetôni co, de natureza material e imaterial. A construção fica no Morro do Vigia, com vista privilegiada para as Praias do Peró e das Conchas que, juntas, têm 7,2 km de extensão, com um trecho, na área urba na, com a Bandeira Azul – certificado internacional de qualidade ambiental. Pág. 2

O prefeito de Rio das Ostras, Marceli no Borba, encaminhou à Câmara Muni cipal na quarta-feira (23), um Projeto de Lei para redução da alíquota da Con tribuição de Iluminação Pública – CIP para imóveis residenciais, comerciais e industriais de 25% para todas as faixas de consumo. Pág. 6

Com o tema “a cor muda, a luta não”, aconteceu na quinta-feira (23), no Hospital Municipal Rodolpho Perissé (HMRP), evento de iniciativa da Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que marcou a campanha Novembro Azul de alerta e conscientização para prevenção do câncer de próstata, assim como demais doenças comuns aos homens, em Búzios. Pág. 2

Edição 2530 R$ ,001 Rio de Janeiro, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios tribunadosmunicipios.com.br Tribuna dos Municípios ANO XXX Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!” Divulgação/PF Reprodução Allexandre Costa Divulgação/PMAB
Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado

Além de palestras e consultas com médico e psicóloga, houve distribuição de senhas para o exame de próstata na rede municipal

Com o tema “a cor muda, a luta não”, acon teceu na quinta-feira (23), no Hospital Municipal Ro dolpho Perissé (HMRP), evento de iniciativa da Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de

Saúde, que marcou a campanha Novembro Azul de alerta e conscien tização para prevenção do câncer de próstata, assim como demais doen ças comuns aos homens, em Búzios.

O evento, que foi aberto com um café da manhã, também ofe receu corte de cabelo, distribuição de material informativo, e a presença de um médico e psicó loga para tirar dúvidas e

dar orientações aos pre sentes, além de verifica ção da pressão arterial; hemograma completo; dosagem da glicemia; dosagem do colesterol; testes de urina; atualiza ção da carteira vacinal; verificação do perímetro abdominal e do Índice de Massa Corpórea (IMC), e distribuição de senha para a realização de exa me de próstata na rede municipal.

Cerca de 90% dos ca

sos de câncer de prósta ta são curáveis. Porém, o diagnóstico precisa ser rápido, ainda durante a fase inicial do tumor. Da dos do Ministério da Saú de apontam que no Bra sil, quase 40% dos homens até 39 anos e 20% da queles com mais de 40 só vão ao médico quando se sentem mal. A preven ção pode salvar vidas, e a porta de entrada são as Unidades Básicas de Saú de (UBS).

Cabo Frio tomba a Cabana do Pescador

Cenário de novelas e um dos pontos turísticos mais fotografados da Re gião dos Lagos, a Cabana do Pescador, na Praia do Peró, em Cabo Frio, será preservada para a eternida de. O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, sancionou a lei que tomba a Cabana do Pescador como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquite tônico, de natureza material e imaterial. A construção fica no Morro do Vigia, com vista privilegiada para as Praias do Peró e das Conchas que, juntas, têm 7,2 km de exten são, com um trecho, na área urbana, com a Bandeira Azul – certificado internacional de qualidade ambiental.

O tombamento surgiu depois de um grande apelo de moradores, turistas, am bientalistas e historiadores surpreendidos com a deci são da Justiça Federal que determinou a demolição da Cabana do Pescador, com outros cinco quiosques da Praia das Conchas. O Minis tério Público Federal (MPF)

EXPEDIENTE

deu prazo de 45 dias para a Prefeitura de Cabo Frio de molir as construções, entre as quais a Cabana, cons truída para ser um abrigo de pescadores no final da década de 40. O projeto de lei para o tombamento foi apresentado na Câma ra Municipal pelo vereador Davi Souza.

Com a decisão do prefei to, a Secretaria Municipal de Cultura e o Instituto Munici pal do Patrimônio Cultural vão proceder ao registro do Patrimônio Histórico, incluin do-o no Livro de Tombo das Formas de Expressão. A

Prefeitura também irá pro videnciar placas de sinaliza ção e de indicação do local com as informações comple tas sobre o tombamento do imóvel.

Ainda segundo o ato, fica proibida a descarac terização ou qualquer mu dança da área em questão, “preservando-se as suas características originais em decorrência do tombamen to efetuado pela lei 3.631”, que entrou em vigor hoje’. O tombamento, contudo, não abrange o deque de ma deira e outros acréscimos estranhos à construção ori

Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópo lis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédi ca;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cam buci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncu la; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

ginal. Os defensores da Ca bana do Pescador também aguardam o tombamento estadual, proposto original mente pelo deputado Gus tavo Tutuca e que está em tramitação na Alerj.

Incrustada no acesso ao Morro do Vigia, que possui várias trilhas onde se pratica o ecoturismo, a Cabana do Pescador já foi usada como local de gravação para vários filmes e novelas. Foi a “Casa do Tufão” (personagem inter pretado por Murilo Benício) na trama Avenida Brasil, da Rede Globo. A cabana foi construída há 70 anos por Pedro José dos Anjos para ser um abrigo de pescado res. Posteriormente, ele pas sou a servir refeições para pescadores e turistas. O filho de Pedro, Jamil dos Anjos, viveu anos na cabana à luz de velas (o local não possui energia elétrica por estar no Parque da Costa do Sol, de proteção integral). Jamil fa leceu há cinco anos e desde então o local é ocupado por um restaurante.

Secretaria de Turismo de Búzios assina acordo com o Ministério do Turismo para promoção de ações que descentralizem a fiscalização e cadastramento dos prestadores de serviços turísticos

O Ministério do Turismo e Secretaria de Turismo de Bú zios assinam acordo de cooperação técnica com intuito de promover ações que descentralizem a fiscalização e cadas tramento dos prestadores de serviços turísticos da cidade. O responsável pelo acordo é o Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo (DEQUA). A parceria tem a dura ção de 60 meses.

