3 - Política
Quinta-feira, 24 de Março de 2022
Tribuna dos Municípios
Propina teria sido tratada abertamente em restaurante de Brasília e na presença de 20 gestores municipais O pastor Arilton Moura, um dos integrantes do gabinete paralelo no Ministério da Educação, pediu 1 quilo de ouro em troca da liberação de verbas da pasta ao prefeito Gilberto Braga (PSDB) da cidade de Luis Domingues, no Maranhão. O pedido de propina teria sido feito em um restaurante em Brasília na presença de mais de 20 gestores municipais. O episódio foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 15 de abril de 2021, o prefeito Braga esteve na capital federal para participar de um evento oficial do MEC que contou com Arilton Moura e Gilmar Santos em posição de destaque, ao lado do ministro Milton Ribeiro. Os pastores não têm cargo na pasta, mas seriam assessores informais para negociar liberação de recursos. A atuação foi confirmada pelo ministro em áudio revelado na terça-feira (21), em que Ribeiro diz que prioriza ‘os amigos dos pastores’ a pedido do do presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o evento, os pastores teriam convidado cerca de 20 prefeitos e assessores municipais para um almoço em um restaurante de Brasília. No local, Arilton fez então o pedido da quantia em ouro
Divulgação/FSP
em troca de facilitar a liberação, além de 15 mil reais. Registros dão conta de que, quando intermediada pelos pastores, as verbas levam poucos dias para serem empenhadas. No processo regular, os recursos podem demorar meses e até anos para serem liberados. O relato de Braga foi con-
firmado pelo jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira com outros dois assessores municipais que estiveram presentes no restaurante em Brasília. Segundo o prefeito, ele não deu prosseguimento ao pedido de Arilton. De acordo com o jornal, duas obras já estão em execução no município e há um
empenho de 4 milhões de reais aprovados no fim do ano passado para duas outras benfeitorias na cidade. Os dados constam no sistema do MEC. A existência do gabinete paralelo foi revelada nas últimas semanas. De modo geral, dois pastores ligados à igreja Assembleia
de Deus, Gilmar Santos e Arilton Moura, intermediam a liberação de recursos do FNDE a prefeitos aliados. A atuação ocorreria, segundo áudio do ministro, a pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro. O gabinete das sombras no MEC estaria em funcionamento desde janeiro de 2021.
Os religiosos cumpriram dezenas de agendas formais ao lado do ministro e têm trânsito livre nos gabinetes do governo federal, incluindo encontros com o presidente Bolsonaro. Em troca da atuação no MEC, os pastores, segundo áudio de Ribeiro, dariam apoio ao governo nas igrejas. Os detalhes de como se dá este apoio na prática ainda não foram revelados. Em nota, o ministro não desmentiu o áudio, mas negou que dê preferência aos ‘amigos dos pastores’ e que isso tenha sido uma solicitação do ex-capitão. Ele alega que o pedido de Bolsonaro teria sido para atender a todos. A liberação de recursos, segundo justifica Ribeiro, seguiria os trâmites legais, sem interferência dele ou dos pastores. Parlamentares da oposição já recorreram ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República com solicitações de investigações no caso. Um pedido de abertura de CPI também foi apresentado. Há ainda a expectativa de que Ribeiro seja convocado a explicar o caso no Congresso. O Tribunal de Contas da União também abriu um procedimento. Entidades estudantis pedem a demissão do ministro.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (22), o aumento de 150% na Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) a todo o efetivo de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. O reajuste a policiais civis também foi aprovado nesta terça, e agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro. O objetivo da proposta é assegurar o direito de aspirantes a oficial, subtenentes, sargentos, cabos e soldados receberem 150% de GRET, além de fixar a contribuição para custeio do SPMERJ em 10,5% para os ativos e, para os inativos e pensionistas 10,5% sobre o valor que exceder o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social. O deputado estadual Renato Zaca (PTB), que é sargento da reserva da PM, ressaltou a importância de valorizar a categoria. “Além de defender a gratificação a todos que estão na ativa, a minha luta é para que o benefício também seja levado para a aposentadoria. Não podemos esquecer dos pensionistas, inativos e
veteranos. O militar que veste a farda e honra a sua missão durante anos tem de estar amparado, assim como a sua família”, defende Renato Zaca, um dos autores do PL 5287/2022. O Sistema de Proteção Social dos Militares foi aprovado pelo Legislativo no final do ano passado, mas uma das principais reivindicações da categoria (o reajuste da GRET para 150%) foi vetada pelo governador Cláudio Castro. A GRET é um benefício concedido para compensar o desgaste físico e psíquico provocado pela tensão emocional inerente ao trabalho dos policiais. “O pagamento da GRET é mais do que dever, é um reconhecimento do Estado por tudo que policiais militares e bombeiros fazem pela população, muitas vezes arriscando suas vidas para proteger a sociedade”, afirma Filippe Poubel (União Brasil), também autor do PL 5287/2022. Apesar de já ter sido aprovada, como a proposta recebeu seis emendas, terá de ser analisada novamente pelas comissões e deve voltar para votação em plenário na próxima terça-feira, 29.
Alckmin se filia ao PSB e abre caminho para convite formal de Lula para ser vice na chapa O ex-governador De São Paulo Geraldo Alckmin, assinou na quartafeira (23), sua filiação ao PSB, encerrando um período de meses de negociações, ato que abrirá o caminho ao convite formal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja seu candidato a vice em sua chapa presidencial. Em uma cerimônia lotada, na sede da fundação do PSB, Alckmin foi o nome mais esperado de um conjunto de mais de uma dezena de novos filiado ao partido -entre eles, o senador Dário Berger, pré-candidato ao governo de Santa Catarina, e o vice-governador do Maranhão Carlos Brandão, que também disputará o governo do Estado. A candidatura de Alckmin a vice-presidente não foi citada em nenhum momento, apenas insinuada. Mas a presença de lideranças do PT, como à presidente do partido, deputada Gleisi
Reprodução
Hoffman, o senador Paulo Rocha e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, dão uma mostra do caminho acertado pelos dois partidos. Principal interessado no movimento de Alckmin, Lula preferiu não comparecer para não
ocupar um momento que era do ex-governador. Os discursos, no entanto, mostram que não há dúvidas sobre a aliança. “O partido está unido em torno da candidatura do presidente Lula”, disse o governador de Pernam-
buco, Paulo Câmara. “Essa filiação é um ânimo. Sabemos qual é o nosso lado, o da democracia”, disse o ex-governador de São Paulo, Márcio França. “Não tem como ficar do outro lado. Há só um lado, o da democracia.”