A capacitação será realizada em duas etapas e consis te na preparação de servidores públicos para trabalharem como agentes fiscais. Primeiramente haverá o treinamento teórico, com os princípios da fiscalização e posteriormente serão promovidos treinamentos presenciais, com a realiza ção de visitas técnicas em alguns estabelecimentos e acom panhamento do procedimento de abordagem dos fiscais.

De acordo com a LEI Nº 11.771, o ministério pode des centralizar as funções de cadastramento e fiscalização para os municípios e estados. Após as fiscalizações feitas nesses últimos anos, a equipe de agentes fiscais notou a necessida de de instruir sobre as funções de fiscalização para os muni cípios. Desta forma, as demandas podem ser resolvidas de forma mais rápida e mais eficaz.

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Ca dastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transpor tadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Te máticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados.

PROCESSO 2062/2022 MAURICIO DA ROCHA SOUZA MOTTA CPF nº 148.679.507-26 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Am biente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 23/11/2022 a CERTI DÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE (CAR) para o imóvel localizado no lote 22 quadra 12 - casas 01 e 02 situado em Iguaba Grande - RJ.

Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instru ções de Licenciamento da SEMMA.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 058/2022

PROCESSO 7313/2021

OBJETO: Registro de preços

e quarenta e dois centavos)

LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 23 de novembro de 2022

Tribuna dos Municípios 2 - Cidades Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 20411787
Fundado em 26/02/91
Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Pi raí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio
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Claro;
das Flores;
e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engen heiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Perei ra; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia;
Rios; Vassouras; Angra dos Reis;
garatiba e Paraty.
Estrada da Usina Velha nº 600 – Centro, Armação dos Búzios/RJ – CEP 28950-000 licitacao@buzios.rj.gov.br
demanda
DATA
para o fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, para atender a
da Secretaria Municipal de Saúde
DO CERTAME: 08 de dezembro de 2022 - quinta-feira - 10:00 horas REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR GLOBAL: R$ 1.960.145,42(um milhão, novecentos e sessenta mil, cento e quarenta e cinco reais
Paulo Henrique de Lima Santana PREGOEIRO

Cobertura de vacinas está sem controle e SUS tem cenário insustentável, alerta TCU à equipe de Lula

Em um relatório entregue à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma não ter identificado, no governo de Jair Bolso naro (PL), indicadores de cobertura vacinal contra a covid-19 e por isso não pôde nem avaliar o cumprimento de metas de imunização. O documento, obtido com ex clusividade pelo Estadão, também alerta o futuro go verno sobre a ausência de dados de morbidade e mor talidade relacionados à sín drome pós-covid 19. Neste caso, segundo o TCU, a falta de informações “pode afetar o planejamento das políticas de saúde, em razão do nú mero elevado de possíveis casos”.

Em outro alerta à tran sição, a Corte de Contas chama a atenção para a pre cariedade da qualidade das fichas de notificação de ca sos de Síndrome Respirató ria Aguda Grave (Srag). Os dados alimentam o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe. Para o TCU, as fichas “po dem incorporar novos cam pos de vacinação e medica mentos para a melhoria de

informação gerencial sobre a pandemia”.

A equipe de transição da área de saúde tem hoje uma série de reuniões. Pela manhã, reuniram-se com representantes da Agência

Justiça proíbe ex-vereadora de Búzios de mencionar Prefeitura e Câmara nas redes sociais

A

de

não

a res peito da administração pública municipal e da Câmara dos Vereadores. Gladys é conhecida por ser uma crítica contu maz da gestão do atual prefeito Alexandre Martins (PL), que entrou com processo por danos morais por “fake news”. A defesa de Martins teve deferido um pedido de tutela an tecipada de caráter inibitório que impede as manifestações da ex-parlamentar, sob pena de serem remetidas peças ao Ministério Público com atribuição criminal, para apurar o cri me de desobediência, sem prejuízo de outras sanções civis pertinentes.

Nesta terça (22), o vice-prefeito Miguel Pereira comentou nas redes sociais que também teve uma vitória contra a ex -vereadora na Justiça. Ela terá que pagar R$ 5 mil por danos morais e se retratar publicamente a respeito de declarações feitas contra Miguel.

“Mais uma vez a verdade venceu. A justiça dos homens foi feita, já a justiça de Deus, essa nunca falha e sempre es teve conosco. Fake news, nunca mais”, disse em seu perfil.

Gladys se pronunciou sobre a decisão em suas redes so ciais, dizendo ter sido vítima de “censura” no direito de cobrar melhorias e fiscalizar.

“Estou triste e estarrecida por não poder exercer meu direito de cidadã, de cobrar aquilo que eu pago dos meus impostos, do que você paga dos seus impostos”, comentou.Fonte: Prensa de Babel

Nacional de Vigilância Sa nitária (Anvisa). Na tarde de quarta-feira (23), a reunião foi com o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. As falhas da cobertu ra vacinal estão na lista de

preocupações da equipe de Lula. A cardiologista Lu dhmila Hajjar, integrante do grupo que discute a transi ção na saúde, destacou que o problema não se resume à covid. “Esse é o desafio

imediato (cobertura vacinal).

E não é só de covid, é de tudo. O Programa Nacional de Imunização tem que ser reforçado, tem que ser es timulado. Precisamos fazer campanhas, mais uma vez restabelecer os comitês que ficaram desestruturados. Va cina é prioridade para nos sa população e será para o novo governo”, disse, na ter ça-feira (22).

Médico sanitarista, Arthur Chioro, outro integrante do grupo, destacou que há uma preocupação específica com a imunização de bebês. “Ne nhuma vacina para as crian ças, bebês com menos de um ano hoje, tem cobertura vacinal adequada”, disse.

O relatório do TCU tam bém traz um diagnóstico ge ral sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Os técnicos do tribunal alertam sobre a constatação de “indícios de insustentabilidade” e suge rem um “profundo debate” a respeito do atual modelo do sistema.

“Há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mu dança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários o que, associa do ao cenário fiscal desfavo

rável à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”, diz o texto.

Com os efeitos da infla ção e do envelhecimento populacional, o TCU proje ta que os gastos da União para 2030 seriam da ordem de R$ 219 bilhões. Contudo, para que o déficit assisten cial fosse coberto, a des pesa deverá ser de R$ 277 bilhões.

O estudo aponta ainda elevado desperdício nos hospitais públicos do País. Ao analisar a efetividade da estrutura disponível aos usuários do SUS, o TCU aponta apenas 28% de efi ciência e um desperdício de R$ 13 bilhões por ano.

“Embora seja atribui ção do Ministério da Saú de acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos pactuados com hospitais no âmbito do SUS, essa atividade de controle não é realizada de forma sistemática e estru turada. A situação revela a necessidade de se promo ver uma reavaliação, não apenas das normas, mas das políticas públicas liga das à temática”, diz o do cumento.

União Brasil faz reunião sem Bivar e decide apoiar Lira

Luciano Bivar, presidente do União Brasil, não participou da primeira reunião do partido que decidiu indicar apoio a Arthur Lira na disputa pela presidência da Câmara

Deputados do União Bra sil se reuniram na quarta-fei ra (23), e indicaram que vão apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara. O presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), não participou do encontro. O dirigente en saiou lançar uma candidatu ra ao comando da Casa para enfrentar Lira, mas não teve respaldo da legenda e nem do presidente eleito Luiz Iná cio Lula da Silva (PT).

Excluído do primeiro en contro, Bivar ainda vai par ticipar de outra reunião com os colegas de partido no fi nal da tarde. Antes, ele vai conversar com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para negociar um bloco na Câma ra com os petistas e o União Brasil. A ideia é unir as legen das para ter maior poder de barganha na negociação dos comandos das comissões e espaços na mesa diretora da Casa. “O PT tem que dizer qual o espaço que a gente vai ter, ele tem a segunda pedida (após o PL, que é o maior partido)”, disse Bivar ao Estadão antes da reunião dos deputados do partido.

A reunião marcada sem a presença de Bivar é mais um capítulo da conturbada relação do dirigente partidá rio com os parlamentares. O União Brasil é resultado da fusão do PSL, que tam bém era presidido por Bivar, com o DEM. Quadros como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, secretário-geral do União, e o ex-ministro e deputado eleito Mendonça Filho agiram para minar a pretenção de Bivar de con correr contra Lira. Nos úl timos dias, a ala pró-Lira, que é quase unanimidade

da legenda, passou a dizer que o presidente do partido foi convencido a apoiar o presidente da Câmara. Tam bém pesou para isso a falta de apoio de Lula, que tem se recusado a entrar em um embate com o deputado do PP, que está fortalecido por causa do orçamento secreto.

Na prática, o União tam bém negocia a entrada na base do governo de Lula, em troca de cargos, mas a bancada está dividida. No Senado, um dos que não ad mitem essa ideia é o ex-juiz Sérgio Moro, eleito senador

pelo Paraná. A definição sobre ser base ou ficar in dependente na relação com o governo não foi decidida hoje e ainda será tomada posteriormente.

Lula, por sua vez, deu aval para o PT negociar apoio à reeleição de Lira. Terceiro maior partido da Casa, o União se soma ao Republicanos, que na terça -feira (22), anunciou adesão à campanha do presidente da Câmara. O PSD e o PDT também indicaram que vão apoiar a recondução do líder do Centrão.

Tribuna dos Municípios 3 - Política Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Tel.: (22) 2645-4673 Rua Casimiro de Abreu, 205 B Centro - Cabo Frio-RJ Adriano Machado - Reuters Reprodução/Internet
Daniel Teixeira/Estadão A médica Ludhmila Hajjar é integrante da equipe de transição do governo Lula na área de saúde Justiça Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, determinou que a ex-vereadora Gladys Nunes faça mais citações públicas, em suas redes sociais,

Polícia Federal deflagra operação Smoke Free no Rio de Janeiro

O grupo criminoso investigado é responsável por causar prejuízos à União de cerca de R$ 2 bilhões

Na manhã de quarta-fei ra (23), a Polícia Federal e Ministério Público Federal, com apoio da U. S. Home land Security Investigations (HSI), deflagraram a opera ção SMOKE FREE com o fim de desmantelar organi zação criminosa armada e transnacional especializada em comércio ilegal de cigar ros.

Na ação de hoje, 300 po liciais federais cumprem 27 mandados de prisão preven tiva e 50 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além dos mandados, ordens de blo queio, sequestro e apreen são de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas. Dentre os bens, estão imóveis, veícu los de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas ban cárias, entre outros.

De acordo com a inves tigação, iniciada em 2020, o grupo criminoso reiterada mente, no período de qua se três anos (2019 a 2022), com falsificação ou não de emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em terri tórios dominados por outras organizações criminosas (facções, milícias, etc), atra vés de acerto entre elas e o grupo ora investigado. Em consequência, efetuava a la vagem dos recursos obtidos ilicitamente e remetia altas cifras ao exterior de forma

irregular, entre outros ilícitos cometidos.

Além disso, a organiza ção criminosa contava com uma célula de serviço para lelo de segurança, coorde nado por policial federal e integrado por policiais mili tares e bombeiros, que tam bém atuavam para atender aos interesses espúrios do grupo.

O grupo econômico que suporta a organização crimi nosa investigada é devedor contumaz da União e possui débito tributário de, aproxi madamente, R$ 2 bilhões, segundo informado pela Procuradoria Geral da Fa zenda Nacional.

A Agência de Investiga ções de Segurança Interna (Homeland Security Investi

gations – HSI) - da Embaixa da dos Estados Unidos em Brasília, compartilhou infor mações e colaborou com a Polícia Federal na operação, como parte da cooperação policial internacional de lon ga data entre autoridades norte-americanas e brasilei ras.

Os investigados podem responder pela prática de crimes de sonegação fis cal, duplicata simulada, receptação qualificada, corrupção ativa e passiva, lavagem de capital e eva são de divisas. Se conde nados, podem sofrer pe nas privativas de liberdade que, se somadas, alcan çam o patamar de 66 anos de reclusão, sem contar com as causas de aumento

PF faz buscas em operação contra fraudes em prefeituras de Roraima e mira Jucá

Agentes federais e da Controladoria-Geral execu tam 22 mandados de busca e apreensão em Roraima, São Paulo e Brasília, nesta quarta-feira, 23; Operação Imhotep, alusão a engenhei ro das obras faraônicas do Egito antigo, vasculha cole ção de convênios de meio bi lhão de reais e já identificou propinas de R$ 15 milhões

A Polícia Federal e a Con troladoria Geral da União cumprem 22 mandados de busca e apreensão na ma nhã desta quarta-feira, 23, para apurar um suposto es quema de corrupção e frau des em convênios fechados por empresas de engenharia com prefeituras de Roraima, em especial com a da capi tal, Boa Vista. Entre os alvos da ofensiva está o ex-sena dor Romero Jucá. Os agen tes realizam as diligências em Roraima, São Paulo e Distrito Federal.

Segundo a Polícia Fede ral, as companhias sob sus peita de integrarem o esque ma seriam responsáveis pela execução de mais de R$ 500 milhões em convênios duran te o período em que foram cometidos os crimes, entre 2012 e 2017. A corporação diz já ter identificado ao me nos R$ 15 milhões pagos a título de propina.

Batizada ‘Imhotep’, a operação foi aberta por or dem da 4ª Vara Federal Cri minal da Justiça Federal em Roraima e apura supostos crimes de fraude em licita ção, corrupção ativa e pas siva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, o nome da ofensiva faz referência a um

‘grande engenheiro do Egito antigo, a quem é atribuído a construção de várias obras faraônicas, como a Pirâmide de Djoser’.

O inquérito que culminou nas diligências cumpridas nesta quarta foi insaturado após o Tribunal de Contas da União identificar, em um Relatório de Produção de Conhecimento, as maiores recebedoras de recursos do Programa Calha Norte em Roraima. Os investigadores viram indícios de que uma suposta organização crimi nosa teria fraudado procedi mentos para celebração de convênios com prefeituras de Roraima, entre 2012 e 2017.

Ainda de acordo com a PF, três empresas de enge

nharia pagariam propinas a servidores públicos que auxi liariam na prática dos crimes e a um ex-senador que teria participação no esquema. Os investigadores aponta que os recursos chegariam ao ex-parlamentar por meio de familiares e de empresas de que são sócios.

“Há indícios que o ex -senador interferiria em assuntos relacionados a convênios nos quais hou vesse a aplicação de ver bas federais viabilizadas por ele, havendo evidên cias, inclusive, do “trava mento” de pagamentos de verbas oriundas de emen das parlamentares de sua autoria caso não houvesse o pagamento de propinas”, registrou a corporação.

de pena.

Até a última atualização, 13 pessoas haviam sido pre sas, e José Eduardo não ti nha sido encontrado.

Entre os alvos também estão PMs, bombeiros, um policial federal e Adilson Coutinho Oliveira Filho, o Adilsinho, procurado desde a Operação Fumus, de ju nho do ano passado, tam bém contra o comércio irre gular de cigarros.

A reportagem do g1 apu rou que Adilsinho viajou para os Estados Unidos há 10 dias e já é considerado foragido.

Cerca de 40 equipes foram para endereços na capital e na Baixada Flumi nense, a fim de cumprir 27 mandados de prisão.

R$ 2 bi de prejuízo

A PF afirma que o grupo criminoso investigado é res ponsável por causar prejuí zos à União de cerca de R$ 2 bilhões.

A força-tarefa conta com o apoio da US Homeland Se curity Investigations, a Agên cia de Investigações de Se gurança Interna dos Estados Unidos.

A 3ª Vara Federal Crimi nal do Rio de Janeiro expe diu também 50 mandados de busca e apreensão e de terminou bloqueio, seques tro e apreensão de bens no valor de R$ 300 milhões. Dentre os bens, estão imó veis, veículos de luxo, crip tomoedas, dinheiro em es pécie e depósitos em contas bancárias.

Três anos de operações ilegais

De acordo com a inves tigação, iniciada em 2020, desde 2019 “o grupo crimi noso reiteradamente, com falsificação ou não emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comerciali zava cigarros oriundos de crime em territórios domina dos por outras organizações criminosas, como facções e milícias”.

“Em consequência, efe tuava a lavagem dos recur sos obtidos ilicitamente e re metia altas cifras ao exterior de forma irregular”, afirma a PF.

Ainda segundo os inves tigadores, a quadrilha conta va com “uma célula de ser viço paralelo de segurança”, coordenada por um policial federal e integrada por poli ciais militares e bombeiros.

“O grupo econômico que suporta a organização cri minosa investigada é deve dor contumaz da União e possui débito tributário de aproximadamente R$ 2 bi lhões, segundo informado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, destaca a PF.

Os investigados podem responder pela prática de crimes de sonegação fiscal, duplicata simulada, recep tação qualificada, corrup ção ativa e passiva, lava gem de capital e evasão de divisas.

Se condenados, podem pegar 66 anos de reclusão.

Diretores e instituição de ensino afirmam que investigação é irregular e fruto de perseguição do Ministério Público e da Polícia Federal; apuração está suspensa por ordem do ministro Gilmar Mendes

Suspensa pelo ministro do Supremo Tri bunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Ope ração Sofisma, da Polícia Federal, investigou movimentações financeiras atribuídas a diri gentes e ex-dirigentes da Fundação Getúlio Vargas e seus familiares que somam R$ 487 milhões. Deste total, quebras de sigilo identi ficaram pelo menos R$ 36 milhões enviados ao exterior, o que, segundo a PF, envolve o uso de contas em paraísos fiscais. Os inves tigados foram alvo de suspeitas de lavagem de dinheiro. Dados da investigação obtidos pelo Estadão citam o caminho do dinheiro público de contratos com a FGV e sua desti nação a empresas supostamente de fachada atribuídas a tais executivos.

Os citados na apuração afirmam que a Sofisma está repleta de irregularidades for mais e se dizem vítima de perseguição dos órgãos de investigação. Eles alegam que o inquérito foi conduzido por juízo incompeten te para analisá-lo. Também ressaltam que a delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que abastece a investigação, foi re chaçada pelo STF.

Conforme as investigações, esses valo res têm como origem contratos públicos da instituição de ensino com o poder público em diversas frentes, como obras de metrô do Rio de Janeiro, privatizações e comer cialização e construção de prédios estatais com aportes de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal. Nestes casos, a FGV foi contratada pelos órgãos públicos para auxiliar em licitações. Segundo a PF, di retores da FGV teriam recebido, por meio de consultorias, propinas das empresas contra tadas pelos órgãos públicos. Há suspeita de gestão temerária no fundo de investimentos da Caixa, ou, no mínimo, desvios praticados por agentes da FGV e políticos envolvidos.

De acordo com a PF, o caso que envol ve valores mais expressivos no exterior diz respeito ao ex-vice-presidente da FGV, Sér gio Franklin Quintella. Ao ex-dirigente, a PF atribui um saldo de R$ 34 milhões nas ilhas de São Vicente e Granadinas, no Caribe. Os investigadores encontraram transações de R$ 756 mil de uma consultoria contratada pela FGV Projetos à época em que a institui ção prestou serviços para o governo Sérgio Cabral (MDB) para auxiliar na privatização do Banco do Estado do Rio.

Atual diretor executivo da FGV Projetos, Luiz Carlos Guimarães Duque vinha sen do investigado por receber R$ 5,6 milhões entre 2011 e 2016. A suspeita é que Duque utilizava empresas de fachada para recolher recursos pagos pelo consórcio contratado para construir a nova sede da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro.

A FGV foi contratada na condição de consultora de um fundo da Caixa Econômi ca Federal que fez aportes na obra, com o fim de assessorar na seleção da empresa que seria escolhida para o empreendimen to. De acordo com a PF, as empresas que receberam a quantia milionária do consórcio não possuem funcionários e estão em nome dos filhos de Duque. Delator da Lava Jato do Rio e ex-braço-direito de Sérgio Cabral (MDB), Carlos Miranda afirmou que Duque era responsável também por pagar propinas ao núcleo político do governador.

Diretor da FGV Projetos entre 2003 e 2019, Caio Cesar Cunha Campos foi de latado por Cabral como um dos principais interlocutores entre a FGV e a “organização criminosa” de seu governo. Segundo as que bras de sigilo, sua empresa de consultoria, a Pacto, recebeu R$ 23 milhões da instituição - ele teria, conforme a PF, remetido ao me nos R$ 233 mil para o exterior.

STJ Cunha Campos está entre os investiga dos que fazem questão de cultivar uma rela ção próxima com a magistratura e as Cortes Superiores. Em uma troca de e-mails cujo assunto é “STJ”, datada de junho de 2011, o então chefe da Casa Civil do Rio, Régis Fitchner, enviou mensagem em que pedia expressamente a Campos: “É possível a FGV fazer uma carta ao ministro da Justiça de apoio ao Marco Aurélio Belizze para a vaga do STJ? Se for possível, teríamos que fazer isso hoje”.

A resposta só viria mais de 30 dias depois, quando Cunha Campos respondeu que não havia lido o e-mail: “Depois da nos sa conversa em particular no seu gabinete, liguei para o ministro Gilmar e para o próprio Elton para que dessem o apoio que o Rio precisava. Na ocasião falei com o Sérgio Quintella para conversar com o senador Dornelles. Espero que essas ações tenham de alguma forma contribuído, ou que pelo menos não atrapalharam”.

Segundo apurou o Estadão junto a pes soas que acompanharam essa nomeação, Fitchner era cunhado de Belizze e atuava contra o interesse da então primeira-dama Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, que agia para indicar um de seus sócios ao STJ na vaga que acabou ficando com o minis tro. Após a Operação Lava Jato, Belizze fez questão de se distanciar de Fitchner em ra zão de seu envolvimento nos esquemas de corrupção.

Outro investigado que circula com fre quência entre magistrados é Sidney Gonza lez. Diretor da FGV Conhecimento, foi res ponsável por acordos de cooperação entre a instituição e associações de magistrados e com tribunais e constantemente marca pre sença em congressos com ministros e de sembargadores fora do País. Uma de suas empresas investigadas fica em Portugal. A

companhia é controlada por uma empresa no Brasil que, segundo a PF, movimentou R$ 3,5 milhões em três anos. De acordo com os investigadores, a empresa está sob suspeita de lavagem de dinheiro. Ao longo de 14 anos, até 2019, Sidnei havia recebi do R$ 20 milhões da FGV. Ele também foi investigado por envolvimento com supostos crimes na venda do Banco do Estado do Rio de janeiro.

Suspensão

Na última sexta-feira (17), a Operação Sofisma foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, que questionou a competência da Justiça Federal do Rio para deflagrá-la. Em sua decisão, o ministro afirmou que magis trados e procuradores do Rio têm descum prido precedentes do STF ao continuar a conduzir estas investigações e enviou o caso aos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. No dia seguinte, o ministro determinou que bens apreendidos pelos investigados, como celulares e note books, fossem imediatamente devolvidos. No despacho, chegou a mencionar punições para agentes que descumprem ordens de habeas corpus, que vão de multa até a pri são destas autoridades.

O advogado Ary Bergher, que defen de Luiz Carlos Guimarães Duque e dois diretores da FGV, alega que a Operação Sofisma “é um dos capítulos mais nefastos do lavajatismo”. “O STF decidiu que todas as provas produzidas são ilícitas”. “São provas criminosas , que ensejam medidas imedia tas, penais, cíveis e administrativas contra os responsáveis por fatos gravíssimos or ganizados contra o Estado Democrático de Direito!”, disse.

A FGV afirmou que o “STF revogou todas as medidas judiciais que geraram a operação realizada nas dependências da FGV, por considerar dotadas de “graves ilegalidades”, perpetradas contra uma “enti dade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil””.

“Diante disso, todas as ilações baseadas em fatos obtidos dentro do cenário de ilegali dade declarado pelo Supremo Tribunal Fede ral e que transitam em segredo de justiça, não têm qualquer sustentação, só servindo para agravar, ainda mais, o prejuízo já causado à Fundação Getúlio Vargas, em grave afronta ao estado democrático de direito e com vio lação, inclusive, de projetos que envolvem temas militares de segurança nacional de senvolvidos por esta “relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa”, conforme o próprio STF reconheceu em sua decisão””, afirma a instituição de ensino.

Procurados, Sidnei Gonzalez e os ministros Gilmar Mendes e Marco Beliz ze também não se pronunciaram. Sérgio Quintella e Caio Cesar Campos não foram localizados.

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 4 - Polícia Tribuna dos Municípios
Geraldo Magela/Agência Senado Divulgação/PF

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por maioria, nesta quarta-feira (23/11), a prestação de contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2021, e por unanimidade o relatório fiscal e de atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao mesmo período. Os deputados concluíram pela elaboração de Projeto de Decreto Legislati vo para aprovar as contas, que deverá ser votado a partir do dia 15 de dezembro. Durante a reunião, a subsecretária do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ste phanie Guimarães, destacou que, desde 2015, foi a primeira vez que o TCE proferiu decisão favorável por unanimidade em relação às contas do Governo. Segundo ela, isso repre senta um resultado muito positivo e evidencia a redução das irregularidades.

Alerta

A Defesa Civil de Búzios, por meio do Centro Estadual de Moni toramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ), emi tiu alerta para a previsão de pancadas de chuvas de intensidade moderada a forte a partir desta quarta-feira (23). As condições climáticas que preveem a chegada das chuvas em todo o estado do Rio de Janeiro, permanecem entre os dias (24) quinta-feira até o domingo (27). O alerta ressalta que as chuvas poderão vir acompanhadas de raios e rajadas de ventos moderados (entre 18,6 km/h e 51,9 km/h) a fortes (entre 52,0 km/h e 75,9 km/h) e os acumulados pluviométricos no estado poderão ultrapassar 150 mm/24h. A Defesa Civil de Búzios so licita aos banhistas e pescadores que evitem o ingresso no mar e orienta para em caso de ocorrências como: rachaduras, ala gamentos, deslizamento ou outras emergências ligar para os telefones da Defesa Civil 199 e (22) 2633 0827.

Ingredientes

• 3 ovos

ORAÇÃO AO SANTO SANTOS ANDRÉ DUNGLAC E COMPANHEIROS (MÁRTIRES DO VIETNÃ)

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Máscaras

Por Cristo Nos so Senhor. Amém.

Não fique remoendo as coisas do passado. Ficar preso ao passado não dá futuro. Não se deixe prender por mágoas e ressentimentos. Não se atormente com o que passou, mesmo que reconheça seu erro. Levante se e siga à frente, o mais rapidamente que puder. Faça as pazes com seus adversários, envie pensamentos de simpatia e amor, e todas as mágoas se afastarão e você viverá feliz e risonho.

Concerto “In Memoriam”

Sanitária (Anvisa) decidiu na noite de terça-feira (22) de terminar que o uso de máscaras em aviões e aeroportos seja novamente obrigatório no Brasil. A exigência volta a ser aplicada pouco mais de 3 meses após ser derrubada pelos diretores. A adoção não é imediata e prevê um tempo de adaptação: a medida começa a valer na sexta-feira (25).

Autorização

Na mesma reunião, a agência autorizou o uso das vacinas da Pfizer que protegem contra a ômicron. Considerados de “segunda geração”, os imu nizantes foram elaborados para oferecer proteção extra contra a ômicron e suas subvariantes. Com o aval da Anvisa, o imunizante, a rigor, já pode ser usado no Brasil. O Ministério da Saúde ainda não informou se já abriu negociações junto à Pfizer para a compra das vacinas bivalentes. A Pfizer havia solicitado autorização para que as duas vacinas bivalentes possam ser aplicadas no Brasil como dose de reforço na população acima de 12 anos. O imunizante será identificado pelo frasco com tampa de cor cinza.

Torta de liquidificador de pernil

• 1 e 1/2 xícara (chá) de leite

• 1/2 xícara (chá) de creme de leite

• 1/2 xícara (chá) de óleo

• 1 colher (chá) de sal

• 2 xícaras (chá) de farinha de trigo

• 1 xícara (chá) de amido de milho

• 1 colher (sopa) de fermento em pó químico

• Margarina e farinha de trigo para untar

• 100g de queijo parmesão ralado Recheio

• 2 colheres (sopa) de azeite

• 1 cebola picada

• 1 pimentão amarelo picado

• 3 xícaras (chá) de sobras de pernil cozido e desfiado

• 1 cenoura ralada

TRIBUTO

• 1 tomate picado

• 1/2 xícara (chá) de azeitona verde picada

• 1/2 xícara (chá) de cheiro-verde picado

• Sal e pimenta-do-reino a gosto

Modo de preparo

Para o recheio, aqueça uma panela com o azeite, em fogo médio, e frite a cebola e o pimentão por 2 minutos. Adicione o pernil, a cenou ra, o tomate, a azeitona, o cheiro-verde, sal, pimenta e refogue por 5 minutos. Desligue e reserve. Bata no liquidificador os ovos, o leite, o creme de leite, o óleo e o sal até ficar homogêneo. Transfira para uma tigela, adicione a farinha, o amido, o fermento e misture com uma colher. Despeje metade da massa em uma fôrma de 25cm x 35cm untada e enfarinhada. Distribua o recheio já frio sobre a massa e cubra com a massa restante. Com ajuda de um garfo, faça movi mentos de vaivém sobre a massa para que o recheio fique levemen te misturado. Polvilhe com o parmesão e leve ao forno médio (180º C), preaquecido, por 30 minutos ou até dourar. Sirva.

Pai do samba paulista: ADONIRAN BARBOSA

No dia 23 de novembro de 1982, morria em São Paulo João Rubinato - mais conhe cido como Adoniran Barbo sa, compositor de ‘Saudosa maloca’ e ‘Trem das onze’, entre outros grandes suces sos. Considerado o pai do samba paulista, o artista re tratou, em suas músicas, o cotidiano das camadas mais pobres da população urbana brasileira.

Ele criou um tipo de sam ba paulistano que enaltecia a memória e o cotidiano de imigrantes pobres e seus descendentes. Gente de sotaque misturado e italia nado, com as dificuldades dos operários que ajuda vam a construir a maior cidade do Brasil. Canções que traziam temática so cial, como a falta de habita ção, a saudade e as dores da maloca. A música que fez o país identificar bairros como Brás, Mooca, Bixiga, Jaçanã e Casa Verde, por exemplo, é reconhecida como marco na história do samba, legado de um artis ta que brincava com os plu rais e se consagrou como singular. Para quem estu dou o sambista, tem outras

coisa, vortemo ao acervo e ao tempo. ‘Ói nois aqui tra veiz’, como cantava. Adoni ran morreu em 1982.

BIOGRAFIA

João Rubinato nasceu em 1910, na cidade de Va linhos, interior do estado de São Paulo. Filho de imi grantes italianos, aos 22 anos de idade mudou-se para a cidade de São Pau lo, onde começa a trabalhar como vendedor de tecidos. Na capital paulista, começa a participar de programas de calouro no rádio, quando escolhe como nome artísti co Adoniran Barbosa - em homenagem ao seu melhor amigo e ao cantor Luiz Bar bosa, seu ídolo.

O caminho pelo sucesso começa em 1934, quando, com a marcha Dona boa, conquista o primeiro lugar no concurso carnavalesco promovido pela prefeitura municipal de São Paulo. Sete anos depois, é convi dado pela Rádio Record, onde trabalhou por mais de 30 anos como ator cômico, discotecário e locutor.

Em 1941 é convidado para atuar na Rádio Record,

onde trabalhou por mais de trinta anos como ator cômi co, discotecário e locutor. Em 1955 compõe o primeiro sucesso, “Saudosa Maloca” (1951), gravado pelo con

junto Demônios da Garoa. Em seguida lança outras músicas, como “Samba do Arnesto” (1953), “Abrigo de Vagabundo” (1959) e a famosa “Trem das Onze”

(1964).

te conhecido quando, em 1951, compõe a música Saudosa maloca, gravado pelo conjunto Demônios da Garoa. Dois anos depois, compôs o Samba do Ar nesto, Iracema, Abrigo de vagabundos e, em 1964, a famosa Trem das onze, que o consagrou.

Cronista de uma vida simples e difícil das cama das mais pobres da popu lação, Adoniran retrata em suas letras o sofrimento dos menos favorecidos frente à especulação imobiliária e as mudanças as quais ele atribuía ao progresso. Nas letras de suas canções, faz uso da maneira de falar dos moradores de origem italia na de alguns bairros paulis tanos, como Barra Funda e Brás.

Uma de suas últimas composições foi Tiro ao Álvaro, gravada por Elis Regina em 1980. Adoniran Barbosa morreu em 23 de novembro de 1982, aos 72 anos de idade. Estava inter nado no hospital São Luiz tratando enfisema pulmo nar. Foi sepultado no Ce mitério da Paz, na capital paulista.

Na sexta-feira (25), às 19h30, será realizado um concerto em memória do Maestro Ruy Capdeville. Entrada franca. O evento, na Casa de Cultura José de Dome (Charitas), terá a participação do Coral Cantavento-Ferlagos - da Faculdade da Região dos Lagos) e do Coral Rainha Assunta - da Paróquia de N. Sra. da Assunção. Regência do Maestro Cyrano Moreno Sales, maes tro titular da Orquestrah Sinfônica Cesgranrio e diretor musical da Casa Julieta de Serpa. End: Avenida Assunção, 855, Centro, Cabo Frio. Reprodução
Divulgação Rafael Wallace
Aprovada Tribuna dos
5 - Variedades Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
Municípios
Deus de misericórdia, que na Vos sa bondade escolhestes Santo André e tantos outros para pro pagar Vosso Evangelho em ter ras hostis, dai-nos a disposição necessária para realizar o mesmo apostolado em nossas comunida des, e pela solicitude de Vossa Santíssima Mãe protegei a todos dos enganos e perseguições das falsas ideologias.
Divulgação
Reprodução RECEITA
Com seus programas transmitidos para todo o Brasil em AM e ondas cur tas, Adoniran Barbosa já era um nome nacionalmen

Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para diminuir taxa de iluminação pública

Redução será para imóveis residenciais, co merciais e industriais

O prefeito de Rio das Os tras, Marcelino Borba, enca minhou à Câmara Municipal na quarta-feira (23), um Pro jeto de Lei para redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para imóveis residenciais, comerciais e industriais de 25% para todas as faixas de consumo.

Depois de analisado e votado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 098/2022, deverá ser sancionado e vi rar Lei com efeitos, a contar de janeiro de 2023.

Este será mais um com promisso assumido pela Gestão que vira realidade e beneficiará todos os mora

dores e empresários de Rio das Ostras.

Esta redução somente foi possível depois de uma série de ações efetivas para boa utilização dos recursos públicos, como a troca das lâmpadas de vapor de só dio e de multi vapor metálico dos postes por lâmpadas de LED, reduzindo significativa mente o consumo; além da ampliação da rede de ilumi nação pública.

CIP

A Contribuição de Ilumi nação Pública é uma receita específica para custear des pesas com iluminação das vias e logradouros públicos e não pode ser destinada a outras áreas. A taxa vem in cluída nas contas de luz de

Patrulha do Turismo completa primeiro mês de atuação em Rio das Ostras

A Patrulha do Turismo, guarni ção composta por guardas civis municipais, começou sua atuação em outubro. Neste primeiro mês, os agentes apoiaram diversos eventos ligados ao turismo no Mu nicípio, dentre eles o Festival de Frutos do Mar e o Encontro de Car ros Antigos.

A guarnição fica estrategica mente baseada e no patrulhamento nos pontos turísticos, com agentes capacitados a esclarecer dúvidas e dar apoio aos turistas que visitam Rio das Ostras. Outro objetivo é evitar depredações nos espaços públicos.

Em apoio a Secretaria de Turis mo, a Patrulha tem realizado um serviço para trazer mais seguran ça aos pontos turísticos na Cida de.

“Esse é mais um importante trabalho que vem sendo desenvol vido pela Guarda Civil Municipal. Estamos sempre empenhados em oferecer aos munícipes uma Ins tituição cada vez mais capacitada para atender às demandas de nos sa Cidade”, contou o secretário de

As secretarias de Turismo e Cultura e Patri mônio Histórico realizaram na terça-feira (22) jun to com o Sebrae e todas as entidades do trade (AHB, APB, BCVB e SINDSOL), além de diversas entidades civis e atores das atividades turísticas e ambientais uma visita técnica na Rota Cultural Afro-Buziana para o Turismo de Experiência.

Foram visitados o Parque Estadual Costa e a sede do Quilombo de Baía Formosa conduzidas pela guia e representante do quilombo Elisabeth Fernandes. O projeto iniciou no quilombo da Rasa e tem o objetivo de visitar todas as rotas culturais do município.

Esta foi a segunda visita técnica do projeto de Turismo de Experiência em parceria com o Sebrae, ainda restando outros roteiros a serem visitados. A rota será catalogada pelo Sebrae e constituirá o “Turismo de Experiência” de Búzios, que será divul gado nos estabelecimentos comerciais e turísticos de Armação dos Búzios, sendo mais uma opção de passeio cultural para os turistas, visitantes e clientes.

todos os imóveis.

A Administração vem tra balhando para o aumento de outras fontes de arrecada ção e assim, com muito zelo com os recursos públicos, conseguiu fazer uma revisão nos valores unitários da CIP em todas as classes e faixas de consumo.

“Tenho trabalhado muito para cumprir os compromis sos assumidos com a popu lação. Iluminamos as nossas rodovias e ampliamos a rede de iluminação pública em várias localidades, além de substituir as lâmpadas por LED e reduzir sensivelmente o consumo. Imediatamente começamos um estudo para rever a CIP e beneficiar mora dores e empresários”, disse o prefeito Marcelino Borba.

Procon de Rio das Ostras alerta sobre golpe de falsos fiscais

O Procon de Rio das Ostras alerta a população e comercian tes da cidade que pessoas es tão se passando por fiscais do Procon, realizando contatos por meio de e-mail ou mensagens de aplicativo (whatsapp), pedindo di nheiro em troca de benefícios.

O Órgão informa que os Fis cais do Procon de Rio das Os tras não entram em contato com os comerciantes via telefone ou aplicativo de mensagem para solicitar benefícios, passar infor mações ou dados sobre as ações que serão realizadas.

Todas as ações e operações da equipe de fiscalização são realizadas pessoalmente, estan do os fiscais devidamente iden tificados por colete e crachá. Esclarecemos que em casos de dúvidas, os moradores e comer ciantes devem entrar em con tato com o Órgão por meio dos e-mails faleprocon@gmail.com ou procon@riodasostras.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 2771-6581.

“Há pessoas tentando aplicar golpes nos comerciantes da Ci dade, se passando por fiscais do Procon de Rio das Ostras ou da Vigilância Sanitária. É importante destacar que ninguém do órgão telefona avisando de operações. Nossas ações são realizadas por meio de denúncias ou baseadas em operações devidamente coor denadas”, explica o coordenador executivo do Procon, Rafael Ma cabu.

FUNCIONAMENTO - O Pro con de Rio das Ostras funciona no Centro de Cidadania, de se gunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, na Rua das Casuarinas, nº 595, no Âncora.

6 - Cidades Tribuna dos Municípios Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Allexandre Costa Divulgação/PMRO Divulgação
A substituição das lâmpadas dos postes por LED foi uma das ações que resultou na queda do consumo Segurança Pública, Evandro Car valho. GRUPAMENTO - O grupamen to conta com oito guardas, dedi cados ao patrulhamento feito 24h, da Praia da Tartaruga à Lagoa do Iriry, passando pelas orlas, pontos turísticos e áreas de maior concen tração de pessoas. Roteiro Raízes Buzianas leva entidades para Turismo de Experiência na Rota Cultural Afro-Buziana

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2530 - TRIBUNA - Quinta-feira - 24.11.2022 by Tribuna dos Municipios - Issuu